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CLIPPING 10 de novembro de 2014

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GOVERNO Notícias estaduais

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Procuradoria participa de debate sobre greve nos serviços públicos O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, participou de um debate sobre direito de greve nos serviços públicos, durante o 6º Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), em parceria com o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc). Também participaram da discussão, nesta quinta-feira, 6, os advogados José Silveira Mello Prudente e José Sérgio da Silva Cristovam. Segundo Martins Neto, a legalidade da greve depende da essencialidade do serviço público prestado. “Embora a Constituição Federal tenha afirmado o direito de greve dos servidores públicos do regime estatutário, não o fez em caráter absoluto. É plausível o entendimento de que a greve está terminantemente proibida para alguns setores, como Saúde e Segurança, não sendo admissível nem com a manutenção de efetivos parciais de agentes públicos em serviço”. De acordo com o procurador-geral, existem serviços públicos que devem ser qualificados como fundamentais, porque são o "reflexo de direitos fundamentais" do cidadão. Ele citou como exemplo as ações e os serviços públicos de saúde, que correspondem ao direito à saúde; e as ações e serviços públicos de segurança, que correspondem aos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. “Nesses casos, o serviço público é simplesmente a obrigação implicada no direito, o próprio objeto do direito fundamental. Vale dizer: fundamental o direito, fundamental é o serviço que lhe corresponde”, disse. Para justificar as suas argumentações, Martins Neto citou recentes decisões dos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina) que confirmaram a proibição de greve dos servidores públicos nas áreas de Segurança Pública e de Saúde. Para o procurador-geral do Estado, o direito de greve e o direito à saúde são direitos paralelos, que se somam na proteção à classe trabalhadora, não devendo o primeiro ser

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utilizado de modo a aniquilar o segundo. Por outro lado, enfatizou que esse tipo de greve, em vez de combater os abusos do empregador, se volta contra os próprios trabalhadores, que formam os segmentos mais carentes da sociedade e são exclusivamente dependentes do serviço. “Quem sofre são os mais fracos, não o empregado’. Os lesados são terceiros inocentes em relação ao conflito entre servidores e governo”.

Raimundo Colombo fala sobre Fundam, Educação e Operação Veraneio no Com a Palavra, o Governador Raimundo Colombo destacou, no programa Com a Palavra, o Governador (que voltou ao ar depois do período eleitoral), aquele que considera um dos mais importantes programas de governo, o Fundam. O Fundo de Apoio aos Municípios destina recursos do governo a todos os municípios do Estado para obras em infraestrutura, construção nas áreas de Saúde e Educação e aquisição de máquinas agrícolas. Até agora, segundo o governador, o programa já repassou mais de R$ 400 milhões para 245 municípios. “Esse é um dos mais importantes projetos do nosso governo. Com os recursos, conseguimos ajudar os prefeitos a realizarem as obras que a comunidade necessita, do menor ao maior município catarinense”, disse o governador. O programa abordou ainda os investimentos do Estado para a operação veraneio, a distribuição de novos ônibus para o transporte coletivo escolar e encerrou com o comentário do governador sobre a aprovação no Senado da medida que troca o indexador da dívida dos estados e municípios com a União. Segundo Raimundo Colombo, a mudança vai representar, só em 2015, uma economia de R$ 120 milhões no caixa do governo. Além do vídeo, o Com a Palavra, o Governador fica disponível também em áudio para uso das emissoras de rádio e televisão. Além do site www.sc.gov.br, a entrevista está publicada nos canais do governo no Youtube e no Vimeo.

Governador participa do 10º Congresso da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer O governador Raimundo Colombo participou nesta sexta-feira, 7, em Joinville, do último dia do 10º Congresso da Rede Feminina Nacional de Combate ao Câncer. O

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evento, que iniciou na quarta-feira, reuniu presidentes estaduais, municipais, e voluntárias da Rede para discutir os desafios e os caminhos na prevenção e no combate ao câncer. Cerca de 900 congressistas estiveram reunidas.

Foto: Neiva Daltrozo / Secom O congresso é realizado desde 1996, e Santa Catarina sedia o evento pela segunda vez. Blumenau recebeu a edição em 2004. “É um privilégio para nós catarinenses receber esse evento. A Rede Feminina de Combate ao Câncer traz uma grande contribuição à nossa sociedade. Um encontro como esse motiva, integra e produz um ambiente cada vez melhor de trabalho e doação. Nosso papel aqui é reconhecer e valorizar”, disse o governador. As participantes são de todo o país. “Isso mostra a importância desse encontro que contou com várias palestras de profissionais de diferentes áreas de conhecimento. E a presença do Governo do Estado fortalece ainda mais o congresso. Temos uma parceria importante", ressaltou a presidente da Rede Feminina de Joinville, Monique da Luz.

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Programa 100 cópias, Sem Custo ganha fanpage para se relacionar com escritores O programa 100 Cópias, Sem Custo criou uma página no Facebook para interagir com escritores catarinenses e divulgar o projeto. O programa, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, por meio da Diretoria de Imprensa Oficial e Editora (Dioesc), busca incentivar autores, compositores e artistas catarinenses, carentes de recursos, a publicarem e divulgarem suas obras. Com uma semana de atividades, a página tem cerca de 140 seguidores. “Nossa ideia é ter um canal de comunicação com o artista, dar mais visibilidade às obras publicadas e oportunidade para que os novos escritores conheçam a iniciativa”, explica a coordenadora do programa, Sônia Mara Flôres. Em vigor desde 2009, o programa teve três lançamentos com 18 obras ao todo. Para participar, os interessados têm que preencher uma ficha de cadastro, com declaração de Imposto de Renda, comprovante de residência e declaração com os motivos pelos quais não pode arcar comos gastos da publicação. Após a aprovação do cadastro, as obras são avaliadas pelos conselheiros do programa, composto por pessoas da área literária e indicados por instituições ligadas à cultura e à literatura. Após a aprovação, a Dioesc fornece a revisão, diagramação, projeto gráfico, tratamento de imagens e criação de capas. Os livros precisam ter, no mínimo 50 páginas, e máximo de 200. O incentivo à produção literária e cultural só é concedido aos catarinenses ou radicados em Santa Catarina há mais de três anos. De acordo com a coordenadora, a cada ano aumenta o número de interessados no programa, atraídos pelo sistema de bonificação. “A primeira tiragem de 100 livros é entregue ao autor a custo zero. Na segunda, o custo é de 20% do valor orçado e, na terceira, é de 30%. Esse sistema vai até alcançar 10 tiragens. Isso anima o autor e o incentiva procurar o programa”, afirma. Os telefone para contato do programa são: (48) 3665-6200, 3665-6572 e 3665-6217.

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Abordagem de rua atende pelo menos 30 pessoas A ação aconteceu nesta sexta-feira e atendeu cerca de 30 moradores de rua no Centro foto/divulgação: Helliton Souza

Abordagem de rua encaminha duas pessoas para o Albergue Municipal Uma ação conjunta da Secretaria de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Comcap e Polícia Militar, desenvolvida nos principais pontos do centro de Florianópolis na manhã desta sexta-feira (7), terminou com um saldo positivo: dez pessoas receberam o atendimento geral de saúde e duas foram encaminhadas para a Casa de Apoio Social e para o Albergue Municipal para ressocialização. A operação atendeu e orientou, ao todo, cerca de 30 pessoas nas ruas. A atividade começou em um ponto debaixo do Túnel Antonieta de Barros, passou pelo antigo Direto do Campo, no Aterro da Baía Sul, e terminou passando pela avenida Hercílio Luz e pelas ruas Vítor Meirelles, General Bittencourt e Silva Jardim. Segundo o coordenador do Albergue Municipal, César Cruz, a operação em conjunto foi positiva e será intensificada. “Orientamos as pessoas que encontramos, oferecendo os serviços do Albergue, do Consultório de Rua e do Centro POP. Ainda neste mês, mais duas abordagens serão realizadas. Nosso objetivo é resgatar e ajudar o máximo de pessoas”, disse. Estiveram presentes membros da Abordagem Social e do Albergue Municipal, da Secretaria de Assistência Social; do Consultório de Rua, da Secretaria da Saúde; da Comcap, para a retirada de entulhos, e da Polícia Militar.

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GOVERNO Notícias federais

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Mais de 3 mil famílias receberão livros do Programa Arca das Letras O Programa Arca das Letras promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizará intervenções em cinco cidades da Bahia. Objetivo é promover o incentivo à leitura a 3 mil famílias localizadas na zona rural. Confira os municípios contemplados. Um dos beneficiados será o Manuel Bomfim Sousa, 75 anos. Agricultor, trabalhou a vida toda para ver os oito filhos formados. Ele só estudou até o 5º ano do ensino fundamental, mas quer levar o pouco que sabe para as famílias da comunidade de Sarapuí, no município de Valença (BA) Seu Manuel será uma das 48 pessoas que receberá capacitação para se tornar agente de leitura nos municípios baianos de Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Valença e Ribeira do Pombal, entre os dias 10 e 12 de novembro. Após a capacitação, os agentes receberão certificados, em uma cerimônia com autoridades locais nas comunidades que ganharão os livros. “É a realização de um sonho. Há seis anos tento ser agente. Só sinto alegria com isso”, emociona-se Manuel, que garante ter uma coleção de livros em casa. “Gosto de ler de tudo. E agora como agente tenho que ter responsabilidade de não danificar nada aqui”, observa o agricultor. Benefícios Os municípios beneficiados receberão a biblioteca do Arca das Letras pela primeira vez. Para a coordenadora nacional do Programa, Dione Ferreira, levar a leitura ao campo ainda é um desafio. “Estamos difundindo o hábito da leitura nessas comunidades que ainda não tinham as bibliotecas rurais, em ambiente familiar. Nós vamos oportunizar para que mais comunidades rurais tenham acesso à leitura. O campo vem sendo o nosso principal objetivo. Queremos alcançar o campo com o livro e a leitura”, afirma Dione ao realçar que é uma tarefa desafiadora.

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Saiba mais Criado em 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Arca das Letras leva bibliotecas rurais ao interior do País. Os livros ficam em móveis-estante e cada acervo tem 200 livros entre técnicos, didáticos e de literatura jovem e infantil. Dois voluntários de cada comunidade que recebe a arca são capacitados como agentes de leitura, que cuidam das bibliotecas e do empréstimo dos livros. O programa conta com apoio de organizações de moradores rurais, de parceiros governamentais, ONGs e de doações de livros. O Programa incentiva, além da leitura, o convívio familiar. A ideia é que as arcas, que são móveis de madeira onde fica o acervo, estejam na casa de um agente de leitura, que auxilia na ação.

SUS inclui atendimento a vítimas de violência sexual Uma portaria do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (10), incluiu o procedimento Atendimento Multiprofissional para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e todos os seus atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS. A decisão também estabelece que o procedimento será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) pelo período de seis meses. O objetivo é permitir a formação de série histórica necessária à sua agregação ao componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção à Saúde realizará o monitoramento do registro dos procedimentos no período em que o financiamento de que trata esta Portaria for realizado por meio do FAEC. O monitoramento será realizado a cada três meses para verificação das informações por amostragem aleatória, considerando a base de registro de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS). A decisão completa pode ser conferida diretamente no DOU.

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Busca ativa derruba barreira da invisibilidade Veríssimo Mesquita vivia isolado no Amazonas. Foi localizado e incluído no Cadastro Único graças à estratégia do governo federal de levar o Estado ao cidadão

Brasília, 7 – Veríssimo Bizerra Mesquita, 63 anos, vive isolado às margens do igarapé Sobrado, um braço afluente do Rio Negro, no município de Novo Airão, a 140 quilômetros de Manaus (AM). Deficiente visual, ele sempre sobreviveu com muito pouco na choupana de madeira onde mora, sem cama, mesa, cadeiras e luz elétrica.

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Em maio deste ano, a equipe volante da busca ativa, do Plano Brasil Sem Miséria, localizou Veríssimo. “A vida é muito boa. Eu rezava todos os dias para ser encontrado. Foi Deus quem colocou vocês da busca ativa no meu caminho”, disse ele, emocionado. Com a estratégia, o Estado localiza, cadastra e inclui nos programas sociais pessoas em situação de pobreza extrema. Desde 2011, mais de 1,3 milhão de famílias já foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O ribeirinho conta que pesca com dificuldade e, a cada dois meses, gasta cerca de R$ 90 com alguns mantimentos, como açúcar, feijão e café. As poucas frutas que consome são colhidas na floresta, e para ter algum trocado, mesmo com dificuldades de visão, faz o roçado de mandioca de um ou outro vizinho. “Eu tenho esperança de conseguir algum benefício. Já não tenho mais forças para fazer roçados”, falou Veríssimo, na época. Além de ter os direitos reconhecidos, ele foi encaminhado para consultas médicas. A família, segundo Veríssimo, está “espalhada” pelo país. Ele tem um filho (hoje com 38 anos) e sete irmãos no interior do Amazonas, em Roraima e no Rio de Janeiro, mas não os encontra há muito tempo.

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Jornais e sites de notícias

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Programa Remédio em Casa realiza primeira entrega em Florianópolis Entregas serão feitas por motoboys contratados pela Prefeitura Dona Cecília Goulart, 92 anos, sofre de catarata, problemas na coluna e no intestino. A senhora viúva vive sozinha na Trindade, e até esta segunda-feira dependia da boa vontade de uma sobrinha para buscar seus remédios de uso contínuo no posto de saúde do bairro. Por se enquadrar nos critérios da Secretaria de Saúde, ela foi escolhida para ser a primeira beneficiária do Programa Remédio em Casa, que começou a funcionar hoje em Florianópolis — Muito bom, agora não preciso mais incomodar a minha sobrinha, ela mora no Abraão e tinha que vir de lá — contou Dona Cecília. Assim como ela, a expectativa da Secretária de Saúde é de que em um ano oito mil pacientes estejam recebendo remédios em casa. Para ser contemplado, é preciso passar por uma avaliação das equipes de saúde da família das unidades de saúde. Nos postos de saúde é possível obter informações. Podem ser atendidas idosos acima de 65 anos, portadores de hipertensão arterial e diabetes, além de pacientes acamados ou com dificuldade de locomoção. O secretário de saúde de Florianópolis, Daniel Moutinho Junior destaca que os pacientes continuarão sendo acompanhados pelos médicos: — É uma comodidade para o paciente e para a família, que não vai precisar mais se deslocar com tanta frequência, mas os beneficiários continuam recebendo visitas, até mesmo para checar se eles estão tomando corretamente os remédios — ressaltou

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Os remédios serão entregues por motoboys contratados pela Prefeitura, e todo o gerenciamento será da Secretaria de Saúde. A farmácia de distribuição fica localizada no Jardim Atlântico. O prefeito Cesar Souza Junior explica que o programa contribui para uma cidade mais humana: — O programa vai contribuir para a saúde dos mais fragilizados, trazendo conforto. É uma conquista com gestão própria da Secretária de Saúde — destacou. Quem pode se inscrever — Idosos maiores de 65 anos — Portadores de hipertensão arterial e diabetes — Pessoas com dificuldade de locomoção ou acamadas É preciso se informar na unidade de saúde do bairro e a equipe de Saúde da Família irá avaliar se o paciente está apto a participar do programa A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é "fácil" desobedecer às leis. O mesmo porcentual de pessoas também tem a percepção de que, sempre que possível, os brasileiros escolhem "dar um jeitinho" no lugar de seguir as regras. Os dados são de uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e revelam ainda que 32% da população confia no Poder Judiciário. Já a confiança na polícia fica um ponto porcentual acima, com 33%. Apesar de baixos, esses índices já foram menores — 29% e 31% respectivamente — em pesquisa anterior. O levantamento mostra ainda que a ruptura entre os cidadãos e as instituições públicas ligadas à Justiça leva 57% da população a acreditar que "há poucos motivos para seguir as leis do Brasil", segundo o levantamento. — Isso está relacionado à desconfiança que as pessoas têm no comprimento das leis — explica a pesquisadora da FGV Luciana Ramos.

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Mais de 80% dos brasileiros considera "fácil" desobedecer às leis O Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil) está em sua 8ª edição e será apresentado, na íntegra, nesta terça-feira. Ele faz parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa ouviu 7,1 mil pessoas em oito Estados, de abril de 2013 a março de 2014. Elas foram convidadas a assinalar desde "discordo muito" a "concordo muito" nas afirmações propostas. Os moradores do Distrito Federal foram os que mais disseram acreditar na saída do "jeitinho" como regra nas relações. No total, 84% dos brasilienses disseram concordar ou concordar muito com a afirmação. Quem menos acredita no desrespeito às regras são os baianos, mas ainda assim, a porcentagem é alta: 71% deles responderam que concordavam com a percepção de que todos dão "um jeitinho", sempre. A pesquisa também fez um corte por renda. Quanto maior o rendimento da pessoa, mais alta é a sensação de que as leis não são cumpridas. De acordo com o estudo, 69% dos entrevistados que ganham até um salário mínimo concordaram que o "jeitinho" é a regra, porcentual que cresce para 86% na população que ganha mais de oito salários mínimos. Já sobre a polícia, a renda não influencia a má avaliação. Entre as pessoas que ganham até um salário mínimo, 52% concordam que "a maioria dos policiais é honesta". Para quem ganha oito salários ou mais, o porcentual é de 50%. Luciana, no entanto, lembra que nem Justiça nem polícia são bem avaliadas: — Se a polícia faz algo muito errado, isso reflete rapidamente na população, na confiança que se tem da polícia. No Judiciário, como as coisas são muito mais demoradas, esse erro demora mais, não tem reflexo imediato na confiança. Na minha opinião, acho que isso é o que conta. Para o aposentado Carlos Afonso Santos, de 87 anos, a impunidade faz com

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que as pessoas também passem a desafiar as leis. — Se não tem punição para dar exemplo e fiscalização, a sensação para quem faz algo errado é de que nada vai acontecer — afirmou Santos.

Em 5 anos, polícia brasileira matou em média 6 pessoas por dia, diz estudo Os policiais brasileiros mataram, entre 2009 e 2013, uma média de seis pessoas por dia pelos ruas do país. Foram ao menos 11.197 óbitos provocados pelos homens da lei nesses cinco anos, mais do que a polícia norte-americana matou ao longo de 30 anos (11.090). De acordo com o IBGE, o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes. Já nos Estados Unidos a estimativa é de 319 milhões. Os dados fazem parte do mais recente levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e compõem o 8º anuário de segurança pública produzido pela ONG. A divulgação ocorre nesta terça-feira (11). Ainda de acordo com o levantamento, a tropa mais letal do país está no Rio de Janeiro, seguido por São Paulo e pela Bahia. Embora continue liderando o ranking de letalidade, o que ocorreu em quase todos os anos pesquisados, a polícia fluminense reduziu para menos da metade a quantidade desse tipo de homicídio. Em 2009, os homicídios no Rio provocados por policiais em serviço chegaram a 1.048 registros: 54% de todas as mortes praticadas pela polícia do país naquele ano. Já em 2013, esse número caiu para menos da metade, com 416 registros, o que representa 20% das mortes em intervenção policial. Em 2012, chegou a ficar atrás de São Paulo. Os policiais cariocas mataram 419, enquanto os paulistas mataram 583.

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Em 2012, a PM paulista enfrentou uma guerra não declarada com o crime organizado (com baixas dos dois lados) o que elevou os índices de homicídio em todos os tipos. Para a diretora-executiva do Fórum, Samira Bueno, a melhor notícia do anuário é a redução dos números no Rio. "A única notícia boa desse cenário são os dados cariocas. Desde a implantação das UPPs, o Rio tem tido uma redução expressiva de letalidade. A única notícia boa desse cenário extremamente triste. Seis pessoas mortas por dia é muita coisa", disse ela. São Paulo até poderia receber elogios semelhantes, já que as mortes por intervenção policial caíram de 566 para 364 em cinco anos (queda de 36%). Esse bom desempenho acaba eclipsado pelo aumento de quase 40% dos homicídios praticados por policiais no horário folga. Não é possível a evolução desse tipo de homicídio no Rio de Janeiro porque lá, assim como outros Estados, não existe um controle estatal. A maioria dos Estado não tinha, até pouco tempo, controle ao menos das mortes praticadas por policiais de serviço. Apenas 11 das 27 unidades federativas conseguiram apresentar essa contabilidade solicitada pelos pesquisadores do fórum. "A maioria das polícias do país não tem a prática de fazer acompanhamento na letalidade policial. Há uma subnotificação. Sabemos que é bem maior do está registrado." CUSTO DA VIOLÊNCIA O custo da violência no Brasil no ano passado foi de R$ 258 bilhões, o que equivale a 5,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Com isso, o investimento em segurança pública cresceu 8,65% em relação ao ano anterior. Os dados também fazem parte do levantamento do fórum de segurança pública. Esta é a primeira vez que o anuário inclui dados sobre os custos da violência. De acordo com os dados divulgados pelo jornal "O Globo", a maior parte do valor gasto em 2013 refere-se à perda de capital humano: R$ 114 bilhões. Também entram na conta dos custos da violência R$ 39 milhões de gastos com contratação de serviços de segurança privada, R$ 36 milhões com seguros contra roubos e furtos e R$ 3 bilhões com o sistema público de saúde. A soma destas despesas, que chegou a R$ 192 bilhões em 2013 é classificada como "custo social da violência". O valor ainda pode ser maior já que os gastos com pessoas que ficaram inválidas em razão da violência, por exemplo, não entraram no cálculo.

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Para completar os dados, ainda há o gasto de R$ 4,9 bilhões para manter as prisões e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e os investimentos governamentais de R$ 61,1 bilhões em segurança pública. O material jornalísti co pr oduzido pelo Estadã o é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o

MPSC integra rede de erradicação do trabalho infantil em Santa Catarina O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, assinou, nesta quinta-feira (06/11), o protocolo de intenções para a criação de uma rede com o objetivo de erradicar o trabalho infantil no Estado. Santa Catarina tem cerca de 160 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando. O município brasileiro com o maior número de jovens realizando trabalho irregular é Novo Horizonte, no Oeste do Estado, onde 70% das crianças trabalham no campo. Para mudar essa realidade, foi organizado o seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil", que acontece de 6 a 7/11. Já na abertura do evento, as instituições ligadas à Justiça assinaram o protocolo de intenções para intensificar o combate à exploração do trabalho infantil. São signatários do acordo, além do MPSC, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Superintendência do Trabalho e Emprego de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região. “O MPSC reconhece a importância de participar ativamente da rede que se formaliza nesta data, com a assinatura do protocolo de intenções, comprometendo-se a desenvolver e a auxiliar nas ações conjuntas que tenham como objetivo a erradicação do trabalho infantil”, disse o Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin na abertura do seminário. Marin lembrou, ainda, que, com a Constituição de 1988, o papel do MP ganhou novos contornos necessários para o atendimento das exigências impostas pelas conquistas sociais. Foi a partir da Carta Magna que crianças e adolescentes, de maneira inédita na

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história do país, foram reconhecidas como sujeitos de direito, merecedores da proteção integral e prioritária do Estado, da família e da sociedade. “Portanto, sempre que for identificada ameaça ou lesão a direito de criança ou adolescente, é dever do MP, por meio dos seus Promotores de Justiça, adotar todas as medidas necessárias para fazer cessar tal situação”, enfatizou o Procurador. O protocolo de intenções passa a valer na data de sua assinatura e prevê, entre outras medidas, a união de esforços em projetos e ações para educar e sensibilizar a sociedade, além de formar agentes para atuar no combate ao trabalho infantil. A partir de agora, a rede vai formular projetos, planos de trabalho e ações de forma integrada.

Polícia procura por homem que violentou mulher por três dias em Hotel Vítima conseguiu fugir e pedir por socorro no domingo (9), na avenida Ivo Silveira

A Polícia Civil procura por um homem suspeito de ter mantido uma mulher sob tortura em cárcere privado num hotel durante três dias em Florianópolis. Ele foi identificado como Leandro Goening, que conseguiu escapar por uma janela assim que a Polícia chegou no local. De acordo com o que foi apurado pelos policiais, Leandro estaria com a vítima hospedado num hotel situado na avenida Ivo Silveira, na região Continental da Capital, onde a mulher teria sido estuprada e torturada por três dias. Num momento de descuido do criminoso, ela conseguiu abrir a porta e correr pedindo socorro. Segundo ela, Leandro repetia a todo momento que iria esquartejá-la e entregar os pedaços para a mãe da vítima. Os policiais encontraram no quarto facas, sacos e diversos pedaços de lençol, já cortados para servir de mordaça e também para manter a vítima presa à cama.

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10/11/2014

COLUNISTAS

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10/11/2014

MOACIR PEREIRA  HAJA PACIÊNCIA!

O TJ/SC pagará neste mês de novembro mais alguns precatórios do Executivo e de autarquias estaduais. Os credores do Estado estarão recebendo em torno de R$ 17 milhões, sendo nove precatórios por doença, 12 por idade e 34 alimentares por ordem cronológica. Para o próximo ano haverá um saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão que, divididos pelos 10 anos faltantes, permitirá o pagamento em torno de R$ 150 milhões em 2015. É fácil, pois se observado que embora há quase dois anos tenha sido julgada inconstitucional pelo STF, a EC/62 (aquela do calote dos precatórios) persiste sacrificando o povo brasileiro. A exemplo dos demais Estados, em Santa Catarina o pagamento segue o despacho do Ministro Fux: obediência, sem xingamentos, aos ditames nulos da EC caloteira. Enquanto o ministro Dias Tóffoli não devolver o processo, em demorado pedido de vista, não acontecerão os tais efeitos modulatórios que poderiam, quem sabe, apressar esta situação.

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Daniel Mirkim e o piloto Fernando Alonso, sexta-feira, na festa da Ferrari em São Paulo.

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MOCOTÓ COR Caco Bastos, que lidera o movimento de pintura de 100 casas do Morro do Mocotó, ideia apoiada pela família Koerich e Tintas Renner, comemora o sucesso total da largada: no sábado já pintaram 25 casas. Apareceram mais de 100 voluntários, dentre empresários, magistrados, pessoal da comunidade e uma juventude que deixou de ir à praia. Muitos filhos de amigos nossos. A Comcap também fez a diferença. O projeto continua, o Mocotó vai ficar lindo, colorido, digno de sua representatividade perante a cidade.

 RÉVEILLON MÁGICO Florianópolis ganhou novas opções de festas para comemorar a chegada de 2015. Uma delas é o Réveillon Mágico de Floripa, que será realizado no Parque Náutico, com uma das mais belas vistas da cidade: a Ponte Hercílio Luz. Além do cenário paradisíaco – com vista para o show de fogos do principal cartão-postal da Ilha – o evento contará com uma estrutura completa, decoração, gastronomia refinada e músicas para todos os estilos, do sertanejo ao eletrônico. O réveillon, organizado pelas empresas Benevenuto Produções, Delphin Entretenimento e Liderança Entretenimento promete ser mais uma grande festa da virada a integrar o calendário de fim de ano da Ilha da Magia.

 DOS MESTRES Colega e mestre de todos os que exercem a mesma profissão em Santa Catarina, o jornalista e escritor Moacir Pereira – também rumo ao Guiness Book pela quantidade de livros lançados – nos deu mais uma lição de grandeza no sábado, ao escrever em sua coluna do DC sobre os 35 anos do Jornal do Almoço e de minha trajetória no programa e veículos da RBS, me deixando bastante emocionado. Grandeza porque para muitos, ou quase todos, falar bem de um colega de profissão sempre foi pecado capital. A propósito, muito carinhosa também a mensagem do desembargador e presidente do

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no sábado, o amigo Nelson Schaefer, que acha que minha “intervenção multimídia influenciou pessoas, provocou polêmicas e modificou pontos de vista. Diria até, revelou uma cultura latente e emergente em momentos de transição”. Na verdade, quero agradecer a todos, famosos ou anônimos, muitos, centenas, que abriram o coração com inspiração para falar desse momento significativo da minha vida, fazendo-me crer que valeu mesmo a pena tanto esforço e sofrimento.

 ARTISTA O jornaleiro do DC e da Hora de Santa Catarina, de sobrenome Lessa, também é pintor! Tem quadros expostos no restaurante Dom Vito, na Rua 7 de Setembro, entre a Felipe e a Conselheiro Mafra. Alagoano, pinta em acrílico e demonstra conhecimento de alguns artistas, como Victor Meireles, Juarez Machado... Vende jornais no calçadão, em frente ao Ticen, das 8h às 12h, diariamente.

 ESQUECERAM Antes da eleição, Cesar Sousa, o pai, deu a ideia ao filho prefeito durante um jantar na Beira-Mar Norte, que abraçou a proposta na hora: fazer na praia da Joaquina uma festa de abertura do verão, como aquelas de antigamente, com shows e de graça. Eleição passada e vencida, ideia esquecida.

 A REAL Florianópolis está toda contagiada pelo sertanejo universitário, o que por si só justifica o desespero dos nativos quando sua cidade começou a ser invadida por pessoas que, mesmo sem querer, e sem saber na real para onde estavam vindo, acabaram alterando o estilo de vida e o perfil desse paraíso rodeado de mar por todos os lados. O resultado está aí!

 FUSÃO A maioria dos funcionários da Epagri e da Cidasc é contra a fusão das duas empresas, medida em estudo pelo governador Raimundo Colombo.

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 FIAT 147 Piada detectada pelo Departamento de Monitoramento das Redes Sociais do Serviço Secreto do Cacau: Leonardo B. Voidela escreveu no Twitter: “No Brasil eu pego o Iphone6 Plus mais um real e compro um Fiat 147, que, aliás, já tive o meu. Que absurdo”. A coluna corrige. Um Fiat 147 pode custar muito menos que um Iphone 6. Dependendo do estado de “desconservação”, até por R$ 800 se encontra o bichinho. Há também alguns “147” que podem chegar a R$ 50 mil, aí dependendo do estado de boa conservação.

 VERSACE Circulam com força nas redes sociais as imagens de Donatella Versace, que veio acompanhar o São Paulo Fashion Week de Inverno. Elas são impressionantes. Geram reações de um misto de horror e pena. Cirurgias plásticas e o uso de botox deveriam ter limites baseados na saúde e no bom senso, sem importar o dinheiro.

 LOVE MY BABY Uma música inédita de Paul McCartney, gravada com sua banda Wings, em 1974, surgiu na internet depois de 40 anos. A canção, chamada Love my baby, foi gravada para um documentário de TV com os integrantes da Wings cantando seus grandes sucessos e outras produções inéditas. O material só foi lançado em 2010. Ainda assim, Love my baby não foi incluída no documentário, mas pode ser ouvida agora no site oficial do ex-beatle. Copiar não pode.

 CORREÇÃO Antonio Carlos Konder Reis é o ex-governador vivo mais idoso de Santa Catarina . Nasceu em 16 de dezembro de 1925, enquanto Colombo Machado Salles nasceu em 26 de maio de 1926. Konder Reis completará 90 anos no próximo mês. Mora em Armação, em Penha, para alegria de muitos.

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 MÃO NA MASSA

O juiz-corregedor Alexandre Takashima (foto) dedicou o sábado de folga, com sol forte na Ilha de SC, para participar como voluntário do projeto Mocotó Cor, que renovou a pintura das casas de 65 famílias de uma das comunidades mais carentes da Capital. Cidadania se faz assim, com gestos simples.

 LIÇÃO Prefeito Cesar Souza Junior disse em entrevista ao DC que não vai mais tirar férias durante a temporada de verão, a exemplo deste ano quando estava fora em meio à crise da falta de água e luz. A regra deveria valer também para datas como a implantação do novo sistema de transporte coletivo, não? CASA ROSA Após as revelações sobre os indícios de movimentações financeiras atípicas levantadas pela CPI da Casa Rosa, conforme informou este Visor na edição de domingo, aumentou a expectativa sobre a divulgação do relatório final, dia 19.

 COISA DE LOUCO

A funcionária processada por constranger servidoras terceirizadas durante revista íntima quando era administradora do CIC, agora está dando expediente no atendimento do setor infantil da Biblioteca Pública de Santa Catarina. O detalhe é que, para se defender na Justiça, ela alega insanidade mental. E agora? Faz sentido uma insana declarada trabalhando diretamente com crianças? ORGULHO DE SÉRIE A

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A bandeira do JEC foi hasteada na praça do monumento A Barca, em Joinville.

 DATA VENIA A polêmica da hora nas redes sociais foi a condenação de uma agente de trânsito no Rio de Janeiro porque parou um juiz sem habilitação e documento do carro, numa blitz da Lei Seca. Seu crime foi dizer que o cidadão não era um deus.

 ALIÁS O assunto não está na pauta oficial, mas já que a alta cúpula das 91 cortes brasileiras estará representada no 8o Encontro Nacional do Poder Judiciário, bem que a magistratura poderia dar atenção ao episódio que está dando o que falar.

 DELEGADOS UNIDOS Durante o encontro dos delegados de polícia de SC em Itapema, no fim de semana, ganhou força a reivindicação de que o delegado-geral da PC seja escolhido pelo governador a partir de uma lista tríplice elaborada pela associação. VALE QUANTO ELEGE O vereador Ricardo Vieira (sem partido) ingressou na justiça contra sua antiga legenda, o PCdoB. Reivindica uma indenização pelo fato de ter sido desligado, o que teria inviabilizado eventual candidatura a deputado estadual. O valor calculado foi com base na remuneração de um...deputado estadual.

VISOR - RAFAEL MARTINI  MÃO NA MASSA

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 COISA DE LOUCO

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Estela Benetti  FECOMÉRCIO LANÇA SHOPPING VIRTUAL O avanço das vendas online motivou a Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio-SC) a investir em shopping virtual para que empresários do setor possam oferecer essa alternativa aos clientes. O pré-lançamento do projeto para a diretoria e conselheiros da entidade será hoje, às 10h. A Fecomércio vai oferecer o www.fecomercioshopping.com.br a comerciantes e prestadores de serviços, ou seja, empresas que têm negócios sob o guarda-chuva da entidade. O objetivo é que possam fazer divulgação e vendas pela web, com um e-commerce de forma segura, podendo vender 24 horas por dia, o que amplia a capacidade de competir. A federação informa que empresários em dia com a contribuição sindical terão desconto na taxa de adesão e vantagens na criação de suas lojas virtuais. Durante este mês, a entidade fará apresentações da ferramenta em diversas cidades do Estado. A iniciativa é semelhante a da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que lançou este ano um portal nacional para lojas online do setor, o www.cdlshopping.com, que inclui todas as CDLs do Brasil. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, a estimativa é de que o setor alcance vendas de R$ 39 bilhões este ano, 25% mais do que

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no ano passado, de R$ 31,1 bilhões. Em 2013, os itens mais vendidos foram os de moda e vestuário, com cerca de 18% do total.

 IDEIAS OUSADAS

Quem planeja um projeto não deve ter medo de ideias ousadas. A opinião é da vicepresidente de operações da Singularity University, Emeline Paat-Dahlstrom (foto), que participou do seminário Social Good Brasil, em Florianópolis. A Singularity, criada com apoio da Nasa e do Google, realiza programas para novos empreendedores. O ENCONTRO DO G20, SÁBADO E DOMINGO, NA AUSTRÁLIA, SERVIRÁ PARA A PRESIDENTE DILMA OUVIR OPINIÕES DE LÍDERES SOBRE O CENÁRIO BRASILEIRO. ISSO PODE DAR MAIS SEGURANÇA A ELA SOBRE O PERFIL MAIS ADEQUADO DO NOVO MINISTRO DA FAZENDA. NA LISTA SEGUEM O EX-BC HENRIQUE MEIRELLES, NELSON BARBOSA E LUIS TRABUCO, DO BRADESCO.

 MAIS PCHS A geração de energia limpa tem as PCHs como ponto forte no Estado. O BRDE, que atua com fomento ao setor, financia mais de 60% dos projetos. Das 67 pequenas usinas em operação no Estado, a instituição financiou 41, somando R$ 476 milhões. São enquadradas como PCHs as usinas que geram até 30 MW.

 NO EQUADOR O empresário e doutorando Emílio da Silva Neto, ex-executivo da WEG e sócio da Arco-Íris Alimentos, apresentará dois temas no CiKi-Equador, Congresso Internacional de Conhecimento e Inovação, nessa semana. Um é sobre a gestão do conhecimento da WEG, onde fez carreira até 1992, e outro é sobre Compartilhamento do Conhecimento Tácito em Pequenas e Médias Empresas sob a ótica das Ciências da Cognição.

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 PRESENÇA DO ESTADO Em resposa à afirmação do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, publicada aqui sexta, de que é preciso reduzir a presença do Estado, o advogado Fabrício Carvalho diz que concorda, mas alerta que o setor privado não deveria sofrer com a aplicação da lei a qualquer custo. Alerta sobre o excesso de autuações ao setor madeireiro, um dos mais interessados na presevação ambiental.

 TURISMO NÁUTICO O Grupo de Trabalho de Turismo Náutico do Estado (GTT Náutico SC) organiza o Encontro Nacional Sobre os Excessos de Legislação Ambiental para março de 2015, em Florianópolis. Segundo líderes do setor, faltam marcos legais para incentivar investimentos em infraestrutura náutica e, assim, aquecer a economia do setor.

 JUDICIÁRIO O 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário que abre hoje na ACM, em Florianópolis, é um dos eventos que aquecem o turismo local. Terá mais de 500 participantes.

 MÍNIS Natal – O Shopping Via Catarina, de Palhoça, recebeu ontem o Papai Noel. A campanha vai sortear viagem à Costa do Sauípe. O ganhador pode levar mais três pessoas. Papai Noel – Para o Natal deste ano, os supermercados Imperatriz ampliaram a oferta de decoração natalina, com produtos premium e pagamento em até 10 vezes.

CACAU MENEZES

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 HAJA PACIÊNCIA!

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Daniel Mirkim e o piloto Fernando Alonso, sexta-feira, na festa da Ferrari em São Paulo.

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momentos de transição”. Na verdade, quero agradecer a todos, famosos ou anônimos, muitos, centenas, que abriram o coração com inspiração para falar desse momento significativo da minha vida, fazendo-me crer que valeu mesmo a pena tanto esforço e sofrimento.

 FUSÃO A maioria dos funcionários da Epagri e da Cidasc é contra a fusão das duas empresas, medida em estudo pelo governador Raimundo Colombo.

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A coluna corrige. Um Fiat 147 pode custar muito menos que um Iphone 6. Dependendo do estado de “desconservação”, até por R$ 800 se encontra o bichinho. Há também alguns “147” que podem chegar a R$ 50 mil, aí dependendo do estado de boa conservação.

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COLUNA ANDREA LEONORA

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