Infotejo 013 by Fernando Feiteiro

Nº 13 | MAIO / JUNHO 2011

www.arhtejo.pt

ARH do Tejo obtém Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade

EDITORIAL

ARH do Tejo obtém Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade

Neste número da INFOTEJO damos destaque aos Planos de Gestão que a ARH do Tejo se encontra a desenvolver, nomeadamente o Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRH do Tejo) e o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste (PBH das Ribeiras do Oeste). Estes trabalhos são, acima de tudo, instrumentos de planeamento que visam orientar a protecção e a gestão dos recursos hídricos, no sentido de compatibilizar utilizações e disponibilidades e garantir a protecção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica.

RECURSOS HÍDRICOS: PLANEAR E GERIR O novo ciclo de planeamento dos recursos hídricos desenvolvido pela ARH do Tejo teve formalmente início após a publicação dos Despachos MAOTDR n.º 18313/2009 (Região Hidrográfica 4) e n.º 18431/2009 (Região Hidrográfica 5), em 31 de Julho de 2009, relativos à autorização de abertura de concurso para a elaboração do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste. No entanto, do ponto de vista operacional, o processo teve

OPINIÃO Rui Ferreira dos Santos A abordagem económica nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica >>> Pág. 02-03

António Carmona Rodrigues Estudo Piloto - Bacia do rio Alviela >>> Pág. 04-05

efectivamente o seu início em Maio de 2010, altura em que foram celebrados os contratos com as empresas vencedoras do procedimento concursal. Convém recordar que este procedimento constou de um Concurso Público Internacional por Lotes, tendo sido definidas cinco áreas temáticas: Recursos Hídricos Superficiais Interiores; Recursos Hídricos Subterrâneos; Águas Costeiras; Análise Económica; Avaliação Ambiental Estratégica e Participação Pública. >>> Pág. 10-11

Manuel Oliveira da Silva e Luís Ribeiro

MUNICÍPIO

Águas subterrâneas nas bacias do Tejo e Ribeiras do Oeste - Estado e Medidas >>> Pág. 06-07

Projecto de Requalificação e Valorização do rio Alcoa da nascente à foz

ENTREVISTA

Rodrigo Proença de Oliveira O desafio das alterações climáticas >>> Pág. 08-09

Alcobaça

>>> Pág. 26-27

É justamente sobre as diferentes vertentes dos Planos de Gestão que escrevem os três autores convidados desta edição : Rui Ferreira dos Santos coloca a questão da Abordagem Económica dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica; Manuel Oliveira da Silva e Luís Ribeiro escrevem sobre o Estado e Medidas relativas às Águas Subterrâneas nas bacias do Tejo e Ribeiras do Oeste, e António Carmona Rodrigues apresenta o Estudo Piloto da Bacia do Rio Alviela. Na secção de notícias damos conta da obtenção da Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade da ARH do Tejo, que abrange todas as suas actividades e unidades orgânicas. Apresentamos as 45 praias galardoadas em 2011 com a Bandeira Azul da Europa e destacamos as duas sessões de debate realizadas em Constância e Abrantes, sobre os projectos "Tejo a pé" e "Roteiro do Tejo", bem como a sessão sobre Limpeza e Desobstrução de Linhas de Água que teve lugar em Santarém. Falamos ainda de desporto: é o caso da Audi MedCup e do Quiksilver Pro Portugal, dois eventos desportivos ao mais alto nível realizados em Cascais e Mafra. Finalmente, no espaço município, seguimos rumo a Alcobaça, "Terra de Paixão", nas palavras de Paulo Jorge Marques Inácio um concelho para viver, para passear, para sentir, para visitar, para conhecer, para crescer, para empreender. O Projecto de Requalificação e Valorização do Rio Alcoa é um exemplo da aposta dos municípios de Alcobaça e Nazaré na preservação deste importante recurso e áreas envolventes.

Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo

OPINIÃO

Rui Ferreira dos Santos *

água a incluir no programa de medidas nos termos do artigo 11.º (anexo III).

A ABORDAGEM ECONÓMICA NOS PLANOS DE GESTÃO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA: cumprir uma obrigação ou desenvolver um contributo essencial para a gestão das RH? Nos últimos anos verificou-se uma evolução significativa no enquadramento institucional e legislativo para a gestão da água, a nível comunitário e nacional. Um dos aspectos mais evidentes dessa mudança tem sido o reconhecimento do potencial contributo da economia da água para a promoção de decisões mais sustentáveis do ponto de vista ambiental, económico e social.

de assegurar o financiamento do sector. A ciência económica realça a necessidade de se reconhecer que a procura e a oferta de água dependem do preço. A existência de “preços errados” não dá o sinal de incentivo adequado aos agentes, nomeadamente para promover a gestão eficiente e para assegurar o financiamento dos serviços de águas.

A água é um recurso natural complexo que suporta a vida, sendo igualmente um bem social e económico, essencial e insubstituível para uma grande diversidade de usos. A água é procurada como bem de consumo final, factor de produção, suporte de actividades de recreio, elemento essencial para os processos ecológicos e/ou bem cultural, sendo o seu valor económico resultante desta diversidade de procuras.

O reconhecimento da importância destes aspectos conduziu à consagração da abordagem económica como uma orientação básica da Directiva Quadro da Água (DQA - Directiva 2000/60/CE, de 23 de Outubro) e da Lei da Água (LA - Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro). A DQA pode mesmo considerar-se como a primeira Directiva comunitária que consagra de uma forma integrada a perspectiva económica na gestão de um recurso natural. Por exemplo, a DQA estabelece que os Estados Membros devem para cada região hidrográfica realizar uma análise económica da utilização da água (artigo 5.º), garantir a amortização dos custos dos serviços hídricos sob determinadas condições (artigo 9.º) e determinar, com base em estimativas dos seus custos potenciais, a combinação de medidas com melhor relação custo/eficácia no que se refere às utilizações da

O contributo da economia tem vindo a tornar-se mais relevante à medida que os sinais de escassez de água se têm agudizado e que os custos da provisão dos serviços de águas com o nível de qualidade pretendido têm vindo a aumentar. Daqui decorre a necessidade de promover uma afectação eficiente do recurso e

De acordo com estas orientações, a Lei da Água consagra três aspectos fundamentais: - reconhece o princípio do valor económico da água, “por força do qual se consagra o reconhecimento da escassez actual ou potencial deste recurso e a necessidade de garantir a sua utilização economicamente eficiente, com a recuperação dos custos dos serviços de águas, mesmo em termos ambientais e de recursos, e tendo por base os princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador” (artigo 3.º, n.º 1, alínea c); - estabelece que os Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica devem compreender “a análise económica das utilizações da água, incluindo a avaliação da recuperação de custos dos serviços de águas e a identificação de critérios para a avaliação da combinação de medidas com melhor relação custo-eficácia” (artigo 29.º, n.º1, alínea g); - exige o estabelecimento de um programa de medidas para cada região hidrográfica que inclua medidas “destinadas à concretização dos princípios da recuperação dos custos dos serviços de águas e do utilizador-pagador, através do estabelecimento de uma política de preços da água e da responsabilização dos utilizadores, em consonância com a análise económica das utilizações da água e com a correcta determinação dos custos dos serviços de águas associados com as actividades utilizadoras dos recursos hídricos” (artigo 30.º, n.º 3, alínea f). É neste enquadramento que surge a análise económica como parte integrante dos Planos de Gestão de Região/Bacia Hidrográfica que estão a ser desenvolvidos. A ARH do Tejo tem vindo a fazer um enorme esforço para dar o devido relevo a esta componente, designadamente no desenvolvimento dos PGRH do Tejo e PBH das Ribeiras do Oeste. Realça-se a decisão de dedicar uma área autónoma do desenvolvimento destes planos a essa componente (Lote 4 - Análise Económica), com um caderno de encargos abrangente e exigente. Os PGRH/PBH em desenvolvimento têm como objectivo aprofundar o conhecimento sobre aspectos tão diversificados como: a) caracterização sócio-económica da RH; b) avaliação da importância da água para a economia da RH; c) identificação das principais tendências da procura e da oferta de água (cenarização prospectiva); d) identificação dos volumes, necessidades de investimento, e custos de operação associados aos serviços da água, de modo a permitir avaliar e estabelecer

objectivos para o nível de recuperação de custos; e) avaliação da capacidade de pagamento dos utilizadores; f) análise dos incentivos da política de preços enquanto instrumento de incentivo à utilização eficiente da água e de estabelecimento de um contributo adequado à recuperação de custos, incluindo os custos ambientais e de escassez; g) realização da análise custoeficácia do programa de medidas; h) contribuição para o estabelecimento de objectivos e a justificação de eventuais derrogações/prorrogações. A componente de análise económica tem de ser transversal às diversas fases de desenvolvimento dos Planos, desde a caracterização à definição dos objectivos e do programa de medidas. A eficácia da sua contribuição para a gestão da água na RH está muito dependente da qualidade da informação incorporada, da aplicação das metodologias adequadas e da capacidade de integração com as restantes componentes do Plano. Para melhorar as capacidades de gestão das ARH, tem de contribuir para criar uma base de informação sólida e produzir resultados que promovam decisões mais eficazes, eficientes, justas e suportadas no conhecimento. Esse será o corolário de uma abordagem que deve salientar o valor económico, os conflitos e as restrições financeiras determinantes que estão associados à utilização da água na região. A análise económica nos Planos de Gestão de Região/Bacia Hidrográfica não é uma tarefa fácil porque é fundamental dar um salto qualitativo em relação ao conhecimento existente, embora com a consciência que o processo não se encerra no desenvolvimento dos Planos de Gestão. Trata-se de uma nova forma de abordar a gestão da água, complementar de outras abordagens e que requer uma adequada articulação para que se aproveite o seu potencial. Para além das especificidades técnicas, o sucesso da abordagem económica exige mudanças substanciais na forma de organização das autoridades, na capacitação das equipas técnicas, na estratégia de provisão de informação, e na comunicação com as partes interessadas e o público em geral. Os resultados económico-financeiros são fundamentais para basear as decisões das autoridades, mas são igualmente importantes para outros agentes do sector. Apesar de não ser ainda possível realizar um balanço definitivo deste processo, realça-se a evolução verificada em relação a exercícios anteriores de planeamento. Finalmente parece que a análise económica das utilizações da água já é considerada mais do que uma mera exigência legislativa a cumprir. É importante que se continue o percurso até que seja reconhecida e adoptada como uma componente essencial para a gestão sustentável da água.

* Rui Ferreira dos Santos é Professor Associado no Departamento de Ciências e

Mouchão dos Coelhos - Chamusca

Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL). Responsável por diversas disciplinas em Cursos de Mestrado e Doutoramento, incluindo Economia do Ambiente, Economia da Água e Economia Ecológica. Coordena o Grupo de Economia Ecológica e Gestão do Ambiente do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade - CENSE da FCT-UNL, onde desenvolve actividades de investigação na área da economia do ambiente e economia ecológica, com particular ênfase na concepção e aplicação de instrumentos de política de ambiente, sobretudo instrumentos económicos, avaliação económica, regulação económica e métodos de decisão e participação em ambiente. Na qualidade de consultor do INAG acompanhou o desenvolvimento da 1.ª geração de Planos de Bacia Hidrográfica e é actualmente consultor de diversas ARH para o acompanhamento da componente de análise económica dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica que se encontram em desenvolvimento. Foi Vogal do Conselho Directivo do IRAR entre Março de 2003 e Novembro de 2006.

OPINIÃO

Rui Ferreira dos Santos *

água a incluir no programa de medidas nos termos do artigo 11.º (anexo III).

* Rui Ferreira dos Santos é Professor Associado no Departamento de Ciências e

Mouchão dos Coelhos - Chamusca

OPINIÃO

António Carmona Rodrigues *

para toda a região. Esta bacia piloto corresponde a uma única massa de água, designada com o código PT05TEJ0970, sendo esta uma das maiores massas de água da região hidrográfica.

ESTUDO PILOTO - BACIA DO RIO ALVIELA Testar as metodologias conducentes à prossecução dos objectivos do planeamento A relevância dos recursos hídricos enquanto um eixo fundamental para o desenvolvimento sustentável determina a necessidade de uma gestão rigorosa e a adopção de medidas específicas de prevenção, protecção, recuperação e valorização do seu estado. Uma eficiente gestão dos recursos hídricos passa necessariamente pela definição de uma adequada política de planeamento e, consequentemente, pela aprovação de instrumentos que garantam a gestão sustentável e integrada de todas as suas valências. O caso da bacia hidrográfica do rio Alviela é paradigmático da necessidade de uma acção integrada que vise uma sustentável actividade socioeconómica, em harmonia com a utilização dos seus recursos naturais, designadamente os seus recursos hídricos. Situada entre o maciço calcário das Serras d'Aire e Candeeiros e o rio Tejo, a bacia hidrográfica do rio Alviela tem uma área de 483 km2, uma densidade populacional de 91 hab/km2 e abrange parte dos concelhos de Alcanena, Alcobaça, Batalha, Golegã, Leiria, Ourém, Porto de Mós, Santarém e Torres Novas. A precipitação anual média na bacia do rio Alviela é de 967 mm, sendo o escoamento anual médio na estação hidrométrica na Ponte da Ribeira de Pernes de cerca de 103 hm3, equivalente a um caudal médio anual de 3,26 m3/s. A bacia do Alviela tem sido merecedora, há muitos anos, de vários estudos que têm em vista a sua requalificação ambiental. Tal se fica em grande medida a dever ao facto de a qualidade da água do rio e de alguns dos seus afluentes se ter degradado bastante. Esta degradação deveu-se principalmente ao desenvolvimento da actividade industrial sem que existissem, à data, infra-estruturas e

Na linha do preconizado na Directiva-Quadro da Água, e com o objectivo de apoiar o estabelecimento dos objectivos e das medidas a implementar tanto na Região Hidrográfica do Tejo, como em particular na bacia do Alviela, foram desenvolvidos modelos de qualidade da água. No fundo, estes modelos estabelecem relações entre as pressões tópicas e difusas da bacia e o estado de qualidade da água, dando respostas do meio receptor face a diversas solicitações e cenários prospectivos para a bacia. Estes modelos são igualmente úteis para a avaliação da eficácia dos programas de intervenção que o Plano vier a definir.

sistemas adequados para a recolha e o tratamento das águas residuais. Esta degradação traduziu-se numa forte poluição, tanto do meio hídrico como também da qualidade do ar numa vasta região, colocando em causa não só importantes utilizações dos recursos hídricos, como também o mau estar e a saúde das populações. Como se sabe, o rio Alviela, por meio das suas nascentes dos Olhos de Água, continua a constituir uma origem de água da maior importância no sistema de abastecimento de água à região de Lisboa. A produção das nascentes do Alviela é muito significativa, sendo o valor máximo derivado para o aqueduto do Alviela de cerca de 70 000 m3/dia. O caudal de alimentação do rio Alviela, no semestre seco, é de cerca de 95 500 m3/dia, ao passo que no semestre húmido é aproximadamente igual 374 400 m3/dia.

Legenda: Industrias (Substâncias Prioritárias) Industrias (Carga Orgânica) Lixeiras Em obra Encerrada Doméstica ETAR

Para além disso, a actividade agro-pecuária e a actividade industrial, em particular a ligada à indústria de curtumes, são actividades de grande importância socioeconómica na bacia. No entanto, também as indústrias ligadas às suiniculturas, aos lagares de azeite e à avicultura têm uma expressão muito significativa na bacia hidrográfica. Para além dos problemas acima descritos, outros continuam por resolver na bacia do Alviela, tais como o adequado saneamento doméstico de parte dos aglomerados populacionais ou a prevenção e o controlo de cheias que, com frequência, inundam terrenos e infra-estruturas localizadas em terrenos marginais às linhas de água. A própria Estação de Tratamento de Águas Residuais que foi

FSC Descarga Directa Pecuária Suinicultura Bovinicultura

Esboço da bacia do rio Alviela com representação simbólica das principais ocupações

construída há uns anos na região de Alcanena não está isenta de alguns problemas de funcionamento. Foi entretanto estabelecido, sob a iniciativa da ARH do Tejo, um Protocolo para a requalificação e valorização da bacia do Alviela, contemplando a remodelação da rede de colectores de águas residuais, a melhoria da eficiência do sistema de tratamento da ETAR, a unidade de tratamento de resíduos industriais, a reabilitação da zona de lamas não estabilizadas, a defesa contra as cheias

da ETAR de Alcanena e a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes. Por este conjunto de razões, e tendo sido iniciado o processo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, oportunamente entendeu a ARH do Tejo seleccionar a bacia do rio Alviela como uma bacia piloto dentro de toda a região hidrográfica do Tejo, de forma a poder aí testar as metodologias conducentes à prossecução dos objectivos do plano de gestão da bacia, e que serão desenvolvidas

Em particular, estas ferramentas são úteis para entidades que desejem conhecer o impacte das suas emissões no meio hídrico e daí poderem dimensionar adequadamente os seus sistemas de tratamento. Podem ainda apoiar a definição das medidas de redução de cargas ou pressões sobre o meio hídrico, de forma a atingir o bom estado das águas superficiais. O conhecimento do real impacte de uma actividade pode significar evitar investimentos não necessários e reduzir custos de exploração. No âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, a DHV participou já numa sessão pública de esclarecimento promovida pela ARH do Tejo com a apresentação do trabalho “A modelação matemática da bacia do Alviela como ferramenta para a gestão integrada da bacia hidrográfica e para a análise do impacto de intervenções”. A análise permitiu identificar as principais problemáticas da bacia hidrográfica do rio Alviela, propor soluções com a melhor relação custo eficácia e criar diferentes cenários, com o objectivo de apoiar a gestão integrada dos recursos hídricos.

* António Carmona Rodrigues nasceu em Lisboa em 23 de Junho de 1956. É Engenheiro Civil

Rio Alviela

(Lisboa, 1978), Dip. Hydraulic Engineering (Delft, Países Baixos, 1982) e Doutorado em Engenharia do Ambiente (UNL, Lisboa, 1992). Foi Assistente Convidado, desde 1983, e é Professor, desde 1992, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Nesta Universidade é o responsável pelo Laboratório de Hidráulica Prof. Armando Lencastre e o coordenador do Mestrado em Engenharia e Gestão da Água. Durante os seus mais de 30 anos de experiência em recursos hídricos, esteve envolvido em diversos projectos importantes em Portugal e no estrangeiro, incluindo planeamento de recursos hídricos, estudos de modelação matemática, obras hidráulicas, regularização fluvial e estudos de impacte ambiental. É membro da Academia de Engenharia, do Conselho Nacional da Água, da Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens e ex-Presidente da Comissão Directiva da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos. Foi Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (2002-2003, 2005 e 2007-2009), Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação do XV Governo Constitucional (2003-2004) e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2004-2005; 2005-2007). É, desde 2009, Presidente da DHV, SGPS – Consultoria e Engenharia.

OPINIÃO

António Carmona Rodrigues *

para toda a região. Esta bacia piloto corresponde a uma única massa de água, designada com o código PT05TEJ0970, sendo esta uma das maiores massas de água da região hidrográfica.

Legenda: Industrias (Substâncias Prioritárias) Industrias (Carga Orgânica) Lixeiras Em obra Encerrada Doméstica ETAR

FSC Descarga Directa Pecuária Suinicultura Bovinicultura

Esboço da bacia do rio Alviela com representação simbólica das principais ocupações

* António Carmona Rodrigues nasceu em Lisboa em 23 de Junho de 1956. É Engenheiro Civil

Rio Alviela

OPINIÃO

Manuel Oliveira da Silva1, Luís Ribeiro2

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NAS BACIAS DO TEJO E DAS RIBEIRAS DO OESTE ESTADO E MEDIDAS O Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e o Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, em fase de elaboração, decorre da aplicação da Lei da Água (Lei 58/2005) que transpôs para a ordem jurídica nacional a Diretiva-Quadro da Água. (DQA) Entre os objectivos que se pretendem alcançar, com a elaboração dos Planos, considera-se como essencial, a obtenção, a prazo, do bom estado quantitativo e qualitativo de todas as massas de águas subterrâneas. A estrutura dos planos está definida na Portaria 1284/05, enquanto que o Decreto-Lei 77/2006, estabelece a hierarquia e a tipologia das medidas a aplicar para atingir os objectivos definidos na Lei da Água. Na área da Região Hidrográfica do Tejo e nas Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste as águas subterrâneas constituem as principais origens para os diferentes usos e, em muitos casos, são as únicas origens para abastecimentos públicos como acontece com a maioria dos concelhos da margem esquerda da bacia do Tejo. Esta situação decorre da existência de um contexto hidrogeológico, muito peculiar, onde existem massas de água subterrânea, de grande potencial, que encerram os recursos hídricos subterrâneos suficientes para todos esses usos, não sendo necessário recorrer a outras origens. Se essas disponibilidades tem enorme importância, do ponto de vista económico-social, também se deve ter em consideração que, um uso tão intensivo pode contribuir para afectar o estado quantitativo e muito especialmente o seu estado qualitativo o que constitui matéria a ser tratada nos planos e que, se for caso disso, pode levar ao estabelecimento de um programa de medidas

que procurem garantir os objectivos, da Diretiva-Quadro da Água, de alcançar o bom estado quantitativo e qualitativo de todas as massas de águas subterrâneas.

ESTADO DAS MASSAS DE ÁGUA A avaliação do estado das massas de água subterrânea faz-se de acordo com metodologias próprias, definidas no “Guidance on Groundwater Status and Trend Assessement", elaborado no âmbito da Estratégia Comum Europeia para a implementação da DQA, elaborado pelos Estados Membros da União Europeia que considera um conjunto de testes, que incidem sobre aspectos específicos, onde se inclui intrusão salina, relação águas superficiais/ águas subterrâneas, ecossistemas terrestres dependente das águas subterrâneas e balanço hídrico.

ESTADO QUANTITATIVO Em todas as massas de água da Região Hidrográfica do Tejo e das Bacias das Ribeiras do Oeste, ao aplicar o teste de análise da evolução dos níveis piesométricos constata-se que, por vezes, dentro de uma mesma massa de água, se encontram tendências de descida a par de não tendência ou mesmo tendência de subida. Como não se tem uma análise suficientemente detalhada, dos pontos de água onde se observam essas tendências, que permita justificar esses comportamentos afigura-se-nos mais correto utilizar o balanço hídrico como teste decisivo. Com efeito verifica-se que, em termos de

Manuel Oliveira da Silva é Doutor em Geologia (Especialidade de Hidrogeologia). É Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa ( FCUL), Consultor da ARH do Tejo e Membro do Conselho da Região Hidrográfica do Tejo (Personalidade Convidada). Foi, entre 1984 e 2010, membro permanente do Conselho Nacional da Água. Colaborou com o INAG e CCDR Alentejo na coordenação de diversos estudos. Foi Pró-Reitor da Universidade de Lisboa e Coordenador Científico do Centro de Geologia da FCUL. Entre 1996 e 2000 foi Presidente do Conselho Pedagógico da FCUL. Orientou cerca de duas dezenas de Teses de Mestrado e de Doutoramento, nas Universidades dos Açores, de Évora, de Lisboa, de Luanda, da Madeira, do Minho e no Instituto Politécnico de Bragança. Tem mais de uma centena de artigos científicos publicados em Revistas Nacionais e Internacionais.

balanço hídrico, a recarga média das massas de água supera largamente as extrações e que, para os restantes indicadores, são igualmente positivos os testes efectuados fundamentando-se deste modo a sua classificação de estado. No estado atual de conhecimentos, decorrente da aplicação dos diferentes testes, verifica-se que na área da Bacia Hidrográfica do Tejo e na área das bacias das Ribeiras do Oeste, todas as massas de água subterrânea se classificam em estado quantitativo “Bom”.

ESTADO QUÍMICO A avaliação do estado químico faz-se obedecendo a um conjunto de testes específicos, igualmente descritos no Guia referido e que incidem sobre intrusão salina, relação água superficial/água subterrânea, ecossistemas terrestres dependentes de águas subterrâneas (EDAS), áreas de proteção para abastecimento público e avaliação global da qualidade. A aplicação desses testes, que incidiu sobre os valores médios das análises químicas do período de 2004-2008, levou à classificação das massas de água de “Alter do Chão-Monforte”, “Aluviões do Tejo”, “Estremoz-Cano” e “Pisões- Atrozela”, em estado “Medíocre” na região Hidrográfica do Tejo. Pelo mesmo processo de análise as massas de água de “Alpedriz”, “Caldas da Rainha-Nazaré”, “Paço” e “Torres Vedras”, na área das Ribeiras do Oeste foram igualmente classificadas em estado “ Medíocre”. (Fig.1) A análise efectuada permitiu igualmente conhecer as origens dos poluentes responsáveis por aquela classificação, os quais são essencialmente resultantes das atividades agro-pecuárias, no que se refere à poluição difusa e também se podem indicar como possíveis origens de poluição pontual algumas unidades de indústria transformadora, a existência de fossas sépticas e lagares.

PROGRAMA DE MEDIDAS De acordo com a Lei da Água (Lei n.º 58/2005) e com o Decreto-Lei n.º 77/2006, para se atingirem os objectivos ambientais previstos na DQA os programas de medidas, a aplicar, devem ser estruturados em medidas de base, suplementares, adicionais e outras.

Fig. 1: Mapa com as massas de água evidenciando as que apresentam estado medíocre

As medidas de base, de carácter obrigatório, compreendem as medidas, os projetos e as ações necessárias para conduzir um programa, que se considera como os requisitos mínimos, para atingir os objectivos ambientais tal como exigido na legislação em vigor. As medidas suplementares visam garantir maior proteção ou uma melhoria adicional para cumprir objetivos específicos resultantes de acordos existentes. As medidas adicionais aplicam-se às massas de água em que não é provável que sejam alcançados os objectivos ambientais com a aplicação das anteriores medidas. Conhecido o estado químico das águas subterrâneas e identificadas as fontes poluidoras dever-se-á avançar com um conjunto de medidas que levem a que as

massas de água subterrânea adquiram, em tempo aceitável, o bom estado químico e que o mesmo seja mantido para as restantes massas de água. A implementação de medidas vai necessitar de esforços técnicos e financeiros, tanto por parte da Administração Pública como por parte dos utilizadores, desde o cidadão comum até aos grandes consumidores de água como o sector agrícola. De entre as medidas de base, a aplicar, devem constar: - medidas para prevenção e controlo da poluição difusa as quais podem conter regulamentações específicas como proibição de descargas de poluentes no solo; - registo obrigatório de efluentes; - medidas relativas à utilização de lamas depuradas na agricultura para controlar os efeitos nocivos promovendo a sua correta utilização; - estabelecimento de bases de dados sobre a utilização de produtos fitofarmacêuticos; - medidas que complementem as boas práticas

agrícolas; - proteção das áreas de produção de água para consumo humano (perímetros de protecção qualitativa e quantitativa); - aumento das acções de fiscalização; - revisão e optimização das diferentes redes de monitorização; - medidas a adoptar em função das avaliações de impactos ambientais; - proteção contra descargas de águas residuais urbanas; - promoção do uso eficaz e sustentável da água com definição dos requisitos e condições da atribuição dos títulos de utilização; - medidas específicas dirigidas às zonas de potencial recarga das massas de água subterrânea; - medidas de prevenção e/ou redução de casos de poluição acidental; - medidas destinadas a prevenir a perda acidental de poluentes em unidades industriais; - recuperação dos custos dos serviços da água incluindo os custos ambientais e de escassez. No que se refere às medidas suplementares, os programas usados, podem ser: - instrumentos legislativos, económicos e fiscais; - acordos ambientais; - elaboração de códigos de boas práticas; - projetos de construção e de reabilitação; - projetos educativos; - projetos de investigação, desenvolvimento e demonstração. Por último podem aplicar-se outras medidas relevantes, em particular as que decorrem de acordos internacionais. A aplicação de um programa de medidas, deve fazer-se a partir do estado e do conhecimento, que existir, sobre cada uma das massas de água. A aplicação de um programa de medidas deve ter em atenção, a existência de outras medidas ou projetos, em curso, com os quais devem ser articulados e compatibilizados. É igualmente importante considerar, em simultâneo, o estabelecimento de um programa de monitorização das medidas aplicadas tendo em vista, a avaliação dos resultados obtidos, para eventuais correcções.

Luís Ribeiro é Professor Associado com agregação do Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico (IST) e Consultor da ARH do Tejo. É Director do Centro de Geo-Sistemas do IST e responsável pelo grupo de disciplinas de Hidrogeologia do IST. É Presidente do Grupo Português da Associação Internacional de Hidrogeólogos.

OPINIÃO

Manuel Oliveira da Silva1, Luís Ribeiro2

que procurem garantir os objectivos, da Diretiva-Quadro da Água, de alcançar o bom estado quantitativo e qualitativo de todas as massas de águas subterrâneas.

ESTADO QUANTITATIVO Em todas as massas de água da Região Hidrográfica do Tejo e das bacias das Ribeiras do Oeste, ao aplicar o teste de análise da evolução dos níveis piesométricos constata-se que, por vezes, dentro de uma mesma massa de água, se encontram tendências de descida a par de não tendência ou mesmo tendência de subida. Como não se tem uma análise suficientemente detalhada, dos pontos de água onde se observam essas tendências, que permita justificar esses comportamentos afigura-se-nos mais correto utilizar o balanço hídrico como teste decisivo. Com efeito verifica-se que, em termos de

Fig. 1: Mapa com as massas de água evidenciando as que apresentam estado medíocre

ENTREVISTA

ENTREVISTA não climática, proporcionando dessa forma um buffer adicional para pressões resultantes das alterações climáticas.

Rodrigo Proença de Oliveira *

O DESAFIO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS No que se refere à temática das alterações climáticas qual é o estado da arte em Junho de 2011? As observações e estudos disponíveis constatam uma subida desde meados do século XIX da concentração dos gases com efeito de estufa, da temperatura média do ar e do nível médio do mar. Estas tendências deverão manter-se com um elevado grau de certeza. No que respeita à precipitação, os estudos realizados sugerem uma tendência de aumento da precipitação nas latitudes mais próximas dos pólos e uma redução da precipitação nas latitudes intermédias de ambos os hemisférios. A variabilidade da precipitação tenderá também a aumentar e no Sul da Europa é de esperar uma concentração da precipitação nos meses de Inverno. O grau de incerteza associado aos cenários de precipitação é todavia maior. É também significativo no que respeita a situações extremas, como cheias e secas. A capacidade de simulação dos modelos climáticos tem vindo a melhorar sucessivamente com a incorporação ou melhoria da reprodução dos principais processos do complexo sistema terrestre. A resolução espacial dos cenários disponibilizados por estes modelos tem também vindo a aumentar e para a Europa existem cenários com resoluções espaciais de 20 a 30 km.

No que respeita aos recursos hídricos, quais os principais impactos das alterações climáticas para um país como Portugal e em que medida esses impactos devem ser considerados na elaboração dos PGRH? As alterações climáticas têm impactos significativos na distribuição temporal e espacial da disponibilidade dos recursos hídricos, na qualidade da água e no risco de ocorrência de cheias e secas. Acrescem os efeitos indirectos resultantes das respostas das actividades económicas e sociais a um novo cenário climático que podem agravar as pressões sobre o meio hídrico, designadamente através de um aumento da procura de água, de um aumento da quantidade de contaminantes afluentes ou de alterações do uso do solo. Os impactos sobre os recursos hídricos reflectem-se, por sua vez, sobre os sectores utilizadores da água, incluindo os ecossistemas aquáticos. Os PGRH devem considerar estas tendências de longo prazo na definição dos programas de medidas para 2015, 2021 e 2027. É claro que as alterações climáticas não se farão sentir de forma muito significativa nestes horizontes, mas algumas das medidas propostas têm um vida útil que se prolonga pela segunda metade do século. Estas medidas deverão ser avaliadas à luz dos cenários climáticos antevistos para esse período, de forma a assegurar a

robustez dos seus benefícios face a vários cenários de clima. É o que se chama a validação climática do programa de medidas. A utilização de longo prazo de terrenos costeiros ou próximos de zonas com risco de inundação são casos que devem ser avaliados com profundidade. A aposta em actividades económicas consumidoras de grandes volumes de água em zonas com risco de escassez de água é outro exemplo.

Que estratégias devem ser adoptadas e a que escala no sentido de diminuir a vulnerabilidade em relação a esses impactos? A resposta às alterações climáticas desenvolve-se ao longo de dois eixos fundamentais: a mitigação que assenta na redução das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação que visa reduzir os impactos económicos, sociais e ambientais das alterações climáticas. O sector da água tem um importante papel a desempenhar nestes dois eixos de resposta às alterações climáticas. Pode contribuir para o cumprimento de objectivos de redução das emissões, produzindo energia renovável e limpa e reduzindo o consumo da energia eléctrica parcialmente produzida a partir de combustíveis fósseis. Mas é no domínio da adaptação que este sector assume um papel central, dada a relação directa que existe entre o clima e os recursos hídricos, que por sua vez condicionam uma multiplicidade de sectores da actividade económica e social. O sector tem de se adaptar não só a uma nova realidade climática mas também às formas como outros sectores respondem ao desafio das alterações climáticas. A vulnerabilidade de um sistema às pressões decorrentes do novo regime climático é função da exposição do sistema ao clima, da sua robustez às alterações projectadas e a ainda da sua capacidade de adaptação a variações do clima. Assim, a redução da vulnerabilidade pode ser alcançada reduzindo a exposição aos vários componentes do clima abandonando ou deslocando as infra-estruturas ou actividades em risco, construindo infra-estruturas de protecção ou implementando sistemas de aviso e alerta de ameaças. A robustez de um sector para enfrentar essas alterações depende da sensibilidade intrínseca aos diversos factores do clima, uma propriedade que é difícil alterar. Finalmente, a capacidade de adaptação está associada ao conceito de resiliência, isto é a capacidade de um sistema recuperar de desvios de uma determinada situação média ou dita normal, e também ao conceito de adaptabilidade, um termo empregue para referir a capacidade do sistema de se adaptar a um novo enquadramento ou ambiente circundante. Nas acções de aumento da resiliência incluem-se a distribuição dos custos associados à ocorrência de danos por diferentes áreas ou grupos populacionais, recorrendo por exemplo à contratualização de seguros, ou a redução de pressões de origem

Ainda neste contexto, qual o papel do planeamento dos recursos hídricos? A questão das alterações climáticas tem de ser considerada de forma integrada em todas as políticas sectoriais com reflexos nos recursos hídricos, designadamente na área do ambiente, ordenamento do território, agricultura, energia, turismo. O foco deve por isso ser a internalização da questão das alterações climáticas nos ciclos de planeamento e de gestão sectoriais e nos momentos de definição estratégica. É importante realçar que a adaptação não é um fim em si mesmo, mas um processo de proposta e implementação de medidas que acompanham a própria evolução climática e o conhecimento progressivo de todas as vertentes deste fenómeno. Os decisores deverão ajustar-se a um ambiente de incerteza que exigirá a contínua implementação de medidas provisórias de adaptação, algumas delas com um carácter de precaução, que serão posteriormente substituídas por outras medidas, também não necessariamente definitivas. Os decisores devem actuar por antecipação, aceitando a tomada de decisão num quadro de incerteza, desde que suportada na melhor informação disponível. Para manter o risco sob controlo, devem ser privilegiadas as medidas flexíveis, passíveis de ser implementadas de forma faseada, e evitadas as soluções que restrinjam opções futuras. Neste contexto de grande incerteza, qualquer política deve ser revista regularmente sempre que surjam novos elementos. Como agir face ao factor de incerteza associado aos cenários climáticos, nomeadamente no que se refere a eventos extremos? A gestão da água sempre exigiu capacidade de decisão em condições de incerteza. Nesta perspectiva, a consideração dos impactos das alterações climáticas não requer nenhuma mudança drástica das práticas de gestão da água, pois aquelas constituem apenas uma fonte adicional da incerteza susceptível de influenciar

os valores futuros da disponibilidade e procura de água. A principal mudança conceptual deverá ser o abandono do pressuposto tradicional da engenharia que considera o clima histórico como um indicador credível das circunstâncias futuras. Os decisores deverão antever o leque de possíveis cenários futuros e assegurar que a decisão tomada é relativamente robusta, no sentido em que apresenta benefícios líquidos positivos para qualquer dos cenários, ou que é flexível e pode ser adaptada face à concretização de qualquer um dos cenários. No que respeita aos eventos extremos e ao dimensionamento de infra-estruturas, o processo de decisão pode revestir-se de maiores dificuldades. A metodologia mais adequada para integrar formalmente o efeito das alterações climáticas nas estimativas das condições hidrológicas futuras, associadas a diferentes graus de probabilidade, é ainda um tema de investigação. Devemos também reflectir sobre a necessidade de alterar alguns regulamentos de dimensionamento e avaliar se temos as condições, entenda-se os conhecimentos científicos, para o fazer. No curto prazo poderemos optar pela publicação de recomendações de utilização de factores adicionais de segurança, como faz o Reino Unido para algumas situações de risco. Obviamente que estas medidas têm associados custos adicionais que deverão ser ponderados face ao risco de um dimensionamento desadequado a cenários climáticos futuros. No caso dos rios transfronteiriços, que tipo de articulação entre entidades deve existir? Também nesta área deve ser abandonada a premissa da estacionaridade do clima. E dada a incerteza associadas aos vários cenários, as autoridades portuguesas e espanholas deverão trabalhar com base num conjunto de cenários comum, avaliando conjuntamente as implicações desses cenários nos recursos hídricos partilhados e no estado das massas de água de cada país e verificando se as políticas nacionais e os acordos internacionais respondem adequadamente ao desafio das alterações climáticas. O desenvolvimento de projectos de investigação ibéricos ou a participação activa e conjunta em projectos europeus podem ser o primeiro passo para esta partilha de informação e de conhecimento e a base para futuras conversações institucionais sobre esta matéria.

* Rodrigo Proença de Oliveira é Engenheiro Civil pelo Instituto Superior Técnico e doutorado em Engenharia Civil e do Ambiente pela Cornell University, E.U.A. É Professor Auxiliar no Instituto Superior Técnico, director da unidade de consultoria ambiental na eChiron, Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) e Secretário-Geral do Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo I.P. Desenvolve há 25 anos actividade na área da hidrologia e do planeamento e gestão de recursos hídricos, tendo sido co-autor do capítulo sobre recursos hídricos dos projectos SIAM e CLIMAAT sobre impactos das alterações climáticas em Portugal. Colabora com o INAG na definição da Estratégia Nacional de Adaptação aos Impactos das Alterações Climáticas nos Recursos Hídricos e com a APA na administração do Registo Português de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa.

ENTREVISTA

ENTREVISTA não climática, proporcionando dessa forma um buffer adicional para pressões resultantes das alterações climáticas.

Rodrigo Proença de Oliveira *

* Rodrigo Proença de Oliveira é Engenheiro Civil pelo Instituto Superior Técnico e doutorado em Engenharia Civil e do Ambiente pela Cornell University, E.U.A. É Professor Auxiliar no Instituto Superior Técnico, director da unidade de consultoria ambiental na eChiron, Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) e Secretário-Geral do Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, I.P. Desenvolve há 25 anos actividade na área da hidrologia e do planeamento e gestão de recursos hídricos, tendo sido co-autor do capítulo sobre recursos hídricos dos projectos SIAM e CLIMAAT sobre impactos das alterações climáticas em Portugal. Colabora com o INAG na definição da Estratégia Nacional de Adaptação aos Impactos das Alterações Climáticas nos Recursos Hídricos e com a APA na administração do Registo Português de Licenças de Emissão de Gases com Efeito de Estufa.

ACTUALIDADE

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RECURSOS HÍDRICOS: PLANEAR E GERIR No contexto do programa de trabalhos contratualizado, o processo de elaboração dos planos sob responsabilidade da ARH do Tejo chega a uma etapa crucial, com a apresentação da versão dos documentos para consulta pública. Tendo em conta que as matérias relativas às bacias hidrográficas das ribeiras do Oeste deverão ser integradas no processo de elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH) do Vouga, Mondego, Lis e Ribeiras do Oeste, e no sentido de uma melhor compatibilização de calendários, optou-se por concentrar, nesta fase, todos os esforços na publicação dos conteúdos relativos ao PGRH do Tejo.

No caso dos planos promovidos pela ARH do Tejo, o prazo de elaboração das versões para consulta pública foi estabelecido em 11 meses, com dois meses adicionais para a integração dos vários conteúdos desenvolvidos no âmbito de cada uma das áreas temáticas. O calendário estabelecido teve em conta três aspectos essenciais: a necessidade de resolver o contencioso comunitário relativo ao atraso na publicação dos PGRH, a definição de um período mínimo necessário para a compilação e organização de informação relevante para dar cumprimento ao conteúdo dos planos e os prazos previstos na legislação para o ciclo de revisão dos PGRH.

Importa referir que, desde o início de todo o processo, foi por diversas vezes destacada a diferença de âmbito e abordagem associados a esta nova geração de planos, por comparação com os Planos de Bacia Hidrográfica em vigor, nomeadamente a aplicação dos novos conceitos previstos na Directiva-Quadro da Água (DQA). Os PGRH abrangem todas as categorias de águas de superfície e subterrâneas e pretendem traduzir-se claramente em instrumentos de gestão focados para a definição de um programa de medidas que permita o cumprimento dos objectivos ambientais estabelecidos.

No caso específico do PGRH do Tejo, o esforço de compilação, organização e validação dos dados e da informação foi muito significativo, tendo em conta o facto das matérias relativas aos recursos hídricos terem sido tratadas, até à criação da ARH do Tejo, pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo. Para além das diferenças a nível das abordagens, destaca-se a diversidade de formatos em que os elementos se encontravam, com predominância para os arquivos em suporte papel.

No âmbito do projecto lançado pela ARH do Tejo, destaca-se o facto de, para além da elaboração do PGRH propriamente dito, estar incluído um conjunto de acções de monitorização do estado das águas, a realização de estudos-piloto, o desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão e a capacitação dos técnicos da própria instituição. Ao optar por assumir a coordenação técnica do projecto, a ARH do Tejo procurou assegurar o envolvimento dos seus técnicos em todas as fases do processo, no sentido de garantir a integração do seu conhecimento da região e dos problemas e das realidades existentes nos trabalhos desenvolvidos pelas equipas externas.

Um dos principais desafios desta primeira geração de PGRH, e talvez o seu elemento mais inovador, consiste na aplicação de um novo sistema de classificação da qualidade da água assente na avaliação de um conjunto de elementos de qualidade biológica e hidromorfológica em conjugação com elementos de qualidade química e físico-química. Aliás, este desafio é partilhado pelos 27 Estados-membros, sendo de realçar o exercício de intercalibração dos sistemas de classificação dos elementos de qualidade biológica, que teve início em 2003 e que continua a ser complementado e revisto. Sendo o estado das águas o elemento-chave da definição dos objectivos ambientais, o elevado grau de incerteza associado

Outubro 2010 PGRH (versão 1)

Janeiro 2011 PGRH (versão 2)

Abril 2011 PGRH (versão 3)

Junho 2011 PGRH (versão para consulta pública)

à sua definição, derivado em grande medida da falta de dados, da variabilidade associada às comunidades biológicas e da complexidade da análise ao nível do ecossistema, obriga à realização de um conjunto de estudos complementares. Assim, tendo em conta as condicionantes técnicas acima referidas, bem como todos aspectos económico e financeiros associados à região hidrográfica e à implementação do próprio PGRH, procurou-se estabelecer um programa de medidas que potencie as abordagens recentemente adoptadas no contexto do processo de licenciamento das utilizações dos recursos hídricos (Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio), bem como do Regime do Exercício da Actividade Pecuária (REAP) e do Regime de Exercício da Actividade Industrial (REAI). Para além disso, não se pode obviamente esquecer a necessidade de cumprir com as disposições previstas na legislação vigente anterior à adopção da DQA, em Dezembro de 2000. Em complemento, foram ainda consideradas outras medidas que visam não apenas contribuir para o cumprimento dos objectivos ambientais associados com a DQA, mas também abranger um conjunto mais alargado de objectivos que concretizam uma abordagem completa de gestão dos recursos hídricos. A principal preocupação subjacente à tomada de decisão consistiu em assegurar o equilíbrio na abordagem adoptada na definição de objectivos para cada massa de água e a selecção de medidas a implementar, de modo a que as opções tomadas não representassem uma redução no nível de ambição no cumprimento do normativo nacional e comunitário, mas que constituíssem parte de uma estratégia de médio e longo prazo de implementação sustentada do conceito de gestão integrada da água. Esta opção passa, por exemplo, pela criação de regras claras para os sectores económicos relevantes, incluindo um período de adaptação adequado de modo a evitar situações mais críticas de distorção de regras de mercado, e com o efectivo benefício para a valorização e protecção dos recursos hídricos. O PGRH do Tejo será objecto de um processo de consulta pública que terá a duração mínima de seis meses, pretendendo-se durante este período desenvolver um conjunto de iniciativas que permitam o acesso mais facilitado aos conteúdos do Plano, bem como

incentivar o envolvimento de todos os interessados. Em termos gerais, o processo de consulta pública será objecto de uma avaliação intercalar, no sentido de analisar os resultados, os níveis de participação e as potenciais críticas/sugestões apontadas, de modo a que sejam introduzidas as adaptações necessárias ainda durante o período formal do processo. Importa realçar que a temática da participação pública constitui uma aposta da ARH do Tejo, que como tal autonomizou esta temática, constituindo um dos Lotes objecto de concurso, no sentido de poder contar com uma equipa de especialistas vocacionada para pôr em prática as melhores técnicas disponíveis e orientadas para os diferentes públicos, para além da própria formação dos técnicos da ARH. No contexto do processo de planeamento previsto na DQA e Lei da Água, importa destacar a obrigação de reportar à Comissão Europeia, em Dezembro de 2012, o grau de aplicação do programa de medidas integrado no PGRH. No ano seguinte, e já no contexto do ciclo de revisão do PGRH, deverá ser revista a caracterização da região hidrográfica e publicados, para um período mínimo de 6 meses de consulta pública, o calendário e o programa de trabalhos para a revisão do PGRH e as questões significativas para a gestão da água (QSiGA). Todo este processo culminará com a publicação do PGRH revisto no final de 2014, que também será objecto de consulta pública. Tendo em conta as condicionantes mencionadas, e o próprio âmbito previsto na DQA para esta primeira geração de PGRH, entende-se que estes instrumentos devem apostar no reforço da aplicação do quadro legal em vigor, que para além de ser recente, permite melhorar os níveis de controlo das utilizações dos recursos hídricos. No entanto, é fundamental melhorar o conhecimento sobre os sistemas de classificação do estado ecológico e potencial ecológico aplicáveis às categorias de massas de água, no sentido de se avançar para a regulamentação das normas previstas na Lei da Água. Esta questão, para além de constituir um elemento central da avaliação de conformidade do cumprimento da DQA pelo Estado-membro, tem implicações directas nos sectores de actividade e, como tal, deve ter em conta aspectos de natureza ambiental, social e económica.

PGRH: 1.º Fórum de Participação Pública (Caldas da Rainha)

Março 2012 PGRH (versão final)

PGRH: 2.º Fórum de Participação Pública (Odivelas)

ACTUALIDADE

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Outubro 2010 PGRH (versão 1)

Janeiro 2011 PGRH (versão 2)

Abril 2011 PGRH (versão 3)

Junho 2011 PGRH (versão para consulta pública)

PGRH: 1.º Fórum de Participação Pública (Caldas da Rainha)

Março 2012 PGRH (versão final)

PGRH: 2.º Fórum de Participação Pública (Odivelas)

NOTÍCIAS

ARH DO TEJO OBTÉM

CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

Com o objectivo de prestar um serviço de Qualidade, com foco no Cliente, a ARH do Tejo tem vindo a definir e a implementar um Sistema de Gestão da Qualidade, tendo obtido recentemente a respectiva Certificação, conferida pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), no âmbito da Norma NP EN ISO 9001:2008. Com laboratórios acreditados pelo IPAC desde 2007, de acordo com a Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005, a ARH do Tejo é agora um Instituto Público com a certificação do seu Sistema integrado de Gestão, que abrange todas as suas actividades e unidades orgânicas: Sede e Pólos dos Gabinetes Sub-Regionais do Médio e Alto Tejo e do Oeste. Refira-se que este é o primeiro de um conjunto de processos de certificação que se encontram em preparação, designadamente: Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001:2004), Sistema de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001 / NP 4397), Sistema de Responsabilidade Social (NP 4469:2007) e CAF (Common Assesment Framework) – Excelência na Administração Pública. A ARH do Tejo assume que a obtenção deste reconhecimento não se constitui como uma meta mas antes como um compromisso no sentido de melhorar progressivamente o seu desempenho, de acordo com um princípio de melhoria contínua no qual, desde o início da sua actividade, tem vindo a apostar.

NOTÍCIAS

Licenciamento online

Utilização de recursos hídricos à distância de um clique A ARH disponibilizou recentemente a Aplicação de Licenciamento Online - SiLARTHTe - que permitirá a todos os utilizadores: efectuar pedidos de licenciamento; acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações; enviar dados de auto-controlo e calcular a Taxa de Recursos Hídricos (TRH); comunicar com a ARH (enviar e receber mensagens) e alterar dados pessoais. Para aceder à plaraforma, basta seguir o endereço http://licenciamento.arhtejo.pt Esta nova ferramenta permite realizar as acções que até agora eram efectuadas exclusivamente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida. Podem ser efectuados, via electrónica, pedidos relativos a 13 tipos de utilizações, que representam 98 % do volume total de títulos emitidos, relativamente a: • Captação de água: superficial, subterrânea e pesquisa de água subterrânea; • Rejeição de águas: residuais e residuais domésticas no solo; • Reutilização de águas residuais e utilização de águas ruças na rega de solos agrícolas;

• Construções, apoio de praia e ocupação temporária para construção; • Implantação de infra-estruturas hidráulicas; • Extracção de inertes. A Aplicação de Licenciamento Online - SiLARTHTe - destina-se a todos os utilizadores que desejem efectuar os seus pedidos de licenciamento, trazendo diversos benefícios para os requerentes: maior grau de simplicidade e rapidez na análise, com a possibilidade de seguimento por parte do utilizador da situação do processo, são algumas das valências desta plataforma. Ao contrário dos procedimentos assentes em pesados suportes administrativos, com excessiva carga documental em papel, com a adopção do suporte digital a ARH do Tejo e os utilizadores de recursos hídricos ganham efectivamente em termos de tempo e eficácia. Uma iniciativa que tornará o processo de licenciamento mais simples, rápido e eficaz. Até ao final de 2011 serão abrangidas as restantes utilizações, os pedidos de renovação/alteração de títulos e o registo do autocontrolo.

Aplicação de Licenciamento Online

Estuário do Tejo (Rui Cunha)

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ARH DO TEJO OBTÉM

CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

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Licenciamento online

Utilização de recursos hídricos à distância de um clique A ARH do Tejo disponibilizou recentemente a Aplicação de Licenciamento Online - SiLARTHTe - que permitirá a todos os utilizadores: efectuar pedidos de licenciamento; acompanhar o processo de licenciamento e consultar utilizações; enviar dados de auto-controlo e calcular a Taxa de Recursos Hídricos (TRH); comunicar com a ARH (enviar e receber mensagens) e alterar dados pessoais. Para aceder à plaraforma, basta seguir o endereço http://licenciamento.arhtejo.pt Esta nova ferramenta permite realizar as acções que até agora eram efectuadas exclusivamente em suporte de papel, reduzindo assim a burocracia e permitindo prestar um melhor serviço de forma muito mais rápida. Podem ser efectuados, via electrónica, pedidos relativos a 13 tipos de utilizações, que representam 98 % do volume total de títulos emitidos, relativamente a: • Captação de água: superficial, subterrânea e pesquisa de água subterrânea; • Rejeição de águas: residuais e residuais domésticas no solo; • Reutilização de águas residuais e utilização de águas ruças na rega de solos agrícolas;

Aplicação de Licenciamento Online

Estuário do Tejo (Rui Cunha)

NOTÍCIAS

45 BANDEIRAS AZUIS PARA AS PRAIAS DA ÁREA DE ACTUAÇÃO DA ARH DO TEJO De um total de 93 águas balneares costeiras da região de Lisboa e Vale do Tejo, identificadas em 2011, foram galardoadas 42 praias com a Bandeira Azul da Europa, a que se juntam mais 3 praias fluviais. Um acréscimo de 15 bandeiras relativamente a 2010.

A implementação progressiva dos planos de praia previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e das acções aí

Fonte: ABAE

60 45

50 40

31 25

21 20 21

19 13

MAGNÍFICAS PRAIAS

litoral da região de Lisboa e Vale do Tejo viu mais 15 das suas praias certificadas com a Bandeira Azul da Europa.

Histórico de Bandeira Azul no litoral da ARH do Tejo Praias marítimas galardoadas em 2011: S. Martinho do Porto; Paredes de Vitória; Nazaré; Praia do Mar; Baleal Norte; Baleal Sul; Cova da Alfarroba; Gambôa; Medão/Super Tubos; Consolação; Porto Dinheiro; Areia Branca; Formosa; Santa Rita Norte; Santa Rita Sul; Navio; Mirante; Santa Cruz Centro; Santa Helena; Azul; Porto da Calada; S. Lourenço; Ribeira de Ilhas; Baleia; Foz do Lizandro; Avencas; Carcavelos; Conceição; Crismina; Duquesa; Guincho; Moitas; Parede; Poça; Rainha; S. Pedro do Estoril; Tamariz; CDS/Santo António; Mata; Sereia; S. João da Caparica; Moinho de Baixo (Meco).

TAMBÉM O INTERIOR TEM

16 17

29 29

O interior tem excelentes e paradisíacas praias. Aldeia do Mato (Abrantes) e Valhelhas (Guarda) são dois bons exemplos das fantásticas praias que, um pouco por todo o lado, os nossos rios proporcionam. Estas infra-estruturas constituem um exemplo da boa utilização dos nossos rios ao serviço das populações locais, com um forte contributo para a sustentabilidade local.

42 38 35 31

24 19 20

Em Valhelhas, na zona alta da bacia do rio Zêzere, é comum num fim-de-semana estarem 2 500 pessoas. As magníficas instalações possibilitam dias muito aprazíveis nas águas cristalinas do Zêzere e o Parque de Campismo com capacidade para 500 pessoas, gerido pela Junta de Freguesia, permite estadias mais prolongadas. As águas límpidas e as frondosas sombras convidam a dias em

família muito bem passados. Motivadas com este sucesso a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia projectam significativas obras de beneficiação. No passado dia 28 de Junho em Valhelhas estiveram presentes a Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Serviços de Saúde, SEPNA e ARH do Tejo no âmbito da entrega e hastear da Bandeira Azul e Praia Acessível. Também na Aldeia do Mato, na albufeira de Castelo do Bode no Concelho de Abrantes, as condições para os banhistas são excelentes. Nesta praia estiveram, no dia 8 de Junho, a Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, o Presidente da ARH do Tejo e a representante da Associação Bandeira Azul da Europa para a Cerimónia Nacional de Entrega da Bandeira Azul.

19 87 19 88 19 89 19 90 19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 96 19 97 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 03 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09 20 10 20 11

Praias fluviais galardoadas em 2011: Aldeia do Mato; Valhelhas e Carvoeiro.

Em 2011 o programa Bandeira Azul da Europa completou 25 anos de actividade e o número de praias na região de Lisboa e Vale do Tejo certificadas com este galardão Europeu mais que duplicou. Em 1987 eram 22 as praias Bandeira Azul. Hoje são já 45. Um Litoral de excelência. Este é um dos objectivos da ARH do Tejo que, em estreita articulação com as autarquias e empresas multimunicipais, tem vindo a trabalhar para a qualidade dos recursos hídricos e nomeadamente da qualidade da água das ribeiras que afluem à nossa zona costeira. No final de 2011 a maioria dos sistemas de tratamento de águas residuais estará em pleno funcionamento. Este é um aspecto primordial para a melhoria da qualidade das águas balneares, e uma das razões pela qual o

enquadradas, nomeadamente a requalificação dos apoios de praia, estacionamentos e acessos, recuperação de áreas degradadas e sensíveis como os sistemas dunares, entre outros, permitirá que mais praias possam ter a certificação nos próximos anos. Praias limpas e seguras, informação e sensibilização ambiental, equipamentos de apoio à actividade balnear em bom estado de conservação e higiene, são alguns dos outros critérios obrigatórios da Bandeira Azul. Por outro lado, e embora 90 % das águas balneares costeiras na área de jurisdição da ARH do Tejo tenham classificação de Excelente (nos termos da Directiva 2006/7/CE) há praias com risco natural (evolução natural das arribas) e outras que não são classificadas ao abrigo dos POOC como praias balneares, não comportando a construção de acessos e estacionamentos consolidados razão pela qual nem todas as praias têm vocação para Bandeira Azul. Entrega e hastear das Bandeiras Azul e Praia Acessível em Valhelhas

Valhelhas (Guarda) Costa da Caparica (FGuerra)

Aldeia do Mato (Abrantes)

Cerimónia Nacional de Entrega da Bandeira Azul Praia da Aldeia do Mato

NOTÍCIAS

A implementação progressiva dos planos de praia previstos nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e das acções aí

Fonte: ABAE

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MAGNÍFICAS PRAIAS

litoral da região de Lisboa e Vale do Tejo viu mais 15 das suas praias certificadas com a Bandeira Azul da Europa.

TAMBÉM O INTERIOR TEM

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Praias fluviais galardoadas em 2011: Aldeia do Mato; Valhelhas e Carvoeiro.

Valhelhas (Guarda) Costa da Caparica (FGuerra)

Aldeia do Mato (Abrantes)

Cerimónia Nacional de Entrega da Bandeira Azul Praia da Aldeia do Mato

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"TEJO A PÉ, NATURALMENTE" SESSÃO DE DEBATE EM CONSTÂNCIA Decorreu no passado dia 6 de Maio a Sessão de Debate "Tejo a Pé, naturalmente", promovida pela ARH do Tejo em colaboração com a Câmara Municipal de Constância. O Centro Náutico de Constância foi o local de realização do evento que reuniu cerca de 80 participantes em torno de uma ideia: a criação de uma Grande Rota pedonal entre a foz do rio Tejo, em Lisboa, e a fronteira com Espanha. Autarquias, federações, empresas, entidades e individualidades apresentaram, ao longo do dia, as várias perspectivas relacionadas com o projecto em causa. Recordamos que o "Tejo a pé" é um projecto formulado pela ARH do Tejo, com a finalidade de levar as pessoas ao rio como forma de o conhecer, proteger e valorizar. O objectivo desta sessão foi lançar a ideia e promover o debate, desafiando todos os municípios ribeirinhos do Tejo a fazer parte do traçado de uma Grande Rota pedonal entre a foz do rio Tejo, em Lisboa, e a fronteira com

Sessão de Abertura

Espanha. Uma meta claramente cumprida, quer pelo elevado número de participantes, quer pela qualidade das intervenções, quer ainda pelo entusiasmo manifestado em torno do debate. Sem dúvida um bom primeiro passo nesta caminhada para um Tejo que queremos a pé, naturalmente. A Sessão de Abertura ficou a cargo de Máximo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Constância e Simone Pio, Vice-Presidente da ARH do Tejo. Num primeiro painel, Carlos Alberto Cupeto lançou a ideia, o conceito e o desafio que estão na base do projecto Tejo a Pé. Laudemira Ramos apresentou uma estratégia de protecção, requalificação e valorização do rio Tejo no sentido de o tornar um Rio Vivo e um Lugar Vivido, acessível a todos, eixo de vida, de lazer e de turismo. Ainda neste painel, Carlos Blazques e José Bastos Saldanha abordaram o processo de elevação da paisagem cultural do Tejo Ibérico a Património Mundial da UNESCO.

Apresentação de casos de estudo

Estiveram ainda presentes a Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e a Federación Española de Deportes de Montaña y Escalada que realçaram a importância, a vários níveis, da constituição de uma Grande Rota pedonal. No momento seguinte, "Desafios do Tejo" foi o tema que abriu um espaço de conferência com Manuel Branco da Universidade de Évora, ao qual se seguiu um período de debate. Depois das várias comunicações e conferência, a parte da tarde foi reservada à apresentação de sete casos de estudo: Naturtejo, Gavião, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha, Grande Rota do Zêzere e Corredores ecofluviales de la província de Badajoz. Autarcas e responsáveis pelos projectos deram a conhecer estas iniciativas que pretendem valorizar o património local através da criação de roteiros turísticos específicos.

Seguiu-se um espaço de mesa redonda em que a sustentabilidade do projecto "Tejo a pé" foi o mote para uma interessante conversa. José Pombo Duarte do Clube de Actividades de Ar Livre; Artur Pegas da Papa Léguas; Nuno Coelho da Incentivos Outdoor; Rui Abreu da ARH do Tejo e Carlos Blazques da candidatura à UNESCO do Tejo a Património da Humanidade foram os intervenientes neste debate, moderado por Carlos Pessoa, jornalista do Jornal Público. O interesse do tema suscitou diversas questões e partilha de ideias por parte do público presente. No site da ARH do Tejo ( www.arhtejo.pt ) poderão ser consultadas as apresentações e o relatório de avaliação da sessão de debate.

1.º Painel

Mesa Redonda

2.º painel

Participantes

NOTÍCIAS

Sessão de Abertura

Apresentação de casos de estudo

1.º Painel

Mesa Redonda

2.º painel

Participantes

NOTÍCIAS

REGENERAÇÃO URBANA DA CIDADE DE ALCOBAÇA

WORKSHOP "A EXPERIÊNCIA DE TORRES AO CENTRO" No âmbito do processo de Regeneração Urbana da Cidade de Alcobaça decorreu, no passado dia 11 de Maio no Auditório da Biblioteca Municipal, um workshop intitulado "A Experiência de Torres ao Centro". Na sessão estiveram presentes Paulo Inácio, Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça; Carlos Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras; António José Correia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche; Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo; Fernando Matias, Chefe Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Património Arquitectónico da Câmara Municipal de Alcobaça e Bruno Ferreira, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Torres Vedras. O objectivo da sessão foi obter um relato da experiência do Município de Torres Vedras, no Programa “Torres ao Centro – Regeneração Urbana no Centro Histórico de Torres Vedras”, e do Município de Peniche no que se refere ao "Programa da Requalificação de Peniche". Neste que foi o primeiro de uma série de seis workshops,

Intervenientes e participantes no workshop

foram resumidos e analisados os pontos fortes, as oportunidades e as ameaças nos procedimentos a realizar, e aferidos pontos comuns dos referidos programas com a Regeneração Urbana da Cidade Alcobaça, mais precisamente da Zona de Intervenção entre o Estádio Municipal e o Edifício do Mercado. Uma iniciativa que, no entender de Paulo Inácio, se reveste de enorme interesse face à conveniência da articulação do Programa de Regeneração Urbana de Alcobaça com outros programas semelhantes e bem sucedidos, sendo também uma oportunidade de participação por parte de todos os cidadãos interessados no tema. Na sua intervenção, Manuel Lacerda destacou o Projecto de Requalificação do rio Alcoa como exemplar e salientou ainda a importância deste tipo de sinergias, sublinhando as parcerias que a ARH tem desenvolvido com os municípios da sua área de actuação, nomeadamente com a Câmara Municipal de Alcobaça.

"TURISMO A PÉ NO TEJO" NO CONGRESSO DO CENTENÁRIO DO TURISMO EM PORTUGAL

A ARH do Tejo participou no Congresso do Centenário do Turismo em Portugal com uma comunicação intitulada "Turismo a Pé no Tejo". O congresso, que celebrou o centenário da institucionalização doTurismo em Portugal, realizou-se em Lisboa entre 12 e 16 de Maio de 2011. Ao longo de cinco dias, decorreram várias sessões plenárias e científicas a par de um programa cultural alargado. Neste contexto, inserida no painel sobre Turismo, Sustentabilidade e Ordenamento do Território da Conferência Científica que se realizou no dia 13 de Maio, na Sociedade de Geografia de Lisboa, a comunicação apresentada pela ARH do Tejo incidiu sobretudo sobre o carácter inovador e sustentável do projecto "Tejo a Pé", que pretende a criação de uma Grande Rota pedonal entre a foz do rio em Lisboa e a fronteira com Espanha. O termo Turismo a Pé surge associado a uma filosofia de desenvolvimento equilibrado de forma a utilizar o potencial turístico do local para gerar riqueza, a par da manutenção e valorização das qualidades ambientais da região. Consideram-se quatro aspectos fundamentais que, pela sua articulação, revelam o Turismo a Pé como sinónimo de sustentabilidade. São eles a protecção dos recursos naturais; a valorização económica; a participação da população local e o turismo como uma ferramenta de conservação. Neste sentido, e num paradigma em que existe uma procura de soluções diferenciadas que, fugindo às cópias e à banalidade, valorizem emoções, conexões e experiências enraizadas no destino, o Turismo a Pé está privilegiadamente posicionado. Valores como património, biodiversidade e herança histórica e cultural - atributos intrinsecamente associados ao Tejo - são

actualmente fundamentais para a constituição de marcas turísticas baseadas num outro factor-chave: a autenticidade. Assim, através da interligação de um conjunto de pequenas rotas numa Grande Rota em que o Tejo é denominador comum, o "Tejo a Pé" surge como um produto eco-turístico, autêntico e sustentável, centrado sobretudo na valorização dos activos locais. A apresentação em causa encontra-se disponível no site da ARH do Tejo (www.arhtejo.pt).

O termo Turismo a Pé surge associado a uma filosofia de desenvolvimento equilibrado de forma a utilizar o potencial turístico do local para gerar riqueza, a par da manutenção e valorização das qualidades ambientais da região

Painel "Turismo, Sustentabilidade e Ordenamento do Território"

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REGENERAÇÃO URBANA DA CIDADE DE ALCOBAÇA

Intervenientes e participantes no workshop

"TURISMO A PÉ NO TEJO" NO CONGRESSO DO CENTENÁRIO DO TURISMO EM PORTUGAL

Painel "Turismo, Sustentabilidade e Ordenamento do Território"

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ROTEIRO DO TEJO

Pedro Saraiva, Carlos Pessoa e Vânia Cunha

SESSÃO DE DEBATE EM ABRANTES Numa iniciativa da ARH do Tejo em conjunto com a Câmara Municipal de Abrantes e o Instituto Politécnico de Tomar, realizouse no dia 17 de Junho uma sessão de debate intitulada "Roteiro do Tejo". Uma iniciativa que pretende constituir-se como o ponto de referência para a estruturação de um conjunto de rotas temáticas onde o Tejo será denominador comum, articulando e criando uma rede de percursos que se constituem como um importante contributo para a valorização local e regional do património associado ao maior rio português. Integrada no programa do Centenário do Turismo de Portugal, esta sessão de debate decorreu no Edifício Pirâmide em Abrantes. Logo após a Sessão de Abertura, realizada por Maria do Céu Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Miguel

Sessão de Abertura: Manuel Lacerda, Maria do Céu Albuquerque e Miguel Pinto dos Santos

Pinto dos Santos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Tomar e Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, teve lugar um primeiro conjunto de três exposições, num painel moderado por Carlos Cupeto: "O Tejo é mais belo” por Maria do Céu Albuquerque; "Roteiro Turístico – desenhar produtos sustentáveis" por Carlos Costa da Universidade de Aveiro e "Roteiro do Tejo – ideia e conceito" por Luís Mota Figueira do Instituto Politécnico de Tomar. Seguiram-se ainda, durante o período da manhã, as comunicações de Rodrigo Dias da Câmara Municipal de Oeiras, sobre as Quintas de Recreio do estuário do Tejo, e de João Filipe que apresentou um retrato da cultura e artes da pesca tradicional no Rio Tejo, entre a foz do Rio d’Eiras e a foz do Rio Frio. No final das apresentações decorreu um primeiro espaço de debate reservado à troca de ideias sobre as temáticas apresentadas.

Carlos Costa

No período da tarde a moderação do debate ficou a cargo de Carlos Pessoa, jornalista do Jornal Público. Assim, num primeiro painel de intervenções, Vânia Cunha da RCL, Lda apresentou um conjunto de reflexões sobre a marca Tejo, e Pedro Saraiva, da Associação TAGUS, fez uma exposição sobre produtos turísticos locais. O segundo painel contou com as apresentações de Carlos Saraiva Presidente do Grupo CS Hotels, Golf & Resorts, Teresa Ferreira Vice-Presidente do Turismo de Portugal e Paulo Pinho da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Carlos Saraiva falou sobre turismo, nomeadamente no que se refere aos desafios do tempo presente; Teresa Ferreira fez uma abordagem do turismo cultural como produto estratégico para o país, e Paulo Pinho apresentou o turismo como factor de desenvolvimento

e sustentabilidade do território. Seguiu-se um novo período de debate e a Sessão de Encerramento. Importa referir que a criação de um consórcio do Tejo e a concepção de uma base de dados com informação sobre o Tejo são alguns dos pilares do Roteiro do Tejo, um projecto pressupõe a cooperação entre a administração pública, municípios, empresas e associações, no sentido de criar valor para turistas e actores locais. Mais uma iniciativa que vai de encontro ao lema da ARH do Tejo: Rios vivos e vividos e um litoral de excelência. No site da ARH do Tejo (www.arhtejo.pt) poderão ser consultadas as apresentações e o relatório de avaliação da sessão de debate.

Teresa Ferreira, Paulo Pinho, Carlos Pessoa e Carlos Saraiva

Participantes

Luis Mota Figueira

João Filipe, Rodrigo Dias e Carlos Cupeto

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ROTEIRO DO TEJO

Pedro Saraiva, Carlos Pessoa e Vânia Cunha

Sessão de Abertura: Manuel Lacerda, Maria do Céu Albuquerque e Miguel Pinto dos Santos

Carlos Costa

Teresa Ferreira, Paulo Pinho, Carlos Pessoa e Carlos Saraiva

Participantes

Luis Mota Figueira

João Filipe, Rodrigo Dias e Carlos Cupeto

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LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA EM SANTARÉM Integrada nas acções programadas para Junho do Projecto de Reabilitação de Linhas de Água do Concelho de Santarém, decorreu no passado dia 21 de Junho, pelas 18h00, na Sala da Assembleia Municipal - Edifício da ex-Escola Prática de Cavalaria de Santarém, mais uma “Sessão de divulgação e debate sobre Limpeza e Conservação de linhas de água. Um dever de Todos!”. No último ano, a ARH do Tejo tem vindo a promover diversas sessões de divulgação e debate sobre as melhores práticas nas acções de limpeza e conservação de linhas de água, no sentido de garantir a melhoria do estado dos ecossistemas aquáticos e ribeirinhos e de promover a sustentabilidade ambiental dos sistemas fluviais. À semelhança das sessões anteriores, esta sessão teve lugar pelas 18h00, e contou com uma plateia muito interessada e interventiva de cerca 30 participantes, de entre os quais se destacam Presidentes e representantes das Juntas de Freguesia do Município de Santarém, técnicos da Câmara Municipal de Santarém, munícipes, representantes de Associações de Agricultores e de Comerciantes, representante do SEPNA e representante do ICNB. A sessão realizou-se na época do ano mais apropriada para este tipo de acções e teve na mesa a Sr.ª Vereadora Maria Luisa Féria, o Presidente da ARH do Tejo, Manuel Lacerda, e as técnicas Helena Alves e Teresa Álvares. A Sr.ª Vereadora da Câmara Municipal de Santarém abriu a sessão agradecendo à ARH do Tejo a sua presença, realçando a importância do tema no Concelho de Santarém e a boa colaboração da Câmara Municipal com a ARH do Tejo. Na sua intervenção, Manuel Lacerda referiu a importância destas sessões que fomentam uma maior aproximação entre a ARH do Tejo e outras Instituições da Administração Central, Municípios, Instituições Privadas e todos os Particulares interessados, permitindo também um trabalho conjunto mais produtivo, de forma a garantir uma melhoria contínua dos serviços prestados e da qualidade dos nossos rios. Para a ARH do Tejo o estabelecimento de parcerias com os Municípios assume desde o início da sua actividade uma importância extrema, pois só assim é possível desenvolver, de forma adequada, as suas competências e atribuições. Seguiu-se a apresentação preparada pelos técnicos pela ARH do Tejo que focou essencialmente os seguintes aspectos: - A importância dos sistemas fluviais - Enquadramento legal actual - Objectivos das operações de limpeza e conservação das linhas de água - Instrução do pedido/informação de limpeza e articulação com a ARH do Tejo - Boas práticas: Como fazer? - Resultados esperados - Fiscalização - Conclusões

Teresa Álvares, Manuel Lacerda, Luisa Féria e Helena Alves

De facto, a legislação mais recente em matéria de recursos hídricos, nomeadamente a Lei da Água, define no seu Art.º 33.º, quais as medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas (n.º 1) e de quem é a responsabilidade de implementação das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica (n.º 5). As acções de limpeza e conservação de linhas de água deverão ser efectuadas de forma selectiva e de acordo com as especificidades regionais e locais, promovendo, por um lado, a diversidade e o equilíbrio natural destes ecossistemas e, por outro, a diminuição dos riscos de erosão dos taludes e, consequentemente, o assoreamento das linhas de água. Deverão, por isso, garantir a manutenção de árvores e arbustos não infestantes das margens; da vegetação herbácea dos taludes e a estrutura radicular da vegetação arbustiva (arbustos) e herbácea das margens. Algumas das acções serão mais simples e imediatas mas outras mais complexas, necessitarão de uma articulação mais próxima com a ARH do Tejo, como sejam a remoção de sedimentos do leito da linha de água. Outras ainda, como a identificação de situações de poluição poderão incluir a intervenção do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR. Os trabalhos de limpeza e desobstrução das linhas de água devem ser realizados sob a orientação da ARH do Tejo e acompanhados por técnicos com formação ambiental adequada. Foi realçada a necessidade da participação de todos, para ser possível melhorar o Estado dos nossos rios que constituem um bem comum e um factor de valorização do território. A linha de água reflecte o que se passa na sua bacia hidrográfica e, tão importante como intervir correctamente, é necessário dar tempo e espaço para os sistemas fluviais recuperarem o seu equilíbrio. É fundamental para a ARH do Tejo, e certamente para todos, termos rios mais vivos e vividos que garantam, simultaneamente, as condições de segurança e qualidade de vida das populações. Conclusões: 1 - O Estado da linha de água reflecte o que se passa na sua bacia hidrográfica; 2 - Tão importante como a intervenção na linha de água é darmos tempo e espaço para os sistemas fluviais recuperarem o seu equilíbrio; 3 - Linhas de água limpas e em equilíbrio são um factor de valorização do território e garantia das condições de segurança e qualidade de vida das populações. A limpeza das linhas de água é um dever de todos!

BERLENGAS

Reserva Natural da Biosfera A UNESCO atribuiu ao arquipélago das Berlengas, no passado dia 30 de Junho, a classificação de Reserva Mundial da Biosfera. O comunicado oficial foi feito em Dresden, na Alemanha, depois do 23.º Conselho de Coordenação Internacional do programa "O Homem e a Biosfera" (MAB), ao qual a Câmara Municipal de Peniche concorreu em 2009. Já em 1997, o arquipélago das Berlengas foi classificado como Sítio da Rede Natura 2000, ao abrigo da Directiva Habitats, que veio reconhecer a importância da conservação desta área natural. Posteriormente, em 1999, as Berlengas foram classificadas como Zona de Protecção Especial para as Aves Selvagens, ao abrigo da Directiva Aves, encontrando-se o arquipélago ainda classificado pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética. Com este reconhecimaento, as Berlengas são assim a quinta Reserva Mundial da Biosfera em Portugal, depois das ilhas do Corvo, Flores e Graciosa, nos Açores, e do Paul do Boquilobo, situado entre a confluência do rio Almonda e rio Tejo nos concelhos de Torres Novas e Golegã.

CAMPANHA DE CONTROLO DE REPRODUÇÃO DE GAIVOTA-DE-PATAS-AMARELAS De modo a evitar o crescimento descontrolado do número de gaivotas todos os anos nos meses de Maio e Junho, que coincidem com o período de postura e incubação destas aves, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) leva a cabo, na Reserva Natural das Ilhas Berlengas, uma Campanha de Controlo de Reprodução de Gaivota-de-patas-amarelas (Larus michahellis) usando o método da quebra dos ovos nos ninhos. Neste contexto foi solicitada pelo ICNB a colaboração da ARH do Tejo, através do Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE), que enviou um colaborador para integrar a equipa de voluntários encarregados de percorrer a ilha, em percursos determinados pelos Vigilantes da Natureza, e procederem à quebra dos ovos nos ninhos. Refira-se que, desde a sua implantação, a eficácia deste método de controlo tem sido demonstrada, sendo actualmente considerado o mais adequado em termos de custos, éticos e de impacto ambiental. Importa ainda salientar que estas campanhas visam a redução do número de indivíduos residentes e nidificantes, bem como a diminuição do impacto ambiental negativo causado pelo excesso de aves naquelas ilhas sobre outras espécies animais residentes, a flora existente e a Qualidade das Águas Balneares.

Campanha de Controlo de Reprodução de Gaivota-de-patas-amarelas

Terminada a apresentação, o Presidente da ARH do Tejo, Manuel Lacerda, teceu algumas considerações finais relacionadas com o tema. Seguiu-se um debate aberto e participado, que terminou já depois das 21h00, onde os presentes apresentaram diversas questões e preocupações relacionadas com os recursos hídricos da região.

Participantes

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Teresa Álvares, Manuel Lacerda, Luisa Féria e Helena Alves

BERLENGAS

Campanha de Controlo de Reprodução de Gaivota-de-patas-amarelas

Participantes

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Audi MedCup TROFÉU DE CASCAIS

Quiksilver Pro Portugal ELITE DO SURF REGRESSA À ERICEIRA

Cascais continua a marcar pontos na vela internacional. Entre 16 e 22 de Maio a vila costeira recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a etapa de arranque da Audi MedCup, o circuito de regatas líder mundial e um dos mais mediáticos eventos náuticos da Europa.

Os melhores surfistas do mundo voltaram este ano a marcar presença na Ericeira no Quiksilver Pro Portugal, o primeiro evento Prime de 2011 da Association Surfing Professionals (ASP) em solo europeu. Por ali passaram, entre 14 e 19 de Junho, surfistas como Jeremy Flores (FRA), o português Tiago Pires, o antigo campeão mundial CJ Hobgood, Damien (EUA), Patrick Gudauskas (EUA), o sul-africano Travis Logie e Josh Kerr (AUS), Marc Lacomare (FRA) e Aritz Aranburu (EUK).

A Audi MedCup é constituída por um conjunto de cinco regatas que durante cinco meses, de Maio a Setembro, cruzam quatro países: Portugal, França, Itália e Espanha. Neste circuito competem, em duas frotas distintas, dois tipos de barcos: os 52 Series (TP52) e os 40 Series (Soto40, novidade da edição de 2011).

Entretanto, por cá as prestigiadas provas de vela não ficam por aqui. Cascais foi eleita como uma das “cidades sede” para receber a primeira regata da America’s Cup World Series, entre os dias 6 e 14 de Agosto de 2011. A cumprir a sua primeira edição, este é um circuito regular de oito regatas que passa, a partir de agora, a anteceder à maior e mais prestigiada prova de vela mundial: a America’s Cup que se realizará em 2013 em São Francisco, nos Estados Unidos da América.

No Quiksilver Pro Portugal estiveram em jogo muitos pontos que atraem os melhores atletas do mundo, com vista à qualificação ou manutenção da sua posição no ranking. O circuito ASP Prime, que integra 11 provas, é o mais prestigiante a seguir ao circuito mundial, actualmente reduzido a 34 atletas. Apenas os melhores

Em Cascais estiveram oito equipas na classe TP52 e cinco na Soto40, tendo participado, nesta última categoria, duas equipas portuguesas: a XXII Portuguese Sailing Team, comandada por Francisco Lobato e a Bigamist, liderada por Afonso Domingos, que conquistaram, nesta etapa, o segundo e terceiro lugar da classificação final da classe Soto40. Os norte-americanos Quantum Racing foram os vencedores da TP52. As próximas etapas do circuito Audi MedCup acontecem nos próximos meses em Marselha, Cagliari, Cartagena e Barcelona.

Julian Wilson

96 surfistas masculinos do ranking mundial da ASP, que abrange todos os profissionais, incluindo os 34 atletas que lutam pelo título mundial, são convidados a participar. O surfista australiano Julian Wilson de 22 anos, foi o grande vencedor da prova, derrotando o brasileiro Gabriel Medina de 17 anos (19,37 contra 12,83 pontos em 20 possíveis) na muito aguardada final da competição. Com uma localização ímpar na costa atlântica, a Ericeira, reconhecida como Reserva Mundial de Surf, tem sido local de eleição para a realização do Quiksilver Pro Portugal. A praia de Ribeira d'Ilhas, principal local de realização do evento, reúne características que permitem aos surfistas realizar manobras impressionantes, sendo de resto considerada uma das "pérolas" do surf europeu.

Aritz Aranburu

Troféu de Cascais - Dia 5

Ribeira d’Ilhas

Troféu de Cascais - Dia 1

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Audi MedCup TROFÉU DE CASCAIS

Quiksilver Pro Portugal ELITE DO SURF REGRESSA À ERICEIRA

Julian Wilson

Aritz Aranburu

Troféu de Cascais - Dia 5

Ribeira d’Ilhas

Troféu de Cascais - Dia 1

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MUNICÍPIOS

MUROS-APIÁRIOS,

ALCOBAÇA - O CONCELHO

UM PATRIMÓNIO COMUM NO SUDOESTE EUROPEU Já se encontra disponível a edição n.º 3 da revista digital AÇAFA Online, uma publicação da responsabilidade da Associação de Estudos do Alto Tejo (AEAT). Este número é dedicado ao tema "Muros-apiários, um património comum no Sudoeste Europeu". Do conjunto de doze textos que compõem esta edição, por se referirem à bacia do rio Tejo, destacamos: • Os Muros-Apiários da Região de Castelo Branco e Zona Envolvente Francisco Henriques, João Carlos Caninas, Mário Lobato Chambino, José Teodoro Prata e José Joaquim Gardete abordam a região de Castelo Branco e associam, por proximidade, alguns dados relativos à zona espanhola de Alcântara.

construções em pedra ou taipa que formam cercados destinados a proteger os colmeais contra diversos tipos de agressões, sobretudo dos ursos, estando presentes em várias regiões da Europa e do Mediterrâneo. Este processo de proteger os apiários cercando-os com muros, por vezes muito altos, não é no entanto único: existem outros tipos de construções com idêntico propósito, mas esta será talvez uma das mais representativas à escala europeia, desde a Península Ibérica até às Ilhas Gregas.

• Os Muros-Apiários do Parque Natural da Serra de São Mamede e Sítio de São Mamede Também na bacia hidrográfica do Tejo, mas a Sul do rio, Joana Camejo Rodrigues e João Carlos Neves ilustram o tema na área do Parque Natural da Serra de São Mamede e no sítio da Rede Natura que lhe está associado. • Originalidades do Coberto Vegetal do Alto Tejo Um texto de Mafalda Veigas, Carlos Vila-Viçosa, Paula Mendes e Carlos Pinto-Gomes, sobre o coberto vegetal do Alto Tejo, que ajuda a compreender a geografia dos muros-apiários conhecidos na região. Os referidos artigos estão disponíveis no site da AEAT (www.altotejo.org). Importa referir que os muros-apiários são

Muro-apiário da Parrocha (Castelo Branco). Fonte: AEAT

Passatempo Fotográfico

“ÁGUA, TURISMO E CRUZEIROS" A Comissão Nacional do Centenário do Turismo em Portugal (CNTP) está a promover um passatempo que pretende premiar a originalidade fotográfica relacionada com o tema “Água, Turismo e Cruzeiros”. O título alude ao interesse recreativo e turístico do mar que, nos finais do século XIX e princípios do século XX, assumiu um papel de referência no sector. A participação é gratuita e aberta a fotógrafos profissionais ou amadores. O autor da foto vencedora será premiado com um cruzeiro para duas pessoas no Mediterrâneo.

A recepção das candidaturas decorre até ao dia 31 de Agosto através do endereço de e-mail centenariodoturismo@gmail.com. A divulgação dos premiados será feita no dia 27 de Setembro, o Dia Mundial do Turismo. O júri é composto por representantes da MSC Cruzeiros, CNTP e APL (Administração do Porto de Lisboa). O regulamento completo do passatempo encontra-se disponível no site do Centenário do Turismo em Portugal (http://www.centenariodoturismo.org).

Alcobaça assume-se como um concelho para viver, para passear, para sentir, para visitar, para conhecer, para crescer, para empreender. Alcobaça destaca-se pela sua herança cultural, arquitectónica e natural. Desde o legado da Ordem de Cister, às praias, às lagoas, às grutas, lagares, pinhais, aos Parques naturais e muitas outras ofertas. A integração estratégica das 18 freguesias no programa de promoção do concelho traz à região uma dinâmica cultural e turística única que tende a ser cada vez mais reconhecida no panorama nacional e internacional. A sofisticação dos eventos e o peso histórico do seu património aliam-se a práticas seculares que, utilizando métodos modernos, mantêm a agricultura como uma das principais actividades económicas do concelho. A água sempre teve uma importância primordial na formação do concelho, a nível do desenho do território e da sua economia. A implantação do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça, único Cisterciense construído de raiz em Portugal, em muito se deve aos rios que atravessam a cidade e que os Monges de Cister habilmente transformaram com os seus conhecimentos de hidráulica, transformando terrenos baldios e pantanosos em férteis granjas para a exploração agrícola. Com o passar dos séculos, as margens e a qualidade da água dos rios sofreu as naturais consequências do aumento populacional e actividade industrial. Actualmente, constitui-se como prioridade deste Município a requalificação deste importante recurso e áreas envolventes, devolvendo estes espaços à população e criando um novo pólo de atracção e dinamização de actividades relacionadas com o Turismo, a Natureza e o Ambiente.

Trecho do Canal do rio Alcoa junto Moinho do mesmo nome, já recuperado, a funcionar no piso inferior e com habitação no piso superior.

PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO RIO ALCOA DA NASCENTE À FOZ

Paulo Jorge Marques Inácio Presidente da Câmara Municipal

A grande mais valia deste projecto prende-se com o facto de se tratar de um projecto intermunicipal, entre Alcobaça e Nazaré, voltando a unir um território que outrora foi uno, sob a alçada dos Monges de Cister, desde a nascente do rio Alcoa até à foz, onde se encontra com o mar. Trata-se de uma proposta de recuperação, tratamento e valorização das margens do Rio Alcoa, desde a sua nascente, no concelho de Alcobaça até ao limite deste com a Nazaré, numa extensão de rio com cerca de 15 750 m, desde a nascente (Vale da ribeira do Mogo) até à foz (Ponte das Barcas), sendo que cerca de 14 000 m estão inseridos no território afecto ao Município de Alcobaça. No plano altimétrico, as cotas em relação ao nível do mar, variam entre a cota 0 e a cota 47, sendo que as cotas mais altas estão localizadas na nascente e próximo da Estação Fruteira em Alcobaça. Aliada ao estabelecimento duma política de ordenamento, protecção e valorização dos corredores verdes, encontra-se a preservação e a valorização das áreas rurais, das linhas de água e das áreas com sensibilidade ecológica significativa, dedicando especial atenção ao património paisagístico, arbóreo, florístico e faunístico da área de intervenção. Pretende-se estabelecer um programa de sensibilização ambiental e uma política de fomento e requalificação das actividades fluviais, bem como a valorização e a requalificação dos espaços públicos e não públicos, designadamente espaços verdes e margens. No seguimento deste percurso, inclui-se a requalificação de certos elementos que fizeram parte ou que interagiram com o secular sistema hidráulico cisterciense.

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MUNICÍPIOS

MUROS-APIÁRIOS,

ALCOBAÇA - O CONCELHO

Muro-apiário da Parrocha (Castelo Branco). Fonte: AEAT

Passatempo Fotográfico

Trecho do Canal do rio Alcoa junto Moinho do mesmo nome, já recuperado, a funcionar no piso inferior e com habitação no piso superior.

PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO RIO ALCOA DA NASCENTE À FOZ

Paulo Jorge Marques Inácio Presidente da Câmara Municipal

MUNICÍPIOS Em termos práticos, a prossecução destes objectivos assenta na valorização e restauro das linhas de água e promoção da sua condição de corredores verdes, na criação de uma ciclovia, circuito(s) de manutenção, acessibilidade de emergência para manutenção de equipamentos e infra-estruturas, na valorização e beneficiação de caminhos existentes e na definição de normas para a iluminação pública, mobiliário e sinalização, bem como cores e materiais de acabamento. A preocupação da acessibilidade física e social dos espaços a todos os grupos da população e preparação para responder às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida constitui-se como prioridade nesta intervenção. O conjunto de sinaléticas e painéis informativos irá obedecer a critérios que fomentem a educação ambiental e a valorização do património cultural e natural, mantendo de forma evidente uma certa homogeneidade ao longo de todo o percurso. O escoamento dos caudais líquidos e sólidos deve ser garantido em condições hidrológicas normais, num projecto que visa, acima de tudo, a protecção e valorização do Património Natural. Este percurso, que contempla o Passeio Marginal e a Ciclovia, tornar-se-á um espaço de fruição e conhecimento, pretendendo-se criar uma unidade de paisagem onde cidadãos, animais e água se desloquem entre caminhos e linhas de água. Será ainda assegurada a continuidade entre comunidades vegetais e a manutenção das actividades agrícolas, estando associada a promoção de actividades de lazer e de turismo sustentável. É uma estrutura que se pretende multifuncional, englobando a interpretação do sistema hidráulico, a interpretação da paisagem ordenada pela Ordem de Cister e a circulação pedonal e de bicicletas. O passeio marginal e a ciclovia estabelecem-se paralelamente, segundo o mesmo traçado. Em situações pontuais, prevê-se a possibilidade de separação entre a ciclovia e o passeio marginal, indo este para cotas inferiores ou superiores, com vista a assegurar o acesso e fruição a ligações preferenciais, sendo que estarão incluídas zonas de descanso e paragem. Os modelos de sinalética serão comuns a toda a intervenção e a iluminação artificial irá desempenhar um papel decisivo enquanto infraestrutura que possibilita as condições básicas de funcionamento dos espaços. O Projecto de requalificação e valorização do Rio Alcoa da Nascente à Foz, constitui-se como prioritário e estrutural para o concelho de Alcobaça, englobando-se numa estratégia de revitalização e criação de novos pólos de dinamização turística e

AGENDA

CONTACTOS

AMERICA’S CUP WORLD SERIES SEDE Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 LISBOA Tel.: 211 554 800 Fax: 211 554 809 Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 6 2500-329 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 100 630 Fax: 262 100 631 Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º 2000-093 SANTARÉM Tel.: 243 109 600/1 Pólo de Abrantes Rua D. João IV, 33 2200-397 ABRANTES Tel.: 241 100 050 Rio Alcoa em Chiqueda, junto da captação de água, com moinho de água a recuperar, ao fundo.

habitacional, associada às preocupações ecológicas e ambientais. O Município está ciente que estas últimas serão vitais para a sustentabilidade do concelho neste século que agora concluiu a sua primeira década. Assim, surge como natural e desejável a interligação com o Museu dos Coutos e com o futuro Parque Verde da cidade, salvaguardando e promovendo também o Património Cultural associado à água. O Município de Alcobaça destaca ainda a excelência do acompanhamento e disponibilidade demonstrados pela ARH

Tejo, na pessoa do seu Presidente, Eng.º Manuel Lacerda, a nível da preciosa colaboração técnica neste projecto. Acreditamos que a melhoria da qualidade de vida dos munícipes dos concelhos de Alcobaça e Nazaré sairá muito beneficiada e que a requalificação e valorização que será levada a cabo permanecerá como marca distintiva de cooperação intermunicipal de dois concelhos que valorizam a sua herança histórica e ambiental, preservando o bem mais precioso - a Água!

Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave 7300-076 PORTALEGRE Tel.: 245 100 560 Fax 245 100 561 Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, 1 Quinta da Fonte Nova 6000 -167 CASTELO BRANCO Tel.: 272 100 510 Fax 272 100 511 Pólo da Guarda Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho 6300-517 GUARDA Tel.: 271 100 584

31 M A I J U N H

O O

FICHA TÉCNICA

Proposta preliminar para o Parque da Cidade, em Alcobaça, a integrar no troço urbano do Rio Alcoa, que inclui a recuperação de parte do Sistema Hidráulico Cisterciense.

Propriedade: ARH do Tejo, I.P. Director: Manuel Lacerda Editor: Carlos A. Cupeto Edição: ARH do Tejo, I.P. Design: GPI

De 6 a 14 de Agosto de 2011 Cascais Decorre em Cascais, de 6 a 14 de Agosto, a primeira etapa da America’s Cup World Series. A cumprir a sua primeira edição, este é um circuito regular de oito regatas que passará, a partir de agora, a anteceder à America's Cup, a maior e mais prestigiada prova de vela mundial. Uma regata que proporcionará aos amantes de vela de alta performance a oportunidade única de ver juntas todas as equipas e concorrentes da America's Cup.

EXPOSIÇÃO "EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS PORTUGUESAS: ARTE E ENGENHO"

Até 18 de Setembro de 2011 Museu da Marinha, Lisboa A exposição "Embarcações Tradicionais Portuguesas: arte e engenho" apresenta algumas das mais emblemáticas embarcações que cruzaram em tempos as águas dos nossos rios, permitindo descobrir toda a criatividade e engenho das populações costeiras na construção de embarcações que fazem parte da nossa história. Um verdadeiro testemunho da extraordinária riqueza da arte naval portuguesa, patente até 18 de Setembro, na Sala Seixas do Museu da Marinha, numa iniciativa da Associação da Indústrias Navais (AIN) e do Museu da Marinha.

JORNADA "O TEJO E A POESIA"

24 de Setembro de 2011 Casa Memória de Camões, Constância O rio Tejo tem sido fonte de inspiração para muitos artistas, nomeadamente poetas como Luís de Camões e Miguel Torga, entre outros. A poesia do Tejo reflecte vivências de diversas actividades que ao longo de várias épocas se desenvolveram em torno do rio. Foram muitos os autores que se inspiraram no Tejo, nos arrais, carpinteiros de machado, calafates, valadores, pescadores, moleiros e agricultores da borda de água. Neste contexto, a Jornada "O Tejo e a Poesia" que terá lugar no dia 24 de Setembro, entre as 10h00 e as 18h00 em Constância, pretende chamar a atenção para a grande obra poética inspirada na paisagem do Tejo. Uma iniciativa da Associação Amigos do Tejo (AAT) com o apoio da Câmara Municipal de Constância.

10.º SILUSBA

26 a 29 de Setembro de 2011 Porto de Galinhas, Brasil Num contexto de grandes transformações à escala global os desafios na gestão da água tornam-se mais complexos. "A gestão da água num mundo em mudança" é por isso o tema de fundo do programa técnico para o 10.º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Expressão Portuguesa - que se realiza de 26 a 29 de Setembro de 2011 no estado de Pernambuco no Brasil, em simultâneo com o XIV Congresso Mundial da International Water Resources Association. A divulgação e partilha do conhecimento técnico e científico, a reflexão sobre o papel da investigação e da inovação nos novos desafios que se colocam na gestão da água, o estabelecimento de parcerias e a consciencialização por parte dos diversos intervenientes no sector da água da urgência em caminhar para uma gestão dos nossos recursos hídricos mais inteligente, mais eficiente e mais colaborativa, são alguns dos principais objectivos da 10ª edição do SILUSBA.

AGENDA

CONTACTOS

AMERICA’S CUP WORLD SERIES

EXPOSIÇÃO "EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS PORTUGUESAS: ARTE E ENGENHO"

Até 18 de Setembro de 2011 Museu da Marinha, Lisboa

Rio Alcoa em Chiqueda, junto da captação de água, com moinho de água a recuperar, ao fundo.

A exposição "Embarcações Tradicionais Portuguesas: arte e engenho" apresenta algumas das mais emblemáticas embarcações que cruzaram em tempos as águas dos nossos rios, permitindo descobrir toda a criatividade e engenho das populações costeiras na construção de embarcações que fazem parte da nossa história. Um verdadeiro testemunho da extraordinária riqueza da arte naval portuguesa, patente até 18 de Setembro, na Sala Seixas do Museu da Marinha, numa iniciativa da Associação da Indústrias Navais (AIN) e do Museu da Marinha.

JORNADA "O TEJO E A POESIA"

24 de Setembro de 2011 Casa Memória de Camões, Constância O rio Tejo tem sido fonte de inspiração para muitos artistas, nomeadamente poetas como Luís de Camões e Miguel Torga, entre outros. A poesia do Tejo reflecte vivências de diversas actividades que ao longo de várias épocas se desenvolveram em torno do rio. Foram muitos os autores que se inspiraram no Tejo, nos arrais, carpinteiros de machado, calafates, valadores, pescadores, moleiros e agricultores da borda de água. Neste contexto, a Jornada "O Tejo e a Poesia" que terá lugar no dia 24 de Setembro, entre as 10h00 e as 18h00, em Constância, pretende chamar a atenção para a grande obra poética inspirada na paisagem do Tejo. Uma iniciativa da Associação Amigos do Tejo (AAT) com o apoio da Câmara Municipal de Constância.

10.º SILUSBA

26 a 29 de Setembro de 2011 Porto de Galinhas, Brasil

Proposta preliminar para o Parque da Cidade, em Alcobaça, a integrar no troço urbano do Rio Alcoa, que inclui a recuperação de parte do Sistema Hidráulico Cisterciense.

Num contexto de grandes transformações à escala global os desafios na gestão da água tornam-se mais complexos. "A gestão da água num mundo em mudança" é por isso o tema de fundo do programa técnico para o 10.º SILUSBA - Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Expressão Portuguesa - que se realiza de 26 a 29 de Setembro de 2011 no Estado de Pernambuco no Brasil, em simultâneo com o XIV Congresso Mundial da International Water Resources Association. A divulgação e partilha do conhecimento técnico e científico, a reflexão sobre o papel da investigação e da inovação nos novos desafios que se colocam na gestão da água, o estabelecimento de parcerias e a consciencialização por parte dos diversos intervenientes no sector da água da urgência em caminhar para uma gestão dos nossos recursos hídricos mais inteligente, mais eficiente e mais colaborativa, são alguns dos principais objectivos da 10ª edição do SILUSBA.

SEDE Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 LISBOA Tel.: 211 554 800 Fax: 211 554 809 Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 6 2500-329 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 100 630 Fax: 262 100 631 Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º 2000-093 SANTARÉM Tel.: 243 109 600/1 Pólo de Abrantes Rua D. João IV, 33 2200-397 ABRANTES Tel.: 241 100 050 Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave 7300-076 PORTALEGRE Tel.: 245 100 560 Fax 245 100 561 Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, 1 Quinta da Fonte Nova 6000 -167 CASTELO BRANCO Tel.: 272 100 510 Fax 272 100 511 Pólo da Guarda Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho 6300-517 GUARDA Tel.: 271 100 584

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FICHA TÉCNICA Propriedade: ARH do Tejo, I.P. Director: Manuel Lacerda Editor: Carlos A. Cupeto Edição: ARH do Tejo, I.P. Design: GPI