R$ 1,50
• TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018
• ACESSE AQUINOTICIAS.COM • facebook.com/aquinoticiases • @aquinoticias ANO V | EDIÇÃO 1985 • CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E REGIÃO SUL
Prefeito de Venda Nova é condenado a pagar R$ 5 milhões à justiça • PÁG. 4
• REPRODUÇÃO
RECONCILIAÇÃO
PROFESSOR DA UFES DE ALEGRE E MÚSICO FAZEM AS PAZES • PÁG. 3 Os dois se desentenderam por conta de um adesivo do presidenciável Jair Bolsonaro
• DIVULGAÇÃO
PREFEITURA DE CACHOEIRO ESTIMA ARRECADAR MAIS DE MEIO BILHÃO DE REAIS PARA 2019 O valor do próximo ano corresponde a R$ 90 milhões a mais do que a receita de 2018. A expectativa é que R$ 130 milhões sejam repassados para a educação
• PÁG. 5
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OPINIÃO
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 • AQUINOTICIAS.COM
JUSSAN SILVA E SILVA
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• CHARGE DO ZÉ
SOB O CÉU DA CULTURA
• Em meio à crise econômica e política em que se encontra o Brasil, muito se discute se existem alternativas para o desenvolvimento do país. Aos descrentes e desanimados de plantão é preciso reafirmar o compromisso com o diálogo para a construção de caminhos que levem em consideração o povo brasileiro e não os interesses de alguns. Mas como desenvolver pontes se o fosso da desigualdade social só aumenta? Segundo o livro “O Capital no Século XXI”, assinado por vários pesquisadores, entre eles o respeitado Thomas Piketty, especialista em estudos sobre desigualdade de renda, 1% mais ricos concentra 28% de toda a renda no Brasil. Diante desse cenário vergonhoso, não se pode esperar grandes avanços sem uma real transformação das políticas estruturais de desenvolvimento. Esse fator é fundamental para aumentar a igualdade entre as pessoas, único caminho possível para fazer do Brasil um país decente. Em meio às vozes políticas estranhas com slogans ultrapassados motivando a intervenção militar, faz-se necessário a instalação de uma mobilização social mais sofisticada. Se o Brasil deseja ser considerado um país de fato desenvolvido, precisa seguir o exemplo de países sérios, e não faltam exemplos a respeito. No livro “Desigualdade, o que pode ser feito” do pesquisador Anthony Atkinson, há uma lista de quinze medidas para diminuir a desigualdade, entre elas algumas alternativas como: taxar os mais ricos, garantir recursos públicos para a seguridade social e criar políticas públicas de emprego e renda para os mais pobres. Não se trata aqui de uma visão mais esquerdista sobre a atuação do Estado, mas de uma verdadeira dimensão cultural capaz de observar o ser humano de forma transdisciplinar. Um exemplo na prática de política ultrapassada é a cidade do Rio de Janeiro. Pesquisadores, cientistas sociais e estudiosos de segurança pública sabem que a intervenção federal só aprofundou a criminalidade na cidade. As ações contra a violência são combatidas pela ideologia da guerra, sem qualquer inteligência tática ou cooperação com demais organizações. Na verdade, trata-se de um espetáculo político. Conforme experiências internacionais, as únicas saídas para o desmonte da criminalidade e da violência são os grandes três fatores: igualdade social, educação e cultura. Parece utópico acreditar numa visão
mais justa e igualitária quando o país proíbe a venda de alimentos orgânicos e libera o veneno. Ao mesmo tempo é preciso compreender que esse não é o entendimento do povo brasileiro e sim de políticos compromissados com interesses econômicos. Dessa forma, a cultura precisa ser a ferramenta diária de desmantelamento dessa maneira suja de lidar com a coisa pública. Como num filme, parece que o passado ainda assombra o Brasil. É um momento oportuno para reivindicar um papel mais incisivo da sociedade civil nas organizações culturais do país. Os Conselhos Municipais de Cultura são grandes ferramentas de participação e podem colaborar para a criação de uma agenda criativa dentro das cidades. O cerne do problema do Brasil é a instalação equivocada de uma falsa ideia de que não há solução para o país. Na verdade, essa é uma compreensão que faz parte de um jogo covarde para que a injustiça continue. Por isso, faz-se necessário crer na cultura, não só como uma pasta simbólica, mas como a única dimensão possível para desobstruir a via da igualdade, do desenvolvimento sustentável e da retomada da força criativa e econômica do Brasil. Para que isso ocorra é necessário que agentes públicos estejam compromissados para ir além dos quatro anos de mandato. Por outro lado, é fundamental que os artistas assumam postos de comando nas organizações culturais no Brasil. Para que volte a crescer, o país carece da participação efetiva dos produtores culturais. É preciso acreditar, com ações concretas, que o céu da cultura um dia se abrirá. Para que isso aconteça, os mestres precisam ser ouvidos. Parafraseando Albert Camus: “Sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe; a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva. É por isso que toda a criação autêntica é um dom para o futuro”. Jussan Silva e Silva é produtor audiovisual formado em Direito pelo Mackenzie, pós-graduado em Direito do Entretenimento pela UERJ e com MBA em TV Digital pela UFF. É idealizador do Festival de TV e Cinema de Muqui/ES. É consultor de projetos audiovisuais. Assessora produtores, cria, formata, desenvolve e apresenta projetos ao mercado audiovisual. É palestrante em eventos e cursos nessas áreas.
BUSCANDO RECURSOS O prefeito de Conceição do Castelo, Christiano Spadetto e o vereador Humberto Rocha, estiveram em Brasília, na última quinta (18), no gabinete da Senadora Rose de Freitas. Na reunião, eles pediram à parlamentar recursos para aquisição de um trator agrícola para as comunidades de Mata Fria e Ribeirão do Meio, um centro de eventos para a comunidade do Cantinho do Céu e recursos para aquisição de máquinas de costura.
ABONO PARA PROFESSORES Em Itapemirim, prefeito Thiago Pessanha, enviou à Câmara, Projeto de Lei, que visa garantir abono de R$ 200,00 reais para os professores do município, em alusão ao dia da categoria. A previsão, se aprovada a proposta, é que 868 profissionais recebam o dinheiro extra no salário. Ao todo, o município deve desembolsar R$ 173.6 mil.
ERRAMOS Na reportagem “Vereador quer programa para adoção de pontos de ônibus em Cachoeiro”, na edição de ontem, informamos que a proposta foi aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito. Na verdade o Projeto de Lei 137/2018 foi protocolado no Legislativo na última sexta-feira (19) e ainda não tem data para votação.
AQUINOTICIAS.COM • 23 DE OUTUBRO DE 2018, TERÇA-FEIRA
Professor de Alegre pede desculpas a músico por ofensas
ERRATA: MAIS VAGAS NAS ESCOLAS DE ALEGRE •
GUILHERME GOMES DE ALEGRE
“Foi uma colocação ingrata. Sem teor racial. Fiquei arrependido”. A fala é do professor da Ufes de Alegre Giovanni Decot Galgano sobre o episódio de ofensa verbal contra o músico Leonnes Gomes, que aconteceu na última quinta-feira (18). A agressão teria acontecido por causa de um adesivo do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, colado no veículo do músico. O caso ganhou repercussão nas redes sociais. Na tarde de ontem, eles divulgaram um vídeo em que o professor pede des-
• LEONNES reconheceu o pedido de desculpas do professor Giovanni culpas ao músico, que “aceita e reconhece a atuação do professor na causa negra que compreende todos os valores da luta
que a classe negra passa no Brasil”, disse Leonnes. O vídeo foi gravado com a presença do advogado José Lucas dos
• DIVULGAÇÃO
REDAÇÃO DE ALEGRE
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CIDADES • 3
Santos Rodrigues e do presidente da 7ª subseção da OAB de Alegre, Luiz Felipe Mantovaneli Ferreira.
A Prefeitura de Alegre esclarece que em nenhum momento pretende reduzir turmas de período integral no município. E sim, estuda todas as possibilidades de abertura de novas vagas visando solucionar o problema da falta de atendimento aos alunos que estão na lista de espera. Salienta também que este estudo está em conformidade com pais e responsáveis, que dialogam diretamente nas escolas e Secretaria de Educação no objetivo de juntos alcançarem a universalização do atendimento educacional em cumprimento ao Plano Municipal de Educação. É necessário também esclarecer que na fala que diz “cortar algumas vagas em período integral”, na reportagem publicada na edição de ontem, remetida a Secretária Municipal de Educação, Simone
• PREFEITURA estuda a abertura de novas vagas Corrente, a frase não vai de encontro do real objetivo do município que é abrir novas vagas, como o próprio título da nota encaminhada pela assessoria da prefeitura diz. O município trabalha na consolidação da construção de uma unidade escolar no bairro Guararema, destinada ao município através de convênio com o Governo do Estado, possibilitando que novos estudantes adentrem a Rede Municipal de Ensino.
CORPO DE BOMBEIROS DE VENDA NOVA COMPLETA DOIS ANOS DE TRABALHO NA REGIÃO •
EDÉZIO PETERLE DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
A 2ª Cia do 4º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, sediada em Venda Nova do Imigrante, na região Serrana, completou dois anos de atuação, no último domingo (21).
Nesse período, foram desenvolvidas diversas atividades em prol da comunidade vendanovense e dos municípios vizinhos, como palestras e instruções em instituições e empresas da região. Quanto ao atendimento emergencial, os números são expressivos. Desde
sua fundação, os militares da 2ª Cia atenderam mais de 1200 ocorrências como atendimento pré-hospitalar e combate a incêndios urbanos e em vegetação, além de salvamentos diversos, como, por exemplo, resgate de vítimas presas às ferragens em acidentes veiculares; busca de
pessoas perdidas em matas e recuperação de vítimas feridas em locais de difícil acesso dentre outras. Uma ocorrência que ficou marcada por sua complexidade foi o atendimento a um deslizamento no município de Afonso Cláudio, no dia 13 de agosto de 2018. Três homens escava-
vam um talude nos fundo de uma residência e parte do barranco deslizou, soterrando as vítimas. Os bombeiros militares, utilizando técnicas corretas de escavação e escoramentos, conseguiram retirar duas vítimas com vida. Além do trabalho de atendimento e socor-
ro durante emergências, uma das prioridades do Corpo de Bombeiros é a prevenção. Por isso, é importante ressaltar o grande avanço na atuação contra incêndio e pânico, que, em apenas dois anos, saltou de 1,5 mil para quase três mil vistorias na região.
4•
POLÍTICA
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 • AQUINOTICIAS.COM
• DIVULGAÇÃO
Prefeito de Venda Nova é intimado a pagar R$ 5 milhões • IMPROBIDADE. APÓS A INTIMAÇÃO, O PREFEITO TEM O PRAZO DE 15 DIAS PARA CUMPRIR A DECISÃO •
REDAÇÃO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Braz Delpupo (DEM), foi intimado a pagar R$ 5.001.153,98 por dano ao erário. A intimação foi fei-
ta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio da vara única de Venda Nova. A cobrança é referente a uma sentença condenatória por improbidade administrativa já transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito foi intimado no
último dia 8 de outubro e teve o prazo de 15 dias para cumprir a decisão. O processo ainda prevê que, caso a intimação não seja cumprida e o valor não seja pago, seja expedido um mandado de penhora e avaliação dos bens do prefeito com a finalidade da quitação do débito.
• DEFESA de Braz Delpupo irá contestar a decisão da Justiça Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Venda Nova informou que o prefeito irá contestar a intimação do TJES. “Braz Delpupo foi notificado e já procurou seus ad-
vogados para contestar a decisão por ter convicção de que não praticou ilegalidade. Braz acredita na Justiça e vai utilizar os meios legais para contestar o cálculo utilizado para determinação do valor da condenação. A de-
cisão, inclusive, ultrapassa os valores pedidos pelo Ministério Público no início do processo e isso já autoriza uma ação rescisória, que será proposta pela defesa do prefeito”, diz a nota enviada pela assessoria.
EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE CACHOEIRO É MULTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS • ARQUIVO
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WANDERSON AMORIM DE CACHOEIRO
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) multou o ex-secretário de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim e hoje vereador, Edison Fassarella (PV), por irregularidade na prestação de contas de 2014 do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com o processo 05591/2015-5, a 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal elaborou a Instrução Técnica Inicial nº 668/2015, opinando pela notificação de Fas-
• EDISON FASSARELLA terá que pagar multa de R$ 2 mil sarella para encaminhar a Prestação de Contas Anual, o que foi seguido pelo
Conselheiro Relator à época, através da Decisão Monocrática 704/2015.
O Núcleo de Controle de Documentos do Tribunal informou que não constava em seu sistema documentação alguma protocolizada em nome do então secretário. Foi feito um parecer opinando por tornar revel (que não se submete, que não acata ordem estabelecida) tendo em vista a omissão ao dever de prestar contas, o que foi seguido através da Decisão Monocrática nº 01454/2016-7. O ex-secretário de Saúde, após ter tido decisões desfavoráveis junto ao Tribunal de Contas, en-
viou um CD e material impresso com a prestação de contas, alegando não ter conseguido fazer o envio anteriormente, por incompatibilidade do sistema da Prefeitura com o do TCE. A Secretaria de Controle Externo de Contas elaborou a Manifestação Técnica nº 01179/20169, opinando pela aplicação de multa a Fassarella em virtude do não encaminhamento da prestação de contas, pela notificação do atual gestor para que, no prazo de dez dias, encaminhe a pres-
tação de contas anual de 2014 e pela notificação do responsável pelo Controle Interno de Cachoeiro dando-lhe ciência da omissão ao dever de prestar contas, o que foi acatado por unanimidade em sessão realizada no dia 25 de julho deste ano. Edison Fassarella terá que pagar multa no valor de R$ 2 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial de ontem. Por telefone, o vereador, que ainda não tinha ciência da decisão, disse que irá entrar com recurso no Tribunal de Contas.
AQUINOTICIAS.COM • 23 DE OUTUBRO DE 2018, TERÇA-FEIRA
ECONOMIA • 5
Prefeitura de Cachoeiro prevê receita de R$ 533 milhões para 2019 • ORÇAMENTO. PROJETO DE LEI QUE ESTIMA RECEITAS E DESPESAS PARA O PRÓXIMO ANO ESTÁ TRAMITANDO NA CÂMARA. PREFEITURA ESPERA ARRECADAR QUASE R$ 90 MILHÕES A MAIS NO PRÓXIMO ANO • DIVULGAÇÃO
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Veja como está prevista a distribuição da receita
WANDERSON AMORIM DE CACHOEIRO
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
484.363.000,00
01 – Legislativa
Já está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 130/2018, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cachoeiro De Itapemirim para o exercício de 2019. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 533,7 milhões no próximo ano. O orçamento do próximo ano, que ainda não tem data prevista para entrar na pauta de votação do Legislativo, estima receita e fixa a despesa referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta em R$ 484.363 milhões, e das entidades da administração indireta em R$ 49.337 milhões, totalizando a importância de R$ 533.7 milhões, quase R$ 90 milhões a mais que a receita prevista para 2018. A área da educação é a que mais irá receber recursos. Ao todo serão destina-
14.920.787,24
04 – Administração
65.792.033,90
06 – Segurança Pública
9.766.300,00
08 – Assistência Social
23.330.272,27
10 – Saúde
74.838.676,99
11 – Trabalho
71.800,00
12 – Educação
130.325.994,05
13 – Cultura
6.081.260,00
14 – Direitos da Cidadania
47.000,00
15 – Urbanismo
108.724.319,87
16 – Habitação
1.210.471,36
18 – Gestão Ambiental
4.137.520,00
19 – Ciência e Tecnologia
650,00
20 – Agricultura
12.735.270,34
22 – Indústria
• MAIS DE R$ 130 MILHÕES serão destinados para educação dos R$ 130 milhões. Para urbanismo da cidade o valor estimado é de R$ 108 milhões. A saúde prevê despesa de R$ 74 milhões e a área de segurança R$ 9,7 milhões. O repasse obrigatório para a Câmara Municipal está previsto em R$
14.9 milhões. O montante será de R$ 1,8 milhão a mais que o previsto para este ano. Das receitas das entidades da administração indireta a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cacho-
eiro (AGERSA) ficará com R$ 3.67 milhões. A autarquia receberá R$ 840 mil a menos que o previsto para 2018. Já o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores (IPACI) receberá o montante de R$ 45.667 milhões, ou seja, R$ 2.3 mi-
150,00
23 – Comércio e Serviços
1.364.680,00
26 – Transporte
10.776.410,00
27 – Desporto e Lazer
4.279.239,20
28 – Encargos Especiais
14.360.164,78
99 – Reserva de Contingência
1.600.000,00 Fonte: Sistema E&L
lhões a menos que o previsto para este ano. A previsão é que a Câmara e a Prefeitura gastem R$ 200
milhões com o pagamento de seus funcionários. O montante representa 47,54% da receita corrente líquida.
A PEDIDO DE CASAGRANDE, HARTUNG VETA REDUÇÃO DO ICMS NA CONTA DE LUZ •
LUCIA BONINO ESTADUAL
O governador Paulo Hartung vetou, na manhã desta ontem, o Projeto de Lei (PL) 100/2018, aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 25 de setembro, que reduziria a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a con-
ta de energia elétrica, de 25% para 17%. De acordo com o procurador geral do Estado, Alexandre Nogueira, que recomendou o veto a Hartung, a má notícia para os consumidores capixabas tem suas razões. Segundo o procurador, sua decisão se baseou em dois pontos: um pedido do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), e
• DIVULGAÇÃO
• A REDUÇÃO do ICMS sobre a energia elétrica, de 25% para 17%.
o desequilíbrio financeiro que a medida poderia gerar, principalmente para os municípios. “O governo recebeu uma carta do governador eleito Renato Casagrande, solicitando o veto dessa matéria. E é um pedido que vem de encontro às práticas do nosso governo. Na verdade, é tradição do nosso governador deixar as contas organizadas para as gestões posteriores. A segunda razão que
embasou meu parecer foi o fato que essa matéria geraria um grave problema para as prefeituras, seria um desequilíbrio orçamentário gigantesco”. De acordo com a equipe de transição de Casagrande, apesar de ainda não haver uma projeção exata do impacto da redução do ICMS sobre a conta de energia dos atuais 25% para 17%, a estimativa é de uma perda de arrecadação em torno de R$ 350 milhões.
6•
GERAL
TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 • AQUINOTICIAS.COM
Atendimento de idosos com 80 anos ou mais em bancos de Cachoeiro será discutido hoje • PROJETO DE LEI. O VEREADOR ANTÔNIO GERALDO QUER ASSEGURAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA IDOSOS COM 80 ANOS OU MAIS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA CIDADE. PROPOSTA FIXA NOVAS REGRAS •
WANDERSON AMORIM DE CACHOEIRO
Está na pauta desta terça-feira, na Câmara de Cachoeiro de Itapemirim, o Projeto de Lei 59/2018, de autoria do vereador Antônio Geraldo (PP), que dispõe sobre as regras de atendimento prioritário a idosos com 80 anos ou mais nas agências bancárias da cidade. A proposta altera a redação dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei N° 6.601, de 10 de fevereiro de 2012, que instituiu o tempo de atendimento nas instituições financeiras do município. Segundo o parlamentar, o Procon Municipal
• O PROJETO prevê prioridade no atendimento aos idosos com 80 anos ou mais e representantes de instituições bancárias o procuraram para propor mudança na legislação com base na Lei Federal 13.466, que altera o Estatuto do Idoso e que foi sancionada pelo
presidente da República, Michel Temer. “Os octogenários têm direito a atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados com
mais urgência em relação aos outros idosos. O texto do nosso projeto de lei altera três artigos do Estatuto do Idoso. No caso de atendimentos de saúde, a preferência aos mais idosos será
LANÇAMENTO DE LIVRO DA OAB-ES TERÁ RENDA REVERTIDA PARA A ROCHATIVA •
GUILHERME GOMES CACHOEIRO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e Subseção da OAB Cachoeiro farão o lançamento do livro “Estudos Tributários Fundamentais para o Exercício da Advocacia” na próxima quinta-feira, dia 25, no auditório da OAB Cachoeiro (anexo ao Fórum), a partir das 18h30. A obra é um dos primeiros livros brasileiros sobre Direito Tributário para sociedades de advogados, e foi escrito por dezessete autores, dentre eles, três cachoeirenses. Os advogados Hen-
rique Tavares, José Eduardo Ramos e Wenner Roberto escreveram um capítulo da publicação. O evento é aberto ao público e de especial interesse para advogados, juízes, estudantes e demais profissionais que atuam na área tributária, tais como contabilistas e auditores de tributos. Toda a renda da venda do livro no local será revertida à Rochativa. Segundo o advogado José Eduardo Ramos a obra é de extrema importância para os autores e membros da Comissão de Estudos Tributários, além de se solidarizar com os relevantes serviços sociais prestados pela Rochativa em Cachoeiro de Itapemirim.
• DIVULGAÇÃO
“Esta é a primeira obra no Brasil que trata especificamente de questões tributárias práticas relacionadas ao dia a dia da advocacia, sendo de grande relevância para todos os autores e para os advogados que poderão utilizá-la como referência em suas atividades profissionais”, explica José Eduardo. O livro foi escrito durante o ano de 2017, através de trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Estudos Tributá-
rios da OAB/ES nos últimos anos, respondendo a consultas e demandas da advocacia capixaba feitas à OAB/ES. Entre os temas, o livro aborda o Simples Nacional, honorários de sucumbência e imposto de renda, tributação da sociedade e advogados (pró-labore e distribuição de lucros), Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto Sobre Serviço (ISS), contribuição sindical, reembolso de despesas, e outros.
garantida desde que não envolva situação de emergência. Idosos com 80 anos ou mais de idade tem preferência no atendimento em serviços públicos e privados em relação aos demais idosos – todos aqueles com mais de 60 anos – que também têm direito ao atendimento preferencial”, justiça o vereador. A proposta ainda prevê que dentro do grupo de idosos, há um segmento mais vulnerável. “A pessoa a partir dos 80 começa a ter limitações, anda mais devagar, às vezes tem problema de estrutura física, vai ficando corcunda, mais inclinada. Assim, diante da existência desta nova legislação, necessá-
rio se faz a alteração da Lei Municipal nº 6.601/2012 de modo que nela também se inclua tal direito aos hipervulneráveis”, explica Antônio Geraldo. Outro ponto destacado no projeto de lei, segundo o vereador, é a questão da punição das instituições bancárias. Na atual legislação, antes mesmo de haver uma advertência por parte dos órgãos de defesa do consumidor as agências são multadas. O § 2º, do Art. 1º, da proposta de Antônio Geraldo passa a considerar que no caso de filas longas no caixa preferencial o caixa destinado ao público em geral passará a integrar ao sistema de atendimento prioritário.
AQUINOTICIAS.COM • 23 DE OUTUBRO DE 2018, TERÇA-FEIRA
SEGURANÇA • 7
Incêndio na madrugada em São José do Calçado
CINCO SÃO DETIDOS POR TRÁFICO DE DROGAS EM IBATIBA •
•
WANDERSON AMORIM DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO
Moradores de São José do Calçado passaram por um grande susto na madrugada de ontem, ao se depararem com incêndio em uma residência no centro da cidade. De acordo com o Corpo de Bombeiros, por volta das 3h30, equipes composta por ABTS (Incêndio) e Resgate (Proteção da Guarnição e apoio
•
logístico), foram ao local para combater as chamas. O trabalho durou quase três horas e houve auxílio de um caminhão-pipa da Prefeitura. No segundo pavimento da residência havia acúmulo de materiais inflamáveis, o que facilitou a expansão das chamas. O proprietário acredita que o incêndio foi provocado por um curto circuito, porém somente uma perícia pode comprovar o que teria originado o inci-
EDÉZIO PETERLE DE IBATIBA
• O INCÊNDIO que ocorreu pela madrugada, durou cerca de três horas
Defesa Civil que irá avaliar a estrutura da edificação.
dente. Houve o isolamento do local e interdição pela
CLASSIAQUI COMUNICADO DE ABANDONO DE EMPREGO Notificamos ao Srº RENIL SILVA DE OLIVEIRA, portador da CTPS Nº58939 ES 0029, inscrito no CPF nº 153.306.427-01, colaborador da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha LTDA desde o dia 06/06/2018, que necessitamos de sua apresentação ao posto de trabalho. Para tanto, solicitamos o comparecimento de V. Sa. ao estabelecimento desta Empresa, no prazo de 48 horas, no intuito de justificar suas faltas ao trabalho, faltas estas que vêm ocorrendo desde o dia 26/09/2018, sob pena de caracterização de Abandono de Emprego, ensejando a justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra I da CLT.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INADIMPLÊNCIA EDITAL DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto do Artg. 216A, §4° da Lei 6015/73, que foi prenotado nessa serventia, um pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião feito por Carlos Rogério Pereira, referente a uma área urbana no Município de São José do Calçado, ES, com área total de 3.557,87 metros quadrados ( três mil metros, quinhentos e cinquenta e sete centímetros e oitenta e sete decímetros quadrados), localizado à Praça Car-
los Barroso, 561, Centro, São José do Calçado, ES, com a seguinte medição e confrontação: sendo frente com a Praça Carlos Barroso, medindo 25,30 (vinte e cinco metros e trinta centímetros), fundos com quem de direito, divisando com lado direito com Roberto Ferreira Tatagiba, representado por seu irmão Lineu Ferreira Tatagiba, Herdeiros de Jovelino Ferreira Tatagiba, medindo 191,10 m (cento e noventa e um metros e dez centímetros), lado esquerdo com terreno da municipalidade, medindo
184,69 m (cento e oitenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros), caracterizado pela planta e memorial descrito constante do procedimento, sendo que o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Jovelino Ferreira Tatagiba. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio refe-
rido imóvel deverão ser apresentadas nesta serventia, dentro do prazo de 15 dias, contados da data de publicação. São José do Calçado, 16 de Novembro de 2018. Ass) Frederico Harley Fonseca Hewitt- Tabelião e Oficial do Registro Substituto”. O referido é verdade e da fé
A UNIODONTO SUL CAPIXABA COOPERATIVA ODONTOLÓGICA, operadora de planos privados de assistência à saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.580.965/0001-26, com sede na Rua Resk Salin Carone nº 50, CEP 29303-310, Cidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES, nos termos do art. 13 da Lei nº 9.656, com o entendimento disposto na Súmula Normativa nº 28 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após infrutífera tentativa de localizar os
beneficiários relacionados abaixo no último domicílio conhecido, os NOTIFICA de sua inadimplência, concedendo-lhes o prazo de dez dias contados da presente publicação para regularização da situação, sob pena de rescisão dos seus contratos individuais/ familiares. A Lei nº 9.656 autoriza a rescisão unilateral da contratação decorrente de inadimplência por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contato.
Para pagamento do débito, os beneficiários poderão emitir o respectivo boleto por meio do portal corporativo da operadora na Internet (www.uniodontosulcapixaba.coop. br), ou (se dirigir à sede da operadora para impressão do documento com o valor atualizado) Para quaisquer esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contatar a Central de Atendimento por meio do telefone (28)3511 1500, falar com Rosemary.
BENEFICIÁRIOS INADIMPLENTES
COMUNICADO COMUNICADO - E. C. SMIDER COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ/MF n° 14.723.777/0002-70, torna público que Obteve do IEMA/ES, através do processo n° 74666177, Licen-
ça de Operação (LO) n° 109/2018, para a atividade de extração de agregados da construção civil (saibro), na localidade do Sítio Vovô João – Zona Rural, Estrada de Palmital, Iconha/ ES.
COMUNICADO O Município de Ibatiba - ES torna público para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 052/2018 - Pregão Presencial nº 043/2018. Objeto: Aquisição de um 01 (um) Veículo de Transporte Sanitá-
Cinco suspeitos de tráfico de drogas foram detidos pela Polícia Militar, entre eles um menor de idade, na noite do último domingo (21), no bairro Novo Horizonte, em Ibatiba. O grupo estava em uma casa onde, segundo denúncias, ocorria tráfico e consumo de drogas. Com o eles foram apreendidos 12 papelotes de cocaína, dois pedaços pe-
quenos de maconha pesando cerca de 65 gramas e uma quantidade maior de 269 gramas. Também foi apreendido dinheiro em espécie. Além das apreensões, a PM identificou que um dos suspeitos tinha um mandado de busca e apreensão em seu desfavor. Os detidos e o material apreendidos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova do Imigrante, onde foram tomadas as providências cabíveis.
rio (10 e 17 pessoas) destinado ao deslocamento de usuários para realizarem procedimentos de caráter eletivo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com o recurso de Emenda Parlamentar Federal efetuada através da Proposta de nº
10486.394000/117001. Data: 06/11/2018 Horário: 09:00hs. O Edital poderá ser retirado diretamente no Setor de Licitações, no horário das 08h00min às 11h30min e de 12h30min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou
Além da extinção do direito ao plano privado de assistência à saúde, a não liquidação do débito no prazo acarretará a inscri-
ção do devedor em cadastros restritivos de crédito, a cobrança forçada da dívida, inclusive por ação judicial, e a exposição do consumi-
dor inadimplente a novas contagens de carência e de cobertura parcial temporária pelas doenças e lesões preexistentes.
UNIODONTO SUL CAPIXABA COOPERATIVA ODONTOLÓGICA
COMUNICADO solicitado através do e-mail: licitacaoibatiba2018@gmail. com ou ainda no Site Oficial do Município: www.ibatiba.es.gov. br . Informações: Tel.: (28) 3543 – 1411 ou (28) 3543-1654, com Alúcio Guilherme Júnior – Presidente da CPL.
O Município de Ibatiba - ES torna público para ciência dos interessados, que estará realizando o Processo Licitatório nº 053/2018 – Tomada de Preços nº 010/2018. Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de obras de en-
genharia para executar serviços de drenagem e pavimentação nas comunidades de Santa Clara e Criciúma, ficando a cargo do Município o fornecimento dos blocos e meios-fios, em parceria com o Governo do Estado através da SEAG - Secretaria de Estado da Agricultura,
Abastecimento, Aquicultura e Pesca (de acordo com o Contrato de Doação nº 048/2018). Data: 09/11/2018 Horário: 09:00h. O Edital poderá ser retirado no Site Oficial do Município www. ibatiba.es.gov.br ou diretamente no Setor de Licitações no horário das 08h00min às 11h30min
e de 12h30min às 17h00min, na Rua Salomão Fadlalah, 255, Centro, Ibatiba-ES ou Solicitado através do e-mail: licitacaoibatiba2018@gmail.com Informações: Tel.: (28) 3543 – 1411 ou (28) 3543-1654, com Alúcio Guilherme Júnior – Presidente da CPL.