Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2008/2009
CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO
Agosto de 2009
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES – MARVÃO
ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 3 2. PROJECTOS DESENVOLVIDOS PARA O MUNICÍPIO DE MARVÃO ..................... 4 2.1. ALTERCEXA - Valorização Energética de Biomassa ...................................................................... 4 2.2. AudiCOBT - Auditoria Comercial a Locais de Consumo em Baixa Tensão .................................. 4 2.3. CO2Zero - Carta de Energia do Norte Alentejo ................................................................................. 5 2.4. ECOnstroi – Construção Sustentável ............................................................................................... 5 2.5. EoloNAMT - Energia Eólica para produção de Energia Eléctrica .................................................. 6 2.6. ILUPub – Melhoria da Eficiência Energética da Iluminação Pública ............................................ 6 2.7. MEKUS – Plataforma e-Learning em Educação Ambiental ............................................................ 7 2.8. SEMALEDs - Substituição das Ópticas Semafóricas com Lâmpadas Incandescentes por Ópticas de LEDs ......................................................................................................................................... 7 2.9. SGAmbi – Manual de Boas Práticas Ambientais ............................................................................. 8 2.10. SolAcqua – Sistemas Solares Térmicos ......................................................................................... 9 2.11. SolaNAMT - Energia Solar para Produção de Energia Eléctrica .................................................. 9
3. EVENTOS, FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO ........................................................ 11 3.1. Acções de Sensibilização ................................................................................................................. 11
4. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO ........................................................................ 13 4.1. Projectos a desenvolver ................................................................................................................... 13 •
ITED - Projecto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifício ......................................... 13
•
RePECEE – Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica ....................... 13
•
RETALER – Rede Transfronteiriça de Actores Locais em Energias Renováveis ......................... 13
5. QUOTIZAÇÃO .......................................................................................................... 15
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1. INTRODUÇÃO A AREANATejo – Agência Regional de Energia e Ambiente do Norte Alentejano e Tejo tem por missão contribuir para a eficiência energética e para o melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos, desenvolvendo projectos e métodos e disseminando as melhores técnicas e procedimentos com vista à utilização racional da energia e dos recursos e à defesa e preservação do meio ambiente natural, tendo em vista a promoção de um desenvolvimento local sustentável. A AREANATejo realizou um conjunto de actividades e eventos que permitiram a obtenção de uma maior eficiência energética e melhor desempenho ambiental nos Municípios seus associados bem como o seu posicionamento como entidade de referência no que diz respeito à utilização mais racional da energia no Norte Alentejano e Médio Tejo (NAMT). O presente relatório tem por objectivo fazer uma síntese dos projectos e acções desenvolvidas pela AREANATejo no Concelho de Marvão, bem como identificar potenciais projectos que sirvam o interesse do Município e potenciem o seu desempenho energético-ambiental.
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2. PROJECTOS DESENVOLVIDOS PARA O MUNICÍPIO DE MARVÃO 2.1. ALTERCEXA – Valorização Energética de Biomassa
O Projecto ALTERCEXA, financiado pelo POCTEP, conta com a participação de 8 sócios numa Cooperação Transfronteiriça e tem como principal objectivo o fomento da utilização das fontes de energias renováveis recorrendo à efectivação de diversas acções, tais como: incitamento de actividades conjuntas de investigação, elaboração de estudos de análise e viabilidade dos recursos e acções de divulgação e sensibilização. Deste conjunto de acções, e nas quais a AREANATejo terá uma participação activa, destacase o estudo do potencial de aproveitamento da biomassa para fins energéticos no Norte Alentejo, prevendo-se também o envolvimento do Município de Marvão.
2.2. AudiCoBT – Auditoria Comercial a Locais de Consumo em Baixa Tensão
O Projecto AudiCoBT tem por objectivo efectuar uma auditoria comercial aos locais de consumo em baixa tensão. Esta auditoria tem por base a análise da facturação das instalações contratadas pelo Município ao distribuidor de energia eléctrica. No caso do Município de Marvão, em Junho de 2008 foi analisado o grau de execução das medidas propostas pela Auditoria Comercial aos Locais de Consumo em Baixa Tensão efectuada em Abril de 2005. Verificou-se que, das medidas propostas, apenas 30% foram concretizadas, o que correspondeu a um potencial de poupança total de cerca de 1.800 euros (em cerca de 6.000 euros, identificados em 2005). Nesse sentido, a AREANATejo concluiu a necessidade de, conjuntamente com o Município de Marvão, reanalisar a implementação das medidas propostas em Abril de 2005, e, por outro, procurar propostas de melhoria e de optimização nas instalações que entretanto surgiram.
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2.3. CO2Zero – Carta de Energia do Norte Alentejo
O Projecto CO2Zero prevê a elaboração da Carta de Energia do Norte Alentejo, contemplando a elaboração de matrizes energéticas estáticas e de matrizes energéticas dinâmicas. Tem por objectivo objectivo demonstrar o desempenho energético da região, caracterizando e quantificando os consumos energéticos por sector (doméstico, indústria, agricultura) e por tipo (energia eléctrica, combustíveis), e extrapolando a sua tendência evolutiva até 2030 nos Municípios associados da AREANATejo, entre os quais o Município de Marvão. A Matriz Energética de Marvão, correspondente à 1.ª Fase da Carta da Energia, foi apresentada ao Município no dia 25 de Maio de 2009 e poderá ser consultada em: http://matrizesenergeticasareanatejo.irradiare.com/. A 2.ª Fase da Carta da Energia (desenvolvimento da Matriz Dinâmica da Energia) está já em curso e será financiada a 60% pelo INALENTEJO.
2.4. ECOnstroi – Construção Sustentável
O Município de Marvão solicitou a colaboração da AREANATejo para a execução de um projecto de arquitectura para recuperação de uma habitação em ruínas em Porto da Espada, concelho de Marvão, tendo em conta a análise das melhores soluções de sustentabilidade que permitem melhorar a eficiência energética e o desempenho ambiental global, promovendo a construção ecológica numa óptica de viabilidade técnica e económica do investimento. Nesse sentido, a AREANATejo apresentou ao Município de Marvão uma proposta de Prestação de Serviços para a execução do Projecto ReHabitar – Construção Ecológica em Marvão, com o objectivo de tornar esta reabilitação um exemplo de Sustentabilidade na Construção e uma referência de boas práticas energético-ambientais a nível regional, nacional e até europeu.
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2.5. EoloNAMT – Energia Eólica para produção de Energia Eléctrica
O Projecto EoloNAMT tem por objectivo o aproveitamento da Energia Eólica para Produção de Energia Eléctrica. Nesse sentido, e com o objectivo de promover a instalação de Parques Eólicos no Norte Alentejo, está a ser efectuado o estudo de avaliação do potencial eólico da região de actuação da AREANATejo, tendo sido instalada uma torre de medição do potencial eólico no Concelho de Marvão na Serra de Selada.
2.6. ILUPub – Melhoria da Eficiência Energética da Iluminação Pública
O Projecto ILUPub enquadra-se no Eixo Prioritário 1 do Programa Operacional do Alentejo (QREN) e foi uma das acções incluídas na contratualização efectuada pela CIMAA – Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e pela CCDR-Alentejo, dispondo de um investimento elegível total de 480.000€, co-financiado em 60%. Ao Município de Marvão coube uma fatia de 27.400 euros, valor que será utilizado para a implementação de medidas de melhoria da eficiência energética da Iluminação Pública (IP). A AREANATejo efectuou uma primeira análise aos consumos e custos com energia de 57 instalações de IP da responsabilidade do Município de Marvão, verificando-se que 16% (9) consomem cerca de 50% da energia total, facto que poderá revelar uma intervenção prioritária nessas mesmas instalações. Nos próximos meses será desenvolvida a segunda fase do projecto que consistirá na caracterização das instalações de IP do Município de Marvão, acção que permitirá uma fácil e adequada identificação de eventuais medidas a implementar para cumprimento dos objectivos centrais do projecto. A AREANATejo pretende, numa fase posterior, elaborar estudos de viabilidade para a implementação de medidas que permitam promover a melhoria da eficiência energética das instalações de IP de Marvão (e.g. instalação de reguladores de fluxo, substituição de luminárias). Os dados do projecto serão incluídos no Geoportal de Marvão, projecto desenvolvido pela CIMAA. AGÊNCIA REGIONAL DE ENERGIA E AMBIENTE DO NORTE ALENTEJANO E TEJO
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Não obstante, o Município de Marvão manifestou interesse numa acção demonstrativa de iluminação pública com luminárias LED, estando prevista a substituição de luminárias de uma instalação existente com 15 pontos de luz por tecnologia LED.
2.7. MEKUS – Plataforma e-Learning em Educação Ambiental
O Projecto MEKUS, financiado pelo Programa Leonardo Da Vinci, tem como finalidade o desenvolvimento de uma plataforma de formação e educação ambiental à distância dirigida, essencialmente, aos gestores e/ou técnicos das PMEs. Numa primeira fase do trabalho, a AREANATejo efectuou o levantamento das necessidades de formação nestas temáticas junto do sector empresarial da sua área de actuação, tendo contado também com o envolvimento do Município de Marvão. De futuro, está prevista a criação de módulos de formação e educação através da plataforma e-learning, para além da divulgação dos objectivos e campos de actividade do projecto através de uma brochura informativa, newsletters e um website do projecto: www.mekus-project.com.
2.8. SEMALEDs – Substituição das Ópticas Semafóricas com Lâmpadas Incandescentes por Ópticas de LEDs
O Projecto SEMALEDs tem por objectivo a Substituição das Ópticas Semafóricas com Lâmpadas Incandescentes por Ópticas de LEDs (Light-Emiting Diodes). Este projecto pretende intervir nos semáforos de controlo de trânsito da região de actuação da AREANATejo, com o objectivo de substituir as lâmpadas de incandescência por LEDs. Além de mais eficientes, os LEDs têm uma maior durabilidade e apresentam menores custos de operação e manutenção. Em Junho de 2009, a AREANATejo analisou os semáforos da responsabilidade do Município de Marvão, tendo efectuado um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental para a substituição das lâmpadas incandescentes das ópticas semafóricas por ópticas de LED.
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A implementação desta acção, desenvolvida em 2 semáforos do Concelho de Marvão (Alvarrões e S. Salvador da Aramenha), apresenta um período de retorno de cerca de 20 meses e permitiria atingir os seguintes resultados anuais: •
Redução de cerca de 91% nos consumos de energia eléctrica;
•
Redução da emissão de 87,5 toneladas de CO2 para a atmosfera;
•
Redução de cerca de 4.700 € (factura de energia eléctrica e custos de manutenção); e
•
Redução da produção de 7,2 quilogramas de resíduos de lâmpadas.
No que diz respeito aos conjuntos de semáforos a instalar no Município, a opção por semáforos equipados com ópticas de LEDs (quando comparada com a opção dos semáforos tradicionais), permitirá obter os seguintes resultados anuais, por semáforo: redução de 3.348 kWh nos consumos de energia eléctrica, redução de 20 toneladas nas emissões de CO2 para a atmosfera, redução de cerca de 2.300 euros (factura de energia eléctrica e custos de manutenção) e redução da produção de 2,4 quilogramas de resíduos de lâmpadas.
2.9. SGAmbi – Manual de Boas Práticas Ambientais
O SGAmbi tem como objectivo promover a integração de boas práticas ambientais nos Municípios associados da AREANATejo (entre os quais o Município de Marvão) e inclui uma série de medidas que permitem uma melhoria do seu desempenho energético-ambiental tendo em conta diversos sectores de intervenção. As medidas foram organizadas em Fichas, dissociadas em Práticas Ambientais e Soluções Técnicas em torno de 3 áreas temáticas: energia, resíduos e água, com especial incidência na primeira. Pretende-se que estas mesmas Fichas sejam distribuídas pelos técnicos municipais de acordo com a sua área de intervenção. Numa fase posterior serão entregues ao Município de Marvão materiais de informação e sensibilização.
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2.10. SolAcqua – Sistemas Solares Térmicos
O Projecto SolAcqua tem por objectivo a Instalação de Sistemas Solares Térmicos em Piscinas e Pavilhões Municipais. Tendo em conta que, geralmente, a maior fatia da despesa das piscinas e pavilhões municipais está na factura energética, a AREANATejo iniciou os estudos de viabilidade para a instalação de sistemas de produção de água quente solar nestes equipamentos. Além da redução de custos associada à substituição da fonte energética (habitualmente de origem fóssil), esta alternativa irá ainda possibilitar uma melhoria no desempenho ambiental dos Municípios. Em Novembro de 2008 a AREANATejo efectuou um estudo de viabilidade técnica, económica e ambiental para a instalação de sistemas solares térmicos na Piscina Municipal de Marvão, verificando-se que a implementação desta tecnologia permitirá reduzir em 60% as necessidades energéticas da Piscina, reduzir os custos anuais com energia em cerca de 7.800 euros e reduzir a emissão de cerca de 25,5 toneladas de CO2 para a atmosfera. Para fazer face às necessidades energéticas da Piscina, e tendo em conta o regime de utilização da mesma, analisou-se a instalação de 40 painéis solares na mesma, sendo o período de retorno do investimento de aproximadamente 6 anos. A AREANATejo forneceu ainda ao Município de Marvão uma proposta de caderno de encargos para a implementação da referida tecnologia.
2.11. SolaNAMT – Energia Solar para Produção de Energia Eléctrica
O Projecto SolaNAMT tem por objectivo o aproveitamento da Energia Solar para Produção de Energia Eléctrica. Nesse sentido, tendo em consideração que o Norte Alentejano é uma das regiões da Europa com mais horas de Sol e uma vez que os Municípios possuem vários edifícios com boas condições de exposição solar, a AREANATejo equacionou a instalação de painéis solares fotovoltaicos em algumas instalações propriedade dos Municípios seus associados, nomeadamente no Município de Marvão.
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Em Julho de 2009, a AREANATejo efectuou o levantamento das instalações propriedade do Município de Marvão que têm condições para a colocação de painéis solares, tendo sido identificados 4 locais onde é viável colocar sistemas de produção de energia eléctrica por via solar fotovoltaica no âmbito do Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro (microgeração): Piscina da Portagem, Piscina de Santo António das Areias, Mercado de Santo António das Areias e Armazém da Beirã. A instalação de sistemas solares fotovoltaicos nestes locais irá colmatar cerca de 54% das suas actuais necessidades de energia eléctrica, possibilitando também a redução de mais de 2.600 toneladas nas emissões de CO2 para a atmosfera e um proveito total de cerca de 100.000 euros em energia eléctrica.
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3. EVENTOS, FORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO 3.1. Acções de Sensibilização Em Abril de 2008 a AREANATejo promoveu, na Escola B.I. de Santo António das Areias, uma sessão de esclarecimento sobre Reciclagem, seguida de um atelier de construção de carrinhos solares. Em Março de 2009 a AREANATejo promoveu, na Escola B.I. da Portagem, uma sessão de esclarecimento sobre Utilização Racional de Energia e Energias Renováveis, seguida de um atelier de construção de carrinhos solares.
No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água 2008 a AREANATejo, em parceria com as Águas do Norte Alentejano, o Parque Natural da Serra de S. Mamede, o Município de Marvão e as Juntas de Freguesia, promoveu uma acção conjunta de limpeza das águas da albufeira da Barragem da Apartadura. Recolhendo o lixo acumulado em locais de difícil acesso, esta acção contribuiu para uma redução da poluição no local, sensibilizando também a população para esta questão.
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No âmbito do “Tour da Energia e do Ambiente 2009”, a AREANATejo promoveu duas outras acções de sensibilização no Concelho de Marvão, nomeadamente dois concursos de barcos solares. O primeiro concurso teve lugar dia 15 de Junho, na Portagem, e o segundo decorreu dia 19 de Junho, em Santo António das Areias. Todos os alunos envolvidos nestas duas acções receberam um diploma de participação e foram votados os barcos mais inovadores em termos de design e os que apresentaram um bom desempenho na água.
Escola B.I. C/JI de Ammaia, Portagem, 15 de Junho de
Escola B.I. C/ JI Dr. Manuel Machado, Santo António das Areias, 19 de Junho de 2009
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4. PERSPECTIVAS PARA O FUTURO 4.1. Projectos a desenvolver No sentido de ir ao encontro dos interesses e necessidades energéticas e ambientais do Município de Marvão, a AREANATejo considera que poderá ter interesse o desenvolvimento dos seguintes projectos: •
ITED – Projecto de Infra-estruturas de Telecomunicações em Edifício: em Julho de 2009 a AREANATejo foi reconhecida como entidade projectista de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) pela ANACOM, dando assim início à elaboração de projectos da referida especialidade, certamente úteis para o Município de Marvão.
•
RePECEE – Rede de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica: projecto coordenado pela AREANATejo e financiado pelo PPEC (Plano de Promoção da Eficiência no Consumo) da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) que conta com o envolvimento de outras 11 Agências de Energia e tem por objectivo promover o consumo eficiente de energia eléctrica através da disponibilização de uma plataforma partilhada (atlas da energia, plataforma colaborativa e web-market-place) que permitirá, entre outros aspectos, tornar mais eficiente o papel das agências de energia na prestação de serviços de promoção do consumo eficiente de energia eléctrica e dinamizar o mercado destes serviços nas suas respectivas áreas de actuação.
•
RETALER – Rede Transfronteiriça de Actores Locais em Energias Renováveis: aprovado pelo POCTEP, sendo a CIMAA um dos parceiros e contando com o envolvimento directo da AREANATejo, tem por objectivo reforçar a cooperação entre as autoridades locais e regionais em matéria de energia e ambiente através da transferência de boas práticas e metodologias, bem como definir conjuntamente políticas e projectos transfronteiriços que contribuam para o combate à desertificação, para a resolução de problemas ambientais e de ecologia, para o desenvolvimento de redes interactivas transfronteiriças e para a implementação de modelos sustentáveis de desenvolvimento e ordenamento do território. As acções a desenvolver para o Município de Marvão incluem propostas de modificação e/ou adaptação de regulamentos municipais para a promoção da utilização de tecnologias de energias renováveis em edifícios municipais, estudo do potencial eólico do Concelho de Marvão, a realização de auditorias energéticas a edifícios municipais, a implementação de uma ferramenta (SIG) de controlo de consumos de energia, uma
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campanha de sensibilização para recolha de biomassa, a elaboração de um manual de boas práticas na área da eficiência energética e a formação de gestores energéticos municipais e regionais.
Para além do envolvimento nestes Projectos, a AREANATejo propõe ainda para o período lectivo 2009/2010 a realização de acções de sensibilização e educação ambiental no Concelho de Marvão, em datas e locais a acordar.
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5. QUOTIZAÇÃO No que diz respeito à quotização, é de referir que, até à data do presente Relatório de Actividades, o Município de Marvão apresenta a sua situação regularizada, conforme o gráfico abaixo apresentado:
Gostaríamos ainda de aproveitar a oportunidade para congratular a evolução da regularização de Quotas ao longo dos últimos meses, facto que não pode ser dissociado da satisfação dos Associados pelo trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela AREANATejo. O gráfico abaixo apresentado mostra a situação da Quotização em Janeiro de 2008:
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