Infotejo 012 by Fernando Feiteiro

Nº 12 | MARÇO / ABRIL 2011

www.arhtejo.pt

EDITORIAL Numa altura em que se encontram em elaboração o PGRH do Tejo, o PBH das Ribeiras do Oeste e o POE Tejo, o tema central desta INFOTEJO não podia ser mais pertinente: Participação Pública. Uma temática de resto transversal a toda a linha actuação da ARH do Tejo, que se assume cada vez mais como uma instituição transparente e participada. No espaço de opinião contamos assim com três abordagens complementares ao tema em causa. Paula Antunes aborda a questão da participação do público na gestão integrada de recursos hídricos. Já os aspectos metodológicos das acções de participação pública são apresentados por Lia Vasconcelos, que trata o caso concreto do processo participativo que a ARH do Tejo tem vindo a promover. Pedro Teiga, Coordenador Nacional do Projecto Rios, escreve sobre a iniciativa que pretende promover o envolvimento na protecção e valorização dos sistemas ribeirinhos. E na secção entrevista o nosso convidado é Emilson Teixeira. O docente da Universidade Federal do Espírito Santo fala-nos da gestão participada de recursos hídricos no Brasil, nomeadamente sobre o Projeto Sossego. Temos ainda muitas e boas notícias. Destacamos aqui a distinção da ARH do Tejo com a Menção Honrosa Boa Prática MAOT 2010/2011; a realização da 7.ª Reunião do Conselho de Região Hidrográfica; o 2.º Fórum de Participação Pública Activa no âmbito do PGRH do Tejo e do PBH das Ribeiras do Oeste; o 2.º Workshop Participativo do POE Tejo e a realização de mais uma acção de divulgação sobre "Limpeza e Conservação de Linhas de Água", desta feita em Ourém, inserida nas comemorações do Dia Mundial da Água. Mora é o município em destaque nesta edição da INFOTEJO. O projecto Gameiro Natura, o magnífico Fluviário e as importantes provas de pesca desportiva que ali se realizam são imagem de marca do município que tem vindo desta forma a valorizar uma parte considerável do seu património natural: a Ribeira do Raia. Destaque ainda para publicação conjunta ARH/ /Fluviário de Mora do Catálogo do Fluviário. Trata-se de uma excelente e bonita publicação, com magníficas fotografias, que possibilita transportar o exemplar Fluviário de Mora muito para além das suas paredes. Apresentação do Catálogo na página 20. Manuel Lacerda Presidente da ARH do Tejo

Farol do Bugio

>>> Pág. 13-14

PARTICIPAR, UM DEVER O tema de fundo desta INFOTEJO, a participação pública, vem muito a propósito do momento crucial que vivemos na ARH do Tejo no que respeita aos instrumentos de planeamento e ordenamento dos recursos hídricos que estão a ser elaborados: Planos de Gestão da Região Hidrográfica e Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo. >>> Pág. 11

ARH do Tejo participou no VI Congresso de Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa em Cabo Verde >>> Pág. 15

OPINIÃO Paula Antunes

ENTREVISTA

MUNICÍPIO

Participação do público na gestão da água

Edmilson Teixeira

Mora

Gestão Participada de Recursos Hídricos - O Projeto Sossego

Um concelho verde Projecto Gameiro Natura Fluviário de Mora

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Lia Vasconcelos Participação pública aspectos metodológicos >>> Pág. 04-05

Pedro Teiga Projecto rios, envolvimento e cidadania >>> Pág. 06-08

>>> Pág. 09-10

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OPINIÃO

Paula Antunes *

PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NA GESTÃO DA ÁGUA A gestão da água constitui um desafio particularmente difícil, onde as complexidades inerentes ao funcionamento dos ciclos hidrológicos e dos sistemas biológicos são combinadas com as múltiplas perspectivas, necessidades, valores e interesses que estão associadas à utilização da água para fins humanos. A complexidade, incerteza e crescente vulnerabilidade dos sistemas naturais e sociais levou cientistas, técnicos e autoridades em todo o mundo a reconhecerem que a via para avançar para uma gestão sustentável da água passa pela adopção de abordagens mais integradoras e inclusivas. A gestão integrada de recursos hídricos é actualmente encarada como um processo eminentemente político, onde se reconhecem os interesses dos diferentes utilizadores da água e onde os decisores se vêm confrontados com a necessidade de mediar conflitos entre as diferentes perspectivas, utilizações e interesses em jogo. Neste contexto, a promoção de processos participados, envolvendo as principais partes interessadas ao longo de todo o processo de planeamento de recursos surge como um requisito fundamental para assegurar uma governança adequada e uma gestão sustentável dos recursos. O reconhecimento da importância destes aspectos conduziu à consagração da participação como um princípio básico da Directiva Quadro da Água (DQA) e da Lei da Água. A DQA estabelece no seu artigo 14.º que os Estados Membros devem incentivar a participação activa de todas as partes interessadas na elaboração, revisão e actualização dos planos de gestão de bacia hidrográfica (PGBH). Os Estados Membros devem garantir o acesso à informação e a consulta do público no processo de planeamento, e encorajar a sua participação activa na elaboração dos planos e na tomada de decisão. A participação pública nos processos de planeamento de recursos hídricos é igualmente consagrada nos artigo 25.º e 26.º da Lei da Água. Em Portugal as autoridades públicas no domínio dos recursos hídricos, em particular as Administrações de Região Hidrográfica (ARH), têm vindo a desenvolver um esforço notável no sentido de promover e encorajar o envolvimento activo das partes interessadas e do público em geral no processo de elaboração dos PGRH/PBH em curso, indo muito para além do que são os requisitos legais estabelecidos e a prática habitual no nosso país. Por exemplo, no contexto da elaboração do PGRH Tejo e do PBH das Ribeiras do Oeste o processo de envolvimento do público e das partes interessadas durante a preparação do plano contempla as seguintes actividades: - Acompanhamento das diferentes fases de elaboração dos planos pelo Conselho de Região Hidrográfica, em que estão representados os ministérios, outros organismos da Administração Pública e os municípios directamente interessados e as entidades representativas dos principais utilizadores da água na bacia hidrográfica do Tejo, bem como as organizações técnicas, científicas e não governamentais representativas dos usos da água na bacia hidrográfica;

- Realização de Fóruns de Participação Pública abertos ao público em geral. Nestes fóruns os participantes têm oportunidade de conhecer os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos e participar activamente e de forma colaborativa na construção de visões, validação de cenários futuros e discussão de medidas a implementar; - Realização de sessões temáticas/seminários sectoriais, sobre temas relevantes (e.g. utilização da água na agricultura, navegabilidade no Rio Tejo) destinados a validar a informação constante dos planos bem como a recolher as perspetivas dos principais actores sobre o futuro e as medidas a implementar;

* Paula Antunes é Professora Associada, com agregação, no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-UNL). Entre 2006 e 2009 exerceu a função de Presidente do Conselho de Departamento. Actualmente é Directora do Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade - CENSE da FCT-UNL. Desenvolve actividades de ensino e investigação na área da economia ecológica e gestão do ambiente, nomeadamente nas áreas de estudos de sustentabilidade, avaliação ambiental integrada, métodos de decisão e participação em ambiente e instrumentos de política de ambiente.

Importa por fim notar a relevância dada pelos participantes à necessidade de garantir que os contributos apresentados nas sessões de participação ou através da plataforma electrónica são efectivamente integrados nos planos. É fundamental dar conta aos participantes da forma como os inputs do processo participativo foram integrados ou das razões que podem ter levado a não contemplar um determinado contributo/ponto de vista. A transparência e a “accountability” são elementos fundamentais para o sucesso da participação pública, sobretudo numa perspectiva de médio/longo prazo.

O desenvolvimento de uma cultura de cidadania assente na participação activa dos cidadãos nas decisões que lhes dizem respeito é um processo lento, que envolve mudanças substanciais na forma de actuação das autoridades, dos técnicos, das partes interessadas e do público em geral. O presente processo de elaboração dos PGRH pode constituir um marco importante neste processo de mudança, abrindo novos caminhos e estabelecendo novos padrões, que podemos ir progressivamente melhorando em processos subsequentes.

- Disponibilização de uma plataforma electrónica onde é disponibilizada toda a informação que vai sendo produzida ao longo do processo de planeamento e através do qual qualquer cidadão pode enviar o seu contributo para a elaboração dos planos. Note-se que estas actividades têm vindo a ser desenvolvidas em paralelo com a elaboração dos planos e com a sua avaliação ambiental estratégica, não substituindo o processo formal de consulta do público que virá a ser implementado de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação, tendo como objecto a proposta de Plano e respectivo Relatório Ambiental. Apesar de não ser ainda possível realizar um balanço fundamentado deste processo, surgem já alguns aspectos sobre os quais importa reflectir. Um aspecto que ressalta das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas é a geralmente fraca mobilização dos cidadãos para participar, apesar dos esforços que têm sido realizados na divulgação dos eventos e da plataforma colaborativa através dos mais variados canais de informação. Importa encontrar os motivos para esta fraca participação e procurar os mecanismos para promover uma maior mobilização da sociedade para este tipo de exercícios de cidadania activa. A qualidade dos contributos que têm vindo a ser obtidos nos diferentes eventos é um aspecto positivo que importa salientar, pela forma construtiva e empenhada com que os participantes se têm envolvido nas actividades propostas, procurando contribuir com o seu conhecimento da realidade e dos seus problemas, bem como as suas opiniões, para melhorar os planos. Em todos os eventos os participantes referiram como aspecto positivo a oportunidade de trocarem ideias e debaterem pontos de vista com os outros actores, num processo de aprendizagem social, que é sem dúvida um dos principais objectivos e benefícios da adopção de abordagens participadas. O diálogo entre os participantes permite-lhes adquirir uma nova perspectiva sobre a multiplicidade de aspectos interconectados que estão em jogo na gestão de recursos hídricos, indo para além da sua área de interesse/conhecimento pessoal/institucional.

Ilustração de M. Friedrich para o projecto HarmoniCOP

OPINIÃO

Paula Antunes *

Ilustração de M. Friedrich para o projecto HarmoniCOP

OPINIÃO

Lia Vasconcelos *

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ASPECTOS METODOLÓGICOS

Os fóruns constituem um elemento sinergético e dinamizador para o processo de empowerment, devendo os trabalhos estar profissionalmente organizados e estruturados

ENQUADRAMENTO A participação pública - entendida como um processo que permite às pessoas influenciar um plano - é hoje plenamente reconhecida como necessária por muitos decisores e especialistas na área de gestão de recursos hídricos, especialmente desde que a Directiva Quadro da Água (DQA) a tornou um requisito. O tipo de participação pública a que DQA se refere vai para além da participação passiva, isto é da informação ou consulta do público. Ao encorajar os estados membros a envolver activamente as partes interessadas (stakeholders), a DQA pressupõe um conjunto de acções de participação activa em que os actores-chave contribuem directamente para a preparação do plano e no processo de decisão. No contexto da participação activa, os actores-chave incluem não só as diferentes instituições públicas, mas também instituições privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados. Como em qualquer área de especialidade técnica, o sucesso de uma intervenção depende da aplicação da metodologia adequada ao problema em questão. O mesmo se passa com a participação activa na elaboração de planos. Neste caso, o problema (ou desafio) está em conseguir assegurar que actores-chave com interesses distintos, muitas vezes com longos historiais de conflito entre si, sejam capazes de desenvolver formas de trabalhar em conjunto tendo em vista soluções de interesse mútuo que vão para além do próprio plano. Para isso, é necessário utilizar metodologias de tipo Win-Win, ou de Ganho Mútuo, orientadas por facilitadores capazes de assegurar o faseamento, estruturação e facilitação das actividades de trabalho em conjunto (ver Caixa 1). Estas metodologias deverão encorajar os participantes a levantar e debater questões chave e a expressar as suas preocupações; a gerar conjuntamente contributos para o plano; e a partilhar ideias e práticas de trabalho. Quando estas condições são asseguradas por profissionais devidamente treinados, geram-se contextos abertos e interacções entre múltiplos conhecimentos, práticas, linguagens e vivências. Em suma, cria-se um espaço-oportunidade para a interacção de uma diversidade de visões, perspectivas e preocupações de grande riqueza que pode constituir uma mais-valia para estratégias, propostas e decisões, e é promissora de inovação. A isto chama se o empowerment 1 dos actores-chave.

participativo apoiou-se essencialmente em Fóruns, visando assegurar os seguintes objectivos: (1) capacitar os participantes para um futuro comum, através da sensibilização e consciencialização das realidades que os afectam, visando a co-responsabilização face às mesmas, gerando agentes de mudança activos e interventivos; (2) apoiar e informar as equipas técnicas envolvidas no desenvolvimento do plano sobre as sensibilidades e preocupações destes grupos alargados, com conhecimento que possa ser útil às suas contribuições;

METODOLOGIAS WIN-WIN OU GANHO MÚTUO PRÍNCIPIOS METODOLÓGICOS • todos os participantes estão igualmente informados, o que pressupõe um trabalho anterior de comunicação activa e em linguagem adequada aos participantes-alvo; • todos os conhecimentos/argumentos são válidos e tratados em pé de igualdade, os participantes podem desafiar pressupostos/questões e a validação é feita na base de um bom argumento, permitindo que os mitos criados sejam desconstruidos através da multiplicidade de conhecimentos presentes na sessão; • o facilitador deve ser independente (em relação ao conteúdo e resultados e não se pronuncia sobre os mesmos). Deve, também, assegurar um espaço seguro, não permitindo agressões, para os participantes ganharem confiança no processo e se pronunciarem genuinamente, e deve assegurar que todos tenham a mesma oportunidade de intervenção (“tempo de antena”) e sejam ouvidos (encorajando a escuta activa, i.e. quando um fala todos escutam, não há conversas laterais); • o facilitador tem de assegurar que o processo progride a bom ritmo, mas que dá tempo suficiente aos participantes para criarem dinâmicas próprias, não os pressionando a avançarem rapidamente para soluções, para evitar caírem pela base por não estarem suficientemente consolidadas; • os participantes devem ser encorajados a procurar consensos, a focarem-se nos interesses e não nas posições, permitindo um leque mais variado de perspectivas que frequentemente gera soluções inovadoras propostas colectivamente, devendo as soluções de ganho mútuo ser valorizadas; • o facilitador deve contribuir para separar as pessoas do problema, encorajando que todas as questões sejam colocadas na mesa, apropriadas pelo grupo e posteriormente debatidas.

O DESAFIO Numa atitude vanguardista de abertura e fomento à inovação, a ARH apostou num processo participativo activo para a elaboração dos Planos da Bacia do Tejo e das Ribeiras do Oeste. O processo

OS FÓRUNS - ESTRATÉGIA E OPERACIONALIZAÇÃO Tendo estes objectivos presentes, a equipa da participação pública activa conduziu dois momentos de participação (cada um com três

FORUNS VISANDO O EMPOWERMENT O processo de empowerment funciona geralmente da seguinte forma2: • Um grupo alargado de participantes traz para um fórum uma visão global multifacetada. Quando este grupo se reúne começa por explorar um passado comum (e.g., o que se passou nas últimos anos e décadas? Que implicações teve?). Ao fazê-lo traz para a discussão perspectivas diversificadas, que são reconhecidas, e trabalhadas construtivamente; • Enquanto partilham perspectivas (p. ex. em grupos de trabalho de 4-5 elementos) os participantes vão-se centrando nos “aspectos comuns” e/ou nos aspectos partilhados, exploram as tendências, incluindo forças emergentes e de mudança que experienciam, discutem preocupações, prioritizam as tendências identificadas, e exploram as formas comuns de ver as questões em debate. Frequentemente, com estas actividades os participantes mudam as suas próprias perspectivas e a forma de verem as perspectivas dos outros; • Posteriormente, os participantes podem ser encorajados a

* Lia T. Vasconcelos Docente é Docente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente /FCT/Universidade Nova de Lisboa e investigadora do IMAR . A sua investigação centra-se em novas formas de tomada de decisão e governância em planeamento e gestão ambiental, e é co-fundadora do WTeamUp, grupo de acção-investigação que se foca em governância colaborativa. Em 2008, O “Galardão Gulbenkian/Oceanário de Lisboa: Governação Sustentável dos Oceanos”, foi atribuído ao projecto que coordena MarGov - Governância Colaborativa de Áreas Marinhas Protegidas , projecto visa construir, com os actores sociais e institucionais, um Modelo de Governância Colaborativa para o Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, replicável e adaptável a outras Áreas Marinhas Protegidas. Coordenou o P-GERE , desenvolvimento de um modelo integrado para a localização e

fóruns), adequando o leque de metodologias operacionais aos temas e objectivos a atingir em cada momento, recorrendo a uma variedade de formatos que devem ser adaptados às situações concretas. A Caixa 2 dá uma ideia geral do funcionamento dos fóruns.

No primeiro momento o fórum focou-se na construção de cenários por parte dos participantes. No segundo momento os participantes inteiraram-se sobre o que já tinha sido feito nas várias componentes, contribuíram para uma validação interactiva de cenários e propuseram medidas para os problemas mais prementes da sua região. Embora estas experiências sejam ainda muito curtas para assegurar uma dinâmica de grupo de continuidade, foram positivamente avaliadas de uma forma geral pelos participantes que valorizaram uma série de aspectos, nomeadamente a interacção, o envolvimento, a partilha de ideias e a diversidade de participantes. Assegurar de forma continuada processos deste tipo pode contribuir a longo prazo para uma nova cidadania responsável pela gestão da água.

gerarem opções concretas do que poderá ser um futuro comum (identificar aspectos em que concordam, as barreiras que terão de ser ultrapassadas, os projectos potenciais (e como lá chegar) e as diferenças não resolvidas); • Finalmente, cada grupo apresenta os resultados que podem servir de input para o trabalho das equipas técnicas. A experiência mostra que ao mudar as condições em que as pessoas interagem é possível estabelecer pontes entre os participantes de diferentes cultura, classe, idade, género, etnia, poder, status e hierarquia, encorajando-os a trabalharem em conjunto como parceiros em tarefas de interesse mútuo. Os facilitadores não oferecem diagnósticos, receitas ou ideias, nem fazem julgamentos de valor sobre a qualidade da informação, simplesmente colocam um processo de trabalho em andamento e deixam o grupo construir a sua própria informação, significado e motivação. Contribuem para que os participantes se auto-organizem e se auto-compreendam!

implementação de infra-estruturas de resíduos. Em 2006, coordenou o processo participativo para a Cova da Moura , um projecto no contexto da política urbana dirigido ao desenvolvimento de processos e politicas inovadoras em Bairros Críticos. Foi responsável por estruturar, coordenar e conduzir os Forums Participativos da Campanha Douro Limpo , visando o envolvimento alargado da população para a consciencialização ambiental e a mobilização dos cidadãos, tornando-os agentes de mudança na gestão de resíduos no Alto Douro Vinhateiro. Além de outras publicações é editora e co-editora de vários livros: Environmental Activism in Society (2002) e TAIDIS - Cidadania Ambiental, Informação e Participação no contexto da Convenção de Aahrus (2006), Cidadãos pelo Ambiente, conservação da natureza e biodiversidade em Portugal (2009), Governância e Participação na Gestão Territorial, série Politica de Cidades (2009),

Empowerment (no Brasil usa-se o neologismo em português empoderamento) refere ao aumento da força politica, social, e/ou económica de indivíduos e comunidades. Muitas vezes envolve o desenvolvimento da confiança que os indivíduos/comunidades têm nas suas próprias capacidades. Isto é diferente de delegação de poder ou de competências, bem como diferente de capacitação (capacity building). Capacitação é o desenvolvimento de capacidades através da educação, formação e experiência.

Adaptado de: http://www.co-intelligence.org/P-futuresearch.html (18 de Agosto de 2010) The Co-Intelligence Institute.

OPINIÃO

Lia Vasconcelos *

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA ASPECTOS METODOLÓGICOS

Os fóruns constituem um elemento sinergético e dinamizador para o processo de empowerment, devendo os trabalhos estar profissionalmente organizados e estruturados

OS FÓRUNS - ESTRATÉGIA E OPERACIONALIZAÇÃO Tendo estes objectivos presentes, a equipa da participação pública activa conduziu dois momentos de participação (cada um com três

* Lia T. Vasconcelos é Docente do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente /FCT/Universidade Nova de Lisboa e investigadora do IMAR . A sua investigação centra-se em novas formas de tomada de decisão e governância em planeamento e gestão ambiental, e é co-fundadora do WTeamUp, grupo de acção-investigação que se foca em governância colaborativa. Em 2008, O “Galardão Gulbenkian/Oceanário de Lisboa: Governação Sustentável dos Oceanos”, foi atribuído ao projecto que coordena MarGov - Governância Colaborativa de Áreas Marinhas Protegidas , projecto visa construir, com os actores sociais e institucionais, um Modelo de Governância Colaborativa para o Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha, replicável e adaptável a outras Áreas Marinhas Protegidas. Coordenou o P-GERE , desenvolvimento de um modelo integrado para a localização e implementação de infra-estruturas de resíduos.

Em 2006, coordenou o processo participativo para a Cova da Moura , um projecto no contexto da política urbana dirigido ao desenvolvimento de processos e politicas inovadoras em Bairros Críticos. Foi responsável por estruturar, coordenar e conduzir os Forums Participativos da Campanha Douro Limpo , visando o envolvimento alargado da população para a consciencialização ambiental e a mobilização dos cidadãos, tornando-os agentes de mudança na gestão de resíduos no Alto Douro Vinhateiro. Além de outras publicações é editora e co-editora de vários livros: Environmental Activism in Society (2002) e TAIDIS - Cidadania Ambiental, Informação e Participação no contexto da Convenção de Aahrus (2006), Cidadãos pelo Ambiente, conservação da natureza e biodiversidade em Portugal (2009), Governância e Participação na Gestão Territorial, série Politica de Cidades (2009), Ambiente, Ciência e Cidadãos (2010).

Adaptado de: http://www.co-intelligence.org/P-futuresearch.html (18 de Agosto de 2010) The Co-Intelligence Institute.

OPINIÃO

Pedro Teiga *

PROJECTO RIOS, ENVOLVIMENTO E CIDADANIA Os cursos de água são uma enorme riqueza ao nível da disponibilidade de solos férteis para a agricultura, de água para consumo doméstico, industrial e rega agrícola, de temperaturas amenas e que favorecem a ocorrência e manutenção de elevado número de serviços humanos. O valor da biodiversidade dos ecossistemas e o valor paisagístico dos rios e ribeiras, está ameaçado, fruto de pressões antrópicas e que urge corrigir. Os rios e ribeiras que espelham os costumes, usos, tradições e cultura de uma sociedade em muitos casos apresentam elevada degradação. A participação pública em Portugal, entre os países da Europa, é das que apresenta níveis mais baixos faltando ferramentas que contribuam para uma sociedade cívica mais activa, nomeadamente no âmbito dos recursos hídricos. Os espaços ribeirinhos podem ser utilizados como laboratório de descobertas e investigação, tal como outras áreas de aprendizagem técnica e científica (reacções físico-químicas, reacções e interacções biológicas, engenhos e modos de utilização do espaço), podem ser um espaço de lazer, local de reencontro de culturas, saberes e gerações. Os rios e ribeiras, em bom estado, transportam o ser humano para o meio natural, integrando-o neste sistema. Neste espaço as emoções e sentidos despertam e atingem o equilíbrio. A harmonia pode ser

restabelecida pelos sons da água, das aves, beleza da biodiversidade, o toque na água ou perfume das plantas aromáticas, estimulando emoções, criatividade, vontade e meios de aprendizagem. A formação de uma sociedade que se envolve e promove a cidadania necessita de competências ao nível do conhecimento intelectual, emocional e valores. O sistema ribeirinho é um meio e óptima oportunidade de concretizar em atitudes e acções os comportamentos mais responsáveis e ecológicos. O Projecto Rios surge em Portugal como ferramenta para dar resposta à necessidade de envolvimento e cidadania, com vista à reabilitação das linhas de água. O Projecto Rios surge em 1997 pela “Associación Habitats” com o “Projecte RIUS” na Catalunha. Em Portugal está a ser implementado desde 2006 pela coordenação da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e da Liga para a Protecção da Natureza (LPN). Este Projecto promove a adopção voluntária e monitorização de um troço (500 m) de rio ou ribeira, de modo a sensibilizar a população para os problemas e para a importância da protecção, valorização e melhoria dos sistemas ribeirinhos. Podem inscrever-se neste projecto, voluntariamente e de forma gratuita, municípios, empresas, escolas, escuteiros, associações, lares, amigos, famílias, e a população em geral, no sentido de conhecer e monitorizar um rio da sua região.

O Projecto obedece a uma metodologia de observação simples, rigorosa, de fácil aplicação e desenvolvimento. Utiliza como recurso um kit científico e pedagógico com os seguintes materiais: um manual de apoio, 38 fichas de identificação (rios, fauna, flora, macroinvertebrados, património etnográfico, catástrofes, bioindicadores, físico-químicos, rochas), duas fichas de campo, para registo das observações, um camaroeiro, uma lupa, uma apresentação do projecto, uma prancheta, um autocolante e uma caixa para guardar os materiais. Este kit é fornecido gratuitamente a cada grupo que se inscreva no Projecto Rios através do apoio de um mecenas. Os grupos inscritos no Projecto assumem o compromisso voluntário, a responsabilidade de vigilância, caracterização e protecção do troço do curso de água que seleccionaram. Deste modo, os grupos envolvidos visitam anualmente, no mínimo, duas vezes por ano, os cursos de água seleccionados, onde recolhem os parâmetros de qualidade estabelecidos. Com esta monitorização, é possível actuar, de modo preventivo/curativo, para atingir o Bom Estado Ecológico das massas de água e melhorar a consciência social dos utilizadores, que degradam as linhas de água. O Projecto Rios actua, com as pessoas, junto aos rios e ribeiras para promover através do conhecimento e acção, o envolvimento social, económico e ambiental das localidades. Entre os principais problemas detectados pelos grupos do Projecto Rios destacam-se: poluição da água, descargas de resíduos, ocupação do leito de cheia, consumos de água exagerados durante as secas, presença de espécies exóticas, perda de biodiversidade, ocupação do espaço marginal por actividades poluentes, desconhecimento das tradições e valores naturais. Os principais objectivos do Projecto Rios são: • Disponibilizar informação técnica e cientifica para promover uma reflexão participada dos interventores e decisores com a finalidade de criar um intercâmbio de estratégias e metodologias de educação ambiental nas zonas ribeirinhas; • Criar um espírito de cooperação entre os grupos envolvidos inscritos;

• Monitorizar, inspeccionar e melhorar regularmente troços de um rio ou ribeira, com vista à avaliação do grau de qualidade da linha de água adoptada; • Promover a participação pública com a ligação afectiva da população ao espaço ribeirinho e à comunidade local e sensibilizar a comunidade para adopção de estratégias promotoras boa qualidade ambiental; • Organizar acções, actividades práticas e eventos para a promoção, divulgação, discussão, aprendizagem e partilha sobre a água e a importância dos rios; • Promover a utilização de novas tecnologias de informação; • Em contexto escolar, contribuir para a implementação da educação ambiental enquanto área transversal na política das escolas; • Concretizar a máxima “pensar global, agir local” e contribuir para a implementação da Agenda 21, local e escolar, e da Directiva Quadro da Água. Entre os principais resultados do projecto destacam-se actualmente: o I e II Encontro Nacional do Projecto Rios, I Encontro de Monitores, 216 Grupos envolvidos; distribuídos por 77 Municípios; 178 Escolas aderentes; 22 Associações; 14 Cursos de formação “Monitores do Projecto Rios” (16h e 50h) onde foram formados 228 Monitores do Projecto Rios. Estão adoptados 134 Rios, 76 Ribeiras e participam mais de 3 500 pessoas sendo que mais de 10 000 estão directamente envolvidas. Os monitores têm sido uma mais-valia, na ajuda e divulgação, auxilio na implementação e contributo para a continuidade do Projecto. O sucesso do Projecto Rios tem ocorrido com o envolvimento crescente de grupos e de entidades, que dão apoio na concretização de actividades, onde se destaca o papel positivo das escolas, Municípios, Juntas de Freguesia e das Administrações de Região Hidrográfica. Neste percurso foi reconhecido com a menção honrosa pelo Green Project Awards 2009 e pela Fundação Nova Cultura da Água, com a Dragona Ibérica 2010. Encontra-se em desenvolvimento o site do Projecto Rios em www.projectorios.org, onde podem ser descarregadas informação

Saída de campo do Projecto Rios Junto ao Rio Alviela (Santarém)

Projecto Rios em divulgação no rio Tejo

OPINIÃO

Pedro Teiga *

Saída de campo do Projecto Rios Junto ao Rio Alviela (Santarém)

Projecto Rios em divulgação no rio Tejo

OPINIÃO

ENTREVISTA

* Pedro Teiga, Nasceu em Macedo de Cavaleiros em 11 de Junho de 1974. Licenciou-se na Universidade de Trásos-Montes e Alto Douro, tirou o mestrado em Engenharia do Ambiente na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e actualmente encontra-se a realizar o doutoramento em Reabilitação de Rios e Ribeiras na FEUP. Coordenador Nacional do Projecto Rios. Faz parte da Direcção da APENA (Associação Portuguesa de Engenharia Natural). Consultor na área de Reabilitação fluvial. Formador na área do ambiente e informática. Participou em mais de 100 comunicações em palestras e seminários organizados por escolas, associações, juntas de freguesia, empresas e Municípios no âmbito do Projecto Rios e da reabilitação de rios e Ribeiras. Com várias publicações científicas.

geral do projecto, ficha de inscrição e algumas informações adicionais. O Projecto Rios assume-se como uma ferramenta de trabalho, voluntária, que tem em vista a sensibilização da população, a promoção da participação pública e a preservação ou reabilitação dos rios e ribeiras locais respeitando os princípios e objectivos da Directiva Quadro da Água (DQA) e Lei da Água. Uma sociedade responsável e atenta promove através da formação comportamentos ajustados a um desenvolvimento sustentado onde a melhoria dos sistemas ribeirinhos e das populações são incluídos. As várias instituições, empresas, escolas, associações, autarquias e juntas de freguesia podem ser parceiros e dinamizadores na sua área de influência e estimular grupos para adoptarem um troço de linha de água. Cada um pode dar o seu contributo, divulgando e adoptando o seu rio ou ribeira com a sua família, turma, escola, grupo de amigos e contribuindo para que os nossos rios e ribeiras fiquem melhores. Plantação de árvores (acção de melhoria)

Projecto Rios Une pessoas e Une Rios.

Marcha pelos rios - II Encontro Nacional do Projecto Rios.

ENTREVISTA

Edmilson Costa Teixeira*

Gestão Participada de Recursos Hídricos

O PROJETO SOSSEGO Nesta edição falamos de Participação Pública. No que se refere às questões da água, como convenceria uma entidade ou cidadão, à partida desinteressado, acerca da importância da participação e envolvimento de todos? Inicialmente, penso ser importante contextualizar nossa abordagem sobre a participação. No Brasil, atualmente, as políticas públicas tem como característica instâncias formais para a participação da sociedade na gestão da água, como conselhos de recursos hídricos e comitês de bacias hidrográficas. Isto foi uma conquista recente, no âmbito da consolidação da democracia no país. No entanto, o cidadão historicamente não foi habituado à participação formal. Assim, mesmo havendo espaço, sua participação não é ainda muito orientada, não tem referências. É no entendimento e suporte a este aspecto da participação na gestão das águas que situamos nossos trabalhos. A qualificação das pessoas para atuação na gestão é importante no Brasil devido ao caráter deliberativo que as instâncias de participação social possuem, o que é relativamente diferente do caso europeu, no qual tais instâncias tem, normalmente, caráter consultivo, em regra. Nosso foco no LabGest (Laboratório de Gestão de Recursos Hídricos & Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Espírito Santo/Brasil) é no suporte científico e tecnológico à gestão participativa de recursos hídricos. A ciência e a tecnologia têm muitas contribuições já consolidadas na área de gestão de recursos hídricos, como os modelos de vazão e monitoramento de qualidade, quantidade, etc. Estes aportes visam à disponibilidade hídrica. Contudo, o universo

da gestão de recursos hídricos é muito mais amplo. A questão da disponibilidade não pode ser abordada separadamente da questão de quanto e de como os variados setores e segmentos da sociedade utilizam ou querem utilizar a água. A metodologia que temos construído para lidar com a gestão participativa é trazer a questão da água para tratar de questões de desenvolvimento e sustentabilidade. Ao se adotar esta abordagem promove-se a aproximação das pessoas ao tema, muito mais na perspectiva de dialogar que de convencer. Enfatizar as relações e conexão entre as coisas do mundo e a água é importante para se atingir os objetivos de sustentabilidade. Reconhecemos a água como integrador de todos elementos, setores, categoria, atores, importantes para a sustentabilidade. A água tem um grande potencial de integração, porque é um elemento real, físico, mas também simbólico. Todas as pessoas têm idéias de como o mundo está e como ele poderia estar e em meio a este diálogo de idéias não é difícil de entender as conexões e interligações com a água. A água é o meio por onde a vida circula no mundo e as pessoas têm esta percepção. Valorizar estes conhecimentos e percepções dos diferentes atores sociais é importante se se quer estabelecer o diálogo. Ao lidarmos com pessoas ou instituições, pertencentes a algum setor ou segmento, vinculadas de algum modo aos espaços de participação, estas pessoas ou instituições passam a enxergar como elas, seu setor ou segmento são importantes no contexto como um todo. Isso em geral tem sido um fator de motivação para a participação.

Em que consiste o "Projeto Sossego"? Projeto Sossego nasceu no contexto de busca de um lugar em que pudessem ser testada e experimentada a interação entre gestores e sociedade, tomando a Política de Recursos Hídricos como referência, que traz a integração e a participação como fundamentos. São poucas as experiências bem sucedidas no mundo em gestão participativa da água com foco na sustentabilidade, cuja abordagem envolve o socialmente justo, o ambientalmente saudável e o economicamente viável. A política européia é focada nisso, mas as diversas dimensões que envolvem a questão e o pouco tempo de adoção deste paradigma não produziram, ainda, respostas efetivas para o mundo. O Projeto Sossego é uma iniciativa de produção de investigações e de desenvolvimento de procedimentos metodológicos, ou seja, aportes científicos para contribuir com o entendimento e a prática da gestão participativa com foco na sustentabilidade. Temos tratado o Projeto Sossego como Laboratório Vivo para Gestão Participativa de Recursos Hídricos, no qual não só se aplicam, avaliam e aperfeiçoam técnicas e tecnologias voltadas aos aspectos quali-quantitativos das águas, mas também se exercitam a observação e a pesquisa em situação, integrando aspectos sociais, ambientais, técnico-tecnológicos, políticos e institucionais. A bacia hidrográfica do Córrego Sossego, na qual são desenvolvidas as investigações, corresponde a uma área de cerca de 65km2, predominantemente ocupada por pequenas propriedades rurais de base agrícola familiar, localizada no município de Itarana, Estado do

Oficina de Integração Comunitária: O Jogo da Bacia Hidrográfica

Vale do Sossego/Itarana - ES - Brasil

ENTREVISTA Espírito Santo-Brasil. Faz parte da bacia hidrográfica do rio Doce. O Projeto Sossego tem um Grupo Gestor, formado por diversas instituições que atuam na área, tais como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal, o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural, a Polícia Militar Ambiental, as Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente, de Educação e de Saúde, a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Sossego, a Fundação Nacional de Saúde, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Ministério Público Estadual e a Universidade Federal do Espírito Santo. O Projeto tem também um Grupo Coordenador da Comunidade, formado por três representantes de cada uma das 12 comunidades rurais lá existentes. Estas instituições e estes representantes tem tido atuações efetivas em experiências de gestão integrada e participativa que tem foco na água, mas envolve várias dimensões da vida da comunidade.

De que modo podemos enquadrar este projeto no contexto da Participação Pública? No contexto da gestão de recursos hídricos no Brasil, temos a gestão local/regional formal que se dá no âmbito de Comitês de Bacia Hidrográfica, onde há a participação da sociedade civil organizada, de usuários da água e de Órgãos Gestores de Recurso Hídricos. Estes têm atuado em escalas estaduais, regionais ou nacionais. O Projeto Sossego atua na escala da vida cotidiana, no nível de comunidade, por micro bacia hidrográfica. Trabalha com empoderamento social, integração entre instituições, gestores e comunidades, que é importante para lidar com o desenvolvimento sustentável. Neste âmbito não se trata só da participação da sociedade civil organizada, mas de todos os membros da comunidade e das instituições, integrando desejos, sonhos, experiências, mas também avaliando o que é desejável, o que é possível e o que é mais apropriado para cumprir as metas de sustentabilidade. O Projeto Sossego lida com a participação em diversos níveis e em diversas dimensões. A questão da água, que entra como elemento para atender as metas de desenvolvimento local, depende de decisões que são tomadas no nível de gestão formal. No caso dos Comitês de Bacia as decisões dependem da composição destes espaços de decisão, especificamente no que se refere à representação de setores e à qualidade da representação, ou seja, a representatividade. No Projeto Sossego há parceiros que lidam na escala local como os que atuam no nível formal (os órgãos gestores). Esta diversidade de atores e atuações tem produzido o entendimento de que as escalas locais, cotidianas, podem interferir nas escalas de atuação mais amplas, como na formulação de políticas. Uma escala de atuação alimenta a outra. Assim, o Projeto Sossego, ao trabalhar na base, ao nível de microbacia, na operacionalização da auto e da co-gestão, qualifica as pessoas (e

ACTUALIDADE instituições) também para participação na gestão formal, dá suporte e prepara as bases para que o sistema possa articular as diferentes escalas na gestão.

Como avalia as ações desenvolvidas e resultados até agora obtidos? Sem entrar no mérito dos detalhes, das questões pontuais, pode-se apontar como avanço global a organização comunitária, que caminha para o fechamento de um plano de desenvolvimento local. Integrar pessoas, comunidades e instituições e seus saberes é um dos aspectos mais complexos e mais determinantes para se garantir o sucesso da sustentabilidade. Também se reconhece como avanço a crescente disposição das instituições parceiras do Projeto na integração das políticas e na incorporação dos conhecimentos locais na definição das metas de desenvolvimento e sustentabilidade.

Pela sua experiência, em que medida é que a gestão de recursos hídricos pode afetar a realidade social e económica de uma comunidade? Como já foi abordado, a gestão de recursos hídricos é uma temática bastante complexa. Ela tem potencial de afetar a realidade de uma região ao nível da escala local se houver a efetivação daquilo que é concebido como modelo, ou seja, a participação ampla e qualificada, a integração das políticas, a articulação das escalas de atuação das diferentes instâncias da gestão e a construção coletiva das metas de sustentabilidade.

Quais são os grandes desafios que se colocam, atualmente, em matéria de gestão participada de recursos hídricos, nomeadamente no Brasil? Na política brasileira de recursos hídricos há estruturas legais para que as decisões sejam tomadas de forma simétrica. Os Comitês de Bacias Hidrográficas são compostos por três segmentos com a mesma dimensão numérica: poder público, usuários de água e sociedade civil. No entanto as condições para participação são assimétricas e o papel daquela instância decisória é, muitas vezes, pouco compreendido pelos próprios representantes. A gestão pública no Brasil era, até há pouco tempo, predominantemente efetivada por mecanismos de comando e controle. Estamos vivendo a transição para a efetivação das instâncias de controle pela sociedade, como Comitês, Conselhos, etc. É um outro paradigma de gestão e para sua plena efetivação é preciso que se dê condições, criem-se estratégias de qualificação e apoio, e mecanismos de escuta dos diferentes saberes que circulam nestas instâncias. Para ilustrar a situação: é comum ter o segmento de usuários representado por funcionários de grandes empresas, cuja atuação

no comitê pode ser estratégica para a manutenção de suas condições de produção, e o segmento de sociedade civil representado por associações de bairro, cooperativas, etc. Se couber aos representantes o ônus de sua participação, situação que acontece hoje, não é difícil deduzir qual será o segmento predominantemente presente nas reuniões no Comitê. Se não houver condições iguais de participação (tanto em termos de capacitação como em termos da viabilização de transporte, alimentação, etc.) não haverá condições sequer de se pensar em efetividade da gestão participativa. Se necessárias, estas condições devem ser garantidas pelo Estado. Outro grande desafio é a compreensão do papel destas instâncias participativas e deliberativas não só em relação às decisões sobre os instrumentos da política, como também da implicação destas num contexto mais amplo, que é o da gestão do território como um todo. Na esteira deste desafio, temos também a qualificação da representatividade e a criação de mecanismos que efetivem o fluxo de informações entre representantes e representados.

Que outras iniciativas podem ser citadas em relação ao incremento da temática da gestão participativa no mundo hoje? No âmbito técnico-científico, estamos lançando a “Water Resources Management, Development and Participation Scientific Network”; também nomeada de ParticipationWater.Net (www.redectidoce.com.br/wrmdp-net). Trata-se de uma rede internacional de pesquisas que agrega várias instituições e pesquisadores que investigam mecanismos de participação social na gestão das águas. Esta rede possui uma sub-rede lusófona, em fase de construção, que atualmente conta com a participação de pesquisadores do Brasil, de Portugal e de Moçambique e é atualmente coordenada pela Doutora Marta Pedro Varanda, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

PARTICIPAR, UM DEVER Na ARH do Tejo a participação não é uma opção ou um desígnio, é uma obsessão. Desde logo internamente, promovendo a participação comprometida de todos os colaboradores, e também, no criar as melhores condições para possibilitar a participação externa. Efectivamente, desde a primeira hora, o traço genético da ARH do Tejo é o convite permanente à participação e co-responsabilização. Nesta matéria entendemos que cada parte tem apenas de fazer o que deve. Aqui esforçamos-nos para que em cada momento, em cada processo, façamos e cumpramos a nossa parte o melhor possível. Cada vez melhor e com mais eficácia. O Sistema de Gestão que estamos a implementar – Gestão da Qualidade, ISO 9001, com a certificação para muito breve – também procura monitorizar este objectivo. Entendemos que a participação pública é muito mais que um jogo de papelinhos onde um grupo, normalmente bem disposto, faz as suas escolhas. Participar é partilhar e criar compromissos. Participar é muito mais do que estar numa reunião e assinar a folha de presenças, participar é estar presente e dar. Por isso, no contexto português, a participação é muito mais um dever que um direito. Um importante aspecto muitas vezes ignorado. A sociedade portuguesa alimenta o mito dos direitos e ignora a realidade dos deveres a que está obrigada. Sabemos que não tem a cultura da participação, da verdadeira participação que compromete e responsabiliza. Na generalidade os diferentes actores estão demitidos da sua parte e, mesmo quando presentes, entendem a participação por esse simples facto. Na realidade estamos muito longe da atitude necessária. As inúmeras iniciativas que têm ocorrido no sentido de promover e facilitar a participação pública, desde logo pelas poucas presenças, sabem a pouco em função do esforço e meios envolvidos.

estiveram tão bem. Isto é, as suas necessidades nunca foram tão satisfeitas como nos tempos actuais. Esta realidade, aparentemente contraditória mas autêntica, conduz com muita facilidade à demissão. Quando assim é não à volta a dar, só há mudança quando o contexto mudar. Pelo nosso lado vamos, não só continuar a fazer a nossa parte, mas também, na medida do possível, a exigir que cada parte cumpra efectivamente com o seu dever.

PARTICIPAR É PARTILHAR E CRIAR COMPROMISSOS

Porque é assim? Como podemos ultrapassar esta (inconveniente) realidade? É assim porque, apesar de tudo, os diferentes actores nunca 2.º Fórum de Participação Pública Activa PGRH do Tejo

* Dr. Edmilson Costa Teixeira, Engenheiro Civil. Professor Associado do Departamento e Programa de PósGraduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coordenador do Laboratório de Gestão de Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional (LabGest/UFES).

1.º Fórum de Participação Pública Activa PBH das Ribeiras do Oeste

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instituições) também para participação na gestão formal, dá suporte e prepara as bases para que o sistema possa articular as diferentes escalas na gestão.

De que modo podemos enquadrar este projeto no contexto da Participação Pública?

Pela sua experiência, em que medida é que a gestão de recursos hídricos pode afetar a realidade social e económica de uma comunidade?

No contexto da gestão de recursos hídricos no Brasil, temos a gestão local/regional formal que se dá no âmbito de Comitês de Bacia Hidrográfica, onde há a participação da sociedade civil organizada, de usuários da água e de Órgãos Gestores de Recurso Hídricos. Estes têm atuado em escalas estaduais, regionais ou nacionais. O Projeto Sossego atua na escala da vida cotidiana, no nível de comunidade, por micro bacia hidrográfica. Trabalha com empoderamento social, integração entre instituições, gestores e comunidades, que é importante para lidar com o desenvolvimento sustentável. Neste âmbito não se trata só da participação da sociedade civil organizada, mas de todos os membros da comunidade e das instituições, integrando desejos, sonhos, experiências, mas também avaliando o que é desejável, o que é possível e o que é mais apropriado para cumprir as metas de sustentabilidade. O Projeto Sossego lida com a participação em diversos níveis e em diversas dimensões. A questão da água, que entra como elemento para atender as metas de desenvolvimento local, depende de decisões que são tomadas no nível de gestão formal. No caso dos Comitês de Bacia as decisões dependem da composição destes espaços de decisão, especificamente no que se refere à representação de setores e à qualidade da representação, ou seja, a representatividade. No Projeto Sossego há parceiros que lidam na escala local como os que atuam no nível formal (os órgãos gestores). Esta diversidade de atores e atuações tem produzido o entendimento de que as escalas locais, cotidianas, podem interferir nas escalas de atuação mais amplas, como na formulação de políticas. Uma escala de atuação alimenta a outra. Assim, o Projeto Sossego, ao trabalhar na base, ao nível de microbacia, na operacionalização da auto e da co-gestão, qualifica as pessoas (e

Como já foi abordado, a gestão de recursos hídricos é uma temática bastante complexa. Ela tem potencial de afetar a realidade de uma região ao nível da escala local se houver a efetivação daquilo que é concebido como modelo, ou seja, a participação ampla e qualificada, a integração das políticas, a articulação das escalas de atuação das diferentes instâncias da gestão e a construção coletiva das metas de sustentabilidade.

ACTUALIDADE

Nota-se que as pessoas são cada vez mais e apenas mobilizadas para as situações em que, de alguma maneira, os problemas que directamente lhes afectam são tratados. Apesar de persistirem algumas situações mais problemáticas, a verdade é que os diferentes actores nunca estiveram tão bem, no que se refere por exemplo ao acesso aos serviços da água. Isto é, as suas necessidades nunca foram tão satisfeitas como nos tempos actuais. Esta realidade, aparentemente contraditória mas autêntica, conduz com muita facilidade à demissão. Quando assim é não há volta a dar, só há mudança quando o contexto mudar. Pelo nosso lado temos que encontrar formas mais ou menos criativas de cativar os cidadãos, para que participem e entendam a importância da valorização dos recursos hídricos e ecossistemas associados, bem como o valor económico e social da água para a sua sobrevivência, desenvolvimento de actividades económicas e desenvolvimento regional.

Entendemos que a participação pública é muito mais que um “jogo de papelinhos” onde um grupo, normalmente bem disposto, faz as suas escolhas. Participar é partilhar e criar compromissos. Participar é muito mais do que estar numa reunião e assinar a folha de presenças, participar é estar presente e dar. Por isso, no contexto português, a participação deve ser encarada cada vez mais no seu duplo papel de dever e direito. Um importante aspecto muitas vezes ignorado. A sociedade alimenta o mito dos direitos e ignora a realidade dos deveres a que está obrigada. Sabemos que não existe uma cultura da participação, da verdadeira participação que compromete e responsabiliza. Na generalidade os diferentes actores estão demitidos da sua parte e, mesmo quando presentes, entendem a participação por esse simples facto. Na realidade estamos ainda longe da atitude necessária. As inúmeras iniciativas que têm ocorrido no sentido de promover e facilitar a participação pública, desde logo pelas poucas presenças, sabem a pouco em função do esforço e meios envolvidos. Porque é assim? Como podemos ultrapassar esta (inconveniente) realidade? Importa diversificar os meios? Informar mais as pessoas? 2.º Fórum de Participação Pública Activa PGRH do Tejo

1.º Fórum de Participação Pública Activa PBH das Ribeiras do Oeste

NOTÍCIAS

7.ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REGIÃO HIDROGRÁFICA DA ARH DO TEJO O belíssimo Fluviário de Mora foi o local escolhido para a realização, no dia 31 de Março, da 7.ª Reunião Ordinária do Conselho de Região Hidrográfica da ARH do Tejo. De entre os vários pontos da agenda, e para além da aprovação da Acta da 6.ª Reunião Ordinária, destaque para a comunicação do Prof. João Ribeiro da Costa sobre as organizações em contexto de crise; para a aprovação do Relatório de Actividades de 2010 e para a apresentação do ponto de situação relativo ao Plano de Gestão de Região Hidrográfica e ao Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo. Na sua intervenção inicial, Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, começou por destacar a relação entre o Município de Mora e os recursos hídricos, valorizada sobretudo através do desporto. É um facto que Mora tem hoje a melhor pista de pesca natural da Europa, recebendo com regularidade grandes e diversas provas de nível mundial de pesca desportiva. Sublinhou ainda a importante parceria desenvolvida entre o Município de Mora e a ARH do Tejo. Uma sinergia que, no seu entender, tem potencializado a riqueza natural que é o rio Raia. Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, confirmou esta parceria ao proceder à entrega simbólica de um Catálogo do Fluviário de Mora, editado e produzido pela ARH do Tejo em parceria com o Conselho de Administração do Fluviário. Relembrou que este é o primeiro grande aquário de água doce da Europa, uma iniciativa ímpar e uma mais-valia para a sensibilização acerca da importância da biodiversidade no meio fluvial. Seguiu-se a comunicação do Prof. João Ribeiro da Costa (Universidade Nova de Lisboa) intitulada "As organizações em contexto de crise: Evolução, Desafios e Oportunidades". Dotado de reconhecida experiência académica e empresarial na área dos recursos hídricos, o orador apresentou alguns exemplos práticos sobre aquilo que as organizações podem e devem fazer em contexto de crise. Mudança como imperativo de sobrevivência e transparência como elemento fundamental no relacionamento com o cliente (utilizador) são considerados factores-chave, num quadro em que a tarefa da gestão se releva particularmente exigente.

social. Este documento está disponível em www.arhtejo.pt. O CRH sublinhou o grande empenho, transparência e a estreita ligação da ARH do Tejo com a sociedade, para a qual muito têm contribuído os protocolos e parcerias desenvolvidas. Ficou ainda o desafio de reforçar a vertente de investigação, nomeadamente através de uma maior ligação ao sector académico. Terminado o debate, o Relatório de Actividades de 2010 foi aprovado por unanimidade por todos os Conselheiros presentes. Na segunda parte da reunião, foi apresentado o ponto de situação relativamente ao Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e ao Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste. Ainda neste âmbito, foram apresentados os eventos participativos realizados e previstos, nomeadamente os fóruns de participação pública e as sessões temáticas. No que se refere ao Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, para além da síntese dos trabalhos desenvolvidos, foi apresentado o processo de participação pública associado, com destaque para os workshops e reuniões da Comissão de Acompanhamento realizadas. Na apresentação do último ponto de agenda, sobre outras actividades desenvolvidas pela ARH do Tejo, destacam-se a publicação Catálogo do Fluviário de Mora; a realização do relatório sobre a bacia do Tejo para a UNESCO; a presença da ARH do Tejo no VI Congresso sobre Planeamento e Gestão de Zonas Costeiras realizado em Cabo Verde e as novas Sessões de Debate que se realizam nos próximos meses. Toda a informação relativa ao CRH está disponível em www.arhtejo.pt.

Manuel Lacerda e Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

ARH DO TEJO PROMOVE ACÇÃO DE DIVULGAÇÃO SOBRE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LINHAS DE ÁGUA" EM OURÉM Decorreu no passado dia 22 de Março, pelas 18h00, em Ourém, a 4.ª acção de divulgação sobre "Limpeza e Conservação de Linhas de Água", no âmbito de um ciclo de sessões de divulgação e debate que a ARH do Tejo tem vindo a realizar, em parceria com vários municípios da sua área de actuação. Inserida nas comemorações do Dia Mundial da Água, esta sessão foi muito participada, tendo o debate decorrido até depois das 22h00. A apresentação introdutória realizada pela ARH (disponível em www.arhtejo.pt) e motivadora do debate, foi composta por cinco módulos: 1. Objectivos das acções de limpeza e conservação de linhas de água, que inclui a definição de responsabilidades, a clarificação de procedimentos e a definição e divulgação de boas práticas; 2. Enquadramento legal; 3. Questões técnicas importantes e frequentes; 4. Forma correcta de instrução dos processos; 5. Acções de fiscalização e conclusões. Na sessão de abertura, Paulo Fonseca, presidente da Câmara Municipal de Ourém, salientou o investimento de cerca de 700 mil euros, com o apoio do PRODER, que permitirá avançar com a criação de uma rede verde sustentada, sustentável e valorizada pelos cidadãos.

Manuel Lacerda, presidente da ARH do Tejo, relembrou em Ourém a importância destas acções uma vez que se resolvem melhor os problemas quando colocados a nível local. No seu entender, a protecção e valorização das linhas de água só é possível se tiver o contributo dos Municípios e dos Munícipes. É neste pressuposto que a ARH tem manifestado toda a disponibilidade para trabalhar em conjunto com os Municípios da sua área de actuação. O estabelecimento de parcerias com os Municípios é um vector que a ARH do Tejo considera de uma importância crucial para o sucesso das actividades desenvolvidas. Neste contexto, estas sessões são uma excelente oportunidade para a ARH do Tejo ter um contacto mais próximo com os problemas e as preocupações dos utilizadores de recursos hídricos.

Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Recordamos que a limpeza e conservação de linhas de água é uma acção fundamental para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica. Um rio vivo e vivido só é possível com uma boa conservação e manutenção dos rios e galerias ribeirinhas. Através de um conjunto de acções de divulgação e debate, a ARH do Tejo tem procurado fomentar uma maior consciência e responsabilização de todos relativamente à limpeza e conservação das linhas de água.

Seguiu-se a apresentação do Relatório de Actividades de 2010. Pela primeira vez a ARH do Tejo elaborou o seu Relatório de Actividades, adicionando ao relatório de actividades ou de gestão que era normal produzir, novos capítulos com as demonstrações financeiras, o parecer e relatório do fiscal único e a certificação legal das contas e o balanço

Sessão de Abertura

Prof. João Ribeiro da Costa

Participantes

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com a sociedade, para a qual muito têm contribuído os protocolos e parcerias desenvolvidas. Ficou ainda o desafio de reforçar a vertente de investigação, nomeadamente através de uma maior ligação ao sector académico. Terminado o debate, o Relatório de Actividades de 2010 foi aprovado com o parecer positivo de todos os Conselheiros presentes. Na segunda parte da reunião, foi apresentado o ponto de situação relativamente ao Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo e ao Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste. Ainda neste âmbito, foram apresentados os eventos participativos realizados e previstos, nomeadamente os fóruns de participação pública e as sessões temáticas. No que se refere ao Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo, para além da síntese dos trabalhos desenvolvidos, foi apresentado o processo de participação pública associado, com destaque para os workshops e reuniões da Comissão de Acompanhamento realizadas. Na apresentação do último ponto de agenda, sobre outras actividades desenvolvidas pela ARH do Tejo, destacam-se a publicação Catálogo do Fluviário de Mora; a realização do relatório sobre a bacia do Tejo para a UNESCO; a presença da ARH do Tejo no VI Congresso sobre Planeamento e Gestão de Zonas Costeiras realizado em Cabo Verde e as novas Sessões de Debate que se realizam nos próximos meses. Toda a informação relativa ao CRH está disponível em www.arhtejo.pt.

Manuel Lacerda e Luís Simão de Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém

Seguiu-se a apresentação do Relatório de Actividades de 2010 e a indicação do parecer positivo do Fiscal Único. o CRH sublinhou o grande empenho, transparência e a estreita ligação da ARH do Tejo

Sessão de Abertura

Prof. João Ribeiro da Costa

Participantes

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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO RIO ALVIELA

Seminário "ÁGUA: CULTURA E PATRIMÓNIO"

Sessão Pública em Alcanena

A água originou um universo patrimonial muito vasto e diversificado, como sejam as paisagens litorais, fluviais e subaquáticas, o património náutico, o património arquitectónico e arqueológico, o património industrial, com uma vastíssima produção artística associada. Portugal tem mantido ao longo da sua História uma relação excepcional com a água: os portugueses modelaram paisagens únicas e produziram cidades e arquitecturas icónicas de referência mundial. Água, Cultura e Património foi por isso o tema escolhido este ano para o Dia dos Monumentos e Sítios, indo assim de encontro a toda esta especificidade cultural e constituindo uma excelente oportunidade de reflexão sobre a conservação deste vastíssimo património. Neste sentido realizou-se, no passado dia 18 de Abril, o seminário "Água: Cultura e Património", inserido nas comemorações do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Este evento foi organizado por diversas entidades, entre as quais a ARH do Tejo, e decorreu no Museu de Etnologia em Lisboa. Do programa constaram diversas comunicações, inseridas em três grandes temáticas:

Prof. Luís Ribeiro

1. A Água e o Projecto: a boa gestão do Futuro e da Memória; 2. A Água, o Ambiente e a Conservação; 3. A Água e o Intangível: as Artes Plásticas, a Literatura e a Música.

MÚSICA, CULTURA E TEJO A última Sessão do programa, "O Tejo na Música", foi promovida pela ARH do Tejo em colaboração com a Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH). Foram três belíssimos momentos de música, cultura e Tejo. Primeiro, o Prof. Luís Ribeiro com uma apresentação multimédia intitulada "Do Fado à Ópera, com o Tejo em Fundo". De seguida, o Prof. Rui Vieira Nery brindou os presentes com uma exposição "O Tejo e a Música" acompanhada de excertos musicais relacionados com o Tejo. O Coro de Câmara de Lisboa, sob direcção da Maestrina Teresita Gutierez, fechou a Sessão com dez interpretações em que a água e o Tejo se constituíram como pano de fundo .

No passado dia 26 de Março teve lugar em Alcanena uma sessão de esclarecimento relativa ao ponto de situação dos projectos englobados no Protocolo de Alcanena. Nessa sessão foram igualmente apresentados os estudos de modelação da bacia do Alviela que se encontram em desenvolvimento no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRH Tejo). A abertura dos trabalhos foi conduzida pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Dr.ª Fernanda Asseiceira, conjuntamente com o Senhor Vereador da Câmara Municipal de Santarém, Dr. João Teixeira Leite, em representação do Sr. Presidente daquele município, Dr. Francisco Moita Flores, ausente nos Açores, e pelo Senhor Presidente da ARH do Tejo, Eng.º Manuel Lacerda. Seguiram-se as apresentações do ponto de situação das empreitadas e projectos em desenvolvimento no âmbito do Protocolo de Alcanena. A ARH do Tejo apresentou as empreitadas praticamente concluídas da defesa contra cheias da ETAR de Alcanena e da reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes, cujos trabalhos se encontram interrompidos devido aos elevados caudais do rio, que não permitem o prosseguimento das intervenções. Os trabalhos previstos no

Prof. Rui Vieira Nery

âmbito da empreitada para reabilitação da célula de lamas não estabilizadas da ETAR de Alcanena, cujo contrato foi recentemente assinado, foram apresentados pelo consórcio vencedor, as firmas Tomás de Oliveira/ EGEO/ SISAV, representadas pelo Dr. Samuel Vilela e Eng.º Carlos Viegas. A restante intervenção da responsabilidade da ARH do Tejo e o Projecto de Execução para remodelação da rede de colectores do sistema de saneamento de Alcanena, em desenvolvimento e com conclusão prevista para o próximo mês de Junho, foi apresentado pelo Professor José Saldanha Matos, em representação do Consórcio formado pelas empresas DHV, S.A./ Hidra, Hidráulica e Ambiente, Lda.. As empreitadas a cargo da AUSTRA, a melhoria do sistema de tratamento da ETAR de Alcanena e a unidade de resíduos industriais “raspas verdes”, foram apresentadas pelo Eng.º Nuno Silva, do CTIC. Encontram-se em desenvolvimento os trabalhos preparatórios para o lançamento dos concursos das respectivas empreitadas. Por último, o Professor António Carmona Rodrigues, da empresa DHV, S.A., mostrou o interessante trabalho em curso, de modelação matemática da bacia do Alviela, designada como bacia piloto no âmbito do PGRH Tejo, que, mais uma vez serviu para mostrar o empenho da ARH do Tejo na contribuição da requalificação da bacia do Alviela. A sessão contou com a participação de cerca de 90 pessoas, tendo tido início por volta das 15h00 e culminado quatro horas depois. Mais de metade do tempo da sessão foi dedicada ao esclarecimento de questões colocadas pelos participantes. Dentre estas questões destaca-se a preocupação da população com os impactes, sobretudo ao nível dos odores, de algumas das intervenções e também com a capacidade de resolução efectiva dos problemas mais significativos que há mais de 50 anos afectam o concelho de Alcanena. A grande conclusão da Sessão é que tudo está a ser feito, por alguns dos melhores especialistas portugueses em cada uma das áreas, para resolver os complexos problemas da bacia do rio Alviela. Como aliás referiu o Presidente da ARH do Tejo, problemas complexos não têm soluções simples, mas passo a passo, a requalificação e valorização da bacia do Alviela será uma realidade.

Sessão de Abertura

"O Tejo na Música", Coro de Câmara de Lisboa

Participantes

Mesa de Oradores

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REQUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA BACIA DO RIO ALVIELA

Seminário "ÁGUA: CULTURA E PATRIMÓNIO"

Sessão Pública em Alcanena

Prof. Luís Ribeiro

1. A Água e o Projecto: a boa gestão do Futuro e da Memória; 2. A Água, o Ambiente e a Conservação; 3. A Água e o Intangível: as Artes Plásticas, a Literatura e a Música.

MÚSICA, CULTURA E TEJO A última Sessão do programa, "O Tejo na Música", foi promovida pela ARH do Tejo em colaboração com a Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH). Foram três belíssimos momentos de música, cultura e Tejo. Primeiro o Prof. Luís Ribeiro apresentou um diaporama intitulado "Do Fado à Ópera, com o Tejo em Fundo". De seguida, o Prof. Rui Vieira Nery brindou os presentes com uma exposição "O Tejo e a Música" acompanhada de excertos musicais relacionados com o Tejo. O Coro da Câmara de Lisboa, sob direcção da Maestrina Teresita Gutierez, fechou a Sessão com dez interpretações em que a água e o Tejo se constituíram como pano de fundo .

Prof. Rui Vieira Nery

Sessão de Abertura

"O Tejo na Música", Coro da Câmara de Lisboa

Participantes

Mesa de Oradores

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ARH DO TEJO PARTICIPOU NO VI CONGRESSO DE PLANEAMENTO E GESTÃO DAS ZONAS COSTEIRAS DOS PAÍSES DE EXPRESSÃO PORTUGUESA Decorreu na Ilha da Boa Vista em Cabo Verde, de 4 a 8 de Abril, o “VI Congresso de Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa”. O tema em destaque foi as Zonas Costeiras em Risco, tendo sido também o tema objecto do I Curso Intensivo de Gestão Costeira - Análise de Risco, que decorreu nos dois primeiros dias do programa. O congresso versou sobre as questões do risco sob diversas perspectivas e abordagens, desde a escala local à escala nacional e mesmo planetária, identificando os principais processos e mecanismos associados aos riscos na orla costeira, assim como as principais medidas de planeamento, gestão e mitigação. Foram realizadas conferências em sessões plenárias que abordaram o planeamento e gestão das faixas costeiras sob diversas perspectivas: políticas públicas, ordenamento do território, conservação da natureza e biodiversidade, protecção e engenharia costeira e mudanças climáticas. Foram ainda efectuados debates relativos às Estratégias de Gestão Costeira nos Países de Expressão Portuguesa, Modelos de Ocupação do Território e Planeamento das Faixas Costeiras. A ARH do Tejo participou nos trabalhos com as seguintes apresentações: - Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da área territorial da ARH do Tejo; - Implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor;

- Gestão de riscos costeiros em litoral de arriba: planeamento e medidas de gestão operacional; - Importância do conhecimento geológico para o ordenamento de ambientes lagunares com barras efémeras - o caso da Lagoa de Albufeira - (com a Faculdade de Ciências); - Perfis de Águas Balneares no contexto da Directiva 2006/7/CE sobre Gestão da Qualidade das Águas Balneares. Apresentou ainda Posters sobre os seguintes temas: - QualityCoast - A certificação territorial como ferramenta para o desenvolvimento sustentável de zonas costeiras: SUSTAIN - Avaliar a sustentabilidade fortalecendo politicas operativas nas zoas costeiras; - A valorização das actividades desportivas no novo POOC da ARH do Tejo. A ARH do Tejo incentivou ainda algumas das Câmaras Municipais parceiras a apresentarem comunicações, designadamente: - Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras: o caso de Torres Vedras - (Câmara Municipal de Torres Vedras); - Litoral de Peniche - Atractividade, Desenvolvimento e Gestão Sustentável - (Câmara Municipal de Peniche); - Implementação dos Planos da Orla Costeira em vigor - Plano de Pormenor da Praia da Ribeira d'Ilhas - Ericeira - Mafra Portugal - (Câmara Municipal de Mafra); - Visão Integrada e Estratégia de Gestão de uma Orla Costeira em Cascais - (Câmara Municipal de Cascais).

PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E PLANO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE

2º FÓRUM DE PARTICIPAÇÃO PÚBLICA Decorreu, nos dias 15, 16 e 17 de Março, o segundo Fórum de Participação Pública Activa no âmbito do PGRH do Tejo e do PBH das Ribeiras do Oeste, promovido pela ARH do Tejo e organizado pela equipa liderada pela Biodesign, Lda. Este fórum desenvolveu-se em 3 sessões: nos dias 15 e 17 de Março, em Odivelas e Coruche respectivamente, para a região hidrográfica do Tejo, e no dia 16 de Março, em Peniche, para bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste. A equipa de Participação Pública, sob a coordenação de Lia Vasconcelos e Úrsula Caser, promoveu este evento participativo, dirigido sobretudo aos cidadãos que residem e/ou trabalham nas zonas de influência dos locais onde decorreram as sessões. Assim, e num espaço aberto ao debate, foram convidados todos os interessados a colaborar numa “visita” ao Plano, na validação interactiva de cenários e a propor medidas que contribuam para a resolução dos problemas identificados, quer para a região hidrográfica do Tejo, quer para as bacias hidrográficas das Ribeiras do Oeste. As acções de divulgação do Fórum consistiram na distribuição de cartazes e folhetos, em acções de relações públicas em rádios e imprensa local, no envio de convites e folhetos a actores-chave previamente identificados e em acções de telemarketing. As sessões decorreram entre as 16h00 e as 19h00, tendo apresentado a seguinte sequência de actividades: 1. Recepção / registo de participantes;

2. Actividade 1: Onde estamos? na qual os participantes foram convidados a fazer uma visita, acompanhada por técnicos das equipas, a 6 estações dos Planos: Faseamento, Participação Pública, Actividades de Recreio e Lazer, Pressões na Qualidade da Água, Usos e Necessidades de Água e Cenários; 3. Actividade 2: Validação interactiva de cenários, mediante trabalho de grupo, com preenchimento de fichas, por sub-bacia seleccionada; 4. Actividade 3: Problemas e medidas, tendo o trabalho de grupo continuado com a selecção de problemas a analisar e a identificação de medidas, conducentes à sua resolução; 5. Apresentação, debate e avaliação final, que consistiu na apresentação, pelos representantes de cada grupo, dos problemas identificados e das medidas propostas, seguindose um debate moderado entre os participantes, o preenchimento de fichas de avaliação e encerramento da Sessão. De registar que estiveram presentes neste 2.º Fórum 77 participantes tendo sido produzidos, pela equipa responsável, Relatórios dos Resultados das Sessões que se encontram disponíveis nas plataformas electrónicas de apoio à Participação Pública dos Planos (www.planotejo.arhtejo.pt e www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt). Convidamos, desde já, todos os interessados a consultar estes relatórios e a dar o seu contributo, participando nas actividades que se encontram disponíveis.

Validação Interactiva de Cenários, Peniche

Registo de Participantes, Coruche

Onde Estamos?, Odivelas

Debate, Coruche

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PLANO DE GESTÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO E PLANO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS RIBEIRAS DO OESTE

Validação Interactiva de Cenários, Peniche

Registo de Participantes, Coruche

Onde Estamos?, Odivelas

Debate, Coruche

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SANTARÉM ACOLHE SESSÕES DE DEBATE SOBRE AGRICULTURA, AGRO-PECUÁRIA E AGRO-INDÚSTRIA Dando continuidade às acções de Participação Pública, no âmbito da elaboração do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo (PGRHT do Tejo) e do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste (PBHRO), tiveram lugar no passado dia 5 de Abril, no CNEMA em Santarém, as Sessões de Debate relativas às temáticas da Agricultura, Agro-Índústria e Agro-Pecuária. Neste contexto, a equipa da Biodesign, Lda., responsável pelo processo de Participação Pública dos Planos, convidou 150 entidades e individualidades consideradas relevantes nestas matérias a estarem presentes nas Sessões de Debate, com o objectivo de darem os seus contributos na validação da caracterização, do diagnóstico e da proposta de tendências de evolução dos sectores em análise, e da respectiva relação com o cumprimento dos objectivos ambientais e estabelecimento das medidas correctivas a implementar. As Sessões decorreram no período da manhã (Agricultura) e da tarde (Agro-Indústria e Agro-Pecuária). Os representantes dos

Informação sobre os Planos

Lotes 1 - Águas Superficiais e Lote 4 - Análise Económica, da responsabilidades da empresa DHV, S.A., e do Lote 2 - Águas Subterrâneas, da responsabilidade do consórcio Hidroprojecto/ /LNEC/ICCE, procederam às apresentações técnicas de enquadramento às questões que gostariam de ver discutidas e/ou validadas. Estas questões foram apoiadas por um documento contendo a informação de base produzida até à data dos trabalhos, previamente disponibilizada aos convidados. Seguiu-se um espaço de debate, envolvendo 40 participantes na sessão da Agricultura e 22 participantes na sessão de Agro-Indústria e Agro-Pecuária, que revelou grande interesse e dinamismo por parte dos intervenientes. O Relatório dos Resultados das Sessões de Debate, que se encontra em fase de elaboração, será disponibilizado a todos os interessados nas plataformas electrónicas de apoio à Participação Pública dos Planos (www.planotejo.arhtejo.pt e www.planoribeirasdooeste.arhtejo.pt).

Recepção e enquadramento às Sessões

2º WORKSHOP PARTICIPATIVO DO POE TEJO Realizou-se no dia 16 de Março, no Barreiro, o 2.º Workshop Participativo do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo (POE Tejo). Subordinado ao tema: "Visão e Vectores Estratégicos", este evento participativo teve o objectivo de promover uma reflexão conjunta relativamente à visão para o estuário do Tejo, e aos vectores estratégicos que foram definidos como eixos de orientação das propostas de ordenamento do POE Tejo. A participação de todos os interessados na elaboração do POE Tejo tem sido para a ARH do Tejo, entidade responsável por este plano, um pilar fundamental, face à larga diversidade de interesses envolvidos e ao carácter regulamentar que o POE Tejo assumirá junto de todos os que usufruem, ou que de alguma forma têm a sua actividade associada a este território. Foram por isso convidados a participar nesta sessão representantes de um conjunto de agentes e entidades, designadamente: associações de pescadores, de apanhadores de animais marinhos, de agricultores, de operadores do Porto de Lisboa, de naútica de recreio, clubes navais, representantes de estaleiros navais, associações não governamentais de protecção do ambiente e algumas universidades e escolas superiores, entre outros. A sessão foi desenvolvida com base na constituição de grupos de trabalho, organizados de acordo com os vectores estratégicos definidos que reflectem, por um lado, uma abordagem integrada sobre a evolução do espaço estuarino e actividades e, por outro, uma ambição/ /visão integradora sobre o seu futuro e sobre as formas de gerir o processo de desenvolvimento para atingir o estado que se ambiciona. Esses vectores estratégicos são os seguintes: • Vector estratégico 1: Espaço seguro e sustentável para as comunidades que habitam e utilizam o Estuário; • Vector estratégico 2: Espaço natural e cultural de projecção internacional; • Vector estratégico 3: Espaço com potencial para o aproveitamento e exploração económica sustentável dos recursos haliêuticos; • Vector estratégico 4: Principal pólo de turismo, recreio e desportos náuticos do país; • Vector estratégico 5: Espaço privilegiado para o desenvolvimento da intermodalidade e do transporte fluvial de passageiros e mercadorias constituindo o Porto de Lisboa um porto atractivo, contribuindo para a competitividade do Sistema Portuário Nacional; • Vector estratégico 6: Espaço diferenciador do território e dos modos de vida da AML. O debate dentro de cada grupo de trabalho foi muito profícuo e permitiu reunir contributos importantes para a validação do diagnóstico

desenvolvido e para que a futura proposta de ordenamento reflicta as preocupações e as expectativas dos diversos stakeholders. Os contributos e preocupações emergentes relacionaram-se, entre outros, com a falta de infa-estruturas de apoio a diversas actividades como a pesca e apanha de bivalves, com a necessidade de aprofundar e desenvolver estudos sobre as dragagens e sobre sedimentos contaminados, com a pertinência de promover a utilização das salinas abandonadas para a aquacultura ou para outros fins, com a necessidade de reordenar e requalificar os estaleiros navais, com a importância de definir áreas com condições apropriadas para porto de abrigo, para a pesca e para a aprendizagem de vela e remo, com a oportunidade para promover a criação de uma marca de produtos certificados com origem neste estuário. No âmbito desta sessão foi também apresentada e discutida a proposta de Plano Integrado da Náutica de Recreio do Estuário do Tejo (PIRANET), que foi desenvolvida pela Administração do Porto de Lisboa (APL), de forma a assegurar a auscultação das propostas para a náutica de recreio pelos sectores presentes. Este plano constitui um contributo importante para a elaboração do POE Tejo, permitindo uma análise mais aprofundada das várias opções a consagrar neste plano de ordenamento. O processo de envolvimento dos interessados irá continuar até à proposta final de plano, estando previstas outras acções, designadamente a realização de um conjunto de reuniões sectoriais, tendo em vista a concertação de interesses e a geração de consensos alargados, de forma a assegurar que as opiniões e os interesses relevantes, apesar das suas múltiplas vertentes, serão reflectidos no POE Tejo.

Apresentação dos objectivos do Workshop

Participantes

Espaço de debate

Grupo de Trabalho

Apresentação do PIRANET

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Informação sobre os Planos

Recepção e enquadramento às Sessões

Apresentação dos objectivos do Workshop

Participantes

Espaço de debate

Grupo de Trabalho

Apresentação do PIRANET

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COMBATE À PESCA ILEGAL DE MEIXÃO

NOVAS ZONAS BALNEARES IDENTIFICADAS

ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO RIO TEJO

NA ÁREA DA ARH DO TEJO

No âmbito do combate à pesca ilegal de meixão decorreu, no passado dia 25 de Março, uma acção de fiscalização levada a cabo por efectivos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), pertencentes ao núcleo de protecção ambiental do destacamento territorial da guarda Nacional Republicana (GNR) de Santarém. A operação decorreu no rio Tejo, nas localidades de Valada e Porto de Muge, concelho do Cartaxo, tendo sido apreendidas duas rapetas, três redes de pesca com sensivelmente 60 metros de comprimento, quatro âncoras em ferro, vários metros de corda, várias bóias de sinalização e 1,5 kg de meixão que foi de imediato restituído ao rio Tejo, o seu habitat natural. Para esta acção de fiscalização foram utilizados, como meios de apoio, três viaturas todo-o-terreno, uma viatura de caixa aberta para transporte das redes e ainda a embarcação Tágides: uma lancha semi-rígida, com sistema eléctrico de recolha de redes, recentemente cedida pela ARH do Tejo ao SEPNA/GNR, no âmbito de um protocolo de cooperação institucional celebrado entre as duas entidades. Do conjunto de operações realizadas por este

núcleo de protecção ambiental, após a entrega da embarcação Tágides em 23 de Fevereiro de 2011, destacamos os seguintes aspectos: • 5 operações realizadas; • 14 redes apreendidas, com sensivelmente 60 metros cada; • 9 âncoras em ferro, cada uma com um peso na ordem dos 20 a 30 kg; • 20 redes rapetas, artefactos proibidos com forma triangular; • vários metros de corda (entre 500 metros a 600 metros, aproximadamente); • diversas bóias de sinalização; • 4 kg meixão. Resultados que consideramos francamente positivos, comprovando a clara mais-valia que representa esta sinergia entre a ARH do Tejo e o SEPNA/GNR, no âmbito da execução de actividades das respectivas competências na área dos recursos hídricos e, em última instância, no contexto de uma aplicação integrada das políticas do ambiente.

Para a época balnear de 2011, foram identificadas mais 11 águas balneares, a juntar às 113 que foram identificadas em 2010, reflectindo que Portugal teve, na área de jurisdição da ARH do Tejo, um bom desempenho no controle das fontes de poluição e na promoção da boa qualidade das águas interiores e costeiras. As novas águas balneares identificadas para a época balnear de 2011, na zona costeira, são: Conceição, Duquesa e Rainha em Cascais, Ribeira ou dos Pescadores em Mafra, Porto da Areia Sul e Consolação Norte em Peniche, e Valeiras na Marinha Grande. Para a zona interior, as novas águas balneares identificadas são as seguintes: Bostelim em Vila de Rei, Relva da Reboleira em Manteigas, Albufeira da Meimoa em Penamacor e Troviscal na Sertã. Importa referir que a identificação das águas balneares constitui um factor de desenvolvimento de actividades económicas associadas à práctica balnear, importando claramente destacar a relevância das áreas em questão para o turismo local e nacional, com um impacto directo na imagem do país como destino turístico a nível internacional. Recorde-se que o Decreto-Lei n.º 135/2009, de 3 de Junho, resultante da transposição da Directiva 2006/7/CE, de 15 de Fevereiro

Recolha de redes facilitada pelo sistema eléctrico da embarcação Tágides cedida pela ARH do Tejo

(complementando a Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro), estabelece o regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares, assim como a prestação de informação ao público sobre as mesmas. O processo de identificação das águas balneares tem início com a elaboração de uma proposta de identificação e culmina com a sua aprovação através de uma portaria publicada pelo Ministério do Ambiente.

Importa destacar a relevância das áreas em questão para o turismo local e nacional, com um impacto directo na imagem do país como destino turístico a nível internacional

Praia Fluvial do Troviscal - Sertã

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COMBATE À PESCA ILEGAL DE MEIXÃO

NOVAS ZONAS BALNEARES IDENTIFICADAS

ACÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NO RIO TEJO

NA ÁREA DA ARH DO TEJO

Recolha de redes facilitada pelo sistema eléctrico da embarcação Tágides cedida pela ARH do Tejo

Importa destacar a relevância das áreas em questão para o turismo local e nacional, com um impacto directo na imagem do país como destino turístico a nível internacional

Praia Fluvial do Troviscal - Sertã

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ARH DO TEJO RECEBE

8.º SEMINÁRIO

SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS A ARH do Tejo esteve presente, nos dias 11 e 12 de Março, no 8.º Seminário sobre Águas Subterrâneas organizado pela Comissão Especializada das Águas Subterrâneas (CEAS) da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos (APRH) em colaboração com o Departamento de Geologia/Centro de Geologia e o Instituto D. Luís, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL).

estocástica e determinística e o papel das águas subterrâneas na avaliação de impacte ambiental e nos instrumentos de gestão territorial.

O evento, que decorreu nas instalações da FCUL, contou com a presença de um elevado número de participantes, nomeadamente estudantes e técnicos da área da Hidrogeologia. O debate desenvolveu-se em torno do estado do conhecimento e trabalhos de investigação desenvolvidos em Portugal, nos últimos anos, no que se refere aos diferentes aspectos quantitativos e qualitativos das águas subterrâneas.

• Planos de Gestão de Região Hidrográfica – contributos para uma melhor gestão dos recursos hídricos subterrâneos;

Durante os dois dias em que decorreu o Seminário foram apresentadas comunicações que versaram sobre diversos temas relacionados com a Hidrogeologia, incluindo, entre outros, o planeamento e gestão de recursos hídricos subterrâneos, a qualidade, vulnerabilidade, poluição e protecção das águas subterrâneas, a aplicação de métodos geofísicos, a modelação

MENÇÃO HONROSA BOA PRÁTICA MAOT 2010/2011

A ARH do Tejo apresentou três comunicações, nas quais foram abordados os seguintes temas:

• 12 Anos de Perímetros de Protecção de Águas Subterrâneas – balanço e experiência da ARH do Tejo; • Importância dos Recursos Hídricos Subterrâneos nos Instrumentos de Gestão Territorial. Atendendo aos objectivos e competências da ARH do Tejo na área dos recursos hídricos subterrâneos, a participação neste Seminário permitiu divulgar as acções que têm sido desenvolvidas em matéria de gestão, protecção e valorização destes recursos na sua área de actuação.

CATÁLOGO DO FLUVIÁRIO DE MORA A ARH do Tejo acaba de publicar, numa parceria com o Conselho de Administração do Fluviário de Mora, o Catálogo do Fluviário de Mora. Ao longo de 50 páginas, através de esplêndidas imagens poderá descobrir a ideia, a obra e as espécies que habitam rios e lagos. Um excelente convite à visita daquele que é o primeiro grande aquário de água doce da Europa: o belíssimo Fluviário de Mora.

A ARH do Tejo participou no 1.º Fórum Boas Práticas do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT) com o projecto "Um Tejo vivo, vivido e próximo das pessoas", tendo sido distinguida com a Menção Honrosa Boa Prática MAOT 2010/2011. Esta que foi a primeira edição do evento decorreu, no dia 4 de Março de 2011, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em Lisboa. Na sessão de abertura esteve presente a Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Eng.ª Dulce Álvaro Pássaro. A iniciativa teve como objectivo promover a partilha de “ideias que funcionam” e que podem ser catalisadoras de outras boas práticas no Ministério; acrescentar valor aos participantes e motivar para a adopção de boas práticas; promover o reconhecimento dos serviços no MAOT e incentivar a participação do MAOT em iniciativas de reconhecimento público do desempenho do Ministério. Neste sentido, e sob o lema “Partilhar para melhorar o desempenho do MAOT”, foram seleccionados dez projectos finalistas em torno de três temas: boas práticas com benefícios para o cliente (cidadão/serviço/empresa); boas práticas com benefícios para a gestão e boas práticas com benefícios para a sociedade. O júri que avaliou os diversos projectos foi composto por um representante da Secretaria-Geral do MAOT; um representante de um serviço da administração central do MAOT; um representante

de um serviço da administração periférica do MAOT; um representante de um serviço da Administração Pública exterior ao MAOT e um representante do sector académico. Também a assistência foi convidada a votar nos vários projectos apresentados. No final do evento foram anunciadas as melhores práticas do MAOT de 2010.

"UM TEJO VIVO, VIVIDO E PRÓXIMO DAS PESSOAS" O projecto apresentado pela ARH do Tejo consiste no desenvolvimento e implementação de um conjunto de estratégias de divulgação e participação pública sobre matérias relacionadas com os recursos hídricos, nomeadamente: implementação do sítio na Internet; desenvolvimento de actividade editorial regular, com a publicação da revista INFOTEJO e da colecção Tágides; realização de várias sessões de debate e de acções informativas sobre algumas matérias de maior relevo para a sua estratégia e gestão; desenvolvimento de um modelo de participação pública no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, do Plano das Bacias Hidrográficas das Ribeiras do Oeste, do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira; reuniões do Conselho de Região Hidrográfica; acções de formação no âmbito da regularização de utilizações dos recursos hídricos e sessões de divulgação sobre limpeza e conservação das linhas de água.

"A concretização do Fluviário de Mora visou a criação de um equipamento único em Portugal, de natureza científica, cultural e de lazer que, recriando o universo aquático, consolidasse uma vertente educativa e ambiental. O conjunto das exposições, visualizadas através de modelos vivos e dinâmicos, é uma mais valia na apreensão de amplos e abrangentes conhecimentos relacionados com a percepção da importância da biodiversidade e da riqueza ecológica associada, dos programas de conservação da natureza." In Catálogo do Fluviário de Mora

Sessão de Abertura

Eng. Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, recebe a Menção Honrosa

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ARH DO TEJO RECEBE

8.º SEMINÁRIO

estocástica e determinística e o papel das águas subterrâneas na avaliação de impacte ambiental e nos instrumentos de gestão territorial.

• Planos de Gestão de Região Hidrográfica – contributos para uma melhor gestão dos recursos hídricos subterrâneos;

MENÇÃO HONROSA BOA PRÁTICA MAOT 2010/2011

A ARH do Tejo apresentou três comunicações, nas quais foram abordados os seguintes temas:

Sessão de Abertura

Eng. Manuel Lacerda, Presidente da ARH do Tejo, recebe a Menção Honrosa

MUNICÍPIOS

MORA, UM CONSELHO DE QUALIDADE! MORA, O ALENTEJO MAIS VERDE Situado a Norte do Distrito de Évora, o Concelho de Mora confina com os distritos de Portalegre e Santarém. Atravessado pela ribeira do Raia, com a barragem do Maranhão a montante e os açudes do Furadouro e Gameiro, construídos no troço do rio que serpenteia o concelho através das suas margens, tem sido ao longo dos anos o principal motor de desenvolvimento desta região. Há mais de cinquenta anos que o Concelho dispõe de cerca de 1 000 ha regados, é o nosso “mini Alqueva”, o que permitiu o aparecimento de alguma indústria de transformação de produtos hortícolas que ainda hoje é importante. Desde há cerca de uma dezena de anos que a autarquia entendeu direccionar o seu desenvolvimento ligado ao curso de água.

VIRAR O CONCELHO PARA A RIBEIRA No âmbito do ecoturismo e da proximidade com a natureza, o Município de Mora tem sabido tirar partido do valor natural existente no Concelho, principalmente no que diz respeito às linhas de água. A linha de acção da autarquia, segundo a óptica de “Virar o Concelho para a Ribeira”, tem como resultado algumas acções importantes, das quais se destacam o apoio ao desenvolvimento da Pesca Desportiva. A criação da Concessão de Pesca da Ribeira do Raia e a construção da Pista Internacional de Pesca Desportiva de Cabeção, já classificada pelo Comité da Federação Internacional de Pesca Desportiva em Água Doce, de Interesse Internacional e “Património Mundial de todos aqueles que amam a pesca e a natureza”, permitem atrair milhares de pessoas aquando da realização de eventos de inegável interesse

Pesca Desportiva - Ribeira do Raia

Preservando sempre este importante recurso, foram construídas duas Pistas de Pesca em Cabeção e Mora. A de Cabeção foi considerada pela Federação Internacional de Pesca Desportiva como a melhor pista de pesca natural da Europa. É procurada por milhares de pescadores. Há quatro anos, a poucos metros do açude do Gameiro, nasceu o Fluviário de Mora, empreendimento que já trouxe ao Concelho mais de 500 000 visitantes e que criou uma nova dinâmica económica e social. Sem poluição, este rio constitui um magnífico património natural, cuja autarquia está apostada em potenciar com vista a um desenvolvimento sustentado e sustentável do Concelho.

A cerca de uma hora do bulício e a meia hora da cidade Património da Humanidade fica o Concelho de Mora, acenando ao Ribatejo e à Beira Baixa. Porta aberta do Alentejo, estende-se numa área de 443km2 pelas quatro freguesias: Brotas, Cabeção, Mora e Pavia, que integra a localidade de Malarranha. Esta zona apresenta a maior densidade florestal a Sul do Tejo e tem na Ribeira de Raia uma inegável fonte de vida e de lazer. Aqui vivem e trabalham cerca de seis mil pessoas, cuja hospitalidade tem atraído novos moradores, em busca da regeneradora calma alentejana, seduzidos também pela incomparável beleza preservada do Património Natural, por um importante conjunto de monumentos históricos e pela cozinha tradicional preparada com mais de mil sabores.

“GAMEIRO NATURA”

Luís Duarte de Matos Presidente da Câmara Municipal de Mora

desportivo e económico para o Concelho e para a região, como sejam os “Campeonatos Mundo e da Europa de Pesca Desportiva”, para além das inúmeras provas a contar para os diversos Campeonatos Nacionais. A Concessão de Pesca Desportiva da Ribeira do Raia, que apresenta cerca de 16 200 metros de comprimento e uma área de 940 000 m2 de espelho de água, é hoje considerada, por muitos, o ex-libris da Pesca Desportiva Nacional. Nesta concessão existem duas pistas de alta competição. Para além da já referida Pista Internacional de Pesca Desportiva de Cabeção foi construída a Pista de Pesca Internacional de Mora. A pesca desportiva representa hoje para o Concelho de Mora, a nível turístico e económico, um grande factor de desenvolvimento económico. Tal importância é facilmente perceptível se tivermos em conta que um Campeonato da Europa ou do Mundo normalmente conta com a participação de mais de duas dezenas de Países, o que corresponde a mais de 200 pescadores arrastando consigo outros tantos acompanhantes e por norma entre oito a 10 mil espectadores. A relevância de Mora no panorama nacional da Pesca Desportiva é também espelhada pela organização da Feira Nacional de Pesca Desportiva - MORAPESCA, que se realiza no Concelho desde há seis anos. Sendo já maior feira de material desportivo do País e a única onde estão representados todos os importadores de material de pesca. Cada edição atrai mais de 20 mil pessoas ao Concelho. O aproveitamento racional e estratégico dos recursos naturais, em especial os hídricos, do Concelho por parte da autarquia é claro e inequívoco, como se pode concluir pelo nível de desenvolvimento atingido através da Pesca Desportiva.

O projecto “Gameiro Natura” assenta num conjunto de pressupostos que visam sobretudo a valorização dos espaços naturais como forma da sua conservação. Estes espaços, integrados no Sitio da Rede Natura 2000 de Cabeção, apesar de ostentarem valores ecológicos importantes do ponto de vista da conservação da natureza, continuam, ainda, distantes do contacto das populações. Numa perspectiva conservacionista, mas também socioeconómica, a visitação e o turismo nas áreas que correspondem a zonas ribeirinhas e por sua vez à Rede Natura 2000 constituem umas das melhores formas de promover, sustentadamente, a utilização e o usufruto destes espaços, com evidentes benefícios directos e indirectos para as populações autóctones. A necessidade de criar uma infra-estrutura de lazer com cariz ambiental num espaço de excelência, perfeitamente enquadrado no cenário natural em que se insere, promete dar mais vida e movimento ao concelho, cativando igualmente os muitos visitantes do Fluviário de Mora. Dando importância à componente da educação e interpretação ambiental, o projecto proposto tem um carácter aplicado, que vai criar condições de sustentabilidade e de interface entre as vivências sociais e os espaços ribeirinhos como é a Ribeira de Raia. Sendo a ribeira do Raia uma das maiores riquezas naturais do município de Mora e associado a este um vasto leque de oportunidades de desenvolvimento local, o projecto “Gameiro Natura” surge como uma aposta para tirar partido de forma sustentada das potencialidades vigentes. Este investimento, que ronda os 300 mil euros contempla um Percurso da Natureza, um Centro de interpretação Ambiental e um Parque Arborismo. O percurso da Natureza consiste de duas áreas distintas: Zona Montado e Zona Ribeirinha, durante este percurso pode-se observar a fauna e flora típica das diferentes zonas. O Centro de Interpretação Ambiental aborda a importância da preservação e conservação dos rios e do seu ecossistema. Numa visita ao centro é

Fluviário de Mora

possível aprender a valorizar a sua importância, através da observação directa do rio. Através de um conjunto de actividades experimentais e participação pública para a implementação desse conhecimento. No Parque Ecológico do Gameiro nascerá o Parque de Arborismo. É um parque de aventuras com percursos acrobáticos em altura formados por um conjunto de pontes suspensas entre árvores, através de sistemas de plataformas, redes e cabos. Num contexto descontraído, ao ar livre, neste parque radical vamos proporcionar vivências intensas de coragem e esforço.

FLUVIÁRIO DE MORA RECRIA UNIVERSO AQUÁTICO O seu carácter pioneiro e inovador, quer na sua vertente científica, apresentando os diversos ecossistemas aquíferos de água doce de Portugal e alguns dos mais relevantes no Mundo, quer na sua vertente pedagógico-ambiental, divulgando os conteúdos dos aquários, promovendo a conservação da natureza, a compreensão do impacte do Homem na vida animal e a inter-relação Homem-Água, confere a este projecto uma relevância claramente nacional e internacional. O conjunto das exposições que retratam “O Percurso de um Rio”, desde a nascente até à foz, disponibilizadas através de modelos vivos e dinâmicos é uma mais-valia na compreensão de amplos e abrangentes conhecimentos relacionados com a importância da biodiversidade, da riqueza ecológica associada, e dos programas de conservação da natureza, nomeadamente espécies de água doce, algumas já desaparecidas dos nossos rios, como o esturjão, e outras ainda a necessitar de uma intervenção urgente, por exemplo, o saramugo. No dia 21 de Março de 2007, o primeiro grande aquário de água doce da Europa abria as portas ao público. E em Agosto do mesmo ano entregava o bilhete ao visitantes 100 mil. No final do mês de Março de 2011, o número subia para mais de 500 mil visitantes. Uma média de 347 visitas por dia, reflecte o impacte socioeconómico que esta infra-estrutura tem vindo a fomentar. Este equipamento gera, por si só, 26 postos de trabalho, sendo na sua maioria jovens do concelho. A este número devem adicionar-se dezenas de postos de trabalho nas áreas do comércio, restauração e hotelaria. Como exemplo de uma filosofia de gestão e desenvolvimento territorial assente numa estratégia de “virar o concelho para a ribeira”, o Fluviário de Mora é já uma aposta ganha pelo Município, que encetou um enorme esforço para levar este projecto a bom porto. Mora é hoje bastante mais conhecida e, mesmo continuando a ser um local de passagem, consegue agora atrair um grande número de pessoas que se deslocam propositadamente ou desviam as suas rotas para visitar o Concelho em geral, e o Fluviário em particular. O Fluviário de Mora foi em 2007 o equipamento mais visitado em todo o Alentejo e um dos mais visitados do País.

Ribeira do Raia

MUNICÍPIOS

MORA, UM CONSELHO DE QUALIDADE! MORA, O ALENTEJO MAIS VERDE Situado a norte do Distrito de Évora, o Concelho de Mora confina com os distritos de Portalegre e Santarém. Atravessado pela ribeira do Raia, com a barragem do Maranhão a montante e os açudes do Furadouro e Gameiro, construídos no troço do rio que serpenteia o concelho através das suas margens, tem sido ao longo dos anos o principal motor de desenvolvimento desta região. Há mais de cinquenta anos que o Concelho dispõe de cerca de 1000 há regados, é o nosso “mini Alqueva”, o que permitiu o aparecimento de alguma indústria de transformação de produtos hortícolas que ainda hoje é importante. Desde há cerca de uma dezena de anos que a autarquia entendeu direccionar o seu desenvolvimento ligado ao curso de água.

Pesca Desportiva - Ribeira do Raia

Preservando sempre este importante recurso, foram construídas duas Pistas de Pesca em Cabeção e Mora. A de Cabeção foi considerada pela Federação Internacional de Pesca Desportiva como a melhor pista de pesca natural da Europa. É procurada por milhares de pescadores. Há quatro anos, a poucos metros do açude do Gameiro, nasceu o Fluviário de Mora, empreendimento que já trouxe ao Concelho mais de 500.000 visitantes e que criou uma nova dinâmica económica e social. Sem poluição, este rio constitui um magnífico património natural, cuja autarquia está apostada em potenciar com vista a um desenvolvimento sustentado e sustentável do Concelho.

“GAMEIRO NATURA”

Luís Duarte de Matos Presidente da Câmara Municipal de Mora

desportivo e económico para o Concelho e para a região, como sejam os “Campeonatos Mundo e da Europa de Pesca Desportiva”, para além das inúmeras provas a contar para os diversos Campeonatos Nacionais. A Concessão de Pesca Desportiva da Ribeira do Raia, que apresenta cerca de 16.200 metros de comprimento e uma área de 940.000m2 de espelho de água, é hoje considerada, por muitos, o ex-libris da Pesca Desportiva Nacional. Nesta concessão existem duas pistas de alta competição. Para além da já referida Pista Internacional de Pesca Desportiva de Cabeção foi construída a Pista de Pesca Internacional de Mora. A pesca desportiva representa hoje para o Concelho de Mora, a nível turístico e económico, um grande factor de desenvolvimento económico. Tal importância é facilmente perceptível se tivermos em conta que um Campeonato da Europa ou do Mundo normalmente conta com a participação de mais de duas dezenas de Países, o que corresponde a mais de 200 pescadores arrastando consigo outros tantos acompanhantes e por norma entre oito a 10 mil espectadores. A relevância de Mora no panorama nacional da Pesca Desportiva é também espelhada pela organização da Feira Nacional de Pesca Desportiva - MORAPESCA, que se realiza no Concelho desde há seis anos. Sendo já maior feira de material desportivo do País e a única onde estão representados todos os importadores de material de pesca. Cada edição atrai mais de 20 mil pessoas ao Concelho. O aproveitamento racional e estratégico dos recursos naturais, em especial os hídricos, do Concelho por parte da autarquia é claro e inequívoco, como se pode concluir pelo nível de desenvolvimento atingido através da Pesca Desportiva.

Fluviário de Mora

Ribeira do Raia

AGENDA

CONTACTOS

SESSÃO DE DEBATE "O TEJO A PÉ"

6 de Maio de 2011 Centro Náutico de Constância Porque a pé é, sem dúvida, a melhor forma de conhecer um rio, "O Tejo a Pé" é um projecto formulado pela ARH do Tejo, com a finalidade de levar as pessoas ao rio como forma de o conhecer, valorizar e proteger. Neste sentido, pretende-se desafiar todos os municípios ribeirinhos do Tejo a fazer parte do traçado de uma Grande Rota (GR) pedonal entre a foz do rio, em Lisboa, e a fronteira com Espanha. Lançar o debate em torno desta ideia é o mote da Sessão de Debate "O Tejo a Pé" que se realiza, já no próximo dia 6 de Maio, no Centro Náutico de Constância.

Serão apresentados casos de sucesso, a nível nacional e ibérico, que comprovam a pertinência e viabilidade do projecto em causa em termos turísticos, económicos e culturais. Um projecto estruturante e transversal que se deseja como um contributo significativo no âmbito da candidatura do Tejo a Património da Humanidade. O desafio está lançado. Deixamos assim o convite a todos os que queiram participar em mais uma Sessão de Debate promovida pela ARH do Tejo. Informações e inscrições: tejoape@arhtejo.pt

SEDE Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P. Rua Braamcamp, 7 1250-048 LISBOA Tel.: 211 554 800 Fax: 211 554 809 Gabinete Sub-Regional do Oeste (GOE) Av. Engº. Luís Paiva e Sousa, 6 2500-329 CALDAS DA RAINHA Tel.: 262 100 630 Fax: 262 100 631 Gabinete Sub-Regional do Médio e Alto Tejo (GMAT) Praça Visconde Serra do Pilar, 4, 1º 2000-093 SANTARÉM Tel.: 243 109 600/1 Pólo de Abrantes Rua D. João IV, 33 2200-397 ABRANTES Tel.: 241 100 050 Pólo de Portalegre Bairro da Fontedeira, Bloco 1 Cave 7300-076 PORTALEGRE Tel.: 245 100 560 Fax 245 100 561

CONGRESSO DO CENTENÁRIO DO TURISMO EM PORTUGAL

12 e 16 de Maio de 2011 Sociedade de Geografia de Lisboa Em 1911, no âmbito do IV Congresso Internacional de Turismo que decorreu entre 12 e 19 de Maio na Sociedade de Geografia de Lisboa, foi institucionalizado pela primeira vez o Turismo em Portugal com a criação da Repartição de Turismo. Assim, um grupo de entidades e investigadores do sector nacional acharam por bem organizar uma iniciativa para celebrar em 2011, o Centenário da Institucionalização do Turismo em Portugal,

o objectivo de reunir num mesmo fórum empresários, altas individualidades, comunidade científica, associações, entidades oficiais e parceiros de negócios, para debater aquela que é a actividade económica líder das exportações e que melhor serve de cartão de visita para Portugal: o Turismo. O Congresso do Centenário decorre, de 12 a 16 de Maio, na Sociedade de Geografia de Lisboa.

11.ª GRANDE CONFERÊNCIA JORNAL ÁGUA & AMBIENTE

SESSÃO DE DEBATE "ROTEIRO DO TEJO"

18 de Maio de 2011

17 de Junho de 2011

CCB, Lisboa

Abrantes

"Mercados emergentes - caminhos e destinos para o ambiente e a energia" é o tema da 11.ª Grande Conferência Jornal Água & Ambiente. Neste evento serão apresentadas as oportunidades internacionais em países que, pela sua receptividade, múltiplas oportunidades e reduzido grau de competitividade empresarial, se constituem destinos convidativos para as empresas nacionais. Organizada pelo Jornal Água & Ambiente a conferência realiza-se no dia 18 de Maio, no Centro Cultural de Belém em Lisboa, e contará com a presença do Secretário de estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.

O Roteiro é o ponto de referência para estruturação de Rotas temáticas. As Rotas, estruturadas com Itinerários de vocação regional que, devidamente desenhados, ligam e articulam Circuitos Locais entre si, criam uma rede racional de percursos, capazes de contribuírem para dinamizar o território. O Tejo é o denominador comum que une e potencia recursos que através de um Roteiro desejamos disponibilizar numa perspectiva de rios vivos e vividos. O Roteiro do Tejo será portanto a temática de mais uma Sessão de Debate promovida pela ARH do Tejo que terá lugar, no dia 17 de Junho de 2011, em Abrantes.

Pólo de Castelo Branco Rua da Fonte Nova, 1 Quinta da Fonte Nova 6000 -167 CASTELO BRANCO Tel.: 272 100 510 Fax 272 100 511 Pólo da Guarda Gaveto das Ruas Pedro Álvares Cabral e Almirante Gago Coutinho 6300-517 GUARDA Tel.: 271 100 584

12 M A R Ç O A B R I L

FICHA TÉCNICA Propriedade: ARH do Tejo, I.P. Director: Manuel Lacerda Editor: Carlos A. Cupeto Edição: ARH do Tejo, I.P. Design: GPI