REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE Província de Cabo Delgado Governo do Distrito de Mecufi
Abordagem do Desenvolvimento Económico Local (DEL) na Planificação Distrital
Mecufi, Abril de 2012
1. Apresentação Queira respeitado leitor e pesquisador, que lhe apresente em nome da população do Distrito de Mecufi, do Governo e em meu nome pessoal, coordiais saudações de boas vindas. Esteja confiante que da leitura que fizer a este documento, encontrará algo que lhe possa criar interesse pelo nosso Distrito. Mecufi é um distrito costeiro que situa-se a 50 km Sul da cidade de Pemba, capital da Proincia de Cabo Delgado. Com uma população de 43.289 habitantes distribuida em dois Postos Administrativos, sendo Sede e Murrebué e cinco Localidades. Tem uma população hospedeira, generosa e trabalhadora que constituem caracteristicas peculiares. Presentemente se encontra empenhada no processo de “Combate a Pobreza Absoluta”. O Distrito de Mecufi possui recursos naturais de enorme interesse económico e cultural, destacando-se o potencial turístico com praias de águas límpas e criatalina, a grande extensão de espécies faunísticas e florestais de valor económico e medicinal, habitates como Corais, Dugongos e Ervas marinhas de extrema importância para conservação. Lindíssimas praias distribuídas ao longo da vasta costa marítima e uma delas ostentando Dunas maravilhosas de areias brancas. Os recursos marinhos que abundam no fundo do seu mar oferecem produtos pesqueiros de diferentes espécies e de boa qualidade e com sabor caracteristicamente aliciante. O artesanato, em especial o trabalho com a palha fina, constitui a identidade cultural de Mecufi. Os Chapeús de diversos tipos coloridos com escritas, Cestos, Carteiras, Esteiras e Porta moedas fitos com este material, chamam sempre atenção, sobretudo, aos nossos estimados visitantes. Não é ao acaso que o nosso lema no âmbito da Visão de Desenvolvimento do Distrito é “Mecufi: Paraiso Turístico e Centro de Arte” resulta do grande potencial que estas áreas representam para esta unidade territorial e a beleza que as mesmas oferecem. O potencial agrícola é ainda virgem. Possui terras aráveis reservadas para agricultura privada, próprias para o cultivo de cereais, tubérculos, hortícolas, assim como outtros produtos de rendimento.
Aposte pelo Mecufi, visite-nos e não se arependerá! Mecufi, Abril de 2012 O ADMINISTRADOR DO DISTRITO (Oliveira Lade Buraimo)
2
2. INTRODUÇÃO Tendo como base que o distrito é pólo de planificação e de desenvolvimento, conforme preconizado pela Lei dos Órgãos Locais do Estado e o respectivo Regulamento, o distrito de Mecufi elaborou o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD), com a vigência de 2008 a 2012. Através do PEDD, os actores locais projectam o desenvolvimento económico e social do Distrito para um período de cinco anos, a ser operacionalizado anualmente, por intermédio dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos Distritais (PESOD's). Com o capítulo de Desenvolvimento Económico Local (DEL) como parte intrínseca do seu PEDD, o Distrito de Mecufi dá um passo gigantesco no sentido da promoção das suas potencialidades endógenas e exógenas como fontes de crescimento económico e de geração de rendimento e emprego, em benefício das populações locais.
3. METODOLOGIA Em 2010, o Ministério da Administração Estatal, por intermédio da Direcção Nacional de Promoção do Desenvolvimento Rural, desencadeou o processo da inserção do DEL, através de seminários regionais (Norte, Centro e Sul). A Província de Cabo Delgado participou no Seminário da Região Norte, realizado nos dias 24 a 26 de Maio de 2010, na Cidade de Nampula, que foi precedido por um Seminário Provincial, em que foi constituido o Grupo de Trabalho Provincial do DEL, realizado em Março do mesmo ano, na Cidade de Pemba. Em Setembro de 2010, o Distrito de Mecufi iniciou também o seu processo de inserção do DEL, através de um seminário de nível distrital, realizado nos dias 20 e 21 . No referido Seminário, foi constituido o Grupo de Trabalho Distrital do DEL (GTD-DEL), composto por representantes de instituições públicas, Conselho Técnico Distrital, sector empresarial privado, associações de agricultores e pescadores, ADEL-CD, entre outros actores. O exposto nas linhas supra, confirma que, como parte integrante do PEDD, a abordagem de Desenvolvimento Económico Local, encontra a sua legitimidade na participação activa dos diversos actores públicos e privados nas diversas fases da sua elaboração. Neste capítulo, é aprofundado o diagnóstico da economia distrital, procurando identificar os principais elementos explicativos da evolução registada nos anos mais recentes. O conhecimento desses factores vai permitir a capitalização das práticas positivas que conduziram ao crescimento, enquanto se previne a repetição de falhas e se toma medidas tendentes à minimização, no futuro, do efeito de factores naturais que prejudicaram a economia do distrito durante o período precedente.
3
4. DIAGNÓSTICO Principais Potencialidades do Distrito de Mecufi De entre as inúmeras potencialidades do Distrito de Mecufi destacam-se o Milho, a Mapira, o Arroz, a M
Quadro 1: Principais potencialidades
Mecufi
Distrito de:
POTENCIALIDADES
Pote ncia lida de s
1
Unida de de
Potencial
Me dida
(Quantidades)
2
3
(Ton) Milho
30,000 (Ton)
Mapira
1,380 (Ton)
Arroz
3,594 (Ton)
Mexoeira
3,500 (Ton)
Feijões
1,170 (Ton)
Amendoim
5 (Ton)
Mandioca
116,000 (Ton)
Gergelim
4,524 (Ton)
Castanha de Caju
8 (Ton)
Peixe e Mariscos
500 (Ton)
Sal
2,500 (Camas)
Turismo
100 (Cabeças)
Gado Bovino
1,550
Fonte: SDAE Mecufi exoeira, os Feijões, o Amendoim, a Mandioca, o Gergelim, a Castanha de Caju, o Peixe, os Mariscos, o Sal, o Turismo e o Gado Bovino, cujo dimensionamento é mostrado no quadro seguinte. O turismo, uma das potencialidades deste distrito, conta locais atraentes, como é o caso das praias de Murrebué, Ngoma, Mecúfi-Sede e Natuco. Em Murrébue e em Mecufi-Sede, podem ser encontradas infraestruturas como pensões e restaurantes que oferecem alguma comodidade aos visitantes. O dimensionamento foi feito com ajuda do Serviço Distrital das Actividades Económicas, tendo como base as áreas aptas para as diversas culturas e os melhores rendimentos médios por hectare. Como é óbvio, estas não são as únicas potencialidades, mas as que mais marcam a economia de Mecufi.
Evolução da produção (2008 - 2010) Nesta secção, faz-se a análise da evolução da produção durante o período de 2008 a 2010. Nela são identificados os factores mais relevantes de crescimento e decrescimento, incidindo principalmente sobre o sector agrário, que é o mais predominante. Embora se pretendesse analisar o comportamento da economia do Distrito a partir de uma série temporal de cinco anos (2006 a 2010), a informação estatística disponível por altura da elaboração deste capítulo, apenas compreende três anos (2008 a 2010). Mesmo assim, este diagnóstico poderá permitir aos interessados, o actual posicionamento do distrito, no que se refere ao nível de exploração dos seus recursos, para que possa dimensionar os desafios que ainda se lhe apresentam. 4
No ano de 2008, registou-se um aumento da produção agrícola, graças a vários factores, com destaque para a queda normal das chuvas (uma precipitação de 645mm, em 45 dias); aumento das áreas cultivadas, que passaram para 25.840 ha, contra 23.760 no ano anterior; aumento do número de camponeses assistidos pela rede de extensão (250 contra 150 do ano precedente); apoio financeiro através do Fundo de Investimento de Iniciativas Locais (actual FDD) e disponibilização de 2,53 ton de sementes diversas, 1,2 ton de adubos, para além de diversos pesticidas. Em termos de volume de produção, foram produzidas 75.380 ton (9.989 de cereais, 1.475 de leguminosas, 60.720 de raízes e tubérculos), contra um total de 70.814 em 2007. No âmbito das pescas, a produção de peixe e mariscos diversos também aumentou, passando de 111.5 toneladas em 2007 para 287,6 de produtos diversos, crescimento que ficou a dever-se ao financiamento às associações de pescadores artesanais através do Fundo de Investimento de Iniciativa Local, melhoramento das técnicas de fiscalização, licenciamento e inspecção do pescado. Na pecuária, foram adquiridas 107 cabeças de gado bovino, alguns suínos e incentivada a criação de galinhas e outras aves, como forma de melhorar a dieta alimentar da população. Em 2009, houve um aumento das áreas cultivadas, que contribuiu para o crescimento de algumas culturas, tais como mexoeira, feijões, amendoim e gergelim. No entanto, a baixa precipitação pluviométrica neste período (um total de 27 dias), provocou a queda na produção de outras culturas, nomeadamente mandioca, mapira e castanha de caju. No ano de 2010, registaram-se significativas quedas de produção, com destaque para mapira, mexoeira, feijões, amendoim, gergelim, peixe/marisco e efectivos de gado bovino. No caso das culturas agrícolas, as pragas e doenças em algumas aldeias com elevado potencial produtivo são algumas das causas apontadas para este comportamento, enquanto no que se refere ao gado bovino, o principal motivo é a transferência gradual de animais para outros distritos. O turismo, o sal e as culturas de milho, arroz, mandioca e caju, é que apresentam uma dinâmica positiva, com maiores taxas de crescimento. Em média, os Quadros 2 (a) e 2 (b) e os respectivos gráficos, mostram uma tendência de crescimento nos volumes de produção da maioria das potencialidades, com a excepção da mapira e do agregado peixe/marisco, que registaram quedas na ordem de 9.1 e 0.6%, respectivamente, entre 2008 e 2010. Quadro 2 (a): Evolução da Produção de 2008 a 2010
Distrito de:
Mecufi Produção
Pote ncia lida de s
2008 a 2011 (DIAGNÓSTICO)
Unida de de
Produçã o de 2008 -2010
Me dida 2008 1
2009
2010
2
5
6
7
Milho
(Ton)
4,630.0
5,115.0
7,635.0
Mapira
(Ton)
1,512.0
1,440.0
1,247.0
Arroz
(Ton)
1,344.0
1,430.0
3,588.0
Mexoeira
(Ton)
2,503.0
4,252.0
3,257.0
Feijões
(Ton)
1,425.0
2,100.0
1,170.0
Amendoim
(Ton)
50.0
820.0
5.0
Mandioca
(Ton)
60,720.0
58,000.0
100,000.0
Gergelim
(Ton)
1,500.0
4,184.0
3,319.0
Castanha de Caju
(Ton)
5.0
4.0
5.2
Peixe e Mariscos
(Ton)
242.0
263.0
237.2 1,800.0
Sal Turismo Gado Bovino
(Ton)
250.0
284.0
(Camas)
13.0
13.0
26.0
(Cabeças)
1,431.0
1,500.0
1,479.0
5
Importa notar as variações bruscas dos volumes de produção entre uns anos e outros, tanto no sentido positivo como no negativo. Os relatórios anuais não são suficientemente esclarecedores das razões deste fenómeno. No entanto, pode ser o reflexo, de uma agricultura completamente dependente das condições climatéricas, fora do controlo do Homem, algumas vezes inóspitas, como a estiagem, as pragas e doenças e outras vezes favoráveis, como chuvas regulares. Outra razão poderá ser uma oscilação na capacidade de recolha de dados a nível do campo, condicionando os dados globais apurados em cada ano. O arroz, o amendoim, o gergelim e o sal, são apenas alguns exemplos destes saltos insustentáveis a médio e longo prazo. Assim sendo, para efeitos de projecção da produção nos anos seguintes, serão aplicadas taxas de crescimento ajustadas caso a caso para níveis razoáveis.
Quadro 2 (b): Taxas de crescimento da Produção de 2008 a 2010 Potencialidades
% Crescimento % Média (2009/2008)
8
(2010/2009)
11
12
13
Milho
10.5%
49.3%
29.9%
Mapira
-4.8%
-13.4%
Arroz
6.4%
150.9%
78.7%
Mexoeira
69.9%
-23.4%
23.2%
Feijões
47.4%
-44.3%
1.5%
1540.0%
-99.4%
720.3%
Mandioca
-4.5%
72.4%
34.0%
Gergelim
178.9%
-20.7%
79.1%
Castanha de Caju
-20.0%
30.0%
5.0%
Peixe e Mariscos
8.7%
-9.8%
-0.6%
13.6%
533.8%
273.7%
Turismo
0.0%
100.0%
50.0%
Gado Bovino
4.8%
-1.4%
1.7%
Amendoim
Sal
-9.1%
6
Gr谩ficos do Diagn贸stico: Distrito de Mecufi:
7
Fonte: Cรกlculos CTD /Mecufi
8
5. PROJECÇÃO PARA 2011 A 2014 O diagnóstico feito nas páginas anteriores, permite conhecer melhor as potencialidades do Distrito de Mecufi e o grau da sua utilização pelos agentes locais. A partir destes dados, o distrito apresenta, a seguir, a projecção do seu crescimento económico durante os próximos anos, até 2014. A referida projecção é feita em dois cenários, o primeiro dos quais (Cenário “0”), mostra a forma como a economia do Mecufi continuaria a comportar-se, espontaneamente, sem uma acção interventiva dos actores locais. O segundo (Cenário “1”), sugere um maior crescimento anual, baseado na identificação dos vectores de Desenvolvimento Económico Local, análise das cadeias de valor, no aproveitamento das oportunidades de negócio, na adopção de um plano de acção e de marketing territorial. Através do Cenário 1, os actores locais (Governo, Sector Privado, Sociedade Civil), colocam-se ante o alto desafio de conjugarem as potencialidades endógenas e exógenas para a criação de mais renda e emprego. Com este cenário, as potencialidades exógenas, entre as quais o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), deverão ser aplicadas preferencialmente em iniciativas viáveis e em que o distrito sinta que goza de vantagens comparativas no mercado.
Cenário “0”: Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo Quadro 3: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base no Crescimento Espontâneo
Mecufi
Distrito de:
Produção
2011 -2014 (Projeccao com base no Crescimento espontaneo)
Taxa de Prod crescime Real Potencialidade Unidade de nto Espontân (Ano n-1) ea Medida
1
2
Milho (Ton) Mapira (Ton) Arroz (Ton) Mexoeira (Ton) Feijões (Ton) Amendoim (Ton) Mandioca (Ton) Gergelim (Ton) Castanha de Caju (Ton) Peixe e Mariscos (Ton) Turismo (Camas) Gado Bovino (Cabeças)
3 5.0% 0.0% 3.0% 3.0% 0.0% 0.0% 3.0% 5.0% 5.0% 0.0% 10.0% 1.0%
Cenario 0
Planificação (quantidades)
Ano n
2010
2011
4
5
7,635 8,017 1,247 1,247 3,588 3,594 3,257 3,355 1,170 1,170 5 5 100,000 103,000 3,319 3,485 5 5 237 237 26 29 1,479 1,494
Ano n+1 2012
Ano n+2 2013
Ano n+3
Ano n+4 Produção potencial
2014
6
7
8
8,418 1,247 3,594 3,455 1,170 5 106,090 3,659 5.7 237 31 1,509
8,838 1,247 3,594 3,500 1,170 5 109,273 3,842 6.0 237 35 1,524
9,280 1,247 3,594 3,500 1,170 5 112,551 4,034 6.3 237 38 1,539
9
10 30,000 1,380 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,524 8 500 100 1,550
Oportunidade de negócio (em 2014) 11 20,720 133 0 0 0 0 3,449 490 2 263 62 11
Fonte: Cálculos CTD/Mecufi
O cenário “0”, a que o Quadro 3 se refere, corresponde a uma situação hipotética, que poderia verificar-se, se os actores económicos locais se conformassem com o actual ritmo de crescimento e não aumentassem as taxas de crescimento anual. Com tal cenário, o distrito levaria mais tempo a alcançar o seu potencial produtivo.
9
Gráficos do Cenário ´´0´´
10
Fonte: Cรกlculos CTD/ Mecufi
11
Cenário “1”: Os actores económicos de Mecufi elegeram a pesca, a mandioca e o turismo, como vectores de Desenvolvimento Económico Local e, como era de esperar, adoptaram o Cenário 1, com taxas de crescimento mais elevadas nestes vectores. Diferentemente do anterior, o Cenário 1 deverá permitir um crescimento mais rápido e maior aproveitamento das oportunidades de negócio identificadas nas cadeias de valor. Com o Cenário 1, o Distrito vai aproximar-se mais rápida e consistentemente do seu potencial, em particular nos três vectores escolhidos. Mediante resolução dos vários problemas, que se apresentam como nós de estrangulamento o distrito deverá melhorar a exploração dos seus principais vectores de DEL, gerar maior renda e criar mais emprego. Fica aqui dito, porém, que não basta ter identificado os vectores: é preciso que o distrito saiba ser consistente com esta opção e conceda a estes vectores, a prioridade que merecem na alocação dos poucos recursos financeiros que recebe (incluindo o FDD).
Quadro 4: Projecção da Produção de 2011 a 2014 com base nas Cadeias de Valor e Plano de Acção
Mecufi
Distrito de:
Produção
2011 -2014 (Projecção com base no Plano de Accao)
Taxas de Crescime Produç. Potencialidades Unidade de ano-1 nto (em T.) Medida
1 Milho Mapira Arroz Mexoeira Feijões Amendoim Mandioca Gergelim Castanha de Caju Peixe e Mariscos Sal Turismo Gado Bovino
2
3
(Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Ton) (Camas) (Cabeças)
10.0% 0.0% 3.0% 3.0% 1.0% 1.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 5.0% 10.0% 1.0%
Cenario 1
Planificação (quantidades em T)
Ano n
Ano n+1
Ano n+2
Ano n+3
2010
2011
2012
2013
2014
Produção potencial
Oportunidade de negócio
4
5
6
7
8
10
11
9,238 1,247 3,594 3,455 1,170 5 110,250 3,659 6 262 1,985 31 1,509
10,162 1,247 3,594 3,500 1,170 5 115,763 3,842 6 275 2,084 35 1,524
11,178 1,247 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,034 6 288 2,188 38 1,539
7,635 8,399 1,247 1,247 3,588 3,594 3,257 3,355 1,170 1,170 5 5 100,000 105,000 3,319 3,485 5 5 237 249 1,800 1,890 26 29 1,479 1,494
30,000 1,380 3,594 3,500 1,170 5 116,000 4,524 8 500 2,500 100 1,550
18,822 133 0 0 0 0 0 490 2 212 312 62 11
Fonte: Cálculos CTD/ Mecufi
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Gráficos do Cenário ´´1´´
13
Fonte: Cรกlculos CTD/ Mecufi
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6. VECTORES DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO LOCAL Ciente da imensidão qualitativa e quantitativa das suas potencialidades, parcialmente enumeradas no Quadro 1 deste capítulo, os actores económicos do Distrito de Mecufi, no seu seminário de Setembro de 2010, apontaram o Peixe e Marisco, a Mandioca e o Turismo, como sendo aquelas potencialidades que oferecem maiores oportunidades de negócio e, assim, mais capacidade de promover o crescimento da economia distrital. Estas potencialidades são, assim, os principais Vectores de Desenvolvimento Económico Local deste território. O GTD – DEL de Mecufi elaborou as cadeias de valor destes vectores, certo de que, exploradas em escala alargada, poderão, rapidamente, conduzir o distrito a níveis de desenvolvimento mais elevados, na medida em que não só apresentam potencial para crescimento da produção, como também para acesso a mercados internos e externos. O GTD – DEL tem a plena consciência que, dadas as múltiplas potencialidades existentes em Mecufi, mais vectores deverão ser identificados e as suas cadeias de valor elaboradas, de modo a expor, perante potenciais investidores, mais oportunidades de negócio de que dispõe. Nas páginas que se seguem, encontram-se as cadeias de valor e os planos de acção, respeitantes aos vectores supracitados.
7. CADEIAS DE VALOR E PLANOS DE ACÇÃO DOS VECTORES DEL
Cadeia de Valor de Mandioca
SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)
Potencialidade e a sua cadeia de valor
Soluções e Oportunidades de negócios
Produção da Mandioca na Machamba: Actualmente são produzidas Potencial total de Aumentar a produção de mandioca 58.000 ton, em 23,2 ha POR produção sustentável: em 58.000 ton (com vista a atingir o VER 23000 ha 116.000 ton de potencial máximo) Mandioca
15
Existem apenas 3 associações com um total de 60 membros e 15.000 produtores singulares Apenas 1 variedade de mandioca
Necessárias 10 Associações de produtores, com mais membros
Criação de 7 novas associações e apoiar a população com insumos para a intensificação da cultura de mandioca
Introdução de variedades mais produtivas
Aquisição de 50.000 hastes de variedades melhoradas (Nikwaha e Likonde) e sua multiplicação e distribuição local através de produtores, seleccionados e treinados Necessários 3 tractores Aquisição de 3 tractores para para apoiarem os lavoura mecanizada produtores
Produção baseada no uso de enxada de cabo curto
PROCESSAMENTO DA MANDIOCA Falta de equipamento de processamento
Necessário equipamento para processamento da mandioca e sua transformação em vários produtos (tapioca, pão, bolo)
Aquisição de equipamento de processamento da mandioca
Falta de conhecimentos de Introdução de Capacitar os camponeses em matéria tecnologias processamento, tecnologias de de processamento da mandioca, por parte dos produtores. o respectivo processamento da incluindo empacotamento para colocação no mandioca mercado
falta de subprodutos da mandioca ( tapioca ou ral, pao , bolo)
Identificar produtores, fornecer material vegetativo melhorado e treinamento
16
Comercialização da mandioca: Vias de acesso de difícil transitabilidade
Falta de mecanismos de promoção da mandioca e seus derivados
Necessárias vias de acesso mais transitáveis; Produtores Organizados em blocos Necessária a criação de espaços e mecanismos de promoção da mandioca e seus derivados
Organizar os produtores em blocos, identificar zonas de concentração da mandioca Reabilitação das vias de acesso às zonas produtivas Criação de casas de farinha; promoção de feiras
Consumidores finais Falta de promoção (marketing) da mandioca
Adopção de práticas que ajudem a promover a mandioca com base na sua origem, qualidade e propriedades
Divulgação das várias formas de consumo da mandioca Empacotamento da mandioca e seus derivados e colocação de rótulos identificativos da origem
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Plano de acção da mandioca
Acções
2010
2011
2012
2013
2014
Total
Aumentar a produção de mandioca para 116.000 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial) 100.000 Criar 7 novas associações e sensibilizar a população para intensificação da cultura de mandioca Adquirir 50.000 hastes das variedades de mandioca (Nikwaha e Likonde) e multiplicar localmente com base em produtores treinados para o efeito Identificar 140 produtores para fornecer material vegetativo, melhorado e treinamento Aquisição de 3 tractores para lavoura mecanizada Aquisição de equipamento para o processamento da mandioca e sua transformação em diversos derivados (tapioca, pão, …)
105,000
110,250
3
10.000
10.000
115,763
4
10.000
7
10.000
10.000
140
50.000
140
1
2
1
1
Criação das casas de farinação para promoção de feiras, exposição e Capacitar 40 camponeses de contacto em matéria de processamento da mandioca Organizar os produtores em blocos e identificar zonas de concentração da mandioca, com vista a facilitar o seu escoamento
116,000
2
5
1 1
20
35
40
2
20
40
75
18
Cadeia de Valor de Peixe e Marisco
Problemas
Potencialidade e a sua cadeia de valor
Soluções e Oportunidades de negócios
Insumos: A produção actual é de apenas 237 ton (em 2010)
O Distrito possui apenas 3.027 pescadores artesanais, que carecem de capacitação sobre as melhores tecnologias de pesca O Distrito conta com 300 embarcações a vela e a remo, não adequadas para a prática de pesca de grandes quantidades Falta de colmans para a conservação do pescado Falta de redes adequadas de pesca (alguns pescadores usam rede mosquiteira)
Potencial total de produção sustentável de Peixe: 500 ton/ano
Aumentar a produção de peixe em 63 toneladas (com vista a atingir o nosso potencial) Capacitar 3.000 pescadores artesanais (Governo, ONG´s)
Necessárias pelo menos 5 embarcações a motor, com vista a aumentar a capacidade de captura de peixe Necessários pelo menos 300 colmans
Aquisição de 5 barcos a motor para a introdução da pesca semi-industrial.
Necessárias, pelo menos, 300 Redes de pesca adequadas Necessário aumentar a fiscalização dos instrumentos de pesca Necessária sensibilização/esclarecimento
Pesca durante o período de reprodução e crescimento do peixe
Necessária sensibilização/esclarecimento
Venda de pelo menos 300 colmans (negócio para comerciantes) Venda Rede de pesca para 300 barcos (negócio para comerciantes) Melhor fiscalização das redes e doutros instrumentos de pesca usados (Governo, associações de pescadores) Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento aos pescadores, no sentido de usarem redes apropriadas Realizar Campanhas de sensibilização/esclarecimento sobre necessidade e vantagens de observância do 19
período da veda Neste momento o Distrito conta com apenas 1 sistema de frio situado no Posto de Murrébue, e que não consegue responder às necessidades dos pescadores
Necessários pelo menos 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por dia
Criação de 3 sistemas de frio em lugares estratégicos, para produção e venda de gelo suficiente para cerca de 1 tonelada de peixe por dia (negócio para comerciantes)
Processamento de Peixe e Marisco Falta de conhecimentos de processamento de peixe e marisco
Necessário capacitar os pescadores sobre o processamento de peixe e mariscos: Limpeza, embalagem, congelamento, fumagem, secagem
Capacitação e assistência técnica em sobre as várias formas de processamento de pescado (fresco e seco)
Falta de conhecimentos empresariais de gestão de negócios
Necessária capacitação aos pescadores sobre a gestão de pequenos negócios
Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios
Comercialização de Peixe e Marisco:
Comerciantes (formais e informais) Falta de estabelecimento comercial vocacionado à compra e venda de peixe
Necessária 1 peixaria no distrito
Instalação de 1 peixaria, com sistema de frio adequado, para compra e venda de produtos pesqueiros, (negócio para comerciantes e pescadores) 20
Falta de uma viatura equipada com sistema de frio, para transportar pescado até aos centros de consumo
Falta de hábito de uso de balança para pesagem do peixe Falta de marketing
Necessária uma viatura equipada com frigorífico
Aquisição de uma viatura equipada com frigorífico
Necessário introduzir o hábito de pesagem do pescado
Sensibilização dos vendedores de peixe para o uso de balança Utilização de meios de divulgação, incluindo folhetos, rótulos e outros, que permitam promover os produtos pesqueiros de Mecufi (comerciantes, restaurantes, pescadores)
Plano de acção de Peixe e Marisco
Acções
2010
2011
Negócio de venda de pelo menos 300 colmans
2012
2013
2014
Total
50
100
150
300
Venda de rede de pesca para 300 barcos (Comerciantes)
50
Produção e venda de gelo para conservação de 1 tonelada/dia de pescado (Comerciantes)
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
100
150
300
Melhorar a fiscalização das redes e outros meios usados na captura do pescado (Governo, associações de pescadores) X
X
X 21
Acções
2010
2011
2012
2013
2014
Total
X
X
X
X
X
105
105
105
105
420
100
100
100
300
100
100
100
300
100
100
100
300
Melhorar a fiscalização de período de veda (Governo, associações de pescadores)
4 Capacitações/ano a 420 pescadores sobre as técnicas sustentáveis de captura do pescado
Capacitação e assistência técnica sobre processamento do pescado (fresco e seco)
Capacitação e assistência técnica em gestão de negócios
Concessão de micro-crédito com condições acessíveis para os pescadores (Bancos, Instituições de microfinanças, fundos de fomento)
22
Cadeia de Valor de Turismo
SITUAÇÃO ACTUAL (Problemas)
Na área de lazer há uma oferta de alojamento tem 3 pensões com capacidade de 26 camas e 5 restaurantes e recebe-se anualmente 600 visitantes, onde podem visitar as líndas paisagens e praias, ofinas de artesanatos (cestaria e olaria)
Potencialidade e a sua cadeia de valor Potencial: 70 Km² de costa marítima com características propícias para o turismo de lazer com 6 instâncias turísticas ( com capacidade de 60 camas)
Soluções e Oportunidades de negócios Construir mais 3 pensões/hoteis ou ampliar a capacidade das existentes para suportar mais 34 camas carpinteiros ou cooperativas de carpinteiros para fabricar o mobiliário hoteleiro
Actualmente os operadores turisticos usam sistemas proprios de abastecimento de agua
Todas as instâncias turísticas Construcao dos sistemas de têm sistemas de abastecimento de água abastecimento de água com potavel para 3 instancias capacidade para servir as 6 instâncias
Dos 50Km de estrada, de Pemba a Meufi, dos quais dez sao alcotroados de enquanto os 40 km sao de terra batida.
Pelo menos 40 Km de estrada de acesso ao distrito de Mecufi por se alcatroar e manutencao dos acessos das estradas terciarias as instancias turisticas
Construção de 80 km de estrada de acesso a sede do distrito de Mecufi e as estradas terciarias de acesso as instancias turisticas
O fornecimento de energia Todas as instâncias turísticas Estender a energia eléctrica Eléctrica às instâncias têm energia de qualidade e de qualidade a todas as turísticas é dificiente assistência técnica principais zonas turísticas (oscilação de corrente, fraca potência, cortes constantes e 23
demora na solução de problemas) Venda ambulatória dos produtos artesanais por não existir uma rede de comercialização
Existência de uma rede de Esteabelecer a rede comercialização para a venda comercialização com de artigos artesanais nas instâncias turísticas instâncias turísticas
Verifica-se uma distruição das dunas pelos visitantes/turístas através de uso de viaturas, motorizadas de 4 rodas, acampamentos desordenados o que provoca a erosa costeira
Turistas sensibilizados para o uso correcto e sustentável das dunas e praias
Os atractivos turísticos são conhecidos localmente apenas e não são abrangentes devido a não divulgação através dos mídias
Programa nos mídias que publicitam os atractivos turísticos do distrito (revistas, folheitos, TV, rádio, web na internet, jornais e teatros) que identifique o distrito de Mecufi como praticante do bom turismo
Plano de acção de Turismo Acções
2010
1
2011
2012
de as
Campanha de sensibilização dos modos como podem ser explorados os recursos turísticos existentes Divulgação da Lei do Ambiente e sensibilização da População no combate ao abate dos mangais Produção de revistas, folheitos, programa de TV e rádio, web na internet, jornais e teatros e outros programas de marketing
2013
2014
Total
1
1
3
50Km
18Km
Construção de Estâncias Turísticas
Asfaltagem das vias de acesso Abertura de um sistema de água potável na
68Km
1 24
sede do Distrito
Produção de artigos artesanais
1.000
1.200
Construção de 1 loja de referência para venda dos produtos artesanais Seminários de divulgação da Lei de Uso de Terra e a Lei do Ambiente
1.800
2.700
4.050
X
1 4
1 3
7
Mobilização de fundos através de parceiros para o combate a erosão X
X
X
X
8. Pilares de DEL PILAR 1: ENQUADRAMENTO JURÍDICO: Dispositivos Legais que regulam as actividades económicas
Sector
Geografia e Cadastro
Dispositivo Legal: (Decreto; Lei; Despacho nº)
Data de Aprovação
Entidade que aprovou
Número do BR
Data de Dat Publicaçã Entrada em V o no BR
Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT)
Lei nº 19/1997
31 De Julho De 1997
Assembleia da República
III Edição
01 De Outubro De 1997
01 Out De
Regulamento da Lei de Terras
Decreto nº 66/1998
31 De Julho De 1997
Conselho de Ministros
III Edição
01 De Outubro De 1997
01 Out De
Alteração dos artigos 20 e 39 do Regulamento da Lei de Terras
Decreto 1/2003
Conselho de Ministros
I série, nº 7
18 de Fevereiro de 2003
Lei de Ordenamento
Lei nº 19/ 2007 de 18 de Julho
Matéria Regulada
11 de abril de 2007
Assembleia da República
18 de julho de
25
11 julh
Territorial Florestas e Fauna Bravia
Agricultura
2007
200
-
07 De Julho De 1999
07 Julh 199
-
-
07 Julh 200
Florestas e Fauna Bravia
Lei nº 10/1999
14 De Maio De 1999
Assembleia da República
Regulamento da Lei de Florestas e Fauna Bravia
Decreto nº 12/2002
06 De Junho De 2002
Conselho de Ministros
Emissão de licenças florestais e faunísticas
Diploma Ministerial nº 51/2003
10 de Abril de 2003
Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural
14 de Maio de 2003
Licenciamento da actividade florestal e faunística
Diploma Ministerial nº 55/2003
10 de Abril de 2003
Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural
28 de Maio de 2003
Mecanismos de canalizaçao e utilizaçao dos vinte por cento do valor das taxas, consignadas a favor das comunidades locais, cobradas ao abrigo da legislaçao florestal e faunística
Diploma Ministerial nº 93/ 2005 de 4 de maio
31 de março de 2005
Ministérios da agricultura, do turismo e das finanças
Utilização das infra-estruturas hidro-agrícolas
Diploma Ministerial nº 33/91
28 de Junho de 1990
Ministros da Agricultura e das Finanças e Secretário de Estado da Hidráulica Agrícola
24 de Abril de 1991
Funcionamento do sistema de regadio Eduardo Mondlane (Chókwè)
Diploma Ministerial nº 58/2002
10 de Maio de 2001
Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural
1 de Maio de 2001
Constituição, reconhecimento
Decreto nº 2/2006
28 de Fevereiro de
Conselho de
3 de Maio
26
e registo das associações e uniões agropecuárias
2006
Ministros
de 2006
20 de Setembro de 2006
Formulários do requerimentotipo e Estatutotipo para o reconhecimento das associações e uniões agropecuárias
Diploma Ministerial nº 155/2006
28 de Julho de 2006
Ministro da Agricultura
Gestão de pesticidas
Decreto nº 6/2009
17 de Fevereiro de 2009
Conselho de Ministros
17 Ago 200
Prevenção e controlo da propagação de pragas
Decreto nº 5/2009
17 de Fevereiro de 2009
Conselho de Ministros
17 Ago 200
Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado
Lei nº 16/92
Assembleia da República
14 de Outubro de 1992
Exercício da actividade de agrimensor ajuramentado
Decreto nº 15/93
Conselho de Ministros
25 de Agosto de 1993
Requisitos para a delimitação das áreas ocupadas pelas comunidades locais e demarcação no contexto da emissão de títulos relativos ao DUAT
Diploma Ministerial nº 29-A/2000
7 de Dezembro de 1999
Ministro da Agricultura e Pescas
17 de Março de 2000
Regime especial para a cultura do algodão
Diploma Ministerial nº 91/94
23 de Junho de 1994
Ministro da Agricultura
29 de Junho de 1994
Cultura, comercialização e industrialização
Decreto nº 8/91
Conselho de Ministros
23 de Abril de 1991
27
25 Nov od
1d de
do algodão
Águas
Fomento da produção do caju
Lei nº 13/99
Fomento, produção e comercialização do tabaco
Diploma Ministerial nº 176/2001
Produção e comércio de sementes
Decreto nº 41/94
Produção, comércio, controlo de qualidade e certificação de sementes
Diploma Ministerial nº 184/2001
Uso de pesticidas
Diploma Ministerial nº 153/2002
Inspecção fitossanitária e de quarentena vegetal
Diploma Ministerial nº 134/92
Estatuto orgânico do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural
Diploma Ministerial nº 161/ 2000 de 15 de novembro
Regulamento da Comercializaçao da Castanha de Caju
30 de Setembro de 1999
Assembleia da República
1 de Novembro de 1999
1d Nov od
26 de Outubro de 2001
Ministro da Agricultura e Desenvolviment o rural
28 de Novembro de 2001
26 Out de
Conselho de Ministros
20 de Setembro
22 de Agosto de 2001
Ministro da Agricultura e Desenvolviment o Rural
19 de Dezembro
19 Fev de
2 de Agosto de 2002
Ministros da Agricultura e Desenvolviment o Rural, da Saúde e para a Coordenação da Acção Ambiental
11 de Setembro de 2002
2d Nov od
Ministro da Agricultura
2 de Setembro de 1992
8 de setembro de 2000
Conselho Nacional da Funçao Pública
I Série nº 46
15 de novembro de 2000
Decreto nº 33/ 2003 de 19 de agosto
Conselho de Ministroa
I Série nº 33
Agosto de 2003
Utilização de recursos hídricos
Lei nº 16/91
Assembleia da República
Identificação e
Diploma Ministerial nº
3 de Agosto de 1991
28
Registo de Gado
218/2002 02 De Novembro De 2002
Ministério da Agricultura
I Série nº 49
05 De Dezembro De 2002
05 Dez De
Pecuária
Sanidade animal
Decreto nº 26/2009
2 de Junho de 2009
Conselho de Ministros
I série, nº 32
17 de Agosto de 2009
17 Fev de
Registo e Marcação de Gado
Decreto nº 13/2005
04 De Maio De 2005
Conselho de Ministros
I Série nº 23
10 De Junho De 2005
10 Jun 200
Lei das Pescas
Lei nº 3/1990
Assembleia Popular
I Série nº 39
26 De Setembro De 1990
26 Set De
Regulamento Geral da Pesca
Decreto nº 43/2003
Conselho de Ministros
I Série nº 50
10 De Dezembro De 2003
10 Dez De
Requisitos higiénicosanitários e de gestão de qualidade que regem as actividades de manuseamento, processamento, exportação e importação de produtos de pesca
Decreto nº 17/2001
Licenciamento da Actividade Industrial
Decreto nº 39/2003
23 De Setembro De 2003
Conselho de Ministros
I Série nº 48
26 De Novembro De 2003
26 Nov oD
Código da Propiedad Industrial
Decreto nº 4/ 2006 de 12 de Abril
28 de fevereiro de 2006
Conselho de Ministros
I Série nº 15
12 de abril de 2006
28 de
Regulamento das Agencia de Viagens e Turismo e Profissionais de Informaçao Turística
Decreto nº 41/ 2005 de 30 de Agosto
Pescas
Indústria
Turismo
28 De Outubro De 2003
12 de Junho de 2001
29
14 de Abril de 2004
Assembleia da República
I série, nº 24
17 de Junho de 2004
17 Set de
Decreto nº 18/2007 de 7 de agosto
15 De Maio De 2007
Conselho de Ministros
I Série nº 31
07 De Agosto DE 2007
07 Ago 200
Animação Turística
Decreto nº 40/2007
07 De Agosto De 2007
Conselho de Ministros
I Série nº 34
24 De Agosto De 2007
24 Ago 200
Transporte Turístico
Decreto nº 41/2007
07 De Agosto De 2007
Conselho de Ministros
I Série nº 34
24 De Agosto De 2007
24 Ago 200
Regulamento do Direito de Habitaçao Periódica
Decreto nº 39/ 2007 de 24 de Agosto
Regulamento da Pesca Desportiva e Recreativa
Decreto nº 51/99 de 31 de Agosto
Direito de habitação periódica
Decreto nº 39/2007
7 de Agosto de 2007
Conselho de Ministros
I série, nº 34
24 de Agosto de 2007
24 Nov od
Consignação das receitas cobradas nos parques e reservas nacionais
Decreto nº 15/2009
31 de Março de 2009
Conselho de Ministros
I série, nº 14
14 de Abril de 2009
14 Abr 200
Declaraçao de zonas de interesse para o turismo
Decreto nº 77/ 2009 de 15 de Dezembro
Licenciamento da Actividade Comercial
Decreto nº 49/2004
14 De Setembro De 2004
Conselho de Ministros
I Série nº 46
17 De Novembro De 2004
17 Nov oD
Turismo
Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas e Salas de Dança
Lei nº 04/2004
Comércio
30
27 de Dezembro de 2005
Decreto-Lei nº 2/2005
Agricultura, comércio, prestação de serviços, construção, desporto, indústria, transportes e comunicações, e turismo.
Licenciamento simplificado de actividades económicas
Decreto nº 2/2008
Requisitos higiénicosanitários de produção, transporte, comercialização e inspecção e fiscalização de géneros alimentícios
Decreto 15/2006
Currículo Local
Conselho de Ministros
25 de Abril de 2006
Conselho de Ministros
12 de Março de 2008
I série, nº 25
22 de Junho de 2006
22 Dez de
Diploma Ministerial____/2005_ ___/_____ atinente às Orientações e Tarefas Escolares Obrigatórias para o ano lectivo de 2006 na sua Página 43
Educação Micro-finanças
Decreto nº 57/2004
Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos minerais com respeito pelo meio ambiente
Lei nº 14/2002
Termos de exercício dos direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de recursos
Decreto nº 62/2006
10 de Dezembro de 2004
Banca
Minas
18 de Abril de 2002
Assembleia da República
Conselho de Ministros
?
26 de Junho de 2002
16 Dez de
26 de Dezembro de 2006
26 Dez de
31
minerais com respeito pelo meio ambiente Uso e aproveitamento dos recursos minerais com observância dos padrões de qualidade ambiental
Decreto nº 26/2004
Comercialização de produtos minerais
Decreto nº 16/2005
Normas básicas de gestão ambiental para a actividade mineira
Diploma ministerial nº189/2006
Segurança técnica e de saúde nas actividades geológicomineiras Normas e procedimentos para a inscrição de técnicos elegíveis à elaboração de relatórios de prospecção e pesquisa e programas de trabalho em projectos minerais
Código de IRPS
30 de Junho de 2004
Conselho de Ministros
?
20 de Agosto de 2004
?
Conselho de Ministros
24 de Junho de 2005
30 de Novembro de 2005
Ministros dos Recursos Minerais, Coordenação da Acção Ambiental e Obras Públicas e Habitação
14 de Dezembro de 2006
Decreto nº 61/2006
7 de Novembro de 2006
Conselho de Ministros
26 de Dezembro de 2006
26 Dez de
Diploma ministerial nº 92/2007
20 de Junho de 2007
Ministra dos Recursos Minerais
11 de Julho de 2007
20 Jun 200
Decreto nº 21/2002
30 de Julho de 2002
Decreto nº 20/2002
30 de Julho de
32
2002
Tributação
Ambiente
Energia
Código de IVA
Decreto nº 51/1998
29 de Setembro de 1998
Código tributário autárquico
Decreto nº 52/2000
21 de Dezembro de 2000
Código dos benefícios fiscais
Decreto nº 16/2002
27 de Junho de 2001
Actualização da legislação tributária relativa à actividade mineira
Lei nº 11/2007
10 de Maio de 2007
Assembleia da República
27 de Junho de 2007
27 Jun 200
Regime dos incentivos fiscais das áreas mineiras e petrolíferas
Lei 13/2007
10 de Maio de 2007
Assembleia da República
27 de Junho de 2007
27 Jun 200
Ordenamento territorial
Lei nº 19/2007
11 de Maio de 2007
Assembleia da República
18 de Julho de 2007
18 Out de
Regulamento da Lei de ordenamento territorial
Decreto nº 23/2008
Conselho de Ministros
1 de Julho de 2004
Gestão do ambiente e seus componentes
Lei nº 20/1997
31 de Julho de 1997
Assembleia da República
I série, nº 40
1 de Outubro de 1997
Processo de avaliação do impacto ambiental
Decreto nº 45/2004
24 de Agosto de 2004
Conselho de Ministros
I série, nº 39
29 de Setembro de 2004
Gestao de substancias que destroiem a camada de ozono
Decreto nº 24/ 2008
13 de Maio de 2008
Conselho de Ministros
I série, nº 26
01 de Julho de 2008
1d Out de
Produção, transporte,
Lei nº 21/97
31 de Julho de 1997
Assembleia da República
I série, nº 40
1 de Outubro
1d Nov
33
1d Dez de
distribuição e comercialização de energia eléctrica
Edificação
Investimentos
de 1997
od
26 Dez de
Importação, distribuição, comercialização e fixação dos preços de produtos petrolíferos
Decreto nº 63/2006
7 de Novembro de 2006
Conselho de Ministros
I série, nº 51
26 de Dezembro de 2006
Concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas
Decreto 48/2007
28 de Agosto de 2007
Conselho de Ministros
I série, nº 42
22 de Outubro de 2007
Regime de Licenciamento de Obras Particulares
Decreto nº 2/ 2004 de 31 de Março
16 de Março de 2004
Conselho de Ministros
I Série nº 13
31 de março de 2004
Edificaçoes Urbanas
Diploma n 1976/1960
10 de Maio de 1960
Governador Geral de Moçambique
Realização de investimentos nacionais e estrangeiros
Lei nº 3/93
Assembleia da República
24 de Julho de 1993
POSTURA DA VILA DE MASSINGA Instituiçõ es do governo
Estatuto Orgânico do Serviço Distrital de Actividades Económicas
Diploma Ministerial nº /2008
Junho de 2008
Ministério da Administraçao Estatal e Ministério das Finanças
Estatuo Orgânico do Governo Distrital
Decreto nº 6/ 2006 de 12 de Abril
28 de fevereiro de 2006
Conselho de Ministros
Regulamento da Lei dos Órgãos Locais do Estado
Decreto nº 11/ 2005 de 10 de Junho
5 de abril de 2005
Conselho de Ministros
Jun 200
12 de abril de 2006
I Série nº 23 2º suplemento
10 de junho de 2005
34
Serviços ao Estado
Princípios e normas de organizaçao, competencias e funcionamento dos orgaos locais do Estado
Lei nº 8/ 2003 de 19 de maio
Assembleia da República
I Série nº 20 suplemento
19 de maio de 2003
Quadro Jurídico para a implantaçao das autarquias locais
Lei nº 2/ 97 de 18 de fevereiro
27 de Dezembro de 1996
Assembleia da República
I Série nº 7
18 de fevereiro de 1997
18 fev de
Regulamento de Contrataçao de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestaçao de Serviços ao Estado
Decreto nº 54/ 2005 de 13 de dezembro
13 de dezembro de 2005
Conselho de Ministros
I Série nº 49
13 de Dezembro de 2005
3d ma 200
Decreto nº15/ 2010 de 20 de Abril
20 de Abril de 2010
Conselho de Ministros
I Série nº 20
24 de Maio de 2010
24 Ago 201
2º suplemento
Sugestões: Proposta de Melhoramentos/aperfeiçoamentos em Dispositivos legais: Sector Económico
Dispositivo Legal: Proposta de (Decreto; Lei; melhoramento/aperfeiçoamento Despacho nº)
Matéria Regulada
Propostas de nova legislação Sector Económico
Matéria a Regular
Descrição da Proposta
PILAR 2: FINANCIAMENTO: Nome da Instituição Financeira
Tipo de Instituição
Tipo de serviços que oferece
Sector (es) que financia
Taxas de Juro
Área Geográfica de Actuação
Condições de acesso ao financiamento
35
FDD
Estado
Crédito
Todos
5%
Quissanga
Apresentação de projectos
PILAR 3: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CAPACITAÇÃO: Instituições
Ambito de Assistência Técnica e/Capacitação
Helvetas Moçambique
Extensão, associativismo, governação
IDPPE
Co-gestão, micro-finanças e associativismo, conselho comunitário de pesca
ADEL-CD
Associativismo, Gestão Financeira, Empreendedorismo e Liderança
DPDR
Capacitação Institucional
PILAR 4: INFRAESTRUTURA DE SERVIÇOS À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO:
Infra-estruturas:
Camara frigorifica
Capacidade
Estado de Funcionamento
Localidades beneficiadas
1 ton
Bom
Murrebue
PILAR 5: MERCADOS INTERNOS E EXTERNOS (Marketing Territorial): Mercado Actuais
Potenciais novos mercados
Internos
Externos
Internos
Peixe
Mecúfi
Pemba
Mandioca
Mecúfi
Pemba
Turismo
Mecúfi
Pemba
Potencialidades (Vectores DEL)
Acções de Promoção
Externos
PILAR 6: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO:
36
O pilar dos Sistemas de Informação visa reduzir a dispersão e ajudar a sistematização das informações relevantes sobre Desenvolvimento Económico Local no distrito. Para esse efeito, as informações deverão estar compactadas num único dispositivo de registo (arquivo físico ou electrónico) que possa ser imediatamente oferecido ou disponibilizado para consulta aos interessados. Sempre que solicitadas, as informações aqui referidas deverão ser abertas e isentas de quaisquer espécies de restrições.
PILAR 7: EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO:
Inovações Tecnológicas Inovações Tecnológicas existentes no Distrito: Tipo de inovação
Nome do inovador
Sector onde se insere a inovação
Ano de registo da inovação
Conteúdo de Currículo Local Local (Escola) Canto e Dança locais
Escolas Primárias
37
FOTOS QUE ILUSTRAM AS GRANDES POTENCIALIDADES DO DISTRITO
Mangal da praia de (Mecufi
Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)
Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)
Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi) 38
Casas de hospedes do Senhor Lopes (Praia de Mecufi)
Alguns pescadores em preparação para a pesca (Mecufi)
Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi)
Mangal da praia de (Mecufi)
Pescadores vendendo o seu pescado (Mecufi)
Pescador em plena actividade (Mecufi)
39
Pescadores em plena actividade (Mecufi)
Vista de uma das praias de Mecufi
Vista de uma das praias de Mecufi
Vista de uma das praias de Mecufi
40
Vista de uma das praias de Mecufi
Vista de uma das praias de Mecufi
Capacitação acerca da inserção DEL
CONTACTOS DAS INSTÂNCIAS TURÍSTICAS Nome da do estabelecimento
Proprietário
Contacto
ILPIRATA
SUZANA
826888510
KLLALA LOOGE
JORGE
827415104
POPONE
CHABANE
826658540
PARADISE
LOPES
826699620
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