Impostos

Impostos sobre compra: TPS/TVQ ou GST/QST

Quando qualquer pessoa faz uma compra, ela paga impostos além do valor da mercadoria ou do serviço. Um desses impostos é o imposto federal, conhecido como a TPS (em francês) ou GST (em inglês), e o outro é o imposto provincial, conhecido como TVQ, ou QST. Somados, eles representam 14,975 porcento do valor da compra. Há muitos anos os turistas não podem mais solicitar o reembolso dos impostos pagos na hora de sair do país. Assim como no Brasil, exija recibo ou fatura como prova de compra e de pagamento.

Declaração de Imposto de Renda

Diferentemente de outras províncias, no Quebec o contribuinte é obrigado a fazer duas declarações de renda, uma feita para o Canadian Revenue Agency (governo federal) e outra feita para a Revenu Québec (governo provincial). O período de declaração ocorre no início do ano e normalmente termina no dia 30 de abril de cada ano. Existem programas para declaração de imposto de renda à venda em farmácias, Walmart, lojas de eletrônicos, e que normalmente custam em torno de 40 a 50 dólares. Mas o aconselhável é contratar os serviços de um contabilista para se assegurar de que não ocorreu nenhum erro que possa gerar cobrança excessiva. Um erro muito comum é declarar dinheiro recebido do financiamento ou bolsa estudantil como renda, por isso recomendamos consultar um profissional.

Como fazer a declaração de saída definitiva do Brasil?

A pessoa física que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil é obrigada a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País (*) no ano-calendário da saída ou da caracterização da condição de não residente, até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário subsequente ao da saída definitiva ou da caracterização da condição de não residente. Você deve recolher em quota única, até a data prevista para a entrega das declarações, o imposto apurado e demais créditos tributários ainda não quitados, cujos prazos para pagamento estão vencidos nesta data. Você deverá pagar em um único pagamento os valores de impostos devidos até a data da sua saída definitiva, e os impostos devidos depois da sua data de saída devem ser retidos pela fonte pagadora. O Comunicado da condição de não residente às Fontes Pagadoras pode ser gerado pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País ou pelo Programa IRPF. Recomendamos a visita ao site do governo federal a respeito da saída definitiva e uma consulta com um contador. (*) https://www.gov.br/pt-br/servicos/comunicar-saida-definitiva-do-pais