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07/08/2014

CLIPPING 7 de Agosto de 2014

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07/08/2014

GOVERNO Notícias estaduais

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07/08/2014

Polícia Militar de SC forma 202 mulheres para o posto de soldado nesta sexta A Polícia Militar de Santa Catarina realiza nesta sexta-feira, 8, três atos de formatura de mulheres para o posto de soldado, totalizando 202 novas profissionais na corporação.

As cerimônias serão realizadas às 10h, paralelamente, nas cidades de Florianópolis (Centro de Ensino da Polícia Militar, no bairro Trindade), Canoinhas (3º Batalhão) e São Miguel do Oeste (11º Batalhão).

As novas policiais se formaram após concluírem 1.445 horas/aula de instruções, distribuídas ao longo de 35 semanas de curso, onde tiveram aulas de Legislação, Técnicas de Policiamento Ostensivo, Defesa Pessoal, Ética e Relacionamento Interpessoal, entre outras. As alunas passaram por testes de inteligência, provas físicas e exames psicológicos.

Ana Marcelino, 26 anos, será uma das novas policiais militares de Santa Catarina. Filha de policial, ela diz que desde criança tinha planos de investir na carreira militar. Formada em Direito, chegou a trabalhar em escritórios de advocacia enquanto estudava para concursos públicos. Foi aprovada no Paraná e em Santa Catarina e escolheu ficar em SC.

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07/08/2014 “Admiro os valores da Polícia Militar, é uma profissão gratificante e exemplar e percebo muito incentivo para os novos profissionais crescerem dentro da corporação”, afirma Ana. Ela destaca, também, que nos treinamentos práticos percebeu a confiança e o respeito da população com a policial mulher.

Do mesmo grupo de formandas, Camila Amaral, 27 anos, também teve na família o incentivo para a carreira militar. “Meu pai é do Exército, meu irmão da Aeronáutica e meu namorado também é policial militar. Convivi desde muito cedo com o ambiente militar e escolhi fazer dessa função minha profissão”, explica.

Entre junho e julho deste ano, a Polícia Militar realizou outros três atos de formatura que, juntos, somaram um reforço de 852 novos soldados atuando no Estado, entre homens e mulheres. Com as novas formaturas, o atual efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina passa para cerca de 11.500 policiais.

Distribuição das novas policiais por região: Florianópolis – 42 Canoinhas – 34 Tubarão – 38 Lages – 29 São Miguel do Oeste – 32 Rio do sul – 27 TOTAL – 202 OBS: as profissionais de Tubarão, Lages e Rio do Sul se formarão na cerimônia em Florianópolis.

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07/08/2014

Representantes dos três estados do Sul criam comitiva para pedir recriação da Sudesul Representantes dos governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná e das Federações de Indústrias dos três estados (Fiesc, Fiergs e Fiep) formaram nesta quarta-feira, 6, na Fiesc, em Florianópolis, uma comitiva que levará a proposta de criação de fundos de investimentos para a região Sul aos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Integração Nacional, em Brasília. A instituição de um fundo orçamentário de desenvolvimento e de um fundo constitucional de financiamento está prevista na proposta de um consórcio público de desenvolvimento da região Sul, elaborada pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

O secretário de Planejamento de SC, Murilo Flores explica: “A proposta de recriação da Sudesul está pronta tecnicamente, inclusive com a instituição de fundos fundamentais para garantirmos a competitividade da região, pois passaremos a ter recursos para as áreas de infraestrutura e logística, além de inovação, essenciais ao desenvolvimento. O consórcio público também fortalece a capacidade de planejamento dos estados sem onerá-los, já que não serão criadas novas estruturas”. O consórcio entre a União e os estados será coordenado pelo BRDE.

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07/08/2014 Desde a extinção da Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) na década de 1990, o Sul é a única região do país que não conta com um fundo constitucional para financiar o desenvolvimento. Os três estados estão entre as cinco unidades da federação fora da abrangência das superintendências em funcionamento – Sudam, da Amazônia; Sudeco, do Centro-Oeste; e Sudene, do Nordeste. O vice-presidente do BRDE, Neuto de Conto, comenta: “Das 27 unidades da federação, 22 têm fundo constitucional ou orçamentário. Rio de Janeiro e São Paulo são beneficiados com royalties do petróleo, mas os estados do Sul, considerados ricos, acabam sendo penalizados”.

O relatório final do trabalho elaborado pelo BRDE foi aprovado no encontro desta quarta-feira.

Em dezembro de 2013, o estudo que propõe a criação do consórcio público para desenvolvimento da região Sul havia sido solicitado pelo Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), composto pelos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

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07/08/2014

GOVERNO Notícias federais

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07/08/2014

Encontro debate Agricultura familiar e segurança alimentar O trabalho em família, a produção sustentável, o protagonismo de jovens e mulheres rurais. Essas são algumas características da agricultura familiar brasileira que ganharam destaque nessa quarta-feira (6), em Brasília (DF), no Encontro Interconselhos e de Comissões para o Ano Internacional da Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena.

Em todo o País, a agricultura familiar corresponde a 84% dos estabelecimentos agropecuários. De acordo com o representante das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura no Brasil (FAO), Alan Bojanic, o Ano Internacional oferece uma oportunidade de rever o setor e compartilhar experiências com outras nações. “O Ano Internacional da Agricultura Familiar representa uma grande oportunidade para compartilhar experiências com o mundo, já que esses diálogos estão sendo realizados em vários países.”

O representante do Comitê Brasileiro para o Ano Internacional e vicepresidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Willian Clementino, defendeu o debate em torno da agricultura familiar como um marco. “Entendemos que para a agenda de desenvolvimento do Brasil e do mundo a agricultura familiar é o ponto central.”

O secretário-executivo do Condraf, Guilherme Abrahão, afirmou que o ponto final do encontro é tirar as agendas em comum e sugerir um plano

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07/08/2014

de ação conjunta. “O esforço do evento é garantir que os conselheiros dialoguem os temas em comum e projetem ações para o futuro.”

Paineis Pela manhã, o primeiro painel do Encontro Interconselhos e de Comissões debateu A Agricultura Familiar, Camponesa e Indígena e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Desenvolvimento Rural Sustentável. A apresentação levou em conta temas como o acesso à alimentação adequada e saudável; a transição agroecológica; o gênero; o desenvolvimento rural sustentável; e os povos e comunidades tradicionais.

Encontro O encontro é promovido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (Condraf), Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo), que são órgãos colegiados formados por representantes governamentais e da sociedade civil que garantem a participação social nas políticas públicas.

Seminários abordam apatridia e drogas nas Américas O Ciclo de Altos Estudos Justiça sem Fronteiras apresenta palestras da edição 2014, na próxima semana. Na quarta-feira (13), o seminário irá abordar o tema "A erradicação da apatridia nas Américas: o papel de liderança do Brasil."

A atividade será conduzida por Juan Ignacio Mondelli, oficial Regional de Proteção para o tema da apatridia nas Américas da Agência da ONU

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07/08/2014

para Refugiados (ACNUR). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail.

O apátrida é a pessoa que não possui nacionalidade ou cidadania. De acordo com o ACNUR, essas pessoas enfrentam numerosas dificuldades em seu quotidiano: não possuem acesso aos serviços de saúde e educação, direitos de propriedade e direito de deslocar-se livremente.

Eles também são suscetíveis a tratamento arbitrário e a crimes como o tráfico de pessoas. Sua marginalização pode criar tensões na sociedade e levar à instabilidade a nível internacional, provocando, em casos extremos, conflitos e deslocamentos.

Na quinta-feira (14), a palestra será realizada em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O tema será Novas perspectivas sobre Políticas de Drogas no Hemisfério, ministrada por Paul Simons, secretário- executivo da Comissão Interamericana de Controle do Abuso de Drogas (Cicad) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Cicad é fórum Americano que trata do problema das drogas e canaliza os esforços coletivos de seus Estados-membros para reduzir a produção, o tráfico e o uso de drogas ilegais. A Estratégia Hemisférica sobre Drogas, aprovada em maio de 2010, expressa o compromisso dos Estados membros de lidar com as consequências do tráfico de drogas, que representam uma ameaça crescente para a saúde, o desenvolvimento econômico, a coesão social e o Estado de Direito nas Américas.

Cada Ciclo de Altos Estudos é formado por dez conferências ministradas por especialistas nacionais e estrangeiros. As palestras têm carga

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07/08/2014

horária de duas horas cada uma. O certificado de participação será concedido aos que participarem de pelo menos sete encontros.

Anunciadas regras de fiscalização das normas de proteção do trabalho doméstico A instrução normativa que dispõe dos procedimentos de fiscalização do cumprimento Lei ordinária 12.964/2014, que dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, foi publicada noDiário Oficial da União desta quinta-feira (7).

Se a fiscalização for iniciada por denúncias, a identidade do denunciante e qualquer informação dele será totalmente sigilosa.

O empregador que for suspeito de descumprir as novas normas receberá uma notificação o convocando para comparecer em uma das unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A notificação será entregue por um auditor-fiscal do trabalho (AFT) e no documento constará o dia, a hora e o local que deverá se encaminhar. O não atendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis.

Em observância ao mandamento constitucional da inviolabilidade do domicílio, o auditor-fiscal só poderá entrar na casa do empregador com seu consentimento.

Em caso de impossibilidade de comparecimento, o empregador poderá ser representado por alguém da família que seja maior de dezoito anos, se a pessoa residir no local onde ocorrer a prestação de serviços pelo empregado doméstico.

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07/08/2014

Caberá ao auditor-fiscal do trabalho responsável pela fiscalização a análise do caso concreto e a adoção dos procedimentos fiscais cabíveis.

Desde o dia 8 de agosto, os empregadores que não assinarem a carteira de trabalho dos empregados domésticos já estão passiveis de multas. O valor é estimado em cerca de R$ 805 e pode aumentar em caso de omissão do empregador sobre itens como a idade do empregado e tempo de serviço.

Os benefícios como a jornada de 44 horas semanais e o adicional de horas extras, com valor pelo menos 50% superior ao normal, também já estão valendo.

A ampliação dos direitos trabalhistas da categoria, como a jornada de trabalho de oito horas e o pagamento de horas extras, vem na esteira da PEC das Domésticas, que foi aprovada no ano passado.

Encontro debate ações de enfrentamento do trabalho infantil Ministra Tereza Campello destacou a importância da mobilização da sociedade para a erradicação do fenômeno Brasília, 6 – A erradicação do trabalho infantil depende do aperfeiçoamento das ações de fiscalização e monitoramento, da mobilização dos gestores e da sociedade e da mudança da cultura brasileira em relação ao tema. A avaliação é da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que participou nesta quarta-feira (6) da abertura do Encontro Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Representantes dos governos federal, estaduais e municipais participam do evento, que prossegue até esta quinta-feira

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07/08/2014

(7), em Brasília.

"As nossas estratégias devem olhar, neste primeiro momento, para onde se concentra o trabalho infantil. Devemos mobilizar os novos gestores em vários setores e a sociedade civil, além de promover a mudança de hábitos na população", enfatizou a ministra, lembrando que a questão cultural também deve ser analisada. "Temos que convencer que o melhor para essas crianças e adolescentes não é trabalhar. Elas devem frequentar a escola e ter tempo para brincar", completou.

Campello disse ainda que o desafio atual de combate ao trabalho infantil é diferente, pois, segundo dados do Censo de 2010, 81% das crianças e adolescentes são maiores de 14 anos, muitos estão na escola e, em mais de 40% dos casos, as famílias têm renda per capita superior a meio salário mínimo. "Este encontro pode apresentar quais outras medidas temos que tomar para atacar este núcleo duro, que, às vezes, está no trabalho doméstico, escondido", observou.

Durante o evento, a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, e a vice-procuradora-geral do Trabalho, Eliane Araque, assinaram um acordo de cooperação técnica para desenvolver ações conjuntas de prevenção e de enfrentamento ao trabalho crianças e adolescentes.

Eliane ressaltou que o Brasil se coloca como referência internacional nas ações de erradicação de trabalho de crianças e adolescentes. "Ainda estamos diante de desafios para alcançar a eliminação das piores formas de exploração. Esse novo desenho do programa nos faz retomar o foco de que é possível realizar uma ação conjunta envolvendo a educação, assistência social e outras áreas para que os direitos sejam garantidos", disse a vice-procuradora-geral do Trabalho.

Projeto – Com a presença da diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, foi anunciada a renovação do projeto entre MDS e a organização, que visa acompanhar e registrar os avanços brasileiros na erradicação das piores formas de trabalho infantil no país. O trabalho será apresentado na próxima Conferência Global do Trabalho Infantil, que ocorrerá em 2017, na Argentina.

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07/08/2014

Jornais e sites de notícias

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07/08/2014

TEMOR DE CONTÁGIO

Especialistas discutem se ebola representa um risco mundial REUNIÃO DE EMERGÊNCIA da Organização Mundial de Saúde deve definir até sexta se a doença causada pelo vírus passou o limite de surto da África e precisa de resposta coordenada global Diante do temor de disseminação global, a Organização Mundial da Saúde (OMS) começou ontem uma reunião de emergência sobre a febre hemorrágica provocada pelo vírus ebola. O encontro segue hoje e terá resultado divulgado na sexta-feira. O objetivo é avaliar se há uma “emergência de saúde pública de alcance mundial”, definida como “suscetível de representar risco de saúde pública a outros países requer resposta coordenada internacional”, afirma um comunicado da OMS, com sede em Genebra.

Na Nigéria, país mais populoso da África, morreu ontem uma enfermeira que cuidou do americano Patrick Sawyer. Ele havia saído da Libéria e morreu em Lagos, há cerca de duas semanas. Outros cinco casos foram confirmados, provavelmente todos da equipe médica que atendeu Sawyer. Até então, o surto de ebola estava restrito a Serra Leoa, Guiné e Libéria, onde morreu a grande maioria das 932 vítimas registradas desde fevereiro. Também ontem, a Arábia Saudita anunciou a morte de um saudita com sintomas de ebola. Embora o caso não seja oficialmente relacionado à epidemia, em caso de confirmação seria o primeiro fora da África.

Nos Estados Unidos, autoridades confirmam a melhora da missionária Nancy Writebol, de 59 anos, que contraiu ebola na Libéria e foi repatriada. Assim como o médico Kent Brantley, que também foi contaminado na Libéria e levado para os EUA, Nancy recebeu uma droga ainda em fase de testes. Até agora, não havia tratamento para a doença. Os infectados recebiam apenas hidratação.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

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07/08/2014

O PLACAR DO CAIXA DAS CANDIDATURAS NO PRIMEIRO BALANÇO PARCIAL das receitas e despesas de campanha, as doações registradas nos nomes dos concorrentes à Presidência chegam a R$ 22 milhões. Aécio, Dilma e Campos foram os que mais arrecadaram OTribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem o primeiro balanço da prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro.

A dois meses do pleito, as doações registradas nos nomes dos concorrentes à Presidência da República chegam a R$ 22 milhões.

Os valores são parciais e não incluem o total arrecadado pelas organizações partidárias, como comitês e diretórios, que também bancam gastos de campanha. O prazo para a entrega dos dados terminou no último sábado.

No caso dos candidatos ao Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi a que declarou, até agora, a maior receita: R$ 9,6 milhões. Em segundo lugar aparece Aécio Neves (PSDB), com R$ 8,1 milhões, e, em terceiro, Eduardo Campos (PSB), com R$ 4 milhões. O total de despesas chegou a R$ 11,9 milhões.

LEI PREVÊ DUAS PRESTAÇÕES PARCIAIS Até a votação, está prevista mais uma prestação parcial. Depois, os candidatos terão até 4 de novembro para apresentar a contabilidade final. Para aqueles que disputarem os segundo turno, o prazo termina em 25 de novembro. A análise final pelo Justiça Eleitoral é feita depois da última prestação.

Todos os dados ficam disponíveis no site do TSE e podem ser consultados por qualquer eleitor. O TSE também divulgou ontem os tempos de rádio e TV dos candidatos. O horário eleitoral gratuito começa no dia 19.

SC ocupa a 16ª pior média de entrega entre os Estados Apenas 83,3% (514 dos 617) dos candidatos de SC cumpriram com a obrigação de informar a primeira parcial da prestação de contas de campanha, de acordo com o TSE. O prazo para entregar a documentação terminou dia 2 de agosto. Com o resultado, o Estado ocupa a 16ª pior média de políticos que informaram o que arrecadaram e gastaram nos primeiros dias de campanha. A próxima declaração deve ser feita entre 28 de agosto e 2 de setembro.

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07/08/2014

No sistema do TSE, não há informações sobre as contas da metade dos candidatos ao governo do Estado. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), isso ocorre quando o político não entrega a declaração. Pela legislação, a não entrega é considerada um erro grave. A assessoria ainda informou que possíveis punições só serão julgadas após a entrega da declaração final, em novembro.

EDITORIAL

MAIS MUNICÍPIOS Os resultados tendem a ser mais favoráveis quando as administrações ficam mais próximas dos munícipes, mas há sempre um custo financeiro que precisa ser muito bem avaliado.

Comparado ao anterior, vetado no final do ano passado pela Presidência da República, o projeto de lei complementar aprovado nesta semana pelo Senado torna mais rígidas as exigências para a criação de novos municípios. Ainda assim, abre caminho para o surgimento de pelo menos duas centenas de administrações municipais, com um impacto considerável sobre as finanças públicas. Mais uma vez, portanto, o parlamento cedeu às pressões das galerias lotadas por defensores da autonomia de localidades em muitos casos sem condições de gerar a receita necessária para garantir sua autonomia. O que está por trás disso, na maioria das vezes, é a preocupação de líderes políticos em contemplar os interesses de potenciais eleitores, reforçando suas bases.

Os brasileiros arcam ainda hoje com o impacto financeiro da farra emancipacionista que, nos anos 90, elevou um considerável número de vilarejos à condição de cidades.

Como muitas dessas localidades não tinham, como não têm hoje, condições de se manter com recei- tas próprias, o resultado imediato é uma redução no montante de verbas destinado pela União aos municípios já estruturados. Entre as medidas aprovadas agora com as novas regras está justamente o aumento de um ponto percentual no montante do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O acréscimo pode acabar não assegurando os ganhos esperados se o projeto de lei der margem a uma ampliação acelerada no número de novos municípios.

Na mais recente decisão sobre o tema, resultante de acordo entre governo e oposição, o Senado se preocupou pelo menos em evitar que, ao se tornar independente, a comunidade não implique o risco de inviabilizar o município do qual teve origem. Não são raros os casos no país em que cidades estruturadas acabaram perdendo justamente o distrito de onde tinha origem sua maior fonte de renda. Mesmo esse cuidado, porém, não elimina demandas de infraestrutura da competência de diferentes instâncias da federação, além de custos permanentes como os exigidos para a construção e a manutenção de câmaras de vereadores, por exemplo.

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07/08/2014

Os resultados tendem a ser mais favoráveis quando as administrações ficam mais próximas dos munícipes, mas há sempre um custo financeiro que precisa ser muito bem avaliado. A ameaça para a qual todos precisam ficar atentos a partir de agora é a de um inchaço na máquina pública e na burocracia, com ônus pesados para os cidadãos.

TERRA CONTESTADA

TERRA CONTESTADA SANTA CATARINA VIROU o sonho de uma terra exclusiva para os índios guaranis.

Uma família nascida no Paraguai cruzou a fronteira e percorreu pelo menos mil quilômetros até chegar ao litoral. Era fim dos anos 60 e, descoberta a história duas décadas mais tarde, fez-se escola. Levas migratórias foram registradas a partir dos anos 90. Grupos indígenas largaram o pouco que tinham nas aldeias de origem guiados pela promessa de terra fértil e fácil. A partir de hoje, em uma série de reportagens, o Diário Catarinense detalha como uma pequena aldeia onde viviam 14 índios da mesma família se transformou, em 20 anos, numa reserva indígena com quase 2 mil hectares e que abriga cerca de 200 habitantes. Além de ter originado ao menos mais duas aldeias próximas – sendo que nenhum dos atuais moradores é descendente do clã que décadas atrás desbravou a região. Esta história se inicia em Morro dos Cavalos, localidade 30 quilômetros ao sul de Florianópolis e cenário de um atraso histórico no país. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a criação e a expansão da reserva estão diretamente associadas à pretensão de duplicar a BR-101, rodovia que liga a região Sul ao centro do país. As obras se converteram em um processo burocrático que já dura mais de duas décadas e nem sequer tem data prevista para ser finalizado. Morro dos Cavalos é um exemplo de como ações urgentes para o desenvolvimento podem ser usadas para extrair benefícios. Por exigência da Fundação Nacional do Índio (Funai) quantias milionárias, que saem do bolso dos brasileiros, são repassadas em compensações de impacto ambiental e social. O problema é que o dinheiro não tem destino esclarecido, levantando dúvidas sobre o uso dos recursos públicos e o desvio da finalidade de um órgão que deveria trabalhar a serviço do país.

EDIÇÃO - Ivan Rodrigues PROJETO GRÁFICO - Ronald Baptista INFOGRAFIA - Fabio Nienow FOTOGRAFIA - Alvarélio Kurossu COLABORAÇÃO - Guilherme Mazui

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07/08/2014

MULTIPLICAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

A MULTIPLICAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS MORRO DOS CAVALOS fica 30 quilômetros ao sul de Florianópolis. Até o início dos anos 90, no trecho bem às margens da BR-101, um pedacinho de terra era ocupado por uma única família. Hoje, a pequena aldeia está transformada em uma reserva 120 vezes maior. Índio guarani nascido no Paraguai, Júlio Moreira partiu da fronteira com a mulher e seis filhos e chegou em Morro dos Cavalos entre os anos de 1967 e 1968. Eles foram os primeiros a habitar a região. E por muito tempo a forma de vida naquele lugar permaneceu quase que inalterada. No início da década de 90 havia 14 índios, todos da mesma família. Ninguém mais.

Foi somente com a interferência de ONGs que atuam com programas direcionados aos índios, a partir de 1992, que a realidade no local mudou. A chegada dos pesquisadores trouxe novos habitantes (a maioria do Paraguai, Argentina e oeste do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). A população atual está estimada em cerca de 200 indígenas – nenhum deles é descendente de Júlio Moreira, da etnia nhandeva. As terras hoje são ocupadas por índios de outra etnia, a mbyá.

Morro dos Cavalos também deu origem a novas aldeias. Oficialmente foram duas (veja nas páginas 4 e 5). Entretanto, dados extraoficiais, a partir do relato dos próprios indígenas, revelam mais que isto: outras 19 pequenas aldeias próximas a Florianópolis teriam ligação com a reserva.

O lugar é considerado estratégico, pelo fácil acesso, e se tornou referência a pesquisas.

Duas teorias dividem especialistas: a que prega a manipulação da migração de índios por parte de antropólogos e funcionários da Funai; e os que defendem a vinda dos estrangeiros como uma dinâmica natural dos guaranis, capaz de garantir o reconhecimento da terra tradicional onde quer que seja, independentemente de fronteiras. E é justamente este conflito de teses que tem gerado questionamentos sobre a legitimidade do processo que reconhece Morro dos Cavalos como terra tradicional de índios.

Documentos a que o Diário Catarinense teve acesso reconstituem a história desde os anos 90. São pareceres e estudos oficiais que integram o processo de demarcação da terra indígena – um calhamaço de quase 2 mil páginas, dividido em três volumes. Um processo longo e ainda sem data para ser finalizado. Isso porque o caso é tratado na mais alta instância do Judiciário brasileiro.

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07/08/2014

Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos estudos feitos até agora. O governo de Santa Catarina aponta falhas no processo que certifica a terra como indígena. Por três motivos: questiona a ocupação tradicional, contesta o laudo antropológico que propôs ampliar a reserva indígena e informa que o Estado não participou dos estudos.

O processo de demarcação tem como ponto de partida uma antropóloga de São Paulo, ligada à organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista (CTI) – uma das ONGs mais influentes do setor no país. Maria Inês Ladeira, que já havia desenvolvido um programa de auxílio à regularização fundiária no Sudeste do Brasil, teve acesso à história da família Moreira. O contato foi com Milton, o único filho homem de Júlio Moreira (o patriarca morreu na década de 80). Na época, Milton morava em Biguaçu, próximo a Florianópolis, e as irmãs haviam se casado com não índios. Maria Inês enviou documento à Funai solicitando estudos para demarcar uma área. Ela sugeria 16,4 hectares, onde ficava a primeira casa dos Moreiras.

A pesquisadora solicitou a demarcação, foi contratada pelo órgão federal e influenciou praticamente todos os estudos de caso. No último deles, publicado em 2002, Maria Inês atuou como contratada da Funai e propôs ampliar a reserva para 1.988 hectares – área 120 vezes maior do que a pleiteada inicialmente.

Os estudos tiveram como base uma realidade diferente da registrada 10 anos antes, data do primeiro contato dela com os índios de Morro dos Cavalos. Incluía uma população recém-chegada. E para sustentar a tese de que o grupo era tradicional da região, ela os associou aos índios carijós (que habitaram o litoral na época da colonização, em 1500).

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, o crescimento habitacional em Morro dos Cavalos pode estar associado à necessidade das obras de duplicação da BR101. Em relatório publicado em 2005, o tribunal cita que exatamente quando a ampliação da rodovia começa a ser cogitada, em 1995, é registrado o primeiro salto habitacional: a população quintuplica. O TCU, porém, não esclarece se a Funai e o CTI influenciaram na migração dos grupos indígenas.

Indiferente ao relatório do tribunal, o Ministério da Justiça aprovou o trabalho de Maria Inês Ladeira e, em 2008, reconheceu toda a área proposta como terra indígena. Ainda assim, a posse plena da terra aos índios depende de homologação da Presidência da República – o que não tem data prevista para ocorrer, principalmente porque o caso se desenrola em ações judiciais.

– Pela Constituição, para que seja considerada terra tradicionalmente indígena, deve-se levar em conta a ocupação em 1988, que não era a mesma de agora – defende o

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procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos Martins Neto.

Os argumentos de agora são semelhantes aos do governo de Luiz Henrique da Silveira, em 2005. Na época, a Procuradoria do Estado alertava o Ministério da Justiça sobre o suposto modus operandi das entidades de defesa dos direitos indígenas, dando a entender que não havia ocupação tradicional na área e que os índios foram incentivados a migrar.

Morro dos Cavalos, ainda hoje, é considerado o principal entrave da duplicação da BR101. O trecho é o único de toda a extensão das obras, de Palhoça a Osório (RS), sem licença para sair do papel.

MULTIPLICAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS

Demarcação questionada Governo estadual protocolou na maior instância do Judiciário brasileiro, em janeiro deste ano, pedido para anular o processo iniciado pela Funai.

Homologação pendente Em relatório publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2005, Tribunal de Contas aponta que o processo ainda não está concluído .

Interesse acadêmico Primeiro estudo sobre Morro dos Cavalos realizado pela Funai, em 1995, relata a importância da ocupação indígena para análises antropológicas.

Falta de indícios No mesmo relatório de 2005, TCU contesta suposta ocupação tradicional da área, como defende a tese antropológica feita por Maria Inês Ladeira.

Área imprópria Pesquisa realizada em 2014 revela que a geografia da região aumenta a dependência da comunidade aos programas sociais do governo federal.

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Fundação do Meio Ambiente contesta os estudos da Funai Um laudo técnico encomendado pela Fundação do Meio Ambiente de SC está sendo usado para contrapor os estudos de reconhecimento da terra indígena Morro dos Cavalos. Na documentação há duras críticas aos estudos da antropóloga Maria Inês Ladeira, que influenciaram praticamente todas as etapas do processo de demarcação da reserva.

A pesquisadora Maria Inês Ladeira é citada por elaborar um relatório que tem como a base as próprias teorias e criticada por nunca ter apresentado condições técnicas e científicas que sustentassem as alegações para que a área fosse ampliada em 120 vezes e ainda assim reconhecida como terra tradicional de índios.

A contestação faz parte de um laudo antropológico contratado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) – órgão ambiental estadual responsável pela gestão do Parque da Serra do Tabuleiro, onde fica Morro dos Cavalos Este relatório é peça de um processo que tramita na Justiça Federal e também discute a demarcação da terra indígena. Ele foi anexado em março deste ano na ação.

Na papelada consta a histórica proposta de criar em Santa Catarina um parque aos moldes do Xingu, grande reserva em Mato Grosso que abriga 17 povos indígenas. Foi no fim da década de 60, quando o antropólogo Silvio Coelho – um dos fundadores do Museu do Índio da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e ex-presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), já falecido – enviou sugestão ao então governador do Estado, Ivo Silveira.

Apesar de nem sequer ser considerado, o projeto tinha nome e local de execução. Seria o Parque Indígena da Serra do Tabuleiro. Segundo o laudo, o autor da proposta do “Xingu catarinense” sustentava a possível existência de um grupo arredio de xokleng (indígenas que habitam o Vale do Itajaí).

“A proposta nunca desapareceu completamente da mente dos alunos e discípulos do professor. Ele mesmo nunca desistiu do projeto. Muito pelo contrário, passou todo este tempo, mais de décadas, rastreando, pesquisando e procurando encontrar o único elemento que faltava para a execução do projeto do parque indígena: índios”, revela o documento encomendado pela Fatma.

TESTEMUNHA DA PRÁTICA Autor do laudo, Edward Luz é antropólogo graduado pela Universidade de Brasília

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(UnB), mestre em antropologia social e doutor em ciências sociais. Trabalhou para a Funai, como antropólogo contratado, na identificação de oito terras indígenas – todas no Amazonas. Foi em um destes trabalhos que ele diz ter se deparado com o que considera “um grande esquema de falsificação de terras tradicionais”.

ONGs indigenistas, abastecidas com o capital de organizações internacionais engajadas nos projetos direcionados à Amazônia, teriam estimulado moradores ribeirinhos, a maioria cabocla e mestiça, a se autodeclararem indígenas. Era com esta fórmula que surgiam novas demarcações. E, segundo o antropólogo, a Funai era conivente.

Edward Luz denunciou a prática à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e acredita que o caso tenha sido incluído em um dossiê entregue ao ex-presidente Lula, em 2009.

Situação que o tornou um dos principais desafetos da Associação Brasileira de Antropologia, deflagrando uma verdadeira guerra de teorias no setor.

Atualmente, Edward Luz trabalha como consultor independente e direciona o conhecimento que tem para investigar processos de demarcação questionados. Ele aponta pelo menos 17 casos de fraude no país – um destes, Morro dos Cavalos.

– O argumento é de que os índios não reconhecem fronteiras nacionais. E é aceitável quando eles se movimentam de lá para cá, ou daqui para lá, em poucos quilômetros.

Altamente questionável é um grupo migrar centenas de quilômetros até o litoral e antropólogos demarcarem a terra como tradicional. Descobrimos que diferentes levas de indígenas foram enviadas a Morro dos Cavalos com o estímulo e o gerenciamento de ONGs – afirma Edward Luz. Conforme o antropólogo, a fraude se consolida com a tentativa de associar os atuais ocupantes do litoral de Santa Catarina aos índios carijós, que habitavam o Brasil na época da colonização. No processo de demarcação da terra indígena os grupos são tratados como sendo o mesmo, um só.

– O que aconteceu com os carijós? O mesmo que aconteceu com 90% da população indígena brasileira: morreram os homens, nas guerras, por doenças ou mesmo escravizados, mas sobreviveram crianças e mulheres que se casaram com portugueses, transformando-se em brasileiros – justifica.

Maria Inês Ladeira se defende. Trata as denúncias como uma história fantasiosa e argumenta que Edward Luz não apresenta no laudo elaborado à Fatma as provas para as afirmações que faz (veja nas páginas 10 e 11).

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TERRA CONTESTADA

Migração denunciada Levantamento realizado neste ano a pedido da Fundação do Meio Ambiente identificou que ONGs estimularam a vinda de novos índios para a região

Ponto de partida Segundo o laudo de Edward Luz, a ideia de recolonizar o litoral ganha força com a chegada de grupos vindos de outros países e Estados

Narrativa em xeque Análise sobre os estudos da antropóloga considera improvável que índios já habitassem a região, vivendo escondidos antes da Constituição de 1988

Movimento organizado Com a demarcação da área, segundo a avaliação feita para a Fatma e apresentada à Justiça, quem mais ganha com o processo é o movimento indigenista organizado

“Muitas vezes os povos indígenas são obrigados a sair do seu território. Sobretudo o guarani” Nomeada presidente da Funai em junho de 2013 (para substituir a antropóloga Marta Azevedo, que se afastou do cargo por problemas de saúde), Maria Augusta Assirati ocupa o posto ainda como interina. Advogada, especializada em Direito Público, ela se dedica a questões indígenas apenas desde 2012, quando começou a trabalhar na diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai. Antes, ocupava cargo de diretora no Departamento de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência da República, ligada ao ministro Gilberto Carvalho. Em entrevista ao DC na sede do órgão, em Brasília, Guta – como é conhecida no meio – respondeu à maioria das perguntas de forma genérica, inclusive nas questões sobre Morro dos Cavalos. Se limitou ao que aconteceu somente durante a sua curta gestão. Confira os principais trechos da entrevista: Diário Catarinense – Um laudo apresentado pela Fatma à Justiça indica que ONGs interferiram na migração de indígenas para a região de Morro dos Cavalos. Isso

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aconteceu? É legal?

Maria Augusta Assirati – Se aconteceu, desconheço. Prefiro não comentar esse tipo de afirmação.

DC – Mas o mesmo laudo antropológico cita a participação da Funai.

Maria Augusta – A colocação é fantasiosa, faz parte da criação de um estereótipo indevido do trabalho da Funai e não corresponde à verdade, ao trabalho de um órgão público que integra o governo federal, pautado por leis, ordenamento jurídico e ético que merece respeito por parte da sociedade.

DC – No primeiro estudo elaborado pela Funai sobre a terra indígena Morro dos Cavalos, em 1995, a proposta era de demarcar uma área de 121 hectares. Em 2002 foi feito um novo estudo, que ampliou a demarcação para 1.988 hectares. Por que a diferença?

Maria Augusta – Muitas vezes a Funai inicia o processo de estudo de identificação de uma terra indígena e ficam faltando alguns elementos por diversas razões, o que pode motivar um novo estudo de campo para que a Funai reúna mais elementos e faça uma proposta de limite definitiva.

DC – O primeiro estudo teve problemas?

Maria Augusta – Exatamente, mas falo no geral dos estudos. Muitas vezes acontece de termos perda de equipe, porque os estudos são muito longos. O que efetivamente reconhece a área é a portaria declaratória do Ministério da Justiça. A atual de Morro dos Cavalos leva em conta o estudo de 2002.

DC – Segundo a Constituição, para demarcar terras indígenas deve-se levar em conta a realidade de 1988. Por que então se basear em 2002?

Maria Augusta – Não estamos falando de revisão, falamos de complementação de estudos.

DC – O processo de demarcação se iniciou a partir da família de Júlio Moreira, um índio do Paraguai que se instalou na região no fim da década de 60. Atualmente, nenhum dos índios que vive em Morro dos Cavalos é descendente dele. Quem são os indígenas que habitam a região e de onde eles vieram?

Maria Augusta – Os indígenas pertencem ao povo guarani mbyá e quando foi feito estudo de identificação e delimitação na área (2002), foi possível identificar cerca de

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200 indígenas na região como pertencentes àquele povo.

DC – É normal demarcar áreas povoadas por indígenas de outros países, como o paraguaio Júlio Moreira? Existe controle da migração?

Maria Augusta – Particularmente, desconheço a história do primeiro indígena. O fato de um indígena ter vindo de outro país não significa que ele não possa pertencer ao povo indígena guarani, pois falamos de uma região em que existe migração entre povos que são transfronteiriços. Então, isso não seria um argumento sólido para descaracterizar a ocupação do povo guarani daquela área.

DC – Para demarcar a área, a ocupação tradicional precisa remontar a qual período?

Maria Augusta – A Funai faz um estudo etno-histórico da presença daquele povo na região, então você analisa se existem elementos da relação daquele povo com aquela terra. São muitas variáveis, como relação com ambiente, recursos naturais, se existem ancestrais na área, se a ocupação é mais ou menos recente, se o povo para sobreviver física e culturalmente precisa da área ou não. É complexo. Não se baseia apenas em laudos antropológicos.

DC – O momento em que os primeiros índios chegam à área não é decisivo à demarcação?

Maria Augusta – O que caracteriza a ocupação tradicional é o fato de o povo pertencer àquele território em um período muito anterior à formação da nossa sociedade.

Acontece que, com toda colonização e processo de modernização, com a chegada de novos elementos sociais naquele território, muitas vezes você teve o confinamento de um povo ou parte dele em uma área específica. Ou seja, muitas vezes os povos indígenas são obrigados a sair do território. Sobretudo o guarani. Mesmo quando retirados, eles têm a característica de voltar para sua área tradicional.

DC – O território original seria maior?

Maria Augusta – Digo isso de maneira geral para explicar que muitas vezes os indígenas têm uma mobilidade porque, em algum momento, tiveram de ser confinados em uma área particular de sua terra. Eles voltam às áreas, ainda que a gente não consiga caracterizar todo o território como de ocupação tradicional. Como os povos eram maiores, se a gente fosse remontar à ocupação fiel, anterior à colonização, o Brasil inteiro seria um território indígena.

DC – Os estudos da antropóloga Maria Inês Ladeira, do CTI, influenciaram praticamente todo o processo de demarcação. Foi ela quem enviou a solicitação,

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embasou o relatório de 1995 e foi contratada pela Funai para coordenar o grupo técnico em 2002. Esta relação não tira a isenção do laudo demarcatório?

Maria Augusta – Toda reivindicação que a gente abre para um processo de estudo de identificação tem como base uma demanda assinada por um conjunto de lideranças indígenas. Muitas vezes isso pode ser reforçado por um indigenista que trabalha na área, mas a demanda sempre se origina na comunidade. Isso não significa um problema.

DC – Então o laudo permanece isento, mesmo que a antropóloga tenha iniciado a mobilização e realizado os estudos?

Maria Augusta – Essa demanda não partiu de uma antropóloga, ela partiu da comunidade indígena. A antropóloga pode ter corroborado.

DC – Por que o Estado de Santa Catarina não foi consultado durante o processo de demarcação? A opinião do governo não é levada em conta?

Maria Augusta – O governo estadual é parte da discussão. Hoje existe uma portaria que determina que devem ser ouvidos os entes federados envolvidos na área que está sendo estudada. Isso é cumprido pela Funai. Na época do estudo, a portaria não existia ainda.

A legislação era outra.

DC – Como a Funai vê a relação das ONGs com os indígenas?

Maria Augusta – Os órgãos públicos não foram preparados para lidar com os povos indígenas. Às vezes, falta até conhecimento dos modos tradicionais dos mais de 300 povos que temos no país. Então a Funai sempre foi vista como órgão capaz de fazer essa tradução entre o mundo dos indígenas e os órgãos públicos. Às vezes o empreendedor tem dificuldade de se relacionar com a comunidade indígena que, por sua vez, tem dificuldade de entender aquele processo natural da expansão da ação do Estado. A gente fica no papel de interlocução, que muitas vezes é literal, pois é necessário traduzir para o português, porque o povo não domina a língua.

DC – E qual é o papel das ONGs? Maria Augusta – Elas têm formas de trabalhar com a política indigenista que podem complementar as ações do Estado. Desconheço o trabalho de todas as organizações não governamentais que atuam no Brasil, mas elas cumprem um papel que é da sociedade civil.

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ONG interfere nas políticas indígenas aplicadas no país FUNDADO EM 1979, o CTI é uma das entidades mais influentes no país. Tem subsedes no Distrito Federal, Maranhão e Amazonas. Integra a Comissão Nacional de Política Indigenista, elo com o Planalto que propõe as diretrizes das ações nacionais. As reuniões têm presença da Funai e de homens de confiança da presidente Dilma Rousseff, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. É em um bairro de classe média de São Paulo, próximo à Vila Madalena, que fica a sede da ONG Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Na fachada, nenhuma placa ou qualquer elemento que identifique a organização. Dentro, assemelha-se a um escritório: com recepção, uma sala de reuniões e outra de trabalho.

O dia agendado pelo CTI para atender a equipe do DC foi o mesmo escolhido pela presidência da Funai, que era procurada havia cinco meses e até então não falava sobre Morro dos Cavalos. As entrevistas ocorreram com três horas de diferença, uma na capital paulista e a outra em Brasília.

A reportagem precisou ir a São Paulo para conversar com os coordenadores do CTI porque eles não respondem a entrevistas por e-mail ou telefone. Os antropólogos da ONG também não se deixam fotografar. E mesmo diante do reconhecimento que carregam pelo trabalho, na internet quase não há imagens deles.

Na sede da ONG, sala cheia: a antropóloga Maria Inês Ladeira, um dos fundadores e um dos coordenadores-geral do CTI, Gilberto Azanha, e outros três funcionários (entre eles Helena Ladeira Azanha, da comunicação da ONG, filha de Gilberto e sobrinha de Maria Inês).

– Somos assim. Da mesma forma como existem famílias de advogados e escritórios que passam de pai para filho e neto – diz Azanha.

Maria Inês fundou a ONG com a irmã, Maria Elisa Ladeira, e com Gilberto Azanha. Os três são antropólogos e trabalham movidos pela crença de que os índios tiveram terras tomadas por colonizadores, beiraram o extermínio e por justiça têm o direito de retomar o território.

– Argentina e Brasil eram tudo Paraguai, tudo era território guarani. As fronteiras nacionais se sobrepuseram à nação guarani – defende Maria Inês.

Ela é coordenadora do Programa Guarani, que nasceu praticamente junto com o CTI e se direciona à regularização fundiária do grupo indígena. A antropóloga diz que teve

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acesso às aldeias do litoral de Santa Catarina pelos guaranis que habitavam outros Estados, como São Paulo e Paraná, onde realizava estudos. Ela associa as denúncias as quais está envolvida a erros de interpretação do caso. Tanto os depoimentos dos índios como a leitura dos documentos do processo de demarcação não podem ser feitos sem o acompanhamento de especialistas em antropologia, afirma. Maria Inês acredita num movimento anti-indígena e atribui isso a uma “tentativa de desconstrução do trabalho feito em Morro dos Cavalos”.

PROCURADORA REPETE POSIÇÃO A pesquisadora acompanha de longe os desdobramentos do caso Morro dos Cavalos.

Tem contato com antropólogos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com lideranças do movimento guarani e com a procuradora do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis Analúcia Hartmann. Sobre a ligação com a procuradora, limitou-se a responder: “Profissional envolvida há muitos anos nas questões de Morro dos Cavalos. Conhece bem o processo”.

Analúcia Hartmann representa o MPF nas questões indígenas de Santa Catarina e trata sobre Morro dos Cavalos desde os anos 90, com uma relação bem próxima aos antropólogos que defendem a terra tradicional. A procuradora elogia o trabalho de Maria Inês e assume o mesmo discurso.

– Maria Inês é uma profissional super-reconhecida. Quando fala em levas migratórias, a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) só demonstra ignorância na questão antropológica. Essas levas, na verdade, são sistemas tradicionais dos guaranis. Eles transitam pelo seu território, que se estende por todo o Uruguai, Argentina, Paraguai e Sul do Brasil – argumenta a procuradora.

“Índios não se dividem em paraguaios e brasileiros” A ANTROPÓLOGA trabalha com índios guaranis há mais de 30 anos e, na ONG CTI, coordena um programa de auxílio à regularização fundiária. Os estudos de Maria Inês influenciaram praticamente todas as etapas do processo de demarcação de Morro dos Cavalos. A entrevista ao Diário Catarinense foi concedida na sede da organização, em São Paulo, e teve a participação de um dos coordenadores-geral e também fundador da ONG, o antropólogo Gilberto Azanha, que por diversas vezes interferiu nas respostas de Maria Inês. Nenhum dos dois se deixou fotografar. As imagens que ilustram esta página são as únicas encontradas na internet, publicadas em uma rede social. Todos os trabalhos coordenados por eles, mesmo que reconhecidos, nunca vêm acompanhados do rosto de seus autores. Veja os principais trechos da entrevista:

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Diário Catarinense – A senhora participou de praticamente todos os estudos do processo de demarcação...

Maria Inês Ladeira – (Interrompe) Não, eu só coordenei o GT (grupo de trabalho) de identificação.

DC – No processo de demarcação consta documento enviado pela senhora para a Funai informando a existência de uma família de índios no litoral de Santa Catarina, em 1992.

Depois, em 1995, o primeiro relatório divulgado pela Funai tem base em documentos que a senhora enviou.

Maria Inês – Que estudos? Eu enviei uma carta de solicitação.

DC – O relatório cita um documento da senhora informando que havia mais índios do que o constatado pela equipe da Funai que foi a campo. Foi isso o que deu origem à proposta para demarcar 121 hectares em Morro dos Cavalos.

Gilberto Azanha – Tinha um decreto do Collor que dizia como a Funai tinha que reconhecer uma terra indígena. Então tem que se basear nessa portaria. Provavelmente a Funai considerou esta delimitação insubstancial e fez um novo GT, como permite a legislação.

Maria Inês – E levou tempo, foi no final de 2001. Era muito urgente em função das obras de duplicação. Estou te falando desta carta porque a Funai até hoje, para iniciar um processo de demarcação, precisa ter uma demanda de uma instituição ou dos próprios índios. Eu estou te falando de Morro dos Cavalos, mas na época havia 300 aldeias e nós fizemos levantamentos, visitamos. Foi Santa Catarina, não Morro dos Cavalos. Nós visitamos e eles manifestaram o desejo de que a terra fosse regularizada.

Então o que nós fizemos foi encaminhar a localização, onde estava essa aldeia. Mas não foi nenhum relatório, foi uma solicitação.

DC – Como a senhora teve acesso aos índios que habitavam o litoral de Santa Catarina no início dos anos 90?

Maria Inês – Eu trabalho no CTI, o CTI é uma ONG indigenista. É só entrar no site e ver como a gente trabalha.

Azanha – Mas alguém te informou?

Maria Inês – Os índios. O nosso trabalho sempre foi com os índios em São Paulo, no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná. Não é só em Santa Catarina. Eles se comunicam entre eles, dão notícias. Eu tinha feito um estudo profundo no litoral do Paraná e foram

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eles que me levaram às aldeias de Santa Catarina. Foram eles que falaram da importância de regularizar a terra. Eu encaminhei para a Funai.

DC – Qual foi o envolvimento da senhora no caso entre os anos 90, época de envio da solicitação à Funai, e o início dos anos 2000, quando coordenou o estudo de delimitação de Morro dos Cavalos ?

Maria Inês – Acompanhava de longe. Mas não participei nem vi os estudos de 1995. Em 2001 eu fui fazer o estudo. Afinal a gente trabalha para isso, é como um médico, não vai se negar a atender.

DC – A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina questiona a ampliação da aldeia. Em 1992 eram 16,4 hectares, em 1995 passou para 121 hectares e em 2002, no último estudo, foi para 1.988 hectares (120% a mais do que a proposta inicial).

Maria Inês – O que eu poderia ter feito se o estudo que eu acompanhei cumpria todos os itens das normas regulamentares? E os índios participaram. Porque os índios têm que participar e têm que opinar, são eles que identificam. Eles que mostram os lugares da ocupação.

Azanha – Ela passou de 121 para 1.988, mas eu, nos terenas (grupo indígena de outra etnia, que habita Mato Grosso do Sul), passei de mil para 17 mil hectares. Eu assinei um relatório que fiz com os índios durante dois anos, tem uma história. E tentam derrubar.

Tentam derrubar, mas não derrubam. Porque tem que ter fato, é o fato da ocupação indígena. Mas ficam inventando história porque vai tomar terra de particulares. Os fazendeiros e os proprietários não são culpados, eles não podem perder por omissão do Estado. Quem deu um título falso, porque incide em terra indígena – e pelo que diz a lei são nulos –, foi o Estado, que agora não quer pagar a conta. Então a União, que sempre foi omissa, que pague aos fazendeiros.

DC – Por que o seu grupo de trabalho realizou os estudos sem a participação do Estado de Santa Catarina?

Maria Inês – Nós pedimos indicação e eles não indicaram. É por isso que não tinha representantes do governo de Santa Catarina. Poderia ser alguém da Secretaria de Agricultura ou de Meio Ambiente.

DC – O Estado de Santa Catarina questiona Morro dos Cavalos como terra tradicional indígena, porque a realidade em 1988 (época da Constituição) não era a de hoje. Não existiam 200 índios naquele local.

Azanha – Isso é o STF quem vai decidir.

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Maria Inês – Esse argumento da data de 1988 já foi derrubado. Foi usado somente no caso de Raposa Serra do Sol (terra indígena em Roraima). Não dá para ser aplicado genericamente.

DC – Em 2002 a realidade era diferente da que a senhora encontrou no início dos anos 90?

Maria Inês – Se a realidade era diferente? De famílias? Aí eu teria que falar o que eu já cansei de falar sobre esse processo. Faz parte da dinâmica guarani. Eles têm um território vasto e as aldeias são todas interligadas. As aldeias de São Paulo, quando eu conheci na década de 70, também oscilavam em número de pessoas, entre 40 e 60, e hoje têm 800. Outras eram mais populosas e a população decresceu. Tem a ver com a dinâmica social, os parentescos, os casamentos.

Azanha – Os guaranis têm um território que vai do Espírito Santo até sul do Rio Grande do Sul, pelo litoral, só que não está reconhecido. Mas a dinâmica das aldeias é a mesma das que estão em áreas contínuas e já reconhecidas na Amazônia, por exemplo.

Maria Inês – É que eles estão demarcados em ilhas, não tem como demarcar um território contínuo.

DC – No estudo a senhora fala que os índios guaranis ocupavam o território na época da conquista, em 1500. Outros estudos falam em índios carijós. Qual a ligação entre os dois grupos?

Maria Inês – Os guaranis são os mesmos carijós ou os carijós é que eram os guaranis? É o mesmo povo, a mesma nação, a mesma língua. O que se tenta fazer hoje com alguns povos, e com os guaranis especificamente, é dizer que estes de hoje não têm direito porque a classificação não corresponde à dos guaranis históricos. Mas documentos dos primeiros viajantes já designavam o território guarani inteiro. Então uns chamavam de carijós, outros de guaranis.

DC – No início dos anos 90 havia apenas descendentes de Júlio Moreira e no seu estudo, em 2002, são centenas de índios e nenhum deles é da família que deu origem ao processo de demarcação. Quem são os índios de Morro dos Cavalos?

Maria Inês – Em um relatório de identificação consta a genealogia de cada um, com quem eles estão ligados, a relação de parentesco, a família dos nhandeva, dos Moreiras, e dos mbyá, os novos casamentos. Esta é a dinâmica toda.

DC – O aumento então está relacionado aos casamentos?

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Maria Inês – É a dinâmica deles: casamentos e outras relações, como a de receber parentes. (Muda o tom de voz e passa a ironizar os argumentos contrários a ela) Não, é porque a gente foi no Paraguai e fretou uma frota de ônibus. Nós temos contato com uma agência, pode pôr aí, um ônibus bem colorido daqueles da Argentina. E a cada ano o CTI vai lá, dá uma grana e fala para trazer os guaranis para cá. Nós temos interesse no minério que está escondido em Morro dos Cavalos. Eu tenho vontade de escrever uma ficção com o que falam. É leviano acusar sem documento nenhum. Tinham que mostrar pelo menos as notas fiscais das empresas que trouxeram os índios.

DC – Documentos incluídos no processo de demarcação citam que os índios migraram do Paraguai, da Argentina e do oeste do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Maria Inês – A Argentina e o Brasil eram tudo Paraguai, tudo era território guarani. As fronteiras nacionais é que se sobrepuseram à nação guarani. Era um território tradicional. Para eles, território não tem essa fronteira nacional que se sobrepôs ao território deles. Eles não têm culpa.

DC – A senhora está dizendo que se trata de uma migração natural?

Maria Inês – É uma dinâmica. Os índios não se dividem em paraguaios ou brasileiros, eles são guaranis. Tem famílias que estão há muito tempo aqui, outras há muito tempo no Paraguai. Não dá pra dividir assim.

Azanha – Se fosse fazer isso no Nordeste então, como ficaria? São Paulo tem 80% de nordestinos, vai mandar todo mundo de volta?

Maria Inês – A gente percebe que há uma coisa tendenciosa, que existe algum interesse de quem diz isso.

Azanha – (Interrompe e usa tom sarcástico) Os índios atrapalham este país desde 1500, só que antes matavam e agora não se pode mais matar.

DC – Quando teve acesso aos índios que habitavam o litoral de Santa Catarina, a senhora já coordenava um programa de auxílio à regularização fundiária. O laudo apresentado pela Fatma cita que Morro dos Cavalos é um exemplo de como o programa funciona na prática.

Maria Inês – O objetivo do projeto é o de recolonizar o litoral com índios? Olha, é um belo projeto (risos).

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07/08/2014

DC – O programa existe?

Maria Inês – É só entrar no site e ver, está tudo aí. O CTI tem uma série de programas.

Eles (contrários à terra indígena) já fazem a ficção, a gente não precisa fazer.

Azanha – Em Santa Catarina tem essa bronca com os índios. Acho que é uma questão política, eles não querem os guaranis lá. E aí ficam inventando que os índios não são de lá e que a gente traz.

DC – Como a senhora se sente ao ver o seu nome associado a uma fraude?

Maria Inês – (Silencia e fica com olhos marejados.) Não tenho o que dizer. Acho que é uma desinformação dizer que os índios são do Paraguai, que nós fomos buscá-los ou que o que fizemos foi uma fraude.

Azanha – Esse povo tem os antropólogos deles, mas que nem são ligados à ABA (Associação Brasileira de Antropologia), nem antropólogos são. São historiadores e ganham fortunas para fazer esses pareceres. É estranho isso.

Maria Inês – Existem interesses e a gente vai ficar sendo alvo disso. A minha preocupação não é que o meu nome esteja sendo enxovalhado. A gente sabe muito bem que por trás disso existe uma intenção de desconstruir todo o processo. Essa questão afeta todas as outras aldeias, os guaranis como um todo, então imagina se essas alegações forem feitas a outras terras. Quer dizer, para onde esses índios vão? Os guaranis são de onde ou vão para onde se eles não têm direito à terra nenhuma? A minha preocupação nesse jogo de interesse é com os índios, não com o meu nome. Está muito claro que querem derrubar o procedimento que se fez.

DC – Qual seria o interesse em derrubar o seu estudo?

Maria Inês – Eu não vou fazer especulação sobre isso. Eu não vou fazer o papel que eles fazem, que é o de acusar.

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07/08/2014

Mais de 1,5 mil moradores de São Bento do Sul devem sacar o FGTS Benefício foi liberado aos moradores atingidos pelas chuvas de junho.

Saque pode ser solicitado por telefone ou presencialmente até 22 de agosto Os moradores de São Bento do Sul, no Norte de Santa Catarina, que foram atingidos pelas fortes chuvas do início de junho poderão efetuar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estimativa é que mais 1,5 mil pessoas sejam atendidas na Defesa Civil municipal. O atendimento telefônico inicia nesta quinta-feira (7) e o presencial a partir da próxima segunda-feira (11).

De acordo com a Prefeitura de São Bento do Sul, o prazo para apresentar a documentação para sacar o FGTS vai até o dia 22 de agosto. Os trabalhadores dos bairros com residências nas localidades citadas na Declaração das Áreas Afetadas por Desastre Natural Causado por Chuvas ou Inundações, emitida pela Prefeitura, podem sacar o benefício.

O município decretou emergência no dia 9 de junho após várias residências terem sido atingidas por alagamentos e deslizamentos. A região foi uma das pelas chuvas do início de junho.

De acordo com a Defesa Civil municipal, o cadastro dessas pessoas começou a ser feito ainda em junho e já foi encerrado. “Se tiver algum retardatário, a gente vai tentar incluir. Mas vai depender da Caixa”, explica Veroni Ana Linke, diretora da Defesa Civil. Segundo ela, a estimativa é atender mais de 1,5 mil pessoas.

O atendimento por telefone pode ser feito através do telefone 0800 726 0207, opção 3 das 8h às 21h, de segunda-feira a sexta-feira, e no sábado, das 10h às 16h.

Já o atendimento presencial, que começa na segunda-feira (11), será realizado por ordem de chegada, no Departamento de Defesa Civil, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30.

Saques Os trabalhadores têm direito a sacar até a R$ 6.220 por conta vinculada do

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07/08/2014

FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o resgate e não ter realizado o saque, pelo mesmo motivo, em período inferior a um ano.

No atendimento presencial os atingidos devem apresentar originais e cópias de carteira de identidade, comprovante de residência emitido no período de 9 de fevereiro a 8 de junho de 2014, carteira de trabalho, cartão do cidadão (opcional). Caso o trabalhador tenha conta na Caixa Econômica Federal, deve levar também o cartão ou o número da conta.

Fiscalização de trabalho doméstico dependerá de autorização do patrão A fiscalização do trabalho doméstico, cuja falta de registro em carteira acarretará em multa a partir desta sexta-feira (8), será feito de forma indireta e dependerá de autorização do patrão.

A instrução normativa que determina a forma de atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho foi publicada nesta quinta-feira (7) no "Diário Oficial da União".

Segundo a nova regra, a verificação do cumprimento das normas deverá ser "preferencialmente mediante procedimento de fiscalização indireta", feita a partir de notificação para apresentação de documentos nas unidades do Ministério do Trabalho – como as delegacias regionais do Trabalho.

Ou seja, o empregador que for notificado deverá comparecer a uma unidade do MTE com a apresentação dos documentos que forem solicitados –cópia da carteira de trabalho com identificação do empregado, a anotação do contrato e as condições especiais, se houver, que comprovem a formalização do vínculo empregatício–, e na data e hora determinadas.

"Será necessário fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho", diz Roberto Leão, coordenador geral de recursos do ministério. Em caso de denúncia anônima, será resguardado o sigilo do denunciante.

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07/08/2014

A notificação será feita por via postal. A correspondência deve ter aviso de recebimento e "constar expressamente a advertência de que o desatendimento à notificação acarretará a lavratura dos autos de infração cabíveis".

Caso o empregador não possa comparecer, poderá ser representado por um familiar (desde que tenha mais de 18 anos e seja capaz) que more na mesma residência onde o empregado doméstico trabalhe.

Se o patrão não comparecer à fiscalização, o fiscal poderá ir à residência onde o doméstico trabalha, mas só poderá ingressar na casa após "consentimento expresso e escrito do empregador", visto que o domicílio é inviolável.

O regulamento considera empregador, para fins do consentimento, "qualquer pessoa capaz, pertencente à família para a qual o empregado doméstico preste serviços, que esteja responsável pela residência onde ocorra a prestação, no momento da inspeção".

Se tiver o acesso permitido, o fiscal deverá ter acesso a todas as dependências da residências, bem como acesso aos documentos da contratação do trabalhador, que deverão permanecer no local, de acordo com a CLT.

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07/08/2014

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07/08/2014

Começa a valer hoje multa para patrão que não assinar carteira de doméstica A partir de hoje (7), a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão. A previsão está na Lei 12.964/14. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 6,35 milhões de domésticos no Brasil, 4,45 milhões (70% da categoria) são informais.

O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. Para fazer uma denúncia, o trabalhador, um parente ou pessoa próxima deve procurar uma unidade regional do ministério - Agência do Trabalhador, Delegacia do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho - onde terá de preencher um formulário com os dados do empregador. O patrão será notificado a comparecer a uma Delegacia do Trabalho para prestar esclarecimentos. “Caso o empregador não compareça, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho para que tome as providências cabíveis”, garantiu o coordenador-geral de Recursos, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Leão.

Segundo ele, não haverá fiscalização nas residências. "Em momento nenhum a gente vai fiscalizar a casa das pessoas. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal, o lar é inviolável. As pessoas não podem ingressar a não ser que tenham autorização judicial”, esclareceu à Agência Brasil.

Para Leão, a existência de multa tem grande caráter pedagógico. “A partir do momento em que existe uma penalidade que pode ser aplicada ao patrão, isso é um incentivo para que as pessoas regularizem a situação porque até agora isso não existia. Até agora, o único risco que existia ao empregador era o trabalhador ingressar em juízo. A gente entende que isso incentiva a formalização dos vínculos”, avalia.

De acordo com o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, a expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%, já que a informalidade “vai ficar mais cara”. Segundo ele, o fato de a multa começar a vigorar já "quebra a espinha de uma cultura patriarcal". “A lei trabalhista doméstica sempre foi [benéfica] para o patrão. A lei determina o direito, mas não [prevê casos em] que ela for descumprida, por isso a informalidade é tão alta”, lembra.

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07/08/2014

“O registro das informações na carteira é obrigatório, mesmo nos casos em que o profissional esteja em período de experiência”, explica o advogado trabalhista Cristiano Oliveira. Ainda segundo ele, se a pessoa trabalha pelo menos três dias por semana para uma família, precisa ser registrada dentro das normas. São considerados trabalhadores domésticos, cuidadores, auxiliares de limpeza, cozinheiras, jardineiros, motoristas e caseiros e babás, entre outros.

A lei que determina a punição por falta de registro não faz parte da chamada PEC das Domésticas, emenda constitucional que igualou os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, promulgada em abril do ano passado. Entretanto, é considerada mais uma conquista dos trabalhadores já que pressiona os patrões a formalizar a situação dos domésticos. Vários dos direitos previstos na PEC das Domésticas ainda não foram regulamentados. Trabalhadores domésticos e defensores da categoria reclamam da demora para a consolidação de direitos considerados fundamentais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família e seguro-desemprego. Com o ano eleitoral, a expectativa é que a regulamentação, parada na Comissão Especial do Congresso Nacional que trata do assunto, só saia no ano que vem.

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07/08/2014

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07/08/2014

COLUNISTAS

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07/08/2014

MOACIR PEREIRA  DENÚNCIA: AS RAZÕES DO ADIAMENTO A decisão do Tribunal de Justiça de transferir para o dia 20 de agosto o julgamento da denúncia do Ministério Público Estadual contra os 46 indiciados na Operação Fundo do Poço foi causada por questões processuais e políticas.

O desembargador José Trindade dos Santos, relator do processo, propôs o adiamento ao registrar que o advogado Gastão Filho havia entrado com “exceção de suspeição”, pedindo seu afastamento. As razões do pedido não foram reveladas nem pelo autor. Ele disse que só tratará da matéria após a decisão do relator.

O desembargador Trindade dos Santos tem três dias para decidir sobre o requerido pela defesa. Se continuar como relator, a matéria estará pronta para ser julgada na próxima sessão do Órgão Especial.

Existem, porém, questões de ordem sustentando que o julgamento só pode acontecer após conclusão de perícia sobre as gravações que fundamentam a denúncia. O próprio relator considerada necessária esta análise pericial.

Há também razões políticas para o adiamento. O deputado Romildo Titon (PMDB) foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa por 180 dias em 26 de fevereiro e o prazo termina em 26 de agosto. Ele está licenciado como deputado, prazo que termina dia 30 de agosto. E lideranças do PMDB defendem que ele retorne à presidência e ao mandato a partir de 1º de setembro.

Como há informações de que a denúncia possa ser recebida, Titon passaria a condição de réu com os outros 45 indiciados. Fato que traria prejuízos políticos e eleitorais ao deputado, seu partido e aliados.



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07/08/2014

A praça João Ribeiro, conhecida como Praça da Catedral, em Lages, passou por revitalização executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos. O projeto contou com poda de árvores, pintura, iluminação, substituição dos bancos de madeira e trabalho de paisagismo.

 IPTU...

O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), viajou para os Estados Unidos sem ter uma definição sobre a ação de inconstitucionalidade do IPTU de 2014. A decisão do Tribunal de Justiça ficou para o dia 20 de agosto. O relator Gaspar Rubick voltou a enfatizar a injustiça do impactante aumento. Citou que há casos de reajuste de até 1.500%.

 ... E EXEMPLOS O advogado Diogo Pitsica, autor da Adin contra o aumento do IPTU na Capital, citou dois exemplos das injustiças da lei: 1. Um moderno edifício na Beira-Mar, ao lado da sede da OAB-SC, ficou enquadrado no IPTU social; 2. Ele mesmo reside num apartamento no bairro João Paulo, que custou R$ 800 mil, e também está enquadrado no IPTU social.

 POLICIAIS O Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina entrou com representação por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual contra o governador Raimundo Colombo (PSD) e secretários Derly Anunciação, Antônio Gavazzoni e Cesar Grubba. Alega ilegalidades na transposição de cargos de inspetor de polícia para perito criminalístico e deste para perito oficial.

 O COMITÊ O coordenador Paulo Eccel (PT) confirma para hoje, às 20h, a instalação do comitê próDilma em Santa Catarina. Fica na rua José Maria da Luz, Saco dos Limões, em Florianópolis. Reunirá representantes dos nove partidos da base aliada e abrigará todo o material de campanha que está chegando de Brasília e de São Paulo.

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07/08/2014

VISOR - RAFAEL MARTINI  PINTURA

Geada ao amanhecer em Rancho Queimado, na Serra. Só falta a moldura

 GUERRA SURDA O Hospital Celso Ramos bateu recorde de cirurgias em julho: foram 945 operações.

Quase metade delas, consequência de acidentes de moto. Em 2013, dos 4.248 atendidos pela ortopedia, 2.732 eram vítimas de queda ou colisão sobre duas rodas.  LOGO DEPOIS DO JULGAMENTO DA LEI QUE ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE FLORIANÓPOLIS, O ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ RETOMOU A PAUTA. ENTRE OS PROCESSOS PENDENTES ESTAVA O JULGAMENTO DE UMA LEI IDÊNTICA DA CIDADE DE CAÇADOR. E OS DESEMBARGADORES VOTARAM PELA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI.

 LINHA CORTADA A OAB de Lages apresentou representação formal ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a operadora de telefonia móvel TIM alegando péssima qualidade dos serviços prestados aos consumidores da toda a região serrana.

 INCLUSÃO Uma ONG de inclusão digital está incentivando crianças carentes a ler mais a partir da tecnologia, utilizando plataformas de livros online em Florianópolis. O Viajando com as Palavras, projeto promovido pelo Comitê para Democratização da Informática de SC, está na primeira edição e atende mais de 70 alunos nos bairros Capoeiras e Abraão.

Iniciativa muito bem-vinda em um país onde a média diária de leitura é de seis minutos, segundo o IBGE.

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07/08/2014

 CASTELO DE AREIA A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, suspendeu os efeitos da decisão da Justiça Federal de Florianópolis que obrigava a prefeitura a fiscalizar e proibir o acesso de veículos nas praias da Ilha de Santa Catarina. Em sua decisão, a magistrada citou o caráter “vago e excessivamente genérico” do pedido do MPF.

 CANSEIRA Há quem diga, e a coluna não garante, que o prefeito Cesar Souza Junior escolheu a dedo o destino para desopilar das pressões do cotidiano. Vai a Las Vegas (EUA) acompanhado do fiel escudeiro, o chefe de gabinete Carlos Augusto Souza Neves, o Mamute.

 ESTREIA PELA VIDA

O Aeroporto Regional em Jaguaruna ainda não tem voos regulares, mas ontem serviu para que a equipe médica do Samu realizasse o primeiro transporte aéreo de um recémnascido em incubadora. O bebê de três dias foi do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Tubarão para a UTI Neonatal de Joinville.

Estela Benetti  FIESC VAI PEDIR REDUÇÃO DO REAJUSTE DE ENERGIA A alta média de 22,62% na tarifa de energia elétrica dos clientes da Celesc Distribuição, a partir de hoje, assustou a maioria. Mas a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) vai entrar com um recurso administrativo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tentar derrubar esse reajuste para cerca da metade, pouco mais de 11%. Os argumentos a serem usados serão técnicos, adianta o presidente da federação, Glauco José Côrte. Segundo ele, o consumidor catarinense está sendo penalizado pela má distribuição da energia mais batara do mercado, aquela das usinas hidrelétridas já

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07/08/2014

amortizadas (quitadas). Como a distribuidora do Estado detém 5,5% do mercado consumidor do país, deveria ter recebido energia barata nessa proporção, mas ficou com apenas 0,5%. A outra parte teve que comprar no mercado por preço bem mais caro, o que gerou um custo superior a R$ 500 milhões, incluído na alta de 22,6%. Outro aspecto técnico a ser questionado é o critério da Aneel que estabelece um custo futuro da tarifa até agosto do ano que vem. Nesse custo, ela considera, por exemplo, uma média de inflação que pode não acontecer. –Vamos insistir na retirda desse componente que influenciou muito no aumento. Nosso cálculo é que a metade da alta pelo menos seja em decorrência da energia comprada. A nossa tarifa poderia cair para a metade, cerca de 12% – disse Côrte. Segundo ele, a Fiesc reconhece que é difícil conseguir uma redução, mas vai negociar porque a tarifa aprovada é muito alta.

 VENDA DE LIVROS DO SUL

As publicações regionais estão em alta na rede Livrarias Catarinense e Livrarias Curitiba. Entre as novidades estão os livros O Conto Perdido, da escritora Yara Queiroz Gonçalves (R$ 48); Maru e a Crise das Aquamarines, de Marcelo Gandra (R$ 20); a autobiografia Ouvidas & Vividas, de Rita Pascale (R$ 30) e o pôster Aves do Pampa (imagem), do fotógrafo Renato Rizarro (R$ 30).

Além disso, a Livrarias Catarinense também recebeu reposições de livros regionais.

Assim, atende ao mercado editorial que está preocupado com a limitação cada vez maior do número de pontos de venda.

Por mês, a rede que tem lojas em SC, PR e SP vende 1,2 mil exemplares de títulos regionais.

 LEI AMPARA Para a energia de usinas amortizadas há uma lei que define que a distribuição pela Aneel seja proporcional à participação das empresas no mercado. Mas, lá adiante, num parágrafo, diz que se isso não for possível, a agência pode estabelecer critérios para essa distriubição. E a carga tributária da energia também preocupa. No Brasil, é de quase 50%. Na Alemanha é zero.

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07/08/2014

ALÉM DO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA NAS ALTURAS, O SUL PAGAR$ 20 MILHÕES A MAIS POR ANO, PELO GÁS NATURAL PORQUE O INSUMO DO GASBOL, QUE VEM DA BOLÍVIA, É MAIS CARO QUE O GÁS NACIONAL CERCA DE 35%. O PROBLEMA FOI LEVANTADO ONTEM, EM REUNIÃO NA FIESC.

 INOVAÇÃO NA ÁREA SOCIAL O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom) realiza hoje, às 18h, o evento de um ano do Centro de Apoio à Inovação Social (Cais). O espaço foi criado para conectar organizações da sociedade civil (ONG) a investidores sociais e promover atividades de capacitação para ONGs da Grande Florianópolis. Será mais uma oportunidade de aproximação.

 NÁUTICA Oferecer informações sobre regularização de equipamentos náuticos e desenvolvimento do setor são algumas das propostas do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico Nacional. SC tem dois representantes e foi apontado como exemplo na luta por regularização de marinas.

 PLANOS Dois temas relevantes foram abordados ontem na Fiesc, o relançamento do da instituição de fomento Sudesul, pelo BRDE, e a oferta de gás natural. Para esse último pleito, a melhor solução a longo prazo é o gás liquefeito, disse Cósme Polêse, presidente da SCGás.

CACAU MENEZES  Pinho Menezes (D) e Du Oliveira (E), em Las Vegas, conhecendo e tocando no estúdio particular do presidente da Warner Music, Mike Caren, casado com a manezinha Mara Barbosa Karin

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07/08/2014

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Marília Silveira de Souza, com lucidez e disposição de causar inveja a muitos jovens, o que a faz ir sozinha todos os anos, levando suas próprias malas, curtir Nova York ou outras metrópoles, reuniu a bela família – uma das razões da sua boa forma – para, com champã e caviar, comemorar 90 anos de muita saúde e alegria.

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E hoje quem completa 90 anos de vida exemplar – a mesma idade de Marília – é o médico cardiologista e figura de destaque na sociedade local, com múltiplos serviços prestados à cidade, Isaac Lobato Filho, um dos criadores da Faculdade de Medicina em Floripa e ex-comodoro da boa época do Veleiros da Ilha. A cidade deve muito a ele. Por tudo. Comemoração será sábado com almoço no apartamento da filha Sandra e do genro Felipe Simão, que também é cardiologista, na Beira-Mar Norte.

 DEMOLIÇÕES Mesmo que a polêmica da possível demolição de construções na Lagoa da Conceição ganhe novos debates com a reunião entre prefeitura e moradores hoje ou com a audiência judicial da próxima semana, dia 13, uma coisa é certa: nenhum proprietário ou inquilino pode ter sua construção demolida sem antes ter o direito de defesa respeitado.

Foi com esse argumento que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pelos advogados Rafael Horn e Douglas Dal Monte no caso dos beach clubs de Jurerê Internacional. No caso da Lagoa, o STJ permitiu que, além dos proprietários,

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07/08/2014

até os locatários que exploram os postos de praia defendam seus direitos diretamente na ação que tramita na Justiça Federal.

 QUEM PODE, PODE Reação de um mané calejado diante da repercussão do caso da jovem de 27 anos que, para ser nomeada funcionária da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, teve que mostrar exame médico atestando que jamais sofrera “ruptura himenal”. Ói, ói, ói... muito mais surpreendente que a exigência é a garota ter comprovado a virgindade!

 PROPOSTAS OBSCENAS O serviço secreto do Cacau apurou que, enquanto o governador Raimundo Colombo anunciava a rescisão do contrato de reforma da Ponta Hercílio Luz com a construtora Espaço Aberto, o Deinfra procurou a empresa em busca de um acerto. Propôs que a construtora abrisse mão dos R$ 20 milhões que tem para receber e ainda fizesse mais um aporte de recursos para continuar as obras. Só faltou pedir “beijinho na boca”.

 TAM EM JAGUARUNA Está praticamente certa a operação de voos comerciais da TAM no aeroporto de Jaguaruna, no Sul do Estado. A informação é do diretor de assuntos regulatórios da companhia, Basílio Dias, que esteve ontem em Florianópolis para tratar do assunto.

Inicialmente devem ser oferecidos voos diários de ida e volta para São Paulo.

 MESA Tendo como local o Majestic Palace Hotel, na Beira-Mar Norte, em Floripa, começa hoje The One Poker Series, megatorneio de pôquer com premiação de R$ 50 mil.

Evento de nível nacional é promovido pelo The One Poker Club, do PC D’Avila, e produzido pela experiente empresa ShowDown Eventos. A grande final está programada para este domingo.

 ROMPIMENTO VIRTUAL Separação hoje em dia tem que acontecer também nas redes sociais. Aline Mombelli tirou do ar seu perfil no Face e manteve apenas a fan page da escola de dança que divide com Fabiano Silveira. Na página pessoal do ex, o boa-praça Serginho Koerich, não há mais fotos nem qualquer referência a Aline.

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07/08/2014

Aliás, por falar na temporada de separações na Ilha, o médico Osny Regis e Olguinha Schaefer também não estão mais dividindo a mesma escova.

 IPTU Desembargador Lédio Rosa de Andrade foi quem abriu divergência no julgamento da ação que pede a anulação da lei que reajusta o IPTU para parte dos contribuintes de Florianópolis. Logo depois do voto do relator, José Gaspar Rubick, Lédio pediu a palavra e defendeu a “absoluta improcedência” da ação. Foi seguido por outros três colegas. O relator, por dois. O placar final – por ora está quatro a três a favor da lei – será conhecido no próximo dia 20.

 13º SALÁRIO O governo decidiu pagar neste mês metade do 13º salário dos aposentados da Previdência Social. Qualquer coincidência com a campanha eleitoral é apenas mera coincidência.

 HOMENAGEM “Didi foi jornalista e militante comunista. O fato de militar na esquerda jamais impediu Didi de olhar o outro – de outra classe social, de outro credo político – com absoluto respeito. Jamais fez concessão ao oportunismo, à subserviência, ao preconceito de classe. Era adepto da realpolitik, realista e pragmático.”

Do ex-senador Nelson Wedekin, lembrando a figura do amigo Didi, integrante da melhor esquerda festiva que Floripa já teve, que nos deixou recentemente.

 FLASH BACK Julinho Duarte, dono das lendárias Chandom e Le 88, boates que bombaram no mesmo endereço nos anos 70 e 80, na Felipe Schmidt, e de um dos maiores acervos fotográficos da cena pop da época, que, dizem, foi a melhor da cidade, faz sucesso atualmente publicando as fotos no seu Facebook. Só preciosidades.

 EM FLORIPA No dia 3 de janeiro partirá do Rio de Janeiro o luxuoso Azamara Journey, levando o Samba Swing Tango, o primeiro cruzeiro brasileiro para praticantes de swing (troca de casais). O destino é Buenos Aires, com parada em Búzios e Punta del Leste. O

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07/08/2014

transatlântico passará pertinho de Florianópolis, mas não vai parar por que aqui não tem píer e porque também não tem troca de casais... Se tu dix!

 TOQUES FAZENDO A CABEÇA – O professor Carlos Holbein, conselheiro estadual de Cultura, aproveitou os 15 dias de férias e tomou um banho de cultura na Itália, França e Inglaterra. Visitou museus, assistiu a grandes peças musicais, frequentou livrarias, enfim, tudo que o velho e bom continente europeu oferece aos turistas que lotam as grandes cidades. Viajou em companhia da esposa, a linda morena Zelândia Machado.

ALTO PADRÃO – O empresário Flávio Coelho lança este mês a primeira consultoria automotiva para ajudar quem quer comprar carro, moto ou lancha de luxo em Santa Catarina.

CORREÇÃO – Na coluna de ontem o nome do consagrado Zeca Baleiro, que fará show em Floripa, foi publicado como Zeca Cabaleiro. Que loucura. E o DJ Nicky Romero saiu como Nicy Romero.

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07/08/2014

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