N¼ 03 | BOLETIM INFORMATIVO DA ARH DO TEJO, I.P. |
EDITORIAL POE DO TEJO, UM FUTURO SEGURO Neste terceiro n mero do INFOTEJO, o Boletim Informativo da ARH do Tejo, damos um largo destaque ao Plano de Ordenamento do Estu rio (POE) do Tejo. a nossa not cia de primeira p gina, com um artigo em que s o evidenciadas as oportunidades e desafios que este importante instrumento lan a atrav s da sua dupla val ncia de ordenamento e gest o dos recursos h dricos, permitindo assegurar um leque variado de medidas de protec o, conserva o e valoriza o dos recursos h dricos do maior estu rio da Europa ocidental. Ainda sobre o POE, numa vis o que se pretende plural, apresentamos uma entrevista a quatro individualidades com responsabilidades e perspectivas distintas sobre o estu rio do Tejo, a quem coloc mos as mesmas quest es: mais-valias, erros a evitar, desafios e dificuldades e a ferramenta de gest o e governan a que o POE do Tejo pode e deve vir a constituir. A n o perder as respostas dos presidentes das C maras Municipais da Azambuja, Joaquim Ramos, e do Seixal, Alfredo Monteiro, de Maria Jo o Burnay, do ICNB, e de Vitor Campos, director-geral da DGOTDU. Este m s, o artigo de Opini o, na mesma linha de colabora es no INFOTEJO de figuras de indiscut vel m rito, assinado pelo Professor Ant nio Gon alves Henriques, director-geral da APA, que nos fala sobre os desafios da aplica o do regime da responsabilidade ambiental. Peniche, a Capital da Onda, tem lugar de destaque nas p ginas 10 e 11, onde se d conta do interesse e da preocupa o com que esta autarquia acompanha os mais importantes projectos de ndole ambiental. E, depois, as not cias, variadas, mas ainda poucas, face ao mundo de interven o desta ARH do Tejo, sempre preocupada com as gentes e o patrim nio que fazem do Tejo e das ribeiras do Oeste uma apaixonante miss o de servi o p blico, exigente e de qualidade. Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo
ABRIL 2010
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POE DO TEJO
OPORTUNIDADES E DESAFIOS namento de Estu rios (POE), que assume a dupla val ncia do ordenamento e da gest o dos recursos h dricos, competindo-lhe identificar e programar um conjunto de medidas de gest o, protec o, conserva o e valoriza o dos recursos h dricos. O processo de elabora o deste Plano foi lan ado pela ARH do Tejo, em finais de Outubro, atrav s de um concurso p blico internacional, prevendo-se para este m s o in cio dos trabalhos.
O estu rio do Tejo o maior estu rio da Europa ocidental. Da , uma especial necessidade de ordenar e gerir os seus recursos h dricos de uma forma integrada de acordo com a Lei da çgua, que transp s para o direito nacional a Directiva-Quadro da UE. Como primeira consequ ncia desta profunda altera o legislativa, salienta-se a cria o de um novo quadro institucional para a administra o da gua e a figura do Plano de Orde-
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Almada, estu rio do Tejo
Opini o de Ant nio Gon alves Henriques Regime da responsabilidade ambiental
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Entrevistas:
POE do Tejo Perspectivas de futuro
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Peniche
Requalifica o ambiental e paisag stica do s tio da çgua Doce - Baleal >>> PAG. 10-11
OPINIÌO
Ant nio Gon alves Henriques*
OS DESAFIOS DA APLICA ÌO
DO REGIME DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
* Director-Geral da Ag ncia Portuguesa do Ambiente
As pol ticas de ambiente foram desenvolvidas desde os anos 70 com base num conjunto de princ pios simples que s o referidos na legisla o fundamental (no artigo 3¼ da Lei de Bases do Ambiente - Lei 11/87, de 7 de Abril, e no n¼ 2 do artigo 191¼ do Tratado sobre o Funcionamento da Uni o Europeia): princ pios da ac o preventiva, da correc o, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente, da precau o e do poluidor-pagador. Estes princ pios constituem, semelhan a das teorias da matem tica ou da f sica, uma axiom tica que suporta todo o desenvolvimento normativo das pol ticas de ambiente. Com base naqueles princ pios foram definidas normas de qualidade ambiental (para o ar, a gua, o solo ou o ru do), recorrendo tamb m a crit rios de risco para a sa de humana, medidas para a protec o de esp cies e habitats, e valores limite de emiss o para as
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actividades poluidoras, com base nas melhores t cnicas dispon veis ou nas melhores pr ticas ambientais, que constituem o acervo das pol ticas de ambiente. Os instrumentos para a aplica o destas pol ticas de ambiente, designadamente a avalia o de impacte ambiental e o licenciamento ambiental, visam assegurar que as normas de qualidade ambiental e os valores limite de emiss o estabelecidos s o satisfeitos impondo condi es ao funcionamento das actividades econ micas ou induzindo o seu adequado desempenho. Mais recentemente foram introduzidos instrumentos econ micos que visam, tamb m, controlar as emiss es poluentes e induzir boas pr ticas, como o com rcio de emiss es, para o CO2, ou as taxas de res duos, para incentivar boas pr ticas de gest o de res duos.
Òpoluidor-pagadorÓ, visa precisamente a responsabiliza o financeira do operador pela repara o dos danos ambientais causados pela sua actividade ou pela adop o imediata de medidas para prevenir a ocorr ncia de danos, perante a amea a iminente de tais danos. Este regime visa tamb m induzir os operadores a tomarem medidas e a desenvolverem pr ticas para reduzir os riscos de danos ambientais, refor ando a ac o preventiva de protec o do ambiente.
Uma das principais falhas da pol tica de ambiente da Uni o Europeia residia na falta de um regime de responsabiliza o dos operadores econ micos pela repara o ou compensa o dos danos causados ao ambiente, semelhan a do regime de responsabilidade civil. Este regime de responsabilidade ambiental existe, por exemplo, nos Estados Unidos h algumas d cadas. No caso de incumprimento das normas ou procedimentos estabelecidos pelas licen as ou autoriza es ambientais, pela pol tica de ambiente tradicional os operadores ficam sujeitos a san es administrativas ou penais e, eventualmente, compensa o e repara o dos danos patrimoniais no quadro da responsabilidade civil (danos tradicionais), mas n o repara o ou compensa o dos danos ambientais.
Os danos ambientais s o definidos como danos, directos ou indirectos, causados s massas de gua de superf cie e subterr neas, s esp cies e habitats naturais protegidos, e ao solo. Os danos ambientais, no caso da gua ou da conserva o da natureza, decorrem sempre da viola o de normas ambientais: a Directiva-Quadro da çgua e respectiva legisla o complementar e o regime de conserva o da natureza, respectivamente. No caso dos danos ao solo, por n o existir legisla o europeia, os danos verificam-se se ocorrerem situa es de risco para a sa de humana.
Para colmatar essa falha, foi adoptada na Uni o Europeia a Directiva 2004/35/CE, de 21 de Abril, que visa prevenir e reparar os danos causados ao ambiente. Este regime, que constitui uma extens o do princ pio
No quadro geral da pol tica de ambiente, o regime institu do visa assegurar a descontamina o e a recupera o da qualidade do ambiente, refor ar a aplica o da legisla o ambiental, melhorar a integra o ambiental das actividades econ micas e o funcionamento do mercado interno.
O regime distingue duas situa es complementares, s quais se aplicam mecanismos de responsabilidade distintos. O primeiro mecanismo de responsabilidade aplica-se s actividades perigosas ou potencialmente perigosas, enunciadas no anexo III da Directiva. Neste caso o operador obrigado a suportar os custos da repara o dos danos ou da preven o, no caso de amea a iminente
OPINIÌO baseada na promo o de um elevado n vel de consciencializa o ambiental dos operadores das actividades que comportam maior risco para os factores ambientais, focalizando a implementa o do regime na sua dimens o preventiva. A estrat gia, em desenvolvimento, consiste no seguinte:
de tais danos, independente da culpa do operador, desde que seja estabelecido um nexo de causalidade entre o dano e a actividade. Este mecanismo designado por responsabilidade objectiva. O segundo mecanismo de responsabilidade aplica-se a todas as actividades, mas unicamente se houver dolo ou neglig ncia por parte dos operadores. Este mecanismo designado por responsabilidade subjectiva.
1) Identificar as reas de maior sensibilidade ambiental com vista ao estabelecimento do estado inicial, bem como identificar a distribui o geogr fica dos principais focos ou n veis de preocupa o, recorrendo informa o dispon vel n o s na APA, mas tamb m no INAG, ARH, CCDR e ICNB. Esta informa o disponibilizada no SNIAmb (Sistema Nacional de Informa o sobre Ambiente).
Em regra as medidas de repara o devem levar reconstitui o da situa o anterior ao dano, devendo ser compensadas as perdas provis rias decorrentes do dano enquanto n o tiver sido reconstitu do o estado inicial. No entanto, no caso de n o ser poss vel a reconstitui o da situa o anterior ao dano, devem ser adoptadas medidas compensat rias (vd. figura).
2) Identificar a distribui o no territ rio nacional das instala es abrangidas pelo regime da responsabilidade objectiva. Esta informa o tamb m disponibilizada no SNIAmb.
A Directiva foi transposta pelo Decreto-Lei n¼ 147/2008, de 29 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n¼ 245/2009, de 22 de Setembro. Um aspecto relevante do regime aplicado em Portugal, de forma id ntica ao de outros Estados-membros, como a Espanha, consiste na obrigatoriedade de os operadores que exer am as actividades sujeitas ao regime de responsabilidade ambiental objectiva constitu rem garantias financeiras que lhes permitam assumir a responsabilidade ambiental inerente actividade desenvolvida. Desta forma garante-se a repara o ou compensa o dos danos ambientais, mesmo no caso de incapacidade financeira do operador.
3) Definir crit rios t cnicos para a avalia o dos danos ambientais e da respectiva signific ncia e para a determina o das medidas de repara o. 4) Monitorizar a efic cia das medidas de repara o e das medidas preventivas. 5) Desenvolver um m todo de c lculo eficaz e homog neo para estabelecer o risco ambiental a que est exposto determinado operador no exerc cio da sua actividade. 6) Definir crit rios para a constitui o das garantias financeiras obrigat rias, designadamente a elabora o de um modelo de ap lice de seguro.
Para a aplica o do regime, a Ag ncia Portuguesa do Ambiente, enquanto autoridade competente, estabeleceu uma estrat gia
Servi o ambiental
II Recupera o complementar Na impossibilidade de restabelecimento do estado inicial, aplicam-se medidas complementares em local alternativo
7) Definir procedimentos de articula o das
entidades envolvidas, tendo em aten o o regime estabelecido noutros diplomas legais pertinentes, nomeadamente: a) entre a APA e as restantes entidades do MAOT, visando a actua o concertada e c lere em caso de ocorr ncia de dano; b) entre as entidades actuantes em caso de emerg ncia ambiental (Autoridade Nacional de Protec o Civil, Servi o de Protec o da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana e a Inspec o-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Territ rio (IGAOT)); c) com as entidades competentes espanholas, no caso de danos transfronteiri os. 8) Disponibilizar, por meios electr nicos, os formul rios dos actos a realizar pelos operadores e os guias dos procedimentos, recorrendo plataforma SIRAPA (Sistema Integrado de Registos da APA). Em conclus o, a estrat gia para a aplica o e o desenvolvimento do regime da responsabilidade ambiental consiste essencialmente em: (i) Evoluir de uma actua o reactiva para uma actua o pro-activa. (ii) Desenvolver crit rios objectivos para a aplica o do regime. (iii) Garantir a articula o das entidades intervenientes em tempo til. (iv) Desenvolver ferramentas de suporte decis o e monitoriza o. (v) Fortalecer os mecanismos financeiros de apoio aplica o do regime. (vi) Harmonizar as interven es e disponibilizar informa o. (vii) Aplicar procedimentos de auditoria e verifica o.
N vel de recurso natural/servi o
III Recupera o compensat ria OBJECTIVO: compensar as perdas enquanto n o for restabelecida a situa o inicial Reconstitui o do estado inicial atrav s de regenera o natural (sem interven o humana)
I Recupera o prim ria OBJECTIVO: restituir, ou aproximar o mais possivel, o estado inicial dos recursos/servi os danificados Data do incidente
tempo
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ACTUALIDADE
POE DO TEJO OPORTUNIDADES E DESAFIOS Para o POE do Tejo foi definido um conjunto de objectivos espec ficos que incluem a defini o de regras de utiliza o do estu rio, promovendo a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os h dricos, indicando as medidas para a sua protec o e valoriza o, as medidas de salvaguarda para a utiliza o da orla estuarina, as medidas complementares de protec o fundamentais para a conserva o da natureza e da biodiversidade, o estabelecimento dos usos preferenciais, condicionados ou interditos na rea abrangida pelo POE do Tejo, salvaguardando os locais de especial interesse urban stico, recreativo, tur stico, paisag stico, ambiental e cultural, tendo ainda em conta a garantia das condi es para o desenvolvimento e expans o da actividade portu ria e das respectivas acessibilidades mar timas e terrestres. Este Plano lan a importantes desafios relacionados com a sobreposi o de instrumentos de ordenamento e de gest o e de regimes condicionadores do uso do solo e do estu rio, e com a necessidade de promover a articula o coerente entre a protec o e salvaguarda dos recursos h dricos e os usos e ocupa es do territ rio, bem como compatibilizar interesses m ltiplos e aspira es muito diversificadas. Ser absolutamente decisivo assegurar um permanente di logo entre e dentro da Administra o e desta com a sociedade civil. Destaca-se a necessidade de identificar os usos e actividades que
Barreiro, estu rio do Tejo
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interferem com o estado ecol gico das massas de gua e as normas e medidas para alcan ar o bom estado e de envolver os actores-chave para a promo o da concerta o de interesses e gera o de consensos, com vista a uma responsabilidade partilhada. A elabora o deste Plano propicia a oportunidade para compatibilizar as actividades econ micas com as fun es de protec o dos valores naturais e as actividades de recreio e lazer, bem como para promover a coopera o inter-municipal e, ainda, para identificar parcerias associadas a ac es de gest o dos recursos h dricos do estu rio. Colocam-se assim desafios e oportunidades elabora o do Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo que passam pela garantia de que este seja um instrumento supletivo quanto s mat rias e abordagens, uma garantia da salvaguarda das articula es com planos e programas de natureza sectorial e restantes Instrumentos de Gest o Territorial em vigor ou em elabora o, de elevado cariz estrat gico, para al m do regulamentar, gerador de modelos de gest o flex veis e adaptativos, integrador de sinergias entre utiliza es e garante de salvaguarda de efeitos cumulativos de usos e ocupa es, mediador de conflitos e facilitador da obten o de consensos e, por fim, um suporte de governan a territorial em torno do estu rio do Tejo. A elabora o do Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo requer um processo que se pretende din mico, eficaz e inovador.
ENTREVISTA
POE DO TEJO PERSPECTIVAS DE FUTURO Neste n mero do INFOTEJO colocaram-se as seguintes quest es sobre o POE do Tejo a quatro individualidades com responsabilidades e perspectivas distintas. 1 - Quais as suas expectativas e qual considera ser a mais-valia de um Plano de Ordenamento para o Estu rio do Tejo?
3 - Quais os principais desafios e dificuldades que se colocam elabora o do Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo?
2 - Que erros devem ser evitados na sua elabora o?
4 - Considera que este Plano poder ser uma importante ferramenta de gest o e governan a do estu rio?
Joaquim Ramos
1 - Naturalmente que um Concelho ribeirinho como Azambuja, com uma enorme e ancestral conviv ncia com o Tejo, tem enormes expectativas quando se inicia um Plano de Ordenamento para o Estu rio do Tejo. Devo referir que o Concelho de Azambuja marginalmente abrangido por este Plano, o que at tem a sua justifica o: quem conhece o Tejo, particularmente na nossa zona, dificilmente o consideraria inclu do num Òestu rioÓ dadas as suas caracter sticas e morfologia. O Tejo aqui um mar, cheio de ilhotas, mouch es, valas e recantos, o Tejo aqui um delta antes de se lan ar para o mar em estu rio. Espero que o referido plano potencie todas as capacidades ambientais, tur sticas, econ micas e culturais do Tejo e que a sua grande mais-valia seja precisamente permitir que as pessoas deste arco ribeirinho vivam e usufruam o Tejo. 2 - Espero que o Plano, na sua elabora o, n o caia nas seguintes situa es que, na minha perspectiva, poder o condenar o objectivo Ò Viver o TejoÓ (acho que seria um bom subt tulo para o Plano): - Ser constru do com um permanente acompanhamento e monitoriza o por parte das Institui es p blicas e privadas realmente integradas no Estu rio, n o caindo na tenta o de ser mais um Estudo de Gabinete, definido e determinado por meia d zia de Òs biosÓ; - Deixar de explorar todas as potencialidades do rio, nos seus m ltiplos aspectos: turismo, pesca, navega o, recreio, agricultura;
- Aceitar todos os fundamentalismos ambientais que se traduzem na m xima Òa melhor forma de preservar n o mexerÓ e que t o maus resultados tem trazido s condi es ambientais no nosso Pa s; - N o ser acompanhado por um modelo de gest o que garanta a sua concretiza o. 3 - Um primeiro desafio tem a ver com a congrega o de esfor os e vontades de todas as entidades p blicas que interferem na rea - e s o muitas como todos sabemos. Por outro lado, parece-nos que deveriam integrar o Plano representantes da chamada sociedade civil que est o relacionados com o Tejo duma forma efectiva - h tanto saber ancestral sobre o rio que devia ser aproveitado... Depois, h que harmonizar objectivos, e tamb m aqui h que encontrar um ponto de equil brio entre diversos interesses e opini es. Finalmente, um Plano deste tipo requerer , para a sua concretiza o, meios financeiros significativos. Tenho a certeza que n o se deixar passar a oportunidade de afectar fundos comunit rios do QREN e que as Autarquias estar o dispon veis para participar na valoriza o do Rio - desde que realmente sejam envolvidas activamente em todo o processo. 4 - Se a generalidade dos requisitos que acima identifiquei forem atendidos n o me restam d vidas de que o Plano ser um excelente instrumento de valoriza o do Tejo. Mas tem que vir acompanhado dum modelo
FOTO DE RUI ROCHA REIS
Presidente da C mara da Azambuja
de gest o flex vel que, na minha perspectiva, deveria ÒescaparÓ gest o directa de organismos p blicos , constitu do por um n cleo central que decidiria as grandes linhas estrat gicas de gest o e v rios sub-n cleos integrando as Autarquias e as Associa es vocacionadas para o rio em fun o das caracter sticas e objectivos espec ficos de cada zona do rio, sendo bvio que os objectivos para a zona do Porto de Lisboa s o diferentes dos objectivos para a zona ribeirinha de AzambujaÉ
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ENTREVISTA
Alfredo Monteiro Presidente da C mara do Seixal
efectivamente integrada para toda a regi o de Lisboa e Vale do Tejo.
1 - As expectativas s o elevadas uma vez que considero que este Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo uma pe a fundamental para a coes o territorial e para um melhor aproveitamento dos recursos naturais, econ micos, sociais e culturais que o Tejo nos pode oferecer. Se, at hoje, o Tejo teve o efeito de linha de fronteira entre o norte e o sul, criando uma clivagem territorial e demarcando a acentuada diferen a no desenvolvimento das suas duas margens, a grande mais-valia deste Plano a de se constituir como um instrumento de refer ncia que pode dar um contributo extraordin rio para eliminar essas diferen as sobretudo se articulado com o PROTAML Plano Regional de Ordenamento do Territ rio da çrea Metropolitana de Lisboa (actualmente em fase de altera o) permitindo uma vis o
2 - Considero que, mais do que erros, a elabora o de um Plano com esta dimens o e mbito de interven o pode conhecer alguns constrangimentos, designadamente ao n vel da articula o dos v rios intervenientes a ter em conta. Contudo, tais factores n o devem impedir que o documento final seja efectivamente o resultado de um trabalho colectivo em que as experi ncias e vis es para o estu rio do Tejo, das diferentes entidades e institui es com responsabilidades sobre este territ rio, constituam um contributo indispens vel. O maior erro seria, com efeito, n o levar em conta a experi ncia real de quem conhece o estu rio em todos os seus aspectos e, neste quadro, refiro-me em concreto aos Munic pios ribeirinhos, que conhecem o territ rio, que t m compet ncias sobre a sua gest o e que t m projectos em plano, e em curso, para a qualifica o e para o desenvolvimento sustent vel dos respectivos concelhos. 3 - O principal desafio o de construir um efectivo instrumento de refer ncia, isto , um instrumento que defina a estrat gia para todo o estu rio do Tejo, orientando os v rios intervenientes na gest o deste recurso nos seus
diferentes aspectos do desenvolvimento: econ mico, ambiental, social e cultural. A maior dificuldade ser a de conciliar todos os aspectos de modo a impedir que uma eventual tend ncia para valorizar demasiadamente um deles, em detrimento dos outros, possa vir a criar constrangimentos futuros de dif cil solu o. 4 - Este Plano ser , em meu entender, uma ferramenta fundamental para a gest o e a governan a deste territ rio. Tal como referi na primeira resposta, este Plano poder colocar um ponto final no papel divisor que o Tejo tem tido na rela o entre as suas margens. O Tejo o centro de uma vasta rea e continuamos a defender que se assuma como um factor de uni o, criando a cidade de duas margens que pode ser o grande desafio para o desenvolvimento da regi o num futuro pr ximo. Por outro lado, e tendo em conta a minha experi ncia de governa o aut rquica, o Plano um instrumento fundamental para os Munic pios porque lhes permitir , no mbito das suas compet ncias, tomar decis es que dizem respeito aos seus territ rios de forma integrada e articulando-se entre si, criando um elemento de coes o territorial e permitindo um efectivo desenvolvimento, gerador de mais emprego e de melhor qualidade de vida a todos os n veis.
Maria Jo o Burnay
Directora do Departamento de Gest o de çreas Classificadas Zonas H midas do ICNB
1 - O Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo reclama uma articula o entre os diferentes instrumentos de gest o territorial em vigor, o que pressup e um exerc cio cr tico e integrador da interdepend ncia funcional e territorial das diferentes utiliza es e vis es que recaem sobre
o Estu rio do Tejo. Permitir , se assim se quiser, fazer um exerc cio do particular para o global e vice-versa. Olhar para o passado, analisar o presente e gerir o futuro. A expectativa na elabora o e implementa o de um Plano de Ordenamento para todo o estu rio traduz-se numa mais valia e oportunidade, para que todos os respons veis pela gest o territorial se envolvam e colaborem na identifica o das melhores op es para que um dos mais importantes estu rios da Europa seja dotado de uma estrat gia sustent vel de desenvolvimento. As principais expectativas s o as de que este plano consiga ser agregador por um lado dos principais instrumentos j existentes, de que s o exemplo o Plano de Ordenamento e o Plano de Gest o da RNET, e por outro flex vel
e din mico, gerindo os interesses e objectivos de forma hol stica e integrada. 2 - Como primeiro plano de ordenamento de um estu rio, ser visto como um projecto-piloto que poder servir de caso de estudo para outros planos de estu rio. Por isso, desde a metodologia a desenvolver at ao resultado final, dever ser dada uma especial aten o aos erros em que incorreram outros planos. Evitar repetir neste plano a abordagem dial ctica do Òpositivo-negativoÓ ou seja, onde se pode e onde n o se pode construir, semelhan a de outros planos de ordenamento, cuja regulamenta o gira em torno de zonamentos estanques que pouco contribuem para o desenvolvimento e gest o territorial. Este Plano dever assentar numa forte compo-
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ENTREVISTA >>> nente estrat gica e de gest o, apontando para as parcerias e fontes de financiamento para a implementa o das ac es. Evitar pensar que h actividades mais importantes do que outras, mas sim, pensar, no conjunto de actividades que em interdepend ncia e complementaridade promovam as fun es ecol gicas, sociais e econ micas associadas sa de do estu rio e s necessidades das popula es ribeirinhas. Evitar o olhar sectorial. N o evitar o di logo e o confronto de ideias. 3 - Os principais desafios passam por realizar um diagn stico com toda a objectividade e identificar as principais amea as e riscos que hoje e nos pr ximos anos afectam ou podem vir a afectar a integridade e sustentabilidade do Estu rio do Tejo. A principal dificuldade ser conciliar interesses diversos e por vezes antag nicos em fun o de um objectivo comum, a salvaguarda dos recursos h dricos e ecol gicos e a sustent vel
gest o do plano de gua e margens adjacentes. E, por outro lado, conciliar os diferentes clusters que se foram instalando e evoluindo a partir dos estu rios. O cluster do mar, o cluster do turismo o cluster da pesca, o cluster da imobili ria e das estruturas de comunica o, s o alguns exemplos de actividades que por vezes criam elas pr prias situa es de incompatibilidade entre si. Este Plano tem ainda como desafio vir a ser elaborado com uma forte e ampla participa o de todos os intervenientes e utilizadores, o que requer, sem d vida uma enorme capacidade de di logo e exerc cio de organiza o. 4 - Esta nova governan a passa pelo exerc cio de pensar o territ rio de forma partilhada e integradora. Estamos a falar de um plano de ordenamento, com uma abrang ncia diria ÒregionalÓ. Esta realidade requer uma disponibilidade para o di logo e procura de solu es, que se devem situar acima de interesses corpo-
rativos e sectoriais, por vezes de cariz imediatista. O resultado deste Plano, ser sem d vida o resultado duma ferramenta posta disposi o dos que olham o territ rio hoje com a consci ncia do amanh . A palavra Òestu rioÓ n o traduz uma mesma realidade partilhada, uma vez que se trata de uma representa o mental e social constru da a partir da aproxima o individual e/ou colectiva de determinada sociedade, constituindo um conjunto de territ rios fruto da hist ria do rio e dos homens e da sua interac o. Esta uma realidade, onde encontramos por vezes o cruzamento entre o passado e o futuro, o que tamb m requer cuidado na abordagem. Sendo o POET um instrumento supra e intermunicipal, abrangendo uma rea de grande dimens o territorial, poder constituir-se num facilitador de encontros e de cria o de sinergias na resolu o de problemas e um estimulador na potencializa o das diferentes aptid es do territ rio.
Vitor Campos
Director-Geral da DGOTDU
1- Considero que, neste momento, a elabora o do Plano de Ordenamento do Estu rio do Tejo (POET) , a v rios t tulos, uma boa oportunidade: ¥ Para concretizar melhor e consolidar o conceito e o modelo territorial da Òcidade de duas margensÓ, que est subjacente ao PROT AML em processo de altera o e que tem hoje novas condi es para se desenvolver atrav s de v rios projectos de investimento p blico, de que destaco, pelo seu potencial reestruturador do pr prio entendimento que hoje fazemos da AML, o Arco Ribeirinho Sul; ¥ Para ajudar necess ria articula o entre o PROT, os PDM dos munic pios ribeirinhos e os grandes projectos de infra-estruturas territoriais que est o previstos, contribuindo para resolver os inevit veis conflitos entre interesses nacionais, estrat gias metropolitanas e interesses municipais; ¥ Para concretizar melhor uma ideia comum sobre o potencial territorial da AML, associado a qualidade de vida e competitividade territorial e baseado na conjuga o positiva entre recursos naturais e recursos antropog nicos (sociais, culturais e econ micos); ¥ Finalmente, para ajudar a conceber novos modelos e a estabelecer novas pr ticas de
governa o, adequados complexidade do territ rio em causa, mais baseadas na coordena o e na coopera o territorial e menos na confronta o dos poderes. 2- De entre os v rios poss veis, destaco um que reputo particularmente pernicioso, caso ocorra: a tentativa de elaborar um plano de ordenamento que, por ser ÒespecialÓ, se configure a si pr prio como Òmelhor que os outrosÓ. Isto , um plano que, em vez de articular, ligar e completar, se sobreponha aos outros planos de ordenamento j em vigor ou em elabora o naquela rea de interven o. Estou certo de que a ARH n o querer que isso aconte a, mas importante que os consultores que vier a contratar estejam conscientes de que isso n o deve acontecer. , antes de mais, uma quest o de atitude e de orienta o metodol gica de base do trabalho que vai ser desenvolvido. 3- S o muitos e variados, desde a falta de conhecimento sistematizado e apropriado sobre m ltiplos aspectos relevantes dos problemas a tratar at grande complexidade da rea de interven o: complexidade funcional, pol tica-institucional, ecol gica, etc. Tenderia a destacar a complexidade pol tica-institucional, que directamente poder condicionar o modelo de
governa o e, por essa via, o equil brio e o bom senso das solu es t cnicas que venham a ser adoptadas. 4- O POET est ÒcondenadoÓ a ser uma importante ferramenta de gest o e governa o do Estu rio, sob pena de falhar aquela que poder ser a sua mais importante miss o: fornecer a todos os intervenientes nos grandes processos que determinam a transforma o do Estu rio uma plataforma de pondera o e compatibiliza o de interesses e actua es, tendo por refer ncia os recursos territoriais em presen a. Recursos territoriais que o POET, enquanto plano especial de ordenamento do territ rio, tem a imediata responsabilidade de salvaguardar e potenciar.
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NOTêCIAS
OBRAS DE EMERGæNCIA DE ESTABILIZA ÌO
DA MARGEM DO TEJO NO LEZIRÌO, AZAMBUJA No final do passado m s de Fevereiro, na sequ ncia da subida do n vel das guas do Tejo, verificou-se a eros o e deslizamento da margem direita do rio Tejo, junto da aldeia avieira do Lezir o, no concelho de Azambuja. Embora os caudais do Tejo, data, fossem da ordem dos 3 000 a 4 000 m3/s, a ocorr ncia ficou a dever-se conjuga o destes caudais com temporais at picos, de natureza excepcional, gerados por mar s vivas e ventos fortes de sudeste. Segundo os testemunhos dos pescadores locais da aldeia do Lezir o, verificou-se uma forte agita o superficial das guas, com forma o de ondas superiores a quatro metros de altura, situa o que os mais idosos nunca haviam observado.
>>> Lezir o, antes da interven o
O resultado foi a eros o e a abertura de fendas longitudinais na margem e no Dique de Valada que lhe est associado, formando cunhas deslizantes ou escorregamentos de terras, num comprimento de cerca de 600 m. Perante esta situa o de risco eminente de rotura completa de margem e dique, e com o aproximar das mar s vivas equinociais em Mar o, que poderiam provocar a rotura e consequente inunda o e saliniza o de largas centenas de hectares de terrenos agr colas, entendeu a ARH do Tejo encetar de imediato trabalhos de emerg ncia para suster e estabilizar a margem.
>>> Lezir o, trabalhos de emerg ngia em curso
4¼ CONSELHO DE REGIÌO HIDROGRçFICA ARH DO TEJO Vai realizar-se no pr ximo dia 11 de Maio, das 10h00 s 13h00, o 4¼ Conselho de Regi o Hidrogr fica - Administra o da Regi o Hidrogr fica do Tejo, nas instala es da Comiss o de Coordena o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
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Tejo, na rua da Artilharia Um, em Lisboa. Da agenda desta reuni o constam, entre outros pontos, a apresenta o e discuss o do Relat rio de Actividades de 2009, informa es sobre os projectos previstos e actividades desenvolvidas, e ser o realizadas
duas apresenta es tem ticas sobre sistemas de informa o para apoio gest o dos recursos h dricos e sobre a avalia o do potencial hidroel ctrico na rea de jurisdi o da Administra o da Regi o Hidrogr fica do Tejo.
NOTêCIAS
1» SESSÌO DE FORMA ÌO DA ARH DO TEJO Decorreu no passado dia 12 de Mar o, a 1» Sess o de Forma o da ARH do Tejo sobre a aplica o da Directiva-Quadro da çgua nos aspectos que se prendem com a avalia o do estado das guas interiores. Nesta Sess o de Forma o foram abordados assuntos relacionados com a delimita o de massas de gua, a tipologia de rios e albufeiras, a avalia o do estado das massas de gua, os resultados da 1» Fase do Exerc cio de Intercalibra o e a identifica o e designa o de massas de gua fortemente modificadas. Esta sess o contou com a participa o de t cnicos de todas as ARH e de outras entidades.
>>> 1» Sess o de Forma o da ARH do Tejo sobre a aplica o da Directiva-Quadro da çgua
SOLU ÌO PARA PASSIVOS AMBIENTAIS
NO CONCELHO DO SEIXAL
Nos dias 13, 14 e 15 de Abril esteve em Portugal o Professor Rafael Fern ndez Rubio, Catedr tico e Em rito da Universidade Polit cnica de Madrid, Pr mio D. Jaime I para a Protec o do Ambiente e Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, no mbito de uma colabora o com a ARH do Tejo com vista caracteriza o e diagn stico de v rios passivos ambientais existentes no concelho do Seixal h v rias d cadas. Estas situa es resultaram do dep sito de guas residuais, contaminadas com compostos que v o desde os org nicos (derivados dos explosivos) a sais de metais como
merc rio, n quel, cr mio, ferro, mangan s, alum nio e ur nio, em lagoas escavadas nas areias, sem que estas possuissem qualquer tipo de impermeabiliza o. Cita-se, a t tulo de exemplo, o caso da antiga f brica de explosivos da Sociedade Portuguesa de Explosivos (SPEL). A equipa do Professor Rafael Rubio possui uma longa experi ncia neste tipo de avalia o, adquirida com trabalhos realizados em todo mundo, incluindo em Portugal, onde realiza h d cadas variad ssimos trabalhos na rea da recupera o ambiental de minas abandonadas.
>>> Contamina o junto antiga f brica da SPEL
APROVA ÌO DA ESTRAT GIA NACIONAL DE ADAPTA ÌO ËS ALTERA ÍES CLIMçTICAS A Estrat gia Nacional de Adapta o s Altera es Clim ticas foi aprovada atrav s da Resolu o do Conselho de Ministros n¼ 24/ 2010, de 1 de Abril, e constitui um instrumento que visa a identifica o de linhas de ac o e de medidas de adapta o a ser implementadas. Os recursos h dricos constituem um dos sectores priorit rios da Estrat gia Nacional de Adapta o s Altera es Clim ticas. O INAG, com o apoio da Associa o Portuguesa dos Recursos H dricos, organizou um Semin rio dedicado a este tema, no dia 11 de Mar o, nas instala es do LNEC. Realizaram-se quatro sess es, em que foram apresentadas as linhas de ac o relativas s seguintes tem ticas: - Planeamento e gest o de recursos h dricos;
- Servi os da gua; - Agricultura e florestas; - Produ o de energia; - Ecossistemas e biodiversidade; - Zonas costeiras; - Turismo. O Presidente da ARH do Tejo, Manuel Lacerda, comentando o tema relativo s zonas costeiras, salientou que Òa estrat gia apresentada identifica de forma clara e objectiva os principais problemas de mbito nacional decorrentes das altera es clim ticas, os impactos esperados e as medidas de adapta o necess rias, sendo demonstrativa do rigor e excel ncia com que a equipa conduziu os trabalhos de investiga o neste dom nio. O documento
apresentado vai tamb m claramente ao encontro do que de melhor tem sido produzido em v rios pa ses europeus e em v rios estados dos EUA e do Canad , sendo, na maioria das vezes, mais claro e objectivo.Ó
>>> Maior frequ ncia de eventos extremos, como as secas, s o exemplos das altera es clim ticas
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MUNICêPIOS
O Mar o passado, o presente e o futuro de Peniche. Dada a sua localiza o geogr fica estrat gica no contexto nacional, Peniche possuiu desde sempre uma ineg vel tradi o e import ncia nas mais diversas quest es ligadas ao Mar, nas vertentes econ mica, social e ambiental. O concelho de Peniche, com um rico e vasto Patrim nio Natural, proporciona aos seus mun cipes e a todos os seus visitantes, uma elevada qualidade de vida em constante comunh o com a natureza. Do seu Patrim nio Natural,
REPOSI ÌO DA LEGALIDADE E REQUALIFICA ÌO AMBIENTAL E PAISAGêSTICA DO SêTIO DA çGUA DOCE - BALEAL A C mara Municipal de Peniche, a Administra o da Regi o Hidrogr fica do Tejo I.P., e a Comiss o de Coordena o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, numa ac o concertada para requalificar o litoral e integrado na estrat gia de implementa o do Plano de Ordenamento da Orla
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elemento de atrac o e diferenciador, destacam-se a Reserva Natural das Berlengas, os extensos areais com magn ficas praias galardoadas com Bandeira Azul e com Bandeira Praia Acess vel, Praias Douradas e as forma es geol gicas com ineg vel import ncia cient fica ao n vel mundial. Para uma preserva o efectiva de t o importante patrim nio ligado aos recursos h dricos e ao litoral, tem sido determinante o trabalho de forte coopera o institucional entre a C mara Municipal de Peniche e a Administra o da Regi o Hidrogr fica do Tejo, em diversos projectos como o Plano de Ordenamento da Albufeira S o Domingos, monitoriza o das arribas, Berlenga - Laborat rio de Sustentabilidade, Plano de Ordenamento da Orla Costeira e o projecto-piloto para o rio de S. Domingos no mbito da Estrat gia para Protec o e Valoriza o do Litoral. Nos tempos mais recentes, o concelho de Peniche tem vindo a afirmar-se cada vez mais como a ÒCapital da OndaÓ. Em Outubro de 2009, Peniche foi o local escolhido para receber a etapa m vel do Circuito Mundial de Surf - Rip Curl Pro Search 2009. O xito atingido a diversos n veis, contribuiu para que Peniche e Portugal continuem a figurar nos pr ximos anos no Circuito da F rmula 1
Costeira Alcoba a - Mafra (POOC), assinaram no passado dia 26 de Mar o, um protocolo de coopera o destinado a repor a legalidade no S tio da çgua Doce - Baleal. O protocolo de coopera o envolve um conjunto de ac es que t m como objectivos desenvolver as potencialidades tur sticas e de recreio das frentes de mar, proteger e valorizar os ecossistemas costeiros, melhorar a imagem do nosso litoral e devolver ao uso p blico os terrenos do dom nio p blico mar timo. O s tio da çgua Doce corresponde a um pequeno n cleo de constru es e ocupa es de g nese ilegal localizado no sistema dunar. Estas ocupa es, bem como a circula o de pessoas e ve culos, resultam na degrada o de todo o sistema, numa rea de
do Surf, conquistando por direito pr prio um lugar entre os melhores destinos a n vel mundial para a pr tica de surf. Al m do desporto, ÒPeniche - Capital da OndaÓ reflecte igualmente o potencial desta regi o ao n vel do aproveitamento da energia das ondas, recurso renov vel que se pretende que seja gerador de riqueza e sustentabilidade para a comunidade local. O concelho de Peniche possui condi es mpares para o cultivo de diversas esp cies hortofrut colas, o que faz deste territ rio um dos principais abastecedores dos mercados nacionais deste tipo de produtos e proporciona a exist ncia de um conjunto significativo de actividades econ micas em torno da agricultura. Mas Peniche tamb m tradi o. Neste cap tulo, a actividade da Pesca continua a assumir um papel de relevo na economia local sendo o Porto de Pesca de Peniche um dos mais importantes a n vel nacional. Ë pesca desde sempre estiveram associadas outras actividades tradicionais tais como o artesanato (rendas de bilros) e a gastronomia de mar, baseada no seu bom peixe e marisco.
Ant nio Jos Correia Presidente da C mara Municipal de Peniche
mais de um hectare (11 682 m2). Atendendo sensibilidade ambiental, biof sica e paisag stica dos sistemas dunares e s fun es desempenhadas pelos mesmos, revela-se de particular prem ncia actuar no sentido de recuperar tal sistema dunar como se encontra previsto no enquadramento legislativo nacional (Dom nio P blico Mar timo, Reserva Ecol gica Nacional e POOC Alcoba a - Mafra). As ac es previstas envolvem a identifica o dos problemas sociais, ambientais e de sa de p blica, demoli o das ocupa es clandestinas, regenera o do solo, recupera o do coberto vegetal e coloca o de regeneradores dunares e estruturas de protec o.
MUNICêPIOS
Berlengas
Pen nsula de Peniche
Circuito Mundial de Surf Pico da Mota - Rip Curl Pro Search 2009
CRIAN AS CONTRIBUêRAM PARA A REFLORESTA ÌO DA ALBUFEIRA DE SÌO DOMINGOS
-se a plantar uma rvore por cada casa transaccionada na sua rede imobili ria, que envolva a elabora o de um certificado energ tico efectuado pela Home Energy. Ser o garantidos benef cios adicionais aos clientes da ERA sempre que o respectivo cr dito habita o seja contratado com o Banco Popular.
No passado dia 22 de Mar o, mais de 500 crian as do Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia plantaram cerca de 600 rvores no caminho envolvente da Albufeira de S o Domingos, numa iniciativa inserida nas comemora es do Dia Mundial da çrvore e do Dia Mundial da çgua. O envolvimento da comunidade educativa nesta iniciativa teve uma grande import ncia, em virtude de ter contribu do para a sensibiliza o ao n vel da preserva o e valoriza o dos espa os que envolvem a albufeira, respons vel por uma parte significativa do abastecimento de gua popula o do concelho de Peniche. Esta ac o, desenvolvida pela ERA Imobili ria, o Banco Popular e a Home Energy, pretendeu dar continuidade refloresta o da Albufeira iniciada em Setembro de 2009, que j garantiu a planta o de 1 500 rvores e visa promover a sustentabilidade e requalifica o ambiental. Esta iniciativa contou com o apoio da empresa Carbono Verde, Munic pio de Peniche e Agrupamento de Escolas de Atouguia da Baleia. De referir que a ERA Imobili ria compromete-
ESTRAT GIA PARA PROTEC ÌO E VALORIZA ÌO DO LITORAL DO CONCELHO Em resultado do trabalho conjunto entre a ARH do Tejo e o Munic pio de Peniche, e no mbito da delega o de compet ncias ao n vel da gest o do litoral para esta autarquia, foi definida uma estrat gia que visa a protec o e valoriza o do litoral do concelho de Peniche. Este documento envolve um conjunto de orienta es relativas implementa o do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, requalifica o de ribeiras costeiras, aos galard es de qualidade (Bandeira Azul, Quality Coast/SUSTAIN e Praia Acessivel, Praia para Todos), qualidade da gua balnear, gest o do risco, informa o, participa o e envolvimento e ao acompanhamento e revis o da estrat gia. Este documento perspectiva que, at final de 2013, esteja implementado um conjunto significativo de ac es,
O ÒArquip lago das BerlengasÓ foi designado como um dos 21 finalistas concorrentes elei o das Ò7 Maravilhas Naturais de PortugalÓ. A participa o nesta iniciativa e o reconhecimento j obtido de plena oportunidade dado que em 2010 comemorado o Ano Internacional da Biodiversidade. Pretende-se, sobretudo, contribuir para que cada vez mais os visitantes e habituais frequentadores da Ilha da Berlenga exibam comportamentos de respeito por t o importante espa o natural e, acima de tudo, consigam admirar e reconhecer a raz o pela qual o Arquip lago das Berlengas considerado uma das mais importantes Reservas Naturais Marinhas de Portugal. Um dos grandes desafios a compatibiliza o entre a presen a humana e a conserva o da natureza. Voto nas Berlengas: 760302 713 (custo: Û 0,60+IVA), por SMS: Destinat rio - 68933 Mensagem: 713 (Custo: Û 0,50 IVA inclu do) Internet: www.7maravilhas.sapo.pt/#/pt/finalista
CARACTERIZA ÌO SUMçRIA DO CONCELHO Popula o: 28 615 habitantes (INE; 2008) çrea: 77,7 km2
Principais campos econ micos: ¥ Sector prim rio - Pesca e Agricultura ¥ Sector secund rio - Transforma o Alimentar ¥ Sector Terci rio - Turismo e Servi os
Eventos anuais: Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem, Carnaval (Ver o, Inverno), Festival Sabores do Mar, Campeonato Mundo de Surf, Corrida das Fogueiras, Triatlo
para as quais foram definidos os objectivos, as entidades directamente envolvidas na sua concretiza o e os respectivos mecanismos de financiamento.
BERLENGAS FINALISTAS ËS 7 MARAVILHAS NATURAIS DE PORTUGAL
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