R E C I C L A G E M

Leis estaduais criam melhor ambiente para a reciclagem

No final de 2022, os estados da Paraíba e de Pernambuco deram um passo importante na regulamentação da logística reversa de embalagens em geral Decretos estaduais publicados no período definiram diretrizes, estratégias e responsabilidades, acrescentando aspectos complementares à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabelecendo regras regionais para a promoção das atividades de reciclagem, inclusive dos resíduos plásticos, com possíveis consequências positivas para o setor

Logística independente em Pernambuco

No caso pernambucano, o Decreto Estadual nº 54 222, de 23 de dezembro de 2022, estabeleceu que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos acondicionados em embalagens devem estruturar e implementar sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Além disso, o sistema ficará responsável por realizar um plano de comunicação com foco na conscientização dos consumidores e da sociedade sobre a importância das atividades relacionadas, bem como a indicação de locais em que a população possa fazer o descarte correto dos produtos

Rastreabilidade na Paraíba

J á n a Pa r a í b a , o D e c r e t o

E s t a d u a l n ° 4 3 3 4 6 , d e 2 9 d e dezembro de 2022, colocou foco n a s a t r i b u i ç õ e s d o v e r i f i c a d o r independente, visando evitar a comercialização de resultados, bem como a prática de atividades de emissão, compra ou venda de certificado de crédito de reciclagem, instituído pelo Programa Recicla+, em abril de 2022 O descumprimento da norma estadual, inclusive, torna nulos os certificados de crédito emitidos, invalidando todo o processo. A nova legislação da Paraíba coloca uma lupa sobre a rastreabilidade, estabelecendo inclusive a geolocalização dos operadores e receptores de materiais recicláveis.

Regulamentação de sistemas de logística reversa de embalagens avançou em alguns estados brasileiros no finalde 2022, ampliando também os horizontes dos recicladores de materiais plásticos Imagem: Centralde Custódia

Metas no Piauí

O Piauí havia sido o primeiro estado brasileiro a regulamentar a atividade, em janeiro de 2022, por meio do Decreto nº 20.498/2022, publicado em janeiro de 2022, antes mesmo do programa federal R e c i c l a + , e s t a b e l e c e n d o , p o r exemplo, a obrigatoriedade de apresentação de um plano de logística reversa (PLR) por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos acondicionados em embalagens, com a definição de percentuais para as metas de recuperação de embalagens, destacando ainda a possibilidade de cooperação entre empresas e o poder público na execução dessas metas

Mato Grosso do Sul cria o Recicla+MS

No dia 17 de janeiro foi a vez de o Estado do Mato Grosso do Sul regulamentar seus sistemas de logística reversa de embalagens por meio do Decreto número 16.089, que substituiu o Decreto Estadual número 15 340, editado em dezembro de 2019 Em relação ao decreto antigo, a nova norma traz mudanças que alinham a diretriz estadual à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a exemplo da instituição do crédito de reciclagem, o Recicla+MS, um título que vale dinheiro e será usado na comercialização de embalag e n s e n t r e r e c i c l a d o r e s e entidades gestoras.

Resultados comprovados

Um ponto comum a todos os decretos é o fato de que as notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores, oriundas das operações de comercialização de produtos e de embalagens recicláveis, só serão homologadas após a comprovação de sua veracidade, da autenticidade, da unicidade e da não colidência da nota fiscal eletrônica por verificador independente. “Os governos, com a regulamentação de requisitos e diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estão transformando a gestão de resíduos em uma ferramenta de impacto social, ambiental e econômico”, afirmou o PhD em saneamento e recursos hídricos, Fernando Bernardes, que também é fundador da startup Central de Custódia, que atua como verificadora independente da c a d e i a d e r e c i c l a g e m d e e mbalagens pós-consumo no Brasil. Com pouco mais de um ano de operação, a startup já consolidou dados de mais de 800 mil toneladas de 770 operadores logísticos parceiros e lançou no ano passado o manual Sistema de Logística R e v e r s a d e E m b a l a g e n s , c o m i n f o r m a ç õ e s s o b r e o c o n t e x t o r e g u l a t ó r i o , r a s t r e a b i l i d a d e e conformidade ambiental

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