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SALVADOR TERÇA-FEIRA 22/2/2011
SALVADOR REGIÃO METROPOLITANA
Editor-coordenador Cláudio Bandeira
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ANUNCIANTES
POLÊMICA Motivo é ação trabalhista de 1993, movida contra a extinta Emtursa
FELIPE AMORIM E AMÉLIA VIEIRA
Uma briga na Justiça, por causa de uma antiga dívida trabalhista da Prefeitura do Salvador, pode custar ao município cerca de 15% do patrocínio para o Carnaval deste ano. Na última sexta-feira, a juíza Ana Cláudia Scavuzzi, titular da 14ª Vara do Trabalho de Salvador, proferiu decisão que determina a penhora e bloqueio das cotas de patrocínio da folia, até o valor de R$ 2,3 milhões, cifra atualizada da causa na Justiça. “Por todos esses anos tentamos a liquidação, mas a Empresa Salvador Turismo (Saltur) nunca tem dinheiro em conta. Então, infelizmente, não tivemos outra alternativa”, menciona João Carlos Rocha de Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (Sets). “Acredito que, desta vez, não tem volta”, prevê Rocha. O presidente da Saltur, Cláudio Tinoco, não acredita que a medida judicial terá efetividade. Tinoco observa que a Saltur é uma empresa de economia mista, que não tem patrimônio nem recursos próprios. O presidente da Saltur justifica, explicando que os R$ 15,4 milhões arrecadados este ano com as cotas de patrocínio são depositados diretamente numa conta da prefeitura, que não é parte no processo. A ordem judicial que determina o bloqueio e penhora das faturas que seriam pagas foi enviada aos três maiores patrocinadores do Carnaval deste ano: a cervejaria Nova Schin, o banco Itaú e a gigante de capital misto Petrobras. Caso as empresas ainda possuam valores a pagar ao município, elas deverão fazer o depósito judicialmente. Ontem, apesar das tentativas de contato, A TARDE não conse-
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guiu confirmar com as empresas nem com a Justiça do Trabalho se algum bloqueio já foi realizado.
Ação
A ação judicial que originou esta situação teve início em 1993, tendo como autor o Sets. representando 58 associados. Os funcionários, à época, trabalhavam na Empresa de Turismo de Salvador (Emtursa) – hoje extinta e substituída pela Saltur. Eles reivindicavam o pagamento da URP (Unidade de Referência Padrão), um percentual de 26,05% que deveria ser aplicado a cada trimestre, como forma de recomposição de perdas salariais durante o Plano Cruzado. A URP foi criada em fevereiro de 1989 e há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que reconhece sua natureza alimentar. A Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores, e desde 1994 tenta cobrar judicialmente a dívida da prefeitura.
A ordem judicial do bloqueio foi enviada aos três maiores patrocinadores
R$ 5,5 mi é o valor apurado no total dos processos já transitados em julgado de causas trabalhistas contra a extinta Emtursa. A mais vultosa é a ação que determina o bloqueio
Publicidade do Carnaval 2011: bloqueio judicial
Raul Spinassé / Ag. A TARDE / Fonte: Saltur / Infografia Danilo Bandeira / Editoria de Arte A TARDE
Saltur propõe inserção da dívida em fundo trabalhista municipal O presidente da Saltur, Cláudio Tinôco, explica que a empresa herdou várias causas trabalhistas da extinta Emtursa. O valor apurado no total dos processos já transitados em julgado (quando não cabe recurso) é da ordem de R$ 5,5 milhões, sendo que a ação do Sets é a mais antiga, e de maior volume financeiro (R$ 2,3 milhões), correspondendo a quase metade da dívida da Saltur. Segundo ele, o levantamento foi feito há algum tempo por ordem do prefeito, que pretende sanear a Saltur. Ti-
noco explica que a prefeitura fez um acordo com a Justiça trabalhista, criando um fundo para o qual o poder executivo municipal destina aportes financeiros seguindo um cronograma. Cabe à Justiça direcionar o pagamento das causas referentes aos órgãos municipais incluídos no acordo. “A solução que estamos buscando, por determinação do prefeito, é incluir a Saltur nesse acordo”, ele assegura. Segundo o gestor, a equipe técnica da Saltur, junto com a Secretaria da Fazenda e a Procu-
radoria Geral do Município, vêm trabalhando há algum tempo com esse objetivo.
Carnaval
A dez dias da quinta-feira de Carnaval, Tinôco garante que a prefeitura “está em dia com o cronograma para a realização da festa”, e que este caso não irá atrapalhar a folia de Momo deste ano. “O planejamento tem sido executado. Se depender da prefeitura, o Carnaval não será comprometido”, promete. AMÉLIA VIEIRA
Lucro
Tanto a prefeitura quanto o Estado defendem o lucro do Carnaval com os números da economia. Segundo a Saltur, os seis dias de Carnaval, mais outros 70 eventos pré-carnavalescos realizados durante o verão, movimentam cerca de R$ 1 bilhão na economia da capital baiana. Desse montante, 65% (R$ 650 milhões) são recolhidos em impostos para Estado e prefeitura. A festa também gera uma exposição gratuita da cidade na mídia, que valeria o equivalente a R$ 60 milhões, segundo estimativas da Saltur. No Carnaval de 2010, só em transmissão televisiva, foram 181 horas de transmissão nas redes locais e 73 horas em cadeia nacional.
SISTEMA TERÁ CINCO PRAÇAS DE PEDÁGIO
Pedágio em estradas estaduais a partir de março Até a segunda quinzena de março, os motoristas passarão a pagar pelo pedágio no sistema de rodovias da BA-093, que interliga o mais importante conjunto de estradas da Região Metropolitana de Salvador (RMS) ao Centro Industrial de Aratu (CIA), Polo Petroquímico de Camaçari, Porto de Aratu e ao Aeroporto Internacional de Salvador. O usuário irá desembolsar um valor entre R$ 2,32 (estipulado no momento da concessão) e R$ 2,60 (atualizado) para trafegar nos 121 km do sistema, que passa por oito municípios baianos. A administradora do sistema, Concessionária Bahia Norte, que é formada pelas empresas Invepar e Odebrecht, aguarda apenas o fim das obras de construção das praças de pedágio e a autorização da Agência Nacional de Transportes
Todo o valor arrecadado com a comercialização das cotas de patrocínio do Carnaval, segundo o presidente da Saltur, Cláudio Tinôco, é aplicado na própria montagem da festa, seja na infraestrutura, seja nos serviços. O fato de o recurso ser integralmente remetido para a conta da prefeitura, conforme Tinoco, se justifica porque é o Executivo que administra os gastos dos 15 órgãos municipais envolvidos na festa. Ele cita os sete mil fardamentos distribuídos para servidores e terceirizados, além dos tíquetes-alimentação para todos que trabalham. As despesas operacionais incluem, ainda, itens como contratação de trios elétricos e de equipamentos para montagem de palcos. Estes últimos, ele observa, são usados também pelos artistas contratados pelo governo do Estado. Ao todo, prefeitura e Estado investem cerca de R$ 80 milhões para realizar o Carnaval. Desse valor, a prefeitura responde pela menor parte, cerca de R$ 30 milhões. Metade do valor investido pela prefeitura é captado pelas cotas de patrocínio. Este ano, os principais patrocinadores são os mesmos do ano passado: Itaú, Nova Schin, Petrobras e governo do Estado. Cada um desembolsou R$ 3,4 milhões, por uma cota sênior de patrocínio. A Samsung também adquiriu uma cota menor (R$ 1,1 milhão), e há ainda patrocinadores menores que, juntos, investem R$ 1 milhão.
Erik Salles / Ag. A TARDE
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Valor arrecadado é investido na própria festa
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Justiça pede bloqueio de patrocínios da folia 2011
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Três empresas e ogoverno estadual ficaram com as maiores – e mais caras – cotas para garantir marcas na folia (R$ milhões)
Duas praças na BA-093, em Mata de São João e Simões Filho; uma na BA-524, também em Simões Filho; outra na BA-535 (Via Parafuso); e outra na BA-526
O usuário irá desembolsar entre R$ 2,32 e R$ 2,60 para trafegar nos 121 km do sistema, que passa por oito municípios baianos
Praça de pedágio em fase de conclusão das obras, na BA-093 (Estrada de Lamarão)
Terrestres (ANTT), para iniciar a cobrança. Na BR-324, a concessionária Via Bahia cobra R$ 1,60, pelo trecho entre Salvador e Feira de Santana (108 km). Já na Estrada do Coco, o valor para carro pequeno é de R$ 4,60. O trecho coberto é de 217 km (incluindo a Linha Verde). As rodovias administradas
pela Concessionária Bahia Norte atendem aos maiores conglomerados empresariais que atuam no Estado. O escoamento da produção representa 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia. De acordo com o superintendente de engenharia e operações da Bahia Norte, Francisco Mendes, já foram
investidos R$ 40 milhões na primeira etapa da obra, que priorizou a recuperação emergencial das rodovias, com serviços de capinação, tapa-buracos e recapeamento asfáltico. A equipe de reportagem de A TARDE esteve ontem nos trechos da BA-093 e da BA-524, e ouviu motoristas
que usam as rodovias. Os usuários relataram que os buracos tomavam conta da pista, causando acidentes e avarias nos veículos. “Hoje, a melhora é considerável, já mudou 50%”, opinou Doreano Matos, motorista de uma transportadora de GLP (gás liquefeito de petróleo), que trafegava na BA-524.
Rodovias atendem aos maiores conglomerados industriais da Bahia TELEFONE DE EMERGÊNCIA A Bahia Norte disponibiliza o telefone 0800-600-0093 para a solicitação de serviços. As rodovias têm fluxo intenso de veículos pesados