Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRA
Agosto de 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES – FRONTEIRA
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 2. PROJECTOS DESENVOLVIDOS PARA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA ................ 4 2.1. ALTERCEXA – Valorização Energética de Biomassa...................................................................... 4 2.2. AudiCOBT – Auditoria Comercial a Locais de Consumo em Baixa Tensão ................................. 4 2.3. CO2Zero - Carta da Energia do Norte Alentejo ................................................................................. 5 2.4. ILUPub – Melhoria da Eficiência na Iluminação Pública ................................................................. 5 2.5. MEKUS – Plataforma e-Learning em Educação Ambiental ............................................................ 6 2.6. SGAmbi – Manual de Boas Práticas Ambientais ............................................................................. 6 2.7. SolAcqua – Sistemas Solares Térmicos ........................................................................................... 6
3. EVENTOS, FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO .......................................................... 8 3.1. Acções de Sensibilização ................................................................................................................... 8 3.2. Curso Técnico de Energias Renováveis ........................................................................................... 8
4. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO .......................................................................... 9 4.1. Projectos a desenvolver ..................................................................................................................... 9 •
ECOnstroi – Construção Sustentável ............................................................................................... 9
•
ITED - Projecto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifício ........................................... 9
•
RePECEE – Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica ......................... 9
•
RETALER – Rede Transfronteiriça de Actores Locais em Energias Renováveis ........................... 9
•
SEMALEDs - Substituição das Ópticas Semafóricas com Lâmpadas Incandescentes por Ópticas
de LEDs: ................................................................................................................................................. 10 •
SolaNAMT – Aproveitamento da Energia Solar para Produção de Energia Eléctrica ................... 10
5. QUOTIZAÇÃO .......................................................................................................... 11
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1. INTRODUÇÃO A AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo tem por missão contribuir para a eficiência energética e para o melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, desenvolvendo projectos e métodos e disseminando as melhores técnicas e procedimentos com vista à utilização racional da energia e dos recursos e à defesa e preservação do meio ambiente natural, tendo em vista a promoção de um desenvolvimento local sustentável. A AREANATejo realizou um conjunto de actividades e eventos que permitiram a obtenção de uma maior eficiência energética e melhor desempenho ambiental nos Municípios seus associados bem como o seu posicionamento como entidade de referência no que diz respeito à utilização mais racional da energia no Norte Alentejano e Médio Tejo (NAMT). O presente relatório tem por objectivo fazer uma síntese dos projectos e acções desenvolvidas pela AREANATejo no Concelho de Fronteira, bem como identificar potenciais projectos que sirvam o interesse do Município e potenciem o seu desempenho energético-ambiental.
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2. PROJECTOS DESENVOLVIDOS PARA O MUNICÍPIO DE FRONTEIRA 2.1. ALTERCEXA – Valorização Energética de Biomassa
O Projecto ALTERCEXA, financiado pelo POCTEP, conta com a participação de 8 sócios numa Cooperação Transfronteiriça e tem como principal objectivo o fomento da utilização das fontes de energias renováveis recorrendo à efectivação de diversas acções, tais como: incitamento de actividades conjuntas de investigação, elaboração de estudos de análise e viabilidade dos recursos e acções de divulgação e sensibilização. Deste conjunto de acções, e nas quais a AREANATejo terá uma participação activa, destacase o estudo do potencial de aproveitamento da biomassa para fins energéticos no Norte Alentejo, prevendo-se também o envolvimento do Município de Fronteira.
2.2. AudiCOBT – Auditoria Comercial a Locais de Consumo em Baixa Tensão
O Projecto AudiCoBT tem por objectivo efectuar uma auditoria comercial aos locais de consumo em baixa tensão. Esta auditoria tem por base a análise da facturação das instalações contratadas pelo Município ao distribuidor de energia eléctrica. Em Dezembro de 2008, a AREANATejo analisou o grau de execução das medidas propostas pela Auditoria Comercial aos Locais de Consumo em Baixa Tensão, efectuada em Junho de 2005 para o Município de Fronteira. Verificou-se que, das medidas propostas pela AREANATejo em 2005, 61% foram concretizadas. Em termos económicos, num potencial de poupança total de cerca de 15.600 euros (identificado em 2005), foram tomadas medidas que levaram à poupança de cerca de 12.000 euros (76,5 %). No entanto, existem medidas ainda não concretizadas que correspondem (relativamente ao potencial apresentado em 2005) a uma redução dos custos com energia eléctrica de cerca de 3.700 euros (cerca de 24,5%).
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2.3. CO2Zero – Carta da Energia do Norte Alentejo
O Projecto CO2Zero prevê a elaboração da Carta de Energia do Norte Alentejo, contemplando a elaboração de matrizes energéticas estáticas e de matrizes energéticas dinâmicas. Tem por objectivo demonstrar o desempenho energético da região, caracterizando e quantificando os consumos energéticos por sector (doméstico, indústria, agricultura) e por tipo (energia eléctrica, combustíveis) e extrapolando a sua tendência evolutiva até 2030 nos Municípios associados da AREANATejo, entre os quais o Município de Fronteira. A Matriz Energética de Fronteira, correspondente à 1.ª Fase da Carta da Energia, foi apresentada ao Município no dia 9 de Junho de 2009 e poderá ser consultada em: http://matrizesenergeticasareanatejo.irradiare.com/. A 2.ª Fase da Carta da Energia (desenvolvimento da Matriz Dinâmica da Energia) está já em curso e será financiada a 60% pelo INALENTEJO.
2.4. ILUPub – Melhoria da Eficiência na Iluminação Pública
O Projecto ILUPub enquadra-se no Eixo Prioritário 1 do Programa Operacional do Alentejo (QREN) e foi uma das acções incluídas na contratualização efectuada pela CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e pela CCDR-Alentejo, dispondo de um investimento elegível total de 480.000€, co-financiado em 60%. Ao Município de Fronteira coube uma fatia de 26.700 euros, valor que será utilizado para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética da Iluminação Pública (IP). A AREANATejo efectuou uma primeira análise aos consumos e custos com energia de 29 instalações de IP da responsabilidade do Município de Fronteira, verificando-se que o Município paga anualmente a energia que é consumida nas instalações de IP e que a tarifa utilizada para cada local é a mais conveniente para o Município. Nos próximos meses será desenvolvida a segunda fase do projecto que consistirá na caracterização das instalações de IP do Município de Fronteira, acção que permitirá uma fácil e adequada identificação de eventuais medidas a implementar para cumprimento dos objectivos centrais do projecto. AGÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA E AMBIENTE DO NORTE ALENTEJANO E TEJO
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A AREANATejo pretende, numa fase posterior, elaborar estudos de viabilidade para a implementação de medidas que permitam promover a melhoria da eficiência energética das instalações de IP de Fronteira (e.g. instalação de reguladores de fluxo, substituição de luminárias). Os dados do projecto serão incluídos no Geoportal de Fronteira, projecto desenvolvido pela CIMAA.
2.5. MEKUS – Plataforma e-Learning em Educação Ambiental
O Projecto MEKUS, financiado pelo Programa Leonardo Da Vinci, tem como finalidade o desenvolvimento de uma plataforma de formação e educação ambiental à distância dirigida, essencialmente, aos gestores e/ou técnicos das PMEs. Numa primeira fase do trabalho, a AREANATejo efectuou o levantamento das necessidades de formação nestas temáticas junto do sector empresarial da sua área de actuação, tendo contado também com o envolvimento do Município de Fronteira. Estão actualmente a ser desenvolvidos os módulos de formação e educação que farão parte da plataforma. Por seu lado, os objectivos e campos de actividade do projecto têm vindo a ser divulgados através de brochuras, newsletters e de um website: www.mekus-project.com.
2.6. SGAmbi – Manual de Boas Práticas Ambientais
O SGAmbi tem como objectivo promover a integração de boas práticas ambientais nos Municípios associados da AREANATejo (entre os quais o Município de Fronteira) e inclui uma série de medidas que permitem uma melhoria do seu desempenho energético-ambiental tendo em conta diversos sectores de intervenção. As medidas foram organizadas em Fichas, dissociadas em Práticas Ambientais e Soluções Técnicas em torno de 3 áreas temáticas: energia, resíduos e água, com especial incidência na primeira. Pretende-se que estas mesmas Fichas sejam distribuídas pelos técnicos municipais de acordo com a sua área de intervenção. Numa fase posterior serão entregues ao Município de Fronteira materiais de informação e sensibilização. AGÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA E AMBIENTE DO NORTE ALENTEJANO E TEJO
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2.7. SolAcqua – Sistemas Solares Térmicos
O Projecto SolAcqua tem por objectivo a Instalação de Sistemas Solares Térmicos em Piscinas e Pavilhões Municipais. Tendo em conta que, geralmente, a maior fatia da despesa das piscinas e pavilhões municipais está na factura energética, a AREANATejo iniciou os estudos de viabilidade para a instalação de sistemas de produção de água quente solar nestes equipamentos. Além da redução de custos associada à substituição da fonte energética (habitualmente de origem fóssil), esta alternativa irá ainda possibilitar uma melhoria no desempenho ambiental dos Municípios. Em Maio de 2009 a AREANATejo efectuou um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental para a instalação de sistemas solares térmicos no Pavilhão e na Piscina Municipal de Fronteira, verificando-se que a implementação desta tecnologia permitirá reduzir em mais de metade as necessidades energéticas dos equipamentos onde os sistemas serão instalados, reduzir os custos anuais com energia em cerca de 5.200 euros e reduzir a emissão de cerca de 17 toneladas de CO2 para a atmosfera. Para fazer face às necessidades energéticas dos equipamentos mencionados, e tendo em conta o regime de utilização dos mesmos, analisou-se a instalação de 4 painéis solares no Pavilhão e 20 painéis solares na Piscina Municipal. A AREANATejo forneceu ainda ao Município de Fronteira uma proposta de caderno de encargos para a implementação da referida tecnologia.
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3. EVENTOS, FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 3.1. Acções de Sensibilização O Município de Fronteira participou nas comemorações da Semana Europeia da Mobilidade/Dia Europeu Sem Carros 2008, tendo contado com o apoio e participação da AREANATejo, nomeadamente através da divulgação das actividades previstas para esses dias (Jogo da Glória, visualização de filmes, acções de sensibilização e demonstração, gincana e atelier de construção de carros solares), tendo a AREANATejo dinamizado esta última actividade.
3.2. Curso Técnico de Energias Renováveis No âmbito da sua actuação na área da sensibilização e educação ambiental, a AREANATejo apoiou, em 2008, o Agrupamento de Escolas de Fronteira, na concretização do curso Técnico de Energias Renováveis, contribuindo, desta forma, para a especialização e qualificação de técnicos nesta área e neste Concelho. Possuindo três componentes de formação (sociocultural, científica e técnica), este Curso Técnico permitirá a certificação de aprendizagens ao nível do Ensino Secundário, contribuindo para a especialização dos formandos na área das Energias Renováveis.
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4. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO 4.1. Projectos a desenvolver No sentido de ir ao encontro dos interesses e necessidades energéticas e ambientais do Município de Fronteira, a AREANATejo considera que poderá ter interesse o desenvolvimento dos seguintes projectos: •
ECOnstroi – Construção Sustentável: visa a construção e/ou reabilitação de prédios/habitações, tornando-as exemplos de sustentabilidade na construção e uma referência de boas práticas energético-ambientais a nível regional, nacional e europeu.
•
ITED – Projecto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifício: em Julho de 2009 a AREANATejo foi reconhecida como entidade projectista de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) pela ANACOM, dando assim início à elaboração de projectos da referida especialidade, certamente úteis para o Município de Fronteira.
•
RePECEE – Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica: projecto coordenado pela AREANATejo e financiado pelo PPEC (Plano de Promoção da Eficiência no Consumo) da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que conta com o envolvimento de outras 11 Agências de Energia e tem por objectivo promover o consumo eficiente de energia eléctrica através da disponibilização de uma plataforma partilhada (atlas da energia, plataforma colaborativa e web-market-place) que permitirá, entre outros aspectos, tornar mais eficiente o papel das agências de energia na prestação de serviços de promoção do consumo eficiente de energia eléctrica e dinamizar o mercado destes serviços nas suas respectivas áreas de actuação.
•
RETALER – Rede Transfronteiriça de Actores Locais em Energias Renováveis: aprovado pelo POCTEP, sendo a CIMAA um dos parceiros e contando com o envolvimento directo da AREANATejo, tem por objectivo reforçar a cooperação entre as autoridades locais e regionais em matéria de energia e ambiente através da transferência de boas práticas e metodologias, bem como definir conjuntamente políticas e projectos transfronteiriços que contribuam para o combate à desertificação, para a resolução de problemas ambientais e de ecologia, para o desenvolvimento de redes interactivas transfronteiriças e para a implementação de modelos sustentáveis de desenvolvimento e ordenamento do território.
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As acções a desenvolver para o Município de Fronteira incluem propostas de modificação e/ou adaptação de regulamentos municipais para a promoção da utilização de tecnologias de energias renováveis em edifícios municipais, a realização de auditorias energéticas a edifícios municipais, a implementação de uma ferramenta (SIG) de controlo de consumos de energia, uma campanha de sensibilização para recolha de biomassa, a elaboração de um manual de boas práticas na área da eficiência energética e a formação de gestores energéticos municipais e regionais. •
SEMALEDs
–
Substituição
das
Ópticas
Semafóricas
com
Lâmpadas
Incandescentes por Ópticas de LEDs: lâmpadas mais eficientes, que consomem menos 80% de energia, têm uma maior durabilidade e apresentam menores custos de operação e manutenção. •
SolaNAMT – Aproveitamento da Energia Solar para Produção de Energia Eléctrica: instalação de sistemas de microgeração em edifícios a seleccionar por ambas as entidades.
Para além do envolvimento nestes Projectos, a AREANATejo propõe ainda para o período lectivo 2009/2010 a realização de acções de sensibilização e educação ambiental no Concelho de Fronteira, em datas e locais a acordar.
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5. QUOTIZAÇÃO No que diz respeito à quotização, é de referir que, até à data do presente Relatório de Actividades, o Município de Fronteira apresenta a sua situação regularizada, conforme o gráfico abaixo apresentado:
Gostaríamos ainda de aproveitar a oportunidade para congratular a evolução da regularização de Quotas ao longo dos últimos meses, facto que não pode ser dissociado da satisfação dos Associados pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela AREANATejo. O gráfico abaixo apresentado mostra a situação da Quotização em Janeiro de 2008:
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