arqurbuvv UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE DA MANTEIGUEIRA: RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE by Natália Brisa

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO

NATÁLIA BRISA DO NASCIMENTO SANTOS

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE DA MANTEIGUEIRA: RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE

VILA VELHA - ES 2019

NATÁLIA BRISA DO NASCIMENTO SANTOS

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE DA MANTEIGUEIRA: RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como pré-requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Larissa Letícia Andara Ramos.

VILA VELHA - ES 2019

NATÁLIA BRISA DO NASCIMENTO SANTOS

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE DA MANTEIGUEIRA: RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE

Aprovado em 26 de Novembro de 2019.

COMISSÃO EXAMINADORA

Prof.ª Dr.ª Larissa Letícia Andara Ramos Universidade Vila Velha Orientador

Prof.ª Dr.ª Ana Paula Rabello Lyra Universidade Vila Velha Avaliador interno

Flavia Rodrigues Maciel Prefeitura Municipal de Vila Velha Membro externo

Agradecimentos Agradeço, acima de tudo, à Deus, pelo apoio e suporte em todos os momentos de minha vida, inclusive durante a caminhada de minha graduação. Obrigada pela sua presença, pelo seu amor e pelo seu suporte psicológico nos momentos difíceis da graduação. Gratifico à Nossa Senhora Virgem Maria e também à Santa Rita de Cássia, pela intercessão nas etapas árduas e nos momentos de indecisões, e por ser quem eu posso depositar toda a minha confiança. Sou grata à minha família, em especial aos meus pais, Carlos Alberto Santos e Eliane Moreira do Nascimento Santos, pelo amor com o qual me criaram e também pela oportunidade ofertada a mim de manter meus estudos em outro estado, e por não me deixarem desistir. À minha grande e eterna amiga, Fernanda Lima, pela troca de experiência e por estar sempre disponível a me ouvir em todos os nossos anos de amizade. A todo o corpo docente, em especial à minha orientadora, Profª Drª Larissa Letícia Andara Ramos, que me orienta desde a Iniciação Científica, por me conduzir e me apresentar oportunidades durante esses três anos. Esse trabalho não teria a mesma excelência sem a sua orientação, meu muito obrigada! À Profª Drª Ana Paula Rabello Lyra, pela leitura desse trabalho e pelas ricas sugestões dadas a mim. À Coordenadora de Educação Ambiental da Prefeitura Municipal de Vila Velha, Flávia Rodrigues Maciel, por ter aceito prontamente o convite para compor a banca examinadora. Ao Profº Doutorando Carlos Alberto Kuster Pinheiro, pela disponibilidade e por ser extremamente prestativo ao me auxiliar com o programa de geoprocessamento ArcGIS. Sou grata à instituição de ensino Universidade Vila Velha (UVV) e à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espirito Santo (FAPES), por incentivar a pesquisa científica e pelas bolsas de Iniciação Cientifica concedida a mim, que me abriram as portas para a pesquisa, estas que inclusive me guiaram na escolha do tema do meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Agradeço à Nayra Segal e à Lorena Bentes pela disponibilização de dados e pelos conselhos dados a mim. Ao Robson Gualandi pela contribuição com os desenhos, e também, ao grupo de pesquisa do qual faço parte, Paisagem Urbana e Inclusão, por meio do qual compartilhamos nossos conhecimentos. A todos, meu sincero e carinhoso agradecimento.

Nos dรก flores e frutos,

Fonte imagem:pngtree.com

Madeira e sombra no calor, Por isso, รกrvore querida, Por ti temos um grande amor. Graรงa Batituci

RESUMO A qualidade de vida da população bem como a qualidade ambiental das cidades é influenciada pelos espaços livres de uso público e áreas verdes, entretanto, a pressão urbana suprime os espaços ambientais que acabam por ceder lugar aos espaços construídos. Essa situação torna relevante os estudos referentes aos espaços verdes, em especial, aqueles identificados como de equilíbrio ambiental, responsáveis por abrigar áreas de conservação e de preservação com potencial paisagístico. As funções atribuídas a esses espaços contemplam desde a redução das ilhas de calor ao potencial de absorção das águas da chuva, contribuindo para redução de eventuais alagamentos na cidade. Como área verde de destaque, ressalta-se o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM), situado no município de Vila Velha-ES, classificado como Unidade de Conservação (UC) dado suas características ambientais, dimensões, abrangência e tipologia de conservação. Entretanto, essa UC carece de infraestrutura mínima para que seja considerada uma área verde voltada ao lazer e ao turismo, distanciando, assim, os moradores locais e demais visitantes de frequentarem o local. A partir dessa realidade, pretende-se com esse trabalho desenvolver um ensaio projetual de requalificação do Parque da Manteigueira, com foco na acessibilidade, segurança e nas dimensões turística, social e ambiental, de modo a torná-lo atrativo ao turismo e à população local e propício a receber atividades de educação ambiental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa dividida em sete etapas metodológicas, contemplando a contextualização teórica sobre o tema, análise das áreas verdes do município, estudo referencial da dinâmica de um Parque Ecológico em Unidade de Conservação, análise do Plano de Manejo do Parque da Manteigueira, seguida de um diagnóstico da área de estudo, para então, possibilitar o desenvolvimento de diretrizes projetuais e, assim realizar a proposta projetual em nível de estudo preliminar. Como resultado, o projeto proposto destaca a importância dos espaços verdes inseridos no ambiente urbano e a influência do PNMMM, bem como seu potencial subutilizado que necessita de vínculo adequado com a população do entorno por meio de melhorias internas para valorizá-lo como espaço verde turístico seguro. As propostas traçadas além de qualificarem o parque, contribuem para a adequada reconciliação com a população conforme o objetivo deste trabalho. Palavras-Chave: Área Verde. Parque Ecológico. Unidade de Conservação. Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira. Reconciliação da Área Verde.

ABSTRACT

The quality of life of the population as well as the environmental quality of the cities is influenced by the free spaces of public good and green areas, however, the urban pressure suppresses the natural environment and eventually makes way to the built spaces. This situation gives relevance to the studies related to green spaces, especially those identified as of environmental balance, accountable for housing conservation and preservation areas with landscape potential. The functions assigned to these spaces range from the reduction of heat islands to the rainwater absorption potential, contributing to the reduction of eventual flooding in the city. As a prominent green area, the Parque Natual Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM), located in the municipality of Vila Velha-ES, classified as a Conservation Unit (CU) given its environmental characteristics, dimensions, scope and conservation typology. However, this CU lacks minimal infrastructure to be considered a green area for leisure and tourism, thus distancing local residents and other visitors from attending the site. From this reality, the aim of this work is to develop a rehabilitation project for the Parque da Manteigueira, focusing on accessibility, safety and tourism, social and environmental dimensions, in order to make it attractive for the tourism and the local population, and conducive to receiving environmental education activities. This is a qualitative research divided into seven methodological steps, contemplating the theoretical context on the theme, analysis of green areas of the municipality, reference study of the dynamics of an Ecological Park in Conservation Unit, analysis of the Park Management Plan of Manteigueira, followed by a diagnosis of the study area, in order to make possible the development of design guidelines and thus make the project proposal at the preliminary study level. As a result, the proposed project highlights the importance of green spaces inserted in the urban environment and the influence of PNMMM, as well as its underutilized potential that needs an adequate link with the surrounding population through internal improvements to value it as space safe for green tourism. The outlined proposals, besides qualifying the park, contribute to the proper reconcile with the population according to the objective of this work. Keywords: Green Area. Ecological Park. Conservation Unit. Morro da Manteigueira Municipal Natural Park. Reconciliation of the Green Area.

LISTA DE FIGURAS FIGURA 1 - PRÁTICA DE ESPORTE NA ÁREA VERDE DO MORRO DO MORENO - ES__________ 25 FIGURA 2 - ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO CÉU ________ 28 FIGURA 3 - A APP PELA LEI 12.651 ____________________________________________ 29 FIGURA 4 - LOCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - ES E SUAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS

______________________________________________________ 35

FIGURA 5 – REGIONAIS ADMINISTRATIVAS ESTUDADAS _____________________________ 36 FIGURA 6 – IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DA REGIONAIS GRANDE CENTRO _________ 37 FIGURA 7 - VISTA GERAL DO MORRO DO CONVENTO DA PENHA _______________________ 38 FIGURA 8 - PONTO DE VISTA DO CONVENTO DA PENHA À BAÍA DE VITÓRIA ______________ 38 FIGURA 9 - FAROL DE SANTA LUZIA ____________________________________________ 38 FIGURA 10 - MORRO DO MORENO ______________________________________________ 38 FIGURA 11 - PONTO DE VISTA DO MORRO DO MORENO AO CONVENTO DA PENHA _________ 39 FIGURA 12 - PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MORRO DA MANTEIGUEIRA _____________ 39 FIGURA 13 – IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DA REGIONAIS GRANDE CENTRO ________ 39 FIGURA 14 – IDENTIFICAÇÃO DAS ÁREAS VERDES DA REGIONAL GRANDE ARIBIRI ________ 40 FIGURA 15 – IMAGEM SOB O PONTO DE VISTA DO MORRO DA MANTEIGUEIRA ____________ 41 FIGURA 16 – IMAGEM DO MORRO DO PENEDO ____________________________________ 41 FIGURA 17 – RAIO DE ABRANGÊNCIA DE 1000M DAS ÁREAS VERDES DA REGIONAL GRANDE ARIBIRI ______________________________________________________________ 41 FIGURA 18 – LOCALIZAÇÃO DO PARQUE DA MANTEIGUEIRA _________________________ 43 FIGURA 19 – CARANGUEIJO CHAMA-MARÉ NA ÁREA DE MANGUE DO PNMMM __________ 45 FIGURA 20 – SAGUI-DA-CARA-BRANCA NA SEDE DO PNMMM _______________________ 45 FIGURA 21 - URUBU NA TRILHA GRUTA DOS MORCEGOS NO PNMMM _________________ 45 FIGURA 22 – VIVEIRO DO MORRO DA MANTEIGUEIRA ______________________________ 46 FIGURA 23 – MANGUEZAL DO MORRO DA MANTEIGUEIRA ___________________________ 46 FIGURA 24 - LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO PEI PELA RODOVIA DOS IMIGRANTES ___________ 48 FIGURA 25 - EXTENSÃO TERRITORIAL DO PEI _____________________________________ 49 FIGURA 26 - ELEVADOR FUNICULAR DO PEI ______________________________________ 50 FIGURA 27 - IMPLANTAÇÃO VOLUMÉTRICA DAS CÉLULAS DE ATIVIDADE DO PEI __________ 51 FIGURA 28 – PRINCÍPIO “4RS” DO CONCEITO MOTTAINAI ____________________________ 51 FIGURA 29 - ESCADARIA DO PEI SUSPENSA EM CONSTRUÇÃO _________________________ 52 FIGURA 30 - FUNDAÇÃO DAS PASSARELAS E ESCADARIAS SUSPENSAS___________________ 52

FIGURA 31 - DECKS E PASSARELAS EM MADEIRA PLÁSTICA ___________________________ 53 FIGURA 32 - FACHADA METÁLICA RECICLADA ____________________________________ 53 FIGURA 33 - TRILHA SENSORIAL _______________________________________________ 54 FIGURA 34 – BIBLIOTECA INTERATIVA COM PAINÉIS INFOGRÁFICOS COM RECURSOS DE ÁUDIO E VÍDEO ________________________________________________________________

FIGURA 35 - CANTEIRO A MEIA ALTURA _________________________________________ 54 FIGURA 36 - TRILHAS DO PEI _________________________________________________ 55 FIGURA 37 - INÍCIO DA PASSARELA PRINCIPAL NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA PRINCIPAL E DO E FUNICULAR

__________________________________________________________ 55

FIGURA 38 - FUNICULAR DO PEI _______________________________________________ 55 FIGURA 39 - TRILHA SENSORIAL _______________________________________________ 56 FIGURA 40 - ROSA D'ÁGUA DO LAGO____________________________________________ 56 FIGURA 41 - CONCHA ACÚSTICA _______________________________________________ 56 FIGURA 42 - TRILHA ACESSÍVEL DO PEI COM GUARDA-CORPO E TELA __________________ 57 FIGURA 43 – BANCOS NAS TRILHAS DO PEI _______________________________________ 57 FIGURA 44 - LOCALIZAÇÃO E ACESSO AO MORRO DA MANTEIGUEIRA __________________ 59 FIGURA 45 - ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM ______________________________ 60 FIGURA 46 – MAPA DE ZONEAMENTO DO PNMMM ________________________________ 62 FIGURA 47 - TRILHA EM ZUEX ________________________________________________ 63 FIGURA 48 - TRILHA EM ZUEX ________________________________________________ 63 FIGURA 49 - CENTRO DE VISITANTES ____________________________________________ 64 FIGURA 50 - SEDE ADMINISTRATIVA ____________________________________________ 64 FIGURA 51 - RUÍNAS DA CASA DA MANTEIGUEIRA __________________________________ 65 FIGURA 52 - PORTAL DE ENTRADA DO VIVEIRO DO PNMMM _________________________ 65 FIGURA 53 - TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA INSTALADA NO PNMMM_____________ 66 FIGURA 54 - MAPA DE GEOMORFOLOGIA DO PNMMM _____________________________ 67 FIGURA 55 - MACIÇO COSTEIRO DA ELEVAÇÃO RESIDUAL NA PEDRA DO URUBU ___________ 68 FIGURA 56 - VEGETAÇÃO DO MANGUE DA PLANÍCIE FLUVIOMARINHA __________________ 68 FIGURA 57 - MAPA DE TRILHAS PELO PLANO DE MANEJO ____________________________ 69 FIGURA 58 - MAPA DE TRILHAS PELOS FOLHETOS INFORMATIVOS ______________________ 69 FIGURA 59 - BEBEDOURO PARA ANIMAIS NA TRILHA DO URUBU DO PNMMM ____________ 70 FIGURA 60 - PONTO DE VISTA DA PEDRA DO URUBU PARA A BAÍA DE VITÓRIA ___________ 70 FIGURA 61 - TRILHA DA PEDRA DO URUBU COM ROLETES DE EUCALIPTO ________________ 70

FIGURA 62 - TRILHA DA PEDRA DO URUBU COM ROLETES DE EUCALIPTO E PEDRA _________ 70 FIGURA 63 - ANTIGO CASARÃO DA MANTEIGUEIRA _________________________________ 71 FIGURA 64 – TRILHA DO APICUM ______________________________________________ 72 FIGURA 65 - ACESSO À TRILHA DO APICUM ______________________________________ 72 FIGURA 66 - VIA CALÇADA DE ACESSO AO VIVEIRO E PORTAL DE ENTRADA ______________ 72 FIGURA 67 - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DENTRO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM _____________________________________________________________ 73 FIGURA 68 - MAPA FIGURA E FUNDO DENTRO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM _ 74 FIGURA 69 - GABARITO DENTRO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM ___________ 75 FIGURA 70 - RECORTE DO PL DO PDM NAS PROXIMIDADES DO PNMMM _______________ 76 FIGURA 71 - USO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DENTRO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM _____________________________________________________________ 77 FIGURA 72 - HIERARQUIA DA MALHA VIÁRIA E CONES VISUAIS ________________________ 78 FIGURA 73 - VISUAL PARA A MANTEIGUEIRA A PARTIR DOS LOTES PRÓXIMOS AO RIO ARIBIRI 78 FIGURA 74 - VISUAL PARA A MANTEIGUEIRA A PARTIR DOS LOTES PRÓXIMOS AO RIO ARIBIRI 78 FIGURA 75 - MAPA SÍNTESE DAS POTENCIALIDADES E VULNERABILIDADES DO PNMMM ___ 80 FIGURA 76 -DESENHOS DA OFICINA NO VARAL DE EXPOSIÇÃO ________________________ 81 FIGURA 77 - MOMENTO DA OFICINA ____________________________________________ 82 FIGURA 78 - REPRESENTAÇÃO DA FAUNA ________________________________________ 83 FIGURA 79 - REPRESENTAÇÃO DO CAMINHO DE CHEGADA ___________________________ 83 FIGURA 80 - REPRESENTAÇÃO DA TRILHA ________________________________________ 83 FIGURA 81 - REPRESENTAÇÃO DO ELEMENTO ÁGUA ________________________________ 83 FIGURA 82 - REPRESENTAÇÃO DO BORBOLETÁRIO _________________________________ 85 FIGURA 83 - REPRESENTAÇÃO DA LANCHONETE ___________________________________ 85 FIGURA 84 - DIAGRAMA CONCEITUAL DAS PROPOSTAS PROJETUAIS ____________________ 92 FIGURA 85 - MAPA DE DIAGRAMA DE PROPOSTAS ADOTADAS PARA O ENTORNO DO PNMMM 94 FIGURA 86 - DESENHO CONCEITUAL DA REQUALIFICAÇÃO DO ENTORNO DO RIO ARIBIRI ____ 95 FIGURA 87 – PRINCIPAIS VIAS DE ACESSO AO PNMMM ATUAL X PROPOSTAS ____________ 96 FIGURA 88 - REQUALIFICAÇÃO DA PRAINHA DA GLÓRIA ____________________________ 97 FIGURA 89 - DESENHO DA PROPOSTA PARA O MORRO DA PENITENCIÁRIA _______________ 98 FIGURA 90 - MAPA DE DIAGRAMA DE PROPOSTAS ADOTADAS PARA DENTRO DOS LIMITES DO PNMMM _____________________________________________________________ 99 FIGURA 91 - DIAGRAMA DE ACESSOS AO PNMMM________________________________ 100

FIGURA 92 - IMPLANTAÇÃO PARA TRILHAS E SEDE DO PNMMM _____________________ 102 FIGURA 93 - ACESSO AO PNMMM ____________________________________________ 103 FIGURA 94 - ACESSO AO PNMMM ____________________________________________ 104 FIGURA 95 - ACESSO AO PNMMM ____________________________________________ 104 FIGURA 96 - ACESSO AO PNMMM E ESTACIONAMENTO PRINCIPAL ___________________ 105 FIGURA 97 - ACESSO AO PNMMM ____________________________________________ 105 FIGURA 98 - ACESSO AO PNMMM ____________________________________________ 106 FIGURA 99 - VISTA PARA A BAIA DE VITÓRIA ____________________________________ 106 FIGURA 100 - FOZ DO RIO ARIBIRI ADENTRANDO NO PNMMM ______________________ 106 FIGURA 101 - TRILHA PEDRA DO URUBU________________________________________ 107 FIGURA 102 - VISTA PARA O MORRO DA PEDRA DO URUBU _________________________ 108 FIGURA 103 - DECK PARA SEGURANÇA E APRECIAÇÃO DOS VISUAIS ___________________ 108 FIGURA 104 - DECK E AO FUNDO O TELEFÉRICO __________________________________ 109 FIGURA 105 - ECOPAVIMENTO PERMEÁVEL DRENANTE _____________________________ 109 FIGURA 106 - ESPAÇO DE DESCANSO NA TRILHA GRUTA DOS MORCEGOS _______________ 110 FIGURA 107 - PASSARELA ELEVADA NA TRILHA APICUM ___________________________ 111 FIGURA 108 - PASSARELA ELEVADA NA TRILHA APICUM ___________________________ 111 FIGURA 109 - PORTAL DE ACESSO À TRILHA DO VIVEIRO ___________________________ 112 FIGURA 110 - ÁREA DE APRECIAÇÃO E DESCANSO _________________________________ 112 FIGURA 111 - ESPAÇO DE REDÁRIO E PIQUENIQUE _________________________________ 113 FIGURA 112 - ÁREA DE ARBORISMO ___________________________________________ 113 FIGURA 113 - ÁREA DE ARBORISMO ___________________________________________ 114 FIGURA 114 - ÁREA DE ARBORISMO E AO FUNDO BORBOLETÁRIO E VIVEIRO _____________ 114 FIGURA 115 - A SEDE ADMINISTRATIVA ________________________________________ 115 FIGURA 116 – PLANTA BAIXA DA SEDE ADMINISTRATIVA ___________________________ 116 FIGURA 117 – PLANTA BAIXA DO MÓDULO 1 DA SEDE ADMINISTRATIVA ________________ 117 FIGURA 118 - PROPOSTA DA ÁREA DO CAFÉ COM VISUAL ESTRATÉGICA PARA O RIO ARIBIRI 117 FIGURA 119 - PAINEL DE ESPÉCIES NA SEDE ADMINISTRATIVA DO PNMMM ____________ 118 FIGURA 120 - ÁREA DO CAFÉ NO PNMMM ______________________________________ 118 FIGURA 121 - ÁREA DO CAFÉ NO PNMMM ______________________________________ 119 FIGURA 122 – MÓDULO 2 DO PONTO DE VISTA DO MÓDULO 3 ________________________ 119 FIGURA 123 - PLANTA BAIXA DO MÓDULO 02 DA SEDE ADMINISTRATIVA _______________ 120 FIGURA 124 - PLANTA BAIXA DO MÓDULO 3 DA SEDE ADMINISTRATIVA ________________ 120

FIGURA 125 - PASSARELA DE ACESSO AO MÃ&#x201C;DULO 3 DA SEDE ADMINISTRATIVA _________ 121 FIGURA 126 - FACHADA PRINCIPAL DA SEDE ADMINISTRATIVA DO PNMMM ____________ 121 FIGURA 127 - ESTACIONAMENTO DA SEDE ADMINISTRATIVA ________________________ 122

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – VARIEDADE DE CONCEITOS ATRIBUÍDOS ÀS ÁREAS VERDES _________________ 22 TABELA 2 – FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES _______________________________________ 26 TABELA 3 – CATEGORIA DOS GRUPOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ________________ 27 TABELA 4 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS UCS E APPS _________________________ 31 TABELA 5 – CLASSIFICAÇÃO DOS PARQUES URBANOS ______________________________ 33 TABELA 6 - RELAÇÃO DE ACESSIBILIDADE À ÁREA VERDE DA REGIONAL GRANDE CENTRO __ 40 TABELA 7 - RELAÇÃO DE ACESSIBILIDADE À ÁREA VERDE DA REGIONAL GRANDE ARIBIRI __ 42 TABELA 8 - SÍNTESE DAS ÁREAS VERDES ANALISADAS DE VILA VELHA_________________ 43 TABELA 9 - IAV CONSIDERANDO APENAS O PNMMM COMO ÁREA VERDE _______________ 44 TABELA 10 - SÍNTESE DAS ZONAS ______________________________________________ 66 TABELA 11 - OBJETIVOS E METAS PARA DIRETRIZES PROJETUAIS DO PNMMM ___________ 88

LISTA DE GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - O QUE AS CRIANÇAS MAIS GOSTAM NO PNMMM ________________________ 84 GRÁFICO 2 - O QUE EU GOSTARIA QUE TIVESSE NO PNMMM? (VERTENTES) _____________ 84 GRÁFICO 3 - O QUE EU GOSTARIA QUE TIVESSE NO PNMMM? (ELEMENTOS) _____________ 85

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APP – Área de Preservação Permanente CESAN - Companhia Espírito-santense de Saneamento EAMES – Escola de Aprendizes de Marinheiros do Espírito Santo ES – Espírito Santo IAV – Índice de Áreas Verdes IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IPPUC - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba PDM – Plano Diretor Municipal PDU – Plano Diretor Urbano PEI – Parque Ecológico Imigrantes PL – Projeto de Lei PMVV – Prefeitura Municipal de Vila Velha PNMMM – Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira PR - Paraná SBAU – Sociedade Brasileira de Arborização Urbana SEMMA – Secretaria Municipal do Meio Ambiente SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SMA – Secretária do Meio Ambiente SP – São Paulo UC – Unidade de Conservação UVV – Universidade Vila Velha ZEE – Zona de Equipamentos Especiais ZEIA – Zona Especial de Interesse Ambiental ZEIC – Zona Especial de Interesse Cultural ZEIE – Zona Especial de Interesse Econômico ZEIP – Zona Especial de Interesse Público ZEIS – Zona Especial de Interesse Social ZHC – Zona Histórico Cultural ZOP – Zona de Ocupação Prioritária ZOR – Zona de Ocupação Restrita

ZP – Zona Primitiva ZPAC – Zona Proteção Ambiental e Cultural ZR – Zona de Recuperação ZUC – Zona de Uso Conflitante ZUE – Zona de Uso Especial ZUEx – Zona de Uso Extensivo ZUI – Zona Uso Intensivo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO__________________________________________________________ 14 1.1 OBJETIVOS 16 1.1.1 OBJETIVOS GERAIS 16 1.1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 16 1.2 METODOLOGIA 16 1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO 18 2 ÁREAS VERDES NO CONTEXTO URBANO________________________________ 21 2.1 O CONCEITO DE ÁREAS VERDES 2.2 BENEFÍCIOS E FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES NOS ESPAÇOS URBANOS 2.3 ESPAÇOS URBANOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS POR LEI 2.4 OS PARQUES URBANOS COMO POTENCIAL DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL 3 ÁREAS VERDES ANALISADAS DE VILA VELHA – ES_____________________

21 24 26 31 35

3.1 ÁREAS VERDES DA REGIONAL 01 – GRANDE CENTRO 3.2 ÁREAS VERDES DA REGIONAL 03 – GRANDE ARIBIRI 3.3 CONSIDERAÇÕES DAS ÁREAS VERDES ESTUDADAS 3.4 ÁREA VERDE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PNMMM 4 COMPREENDENDO A DINÂMICA DE UM PARQUE ECOLÓGICO_____

37 40 42 43 48

4.1 PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES 5 CONTEXTO DO PARQUE DA MANTUEIGUEIRA E ENTORNO____________

48 59

5.1 DISPOSIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM 5.2 DISPOSIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ZONAS DO PNMMM 5.3 DISPOSIÇÃO E ANÁLISE DOS ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS DO PNMMM 5.4 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS TRILHAS DO PNMMM 5.5 DIAGNÓSTICO DA RELAÇÃO ENTRE O PNMMM E O SEU ENTORNO 5.5.1 SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO 5.6 PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES EM RELAÇÃO AO PNMMM 5.6.1 OBSERVAÇÕES SOBRE A OFICINA COMA AS CRIANÇAS 6 DIRETRIZES PROJETUAIS PARA O PNMMM E SEU ENTORNO____________

60 61 67 68 72 79 81 82 87

7 O PRODUTO___________________________________________________________ 91 7.1 CONCEITO E PARTIDO PROJETUAL 91 7.2 CONECTIVIDADE COMO RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE 94 7.3 PROPOSTAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO PNMMM 98 7.3.1 AS TRILHAS E ENTRADAS 103 7.3.1.1 OS ACESSOS E SUAS TRILHAS 103 7.3.1.2 TRILHA PEDRA DO URUBU 106 7.3.1.3 TRILHA GRUTA DOS MORCEGOS 109 7.3.1.4 TRILHA APICUM 110 7.3.2 SEDE ADMINISTRATIVA 115 CONSIDERAÇÕES FINAIS 124 REFERÊNCIAS

127

11 INTRODUÇÃO INTRODUÇÃO

1 INTRODUÇÃO__________________________________________________________

Nas cidades contemporâneas, os espaços urbanos construídos encontram-se em contínua expansão, não priorizando a criação de espaços livres de uso público que contribuem para preservação da qualidade ambiental e urbana. Nesse cenário, em decorrência do crescimento acelerado e do planejamento inadequado das cidades – a partir do adensamento dos edifícios, da abertura de vias, da impermeabilização do solo, da redução dos espaços livres e das áreas verdes – o conforto ambiental na cidade é modificado, alterando também o microclima local. Além dos efeitos ambientais e na saúde da população, os efeitos sociais também são evidenciados. Com o adensamento das cidades e a carência de espaços livres de uso público, em especial de áreas verdes, a qualidade de vida nas cidades é prejudicada, não assegurando espaços adequados para o lazer, a prática de esportes, os encontros sociais, o conforto psicológico, bem como a preservação ambiental por meio das influências que exercem em relação às condições do solo, ao ciclo hidrológico, à fauna silvestre, à poluição atmosférica, ao microclima, entre outros. Os espaços verdes influenciam positivamente o ambiente urbano e assumem papel importante na preservação do equilíbrio ambiental e no bem-estar da população que se usufrui da cidade. O conceito de área verde apresenta divergências entre as referências bibliográficas e essa variação prejudica os resultados das pesquisas que tratam do tema. Buscando contribuir para a padronização do conceito e da metodologia de análises, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU) define as características dos espaços verdes por meio de um boletim informativo. A SBAU (1999) sugere as áreas verdes como um tipo especial de sistema de áreas sem construções (com exceção daquelas que colaboram com funções específicas tais quais: estética, lazer e ecológico-ambiental), que possuem como elemento principal de composição a vegetação, além de, no mínimo, 70% da área do seu piso permeável, com separação total de veículos motorizados, sendo indispensável a presença da população nesses espaços, bem como apresentar três funções principais: estética, lazer, ecológico-ambiental. Verifica-se, em Vila Velha, a escassez de espaços verdes de equilíbrio ambiental para uso público e aqueles existentes são desprovidos de infraestrutura adequada, resultando em espaços subutilizados. O município tem crescido muito rapidamente nesses últimos anos e, juntamente com o desenvolvimento, observa-se um aumento populacional, um acréscimo do fluxo de veículos automotores, redução das áreas verdes, expansão periférica de novas regiões e

verticalização dos bairros próximos à orla. Esse crescimento urbano desordenado, sem planejamento adequado, tem afetado também o acesso, o usufruto, a manutenção, a visibilidade e a qualidade dos elementos da paisagem urbana, das áreas verdes e dos demais espaços públicos. Nesse sentido, percebendo o potencial não atingido das áreas verdes do município, que resultam em locais poucos atrativos e consequentemente não apropriados pelos munícipes, é que se compreende a necessidade de analisar as áreas verdes de equilíbrio ambiental do município de Vila Velha e propor intervenções projetuais e diretrizes que visem a melhoria da qualidade ambiental e urbana do município visando a reconciliação da cidade com as áreas verdes presentes. Dentre os espaços verdes de equilíbrio ambiental analisados, o de maior destaque é a área verde inserida na Unidade de Conservação (UC) do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM). Sua importância salienta-se devido ao seu grau de proteção, que, dentro da hierarquia de salvaguarda ambiental entre os espaços analisados, classifica-se como Unidade de Conservação – classe de maior empenho para a conservação do patrimônio. O município possui 4 (quatro) UCs, sendo que duas delas - o PNMMM e o Morro do Penedo, - estão inseridas nas proximidades das Regionais Administrativas 03 – Grande Aribiri e 01 - Grande Centro. Ademais, O PNMMM é a área verde das regionais estudadas de maior extensão territorial, nela são encontradas vegetações da Mata Atlântica, além de espécies vegetais raras, em extinção e exóticas, manguezais e ainda é cortada pelo Rio Aribiri. Entretanto, nos últimos anos, o Parque tem apresentado ausência de infraestrutura mínima de suporte às atividades de educação socioambientais praticadas, distanciando, assim, os moradores locais e demais visitantes de frequentarem o local. Nesse sentido, é que se pretende com esse trabalho, elaborar um ensaio projetual em nível de estudo preliminar visando a requalificação e a reintegração do parque com a cidade. Esse trabalho também faz parte de uma parceria técnico cientifica entre a Universidade Vila Velha (UVV) e a Prefeitura Municipal de Vila Velha (PMVV), que juntas coparticipam na contribuição do desenvolvimento de ações voltadas para a preservação, conservação e proteção das UCs do município com intuito de apropriar-se de conhecimento científico e educação ambiental no PNMMM, produzir o conhecimento obtido e aprimorá-lo para auxiliar no desenvolvimento do parque bem como torna-lo atrativo para sua circunvizinhança.

1.1 OBJETIVOS Neste subcapítulo são apresentados os objetivos gerais do presente trabalho bem como os seis objetivos específicos.

1.1.1 Objetivos gerais Esse trabalho tem como objetivo geral desenvolver propostas de melhoria na qualidade da área verde da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, valorizando suas potencialidades ambientais para torná-la atrativa e assim elevar o sentimento e a relação de pertencimento entre o PNMMM e os munícipes, em especial os moradores circunvizinhos ao parque, através do desenvolvimento de diretrizes e propostas projetuais, em nível de estudo preliminar, que visam tornar o espaço verde inclusivo, seguro, atraente, que estimule a educação ambiental, que disponha de papel social e que possua vocação turística.

1.1.2 Objetivos específicos Para atender aos objetivos gerais, é necessário desenvolver os seguintes objetivos específicos: a)

Compreender sobre conceitos de espaços livres de uso público, áreas verdes, Unidade de Conservação, além do estudo das legislações ambientais vigentes;

Mapear os espaços verdes presentes no entorno da área de estudo;

Investigar projetos de parques ecológicos em Unidades de Conservação;

Desenvolver um diagnóstico morfológico da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e como a área verde se relaciona com seu entorno;

Elaborar diretrizes projetuais de intervenção na infraestrutura do PNMMM e em seu entorno visando aproximação da população com a área verde urbana;

Representar a requalificação do espaço por meio de desenhos à mão e modelagens 3D.

1.2 METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa de natureza aplicada, de abordagem qualitativa derivada de um estudo quantitativo das áreas verdes situadas na área de abrangência do objeto de estudo. Foi realizado no município de Vila Velha – ES, tendo como objeto de estudo a UC do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, inserida entre a Regional 01 – Grande Centro e Regional 03

– Grande Aribiri. Para a realização desse estudo foram necessárias 07 (sete) etapas metodológicas, descritas a seguir. A primeira etapa destinada ao embasamento teórico baseou-se na revisão bibliográfica através de consulta a documentos e legislações sobre os temas: áreas verdes, parques, unidades de conservação, áreas de preservação permanente, bem como: legislações municipais, estaduais e federais (Plano Diretor Municipal, Plano de Manejo e Código Florestal). A etapa seguinte destinou-se ao mapeamento e análise dos espaços verdes das regiões administrativas da área de influência do Parque da Manteigueira de Vila Velha. Para isso, foram identificados e mapeados os espaços verdes inseridos na regional 01 – Grande Centro e na regional 03 – Grande Aribiri, com o auxílio de um Sistema de Informação Geográfica (SIG) no caso o software ArcGIS (versão 10.5.1) – a partir de imagens de satélite, visitas locais e dados geográficos disponibilizados que foram relacionados com informações do Plano Diretor Municipal de Vila Velha. Foi necessário calcular o Índice de Áreas Verdes (IAV), termo conhecido também por “disponibilidade”, e coletar informações de “acessibilidade” para então analisar a abrangência dos espaços verdes da regional. O termo “disponibilidade”, indica a quantidade de espaço verde por pessoa e foi calculado a partir da divisão da quantidade total das áreas verdes identificadas, em m², pelo número total dos habitantes da regional, resultando em um índice expresso em m²/habitante. Já a “acessibilidade”, refere-se à distribuição desses espaços. Foi identificado com auxílio do mapa interativo disponibilizado pelo site do Instituto Brasileiro De Geografia e Estatística (IBGE) que permite estimar quantas pessoas residem em determinado raio de influência. As análises da disponibilidade e acessibilidade dos espaços verdes são importantes pois são indicativos da qualidade de vida urbana, ou seja, quanto maior a disponibilidade e acessibilidade aos espaços verdes, maior é o número de pessoas que se beneficiam com o contato com a natureza. Na terceira etapa metodológica, já com a poligonal de estudo definida, fez-se necessário identificar e realizar uma análise da dinâmica de um parque de valor ecológico, inserido em Unidade de Conservação para assim verificar as diretrizes projetuais e conceitos aplicados. Estudou-se o caso do Parque Ecológico Imigrantes (PEI), localizado em São Paulo, que tem foco projetual ligado à sustentabilidade, acessibilidade e inclusão social. Apesar de encontrarse próximo à cidade e ter seus acessos por uma importante rodovia, o PEI não está inserido na malha urbana.

A quarta fase da metodologia, foi destinada à contextualização e análise do PNMMM. Foram necessárias visitas de campo aliadas às leituras analíticas ao Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e às imagens de satélite. Na quinta etapa, após a contextualização do PNMMM e de seu entorno, foi realizado o diagnóstico, por meio do qual foi possível compreender a relação entre o Parque da Manteigueira e os bairros que o circundam. Foi também promovido nesta etapa, entre as crianças no parque, uma oficina participativa sobre a percepção ambiental para obtenção de dados qualitativos quanto a compreensão de elementos importantes para o Parque da Manteigueira na visão das crianças na qualidade de usuários, além de leitura do plano de manejo do PNMMM para investigar sua relação com a população do entorno e demais visitantes, observar seus setores, seus aspectos geomorfológicos e suas trilhas. Com base nas leituras realizadas, nas análises do parque e com o auxílio da oficina participativa, foram compiladas as informações que embasaram a elaboração das diretrizes projetuais, realizadas no sexto estágio deste trabalho, desenvolvidas como referencial a ser adotado na elaboração da proposta de intervenção projetual. No sétimo e último momento desta pesquisa, as diretrizes projetuais para a requalificação do espaço que engloba o PNMMM e também seu entorno próximo foram representadas por meio de desenhos à mão e modelagens tridimensional, realizados com auxílio dos softwares de modelagem Sketch Up (versão 2017) e de renderização Lumion 6.0.

1.3 ESTRUTURA DO TRABALHO O trabalho foi dividido em 5 (cinco) capítulos e em considerações finais: 

Capítulo 1: Introdução

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Capítulo 2: Áreas Verdes no contexto urbano

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Capítulo 3: Áreas Verdes analisadas de Vila Velha - ES

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Capítulo 4: Compreendendo a Dinâmica de um Parque Ecológico

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Capítulo 5: Contexto do Parque da Manteigueira e entorno

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Capítulo 6: Diretrizes Projetuais para o PNMMM e seu Entorno

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Capítulo 7: O Produto



Considerações finais

O capítulo 1 contém uma breve contextualização do tema, destacando sua relevância para o contexto da área de estudo além dos objetivos gerais e específicos, seguidas da metodologia, que contém a ordem, ferramentas e métodos para o desenvolvimento do trabalho; e a estruturação do trabalho, que compreende a as divisões detalhadas dos capítulos. O capítulo 2 apresenta o resultado da revisão bibliográfica do trabalho, realizado por meio de leituras de artigos, dissertações, livros, documentos e legislações referentes aos espaços verdes, parques e áreas verdes protegidas: Áreas de Preservação Permanente e as Unidades de conservação, com a intenção de melhor embasar o desenvolvimento do projeto. O terceiro capítulo retrata os estudos e as análises relacionados aos espaços verdes dentro dos recortes de 2 (duas) regionais administrativas do município de Vila Velha-ES. A partir desses estudos, foi possível diagnosticar a relação da cidade com os espaços ambientais, bem como justificar a escolha da área de estudo. O quarto capítulo apresenta um estudo de caso realizado em um parque ecológico em São Paulo. O Parque Ecológico Imigrantes, a fim de compreender as necessidades e ilustrar estratégias projetuais que ainda não fazem parte da realidade ambiental de Vila Velha. A escolha deste parque se torna relevante para auxiliar no desenvolvimento da proposta projetual final tendo em vista que está localizado em uma cidade brasileira e, por isso, se insere em um ambiente com características semelhantes ao do PNMMM, além de ser referência quanto à acessibilidade e à sustentabilidade em parques ecológicos. A caracterização, contextualização e diagnóstico do PNMMM e de seu entorno, encontra-se no capítulo 5. Nesse capítulo foi apresentado a contextualização por meio de análises de seus setores e divisões internas, suas características geomorfológicas, suas trilhas e atividades de percepção realizadas com crianças que moram no entorno. O diagnóstico foi realizado por meio de análises em imagens de satélites e visitas in loco para demonstrar como o Parque se relaciona com seu entorno. As diretrizes projetuais para intervenção no PNMMM, demonstrados por meio de objetivos e metas, são expostos no sexto capítulo deste trabalho. Só então no sétimo capítulo são retratados o produto final, por meio de desenhos à mão e modelagem tridimensionais das diretrizes projetuais. O último capítulo traz as considerações finais do estudo desse Trabalho de Conclusão de Curso II, onde é apresentado a síntese de toda teoria abordada anteriormente e os resultados que embasam e fundamentam a proposta por meio da qual foi desenvolvida o produto final.

2 ÁREAS VERDES NO CONTEXTO URBANO

2 ÁREAS VERDES NO CONTEXTO URBANO________________________________

Neste capítulo é abordado o tema das áreas verdes, distribuída nos 03 (três) subcapítulos seguintes. Serão observados os benefícios, influências e funções das áreas verdes dentro dos espaços urbanos contemporâneos; bem como os conceitos adotados para os estudos de análise e quantificação dessas áreas, a partir da disponibilidade e acessibilidade delas; por fim, são apresentados os espaços verdes urbanos protegidos por lei que em sua maioria, a depender de suas características e elementos de composição, pode ser considerado área verde, tal subcapitulo aborda espaços como: Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), Área de Preservação Permanente (APP) e Unidade de Conservação (UC).

2.1 O CONCEITO DE ÁREAS VERDES A vulnerabilidade do verde urbano em relação aos impactos negativos à cidade é destacada por Alvarez (2004) que também aponta a importância de avaliar e calculá-lo de modo a salvaguardá-lo. O verde é o elemento mais frágil nas cidades, uma vez que sofre diretamente os efeitos da ação antrópica, representada pelas pressões da urbanização e do adensamento populacional. Para garantir um mínimo de bem-estar à população, é importante quantificar os elementos presentes como verde nas urbes. (ALVAREZ, 2004, p.1)

Ao considerar a reflexão de Alvarez (2004), é interessante frisar que há uma multiplicidade de significados adotados para o termo “áreas verdes”, que não são sinônimos. Sendo assim, não há um método único entre as pesquisas que analisam, quantificam e qualificam esses espaços. Há a aplicação de conceitos diferentes, resultando em dados que não permitem a comparação de informações entre estudos referentes às áreas verdes. A fim de demonstrar a variedade do conceito atribuído às áreas verdes por diversos pesquisadores (incluindo suas características e classificações) foi elaborada, no presente trabalho, a tabela 01 com base em Bargos e Matias (2011)1 complementada com informações do Plano Diretor Municipal (VILA VELHA, 2018).

Os autores evidenciados na tabela, foram selecionados por Bargos e Matias (2011) pois apresentam critérios com poucas divergências, tendo em vista que há publicações que defendem as áreas verdes como sendo apenas massa vegetal. Esses não foram considerados na Tabela 1.

Tabela 1 – Variedade de conceitos atribuídos às áreas verdes AUTOR X CRITÉRIOS ÁREAS LIVRES

SBAU (1999)

LIMA et al (1994)

HARDT (1994)

MOREIRO et al (2007)

GUZZO (2006)

OLIVEIRA (1996)

DEMATTÊ (1997)

VILA VELHA (2018) V

PRESENÇA DE VEGETAÇÃO

SOLO PERMEÁVEL

MINIMO 70%

FUNÇÕES PROPRIEDADE PRINCIPAIS

TIPO/ PORTE DA VEGETAÇÃO

INDIFERE ARBÓREA INDIFERE ARBÓREA INDIFERE ARBÓREA

ARBÓREA INDIFERE ARBUSTIVA

PÚBLICO

INDIFERE

PRIVADO

INDIFERE

LAZER

ECOLÓGICO

ESTÉTICA

SOCIAL

CANTEIRO E TREVO

ÁRVORES DE VIAS

Fonte: elaborado pela autora com base em Bargos e Matias (2011); Vila Velha (2018), 2019.

Ao analisar a tabela 1, verifica-se, que entre os autores, não existe um consenso no entendimento do que pode ser ou não considerado área verde. Ainda que os autores selecionados tenham, em uma perspectiva, convergência de fundamentos, há desavenças, e isso ocasiona um conflito na análise e quantificação das áreas verdes. Essa desarmonia, como citado anteriormente, impossibilita a unidade do conceito e dificulta a análise e comparação entre estudos distintos sobre o mesmo tema. Em concordância, Tavora (2016, p. 13) ressalta que: “Os diferentes critérios de mapeamento de áreas verdes muitas vezes permitem distorções do índice de áreas verdes, e as diferentes terminologias e metodologias adotadas para o cálculo dos índices dessas áreas acabam resultando na má utilização das informações.”. Com o propósito de auxiliar os pesquisadores e unificar o conceito e processo de cálculo, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU, 1999) definiu as áreas verdes mediante um “Boletim Informativo”. Com base nesse informativo, portanto, adotou-se nesse estudo a compreensão das áreas verdes como uma classe do sistema de espaço livre de construção. Esses espaços de equilíbrio ambiental devem possuir a vegetação, independente da espécie e porte, como elemento fundamental de composição; 70% da área do piso do recinto deve permitir a permeabilidade; presença imprescindível da população; separação total de qualquer veículo motorizado; e possuir pelo menos as funções de estética, lazer e ecológico-ambiental, conforme a Tabela 1.

Considerando o conceito da SBAU (1999) exposto acima, canteiros, rotatórias e arborização de calçadas não são considerados áreas verdes (Tab. 1), uma vez que não cumprem todos os requisitos descritos. Esses, ao invés de serem considerados espaços livres, são considerados pela SBAU (1999) como parte do Sistema de Espaços de Integração Urbana2, ou seja, fazem parte do sistema de circulação, conforme afirmam Sá Carneiro e Mesquita (2000). O referido conceito acima tem coincidência em seis pontos do Projeto de Lei Complementar nº 065/2018 (VILA VELHA, 2018), que institui a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. Segundo o mesmo, são consideradas áreas verdes, todo ambiente urbano que dispõe de cobertura vegetal, seja essa arbóreo-arbustiva, florestada ou fragmentos florestais nativos de domínio público ou particular, podendo possuir função estética, lazer, pedagógico e/ou ambiental, contribuindo com o aumento da qualidade de vida (Tab. 1). Concordando em sete pontos com a SBAU (1999), a Resolução CONAMA nº 369/2006, no seu artigo 8º, § 1º considera área verde pública como “espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres com solo permeável." (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2006, p.98). No entanto, a Resolução Conjunta entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (IBAMA – SMA/SP) Nº 2 de 12 de maio de 1994 condiz apenas em três pontos com o conceito dado pela SBAU (1999), compreendendo as áreas verdes como os espaços com cobertura vegetal, não levando em conta o porte de sua vegetação. Apesar de não quantificar, a Resolução Conjunta reconhece que esses espaços devem possuir solo permeável além de permitir o uso para atividades de lazer pela população (SÃO PAULO, 1994). Para Mendes (2017) avaliar as áreas verdes, o entendimento de dois termos é importante: “disponibilidade” e “acessibilidade”. segundo a referida autora, a mesma fixa que a disponibilidade é o indicador que mede a área total em m² disponível para cada habitante, sendo, portanto, um valor expresso em m²/hab, podendo ser mencionado por outros autores como Indice de Áreas Verdes (IAV). No entanto a autora reforça que tal indicador não esclarece quanto a distribuição dos espaços verdes na cidade e reforça a importância de analisar a acessibilidade, que é um termo entendido por Mendes (2017) que indica a distribuição dos

A SBAU (1999), no Boletim Informativo, frisa como a legislação brasileira determina o município, dividindo-o em zona urbana e zona rural. A zona urbana é composta por: sistemas de espaços com construções (habitação, indústria, comércio, etc.); sistema de espaços livres de construção (praças, parques, áreas verdes, etc.); sistema de espaço de integração urbana (rede rodoviária).

espaços verdes, daí torna-se possível concluir se os espaços verdes atendem a toda regional ou se priorizam apenas uma parcela. De acordo com a Tabela 1 apresentada anteriormente, a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU, 1999) apresenta o conceito mais completo e contundente para o que deve ser considerado como áreas verdes, entendido como, todo e qualquer espaço livre de construção (com exceção daquelas que colaboram com funções específicas tais quais: estética, lazer e ecológico-ambiental) que contenha como elemento primordial a vegetação, além disso, deve possuir permeabilidade em pelo menos 70% da área do seu piso e presença de pessoas, entretanto, não pode haver contato direto com veículos motorizados, todavia, deve-se atender pelo menos as funções de lazer, ecológico-ambiental, e estética. Portanto, para fins desse estudo adotou-se a mesma definição em que qualquer ambiente urbano que atenda a esses requisitos, pode ser considerado espaço verde urbano (SBAU, 1999).

2.2 BENEFÍCIOS E FUNÇÕES DAS ÁREAS VERDES NOS ESPAÇOS URBANOS De acordo com Pacheco Junior e Matos (2018), os espaços verdes urbanos favorecem a melhoria da qualidade de vida por meio dos aspectos úteis ambientais e estéticos que acabam por colaborar na majoração da qualidade do meio ambiente. Compreendem também que esses espaços são uma infraestrutura urbana que é composto por um sistema apto a qualificar o ambiente citadino, através dos benefícios causados para a cidade e sua população. Loboda e De Angelis (2005), afirmam que as áreas verdes constituem-se de elementos essenciais para o bem-estar dos habitantes, visto que tais lugares agem sobre a saúde física e mental da população. Os autores enfatizam os benefícios relacionados à absorção do ruído, do calor e das partículas poluidoras do ar; a contribuição na humanização e atenuação de sensações de aflição e opressão causadas pelas construções urbanas; além de destacarem o potencial das áreas verdes em enriquecerem a estética da cidade com as paisagens naturais. Tavora (2016) declara que as áreas verdes são primordiais para a conservação da fauna e flora, além do equilíbrio climático e a proteção do solo. A autora assegura a função estética oferecidos pelos espaços verdes e a vocação destas áreas para a prática de atividades esportivas, lazer e contemplação. Em concordância, Costa e Ferreira (2009) destacam a presença do verde no meio urbano como indicador de qualidade de vida urbana, afirmando também assim como Loboda e De Angelis

(2005) que a vegetação é capaz de melhorar a condição do ar, reduzindo a poluição atmosférica; contribuem para o conforto térmico, lumínico e acústico; e como consequência, agregam ao bem-estar físico e psíquico da população. Para Valesan (2009), as áreas verdes, por possuírem significativa massa verde configuram-se como ambientes propícios ao relaxamento e lazer, o que as tornam ambientes de abrigo contra o estresse. Hannes (2016) complementa ao assegurar uma outra função, a ecológica. A autora defende que espaços vegetados com solo drenante são aptos à prevenção de enchentes, bem como ao auxílio da recarga do lençol freático. Alega ainda, assim como outros autores citados, que as áreas verdes auxiliam na filtragem de partículas poluidoras do ar; cooperam na melhoria das ilhas de calor; são suporte de fluxo da avifauna. Seguindo o pensamento das funções exercidas pelas áreas verdes, Hannes (2016) declara que há função social, uma vez que tais lugares proporcionam encontros, sendo utilizados para práticas sociais como: lazer, esportes, leitura, manifestações, apresentações, entre outros (Fig. 1). Em relação a função estética, Hannes (2016) aponta que a paisagem diversificada integra os espaços construído e aberto, e que o colorido da vegetação que varia de acordo com a estação do ano, tira a monotonicidade do ambiente urbano, acrescentando na questão estética. Figura 1 - Prática de esporte na Área Verde do Morro do Moreno - ES

Fonte: VASCONSELOS (2016)

Mesquita (2019) complementa os benefícios citados ao alegar que a partir das funções ecológicas é possível evidenciar uma outra função, a educativa, por meio de atividades escolares externas. Menciona ainda a função psicológica mediante a descontração dessas áreas que são propícias ao relaxamento, contemplação, exercícios físicos, convívio, entre outros. A autora lista 5 (cinco) funções básicas que as áreas verdes exercem e os benefícios trazidos por tais funções, sumariadas na Tabela 2 a seguir: Tabela 2 – Funções das áreas verdes

ÁREAS VERDES Função Favorece Atividades recreativas; Áreas de encontro e Lazer socialização Melhoria no clima, escoamento de água da chuva; Ecológica Beneficios ambientais e no bem-estar do homem Embelezamento da cidade; diversidade e contraste Estética com a infra-estrutura cinza e o verde Educação ambiental atraves de atividades externa Educativa com turmas escolares Descanso psíquico; relaxamento; descontração; Psicológica contemplação Fonte: elaborado pela autora com base em Mesquita (2019), 2019.

2.3 ESPAÇOS URBANOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS POR LEI As áreas verdes urbanas podem compreender as Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Preservação Permanente (APPs), Zonas Especiais de Interesse Ambiental – termo utilizado no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha -, parques e até praças, desde que possuam os critérios necessários para caracterizar uma área verde. Esses espaços, são de importância que agregam valor ambiental às cidades, além de serem propícios ao convívio social e para as práticas esportivas, portanto devem ser protegidas pelo poder público. Não obstante, o presente subcapítulo elucida sobre zonas protegidas por lei, seja: federal, estadual ou municipal. Tendo em vista que, a depender do grau de proteção, maior deve ser a relevância e influência sobre a cidade. A Lei federal que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nº 9.985/2000 (BRASIL, 2000), define as Unidades de Conservação (UCs) como áreas naturais protegidas pelo poder público (federal, estadual ou municipal) com objetivo de conservar o patrimônio

natural e os recursos ambientais, tais como: elementos da biosfera; fauna; flora; águas interiores, superficiais, subterrâneas, mar territorial; solo e subsolo. A mesma Lei descreve sobre conservação da natureza como equivalente ao manuseio e estratégia que tem por objetivo proteger; conservar; usufruir da natureza de maneira sustentável; restaurar e recuperar, quando necessário. Isso para que o meio ambiente seja capaz de produzir os benefícios essenciais para a vida humana e, assegurar o bem-estar e sobrevivência dos seres vivos em geral. As UCs são segmentadas em 2 (dois) grupos, são eles: I – Unidades de Proteção Integral, que possui como objetivo fundamental salvaguardar o ambiente, admitindo-se o uso indireto dos recursos naturais; II – Unidades de Uso Sustentável, que possui como objetivo fundamental salvaguardar o ambiente em harmonia com o uso sustentável, sendo assim, neste grupo, admitese o uso direto de parte dos recursos naturais, desde que haja respeito com a conservação do patrimônio natural (BRASIL, 2000). Cada um dos dois grupos das UCs, subdividem-se em algumas categorias, indicadas na tabela 3 a seguir: Tabela 3 – Categoria dos grupos das Unidades de Conservação UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

I – Unidades de Proteção Integral I - Estação Ecológica; II - Reserva Biológica; III - Parque Nacional; IV - Monumento Natural; V - Refúgio de Vida Silvestre.

II – Unidades de Uso Sustentável I - Área de Proteção Ambiental; II - Área de Relevante Interesse Ecológico; III - Floresta Nacional; IV - Reserva Extrativista; V - Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Fonte: elaborado pela autora com base em dados obtidos pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de (2000), 2019.

Certifica-se na mesma Lei que toda Unidade de Conservação deve possuir uma zona de amortecimento e, quando oportuno, dispor de corredores ecológicos, com exceção das categorias I – Áreas de Proteção Ambiental; VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural do grupo II – Unidades de Uso Sustentável (Tab. 3). A zona de amortecimento é uma área que circunda uma UC (em verde na fig. 2), nela são estabelecidas restrições e normas especiais que presidem a ocupação e uso do solo, estipulados pelo órgão responsável pela administração da Unidade, com a expectativa de reduzir os impactos negativos causados sobre a unidade pela ação do homem. A zona de amortecimento

pode ser definida posterior à criação da unidade ou mesmo no ato de criação (BRASIL, 2000; BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Além da zona de amortecimento, toda UC deve possuir um plano de manejo que envolve a Unidade, a Zona de Amortecimento e se houver, os corredores ecológicos, tendo como finalidade possibilitar a integração com a vida econômica e social com a comunidade limítrofe, o qual define e delimita normas e restrições, devendo ser criado no período limite de 5 (cinco) anos a começar da data de sua criação (BRASIL, 2000). Figura 2 - Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Céu

Fonte: Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, 2011

O plano de manejo é um dispositivo de planejamento e gestão das UCs, que estima operações e práticas de manuseio a serem empreendidos através de zoneamentos. É criado posteriormente às análises dos fatores bióticos, abióticos e antrópicos presentes na UC e em seu entorno. No contexto urbano, o plano de manejo se faz importante por ressaltar a necessidade de integração entre a área protegida e a urbanizada além de assegurar que as atividades realizadas no entorno e na própria unidade não prejudique a conservação ambiental, permitindo a qualidade ambiental dos centros urbanos (MAZZEI; COLESANTI, 2007). Em harmonia com os autores citados acima, a revisão do plano de manejo do Parque Municipal da Manteigueira afirma que: O Plano de Manejo é um instrumento de planejamento e gerenciamento das UCs, elaborado após a devida análise dos fatores bióticos, abióticos e antrópicos existentes em uma unidade de conservação e em seu entorno, que prevê ações de manejo a serem

implementadas. O planejamento ordenado das ações a serem implementadas em uma Unidade de Conservação é fundamental para garantir a preservação dos recursos naturais nela existentes e a consecução dos benefícios indiretos de ordem ecológica, econômica, científica e social dela advindos (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009, p.21).

Verifica-se que o entendimento do que é considerado APP inicia-se na Lei do Código Florestal, nº 4.771/1965, que a define como: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 1965, art. 1º).

No entanto, a Lei nº 4.771/1965 é revogada pela Lei nº 12.651/2012 que além de definir o termo de forma muito semelhante, define larguras mínimas para as faixas de proteção das faixas marginais dos cursos d’águas; entorno de lagos e lagoas naturais; entorno dos reservatórios d’água artificiais; entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes; encostas; restingas; manguezais; bordas dos tabuleiros ou chapadas; topo de morros, montes, montanhas e serras; áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros; e em veredas (Fig. 3) (BRASIL, 2012). Figura 3 - A APP pela Lei 12.651

Fonte: Portal do Professor (2013)

O PDM de Vila Velha considera as Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA’s) os espaços de uso público ou privado na extensão urbana, no qual é essencial a proteção e conservação dos patrimônios naturais com o objetivo de preservar o meio ambiente mediante uso adequado. São 03 (três) as classificações de ZEIA’s pelo Plano Diretor Municipal de Vila Velha, são elas: I - ZEIA A – áreas de preservação permanente, ilhas e unidades de conservação instituídas pelo Município, situadas na área urbana, com o objetivo de propiciar o equilíbrio ambiental e que deverão ser mantidas como unidades de conservação da natureza, conforme sua respeitando seus respectivos planos de manejo; II - ZEIA B – áreas verdes e paisagísticas públicas, praças, mirantes e parques urbanos situados nas zonas urbanas, cujas funções são proteger as características ambientais existentes e oferecer espaços públicos adequados e qualificados ao lazer da população; III - ZEIA C – áreas ambientalmente frágeis que merecem tratamento diferenciado para regularização urbanística e fundiária dos assentamentos humanos, condicionados à manutenção e à conservação de áreas de preservação permanente. (VILA VELHA, 2007, Art. 103)

Ao analisar as classificações demonstradas percebe-se que a ZEIA C referida acima, possui um sentido amplo e é uma classificação irrelevante tendo em vista que, podem ser caracterizadas como ZEIA B, diante disso, a Revisão Decenal, o Projeto de Lei do PDM vigente (VILA VELHA, 2018) não considera a ZEIA C. Em nível de importância e de maior proteção, está a ZEIA A e por fim a ZEIA C. É considerado pelo Plano Diretor Municipal (PDM) vigente de Vila Velha como Área de Preservação Permanente (APP) todo eixo, variável entre 30m a 500m, nas extensões de elementos naturais, tais como: lagos, rios, cursos d’água, nascentes e matas; também as florestas e demais vegetações postas em ilhas, morros, montes, elevações e encostas; manguezais, baía, praias e orlas. Nesta área é proibido as construções por se tratar de um setor com interesse na preservação dos elementos naturais (VILA VELHA, 2007). Já a Revisão Decenal do PDM vigente traz como APP: “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar da população.” (VILA VELHA, 2018, p. 178) Ao analisar as citações acima, é possível notar que a revisão do PDM traz uma síntese do que é apresentado no PDM vigente, no entanto é menos específico, uma vez que não indica medidas mínimas para a largura da faixa onde é proibida a construção. Já o PDM do Rio de Janeiro, entende a APP de maneira muito semelhante ao PDM de Vila Velha, compreende como as áreas, cobertas ou não por vegetação que, possuem funções

ambientais de salvaguardar fundos hídricos, paisagem, solos propensos à erosão, biodiversidade e proteger o fluxo natural da fauna e da flora, tendo como objetivo, possibilitar o bem-estar da população, sendo permitido apenas atividades destinadas a recuperá-las e protegê-las. (RIO DE JANEIRO, 2011) Na hierarquia de proteção entre as zonas abordadas neste subcapítulo, está em primeiro lugar as UCs, APPs e por fim as ZEIAs. É importante destacar que, uma ZEIA pode ser também uma APP e/ou UC, fica claro portanto que, uma classificação ambiental não anula outra. Dentre as características que distinguem as UCs das APPs (Tab. 4) é a necessidade por lei de um Plano de Manejo e de uma Zona de Amortecimento para as Unidades de Conservação, as APPs, no entanto, são terminantemente proibidas de terem construção. Tabela 4 - Principais características das UCs e APPs PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS UC APP Instituída por Lei Lei nº Lei nº Federal 9.985/2000 12.651/2012 V X Plano de Manejo Zona de V X Amortecimento Proteção dos V V Elementos Naturais Proibida as Depende da V construções Categoria Fonte: elaborado pela autora com base em dados obtidos no PDM de Vila Velha (2007) e na Lei nº 9.985, de 18 de julho de (2000), 2019.

2.4 OS PARQUES URBANOS COMO POTENCIAL DE EQUILÍBRIO AMBIENTAL Os parques urbanos, em especial, têm função significativa para os ambientes urbanos e seus habitantes, são capazes de promover uma maior qualidade de vida à população, um local de lazer, de recreação e educação ambiental para a população residente próxima a área, como também para o restante das pessoas que podem desfrutar das várias finalidades que um parque proporciona. (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009) e ainda complementa: A maioria da população que vive nas grandes cidades do planeta tem pouco contato com o chamado meio ambiente natural, onde se pode interagir com a natureza. Os parques urbanos têm como finalidade proporcionar contato com a natureza, evitando que as metrópoles se tornem 100% concreto. Acreditamos que a educação ambiental poderá ajudar as pessoas a perceberem mais o seu meio. (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009, p. 69)

O surgimento dos parques no Brasil ocorreu em meados do século XX, posteriormente e tardiamente se comparado a outros países, tais parques possuíam como função primordial a de lazer, reunidos em grandes cidades especialmente em bairros de alta sociedade. (MESQUITA, 2019) O Parque Urbano, inserido no grupo das Unidades de Proteção Integral das UCs, é de posse e domínio público e tem como propósito indispensável a preservação do ambiente natural com valor ecológico e estético. São territórios que incentivam e possibilitam a pesquisa cientifica; a recreação e a educação ambiental; além do contato com a natureza. As unidades desse grupo, quando instituídos pelo Estado ou Município, devem ser denominados na devida ordem, Parque Estadual ou Parque Natural Municipal. (BRASIL, 2000) Mesquita (2019) classifica os parques urbanos em ordem hierárquica a partir de atributos como área e função. A autora demonstra também que, o valor mínimo de referência para um Parque Urbano é de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados) e enfatiza que territórios com valores inferiores ao citado devem ser considerados praças ou outras áreas do sistema de espaços livres urbano. Mendes (2017); Santos e Ramos (2019); Mesquita (2019) utilizam em suas pesquisas o raio de abrangência como indicador de acessibilidade ao espaço estudado, considerando a quantidade de habitantes possuem acesso a determinada área em um intervalo de tempo de 3 a 5 minutos de percurso a pé. Mesquita (2019) ressalta que é necessário adicionar um atributo ao avaliar a implantação dos parques. Esse atributo corresponde a forma de acesso relacionado ao raio de abrangência referente à mobilidade ativa, que prioriza a inserção de ciclovias dentre outras infraestruturas verdes no desenho urbano, a autora afirma que “... na medida em que aumenta a dimensão e raio de abrangência de um parque, aumenta a necessidade de deslocamento para acesso ao mesmo, que na cidade contemporânea, deve ser feito preferencialmente por modais de transporte públicos ou bicicletas.” (MESQUITA, 2019, p. 86). Em seu estudo, Mesquita (2019) classificou os parques urbanos em função de suas respectivas dimensões e indicou um intervalo de raio de abrangência para cada tipologia de parque, conforme a Tabela 5.

Tabela 5 – Classificação dos Parques Urbanos PARQUES URBANOS Classificação Parque Urbano Linear Parque Urbano Ecológico Parque Urbano Metropolitano Parque Urbano Municipal Parque Urbano de Bairro Parque Urbano de Vizinhança

Raio de Abrangencia (m) Em função da Em função da morfologia local extensão Prevista no PDM, em função da Intermunicipal área a ser preservada 500.000 a 2.000.000 Intermunicipal 100.000 a 500.000 5.000 a 20.000 20.000 a 100.000 1.000 a 5.000 5.000 a 20.000 500 a 1.000 Dimensão (m²)

Fonte: elaborado pela autora com base em Mesquita (2019), 2019.

Dentre os parques identificados no estudo de Mesquita (2019), aqueles que apresentam características de equilíbrio ambiental em áreas verdes protegidas por lei, conforme o foco do presente estudo, é o Parque Urbano Ecológico. O Parque Urbano Ecológico tem como função principal o equilíbrio ambiental e, por ser estabelecido em Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Unidades de Conservação (UCs), deve ser previsto pelo Plano Diretor. Estes espaços, por serem áreas verdes urbanas, devem, ter cobertura vegetal em pelo menos 70% de sua área, prever segurança capaz de controlar o acesso de visitantes devido ao intuito de conservar os recursos naturais existentes e, por este motivo torna-se área com potencial de educação ambiental, pesquisas científicas e também de lazer, no entanto, os elementos de lazer não podem lesionar o ambiente a ser preservado (MESQUITA, 2019). Em especial, os Parques Ecológicos, além da extensa cobertura vegetal, devem prever uma zona de amortecimento, proposto de acordo com a realidade do parque. Tal zona indica a transição entre a área urbana e o parque, subsidiando a integração entre as áreas. O raio de abrangência deve ser intermunicipal, por se tratar de uma área de destaque e interesse, rica em biodiversidade apropriada para a pesquisa e o lazer de todo o município (MESQUITA, 2019). Diante do exposto, é identificado as questões inerentes aos parques urbanos com características de Unidades de Conservação tal qual o Parque da Manteigueira. Foi abordado as questões de dimensões, de abrangência e de funções que conforme Mesquita (2009) o Parque Urbano Ecológico possui como principal função a de manter o equilíbrio ambiental do conjunto dos ecossistemas presentes no mesmo.

ÁREAS VERDES VERDES ANALISADAS ANALISADAS DE DE 33 ÁREAS VILA VELHA VELHA -- ES ES VILA

3 ÁREAS VERDES ANALISADAS DE VILA VELHA – ES_____________________

A análise dos espaços verdes em Vila Velha é imprescindível para enfatizar a atual disponibilidade e distribuição das áreas verdes presentes ao longo da encosta da Baía de Vitória, com ênfase na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM). Segundo a Lei Municipal 4.707/2008 (VILA VELHA, 2008) que sistematiza a institucionalização dos bairros nas regiões administrativas, a cidade de Vila Velha, para sua melhor organização, é constituída por 5 (cinco) regiões urbanas administrativas (conforme ilustrada na Fig. 4). Figura 4 - Localização do município de Vila Velha - ES e suas regiões administrativas

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, com base na Lei Municipal 4.707/2008 (2019).

Para esse estudo, foram realizadas pesquisas no município de Vila Velha tendo como objetivo conceituar as áreas verdes e quantificá-las dentro dos recortes das Regionais 01 e 03 de Vila Velha – ES que correspondem as regiões dentro da abrangência do PNMMM, sendo a Regional 01 – Grande Centro e Regional 03 – Grande Aribiri, destacadas na (Fig. 5) a seguir.

Figura 5 – Regionais administrativas estudadas

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, com base na Lei Municipal 4.707/2008 (2019).

As áreas verdes das regionais administrativas foram mapeadas e analisadas conforme os requisitos atribuídos pela SBAU (1999), que considera área verde como sendo todo espaço livre de construção (com exceção daquelas que colaboram com funções específicas tais quais: estética, lazer e ecológico-ambiental); que contenham a vegetação, independente do porte, como principal elemento de composição; que pelo menos 70% da área de seu piso seja permeável; acessível a toda população, sendo público ou privado;

por fim, que possua

separação de qualquer veículo motorizado, exceto para o acesso da área até o estacionamento. As áreas verdes foram analisadas levando em consideração dois indicadores: “disponibilidade” e a “acessibilidade”. Segundo Mendes (2017), acessibilidade indica a distribuição dos espaços verdes e a quantidade de pessoas com acesso facilitado a essas áreas. A disponibilidade referese a área total em m² disponível para cada habitante (expresso em m²/hab), também considerado por alguns autores como “Índice de Área Verde” (IAV). O IAV, que quantifica as áreas verdes por pessoa, foi calculado a partir da somatória da área total dos espaços verdes, expresso geralmente em m², dividido pela quantidade de habitantes da área urbana considerada, conforme utilizado nas pesquisas de Harder et. al., (2006), Arruda et. al., (2013), Santos e Ramos (2018), entre outros. Já o indicador referente a acessibilidade foi examinado a partir da abrangência das áreas verdes e quantidade da população que possui acesso a esses espaços, utilizando o mapa interativo do Censo do IBGE (2010). Em um contexto geral, as Regionais 01 e 03, atingem o IAV adequado, até porque possuem espaços previstos pelo PDM como Unidade de Conservação, sendo a Grande Aribiri com maior

acessibilidade (Tab. 8) enquanto o Grande Centro possui concentração desses espaços em apenas uma parte da regional. No entanto as Regiões 01 e 03 compartilham uma área verde importante, o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, que se destaca pela sua extensão territorial, seus usos diversificados e por se tratar de uma Unidade de Conservação.

3.1 ÁREAS VERDES DA REGIONAL 01 – GRANDE CENTRO Na Regional 01 - Grande Centro, ilustrada pela cor rosa na figura 5, foram identificadas e mapeadas, segundo a SBAU (1999), 8 (oito) áreas verdes (Fig. 6), dentre elas 6 (seis) são Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), somente 1 (uma) é Unidade de Conservação (UC) – o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, 1 (uma) é praça e 1 (uma) Zona de Proteção Ambiental e Cultural (ZPAC). Figura 6 – Identificação das áreas verdes da Regionais Grande Centro

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Após o mapeamento, foi calculado o Índice de Áreas Verdes (IAV) da Regional 01, de modo a quantificar a relação de área verde para cada morador. Considerando que o mapeamento aponta que a área verde total da Região 01 é de 3.755.852,12m² e que a sua população estimada é de 147.279 (SEMPLA, 2013), o IAV calculado é de 25,50m²/hab. O índice é considerado positivo já que a SBAU (apud Ramos e Jesus, 2018) estima o valor de 15m² por habitante como aconselhável. Apesar do IAV ser satisfatório, percebe-se que a distribuição desses espaços não é homogênea. Tais áreas são concentradas em apenas uma parcela da região, em áreas de relevo acentuada próximas a Baía de Vitória, mantida pela legislação. É observado ainda que, apesar dos índices positivos, são poucos os espaços verdes significativos que não são os protegidas [tais como as APPs, Morro Jaburuna, Convento da Penha (Fig. 7 e 8), Morro da Ucharia, Farol de Santa Luzia (Fig. 9), Morro do Moreno (Fig. 10 e 11) e também a UC do Morro da Manteigueira (Fig. 12), no limite da Regional 01] e o poder público não se preocupa em criar espaços com importância ambiental e bem distribuídos na Regional 01 - Grande Centro. Figura 7 - Vista geral do Morro do Convento Figura 8 - Ponto de vista do Convento da da Penha Penha à Baía de Vitória

Fonte: MARTINS, 2019.

Figura 9 - Farol de Santa Luzia

Figura 10 - Morro do Moreno

Fonte: MARTINS, 2019.

Figura 11 - Ponto de Vista do Morro do Moreno ao Figura 12 - Parque Natural Municipal Convento da Penha do Morro da Manteigueira

Fonte: MARTINS, 2019.

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Após o mapeamento e o cálculo do IAV, para análise da “acessibilidade” foram inseridos raios de 1000m nas áreas verdes mapeadas (Fig. 13) para estimar, por meio dos mapas interativos do IBGE, a quantidade de pessoas que possuem acesso a essas áreas em um percurso de aproximadamente 10 minutos a pé. Figura 13 – Identificação das áreas verdes da Regionais Grande Centro

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Apesar de 58,57% (Tab. 6) dos habitantes da região possuírem acesso às áreas vedes, percebese, por meio do mapeamento, que cerca de 43% da extensão territorial da Grande Centro não é contemplada por áreas verdes, confirmando que esses espaços são concentrados. Tabela 6 - Relação de acessibilidade à área verde da Regional Grande Centro Raio de habitantes Relação de habitantes abrangência (m) alcançados (un) com acesso (%) 1000m 86.261 58,57 Fonte: Elaborada pela autora com base em dados obtidos pelo Censo IBGE (2010), 2019.

Após as análises, pode-se concluir que apesar da adequada disponibilidade, a Grande Centro possui distribuição desigual das áreas verdes ao longo da Regional, privilegiando e propiciando o acesso, em um percurso de 10 minutos a pé, aos moradores da porção Norte, equivalente a 58,57% dos seus habitantes.

3.2 ÁREAS VERDES DA REGIONAL 03 – GRANDE ARIBIRI Na Regional 03 de Vila Velha, demarcada em vermelho na figura 5, foram identificadas e mapeadas 7 (sete) espaços verdes (Fig. 14), no entanto somente 2 (duas) são Unidade de Conservação: o Morro do Penedo (Fig. 15) e o Morro da Manteigueira (Fig. 16). Figura 14 – Identificação das áreas verdes da Regional Grande Aribiri

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Figura 15 – Imagem sob o ponto de vista Figura 16 – Imagem do Morro do Penedo do Morro da Manteigueira

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Fonte: Gazeta Online, 2017.

A Grande Aribiri, que possui população estimada em 68.635 pessoas (SEMPLA, 2013), tem um total de 453.005,89 m² de áreas verdes, resultando em um IAV de 59,13 m²/hab. Para análise da “acessibilidade”, foi inserido raio de abrangência (Fig. 17) sobre os espaços verdes mapeados na região 03, e avaliou-se um acesso – considerando a distância de 1000m, equivalente a um espaço de tempo de 10 a 15 minutos de percurso a pé – por 93% da população da Grande Aribiri (Tab. 7). Figura 17 – Raio de abrangência de 1000m das áreas verdes da Regional Grande Aribiri

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Tabela 7 - Relação de acessibilidade à área verde da Regional Grande Aribiri Raio de habitantes Relação de habitantes abrangência (m) alcançados (un) com acesso (%) 1000m 63.990 93,23 Fonte: Elaborada pela autora com base em dados obtidos pelo Censo IBGE (2010), 2019.

Após as análises, pode-se concluir que a disponibilidade e distribuição dos espaços verdes da Regional Grande Aribiri são satisfatórias e atendem quase toda população de maneira adequada. No entanto, um aspecto interessante de se trabalhar é no sentimento de identidade da população do entorno com os espaços livres e verdes que abrangem a regional, dentre eles, destaca-se o Morro da Manteigueira, pela sua extensão territorial, por se tratar de uma Unidade de Conservação (UC) e por ter o maior raio de abrangência.

3.3 CONSIDERAÇÕES DAS ÁREAS VERDES ESTUDADAS As áreas verdes mapeadas e analisadas dentre as 2 (duas) Regionais Administrativas mais adensadas do município constituem-se de: 2 (duas) UCs; 13 (treze) ZEIAs, sendo 2 (duas) delas nomeado também por UC; 1 (uma) praça, sendo ela reconhecida dentro da Zona de Ocupação Prioritária (ZOP); e 1 (uma) ZPAC (Tab. 8), citados em ordem de importância. Como abordado anteriormente, esses espaços considerados para o mapeamento, seguem os requisitos sugeridos pela SBAU (1999), no entanto, de acordo com análises do PDM (VILA VELHA, 2007), notase que há uma hierarquia de proteção desses espaços conforme sua tipologia, sendo a Unidade de Conservação (UC) a classe de maior proteção, seguida da APP, ZEIA, Zona Especial de Interesse Público (ZEIP), ZPAC, ZOP e Zona Especial de Interesse Econômico (ZEIE). Destaca-se na Tabela 8, pelo grau de proteção, a Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira. A unidade também se sobressai por se tratar da área verde com maior extensão territorial e, por consequência o maior raio de abrangência, além disso, é o único espaço estudado que é inserido entre duas regionais administrativas.

Tabela 8 - Síntese das Áreas Verdes analisadas de Vila Velha CONSIDERAÇÕES DAS ÁREAS VERDES ESTUDADAS PDM PL Tipo de Área Regional Administrativa Nome Área (m²) vigente PDM Protegida Morro da Manteigueira 1.680.000,00 ZEIA A ZEIA A UC Morro Jaburuna 801.095,00 ZEIA A ZEIA B APP Convento da Penha 407.348,00 ZEIA A ZEIA B APP Morro da Ucharia 52.834,00 ZEIA A ZEIA B APP 01 - Grande Centro Farol de Santa Luzia 203.369,00 ZEIA A ZEIA B APP Morro do Moreno 618.846,00 ZEIA A ZEIA B APP Morro do Marista 50.887,00 ZPAC 3 ZEIP Praça Bom Pastor 1.784,00 ZOP 3 ZOP B Praça do Ciclista 748,00 ZEIA A ZEIA A ZEIA A Morro da Manteigueira 1.680.000,00 ZEIA A ZEIA A UC Morro do Penedo 184.217,00 ZEIA A ZEIA A UC Morro do Argolas 145.209,00 ZEIA A ZEIA B ZEIA 03 - Grande Aribiri Morro da Chácara do Conde 82.315,00 ZEIA B ZEIE A ZEIA Morro do Pão Doce 673.314,00 ZEIA A ZEIA B ZEIA Lagoa Encantada 1.320.236,00 ZEIA A ZEIA B ZEIA App de Paul 41.262,00 ZEIA A ZEIA B ZEIA

Fonte: elaborado pela autora com base na Lei Nº 4.575, de 26 de novembro de 2007 e o projeto de Lei Nº 06/2018, 2019.

3.4 ÁREA VERDE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PNMMM Dentre as Regionais Administrativas analisadas, destaca-se a área verde do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM), por se tratar de uma Unidade de Conservação (UC), localizada entre os limites das Regiões 01 e 03, às margens da baía de Vitória. A unidade conta com área de 168 hectares, circunda-se entre os bairros da Gloria, Garoto, Dom João Batista, Aribiri, Cavalieri e Ilha das Flores (Fig. 18). É formado por manguezais, vegetação de Mata Atlântica, topografia com variações e pelo Rio Aribiri que divide o Parque. Figura 18 – Localização do Parque da Manteigueira

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, com base na Lei Municipal 4.707/2008, 2019.

O Parque da Manteigueira é previsto pelo PDM (VILA VELHA, 2007; VILA VELHA 2018) como Unidade de Conservação, e por se tratar de uma UC a nível municipal, é administrada pelo(a) Secretario(a) Municipal do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Vila Velha (SEMMA/PMVV), que é o cargo encarregado de elaborar o plano de manejo, juntamente com empresas de competência ambiental. A última revisão do plano de manejo do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira foi implementada em junho de 2009, contando com equipe técnica formado por biólogos, comunicólogos, engenheiros florestais, engenheiros ambientais, geógrafos e geólogos (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). A UC do Parque da Manteigueira, conforme SBAU (1999) pode ser considerada como área verde já que é um grande espaço livre com predominância de vegetação – sendo cerca de 96,48% da área de seu piso permeável – contendo apenas construções pontuais que asseguram as funções ecológico-ambiental, estética e de lazer, tais como a sede administrativa e ruínas (SANTOS; RAMOS, 2019) Para demonstrar a disponibilidade de área verde – presente no PNMMM, calculou-se 3 (três) Índices de Áreas Verdes (IAVs), considerando como área verde apenas o Parque da Manteigueira, objeto deste estudo (Tab. 9). O primeiro índice relacionou a área total do parque, em m², com a população da Regional Grande Centro. O IAV2 demonstra a relação entre o PNMMM e os habitantes da Regional Grande Aribiri, e por fim, o IAV3 demonstra a disponibilidade, em m²/hab, da UC do Parque da Manteigueira referente aos moradores das Regionais 01- Grande Centro e 03 – Grande Aribiri. Tabela 9 - IAV considerando apenas o PNMMM como área verde Habitantes Área do m²/hab (un) PNMMM ( m²) IAV1 147.279 1.680.000,00 11,41 IAV2 68.635 1.680.000,00 24,48 IAV3 215.914 1.680.000,00 7,78 Fonte: Elaborada pela autora, 2019.

A Tabela 9 acima evidência a relevância do PNMMM ao demonstrar, em dados numéricos, a relação da área verde com a quantidade de habitantes das regionais. O Morro da Manteigueira alcança sozinho uma área verde de 11,41m² para cada habitante da Regional mais populosa do município – Grande Centro –, esse valor é próximo ao índice de referência dada pela SBAU (apud Ramos e Jesus, 2018), que é de 15m²/hab. O IAV 2 ultrapassa o parâmetro utilizado por Ramos e Jesus (2018), sendo o resultado obtido, de 24,48m²/hab, muito próximo ao IAV da Regional 01 que é de 25,50m²/hab, conforme o capítulo 3.1 deste trabalho. Já o IAV3 resulta

em um valor considerável, a área do PNMMM distribuída entre a população das Regionais 01 – Grande Centro e 03 – Grande Aribiri atinge um índice de 7,78m²/hab, metade do aconselhado. A Unidade de Conservação do PNMMM, além da localização e extensão, possui estimada biodiversidade, sendo composta pelo Rio Aribiri que divide o Parque, topografia com variações, manguezais, e variedade de flora e fauna (Fig. 19, 20 e 21). Figura 19 – Carangueijo Figura 20 – Sagui-da- Figura 21 - Urubu na Trilha Chama-Maré na área de Cara-Branca na sede do Gruta dos Morcegos no Mangue do PNMMM PNMMM PNMMM

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

A flora bem como a fauna, são elementos principais que compõem a UC. A área possui 1600 (mil e seiscentas) espécies de plantas das quais 03 (três) são raras, 03 (três) são ameaçadas de extinção e 20 (vinte) são exóticas, além de 121 (cento e vinte e um) tipos de pássaros e também lagartos (Teiú), Tatu-galinha, Sagüi-da-cara-branca, goiamum e os caranguejos Chama-maré (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). A unidade conta com um viveiro aberto ao público (Fig. 22), vinculado à secretaria de limpeza urbana e ainda possui 05 (cinco) trilhas além de, viveiro e manguezal (Fig. 23). A unidade é aberta ao público e atende desde crianças a partir de 5 anos de idade até idosos, não há cobrança para as visitas e não há necessidade de agendamento prévio. O parque não permite entrada e permanência de motorizados ao longo da trilha e viveiro, mas conta com 1 (um) estacionamento, outro antes da sede administrativa; e por fim, de acordo com os mapeamentos, cerca de 96,48% da área de seu piso é permeável, seguindo assim, todos os requisitos delimitados pela SBAU (1999). (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009; SANTOS e RAMOS. 2019)

Figura 22 â&#x20AC;&#x201C; Viveiro do Morro da Figura 23 â&#x20AC;&#x201C; Manguezal do Morro da Manteigueira Manteigueira

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

44 COMPREENDENDO COMPREENDENDO A A DINÂMICA DINÂMICA DE DE UM UM PARQUE PARQUE ECOLÓGICO ECOLÓGICO

4 COMPREENDENDO A DINÂMICA DE UM PARQUE ECOLÓGICO_____

Com o intuito de complementar a fundamentação teórica e identificar diretrizes projetuais que possam ser aplicadas no presente trabalho, fez-se necessário aprofundar sobre a Unidade de Conservação do Parque Ecológico Imigrantes (PEI), localizado na região metropolitana de São Paulo. A figura 24 a seguir ilustra em azul a Rodovia dos Imigrantes, principal eixo de acesso ao parque, que liga os municípios de São Paulo e Santos, passando também pela cidade de Diadema até chegar a São Bernardo do Campo, cidade na qual, em sua zona rural, se insere o PEI (Fig.24). O parque foi inaugurado em novembro de 2018 e aberto ao público em dezembro do mesmo ano, o projeto foi iniciado em 2014 com iniciativa e realização privada da Fundação Kunito Miyasaka. Considerando um raio de 70 km, o PEI possui um público potencial de 1,5 milhões de pessoas. (FUNDAÇÃO KUNITO MIYASAKA, 2018; PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018a). Figura 24 - Localização e acesso ao PEI pela Rodovia dos Imigrantes

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

4.1 PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES O Parque Ecológico Imigrantes (PEI), situado no município de São Bernardo do Campo – SP às margens da Rodovia dos Imigrantes na Grande ABC paulista, é uma Unidade Particular de Conservação, com extensão de aproximadamente 484.000,00m² (Fig. 25) de área remanescente de floresta tropical de mata preservada e passível a pressões socioambientais por estar inserido onde há o crescimento da população e meio urbano, o que demanda espaços para moradia e lazer. O PEI caracteriza- se pelo potencial turístico, com beleza cênica, diversidade cultural e diversidade natural, como: recursos hídricos, fauna e flora; além de ser envolvido por bares e lanchonetes, o que atrai turistas ao local (GALDINO; SANSOLO, 2015).

Figura 25 - Extensão territorial do PEI

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

Contando com acesso controlado, a visita é gratuita, no entanto é necessário agendá-la pelo site do parque. É esperado cerca de 300 visitantes diariamente à unidade, sendo seu foco ligado à educação ambiental, ecoturismo e pesquisa. Sua forte atração são as trilhas que levam à mata atlântica. O PEI apresenta dois princípios chaves: acessibilidade e sustentabilidade, inclusive, 94% dos materiais utilizados na construção provém de elementos reaproveitados, além disso, há o uso de energia limpa, captação de água da chuva, integração com o ambiente e ainda promove atividades temáticas sobre água, lixo, plantas, animais e urbanização. Quanto a acessibilidade, o PEI conta com recursos eletrônicos de áudio, jardim sensorial, passarelas elevadas, e elevadores do tipo funicular (Fig. 26), capazes de possibilitar o acesso e desfruto do convívio com a natureza a todos os visitantes (MARQUES, 2018; PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018b).

Figura 26 - Elevador funicular do PEI

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

Um ponto a ser destacado é a inclusão social oferecida pelo Parque Ecológico Imigrantes que, além de possuir projetos socioambientais, pesquisas que relacionam a percepção dos moradores à estrutura da unidade, ainda se faz primordial o uso da mão de obra local. O PEI tem como filosofia a inclusão social da comunidade do entorno com objetivo de melhorar a qualidade de vida através do desenvolvimento participativo, sendo assim, incentiva a profissionalização de pessoas da circunvizinhança para qualificar o atendimento dos visitantes. Desde o processo de construção, houve o desenvolvimento participativo junto à comunidade local. Foram selecionados, dentre os moradores do entorno, trabalhadores que atuaram durante a obra para trabalharem na unidade com prestação de serviço nas diferentes atividades do parque, com o intuito de melhorar a qualidade de vida da comunidade local a partir das oportunidades (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018c). Acerca das funções sociais, o PEI conta com o Centro de Estudos que concede ferramentas de cursos virtuais, além de capacitar monitores da população local para desenvolverem reuniões em escolas e empresas. Para isso, o PEI é composto por três conjuntos funcionais do tipo centro de informações com equipamentos tecnológico, Células de Atividade e Centro de Estudos da Mata Atlântica (Fig. 27). Neles se encontram auditório, salas multiuso para workshops,

dinâmicas e outras reuniões e dispõe de uma biblioteca digital (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018d). Figura 27 - Implantação volumétrica das células de atividade do PEI

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

Quanto aos aspectos ambientais, a unidade aplica o conceito Mottainai, que pode ser traduzido como uma expressão usada pelos japoneses quando há o desperdício de algo. O conceito reconhece o valor dos recursos e defende o respeito com a natureza e o PEI traduz o pensamento Mottainai a partir da educação ambiental, redução de custos e aprimoramento do capital humano, ao servir-se dos “4Rs”: Reduzir o desperdício; Reutilizar os recursos finitos; Reciclar; e Respeitar o bioma e pessoas (Fig. 28). Seu desempenho ambiental é certificado pelo selo AQUA-HQE de origem francesa (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018e; PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018f). Figura 28 – Princípio “4Rs” do conceito Mottainai

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

O parque faz uso dos “4Rs”, primeiramente a partir do gasto racional de energia elétrica e o aproveitamento da iluminação natural, sendo possível reduzir. O segundo “R” é trabalhado a partir de uma estação de tratamento de águas usadas, que posteriormente é reconduzida à

natureza, possibilitando assim o seu reuso. Os materiais utilizados no PEI cumprem o terceiro “R”, fez-se uso de insumo reciclável na construção, como por exemplo a madeira plastificada, chapas metálicas recicladas e o bambu. Por fim, o respeito à natureza e às pessoas foi obtido a partir da intervenção mínima no solo por meio de passarelas e escadarias construídas sobre pilotis (Fig. 29 e 30). Tais construções elevadas evitam o corte e aterro da superfície e mantem sua permeabilidade, sendo necessário apenas a perfuração da terra, possibilitando assim, o alcance da acessibilidade em terreno inclinado, mesmo preservando as características naturais do espaço. Além disso, todas as espécies de vegetação nas áreas licenciadas para supressão, foram devidamente numeradas, extraídas e replantadas em outros locais do PEI, configurandose outro exemplo de respeito à natureza (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018e). Figura 29 - Escadaria do PEI suspensa em construção

Figura 30 - Fundação das passarelas e escadarias suspensas

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

Dos materiais sustentáveis utilizados no PEI, destaca-se a madeira plástica (Fig. 31) conhecida também como madeira ecológica. O Parque Ecológico Imigrantes (2018g) afirma que o uso da madeira plástica em passarelas elevadas, proporcionou economia ambiental à unidade bem como benefícios à natureza. Outro material sustentável de destaque, é a estrutura de aço reciclado utilizada no portal de entrada (Fig. 32), feita com perfis metálicos de sucata equivalente a 130 carros pulares. Os perfis metálicos facilitam a ventilação cruzada, por serem chapas perfurada, no mais, são parafusadas e, assim como os decks e passarelas, podem ter sua estrutura desmontada.

Figura 31 - Decks e passarelas em madeira plástica

Figura 32 - Fachada metálica reciclada

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

Quanto as questões de acessibilidade, o PEI oferece um novo modo de se relacionar com a natureza, usando os 5 (cinco) sentidos e, incluindo a todos, desde as crianças aos idosos, pessoas com mobilidade reduzida aos cadeirantes, além dos deficientes visuais que poderão apreciar a natureza por meio dos sentidos. O acesso a todos é permitido através de recursos, tais como: plataformas elevatórias, rampas, elevador funicular, corrimões, telas, recursos eletrônicos de áudio. O PEI dispõe de uma Trilha Sensorial (Fig. 33), um caminho inclusivo que permite o acesso democrático e atende as necessidades dos cadeirantes, idosos e deficientes visuais. O visitante, passa por um túnel de vegetação e por ele pode ver a paisagem e sentir a paisagem em volta pelo tato, aroma, paladar e pela audição, sendo um refúgio da infraestrutura cinza. A unidade dispõe de placas informativas que possibilitam a leitura em braile além de painéis infográficos, na recepção, que alcançam a acessibilidade através de áudio e vídeo (Fig. 34) e possui canteiros com plantas à altura das mãos (Fig. 35), facilitando ainda mais o contato com as crianças, cadeirantes e deficientes visuais. (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018h; FONTOURA HOT DIGITAL, 2018).

Figura 33 - Trilha sensorial

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

Figura 34 – Biblioteca interativa com painéis infográficos com recursos de áudio e vídeo

Figura 35 - Canteiro a meia altura

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

Além da Trilha Sensorial, o PEI apresenta outras 4 (quatro) trilhas, que somadas à Sensorial e à Passarela Principal, totalizam 6 (seis) trilhas (Fig. 36) abertas ao público. Todas com o princípio sustentável adotado pelo parque, mas cada uma com característica própria. Há trilhas mais curtas com poucos obstáculos, outras mais longas com a topografia mais inclinada.

Figura 36 - Trilhas do PEI

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

A passarela principal, destacada em vermelho e pelo número 1 na figura 36, tem início na entrada principal (Fig. 37) e finaliza no elevador inclinado (Fig. 38), cujo caminho está demarcado em cinza pelo mapa (Fig. 36). A passarela, que é suspensa assim como as demais trilhas, chega a atingir uma altura máxima de 8 (oito) metros. Figura 37 - Início da passarela principal nas proximidades da entrada principal e do e funicular

Figura 38 - Funicular do PEI

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

A trilha sensorial (Fig. 39), destacada pela com roxa e pelo número 2 na figura 36, começa após a plataforma das células e segue pela mata, passando pelo túnel de vegetação, segue pelo lago (Fig. 40) e concha acústica (Fig. 41), que tem efeito sonoro de ampliar o som dos pássaros e

ruídos oriundos da mata. Em seguida, encontra-se o viveiro de mudas com plantas à altura da mão, possibilitando o contato direto pelas crianças, cadeirantes, deficientes visuais e demais visitantes (Fig. 36), a trilha finda nos tanques de água e permite o acesso às células. Figura 39 - Trilha sensorial

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

Figura 40 - Rosa d'água do lago

Figura 41 - Concha acústica

Fonte: Fundação Kunito Miyasaka, 2018.

A Trilha das Samambaias, destacada pela cor verde e pelo número 3 na figura 36, possui um percurso de 25 (vinte e cinco) minutos em média e se destaca pela variedade de espécies, algumas em extinção e outras raras, como as trepadeiras, xaxins e espécies com porte semelhante ao das árvores. Já a Trilha dos Macacos, demarcada pela cor laranja e pelo número 4 na figura 36 é a mais extensa do parque e seu percurso demora em média 2 horas e meia. A Trilha das Antas, em marrom e numerada pelo número 5 na figura 36, começa após a passarela principal e passa na lateral do funicular, o nome dessa trilha é dado porque durante as obras do

PEI, uma anta sempre aparecia por lá. A última trilha, destacada pela cor rosa e número 6 na figura 36 é também a menor trilha, seu percurso demora cerca de 15 (quinze) minutos e recebe o nome de Trilha das Orquídeas, atualmente se encontra fechada para visitantes pois está em fase de replantio e reforma (PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES, 2018h). Na análise do PEI destacam-se intervenções que atendem as funções sociais, ambientais e de acessibilidade. Quanto a acessibilidade o parque conta com trilhas sensoriais, guarda-corpo e corrimão, telas (Fig. 42), espaços com bancos em locais especiais nas trilhas (Fig. 43), além de elevador e/ou passarelas suspensas, recursos eletrônicos de áudio e mapas táteis. Outro ponto de destaque no projeto é o papel social desenvolvido pelo parque com a população do entorno, através de atividades sociais e o uso de funcionários residentes nas proximidades. O terceiro ponto a ser observado é a preocupação ambiental, com a proposta da redução dos custos; reuso dos recursos; reciclagem e o respeito com o meio ambiente e a população. Figura 42 - Trilha acessível do PEI com guarda-corpo e tela

Figura 43 – Bancos nas trilhas do PEI

Fonte: Parque Ecológico Imigrantes, 2018.

O Parque Ecológico Imigrantes (PEI) embora seja propriedade particular e cerca de 3 vezes menor que o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM), objeto desse estudo, possui características semelhantes já que ambas são Unidades de Conservação. Ao entender e aprofundar a dinâmica do PEI, é possível sintetizar um conjunto de ideias e soluções aptas a contribuir na proposta final, sendo todas ligadas aos aspectos de acessibilidade, social e ambiental.

55 CONTEXTO CONTEXTO DO DO PARQUE PARQUE DA DA MANTEIGUEIRA MANTEIGUEIRA E E ENTORNO ENTORNO

5 CONTEXTO DO PARQUE DA MANTUEIGUEIRA E ENTORNO____________

O Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM), gerenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Vila Velha (SMMA/PMVV), localiza-se em área intraurbana já consolida do município de Vila Velha – ES. Limita-se, ao Norte, com a Baía de Vitória, a leste com o complexo penitenciário e com o bairro da Glória, o PNMMM está inserido também entre os bairros Garoto, Dom João Batista, Aribiri, Cavalieri e Ilha das Flores, tendo seu acesso principal pela Rua Mestre Gomes, situada no bairro da Glória (Fig. 44). Como referido anteriormente, a unidade circunda-se entre 6 (seis) bairros e entre as zonas definidas conforme o PDM de Vila Velha (VILA VELHA, 2018) como: Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) e ao Norte pela Zona Especial de Interesse Econômico (ZEIE), Zona de Ocupação Restrita (ZOR), além da Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA), a qual o Parque da Manteigueira insere-se e a Zona Especial de Interesse Público (ZEIP). Figura 44 - Localização e Acesso ao Morro da Manteigueira

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

As informações expostas neste capítulo tiveram como referência o Plano de Manejo do Parque, o qual foi elaborado pela empresa Biomas Estudos Ambientais sob a supervisão da SEMMA/PMVV durante o ano de 2009 (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). O documento, na sua totalidade, consiste em 501 (quinhentas e uma) páginas e engloba 11 (onze) anexos que complementam as informações do Plano. Os dados foram complementados através de visitas em campo ao PNMMM e análises em imagens aéreas.

5.1 DISPOSIÇÃO DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PNMMM Nos arredores do Morro da Manteigueira, dentro de um afastamento médio de 100 (cem) metros de seus limites, há a Zona de Amortecimento destacada em vermelho na figura 45. Vale relembrar que essa tipologia de zona está sujeita a normas e restrições de uso e ocupação do solo, variáveis de acordo com o plano de manejo das respectivas UCs, tendo em vista a maior eficácia na conservação da unidade. Figura 45 - Zona de Amortecimento do PNMMM

Fonte: BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009

Entretanto, de acordo com a revisão do plano de manejo do Parque Municipal Natural do Morro da Manteigueira (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009), os moradores dos bairros que o

circundam não respeitam as leis de proteção do parque, tendo em vista o uso e ocupação em áreas legalmente protegidas, como é o caso das construções adjacentes ao Rio Aribiri nos bairros Ilha das Flores, Cavalieri, Dom João Batista e Aribiri, desprezando e subtraindo parte do manguezal e o próprio rio, com construções irregulares e despejo de lixo e esgoto. E ainda complementa: [...] Os moradores dos bairros em estudo realizam ações que vão contra as leis que regem a proteção dos recursos naturais e do Parque, como cata de caranguejo, caça de lagartos e outros animais de grande importância para o ecossistema, além da pesca de várias espécies de peixes e retirada de madeira e areia. Além disso, apresentam práticas que prejudicam diretamente a área natural do Parque como depósito de lixo e despejo de esgoto (não tratado) no leito do Rio Aribiri.” (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009, p.71).

5.2 DISPOSIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DAS ZONAS DO PNMMM O plano de manejo, além de delimitar a Zona de Amortecimento da UC, define o zoneamento da unidade para tornar possível o adequado manejo com o objetivo de alcançá-lo de forma harmônica de acordo com especificidades da reserva. Foram delimitados 7 (sete) zonas, conforme a legenda da figura 46, sendo 1) Zona Primitiva; 2) Zona de Uso Extensivo; 3) Zona de Uso Intensivo; 4) Zona Histórico Cultural; 5) Zona de Uso Especial; 6) Zona de Recuperação; 7) Zona de Uso Conflitante (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Para o zoneamento foram levados em consideração os 15 (quinze) principais critérios seguintes: 1) Grau de conservação da vegetação; 2) Identificação dos diferentes estágios de regeneração natural da vegetação; 3) Variabilidade ambiental; 4) Representatividade de recursos naturais; 5) Riqueza e/ou diversidade de espécies em determinados locais; 6) Áreas de transição e de suscetibilidade ambiental; 7) Potencial de visitação; 8) Potencial para conscientização ambiental; 9) Existência de infraestrutura; 10) Identificação de pressão antrópica; 11) Acessibilidade; 12) Gradação de uso entre as diferentes zonas; 13) Necessidade de proteção; 14) Ameaças e usos conflitantes; 15) Limites fisicamente identificáveis na paisagem (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009).

Figura 46 – Mapa de Zoneamento do PNMMM

Fonte: BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009

A primeira zona, caracterizada pelo Plano de Manejo, é a Zona Primitiva (ZP), destacada pela cor verde escura na (Fig. 46). Qualifica-se por ser a área com intervenções humanas mínimas e com presença de espécies cientificamente valorosas. O principal objetivo da ZP, que ocupa cerca de 50% da área do PNMMM, é o de conservar os recursos naturais ali existentes, em especial o manguezal da margem esquerda da foz do Rio Aribiri conforme a figura 46 acima. Sua utilização é em grau bastante controlado devendo ter a mínima interferência antrópica, seus limites são postos de maneira a proteger as porções mais conservadas (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Na ZP, a visitação pública é proibida, sendo permitido o conhecimento pelos visitantes somente por contato indireto por meio de por meio de folheto, mapas e palestras. Entretanto, segundo o Plano de Manejo (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009) são permitidas as atividades de pesquisa, monitoramento e fiscalização, contanto que tais atividades não comprometam a integridade dos recursos naturais, sendo, portanto, inadmissível depositar lixos e resíduos bem como instalações de infraestrutura. Qualquer interferência necessária só poderá ser realizada mediante avaliação e posicionamento do conselho consultivo do parque e, se necessário a consulta pública.

A Zona de Uso Extensivo (ZUEx), destacada pela cor verde clara na (Fig. 46), identifica-se por ser um espaço formado principalmente por áreas naturais (Fig. 47 e 48), podendo apresentar pequenas alterações humanas, é um espaço de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo. A ZUEx abrange a foz do Rio Aribiri bem como o manguezal sua margem direita. O acesso ao público é permitido com o intuito de atender as funções educativas e recreativas, por tal motivo, permite a variação de atividades e a instalação de infraestruturas e equipamentos de apoio, desde que sejam em harmonia com a paisagem, voltados a atender as necessidades de segurança e conforto aos visitantes. Na ZUEx é incontestável atividades capazes de impactarem negativamente os recursos naturais, quer seja do canal ou manguezal, sendo indispensável a constante fiscalização, pelo grande contato com visitantes. São permitidas mudanças para adequação e ampliação das trilhas existentes nessa zona, no entanto deve ser preservado o máximo da vegetação, sendo necessário a aprovação do conselho consultivo da unidade (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Figura 47 - Trilha em ZUEx

Figura 48 - Trilha em ZUEx

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

A Zona de Uso Intensivo (ZUI), demarcada pela cor rosa na figura 46, é formada por áreas naturais e/ou alteradas pelo homem, mantido o mais próximo do natural. De acordo com o Plano de Manejo (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009), nessa zona é necessário possuir: centro de visitantes (Fig. 49), museus, entre outros serviços voltados a atender aos usuários. A ZUI configura-se por ser a zona de maior intensidade de uso e fluxo de visitantes e funcionários. Atualmente, nela estão presentes as vias de acesso, 1 (um) estacionamento, além da sede administrativa (Fig. 50), com uma pequena sala multiuso e banheiros. O Plano de Manejo diz ainda que estão previstas nessa área o estacionamento exclusivo de ônibus, sistema de trilhas propostas, eco-loja, lanchonete, apoio de serviços (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009).

Figura 49 - Centro de visitantes

Figura 50 - Sede administrativa

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Nesta zona é necessário a guarda e deposito dos resíduos gerados, os quais devem ser levados a locais destinados para recolhimento pela Prefeitura Municipal de Vila Velha. Já o tratamento de esgoto nessa área deve ser monitorado com dada frequência para evitar riscos de contaminação do lençol freático. Se faz essencial a fiscalização intensa nesta area tendo em vista o maior fluxo de pessoas (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). As áreas que possuem interesse patrimonial e de preservação em equilíbrio com o meio ambiente são nomeadas por Zonas Histórico-Culturais (ZHC). No PNMMM, a ZHC localizase na parte elevada, conforme destacada na figura 46 pela cor roxa, inclui a áreas da ruína da casa da Manteigueira (Fig. 51). Seus limites são passiveis de serem acrescidos visto que não foram limitados com exatidão pelo fato de a vegetação natural ter tomado lugar da antiga casa que resultou nas ruínas. É permitido o acesso à ZHC aos visitantes, no entanto é proibida a remoção ou modificações das particularidades da zona. A Zona de Uso Especial (ZUE) é caracterizada por ser o espaço apropriado para atender as necessidades administrativas e de gestão da unidade. É ideal que a ZUE esteja localizada na periferia da UC. No parque analisado, a ZUE está inserida em 2 (duas) localidades, demarcado na figura 46 pela cor amarela, ao longo do trecho na lateral do complexo penitenciário, atuando como faixa protetora, logo, deve-se evitar presença de pessoas, para não haver perigo de serem confundidos com fugitivos da penitenciária. A segunda localidade da ZUE é na área do viveiro florestal (Fig. 52), que abraça a produção de mudas de espécies nativas, o que coopera com a conduta de conservação do meio ambiente.

Figura 51 - Ruínas da casa da manteigueira

Figura 52 - Portal de entrada do viveiro do PNMMM

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

A Zona de Recuperação (ZR) é a zona da UC que possui espaços já modificados pelo homem, deve ser área reservada para restauro e futuramente, após restauro completado, deve ser inserida em outra zona permanente. A ZR está locada no meio do manguezal da margem esquerda da Foz do Rio Aribiri e no Morro da Garoto, parte constituinte do PNMMM, (conforme fig. 46), ambas necessitam recuperar massa vegetal, sendo necessário restringir o acesso aos pesquisadores e aos funcionários. Por fim, a Zona de Uso Conflitante (ZUC), aquelas que não apresentam harmonia com as finalidades sustentáveis de conservação. Destacam-se 6 (seis) áreas dentro da UC do Morro da Manteigueira, sendo: 1) Área das linhas de transmissão de energia (Fig. 53) – dentro de uma faixa que percorre de um lado ao outro do Parque; 2) Área do campinho de futebol – na porção sudeste da unidade com 2 (dois) acessos; 3) Áreas dos ferrinhos – espaço com antiga exploração de minério na porção sudoeste da unidade, próximo ao Rio Aribiri; 4) Área de estacionamento de veículos de cargas – na extremidade oeste da unidade, próximo à ZR no manguezal, servindo até como depósito provisório para cargas; 5) Área da Transmagno – também locado na porção oeste da unidade, invasão destinada ao estacionamento; 6) Área do reservatório da Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN) – locado no Morro da Garoto (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009).

Figura 53 - Torre de transmissão de energia instalada no PNMMM

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Tais zonas, comentadas acima, foram sintetizadas na tabela 10 a seguir Tabela 10 - Síntese das Zonas Zona Primitiva (ZP)

CARACTERÍSTICA

OBJETIVO

presença de espécies cientificamente valorosas

conservar os recursos naturais ali existentes

Zona de Uso áreas naturais, podendo haver Extensivo (ZUEx) eventuais alterações humanas

espaço de transição entre a Zona Primitiva e a Zona de Uso Intensivo

USO utilização é em grau bastante controlado devendo ter a mínima interferência antrópica acesso permitido, desde que sejam em harmonia com a paisagem

Zona de Uso áreas naturais, podendo haver atender aos visitantes por meio maior intensidade de uso e de fluxo Intensivo Intensivo eventuais alterações humanas de infraestrutura adequada de visitantes e de funcionários (ZUI) Zona de Uso acesso permitido, no entanto é preservação do patrimônio Histórico-Cultural áreas de interesse histórico proibida a modificação das histórico (ZUC) particularidades da zona locadas em dois trechos, um acesso proibida no trecho próximo à Zona de Uso proteger os visitantes e na lateral da penitenciária e penitenciária e permitido no trecho Especial (ZUE) conservar o meio ambiente outro na área do viveiro do viveiro acesso restrito, sendo permitido Zona de áreas naturais já modificadas área reservada para restauro apenas aos pequisadores e Recuperação (ZR) pelo homem funcionários áreas em desarmonia com as Zona de Uso deve haver intervenção acesso permitido ou sem controle finalidades sustentávei de Conflitante (ZUC) favorável ao parque adequado conservação

Fonte: elaborado pela autora com base no Plano de Manejo (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS,2009), 2019

5.3 DISPOSIÇÃO E ANÁLISE DOS ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS DO PNMMM De acordo com o Plano de Manejo do PNMMM, o Parque é dividido em 3 (três) diferentes feições de relevo, tidos como: 1) Elevações Residuais; 2) Planície Fluviomarinha; 3) Terraços Marinhos (Fig. 54). Figura 54 - Mapa de Geomorfologia do PNMMM

Fonte: BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009

A primeira, Elevações Residuais, demarcada pela cor verde água na figura 54 ao Nordeste e Sudeste, é caracterizada por maciços costeiros de rochas que constituem as elevações e concebem a valorosa paisagem de massa de rocha que se apodera do mar da baía de Vitória, ao norte (Fig. 55). Com cotas topográficas mais elevadas, os alagamentos e inundações não atingem essas áreas que ocupam cerca de 30,66% da área do Parque. A Planície Fluviomarinha, delimitada pela cor verde na figura 54, é prevalecido pelo relevo plano, com cotas altimétricas mais baixas, destaca-se, a vegetação influenciada pela água, como a do mangue (Fig. 56). Por se tratar de um espaço plano, que engloba cerca de 63,02% da área do Parque, é sujeito a alagamento e inundação. A unidade geomorfológica nomeada como Terraços Marinhos, definido pela cor amarela na figura 54, é a que abrange a área portuária no limite externo ao Parque, parte dela invade a Manteigueira em uma pequena porção na foz do Rio Aribiri, suas

características morfológicas marcantes já não são presenciadas, pelo fato de apenas representar a modelagem de acumulação marinha providos de processos ocorrentes há cerca de 123.000 anos atrás. Essa área equivale a cerca de 6,32% da área do Parque. Figura 55 - Maciço costeiro da elevação residual na pedra do urubu

Figura 56 - Vegetação do mangue da planície fluviomarinha

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

5.4 IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DAS TRILHAS DO PNMMM O Plano de Manejo do Parque em estudo (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009) afirma que são 4 (quatro) as trilhas empregadas no PNMMM, conforme a ilustração a seguir (Fig. 57), sendo 1) Trilha da Manteigueira, 2) Trilha da Caverna dos Morcegos, 3) Trilha do Manguezal e 4) Trilha do Apicum. No entanto, por meio de visitas em campo e placas e folhetos informativos, foi possível notar que no presente momento, existem 5 (cinco) trilhas para percurso, sendo que a da Manteigueira subdividiu-se em 2 (duas) trilhas, 1) Pedra do Urubu e 2) das Ruínas; a Caverna dos Morcegos também cedeu espaço a outras duas trilhas, 3) Gruta dos Morcegos e 4) Trilha da Prainha; a que se manteve foi a 5) Trilha Apicum (Fig. 58). Cada uma das 5 (cinco) trilhas existentes, possui características próprias e diferentes grau de complicação para percorrê-las, que acaba por selecionar os visitantes de acordo com faixa etária e dificuldades locomotivas, como é o caso da Trilha do Apicum que possui cerca de 180 (cento e oitenta) metros, mas por se tratar de uma área com topografia íngreme é aconselhado apenas para adultos.

Figura 57 - Mapa de trilhas pelo Plano de Manejo

Fonte: BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009

Figura 58 - Mapa de trilhas pelos folhetos informativos

Fonte: VILA VELHA, 2019

A Trilha Pedra do Urubu (demarcada pela cor verde na figura 58), começa rente à sede administrativa, ao longo de seu percurso são encontrados bebedouros para animais (Fig. 59), a trilha segue até a Pedra do Urubu, de onde é contemplado a visão privilegiada da paisagem para a baía de Vitória (Fig. 60), para chegar à pedra, é percorrido um caminho íngreme, essa parte da trilha possui um tipo de “escada” pavimentada com madeira - roletes de eucalipto e pedras – (Fig. 61 e 62), com o intuito de facilitar o acesso e trazer segurança e comodidade, no entanto, não cumprem normas de acessibilidade (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009; FABRIZ, 2017). Figura 59 - Bebedouro para animais na Trilha do Urubu do PNMMM

Figura 60 - Ponto de vista da Pedra do Urubu para a Baía de Vitória

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Figura 61 - Trilha da Pedra do Urubu com roletes de eucalipto

Figura 62 - Trilha da Pedra do Urubu com roletes de eucalipto e pedra

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

A partir da Pedra do Urubu, é possível seguir pela Trilha das Ruínas (destacada em amarelo na figura 58) que dá acesso ao sítio histórico do parque, um local onde ficam as ruínas e

vestígios do antigo casarão da manteigueira (Fig. 63), essa trilha de 150 (cento e cinquenta) metros de extensão, chega a inclinação de 60%, sendo um fator limitante ao acesso de todos. Ao ser percorrido, o visitante deverá voltar pelo mesmo caminho, até retornar para a Gruta do Morcego, daí é possível seguir pela Trilha da Prainha do Manguezal (demarcada em azul na figura 58), onde encontra-se espécies como: Caranguejo Uçá, Guaiamu, siri, chama maré e, aratu, além disso, no local também há lixos, não somente deixado por visitantes mas oriundos da correnteza do rio (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009; FABRIZ, 2017). Figura 63 - Antigo casarão da manteigueira

Fonte: Acervo pessoal (fotografado a partir da imagem fixada na sede do Parque), 2019

A Trilha da Prainha segue e dá acesso à Trilha Gruta do Morcego (demarcada em marrom pela figura 58), passa pela gruta que dá nome à trilha e continua margeando o mangue até chegar de volta à sede administrativa e completar seus 400 (quatrocentos) metros de extensão. A Trilha do Apicum (fig. 64) inicia-se ao lado da sede administrativa (fig. 65), possui 180 (cento e oitenta) metros e é a mais indicada para crianças menores, por dar acesso ao viveiro florestal por meio de via pavimentada (Fig. 66) (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009; FABRIZ, 2017).

Figura 64 – Trilha do Apicum

Figura 65 - Acesso à Trilha do Apicum

Figura 66 - Via calçada de acesso ao viveiro e portal de entrada

Fonte: Acervo pessoal, 2019

5.5 DIAGNÓSTICO DA RELAÇÃO ENTRE O PNMMM E O SEU ENTORNO O parque circunda-se entre as duas regionais do município, em área urbana, e limita-se pela baía de Vitória ao norte, como referido anteriormente no capítulo 3.4 deste trabalho. Seu limite com a cidade, caracteriza-se como fator negativo que age como empecilho à expansão da unidade bem como sua conservação. Sua proximidade com o meio urbano adensado faz com que o mesmo sofra pressões antrópicas, em especial no Rio Aribiri que tem sua foz cortando o parque. No interior do Parque há um campo de futebol, que permite o acesso irregular, e toda sua extensão é ocupada principalmente por residências, possuindo alguns lotes vazios e de usos misto. O principal uso de serviço é o portuário de Cabuaba, localizado ao Noroeste do PNMMM, e como principais instituições estão presentes nas proximidades a penitenciária e a escola de samba Mocidade Unida da Glória (MUG). O principal uso comercial do entorno caracteriza-se pela Fábrica de Chocolates Garoto, no limite externo da Zona de Amortecimento do PNMMM (Fig. 67), situada na região desde a década de 30 (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Outro local considerável no arredor do PNMMM é a Prainha da Glória, que apesar da localização privilegiada na cidade, é subutilizada.

Figura 67 - Mapa de uso e ocupação do solo dentro da Zona de Amortecimento do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora e Rocha, no programa ArcGis, 2019.

Além dos diversos usos que ocorrem no entorno do parque da Manteigueira – Cais Portuário, residências, MUG, fábrica de chocolates, penitenciária e outros – há também a diversidade tipológica da malha viária, alternando entre um padrão ortogonal de grelha e angular e uma malha orgânica curvilínea (Fig. 68). As edificações existentes caracterizam-se principalmente pela ortogonalidade e apresentam, na maioria dos lotes, afastamentos das edificações em relação ao terreno. Identifica-se também, na figura 68, edificações dentro dos limites internos do PNMMM, sendo a sede administrativa do parque, as caixas d’águas da CESAN e algumas edificações residenciais.

Figura 68 - Mapa figura e fundo dentro da Zona de Amortecimento do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Em relação ao gabarito, destaca-se a horizontalidade das edificações adjacentes ao Rio Aribiri, variando entre 1 e 2 pavimentos. Já na porção Sudeste da Zona de Amortecimento do parque as construções possuem entre 2 e 3 pavimentos. Em um contexto geral, o entorno próximo ao parque configura-se por uma área de construções térreas, conforme observado na Figura 69.

Figura 69 - Gabarito dentro da Zona de Amortecimento do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora e Rocha, no programa ArcGis, 2019.

A responsabilidade da pressão sofrida sobre o PNMMM é atribuída ao homem bem como ao município, uma vez que o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha (VILA VELHA, 2018) aconselha o uso e ocupação da área, sendo inclusive a região próxima ao Rio Aribiri uma ZEIS, ilustrada em rosa da figura 70. As ocupações nas regiões próximas ao Parque ocorreram com maior intensidade no início da década de 1970, com atividades ligadas aos reparos navais, apoio marítimo, entre outras, até pela sua proximidade com o Porto de Capuaba. No entanto, sua ocupação é diversificada, incluindo ZEIAs, espaços residenciais, comerciais, industriais, além da penitenciária (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009).

Figura 70 - Recorte do PL do PDM nas proximidades do PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, no programa ArcGis através de dados obtidos pela prefeitura de Vila Velha, 2019

É destacado, em vermelho, na figura 71 as ocupações irregulares situadas na porção sudoeste do Rio Aribiri, por estarem adentrando os limites do PNMMM e/ou por não possuírem um desenho delimitado de lote ou de quadra. Foi considerado ainda como ocupação irregular, a área da TRANSMAGNO Transporte Rodoviários, de estacionamento de veículos de carga e descarga e da área de Ferrinhos na porção Oeste do parque (fig. 71), que invadem a UC e abrigam atividades de exploração de minério e de estacionamento irregular de caminhões de carga, violando o intuito de conservação da unidade.

Figura 71 - Uso e Ocupação Irregular dentro da Zona de Amortecimento do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Já como uso inadequado, destacado pela cor laranja na figura 71, a penitenciária que além de prover insegurança para o local, insere-se em um contexto de interesse paisagístico com visual de 360º dividido entre a Baía de Vitória e o Parque da Manteigueira. É evidenciado também a Linha de Transmissão de Energia Elétrica que passa pelo parque em sentido Leste-Oeste demonstrando risco de incêndio à vegetação em caso de rompimento de seus cabos, além do impacto visual constante sob diferentes pontos de vista no parque. Outros usos inadequados são o campo de futebol dentro da UC cujo acesso facilitado oferece insegurança e a instalação das edificações do elevatório de água da CESAN, no Morro da Garoto do PNMMM, sendo incompatível com a conservação da unidade. O Parque Natural da Manteigueira que é servido de elevações e de planícies, conforme figura 72, tem seu principal acesso a partir da Avenida Agenor Barbato (ilustrada pela linha em verde escuro na figura 72) passando por 3 (três) praças até chegar à entrada do parque. É possível também acessar ao Parque pela entrada secundária conforme demarcado pela linha em verde claro na figura 72.

Figura 72 - Hierarquia da malha viária e cones visuais

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

É possível visualizar o morro da Manteigueira também de pontos mais distantes, há também visuais do ponto de vista do observador nos lotes na porção Sul do Rio Aribiri (Fig. 73 e 74). Na parte elevada em que está locada a penitenciária, encontra-se privilegiada paisagem do Baía de Vitória e do Parque Natural do Morro da Manteigueira. Já dentro da unidade as trilhas levam os visitantes aos pontos de visuais para a área urbana, ao sul, de Vila Velha bem como para a Baía de Vitória e também para o Rio Aribiri. Figura 73 - Visual para a Manteigueira a Figura 74 - Visual para a Manteigueira a partir dos lotes próximos ao Rio Aribiri partir dos lotes próximos ao Rio Aribiri

Fonte: Acervo pessoal, 2018

5.5.1 Síntese do diagnóstico Para a análise da relação entre o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e seu entorno imediato, foram identificados e mapeados as potencialidades e vulnerabilidades da área. A primeira particularidade que deve ser levada em consideração em relação às vulnerabilidades da Unidade de Conservação é a Zona de Amortecimento. É importante ressaltar que o ideal, de acordo com a Resolução CONAMA 13/90, é que a zona de amortecimento tenha uma abrangência de 10Km a partir dos limites da UC, no entanto não foi possível aplicar esse afastamento devido à malha urbana existente já consolidada antes da transformação do Parque em UC na década de 90. Sendo assim, a zona de amortecimento possui uma distância média de 100 metros da UC, equivalente a apenas 10% do mínimo adequado. Dentro da zona de amortecimento do parque, foram identificados usos inadequados e ocupações irregulares, tais construções irregulares que trazem insegurança e riscos à área e/ou não condizem com o intuito de conservação e preservação. Nem todos os moradores do entorno do Parque respeitam as legislações ambientais. Nota-se na região, a cata ilegal de caranguejo, a caça de lagartos e outros animais, pescas indevidas e retirada de madeira e areia - elementos importantes para o ecossistema - além disso, há também o despejo de lixo, entulho e esgoto no Rio Aribiri e, outros usos como destacado na Zona de Uso Conflitante, como a cata de material metálico na área denominada por “Ferrinhos”, estacionamento de caminhão, instalação de elevatório de água da Companhia Espírito-santense de Saneamento (CESAN) no Morro da Garoto, equipamentos de transmissão de energia elétrica que corta a UC e pode ser fator de incêndio caso haja rompimento dos cabos, e acesso facilitado pela disposição do mangue, pela presença do campo de futebol, e pela ineficiência do controle de acesso, em especial pela sua entrada secundária que não oferta controle de acesso (BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009). Outros usos relevantes, destacados pelo mapa síntese (Fig. 75) é a Fábrica de Chocolates Garoto e o Cais Portuário de Capuaba. A fábrica está localizada em via arterial e servida por linhas regulares de ônibus municipais (destacado pela cor verde na figura 75). A indústria da Fábrica de Chocolates Garoto caracteriza-se como gerador de emprego e atração turística. Conforme Bioma Estudos Ambientais (2009) a empresa emprega cerca de 2.560 pessoas e atrai turista para o Museu do Centro de Documentação e Memória da Fábrica de Chocolates Garoto. Assim como a Fábrica de Chocolates, a MUG também é um atrativo turístico, especialmente em épocas de festas de carnaval.

Já o Cais Portuário de Capuaba é acessado, também, por via arterial e age involuntariamente como barreira física contra a invasão ao PNMMM, sua atividade econômica é condizente com a vocação portuária da Região Metropolitana da Grande Vitória, por outro lado, o cais gera conflito em duas vertentes, a ambiental e a de uso e ocupação do solo. Segundo Vila Velha (2018), um cais portuário é capaz de gerar um conflito de grau 3, impactando desde as águas com o derramamento de óleo no mar, a população vizinha com o barulho e até mesmo aumentar o valor do solo urbano, com a valorização imobiliária da área bem como o de novos usos, como por exemplo, estacionamentos para os caminhões de carga e descarga que atendem ao cais. A Prainha da Glória, destacada por pontos bege na figura 75, está inserida em localização privilegiada, no entanto com uso subutilizado, é um espaço pouco conhecido até mesmo pelos moradores do município de Vila Velha. Em relação ao acesso ao PNMMM, o visitante, através do transporte público, tem a possibilidade de passar por 3 (três) praças (destacada em linha continua verde escura na figura 75). Por fim, os cones visuais ocorrem desde à Av. principal ao Morro da Manteigueira, como do ponto de vista do observador nos lotes na porção Sul do Rio Aribiri em direção ao rio e ao parque, no ponto de vista do observador na área onde é a penitenciaria, bem como no interior do PNMMM. Figura 75 - Mapa Síntese das potencialidades e vulnerabilidades do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora, no programa ArcGis, 2019.

Os dados levantados a partir do diagnóstico do PNMMM e seu entorno, são informações que abastecem as metas para as diretrizes projetuais a serem implementadas no Parque da Manteigueira, demonstradas no capítulo 6 deste trabalho. 5.6 PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS MORADORES EM RELAÇÃO AO PNMMM Para complementar a contextualização e análise do parque, houve a necessidade de compreender a percepção ambiental dos moradores do entorno do Parque da Manteigueira por meio de uma oficina participativa para obtenção de dados qualitativos quanto a compreensão de elementos importantes para o Parque da Manteigueira na visão dos moradores na qualidade de usuários. A oficina foi aplicada a estudantes de uma escola vizinha, com idade entre 7 (sete) e 8 (oito) anos. A ação baseou-se na técnica de avaliação pós ocupação conhecida como “poema dos desejos” na qual foi solicitado aos visitantes de representarem, individualmente, por meio de desenho, “O que mais gostam no Parque da Manteigueira?” e “O que gostariam que tivesse no Parque da Manteigueira?”. Tais questões foram abordadas para incitá-los a refletir sobre os elementos presentes no PNMMM como também aqueles inexistentes, mas necessários, na visão de usuário. Após a etapa de representação, os desenhos elaborados foram apresentados, em dia de evento para comemoração do dia da árvore, no varal de exposição ao lado da sede administrativa (fig. 76). Figura 76 -Desenhos da oficina no varal de exposição

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

posteriormente a aplicação da oficina e exposição das ilustrações, os dados expressos por meio de desenhos foram interpretados e a porcentagem da frequência em que elementos apareceram nas ilustrações foi computada. 5.6.1 Observações sobre a oficina coma as crianças A oficina foi aplicada para uma quantia de 46 alunos e no momento da atividade a turma foi dividida em dois grupos (Fig. 77). 54% das crianças que participaram da oficina estavam pela primeira vez no PNMMM, 33% visitaram o parque de 2 a 3 vezes, e 13% das crianças costumam visitar sempre o parque, o que demonstra que, apesar da proximidade do parque, a maioria dela nunca frequentou as instalações da UC. Figura 77 - Momento da oficina

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

Para a primeira indagação (O que mais gostam no Parque da Manteigueira?), destacam-se cinco elementos: 1) flora; 2) fauna (Fig. 78); 3) caminho de chegada à sede administrativa (Fig. 79); 4) Trilhas (Fig.80); e 5) Água (Fig. 81). Em 100% dos desenhos analisados, a vegetação do parque recebe destaque, evidenciando a relevância da vegetação em áreas verdes, visto que tal elemento apareceu em todas as representações, tido como o mais agradável. Em 55% dos desenhos houve a representação da fauna, aparecendo aves, lagartos, aranhas, caranguejos, peixes e outros.

Figura 78 - Representação da fauna

Figura 79 - Representação do caminho de chegada

Fonte: acervo da oficina aplicada, 2019.

Figura 80 - Representação da trilha

Figura 81 - Representação do elemento Água

Fonte: acervo da oficina aplicada, 2019.

O caminho calçado entre a entrada principal e a sede administrativa apareceu em 27% dos desenhos (Graf. 1), a fração significativa provavelmente se dá devido ao fato de ser a primeira impressão ao chegar ao PNMMM. Já as trilhas estão em 14% das ilustrações (Graf. 1). Em 9% das figuras aparecem o elemento água (Graf. 1), seja em rios, tanques ou piscinas. Ao considerar que o elemento água é de grande relevância devido ao rio Aribiri, que tem sua foz cortando o PNMMM, ao mangue e até mesmo a baía de Vitória, que está próximo ao parque, o resultado de 9% expressa a necessidade de valorizar tal elemento bem como seus visuais.

Gráfico 1 - O que as crianças mais gostam no PNMMM

Fonte: elaborado pela autora com base na oficina aplicada, 2019.

No tocante à segunda indagação (O que gostaria que tivesse no parque?), apareceram 10 (dez) elementos que se inserem em 3 (três) temas. O primeiro ligado ao “Ambiental” aparece em 100% das ilustrações das crianças, em 58% dos desenhos são destacados os elementos de “Lazer” e em 16% das gravuras aparecem itens referentes a “Infraestrutura” (Graf. 2), tais como placas indicativas e espaços adequados para o lazer. Gráfico 2 - O que eu gostaria que tivesse no PNMMM? (Vertentes)

Fonte: elaborado pela autora com base na oficina aplicada, 2019.

Com relação ao tema ambiental, apareceram elementos como fauna, flora e água, em proporções bastantes equilibradas entre 31% a 37% (Graf. 3). Entre os elementos de “Lazer” estão o parquinho, que aparece em 43% das representações, em 11% das gravuras apareceram espaços para piquenique e em 4% apareceram campinho de futebol (Graf. 3). Tais elementos evidenciam que as crianças sentem falta de espaços para atividades que nem sempre estão ligadas à função de conservação do parque. Quanto à infraestrutura, apareceram elementos de informação, como as placas, em 7% dos desenhos, caminho de acesso à sede administrativa, em 5%, além de borboleteio e lanchonete, em 2% dos desenhos cada (Graf. 3).

Gráfico 3 - O que eu gostaria que tivesse no PNMMM? (Elementos)

Fonte: elaborado pela autora com base na oficina aplicada, 2019.

Sendo assim, por meio dos elementos ligados à infraestrutura nas representações, foi possível analisar que há carência de equipamentos que atendam os visitantes de diversas formas, desde as informações e acesso até novos elementos de atração como borboletário (Fig. 82) e lanchonete (Fig. 83). Figura 82 - Representação do borboletário

Figura 83 - Representação da Lanchonete

Fonte: acervo da oficina aplicada, 2019.

66 DIRETRIZES DIRETRIZES PROJETUAIS PROJETUAIS PARA PARA O O PARQUE PARQUE DA DA MANTEIGUEIRA MANTEIGUEIRA E E SEU SEU ENTORNO ENTORNO

6 DIRETRIZES PROJETUAIS PARA O PNMMM E SEU ENTORNO____________

Tendo em vista as características expostas do Parque em questão, e com base em todas as informações levantadas, para o desenvolvimento desse trabalho, foram identificadas diretrizes projetuais, agrupadas em 5 (cinco) esferas principais, sendo: 1) o reconhecimento do PNMMM como Área Verde Turística; 2) área verde que estimula a Educação Ambiental; 3) área verde que disponha de Papel Social através da relação adequada com a população do entorno; 4) Espaço que permite a inclusão de todos através da Acessibilidade; 5) uma unidade Segura e protegida. Tais diretrizes, são descritas na tabela 11 a seguir e são comentadas na sequência.

Tabela 11 - Objetivos e metas para diretrizes projetuais do PNMMM DIRETRIZES PROJETUAIS Metas Estimular a Produção de Artesanato Capacitação da população vizinha Espaço adequado para Cursos e Lojas Divulgação do Parque Promover a visitação do Parque por formadores de opnião - empresários, políticos, moradores do entorno, pesquisadores Criar vídeo Institucional Criar site 01) Área Verde Turística Infraestrutura Geral Reconstruir guarita da portaria principal Reconstruir sede administrativa - sala para funcionários, banheiro, copa, depósito, biblioteca, centro de visitantes, eco-loja, lanchonete, sala de exposição, auditório, centro de pesquisa Criar área de permanência e vivência próximo ao viveiro Criar sistema de comunicação padrão, com mapas táteis e recursos audiovisuais Inserir novas trilhas que evidenciem os marcos visuais, incluindo trilha como proposta de conexão entreo o PNMMM e o Morro da Garoto Construir Estacionamento exclusivo de ônibus Atividades Educativas Espaço adequado para atividades educativas 02) Educação Ambiental Material Áudio Visual e Painéis informativos Sistema de sinalização padronizada com placas indicativas e informativas Espaço Adequado para pesquisas cientificas Capacitação Capacitar e profissionalizar os moradores vizinhos para trabalharem no Parque Espaço adequado para absorver e repassar conhecimentos baseados na esperiencia dos catadores de caranguejo, marisqueiros, e outros pescadores artesanais (Suas atividades no Parque somente 03) Papel Social poderão ser aceitas se os trabalhadores tiverem cadastro na UC, que permitem tais atividades) Integração Integrar os bairro do entorno com o Parque Incentivar a participação comunitária a partir de eventos Trilhas Acessibilidade plena em pelo menos uma das trilhas Trilha suspensa protegidas por guarda-corpo, corrimão, telas, etc 04) Acessibilidade Trilhas deverão ser humanizadas e ter paradas com área de descanso a cada 500 metros Vegetação a altura da mão Trabalhar os 5 sentidos humanos nas trilhas Material Áudio-Visual e em Braille Entorno Melhorar o controle de acesso de visitantes Sinalização Adequada e padronizada dentro e fora do Parque Proteção dos limites do Parque para coibirem o ingresso de animais doméstico 05) Segurança Proposta de transição entre o Parque e sua Zona de Amortecimento Avaliar a possibilidade da desapropriação de terras ocupadas de maneira irregular no entorno da unidade e do Rio Aribiri Adequar as poligonais do Parque Materiais de primeiros socorros Objetivos

Fonte: elaborado pela autora com base no Plano de Manejo (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009), 2019

Para atender o primeiro objetivo, o reconhecimento do PNMMM como Área Verde Turística (Tab. 11), é preciso que o parque incentive a produção de artesanato por meio da capacitação da população do entorno, para isso é necessário a construção de espaço adequado para realização de cursos bem como suas vendas; é importante a divulgação do parque por meio de redes sociais e de formadores de opiniões para atrair visitantes; deve haver melhoria na

infraestrutura, como reconstrução da guarita da portaria, da sede administrativa, de novos espaços de permanência e vivência, estacionamento exclusivo de ônibus que atenda aos grupos de visitantes, além da criação de um sistema de comunicação padronizado. É possível cumprir o segundo objetivo, o de Educação Ambiental (Tab. 11), através das atividades educativas e de informações alcançadas no próprio parque, para tal, é vital uma infraestrutura adequada que receba tais atividades, em sala fechada e ao ar livre, materiais informativos com recursos audiovisuais padronizados em concordância com todo sistema de sinalização, auxiliando nas atividades educativas. Se faz importante, o parque abrigar um centro de pesquisas cientificas que atenda aos interesses do parque em conjunto com instituições parceiras. O Papel Social (Tab. 11) é cumprido através da capacitação e integração do PNMMM com a população vizinha, por meio de cursos profissionalizantes que incentivem a participação popular e adequem a mão de obra deles aos trabalhos necessários no parque. Para isso, é necessário a infraestrutura de um espaço adequado para o repasse e a absorção dos conhecimentos empíricos. Para o desempenho da Acessibilidade (Tab. 11), o foco é nos espaços aberto aos visitantes e funcionários, em especial as trilhas. Pelo menos uma das trilhas deve possuir acessibilidade plena e fazer uso dos 5 (cinco) sentidos humanos – visão, olfato, paladar, audição e tato, para que assim, a trilha seja sensorial e acessível. Se faz importante a criação de espaços de parada e descanso além de materiais informativos em braile, mapas táteis e recursos audiovisual. O quinto objetivo, o de Segurança, deve ser cumprido principalmente por meio da proteção de seu entorno e limites, que devem possuir barreiras físicas e psicológicas para coibirem o acesso inadequado de pessoas e de animais domésticos, que interferem negativamente no objetivo de conservação do ambiente natural e histórico do PNMMM, pode haver a necessidade de desapropriação de terras na Zona de Amortecimento e nos limites do Rio Aribiri, onde ocorre moradia irregular. O acesso deve ser mais bem monitorado, para isso, além dos limites do PNMMM precisarem ser bem definidos e possuir uma transição adequada entre a Zona de Amortecimento e o parque, é necessário a sinalização adequada e monitoramento por câmeras, nas proximidades do entorno e dentro da unidade, e a presença de uma base fixa da guarda municipal. Além de tudo, é imprescindível em toda e qualquer instituição os materiais e espaço adequado para os primeiros-socorros.

7 O PRODUTO

7 O PRODUTO___________________________________________________________

Este capítulo visa apresentar a proposta projetual em nível de estudo preliminar resultante do processo de embasamento teórico referente aos espaços verdes e Unidades de Conservação associado de contextualização morfológica e de diagnóstico da área do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e de seu entorno. A proposta é baseada nas diretrizes traçadas no capítulo anterior deste trabalho. Serão descritos aqui o conceito e partido projetual adotado e suas respectivas justificativas assim como o produto final. Esse tem por objetivo promover a melhoria na qualidade da área verde do PNMMM, valorizando suas potencialidades ambientais para torná-la atrativa e assim elevar o sentimento e a relação de pertencimento entre o PNMMM e os munícipes, visando tornar o espaço verde inclusivo, seguro, atraente, que estimule a educação ambiental, que disponha de papel social e que possua vocação turística.

7.1 CONCEITO E PARTIDO PROJETUAL A proposta projetual concentra-se na integração do PNMMM com seu entorno, tornando-o mais atrativo. O conceito central apoia-se em 4 (quatro) vertentes (fig. 84), sendo a primeira delas a Conservação, baseada no intuito de preservação do ambiente necessária à toda Unidade de Conservação, e as vertentes de Educação Ambiental, Turismo e Papel Social, baseadas nos objetivos e diretrizes projetuais apontados no capítulo 6 deste trabalho.

Figura 84 - Diagrama conceitual das propostas projetuais

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Para atender ao intuito de Conservação é necessário a mínima agressão possível ao ambiente natural, visto isso, a Sede Administrativa (estrutura de maior desgaste ao ambiente) deverá ser reconstruída na Zona de Uso Intensivo, exatamente onde hoje se encontra a atual sede. Sua estrutura e todas as outras implantadas deverão ser elevadas e compactas para conservar o solo. Outras medidas necessárias a serem tomadas é a utilização de materiais de baixo impacto ambiental, o uso de energia solar, a captação de água da chuva e a readequação dos limites do PNMMM que teve sua poligonal de conservação invadida ao longo dos anos. Em relação à Educação Ambiental, é essencial prover ambientes adequados, integrados com a natureza, para abrigar as atividades de pesquisas científicas, de oficinas, palestras e demais atividades temáticas sobre água, lixo plantas e animais, além de um material de comunicação com informações sobre o PNMMM, tais quais as espécies existentes, os acessos, as

atratividades, etc. É indispensável que os espaços de lazer sejam condizentes com o intuito de conservação do parque, assim, tais espaços podem ser atrativos turísticos com usos que permitam a educação ambiental (Arborismo, borboletário, viveiro, contemplação ao mangue e à Baía de Vitória). Para tornar o PNMMM atrativo ao Turismo é importante a valorização das vias de acesso. Tal valorização pode ser dada pela demarcação de árvores do mesmo estilo e placas indicativas de acesso. É importante que os cones visuais da unidade tenham devido destaque, seja por meio de binóculos públicos em locais estratégicos ou por passarelas que permitam a visualização de até 360º da paisagem. Nessas passarelas, assim como nas trilhas e sede é imprescindível o mínimo de acessibilidade, seja por corrimões, telas, pisos antiderrapantes e antitrepidantes, ambientes da sede administrativa de acordo com a Norma de acessibilidade NBR: 9050/2015, e elementos naturais que interajam com todos os sentidos para possibilitar a vivência completa ideal aos visitantes. No mais, do mesmo modo que é preciso valorizar as vias de acesso, é crucial a reconstrução da portaria de acesso e da sede, visto que são estruturas de apoio ao PNMMM que conferem segurança e melhor controle, além de abrigarem atividades de atração turísticaambiental. O PNMMM pode realizar o Papel Social por meio de estruturas inseridas na sede administrativa que permitam a capacitação e profissionalização da população vizinha para trabalhar na própria unidade do parque, seja na segurança local, na ecoloja, no café, ou em outras linhas. Também é importante trabalhar o aspecto social nas áreas externas ao parque, que possuem influência direta na área do PNMMM. Seria de grande vantagem a requalificação da Prainha da Glória para o PNMMM, visto que é um espaço de grande potencial paisagístico capaz de abrigar os usos que são importantes para os moradores vizinhos, mas são incompatíveis com a Manteigueira, como as quadras esportivas. Vale lembrar que há um campo de futebol com características de invasão dentro dos limites do PNMMM, tal uso demonstra a carência de espaços livres públicos de lazer nos bairros vizinhos ao parque. Outro espaço que demonstra potencialidade é o entorno do Rio Aribiri externo ao PNMMM, seu entorno necessita de requalificação e de macrodrenagem no rio aliado ao saneamento básico de esgoto para despoluir o rio que é de suma importância para o ecossistema na Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira.

7.2 CONECTIVIDADE COMO RECONCILIAÇÃO DA ÁREA VERDE COM A CIDADE É indispensável considerar o entorno do Parque Natural da Manteigueira para atingir de forma completa o objetivo geral deste trabalho, tendo em vista que o ambiente só é bom para se visitar quando também é bom para seus moradores, conforme ressalta Macedo (2018). Desta forma, foram propostos a readequação da poligonal do PNMMM, localizado nos limites da porção oeste, demarcado pela cor rosa na figura 85. Tais limites, que ao longo do tempo foram tomando características de invasões, são conflitantes com o intuito de conservação da unidade. Tal área, quando readequada, que atende à vertente de conservação abordado no capítulo 7.2 e ilustrada pela figura 84, deverá ser protegida e recuperada para tomar suas características naturais originais. Figura 85 - Mapa de diagrama de propostas adotadas para o entorno do PNMMM

Fonte: elaborado pela autora no programa ArcGis, 2019.

O Rio Aribiri e seu entorno, que devido ao fato de ter despejo de esgoto não tratado diretamente em seu leito se caracteriza pelas águas poluídas conforme abordado no capitulo 5.1 deste trabalho. Entretanto, é um local de potencial paisagístico e visual devido à água, aos morros e às espécies vegetais e animais que ali estão inseridas. Sendo assim, considerando sua potencialidade subutilizada, foi proposto para seu entorno, primeiramente, o saneamento básico

para as moradias que carecem desse tipo de serviço para após ser realizada uma macrodrenagem no Rio Aribiri, despoluindo suas águas. Tais propostas atendem as vertentes de conservação e de papel social abordadas no capítulo 7.1 e ilustradas na figura 84, ofertando qualidade de vida aos moradores. Para que as margens do rio Aribiri seja melhor utilizado, propõem-se a inserção de um parque linear, que abrigue usos de lazer, de permanência, de apreciação com espaços de pergolado, bancos, mesas, quadras de futebol onde houver espaço rente ao rio, áreas sombreadas, vegetação e horta comunitária (fig. 86). Tais elementos favorecem o sentimento de pertencimento e, por consequência, o bom uso do local, além de tornar o espaço, que hoje é subutilizado, em um parque atrativo com dinamicidade de usos. Figura 86 - Desenho conceitual da requalificação do entorno do Rio Aribiri

Fonte: elaborado por Gualandi, idealizado pela autora, 2019.

É destacado no capítulo 5.5 desta pesquisa, as ocupações irregulares que adentram os limites do PNMMM e não possuem quadras com desenho delimitado. Para evitar que as poligonais do parque sofram novas invasões, é sugerida a abertura de uma via (demarcado pela linha de cor amarela na figura 85) no entono do limite do parque para demarcar, proteger e preservá-lo de futuras apropriações ilegais. A abertura de via, assim como a readequação dos limites do PNMMM atende à vertente de conservação abordada no capítulo 7.1 e ilustrada pela figura 84. O Parque da Manteigueira, apesar de sua grande extensão territorial e de localizar-se no limite entre 05 bairros, possui seu acesso facilitado somente pelos bairros da Glória e da Garoto visto que sua entrada principal, bem como a secundária, se dá pela porção Leste do Parque. Em função disso, houve a necessidade de realocar a entrada secundária da porção Leste (próximo à principal) para a porção Sul do parque, pela Rua Belchior de Azevedo (fig. 85), facilitando o acesso ao PNMMM para os moradores dos bairros de sua porção Oeste, cumprindo assim o seu papel social.

Quanto às vias de acesso, é essencial a adequada sinalização (placas indicativas de acesso ao parque), arborização e calçadas regularizadas (fig. 87) para permitir a fácil comunicação, localização de maneira intuitiva e conectividade. A figura 85 ao demonstrar as vias de principal acesso ilustra também a conectividade de três praças conseguidas por meio da unificação de comunicação intuitiva demonstrada pelas calçadas similares, mesmas vegetações e mesmos modelos de placas indicativas. Tal proposta atende a vertente de turismo como demonstrada no capítulo 7.2 e ilustrada pela figura 84. Figura 87 – Principais vias de acesso ao PNMMM atual x propostas

Fonte: elaborado por Gualandi, idealizado pela autora, 2019.

Foi demonstrado pelo plano de manejo do PNMMM (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009), por meio de análises em visitas in loco aliadas às análises em imagens satélite, o uso conflitante de um capo de futebol dentro da unidade. Analisando o entorno do parque e sua realidade tal uso conflitante demonstra a carência de um espaço livre de uso público para lazer, logo, mesmo que haja inúmeras tentativas de retirar o campo de futebol de seu local atual todas serão falhas, salvo se realocarem o campo de futebol para outro espaço tão próximo de suas moradias quanto o PNMMM. A prainha da Glória demonstra potencialidade para abrigar os usos de lazer esportivo e culinário, tendo suporte até mesmo para um aquaviário. Ao requalificar esse vazio urbano (fig.

88) com potencial paisagístico, visual, e de transporte marítimo, certamente a população que utiliza do campo de futebol dentro da Unidade de Conservação do Parque da Manteigueira se habituará com maior facilidade a deslocação de seu espaço de lazer. Ao realocar o campo de futebol para a Prainha da Glória aliada à sua requalificação, o papel social e o de conservação (fig. 84) será atendido. O desenho da figura 88, demonstra uma tipologia de parque que comporta quadra poliesportiva coberta, campo de futebol, bocha, pergolado, calçadão na orla, espaço livre para food truck, aquaviário. Figura 88 - Requalificação da Prainha da Glória

Fonte: elaborado por Gualandi, idealizado pela autora, 2019.

A localização do presídio da Glória, rente ao Morro da Manteigueira, confere insegurança ao PNMMM, como abordado no capitulo 5.2, entretanto confere paisagem em 360º que vai desde a Cidade de Vitória, a Baía de Vitória e suas ilhas, a Terceira Ponte (um dos cartões postais do estado do Espirito Santo), o Morro do Jaburuna, o Morro da Manteigueira, a Foz do Rio Aribiri cortando o PNMMM e ao fundo os morros de Argolas e do Pão Doce. Para uma boa relação entre o morro da Manteigueira e o Morro da Penitenciária é necessário a readequação do uso do presídio. propõe-se assim, em seu lugar um museu da história de Vila Velha associado a um restaurante da culinária capixaba (fig. 89) visto sua construção histórica de 1927 (BIOMAS ESTUDOS AMBIENTAIS, 2009) e por se tratar de um patrimônio

municipal (VILA VELHA, 2018). Ao valorizar os cones visuais com uso adequado, à vertente de turismo será atendido, como demonstrada no capítulo 7.2 e ilustrada pela figura 84. Figura 89 - Desenho da proposta para o Morro da Penitenciária

Fonte: elaborado por Gualandi, idealizado pela autora, 2019.

7.3 PROPOSTAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA DO PNMMM As propostas de requalificação do Parque da Manteigueira visam requalificá-lo mantendo ao máximo o ambiente natural. Dessa forma, as intervenções tiveram como ênfase as trilhas e a sede administrativa (fig. 90) com o intuito de torná-los mais atrativos com usos adequados.

Figura 90 - Mapa de diagrama de propostas adotadas para dentro dos limites do PNMMM

Trilha Pedra do Urubu Trilha Gruta dos Morcegos Trilha Apicum

Fonte: elaborado pela autora no programa ArcGis, 2019.

Os acessos, como analisados anteriormente no capítulo 5.5 deste trabalho, eram 2 (dois) e pelo fato de a entrada secundária se dar por umas das trilhas internas, ser de difícil controle e reafirmar o privilégio de acesso à porção Leste do PNMMM, foi proposto o seu deslocamento para a rua pela Rua Belchior de Azevedo conforme o capítulo anterior. Desse modo, o PNMMM continua com 2 (dois) acessos, sendo o acesso principal, ao lado do estacionamento proposto para carro e ônibus, permitida a entrada para pedestres e veículos automotores até a sede administrativa que inclui em sua lateral um estacionamento para carro. Já o acesso secundário proposto permite apenas a entrada de pedestres (fig. 91).

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Figura 91 - Diagrama de acessos ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A implantação conta com propostas no acesso principal e secundário e também nas trilhas da Pedra do Urubu, Gruta do Morcego e Apicum (fig. 90), além do Morro da Garoto e da sede administrativa. Foram implantados estacionamentos, espaço de lazer, permanência e contemplação, passarelas e decks de apreciação, borboletário, funicular, teleférico, entre outros (fig. 92) com o intuito de atender aos objetivos previstos no capítulo 6 deste trabalho. A entrada principal, sede administrativa, viveiro (indicados pelas letras “A”, “E” e “N” na figura 92) e as trilha permanecerão na localização onde se encontram atualmente, assim como a entrada secundária (sinalizado pela letra “I” na figura 92) por onde hoje, tem-se acesso irregular, sendo necessário regularizá-lo.

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Será inserido estacionamento para carros e ônibus (mostrado pela letra “B” na figura 92) ao lado do acesso principal e para carros (sinalizado pela letra “D”) próximo à sede administrativa. Sobre as trilhas, serão agregados novos setores na trilha Apicum, sendo a área de apreciação/ pergolados, a área de redário e piquenique, o arborismo, o borboletário, e também o deck de apreciação com binóculos públicos em área alagável, demarcados respectivamente pelas letras “J”, “K”, “L”, “M” e “O” da figura 92. Além disso, serão adicionados o elevado funicular (sinalizado pela letra “F” na figura 92) para conferir adequado acesso para todos, o deck de apreciação que concede acessibilidade e segurança ao morro (mostrado pela letra “G” na figura 92) e o teleférico que liga o Morro do Urubu ao Morro da Garoto (indicado pela letra “H” na figura 92).

102

Figura 92 - ImplantaĂ§ĂŁo para trilhas e sede do PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

103

7.3.1 As trilhas e entradas Este subcapítulo visa apresentar as propostas para as trilhas e acessos do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira, com ênfase nas técnicas, materiais e elementos inseridos. 7.3.1.1 Os acessos e suas trilhas Os acessos são demarcados por um pórtico cuja identidade se harmoniza com a sede administrativa e suas passarelas elevadas. Neles serão utilizados pergolados e brises em madeira roliça de reflorestamento com material translucido para proteção da chuva (fig. 93). Figura 93 - Acesso ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

As entradas deverão possuir guarita para permitir o controle de acesso, além de bancos e bicicletários (fig. 94 e 95), assim será possível fornecer melhor segurança e conforto aos visitantes e atender aos objetivos de segurança e de área verde turística observado no capítulo 6 deste trabalho.

104

Figura 94 - Acesso ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 95 - Acesso ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Além do pórtico, o acesso principal conta com estacionamento para carros e ônibus, acessado diretamente da rua (fig. 96).

105

Figura 96 - Acesso ao PNMMM e estacionamento principal

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Os totens de informação e placas indicativas (fig. 97) são imprescindíveis para todo o parque, entradas, sede e trilhas. Neles deverão estar contidos informações de trilhas, espécies existentes e localização. Para atender ao objetivo de acessibilidade, deverão permitir a leitura em braile. Figura 97 - Acesso ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A trilha de acesso principal permanecerá com o mesmo material em seu piso e será adicionado à sua direita um percurso exclusivo para pedestres e ciclistas com corrimão e guarda-corpo

106

como elemento de proteção e segurança (fig. 97 e 98). Tal acesso finda na sede administrativa. Já a entrada secundária permanecerá com o piso natural de terra batida e não permitirá o acesso à veículos automotores. Figura 98 - Acesso ao PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

7.3.1.2 Trilha Pedra do Urubu A acessibilidade plena será concedida à Trilha da Pedra do Urubu visto que é a de maior inclinação e a única que possui visual de 360º para toda a Baía de Vitória e suas Ilhas (fig. 99), à grande extensão da Cidade de Vila Velha e para a foz do Rio Aribiri adentrando o Parque da Manteigueira (fig. 100) atuando como um mirante natural. Figura 99 - Vista para a Baia de Vitória

Figura 100 - Foz do Rio Aribiri Adentrando no PNMMM

Fonte: Acervo pessoal, 2019.

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Para isso, pretendendo permanecer com as dificuldades naturais da trilha e para atender também aos visitantes que procuram tal complexidade, sua trilha permanecerá com as características naturais, no entanto serão adicionados guarda-corpos e corrimões com cordas (fig. 101) para auxiliar o percurso quando necessário. Figura 101 - Trilha Pedra do Urubu

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Atendo os princípios da acessibilidade universal e visando também a valorização da paisagem urbana e ambiental, a proposta é adicionar um elevador funicular que permite a chegada ao Morro do Urubu. O funicular leva os visitantes da sede a um deck/ passarela elevada que confere segurança ao local (fig. 102), visto que hoje é um espaço que traz riscos de queda. O deck tem espaço próprio para apreciação dos visuais (fig. 103) e leva os visitantes ao teleférico (fig. 104), que por sua vez conecta o PNMMM com o Morro da Garoto, que apesar de ser de parte integrante da Manteigueira não possui conectividade. Tal ação cumpre com o objetivo de área verde turística e de acessibilidade observado no capítulo 6 deste trabalho.

108

Figura 102 - Vista para o Morro da Pedra do Urubu

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 103 - Deck para seguranĂ§a e apreciaĂ§ĂŁo dos visuais

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

109

Figura 104 - Deck e ao fundo o teleférico

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

7.3.1.3 Trilha Gruta dos Morcegos Para a Trilha Gruta dos Morcegos a proposta é a de conferir um piso mais nivelado para evitar tropeços, a intenção é a de fazer a aplicação de um ecopavimento (fig. 105) que permite a passagem de água e ar. É composto por plástico reciclado e é ideal para trilas de parques. Tal pavimento permite também o crescimento de grama. Figura 105 - Ecopavimento permeável drenante

Fonte: Ecotelhado, 2019.

Além do piso drenante, a Trilha Gruta dos Morcegos contará com guarda-corpos, corrimões e espaços de descanso com banco (fig. 106), dada a necessidade percebida por meio de visitas e conversas com usuários. Tais propostas atendem ao objetivo de acessibilidade observado no capítulo 6 deste trabalho.

110

Figura 106 - Espaço de descanso na trilha Gruta dos Morcegos

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

7.3.1.4 Trilha Apicum A Trilha Apicum após propostas de requalificação, deverá ser subdividida entre Trilha Apicum, espaço que alaga e tem a presença dos caranguejos Chama-maré, e a Trilha do Viveiro, onde foram inseridos os espaços de estar, piquenique, redário, arborismo, borboletário e onde está o viveiro atualmente. A Trilha Apicum, devido sua característica de mangue, riqueza natural e pelo papel exercido de educação ambiental, será mantida. É um espaço bastante visitado, especialmente por crianças. Para evitar o pisoteamento em seu solo e preservá-lo, a proposta é a de inserir uma passarela elevada para apreciação com binóculos públicos (fig. 107 e 108). A passarela elevada é uma ótima opção para manter as características naturais do terreno, pois como abordado no capítulo 4.1 deste trabalho, ao utilizar-se de construções elevadas evita-se possíveis cortes e aterros e mantém-se a permeabilidade do solo, bem como conserva a fauna e flora local, sendo necessário apenas sua perfuração. A proposta da passarela elevada atende aos objetivos de área verde turística, educação ambiental e acessibilidade observados no capítulo 6 deste trabalho.

111

Figura 107 - Passarela Elevada na Trilha Apicum

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 108 - Passarela Elevada na Trilha Apicum

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A Trilha do Viveiro (fig. 109) incia-se após a Trilha do acesso secundário e tem seu portal, assim como os portais das outras trilhas, em harmonia com os pórticos das entradas. Neles deverão estar contidos a placa com nome da trilha, o totem de informações e placa indicativa que permite também a leitura em braile, visando atender ao objetivo de área verde turística, de educação ambiental e acessível conforme abordado no capítulo 6 deste trabalho.

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Figura 109 - Portal de acesso à Trilha do Viveiro

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A Trilha do Viveiro conta com espaço de estar, descanso e apreciação com pergolados e redários (fig. 110 e 111) visando atender ao objetivo de área verde turística observado no capítulo 6 deste trabalho, além da proposta do arborismo como opção de lazer infantil, ligado à vertente da educação ambiental e social (fig. 112 e 113) em espaços vegetados e sombreados. Figura 110 - Área de apreciação e descanso

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

113

Figura 111 - Espaรงo de redรกrio e piquenique

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 112 - ร rea de arborismo

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

114

Figura 113 - Área de arborismo

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Na figura 114 é apresentado ao fundo o borboletário proposto, que apareceu na oficina dada às crianças no PNMMM como demonstrado no capitulo 5.6.1 deste trabalho e se demonstra opção adequada de uso atrativo para o PNMMM e, o viveiro já existente. Figura 114 - Área de arborismo e ao fundo borboletário e viveiro

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

115

7.3.2 Sede administrativa A sede administrativa (fig. 115) compreende usos que satisfazem aos objetivos de área verde turística,

educação

ambiental,

papel

social,

acessibilidade

segurança

que

foramapresentados no capítulo 6 deste trabalho. Para compreender tais usos, foi utilizada nesse edificio a madeira de reflorestamento, o uso de paineis solares e a captação da água da chuva para o uso nos banheiros. O edificio explora a iluminaçao e a ventilação natural através de grandes aberturas, ainda faz uso de elementos vazados tais como brises e pergolados que juntamente com as varandas permitem a proteção do edificio contra a radiação solar direta e ainda garantem melhor integração entre o ambiente construido e o natural. Vale ressaltar que a cobertura é em telha colonial com beirais largos que também auxiliam na proteção térmica de todo o edificio. A sede é dividida entre 3 (três) módulos, conectados por rampa e passarelas de circulação que agem como varandas (fig. 116). Figura 115 - A sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

O módulo 1 compõe-se de usos direcionados aos funcionários e pesquisadores além de banheiros e café para os visitantes. Já o módulo 2 envolve espaços para qualificação profissional e atividades voltadas aos propósitos do parque. O terceiro módulo inclui usos voltados aos visitantes e também sala de atividades abertas.

116

Figura 116 – Planta baixa da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

O acesso a sede administrativa acontece no módulo 01, passando pela unidade da guarita ambiental e pelo apoio administrativo, que se compõe de bancada de atendimento, sala da diretoria, sala de pesquisa, copa e banheiro acessível para funcionários. Em seguida, encontramse o espaço de café com banheiro feminino, masculino e acessível em conformidade com a norma de acessibilidade NBR 9050/2015 (Fig. 117). O espaço de café foi pensado estrategicamente para valorizar a visual do Rio Aribiri (fig. 118), uma vez que foi diagnosticado no momento da oficina aplicada às crianças que o elemento água demonstra-se importante mas despercebido, dado que em apenas 9% dos desenhos que respondem à pergunta “o que as crianças mais gostam no PNMMM” a água aparece, no entanto em 31% dos desenhos que respondem à pergunta “o que eu gostaria que tivesse no PNMMM” o elemento água aparece.

117

Figura 117 – Planta baixa do módulo 1 da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 118 - Proposta da área do café com visual estratégica para o Rio Aribiri

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Na circulação aberta de contemplação, a parede do apoio administrativo foi aproveitada para acomodar um painel com o mapa do Parque e as espécies de fauna e flora existentes no

118

PNMMM (fig. 119). Esse elemento se repete também nos módulos 2 e 3 e favorece a educação ambiental bem como o turismo, visto que é componente informativo e atrativo aos visitantes. Figura 119 - Painel de espécies na sede administrativa do PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

A área do café possui também um painel que harmoniza com a parede do apoio administrativo (fig. 120), além disso, é composto por pergolado que permite a interação entre construção e luz solar natural (fig. 121). Figura 120 - Área do café no PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

119

Figura 121 - Área do café no PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Depois do café, pela passarela anexa, pode-se acessar o módulo 2 (fig. 122) que comporta uma sala de atividades e um auditório para uma plateia de até 110 pessoas, além de uma varanda frontal (fig. 123). Figura 122 – Módulo 2 do ponto de vista do módulo 3

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

120

Figura 123 - Planta baixa do módulo 02 da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

O terceiro módulo pode ser acessado pela esquerda após a passarela anexa ao café. Nela há o museu de exposição dos elementos importantes que contam a história do PNMMM anexa à uma sala de vídeo, a ecoloja e uma sala de atividades aberta com visual para o rio Aribiri. Devido ser uma sala aberta, houve a necessidade de usar elementos de proteção solar em parte de suas aberturas orientadas ao norte e oeste, orientações de maiores incidências solar (fig. 124). Figura 124 - Planta baixa do módulo 3 da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

As passarelas possuem cobertura de pergolado (fig. 125) semelhante aos elementos utilizados nos pórticos de acesso ao PNMMM e às trilhas, como demonstrado nas figuras do capítulo 7.3.1 deste trabalho, tais elementos são reproduzidos também nos janelões da fachada principal da sede administrativa e também na escada e rampa (fig. 126).

121

Figura 125 - Passarela de acesso ao módulo 3 da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Figura 126 - Fachada principal da sede administrativa do PNMMM

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

Além dos 03 módulos, a sede administrativa compreende o estacionamento (fig. 127) e o elevador funicular que confere acessibilidade plena à Trilha Pedra do Urubu, conforme abordado anteriormente nos capítulos 7.3 e 7.3.1.2 deste trabalho.

122

Figura 127 - Estacionamento da sede administrativa

Fonte: Elaborado pela autora, 2019.

123

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

124

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Levando em consideração toda pesquisa exposta neste trabalho referente as áreas verdes, em especial o Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira (PNMMM) é possível ter uma percepção crítica do estado em que se encontra o parque em estudo, mas também deve ser destacada a sua potencialidade e sua importância para o bem-estar da cidade. Dentre as áreas verdes presente nas regionais administrativas mais adensadas do município de vila velha, destacam-se duas Unidades de Conservação (UCs) que dentro da hierarquia ambiental é a de maior proteção. A UC do PNMMM tem maior destaque, devido suas dimensões, sua fauna e flora diversa, e outras características como o Rio Aribiri que o corta, seu patrimônio histórico, além de estar inserida entre 2 (duas) regionais, a Grande Centro e a Grande Aribiri. O PNMMM tem grande potencial, no entanto é um local subutilizado e negligenciado devido sua relação inadequada com o entorno. Para a reconciliação com suas imediações, o parque necessita de ações que promovam melhorias capazes de valorizá-lo e assim conquistar um vínculo adequado entre a área verde e sua circunvizinhança a partir da integração de atrativos condizentes com o intuito de conservação e que supram as necessidades da comunidade inserida no imediato. Consolidada a vitalidade, a área de influência tende a aumentar a sua abrangência, tornando maior o elo entre o PNMMM e toda a cidade, inclusive turistas vindos de outras cidades. Tais ações foram realizadas mediante objetivos e metas traçadas visando a educação ambiental, turismo, papel social e acessibilidade. Para isso, foi importante a análise do referencial e teórico do Parque Ecológico Imigrantes (PEI), um parque de valor ecológico, inserido em Unidade de Conservação que tem foco projetual ligado à sustentabilidade, acessibilidade e inclusão social, para a verificação de instrumentos e conceitos significativos para espaços ambientais e turísticos. As propostas projetuais ilustradas neste trabalho foram ponderadas visando o conceito central de Integração que induz ao turismo, ao papel social, à conservação e a educação ambiental, sendo necessário propor melhorias de acessos, de espaços subutilizados, usos inadequados e conectividade. A partir das orientações o PNMMM disporá de adequada relação com a população conforme o objetivo deste trabalho.

125

Além das propostas projetuais, que incluem adequados acessos, sede administrativa, decks para mirante, teleférico, elevador funicular, borboletário, arborismo e espaços para piquenique com redário e pergolado, é indispensável a criação de sistema padronizado de comunicação e sinalização além da divulgação do parque por meio de site e vídeos institucionais. No mais, fica exposto uma recomendação geral, é necessário a criação de uma proposta para atualizar o plano de manejo do PNMMM, visto que sua última revisão foi concluída no ano de 2009 (dois mil e nove). Até o dado momento passaram-se 10 (dez) anos, sendo possível verificar mudanças no ambiente protegido, havendo a necessidade de uma outra análise.

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REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS

127

REFERÊNCIAS ALVAREZ, I. A. Qualidade do espaço verde urbano: uma proposta de índice de avaliação. Tese (doutorado) – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – USP. Piracicaba -SP, Brasil, 2004. ARCHDAILY. Eastside City Park / Patel Taylor: Planta baixa. 2016. figura. Disponível em: <https://www.archdaily.com.br/br/789112/eastside-city-park-patel-taylor>. Acesso em: 15 abr. 2019. ARRUDA, L. et al. Índice de área verde e de cobertura vegetal no perímetro urbano central do município de mossoró-rn. Revista verde de agroecologia e desenvolvimento sustentável, Mossoró – rn - brasil, v. 8, n. 2, p. 13-17, jun. 2013. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Brasil. 2015. BARGOS, Danúbia; MATIAS, Lindon. ÁREAS VERDES URBANAS: UM ESTUDO DE REVISÃO E PROPOSTA CONCEITUAL. Revista SBAU, São Paulo, v. 6, n. 3, p. 172-188, set. 2011. BIOMA ESTUDOS AMBIENTAIS. Revisão do plano de manejo do parque natural municipal do morro da manteigueira. 2009. BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. ________. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Palácio do Planalto, Brasília, 2012. ________. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Palácio do Planalto, Brasília, 1965. ________. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. [S. l.], 2000. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>. Acesso em: 22 mar. 2019. COSTA, Renata Geniany S.; FERREIRA, Cássia de Castro M. Áreas verdes e qualidade de vida: aplicação do IAV na cidade de Juiz de Fora – MG. artigo (Mestranda em Geografia)Universidade Federal de Uberlândia, MG, 2009.

128

ECOTELHADO DESIGN BIOFÍLICO. Ecopavimento permeável drenante. São Paulo: Ecotelhado, 2018. figura. Disponível em: https://ecotelhado.com/sistema/ecopavimento/. Acesso em: 21 out. 2019. Embu. S.A. Ridyen Mineração. 2014. Figura. Disponível em: <http://www.embusa.com.br/pedreira/rydien-mineracao#1>. Acesso em: 14 Dez. 2017. FABRIZ, Patrícia Costa. Avaliação das potencialidades e desafios no parque natural municipal morro da manteigueira – Vila Velha/ES. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Geografia) - Departamento de Geografia do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória-ES, 2017. Disponível em: http://www.geo.ufes.br/sites/geografia.ufes.br/files/field/anexo/patricia.pdf. Acesso em: 31 maio 2019 FONTOURA HOT DIGITAL. Branding Parque Ecológico Imigrantes. 2018. Disponível em: < http://fontourahot.com.br/digital/portfolio-view/branding-parque-ecologicoimigrantes/#section3/>. Acesso em: 02 maio. 2019 FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA (SC). Parque natural municipal morro do céu. SC, 2011. figura. Disponível em: http://www.famcri.sc.gov.br/a-famcri/morroceu. Acesso em: 15 abr. 2019. FUNDAÇÃO KUNITO MIYASAKA. Parque Ecológico Imigrantes. 2018. Disponível em: > http://www.fkm.org.br/parque-ecologico-imigrantes/parque-ecologico-imigrantes-3/>. Acesso em: 30 abril 2019 GALDINO, Ana Paula Passaes; SANSOLO, Davis Gruber. Diagnóstico e percepção ambiental de moradores do entorno do Parque Ecológico Imigrantes. In: ANAIS DO VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, 2015, Anais [...]. [S. l.: s. n.], 2015. GAZETA ONLINE (ES). [Sem título]. 2017. figura. Disponível em: https://www.gazetaonline.com.br/esportes/mais_esportes/2017/11/comparado-ao-pao-deacucar-penedo-tem-vista-unica-da-baia-de-vitoria-1014108578.html. Acesso em: 15 abr. 2019. HANNES, Evy. Espaços abertos e espaços livres: Um estudo de tipologias. Revista Paisagem e ambiente: ensaios, São Paulo, n. 37, p. 121 – 144, 2016. HARDER, I. C. F.; RIBEIRO, R. de C. S.; e TAVARES. Índice de área verde e cobertura vegetal para as praças do município de Vinhedo-SP. Revista Árvore, v.30, n.2, p.277-282. 2006. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2010). Censo demográfico 2010. Características da população e dos domicílios: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE.

129

LOBODA, Carlos Roberto; DE ANGELIS, Bruno Luiz Domingos. Áreas verdes públicas urbanas: conceitos, usos e Funções. Revista Ambiência: Revista do Centro de Ciências Agrárias e Ambientais, Guarapuava, PR, ano 1, v. 1, n. 1, ed. 1808 - 0251, p. 125-139, jan/jun 2005. E-book. MACEDO, Rafael Valdomiro Greca de. A cidade é boa para o turismo se for também para os moradores. 1ª edição do Fórum Mitos & Fatos: O Paraná do Futuro, Curitiba, 29 nov. 2018. Disponível em: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/a-cidade-e-boa-para-o-turismo-se-fortambem-para-os-moradores/48475. Acesso em: 5 set. 2019. MACHADO, Flávia de Figueiredo. "Unidades de Conservação"; Brasil Escola. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/biologia/unidades-conservacao.htm>. Acesso em: 26 mar. 2019. MARQUES, Jairo. Grande SP terá parque com elevador e passarela dentro da mata atlântica. Folha de São Paulo, SP, p. 1, 30 set. 2018. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/09/grande-sp-tera-parque-com-elevador-epassarela-dentro-da-mata-atlantica.shtml>. Acesso em: 16 abr. 2019. MARTINS, Luis Henrique. [Sem título]. 2019. fotografia. MAZZEI, Kátia; Muno COLESANTI, Marlene T.; Gomes dos SANTOS, Douglas. Áreas verdes urbanas, espaços livres para o lazer. Sociedade & Natureza, vol. 19, núm. 1, junio, 2007, pp. 33-43 Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia, Minas Gerais, Brasil MENDES, Alexandra, Avaliação da disponibilidade e acessibilidade a espaços verdes em quatro áreas urbanas: Lisboa, Porto, Braga e Coimbra. 2017. 80p. dissertação (Mestrado em Sistemas de Informação Geográfica e Ordenamento do Território) – Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2017. MESQUITA, Raquel Corrêa. Parques urbanos: uma análise da distribuição espacial no contexto da cidade contemporânea. 2019. Dissertação (Mestrado em arquitetura e cidade) Mestranda, Universidade Vila Velha, 2019. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Resolução Conama nº 369/2006. [S. l.], 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=489 >. Acesso em: 20 mar. 2019. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Unidade de Conservação: O que são. [S. l.]. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/o-quesao.html>. Acesso em: 22 mar. 2019. PACHECO JUNIOR, José Mario; MATOS, Karenina Cardoso. Sistema de Áreas Verdes como ferramenta para Requalificação Urbana: Proposta para Área de Borda Urbana na Zona Norte de Timon-MA. In: encontro nacional de ensino de paisagismo em escolas de arquitetura e urbanismo no Brasil, XIV., 2018, Universidade Federal de Santa Maria. Anais [...].

130

Cachoeira do Sul, RS: [s. n.], 2018. E-book. Tema: sessão temática 1 - estratégias e projetos para espaços de transição, p. 139-161. PARQUE ECOLÓGICO IMIGRANTES (SP). Cronograma de Obra. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018a. Disponível em: < http://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/cronograma/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Conceito Monttainai. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018e. Disponível em: < https://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/aplicacao-do-mottainai/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Ecoturismo e educação ambiental. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018b. Disponível em: <https://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/ecoturismo-e-educacaoambiental/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Inclusão social. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018c. Disponível em: < https://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/inclusao-social/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Madeira Ecológica. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018g. Disponível em: < http://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/facil-acesso-em-sao-paulo/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. O Centro de Estudos da Mata Atlântica. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018d. Disponível em: < https://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/inclusao-digital/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Projeto. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018f. Disponível em: < http://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/91/>. Acesso em: 22 abr. 2019 ________. Trilhas. SP: Fundação Kunito Miyasaka, 2018h. Disponível em: < https://www.parqueecologicoimigrantes.org.br/mapa-trilha-sensorial/>. Acesso em: 22 abr. 2019 PORTAL DO PROFESSOR. Código florestal: Lei nº 12.651, de 25 De Maio de 2012: como era e como ficou. 2013. figura. Disponível em: http://portaldoprofessor.mec.gov.br/fichaTecnicaAula.html?aula=53471. Acesso em: 15 abr. 2019. RAMOS, Larissa Andara; JESUS, Luciana Aparecida. Sistema de espaços livres de uso público: um estudo sobre o Grande Centro de Vila Velha. V!RUS, São Carlos, n. 14, 2018. Disponível em: <http://www.nomads.usp.br/virus/virus14/?sec=4&item=10&lang=pt>. Acesso em: 20 Mar. 2019. RIO DE JANEIRO. Lei complementar Nº 111/2011. Plano Diretor Municipal do Rio de Janeiro. Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro – RJ.

131

SÁ CARNEIRO, Ana Rita; MESQUITA, Liana de Barros. Espaços livres do Recife. Recife: prefeitura da Cidade do Recife. Universidade Federal de Pernambuco, 2000. SANTOS, Natália Brisa; RAMOS, Larissa Andara. Áreas verdes e espaços livres públicos potenciais de Vila Velha – ES: Um estudo da Regional 2 – Grande Ibes. Relatório de Pesquisa. Vila Velha: Universidade Vila Velha, 2018. SANTOS, Natália Brisa; RAMOS, Larissa Andara. Áreas verdes e espaços livres públicos potenciais de Vila Velha – ES: Um estudo da Regional 3 – Grande Aribiri. Relatório de Pesquisa. Vila Velha: Universidade Vila Velha, 2019. SÃO PAULO (Estado). Resolução conjunta SMA/IBAMA n° 02/1994. São Paulo. Disponível em: <http://arquivos.ambiente.sp.gov.br/resolucao/1994/1994_Res_Conjunta02.pdf>. Acesso em: 21/10/2017. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (SEMPLA). Perfil socioeconômico por bairros. Revisão nº 02. Vila Velha – ES, Brasil, 2013 SOCIEDADE BRASILEIRA DE ARBORIZAÇÃO URBANA (SBAU): AnoVII, nº3 – jul/ago/set de 1999. Rio de Janeiro, RJ. TAVORA, Mariana Greco. Áreas verdes urbanas: por uma abordagem sistêmica. 2016. 1 recurso online (137 p.). Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Campinas, SP. Disponível em: <http://www.repositorio.unicamp.br/handle/REPOSIP/322180>. Acesso em: 20 fev. 2019. VALESAN, Mariene. A Vegetação e o Ambiente Construído: Uma Avaliação dos Estudantes de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Artigo apresentado em XII Encontro Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído, Porto Alegre, 2009. VASCONSELOS, Jõao Olavo. Nós descendo de rapel o Setor Barriga da Macaca, no Morro do Moreno. 2016. figura. Disponível em: https://blogdestinoes.com.br/morro-domoreno/. Acesso em: 15 abr. 2019. VILA VELHA. Lei nº 1.980 de 01 de fevereiro de 1982. Dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Vila Velha – estado do Espírito Santo e dá outras providências. Vila Velha: Prefeitura Municipal, 1982. ________. Lei nº 2.621 de 20 de novembro de 1990. Dispõe sobre o planejamento e desenvolvimento urbano no município de Vila Velha, institui as normas de uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências. Vila Velha: Prefeitura Municipal, 1990b. Lei nº 4.575, de 26 de novembro de 2007. Plano Diretor Municipal de Vila Velha. Prefeitura Municipal de Vila Velha. Prefeitura Municipal de Vila Velha-ES. 2007. ________.

132

________. Lei nº 4.707 de 10 de setembro de 2008. Dispõe sobre a institucionalização dos bairros nas Regiões Administrativas, os limites e a denominação dos mesmos e os critérios para organização e criação de bairros, no perímetro urbano do Município. Vila Velha: Prefeitura Municipal, 2008. _________. Projeto de lei complementar Nº 065/2018. Revisão decenal da Lei Municipal 4575/2007. Prefeitura de Vila Velha – ES. 2018. _________. [Sem

título]. [2019]. Panfleto.