Revista Arte & Construção 229 by Arte & Construção

www.arteconstrucao.com Número 229 // Ano XVIII // € 3,50 Continente

Setembro 2009

DE PROFISSIONAIS PARA PROFISSIONAIS A Universidade do Minho e a empresa DST estão a desenvolver painéis bioclimáticos inovadores que conjugam características energéticas, estruturais, funcionais e estéticas. A tecnologia Et3, que está a ser desenvolvida pelo arquitecto e investigador José Pequeno, já foi patenteada e reconhecida com o segundo lugar do Prémio Nacional de Inovação Ambiental e uma menção honrosa nos Green Project Awards.

Inovação

Sistema bioclimático: Nova pele arquitectónica

Aquecimento

Energias renováveis: Calor com menos custos

Dossier

Isolamento e impermeabilização: Silêncio e conforto

Entrevista

Cláudio Monteiro: presidente da Direcção da Ad Urbem

EDITORIAL

NOVO MERCADO ORGANIZADO DE RESÍDUOS Foi publicado no mês passado em Diário da República o regime de constituição, gestão e funcionamento do Mercado Organizado de Resíduos (MOR). A reintegração dos resíduos no circuito produtivo, através de trocas comerciais de diversos tipos de lixo (menos os resíduos perigosos), passou, assim, a estar facilitada desde 8 de Setembro, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 210/2009. O novo diploma reveste-se de interesse para as empresas do sector da construção, uma vez que o MOR é o instrumento para a comercialização de resíduos e visa potenciar a valorização e a reintrodução de resíduos no circuito económico, diminuir a procura de matérias-primas e promover simbioses industriais, contribuindo para a modernização tecnológica dos respectivos produtores. O mercado organizado de resíduos define-se como um “espaço de negociação”, que reúne plataformas electrónicas onde se realizam as transacções de resíduos reconhecidas pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente como seguras e sustentáveis. Será este o local para onde produtores e operadores de resíduos, lançam ordens de compra ou venda de resíduos, procedendo, assim, à “reintrodução desses bens no circuito produtivo”. O DL cria um conjunto de incentivos financeiros e administrativos que pretendem ajudar à instalação destes mercados e beneficiar os operadores, “em função de acordos com as entidades gestoras”. É o caso da redução sobre o valor da taxa de registo no SIRAPA (Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente), nos três primeiros anos de funcionamento de cada plataforma de negociação aos respectivos aderentes, e da dispensa de licenciamento para operações de valorização de resíduos não perigosos.

Directora: Chantal Florentino chantal.florentino@arteconstrucao.com; Redacção: Raquel Rio raquel.rio@arteconstrucao.com; Sofia Dutra sofia.dutra@arteconstrucao.com; Colaboradores Permanentes: Michele Branco michele.branco@arteconstrucao.com; Colaboram nesta edição: Carla costa, Patrícia Almeida Carvalho, Isabel Nogueira, Ana Sofia Catarino; Publicidade: Duarte Mourato (Director) duarte.mourato@arteconstrucao.com; Jorge Humberto jorge.humberto@arteconstrucao.com; Marketing: Pedro Nunes pedro.nunes@mtg.pt; Fotografia: Paulo Porfírio paulo.porfirio@arteconstrucao.com; Assinaturas: assinaturas@arteconstrucao.com; Paginação: mtg - Edição e Publicidade, Lda. geral@mtg.pt; Website: www.arteconstrucao.com; Fundador da revista: António Esteves; Propriedade e Edição: mtg - Edição e Publicidade, Lda. Centro Empresarial Tejo - Rua de Xabregas, 20 - 2º Sala 10 • 1900-440 Lisboa • Tel. 212431592 • Fax. 212323069 • Email: geral@mtg.pt • Cap. Social: € 5.000,00 • NIPC: 507 958 373; Orgãos Sociais: Duarte Mourato - 50%; Chantal Florentino - 25%; Pedro Nunes - 25%; Execução Gráfica: Offsetmais - Artes Gráficas, S.A. • Rua Latino Coelho, 6 - 2700-516 AMADORA • Tel.: 214 998 716 • Fax: 214 998 717 • Email: dc.offsetmais@netcabo.pt; Publicação Mensal: Tiragem: 10 500 exemplares; Distribuição: VASP; Venda por assinaturas (IVA incluído 5%): Portugal: € 45,50/ano; Os artigos assinados, apenas veiculam as posições dos seus autores; ICS Nº 114748/90; Número Depósito Legal 41713/90; ISSN 0873-5271.

3 | Arte & Construção_Setembro/09

Soﬁa Dutra Jornalista

SUMÁRIO

sumário 03

EDITORIAL

SUMÁRIO

ENTREVISTA Cláudio Monteiro

INOVAÇÃO Sistema bioclimático

CONSTRUÇÃO SBToolPT

DOSSIER Isolamento e impermeabilização

ENGENHARIA Protecção sísmica

AQUECIMENTO Energias renováveis

ENGENHARIA Microestrutura dos materiais

LEIS & DIREITO Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro (VIII)

DOMÓTICA A força da prevenção

GABINETE JURÍDICO Qualiﬁcação dos técnicos

NO PAÍS

NO MUNDO

IMOBILIÁRIO

RECURSOS HUMANOS Construção: o estado actual da nação

AGENDA

EMPRESAS

NAVEGAR

ARTES & LEITURAS

PRODUTOS

EM FOCO Confederação Portuguesa de Construção e do Imobiliário

Entrevista Cláudio Monteiro

12 Inovação

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Sistema bioclimático CLÁUDIO MONTEIRO, PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DA AD URBEM, ACREDITA QUE MUITOS DOS PROBLEMAS EXISTENTES NA ÁREA DO URBANISMO TÊM ORIGEM NO “EXCESSO DE LEGISLAÇÃO”. CONVICTO QUE “DAR PRIORIDADE À REABILITAÇÃO É ABSOLUTAMENTE FUNDAMENTAL” PARA AS NOSSAS CIDADES, O IGUALMENTE CO-AUTOR DO ANTE-PROJECTO QUE DEU ORIGEM AO NOVO REGIME JURÍDICO DA REABILITAÇÃO URBANA DESDRAMATIZA A VENDA FORÇADA E REFORÇA A SUA UTILIDADE.

A UNIVERSIDADE DO MINHO E A EMPRESA DST ESTÃO A DESENVOLVER PAINÉIS BIOCLIMÁTICOS INOVADORES QUE CONJUGAM CARACTERÍSTICAS ENERGÉTICAS, ESTRUTURAIS, FUNCIONAIS E ESTÉTICAS. A TECNOLOGIA ET3, QUE ESTÁ A SER DESENVOLVIDA PELO ARQUITECTO E INVESTIGADOR JOSÉ PEQUENO, JÁ FOI PATENTEADA E RECONHECIDA COM O SEGUNDO LUGAR DO PRÉMIO NACIONAL DE INOVAÇÃO AMBIENTAL E UMA MENÇÃO HONROSA NOS GREEN PROJECT AWARDS.

SUMÁRIO

# 229

Setembro 2009

16 Construção

SBToolPT

Confederação reúne construção e imobiliário

Em foco

Pedra Texturas e cores variadas

20 Dossier A ECOCHOICE E O IISBE PORTUGAL LANÇARAM UMA NOVA FERRAMENTA DE AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL. A SBTOOLPT TEM POR BASE A ESTRUTURA DO SISTEMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE SBTOOL (SUSTAINABLE BUILDING TOOL).

REDUZIR O RUÍDO, EVITAR AS INFILTRAÇÕES E GARANTIR O CONFORTO TÉRMICO SÃO ALGUNS DOS OBJECTIVOS DOS ISOLAMENTOS TÉRMICO E ACÚSTICO E DA IMPERMEABILIZAÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO. DESTE MODO, ASSEGURASE TAMBÉM A EFICIÊNCIA DA CONSTRUÇÃO, PROMOVENDO O BEM-ESTAR, A REDUÇÃO DE CUSTOS COM EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO E ARREFECIMENTO, CONSUMOS DE ENERGIA E CONSERVAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES.

REPRESENTAR E DEFENDER “A UMA SÓ VOZ” AS ACTIVIDADES DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO É O OBJECTIVO DA RECÉMCONSTITUÍDA CONFEDERAÇÃO PORTUGUESA DA CONSTRUÇÃO E DO IMOBILIÁRIO (CPCI). A CERIMÓNIA DE APRESENTAÇÃO OFICIAL DECORREU A 21 DE JULHO NO PADRÃO DOS DESCOBRIMENTOS, EM LISBOA.

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Isolamento e impermeabilização

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ENTREVISTA CLÁUDIO MONTEIRO

ENTREVISTA

DAR PRIORIDADE À REABILITAÇÃO TEXTO DE CHANTAL FLORENTINO

/// Cláudio Monteiro, presidente da Direcção da Ad Urbem, acredita que muitos dos problemas que surgem na área do urbanismo têm origem no “excesso de legislação”. Convicto que “dar prioridade à reabilitação é absolutamente fundamental” para as nossas cidades, o co-autor do ante-projecto que deu origem ao novo Regime Jurídico da

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Reabilitação Urbana desdramatiza a venda forçada e reforça a sua utilidade.

ENTREVISTA

CLÁUDIO MONTEIRO

Arte & Construção – Qual a posição da Ad Urbem (Associação para o desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção) relativamente ao novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana? Cláudio Monteiro – A Ad Urbem está a realizar um parecer sobre o novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, sobre o qual eu não tenho qualquer intervenção já que sou co-autor do ante-projecto.

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Embora não me reveja integralmente nas soluções do diploma, pois qualquer processo legislativo envolve sempre vários interesses e contribuições de várias fontes, queria fazer a ressalva da parcialidade da minha opinião. O projecto que o governo irá aprovar não é exactamente aquilo que eu e os meus colegas responsáveis pelo ante-projecto propusemos, mas, em grande medida, é. A venda forçada é uma proposta nossa, embora seja uma decisão política do governo assumi-la. A Ad Urbem não tem, como instituição, qualquer problema com a venda forçada, antes pelo contrário. As nossas preocupações são de outra ordem.

Por isso, eu preferia não dar uma opinião institucional sobre esta matéria, para não correr o risco de confundir. Enquanto presidente da Direcção da Ad Urbem, o que pode dizer sobre a importância do documento? A importância do documento não é controversa para quem tem uma perspectiva do governo público da cidade. Não podemos esquecer que a Ad Urbem é uma associação cientíﬁca com uma forte componente cívica. Como tal, tem um papel um pouco mais interventor que uma associação cientíﬁca pura e dura, que se limita a estudar. A Ad Urbem tem algum sentido de intervenção cívica e tem tentado aprofundar essa característica nos últimos anos. Nesse sentido, não creio que exista nenhuma discordância de fundo entre membro da Ad Urbem em geral e a direcção em particular, sobre a importância da reabilitação urbana como um modelo a dar prioridade em termos de «reurbanização», usando um termo do professor Nuno Portas.

Dar prioridade à reabilitação é absolutamente fundamental. Primeiro, porque o modelo clássico da urbanização que foi seguido nos últimos 40 anos já faliu. E segundo, porque é preciso conter a expansão urbana e revitalizar as cidades existentes. Por outro lado, as experiências que existiam até aqui, tal como as SRU [Sociedades de Reabilitação Urbana] são aproveitáveis. Aproveitáveis, mas merecem ser corrigidas. Um dos primeiros aspectos que merece ser corrigido é que a reabilitação não pode estar centrada na questão da organização administrativa da reabilitação e, muito menos, na questão empresarial. O que este novo diploma procura fazer é, sem desconsiderar a experiência das SRU que continuam a ter um papel no contexto da reabilitação, pôr a acento tónico naquilo que é o regime material da reabilitação: quais são os princípios a que deve obedecer a reabilitação, quais são os instrumentos jurídicos para a promover e quais são os instrumentos institucionais. Independentemente da minha posição mais parcial, eu não diria que haja objecções de fundo ao diploma por parte da Ad Urbem.

ENTREVISTA

O principal factor de resistência à reabilitação urbana é social. Obviamente, mexer na cidade existente implica mexer com as pessoas que lá vivem. O que gera uma tensão bastante grande. O debate político quase que não foi centrado no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, mas sim em questões laterais ao próprio regime, nomeadamente o arrendamento. Isso porque, como disse, são as questões sociais que se apresentam como principal factor de complicação do processo de reabilitação. O mesmo acontece com a venda forçada. A venda forçada é criticada, sobretudo, pela Associação de Proprietários Lisbonense, que representam os interesses imobiliários que, legitimamente, resistem ou reagem a qualquer mudança que, do seu ponto de vista, possa afectar os seus interesses. Sendo uma questão importante, a venda forçada não é a tábua de salvação para o que é que seja. Nem é expectável que vá ser utilizada sistematicamente, nem com uma frequência tão relevante quanto porventura se possa pensar. Eu acho que a venda forçada é duplamente importante: no plano dos princípios, pois passa uma mensagem de vinculação social da propriedade, e também o é do ponto de vista prático como mais uma alternativa. Para além do objectivo mais ideológico, que é tornar o mecanismo expropriativo mais eﬁcien-

O PRINCIPAL FACTOR DE RESISTÊNCIA À REABILITAÇÃO URBANA É SOCIAL. OBVIAMENTE, MEXER NA CIDADE EXISTENTE IMPLICA MEXER COM AS PESSOAS QUE LÁ VIVEM. O QUE GERA UMA TENSÃO BASTANTE GRANDE.

te e possível, a venda forçada tem outros propósitos fundamentais. Ao contrário daquilo que é a utilização da expropriação para fins urbanísticos tradicionais que se trata de realizar obra pública, o que está em causa é reabilitar edificação privada. Tal significa que, embora haja um interesse público subjacente que justifique a intervenção, as câmaras não têm vocação promotores imobiliários nem para proprietários, embora o sejam e, nalguns casos em excesso, nomeadamente no caso da Câmara Municipal de Lisboa. Em muitos casos, para além de não terem dinheiro, não têm vocação para realizar intervenção imobiliária, nem para mais tarde se manterem como proprietários, o que leva à segunda razão pela qual eu acho que a lei é importante, que é moralizar o uso da expropriação para esta finalidade. O que acontece hoje é que a câmara só expropria quando tem um comprador. O que faz é utilizar um instrumento para satisfazer um interesse público, mas sempre com um negócio por trás. Eu não vou pôr em causa que o faça com essa intenção.

Um dos grandes problemas do regime das SRU é que estas foram montadas como uma oportunidade de negócio, mais do que propriamente um instrumento para resolver um problema político fundamental. É da opinião que muitos dos problemas existentes na área do urbanismo e da construção têm origem numa legislação deﬁciente ou mesmo inexistente? Não. Não creio que seja um problema de falta de legislação, até acho que é um problema de excesso de legislação. E contra mim digo isto, que tenho trabalhado na produção legislativa como deputado e, agora, consultor. O novo regime jurídico da reabilitação urbana não é, posso fazer esta aﬁrmação pois trabalhei no ante-projecto, substancialmente inovador. Até pelo contrário, é muito mais sistematizador, tentando pôr um pouco de ordem no caos legislativo, do que inovador. A única coisa verdadeiramente inovadora que há, olhando para o tempo presente, é a venda forçada. Eu digo “olhando para o tempo presente” porque, continuo a insistir, a venda forçada é um instrumento com largas tradições na nossa história jurídica e urbanística. A venda forçada foi utilizada sistematicamente na reconstrução de Lisboa depois do terramoto de 1755 e continuou presente na lei durante muito tempo. Só desapareceu porque a função que servia foi substituída por um outro mecanismo utilizado pelo engenheiro Duarte Pacheco que era, precisamente, expropriar sistematicamente e depois vender aos privados em hasta pública. Por essa razão é que a venda forçada se perdeu na história.

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Na sua opinião, porque que é que a reabilitação demora tanto a arrancar?

ENTREVISTA

CLÁUDIO MONTEIRO

Quais são os principais obstáculos à reabilitação urbana? Por um lado, há um problema de falta de meios, pelo estado de degradação a que chegaram as nossas cidades. Há, por outro lado, um problema maior, um problema socioeconómico, porque a teia de interesses sociais que uma cidade em funcionamento apresenta é mais difícil de ultrapassar do que obstáculos naturais ou outros que, normalmente, se colocam à nova urbanização. Acha que os portugueses têm noção dos seus direitos e deveres urbanísticos?

De todos os edifícios que estão na Baixa, 75% foram construídos por proprietários que adquiriram em arrematação em hasta pública em regime de venda forçada, pois os antigos proprietários não os construíram após aprovação dos prazos ﬁxados pelo plano de reconstrução. Na origem, as funções públicas em matéria de urbanismo e de construção eram realizadas no âmbito do mesmo ministério, o das Obras Públicas, que tinha atribuições e competências nas duas matérias. Já há muito tempo que o urbanismo saiu das obras públicas e a construção lá ﬁcou. Nem sempre é fácil discernir o que é urbanismo e o que é construção.

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Acha que é apenas um caso de memória curta? É um pouco. Por isso é que eu digo que o problema não é encontrar soluções absolutamente inovadoras. Eu tenho uma teoria que já está quase tudo pensado, de uma forma ou de outra, grande parte das soluções que nós hoje precisamos do ponto de vista jurídico já os romanos as pensaram, a questão fundamental é saber adaptá-las à época e, sobretudo, saber ordenar e sistematizar. O novo regime jurídico de reabilitação urbana dá dignidade à reabilitação urbana em termos legislativos e coloca-a no mesmo plano que o regime jurídico da urbanização e ediﬁcação, dizendo que reabilitar é tão ou mais importante que urbanizar e ediﬁcar no sentido tradicional.

A consciência cívica tem aumentado substancialmente, mas [os portugueses] ainda têm pouca informação e consciência de ambos, tanto os direitos como os deveres. Desde 2005, que uma das iniciativas que a Ad Urbem tem procurado desenvolver é, precisamente, promover o que designamos como informação sobre os direitos urbanos dos cidadãos. Creio que ainda há muito a fazer nessa matéria, o que não quer dizer que não haja uma consciência cívica muito maior do que havia há 20 anos. Essa mudança também implica que o agora maior nível de exigência das pessoas em relação à sua cidade e à forma como se vive nela, conduz a um aumento da conflituosidade pelas mesmas razões. Quando fizeram os Jogos Olímpicos em Barcelona, para dar um exemplo, a Câmara aprovou um Código de Urbanidade, onde se descrevia como a população se deveria comportar na sua relação com os vizinhos e turistas. Não digo que se deva regulamentar legalmente como devemos viver, mas eu acho que isso revela um pouco a percepção que viver numa cidade, para além de ter um direito de intervir na forma como se constrói, é também o modo como nos relacionamos com as pessoas. Desse ponto de vista, acho que há um défice muito grande. Eu costumo ilustrar essa realidade com uma reunião de uma assembleia de condóminos em qualquer edifício em qualquer cidade portuguesa. Este exemplo é, normalmente, elucidativo da incapacidade das pessoas viverem em relação de vizinhança urbana próxima.

Ainda relativamente à crescente intervenção dos cidadãos nos destinos da sua cidade, acha que isso foi visível no processo de concepção da Carta Estratégica de Lisboa apresentada em Junho? Não acho que o nível de participação seja aquele que justificaria um tema tão importante. Diria que a carta estratégica é importante, mas mais importante que a carta estratégica há-de ser a discussão que se irá fazer do plano director municipal, no próximo mandato. De qualquer forma, acho que há um défice de participação muito grande. Existem, no entanto, boas experiências nalguns municípios, mas a sua maior parte (assim como o Estado) continua a tratar os mecanismos de participação dos cidadãos como formalidades a cumprir no procedimento e, preferencialmente, a cumprir da forma mais rápida e discreta possível. Também, não há um procedimento administrativo que tenha visibilidade pública para a tomada da decisão de realizar uma obra pública. No séc. XIX chegou a haver um regime específico para a Câmara de Lisboa onde se dizia que aquando da realização de uma obra pública o vereador ou o presidente tinham de fazer a proposta numa reunião pública de câmara. Se a proposta fosse aprovada ficavam, durante 30 dias, em discussão pública as vantagens económicas, políticas e outras, de realizar ou não a obra. Terminada a discussão pública, noutra sessão pública da Câmara era ou não aprovada a decisão de avançar com a obra e, caso a resposta fosse positiva, só então se mandava fazer o projecto. Assim era reconhecido o princípio óbvio que a decisão de realizar ou não uma obra deve ser tomada antes de quaisquer outros procedimentos. Essa decisão não pode ser interna, tem de ser pública e participada. A reabilitação urbana é incontornável. Que outras iniciativas acha que se devem tomar “pelas cidades” de Portugal? É dar prioridade ao espaço público. Aliás, a própria reabilitação só ocorrerá, verdadeiramente, quando se reabilitar o espaço público. Daí que este novo diploma procura fazer uma distinção entre reabilitação urbana da reabilitação do edificado: são duas matérias diferentes. Intervir sobre o espaço público é fundamental.

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INOVAÇÃO

SISTEMA BIOCLIMÁTICO

NOVA PELE ARQUITECTÓNICA TEXTO DE RAQUEL RIO

/// A Universidade do Minho e a empresa DST estão a desenvolver painéis bioclimáticos inovadores que conjugam características energéticas, estruturais, funcionais e estéticas. A tecnologia Et3, que está a ser desenvolvida pelo arquitecto e investigador José Pequeno, já foi patenteada e reconhecida com o segundo lugar do Prémio Nacional de Inovação Ambiental e uma menção honrosa nos Green Project Awards.

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“Et3 Energetic Modular Technology” é um sistema estrutural bioclimático e sustentável que se materializa através de um painel modular misto madeira-vidro, utilizável como laje e/ou parede resistente. Simultaneamente integra sistemas solares passivos e activos, que garantem eﬁcácia energética, constituindo inovação substancial ao nível de elementos estruturais prefabricados. Além da prefabricação, este projecto privilegia a modularida-de, a evolutividade habitacional, a produção em série e a transportabilidade, gerando uma optimização produtiva. Assumindo-se como pele arquitectónica, reforça a sua importância ambiental no desempenho energético da construção, nomeadamente ao nível das transferências térmicas, circulação de ar e níveis de iluminação natural. “O painel tem uma vertente estrutural, estética, o que é importante em termos arquitectónicos e funcional, em termos energéticos. Incluímos neste projecto sistemas solares passivos e a possibilidade de integração de sistemas solares activos o que permite que o projecto adquira maior dimensão em termos de sustentabilidade”, resumiu o arquitecto José Pequeno à Arte & Construção por altura da apresentação da nova tecnologia, na Ordem dos Arquitectos.

“A grande mais valia que apresenta é o facto de poder ser repetido e materializado em habitação ou unidades turísticas, que podem ser desenvolvidas unicamente com este tipo de painel. Isto garante um amplo leque de aplicabilidade: pode ser utilizado não apenas por arquitectos e engenheiros, mas também ir ao encontro do consumidor ﬁnal através da materialização de unidades habitacionais ou turísticas. É um produto distinto de tudo o que existe também porque é prefabricado e faz uso da componente estrutural do vidro, um material que usualmente não é usado a nível estrutural. Isto garante o aspecto estético e lumínico que é também crucial neste tipo de situações. Podemos ter um espaço todo iluminado, e isso dá-nos uma nova percepção do que é possível obter em termos arquitectónicos”, acrescentou. A vertente da sustentabilidade ambiental “está muito relacionada com a utilização dos materiais porque a madeira é um material totalmente renovável, o vidro é 100% reciclável e os painéis podem ser reutilizados”, explicou. “Garantimos, além disso, um ganho energético substancial por causa dos sistemas que integramos no painel. Não só os sistemas

solares passivos, que permitem a acumulação de energia solar, libertando-a depois para o interior do espaço, mantendo uma temperatura mais uniforme e diminuindo as necessidades de aquecimento, mas também vidros fotovoltaicos que podem integrar o próprio sistema”. MADEIRA E VIDRO A madeira é um material renovável, contudo não possui suﬁciente inércia térmica para ser utilizada em sistemas solares passivos bioclimáticos. O Et3 Energetic modular technology contorna esta questão, incluindo elementos de pedra acumuladores de energia no interior dos painéis de madeira. O vidro – para além de rigidiﬁcar a substrutura de madeira – permite a incidência da radiação solar e impede a dissipação posterior da energia captada, complementando o sistema. O recurso a energias renováveis pode ainda ser potenciado com a utilização de vidro solar, permitindo a introdução adicional de sistemas solares activos – factor inédito em elementos estruturais. Além das propriedades dos materiais utilizados – renováveis e recicláveis –, o sistema construtivo assenta no pressuposto da reutilização, por via das solu-

ções de evolutividade habitacional e conexão/ /desconexão desenvolvidas arquitectonicamente. Neste sentido, como forma de optimizar o processo produtivo, e tornar replicável o produto, foram adoptados critérios de modularidade e prefabricação no enquadramento estratégico das soluções desenvolvidas. Estes critérios, além de economicamente essenciais, cobrem uma lacuna existente no mercado de produtos estruturais prefabricados bioclimáticos e sustentáveis.

protótipos das unidades habitacionais e turísticas. “Esperamos, no próximo ano, estar em condições para entrar no mercado com os vários produtos que temos e que tem por base esta tecnologia”. POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO CONSTRUTIVO

“Nos primeiros três anos não divulgámos nada porque queríamos patentear a tecnologia. A partir desse momento começámos a iniciar a divulgação para ter algum retorno do que as pessoas pensam. Tem sido positivo e já tivemos algumas distinções em concurso que participámos, nomeadamente a nível ambiental que é uma das vertentes deste projecto”.

A tecnologia Et3 cujo cerne foi a união estrutural madeira-vidro (denominada de tglassbond, timber-glass strutural bonding system) incorpora um potencial de desenvolvimento construtivo ainda inexplorado a nível internacional. Com esta tecnologia de colagem, a capacidade mecânica do sistema misto é substancialmente superior ao somatório dos comportamentos individuais dos materiais componentes, o que atesta a sua capacidade estrutural. Segurança, distribuição uniforme de forças, dissipação de tensões acumuladas, comportamento dúctil e controlo de custos foram alguns dos critérios que presidiram à escolha deste sistema de união estrutural.

José Pequeno adiantou que já foram feitos vários protótipos, laboratoriais e industriais e que, até ao ﬁnal do ano, pretendem executar

O sistema Et3 possui características que, quando combinadas entre si, garantem a total distinção do produto:

O processo de investigação já conta quatro anos e tem sido possível “graças a uma parceria entre a Universidade do Minho e a DST, Domingos Silva e Teixeira”.

• Multi-estruturalidade. Elemento estrutural autónomo (posição de laje, posição de parede resistente); • Energia. Eficiência térmica, acústica, lumínica e consequente optimização de recursos energéticos; • Sustentabilidade. Integração de sistemas solares passivos, activos e iluminação natural; • Arquitectura e modularidade. Métrica, habitabilidade e urbanidade; • Iluminação natural e sombreamento. Expressividade arquitectónica e eficácia em várias orientações; • Reabilitação. Possibilidade de integrar infra-estruturas técnicas nos vazios alveolares do painel; • Prefabricação e aplicabilidade. Fácil montagem, controlo de custos, qualidade e transportabilidade; • Durabilidade. Protecção da madeira e do 1adesivo através do elemento exterior de vidro. Os painéis bioclimáticos Et3 representam, não apenas um produto final transaccionável, mas também o subproduto de outros produtos finais desenvolvidos no âmbito da presente investigação. É o caso de modelos habitacionais e modelos turísticos, exclusivamente materia-

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INOVAÇÃO

SISTEMA BIOCLIMÁTICO

lizados com recurso a estes elementos modulares e sua respectiva tecnologia.

JOSÉ PEQUENO

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Licenciado pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa desde 2000, o arquitecto José Pequeno é doutorando em Engenharia Civil pelo Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho, sob o tema “Utilização de Madeira, Vidro e Elementos Mistos Madeira-vidro em estruturas de Edifícios. Caracterização e Potencialidades Arquitectónicas”, desde Outubro de 2005. É professor convidado equiparado a Professor Auxiliar da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho.

Consagra um inovador sistema construtivo misto madeira-vidro onde a combinação destes materiais assume simultaneamente carácter estrutural, energético, funcional e estético. Esta particularidade enquadra o produto desta investigação no domínio conjunto da engenharia e da arquitectura, no campo especíﬁco das tecnologias inovadoras da construção, quer em edifícios novos quer na reabilitação de edifícios existentes. Ao nível dos mercados, o objectivo passa por uma aposta clara na exportação e implementação em todo o continente europeu – em especial em países que tenham cultura de utilização da madeira (França, Alemanha, Suíça, Áustria, Finlândia, etc.) –, e também na Ásia e América do Norte, pelas vantagens energéticas do produto. Os sectores de implementação são mais alargados do que é comum, devido à característica de os painéis poderem ser comercializáveis como produto ﬁnal – para aplicação normal em projectos de reabilitação ou construção nova –, ou como sub-produto de outro produto desenvolvido a partir do Et3 system – a lighthouse, prefab modular houses & urban solutions – na qual se pretende também apostar comercialmente.

DIMINUIÇÃO DE CUSTOS A diminuição de custos do produto final decorre de um conjunto de opções estrategicamente adoptadas e colocadas em prática, e que se reflectem em poupança para o consumidor final: • Prefabricação, e consequente controlo de tempo e optimização de produção e qualidade; • Métrica dos painéis e polivalência, optimizando recursos e funcionando como painel de laje u de parede; • Matérias-primas de custo reduzido. Cola comercial, madeira resinosa de custo acessível e funcionando independentemente de defeitos naturais, vidro laminado simples e não temperado, e pedra da região; • Manutenção desnecessária, devido à protecção física da madeira com recurso ao vidro, à ventilação permanente de paredes e pavimentos evitando humidades, ao embasamento de pedra natural a evitar apodrecimento da madeira, e à assunção do tom cinza da madeira evitando custos de tratamentos; • Características energéticas dos painéis, como é o caso da poupança decorrente do isolamento térmico optimizado, dos sistemas solares passivos e activos integrados, e da iluminação natural proporcionada; • Áreas de construção optimizadas à luz do regulamento geral das edificações urbanas, mas permitindo ampliação estratégica da área habitável devido às características do sistema construtivo e estrutural Et3; • Integração de infra-estruturas técnicas.

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CONSTRUÇÃO

SBTOOLPT

NOVA FERRAMENTA CERTIFICA CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL TEXTO DE RAQUEL RIO

/// A ECOCHOICE e o iiSBE Portugal lançaram uma nova ferramenta de avaliação e certificação da construção sustentável. A SBToolPT tem por base a estrutura do sistema internacional de avaliação da sustentabilidade SBTool (Sustainable Building Tool).

SBTool é um sistema internacional, voluntário, de avaliação e reconhecimento da sustentabilidade de edifícios, que foi desenvolvido pela associação sem ﬁns lucrativos iiSBE (international initiative for the Sustainable Built Environment) e resulta da colaboração em consórcio de equipas de mais de 20 países (Europa, Ásia e América). Através da utilização desta ferramenta é possível avaliar e classiﬁcar o desempenho de um edifício, em relação a dois níveis de referência (adaptados ao contexto nacional): melhor prática e prática convencional.

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O sistema SBTool está dividido em três dimensões, que englobam nove categorias e 30 parâmetros. Na dimensão ambiental, estão englobadas as categorias «alterações climáticas e qualidade do ar exterior, biodiversidade, energia, utilização de materiais e produção de resíduos sólidos e consumo de água e eﬂuentes». Na dimensão social, estão compreendidas as categorias «conforto e saúde dos ocupantes, e acessibilidade, sensibilidade e educação para a sustentabilidade. Ao nível da dimensão económica, «avaliação dos custos de ciclo de vida dos edifícios.

Como características principais desta ferramenta, destacam-se, segundo a Ecochoice: • Os resultados são validados a nível internacional por uma organização independente (iiSBE); • Foi desenvolvido e adaptado ao contexto nacional por uma equipa multidisplinar com créditos reconhecidos no domínio da construção sustentável; • A avaliação considera o desempenho dos edifícios ao nível das três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e económica; • Apresenta uma lista optimizada de indicadores; • Encontra-se assente num conjunto de parâmetros e critérios de avaliação de objectivos, o que tem como vantagem o facto gerar resultados iguais quando utilizada por diferentes avaliadores. • Apresenta um módulo especíﬁco para cada tipo de edifícios (habitação, serviços, etc.); • Encontra-se harmonizada com os trabalhos em curso na CEN/TC 350, que visam a normalização europeia das metodologias de avaliação da sustentabilidade de edifícios; • Foi desenvolvida de modo a potenciar a sua utilização por parte das equipas de

projecto sem grandes conhecimentos neste contexto e a facilitar a interpretação dos resultados obtidos por parte dos diferentes intervenientes no ciclo de vida dos edifícios. O processo de certificação é composto por cinco etapas: 1) Registo. Registo do projecto a avaliar na página de internet da ferramenta SBToolPT; 2) Pré-avaliação. O projectista introduz os dados necessários à avaliação na ferramenta Web-based ou preenche a folha de cálculo do sistema, submetendo posteriormente os resultados, conjuntamente com os elementos de projecto necessários, à iiSBE Portugal; 3) Verificação. A iiSBE Portugal verifica se o processo foi bem instruído e se o projecto reúne as condições necessárias à certificação; 4) Validação. A iiSBE Portugal submete os resultados da pré-avaliação, conjuntamente com os elementos de projecto, a um Avaliador Qualificado em Avaliação da Construção Sustentável (AQACS). É da responsabilidade do PQACS a validação e certificação dos resultados obtidos na préavaliação e a introdução das correcções

CONSTRUÇÃO

PRIMEIROS CASOS NACIONAIS AVALIADOS Os primeiros casos nacionais para a certificação do SBTool já foram avaliados e foram apresentados em Junho. Existem actualmente dois “case-studies” desenvolvidos pelo sistema: • o Empreendimento Multifamiliar de Ponte da Pedra, em Matosinhos, classificado com uma Nota Global de Sustentabilidade A; • o Empreendimento Multifamiliar de Armação de Pêra, classificado com uma Nota Global de Sustentabilidade B; Estes dois casos foram determinantes para testar a implementação e funcionamento da ferramenta, tendo permitido afinar alguns aspectos práticos de avaliação e contribuído para dar robustez ao sistema. Foram propositadamente escolhidos como casos pilotos dois casos em diferentes locais

do país (Armação de Pêra e Matosinhos), em diferentes estágios de desenvolvimento (em fase de projecto e utilização) e com diferentes níveis de complexidade. Com esta variação pretendeu-se demonstrar que esta é uma ferramenta que pode e deve ser utilizada como base de apoio ao desenvolvimento de projectos sustentáveis, desde a sua fase preliminar de desenvolvimento, auxiliando a escolha das melhores soluções de sustentabilidade. Estes casos permitem de forma clara e explicita demonstrar quem são os intervenientes, como se desenvolve o processo de avaliação e a forma como as medidas de sustentabilidade são avaliadas pelo sistema SBToolPT. Actualmente estão já em desenvolvimento outras avaliações, como é o caso do Edifício Solar XXI, do INETI, e do projecto ReHabitar, em Marvão, um projecto de reabilitação de um edifício no centro histórico de Marvão. A ferramenta pode ser utilizada na sua versão informática (ferramenta de cálculo web-based) ou manualmente, mediante preenchimento de folhas de cálculo. O sistema pode ser usado pelos projectistas na avaliação da sustentabilidade dos seus projectos e traduz-se numa base para a concepção de edifícios mais sustentáveis.

Entre as vantagens desta ferramenta destaca-se a possibilidade de permitir a avaliação e a certificação da sustentabilidade de edifícios. Outros benefícios são: • A avaliação de edifícios engloba não só os aspectos ambientais, como também sociais e económicos; • A imparcialidade e objectividade da avaliação, garantida através do processo de verificação e certificação a que todos os projectos avaliados estão sujeitos; • O facto de ser “user-friendly” já que o software de apoio ao processo de avaliação (disponível no site www.sbtool-pt.com para os avaliadores qualificados) auxilia o avaliador no processo de recolha, análise e sistematização de dados, reduzindo a probabilidade de erro humano no processo; • O facto de este sistema fazer parte do iiSBE o que lhe permite estar em consonância com as práticas mais sustentáveis de construção sustentável a nível internacional;

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necessárias; 5) Certificação. A etapa final corresponde à emissão do Certificado de Sustentabilidade e é da responsabilidade da iiSBE.

CONSTRUÇÃO

SBTOOLPT

• O facto de ter sido desenvolvido em harmonia com as futuras normas ISO CEN/TC350 “Sustainability of Construction Works – Assessment of Environmental Performance of Buildings”; • Quando utilizada em fases preliminares de concepção de projectos permite que os projectistas possam analisar o seu desempenho e identificar os aspectos em que são necessárias melhorias para a sustentabilidade ou aqueles em que o edifício já se encontra bem posicionado. A ideia surgiu do grupo de trabalho da associação iiSBE Portugal. A associação, no desenvolvimento das suas actividades, identificou uma lacuna no actual panorama do sector da construção e imobiliário que dizia respeito à inexistência de uma ferramenta de avaliação e certificação de construção sustentável abrangente (abrangendo aspectos ambientais, sociais e económicos) e internacional (possibilitando a utilização da mesma abordagem não só em Portugal, mas em vários países). A maioria dos sistemas existentes actualmente é específica para a região onde operam, não permitindo a sua utilização de forma objectiva noutros locais do mundo. Estes sistemas são assim apelidados de primeira geração.

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O sistema SBToolPT (de segunda geração) possibilita a comparação entre avaliações de edifícios em vários países, por possuir as mesmas premissas de avaliação e uma base de cálculo equivalente, para além de agilizar processos de avaliação para empreendimentos de uma mesma organização em várias regiões do mundo que, desta forma, apenas necessita de trabalhar com um sistema.

Fonte: http://www.sbtool-pt.com

A Ecochoice decidiu juntar-se ao projecto reconhecendo o valor que esta ferramenta irá trazer ao mercado no que respeita à sua aplicabilidade a nível internacional e na abrangência de aspectos avaliados, particularmente na inclusão de parâmetros económicos, mas também devido ao apoio na ligação desta ferramenta à realidade do sector da construção e, em particular, ao nicho da construção sustentável, nomeadamente através da aplicação da ferramenta a casos de estudo concretos.

de aquecimento e arrefecimento, consumos de energia e conservação das construções.

também a eficiência da construção, promovendo o bem-estar, a redução de custos com equipamentos

isolamentos térmico e acústico e da impermeabilização de uma edificação. Deste modo, assegura-se

/// Reduzir o ruído, evitar as infiltrações e garantir o conforto térmico são alguns dos objectivos dos

TEXTO DE SOFIA DUTRA

SILÊNCIO E CONFORTO

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DOSSIER ISOLAMENTO E IMPERMEABILIZAÇÃO

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DOSSIER

ISOLAMENTO E IMPERMEABILIZAÇÃO

acústica de um edifício depende da localização e orientação do mesmo, do seu projecto de construção, bem como das características de construção de toda a envolvente. O isolamento acústico desempenha um papel importante na manutenção da qualidade de vida. O isolamento acústico é a capacidade de certos materiais formarem uma barreira, impedindo que a onda sonora – ou ruído – passe de um recinto para outro. São, habitualmente, utilizados materiais densos, nomeadamente betão, vidro, chumbo, entre outros. A absorção acústica é o fenómeno que minimiza a reflexão das ondas sonoras num mesmo ambiente, isto é, diminui ou elimina o nível de reverberação (variação do eco) num mesmo ambiente. Nestes casos, além de diminuir os níveis de pressão sonora do recinto, deseja-se melhorar o nível de inteligibilidade. Ao contrário dos materiais de isolamento, estes são materiais leves (de baixa densidade), fibrosos ou de poros abertos, designadamente: espumas poliéster de células abertas, fibras cerâmicas e de vidro, tecidos, carpetes, entre outros. De acordo com a sua utilização, cada recinto requer critérios bem definidos de níveis de pressão sonora e de reverberação de modo a possibilitar o conforto acústico e/ou eliminar as condições nocivas para a saúde. Níveis de pressão sonora muito baixos podem tornar o recinto monótono e cansativo.

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O tipo de utilização e a localização do edifício determinam as suas necessidades de isolamento. O isolamento acústico caracteriza-se por três tipos de isolamento distintos: correcção acústica; isolamento de ruídos aéreos; e isolamento de ruídos de percussão. Geralmente, o projecto acústico prevê o isolamento e a absorção acústica usadas com critérios bem definidos, objectivando a melhor eficácia no resultado final. Para isto, deve-se tomar em consideração o desempenho acústico dos materiais a serem aplicados, a sua fixação, posição relativa a fonte de ruído e facilidade de manutenção, sem restringir a funcionalidade do recinto.

Eliminar a fonte de ruído depende da sua origem e está muito associada à competência técnica. Os primeiros passos para a determinação exacta das medidas adequadas a serem tomadas são ensaios e análises do ruído efectuados por técnicos especializados. Isto tanto é válido para a limitação do ruído proveniente de terrenos de construção e do tráfego, como para a diminuição do ruído produzido em áreas residenciais e comerciais. AUMENTAR O CONFORTO Para obter conforto e bem-estar o conforto acústico do edifício é uma condição fundamental. Durante o processo de concepção do edifício existem dois momentos que determinam grandemente o conforto acústico: quando se decide a localização e a orientação do edifício (quando se pode evitar a exposição ao ruído e prevenir o seu impacto sobre os utilizadores ﬁnais); e quando se deﬁnem as características de construção de toda a envolvente,

DOSSIER

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De modo a aumentar o conforto acústico de um edifício a equipa projectista pode tomar várias medidas, designamente a redução do ruído proveniente do exterior. Para tal, contribuem algumas componentes que têm também a função de isolar termicamente, como é o caso dos vidros duplos e das paredes maciças com isolamento térmico aplicado pelo exterior (que também tem uma função acústica). Nos edifícios habitacionais, uma das soluções adequadas é utilizar pavimentos ﬂutuantes, para evitar que os ruídos de percussão que resultam do bater dos saltos de sapatos no pavimento sejam transmitidos para outros apartamentos. Um pavimento ﬂutuante pode ter qualquer tipo de acabamento, desde que se assegure que a camada resiliente com as respectivas características técnicas relevantes seja aplicada de forma contínua, eliminando todos os pontos de contacto entre o pavimento

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pois através dela pode reduzir-se o impacto do ruído nos utilizadores ﬁnais.

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DOSSIER

ISOLAMENTO E IMPERMEABILIZAÇÃO

DOSSIER

É importante que em todos os equipamentos que emitem ruídos, como os sistemas mecânicos de ventilação e extracção nas casas de banho e nas cozinhas, sejam instalados silenciadores nas saídas do ar. Naqueles equipamentos que, para além de ruído, emitem vibrações (como, por exemplo, elevadores, transformadores eléctricos, portas automáticas de garagem, piscinas, banheiras de hidromassagem, entre outros) é importante instalar apoios anti-vibráticos. BEM-ESTAR E SALUBRIDADE O isolamento térmico é essencial para garantir o conforto térmico nos edifícios, promovendo o bem-estar, a redução de custos com equipamentos de aquecimento e arrefecimento, consumos de energia e conservação das construções. Coberturas, paredes exteriores e pavimentos devem receber isolamento térmico, segundo as normas em vigor, designadamente o RCCTE (Regulamento das Características do Comportamento Térmico dos Edifícios). É também fundamental seguir as instruções dos fabricantes para cada um dos tipos de aplicação de forma a obter boas condições de conforto e salubridade. Os materiais utilizados devem ser homologados, devendo-se requerer os certificados de ensaios com as especificações, realizados por laboratórios acreditados. O isolamento térmico das paredes e coberturas promove também uma construção mais eficiente a nível energético. O material de isolamento térmico para edifícios deve ser impermeável à água e permeável ao vapor de água, para proteger o edifício e garantir as condições de salubridade.

O isolamento deve ser aplicado de forma continuada ao longo da parede e junto de outros elementos estruturais (vigas e pilares) para não serem criadas áreas não isoladas que facilitem as trocas de ar com o exterior (pontes térmicas) e que, por sua vez, causem condensações superficiais. Sujeitas a grandes amplitudes térmicas, é importante usar isolantes térmicos imputrescíveis e resistentes à água nas coberturas, em placas com espessura mínima de 6 cm, colocado preferencialmente sobre a laje e sobre a camada de impermeabilização. Em telhados sobre laje inclinada, podem ser utilizadas placas de isolante com estrias para assentamento directo da telha. Ao aplicar-se isolamento térmico pelo exterior sobre o suporte estrutural da cobertura inclinada é aproveitada ao máximo a capacidade calorífica dos materiais do suporte que contribuem para a inércia térmica do edifício. Assim, melhora-se a estabilidade da temperatura interior frente às alterações da temperatura exterior, evitando o risco de condensações devido a eventuais descontinuidades no isolamento térmico da cobertura (pontes térmicas). Estas descontinuidades devem ser, no entanto, evitadas. Nas coberturas planas invertidas o isolamento térmico, sob a forma de placas, é aplicado sobre a impermeabilização (com eventual interposição de uma camada de separação), e protegido superiormente pela aplicação duma protecção pesada impedindo a deslocação das placas sob a acção do vento ou de flutuações de água, que possam ter sido acumuladas, e protegendo da radiação solar. Nas paredes exteriores, deve ser aplicado isolamento contínuo pelo exterior com materiais permeáveis ao vapor com espessura mínima de 4 cm, para eliminar as pontes térmicas e melhor aproveitar a inércia térmica do edifício, mantendo a temperatura mais uniforme durante o dia e a noite. Quando não for viável o isolamento pelo exterior, este pode ser colocado no interior de parede dupla ou na face interior de parede simples, sendo nestes casos necessário corrigir as pontes térmicas. Em pavimentos em contacto com o solo devem ser usados isolantes térmicos imputrescíveis e resis-

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sobre o qual se anda, as paredes e a laje. É esta camada contínua resiliente que absorve grande parte dos ruídos de impacto que, noutras condições, seriam transmitidos para os vizinhos. A sua instalação durante a obra tem de ser cuidadosamente acompanhada para evitar que todo o seu efeito se perca e deverá ser preferivelmente composta por um material que, para além de ter as características relevantes para o isolamento acústico, seja reciclável.

DOSSIER

ISOLAMENTO E IMPERMEABILIZAÇÃO

tentes à água ou pavimentos de madeira flutuantes com caixa-de-ar, que pode ser preenchida com material de isolamento. Quando o isolamento é feito em parede dupla ou pelo interior é necessário isolar as pontes térmicas (vigas, pilares, intersecção com lajes, ombreiras de portas e janelas) para evitar o aparecimento de humidade e manchas de bolores localizadas, em função das condensações. Se o isolamento for contínuo pelo exterior, não é necessário isolamento adicional para as pontes térmicas. Ao escolher os materiais de isolamento deve ser considerada a resistência térmica, ou o coeficiente de transmissão térmica. Dependendo da aplicação, deve ser ponderada a durabilidade dos materiais, assim como a compressibilidade, o comportamento à água, o comportamento mecânico, a permeabilidade ao vapor e a estabilidade dimensional. PROJECTO DE IMPERMEABILIZAÇÃO A infiltração de água é um dos principais problemas das construções, tanto novas como antigas, que provoca, muitas vezes, danos estruturais. Os efeitos danosos da percolação da água nas superfícies e estruturas afectam o betão, a sua armadura e as alvenarias, deixando o ambiente insalubre, pois acarreta humidade, fungos e mofo, reduzindo a vida útil da construção. Uma boa impermeabilização, com produtos de qualidade e uma aplicação rigorosa, é a solução para resolver estes problemas.

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O projecto de impermeabilização das coberturas e paredes é, assim, fundamental, assim como coordená-lo com os restantes projectos da construção. Trata-se de uma ferramenta para elevar o desempenho dos sistemas de impermeabilização, reduzir as anomalias, agilizar a execução e aumentar a durabilidade. Impermeabilizar é aplicar produtos projectados especificamente para proteger a construção da acção da água, seja proveniente da chuva ou do seu próprio sistema interno, mantendo, assim, as condições de estabilidade da edificação. A ausência ou inadequação da impermeabilização compromete a durabilidade da construção, além de acarretar prejuízos financeiros e causar danos à saúde dos seus ocupantes, pelo que se torna imperativo um

planeamento adequado da sua execução, que ainda permitirá aumentar a sua eﬁciência e reduzir custos. É fundamental inserir o projecto de impermeabilização nesta etapa da obra, uma vez que se os problemas desta índole forem constatados após a conclusão da obra têm um custo muito superior. Devido ao elevado índice de ocorrências patológicas na construção originárias de defeitos em impermeabilizações, procura-se, cada vez mais, a garantia e a qualidade em todo o processo. Dessa forma, no planeamento de uma obra de construção civil já se incorpora o projecto de impermeabilização, onde o proﬁssional encarregado de planear

esse sistema deverá compatibilizá-lo com o projecto de arquitectura e os projectos complementares. Como impermeabilizar não se resume à simples aplicação de produtos químicos, o processo deve incluir, além do projecto, e indicação dos materiais, mão-de-obra qualificada, orientação aos utilizadores, detalhe, especificação e definição dos materiais, serviços e acompanhamento. REVESTIMENTOS EXTERIORES As consequências mais visíveis da infiltração na construção são a desagregação do revestimento, eflorescências no betão e em ar-

DOSSIER

definição estética do edifício também são importantes. A classificação funcional adoptada no LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil para os revestimentos exteriores centra-se essencialmente na protecção contra a água e admite três níveis, aos quais se acrescentou um quarto relacionado com a função de isolamento térmico. Há revestimentos capazes, por si só, de garantir a estanquidade da parede à água da chuva. Portanto, teoricamente, mesmo que a parede esteja fendilhada, um revestimento deste tipo deve conseguir evitar a entrada de água para o interior. É o que acontece com as fachadas ventiladas e com revestimentos constituídos por painéis fixados mecanicamente ao suporte com interposição de uma caixade-ar ventilada. Há revestimentos que dão uma contribuição significativa ao tosco da parede, mas não asseguram, só por si, a estanquidade. Nestes casos, se a parede não tiver boas condições de estanquidade, por exemplo se for simples e pouco espessa, ou se estiver fendilhada, o revestimento não chega para evitar a entrada de água. A esta categoria pertencem os rebocos – quer os correntes quer os industriais.

A utilização de sistemas impermeabilizantes visa proteger a ediﬁcação, permitindo o aumento da sua vida útil, garantindo a salubridade dos ambientes e melhorando a qualidade de vida dos utilizadores. As impermeabilizações têm como função garantir a estanqueidade das coberturas. Os diferentes sistemas de impermeabilização em coberturas po-

dem ser classiﬁcados segundo a: acessibilidade, suporte, tipo e isolamento térmico. De acordo com a acessibilidade, tomando por base as necessidades de utilização, o sistema de impermeabilização pode ser transitável a pessoas ou veículos, visitável ocasionalmente ou não transitável. Para obter o mesmo conforto térmico será necessário um isolamento diferente segundo o tipo de local, o clima e a zona. A principal função dos revestimentos exteriores de ligante mineral para paredes (quer os rebocos correntes, quer os rebocos pré-doseados em fábrica) é a protecção contra a água. As funções de acabamento e de

Muitas vezes considerados responsáveis pela impermeabilização da fachada, os azulejos não têm essa função, já que as juntas fendilham facilmente, tornando o revestimento permeável à água. O mesmo se passa com as placas de pedra natural coladas ao suporte. Estes revestimentos são resistentes à água, laváveis, mas não são impermeáveis, nem podem impermeabilizar paredes.

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gamassas, deterioração e embolhamento de pinturas, e comprometimento da estrutura a longo prazo. A protecção das estruturas contra inﬁltrações de água é condição mínima e necessária a qualquer construção, independentemente do pavimento em que a inﬁltração possa se manifestar.

Outros revestimentos têm como função principal, não a estanquidade à água, mas o isolamento térmico. No que diz respeito à capacidade de protecção contra a água, são, em geral, de estanquidade (por exemplo os painéis fixados mecanicamente à parede, com isolante na caixa-de-ar), ou de impermeabilização. Há ainda outros revestimentos cuja função principal é o acabamento das paredes, sendo pouco significativa a contribuição para a estanquidade à água. As tintas para exteriores incluem-se nesta classificação, ou seja, não é a pintura que deve evitar as infiltrações de água, a não ser que se trate de uma “membrana elástica”, designada por revestimento de impermeabilização de ligante sintético.

ENGENHARIA

PROTECÇÃO SÍSMICA

LNEC DISCUTE SISMO DE L’AQUILA TEXTO DE SOFIA DUTRA

/// Mobilizar a sociedade e os poderes políticos para a necessidade da protecção sísmica dos edifícios nacionais é fundamental. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) promoveu um workshop, a 10 de Julho, para divulgar as observações efectuadas após o sismo de L’Aquila e sintetizar os ensinamentos recolhidos após o sismo para Portugal.

propósito do sismo de L’Aquila, que ocorreu em Abril, em Itália, e na sequência das missões organizadas por diversas instituições de investigação e de protecção civil nacionais e europeias, que levaram vários técnicos portugueses à região afectada pelo sismo, realizou-se um workshop no LNEC que colocou a protecção sísmica em destaque. Para Cóias e Silva, presidente do GECoRPA (Grémio das Empresas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico), “é urgente a certiﬁcação sísmica dos edifícios em zonas sísmicas”.

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O presidente do GECoRPA acredita que nesta matéria “temos conhecimento, mas falta-nos

uma estratégia”. Na sua opinião, “tem que haver uma passagem para as pessoas, não apenas para os decisores, que deve ser feita através do catastrofismo”. Deve-se “utilizar o catastrofismo para evitar a catástrofe”. Cansado de Carvalho considera que “a questão do catastrofismo não é de eliminar da discussão, porque os anos passam e não se tem avançado na melhoria das condições”. “Se não aproveitamos esta oportunidade não aproveitamos nenhuma”, diz. Por seu turno, Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE), afiança que “mesmo que se lançasse uma pandemia dos sismos não havia capacidade financeira nem de meios para fazer valer. Penso é que tem ha-

vido apatia para colocar esta questão nos problemas do país”. Na sua opinião, “há que começar pelos edifícios vitais e depois tratar dos outros progressivamente”. O bastonário acrescenta que não conhece “nenhuma autarquia que faça verificação de projecto de estruturas, mas verificam o tamanho das varandas”. Aníbal Costa, da Universidade de Aveiro, assegura que “o projectista de estruturas está no fim da cadeia”. Pompeu dos Santos adianta que “há 30 anos que se discute engenharia sísmica em Portugal e não se fez nada em relação às construções existentes. Não podemos continuar a olhar para o lado. Há que mobilizar a sociedade e os poderes políticos”.

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AQUECIMENTO

ENERGIAS RENOVÁVEIS

CALOR COM MENOS CUSTOS TEXTO DE RAQUEL RIO

/// Com os dias frios a bater à porta é tempo de saber qual a melhor opção para manter os espaços aquecidos. O contributo das energias renováveis para o aquecimento ambiente, através

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do sol e da biomassa, é uma das principais novidades.

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AQUECIMENTO

ENERGIAS RENOVÁVEIS

erca de 40% da energia produzida na Europa é consumida no sector dos edifícios, com as funções de aquecimento e arrefecimento do ambiente a assumirem um papel destacado na factura. Os sistemas de climatização aumentam o conforto dos ocupantes dos edifícios, mas têm uma importância decisiva nos consumos de energia.

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Para baixar os custos de operação e de manutenção, é determinante assegurar o correcto dimensionamento e especificação dos sistemas que serão usados e optimizar o seu desempenho energético-ambiental. O projecto de climatização aponta a solução técnica mais indicada para responder à cada necessidade. Analisar o edifício (a orientação geográfica, a arquitectura, ocupação, funcionalidade), estudar as condições termo-higrométricas, calcular as cargas térmicas (potência de arrefecimento e aquecimento para o dia médio), seguir as directrizes do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior (SCE), calcular as redes de distribuição do fluído

térmico (ar, água, ﬂuído frigorigéneo), calcular o consumo energético anual do sistema de climatização proposto são algumas das obrigações do projectista. Se o edifício estiver em fase de construção, a colaboração com o gabinete de arquitectura revela-se fundamental para adoptar as melhores soluções que implicam, por exemplo, a correcta orientação e dimensionamento de aberturas exteriores para ventilação natural, a aplicação de sombreamentos exteriores ou a caracterização dos elementos construtivos opacos e envidraçados. Se forem adoptadas técnicas de construção sustentável (isolamento térmico adequado, a inércia térmica e a ventilação natural, por exemplo), não se justiﬁca a dependência de sistemas para o arrefecimento, embora possa haver necessidade de aquecimento no Inverno. A cobertura exterior de um edifício é o local por onde se perde ou se ganha mais calor, se não estiver bem isolada. A aplicação de um correcto isolamento tér-

mico permite uma redução de aproximadamente 6,6% no consumo de energia final. A noção de conforto termo-higrométrico é influenciada por vários factores como: cor das paredes, renovação de ar, temperatura das paredes e do ar, electricidade estática, pressão atmosférica, luz, humidade, partículas, ruído, vibrações, nível de actividade, tipo devestuário, etc. A temperatura a que se regula o sistema de aquecimento reflecte-se no consumo de energia, que sobe aproximadamente 7% por cada grau de temperatura que se aumenta. Embora o conforto seja uma sensação subjectiva, a temperatura do ar interior varia normalmente entre 18ºC e 26ºC, correspondendo à variação sazonal da temperatura exterior. CONFORTO, RENDIMENTO E CUSTO Os sistemas de climatização desempenham um papel essencial proporcionando as melhores condições de conforto térmico e de saúde.

AQUECIMENTO

Os diversos tipos de aquecimento existen-tes devem ser apreciados em função de três factores: conforto, rendimento e custo. A escolha de um sistema de climatização é condicionada ainda pelo consumo energético, poluição ambiental (emissões de dióxido de carbono), potência térmica a instalar, difusão do ar no espaço (estratiﬁcação de temperatura e velocidade do ar), custos iniciais e custos de exploração e manutenção, entre outros aspectos. As instalações de climatização devem atender, por outro lado, a três parâmetros: qualidade do ar, temperatura e humidade relativa.

Nos sistemas individuais, indicados para habitações e pequenas salas, existe um conjunto de aparelhos distintos que servem os espaços. Nos sistemas centralizados, usados em edifícios de escritórios e hotéis, a produção de energia térmica é realizada num local afastado do espaço a climatizar. Nos sistemas semi-centralizados, existem dois fluidos térmicos que permutam calor. O fluido térmico do circuito primário (produção de energia) e o fluido térmico do circuito secundário (difusão da energia). AQUECIMENTO CENTRAL É actualmente um dos sistemas mais procurados proporcionando aquecimento no Inverno e água quente para uso doméstico ao longo de todo o ano. A centralização aumenta a eficiência dos sistemas de energia Nos edifícios de habitação, por exemplo, a energia necessária para fornecer, a todos os utilizadores no edifício, o serviço de água quente sanitária e de aquecimento central será consideravelmente inferior à necessária quando os sistemas são individuais, por habitação.

Existem vários tipos de sistemas de aquecimento central disponíveis. Todos são formados pelos seguintes componentes básicos: unidade geradora de calor (caldeira); sistemas de distribuição do calor (tubagens e radiadores, piso radiante, etc.); unidades de regulação e controlo. Antes de escolher uma caldeira há que ter em atenção as características térmicas da habitação, o uso a que se destina e o tipo de combustível. A selecção de uma caldeira com potência adequada é uma medida muito importante de eﬁciência energética e deve ponderar: a dimensão e tipologia da habitação; o clima da região; o tipo de construção; o número de pessoas a que se destina.

e possuem grandes superfícies que aquecem o ar provocando correntes de convecção que atravessam a divisão em que se encontram. Quando o ar quente sobe, o efeito destas correntes de convecção faz com que o tecto ﬁque mais quente que o chão, criando assim pontos quentes e frios. Os tradicionais radiadores, muitas vezes com um impacto visual signiﬁcativo começaram entretanto a ser substituídos por painéis radiantes ou colectores, que são menos poluentes e mais económicos no consumo.

O local da instalação da caldeira deverá ter o tamanho adequado e ser suﬁcientemente ventilado para permitir a entrada do oxigénio consumido pela combustão.

O aquecimento por ar forçado contorna o problema dos radiadores ao fazer circular ar quente a partir do exterior da casa, no entanto continuam a produzir pontos frios e pontos quentes.

O gasóleo era tradicionalmente o combustível mais usado nestes sistemas, mas tornaram-se também eﬁcientes e rentáveis as caldeiras a gás natural e as caldeiras a biomassa, que utilizam “pellets”.

Os sistemas centralizados tornam-se ainda mais atractivos, do ponto de vista energético-ambiental, quando são associados a sistemas solares térmicos e dão prioridade ao contributo das energias renováveis.

Os sistemas de aquecimento central (convencionais) utilizam uma série de radiadores colocados em toda a casa, normalmente um ou mais por divisão. Estes radiadores podem ser alimentados por electricidade, gás ou óleo,

COLECTORES SOLARES TÉRMICOS Os colectores convertem a energia solar em energia térmica e são constituídos por painéis

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Os sistemas de climatização cumprem tarefas semelhantes (produção térmica, transporte térmico, difusão térmica), mas distinguemse pela forma de produzir de energia térmica e são normalmente divididos em sistemas individuais, centralizados e semi-centralizado.

AQUECIMENTO

ENERGIAS RENOVÁVEIS

solares, um permutador de calor e um depósito para acumular a água quente. Embora a utilização mais comum seja a produção de águas quentes sanitárias, podem constituir um complemento interessante como apoio à climatização ambiente para aquecer água para radiadores ou pisos radiantes, pois a sua fonte de energia é gratuita contribuindo em muito para aligeirar a factura da electricidade. Os modelos mais vulgares costumam ter agregado um pequeno depósito de 300 litros de água com uma resistência incorporada que entra em funcionamento quando a radiação solar não chega para conservar a temperatura programada.

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Ao contrário do que se pensa, no Inverno, o Sol mais baixo, mesmo com muitas nuvens, continua a produzir uma radiação muito intensa para alimentar este aparato. Através da colocação de sistemas colectores térmicos ou da instalação de uma bomba de calor, os painéis solares permitem obter resultados excelentes. As bombas de calor utilizam as diferenças de temperatura existentes na natureza (terra, ar e água) como fonte de energia para climatização (aquecimento ou arrefecimento) e em certos equipamentos também para a produção de água quente sanitária. São considerados equipamentos bastante eﬁcientes: já que por cada unidade de energia eléctrica consumida, são

AQUECIMENTO

LEGISLAÇÃO OBRIGA A INSTALAÇÃO POR TÉCNICOS QUALIFICADOS O Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de Abril, que aprova o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) estabelece que: A montagem e manutenção dos sistemas de climatização e de qualidade de ar interior (QAI) deve ser acompanhada por um técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM II) e por um técnico de QAI (TQAI) ou por um técnico que combine ambas as valências (TIM III). Estes técnicos devem estar inseridos em empresas de instalação e manutenção de sistemas de climatização, inscritas no InCI, I.P. A responsabilidade pelo cumprimento das exigências decorrentes da aplicação do RSECE, nomeadamente ao nível da execução, tem de ser assumida por um engenheiro ou engenheiro técnico com qualificações na área do Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado e Refrigeração (AVAC) reconhecidas, respectivamente, pela Ordem dos Engenheiros (OE) ou pela Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos (ANET) O Decreto-Lei n.º 80/2006 aprova o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE), que é mais orientado para os edifícios de habitação e de serviços sem sistemas de climatização centralizados. Este diploma é mais exigente que a versão anterior, no que respeita ao cálculo das necessidades de aquecimento e arrefecimento e na verificação efectiva e sistemática dos requisitos regulamentares. Neste diploma apresenta-se uma estratégia para a definição de um valor limite das Necessidades Energéticas, englobando aquecimento, arrefecimento e preparação das Águas Quentes Sanitárias (AQS) em função da tipologia dos edifícios e da zona climática. A obrigatoriedade de painéis solares térmicos, dependendo dos casos, está contemplada neste diploma, no entanto, está ausente a referência aos requisitos necessários para a sua integração urbanística e aos aspectos de sustentabilidade ambiental ligados ao fabrico dos mesmos.

Mas apresentam algumas limitações: quando as temperaturas exteriores são muito baixas, as bombas de calor têm diﬁculdade em captar o calor do ambiente exterior recorrendo então a equipamentos de climatização de apoio já existentes na habitação. PISOS RADIANTES Este tipo de aquecimento centralizado começa a ser cada vez mais comum nas casas portuguesas. Possibilita uma temperatura equilibrada e é considerado como uma das formas de aquecimento mais confortável. Os pisos radiantes podem ser instalados no interior ou por baixo do pavimento, e actuam directamente no pavimento produzindo um calor confortável. Os sistemas de aquecimento radiante apresentam outras vantagens: são silenciosos, não necessitam de radiadores e são eﬁcientes. O elemento aquecedor é integrado no piso a aquecer e actua como resistência a baixa temperatura, aliando o conforto térmico a um reduzido consumo de energia. AR CONDICIONADO Os sistemas AVAC englobam os sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado

MINIMIZADAS SITUAÇÕES PATOLÓGICAS O Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios estabelece as regras a observar no projecto de todos os edifícios de habitação e dos edifícios de serviços sem sistemas de climatização centralizados. Com a observância destas regras pretende-se que as exigências de conforto térmico, seja ele de aquecimento ou de arrefecimento, e de ventilação para garantia de qualidade do ar no interior dos edifícios, bem como as necessidades de água quente sanitária, possam vir a ser satisfeitas sem dispêndio excessivo de energia. Por outro lado, pretende-se que sejam minimizadas as situações patológicas nos elementos de construção provocadas pela ocorrência de condensações superficiais ou internas, com potencial impacte negativo na durabilidade dos elementos de construção e na qualidade do ar interior. Este Decreto-Lei estabelece: • Índices e parâmetros de caracterização do comportamento térmico dos edifícios (necessidades energéticas para aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias, coeficiente de transmissão térmica, inércia térmica interior, factor solar dos vãos envidraçados, taxa de renovação de ar, etc); • Limitações das necessidades nominais de energia útil para aquecimento. Estas variam, dependendo da zona climática, da sua envolvente e do aproveitamento dos ganhos solares e internos e de outras formas de energias renováveis; • Limitações das necessidades nominais de energia útil para arrefecimento. Estas variam, dependendo da zona climática, da sua envolvente e do aproveitamento dos ganhos solares e internos e de outras formas de energias renováveis; • Limitações das necessidades nominais de energia útil para a produção de água quente sanitária (AQS). O recurso a sistemas de colectores solares térmicos para o aquecimento das AQS é obrigatório, dependendo de condições existentes no edifício e da sua envolvente; • Limitações das necessidades nominais globais de energia primária de um edifício; • Requisitos mínimos de qualidade térmica dos edifícios; • Requisitos de qualidade térmica e ambiental de referência para os edifícios de habitação unifamiliar; • Métodos normalizados de cálculo das necessidades energéticas; • Procedimentos de licenciamento ou autorização de construção de edificação; • Condições interiores de referência dos edifícios (temperatura do ar, humidade relativa, taxa de renovação do ar, consumo de AQS); • Valores dos requisitos mínimos e de referência das propriedades térmicas da envolvente; • Valores limites para a aplicação do Regulamento; • Factores de conversão de energia útil para energia primária (normalmente definidos pela DGGE).

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transferidas 2 a 4 unidades de energia térmica entre o ambiente e a habitação.

AQUECIMENTO

ENERGIAS RENOVÁVEIS

armazenado num núcleo de placas de acumulação, sendo dissipado gradualmente através das próprias superfícies do aparelho (convenção natural) e pelas grelhas difusoras, sem mais consumo energético até ao início do próximo período de carga, na noite seguinte.

ou seja os sistemas que permitem controlar os valores máximos e mínimo da temperatura e da humidade relativa bem como a qualidade do ar interior. Embora haja aparelhos de ar condicionado que apenas têm função de arrefecimento, existem outros baseados em bombas de calor, que têm por base a transferência de energia calorífica de um meio para o outro. Existem sistemas centralizados e independentes. Quando o ar condicionado é, de facto, necessário, devem preferir-se instalações centralizadas de ventilação e ar condicionado, usadas em todo o edifício, as quais são mais eficientes e não alteram a arquitectura do edifício. Visto que este tipo de instalação é mais eficiente, a sua implementação deve ser avaliada durante a fase de projecto do edifício.

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Os sistemas independentes são utilizados quando se pretende climatizar espaços muito específicos, requerendo particular atenção a classe de eficiência energética e prefira equipamentos A ou A+. Neste caso não estão ligados a um sistema central de aquecimento e/ou arrefecimento. Os tipos mais utilizados são: aparelhos de ar condicionado independentes de instalação em janela; aparelhos de ar condicionados independentes split ou com compressor incor-porado; aparelhos de ar condicionado independentes multi-split.

O princípio de funcionamento dos sistemas de ar condicionado resume-se à absorção de energia dum lugar para a libertar noutro. Este processo requer uma unidade interna (que tem o evaporador), uma unidade externa (que tem o condensador) e tubos de cobre a ligar as duas unidades. Através destes tubos, o fluído frigorígeno circula de uma unidade para a outra. É o fluído frigorígeno que absorve a energia de uma unidade e a liberta na outra. AQUECEDORES ELÉCTRICOS Estes equipamentos permitem o aquecimento pontual do ar e têm um carácter mais portátil. Estão disponíveis no mercado aquecedores com elementos radiantes, termoventiladores e radiadores a óleo. Os acumuladores de calor são outro sistema que consome energia eléctrica. Aproveitam a capacidade de acumulação de calor de certos materiais, armazenando-o durante a noite, e libertando-o pela manhã e resto do dia. Estão normalmente associados à contratação da tarifa nocturna de baixo custo (bihorária), mediante a qual se obtêm descontos no preço do quilowatt/hora (kWh) consumido durante a noite. No entanto, o kWh consumido durante o dia pressupõe uma sobrecarga na tarifa, pelo que deve ser ponderada cuidadosamente a sua contratação. A energia que é armazenada durante a noite é libertada ao longo do dia com um fluxo regulável. O calor é

Existem três tipos de acumuladores de calor. Os acumuladores de calor estáticos, os acumuladores de calor combinados estáticos com convecção e os acumuladores de calor dinâmicos. Estas três gamas de acumuladores permitem uma adaptação perfeita a qualquer tipo de ambiente e tipo climático. AQUECIMENTO COM BIOMASSA A biomassa é uma fonte de energia renovável e pode ser utilizada tanto sob a sua forma mais tradicional (lenha, pinhas e resíduos florestais) como sob uma forma mais processada (pellets). Os pellets são um combustível com origem no aproveitamento de restos de madeiras e/ou restos de biomassa seca, provenientes de carpintarias, serrações e outros locais similares, que devido ao seu baixo teor de humidade, possui um elevado poder calorífico. A eficiência da sua utilização como fonte de energia é extremamente importante para que se possa tirar o melhor proveito desse recurso, mas também porque a queima da biomassa liberta emissões de dióxido de carbono. O Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética prevê incentivos à instalação de recuperadores de calor para substituição de lareiras tradicionais porque estes equipamentos produzem calor utilizando biomassa de uma forma mais eficiente. A medida Calor Verde prevê, numa primeira fase, 200.000 sistemas de aquecimento de ambiente eficientes, com enfoque em recuperadores de calor com biomassa e nas bombas de calor.

ENGENHARIA

MICROESTRUTURA DOS MATERIAIS

ANÁLISE MICROESTRUTURAL DOS MATERIAIS CIMENTÍCIOS Carla Costa

Profª Coordenadora Departamento de Engenharia Civil, Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

Patrícia Almeida Carvalho

Prof.ª Auxiliar Departamento de Engenharia de Materiais, Instituto Superior Técnico

Isabel Nogueira

Assistente de Investigação Departamento de Engenharia de Materiais, Instituto Superior Técnico

/// A caracterização dos materiais de base cimentícia à escala microscópica permite estabelecer a relação microestrutura propriedades e consequentemente compreender e prever o comportamento mecânico e a durabilidade que estes materiais apresentam. A caracterização microestrutural é, portanto, essencial para o desenvolvimento de materiais inovadores e sustentáveis que representem avanços tecnológicos significativos, e tem assim

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impacto directo na qualidade e competitividade da indústria da construção.

ENGENHARIA

microestrutura dos materiais de base cimentícia é fundamentalmente determinada pelos produtos das reacções químicas do cimento com a água e apresenta: (i) fases sólidas, com variabilidade local ao nível da composição química, dimensão, morfologia e cristalinidade, essencialmente constituídas por silicatos de cálcio hidratados (C S H), hidróxido de cálcio (CH) e aluminatos de cálcio hidratados (AFt e AFm); (ii) poros de dimensão, forma e conectividade variáveis, distribuídos heterogeneamente; e (iii) água presente no interior da rede porosa ou ligada aos produtos de hidratação [1-3]. Esta microestrutura complexa sofre ainda alterações ao longo da vida dos materiais em resultado de processos químicos e físicos. As propriedades à escala macroscópica tais como, a resistência à compressão, a estabilidade dimensional e a durabilidade são definidas pela microestrutura. Na Tabela 1 apresenta se uma síntese do estado da arte da relação microestrutura propriedades para os materiais de base cimentícia. Estas relações não estão totalmente esclarecidas e quantificadas, no entanto a evidência da sua relevância colocouas actualmente sob intenso escrutínio científico por equipas de engenheiros civis, químicos e de materiais.

Na microscopia electrónica de varrimento as imagens são formadas “varrendo” a superfície da amostra com um feixe de electrões, designados primários. A interacção deste feixe de electrões incidente com a amostra conduz à sua retrodifusão, à ejecção de electrões secundários a partir de átomos da amostra e à emissão de raios-X característicos dos elementos químicos presentes. A detecção dos vários tipos de sinais electrónicos permite produzir imagens ponto a ponto, i.e. rasterizadas. As imagens obtidas por detecção dos electrões secundários revelam detalhes topográﬁcos a alta resolução espacial, enquanto as imagens obtidas por detecção dos electrões retrodifundidos fornecem informação relevante acerca da

Tabela 1 – Relação entre os constituintes da microestrutura e propriedades à escala macroscópica [1, 2, 4]

composição química das fases presentes uma vez que o contraste é gerado essencialmente por diferenças de número atómico médio. Nos microscópios equipados com espectroscopia de dispersão de raios X (EDX) é também possível detectar estes raios característicos dos elementos químicos presentes obtendo se os respectivos espectros e mapas de distribuição. O modo de observação com sinal electrões secundários é usado na análise de superfícies de fractura dos materiais de base cimentícia para caracterizar e identiﬁcar produtos de cristalização, bem como avaliar a sua escala e morfologia, sendo útil na análise das etapas iniciais de hidratação. O modo de observação com sinal de electrões retrodifundidos é aplicado essencialmente na análise de secções planas polidas, permitindo avaliar a distribuição espacial das fases sólidas e dos poros, e o modo como se interrelacionam na estrutura interna. O mapas e os espectros de raios X com-

plementam esta informação. Na Figura 1 ilustra se a interacção entre um feixe de electrões primários e a amostra bem como, a detecção dos sinais de electrões secundários e de raios-X característicos e a formação das imagens correspondentes. Na última década, os microscópios electrónicos de varrimento sofreram avanços técnicos consideráveis no sentido de aumentar a resolução e simpliﬁcar a operação. Desenvolveu se ainda software que permite o tratamento e a interpretação quantitativa das imagens e dos espectros de raios-X. No entanto, a principal limitação deste tipo de microscopia prende se com a necessidade de inferir características tri dimensionais a partir de secções bi dimensionais. As eventuais consequências desta limitação na caracterização de materiais de base cimentícia são: (i) avaliação incorrecta da espessura das camadas hidratadas em torno das partículas de cimento não hidratadas; (ii) erro

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A microestrutura dos materiais cimentícios pode ser extensivamente caracterizada recorrendo à microscopia electrónica de varrimento. Esta técnica experimental possibilita a observação da arquitectura interna do sistema a várias escalas devido à elevada resolução espacial (~1 nm) e extensa gama de ampliações (~20x até 100 000x) [5] e permite, ainda, obter informação quantitativa sobre a composição química local a uma escala micrométrica.

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MICROESTRUTURA DOS MATERIAIS

Figura 1 – Representação esquemática de um microscópio electrónico de varrimento (JEOL JSM 7001-F). Ilustração da incidência de electrões primários numa mostra e detecção de electrões secundários (ES) e de raios-X característicos (RX). A detecção de electrões retrodifundidos (ERD) não está representada.

da durabilidade. No entanto, no estudo de superfícies de fractura, o interior de uma fase particular só pode ser visualizado se a fase for clivada durante a fractura, o que sucede raramente. Desta forma, a inspecção centra-se tendencialmente nas fases que cristalizaram livremente à superfície de poros e fendas, o que polariza a amostragem e pode resultar em resultados que não são representativos do material. OBSERVAÇÃO DE SECÇÕES PLANAS

na quantiﬁcação do número e fracção volúmica de partículas de dimensões reduzidas e (iii) deﬁciente caracterização da conectividade em sistemas porosos [6]. No entanto, apesar da interpretação dos resultados dever ser efectuada de forma cuidadosa e crítica, a complementaridade de informação fornecida pelos vários tipos de sinais e a facilidade de operação do instrumento, fazem desta técnica uma ferramenta fundamental na caracterização dos materiais de base cimentícia. OBSERVAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE FRACTURA

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Uma vez que as superfícies de fractura dos materiais de base cimentícia apresentam contraste reduzido e pouco especíﬁco, as observações são em geral efectuadas na superfície interna dos poros, exposta pela fractura do material, onde os produtos de hidratação puderam cristalizar livremente. Na Figura 2 apresentam

se imagens da superfície interna de um poro esférico obtidas em modo de electrões secundários. Nas fendas superficiais e depressões topográficas (Figura 2(a)) observam-se cristais aciculares de aluminatos hidratados (AFt) dispersos numa matriz fibrosa de silicatos de cálcio hidratados (C-S-H). Nas superfícies dos poros observam-se placas de hábito hexagonal que correspondem a cristais de hidróxido de cálcio (CH) (Figura 2(b)). As imagens obtidas em modo de electrões secundários fornecem informação acerca do grau de hidratação e possibilitam uma avaliação da porosidade. Adicionalmente, a observação directa do teor de C-S-H nos poros permite inferir qualitativamente as características de coesão e de adesão do sistema. Através do estudo da distribuição e morfologia dos cristais de CH e AFt à superfície dos poros, é possível compreender características do comportamento mecânico bem como obter informação acerca

Figura 2 – Imagens de argamassa de cimento Portland (2 dias de hidratação) obtidas em modo de electrões secundários (JEOL JSM 7001-F) em poros numa superfície de fractura. (a) Cristais aciculares dos aluminatos hidratados, AFt (etringite) rodeados de uma matriz ﬁbrosa de silicatos de cálcio hidratados (C-S-H); (b) Cristais facetados exibindo planos de hábito típicos de hidróxido de cálcio (CH).

As amostras para observação em modo de electrões retrodifundidos são preparadas impregnando-as, sob vácuo com uma resina epóxida, o que estabiliza a estrutura e previne o arredondamento dos bordos em redor dos poros nas etapas de desbaste e polimento subsequente. Ao contrário das superfícies de fractura, este tipo de preparação de amostras permite a observação de todos os elementos presentes em secções transversais arbitrárias, possibilitando estudar a forma como as fases se interrelacionam assim como a distribuição espacial do sistema de poros. Na Figura 3 apresenta-se uma imagem obtida em modo de electrões retrodifundidos a partir de uma secção plana polida de uma pasta de cimento, assim como espectros de raios X correspondentes a análises químicas pontuais. Nos espectros da Figura 3, o pico do ouro resulta de uma camada condutora depositada à superfície de amostras isolantes para reduzir os efeitos de carga negativa e o pico de carbono advém de uma contaminação da amostra. A intensidade relativa dos picos dos elementos químicos permite avaliar qualitativamente e quantitativamente a sua concentração na fase analisada. No entanto, elementos químicos leves como o oxigénio não podem ser quantiﬁcados por EDX. A composição química quantitativa das fases correspondentes aos espectros encontra-se na Tabela 2. Os compostos hidratados têm um número atómico médio inferior aos não hidratados e portanto um coeﬁciente de retrodifusão de electrões menor [7]. Na imagem da Figura 3, a zona interna dos grãos de cimento constituída por silicatos de cálcio permanece desidratada (região A) exibindo por isso maior contraste, do que a camada de hidratação destes compostos em seu redor (região C). A fase B que é um

ENGENHARIA

A microscopia electrónica de varrimento permite estudar detalhada e contextualizadamente a microestrutura complexa e dinâmica dos materiais de base cimentícia. Estes estudos em associação com ensaios físicos e mecânicos são fundamentais para a compreensão dos mecanismos reaccionais em função do tipo de materiais e condições de preparação e, ainda, do ambiente e esforços em serviço. Este conhecimento é determinante para o controlo e a melhoria das propriedades bem como para uma correcta previsão do desempenho dos materiais ao longo da sua vida.

BIBLIOGRAFIA

Tabela 2 – Composição química das fases correspondentes aos espectros apresentados na Figura 3.

Tabela 3 – Notação abreviada de escrita dos compostos químicos usada no domínio da química do cimento

Figura 4 – Detalhe da imagem apresentada na Figura 3 e respectivos mapas de raios-X que permitem determinar a distribuição dos elementos nas fases presentes. (Nota: as cores são deﬁnidas no software de aquisição de espectros).

aluminoferrato cálcico (espectro C na Figura 3 (b)) pelo facto de incluir na sua composição um elemento químico de maior densidade electrónica, ferro, tem ainda um coeﬁciente de retrodifusão de electrões superior e, portanto, na imagem exibe maior contraste. Na Figura 4 apresenta-se um detalhe da imagem da Figura 3 e respectivos mapas de raios X. Estes mapas apesar de possuírem uma resolução espacial menor do que as imagens revelam a distribuição dos elementos químicos, permitindo constatar que as fases que possuem alumínio e ferro, e que apresentam maior contraste na imagem obtida em modo de electrões retrodifundidos, são também que apresentam menor teor relativo de silício e oxigénio. A análise de imagens obtidas em modo de electrões retrodifundidos complementadas com espectros e mapas de raios-X permitem não só quantiﬁcar o grau de hidratação global, como possibilita uma caracterização detalhada do material, uma vez que é possível determinar a composição e a distribuição espacial de partículas de cimento individuais, estudar os mecanismos envolvidos na sua hidratação assim como as fases resultantes. Esta informação pode ser tratada quantitativamente e correlacionada com as propriedades macroscópicas determinadas por ensaios mecânicos e físicos [7, 8].

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Figura 3 – Imagem de uma pasta de cimento Portland (28 dias de hidratação) obtida em modo de electrões retrodifundidos a partir de uma secção plana polida e correspondentes espectros de raios-X (JEOL JSM 7001-F). Os picos foram normalizados para o Ca e a intensidade tem unidades arbitrárias.

[1] Hewlett, Peter C. (Ed.), LEA'S Chemistry of Cement and Concrete, Elsevier, 4ª Ed., 1998. [2] Taylor H. F. W., Cement Chemistry, Thomas Telford, 2ª Ed., 1997. [3] Bye, G.C., Portland Cement. Composition, Production and Properties, Thomas Telford Ltd, 2ª Ed.,1999. [4] Garboczi, E.J; Bentz D.P., Percolation Aspects of Cement Paste and Concrete – Properties and Durability. Actas de High-Performance Concrete: Research to Practice. American Concrete Institute Spring Convention, Março 14-19, Chicago, IL, (1999) 147-164. [5] Goldstein, J. I. et al., Scanning Electron Microscopy and X-ray Microanalysis, Kluwer Academic/Plenum Publishers, New York, 3a Ed., 2003. [6] Scrivener, K.L., Backscattered Electron Imaging of Cementitious Microstructures: understanding and quantiﬁcation, Cement and Concrete Composites 26(8), 2004, 935-945. [7] Zhao, H.; Darwin, D, Quantitative backscattered electron analysis of cement paste, Cement and Concrete Research 22(4), 1992, 695-706. [8] Ozturk, A.U.; Baradan B., A comparison study of porosity and compressive strength mathematical models with image analysis, Computational Materials Science 43(4), 2008, 974-979.

LEIS & DIREITO

DECRETO-LEI Nº 18/2008, DE 29 DE JANEIRO

NOVO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (VIII)

TEXTO DE MICHELE BRANCO

/// Na anterior edição tínhamos ficado nos preceitos relativos à Proposta, tendo desenvolvido algumas considerações sobre o seu conceito. Tínhamos visto ainda quais os documentos que devem acompanhar uma proposta. E, tal como referido, vejamos mais aspectos a considerar, desde logo o idioma das mesmas.

e acordo com o número 1 do artº 58º do CCP, em regra, todos os documentos que integrem a proposta, devem ser obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa. No entanto o número 2 admite uma excepção, pois em função das especiﬁcidades técnicas da prestação objecto do contrato a celebrar, o programa do procedimento ou o convite podem admitir que alguns documentos, designadamente os termos ou atributos possam ser redigidos em língua estrangeira. No que respeita às variantes das propostas, estabelece o número 1 do artigo 59º que:

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“ São variantes as propostas que, relativamente a um ou mais aspectos da execução do contrato a celebrar, contenham atributos que digam respeito a condições contratuais alternativas nos termos expressamente admitidos pelo caderno de encargos.” Determina o número 2 do mesmo preceito que quando o programa do procedimento permita a apresentação de propostas variantes, é obrigatória a apresentação da proposta base. Acrescenta o número 6 do artigo 59º que a exclusão da proposta de base implica a exclusão das propostas variantes apresentadas. O número 7 refere que, nos casos em que o programa de procedimento não permita a apresentação de propostas com variantes, cada

concorrente ﬁca limitado à apresentação de uma só proposta. O artigo 60º fala-nos do preço e dos vários aspectos a ter em consideração sobre o mesmo.

sado não considere exequíveis; Podem ter lugar até ao termo do quinto sexto do prazo ﬁxado para a apresentação das propostas.

Em primeiro lugar e de acordo com o número 1 os preços constantes das propostas devem ser indicados em algarismos e não devem indicar o IVA. No entanto e quando o preço for indicado por extenso, é este que prevalece em caso de divergência de ambos. E quando forem indicados vários preços, em caso de divergência, prevalecerão os preços parciais mais decompostos, sejam unitários ou não.

A apresentação da lista de erros e omissões suspende o prazo das propostas até à publicitação da sua decisão ou até ao termo do prazo que tiver sido ﬁxado para aquela decisão.

Outro aspecto muito importante, no que se refere às propostas, é a questão dos “erros e omissões do caderno de encargos” referido no artigo 61º.

O prazo para apresentação das propostas é regulado no artigo 63º e determina este preceito que o prazo é ﬁxado livremente, com respeito pelos limites mínimos e tendo em conta o tempo necessário à sua elaboração, em função da complexidade, da natureza, do volume e da complexidade das prestações objecto do contrato.

Assim, a primeira ideia a ter em conta é a de que a apresentação da lista de erros ou omissões que respeitem a: • Aspectos ou dados desconformes com a realidade; • Espécies ou quantidade de prestações estritamente necessárias à execução integral do objecto do contrato; • Condições técnicas de execução do objecto do contrato a celebrar, que o interes-

No que se refere à apresentação das propostas, dispõe o artigo 62º, que devem as mesmas ser apresentadas directamente na plataforma electrónica da entidade adjudicante.

De acordo com o artigo 65º as propostas devem ser mantidas pelo prazo mínimo de 66 dias a contar do prazo ﬁxado para entrega das propostas. Por último, no que respeita às propostas, temos o artigo 66º que se refere à classiﬁcação

LEIS & DIREITO

ADJUDICAÇÃO A adjudicação, conforme referido no artigo 73º, é o acto pelo qual o órgão competente para a decisão de contratar escolhe uma proposta de entre aquelas que foram apresentadas.

JÚRIS Os Júris são os responsáveis pela abertura e análise de propostas e devem ser constituídos em número ímpar, com um número mínimo de três. As deliberações dos júris são tomadas por maioria, sem possibilidade de haver abstenção e em determinados procedimentos, em face da complexidade, podem ser chamados peritos ou consultores, os quais não terão direito a voto. São competências do júri:

• O da proposta economicamente mais vantajosa ou; • O do preço mais baixo. Depois de apreciadas e ordenadas as propostas, de acordo com o critério de adjudicação previamente determinado, o órgão competente tem a obrigação de adjudicar a proposta seleccionada, no prazo máximo de sessenta e seis dias a contar do termo do prazo para apresentação das propostas. Caso assim não seja, o concorrente tem o direito de recusar a adjudicação e de ser indemnizado pelos encargos inerentes à elaboração da proposta (cfr. Artigo76º). A notiﬁcação da decisão da adjudicação deve ser efectuada a todos os concorrentes simultaneamente e deve ser devidamente fundamentada, isto é, acompanhada do Relatório Final.

• Proceder à apreciação das candidaturas; • Proceder à apreciação das propostas; - Elaborar os relatórios de análise das candidaturas e das propostas (preliminar e ﬁnal) • Solicitar esclarecimentos sobre as candidaturas e propostas; • Proceder à audiência prévia; • E outras que lhes possam ser delegadas (excepto as competências relativas à decisão de qualiﬁcação ou de adjudicação).

É na fase da notificação da decisão, que o adjudicatário (concorrente cuja proposta foi adjudicada) é notificado para apresentar os documentos de habilitação, para prestar caução se for devida e para confirmar os compromissos assumidos por terceiros.

Ao Júri compete, como se disse, apreciar as propostas e tal signiﬁca, analisá-las e avaliá-las.

a) Nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta; b) Todas as candidaturas ou todas as propostas tenham sido excluídas; c) Por circunstâncias imprevistas, seja necessário alterar aspectos fundamentais das peças do procedimento após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas; d) Circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, o justifiquem;

No âmbito da análise, o Júri deve veriﬁcar se as propostas devem prosseguir ou ser excluídas, veriﬁcando-se as questões formais e materiais que podem implicar a exclusão da mesma (artigos 70º, 71º e 146º). No âmbito da avaliação, o Júri deve proceder à aplicação dos critérios de adjudicação e apreciar as propostas, proferindo um juízo de valor sobre as mesmas e ordenando-as para efeitos de adjudicação.

Nem sempre um procedimento termina com a decisão de adjudicação. Assim conforme estabelecido no artigo 79º, não haverá lugar a adjudicação quando:

e) No procedimento de ajuste directo em que só tenha sido convidada uma entidade e não tenha sido fixado preço base no caderno de encargos, o preço contratual seria manifestamente desproporcionado; f) No procedimento de diálogo concorrencial, nenhuma das soluções apresentadas satisfaça as necessidades e as exigências da entidade adjudicante. HABILITAÇÃO Como acima referido o adjudicatário na altura da notificação da decisão de adjudicar deve ser notificado para apresentar determinados documentos. São eles: • A declaração de que não existem nenhum dos impedimentos previstos no artigo 55º e referidos em anterior edição, muitas das quais deverão ser comprovadas através de declarações das entidades envolvidas; • No caso das Empreitadas de Obras Públicas e Concessões de Obras Públicas, deve ser apresentado o Alvará do empreiteiro e subempreiteiros; • No caso da Locação e Aquisição de Bens Móveis e da Aquisição de Serviços, deve ser apresentado o Certificado de inscrição nos registos a que se referem os Anexos IX-B e IX da Directiva 2004/18/CE; • Os restantes documentos que sejam exigidos pelo Programa de Concurso. Tal como acontece com as Propostas, também os documentos de habilitação devem em regra ser redigidos em Português. No entanto, quando pela sua natureza, forem apresentados noutra língua, devem os mesmos ser acompanhados de tradução legalizada. Se o concorrente pertencer a um País Aderente do Tratado de Haia, a tradução será legalizada por um tradutor oficial certificado. Se pertencer a um outro País a tradução terá que ser certificada pela Embaixada ou Consulado. Por fim e quanto ao modo de apresentação dos documentos de habilitação podem os mesmos ser apresentados por correio electrónico ou outro meio de transmissão escrita e electrónica de dados.

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de documentos da proposta. Em determinadas situações, por motivos de segredo comercial, industrial, militar ou outro, os concorrentes poderão requerer a classiﬁcação de alguns documentos para efeitos de restrição ou limitação do acesso aos mesmos.

Quanto aos critérios utilizados para adjudicação, podem ser:

DOMÓTICA

A FORÇA DA PREVENÇÃO

SERÁ QUE SÓ ACONTECE AOS OUTROS? /// É inequívoco que a exposição ao risco aumentou e continuará a aumentar, quer da população em geral, quer de quem tem mais, em particular. Mas será que a percepção desse aumento de exposição ao risco é interpretado e assumido por todos, da mesma maneira e à escala do problema? Os factos provam que não e a regra é que a maioria

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desvaloriza a sua própria situação relativamente aos “outros”.

DOMÓTICA

Alexandre Chamusca

Engenheiro de Telecomunicações e Electrónica

Com o aumento da crise e das situações de desespero financeiro, a tentação de roubar o alheio aumenta e quem já praticava a “modalidade” tem tendência a ser mais ousado e descarado a fazê-lo. A desculpabilização pessoal surge facilitada pela consciencialização generalizada das dificuldades com que as pessoas vivem em tempo de crise. A sociedade torna-se mais tolerante relativamente a situações de pequeno roubo. Ma, por outro lado, quem pratica o pequeno roubo “sente” mais facilidade em roubar, pelo que tenta mais vezes e arrisca mais para o conseguir. Este aumento de exposição ao risco por parte do delinquente aumenta a probabilidade de confronto e por pouco se pode passar a arriscar muito. A precipitação e o nervosismo em pessoas que não estão habituadas a lidar com situações de alto risco, pode levá-las a cometer actos de violência não justificada e desproporcionada, relativamente aos benefícios em causa. Os jornais e telejornais retractam diariamente situações destas, onde actos irreflectidos de criminalidade não organizada resultam em factos de chocante violência. Fica-se com a sensação que se mata e se pode morrer por muito pouco... Basta estar no sítio errado, na altura errada. Quem não sabe é como quem não vê e muitas vezes a pessoa que está exposta ao risco ignora estar no sítio errado, no momento errado... Temos também aquela classe de pessoas que lê os jornais e vê os telejornais e acha que tudo o que acontece, só pode acontecer aos “outros”, assumindo-se como meros espectadores de situações alheias ao seu micro mundo. Essas pessoas “não sabem, porque se recusam a ver...” São essas as pessoas que estão

mais expostas ao risco, porque caso sejam envolvidas nalguma situação perigosa, serão sempre apanhadas desprevenidas e o desfecho do confronto será sempre imprevisível, geralmente dramático... Tomar consciência do nível de exposição ao risco pessoal, familiar e profissional, ajuda a avaliar as medidas de segurança que se devem tomar para reduzir essa mesma exposição ao risco. É preciso dissuadir quem queira intentar contra os nossos interesses e conseguir interromper quem o tente. Para isso servem os equipamentos electrónicos de segurança e alguns cuidados básicos de segurança pessoal. “COM A SEGURANÇA NÃO SE BRINCA” Para um profissional do ramo da segurança, os sofisticados alarmes não são novidade e são frequentemente integrados em soluções de alta segurança onde os fins a que se destinam justificam amplamente os meios aplicados, mas para qualquer elemento comum da socieda-de, existem soluções mais simples e especificamente desenvolvidas para o mercado doméstico, para ser utilizado por qualquer pessoa, sem especiais requisitos de formação técnica para o efeito. Mais do que achar “piada” aos aparentes “gadjets”, é importante perceber a que aplicações é que eles se destinam e até que ponto eles podem vir a ser eficazes na interrupção de uma situação de risco pessoal, familiar e/ou profissional. Quem não fizer esta análise e não ponderar se faz sentido ou não poder vir a ser um utilizador dum equipamento e/ou serviço de segurança, poderá vir a lamentá-lo um dia mais tarde, se e quando for confrontado com uma ameaça não tiver à sua disposição qualquer meio de dissuasão. Saber que estes equipamentos existem é importante. Ter-se consciência da sua necessidade é mais importante.

Reconhecer-se como potencial utilizador é ainda mais importante, senão mesmo o mais importante. Na vida, quem melhor estiver prevenido, mais hipóteses tem de ter sucesso. Na segurança, quem melhor estiver preparado, mais hipóteses terá de sair ileso de uma situação de risco. Costuma-se dizer que “com a segurança não se brinca”. No entanto, a maioria dos clientes de equipamentos e/ou serviços de segurança têm tendência em considerar a segurança como um “mal necessário” em vez de uma “garantia do conforto familiar”. A segurança, além de dissuadir, pode não só interromper uma tentativa de assalto, como também detectar e reportar riscos técnicos como princípios de incêndio, fugas de gás e/ou inundações. Pode ainda ajudar idosos que estejam sozinhos em casa a pedir auxílio imediato, em caso de necessidade, entre outras funções muito práticas de valor acrescentado. Se tivermos em conta o facto destas soluções electrónicas poderem ser aplicadas em instalações já existentes, recorrendo a meios de comunicação sem fios, o universo de aplicações é imenso (profissionalmente interessante para todos os ramos de actividade e pessoalmente interessante para todos os estratos sociais) diversificado (clientes particulares e empresariais). Infelizmente para quem poderia tirar proveito destas aplicações e as encara como um “mal necessário”, faltar-lhes-á objectividade na procura quando encontra demagogia na oferta: “Quem não sabe é como quem não vê” e serão cegos para o potencial destas aplicações técnica especiais, todos aqueles que “não quiserem ver” o valor acrescentado que elas representam no mundo moderno em que todos nós vivemos.

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s coisas não acontecem só aos “outros” e são muitos aqueles que já relatam na primeira pessoa, situações de risco por que passaram recentemente ou que aconteceram a pessoas próximas. O que quererá isto dizer? Não será que o risco se está a aproximar?

GABINETE JURÍDICO

LEI N.º 31/2009, DE 3 DE JULHO

QUALIFICAÇÃO DOS TÉCNICOS /// Novas regras sobre a qualificação dos técnicos para a elaboração de projectos de arquitectura, de engenharia e de arquitectura paisagista, bem como para a fiscalização e direcção de obras.

o dia 3 de Julho foi publicado o “regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são respectivamente aplicáveis” (cfr. art. 1.º da Lei n.º 31/2009).

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Este novo regime jurídico entrará em vigor no dia 1 de Novembro de 2009, com as seguintes excepções: i. A elaboração de protocolos entre as Associações Profissionais, para a definição das qualificações específicas adequadas à elaboração de projectos, à direcção e fiscalização de obra, deverá estar concluída em 2 meses contados da data de publicação da Lei, sob pena de tal definição ser efectuada por portaria conjunta dos membros do Governo que tutelam as áreas das obras públicas e do ensino superior; ii. As disposições relativas ao seguro de responsabilidade civil profissional, que os técnicos abrangidos pelo diploma ficam obrigados a celebrar, entram em vigor no prazo de 3 meses contados da data de entrada em vigor da Portaria que venha a definir as condições mínimas do referido seguro. Assim, a partir de 1 de Novembro de 2009, a elaboração e subscrição de projectos e o

exercício das funções de fiscalização de obra e direcção de obra – mesmo quando integradas no âmbito de empresas ou entidades - devem ser realizadas por técnicos que sejam titulares das habilitações e dos requisitos previstos na Lei n.º 31/2009 (sem prejuízo do que se refere infra a propósito de período transitório). As disposições da referida Lei são aplicáveis aos seguintes projectos: i. De operações urbanísticas, incluindo os loteamentos urbanos, definidas no regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, e republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro; ii. De obras públicas, definidas no Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; iii. Projectos sujeitos a legislação especial, em tudo o que não seja nela especificamente regulado. A Lei é igualmente aplicável: i. à fiscalização de obra pública e de obra particular em que esteja prevista a subscrição do termo de responsabilidade respectivo, nos termos do RJUE; ii. na execução de obra, ao director de obra da empresa responsável pela execução da obra.

I. SÚMULA DAS PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES DO REGIME APROVADO PELA LEI N.º 31/2009, DE 3 DE JULHO

A. CONTRATO PARA ELABORAÇÃO DE PROJECTO A elaboração de projecto deve ser contratada por escrito, contendo, sob pena de nulidade, a identificação completa do coordenador de projecto, quando exigível, e dos autores de projecto, a especificação das funções que assumem e dos projectos que elaboram, bem como a identificação dos elementos do seguro que garante a sua responsabilidade civil. B. ELABORAÇÃO DE PROJECTOS Nos termos da referida Lei, os projectos devem ser elaborados e subscritos, e na área das suas qualificações e especializações, por arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos, com inscrição válida em associação profissional, os quais se constituem numa equipa de projecto, que inclui um coordenador de projecto, a quem compete garantir a adequada articulação e participação dos técnicos autores, bem como a compatibilidade entre os diversos projectos e as condições necessárias para o cumprimento das disposições legais e regulamentares.

GABINETE JURÍDICO

Fica agora expressamente consagrado que, em regra, os projectos de arquitectura são elaborados por arquitectos, os projectos de engenharia são elaborados por engenheiros civis ou por engenheiros técnicos civis e os projectos de paisagismo são elaborados por arquitectos paisagistas, sendo obrigatória a inscrição válida no respectivo organismo ou associação profissional. Dispõe ainda a Lei que os autores de projecto devem cumprir, no exercício da sua profissão e com autonomia técnica, as normas legais e regulamentares, bem como as obrigações contratuais, e as respectivas normas de natureza deontológica. Em especial, devem: i. subscrever os projectos que tenham elaborado, indicando o número da inscrição válida em organismo ou associação profissional, quando aplicável; ii. prestar assistência técnica à obra, de acordo com o contratado; iii. comunicar, no prazo de cinco dias úteis, ao

dono da obra, ao coordenador de projecto e, quando aplicável, à entidade perante a qual tenha decorrido procedimento de licenciamento ou comunicação prévia, a cessação de funções enquanto autor de projecto (ﬁcando, no entanto, obrigados a prestar assistência técnica à obra quando a sua execução possa contratual ou legalmente prosseguir, até à sua substituição, num limite máximo de 60 dias, contados da referida comunicação).

Ana Soﬁa Catarino

Associada Teixeira de Freitas, Rodrigues e Associados

C. COORDENAÇÃO DO PROJECTO Para a elaboração de projecto sujeito ao regime de licença administrativa ou de comunicação prévia ou para efeitos de procedimento contratual público deve sempre existir coordenador de projecto. A coordenação do projecto incumbe a arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro ou engenheiro técnico, que seja qualiﬁcado para a elaboração de qualquer projecto no tipo de obra em causa, com duas excepções: i. O coordenador de projecto, em obras de classe 5 ou superior, deve ter, pelo menos, cinco anos de actividade proﬁssional em elaboração ou coordenação de projectos. ii. Incumbe a engenheiro ou a engenheiro técnico a coordenação de projecto nos projectos de: a. estradas, pontes, túneis, pistas de

c. d. e. f. g. h.

aeroportos e de aeródromos e vias férreas; redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações; obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e ﬂuvial; estações de tratamento de resíduos sólidos, centrais de produção de energia e de tratamento; reﬁnação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos, não de retalho; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens; instalações eléctricas, de canalização, de climatização. Direcção de obra

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Note-se que, não obstante esta previsão genérica, os demais técnicos permanecem autorizados a subscrever as peças escritas e desenhadas respeitantes a obras de conservação ou de alteração no interior de edifícios sujeitas a um regime de isenção de procedimento de controlo prévio, referidas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 6.º do RJUE.

GABINETE JURÍDICO

LEI N.º 31/2009, DE 3 DE JULHO

No que respeita à direcção de obra, esta deve ser assegurada por engenheiros, ou engenheiros técnicos, com inscrição válida em associação profissional, tendo em conta as qualificações profissionais a definir nos termos de Protocolo a estabelecer pelas Ordens Profissionais respectivas. Consideram-se igualmente qualificados para desempenhar a função de director de obra, de acordo com a natureza predominante da obra em causa e por referência ao valor das classes de habilitação do alvará, os técnicos que, até à classe 2 de habilitações do alvará, sejam admitidos como alternativa àqueles. Sem prejuízo do disposto em Lei especial, em sede de obra pública, o desempenho das funções de director de fiscalização de obra, ou, quando exista, a chefia de equipa de fiscalização ficam sujeitos aos deveres previstos no Código dos Contratos Públicos e aos deveres elencados na Lei n.º 31/2009 que com ele sejam compatíveis. D. FISCALIZAÇÃO DE OBRA Por último, consideram-se qualificados para desempenhar a função de director de fiscalização de obra de obra os arquitectos, arquitectos paisagistas, engenheiros, engenheiros técnicos ou agentes técnicos de arquitectura e engenharia com inscrição válida em organismo ou associação profissional, quando obrigatório, ou ainda os técnicos com habilitação válida decorrente de certificado de aptidão profissional (CAP) de nível 4 ou curso de especialização tecnológica (CET) que confira qualificação profissional de nível 4, na área de condução de obra.

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E. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TÉCNICOS Com a entrada em vigor da nova Lei, os técnicos serão responsáveis pelo ressarcimento dos danos causados a terceiros decorrentes da violação culposa, por acção ou omissão, sua ou dos seus representantes, mandatários, agentes, funcionários ou por quaisquer pessoas que consigo colaborem, de deveres no exercício da actividade a que estejam obrigados por contrato ou por norma legal ou regulamentar. Note-se igualmente que, nos termos da Lei n.º 31/2009, e sem prejuízo do direito de regresso que exista, a empresa responsável pela execução da obra será solidariamente res-

ponsável pelos danos emergentes da actuação de outra empresa que intervenha na execução de trabalhos de realização da obra, ainda que não seja subempreiteira da primeira, desde que tais trabalhos tenham sido ou devessem ter sido, contratualmente, coordenados pelo director de obra que integra o quadro técnico da empresa de construção, quando este tenha violado os seus deveres. F. NOVAS REGRAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS EM SEDE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO OU DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU EM SEDE DE PROCEDIMENTO CONTRATUAL PÚBLICO Os técnicos cuja qualificação é regulada pela Lei n.º 31/2009 devem comprovar, as qualificações para o desempenho das funções específicas a que se propõem. Em especial, o coordenador de projecto, os autores de projecto e o director de fiscalização de obra devem apresentar, conjuntamente com o requerimento ou comunicação que dê início ao procedimento administrativo de licenciamento ou comunicação prévia, os seguintes elementos: i. Termo de responsabilidade respectivo; ii. Comprovativo da contratação de respectivo seguro de responsabilidade civil válido (e apresentar as renovações que ocorram no decurso do procedimento); iii. Comprovativo da integração no quadro de pessoal da empresa responsável pela execução da obra, se for o caso, através da declaração de remunerações conforme entregue na segurança social, referente ao último mês (apenas no caso do director de obra); iv. Comprovativo da integração no quadro técnico da empresa responsável pela execução da obra, se for o caso, devidamente comunicado à entidade com competência para a concessão de alvará para o exercício da actividade de construção, através de declaração emitida por essa entidade em documento escrito ou em formato electrónico fidedigno (apenas no caso do director de obra). Em sede de procedimento contratual público, os técnicos obrigados a subscrever termo de responsabilidade devem, à data da celebração do contrato, proceder ao seu depósito junto do dono da obra, juntando-lhes o comprovativo da contratação de respectivo seguro de responsabilidade civil válido (apresentando as renovações que ocorram no decurso do procedimento).

Alerta-se ainda para o facto de a entidade administrativa poder determinar a suspensão da execução de obra (pública ou privada), sob as cominações legais, caso qualquer dos diversos técnicos não comprove a renovação do seguro até ao termo de validade deste, tendo o dono da obra nessa situação a faculdade de resolver o contrato, por incumprimento definitivo do mesmo por causa exclusivamente imputável ao técnico sujeito à obrigação de seguro e à empresa cujo quadro integre. G. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS A nova Lei estabelece ainda um período transitório de 5 anos, período durante o qual os técnicos qualificados para a elaboração de projecto nos termos dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, podem elaborar os projectos especificamente neles previstos (desde que comprovem que, nos cinco anos anteriores, já tinham elaborado e subscrito projecto no âmbito daqueles artigos, que tenha merecido aprovação municipal). Saliente-se que, mesmo após o período transitório, os referidos técnicos continuarão a poder intervir nos projectos de alteração aos projectos de que hajam sido autores. Ainda no período transitório, os referidos técnicos ficam habilitados para desempenhar a função de director de fiscalização em obra pública e particular, quanto às obras que eram, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, qualificados para projectar (desde que comprovem que, nos cinco anos anteriores, já tinham elaborado e subscrito projecto ou fiscalizado obra, no âmbito daqueles artigos, que tenha merecido aprovação municipal). O período transitório poderá ainda ser prorrogado por mais 2 anos caso os técnicos abrangidos façam prova, mediante certidão emitida pela instituição de ensino superior em que se encontram matriculados, de que completaram, até ao final daquele período, pelo menos, 180 créditos ou 3 anos curriculares de trabalho. Terminado o périplo pela lei recentemente publicada, resta aguardar pela publicação da portaria que definirá as condições mínimas do seguro de responsabilidade civil, bem como o(s) protocolo(s) entre as Associações Profissionais do sector, para que o regime de qualificação exigível aos técnicos para a elaboração de projectos, bem como para a fiscalização e direcção de obras fique efectivamente completo.

NOTÍCIAS

NO PAÍS

ANET PROPÕE MELHORIAS NO LICENCIAMENTO DAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS No âmbito do licenciamento da operações urbanísticas, a ANET (Associação nacional de Engenheiros Técnicos) propôs, num oficio enviado a Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transporte e Comunicação, que seja criada “a medida de modernização administrativa Licenciamento na hora, a operacionalizar mediante a verificação automática dos requisitos necessários para os diversos procedimentos a contemplar na medida, e constantes da correspondente check list, e confirmados presencialmente pelo técnico”, pode ler-se no documento. No cerne desta proposta está a convicção da ANET que “de forma integrada se poderá ir muito mais além na simplificação e desmaterialização dos procedimentos administrativos das operações urbanísticas, com os inerentes benefícios para os cidadãos, empresas e Administração Pública”.

CARLOS DUARTE É VICE-PRESIDENTE DA EMO

APENA E BRISA LANÇAM PRÉMIO ENGENHARIA NATURAL A APENA (Associação portuguesa de Engenharia Natural) e a Brisa instituíram, no âmbito do programa Business and Biodiversity, o Prémio Engenharia Natural. O prémio, bienal, tem como objectivo “distinguir a actividade criativa e a sustentabilidade em trabalhos que contribuam de modo signiﬁcativo para o progresso dos conhecimentos técnicos e cientíﬁcos e para a resolução de problemas no domínio da Engenharia Natural, a nível nacional”, revelaram em comunicado os promotores. Nesta primeira edição, o prémio terá um valor global de 10 000 euros.

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MINISTÉRIO DA CULTURA E AO ASSINAM PROTOCOLO PARA 2ª TRIENAL José António Pinto Correia, ministro da Cultura, e João Belo Rodeia, presidente da Ordem dos Arquitectos (OA), assinaram, no dia 17 de Julho, um protocolo de cooperação que visa a realização da segunda edição da Trienal de Arquitectura, a acontecer entre 14 de Outubro de 2010 e 16 de Janeiro de 2011. Este acordo implica, segundo comunicado da Ordem dos Arquitectos, uma comparticipação ﬁnanceira dos Ministério da Cultura no valor de 300 mil euros desde 2009 a 2011, o lançamento de um concurso de ideias para o edifício da antiga Fábrica Nacional de Cordoaria em Lisboa, e a realização, em parceria com a Direcção-Geral das Artes, da exposição «Portugal» na vertente da representação oﬁcial de Portugal na 12ª edição da Mostra de Arquitectura na Bienal de Veneza em 2010. Da Trienal de Arquitectura 2010 podemos esperar “um conjunto de actividades, desde exposições, conferência internacional, edição de publicações, concursos de arquitectura e acções conducentes à internacionalização do projecto”, acrescentam os organizadores.

Carlos Duarte, presidente da Associação Portuguesa de Fabricantes de Argamassas de Construção, foi eleito vicepresidente da EMO – European Mortar Industry Organization, na reunião anual de 2009 que decorreu no ﬁnal de Maio em Berlim, Alemanha. A presidência da EMO estará a cargo do vice-presidente da IWM - Associação Alemã de Argamassas, Ludwig A. Soukup, que, na cerimónia, defendeu a necessidade de encontrar “novas estratégias e reformular a estrutura da EMO”, agora que passaram 20 anos desde a sua fundação. Pelo peso que as suas iniciativas têm tido na EMO desde a sua fundação, Neil Beningﬁeld foi eleito Presidente de Honra.

FERNANDO SANTO PRESIDENTE DO NOVO OBSERVATÓRIO IMOBILIÁRIO DE LISBOA No dia 15 de Julho, António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, procedeu à apresentação pública do Observatório Imobiliário de Lisboa (OIL), um novo instrumento que servirá para “analisar e promover o investimento na capital, disponibilizando informação sobre a actividade de produção imobiliária através da monitorização do licenciamento municipal de obras e do acompanhamento da dinâmica do mercado imobiliário”, avançaram em comunicado. A presidência do OIL será assegurada por Fernando Santo, bastonário da Ordem dos Engenheiros, uma “personalidade independente” que garantirá “um relacionamento institucional de total independência”. Do Observatório pode esperar-se a publicação de relatórios sobre a dinâmica do mercado imobiliário e sobre o licenciamento de novas promoções, agregando informação sobre os pedidos de licenciamento; o stock de obras em licenciamento; as obras licenciadas, em construção e concluídas. Paralelamente, o OIL “pretende elaborar recomendações para tornar mais eﬁciente o sistema de licenciamento urbano, incluindo a divulgação de boas práticas”.

NO MUNDO

NOTÍCIAS

MARTIFER CONSTRÓI PARQUE FOTOVOLTAICO EM ITÁLIA

PECOL ADQUIRE FÁBRICA DE PARAFUSOS

LENA CONSTRUÇÕES REFORÇA PRESENÇA EM ANGOLA

Lena Indústria Angola é a mais recente empresa do grupo Lena Construções e surge para “oferecer uma maior capacidade produtiva e uma optimização de recursos junto do sector da Construção presente em Angola, através da dos seus produtos/serviços”, avançam os responsáveis. Liderada por José Filipe Santos, a Lena Indústria Angola pretende, através da sua equipa de 20 funcionários, alcançar um volume de negócios de um milhão de dólares até Dezembro de 2009 e dois milhões de dólares até ao ﬁnal de 2010. O grupo já conta outras dependências dedicadas a Angola: a Linear (dedicada à indústria das madeiras) e a Lena Construções Engenharia Angola (especializada no sector da construção angolano).

A martifer Solar iniciou, em Julho, a construção de um novo parque fotovoltaico de 3 MW para o Amplio Group, na província de Agrigento, Sicília, Itália. Durante os próximos seis meses será edificada uma infra-estrutura com capacidade para fornecer energia suficiente para abastecer de electricidade mais de 1660 casas, evitando a emissão de mais de três mil toneladas de dióxido de carbono. A decisão conjunta de concluir as obras em apenas meio ano não melindra os responsáveis, pois, como afirma Pedro Pereira, director da Martifer Solar em Itália, “quando desenvolvemos as instalações solares em Vaglio, Basilicata, houve um compromisso em terminar a implementação dos parques em menos de três meses, o que foi completamente cumprido. Com a experiência adquirida e a eficiência que já nos é reconhecida, podemos garantir com segurança que cumpriremos com o prazo estabelecido pelo promotor”. Uma vez terminado, este será o maior parque de seguidores solares implementado na região da Sicília e um dos maiores em Itália, ocupando mais de 13 hectares de terreno agrícola.

ANA TOSTÕES PRESIDENTE DO DOCOMOMO INTERNATIONAL Ana Tostões, vice-presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos, foi eleita presidente do Docomomo International. A arquitecta, que tomará posse em Janeiro de 2010, terá como função liderar um organismo cuja função se prende com a protecção, documentação e conservação do património arquitectónico mundial do Movimento Moderno. Na perspectiva da Ordem dos Arquitectos, “o sucesso da eleição” de Ana Tostões “resulta da estratégia desenvolvida pela OA desde Junho de 2008, no sentido da aﬁrmação portuguesa em alguns dos principais fóruns internacionais da arquitectura e da cultura arquitectónica, designadamente no Fórum Europeu para as Políticas de arquitectura, no Conselho de Arquitectos da Europa e no Docomomo Internacional”.

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Tvi – Traﬁlerie e Viterie Italiene, uma empresa italiana fabricante de parafusos em aço inox, é a mais recente aquisição da Pecol, grupo português especializado em produtos e sistemas de ﬁxação. Inaugurada em 1833, a fábrica italiana está, de acordo com um comunicado da Pecol, equipada com 70 máquinas, tem 70 colaboradores, e apresenta uma capacidade de produção de 400 toneladas/ mês. O volume de facturação ascende aos oito milhões de euro/ano. Este negócio vai permitir à Pecol “alargar a sua gama de oferta e reforçar a sua presença na Europa, dando continuidade ao seu programa de internacionalização”, sublinham os responsáveis.

IMOBILIÁRIO

QUINTA DE MONTELINHO NA MAIA

A Lucios – Engenharia e Construção acaba de inaugurar o condomínio residencial de luxo Quinta de Montelinho, na Maia, dando início ao processo de comercialização. Projectado pelo arquitecto João Santos, o empreendimento é constituído por 24 apartamentos de tipologia T2, T3 e T4 e conta com uma área total de cerca de quatro mil metros quadrados. De modo a responder às exigências ambientais no que respeita aos baixos consumos de energia, o empreendimento tem uma construção sustentável de classe A, que inclui painéis solares e aquecimento/arrefecimento por pavimento radiante. O projecto inclui uma área de lazer com piscina exterior aquecida, health club com ginásio, sauna, jacuzzi e áreas jardinadas com cerca de 2 500 metros quadrados. Com um investimento de 6.5 milhões de euros, este projecto iniciou o seu processo de construção em 2008, estando prevista a sua conclusão em Outubro de 2009.

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GUARDA RECEBE NOVO RETAIL PARK O novo In Guarda Retail Park abriu as portas ao público em Junho. O projecto foi promovido em parceria pelo Banif Imopredial – Fundo de Investimento Imobiliário Aberto, pela Grande Solar e pela Civilria, representando um investimento de 12 milhões de euros. O novo espaço, Situado na freguesia de S. Vicente, Concelho da Guarda, é um complexo comercial de 11 700 meros quadrados, inserindo-se numa área de inﬂuência de 180 mil habitantes e espera receber 800 mil de visitantes/ano. A comercialização, a cargo da Nordasset, está concluída a 90%. O conceito “In Retail Park” iniciou-se em Dezembro de 2007, com a abertura do projecto de Guimarães, acolhendo agora a cidade da Guarda a segunda abertura. Estão previstas para 2010 as aberturas das unidades de Ermesinde (em construção) e Santo Tirso (em fase ﬁnal de licenciamento).

SUSTENTABILIDADE DE PROJECTOS IMOBILIÁRIOS AINDA “VERDE”

A consultora CB Richard Ellis (CBRE) apresenta o relatório “Who pays for Green? The Economics of Sustainable Buildings” onde analisa a relação custo benefício em edifícios ambientalmente sustentáveis face aos convencionais. Com um investimento 2 a 7,5% superior ao dispendido nos edifícios menos “verdes”, os activos podem obter um maior retorno, atraindo rendas mais elevadas, bem como registar maiores crescimentos nas taxas de ocupação. Segundo o relatório da CBRE, “o sector imobiliário está ainda longe de ser capaz de fornecer com exactidão os custos comparativos relativos à eficiência energética de edifícios, devido à inexistência de acordo quanto aos standards de medição e, consequentemente, da ausência de dados que permitam a realização de um “benchmarking” credível”. O documento mostra que, mesmo para a obtenção dos níveis mais baixos de certificação de sustentabilidade, podem elevarse entre 2 a 3% acima os custos de promoção imobiliária em relação a um edifício standard. Para a promoção de um edifício atingir padrões elevados de acreditação de sustentabilidade é provável que haja um aumento dos custos de construção entre os 5 e os 7,5%. “O aumento de custos associado à promoção de edifícios verdes deveria permitir ao promotor a obtenção de um retorno acima do que é normalmente observável”. A pesquisa da CBRE indicia que “os edifícios verdes podem atrair rendas mais elevadas do que os edifícios convencionais e podem também beneficiar de maiores crescimentos das taxas de ocupação, embora grande parte desta evidência seja baseada em dados relativos aos Estados Unidos, onde a informação sobre energia se encontra mais amplamente disponível”.

SOBREVIVÊNCIA

RECURSOS HUMANOS

CONSTRUÇÃO: O ESTADO ACTUAL DA NAÇÃO /// Em anteriores artigos destacamos a disponibilidade internacional como um factor diferenciador. O profissional que não consiga acompanhar o interesse deslocalizado da sua empresa não conseguirá sobreviver no mercado nacional em clara contracção.

AS PESSOAS Escrevamos primeiro sobre as pessoas. O que fazer, na óptica do proﬁssional do sector, perante tal cenário? Em anteriores artigos destacamos a disponibilidade internacional como um factor diferenciador. Acontece que, no momento em que a internacionalização é a tábua de salvação de muitas empresas, essa mesma facilidade é obrigatória. O proﬁssional que não consiga acompanhar o interesse deslocalizado da sua empresa não conseguirá sobreviver no mercado nacional em clara contracção. Apesar da globalidade da crise, sabe-

Head of Engineering & Construction – Porto Hays

mos que economias emergentes e em desenvolvimento serão seguramente o melhor garante do vínculo laboral. A aposta em formação e certificação continuará a ser um factor diferenciador mas apelamos a que esta não invalide o desenvolvimento da actividade profissional a tempo inteiro. Com frequência, sobretudo nesta fase económica, somos confrontados com alguns currículos em que o profissional se encontra totalmente dedicado à formação, vivendo a ilusão da certificação das suas competências e do alargamento da sua rede de contactos. Aconselhamos a total dedicação à procura do novo emprego sendo difícil de justificar cada mês de inactividade profissional. Por outro lado, o medo da mudança de empresa ou posição, mais evidente agora, não deve existir. Em cenário de prováveis e frequentes fusões, a progressão para uma maior e mais estruturada empresa, ainda que pelo mesmo salário, assumir-se-á como um investimento acertado. Quem tem a coragem de recrutar no actual momento merece a coragem de quem muda. O mercado de trabalho evolui mas a experiência profissional será sempre a maior evidência para a obtenção de emprego ou para o amadurecimento de uma atitude mais em-

preendedora. Para alguns, a catalisação desta experiência e a oportunidade decorrente do nosso momento económico redunda na criação do próprio emprego. Bastante mais do que o esperado, esta tem sentido a alternativa para os mais criativos e lúcidos. Já que as oportunidades escasseiam, estes pensam estar a aproveitar o bom momento para o investimento contando um retorno a médio-prazo. A ALTERNATIVA – EMPRESAS Sendo a insolvência de empresas o cenário mais comum, as fusões assumem-se como a mais viável constituição de empresas mais fortes, sendo igualmente a melhor forma de adquirir know-how em áreas de negócio por vezes inexploradas. A óptica é quase sempre a do crescimento, pelo que dificilmente existe dispensa de colaboradores. De destacar que a fusão é igualmente potenciadora da internacionalização, já que a empresa fica mais capaz ao nível financeiro e de dimensão. O momento económico actual será seguramente potenciador de fenómenos de concentração de empresas há muito adiados e devidos. A crise será tanto melhor se pensarmos que por vezes só forçados pela sobrevivência e instinto conseguimos fazer o que estrategicamente deveria ter sido feito há mais tempo.

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om atenção, observamos abaixo-assinados a favor ou contra as obras públicas de relevo, nas quais o Estado vê a saída do momento em que vivemos, notamos maior dificuldade no crédito para a realização de grandes obras, vemos empresas do sector compradoras ou disponíveis para serem compradas, a diversificarem os serviços ou em insolvência. Paralelamente ao dumping, às magras margens e à dependência angolana, assistimos igualmente a uma elevada falta elevada de regulação, pelo que existem demasiadas empresas do sector em Portugal para poucas obras lançadas. Importa pois analisar o que está a ser feito pelas nossas empresas e profissionais.

Nuno Veríssimo

AGENDA

NACIONAL

O Estoril vai receber, de 20 a 22 de Setembro, o 1º Congresso Lusófono sobre Ambiente e Energia, cujo propósito é “constituir um fórum de encontro e discussão em torno de temas relacionados com as questões do ambiente e energia que interessam aos países lusófonos”, anunciam organizadores (Agência Cascais Energia e Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa). Através de conferências, workshops e comunicações, espera-se “promover o confronto de ideias, a partilha de experiências e abordagens e o desenvolvimento de parcerias por forma a promover a cooperação entre investigadores, técnicos proﬁssionais, decisores e estudantes dos diferentes países”, sublinham os responsáveis.

SETEMBRO

1º CONGRESSO LUSÓFONO SOBRE AMBIENTE E ENERGIA

CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE DOCUMENTOS GRÁFICOS Curso Lisboa; 3 de Outubro Instituto Ibérico do Património; www.iipatrimonio.org

“Criar uma oportunidade para juntar cientistas, jovens investigadores, políticos, técnicos e estudantes, de múltiplas áreas, para discutirem aspectos relacionados com as causas, as consequências e as soluções dos problemas ambientais que as cidades enfrentam hodiernamente, não deixando de fora a importância dos espaços verdes neste contexto”. Este é um dos objectivos da Conferência Qualidade do Ambiente Urbano: novos desaﬁos, a decorrer em Bragança de 8 a 9 de Outubro. Neste evento, organizado pelo Instituto Politécnico de Bragança, serão apresentados principais do projecto GreenUrbe – Os impactes dos Espaços Verdes na Qualidade do Ambiente Urbano.

OUTUBRO

CONFERÊNCIA QUALIDADE DO AMBIENTE URBANO: NOVOS DESAFIOS

SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES FERROVIÁRIAS Seminário Lisboa; 28 e 29 de Outubro IIR Portugal; www.iirportugal.com OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DA ENERGIA SOLAR Conferência Lisboa; 30 de Outubro a 1 de Novembro NPF – Pesquisa e Formação; www.npf.pt LOGÍSTICA GLOBAL Feira de Logística, Serviços e Transportes Porto; 4 a 6 de Novembro Exponor; www.logisticaglobal.exponor.pt

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Dirigido ao grande público, a UTILCASA é uma feira dedicada aos electrodomésticos, cozinhas e de uma grande diversidade e utilidades para a casa, que terá lugar de 21 a 29 de Novembro na Exposalão, Batalha. Os expositores presentes serão, segundo anunciam os organizadores, fabricantes, importadores, distribuidores, armazenistas e retalhistas de electrodomésticos, cozinhas e utilidades para a casa. Na mesma data e local, decorrerá a EXPODECOR – Salão de Decoração, Mobiliário, Cerâmica, Iluminação, Flores e Tapeçaria.

DEZEMBRO

FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO NO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NO BRASIL Conferência Lisboa; 21 a 22 de Novembro NPF – Pesquisa e Formação; www.npf.pt UTILCASA – SALÃO DE ELECTRODOMÉSTICOS, COZINHAS E UTILIDADES PARA A CASA

1º CONGRESSO LUSÓFONO SOBRE AMBIENTE E ENERGIA Estoril

CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE DOCUMENTOS GRÁFICOS Lisboa

CONFERÊNCIA QUALIDADE DO AMBIENTE URBANO: NOVOS DESAFIOS Bragança

GESTÃO DE PROJECTOS DE REABILITAÇÃO ENERGÉTICA Lisboa

SINALIZAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES FERROVIÁRIAS Lisboa

OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO DA ENERGIA SOLAR Lisboa

LOGÍSTICA GLOBAL Porto

FACTORES CRÍTICOS DE SUCESSO NO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO NO BRASIL Lisboa

UTILCASA Batalha

NOVEMBRO

GESTÃO DE PROJECTOS DE REABILITAÇÃO ENERGÉTICA Seminário Lisboa; 27 e 28 de Outubro IIR Portugal; www.iirportugal.com

INTERNACIONAL

AGENDA

SETEMBRO

INTERTOOL – FEIRA DA INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS

INTERTOOL Moscovo, Rússia

De 21 a 24 de Setembro, a cidade russa de Moscovo recebe a 11ª edição da Intertool – Feira da Indústria de Ferramentas. Materiais abrasivos, equipamentos para soldadura, ferramentas para jardim, ferramentas manuais, Equipamento hidráulico e acessórios, Equipamentos pneumáticos e acessórios, Vestuário e Segurança são alguns dos sectores em exposição no certame. A Intertool de 2008 contou com a presença de 362 empresas expositoras que se distribuíram por uma área total de 16 800 metros quadrados. As visitas proﬁssionais ascenderam às 4 218 pessoas. ARCHITEC @ WORK

08 OUTUBRO

ARQUITECTURA E AMBIENTE Salta, Argentina STIL DUBAI 2009 Dubai, Emirados Árabes Unidos

POLLUTEC HORIZONS Paris, França VI CMATIC Belém, Brasil RFID Paris, França

02 03 03

01 06 08

VITRUM Feira Internacional do Vidro Milão, Itália; 28 a 31 de Outubro Fiera Milano; www.vitrum-milano.it BATIMAT Salão Internacional da Construção Paris, França; 2 a 7 de Novembro Reed Expositions; www.batimat.com

NOVEMBRO

BATIMAT Paris, França

ARQUITECTURA E AMBIENTE Congresso Salta, Argentina; 3 a 4 de Novembro Fundação Cepa, Sociedade de Arquitectos e Governo da Província de Salta; www.congresosalta2009.com.ar STIL DUBAI 2009 – FEIRA INTERNACIONAL DO TRANSPORTE E LOGÍSTICA O Dubai vai receber mais uma edição da STIL – Feira Internacional do Transporte e Logística, agendada para decorrer entre 3 e 5 de Novembro. Durante três dias, este evento permitirá, segundo os organizadores, reforçar a posição nos sectores da logística e transporte; promover novos produtos e serviços, e estabelecer contacto com novos clientes. O Fórum Shipper Global é o evento paralelo de destaque, onde peritos em logística e transportes partilham conhecimentos e tendências com expedidores da Europa, Américas, Ásia e África do Norte.

DEZEMBRO

VITRUM Milão, Itália

Architec @ work é uma mostra de arquitectura onde prevalece o “ambiente louge” que, de acordo com os organizadores, promove uma troca “tranquila” de conhecimento e experiência, entre visitantes e expositores. A realizar em nos dias 8 e 9 de Outubro em Paris, França, este evento dirige-se a arquitectos, projectistas, economistas, designers, mestres de obra e centros de formação. O espaço de exposição está reservado para as áreas de Estruturas, Fachadas; Equipamentos técnicos, Pinturas e Colas, Revestimentos, Pavimentos, Janelas, Protecção solar, Mobiliário, serviços, entre outros.

POLLUTEC HORIZONS Salão Internacional das Soluções Ambientais Paris, França; 1 a 4 de Dezembro Reed Expositions; www.pollutec.com VI CMATIC Congresso Nacional Sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Belém, Brasil; 6 a 9 de Dezembro Fundacentro; www.cnp-nr18.com.br RFID Salão da Logística e do Transporte Paris, França; 8 e 9 de Dezembro Reed Expositions; www.rﬁd-show.com

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ARCHITEC @ WORK Paris, França

EMPRESAS EMPRESAS

GUIMARÃES SHOPPING COM SISTEMA ECOSEAL

ACF CONSTRÓI PONTE SOBRE O RIO MOURO Em Agosto foi inaugurada a ponte sobre o Rio Mouro em Monção, cuja construção esteve a cargo da ACF. Representando um investimento de 700 mil euros, a nova estrutura tem uma extensão de 10,635 Km e insere-se na remodelação da E.M.503 que liga a E.N. 2002 (Monção, Melgaço) à freguesia de Riba de Mouro. As características topográﬁcas do local de implantação da obra de arte condicionaram as escolhas, tendo, por isso, recorrido “a vigas longarinas pré-fabricadas autoportantes bem como pré-lajes que servem igualmente de cofragem, permitindo uma rápida execução da obra sem necessidade de utilização de cimbres nem cofragens adicionais”, esclarecem os responsáveis em comunicado. A Ponte Pedonal de Chaves, a Ponte sobre o Rio Homem e a Passagem Hidráulica junto à Ponte de São Miguel, no Parque Nacional da Peneda Gerês, são outros exemplos de obras realizadas pela ACF.

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BARBOT ADQUIRE EMPRESA ESPANHOLA O Grupo Barbot adquiriu 70% da Jallut, uma empresa do sector das tintas com sede em Sabadell, Espanha. Representando um investimento de cinco milhões de euros, esta empresa dedica-se sobretudo à produção de tintas industriais, tintas decorativas, corantes para indústrias e metalograﬁa. De acordo com Carlos Barbot, administrador do Grupo Barbot, “há alguns anos que a Barbot procurava entrar em Espanha, pois o nosso mercado estratégico não se cinge apenas ao território português mas sim a toda a Península Ibérica e agora surgiu a oportunidade de o fazer. A escolha recaiu sobre a Jallut por apresentar vantagens competitivas e permitir à Barbot aumentar o seu portfolio e entrar em novos segmentos do sector nos quais a empresa espanhola é reconhecida”. Para o Grupo Barbot, esta aposta representa o reforço da sua “política de expansão iniciada nos últimos dois anos com a entrada em França e Angola, como ainda alarga o seu ramo de actuação dentro do sector no qual actua, ao mesmo tempo que se posiciona no mercado ibérico”.

A Sonae Sierra escolheu “de forma unânime” o sistema Ecoseal Environmental Roofing para o Guimarães Shopping, avançou Up-Way Systems, empresa responsável por esta solução de impermeabilização na construção civil. Desta forma, o centro comercial “incorpora sistemas tecnologicamente evoluídos que respondem as novas «exigências» em termos de eficiência energética, sustentabilidade ambiental e estética, necessidades e exigências da sociedade contemporânea”, sublinham em comunicado. O sistema Ecoseal Environmental Roofing surge da necessidade “em encontrar uma alternativa eficiente e sustentável às convencionais membranas de PVC, por todos os efeitos maléficos que estas acarretam”.

TECNOVIA FECHA 2008 COM 300 MILHÕES DE EUROS A construtora Tecnovia alcançou, durante o exercício de 2008, em volume de negócio de 300 milhões de euros, o correspondente a um aumento de 17% face aos resultados atingidos no ano anterior. O resultado líquido consolidado foi de 16,9 milhões de euros, mais 60% que em 2007. O crescimento da Tecnovia reflecte, segundo revelam os responsáveis em comunicado, a “estratégia da empresa de apostar na diversificação de actividades e na internacionalização e ganha especial relevo na actual conjuntura económica, desfavorável para o sector da construção e obras públicas”. Até ao final de Julho, o Grupo já tinha assegurada uma carteira de obras na ordem dos 450 milhões de euros.

WAY2B ACE INVESTE NA CONSTRUÇÃO DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DE VALENÇA O Agrupamento Complementar de Empresas WAY2B ACE vai investir 200 milhões de euros na construção e exploração da Plataforma Logística de Valença, uma das doze projectadas pelo Plano Portugal Logístico. Da primeira fatia de investimento (105 milhões de euros) resultará uma plataforma logística com 57 hectares, que dará origem, para além dos 1 200 postos de trabalho decorrentes das fases de construção, a 2 500 empregos directos e 6 250 indirectos. Na segunda fase, serão acrescentados 78 hectares à área inicial. “A WAY2B ACE foi uma das empresas que conﬁaram no desaﬁo lançado pela Secretaria de Estado para investir em infraestruturas, assumindo assim o risco do negócio”, avançou em comunicado José Teixeira, presidente do Conselho de Administração da WAY2B.

PAGAMENTO

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Sim, desejo encomendar o livro Segurança Electrónica & Automação Doméstica, pelo preço de € 24,00. Nome: Morada: C. Post:

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Vale Postal à ordem de MTG - Edição e Publicidade, Lda. Todas as encomendas serão expedidas em correio registado

NAVEGAR

WWW.ARRENDAMENTO.GOV.PT/NRAU

EM PORTUGUÊS

Este site dedica-se à Nova Lei do Arrendamento Urbano, facultando documentação sobre a mesma. “A colocação on-line de um painel de temas dedicados a esta iniciativa legislativa visa: divulgar e explicitar, de forma clara e simples, as alterações legislativas introduzidas no regime substantivo e processual do arrendamento urbano, e as consequentes iniciativas em sede de reabilitação urbana; possibilitar a realização de simulações, em sede de actualização das rendas antigas, tendo em vista a antevisão das consequências práticas pelo cidadão e pelas empresas; acentuar a transparência e a comunicação entre o cidadão/empresa e o Governo”.

WWW.APAMBIENTE.PT |

EM PORTUGUÊS | TEM MOTOR DE PESQUISA

“A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) resulta da fusão do Instituto do Ambiente (IA) e do Instituto de Resíduos (INR), tendo sido criada pelo Decreto-Lei nº207/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Esta fusão visou explorar as sinergias entre ambas as instituições e criar condições de maior eﬁcácia na prossecução das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”. O site contém informação sobre políticas de ambiente, instrumentos, relações internacionais e legislação ambiental.

WWW.ICNB.PT |

EM PORTUGUÊS | TEM MOTOR DE PESQUISA

“O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) tem por missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e da biodiversidade e a gestão das áreas protegidas, visando a valorização e o reconhecimento público do património natural”. O site disponibiliza informações sobre o ICNB, notícias, ordenamento e gestão, educação ambiental, legislação, envolvimento internacional, entre outros.

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SPAM REPRESENTA 90% DOS E-MAILS Um estudo da fabricante de antivírus Symantec que avaliou o envio de e-mails a nível mundial revela que 89% dos e-mails enviados no mês de Julho eram spam. Entre este tipo de mensagens 28% referiam-se temas relacionados com a Internet, seguindo-se a venda de produtos, mensagens sobre temas ﬁnanceiros e saúde. De acordo com o relatório, em Julho houve um aumento de 17% nas mensagens spam com imagens face ao mês anterior. O estudo da Symantec mostra que os Estados Unidos são os principais emissores de spam, tendo sido responsáveis por 25% dos spam enviados em Julho.

PORTUGUESES ENTRE OS QUE MENOS USAM NET Os portugueses estão entre os europeus que menos utilizam a Internet, embora o país ofereça possibilidades de ligação acima da média europeia, revela um estudo da Comissão Europeia. O relatório mostra que o sector europeu fez “fortes progressos desde 2005”, nomeadamente o aumento da taxa de cidadãos a utilizar regularmente a Internet a chegar aos 56% no ano passado. Em Portugal, apenas 38% das pessoas usam a net regularmente, ou seja, pelo menos, uma vez por semana, o que coloca o país em 22º lugar entre os 27 Estados-membros. O documento indica que 29% dos cidadãos nacionais utilizam a Internet todos os dias, enquanto que a média europeia se centra nos 43%. “Portugal é um dos países com a taxa mais baixa de utilizadores regulares e frequentes, e tem uma quota elevada de população que nunca utilizou a Internet”, que se ﬁxa nos 54%.

TRÁFEGO NA INTERNET CRESCE DEZ VEZES O tráfego de dados através da Internet aumentou dez vezes nos últimos dois anos, revelou, em Julho, o presidente da Portugal Telecom, Zeinal Bava. Nos últimos dois anos, a utilização em termos de tráfego de Internet decuplicou, um crescimento que o presidente da Portugal Telecom atribui ao programa e-escolas e ao aumento da literacia digital.

ARTES & LEITURAS

ARQUITECTURA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM PORTUGAL: OS INTERNATOS NA JUSTIÇA DE MENORES (1871-1978) “Julgamos que aspirar a conhecer uma sociedade não pode dispensar o estudo dos espaços que ela produz e nos quais desenvolve as suas actividades. Reciprocamente, a produção de conhecimento científico sobre a arquitectura implica entender a sociedade que a constrói e que nela vive, os modos como o faz, os poderes que através dela se manifestam. Para o conseguir precisamos usar as ferramentas metodológicas mais adequadas, derrubando as barreiras das disciplinas académicas convencionais, ultrapassando os estreitos preconceitos corporativos. Edição: Direcção-Geral de Reinserção Social; IHRU Textos: Filomena Bandeira; João Paulo Martins; João Vieira; Ricardo Costa Agarez; Rute Figueiredo; Sofia Diniz Fotografia: Fundação Calouste Gulbenkian; Direcção-Geral de Reinserção Social; Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana Edição de texto: Andrea Cardoso; Maria João Reis Martins; Paula Tereno Design: TVM Designers Execução gráfica: Textype, Artes Gráficas, Lda. Propriedade: Direcção-Geral de Reinserção Social; IHRU IBSN: 978-972-98508-5-1 Impresso: Junho de 2009

RESPONSABILIDADE PELA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS

Reimpressão da edição de Fevereiro/2005 Autor: J. Soares Ribeiro Editor: Edições Almedina, S.A. Pré-Impressão | Impressão | Acabamento: G.C. – Gráﬁca de Coimbra, LDA. Depósito Legal: 223246/05 ISBN: 978-972-40-2476-9

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“Apesar de nos últimos anos se ter vindo a verificar alguma melhoria, o sector da construção civil e obras públicas continua a ser o que, no nosso país, mais contribui para as cifras negras dos acidentes de trabalho em geral, e dos mortais em particular, mantendo-se a necessidade de aumentar o esforço colectivo no sentido da redução desta autêntica chaga social. A legislação sobre as condições de segurança, higiene e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, revista e entrada em vigor no início de 2004 - Decreto-Lei n.º 273/2003 -teve por pano de fundo esta preocupação social. O trabalho que se apresenta, pretende constituir uma análise das soluções legais encontradas, clarificando a atribuição da responsabilidade, sobretudo a contra-ordenacional, dos diversos intervenientes no processo edificatório: dono da obra, entidade executante, coordenadores de segurança...”

PRODUTOS

REHAU COM ARREFECIMENTO POR PAREDE E TECTO RADIANTE

Os novos sistemas de arrefecimento por parede e tecto radiante da Rehau podem ser utilizados em construções novas ou renovações, sendo a sua aplicação extensível, para além do arrefecimento, ao aquecimento. Compatível com a tecnologia de construção em seco, o método utilizado na aplicação destes dois sistemas está disponível em placas e tubagens de diferentes tamanhos, para adaptação às superfícies que se pretendem cobrir. Ambos os sistemas estão preparados para aquecimento e arrefecimento. Ambos utilizam tubagem Rautherm S 10,1x1,1 da Rehau e painéis de diferentes tamanhos, para uma mais fácil aplicação. No caso do sistema por parede, a espessura máxima chega aos 15mm. No arrefecimento por tecto, a espessura é de 30mm totais, incluindo isolamento.

SISTEMAS DE GUARDAS BALCONY DA DOMAL Os sistemas de guardas Balcony da Domal, ensaiados em laboratório certificado segundo as normas francesas NF P 01-13, NF P 08 301 e NF P 08 302, permitem várias soluções construtivas: varandas, escadas e corrimãos. Estas soluções podem ser executadas com painéis, vidros ou grades. A solução guarda para varandas e escadas permite colocação com painel de vidro ou prumos e fixação sobre o pavimento ou lateralmente. A solução corrimão possibilita a construção de corrimãos aplicados em paredes ou muretes. Para qualquer uma destas opções existe um conjunto de acessórios de fixação que permitem ligações em alumínio extrudido para garantir uma maior resistência à corrosão.

EQUIPAMENTO SANITÁRIO PARA CRIANÇAS

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VULCANO TEM NOVA GAMA DE TERMOACUMULADORES ELÉCTRICOS A Vulcano apresenta a nova gama de termoacumuladores eléctricos NaturaAqua. Esta segunda geração de termoacumuladores eléctricos destaca-se pela maior capacidade de armazenamento, entre 150 a 300 litros. Os termoacumuladores permitem ao utilizador a pré-selecção da temperatura desejada. “A sua capacidade alargada de armazenamento permite assegurar um maior conforto e estabilidade de temperatura, mesmo em picos elevados de consumo, ao proporcionar um fornecimento mais eﬁcaz de água quente em vários pontos em simultâneo”, lê-se no comunicado de imprensa. A gama é “compatível com as soluções solares térmicas da Vulcano, o que permite a redução até 75%, em média e por mês, na factura energética, contribuindo para uma gestão mais eﬁciente dos consumos energéticos e, paralelamente, para um menor impacto no meio ambiente”. São características técnicas da gama: potência de 2,2 a 3,0 kW; instalação vertical; construção em envidraçado de aço de alta resistência; revestimento em espuma de poliuretano de alta densidade, sem CFC; anodo de protecção em magnésio; controlo de temperatura através de sonda; elementos aquecedores blindados; ligações hidráulicas a 3/4".

A Sanindusa apresenta a série infantil WCKIDS, destinada a uma faixa etária dos dois aos seis anos. “O autor do projecto, o designer Emanuel Rufo, partiu para o desenvolvimento desta linha tendo por base três elementos essenciais: facilidade de utilização, segurança e estética“, revela o comunicado de imprensa.“O círculo torna-se o elemento chave do projecto, a partir dele desenvolvem-se todas as peças“. Esta série é composta por: sanita simples (descarga ao chão e à parede) com respectivo tampo (produzido em material acolchoado, para um maior conforto); lavatório (com 430x375mm), que pode ser aplicado com a coluna suspensa ou sobre o móvel (com duas gavetas); e espelho. A gama de acessórios inclui: porta-copos e saboneteira (com aplicação directa ao lavatório); toalheiro, porta-rolos e porta-piaçabas (produzidos em material resistente à humidade). As peças cerâmicas estão disponíveis apenas em branco. O tampo de sanita pode ser adquirido em branco, azul ou amarelo. O móvel está disponível com laterais em branco e frente gavetas em azul e amarelo. As restantes peças estão disponíveis em azul ou amarelo.

PRODUTOS

PAINÉIS RESISTENTES À ÁGUA NOVA INDESIT ECOTIME

O Sistema Maëstro Waterwall de painéis para paredes interiores resistentes a água é adequado a aplicações em casas de banho, cozinhas, balneários, ginásios, saunas e piscinas interiores. Estes painéis de parede permitem criar ambientes com uma aparência de azulejo sem juntas verdadeiras. Esta solução é resistente à água (mesmo em contacto directo). As ligações são invisíveis e sem emendas entre painéis. Os ladrilhos são texturados. Este produto tem aprovação PEFC para contraplacado e garantia 10 anos. A Listor é o importador exclusivo do Waterwall para Portugal.

3M LANÇA FITAS DE DUPLA FACE

Pense “Verde” é o lema da nova máquina de lavar roupa EcoTime, da Indesit, disponível no mercado português. “Menor consumo de tempo, energia e água, flexibilidade e performance são os conceitos-chave da nova máquina de lavar roupa Indesit EcoTime, desenhada para obter resultados de lavagem com o mínimo consumo de água e energia para reduzir os efeitos da sua utilização no meio ambiente”, lê-se no comunicado de imprensa. Com uma capacidade até 8 Kg e velocidade de centrifugação até 1 200 rotações por minuto, a Indesit EcoTime possui 16 programas de lavagem, que se adaptam às exigências dos vários tecidos. “A opção EcoTime permite uma rápida lavagem com poupança de energia e água. Adequada para algodão e sintético pouco sujo, possibilita uma redução de 30% do tempo e de 40% do consumo de água e energia. Adequada a pequenas quantidades de roupa (até 3 kg) pouco suja, permite uma temperatura mais baixa e um ciclo de lavagem mais curto”. Os programas específicos de desporto Sport Intensive, Sport Light e Special Shoes foram desenvolvidos para uma limpeza profunda e cuidada da roupa e calçado de desporto. Este modelo, com eficiência energética Classe A+, possui ainda ciclos especiais de lavagem - programa Outwear e Jeans e Express – indicados para casacos, gangas e lavagem de uma carga máxima de 1,5 Kg em 15 minutos, respectivamente.

A 3M acaba de lançar uma gama completa de ﬁtas em espuma de polietileno, de dupla face, param diferentes exigências. Este produto substitui os tradicionais adesivos líquidos e os sistemas convencionais de colagem, em aplicações de emenda, ﬁxação, laminação e montagem. Estes produtos adequam-se para montagem de placas, espelhos, molduras, emblemas, placards e outras aplicações mais exigentes, onde seja necessária uma elevada aderência. Este adesivo acrílico é composto por uma espuma de célula fechada, que permite aumentar a estabilidade. De espessura reduzida (0,8mm a 1,5mm), possui um adesivo sensível à pressão, protegido por uma película antiaderente. É apropriado para interiores e exteriores, além disso, une, veda e amortece as vibrações, sendo resistente aos raios ultra-violeta.

A Hörmann lançou em Portugal um novo emissor, modelo HSI, dirigido ao sector industrial, com capacidade para abrir em simultâneo ou por sectores précodificados até 1 000 portas. Este telecomando, com frequência de 868 MHz, exige a marcação do número previamente atribuído a cada porta e o accionamento da tecla de confirmação no mesmo, possuindo ainda teclas de selecção rápida para um máximo de 20 portas. Protegido através de um revestimento de borracha, o produto possui teclas de grandes dimensões para facilitar o seu manuseamento com luvas de trabalho e funciona através de pilhas ou ligação à corrente eléctrica. Como acessórios, o HSI inclui um suporte de fixação à parede ou veículo e uma capa de protecção.

61 | Arte & Construção_Setembro/09

EMISSOR PODE ABRIR ATÉ 1000 PORTAS

EM FOCO

FALAR A UMA SÓ VOZ

CONFEDERAÇÃO REÚNE CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO TEXTO DE SOFIA DUTRA

/// Representar e defender “a uma só voz” as actividades da construção e do imobiliário é o objectivo da recém-constituída Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). A cerimónia de apresentação oficial decorreu a 21 de Julho no Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa.

M 62 | Arte & Construção_Setembro/09

anuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e primeiro presidente da CPCI, reclamou, em nome das associações fundadoras, “o necessário reconhecimento (da Confederação) como parceiro social estratégico”. Este responsável garantiu que a CPCI será uma “uma só voz que representa e defende de forma eficaz as actividades de construção e do imobiliário, propondo soluções sobre todas as medidas que possam concorrer para o progresso do país”, lembrando que “o Estado deve fomentar o investimento, imprimir celeridade e transparência nas suas decisões e transmitir confiança aos agentes económicos (…) e que a retoma da economia portuguesa terá de passar pelas actividades da construção e do imobiliário, que têm respondido eficazmente aos di-

ferentes desafios que lhes são colocados, sendo inevitável que o país tome então consciência da sua importância”. Luís Carvalho Lima, presidente da APEMIP (Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal), afirmou que a nova confederação tem também “a vocação de conseguir fazer a síntese sobre a vasta área da construção e do imobiliário, num olhar global indispensável para que este sector se assuma como uma das locomotivas da Economia”. Segundo o Ministro das Obras Públicas e das Telecomunicações, Mário Lino, a nova confederação é “um passo importante na direcção da retoma económica e da representação de ambos os sectores em Portugal e nos mercados internacionais, sustentado por uma postura

de transparência e de competitividade”. Além da AICCOPN e da APEMIP, a CPCI tem como associações fundadoras a AECOPS – Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços, a ANEOP – Associação Nacional dos Empreiteiros de Obras Públicas, a APPII – Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários, a APCMC – Associação Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Construção e a APPC – Associação Portuguesa de Projectistas e Consultores, não estando fechada a hipótese de, no futuro, outras entidades aderirem e participarem dos destinos da Confederação. Na globalidade, as actividades abrangidas pela CPCI dizem respeito a 200 mil empresas, o equivalente a 16% do número total de empresas a nível nacional.

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