Infotejo 005

Nº 05 | BOLETIM INFORMATIVO DA ARH DO TEJO, I.P. |

JUNHO 2010

www.arhtejo.pt

PATRIMÓNIO DO TEJO RESPEITAR O PASSADO A PENSAR NO FUTURO

Castelo de Almourol

No tempo que vivemos, património cheira, muitas vezes, a mofo. O erro é pensar-se que património são tijolos, preferencialmente velhos. Património é, essencialmente, o futuro, o que fica depois de nós partirmos. Como em tudo, este erro tem um preço mas também uma reacção que conduz à grande valorização que o património hoje tem,

assumindo-se como um enorme recurso. Desde logo porque património, hoje, vai muitíssimo para além dos tais tijolos e mobiliza uma actividade económica estratégica que dá pelo nome de turismo. Património é definido como um bem material, natural ou imóvel que possui significado e

EDITORIAL CONHECER O PATRIMÓNIO DO TEJO Damos grande destaque nesta edição de Junho do INFOTEJO ao património do Tejo. Uma riqueza que deve ser partilhada através do estudo da sua evolução e da compreensão das alterações que, ao longo dos séculos, foram provocadas na paisagem e na vida das suas gentes. Neste contexto, a ARH do Tejo e a Sociedade de Geografia de Lisboa, vão realizar uma sessão de debate no próximo dia 1 de Julho na Casa das Artes e da Cultura de Vila Velha de Ródão. Uma iniciativa que contará com a participação de académicos e técnicos de prestígio nacional e internacional,

Opinião do Secretário de Estado do Ambiente: Resolução dos passivos ambientais >>> PAG. 2-3

que têm desenvolvido trabalhos e estudos essenciais para um profundo conhecimento do maior rio da Península Ibérica. Sobre a resolução de passivos ambientais, contamos com o artigo de opinião do Secretário de Estado do Ambiente, Professor Humberto Rosa, que nos fala, entre outros assuntos, da importância da definição de um quadro estratégico e regulamentar com vista à priorização de intervenções e da definição de objectivos que visam garantir uma boa qualidade ambiental em áreas desde há muito degradadas. No âmbito da elaboração de um manual relativo ao regime jurídico da utilização dos recursos hídricos na perspectiva contra-ordenacional, a ARH do Tejo promoveu um conjunto de acções de formação destinadas às autoridades e aos agentes com responsabilidades de fiscalização e inspecção na nossa área de actuação. Estas acções

Entrevista de José Eduardo Martins: A Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais >>> PAG. 5-6

Cascais Projectos de Protecção e Valorização Ambiental >>> PAG. 10-11

importância artística, cultural, religiosa, documental ou estética para a sociedade. Um significado que lhe confere um valor cada vez maior e cobiçado, em permanente crescimento.

>>> PAG. 4

tiveram lugar em Alcobaça, Santarém, Portalegre e Lisboa. Sendo o Dr. José Eduardo Martins um dos responsáveis pelos trabalhos referidos, publicamos a sua entrevista, em que considera que a Lei-Quadro das Contra-ordenações melhorou muito os meios de reacção da administração do ambiente. Também realça que o manual de formação se revelará uma ferramenta essencial para as várias autoridades com responsabilidades nesta matéria. São apresentados alguns projectos promovidos pelo município de Cascais, já concretizados ou em curso, que visam a protecção e valorização dos recursos hídricos, contribuindo decisivamente para uma melhor qualidade de vida e do ambiente. Publicamos ainda noticias relativas às actividades a decorrer na ARH do Tejo. Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo

OPINIÃO

REABILITAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS UMA APOSTA PARA A QUALIFICAÇÃO DO PAÍS O encerramento de estabelecimentos industriais na razão directa da terciarização do tecido económico, as crateras deixadas pela exploração intensiva das massas minerais, bem como algumas condutas inadequadas ao nível da gestão de resíduos, alheias ao esforço de estruturação do sector, estão na génese de alguns dos principais passivos ambientais existentes em Portugal. As conclusões de um Grupo de Trabalho específico, incumbido em 2007 de preparar o documento orientador do programa de investimentos do QREN em matéria de passivos

Humberto D. Rosa (Secretário de Estado do Ambiente)

ambientais, apontam três tipos de fundamentos para a selecção de áreas prioritárias de intervenção: potencial risco para a saúde humana (dimensão social); potencial risco de degradação dos ecossistemas (dimensão ecológica); potencial risco para a economia da região envolvente (dimensão económica).

Finalmente, o PIB per capita, os aspectos turísticos, a valorização da propriedade para efeitos de investimento futuro e a existência de infra-estruturas especialmente vulneráveis à poluição localizada ou difusa, são os principais factores a ter em conta na selecção de indicadores de vulnerabilidade económica.

O risco potencial para a saúde humana pode ser diagnosticado através da população exposta, expressa em termos de densidade populacional, do tipo de exposição/uso do solo, e do edificado mais sensível (i.e., estruturas sociais, infra-estruturas de abastecimento de água, localização de sistemas de água com captação subterrânea ou superficial local).

É certo que a legislação nacional e comunitária em matéria de ambiente tem vindo a fortalecer os mecanismos de prevenção dos passivos ambientais. O reforço dos requisitos ambientais em sede de licenciamento das actividades económicas, a obrigatoriedade de constituição de garantias financeiras destinadas a garantir a protecção do ambiente, incluindo na fase de encerramento das instalações, e o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, são apenas alguns exemplos desta mudança de paradigma. A crescente sensibilização social para a importância de comportamentos ambientalmente correctos assume também um papel preponderante neste processo evolutivo.

O risco potencial de degradação dos ecossistemas deve ser diagnosticado com base nos factores abióticos, como o solo e a água, e pela avaliação do risco de contaminação dos factores bióticos do ecossistema. Há ainda que ter em consideração a natureza e as características do substrato geológico - que são, em última análise, a base de sustentação de qualquer ecossistema.

Se o contexto legal e a pressão social permitem encarar o futuro com algum optimismo, não

Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, com competências delegadas em matéria de alterações climáticas, conservação da natureza e biodiversidade, resíduos, controlo da poluição, avaliação de impacte ambiental, educação ambiental. Doutorado em Biologia Evolutiva pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Professor auxiliar do Departamento de Biologia Animal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Biologia Ambiental, unidade de investigação da FCUL. Autor ou co-autor de vários artigos em revistas internacionais de zoologia com arbitragem científica, e de capítulos de livros sobre temas de bioética, ética ambiental, ambiente e biodiversidade. Foi membro de diversas organizações profissionais e científicas, tendo desempenhado os cargos de Presidente da European Communities Biologists Association, dirigente da European Society for Agriculture and Food Ethics, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Biólogos, Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais, fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Sociedade de Ética Ambiental, fundador e dirigente da Sociedade Portuguesa de Herpetologia.

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OPINIÃO

REABILITAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS UMA APOSTA PARA A QUALIFICAÇÃO DO PAÍS O encerramento de estabelecimentos industriais na razão directa da terciarização do tecido económico, as crateras deixadas pela exploração intensiva das massas minerais, bem como algumas condutas inadequadas ao nível da gestão de resíduos, alheias ao esforço de estruturação do sector, estão na génese de alguns dos principais passivos ambientais existentes em Portugal. As conclusões de um Grupo de Trabalho específico, incumbido em 2007 de preparar o documento orientador do programa de investimentos do QREN em matéria de passivos

Humberto D. Rosa (Secretário de Estado do Ambiente)

ambientais, apontam três tipos de fundamentos para a selecção de áreas prioritárias de intervenção: potencial risco para a saúde humana (dimensão social); potencial risco de degradação dos ecossistemas (dimensão ecológica); potencial risco para a economia da região envolvente (dimensão económica).

Finalmente, o PIB per capita, os aspectos turísticos, a valorização da propriedade para efeitos de investimento futuro e a existência de infra-estruturas especialmente vulneráveis à poluição localizada ou difusa, são os principais factores a ter em conta na selecção de indicadores de vulnerabilidade económica.

O risco potencial para a saúde humana pode ser diagnosticado através da população exposta, expressa em termos de densidade populacional, do tipo de exposição/uso do solo, e do edificado mais sensível (i.e., estruturas sociais, infra-estruturas de abastecimento de água, localização de sistemas de água com captação subterrânea ou superficial local).

É certo que a legislação nacional e comunitária em matéria de ambiente tem vindo a fortalecer os mecanismos de prevenção dos passivos ambientais. O reforço dos requisitos ambientais em sede de licenciamento das actividades económicas, a obrigatoriedade de constituição de garantias financeiras destinadas a garantir a protecção do ambiente, incluindo na fase de encerramento das instalações, e o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, são apenas alguns exemplos desta mudança de paradigma. A crescente sensibilização social para a importância de comportamentos ambientalmente correctos assume também um papel preponderante neste processo evolutivo.

O risco potencial de degradação dos ecossistemas deve ser diagnosticado com base nos factores abióticos, como o solo e a água, e pela avaliação do risco de contaminação dos factores bióticos do ecossistema. Há ainda que ter em consideração a natureza e as características do substrato geológico - que são, em última análise, a base de sustentação de qualquer ecossistema.

Se o contexto legal e a pressão social permitem encarar o futuro com algum optimismo, não

Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais, com competências delegadas em matéria de alterações climáticas, conservação da natureza e biodiversidade, resíduos, controlo da poluição, avaliação de impacte ambiental, educação ambiental. Doutorado em Biologia Evolutiva pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Professor auxiliar do Departamento de Biologia Animal, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Biologia Ambiental, unidade de investigação da FCUL. Autor ou co-autor de vários artigos em revistas internacionais de zoologia com arbitragem científica, e de capítulos de livros sobre temas de bioética, ética ambiental, ambiente e biodiversidade. Foi membro de diversas organizações profissionais e científicas, tendo desempenhado os cargos de Presidente da European Communities Biologists Association, dirigente da European Society for Agriculture and Food Ethics, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Biólogos, Presidente da Sociedade Portuguesa de Ciências Naturais, fundador e Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Sociedade de Ética Ambiental, fundador e dirigente da Sociedade Portuguesa de Herpetologia.

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afastam a necessidade de resolução dos passivos ambientais que, no presente, ainda afectam o território nacional. Este desígnio constitui, no entanto, pelas dificuldades de ordem prática que coloca, um verdadeiro desafio. Um dos principais óbices reside na impossibilidade de aplicação do princípio do poluidor-pagador. Com efeito, nem sempre é possível encontrar o infractor a quem imputar a responsabilidade pela resolução do passivo ambiental. Outros casos existem em que a identificação dos responsáveis não é suficiente para uma acção correctiva em tempo útil. Surge, assim, a necessidade de se encontrarem alternativas para o financiamento dos projectos. Nesta perspectiva, a recuperação de passivos ambientais tem sido, nos últimos cinco anos, entendida como uma prioridade governativa. Como tal, foi incluída no conjunto de áreas de intervenção do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) do QREN 2007-2013. Para além do programa nacional, também os Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo contemplam a recuperação de passivos ambientais como área de interesse prioritário. Em concreto, no quadro do Eixo III do POVT - Recuperação do Passivo Ambiental, foram lançados em 2008 e 2009 dois avisos para apresentação de candidaturas, com dotação de 95 milhões e 78 milhões de euros, respectivamente. Um outro instrumento de financiamento recentemente criado para dar resposta a situações de passivo ambiental é o Fundo de Intervenção Ambiental. Trata-se de um fundo público autónomo, alimentado por receitas próprias, designadamente as decorrentes da aplicação de coimas em processos de contra-ordenação ambiental, capaz de acorrer a situações de reparação dos danos resultantes de actividades lesivas para o ambiente, nomeadamente nos casos em que os responsáveis não as possam ressarcir em tempo útil. Contamos em breve ter este mecanismo inovador plenamente operacional, permitindo uma intervenção cada vez mais proactiva da Administração face a situações de dano ambiental iminente ou efectivo. Apoiado nos mecanismos de financiamento disponíveis e no impulso político dado ao tema, Portugal tem hoje em marcha um conjunto de projectos de grande valia no capítulo da remoção de passivos ambientais. Destaco os projectos de descontaminação e reabilitação dos solos da antiga Siderurgia Nacional e da Quimiparque, no Barreiro. Estes projectos, liderados pela Empresa Geral do

Fomento, em estreita articulação com a SNESGES - Administração e Gestão de Imóveis e Prestação de Serviços, S.A., a Urbindústria, S.A. e a Quimiparque - Parques Empresariais, S.A., encontram-se em fase de adjudicação. Envolverão, com o apoio do QREN, um investimento superior a 18 milhões de euros e permitirão remover mais de 200 mil toneladas de resíduos, alguns dos quais perigosos. O histórico de tentativas goradas para a resolução destes passivos e o grau de complexidade que os caracteriza deixam-nos sinceramente satisfeitos com a perspectiva da sua resolução. Ainda na margem sul, as áreas contaminadas da antiga fábrica de explosivos da Sociedade Portuguesa de Explosivos, o Poço do Talaminho e os antigos areeiros de J. Caetano e Fernando Branco, no concelho do Seixal, têm sido objecto da atenção do MAOT. Com vista à resolução de mais estes importantes passivos ambientais, a ARH do Tejo em parceria com o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Câmara Municipal do Seixal, a Confederación Hidrográfica del Tajo e a Fundación IMDEA Agua, apresentou uma candidatura com o tema “Valorização do Território pela descontaminação de solos e águas - Bacia do Tejo (Seixal e Alcalá del Henares)” ao Programa Interreg IV - SUDOE 2007 - 2013. Considero este mais um importantíssimo passo para a requalificação ambiental daquela área territorial tão massacrada por passados usos insustentáveis do solo.

A recuperação de passivos ambientais tem sido, nos últimos cinco anos, entendida como uma prioridade governativa Não posso deixar de realçar também o caso dos resíduos perigosos desde há várias décadas depositados na antiga fábrica da INFAL, no Montijo, recentemente removidos por iniciativa conjunta da autarquia e do MAOT, tendo também neste caso a ARH do Tejo apoiado o processo de modo determinante. No capítulo da recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas importa também sublinhar o trabalho que a EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. tem vindo a

desenvolver. São de facto de assinalável mérito as intervenções desta entidade nos mais diversos pontos do país - Jales, Covas, Argozelo, Montesinho, Aljustrel, Urgeiriça e São Domingos, entre outros. Sublinho o pacote de investimento de 12,2 milhões de euros a realizar pela EDM com o apoio do QREN que permitirá concretizar nos próximos anos um conjunto de outros projectos de grande relevância (3ª fase de recuperação na área mineira de Aljustrel, recuperação ambiental das áreas mineiras de Senhora das Fontes e do Lousal, monitorizações de controlo periódico e tratamento de efluentes em diversas áreas mineiras, entre outros). Sublinho ainda o projecto em curso de reabilitação das áreas contaminadas das antigas Pedreiras de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira - um outro passivo ambiental emblemático, objecto de um Contencioso com a Comissão Europeia, também em vias de resolução. Para além dos mecanismos de financiamento e da motivação política, uma outra peça fundamental para o sucesso e a sustentabilidade económica das intervenções de remoção de passivos ambientais, em especial quando estão em causa resíduos perigosos e solos contaminados, é o sistema integrado de gestão de resíduos industriais perigosos hoje instituído no país, alicerçado nos CIRVER e na co-incineração. Por último, não posso deixar de referir a importância de um quadro estratégico e regulamentar que norteie a priorização das intervenções e a definição de objectivos de qualidade ambiental a alcançar em processos de reabilitação de passivos ambientais. Neste contexto, o MAOT está a preparar, através da Agência Portuguesa do Ambiente, a estratégia para os solos contaminados, o regime jurídico dos solos contaminados e as normas técnicas para a qualidade do solo - um conjunto de instrumentos que permitirá consolidar a política de combate à degradação e contaminação do solo e de reabilitação de passivos ambientais. Abordando de forma mais genérica a temática dos passivos ambientais, posso afirmar que encontrámos nesta frente terreno fértil para produzir e progredir. Para além da inegável valia ambiental, encaramos a reabilitação de passivos como uma área de potencial promoção da qualificação nacional através do desenvolvimento de competências específicas num domínio de intervenção ainda incipiente e do fomento da investigação dos processos e tecnologias de descontaminação e de reabilitação ambiental.

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ACTUALIDADE

ENTREVISTA

TEJO, PATRIMÓNIO É CONHECIMENTO >>> PÁG. 1

O Tejo materializa o conceito da UNESCO de “paisagem cultural viva”, isto é, “uma paisagem que conserva um papel social activo na sociedade contemporânea, intimamente associado ao modo de vida tradicional e na qual o processo evolutivo continua”. Ao mesmo tempo, mostra provas manifestas da sua evolução ao longo do tempo. Na matriz cultural do Tejo, no seu sentido mais profundo, torna-se evidente que o presente tem futuro. O Tejo é manifestamente autêntico e excepcional. Muito mais do que conservar e proteger os antigos pilares em que assentava o património, no sentido de impedir que as coisas acontecessem, hoje, o nosso grande desafio, o desafio da ARH do Tejo, é mudar a forma como se pensa a conservação que tem, sobretudo, a ver com a gestão da mudança. Ou seja, mudar a forma como as pessoas olham o património, a forma como olham o rio Tejo. Só assim é que teremos pessoas a olhar para o rio e, consequentemente, a valorizá-lo e a protegê-lo. Por isso, Tejo Património da Humanidade é um sonho que ajudará, necessariamente, a estruturar uma estratégia que conduzirá a um profundo conhecimento da genética deste magnífico rio. Esta é a melhor garantia da perpetuação e mesmo da valorização do Tejo e de todo o seu património. Castelos, igrejas, palácios e palacetes, a simplicidade de traços arquitectónicos dos espaços rurais, tudo o Tejo tem. Geograficamente, à volta do Tejo, manifesta-se uma enorme diversidade que caracteriza o nosso país e onde se reúne toda a arquitectura popular estremenha e beirã a Norte do rio, e a Sul o casario de raiz popular alentejana. Estamos no coração de Portugal e na união histórica, em Santarém, de duas culturas - celta e mourisca - que por aqui se fundiram e tornaram o Estado numa só Nação. Da época medieval ficaram vestígios como o castelo de Alcanede, mas é depois com o gótico, o renascimento e o barroco que mais se edificará o Ribatejo. Do Manuelino encontra-se uma presença forte na Golegã. Vive-se, com beleza e candura, as zonas históricas dos Municípios da Lezíria, algumas delas vividas por grandes nomes da literatura: Camões em Constância, Gil Vicente em Coruche, Alexandre Herculano em Santarém ou Almeida Garrett, que por aqui passou nas "Viagens na minha terra". À beira rio, prende-nos o casario de madeira das aldeias palafíticas de avieiros: as Caneiras em Santarém, o Patacão em Alpiarça, o Lezirão em Azambuja, a Palhota no Cartaxo ou o Escaroupim em Salvaterra de Magos (Ribatejo Digital). Do Tejo, um rio vivo e vivido, emerge um potencial que se sente e adivinha. Um rio, outrora juvenil, depois maturo e hoje adulto, que ao longo da sua história possibilitou o “abrir” das portas do Ródão, a grande e fértil planície da lezíria, os seus harmoniosos meandros ou o desenho das avenidas e colinas de Lisboa. O Tejo necessita de encontrar uma dimensão económica que o sustente, a si e às suas gentes. Este pilar económico é, sem dúvida, uma das principais garantias da sustentabilidade do rio. O Tejo é excepcional e autêntico. Mesmo o que não está bem, margens e galeria ripícola, assoreamento, qualidade da água, etc., não nos engana, sentimos e é verdadeiro. Também por isso o grande rio ibérico é admirado, respeitado e, até amado. No Tejo, o passado e o futuro coexistem no presente, e esta é uma enorme mais valia. Assim saibamos ler o passado, interpretar o presente e prospectivar

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o futuro. Sem dúvida que este é um dos grandes propósitos da ARH do Tejo. Por isso organizamos uma Sessão-Debate, em colaboração com a Sociedade de Geografia de Lisboa, a ter lugar no próximo dia 1 de Julho, na Casa das Artes e Cultura de Vila Velha de Ródão, onde procuramos mobilizar e sensibilizar vontades e saberes, reunindo um leque valioso de participações desde autarcas a académicos intimamente ligados a este grande rio. Sabemos que o maior perigo é o esquecimento, mas o Tejo tem também este mérito: não nos deixa esquecer. Ele vive e ajuda-nos a vivê-lo. É certamente por tudo isto, e muito mais, que há cerca de um milhão de anos que o Tejo regista a presença humana, documentada em vários locais do Vale do Tejo, nomeadamente em Ródão (Monte Famaco), Alpiarça (Vale do Forno) e Montijo (Samouco), constituindo um mosaico de diversidade que se identifica com as suas gentes. E, por fim, património é conhecimento. Por isso, queremos conhecer e dar a conhecer o património do Tejo, de valor incalculável, numa acção de partilha o mais abrangente possível.

PROGRAMA 10:00 Sessão de Abertura Dr.ª Maria do Carmo Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha do Rodão Prof. Luís Aires-Barros, Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa Eng.º Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, I.P. 10:10 Conferência de Abertura Tejo, Património da Humanidade, um sonho Almirante José Bastos Saldanha 10:40 Património Geológico-Geomorfológico do rio Tejo Prof. Galopim de Carvalho, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 11:10 Biodiversidade no Tejo Prof. Fernando Catarino, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 11:20 Debate 11:35 Intervalo 11:50 Comunidades aquáticas e qualidade ecológica da rede fluvial do Tejo Doutor João Oliveira e Prof. Teresa Ferreira, CEF/ Instituto Superior de Agronomia 12:10 Valores florísticos da bacia do Tejo Prof. Emérito Ilídio Moreira e Prof. José Carlos Costa, Instituto Superior de Agronomia 12:30 Valores faunísticos da bacia do Tejo Prof. João Rabaça, Universidade de Évora 12:50 Debate 13:00 Almoço 14:00 Painel sobre património arqueológico e histórico do rio Tejo Moderador: Eng.º João Carlos Caninas, Associação de Estudos do Alto Tejo Dr. Luís Raposo, Associação de Estudos do Alto Tejo Prof. João Cardoso, Sociedade de Geografia de Lisboa e Universidade Aberta Mestre Guilherme Cardoso, Assembleia Distrital de Lisboa Dr.ª Iria Esteves Caetano, Directora do Convento de Cristo Dr. António Nabais, Associação Portuguesa de Museologia 16:00 Património Paisagístico Prof. Alexandre Cancela de Abreu, Universidade de Évora 16:20 Debate 16:40 Intervalo 17:00 Conferência Final Tejo - Tajo, dois nomes, um rio, um sentimento Carlos Blazquez, WASA-GN (Water Assessment & Advisory Global Network)

17:30 Sessão de Encerramento Informações e inscrições Ana Catarina Lopes Telefone: 211 554 852 Endereço electrónico: ana.lopes@arhtejo.pt Inscrições gratuitas. Número de inscrições limitado aos lugares disponíveis.

José Eduardo Martins*

A LEI-QUADRO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES AMBIENTAIS MELHOROU MUITO OS MEIOS DE REACÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMBIENTE Considera que a actual legislação relativa às contra-ordenações tem contribuído de forma significativa para uma redução das infracções ambientais? A Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais (LQCA) melhorou muito os meios de reacção da Administração do Ambiente. A possibilidade de aplicar medidas preventivas, o alargar muito substancial das sanções acessórias - porventura ainda não devidamente explorado - e a criação de um cadastro com punição da reincidência deram já muitos resultados. Contudo, a floresta legislativa do ambiente é densa e muitas vezes mal plantada. Há um grande esforço de codificação e coerência que está por concluir. São múltiplos, afinal, os diplomas que tipificam contra-ordenações,

por exemplo, em matéria de recursos hídricos. Há certamente algo a melhorar ao nível legislativo, nomeadamente, em matéria de coordenação (ou melhor, da eliminação de algumas discrepâncias ou mesmo contradições existentes entre os vários diplomas publicados nos últimos anos). É certo que a existência de três diplomas base – a Lei da Água, o Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos e a LQCA, contribuíram para conferir alguma orientação. Não obstante, seria essencial prosseguir num esforço de sistematização e harmonização dos múltiplos diplomas em vigor. Em qualquer caso, muito do caminho está feito e com a actuação sistemática e coordenada das acções inspectivas está criado um quadro diferente na percepção e acção dos agentes económicos e dos cidadãos.

A instrução é considerada uma fase crucial para o sucesso de um processo contra-ordenacional. Que acções e/ou informações devem ser privilegiadas e acauteladas nesta fase? Antes dessa fase, há um elemento crucial do processo a que terá que ser dada adequada atenção, pela importância decisiva que tem: o auto de notícia, no qual é essencial reflectir, além dos demais elementos previstos na lei, uma descrição adequada dos factos e uma indicação das provas recolhidas (procedendo sempre à sua recolha, nos termos legais, nomeadamente, a fim de obstar ao seu desaparecimento). O auto de notícia deve ser remetido à administração no prazo legal – 10 dias (ou antes, se possível), a fim de permitir à administração lançar mão das medidas cautelares e evitar a consumação das infracções

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ENTREVISTA

TEJO, PATRIMÓNIO É CONHECIMENTO >>> PÁG. 1

O Tejo Tejo que materializa bem materializa o conceito o conceito da UNESCO da UNESCO de “paisagem de “paisagem culturalcultural viva”, viva”, isto é, “uma isto é,paisagem “uma paisagem que conserva que conserva um papelum social papel activo social na sociedade activo na sociedade contemporânea, contemporânea, intimamenteintimamente associado ao modo associado de vida ao tradicional modo de evida na tradicional qual o processo e naevolutivo qual o continua”. processo evolutivo Ao mesmocontinua”. tempo, mostra Ao mesmo provas tempo, mostra manifestas da sua provas evolução manifestas ao longo dado suatempo. evolução Na ao matriz longo cultural do tempo. do Tejo, Na matriz no seu sentido culturalmais do Tejo, profundo, no seutorna-se sentidoevidente mais profundo, que o presente torna-se tem evidente futuro. que O Tejo o presente é manifestamente tem futuro. O autêntico Tejo é manifestamente e excepcional.autêntico e excepcional. Muito mais do que conservar e proteger os antigos pilares em que assentava o património, no sentido de impedir que as coisas acontecessem, hoje, o nosso grande desafio, o desafio da ARH do Tejo, é mudar a forma como se pensa a conservação que tem, sobretudo, a ver com a gestão da mudança. Ou seja, mudar a forma como as pessoas olham o património, a forma como olham o rio Tejo. Só assim é que teremos pessoas a olhar para o rio e, consequentemente, a valorizá-lo e a protegê-lo. Por isso, Tejo Património da Humanidade é um sonho que ajudará, necessariamente, a estruturar uma estratégia que conduzirá a um profundo conhecimento da genética deste magnífico rio. Esta é a melhor garantia da perpetuação e mesmo da valorização do Tejo e de todo o seu património. Castelos, igrejas, palácios e palacetes, a simplicidade de traços arquitectónicos dos espaços rurais, tudo o Tejo tem. Geograficamente, à volta do Tejo, manifesta-se uma enorme diversidade que caracteriza o nosso país e onde se reúne toda a arquitectura popular estremenha e beirã a Norte do rio, e a Sul ocom casario o casario de raiz depopular raiz popular alentejana. alentejana. Estamos no coração de Portugal e na união histórica, em Santarém, de duas culturas - celta e mourisca - que por aqui se fundiram e tornaram o Estado numa só Nação. Da época medieval ficaram vestígios como o castelo de Alcanede, mas é depois com o gótico, o renascimento e o barroco que mais se edificará o Ribatejo. Do Manuelino encontra-se uma presença forte na Golegã. Vive-se, com beleza e candura, as zonas históricas dos Municípios da Lezíria, algumas delas vividas por grandes nomes da literatura: Camões em Constância, Gil Vicente em Coruche, Alexandre Herculano em Santarém ou Almeida Garrett, que por aqui passou nas "Viagens na minha terra". À beira rio, prende-nos o casario de madeira das aldeias palafíticas de avieiros: as Caneiras em Santarém, o Patacão em Alpiarça, o Lezirão em Azambuja, a Palhota no Cartaxo ou o Escaroupim em Salvaterra de Magos (Ribatejo Digital). Do Tejo, um rio vivo e vivido, emerge um potencial que se sente e adivinha. Um rio, outrora juvenil, depois maturo e hoje adulto, que ao longo da sua história possibilitou o “abrir” das portas do Ródão, a grande e fértil planície da lezíria, os seus harmoniosos meandros ou o desenho das avenidas e colinas de Lisboa. O Tejo necessita de encontrar uma dimensão económica que o sustente, a si e às suas gentes. Este pilar económico é, sem dúvida, uma das principais garantias da sustentabilidade do rio. O Tejo é excepcional e autêntico. Mesmo o que não está bem, margens e galeria ripícola, assoreamento, qualidade da água, etc., não nos engana, sentimos e é verdadeiro. Também por isso o grande rio ibérico é admirado, respeitado e, até amado. No Tejo, o passado e o futuro coexistem no presente, e esta é uma enorme mais valia Assim saibamos ler o passado, interpretar o presente e prospectivar

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o futuro. Sem dúvida que este é um dos grandes propósitos da ARH do Tejo. Por isso, isso organizamos organizamosuma umaSessão-Debate, Sessão-Debate, em colaboração com a Sociedade de Geografia de Lisboa, a ter lugar no próximo dia 1 de Julho, na Casa das Artes eeCultura Artes Cultura dede VilaVila Velha Velha de Ródão de Ródão, onde procuramos onde procuramos mobilizar emobilizar sensibilizar e vontades e vontades sensibilizar saberes, ereunindo saberes, reunindo um lequeum valioso lequede valioso participações de participações desde autarcas desde autarcas a académicos a académicos intimamente intimamente ligadosligados a este grande a este grande rio. rio. Sabemos que o maior perigo é o esquecimento, mas o Tejo tem também este mérito: não nos deixa esquecer. Ele vive e ajuda-nos a vivê-lo. É certamente por tudo isto, e muito mais, que há cerca de um milhão de anos que o Tejo regista a presença humana, documentada em vários locais do Vale do Tejo, nomeadamente em Ródão (Monte Famaco), Alpiarça (Vale do Forno) e Montijo (Samouco), constituindo um mosaico de diversidade que se identifica com as suas gentes. E, por fim, património é conhecimento. Por isso, queremos conhecer e dar a conhecer o património do Tejo, de valor incalculável, numa acção de partilha o mais abrangente possível.

PROGRAMA PROGRAMA 10:00 Sessão de Abertura 10:00 Dr.ª Sessão deCarmo Abertura Maria do Sequeira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Velha do Rodão Dr.ªLuís Maria do Carmo Sequeira, Presidente da Câmara MunicipaldedeLisboa Vila Velha do Rodão Prof. Aires-Barros, Presidente da Sociedade de Geografia Prof.Manuel Luís Aires-Barros, PresidentedadaARH Sociedade Eng.º Lacerda, Presidente do Tejo,deI.P.Geografia de Lisboa Eng.º Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, I.P. 10:10 Conferência de Abertura 10:10 Tejo, Conferência deda Abertura Património Humanidade, um sonho Tejo, Património da Saldanha Humanidade, um sonho Almirante José Bastos Almirante José Bastos Saldanha 10:40 Património Geológico-Geomorfológico do rio Tejo 10:40 Prof. Património Geológico-Geomorfológico do rio Tejo Galopim de Carvalho, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Prof. Galopim de Carvalho, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 11:10 Biodiversidade no Tejo 11:10 Prof. Biodiversidade no Tejo Fernando Catarino, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Prof. Fernando Catarino, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa 11:20 Debate 11:20 Debate 11:35 Intervalo 11:35 Intervalo 11:50 Comunidades aquáticas e qualidade ecológica da rede fluvial do Tejo 11:50 Doutor Comunidades aquáticas e qualidade ecológica da rede fluvial Tejo João Oliveira e Prof. Teresa Ferreira, CEF/ Instituto Superior dedo Agronomia Doutor João Oliveira e Prof. Teresa Ferreira, CEF/ Instituto Superior de Agronomia 12:10 Valores florísticos da bacia do Tejo 12:10 Prof. Valores florísticos da bacia Tejo Emérito Ilídio Moreira e Prof.do José Carlos Costa, Instituto Superior de Agronomia Prof. Emérito Ilídio Moreira e Prof. José Carlos Costa, Instituto Superior de Agronomia 12:30 Valores faunísticos da bacia do Tejo Valores faunísticos da bacia do Tejo 12:30 Prof. João Rabaça, Universidade de Évora Prof. João Rabaça, Universidade de Évora 12:50 Debate 12:50 Debate 13:00 Almoço 13:00 Almoço 14:00 14:00 Painel Painelsobre sobrepatrimónio patrimónioarqueológico arqueológicoeehistórico histórico do do rio rio Tejo Tejo Moderador: Moderador:Eng.º Eng.ºJoão JoãoCarlos CarlosCaninas, Caninas,Associação Associaçãode deEstudos Estudos do do Alto Alto Tejo Tejo Dr.Dr.Luís LuísRaposo, Raposo,Associação Associaçãode deEstudos Estudosdo doAlto AltoTejo Tejo Prof. Prof.João JoãoCardoso, Cardoso,Sociedade Sociedadede deGeografia Geografiade deLisboa Lisboaee Universidade Universidade Aberta Aberta Mestre MestreGuilherme GuilhermeCardoso, Cardoso,Assembleia AssembleiaDistrital Distritalde deLisboa Lisboa Dr.ª Dr.ªIria IriaEsteves EstevesCaetano, Caetano,Directora Directorado doConvento Conventode deCristo Cristo Dr.Dr.António Nabais, Associação Portuguesa de Museologia António Nabais, Associação Portuguesa de Museologia 16:00 16:00 Património PatrimónioPaisagístico Paisagístico Prof. Prof.Alexandre AlexandreCancela Cancelade deAbreu, Abreu,Universidade Universidadede deÉvora Évora 16:20 Debate 16:20 Debate 16:40 Intervalo 16:40 Intervalo 17:00 ConferênciaFinal Final 17:00 Conferência

Tejo Tejo- Tajo, - Tajo,dois doisnomes, nomes,um umrio, rio,um umsentimento sentimento Carlos CarlosBlazquez, Blazquez,WASA-GN WASA-GN(Water (WaterAssessment Assessment&&Advisory AdvisoryGlobal Global Network) Network)

Sessãode deEncerramento Encerramento 17:30 17:30 Sessão

Informações e inscrições Ana Catarina Lopes Telefone: 211 554 852 Endereço electrónico: ana.lopes@arhtejo.pt Inscrições gratuitas. Número de inscrições limitado aos lugares disponíveis.

José Eduardo Martins*

A LEI-QUADRO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES AMBIENTAIS MELHOROU MUITO OS MEIOS DE REACÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMBIENTE Considera que a actual legislação relativa às contra-ordenações tem contribuído de forma significativa para uma redução redução das das infracções infracções ambientais? A Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais (LQCA) melhorou muito os meios de reacção da Administração do Ambiente. A possibilidade de aplicar medidas preventivas, o alargar muito substancial das sanções acessórias - porventura ainda não devidamente explorado -eeaacriação criaçãode de um um cadastro cadastro com punição da reincidência deram já muitos resultados. Contudo, a floresta legislativa do ambiente é densa e muitas vezes mal plantada. Há um grande esforço de codificação e coerência que está por concluir. São múltiplos, afinal, os diplomas que tipificam contra-ordenações,

por exemplo, em matéria de recursos hídricos. Há certamente algo a melhorar ao nível legislativo, nomeadamente, em matéria de coordenação (ou melhor, melhor da da eliminação de algumas discrepâncias ou mesmo contradições existentes entre os vários diplomas publicados nos últimos anos). É certo que a existência de três diplomas base – a Lei da Água, o Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos e a LQCA, contribuíram para conferir alguma orientação. Não obstante, seria essencial prosseguir num esforço de sistematização e harmonização dos múltiplos diplomas em vigor. Em qualquer caso, muito do caminho está feito e com a actuação sistemática e coordenada das acções inspectivas está criado um quadro diferente na percepção e acção dos agentes económicos e dos cidadãos.

A instrução é considerada uma fase crucial para o sucesso de um processo contra-ordenacional. Que acções e/ou informações devem ser privilegiadas e acauteladas nesta fase? Antes dessa fase, há um elemento crucial do processo a que terá que ser dada adequada atenção, pela importância decisiva que tem: o auto de notícia, no qual é essencial reflectir, além dos demais elementos previstos na lei, uma descrição adequada dos factos e uma indicação das provas recolhidas (procedendo sempre à sua recolha, nos termos legais, nomeadamente, a fim de obstar ao seu desaparecimento). O auto de notícia deve ser remetido à administração no prazo legal – 10 dias (ou antes, se possível), a fim de permitir à administração lançar mão das medidas cautelares e evitar a consumação das infracções

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ENTREVISTA

Licenciado em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (1993). Inscrito na Ordem dos Advogados. Advogado desde 1994. Sócio da Abreu Advogados desde 2005. Professor convidado pelas Universidades Católica e Lusófona na área de Energia e Alterações Climáticas. Deputado ao Parlamento Português pelo círculo de Viana do Castelo e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com funções de coordenação dos fundos estruturais europeus (2004). Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo (2002-2004).

Deputado ao Parlamento português, sendo membro das Comissões Parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente (1999 – até hoje). Membro fundador e director da URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção (O.N.G.A. organização não governamental). Director executivo do departamento português da Security National Servicing Corporation (19972002). Director do departamento de acidentes da EGS, corretores de seguros na área da construção (19961997). Assessor jurídico da Direcção Geral de Viação (19951998) e do Instituto Português da Juventude (19941995). Representante em Portugal da Globe (Global Legislators for the Environment).

MANUAL DE FORMAÇÃO ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA ARH DO TEJO SOBRE O “REGIME JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA PERSPECTIVA CONTRA-ORDENACIONAL”

CONTEÚDO: I. Objectivos II. Introdução 1. Enquadramento legal 2. Conceitos fundamentais 3. Jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

(v.g., é preferível embargar a obra do que ter que ordenar a demolição de uma obra concluída). Segue-se, então, outra fase essencial, como refere a questão ora colocada: a da instrução, a qual deve ser o mais completa possível. Contudo, e em qualquer dos casos, i.e., quer no auto de notícia, quer ao nível da instrução, é necessário observar as normas e formalidades aplicáveis, a fim de salvaguardar a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas. Se infelizmente muitos alegados infractores ainda se gabam de ganhar processos em tribunal não é lamentavelmente por não terem efectivamente poluído ou prevaricado mas porque não se organizaram cuidadosamente acusações, notificações e elementos de prova.

A maioria dos processos de contra-ordenação é decidida em sede de Tribunal. Tendo em conta a sua experiência, quais têm sido as principais razões associadas ao insucesso e/ou arquivamento dos processos? Atento o valor das contra-ordenações constantes da Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais seria de esperar este aumento de litigância. Por essa razão é cada vez mais importante dotar os agentes de fiscalização e os responsáveis pela instrução dos meios e da formação necessárias a salvaguardar aquilo de

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que falamos na questão anterior, i.e., a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas. Por outro lado, seria também importante promover uma especialização ao nível da magistratura, eventualmente, no limite, por via da criação de tribunais especializados em Direito do Ambiente. Encontramos muitas vezes ainda uma matriz de raciocínio civilista de questões que há muito se publicizaram.

Considera que os vários agentes com competências em matéria de fiscalização e instauração e decisão dos processos de contra-ordenação estão devidamente articulados e informados?

Na elaboração do Manual de Formação pretendemos, por um lado, criar uma base para as acções de formação a realizar, e por outro, um ponto de partida para a identificação, discussão e resolução das várias dificuldades que se colocam ao nível da aplicação prática dos vários diplomas que estabelecem contra-ordenações em matéria ambiental. Concluída esta fase, o Manual de Formação será agora revisto e publicado a fim de servir de instrumento de trabalho, no dia-a-dia, para os agentes que asseguram a fiscalização e sobre os quais impende, em primeira linha a tarefa de garantir o cumprimento da legislação sobre recursos hídricos.

4. Competência para a fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções III. Contra-Ordenações Ambientais – Regime Processual 1. Enquadramento

A ARH do Tejo promoveu um ciclo de acções de formação sobre “o Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos na Perspectiva Contra-ordenacional” destinado aos agentes policiais do SEPNA da GNR, da Polícia Marítima e a técnicos da ARH, num total de cerca de 450 pessoas. Com estas acções de formação pretendeu-se qualificar os participantes para o cumprimento dos condicionalismos legais respeitantes às fiscalizações das utilizações dos recursos hídricos, cujas competências estão cometidas à ARH do Tejo. Estas acções de formação incidiram sobre o regime processual e o regime substantivo de

contra-ordenações ambientais (Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos, zonas adjacentes, Reserva Ecológica Nacional, circulação de veículos nas praias e dunas, pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea), procedimentos de recolha de amostras e técnicas sobre a delimitação de margem e utilizações dos recursos hídricos interiores. Do programa constaram também matérias sobre náutica de recreio e planos especiais de ordenamento do território. As acções de formação realizaram-se no dia 24 de Maio, em Alcobaça, no dia 26, em Santarém, no dia 28 em Portalegre e, a última, no dia 31 em Lisboa.

2. Auto de notícia 3. Prova 4. Direito de acesso

Acção de formação promovida pela ARH do Tejo em Portalegre

5. Remessa do auto à autoridade administrativa IV. Contra-Ordenações Ambientais – Regime Substantivo 1. Enquadramento 2. Regime Jurídico da Utilização dos

Não me parece que se tenha atingido já o nível de coordenação desejável entre as várias entidades com competência em matéria de fiscalização e inspecção (não esqueçamos esta vertente), instrução e decisão dos processos de contra-ordenação. Nesta matéria a lei também nem sempre ajuda, sendo premente a clarificação da atribuição e, nalguns casos, a distribuição de competências entre entidades ao nível de certas matérias relativas aos recursos hídricos, em especial no que respeita à competência para a instrução e decisão.

Quais os objectivos subjacentes à elaboração de um Manual sobre contra-ordenações? Que aspectos devem ser assegurados na sua implementação?

Recursos Hídricos 3. Zonas Adjacentes 4. Reserva Ecológica Nacional

“É necessário observar as normas e formalidades aplicáveis, a fim de salvaguardar a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas”

5. Planos de Ordenamento da Orla Costeira 6. Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas 7. Planos de Ordenamento dos Estuários 8. Circulação de veículos nas praias, dunas e outros 9. Pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea 10. Náutica de Recreio

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ENTREVISTA

* Licenciado

em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa (1993). Inscrito na Ordem dos Advogados. Advogado desde 1994. Sócio da Abreu Advogados desde 2005. Professor convidado pelas Universidades Católica e Lusófona na área de Energia e Alterações Climaticas. Deputado ao Parlamento Português pelo círculo de Viana do Castelo e Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, com funções de coordenação dos fundos estruturais europeus (2004). Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo (2002-2004).

Deputado ao Parlamento português, sendo membro das Comissões Parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente (1999 – até hoje). Membro fundador e director da URBE – Núcleos Urbanos de Pesquisa e Intervenção (O.N.G.A. organização não governamental). Director executivo do departamento português da Security National Servicing Corporation (19972002). Director do departamento de acidentes da EGS, corretores de seguros na área da construção (19961997). Assessor jurídico da Direcção Geral de Viação (19951998) e do Instituto Português da Juventude (19941995). Representante em Portugal da Globe (Global Legislators for the Environment).

MANUAL DE FORMAÇÃO ACÇÕES DE FORMAÇÃO DA ARH DO TEJO SOBRE O “REGIME JURÍDICO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NA PERSPECTIVA CONTRA-ORDENACIONAL”

CONTEÚDO: I. Objectivos II. Introdução 1. Enquadramento legal 2. Conceitos fundamentais 3. Jurisdição da ARH do Tejo, I.P.

(v.g., é preferível embargar a obra do que ter que ordenar a demolição de uma obra concluída). Segue-se, então, outra fase essencial, como refere a questão ora colocada: a da instrução, a qual deve ser o mais completa possível. Contudo, e em qualquer dos casos, i.e., quer no auto de notícia, quer ao nível da instrução, é necessário observar as normas e formalidades aplicáveis, a fim de salvaguardar a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas. Se infelizmente muitos alegados infractores ainda se gabam de ganhar processos em tribunal não é lamentavelmente por não terem efectivamente poluído ou prevaricado mas porque não se organizaram cuidadosamente acusações, notificações e elementos de prova.

A maioria dos processos de contra-ordenação é decidida em sede de Tribunal. Tendo em conta a sua experiência, quais têm sido as principais razões associadas ao insucesso e/ou arquivamento dos processos? Atento o valor das contra-ordenações constantes da Lei-Quadro das Contra-ordenações Ambientais seria de esperar este aumento de litigância. Por essa razão é cada vez mais importante dotar os agentes de fiscalização e os responsáveis pela instrução dos meios e da formação necessárias a salvaguardar aquilo de

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que falamos na questão anterior, i.e., a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas. Por outro lado, seria também importante promover uma especialização ao nível da magistratura, eventualmente, no limite, por via da criação de tribunais especializados em Direito do Ambiente. Encontramos muitas vezes ainda uma matriz de raciocínio civilista de questões que há muito se publicizaram.

Considera que os vários agentes com competências em matéria de fiscalização e instauração e decisão dos processos de contra-ordenação estão devidamente articulados e informados?

Na elaboração do Manual de Formação pretendemos, por um lado, criar uma base para as acções de formação a realizar, e por outro, um ponto de partida para a identificação, discussão e resolução das várias dificuldades que se colocam ao nível da aplicação prática dos vários diplomas que estabelecem contra-ordenações em matéria ambiental. Concluída esta fase, o Manual de Formação será agora revisto e publicado a fim de servir de instrumento de trabalho, no dia-a-dia, para os agentes que asseguram a fiscalização e sobre os quais impende, em primeira linha a tarefa de garantir o cumprimento da legislação sobre recursos hídricos.

4. Competência para a fiscalização, instrução de processos e aplicação de sanções III. Contra-Ordenações Ambientais – Regime Processual 1. Enquadramento

A ARH do Tejo promoveu um ciclo de acções de formação sobre “o Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos na Perspectiva Contra-ordenacional” destinado aos agentes policiais do SEPNA da GNR, da Polícia Marítima e atécnicos técnicosda daARH, ARH,num numtotal totalde decerca cerca de 450 pessoas. Com estas acções de formação pretendeu-se qualificar os participantes para o cumprimento dos condicionalismos legais respeitantes às fiscalizações das utilizações dos recursos hídricos, cujas competências estão cometidas à ARH do Tejo. Estas acções de formação incidiram sobre o regime processual e o regime substantivo de

contra-ordenações ambientais (Regime Jurídico da Utilização dos Recursos Hídricos, zonas adjacentes, Reserva Ecológica Nacional, circulação de veículos nas praias e dunas, pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea), procedimentos de recolha de amostras e técnicas sobre a delimitação de margem e utilizações dos recursos hídricos interiores. Do programa constaram também matérias sobre náutica de recreio e planos especiais de ordenamento do território. As acções de formação realizaram-se no dia 24 de Maio, em Alcobaça, no dia 26, em Santarém, no dia 28 em Portalegre e, a última, no dia 31 em Lisboa.

2. Auto de notícia 3. Prova 4. Direito de acesso

Acção de formação promovida pela ARH do Tejo em Portalegre

5. Remessa do auto à autoridade administrativa IV. Contra-Ordenações Ambientais – Regime Substantivo 1. Enquadramento 2. Regime Jurídico da Utilização dos

Não me parece que se tenha atingido já o nível de coordenação desejável entre as várias entidades com competência em matéria de fiscalização e inspecção (não esqueçamos esta vertente), instrução e decisão dos processos de contra-ordenação. Nesta matéria a lei também nem sempre ajuda, sendo premente a clarificação da atribuição e, nalguns casos, a distribuição de competências entre entidades ao nível de certas matérias relativas aos recursos hídricos, em especial no que respeita à competência para a instrução e decisão.

Quais os objectivos subjacentes à elaboração de um Manual sobre contra-ordenações? Que aspectos devem ser assegurados na sua implementação?

Recursos Hídricos 3. Zonas Adjacentes 4. Reserva Ecológica Nacional

“É necessário observar as normas e formalidades aplicáveis, a fim de salvaguardar a validade dos actos praticados e o valor probatório das provas recolhidas”

5. Planos de Ordenamento da Orla Costeira 6. Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas 7. Planos de Ordenamento dos Estuários 8. Circulação de veículos nas praias, dunas e outros 9. Pesquisa, captação e montagem de equipamentos de extracção de água subterrânea 10. Náutica de Recreio

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NOTÍCIAS

DO ESTUÁRIO DO TEJO À FRONTEIRA ADJUDICADO Numa extensão de quase 300 km, do estuário do Tejo à fronteira, a ARH do Tejo vai dinamizar a implementação de uma Grande Rota pedonal. A melhor forma de conhecer um país é a pé, caminhando. Também com um rio, a melhor forma de o conhecer, é a pé. Sabemos que só se protege e valoriza o que se conhece. Na Europa, dezenas de milhões de pessoas praticam regularmente a caminhada em contacto com o meio que as rodeia. Em Portugal, o número de aderentes às caminhadas atinge valores significativos e, por todo o país, os caminheiros são cada vez mais, atingindo as centenas de milhar. Andar a pé é a actividade física mais natural e ao fazê-lo todas as pessoas, de todas as idades e condições, sentem-se bem. Este projecto é, de longe, uma iniciativa estruturante, que vai levar mais gente ao rio. Andar a pé junto ao Tejo, naturalmente, como forma de conhecer, valorizar e proteger o rio. Depois da fronteira, este percurso já está marcado e é uma grande rota europeia, o GR 12 – E7 - Rota do Mediterrâneo, num percurso total de de 4330 km passando por Espanha, Andorra, França, Itália , Eslovénia e Hungria. Pretende--se que esta Grande Rota seja estruturante e potenciadora de todos os percursos e rotas locais já existentes ou que venham a ser criadas pelas autarquias ou outras entidades locais. Trata-se de marcar uma rota, em caminhos de pé posto, o mais dependente possível das margens do Tejo, segundo as regras e simbologia internacionais. Assim será possível a qualquer pessoa, português ou estrangeiro (o objectivo é também promover esta rota nos circuitos internacionais) poder fazer este percurso com total autonomia e segurança. Em cada troço o parceiro natural é a autarquia local. Este percurso atravessa quatro distritos e cruza onze concelhos evidenciando toda a singularidade, diversidade e beleza do Tejo. A cada uma destas autarquias será proposto um protocolo de colaboração onde a responsabilidade da manutenção e conservação lhes pertence. Felizmente muitas destas autarquias, por força da evidência, já perceberam a sua importância. Um projecto desta natureza é transversal e pluridisciplinar. Atende à paisagem, à geomorfologia, ao património em toda a sua dimensão (natural e edificado), e a toda a cultura associada ao rio e às suas gentes. Mais do que traçar e balizar o percurso, um projecto deste tipo só é sustentável na plena condição de autonomia para os milhares de pessoas que o vão querer fazer. Nestas condições, é necessário estruturar uma rede de albergues que de 25 a 35 km de distância possam acolher os caminheiros.

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Neste caso, calcula-se que sejam necessários cerca de 13 albergues. Estas infra-estruturas serão da responsabilidade de cada autarquia que fará a sua gestão da forma que melhor o entender e serão articuladas e integradas com a oferta hoteleira existente (em todo o mundo este tipo de albergues são sustentáveis e geram localmente riqueza). Para o efeito poderão ser utilizadas construções já existentes, como antigas escolas primárias, estações do caminho de ferro e apeadeiros etc. No presente projecto será definida e justificada a tipologia destas infra-estruturas que, como se deseja e é adequado, são muito simples e espartanas. Realça-se a importância para a sustentabilidade local que estes albergues podem ter. Localmente podem ser as famílias mais carenciadas a garantir a sua gestão (limpeza, manutenção, segurança, etc.). Em Portugal este é um projecto único e pioneiro e constituirá, sem dúvida, um produto turístico de valências diversas e de valor incalculável.

SISTEMA DE MONITORIZAÇÃO DO LITORAL Na sequência de Concurso Público Internacional, foi adjudicado à Hidroprojecto – Engenharia e Gestão, S.A. o projecto “Criação e Implementação de Sistema de Monitorização no Litoral abrangido pela área de jurisdição da ARH do Tejo”, com uma duração prevista de 3 anos e com um valor global de 934 120,00 €. No âmbito da concepção, desenvolvimento e implementação das diferentes componentes deste projecto, e tal como decorre da adjudicação efectuada, a Hidroprojecto será a responsável pela coordenação geral do mesmo, tendo estabelecido parcerias com a Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FFCUL) e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), assegurando desta forma a colaboração de técnicos e investigadores de reconhecido mérito e excelência nas diferentes especialidades abrangidas pelo projecto em causa.

MARGENS DO TEJO A ARH do Tejo tem em curso o desenvolvimento de um projecto que intitulou de “Caracterização e Desenvolvimento de Propostas para a Requalificação e Valorização das Margens do rio Tejo”.

de protecção de pessoas e bens, no caso de ocorrências de cheias, garantindo as condições morfológicas para que as massas de água atinjam o bom estado de potencial ecológico.

Este projecto tem como objectivos: • A caracterização da situação actual através do reconhecimento e caracterização do estado das margens e do leito do rio Tejo, com identificação de troços homogéneos; • A realização do diagnóstico da situação, identificando o grau de degradação das margens, origens e causas da mesma e selecção dos troços que carecem de intervenção; • O desenvolvimento de proposta de medidas/acções para a requalificação e valorização das margens e respectiva priorização.

A área de intervenção do projecto, indicada na imagem, corresponde ao troço do rio Tejo situado entre a Ponte Marechal Carmona, em Vila Franca de Xira e a Barragem de Belver, e integra parte dos concelhos de Vila Franca de Xira, Alenquer, Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos, Cartaxo, Almeirim, Santarém, Alpiarça, Golegã, Chamusca, Vila Nova da Barquinha, Constância, Abrantes, Mação e Gavião.

Com as intervenções a desenvolver pretende-se que, de forma sustentável, as margens mantenham ou recuperem as suas funções ecológicas e

Este projecto, pela sua relevância ambiental e natureza estruturante, deverá integrar o Programa Polis do Rio Tejo, criado na sequência da publicação do Despacho n.º 5185/2010, de 23 de Março, da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, de que se deu conta no boletim informativo INFOTEJO n.º 2.

A implementação deste projecto constitui uma ferramenta essencial para a ARH do Tejo, na medida em que poderá fornecer respostas objectivas fundamentais para a gestão da orla costeira na sua área de intervenção, promovendo a segurança de pessoas e bens, a prevenção da ocorrência de desastres naturais, a conservação do ambiente natural, a melhoria do bem-estar social e o desenvolvimento de actividades económicas compatíveis num contexto de sustentabilidade.

Lizeirão: requalificação e valorização das margens do Tejo

>>> Âmbito geográfico do projecto “Caracterização e desenvolvimento de propostas para a Requalificação e Valorização das margens do rio Tejo”

SUSTAIN - Avaliar a Sustentabilidade, Reforçando a Operacionalidade das Políticas nas Zonas Costeiras >>> Caminhada Pedonal

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES 2009 No passado dia 25 de Maio, decorreu em Lisboa o 4º Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo, tendo sido apresentado o Relatório de Actividades de 2009, que mereceu o parecer favorável por parte de todos os Conselheiros.

PARCEIROS DO SUSTAIN REUNIRAM-SE EM CAVALAIRE, FRANÇA Nos dias 12 e 13 de Maio realizou-se o segundo encontro dos parceiros do projecto SUSTAIN, que decorreu em Cavalaire, França, organizado pelo SIVOM du Littoral des Maures– Marine Observatoire. No encontro estiveram presentes 19 delegados das Regiões Europeias que integram o Projecto, entre os quais Portugal, através da ARH do Tejo. O projecto Europeu SUSTAIN visa preparar uma ferramenta para a gestão sustentável das zonas costeiras, através da definição de um conjunto de indicadores de sustentabilidade, mas tem igualmente por objectivo a melhoria do desempenho ambiental dos parceiros, através do intercâmbio

de experiências relativas a boas práticas ao nível da gestão integrada das zonas costeiras. Na reunião realizada em Cavalaire, subordinada ao tema " The role of local authorities in sustainability", foram apresentados alguns trabalhos desenvolvidos pelas autoridades francesas em matérias relacionadas com o ordenamento das áreas costeiras, gestão ambiental de praias e de áreas portuárias, tendo sido possível, entre outros aspectos, conhecer o grau de implementação da Directiva das Águas Balneares nas praias da região que acolheu o encontro. À ARH do Tejo coube a tarefa de coordenar uma

sessão de trabalho sobre os Indicadores de Sustentabilidade das Zonas Costeiras, que decorreu no segundo dia do encontro.

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