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R AB
Revista do Conselho Regional de
6 201
do Rio Grande do Sul
ANÁLISE DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE UM MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL 100 100
100 100
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM UMA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
O MERCADO DE TRABALHO PARA CONTADORES: EXPECTATIVAS E REALIDADES
Revista do Conselho Regional de
PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Biênio 2016/2017
do Rio Grande do Sul
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA ISSN 1981-4666
EXPEDIENTE Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRCRS Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 editoria@crcrs.org.br www.crcrs.org.br Periodicidade quadrimestral
CONSELHO EDITORIAL Contador Irineu Afonso Frey – Coordenador Mestre em Desenvolvimento Regional (Unisc). Doutor em Engenharia da Produção (UFSC). Professor na Universidade Federal de Santa Catarina. Contador Ernani Ott Doutor em Ciências Contábeis (Universidade de Deusto, Espanha). Professor na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
(Unisinos). Doutoranda em Informática na Educação (UFRGS). Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Contadora Romina Batista de Lucena de Souza Mestre em Economia Aplicada e doutora em Economia do Desenvolvimento (UFRGS). Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Contador Marco Aurélio Gomes Barbosa Mestre em Ciências Contábeis e doutorando em Ciências Contábeis (Unisinos). Professor na Universidade Federal do Rio Grande. Contador Diego de Oliveira Carlin Mestre em Ciências Contábeis (Unisinos). Doutorando em Administração (UFRGS). Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Contador Clovis Antonio Kronbauer Mestre em Ciências Contábeis (Unisinos). Doutor em Contabilidade e Auditoria (Universidade de Sevilha, Espanha). Professor na Unisinos.
Contador Luiz Edgar Medeiros Mestre em Economia do Desenvolvimento (PUCRS). Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Contador Paulo Ricardo Pinto Alaniz Mestre em Economia (UFRGS). Vice-Presidente Técnico do CRCRS.
SUPERVISÃO
Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues Mestre em Administração e Negócios (PUC/RS). Professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente de Gestão do CRCRS. Contador Rogério Rosi Sola Mestre em Economia, com ênfase em Controladoria (UFRGS). Professor na Fapa/RS e IBGEN. Contadora Maria Ivanice Vendruscolo Mestre em Ciências Contábeis
Márcia Bohrer Ibañez
PROJETO GRÁFICO EDITORIAL E DIAGRAMAÇÃO Área Com Publicidade Rubens Santos da Cunha issuu.com/areacompublicidade Fone: (51) 3480.6080
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Presidente Contador Antônio Carlos de Castro Palácios Vice-Presidente de Gestão Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues Vice-Presidente de Fiscalização Contador Mário Antonio Karczeski Vice-Presidente de Registro Técn. Cont. Ricardo Kerkhoff Vice-Presidente de Controle Interno Contador Paulo Gilberto Comazzetto Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional Contadora Magda Regina Wormann Vice-Presidente de Relações com os Profissionais Contador Celso Luft Vice-Presidente de Relações Institucionais Contador Pedro Gabril Kenne da Silva Vice-Presidente Técnico Contador Marcio Schuch Silveira
COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO CONSELHEIROS (AS) TITULARES Contadores: Antônio Carlos de Castro Palácios, Adriel Mota Ziesemer, Ana Tércia Lopes Rodrigues, Ane Elisa Moller Dapper, Célio Luiz Levandovski, Celso Luft, Flávio Flach, Magda Regina Wormann, Marcelo Paveck Ayub, Mário Antônio Karczeski, Mário Kist, Nádia Emer Grasselli, Paulo Gilberto Comazzetto, Paulo Ricardo Pinto Alaniz, Pedro Gabril Kenne da Silva, Rodrigo Kich, Sílvio Luiz da Silva Zago, Soeli Maria Rinaldi. Técnicos em Contabilidade: Carlos Eli Debom Rocha, João Roberto Hoerbe, Marco Aurélio Bernardi, Marice Fronchetti, Marlene Teresinha Chassott, Marta da Silva Canani, Ricardo Kerkhoff, Sílvia Regina Lucas de Lima, Roberto da Silva Medeiros. CONSELHEIROS (AS) SUPLENTES Contadores: Alberto Amando Dietrich, Anabeli Galvan Perera, Andreia Altenhofen, Artur Roberto de Oliveira Gibbon, David Antonio dos Santos, Eduardo Hipolito Dias Sinigaglia, Grace Scherer Gehling, Inelva Fátima Lodi, João Carlos Mattiello, João Luis Lucas Maracci, Osmar Antônio Bonzanini, Roberta Salvini, Rosângela Maria Wolf, Rosemery Dias Gonçalves da Silva, Saulo Armos, Simone Loureiro Brum Imperatore, Susana Fagundes Garcia. Técnicos em Contabilidade: Abilio Rozek, Airton Luiz Fleck, Ângelo Giaretton, Cassiana Tonini Carbone, Cristiani Fonseca de Souza, Luiz Alberto Souto Jacques, Magali do Nascimento Santini, Moises Luiz Togni.
SUMÁRIO
ANÁLISE DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE UM MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL
6
Mauren Corrêa dos Santos Magda Rosane Peres Brazil
PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM UMA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL Laércio Rogério Friedrich Franciele Bagatini
26 O MERCADO DE TRABALHO PARA CONTADORES: EXPECTATIVAS E REALIDADES
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Rodrigo Angonese Vagner Paz Ferreira
ANÁLISE DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE UM MUNICÍPIO DO RIO GRANDE DO SUL
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REVISTA DO CRCRS
RESUMO MAUREN CORRÊA DOS SANTOS Contadora, especialista em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Fadergs. PósGraduanda em Gestão Pública pela Unipampa.
MAGDA ROSANE PERES BRAZIL Contadora, mestre em Administração – Área de Conhecimento Administração Pública pela UFRGS. Coordenadora do Curso de Especialização dm Contabilidade Pública da FADERGS.
O equilíbrio na execução orçamentária, além de ser uma obrigação legal, deve ser primado por toda administração. A condução ordenada do gasto público é o que a torna eficiente e eficaz. As despesas devem ser empenhadas não somente porque há crédito orçamentário disponível, mas, principalmente, com vista ao atendimento das necessidades da população. Em alguns casos, as despesas empenhadas não são liquidadas até o final do exercício, fazendo com que esses valores sejam inscritos como restos a pagar não processados. Analisar como evoluem esses restos a pagar não processados é o objetivo geral desta pesquisa que utilizou os dados de um município do Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2013. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, mediante a leitura de diversos autores e documental, mediante a análise de demonstrativos contábeis daquele período. Constatou-se que os restos a pagar não processados são inscritos constantemente a cada exercício, mesmo sem haver disponibilidade financeira, que muitos foram cancelados nos anos seguintes e que eles comprometeram a execução orçamentária no ano de seu pagamento.
PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Técnico detentor do “Certificado de Mérito” na XV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, realizada de 26 a 28 de agosto de 2015, em Bento Gonçalves-RS.
Execução Orçamentária. Despesas.
Restos a pagar não processados.
REVISTA DO CRCRS
5
1 INTRODUÇÃO
Após o empenho, ocorre a liquidação, que é a confirmação que a mercadoria/obra/ serviço desse empenho foi recebida e está de
A Contabilidade Aplicada ao Setor
acordo com o solicitado. Somente após a
Público – CASP é um ramo da Contabilidade
liquidação é que haverá o pagamento da
que tem como objeto o patrimônio dos entes
despesa empenhada.
públicos. Antes das mudanças trazidas
Porém, algumas vezes, a despesa
pelas Normas Brasileiras de Contabilidade
não passa pelos seus três estágios dentro do
Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, por
mesmo exercício financeiro, ficando apenas
um equívoco de interpretação da Lei nº
empenhada ou liquidada, sem o pagamen-
4.320-64, o orçamento era tido como o
to. Então, esses empenhos passam a ser
objeto da, então, Contabilidade Pública.
considerados como restos a pagar do
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é
exercício em que foram inscritos.
elaborada de acordo com o Plano Plurianual
Os restos a pagar são despesas
(PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
empenhadas e não pagas até o término do
(LDO), e passa a vigorar no ano seguinte ao
exercício financeiro, dividindo-se em
da sua elaboração, obedecendo, principal-
processadas e não processadas. As despesas
mente, aos princípios da unidade, universa-
que foram empenhadas e liquidadas, mas
lidade e anualidade. Nela, são estimadas as
não pagas, são inscritas como restos a pagar
receitas e fixadas as despesas para o
processados, e as que foram somente
exercício financeiro.
empenhadas e não passaram pelos demais
As dotações orçamentárias constan-
estágios da despesa pública, caso haja saldo
tes na LOA são as autorizações para que seja
financeiro, são inscritas como restos a pagar
realizada determinada despesa, sendo que
não processados.
não pode haver despesa sem que esta esteja
Anteriormente, os restos a pagar não
autorizada por lei. Se determinada despesa
processados eram inscritos contabilmente
não tiver sido incluída no orçamento, ela
no Passivo, como obrigação de pagamento;
pode ser aberta durante o exercício por
com as mudanças ocorridas recentemente,
meio de crédito especial ou extraordinário
principalmente, trazidas pelas Normas
e, caso a despesa já criada não tenha
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
dotação suficiente, pode ser suplementada
Setor Público – NBCASP e pelo Manual de
por crédito adicional.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público –
A despesa pública é composta por três
MCASP (2012), esses restos passaram a ser
estágios principais, segundo a Lei nº 4.320-
controlados apenas orçamentariamente,
64: empenho, liquidação e pagamento.
sendo que somente serão considerados
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REVISTA DO CRCRS
como obrigação no momento em que
valores dos restos a pagar não processados
houver a confirmação de recebimento do
no período.
objeto do referido empenho, ou seja, apenas após a liquidação é que esses restos serão considerados como restos a pagar não processados liquidados a pagar e terão seus valores contabilizados no Passivo, como obrigação de pagamento do ente. Para inscrição de empenhos como restos a pagar não processados, deve ser observada a disponibilidade financeira do ente, pois, caso não haja recursos suficientes para sua cobertura, estes devem ser cancelados e reempenhados no exercício seguinte como Despesas de Exercícios Anteriores, conforme orientação disponível
Justifica-se a presente pesquisa pela necessidade de compreender se os restos a pagar não processados comprometeram o planejamento municipal no ano de sua inscrição e/ou os subsequentes pela sua liquidação ou, ainda, se foram baixados. E, também, este estudo contribuirá para o esclarecimento acerca da forma como os procedimentos de inscrição desses restos a pagar são realizados na prática, pois há diversos fatores que podem ocasionar sua inscrição que não somente os que são exemplificados pelas literaturas acadêmicas.
no MCASP (2012). Após a introdução, será contextualiInserido neste contexto, um município do Rio Grande do Sul apresenta todos os anos a inscrição de restos a pagar não processados. Assim, insere-se a seguinte questão de pesquisa: como evoluíram os restos a pagar não processados de um município do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2013? Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar os restos a
zado o referencial teórico em tópicos por assunto, por meio de uma pesquisa bibliográfica; na sequência, será explicada a metodologia adotada, com a identificação do tipo de pesquisa, dos objetivos, dos procedimentos técnicos, da população e amostra e da coleta e tratamento dos dados; posteriormente, será feita a análise dos resultados encontrados seguida das considerações finais.
pagar não processados de um município do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2013. Paralelamente a isso, tentar-se-á apontar as causas da inscrição de restos a
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
pagar não processados; identificar se havia disponibilidade financeira para a inscrição;
Nesta seção, procurar-se-á con-
conhecer como foram baixados e verificar
ceituar temas pertinentes e necessários
se houve aumento ou diminuição dos
para o desenvolvimento da pesquisa,
REVISTA DO CRCRS
7
principalmente no que tange a restos a
De acordo com Slomski (2013), a
pagar, no qual será desenvolvido um estudo
contabilidade aplicada ao setor público
para compreender se os restos a pagar não
objetiva demonstrar o patrimônio da
processados comprometeram o plane-
entidade e, para tanto, procura evidenciar
jamento municipal no ano de sua inscrição
os atos e fatos relativos à administração
e/ou os subsequentes pela sua liquidação
orçamentária e os atos ligados aos eventos
ou, ainda, se foram baixados.
da sua gestão financeira e patrimonial. O seu objeto, segundo CRCRS (2013), é o patrimônio público e, por meio do fornecimento de informações a ele relacionada,
2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
desenvolve sua função social de apoio à tomada de decisões, à prestação de contas de gestão e à instrumentalização do
A contabilidade aplicada ao setor
controle social.
público é conceituada de diferentes formas
Entende-se que a contabilidade
por vários autores e está cada vez mais
aplicada ao setor público é uma área da
similar à contabilidade privada, princi-
ciência que tem como objeto o patrimônio
palmente após as alterações trazidas pelas
público. Ela busca fornecer informações de
NBCASP, passando, inclusive, por mu-
natureza orçamentária, econômica,
danças quanto ao seu objeto de estudo. Por
financeira e física do patrimônio e auxilia no
esse motivo, entende-se ser de suma
controle social mediante a apresentação de
importância trazer os conceitos de alguns
informações necessárias para a tomada de
autores sobre a identificação desse ramo da
decisões, para a prestação de contas e ins-
Contabilidade para melhor compreensão.
trumentalização do controle social.
2.1.1 CONCEITO, OBJETIVO, OBJETO E CAMPO DE ATUAÇÃO
2.1.2 REGIMES CONTÁBEIS Antes de todas as mudanças trazidas
A contabilidade aplicada ao setor
pela convergência às normas internacionais
público é o ramo da ciência que aplica as
de contabilidade, entendia-se que se
normas e os princípios contábeis voltados
adotava o regime contábil misto na contabi-
para o patrimônio público no processo de
lidade pública brasileira, sendo o regime
geração das informações (NBC T 16.1,
de caixa para as receitas e o de competên-
2008).
cia para as despesas, devido a uma
8
REVISTA DO CRCRS
interpretação equivocada do art. 35 da Lei
patrimônio público, sejam elas
nº 4.320-64, no qual “pertencem ao
financeiras ou não;
exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas.”
Ÿ custos: os custos dos bens e serviços
produzidos e ofertados à sociedade; e Ÿ compensação: atos de gestão que
De acordo com Bezerra Filho (2013),
possam vir a afetar o patrimônio,
o referido artigo esclarece que as receitas
bem como aqueles com funções espe-
orçamentárias devem ser registradas, no
cíficas de controle.
momento de sua arrecadação, pelo regime de caixa e as despesas orçamentárias pelo regime de competência, no momento em que forem empenhadas.
Os subsistemas organizam as informações de acordo com a sua natureza (orçamentária, patrimonial, custos e compensação), fazendo com que a Contabilidade
Constata-se que o regime contábil é
registre as suas “partidas dobradas” dentro
somente o de competência, tanto para
de um mesmo subsistema. Poderá haver
receitas quanto para despesas. O regime
lançamentos que irão envolver todos os
misto refere-se, portanto, somente à visão
subsistemas, mas os débitos e créditos
orçamentária, na qual é contabilizada, no
sempre irão “fechar-se” dentro de um
subsistema orçamentário, a receita após sua
mesmo subsistema, não sendo possível, por
arrecadação (caixa) e a despesa após seu
exemplo, debitar o subsistema contábil e
empenho (competência).
creditar o orçamentário. Essa barreira visa a assegurar a confiabilidade e integridade das informações contábeis.
2.1.3 SISTEMAS CONTÁBEIS 2.2 INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Consoante a NBC T 16.2 (2008), o sistema contábil é composto por quatro subsistemas que registram, processam e evidenciam: Ÿ orçamentário: os atos e fatos rela-
Mediante o planejamento é que são traçados os desejos, intenções, expectativas, o futuro projetado para uma entidade, por isso, ele é a primeira etapa em qualquer
tivos ao planejamento e à execução
processo de gestão (QUINTANA et al. 2011).
orçamentária;
São instrumentos de planejamento orça-
Ÿ patrimonial: informações somente dos
mentário público o Plano Plurianual (PPA),
fatos relacionados às variações patri-
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
moniais qualitativas e quantitativas do
Lei Orçamentária Anual (LOA).
REVISTA DO CRCRS
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Segundo Bezerra Filho (2013), o
princípio do orçamento bruto, equilíbrio,
Plano Plurianual deve estabelecer, de forma
exclusividade, especificação, publicidade,
regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as
uniformidade e não vinculação de receita ou
metas da administração pública federal
não afetação de receita.
para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. O PPA tem vigência por quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato presidencial e encerrando-se no primeiro ano do mandato seguinte.
Depreende-se que o planejamento é imprescindível para que haja uma boa governança, mas, para tanto, ele deve seguir as especificações legais e ser concretizado pela elaboração de projetos de leis (PPA, LDO e LOA) pelo executivo para posterior aprovação pelo legislativo, nas três esferas
De acordo com o § 2º, do art. 165 da
de governo. A correta estimativa das
Constituição Federal, a Lei de Diretrizes
receitas e fixação de despesas torna-se
Orçamentárias contém as metas e priori-
necessária, também, para que o planejamento
dades da administração pública federal
seja adequado e atenda a todas as expectativas
para o exercício financeiro subsequente e
do Governo e anseios da população.
servirá de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas para o exercício
2.2.1 RECEITA PÚBLICA
financeiro seguinte à sua elaboração e tem vigência de um ano, evidencia a política econômica financeira e o programa de trabalho
Segundo Piscitelli e Timbó (2010),
do governo. No projeto da LOA não poderá
pode-se definir a receita pública como uma
conter matéria estranha à previsão da
entrada de recursos ao patrimônio público,
receita e à fixação da despesa, com
refletindo no aumento de suas disponibili-
exceção da autorização para abertura de
dades.
créditos suplementares e contratação de operações de créditos, mesmo que por antecipação da receita orçamentária (SLOMSKI, 2013).
Dependendo do impacto na situação líquida patrimonial da entidade, as receitas podem ser efetivas ou não efetivas. Receitas orçamentárias efetivas distinguem-se das
Para Bezerra Filho (2013), a LOA com-
não efetivas por aumentarem a situação
preenderá os orçamentos fiscais, de investi-
líquida patrimonial da entidade no
mentos e da seguridade social e respeitará
momento de seu reconhecimento, ao con-
os seguintes princípios orçamentários: lega-
trário das não efetivas, que não provocam
lidade, anualidade, unidade, universalidade,
nenhuma alteração (MCASP, Parte I, 2012).
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REVISTA DO CRCRS
Ainda, de acordo com o MCASP, Parte I (2012), em sentido amplo, as receitas
de terceiros dos quais ela é somente uma fiel depositária.
podem ser orçamentárias, quando se
As receitas orçamentárias, de acordo
referem ao ingresso de recursos financeiros
com sua categoria econômica, são classifi-
para o Erário, ou extraorçamentárias,
cadas em dois grandes grupos: correntes e
quando representam somente entradas
de capital. Há, ainda, as receitas intraorça-
compensatórias. Porém, em sentido estrito,
mentárias que são as originadas da arreca-
o manual classifica como públicas somente
dação entre órgãos pertencentes à mesma
as receitas orçamentárias.
esfera de governo e integrantes do mesmo
A Lei nº 4.320-64, em seu art. 11, §§ 1º e 2º, classifica as receitas em duas categorias econômicas:
orçamento fiscal e de seguridade social. Para que se possa elaborar um bom orçamento, primeiramente, é necessário estimar as receitas que serão arrecadadas,
Ÿ receitas correntes: tributária, de
pois, com essa previsão, será possível veri-
contribuições, patrimonial, agrope-
ficar os recursos que estarão disponíveis
cuária, industrial, de serviços, trans-
para pôr em prática os programas de
ferências correntes e outras receitas
governo para, só depois, fixar as despesas
correntes; e
que comporão o orçamento governamental.
Ÿ receitas de capital: operações de cré-
dito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.
2.2.2 DESPESA PÚBLICA
Conforme Slomski (2013), os estágios da receita demonstram em qual etapa estão
A despesa pública é todo o consu-
as receitas públicas e são classificados
mo de bens e direitos necessários ao
em previsão, lançamento, arrecadação e
atendimento das necessidades públicas
recolhimento.
(SLOMSKI, 2013). Da mesma forma que as
Compreende-se que as receitas
receitas, as despesas também são classifi-
públicas são compostas pelas receitas orça-
cadas em efetivas ou não efetivas em virtude
mentárias e pelas extraorçamentárias. As
de, consequentemente, afetarem ou não a
primeiras servem para cobertura das des-
situação líquida patrimonial da entidade
pesas orçamentárias da entidade, e as
(BEZERRA FILHO, 2013).
outras, representam somente ingressos de
Conforme conceitua o MCASP,
recursos que não podem ser por ela utili-
Parte I (2012), a despesa orçamentária, para
zados para seus desembolsos, são recursos
ser efetivada, depende de autorização
REVISTA DO CRCRS
11
legislativa. Os dispêndios extraorçamentá-
Estado obrigação de pagamento pendente
rios são aqueles correspondentes a saídas de
ou não de implemento de condição”. Ainda,
numerários que não constam no orça-
nessa mesma lei, regulamenta-se que não
mento, como depósitos, pagamentos de
pode haver despesa sem prévio empenho e
restos a pagar e recursos transitórios.
que ela não pode exceder o limite dos cré-
Quintana et al. (2011) agrupam as despesas em três grupos, de acordo com a sua natureza: Ÿ Categoria econômica: despesas cor-
rentes e despesas de capital.
ditos concedidos. Os empenhos podem ser classificados em ordinário ou normal, para despesas conhecidas, de valor exato e com pagamento em uma única parcela; por estimativa, para despesas cujo montante não pode
Ÿ Grupo de natureza da despesa: pes-
ser previamente determinado; e global,
soal e encargos sociais, juros e
para despesas contratuais ou outras de valor
encargos da dívida, outras despesas
determinado, que podem ser parceladas
correntes, investimentos, inversões
(QUINTANA et al., 2011).
financeiras, amortização da dívida, reserva do RPPS e reserva de contingência.
Piscitelli e Timbó (2010) esclarecem que a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor,
Ÿ Elemento de despesa: vencimentos e
baseados em documentos comprobatórios.
vantagens fixas – pessoal civil, diá-
Antes de pagar uma despesa, é necessário
rias, material de consumo, obras e
verificar se ela está em condições de ser
instalações, equipamentos e mate-
paga, essa verificação é a liquidação
rial permanente, entre outros.
(BEZERRA FILHO, 2013).
A despesa, assim como a receita,
Conforme o art. 63, §§ 1º e 2º da Lei nº
também possui seus estágios, conforme o
4.320-64, a liquidação consiste em verificar
MCASP, Parte I (2012), o primeiro é o
a origem e o objeto a pagar, a importância a
planejamento que se divide em fixação da
pagar e a quem se deve pagar para extinguir a
despesa, descentralização de créditos orça-
obrigação. A despesa por fornecimentos feitos
mentários, programação orçamentária e
ou serviços prestados será liquidada com base
financeira e o processo de licitação e contrata-
em seu contrato, ajuste ou acordo, a nota de
ção. A segunda etapa é a execução, composta
empenho e os comprovantes de entrega do
do empenho, da liquidação e do pagamento.
material ou da prestação do serviço.
Segundo o art. 58, da Lei nº 4.320-
O último estágio da despesa pública é
64, “o empenho da despesa é o ato emanado
o pagamento, que somente será efetuado
de autoridade competente que cria para o
após a sua regular liquidação (PISCITELLI;
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REVISTA DO CRCRS
TIMBÓ, 2010). Ainda, Slomski (2013)
orçamentárias empenhadas e não pagas ins-
afirma que a despesa apenas poderá ser
critas em restos a pagar.
paga por tesouraria ou pagadoria regular-
A Lei nº 4.320-64, em seu art. 36,
mente instituída, por estabelecimentos
conceitua que serão consideradas como
bancários e, em alguns casos, por adian-
restos a pagar as despesas empenhadas e
tamento. A autoridade competente é a
não pagas até o final do exercício, diferen-
responsável pela emissão da ordem de
ciando as processadas das não processadas.
pagamento. O MCASP, Parte I (2012), define que o pagamento da despesa dar-se-á mediante a entrega de numerário ao credor por meio de
2.3.1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta. As despesas públicas dividem-se em orçamentárias e extraorçamentárias. As despesas orçamentárias, de acordo com sua natureza, classificam-se em corrente e de capital e, para sua execução, obedecem aos estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Para que uma despesa seja efetivada, primeiramente, ela deve possuir autorização legislativa para então ser empenhada, somente após a confirmação do recebimento do objeto do empenho é que ocorre o respectivo pagamento. Contudo, quando
São restos a pagar processados as despesas empenhadas já recebidas, mas ainda não pagas (BEZERRA FILHO, 2013). Conforme o MCASP, Parte I (2012), as despesas orçamentárias que passaram pelos estágios de empenho e liquidação, restando somente o estágio do pagamento em 31 de dezembro, serão inscritas como restos a pagar processados. Esses restos, geralmente, não podem ser cancelados, pois já foi fornecido o bem ou prestado o serviço, e a administração não pode descumprir a obrigação de pagamento do credor.
uma despesa não é paga dentro do mesmo
Com relação aos restos a pagar, a Lei
exercício financeiro em que foi empenhada,
de Responsabilidade Fiscal, Lei nº 101-
ela deverá ser inscrita como restos a pagar
2000, aborda o seguinte:
deste exercício.
2.3 RESTOS A PAGAR De acordo com o MCASP, Parte I (2012), constituirão a dívida flutuante da entidade, ao final do exercício, as despesas
Art. 42. É vedado ao titular de poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
REVISTA DO CRCRS
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Dessa forma, a lei proíbe que os
liquidação. Esses restos somente serão con-
governantes deixem obrigações para seus
trolados nos grupos de controle, classe 5 e 6
sucessores sem recursos para a sua cober-
do Plano de Contas Aplicado ao Setor
tura, sob pena de responsabilização se o
Público (PCASP), Controles da Aprovação
fizerem.
do Planejamento e Orçamento e Controles
Entende-se, de acordo com o MCASP, Parte I (2012) que os restos a pagar proces-
da Execução do Planejamento e Orçamento, respectivamente.
sados são derivados das despesas empe-
Segundo o MCASP, Parte I (2012), as
nhadas e liquidadas, mas ainda não pagas
despesas empenhadas e não liquidadas até o
ao final do exercício financeiro e que se
final do exercício somente serão inscritas
transferem para o exercício seguinte como
como restos a pagar não processados após a
dívida flutuante e não devem ser canceladas
anulação dos empenhos que não podem ser
porque o fornecedor já entregou o bem ou já
inscritos devido a restrições em normas da
prestou o serviço, não podendo a entidade
entidade e desde que haja disponibilidade
deixar de honrar com seus compromissos
financeira para a sua cobertura.
com esse credor.
Dessa forma, compreende-se que os restos a pagar não processados são as despesas empenhadas e não liquidadas até o
2.3.2 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
final do exercício, as quais se referem a bens já recebidos, mas que, por algum motivo, ainda não foram conferidos, portanto, não
Aquelas despesas cujos serviços
podendo ser liquidados, ou obras e serviços
encontram-se em execução, não existindo,
já em fase de conclusão. Antecede a ins-
no encerramento do exercício, o direito
crição desses empenhos como restos não
líquido e certo do credor, serão conside-
processados o cancelamento daqueles que
radas restos a pagar não processados
não atendem às peculiaridades da legislação
(PISCITELLI; TIMBÓ, 2010).
para sua inscrição.
Bezerra Filho (2013) afirma que, para
Entende-se, ainda, que os restos a
respeitar o art. 36 da Lei nº 4.320-64, os
pagar não processados somente serão con-
empenhos emitidos, não liquidados e não
tabilizados no Passivo Circulante quando da
pagos até 31 de dezembro deverão ser ins-
sua liquidação no exercício seguinte,
critos como restos a pagar não processados.
enquanto nos não liquidados não existe a
Consoante Slomski (2013), os restos a
obrigação da entidade de seu pagamento,
pagar não processados não podem ser ins-
eles ficam registrados somente nas classes 5
critos no Passivo Circulante por não aten-
e 6 do PCASP, Controles da Aprovação do
derem à característica de Passivo, que é a
Planejamento e Orçamento e Controles da
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REVISTA DO CRCRS
Execução do Planejamento e Orçamento,
abordagem dos objetivos, visto que os fatos
respectivamente.
encontrados serão apenas descritos, sem que haja qualquer interferência sobre eles. Por fim, quanto aos procedimentos
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
técnicos, foram adotados os seguintes: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A fase bibliográfica ocorreu mediante a
Os procedimentos metodológicos constituem-se, de uma maneira mais simplista, nas técnicas utilizadas durante a realização de uma pesquisa para atingir os seus objetivos. Abrangem a sua caracterização, definindo o tipo de pesquisa que será utilizado, e as técnicas de coleta e análise de dados.
leitura de obras de autores diversos, relacionadas ao objeto em estudo, possibilitando, desse modo, agregar vários posicionamentos a respeito do mesmo tema. A fase documental utilizou-se da análise das seguintes demonstrações contábeis de um município do Rio Grande do Sul no período de 2010 a 2013: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, anexos do Relatório de Gestão Fiscal e Rela-
3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA
tório de Validação e Encaminhamento (RVE).
A presente pesquisa pode ser classificada quanto à sua natureza como sendo aplicada, pois visa a gerar conhecimento
3.2 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
para a solução de um determinado problema, que é o esclarecimento sobre a
O estudo delimita-se à análise dos
evolução dos restos a pagar não processados
restos a pagar não processados de um muni-
de um município do Rio Grande do Sul, no
cípio do Rio Grande do Sul, no período de
período em análise.
2010 a 2013. Justifica-se a escolha desses
Em relação à abordagem do pro-
quatro anos para proporcionar uma melhor
blema, prevalece o caráter quantitativo,
análise e comparação de valores, possibili-
uma vez que os resultados encontrados
tando identificar como realmente evo-
serão explicitados por meio de dados numé-
luíram os restos a pagar não processados se,
ricos (porcentagens) para melhor eviden-
em sua maioria, foram pagos ou cancelados
ciação e compreensão destes. Também se
nos exercícios seguintes e, ainda, conhecer o
classifica como sendo descritiva quanto à
montante inscrito a cada ano.
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O município em análise está locali-
inscrição de restos a pagar não processados.
zado na fronteira oeste do Rio Grande do
Também, serão elaborados gráficos compa-
Sul, com uma população de 39.707 habitan-
rativos para facilitar a visualização dos
tes, conforme dados disponíveis no sítio do
valores inscritos, liquidados, pagos e cance-
IBGE. A economia baseia-se na agricultura
lados em cada exercício, demonstrando, em
e pecuária e possui diversos pontos turísti-
percentuais, essas movimentações. Após a
cos. O orçamento projetado, conforme a Lei
análise dos dados coletados, serão apresen-
Orçamentária Anual, para o exercício de
tados os resultados encontrados.
2014 foi de R$ 85.767.175,25.
4. ANÁLISE DOS RESULTADOS 3.3 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os dados referentes aos restos a pagar Para a coleta dos dados, será realizado
não processados de um município do Rio
um levantamento nas demonstrações con-
Grande do Sul, do período de 2010 a 2013,
tábeis (Balanços Orçamentário, Financeiro
foram extraídos dos Balanços Orçamentá-
e Patrimonial) de um município do Rio
rio, Financeiro e Patrimonial, dos anexos do
Grande do Sul no período de 2010 a 2013, a
Relatório Resumido da Execução Orçamen-
fim de identificar a inscrição e movimen-
tária e do Relatório de Gestão Fiscal – dis-
tação dos restos a pagar não processados
poníveis no sítio da Caixa e do Relatório de
nesse período. Também será utilizada a
Validação e Encaminhamento – RVE dispo-
coleta dos dados constantes nos anexos do
nível no sítio do Tribunal de Contas do
Relatório Resumido da Execução Orçamen-
Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS.
tária e do Relatório de Gestão Fiscal – dis-
Primeiramente, cabe analisar os
poníveis no sítio da Caixa e do Relatório de
valores inscritos em restos a pagar não pro-
Validação e Encaminhamento – RVE dispo-
cessados por ano, para identificar se houve
nível no sítio do Tribunal de Contas do
aumento ou diminuição desses valores ao
Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS.
longo do período.
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS Os dados serão analisados por meio do confronto entre a teoria e a prática na
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Tabela 1 – Inscrição de restos a pagar não processados por ano ANO
VALOR INSCRITO
2010
R$ 2.266.660,88
2011
R$ 2.104.166,43
2012
R$ 3.768.288,31
2013
R$ 2.795.027,71
Total
R$ 10.934.143,33
Fonte: Anexo VII do Rel. Res. da Exec. Orçamentária
Com base nos dados constantes na
liquidados por não terem sido recebidos ou
Tabela 1, percebeu-se que os valores ins-
estarem em fase de verificação, nota-se que
critos em 2010 e 2011 assemelhavam-se,
os valores inscritos a cada ano pelo muni-
mas, em 2012, houve um aumento muito sig-
cípio em análise são muito significativos.
nificativo no valor inscrito, sendo 79,09%
Para melhor compreender o quanto
superior ao do ano anterior. Entretanto, em
realmente importam essas inscrições a cada
2013, o valor diminuiu 25,83% em relação a
ano, é necessário realizar a comparação dos
2012. Levando-se em conta que os restos a
valores inscritos em restos a pagar não pro-
pagar não processados referem-se a
cessados com as despesas empenhadas em
produtos/serviços que ainda não foram
cada exercício.
Figura 1 – Inscrição de restos a pagar não processados x despesas empenhadas 7,00% 6,00% 5,00% 4,00% 3,00% 2,00% 1,00% 0,00% 2010
2011
2012
2013
Fonte: Anexos II, IV e VII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
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A Figura 1 demonstra que, com
empenhos foram inscritos, apesar de
relação à despesa empenhada, a inscrição
constar na Lei 101-2000, art. 55, inciso III,
dos restos a pagar não processados repre-
alínea b, que se não houver disponibilidade
sentou em 2010, 2011, 2012 e 2013: 5,46%;
financeira para inscrição, os restos a pagar
4,42%; 6,59% e 4,93%, respectivamente.
devem ser cancelados.
Esses percentuais mostram que, em
Constata-se que não eram obser-
média, 5,35% das despesas empenhadas
vados todos os critérios para inscrição de
não foram liquidadas até o final do exercí-
restos a pagar não processados, pois, nos
cio. Destaca-se o fato desse percentual ter
anos seguintes, ocorreram os cancela-
sido maior em 2012, ano de encerramento
mentos de valores inscritos nos anos
de mandato.
anteriores.
Quanto à disponibilidade financeira
Levando-se em conta que os empe-
para inscrição de restos a pagar não proces-
nhos são inscritos como restos a pagar
sados, a partir dos dados constantes no
somente ao final de cada exercício, então os
Anexo V do Relatório de Gestão Fiscal –
valores que são cancelados e pagos em cada
Demonstrativo da Disponibilidade de
ano referem-se aos valores dos restos a
Caixa, no período de 2010 a 2013, verificou-
pagar não processados dos anos anteriores.
-se que não havia disponibilidade financeira
Por exemplo, os restos que foram cance-
para a inscrição. Percebe-se que, mesmo
lados e pagos em 2010 referem-se a valores
sem disponibilidade financeira, esses
dos anos de 2009, 2008, 2007...
Tabela 2 – Cancelamento de restos a pagar não processados por ano ANO
VALOR
2010
R$ 162.970,29
2011
R$ 489.402,93
2012
R$ 697.058,38
2013
R$ 453.332,74
Total
R$ 1.802.764,34
Fonte: Anexo VII do Rel. Res. da Exec. Orçamentária
Os dados constantes na Tabela 2 representam os valores de restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores e cancelados em 2010, 2011, 2012 e 2013. Para uma melhor evidenciação, é importante comparar esses cancelamentos com os totais inscritos.
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Figura 2 – Cancelamento de restos a pagar não processados x valores totais de restos a pagar não processados de exercícios anteriores
30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% 2010
2011
2012
2013
Fonte: Anexo VII do Rel. Resumido da Execução Orçamentária
A Figura 2 demonstra que, compa-
prestam serviço aos municípios e, como há
rado com os demais exercícios em análise,
uma grande demanda ao final do exercício
2012 foi o ano no qual ocorreu o maior
para ser executada em um período curto de
volume de cancelamento de restos a pagar
tempo, acaba ocasionando em problemas
não processados. Os cancelamentos foram
como esse, de valores inscritos como restos
de 5,57% em 2010, 15,64% em 2011, 25,75%
a pagar não processados e que depois são
em 2012 e 10,84% em 2013.
cancelados.
Acredita-se que esse percentual de
Porém, quando tudo ocorre da forma
cancelamentos tão elevado poderia ter sido
correta, quando esses restos inscritos refe-
evitado se houvesse um melhor controle e
rem-se a mercadorias/serviços em fase de
planejamento, porque o que ocorre no final
conclusão, que são liquidados no exercício
de cada ano é que as prefeituras empenham
seguinte, a próxima etapa é efetuar o seu
para aproveitarem a autorização orçamen-
pagamento.
tária e não controlam se esses valores ficaram sem liquidação e, descumprindo a legislação, também não efetuam a anulação desses empenhos, os quais acabam indo para a inscrição de restos a pagar. Esse procedimento de inscrição é feito de forma automática pela grande maioria dos sistemas de informática que
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Tabela 3 – Pagamento dos restos a pagar não processados por ano ANO
VALOR
2010
R$ 1.900.729,97
2011
R$ 2.014.533,26
2012
R$ 1.542.877,50
2013
R$ 2.680.339,88
Total
R$ 8.138.480,61
Fonte: Anexo VII do Rel. Res. da Exec. Orçamentária
Na Tabela 3, são apresentados os
Pode-se concluir que a média de
valores pagos, em cada exercício, de restos a
pagamento dos restos a pagar não proces-
pagar não processados, sendo possível
sados desse município é de 62,63%.
apurar que 2013 foi o ano em que houve o
redução de valores pagos em 2012 pode ser
maior desembolso de recursos com paga-
justificada, em partes, pelo alto índice de
mento de restos a pagar não processados.
cancelamentos que ocorreram no mesmo
Em percentuais, eles representaram em
A
ano.
2010, 2011, 2012 e 2013, respectivamente, o
Igualmente, é preciso identificar
pagamento de 65,01%, 64,39%, 57,01% e
quanto, em valores, de restos a pagar não
64,09% dos valores de restos a pagar não pro-
processados não são pagos, ficando para os
cessados inscritos em exercícios anteriores.
exercícios seguintes.
Figura 3 – Restos a pagar não processados não pagos x valores de restos a pagar não processados inscritos em exercícios anteriores 35,00% 30,00% 25,00% 20,00% 15,00% 10,00% 5,00% 0,00% 2010 Fonte: Anexo VII do Rel. Res. da Execução Orçamentária
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2011
2012
2013
A Figura 3 representa quanto por
valores de restos a pagar não processados
cento dos restos a pagar não processados de
não pagos. Somente pela análise docu-
exercícios anteriores não foram pagos no
mental não foi possível averiguar o motivo
período de 2010 a 2013. O maior índice foi
desses restos não terem sido pagos.
em 2010, onde R$ 860.104,42, ou 29,42%
Uma importante análise a ser feita é o
dos restos a pagar não processados não
quanto representam o pagamento desses
foram pagos. Outro destaque é o ano de
restos a pagar não processados em relação à
2013, com 25,07%, ou R$ 1.048.722,66, dos
receita arrecadada pela Prefeitura.
Tabela 4 – Receita arrecadada x pagamentos de restos a pagar não processados ANO
RECEITA
PAGAMENTOS
2010
R$ 40.998.124,11
R$ 1.900.729,97
2011
R$ 47.746.200,35
R$ 2.014.533,26
2012
R$ 52.729.212,29
R$ 1.542.877,50
2013
R$ 58.625.622,17
R$ 2.680.339,88
Total
R$ 200.099.158,92
R$ 8.138.480,61
Fonte: Anexos I, IV e VII do Rel. Resumido da Execução Orçamentária
Identificam-se, na Tabela 4, as receitas e os pagamentos de restos a pagar não processados em cada exercício. O maior montante pago foi em 2013, quando, também, houve a maior arrecadação. Para uma melhor análise desses pagamentos em relação ao que foi arrecadado e identificar se esses pagamentos afetaram a execução orçamentária de cada exercício, faz-se necessária a interpretação por meio de porcentagens. Figura 4 – Percentual da receita comprometida com pagamento de restos a pagar não processados 5,00% 4,50% 4,00% 3,50% 3,00% 2,50% 2,00% 1,50% 1,00% 0,50% 0,00% 2010
2011
2012
2013
Fonte: Anexos I, IV e VII do Rel. Resumido da Execução Orçamentária
REVISTA DO CRCRS
21
Constata-se que há um equilíbrio em
Ainda, destaca-se que em nenhum
2010, 2011 e 2013 do valor das receitas utili-
dos exercícios foi apurado que havia dispo-
zadas para pagamento de restos a pagar não
nibilidade financeira para a inscrição de
processados, a diferença é 2012, que se
restos a pagar não processados. Todos os
deve, em partes, ao fato de um percentual
recursos que a Prefeitura dispunha já
muito grande de restos que foram cancela-
estavam comprometidos, quer com restos a
dos. Essa figura mostra, claramente, que os
pagar processados, quer com outros
restos a pagar não processados comprome-
compromissos.
teram a execução orçamentária no ano de
Por fim, outro ponto bastante impor-
seu pagamento, pois utilizar, em média, 4%
tante a ressaltar é que os restos a pagar não
das receitas arrecadadas apenas para esses
processados tornaram-se uma “bola de
pagamentos diminuiu a capacidade de
neve” nas demonstrações contábeis da Pre-
novos investimentos, ou seja, nos anos em
feitura, em virtude de nunca terem sido
análise, mais de R$ 8.000.000,00 do orça-
extintos, mantendo, em geral, a mesma
mento deixaram de ser utilizados para
média de valores a cada ano. Seria preciso
novos gastos, o que compromete, sim, a exe-
realizar uma avaliação, antes do final de
cução orçamentária. Ressalta-se, ainda, que
cada exercício, para analisar a real necessi-
se forem analisados os restos a pagar pro-
dade da inscrição dos empenhos ainda não
cessados, esse percentual, com certeza, será
liquidados para, dessa forma, tentar dimi-
bem maior.
nuir essas inscrições, observando sempre a
A análise de todos esses dados que foram coletados leva à seguinte conclusão: o
disponibilidade financeira para a sua realização e atendendo, assim, à legislação.
município do Rio Grande do Sul, nos anos em estudo, inscreveu muitos empenhos não liquidados como restos a pagar desnecessariamente, pois se identificou que uma boa
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
parcela desses restos foi cancelada nos exercícios seguintes aos da sua inscrição.
Mediante a presente pesquisa, bus-
Também, que a existência de valores a
cou-se analisar os restos a pagar não proces-
serem pagos em exercícios seguintes oca-
sados de um município do Rio Grande do
sionou o comprometimento de uma parcela
Sul, no período de 2010 a 2013, sendo este o
significativa de seu orçamento, tendo em
objetivo geral, o qual foi atingido. Utiliza-
vista que, em média, 4% de todas as receitas
ram-se apenas os dados da Prefeitura
arrecadadas pela Prefeitura entre 2010 e
porque possui um fundo previdenciário e,
2013 foram utilizadas para pagamento de
caso fossem usados os dados do município
restos a pagar não processados.
como um todo, os valores referentes a esse
22
REVISTA DO CRCRS
fundo e à Câmara de Vereadores distorce-
execução orçamentária no ano em que
riam os resultados pretendidos.
foram pagos, comprometendo as receitas
Conjuntamente, buscava-se apontar
arrecadadas daqueles exercícios, em média,
as causas e se havia disponibilidade finan-
em 4%, o que fez com que deixassem de ser
ceira para essas inscrições, verificar se
aplicados, nesses quatro anos, mais de R$
houve aumento ou diminuição dos valores
8.000.000,00 (oito milhões de reais) em
de restos a pagar não processados e
novos investimentos.
conhecer como eles foram baixados.
Seria mais coerente, ao final de cada
Para atingir todos esses objetivos
exercício, conferir se esses empenhos real-
(geral e específicos), foram analisados os
mente estão em fase de liquidação e se há
dados da Prefeitura por meio dos demons-
disponibilidade financeira para, de posse
trativos contábeis do período, como os
dessas informações, realizar a sua inscrição,
Balanços Orçamentário, Financeiro e Patri-
porque não adianta inscrever esses empe-
monial, os anexos do Relatório Resumido
nhos ao final do exercício para, no ano
da Execução Orçamentária e do Relatório
seguinte, cancelá-los.
de Gestão Fiscal e o Relatório de Validação e
Este estudo possibilitou uma melhor
Encaminhamento – RVE. Igualmente,
compreensão de como os restos a pagar não
foram utilizados vários autores para
processados são inscritos de um município
compor o referencial teórico. Foi uma pes-
de médio porte, onde há um grande número
quisa aplicada, de caráter quantitativo,
de empenhos emitidos a cada ano e um con-
mediante a qual se buscou demonstrar os
trole deficiente.
resultados encontrados por meio, principal-
Futuramente, seria interessante
mente, de percentuais, para uma melhor evi-
expandi-lo, englobando os restos a pagar
denciação.
processados, para analisar o real reflexo dos
Dos objetivos projetados, somente
empenhos de exercícios anteriores na exe-
não foi possível apontar as causas para a ins-
cução orçamentária anual e, também, uma
crição dos restos a pagar não processados.
entrevista com os envolvidos no processo
Para isso, seria necessária uma entrevista
para compreender quais são os critérios de
com os responsáveis da época pela inscri-
escolha dos empenhos para inscrição como
ção, mas, devido ao tempo decorrido e à
restos a pagar.
troca de mandato e, consequente, troca de pessoas, isso foi inviável. Entretanto, pode-se apurar que a inscrição desses empenhos não liquidados é constante na Prefeitura, ocorrendo todos os anos. Também, notou-se que os restos a pagar não processados prejudicaram a
REVISTA DO CRCRS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BEZERRA FILHO, João Eudes. Orçamento aplicado ao setor público: abordagem simples e objetiva. São Paulo: Atlas, 2013. BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios/Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. 5. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2013. ______. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui cao.htm. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
24
REVISTA DO CRCRS
______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Brasília, DF, 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le is/l4320.htm. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
______. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Brasília, DF, 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.128, de 21 de novembro de 2008. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www2.cfc.org. br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo =2008/001128. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
______. Resolução nº 1.129, de 21 de novembro de 2008. Brasília, DF, 2008. Disponível em: http://www2.cfc.org. br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codig o=2008/001129. Acesso em: 20 de agosto de 2014.
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar de. Metodologia do trabalho científico (recurso eletrônico): métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL. NBCASP- Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo. Porto Alegre: 2013.
QUINTANA, Alexandre Costa et al. Contabilidade pública: de acordo com as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e a lei de responsabilidade fiscal. São Paulo: Atlas, 2011.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. 11. ed. rev., ampl. e atual. até novembro de 2009. São Paulo: Atlas, 2010.
SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: de acordo com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSASB/ IFAC/CFC). 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
REVISTA DO CRCRS
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PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA EM UMA COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
26
REVISTA DO CRCRS
RESUMO
LAÉRCIO ROGÉRIO FRIEDRICH Contador, especialista em Gestão Estratégica de Custos e mestre em Administração pela Unisc. Doutorando em Ciências Contábeis pela Unisinos e professor da Unisc.
FRANCIELE BAGATINI Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduanda em Controladoria pela Unisc. Trabalho científico detentor do “Certificado de Mérito” na Área 5 – Governança Corporativa, na XV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, realizada de 26 a 28 de agosto de 2015, em Bento Gonçalves-RS.
O crescimento do cooperativismo no mundo vem demandando constantes investimentos nos sistemas de governança dessas organizações, de forma a otimizar o empreendimento e manter laços sólidos e duradouros com seus associados. Nesse contexto, o objetivo do estudo foi identificar as principais práticas de governança adotadas por uma cooperativa do ramo agropecuário do Estado do Rio Grande do Sul. A organização administrativa da cooperativa conta com um Conselho de Administração, cujo foco principal é atuar em funções político-administrativas, liderando e coordenando o quadro social. Conta também com um Presidente Executivo, com atribuições de administração e liderança dos negócios. Para as funções de controle, dispõe de um Conselho Fiscal e Auditorias Externas. Baseado em um estudo de caso, além de pesquisa documental, entrevistas e visita à empresa, os resultados apontaram como inovações trazidas a partir da implantação da governança corporativa, finalizada em março de 2014, uma gestão por unidade de negócios, clareza no foco de atuação da empresa, busca constante de uma maior fidelização dos associados por meio da participação em programas de produção. Também ocorreram mudanças no modelo de gestão, como transparência na definição das funções, aumento da assertividade na tomada de decisões, maior profissionalização da administração e maior credibilidade junto às instituições financeiras.
PALAVRAS-CHAVE:
Governança cooperativa.
Coope-rativismo agropecuário. Práticas de governança.
REVISTA DO CRCRS
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1 INTRODUÇÃO
Reconhecido o cenário altamente competitivo em que as cooperativas
O crescimento do cooperativismo no mundo vem despertando a necessidade de uma atenção especial em aspectos que podem influenciar diretamente o desempenho social e econômico dessas organizações. As boas práticas de governança em cooperativas podem contribuir com esse enfoque, pois representam mecanismos que buscam promover a participação igualitária de seus membros, além de delinear uma gestão eficiente e responsável, por meio da
encontram-se, bem como os aspectos legais e culturais que trazem a dimensão social para a sua gestão, o presente estudo tem como objetivo identificar as principais práticas de governança adotadas por uma sociedade cooperativa do ramo agropecuário do interior do Estado do Rio Grande do Sul, de forma a compreender como funcionam os mecanismos internos envolvendo as relações com associados e demais partes interessadas.
condução, controle e monitoramento da
Devido às peculiaridades do segmen-
organização, com práticas transparentes e
to, principalmente no que diz respeito à
em permanente aprimoramento.
forma como tais organizações são constituí-
Alicerçadas em princípios, as co-
das e gerenciadas, os estudos envolvendo
operativas são criadas para servir os
esse tipo de sociedade vêm aumentando a
interesses de seus membros, portanto, a
cada ano, a fim de possibilitar o aperfei-
rentabilidade é um meio e não um fim. As
çoamento de todos os processos internos,
ações de cooperativas não são negociadas
tornando-os adequados às exigências atuais
em um mercado, não tendo as mesmas
do mercado.
pressões externas sobre os administrado-
A importância do estudo decorre,
res, tais como as dos grandes acionistas em
entre outros, do significativo papel que
empresas privadas (CORNFORTH, 2004).
esses empreendimentos têm na economia
Não obstante, o contexto de mercado
nacional e local, especialmente no setor
no qual as sociedades cooperativas estão
agropecuário. De acordo com Serigati
inseridas vem exigindo, entre outros
(2008), ao longo das últimas décadas as
aspectos, a profissionalização de seus
cooperativas vêm aumentando sua par-
gestores. As práticas de governança, desde
ticipação na produção agrícola do país e
que adequadas à realidade das cooperati-
desempenhando uma função fundamental
vas, apresentam-se como instrumentos
enquanto redutoras de falhas de mercado
eficientes na preservação e maximização
em benefício do produtor rural. A mensura-
dos interesses dos associados, perpetuando
ção de governança em cooperativas surge
o empreendimento cooperativo, além de
em virtude das peculiaridades que essa
auxiliar na sua gestão.
forma jurídica possui, resultantes da
28
REVISTA DO CRCRS
necessidade de eficiência econômica e so-
de governança pode contribuir para o
cial, buscando a melhoria das relações entre
aprimoramento de sua administração e os
a cooperativa e os associados (FARIA, 2005).
relacionamentos entre todos os agentes
Além dessa introdução, o presente artigo apresenta uma breve revisão teórica acerca do tema, seguida da metodologia de
desse sistema (cooperados, administradores, funcionários e a sociedade), reduzindo potenciais conflitos e riscos.
pesquisa utilizada. São apresentadas ainda
Os princípios ou valores básicos que
as informações sobre a estrutura de gover-
norteiam os padrões fixados às boas
nança da cooperativa analisada, principal-
práticas de governança corporativa são os
mente no que diz respeito às suas práticas
seguintes (IBGC, 2009):
adotadas, os principais achados do estudo, finalizando com a apresentação das consi-
a) Transparência - Mais do que a obrigação
derações finais, limitações, sugestões e as
de informar, é o desejo de disponibilizar
referências utilizadas para o embasamento
para as partes interessadas as infor-
deste estudo.
mações que sejam de seu interesse, e não apenas aquelas impostas por disposições legais ou regulamentos. A adequada transparência resulta em
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve
2.1 PRINCÍPIOS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores que norteiam a ação gerencial e que conduzem à
Apesar de terem sua origem no con-
criação de valor.
texto das empresas privadas de capital aberto, os princípios e práticas de governança
b) Equidade - Caracteriza-se pelo trata-
corporativa também podem ser adotados e
mento igualitário e justo a todos os
proporcionar benefícios para outras organi-
sócios, inclusive os minoritários. É
zações, por meio do alinhamento de interes-
inaceitável qualquer ato ou política de
ses, de modo a contribuir para o sucesso da
caráter discriminatório, vedando favo-
empresa e para sua longevidade. Segundo o
res indevidos e criando penalidades
Instituto Brasileiro de Governança Corpo-
para tais atos.
rativa - IBGC (2014), as cooperativas são
c) Prestação de Contas - Os agentes de
parte relevante da economia brasileira, e a
governança (executivos, diretores,
adoção de práticas baseadas nos princípios
presidente, entre outros) devem
REVISTA DO CRCRS
29
prestar contas de sua atuação, por
que se lança ao se falar de governança para
meio da publicação periódica de
cooperativas está relacionado com a
relatórios, assumindo integralmente
diversidade de segmentos econômicos que
as consequências de seus atos,
se estruturam a partir dessa forma jurídica,
decisões e omissões.
além de sua existência nos mais diversos
d) Responsabilidade Corporativa - Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sua longevidade, incorporando considerações de
portes. O guia busca estudar as possibilidades de governança para as cooperativas por meio dos princípios de transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
ordem social e ambiental na definição dos negócios e das operações. Devem também promover a segurança dos colaboradores, com visão de futuro e
2.2 GOVERNANÇA COOPERATIVA
plena transparência. As cooperativas, de forma geral, Machado (2011) menciona, além da
demandam uma constante participação dos
transparência (disclosure), equidade
associados na sua administração. No
(fairness) e prestação de contas (accounta-
entanto, como também ocorre nas so-
bility), a prática do compliance, que diz
ciedades em geral, os problemas de gestão
respeito à obediência e ao cumprimento de
são inevitáveis, visto que as opiniões dos
leis e regulamentos vigentes. Também
cooperados divergem entre si. A governança
sugere a criação e manutenção de um código
cooperativa configura-se como um sistema
de ética para as entidades, em especial para
que se estabelece no âmbito interno, e
seus principais executivos, com inclusão
corresponde aos mecanismos que
obrigatória de regras para o conflito de
regulamentam a relação cooperados,
interesse e divulgação de informações,
gestores e o processo de tomada de decisão
sendo esta também uma recomendação do
(FARIA, 2005).
IBGC.
De acordo com Soares e Ventura
Recentemente, em maio de 2015, foi
(2008), os problemas centrais tratados na
lançado o Guia das Melhores Práticas de
governança corporativa são semelhantes na
Governança para Cooperativas, o que
maioria das organizações. No entanto, a
reflete a grande importância dessas
gestão das cooperativas possui algumas
organizações na economia do Brasil.
particularidades, uma vez que elas
Conforme o IBGC (2015), o primeiro desafio
aglutinam recursos e os administram de
30
REVISTA DO CRCRS
forma a obter melhorias sociais e econômi-
o comportamento e as decisões dos
cas para os cooperados, ao mesmo tempo
gestores.
em que objetivam a competitividade
A presença dos conselhos objetiva,
(KIRCH, 2003). Sob o olhar dos associados,
além do controle e da fiscalização, a otimiza-
as questões de governança visam a promo-
ção dos processos administrativos que
ver condições que facilitem a tomada de
ocorrem dentro da empresa. Também im-
decisão coletiva, reduzindo seus custos e
plicam em um sistema que facilita e agiliza a
potenciais conflitos (SOARES, VENTURA,
decisão e execução de determinadas tarefas,
2008).
abrindo espaço para um cenário de
As cooperativas, que são organizações
especialização administrativa, com órgãos e
de propriedade coletiva, possuem duas
gestores elencados para funções especí-
características bastante peculiares: os asso-
ficas dentro da estrutura organizacional
ciados são, simultaneamente, proprietários,
(AGUIAR, 2011).
usuários e consumidores dos seus produtos
Soares e Ventura (2008) salientam
e serviços, e os resultados auferidos são
que, mesmo nas cooperativas, as quais são
distribuídos de acordo com o volume de ope-
sociedades de pessoas, portanto com carac-
rações realizadas entre as partes. Quanto ao
terísticas próprias de governança, os papéis
direito de propriedade sobre a organização,
e as funções do Conselho de Administração
este se concretiza no momento em que o
(CA) não devem se distanciar daquelas
novo associado estabelece contrato e adqui-
atribuídas às sociedades de capital. Por se
re cotas de capital na sociedade, que lhe
tratarem de instituições de propriedade difu-
asseguram prerrogativas de proprietário e
sa, sem a figura de sócio majoritário ou con-
usuário. Dessa maneira, os cooperados ad-
trolador, o fortalecimento do papel do CA é
quirem direitos difusos, uma vez que não
ainda mais importante, de forma a manter
existe uma clara separação destes no con-
os valores inerentes ao processo associativo
trato (COOK, 1995).
e reduzir os riscos de comportamento opor-
A existência de um conselho de diretores é um mecanismo de governança
tunista dos dirigentes, que são os agentes e principais ao mesmo tempo.
corporativa amplamente utilizado pelas
Os mesmos fatores que condicionam
empresas convencionais, e também em-
as estruturas de governança das cooperati-
pregado nas cooperativas. A própria le-
vas também influenciam o papel dos seus
gislação cooperativista já prevê a adoção
gestores. Destacadamente, o duplo papel
de instrumentos de governança corpora-
exercido pelos membros da cooperativa, os
tiva, a saber: Conselho Fiscal e Conselho
quais são simultaneamente proprietários e
de Administração, que objetivam reduzir
principais usuários, a dispersão dos seus di-
os problemas de agência ao monitorarem
reitos de propriedade, favorecendo a
REVISTA DO CRCRS
31
heterogeneidade de interesses entre seus
estudo de caso, a pesquisa documental,
titulares, e a forma como estes direitos de
realização de entrevistas e visita in loco,
propriedade estão alocados nestas organi-
permitindo, desse modo, a triangulação das
zações exigem dos gestores das empresas
informações. O estudo de caso caracteriza-
cooperativas habilidades específicas.
-se pelo exame em profundidade de um
Serigati (2008) ressalta a importância de que estes tentem entender as características, valores, necessidades, satisfações e desejos dos associados, para aperfeiçoar o desempenho da sua gestão e os resultados da cooperativa, atendendo tanto a objetivos econômicos quanto sociais.
único objeto, possibilitando um conhecimento mais rico acerca da realidade analisada. Trata-se de um tema específico, sendo que os resultados obtidos na pesquisa não podem ser generalizáveis a outros objetos. Quanto aos documentos, foram analisados o Estatuto Social e o Regimento Interno da cooperativa, os quais foram
Devido ao fato de que cada coopera-
disponibilizados para a pesquisa na sua
tiva possui um determinado perfil de
integralidade. A partir da leitura e compre-
cooperados, é muito importante buscar
ensão destes documentos, foram identifi-
formas de harmonizar os interesses de
cadas e transcritas as principais práticas de
todos, minimizando a ocorrência de confli-
governança adotadas, bem como os
tos, além de motivar e incentivar os
aspectos mais relevantes em relação aos
membros a participarem da tomada de
associados, prestação de contas, organi-
decisões, criando, dessa maneira, um
zação social, entre outros.
ambiente de confiança e transparência, formado por associados satisfeitos e atuantes, baseados nas premissas e nos conceitos da governança cooperativa.
As entrevistas, por sua vez, foram orientadas por um formulário semiestruturado, com questões abertas que buscavam identificar os principais elementos verificados na literatura, conforme esboçado na Figura 1.
3 METODOLOGIA DE PESQUISA
Os procedimentos adotados para determinada pesquisa referem-se à maneira pela qual é conduzida para obtenção de dados. As tipologias de pesquisa utilizadas no presente artigo foram o
32
REVISTA DO CRCRS
Figura 1 – Estrutura utilizada para entrevistas
GOVERNANÇA CORPORATIVA
Abordagem geral
Princípios da governança
Relações
implantação
Princípio da Transparência
Vínculo cooperativa x associados
Mudanças mais significativas
Princípio da Equidade
Participação dos associados
Código de Ética/ Regimento Interno
Princípio da Prestação de contas
Distribuição de sobras
Princípio da Responsabilidade Corporativa
Contratação de colaboradores
Fonte: Elaborado pelos autores
Foram realizadas entrevistas com os
recepção e explanação sobre a estrutura
atuais Presidente e Vice-Presidente do
interna da empresa. Foram levantadas
Conselho de Administração, em que foram
informações sobre cada divisão de negócios
abordados aspectos relacionados com o
e de apoio, e a quem cada unidade deve se
processo de implantação da governança
reportar em determinadas situações.
corporativa na COSUEL, mudanças mais significativas e os benefícios verificados, adoção dos princípios de governança, além de tratar de aspectos acerca das relações da cooperativa com seus associados.
Quanto à abordagem, a pesquisa se classifica como qualitativa. Segundo Beuren (2012, p. 92), “na pesquisa qualitativa concebem-se análises mais profundas em relação ao fenômeno que está sendo estudado”.
A visita realizada à sede da COSUEL no município de Encantado foi orientada
Justifica-se a escolha da COSUEL
pela gerente da Divisão Administrativo-
como objeto deste estudo, tendo em vista o
-Financeira (DAF), a qual fez o trabalho de
seu grande crescimento em nível estadual e
REVISTA DO CRCRS
33
nacional nos últimos anos. A cooperativa
consumo; crédito; educacional; especial;
vem atingindo índices que comprovam um
habitacional; infraestrutura; mineral;
excelente momento. Conforme a Revista
produção; saúde; trabalho, transporte e
Exame “Melhores e Maiores” edição 2014, a
turismo e lazer. Em 2013, o Brasil contava
COSUEL aparece como destaque do
com 6.603 cooperativas associadas à OCB,
agronegócio brasileiro, setor “Aves e
totalizando mais de 11 milhões de coopera-
Suínos”, estampando a 5ª posição do
dos. A força de trabalho das cooperativas,
ranking no País, e a 1ª no Estado, no
desde 2002, quase dobrou, atingindo 321,4
exercício de 2013.
mil empregos diretos (OCB, 2013). É
Além disso, a publicação também
importante destacar que os números vêm
mostra um avanço de 13 posições na
evoluindo a cada ano, demonstrando um
classificação geral das 400 maiores do
sistema econômico e social relevante.
Brasil no agronegócio, subindo da posição
Pesquisas internacionais realizadas
161º em 2012, para a 148º em 2013. O
pela ACI apontam que o Brasil está se
critério adotado pela revista para o ranking
destacando no cenário do cooperativismo
considera: crescimento das vendas,
mundial, sendo que, em 2013, quatro
liderança de mercado, liquidez corrente,
cooperativas brasileiras estavam no ranking
liquidez geral, rentabilidade do patrimônio
das 30 maiores cooperativas agrícolas do
e riqueza gerada por empregado, entre
mundo (OCB, 2013).
outros aspectos.
As primeiras cooperativas agropecuárias do Brasil foram organizadas no estado de Minas Gerais e no Sul do país. Atualmen-
4 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS E RESULTADOS
te, esse ramo do cooperativismo é o mais conhecido, participando significativamente nas exportações e, ao mesmo tempo,
4.1 DADOS DO COOPERATIVISMO AGROPECUÁRIO
abastecendo o mercado interno com produtos alimentícios. Segundo dados da OCB (2013), o ramo agropecuário apresentou os seguintes resultados, em âmbito
Em uma visão macro, o cooperativis-
nacional:
mo vem aumentando sua representatividade, estando presente em 100 países e gerando mais de 100 milhões de empregos. O total de cooperados já soma mais de 1 bilhão de pessoas (OCB, 2013). No Brasil, o movimento cooperativista atua em 13 ramos de atividades: agropecuário;
34
REVISTA DO CRCRS
Ÿ Número de cooperativas: 1.561, ocupando o 1º lugar no ranking, em comparação com os demais ramos do cooperativismo. Ÿ Número de associados: mais de 1 milhão, ficando atrás apenas do ramo
Ÿ
crédito (5,4 milhões) e consumo (2,8
rior. São exportados produtos para o
milhões).
continente africano, Hong Kong, Cingapu-
Exportações: mais de 90% das exportações das cooperativas são de produtos agropecuários.
Ÿ
Pode-se observar que apenas em relação ao número de associados o ramo não aparece em 1º lugar, o que pode ser justificado pelas características de cada segmento.
ra, Uruguai, entre outros. Além de carne suína, a COSUEL está habilitada também para exportação de laticínios. Hoje, a COSUEL conta com uma estrutura enxuta e um quadro de colaboradores bastante qualificado, e desenvolve as atividades de matadouro frigorífico, fábrica de rações e concentrados, laticínios, granjas de suínos, armazenagem e comercialização de grãos, e supermercados, fazendo uso das mais modernas tecnologias. Como resulta-
4.2 O CASO EM ESTUDO E A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
do, a organização encerrou o ano de 2014 com 4.111 associados e 2.209 funcionários, além de um faturamento histórico superior a R$ 1 bilhão. Considerando o planejamento
Buscando entender como se desen-
estratégico elaborado para o exercício de
volve a governança cooperativa, o estudo
2014 até 2020, a receita operacional bruta
utilizou-se de dados da COSUEL - Coopera-
da COSUEL deverá atingir, nesse período, a
tiva dos Suinocultores de Encantado Ltda.,
casa dos R$ 10 bilhões, a partir da expansão
cujo nome fantasia é Dália Alimentos, fun-
das operações já existentes, além da nova
dada no dia 15 de junho de 1947 no municí-
atividade prevista para operar a partir de
pio de Encantado - Região Alta do Vale do
2016: o frango de corte.
Taquari, a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, a qual surgiu como resultado da congregação de esforços de 387 pequenos agricultores.
O sistema e os mecanismos de governança adotados pela COSUEL, por sua vez, são resultado de muitos anos de investi-
Ano após ano, a COSUEL apostava na
mentos, pesquisas e viagens. Conforme relato
diversificação das suas atividades, de forma
do atual presidente do Conselho de Adminis-
que, em 1957, surgiu a fábrica de óleo de so-
tração, no ano de 1998 uma comitiva formada
ja, em 1963 a fábrica de rações, e, em 1965, a
por conselheiros e funcionários visitou
indústria de laticínios. A partir daí, todas as
diversas cooperativas da Europa, principal-
melhorias e investimentos realizados na em-
mente em países como França, Itália e
presa foram responsáveis por fazer com que
Alemanha, a fim de buscar o conhecimento
os produtos Dália ficassem conhecidos em
necessário para que se pudesse adequar os
todo o Brasil, e atualmente, também no exte-
padrões que até então existiam na COSUEL.
REVISTA DO CRCRS
35
Esse intenso processo de mudanças foi
às atividades político-institucionais e do
sendo realizado de forma gradativa, visto
quadro social da cooperativa. Cabe ao
que tudo o que seria modificado e
Conselho de Administração aprovar e
implementado dependia da aprovação e
monitorar permanentemente a execução
adesão de todos os cooperados e seus
dos planos anuais de metas propostos pelo
representantes.
Presidente do Conselho e pelo Presidente
Assim, após diversas alterações no
Executivo, verificando as metas traçadas,
Estatuto Social, e com a criação de um
como faturamento projetado, lançamento
Regimento Interno, o mês de março de 2014
de novos produtos, abertura de filiais,
foi marcado pela conclusão dessa
perspectiva de novos mercados, entre
importante etapa na história da COSUEL,
outros.
resultando em uma nova concepção que
Além do plano anual de metas, há um
engloba todas as relações e práticas da
desmembramento deste em metas mensais,
empresa. Em pouco tempo, após as mudanças, as expectativas se confirmaram, sendo perceptível a grande melhoria conquistada pela COSUEL, empresa que, atualmente, conta com um sistema de governança cooperativa extremamente sólido e desenvolvido. A governança na COSUEL se concre-
a serem cumpridas por cada unidade. Se não se concretizarem, cabe à gerência de cada unidade explicar os motivos que justificam tal fato, os quais podem estar relacionados com oscilações na economia, além de questões sanitárias, climáticas e sazonais.
tiza com a elaboração de um planejamento
Quanto à prestação de contas, esta
estratégico de curto, médio e longo prazo.
ocorre de forma periódica, sendo que,
Entre as atribuições do Conselho de
mensalmente, junto com a apresentação de
Administração previstas no Estatuto Social,
informações sobre o desenvolvimento do
estão o controle sobre as atividades
plano anual de metas ao Conselho de
empresariais e a elaboração do planejamen-
Administração, o Presidente Executivo
to estratégico de longo prazo, com a
também realiza a prestação de contas. São
definição das diretrizes gerais que
emitidos os demonstrativos contábeis e
nortearão os planos anuais de metas.
demais relatórios que apresentam o
Com base nessas diretrizes, o
desempenho da cooperativa em relação à
Presidente Executivo da cooperativa, em
execução de tudo aquilo que fora planejado
conjunto com os gerentes de todas as áreas
em períodos anteriores. Estes demonstrati-
de negócios, elabora, organiza e executa o
vos contábeis também são enviados a
plano anual de metas das atividades
bancos e demais partes interessadas para o
empresariais; por sua vez, o presidente do
acompanhamento da sua situação econômi-
Conselho de Administração o faz em relação
co-financeira.
36
REVISTA DO CRCRS
Anualmente, no mês de fevereiro, são
nos processos internos da cooperativa, além
realizadas as Assembleias regionais, que são
de assegurar o cumprimento da legislação
oito no total, com a participação de todos os
atinente ao setor cooperativista.
associados e familiares, cujo objetivo é in-
A COSUEL possui um Regimento
formar sobre o desempenho e resultados do
Interno, no qual constam normas relaciona-
ano anterior, como posição do balanço, rela-
das com a administração, conduta de
tórios de produção, além de tendências e
associados, além de critérios para sua ad-
projetos para o exercício. No mês de março é
missão, demissão, eliminação e exclusão,
convocada a Assembleia Geral Ordinária, a
regras relativas ao capital social, organização
qual conta com a participação dos Conse-
do quadro social e sua representatividade,
lhos de Administração e Fiscal, além dos
processo eleitoral, programas de produção,
delegados que representam a totalidade dos
Assembleias Gerais, entre outros assuntos
associados. Essa é uma Assembleia delibe-
de interesse da cooperativa em geral. Este
rativa, na qual os delegados votam todas as
documento também prevê direitos, deveres
pautas da ordem do dia.
e sanções aos seus usuários.
Historicamente, a COSUEL possui
Com exceção dos representantes elei-
uma participação média de 60% de seus as-
tos pelos associados, ou seja, conselheiros e
sociados nas Assembleias abertas, ou seja,
delegados, os demais colaboradores da
as Assembleias regionais, sendo este um
cooperativa são contratados mediante pro-
índice significativo, considerando que se
cessos seletivos que envolvem análise de cur-
mantém ao longo dos anos.
rículo, entrevista com o candidato e testes
A Administração da cooperativa é fis-
psicológicos. É escolhida para preencher a
calizada, assídua e minuciosamente, pelo
vaga a pessoa que for considerada melhor
Conselho Fiscal, o qual verifica as opera-
preparada, e que apresentar um bom de-
ções, atividades e serviços da cooperativa.
sempenho nos testes realizados. O fato de o
Entre outras atribuições, cabe ao Conselho
candidato ser associado da COSUEL, ou
Fiscal o exame dos demonstrativos contábeis,
então familiar de algum, não influencia nas
bem como dos volumes de ativos, passivos,
decisões de contratação, visto que se leva
receitas e despesas apresentados. Para o
em conta a condição da pessoa para assumir
cumprimento de suas atribuições, o Conse-
determinada função, e não o simples fato de
lho Fiscal conta com uma equipe especiali-
manter vínculo associativo com a empresa. A
zada de Auditoria Externa. Esta é responsá-
cooperativa possui um plano de cargos e salá-
vel por auxiliar em todas as verificações ne-
rios definido, o qual é de conhecimento de
cessárias para salvaguardar os interesses de
todos os funcionários. Também investe conti-
todas as partes, inclusive dos associados, ga-
nuamente na qualificação dos seus colabora-
rantindo a inexistência de irregularidades
dores, por meio de programas de treinamento
REVISTA DO CRCRS
37
cursos, participação em eventos e viagens,
implementos, sementes, medicamentos,
além de incentivar a continuidade dos
rações, entre outros, são todos a preço de
estudos.
custo, não havendo nenhuma margem de lucro agregada nestas operações, pois se espera que o lucro será obtido apenas na
4.3 RELAÇÕES COM OS ASSOCIADOS
venda para terceiros, como, por exemplo, nos produtos que são industrializados e postos à venda no varejo, seja nos
A COSUEL preza pela equidade no tratamento para com seus associados. A
supermercados da própria COSUEL, ou de terceiros.
opinião de todos, independentemente do volume de sua produção, é considerada relevante. Não há distinção entre coopera-
a) Direitos dos associados
dos devido ao tamanho da sua propriedade, por exemplo. O que existe são alguns
A adesão do associado à cooperativa,
critérios quanto à quantidade e qualidade
e, posteriormente, sua retirada, é voluntária
do produto. Há tabelas que são amplamente
e livre, destacando-se que, para o
divulgadas a todos os associados, nas quais
desligamento, o associado deve estar
constam informações relativas aos valores a
totalmente em dia com as suas obrigações
serem pagos a cada produtor, conforme a
de cooperado.
faixa em que se enquadra. No caso do leite,
Conforme previsto no Estatuto Social,
por exemplo, se o associado produzir em
o associado que se encontrar em pleno gozo
grandes quantidades, prezando a qualidade
de seus direitos sociais possui os seguintes
e higiene do produto, receberá um
direitos:
pagamento maior pela sua produção, em comparação aos demais associados que produzem menos e/ou com qualidade inferior. Por sua vez, no ramo de suínos para abate, o tratamento diferenciado se dá em função da conversão alimentar, ou seja,
a) tomar parte nas Assembleias, discutindo e votando os assuntos que nelas se tratarem, solicitando, para tanto, informações sobre os negócios da cooperativa;
espera-se o máximo de quilos de carne
b) votar com direito a um só voto nas
possível produzido com a menor quantida-
deliberações, e ser votado para
de de alimento ingerida pelo animal,
membro dos órgãos estatutários da
mantendo sempre o nível de qualidade.
cooperativa, desconsiderando-se o
Outro aspecto a se destacar é que os insumos vendidos pela cooperativa aos associados, para uso na propriedade, como
38
REVISTA DO CRCRS
capital social representado; c) realizar com a cooperativa as operações constantes de seus objetivos; e
d) assistência social, na forma de Programa de Retribuição Social (PRS).
Também estão definidos no Estatuto Social os principais deveres e obrigações específicas dos associados, a fim de que todos
O programa de assistência social, definido como Programa de Retribuição Social
busquem pela consecução dos objetivos sociais da cooperativa. São eles:
(PRS), tem como finalidade a retribuição da sociedade cooperativa pela participação, fidelidade, trabalho, dedicação, abnegação e tempo de permanência na condição de asso-
a) entregar toda a produção produzida em sua propriedade à cooperativa, desde que comercializada por esta;
ciado, além de sua efetiva participação nas
b) satisfazer pontualmente os compro-
atividades sociais desenvolvidas. Terá direi-
missos assumidos com a cooperativa;
to à retribuição social todo associado que se
c) contribuir com as taxas que lhe cai-
enquadre nas seguintes condições: I - tenha 65 (sessenta e cinco) anos completos; II - tiver o capital mínimo integralizado
bam; d) prestar esclarecimentos à cooperativa sobre atividades relacionadas com os objetivos sociais;
(sendo que, atualmente, o valor do
e) acusar o seu impedimento nas delibe-
capital mínimo definido em estatuto é
rações sobre qualquer operação em
de R$ 200,00).
que tenha interesse oposto ao da
A retribuição social consiste em
cooperativa; e
creditar, mensalmente, um valor ao associa-
f) cumprir as disposições legais do
do habilitado, tendo como base de cálculo o
Estatuto, do Regimento Interno e das
valor agregado de quotas-partes do capital
Resoluções tomadas pela Adminis-
social, além do mínimo estatutário.
tração, inclusive sobre planejamento, controle e recebimento da produção,
b) Deveres dos associados
bem como atender às Deliberações da Assembleia Geral e zelar pelo patrimônio moral e material da cooperativa.
Não será admitida como associado da COSUEL, nem permanecerá como tal, a pessoa física ou jurídica que, mesmo atendendo às exigências estatutárias, se dedique também a qualquer atividade que possa preju-
Todo associado deverá participar de pelo menos um dos seguintes Programas de Produção para adquirir e manter a sua qualidade de associado:
dicar os interesses da cooperativa, ou colidir com seus objetivos, bem como pela impossibilidade da prestação do serviço requerido.
I - Programas de Suinocultura (Unidade de Produção de Leitões – UPL,
REVISTA DO CRCRS
39
Crecheiro, Terminação Parceria
incentivar a participação de todos na
Rural, Ciclo Completo)
discussão e tomada de decisão sobre os
II - Programas de Gado Leiteiro
assuntos de seu interesse. As regiões são formadas por um
III - Programas Agrícolas.
determinado número de municípios, e são definidas como uma área geográfica que
A responsabilidade dos associados
apresenta características semelhantes, e
perante terceiros, pelos compromissos da
tem como finalidade agrupar os associados
cooperativa, bem como em relação a seus
da melhor forma possível, para fins de
direitos e deveres sobre resultados do
discussão a respeito de questões em
exercício, perdura, para os demitidos,
comum. Ficam a critério do Conselho de
eliminados ou excluídos, até quando
Administração a criação, desmembramen-
aprovadas as contas do exercício em que se
to, agrupamento ou extinção de regiões.
deu o desligamento.
Cada região possui um Conselheiro de
A COSUEL reconhece a necessidade de capital para a obtenção de seus objetivos e exige o máximo empenho de todos, em especial dos seus administradores, em garantir a sua suficiência para o desenvolvimento das atividades necessárias ao funcionamento da cooperativa, zelar pelo bom uso, evitando perdas, desgastes, aplicações desnecessárias, ou qualquer tratamento que implique em sua deterioração, tratamento ao capital do associado, dentro das normas legais, de tal modo que sirva como instrumento de incentivo às suas atividades.
Administração nato ou designado para sua representação, o qual também coordena o trabalho dos delegados e encaminha as demandas da região ao Conselho. Atualmente, a COSUEL possui oito regiões definidas, sendo elas: Serafina Corrêa, Progresso, Arroio do Meio, Guaporé, Encantado, Anta Gorda, Júlio de Castilhos e Candelária. Por sua vez, os grupos de associados formam-se tendo como critério básico e fundamental o agrupamento natural de associados. Cada grupo elege um delegado e seu suplente, que o representa nas Assembleias Gerais. É permitida a eleição como delegado ou suplente apenas depois de dois anos, no mínimo, na condição de associado.
4.4 A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Cada delegado não pode representar mais de 40 associados, cabendo ao Conselho de Administração a autorização para se
O Quadro Social da COSUEL está
constituir novos grupos, visando ao
organizado em regiões e grupos de
controle do número de delegados e seus
associados, buscando, com isso, promover e
respectivos representados. Cada delegado
40
REVISTA DO CRCRS
eleito tem listados os seus representados para fins de designação e votos junto às Assembleias.
4.5 A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral e a ela subordinado, é órgão deliberativo, composto por 9 associados eleitos para um mandato de 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de no mínimo um terço a cada mandato.
Dessa maneira, os associados exercem seu direito de participação nas decisões junto à cooperativa de duas formas: a) Pessoalmente: os assuntos a serem discutidos e votados na Assembleia Geral são apresentados para apreciação prévia e preparatória na Assembleia Regional; também participam de reuniões na sua região e junto ao seu grupo de associados.
Anualmente, o Conselho de Administração elege, entre os seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho, os quais têm como principais funções liderar e coordenar o quadro social, além de realizar a representação institucional externa. Na Figura 2, demonstra-se a estrutura de governança corporativa atualmente adotada pela COSUEL, além de apresentar os fluxos de informações e operações, com base em dados levantados em março de 2015.
b) Por delegação: nas demais Assembleias Gerais, seja ela ordinária ou extraordinária, por intermédio de seus representantes.
Figura 2 – Estrutura de governança corporativa da COSUEL Assembleia Geral dos Associados
O R G A N O G R A M A
Conselho Fiscal
Conselho de Administração Assessorias
Presidente Executivo
Presidente do Conselho Adm. Setor Social
Secretaria
LIDERANÇA E GESTÃO DOS NEGÓCIOS DA SOC. CORP.
LIDERANÇA E COORDENAÇÃO DA SOCIEDADE COOPERATIVA
REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA
Divisões de Apoio: Administrativo Financeira Com. Marketing Produtos Suínos Com. Marketing Produtos Lácteos Controle da qualidade
Divisões de Negócios: DPS, DPA, DPL e DV
8 Regiões 148 Delegados 4.466 Associados
8 gerências 46 supervisores 92 encarregados 2.088 auxiliares
total: 2.235 funcionários
Fonte: Arquivo COSUEL
REVISTA DO CRCRS
41
No atual modelo de gestão, existe a
4.6 SOBRAS, FUNDOS E PROJETOS SOCIAIS
figura do Presidente Executivo, com a atribuição principal de liderar e administrar os negócios da sociedade cooperativa, com especialização técnica e profissional, podendo firmar e rescindir contratos e compromissos, praticando atos conforme os poderes delegados pelo Conselho de Administração, responsabilizando-se pelas atividades que lhe são confiadas. Ao Presi-
No dia 31 de dezembro de cada ano, é realizada a apuração dos resultados do exercício social e os levantamentos do Balanço Geral. Os resultados positivos, apurados por setor de atividade, constituirão o resultado do exercício que será distribuído da seguinte forma:
dente Executivo estão ligadas as divisões de
a) 50% para Reserva Legal;
negócios, ou seja, aquelas que geram
b) 5% para a Reserva de Assistência
retorno financeiro para a empresa (Divisão
Técnica, Educacional e Social –
Produtos Suínos, Divisão Produção Agrope-
RATES;
cuária, Divisão Produtos Lácteos e Divisão Varejo), e as divisões de apoio, que prestam suporte às unidades de negócios, compreendendo áreas como contabilidade, setor
c) 5% para distribuição aos colaboradores da empresa, a título de participação nos resultados; e
pessoal, jurídico, equipe de TI, segurança e
d) o restante à disposição da Assembleia
medicina do trabalho, marketing, controle
Geral, ou seja, a sobra líquida será
da qualidade, entre outras. Estão envolvidos
destinada proporcionalmente ao
com estas operações 2.235 funcionários,
valor das operações efetuadas pelo
todos trabalhando em prol das atividades
associado com a cooperativa, sendo
empresariais relacionadas aos negócios da
que 50% do valor será incorporado ao
cooperativa.
capital social de cada cooperado, sob a
De outro lado, existe o presidente do Conselho de Administração, que, em con-
forma de aumento de quotas, e 50% será distribuído em espécie.
junto com o setor social, atua em atividades
Esta é uma prática recente, pois até
político-institucionais, representando
algum tempo atrás, toda a sobra líquida
4.466 associados, distribuídos em 8 regiões,
ficava retida na empresa para novos investi-
e com o apoio de 148 delegados. A atuação
mentos. Atualmente, existe essa prática de
da COSUEL ocorre no Vale do Taquari, Rio
retribuição em dinheiro ao associado, me-
Pardo, Serra Gaúcha e Centro Ocidental do
diante depósito em conta corrente, sendo
Estado, compreendendo mais de 120 muni-
uma forma de incentivo e motivação ao
cípios, sendo este um número que cresce
cooperado, que vê seu investimento e a sua
continuamente.
atividade gerando retorno.
42
REVISTA DO CRCRS
A constituição de Reserva Legal,
Dália, sendo que estes recursos serão
indivisível entre os associados ainda que em
aplicados em ações voltadas às crianças dos
caso de dissolução da sociedade, destina-se
municípios em que a Dália Alimentos está
a reparar as perdas e atender ao desenvolvi-
presente.
mento das atividades, revertendo em seu favor, ainda, os auxílios e doações recebidos sem destinação específica.
Outro programa importante é o Projeto Sucessão Familiar, do qual participam jovens, filhos de associados,
A Reserva de Assistência Técnica,
com motivação e espírito empreendedor. O
Educacional e Social - RATES - destina-se a
objetivo é incentivar estes jovens a se
financiar projetos sociais, assistenciais e
manterem no meio rural, dando continui-
educacionais dirigidos aos associados, seus
dade ao negócio dos pais. São formadas
familiares e empregados, bem como aos
turmas de alunos, e as aulas ministradas
funcionários da cooperativa e seus familia-
tratam de assuntos como informática,
res, que tenham como finalidade o
contabilidade, finanças, e também temas de
desenvolvimento social e educacional com
cunho técnico, sempre buscando a aplicabi-
vista ao assistencialismo, aprimoramento
lidade dos conteúdos no negócio de cada
pessoal e profissional para o incremento à
um. É um investimento e uma aposta no
produção, e também à Retribuição Social,
futuro das propriedades e da cooperativa,
mencionada anteriormente.
pois a partir desse projeto poderão surgir
A COSUEL investe permanentemente em projetos sociais, por meio de campanhas e eventos como o Projeto Criança Dália, que
diversas lideranças, com mentes abertas e conhecimento para dar sequência às atividades já existentes.
ocorre anualmente no mês de outubro, em
Percebe-se, mediante o exposto, a
comemoração ao dia da criança. É uma
grande preocupação social incorporada à
festividade aberta a toda a comunidade e, na
gestão da COSUEL. Conforme já menciona-
oportunidade, são distribuídos lanches e
do, as cooperativas, de forma geral, estão
um kit com material escolar para cada
inseridas entre dois extremos: o econômico
criança participante. Esse projeto tem por
e o social, sendo que o equilíbrio entre
objetivo promover e assistir exclusivamente
ambos é pressuposto de uma governança
a crianças, proporcionando atendimento de
eficaz.
natureza educacional, cultural, de saúde e
Vários autores ressaltam a existência
lazer. Uma novidade recente foi a aprovação
dessas duas dimensões distintas no campo
do Regulamento do Fundo Criança Dália,
do cooperativismo, que são o foco no
ficando definida a destinação de 1,5% da
mercado, buscando a eficiência econômica e
sobra líquida proveniente do ato cooperati-
otimização de resultados de um lado, e, de
vo de cada ano ao Projeto Social Criança
outro, a constante preocupação social e
REVISTA DO CRCRS
43
ética, além da busca contínua pela
presente estudo procurou verificar a adoção
realização dos objetivos de todos os
dessas práticas em uma cooperativa do
cooperados.
ramo agropecuário, situada no interior do
Mediante as práticas desenvolvidas pela COSUEL, sendo as principais mencionadas no decorrer deste estudo, percebe-se que a sua estrutura de governança tende a conquistar resultados cada vez melhores no âmbito econômico-financeiro, ampliando seu destaque no mercado nacional, a partir de procedimentos que garantem o bem-estar dos associados, por meio de uma gestão transparente e ética, a qual zela pelo bom uso do seu capital. É muito importante que a gestão
Estado do Rio Grande do Sul. A implantação da governança na COSUEL se deu a partir de experiências trazidas de países da Europa, destacando-se práticas como a gestão por unidade de negócios dentro da cooperativa, clareza no foco de atuação da empresa, busca constante de uma maior fidelização dos membros por meio da obrigatoriedade de participar dos programas de produção para ter direito à associação, além da criação de um Regimento Interno.
cooperativa saiba trabalhar estas duas dimensões de forma balanceada. Faria
Com a implantação de práticas de
(2005, p. 14) ressalta que “a coordenação
governança pela COSUEL, ocorreram
eficaz nas cooperativas agropecuárias [...]
significativas mudanças no seu modelo de
gera vantagens reais ao produtor associa-
gestão, como a clareza na definição das
do”, demonstrando o quanto isso é
funções, aumento de assertividade na
importante para os membros do quadro
tomada de decisões, maior profissionaliza-
social.
ção da gestão e maior credibilidade junto às instituições financeiras, visto que acompanham periodicamente o desempenho da cooperativa, mediante demonstrativos
5 CONCLUSÕES
contábeis. Outra prática adotada diz respeito à
Tendo em vista a necessidade de se
organização administrativa da COSUEL,
adotar práticas de governança corporativa
que, além de contar com um Conselho de
nas empresas, como forma de otimizar
Administração, cujo foco principal é atuar
resultados e dar maior transparência às
em funções político-administrativas,
suas atividades, e considerando que as
também conta com um Presidente Executi-
cooperativas possuem diversas peculiarida-
vo, com atribuições de liderança e gestão
des que tornam sua gestão diferenciada, o
dos negócios da cooperativa.
44
REVISTA DO CRCRS
Destaca-se a elaboração do planeja-
podendo haver uma generalização dos
mento estratégico de longo prazo, com a
resultados, uma vez que cada cooperativa
definição das diretrizes gerais que norteiam
possui suas particularidades. Todavia, o
os planos anuais de metas. Mediante essas
modelo exposto pode ser de grande
práticas, todas as atividades da cooperativa
relevância e utilidade para as cooperativas
são desenvolvidas em função de objetivos e
do segmento, a partir das adaptações
projeções previamente definidos, os quais
necessárias à realidade e demandas de cada
irão auxiliar e orientar a gestão da empresa.
uma. Importante ressaltar que a governança em cooperativas ainda precisa de alguns
A presente pesquisa permitiu um
ajustes para ser implementada de forma
entendimento em profundidade no modelo
mais abrangente, visto que fazem parte
de governança corporativa da COSUEL, e, a
de um ambiente relativamente conser-
partir disso, foi possível concluir que as
vador e regrado por legislação específica
práticas adotadas contribuem com o
(BORGEN, 2011).
crescimento da organização, tornando-a cada vez mais reconhecida no mercado, satisfazendo os associados e servindo também como exemplo para outras cooperativas.
Tendo em vista a utilização de um caso específico para este estudo, sugere-se a realização de futuras pesquisas com base em um universo significativo de cooperativas, procurando identificar os níveis
Em relação às limitações do presente
de governança adotados, verificando
estudo, pode-se apontar sua validade
os benefícios decorrentes das práticas
somente para a situação analisada, não
implantadas.
REVISTA DO CRCRS
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
AGUIAR, Edilberto Hermes de. Governança Corporativa: a aplicabilidade do conceito e técnicas em organizações cooperativas. 68 f. Monografia (Bacharelado em Administração)–Universidade de Brasília, Brasília, 2011. AZEVEDO, P. F.; CHADDAD, F. R.; COSTA, D. R. M. Determinantes da separação entre propriedade e gestão nas cooperativas agropecuárias brasileiras. Revista de Administração. São Paulo, n. 4, p. 581595, out./nov./dez. 2012. BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. BIALOSKORSKI NETO, Sigismundo. Um ensaio sobre desempenho econômico e participação em cooperativas agropecuárias. RER, Rio de Janeiro, n. 1, p. 119-138, jan./mar. 2007.
46
BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Brasília, 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/l5764.htm>. Acesso em: 22 mar. 2014. CHADDAD, Fabio Ribas. Cooperativas no agronegócio do leite: mudanças organizacionais e estratégicas em resposta à globalização. Organizações Rurais & Agroindustriais, Lavras, n. 1, p. 69-78, 2007. COOK, M. L. The future of U.S. Agricultural Cooperatives: a neo-institutional approach". American Journal of Agricultural Economics, [S.l.], v. 77, n. 5, p. 1153-1159. 1995 COOPERATIVAS DE LAS AMÉRICAS – ACIAMÉRICAS. Dados institucionais. Disponível em: <http://www.aciamericas.coop>. Acesso em: 15 mar. 2014
BIALOSKORSKI NETO, S.; DAVIS, P. Governança e Gestão de capital social em cooperativas: uma abordagem baseada em valores. ESAC Economia Solidária e Ação Cooperativa, São Paulo, n. 1, jan./jun. 2010.
CORNFORTH, C. The Governance of Cooperatives and Mutual Associations: a Paradox Perspective. Annals of Public and Cooperative Economics, v. 75, n.1, p. 11-32. March, 2004.
BORGEN, S. O. Product Differentiation and Cooperative Governance. The Journal of Socio-Economics, v. 40, n.3, p. 327-333, May. 2011.
COSUEL - COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA. Dados institucionais. Disponível em: <http://www.dalia.com.br>. Acesso em: 27 set. 2014
REVISTA DO CRCRS
EXAME, MELHORES E MAIORES. São Paulo: Abril, 2013. Anual. FARIA, Luiz Mauricio de. Mensuração da Governança em cooperativas agropecuárias: proposta de um modelo desenvolvido a partir do EVA®. 131 f. Dissertação (Programa de PósGraduação Multiinstitucional em Agronegócios Mestrado) – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2005.
MACHADO, Cláudio Morais. A importância dos preceitos de governança corporativa e de controle interno sobre a evolução e a internacionalização das normas de contabilidade e auditoria. Porto Alegre: CRCRS, 2011. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS (OCB). Relatório de Atividades OCB 2013. Disponível em: <http://relatorioocb2013. brasilcooperativo.coop.br/#top>. Acesso em: 08 jun. 2014
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Dados institucionais. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br/index.php>. Acesso em: 25 mai. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (OCERGS). Dados institucionais. Disponível em: <http://www. sescooprs.coop.br>. Acesso em: 15 mar. 2014
______. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. 4. ed. São Paulo: IBGC, 2009.
SERIGATI, Felippe Cauê. Fidelidade e governança corporativa em cooperativas: um estudo empírico com as cooperativas paulistas. 121 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Escola de Economia de São Paulo. São Paulo, 2008.
KIRCH, Ivoni Portes. Análise da Governança de transações de uma cooperativa agropecuária na ótica da equipe dirigente. 101 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Agronegócios Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2003.
SOARES, M. M.; VENTURA, E. C. F. Governança Cooperativa: as funções estratégicas e executivas em cooperativas de crédito no Brasil. In: ENCONTRO DE PESQUISADORES, LATINO-AMERICANOS DE COOPERATIVISMO, 5. São Paulo, 2008.
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O MERCADO DE TRABALHO PARA CONTADORES: EXPECTATIVAS E REALIDADES
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REVISTA DO CRCRS
RODRIGO ANGONESE Contador, doutor em Ciências Contábeis e Administração pela FURB. Professor do Programa de pós-graduação em Administração da Universidade de Passo Fundo.
VAGNER PAZ FERREIRA Contador, doutor em Ciências Contábeis e Administração pela FURB. Professor do Programa de pós-graduação em Administração da Universidade de Passo Fundo.
Trabalho científico detentor do “Certificado de Mérito” na Área 7 – Educação e Pesquisa em Contabilidade, na XV Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul, realizada de 26 a 28 de agosto de 2015, em Bento Gonçalves-RS.
RESUMO A evidência de harmonia entre as expectativas do mercado de trabalho e a realidade dos seus candidatos é sinônimo de êxito das autoridades competentes e responsáveis pela classe. Tomando por base o currículo sugerido para o curso de Ciências Contábeis pelo Conselho Federal de Contabilidade, percebe-se que é desafiador para as universidades oferecer um ensino generalista, com per fil multiprofissional, apto a atuar nas mais variadas áreas do ramo contábil, cabendo a cada discente despertar seu interesse por determinada especialidade, sem saber, muitas vezes, as condições de empregabilidade para o segmento pretendido. A fim de ajudar nesse contexto, o objetivo geral deste estudo é averiguar quais são as expectativas dos formandos em Ciências Contábeis e a realidade do mercado de trabalho para Contadores, permitindo, assim, que os envolvidos planejem a conversão dessas duas variáveis. A pesquisa foi elaborada com base na consulta às vagas de emprego divulgadas no site do CRCRS e com os alunos formandos de uma determinada Universidade. Primeiramente, foi realizada uma pesquisa documental seguida de uma survey, com os anúncios de emprego para Contadores no intuito de identificar o perfil demandando pelo mercado. Em seguida, foi feito um estudo com os alunos formandos do 8º nível de Ciências Contábeis, por meio da aplicação de questionários, com o propósito de identificar suas expectativas em relação ao mercado de trabalho. As discrepâncias entre a oferta e demanda de profissionais contábeis ficam evidenciadas pela questão salarial, pelas áreas de conhecimento, pelo tempo necessário de experiência para ingresso nas vagas e pelas características inerentes ao perfil esperado desse profissional.
PALAVRAS-CHAVE:
Mercado de Trabalho
Contador; Perfil do formando em Contábeis; Perfil das Vagas para Contadores.
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49
1 INTRODUÇÃO
segundo 14 consultorias de recrutamento, a Contabilidade figura como uma das 40 profissões mais promissoras para o ano de
Pesquisadores e órgãos da Contabili-
2015.
dade demonstram um interesse constante
Em um mercado de trabalho
sobre a atuação do profissional contábil na
aquecido, Santos et al. (2011) apresentam
sociedade. Buscar o entendimento entre as
que é essencial identificar as habilidades e
expectativas da oferta e da demanda de
os conhecimentos demandados pelo
contadores no mercado de trabalho atual,
mercado de trabalho para que o profissional
frente a um ambiente que apresenta
contábil desenvolva sua carreira de forma
frequentes mudanças, é essencial para a
eficaz, desde a sua graduação.
criação de estratégias de ação por parte dos envolvidos, responsáveis por manter essa consonância.
Para atuar em um ambiente em constante mudança e ter a sua devida valorização, como previu a campanha
O perfil dos Contadores no Brasil,
nacional do Ano da Contabilidade em
recentemente, sofreu mudanças significati-
2013, o profissional recém-formado
vas à luz da adaptação às normas do
precisa gerir eficientemente a sua carreira,
International Financial Reporting Stan-
e conhecer a realidade do mercado de
dards – IFRS, as quais trouxeram em seu
trabalho é parte inicial desse contexto.
arcabouço novas leis federais, pronun-
Nesse sentido, remete-se à seguinte
ciamentos do Comitê de Pronunciamentos
pergunta de pesquisa: Quais são as
Contábeis e resoluções do Conselho Federal
expectativas dos formandos em Ciências
de Contabilidade. Tais mudanças sub-
Contábeis e a realidade do mercado de
metem que o processo de ensino também
trabalho para contadores?
seja reformulado, a fim de que os alunos egressos estejam aptos a suprir as expectativas do mercado profissional.
Aliado a esse problema, tem-se ainda o objetivo geral de averiguar quais são as expectativas dos formandos em Ciências
Pesquisas mostram que o atual
Contábeis e a realidade do mercado de
ambiente de mudança nos negócios e nas
trabalho para contadores. Os objetivos
leis que regem a Contabilidade, aliado ao
específicos resumem-se em: a) identificar o
período de recessão econômica que se está
perfil do profissional contábil que está
vivenciando, deve colaborar para o
sendo requerido pelo mercado de trabalho;
aquecimento do mercado de trabalho por
b) identificar as expectativas dos formandos
profissionais da área contábil. Conforme
em Ciências Contábeis quanto ao mercado
Pilati (2014), em pesquisa divulgada no site
de trabalho; e c) discorrer sobre as
do CRCRS, realizada pela Exame.com,
discrepâncias existentes entre as expectativas
50
REVISTA DO CRCRS
do formando em Ciências Contábeis e o
fins de análise. Finalmente, na seção cinco,
perfil desejado pelo mercado de trabalho.
são apresentadas as considerações finais,
A contribuição dessa pesquisa fica
seguidas pelas referências.
evidenciada pelo fato de oferecer informações que interessam tanto o mercado de trabalho quanto a instituições de ensino e alunos que ainda estão finalizando ou já finalizaram seu curso de Ciências Contábeis. Instituições de Ensino, Conselho e Órgãos de Classe têm interesse em manter o mercado de trabalho aquecido, sendo preciso, para tanto, conhecer o que é necessário para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho. É imprescindível também que alunos ainda no processo de graduação conheçam a realidade do mercado de trabalho e qual é o nível de
2 REFERENCIAL TEÓRICO São cada vez mais comuns os debates de pesquisadores, educadores, profissionais e empregadores sobre o contexto complexo e dinâmico do mercado de trabalho para contadores no cenário atual. A intenção é promover uma reflexão entre o ensino oferecido, as expectativas dos formandos e as exigências quanto à atuação do profissional na sociedade.
preparação dos seus concorrentes,
A evolução do ensino contábil no
permitindo, assim, que possam aperfeiçoar
Brasil foi abordada por Peleias et. al (2007),
suas habilidades de acordo com a
que realizaram uma pesquisa com os
expectativa dos contratantes, obtendo,
acontecimentos históricos desde o século
dessa forma, maior êxito quando forem
XIX até os dias atuais. Observaram-se
competir no mercado de trabalho para
alterações relevantes no âmbito econômico,
contadores.
político e social e o quanto tais evoluções
Este artigo está organizado em cinco seções. Na seção dois, será apresentada a
surtiram efeito sobre o ensino da Contabilidade no Brasil.
fundamentação teórica, que abordará
A profissão contábil, certamente, é
pesquisas já realizadas e os seus respectivos
uma das que mais exige atualização e
resultados encontrados no campo do
adaptação às mudanças pelos seus
mercado de trabalho para contadores. Na
profissionais. A preocupação com o grande
seção três, consta a descrição dos
volume das alterações nas leis e normas que
procedimentos metodológicos revelando a
regem a Contabilidade fica evidenciada pelo
pesquisa como quantitativa, descritiva,
estudo de Silva, Ensslin e Reina (2011), o
documental e bibliométrica. Na seção
qual verificou quais são as práticas adotadas
quatro, está a análise dos resultados, em que
pelas Instituições de Ensino em Ciências
os dados coletados foram ilustrados para
Contábeis para preparar seus alunos à luz
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51
das novas alterações legais, a fim de que
Instituições de Ensino do Sul do País,
estivessem aptos a atuar no mercado de
verificou-se que a maioria dos alunos está
trabalho.
satisfeita com a opção pelo curso, que a
O enfoque do ensino também foi preocupação de Araujo e Andere (2008), que, por sua vez, analisaram o perfil do professor em Contabilidade. Nesta pesquisa, buscavam identificar o direcionamento dado na formação acadêmica de seus discentes entre as áreas prática, técnico-científica, pedagógica e social e política.
profissão demonstra-se promissora, pois o mercado de trabalho não está saturado. Mostrou também que, na opinião dos respondentes, é possível obter boa remuneração na profissão e que a escolha pelo curso pode gerar desenvolvimento pessoal, permitindo contribuir para a melhoria da sociedade. O interesse das autoridades federais no cumprimento a contento de um padrão educacional para a formação
Não obstante, cabe destacar a
contábil fica exemplificado pela promulga-
pesquisa realizada por Pinheiro et. al (2011)
ção de uma resolução, já há mais de uma
com alunos diplomados e docentes do curso
década divulgada, a CNE/CES 10, de 16 de
de Ciências Contábeis com o propósito de
dezembro de 2004 do Ministério da
identificar o quanto a metodologia de uma
Educação, em seu §4º, onde diz que o curso
proposta curricular de aprendizagem
de Ciências Contábeis deve possibilitar uma
baseada em problemas, isto é, do tipo
formação profissional que revele no mínimo
estudos de caso, contribui para a formação
as seguintes habilidades e competências:
do perfil do graduado. Tais estudos evidenciam que muitos são os anseios da classe acerca da capacidade formativa dos profissionais contábeis; conforme o entendimento de Ott et al (2012), a educação como um processo sistemático tem o objetivo de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes, objetivando, dentre outros, dotar o indivíduo de competência, visando sempre ao seu sucesso profissional e à evolução da classe e do país. Para Schmidt (2012), em pesquisa realizada com o intuito de identificar o perfil dos alunos de Ciências Contábeis de três
52
REVISTA DO CRCRS
a) utilizar adequadamente a terminologia e a linguagem das Ciências Contábeis e Atuariais; b) demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; c) elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais; d) aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis; e) desenvolver, com motivação e por meio de permanente articulação, a
liderança entre equipes multi-
E, em seu §3º, as instituições de
disciplinares para a captação de
ensino no País que oferecerem o curso de
insumos necessários aos controles
Ciências Contábeis devem preparar o
técnicos, à geração e disseminação de
profissional a:
informações contábeis, com reconhecido nível de precisão; f) exercer suas responsabilidades com o expressivo domínio das funções contábeis, incluindo noções de
a) compreender as questões científicas, técnicas, sociais, econômicas e financeiras em âmbito nacional e internacional e nos diferentes modelos de organização;
atividades atuariais e de quantifi-
b) apresentar pleno domínio das respon-
cações de informações financeiras,
s abil id ad e s f u nc ionais e nvol -
patrimoniais e governamentais, que
vendo apurações, auditorias, perícias,
viabilizem aos agentes econômicos e
arbitragens, noções de atividades
aos administradores de qualquer
atuariais e de quantificações de
segmento produtivo ou institucional
informações financeiras, patrimo-
o pleno cumprimento de seus
niais e governamentais, com a plena
encargos quanto ao gerenciamento,
utilização de inovações tecnológicas;
aos controles e à prestação de contas
e
de sua gestão perante a sociedade, gerando também informações para a tomada de decisão, organização de atitudes e construção de valores orientados para a cidadania;
c) revelar capacidade crítico-analítica de avaliação, quanto às implicações organizacionais com o advento da tecnologia da informação.
g) desenvolver, analisar e implantar sistemas de informação contábil e de controle gerencial, revelando capacidade crítico-analítica para avaliar as implicações organizacionais com a tecnologia da informação; e
Ott et al. (2011, p. 341) ressaltam que EUA, China e Brasil têm destaque no cenário econômico mundial, com reflexo na demanda por profissionais de Contabilidade credenciados internacionalmente. Assim, evidencia-se a importância da
h) exercer com ética e proficiência as
adequação dos diplomados no campo da
atribuições e prerrogativas que lhe
prática contábil, devendo fazer parte
são prescritas pela legislação es-
integrante do processo educativo liderado
pecífica, revelando domínios ade-
pelos gestores das instituições de ensino a
quados aos diferentes modelos
atualização e a constante revisão de seus
organizacionais.
programas para inserir conhecimentos e
REVISTA DO CRCRS
53
habilidades que promovam o reconheci-
conduzirão o aluno ao desenvolvimento dos
mento internacional dos profissionais
conhecimentos, os quais podem variar no
contadores.
futuro (2012).
A preocupação com a formação contá-
Mundialmente, a questão formandos
bil em nível global fica evidenciada pela
e mercado de trabalho também é objeto de
Federação Internacional de Contadores
inquietação. A pesquisa realizada por Suga-
(IFAC®), que publica periodicamente o
hara, Hiramatsue Boland (2009) com 13
Handbook of International Education Pro-
escolas de Contabilidade no Japão visou a
nouncements. Esse Manual de Pronuncia-
identificar, na percepção dos alunos, quais
mentos de Educação Internacional prevê a
foram os fatores que influenciaram suas
uniformização dos padrões contábeis em
intenções para a carreira de Contadores no
nível mundial, os chamados Accounting
Japão, os chamados CPA, isto é, os
Education Standards Board (IAESB). Sua
Contadores Públicos Certificados, e qual é o
missão é colaborar para o desenvolvimento
custo de oportunidade que a profissão lhes
de normas e orientações, contribuindo para
apresenta.
o desenvolvimento das organizações profis-
Conforme pode ser observado pelo
sionais de Contabilidade e empresas de
referencial teórico apresentado, a preocu-
Contabilidade por profissionais contábeis e
pação com as variáveis ensino, alunos e
promover o valor desses profissionais no
mercado de trabalho para Contabilidade é
mundo todo.
globalizada. Correntes de pesquisadores ten-
O Core Competency Framework,
tam manter alinhavadas todas essas
desenvolvido pelo American Institute of
variáveis, a fim de assegurar a evolução e o
Certified Public Accountants (AICPA,
desenvolvimento da profissão.
2010), traduzido por Ott et al., define um conjunto de competências com base em capacidades necessárias aos alunos para o futuro exercício da profissão contábil, inde-
3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
pendentemente da carreira que escolherem na área da Contabilidade. O Core Competency Framework tem seu foco nas habilidades necessárias para os alunos adquirirem os conhecimentos que os conduzirão ao sucesso profissional. Dessa forma, apresenta um
Neste capítulo, será apresentado o delineamento da pesquisa, mostrando sua classificação quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos técnicos.
currículo baseado em habilidades que terão
Conforme abordam Diehl e Tatim
valor no longo prazo, e não em conhecimen-
(2004, p. 47-48), a metodologia define-se
tos, entendendo-se que as habilidades
“como o estudo e a avaliação dos diversos
54
REVISTA DO CRCRS
métodos, com o propósito de identificar
dados, tornando assim possível relacionar
possibilidades no âmbito de sua aplicação
as expectativas dos formandos e a exigência
no processo de pesquisa científica”. Os
do mercado de trabalho em relação àqueles.
autores acrescentam que “a metodologia permite, portanto, a escolha da melhor maneira de abordar determinado problema, integrando os conhecimentos a respeito dos métodos em vigor nas diferentes disciplinas científicas”.
O universo desta pesquisa é composto por duas populações distintas, sendo que, para a pesquisa de levantamento do tipo survey, foram analisados os alunos do 8º nível do curso de Ciências Contábeis, perfazendo 39 respondentes. Em paralelo,
A pesquisa tem a finalidade descriti-
ocorreu a análise de 116 vagas divulgadas no
va, pois tem como objetivo primordial a
site do CRCRS em pesquisa já realizada pelo
descrição da realidade das expectativas do
autor mediante o envio de questionários, do
formando em Contabilidade em relação ao
qual obteve 21 respostas.
mercado de trabalho. Segundo Diehl e Tatim
Para tanto, a amostra utilizada foi
(2004, p.54), é descrito um conjunto de
por acessibilidade, não probabilística e
informações que poderá definir particulari-
intencional. Foram questionados os alunos
dades acerca da população pesquisada, dadas
formandos do curso de Ciências Contábeis
algumas disparidades. Este conjunto de
de uma universidade que atua no Rio
informações torna-se essencial para aqueles
Grande do Sul. Os formandos estão prestes
que tenham algum tipo de interesse ou que
a finalizar o curso no ano de 2015 e as vagas
se relacionem de alguma forma com a classe
divulgadas no site do CRCRS no período de
contábil.
1º a 15 de março do mesmo ano.
Os procedimentos técnicos que foram
Primeiramente, aconteceu a coleta
utilizados para se obter as informações
documental das 116 vagas divulgadas no site
necessárias para formulação dos dados da
do CRCRS. Em seguida, foi enviado um
pesquisa foram a técnica de pesquisa
questionário com perguntas abertas e
documental e survey no tocante ao diagnós-
fechadas aos anunciantes, do qual
tico do mercado de trabalho, ou seja, das
obtiveram-se 21 respostas. Após, foi
vagas divulgadas no site do CRCRS e survey
pesquisada a opinião dos formandos em
no levantamento dos anseios dos alunos
relação ao mercado de trabalho, por meio da
formandos em relação ao mercado, median-
aplicação de um questionário aos forman-
te a aplicação de questionários ao 8º nível
dos do curso de Ciências Contábeis,
dos formandos em Ciências Contábeis de
perfazendo 39 alunos pesquisados. Após
determinada Instituição de Ensino. A
a coleta dos questionários, foi possível
abordagem do problema se deu de forma
a tabulação dos resultados com
quantitativa por tratar estatisticamente os
o auxílio de planilha eletrônica. As
REVISTA DO CRCRS
55
informações coletadas entre o mercado e os formandos foram cruzadas e relacionadas
4.1 PERSPECTIVAS E REALIDADES DO MERCADO DE TRABALHO PARA CONTADORES
entre si para definir quais as discrepâncias existentes entre a expectativa dos formandos em Ciências Contábeis e a
A pesquisa com o intuito de conhecer
realidade do mercado de trabalho para
a realidade atual do mercado de trabalho foi
contadores.
realizada com a análise documental de 116
Cabe destacar que o estudo se limita
anúncios de vagas de empregos, divulgadas
ao tamanho da amostra, que pode não
no site do CRCRS, seguidas de uma
configurar uma unanimidade tanto no
pesquisa de levantamento feita pelo envio
tocante às exigências do mercado de
de um questionário aos contratantes, do
trabalho de contadores, quanto nos anseios
qual se obteve o retorno de 21 respostas. Em
e nas expectativas dos formandos de todas
relação à pesquisa com as expectativas dos
as universidades acerca do mercado de
candidatos, assumiu-se que os formandos
trabalho. Outra limitação ainda se refere à
seriam a amostra em potencial, do qual se
subjetividade das respostas dos ques-
aplicou um questionário, com o interesse
tionários por parte dos entrevistados,
em suas percepções sobre o mercado de
inerente ao método de coleta de dados.
trabalho, totalizando 39 alunos.
4 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1.1 PERFIL DAS VAGAS OFERECIDAS X EXPECTATIVAS DOS CANDIDATOS
Neste capítulo, serão apresentados os resultados encontrados na pesquisa. Busca-
Conforme o resultado obtido pela
-se apresentar os principais resultados,
pesquisa com o mercado de trabalho para
enfatizando simultaneamente o perfil do
Contadores, pode-se montar um perfil das
profissional contábil que está sendo
vagas no que diz respeito à singularidade
requerido pelo mercado de trabalho e as
dos contratantes. O seu resultado será
expectativas dos formandos em Ciências
apresentado na Figura 1 demonstrada a
Contábeis quanto ao mercado de trabalho.
seguir:
56
REVISTA DO CRCRS
Figura 1 - Quanto às vagas oferecidas pelo mercado
Ramo atuação do candidato
Tributação que irá atender
5%
De R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00
14% 43% 14%
22% 24%
62%
16%
Simples e Presumido
De R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00
45% 35% 20%
Assessoria e outros serviços Nível hierárquico das atividades Auxiliar Financeiro
De R$ 2.000,00 a R$ 4.000,00
Lucro Real Todas
Escritório Contabilidade
Comercial
Remuneração
Analista
24% 48%
Estratégico 19% Supervisão 10%
Industrial Fonte: Dados da pesquisa.
Pode-se observar que o maior
Ciências Contábeis, pode-se estabelecer
contratante segundo a pesquisa são os
quais são as expectativas que os futuros
escritórios de Contabilidade, que oferecem
profissionais têm sobre o mercado de
43% das vagas, seguido por prestadores de
trabalho. Descreve-se o que almejam
serviços, como assessorias empresariais e
encontrar quando forem procurar uma
auditorias em 24% das vezes, sendo que
oportunidade de trabalho, sendo seus
nestes geralmente atendem a empresas dos
resultados apresentados na Figura 2 que
mais variados portes e com todos os tipos de
segue.
tributação, representando 62% dos casos. A maior oferta de salários está na faixa de 1 mil a 2 mil reais, sem maiores benefícios, para cargos de auxiliar, podendo chegar a 6 mil reais para cargos de nível estratégico na alta gestão. Conforme pesquisa de levantamento, realizada com os alunos formandos em
REVISTA DO CRCRS
57
Figura 2 - Expectativas dos candidatos
Ramo almejado pelo candidato
Tributação apto a exercer
6% 10%
De R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00
25%
Simples e Presumido
17% 21% 21%
Pretensão salarial
17% 21%
62%
Escritório Contábil
De R$ 2.000,00 a R$ 3.000,00 Acima de R$ 3.000,00
Lucro Real 33%
Todas
39% 28%
Setor Público Abrir um escritório Indústria Comércio
Nível hierárquico das atividades Auxiliar Analista
5% 47%
Estratégico 13% Supervisão 34%
Outros
Fonte: Dados da pesquisa.
De acordo com a Figura 2, é possível
As discrepâncias existentes entre o
destacar que os candidatos procuram
que o mercado de trabalho oferece e os
alocar-se em escritórios de Contabilidade
candidatos esperam ficam a cargo da
em 25% dos casos, e, em sua grande
pretensão salarial, porém tal aspecto é
maioria, isto é, 62% dos casos, estão aptos a
ajustável, na maioria das vezes, de acordo
trabalhar com a tributação do simples
com as capacidades individuais de cada
nacional ou lucro presumido, almejando
candidato. No entanto, é preciso que os
salários de 2 mil a 3 mil reais para nível de
escritórios repensem a respeito, uma vez
analista. Um fator que merece destaque é
que, em um mercado de trabalho aquecido,
quanto ao desejo de abrir o próprio
a retenção de talentos deve ser levada em
escritório, figurando com a segunda opção
consideração. Uma equipe desmotivada
para 21% dos entrevistados, remetendo ao
não hesitará em trocar de emprego se
fato de que as universidades parecem
receber uma proposta salarial melhor,
incentivar o espírito empreendedor nos
mesmo que o valor agregado não seja lá
seus alunos.
muito alto.
58
REVISTA DO CRCRS
Um fator que merece destaque é o quanto os formandos alegam estar desprepa-
4.1.2 PERFIL EXIGIDO PARA AS VAGAS X PERFIL DOS CANDIDATOS
rados para trabalhar com todos os tipos de tributação, tendo em vista que esse é um pré-requisito básico para ingressar no mercado
Mediante a análise das respostas,
de trabalho. É preciso que as IES observem
pode-se identificar as exigências dos
essa realidade e ajustem seus currículos,
contratantes em relação ao perfil dos
oferecendo aos alunos a possibilidade e
candidatos para as vagas oferecidas. Os
segurança de assumirem as mais diversas
resultados serão apresentados a seguir na
funções que a profissão contábil exige.
Figura 3.
Figura 3 - Perfil exigido para as vagas
Idade desejada ao candidato
Tempo de experiência
Gênero desejado ao candidato Registro no CRCRS
Indiferente
Não necessita
23 a 26 anos
Mínimo 1 ano
27 a 30 anos
Indiferente
Indiferente
54%
masculino
É requisito
27%
Não é requisito
19%
Mínimo 3 anos feminino
Acima de 35 anos
100%
Mínimo 5 anos
48%
5% 9%
Escolaridade
76%
Graduação Incomp. 45% 21%
43%
22% 9%
43% 14%
Graduado
39%
Especialista
16%
10%
100%
Fonte: Dados da pesquisa.
É possível identificar que os contratantes esperam que as vagas sejam preenchidas por um profissional com experiência mínima de 1 a 3 anos em 86% da amostra. Quanto à idade, 22% manifestam a preferência por um profissional de 27 a 30 anos, sendo que o registro no Conselho Regional de Contabilidade é um requisito em pelo menos 27% dos casos. Destaca-se que há interesse em recrutar profissionais ainda na graduação, para no mínimo 45% das vagas.
REVISTA DO CRCRS
59
Em relação ao perfil dos candidatos por intermédio da análise dos questionários, permitiu-se formular a Figura 4 que será ilustrada a seguir. Figura 4 - Perfil dos candidatos
Idade do candidato
Tempo de experiência
19 a 22 anos
menos de 1 ano
23 a 26 anos
2 a 3 anos
27 a 31 anos
4 a 5 anos
Gênero
Registro no CRCRS Masculino Feminino
Não almeja
23%
Almeja
77% 100%
Acima de 32 anos
não possui Escolaridade almejada
44%
56%
13% 33%
33%
36% 13% 10%
Graduado
5%
Especialista
69%
Mestre
21%
Doutor
5%
44%
18%
100%
Fonte: Dados da pesquisa.
Conforme consta na Figura 4, 44%
trabalho espera profissionais contábeis com
dos candidatos possuem idade entre 23 e 26
experiência considerável na função. Essa,
anos, 56% são do sexo feminino, estando
sem dúvida, é um dos principais divisores
praticamente empatados os que não
de águas entre os candidatos, pois muitos se
possuem experiência com 33% e os que
deparam com a inexperiência e a dificulda-
possuem de 2 a 3 anos. Um fator interessan-
de em receber a sua primeira oportunidade.
te é que a maioria (69%) já está visando pelo
Cabe, para tanto, que os alunos formandos
menos a uma especialização, bem como ao
observem tal fator com maior atenção.
devido registro junto ao Conselho em sua
Destaca-se que há uma oportunidade para
maioria, com 77%.
as IES de oferecer programas de inclusão e
Pela análise conjunta das Figuras 3 e
estágios aos seus alunos, firmando parce-
4, fica evidenciado que o mercado de
rias com empresas e agências de recrutamento
60
REVISTA DO CRCRS
e seleção, possibilitando assim oferecer
4.1.3 CONHECIMENTOS, HABILIDADES E COMPETÊNCIAS EXPECTATIVAS X REALIDADE
experiência prática e possibilidade de colocação no mercado de trabalho. Após a formação do profissional pela IES,
Em relação ao nível de conhecimento
entidades de classe, como o Conselho
e às características essenciais ao perfil
Federal de Contabilidade, Conselhos
profissional do contador desejado para as
Regionais, Sindicatos, Associações e
vagas, foi possível estabelecer um conjunto
Academia de Ciências Contábeis, podem
de habilidades e qualidades necessárias e
seguir atuando com programas de formação
tidas como mais relevantes para os
continuada e, com um esforço conjunto,
contratantes quando recrutam um profis-
continuar o trabalho pelo fortalecimento da
sional contábil. Os resultados serão
classe contábil.
apresentados na Figura 5.
Figura 5 - Conhecimentos, habilidades e competências requeridas pelas vagas
Conhecimentos e habilidades mais importantes
Características pessoais mais importantes 86% - Trabalho em equipe
57% - Setor fiscal e tributário 76% - Organização 53% - Sped e obrigações acessórias
43% - Conhecimentos em informática 38% - Legislação fiscal e tributária 29% - Contabilidade gerencial 24% - Elaboração das demonstrações contábeis 24% - Legislação trabalhista
Frequência das respostas
Frequência das respostas
67% - Comprometimento 43% - Setor contábil
67% - Trabalhar sob pressão 57% - Iniciativa 57% - Facilidade de comunicação 52% - Flexibilidade 48% - Dinamismo 43% - Visão sistêmica
24% - Software de contabilidade 19% - Autodidata 19% - Auditoria 19% - Espírito de liderança
Fonte: Dados da pesquisa.
Segundo os resultados apresentados na Figura 5, é possível perceber que os conhecimentos do setor fiscal e tributário são tidos como mais importantes em 57% dos casos, e que esse também influenciou as demais habilidades que figuraram como as mais importantes. Ter o conhecimento das obrigações acessórias em 53% dos casos trouxe em seu contexto a obrigação do domínio da informática, que é vista como essencial em pelo menos 43%, sendo tão importante quanto ter o domínio do setor contábil. Já em relação às características inerentes à personalidade do contador, é praticamente uma unanimidade entre os entrevistados a necessidade
REVISTA DO CRCRS
61
de saber trabalhar em equipe para 86% dos respondentes. O mercado também espera que o profissional seja organizado em 76% das vagas, que saiba trabalhar sob pressão, e que se demonstre comprometido com suas funções também figurou como uma das características mais pontuadas. Na pesquisa realizada com os formandos, destacaram-se os conhecimentos da Contabilidade. Apresentam-se também as características pessoais e comportamentais dos candidatos na Figura 6. Figura 6 - Conhecimentos, habilidades e competências dos candidatos Conhecimento dos candidatos nas áreas mais importantes para os contratantes 5% 5%
15% 59% - Trabalho em equipe
8% 15%
avançado
26% 10%
básico 5%
não tem
Informática
5% 5%
SPED
46% - Organização
26% 28% 26%
intermediário
49% - Comprometimento
30%
26% 28%
40% 36%
33%
Frequência das respostas
pleno
Características pessoais dos candidatos
21% - Visão sistêmica 18% - Iniciativa 15% - Flexibilidade 15% - Trabalhar sob pressão 13% - Facilidade de comunicação 8% - Dinamismo
28%
5% - Autodidata 5% - Espírito de liderança
Fiscal e tributário
Contábil
Fonte: Dados da pesquisa.
De acordo com os conhecimentos
como apenas básico em 33% dos entrevista-
entendidos como mais importantes para os
dos. Outro fator preocupante é quanto ao
formandos quando adentrarem no mercado
fato de não terem conhecimento sobre
de trabalho, verificou-se que, conforme
SPED (28%).
apresentado na Figura 6, eles declararam
A principal discrepância entre a
possuir conhecimento avançado da
oferta e demanda de profissionais contábeis
informática em 40% dos casos e conheci-
fica evidenciada pela questão do pouco
mento intermediário no setor fiscal e
conhecimento do Sistema Público de
tributário em 36% deles. Já o conhecimento
Escrituração Contábil Digital pela maioria
contábil propriamente dito é declarado
dos futuros contadores, ao passo que o
62
REVISTA DO CRCRS
mercado de trabalho tem essa como uma
pós-graduação lato sensu. Ainda, a pesquisa
das exigências principais. Por outro lado, é
mostrou que eles esperam encontrar
positiva a análise em relação aos
oportunidades de emprego em escritórios
conhecimentos avançados em informática,
de Contabilidade que remunerem de R$
por parte dos formandos, algo justificável
2.000,00 a R$ 3.000,00 aos seus colabora-
pelo fato de um terço deles possuir até 22
dores com menos de dois anos de experiên-
anos, fazendo parte da geração que foi
cia para cargos de nível analista. Uma parte
inserida desde criança nesse meio.
dos entrevistados não possui conhecimento pleno em área específica, nem em SPED, mas possuem conhecimento intermediário nas áreas de contabilidade avançada e
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
societária, no setor fiscal e tributário e em análise de balanços. Reconhecem a
Este artigo objetivou averiguar quais são as expectativas dos formandos em Ciências Contábeis e a realidade do mercado de trabalho para contadores. Em breve, os formandos serão os candidatos às
necessidade de trabalhar em equipe, serem comprometidos e organizados e alegam que a principal dificuldade para ingresso no mercado de trabalho é a exigência de experiência.
vagas oferecidas pelo mercado de trabalho e
Quanto ao perfil do profissional
identificar o perfil demandado pelas vagas,
contábil que está sendo requerido pelo
bem como as suas expectativas na área,
mercado, este é de um profissional, sem
certamente, oferece subsídios para que eles
distinção de idade e gênero, porém com
possam melhor se posicionar frente às
preferência em um profissional maduro, de
futuras demandas do mercado de trabalho,
27 a 30 anos, que irá trabalhar em escritó-
assim como para que as Instituições de
rios de contabilidade, com salários de R$
Ensino Superior e entidades representati-
1.000,00 a R$ 2.000,00 para a função de
vas da classe contábil possam conhecer a
auxiliar, podendo chegar até R$ 3.000,00
realidade atual da profissão.
para cargos de analista, com foco de atuação
Com relação ao objetivo da pesquisa
em todas as tributações, exigindo-se
de conhecer quais são as expectativas dos
experiência mínima de um a três anos. Deve
formandos sobre o mercado de trabalho
ser graduado e com especialização lato
para contadores, foi possível identificar que
sensu, ideal que seja em Controladoria e
escolheram a profissão em busca de
Finanças ou Tributário Empresarial, uma
realização pessoal, têm entre 23 e 26 anos,
vez que deverá possuir conhecimentos
geralmente do sexo feminino, e que já estão
avançados no setor fiscal e tributário,
objetivando uma especialização em nível
obrigações acessórias e domínio da
REVISTA DO CRCRS
63
informática, deve saber trabalhar em
conhecimentos inerentes à função, cabe às
equipe e sob constante pressão psicológica,
IES e às demais entidades de classe
ser organizado e comprometido.
oferecerem programas de inclusão e
As principais discrepâncias entre a oferta e demanda ficam a critério da
estágios aos futuros profissionais, oportunizando meios para atenuar essas diferenças.
experiência e, consequentemente, dos
A existência de contadores não
conhecimentos mínimos exigidos, além da
atuantes e fora do mercado de trabalho pode
questão salarial, que pode ser tida como
trazer consequências a todos os envolvidos.
consequência das anteriores. A experiência
Este profissional frustrado com o mercado
é exigida em praticamente todos os
de trabalho e, por conseguinte, com a
anúncios como ideal de 3 anos, sendo que
própria Contabilidade, tende a repassar sua
um terço dos candidatos nunca trabalhou
experiência negativa, desmotivando a
na área. Esse, sem dúvida, é o principal
escolha pelo curso e desestimulado futuros
divisor de águas entre os candidatos, pois
profissionais a ingressarem na área,
muitos se deparam com a inexperiência e a
prejudicando negativamente a imagem do
dificuldade em receber a sua primeira
contador na sociedade. Além do esforço de
oportunidade, e, como um efeito em
cada profissional em obter os conhecimen-
cascata, justifica também a ausência dos conhecimentos específicos requeridos pelas vagas e, em consequência, as diferenças salariais entre o esperado e o oferecido.
tos e perfil necessários para atuar no mercado de trabalho, cabe para tanto, também, que os agentes envolvidos observem essas discrepâncias com maior atenção, a fim de proporcionar um melhor
Como o principal fator de discrepân-
ajuste entre a oferta e a demanda de
cia entre os formandos e o mercado de
profissionais da Contabilidade no mercado
trabalho foi a falta de experiência e de
de trabalho.
64
REVISTA DO CRCRS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANDERE, Maria Assaf; ARAUJO, Adriana Maria Procópio de. Aspectos da Formação do Professor de Ensino Superior de Ciências Contábeis: Uma análise dos Programas de Pós-Graduação, Revista Contabilidade e Finanças – USP, São Paulo, v. 19, n. 48, p. 91-102, set. /dez. 2008. DIEHL, Astor Antônio; TATIM, Denise Carvalho. Pesquisa em ciências sociais aplicadas: métodos e técnicas. São Paulo, Prentice Hall, 2004. OT T , E r n a n i ; C U N H A , J a c q u e l i n e Veneroso Alves; CORNACCHIONE, Edgar Bruno Junior; LUCA, Márcia Martins Mendes de. Relevância dos conhecimentos, habilidades e métodos instrucionais na perspectiva de estudantes e profissionais da área contábil: estudo comparativo interna-cional, Revista Contabilidade e Finanças – USP, São Paulo, v. 22, n. 57, p. 338-356, set. /dez. 2011. PELLEIAS, Ricardo Ivam; SEGRETI, Bosco João; SILVA, Glauco Peres da; CHIROTTO, Amanda Russi. Evolução do ensino da contabilidade no brasil: Uma análise histórica. Revista Contabilidade e Finanças – USP, São Paulo, Edição 30 Anos de Doutorado, p. 19-32, jun 2007. PILATI, Camila. As 40 Profissões Promissoras em 2014. Revista Exame.com Disponível em http://www.portalcfc.org.br/noticia.php?new= 11698 acessado em 09 de abril de 2015. PINHEIRO, Maria M.; SARRICO, Cláudia S.; SANTIAGO, Rui A. Competências de autodesenvolvimento e metodologias PBL num curso de contabilidade: perspectivas de alunos, docentes, diplomados e empregadores. Revista Lusófona de Educação, n. 17, 2011, p. 147-166.
Disponível em: http://www.redalyc.org/pdf/ 349/34920906011.pdf acessado em 19 de maio de 2015. RESOLUÇÃO CNE/CES 10, de 16 de dezembro de 2004, do Ministério da Educação Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/ pdf/rces10_04.pdf acessado 25 de maio 2013. SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; MACHADO, Nilson Perinazzo. Fundamentos da Teoria da Contabilidade. Livro digital, São Paulo, Atlas, 2005. v.6. SATOSHI, Sugahara; HIRAMATSU, Kazuo; BOLAND, Greg. Os Fatores que Influenciam a Carreira dos Alunos da Escola de Contadores a se Tornar um Contador Público Certificado no Japão. Asian Review of Accounting, v. 17, n.1, p. 5-22, 2009, Emerald Group Publishing Limited. Diponível em: http://dx.doi.org/10.1108/ 13217340910956487, acessado em 14 de maio de 2015. SCHMIDT, Paulo; OTT, Ernani; SANTOS, José Luiz dos; FERNANDES, Andreia Castiglia. Perfil dos Alunos do Curso de Ciências Contábeis de Instituições de Ensino do Sul do Brasil. Revista Contexto, v. 12, n. 21, p. 87-107, 1° sem. 2012. Disponível em: www.seer.ufrgs.br/ConTexto/ article/download/24825/pdfacessado em 24 de maio de 2015. SILVA, Dayana Fernandes da; ENSSLIN, Sandra Rolim; REINA, Daiane Rossi Maximiliano. Alterações na Legislação Contábil: Um estudo em Instituições de Ensino Superior em Ciências Contábeis. In: Seminário em Administração, Florianópolis, 14, 2011. Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis304401.pdf acessado em 24 de maio de 2015.
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