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Fazenda realiza operação fiscal em redes de fast food A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, por meio do Grupo de Análise e Pesquisa Fiscal (GAPEF), realiza nesta quarta-feira, 10, a operação Flex Food. O objetivo é cumprir mandados de busca e apreensão e medidas administrativas na matriz e nas redes de estabelecimentos de alimentos prontos. A operação está sendo feita pelas secretarias de Estado da Fazenda de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, em parceria com o Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Polícia Civil, Polícia Militar, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal. As investigações apontam a existência de um grande esquema de sonegação fiscal. Ele é controlado por sofisticado sistema de informática, envolvendo a utilização de notas fiscais indicando valores inferiores aos praticados nas operações (subfaturamento), a falsa classificação dos produtos em notas fiscais (alíquota zero), a ocultação de receitas, e, muitas vezes, sem o fornecimento de documento fiscal ao consumidor. A investigação começou no Rio Grande do Sul após uma das empresas franqueadas ter revelado na Justiça o esquema de fraudes. Graças à interação existente entre os Fiscos Estaduais houve a disseminação do trabalho investigativo. Flex Food O nome da Operação “Flex Food” foi escolhido em função da área de atuação da rede de empresas investigadas e da forma como os participantes da organização denominam a parcela de faturamento escondida do fisco. Com a análise dos documentos recolhidos e compartilhados entre os fiscos, será iniciada a segunda etapa da operação, que consistirá na auditoria fiscal e nos lançamento dos tributos sonegados em todas as unidades da federação em que a rede tenha realizado as fraudes tributárias.
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Festival de Equoterapia mostra benefícios da interação com cavalos no tratamento de crianças
A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) promoveu nesta quarta-feira, 10, o 5º Festival de Equoterapia, em São José, na Grande Florianópolis. O evento de final de ano marca o encerramento das atividades do Serviço de Equoterapia, voltado para pessoas com deficiência. Ele é realizado pelo Centro de Reabilitação Ana Maria Phillipi (Cener) em parceria com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). “O evento acontece todos os anos e tem sido exitoso, não só na receptividade das famílias, mas na constatação que temos dos efeitos terapêuticos dos praticantes que
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possuem a possibilidade de usufruir desse projeto. É um trabalho é muito gratificante,” explicou o comandante de Cavalaria da Polícia Militar, coronel Marcio Ferreira. As atividades do Festival iniciaram com apresentações, e seguem ao longo do dia com exercícios feitos na terapia, como alongamentos, volteio adaptado e jogos. O evento conta com cerca de 20 praticantes, entre 4 e 30 anos. Um circuito especial foi montado pela Polícia Militar. O Serviço de Equoterapia da FCEE funciona há 16 anos em parceria com a PMSC, por meio da unidade da Guarnição Especial de Polícia Militar Montada, localizada em São José. O convênio entre as duas instituições prevê a realização de tratamento terapêutico com cavalos (equoterapia) voltado para crianças e adultos com deficiência mental, física, autismo e outras necessidades especiais. O atendimento gratuito é realizado por equitadores da PM em conjunto com a equipe técnica da FCEE, formada por fisioterapeutas, pedagogos, psicólogos e educadores físicos, responsável pela realização de planos psicoterapêuticos individualizados de acordo com a necessidade de cada praticante. Atualmente, 26 pessoas são beneficiadas com o tratamento que dura em média dois anos com frequência de aulas de uma vez por semana. “A equoterapia, quando inserido na vida de pessoas com deficiência, faz com que elas tenham maior qualidade de vida, socialização, confiança e o desejo de aprender, melhorar e obter conquistas. Eles vão se modificando, às vezes eles entram aqui tímidos na questão psicológica e vão se soltando, se socializando com outras crianças e com a equipe”, informou a pedagoga Ana Paula. Resultados Os benefícios na vida dos praticantes e dos familiares é percebido a cada nova aula de equoterapia, como descreveu Cibele Pereira da Silva, mãe de Daniel Francisco, de 7 anos, diagnosticado com paralisia cerebral e deficiência mental leve. “Dois anos que ele pratica equoterapia. O que percebemos de imediato foi o aumento da confiança, porque antes não conseguia se soltar e fazer movimentos, notamos também que melhorou muito o equilíbrio. Sentimos a cada aula uma nova conquista.” Jana Mafalda é mãe de um menino de 6 seis anos diagnosticado com transtorno global do desenvolvimento, ele tem dificuldade de interação social e de comunicação. Jana salientou que o trabalho da equoterapia tem o intuito de criar laços afetivos e fazer com que a criança se envolva. “Observei que depois que meu filho começou a participar da equoterapia, ele ficou mais calmo e centrado. Ele desenvolveu um vínculo com o Cinturion, cavalo com o qual pratica equoterapia. Sempre que ele vem às aulas traz uma
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cenoura, uma maça, ele lembra que é um amigo dele e que vai fazer uma atividade com o amigo. Hoje ele consegue brincar com outras crianças, o que era impossível há dois anos,” relatou. Cassiane de Macedo é mãe da Isabelle, de 9 anos, que possui paralisia cerebral que atingiu mais a coordenação motora. Isabelle frequenta a equoterapia há 1 ano e meio. “Sentimos muita diferença no equilíbrio, hoje ela se sente mais segura, e consegue correr o que não fazia antes. Ela adora as atividades com os cavalos, fica triste quando chove e não pode frequentar”, contou a mãe. Acesso Para terem acesso ao Serviço, os candidatos precisam passar pelo processo de seleção doCentro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE) da FCEE, além de serem elegíveis para serem atendidos pelo CENER. O fluxo de entrada pela PMSC requer parentesco com policiais militares, com elegibilidade diferenciada (por exemplo, traumatismo raquimedular), mas passam, igualmente, por avaliação da FCEE.
O CENER é a unidade da FCEE responsável pelo processo de reabilitação das pessoas com deficiência intelectual ou transtorno global do desenvolvimento associados à deficiência neuromotora e/ou transtornos da linguagem. Ele possibilita o desenvolvimento de habilidades funcionais, de mobilidade, de coordenação motora geral e da fala, ampliando sua participação na sociedade. Desenvolve um trabalho articulado por meio de equipes multidisciplinares e interdisciplinares, visando abordar a pessoa com deficiência de forma global. Sobre a Equoterapia A equoterapia é um recurso terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas da saúde, da educação e da equitação buscando o desenvolvimento biopsicossocial das pessoas com deficiências. Proporciona ao praticante a reabilitação física e o desenvolvimento neuropsicomotor, educacional, social e afetivo. Atua de forma global, respeitando suas potencialidades e limitações, proporcionando uma melhor qualidade de vida. Seus benefícios vão muito além da coordenação motora, auxiliando também na afetividade, na autoestima, na psicomotricidade e na organização espacial e temporal.
SC Transplantes registra 13 doações em apenas nove dias Santa Catarina continua líder entre os estados do país em doações de órgãos para transplantes. Nos nove primeiros dias de dezembro, a SC Transplantes registrou 13
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doações. Na última terça-feira, 9, a instituição recebeu cinco autorizações para retirada de órgãos de famílias residentes em Tubarão, Criciúma, Joinville e Joaçaba. Além de contar com a solidariedade do povo catarinense, a instituição investe periodicamente no treinamento dos coordenadores de transplantes dos principais hospitais do estado. Esses profissionais são responsáveis pelo processo de doação até a chegada da equipe de captação. São eles que fazem a entrevista com os familiares no hospital e mantém o doador em boas condições até que equipe médica faça a retirada dos órgãos. “Na semana passada realizamos em Balneário Camboriú mais um treinamento com duração de três dias. A SC Transplantes investe muito nos treinamentos que, além de qualificar as equipes, ajudam muito no processo de aceitação da família em autorizar a doação”, explica Joel de Andrade, coordenador estadual da SC Transplantes. O mês de dezembro, segundo Andrade, normalmente registra um pico de doações. “Não há comprovações sobre a razão do aumento de doações, mas quero crer que o espírito de solidariedade da nossa população, sempre comum nesta época do ano, contribui muito”, pondera o coordenador da SC Transplantes. Doações Do início desse mês até o dia 9, foram registradas doações nos seguintes hospitais: Hospital Maternidade São José (Jaraguá do Sul), Hospital Regional Homero de Miranda Gomes (São José), Hospital Universitário (Florianópolis), Hospital Santa Isabel (Blumenau), Hospital Municipal São José (Joinville), Hospital Municipal Ruth Cardoso (Balneário Camboriú), Hospital Nossa Senhora dos Prazeres (Lages), Hospital Hans Dieter Schmidt (Joinville), Hospital Nossa Senhora da Conceição (Tubarão), Hospital São José (Criciúma) e Hospital Universitário Santa Terezinha (Joaçaba).
TJ rejeita ação que tentava impedir Estado de protestar dívidas em cartório O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou a legalidade do protesto em cartório dos devedores do Estado. Em votação unânime, o Grupo de Câmaras de Direito Público rejeitou pedido da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina para considerar ilegal a iniciativa de recuperação de créditos. A nova forma para cobrar os inadimplentes, principalmente de ICMS, foi efetivada em outubro, pelo Decreto Nº 2.429, assinado pelo governador Raimundo Colombo, e
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encontra respaldo na Lei Federal Nº 12.767/2012. A norma autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. A entidade empresarial impetrou Mandado de Segurança Preventivo, com pedido de liminar, contra a medida. Alegou que a lei seria inconstitucional, já que o protesto levaria à inscrição das empresas inadimplentes no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A Federação sustentou ainda que a inscrição nos cadastros de proteção ao crédito implica em “obstáculo ao exercício de atividade econômica, com manifesta violação ao princípio constitucional da livre iniciativa”. Na contestação, a PGE defendeu a legalidade do protesto em cartório, já que busca “incorporar aos cofres públicos, o mais rapidamente possível, os recursos necessários à prestação dos serviços públicos essenciais à população”. Ao mesmo tempo, argumentou que a publicidade dos dados dos inadimplentes e a eventual perda de crédito por parte das empresas devedoras, não pode ser imputado ao Estado, mas à própria negligência dos estabelecimentos comerciais, que deixaram de pagar os tributos. Por isso, o protesto em cartório não pode ser considerado incompatível com o princípio constitucional da livre iniciativa, como alegou a entidade.
Secretário da Agricultura participa de reunião do Conseagri em Brasília nesta quarta Secretários de Estado da Agricultura de todo o Brasil estarão reunidos nesta quartafeira, 10, às 10h, em Brasília, para tratar de assuntos relativos ao setor agrícola. O encontro do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri) será realizado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, Airton Spies, estará presente. Na pauta de discussão estarão algumas questões levantadas pelo Ministério da Agricultura, a V Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária e a agenda de atividades para o próximo ano. O Conseagri visa propiciar a cooperação técnica e a troca de experiências e informações entre seus integrantes, o setor privado, órgãos e entidades públicas, nacionais e internacionais. Por meio do Conseagri, são encaminhadas propostas referentes ao setor
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para o Governo Federal, principalmente, aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Instituições formalizam Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Representantes de diversas instituições se reuniram no Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (10), para a formação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Santa Catarina. O estado era o único do país a não contar com um grupo de trabalho formal sobre esse tema. O primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli (PP), recebeu os convidados e manifestou o apoio do Parlamento à iniciativa. Ele destacou que Santa Catarina é alvo, pelo diferencial físico de sua população, de quadrilhas que atuam no tráfico de mulheres e de crianças. Não existem dados oficiais que quantifiquem as vítimas desses crimes. A reunião foi coordenada pela deputada Ana Paula Lima (PT), que promoveu duas reuniões preparatórias à formação do comitê. “A nossa Casa Legislativa tem o dever de ser protagonista nesse assunto”, defendeu a deputada, lembrando que a temática diz respeito à área de atuação da bancada feminina, também representada no encontro pelas deputadas Dirce Heiderscheidt (coordenadora) e Ada De Luca, ambas do PMDB. A conselheira do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), Neuza Dias, defendeu a necessidade de criação de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de seres humanos, em especial de mulheres e meninas. “Já existem ações em relação aos desaparecidos, mas quando fazemos o recorte de tráfico, não encontramos iniciativas que englobem um assunto tão urgente”, disse. Ela destacou que a exploração sexual, o desaparecimento de pessoas e o trabalho escravo são todos temas atinentes ao tráfico de seres humanos.
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O delegado da Polícia Federal, Ildo Rosa, disse que o tráfico de pessoas ocorre cada vez com mais intensidade, utilizando-se de recursos tecnológicos disponíveis nas redes sociais, por isso é mais encoberto e requer condições técnicas para fazer o enfrentamento. “Almejamos que se crie uma infraestrutura para fazer o acompanhamento, a partir dos diferentes olhares dos segmentos que vão compor o comitê”, opinou. A deputada Ada De Luca adiantou que assumirá novamente a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, no início do ano que vem, e assegurou que a Pasta dará apoio às ações do comitê. Da mesma forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, manifestou o interesse do Judiciário em participar e apoiar a iniciativa. “Damos a maior importância a esse tema e repassaremos todas as orientações aos nossos juízes.” O Ministério Público Estadual também encaminhou representantes à reunião e integrará o comitê.
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Vítimas fatais da ditadura foram submetidas a violência sexual Muitas vítimas fatais da ditadura foram submetidas a violência sexual antes de desaparecer ou de ser assassinadas. Emmanuel Bezerra dos Santos é um desses casos. Em 1973, segundo denúncia feita por outros presos políticos, antes de ser morto sob tortura, no DOI-Codi de Sao Paulo,o jovem de 26 anos teve seu pênis e testículos arrancados, junto com dedos e umbigo. Conforme relato de Inês Etienne Romeu, sobrevivente da Casa da Morte, em Petrópolis, antes de sumir, em julho de 1971, Heleny Ferreira Telles Guariba também sofreu violência sexual. Foi torturada durante três dias, “inclusive com choques elétricos na vagina”. Anatália de Souza Melo Alves teve seus órgãos genitais queimados, antes de sua morte, em janeiro de 1973, no local em que funcionava a Seção de Comissariado da Delegacia de Segurança Social da Secretaria de Estado dos Negócios de Segurança Publica, em Pernambuco. Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) Os registros da prática de violência sexual por agentes públicos indicam que ela ocorria de forma disseminada em praticamente toda a estrutura repressiva. Nos testemunhos analisados pelo grupo de trabalho “Ditadura e Gênero” são citados Deic, DOI-Codi, Dops, Base Aérea do Galeão, batalhões da Polícia do Exército, Casa da Morte (Petrópolis), Cenimar, Cisa, delegacias de policia, Oban, hospitais militares, presídios e quartéis. E, como se pode depreender dos testemunhos recebidos pela CNV e dos documentos analisados, foram múltiplos os tipos de tortura sexual praticados durante a ditadura. O desnudamento forçado era regra: acontecia em praticamente todas as ocasiões que um perseguido político ingressava em um órgão da estrutura da repressão. Da mesma forma, eram constantes as ameaças de caráter sexual ou de gênero e suas práticas. Alem disso, ha registros de introdução de objetos (principalmente fios
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elétricos) ou animais na vagina ou ânus dos presos políticos, utilização de presilhas nos órgãos genitais e casos em que o pênis foi amarrado para impedir a vítima de urinar. Nessas sessões, foram utilizados como instrumentos de tortura produtos e objetos disponíveis no dia a dia como ácido, álcool, alicate, canivete, faca, vela e cigarro acesos, cabo de vassoura, corda, além de insetos e animais como barata, rato, cobra, jacaré, bastão elétrico, máquina para aplicação de choques elétricos, cassetete e até mesmo furadeira. Sônia Maria de Arruda Beltrão, presa em 1972, detalhou a violência sofrida nas dependências do DOI-Codi do IV Exercito, em Recife: “Teve um negócio assim, não me lembro, acho que foi na segunda noite, primeira noite, por aí. Eu pedi para ir ao banheiro e me levaram para a tortura. [...] Então,imediatamente, você relaciona a ida ao banheiro com choque, com a tortura. Aí não pedi mais! Que aconteceu? Eu fiquei, fiquei urinando na cela em que eu estava. [...] Outra coisa, com relação à mulher, a primeira coisa que eles fazem é mandar você tirar a roupa toda. Então eu era, sabe, eu era aquela menina assim, tímida, mais em determinados aspectos. Nesse aspecto do corpo, eu era muito reservada. Então, pra mim foi um desastre. Me desmontou! Me desmontou totalmente! É, essa, sei lá, o isolamento, a situação pra fazer você enlouquecer mesmo!” Na época da ditadura militar, as concepções de honra masculina envolviam a obrigação de resistir ao sofrimento físico, o que era instrumentalizado como forma de tortura psicológica. Manoel da Conceição vai direto ao ponto: “Companheiro, a dor é muito grande. Não tenho raiva de nenhum companheiro, desses que denunciaram, porque eles estavam sofrendo. Como é que se pega uma pessoa e corta os órgãos dela? Eu não denunciei porque eu agüentei. Mas, quem não aguentou, fazer o que?”
Fim das torturas nem sempre significava liberdade O fim das torturas e a saída da prisão não necessariamente representaram a liberdade para os sobreviventes de graves violações de direitos humanos. Tampouco o fim das perseguições. É o que relata uma jovem presa pela equipe de Lourival Gaeta (“Capitão Maurício”), da Oban, em 1969. A abordagem mencionada ocorreu cerca de um mês depois que ela foi posta em liberdade: “Fui abordada pelo capitão Maurício, que veio falar comigo, na faculdade. Eu tive uma crise de choro, que eu não parava de chorar. Não parava! Ele me puxou para um canto e
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falou, claramente, assim: ‘Por favor, pare de chorar porque senão as pessoas vão pensar que eu sou um monstro’. Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) A jovem diz que ele voltou a falar com ela em outras vezes."Pra mim, parecia assim, que ele estava sinalizando: ‘Olha, tô de olho, viu?’. Tinha um pouco essa cara. Então, o clima de falta de liberdade, de você se sentir vigiado, é uma coisa pavorosa! Porque, por trás disso, tem todo medo, toda ameaça...Havia uma falta de liberdade muito grande, um sentimento de medo o tempo todo.” O jornalista Flávio Tavares, preso, torturado e banido do País, foi assombrado durante uma década por um pesadelo recorrente. “Ao longo dos meus dez anos de exílio, um sonho acompanhou-me de tempos em tempos, intermitente. Repetia-se sempre igual, com pequenas variantes. Meu sexo me saía do corpo, caía-me nas mãos como um parafuso solto. E, como um parafuso de carne vermelha, eu voltava a parafusá-lo, encaixando-o entre minhas pernas, um palmo abaixo do umbigo, no seu lugar de sempre. Sonhei no México, em 1969, com meu pênis saindo-me pelas mãos, seguro na palma esquerda, com os dedos da mão direita buscando sentir, aflitos, se ele ainda pulsava, se o sangue nele corria, se meu sexo ainda vivia." Segundo o jornalisa, na Argentina, o único país de exílio que escolheu voluntariamente, houve momentos em que o pesadelo apagou-se. "No topo das ameaças e do terror político dos anos 1970, voltou a aparecer. Mais terrível que o pesadelo era o levantar-se com ele, na dúvida, naquelas frações de segundo entreabertas entre a noite e o amanhecer, sem saber se fora apenas sonho mesmo ou despertar de uma realidade cloroformizada pela vida. Meu sexo saía do lugar sem mais nada, como uma espécie de folha caída. Só isso. Mas a angústia disso foi uma dor que me perseguiu quase constantemente pouco depois que, no México – ao final dos meus primeiros 45 dias de liberdade –, começaram a desaparecer os anéis escuros, de um tênue marrom filigranado, com que meu pênis tinha sido marcado pelos choques elétricos no quartel-prisão no Rio de Janeiro, em agosto de 1969”.
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"A história não pode ser sepultada como indigente", diz familiar de vítimas da ditadura A impossibilidade de enterrar seus mortos também impactou a vida de filhos e netos de vitimas fatais da ditadura. Kátia Elisa Pinto, filha de Onofre Pinto, visto pela ultima vez em julho de 1974, em Foz do Iguaçu, não esquece o sofrimento de sua avó: “Minha avó, até o último dia, quando ela faleceu, ela ainda esperava por ele [Onofre Pinto]. Esperava mesmo. [...] O fato de não ter o corpo, principalmente na nossa cultura ocidental, dá uma sensação de que a pessoa está viva, está em algum lugar, de que ela vai aparecer em algum momento [...] Pelo que tenho de informação, acho que não encontra mais nada. [...] Ele levou um tiro na nuca, foi aberta a barriga dele,colocaram um motor de carro e jogaram num rio. [...] Assim, eu acho que também, mesmo que encontrasse, nessa altura do campeonato, não teria mais sentido. [...] Eu acredito em outras coisas agora, sabe, eu sou muito mais, digamos assim, a filosofia budista do que a judaico-cristã que é predominante no nosso País.” Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) Tessa Moura Lacerda lamenta a impossibilidade de enterrar seu pai. Gildo Macedo Lacerda desapareceu em outubro de 1973, pouco antes de Mariluce Moura, mãe de Tessa, descobrir que estava grávida dela: “O fato de não ter um corpo para que eu faça o rito impede que eu possa ter o luto por essa morte [...] Queria poder levar meus filhos ao tumulo de meu pai. É uma historia que não fecha, nao é justa com ninguém”. Viúva de Arnaldo Cardoso Rocha e irmã de Alex Xavier Pereira e Iuri Xavier Pereira, todos assassinados pelos órgãos da repressão, durante a ditadura, Iara Xavier Pereira mantém a luta e a esperança: “A ilusão de que o esquecimento é suficiente, para eliminar do cenário histórico determinados períodos, sempre foi desmascarada. [...] a história não pode ser sepultada como indigente, sob nome falso. Assim como eles fizeram com os mortos enterrados em Perus, como é o caso do meu irmão, Alex, para que eles desaparecessem. Para que não restasse memória. Para que não pudéssemos sequer sepultá-lo. Os desaparecidos do Araguaia, que estão enterrados no cemitério de Xambioá, nas selvas, na serra da Andorinha, quiçá onde eles foram sepultados para que permanecessem no esquecimento da história desse Pais. Um dia a verdade ressurge em sua plenitude”. “Presente e futuro são resultado de ações passadas e ignorá-las, deliberadamente, não leva ao seu desaparecimento. Restabelecer a verdade histórica é um compromisso com o
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presente e com as gerações futuras”, afirma o relatório da Comissão Nacional da Verdade.
Desaparecimento forçado e ocultação de cadáver marcaram história latina A prática do desaparecimento forçado, como fenômeno sistemático e generalizado, marcou a história recente da America Latina. Implementada como política de Estado durante as ditaduras militares que assolaram o Cone Sul, bem como durante os conflitos armados na América Central, essa prática consistiu na detenção, seguida da execução e da ocultação de cadáveres de milhares de pessoas. Para não deixar rastros, os Estados ocultavam os corpos das vítimas – por meio, entre outros, da criação de cemitérios e valas clandestinas; da identificação das pessoas como indigentes; e do despejo de corpos no fundo de lagos, de rios ou do mar (atirados de aviões e helicópteros). Milhares de presos políticos morreram assim, e até hoje, na maioria dos casos, não se tem notícias de seus paradeiros. Acesse aqui o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) Privação da liberdade da vítima (qualquer que seja sua forma): todo desaparecimento forçado é caracterizado inicialmente pela privação da liberdade da vítima, seja ela legal ou ilegal, mesmo que por um período curto de tempo e realizada fora de um estabelecimento oficial. O Grupo de Trabalho sobre Desaparecimento Forçado ou Involuntário da ONU esclareceu, nesse sentido, que, quando o cadáver da vítima apresenta marcas de tortura ou de ferimentos ou, ainda, braços e pernas atados, há claros indícios de que a vítima foi arbitrariamente privada de liberdade antes de ser executada, mesmo que por um breve período de tempo. Intervenção direta de agentes do Estado ou de terceiros que atuam com autorização,apoio ou consentimento estatal: caracteriza desaparecimento forçado tanto a conduta praticada diretamente por agentes públicos como a conduta realizada por particular ou grupo de particulares que atuam com autorização, aquiescência ou apoio estatal.
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Nessa segunda hipótese, levam-se em consideração indícios que permitem comprovar a participação de agentes estatais, por exemplo, na detenção prévia da vítima por membros das forças de segurança, na submissão da vítima a interrogatório em órgãos públicos ou no fato de os particulares utilizarem armas de uso exclusivo das autoridades oficiais. Em uma perspectiva regional, as versões oficiais para as mortes por arma de fogo, considerados supostos tiroteios, tentativas de fuga e resistência a prisão, totalizam 60 vitimas identificadas.São Paulo concentrou 23 casos e o Rio de Janeiro, 17. Em síntese, nesses dois estados ocorreram cerca de 66% das execuções de militantes políticos na categoria, no período de 1964 a 1985. Das 33 versões oficiais de suicídio nesse mesmo período, a CNV identificou que dez ocorreram no Rio de Janeiro, sete em São Paulo, quatro no Rio Grande do Sul, três na Bahia, dois em Pernambuco, dois no Ceará, dois no Distrito Federal, um em Goiás, um em Minas Gerais e um em Santa Catarina. Entre as versões falsas de tiroteio, um dos casos de maior repercussão pública foi o do dirigente da ALN, Carlos Marighella, considerado inimigo numero um do regime. Sua busca envolveu praticamente todo o aparato repressivo. Apesar de sua execução ter sido realizada pelo DOPS/SP, vários outros órgãos participaram da operação. Segundo a versão oficial, Marighella morreu em tiroteio com policiais do DOPS/SP em 4 de novembro de 1969. O exame necroscópico, realizado no dia seguinte no Instituto Medico Legal (IML) de São Paulo pelos legistas Harry Shibata e Abeylard de Queiroz Orsini, registra que ele “faleceu na alameda Casa Branca defronte ao numero 806 por ocasião de um tiroteio com a policia”. O fato foi amplamente divulgado pela imprensa nacional e internacional, na época.A imprensa difundiu essa versão. A Folha da Tarde de 5 de novembro de 1969, por exemplo, estampou a manchete: “Metralhado Marighella, chefe geral do terror”. Na reportagem,o diário paulistano afirmava que a morte havia ocorrido “durante violento tiroteio travado entre membros de seu bando e agentes da Operação Bandeirantes”, a Oban. Outro militante da esquerda armada conhecido por ser um inimigo notório do regime foi Carlos Lamarca – membro da VPR e, depois, do MR-8, ao qual se integrou meses antes de sua morte. Capitão do Exercito, liderou um grupo que desertou do 4º Regimento de Infantaria no município de Osasco (SP), em janeiro de 1969, depois de apropriar-se de parte do armamento. Lamarca atuou na guerrilha urbana e montou um centro de treinamento na região do interior paulista do Vale do Ribeira, onde, em abril de 1970,
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foi cercado por forcas do Exercito e da PM do estado de São Paulo em enorme operação da qual o grupo conseguiu escapar. O “capitão da guerrilha”, como ficou conhecido, deslocou-se então para o sertão baiano a fim de estabelecer base na região. Para caçá-lo, foi montada a Operação Pajussara, que envolveu grande numero de órgãos da repressão, entre eles CISA e CIE. Lamarca e Jose Campos Barreto, o Zequinha, companheiro militante que o acompanhava, estavam sem condições de combate ao serem encontrados. O sucesso alcançado pelos agentes da repressão explicava-se também pelo “estado físico em que se apresentavam os dois terroristas ao final da ação, totalmente esgotados”. Em 17 de setembro de 1971, os dois foram executados em Brotas de Macaúbas (BA).
PF apreende 72 kg de droga em estacionamento no Rio A Polícia Federal apreendeu aproximadamente 72 kg de maconha e prendeu dois homens no estacionamento de um shopping no Irajá (RJ). Os policiais federais encontraram os tabletes de maconha escondidos no interior de um veículo. Com o condutor foram apreendidos aproximadamente R$ 580 em dinheiro. O outro preso estava estacionado próximo em um utilitário esportivo. A Polícia Federal chegou à dupla por meio de denúncia anônima. Ambos trabalham como vendedores autônomos. Foram ouvidos na Superintendência de PF e encaminhados ao sistema prisional do estado, onde responderão por tráfico e associação para o tráfico.
Plano Nacional vai redefinir políticas na área criminal e penitenciária O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realiza, no Ministério da Justiça, evento preparatório para a formulação do plano nacional que define políticas públicas para a área da administração prisional e criminal. O workshop, intitulado “Diálogos em política criminal: um debate sobre segurança pública e a porta de entrada do sistema penal, segue até esta quinta-feira (11). O plano é elaborado a cada quatro anos, conforme previsão da Lei de Execuções Penais, e é constituído de duas partes: Política Criminal e Gestão Penitenciária.
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O workshop também colhe subsídios para a formulação da primeira parte do Plano, que busca compreender a atual crise da Política Criminal e apontar diretrizes para a formulação de políticas pública que supere os desafios atuais. Entre as discussões estarão temas importantes, desde a Jurisprudência e decisões recentes na área criminal, até medidas cautelares impostas a internos do sistema prisional e assuntos que envolvem diversas Instituições da Administração Pública e sociedade. Os principais temas são: monitoramento eletrônico, a mulher presa, racismo e política criminal, crimes contra o patrimônio, prisão provisória, drogas e Governança e responsabilidade da política criminal.
Estrangeiro é preso com 7 kg de droga em Guarulhos A Polícia Federal prendeu um nigeriano tentando embarcar com 7 Kg de cocaína oculta dentro de bolsas femininas no Aeroporto Internacional de São Paulo. O passageiro foi abordado pelos policiais federais na fila do check-in de voo com destino a São Tomé e Príncipe. Ele já havia efetuado o check-in para embarcar em voo com destino à cidade de Lagos/Nigéria com escala em Lisboa/Portugal. O homem disse ao policial que veio ao Brasil fazer turismo e que iria para São Tomé com o mesmo propósito. O policial que questionando-o notou uma série de respostas controversas e levou o passageiro para revista pessoal e de suas bagagens. Dentro da mala a ser despachada foram encontradas 6 bolsas femininas contendo, em fundos falsos, 12 pacotes com 7 Kg de cocaína. O homem foi preso em flagrante por tráfico internacional de drogas e conduzido ao presídio estadual, onde ficará à disposição da justiça. Feira de Santana A Operação Conjunta resultou na prisão de um homem que transportava 53 kg de cocaína em Feira de Santana (BA).
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A abordagem ocorreu no último domingo (7) em posto da Polícia Rodoviária Federal situado na BR 116. Durante vistoria em automóvel foi encontrada grande quantidade de entorpecente no encosto do banco traseiro do veículo. A droga vinha de Campinas (SP) e seria entregue em Feira de Santana.
Governo e parceiros debatem resultados da inclusão produtiva rural Seminário em Brasília vai abordar desafios e perspectivas para ampliação do alcance da estratégia de inclusão produtiva no campo do Plano Brasil Sem Miséria Brasília, 9 – Pelo menos 350 mil famílias de áreas rurais que viviam em condição de extrema pobreza receberam apoio do governo federal para qualificar, aperfeiçoar ou dar início a atividades produtivas para que pudessem, a partir do trabalho próprio, aumentar a produção de alimentos e a renda, superando a extrema pobreza. As ações integram a rota de inclusão produtiva rural no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria e envolvem diferentes órgãos federais, estaduais e parceiros da sociedade civil. Os resultados alcançados serão discutidos, nesta quarta-feira (10), no seminário Inclusão Produtiva Rural – Experiências, Perspectivas e Desafios a partir do Plano Brasil sem Miséria, em Brasília. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Unesco e o Banco Mundial, o evento reúne gestores públicos, beneficiários e especialistas com o objetivo de discutir desafios e perspectivas para a ampliação do alcance e dos resultados da estratégia de inclusão produtiva rural, executada de forma exitosa no período entre 2011 e 2014. “Uma das maiores vitórias a serem comemoradas é que a renda das famílias extremamente pobres no campo melhorou em 88%, entre dezembro de 2011 e junho de 2014”, afirma a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza
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Campello, que participa da abertura do evento. “Na pior seca da história recente do nosso país, a renda aumentou porque havia uma rede de proteção social e o esforço dessa população para plantar e vender seus produtos.” No encontro, beneficiários de diferentes regiões do país contarão suas histórias e experiências de acesso aos programas de inclusão produtiva rural, como o Programa Água para Todos, com as tecnologias de água para produção, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que combina o apoio técnico a recursos para investimentos produtivos, o Microcrédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Bolsa Verde, entre outras ações. Ao final do evento, serão lançados o vídeo “Inclusão Produtiva Rural e a Segurança Alimentar e Nutricional” e o livro “O Brasil sem miséria” – em meio a uma mostra fotográfica do tema. Referência – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é a principal referência para a identificação dos beneficiários das ações de inclusão produtiva rural do Plano Brasil Sem Miséria, combinado com outras ferramentas de registros das famílias rurais. A partir do Cadastro, as famílias beneficiárias acessaram diferentes programas, entre eles, o Programa Cisternas, que apoiou a implantação de mais de 88 mil tecnologias sociais de água para produção, e o Programa Fomento, que já disponibilizou recursos não reembolsáveis para mais de 130 mil famílias executarem seus projetos produtivos. A estratégia de inclusão produtiva rural foi ousada em vários aspectos: abrangente ao envolver centenas de milhares de brasileiros que foram “procurados” pelo Estado por uma ação de busca ativa; estruturante, uma vez que visa ampliar as capacidades e as oportunidades da família por meio do trabalho; e inovadora porque associa diferentes instrumentos de políticas públicas tendo como referência o beneficiário. Dessa forma, a estratégia tem produzido mudanças no cotidiano de vida e de trabalho das famílias beneficiárias a partir das iniciativas que desenvolvem, fazendo com que mais brasileiros permaneçam na terra que escolheram para trabalhar e viver com suas famílias. O Plano Brasil Sem Miséria é uma ação do governo federal criada em 2011 estruturada em três frentes fundamentais para a inclusão social no Brasil: garantia de renda, acesso a serviços públicos (como educação, saúde, saneamento e energia elétrica) e inclusão produtiva, tanto urbana quanto rural.
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“Não há nada mais escravizante do que a fome e a miséria”, diz ministra Durante evento em Fortaleza (CE), Tereza Campello reforçou que Brasil saiu do mapa da fome graças ao conjunto de políticas públicas que garantiram aumento da renda da população e maior acesso a alimentos
Brasília, 9 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que a fome, durante muito tempo, marcou a história da população pobre brasileira, principalmente a dos nordestinos, mas que foi possível mudar essa situação porque o tema foi colocado no centro da agenda das políticas públicas. “Não há nada mais escravizante do que a fome e a miséria”, ressaltou ela, nesta terça-feira (9), ao participar de debate no evento Brasil: o fim da miséria é só um começo, em Fortaleza (CE).
Campello disse também que a fome não é combatida somente com crescimento econômico. “Temos que atuar para garantir a diminuição da desigualdade e gerar oportunidades”, afirmou ela, ao explicar que o governo federal enfrentou a pobreza em suas diferentes dimensões, garantindo renda, mas também cuidando de melhorar as oportunidades para inserção econômica dessas famílias, assim como o seu acesso a serviços. A ministra exaltou a saída do país do Mapa Mundial da Fome, segundo a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). Entre 2002 e 2013, o país reduziu em
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10 /12/2014 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. Hoje, 98,3% da população brasileira têm acesso a alimentos. Entre os fatores decisivos para a conquista brasileira está o aumento da renda dos mais pobres e da produção de alimentos disponíveis para a população. “Já nasceu no nosso país a primeira geração de crianças sem fome e na escola. Elas não vão repetir a trajetória de seus pais”, destacou ela, ao falar que, no Brasil, 43 milhões de alunos têm pelo menos uma refeição por dia – o que equivale a uma Argentina inteira sendo alimentada com a merenda escolar. A ministra apresentou dados para rebater as críticas feitas às famílias do Bolsa Família. "Muitos ainda falam que o beneficiário do programa é um perdedor ou é preguiçoso. Metade desse público não trabalha mesmo, porque tem menos de 18 anos." Segundo estudos do MDS, 75% dos beneficiários adultos trabalham. Participaram também do debate o jornalista e biógrafo Lira Neto e o assessor especial da Ação da Cidadania Daniel Souza, filho do sociólogo Betinho. Programação – A ministra Tereza Campello participou ainda da abertura da exposição multimídia Os Filhos Deste Solo: olhares sobre o povo brasileiro, no Museu da Cultura Cearense do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e da apresentação pela primeira vez ao público nacional do documentário Aqui deste Lugar, dos cineastas Sérgio Machado e Fernando Coimbra. A mostra traz painéis e projeções fotográficas, documentos, vídeos, depoimentos, infográficos, trilha sonora original e instalação artística que mostram os impactos positivos das novas políticas públicas na vida dos brasileiros. O filme registra o cotidiano e os sonhos das famílias de baixa renda integrantes do Bolsa Família. Os eventos foram realizados pelo governo do Ceará, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Instituto Dragão do Mar.
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Ana Rita faz balanço da CDH no biênio 2013-2014 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), fez um balanço positivo do período 2013-2014, biênio em que os trabalhos do colegiado foram conduzidos por ela. O aumento do quórum nas reuniões e a votação de projetos de interesse da sociedade foram destacados pela senadora. De acordo com o balanço, 104 proposições foram votadas. Muitas alcançaram grande repercussão, como a que estabelece cotas para negros em concursos públicos; a Lei "Menino Bernardo", de combate à violência contra crianças; a Emenda que concedeu direitos trabalhistas para empregadas domésticas; e a Lei Berenice Piana, de proteção aos autistas. A senadora disse que a comissão deverá se dedicar em breve à análise de temas como a regulação da mídia, o combate ao trabalho escravo, políticas inclusivas e o combate às práticas homofóbicas.
Diligências A parlamentar também destacou que seis diligências foram realizadas pela CDH no biênio. Em Rio Verde (GO), os senadores verificaram pessoalmente os prejuízos provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos, que atingiu estudantes e profissionais de uma escola municipal. Integrantes da comissão também estiveram no Rio de Janeiro e em São Paulo, em locais onde ocorreram torturas e desaparecimentos de presos políticos durante o regime militar. A partir das observações, o colegiado engajou-se no movimento que pede a transformação desses lugares em Centros da Memória e da Verdade, proposta formalizada em projeto. Os senadores também estiveram no presídio de Pedrinhas, no Maranhão; em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, fiscalizando as ações relacionadas à tragédia da boate Kiss; e este ano retornaram ao Rio de Janeiro, quando acompanharam as investigações
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sobre a morte do coronel Paulo Malhães, que admitiu ter praticado torturas durante a ditadura. Ana Rita também lembrou que foram realizadas 118 audiências públicas que contaram com ampla participação da sociedade.
MDS discute agricultura familiar no encontro Fomentar Programas importantes para a segurança alimentar e nutricional, como o PAA e o Pnae, foram destaques no evento
Brasília, 9 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou do debate sobre agricultura familiar e compras públicas no encontro Fomentar: Arena Internacional de Debates sobre o Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor de Políticas Públicas, nesta terça-feira (9), em Brasília. Promovido pelo Sebrae e pelo Instituto de Compras Governamentais (ICG), o encontro reuniu os principais gestores de compras dos governos federal, estadual e municipal, além de representantes de pequenas empresas, especialistas e estudiosos do tema. A coordenadora geral de Aquisições e Distribuição de Alimentos do MDS, Hétel Leepkaln dos Santos, presidiu a mesa "O Estado da Arte do Uso do Poder de Compra do Estado como Indutor do Desenvolvimento Local: Agricultura Familiar e Compras Públicas". Ela destacou a importância dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além das compras institucionais, nas políticas de segurança alimentar e nutricional do governo federal. “Quando o governo brasileiro pensa em compras públicas para a agricultura familiar ele busca, acima de tudo, contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população e promover o acesso dos agricultores familiares ao mercado", explicou Hétel. A coordenadora de Licitações e Contratos do Ministério da Defesa, Mônica Santos, que também participou do debate, ressaltou a qualidade dos alimentos entregues pelos agricultores. A Defesa foi o primeiro ministério a realizar chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar na modalidade Compra Institucional do PAA. “Não temos do que reclamar. Os alimentos são de uma qualidade excepcional. O bom é que os agricultores estão felizes, vendendo para o governo e recebendo. Estamos contribuindo para fixar o homem na terra”, afirmou.
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10 /12/2014 Durante o encontro, o agricultor familiar Laudino José dos Santos, de Porto Acre (AC), contou como sua vida mudou depois que entrou para a Cooperativa de Produtores de Polpa de Frutas do Estado do Acre, em 2010. Ele produz 40 tipos de alimentos, entre hortaliças, verduras e frutas, e passou a vender a produção para o Pnae em 2013. "Participar da agricultura familiar melhorou as condições financeiras e a convivência familiar. Esse foi o ponto principal”, disse.
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Jornais e sites de notícias
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Dilma: "A verdade não significa a busca de revanche" Relatório entregue na manhã desta quarta-feira aponta a responsabilidade de agentes das Forças Armadas nas violações de direitos humanos Em um discurso emocionado durante a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a presidente Dilma Rousseff lembrou que o trabalho realizado durante dois anos e sete meses para esclarecer violações cometidas pelo regime militar não pode incitar o ódio. Pelo contrário, é uma forma de fortalecer a democracia. A entrega das conclusões reacende a esperança de familiares de quatro catarinenses que figuram no relatório. Divo, João, Paulo e Wânio desapareceram no auge da repressão militar. Clique na imagem e confira o especial:
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— A verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas — disse a presidente, que foi presa política durante a ditadura militar (1964-1985). Dilma recebeu o relatório dos membros da CNV na manhã desta quarta-feira, o Dia Mundial dos Direitos Humanos, em cerimônia no Palácio do Planalto. Muito emocionada e por vezes com a voz embargada, a presidente precisou interromper o discurso para conter as lágrimas. — A busca da verdade histórica é uma forma de construir a democracia e zelar pela sua preservação — disse.
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A presidente destacou que a atuação da comissão, que apurou as graves violações de direitos humanos ocorridas de 1946 a 1988, ajuda a recuperar a verdade factual, respeita a memória histórica e estimula a reconciliação do país, por meio da informação e do conhecimento. Dilma não tratou abertamente da possibilidade de revisão da Lei da Anistia, defendida por grupos de direitos humanos e por familiares de mortos e desaparecidos, porém, destacou que reconhece e valoriza os pactos políticos que levaram o Brasil à redemocratização. — Vamos nos debruçar sobre o relatório, vamos olhar as recomendação e propostas e delas tirar todas as consequências necessárias — afirmou Dilma. O relatório é dividido em três volumes e aponta a responsabilidade de agendes das Forças Armadas nas violações de direitos humanos, em episódios como tortura e assassinatos políticos. No primeiro volume, foram descritas as atividades da CNV e contextualizadas as estruturas, cadeias de comando e métodos da repressão, espaço seguido de conclusões e recomendações. No segundo, estão estudos sobre grupos que sofreram ou colaboraram com a repressão. O terceiro volume foi narrada a história de 434 mortos e desaparecidos políticos. Às 11h está prevista, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, a apresentação do relatório à sociedade brasileira (acompanhe ao vivo no link abaixo). À tarde, o material será entregue aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). Coordenador da CNV, Pedro Dallari lembrou que o relatório não encerra as investigações sobre os crimes perpetrados ao longo da ditadura. Ele afirmou que a comissão fez o que estava ao "alcance" — Houve preocupação metodológica muito rigorosa para que o relatório pudesse ser um documento relevante — frisou.
ESPECIAL DITADURA
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EM BUSCA DE QUATRO VERDADES O ano de 2014 marcou os 50 anos do golpe militar. o trabalho de resgate da história do período está previsto para ser apresentado hoje pela comissão nacional da verdade. Em SC, quatro presos da época nunca tiveram seus corpos encontrados e o DC começa a contar, a partir de hoje, a história desses desaparecidos. Depois de dois anos e meio de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve entregar hoje o relatório que reúne as informações apuradas sobre violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. No documento da Comissão Estadual de Santa Catarina, encaminhado à CNV, constam os nomes de quatro catarinenses que foram presos durante a ditadura militar e nunca tiveram seus restos mortais encontrados. Lutos vividos sem o corpo das vítimas. Vigílias feitas sem a realização de enterros. Fatos impensáveis para o dia a dia da maioria das pessoas. Mas que são a realidade vivida pelas famílias destes quatro catarinenses. Paulo Stuart Wright foi deputado, cassado, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Divo Fernandes d’Oliveira era taifeiro da Marinha. João Batista Rita, estudante. Wânio José de Mattos, capitão da Polícia Militar. Eles desapareceram entre 1964 e 1985. Eram também militantes da AP, do PCB, do M3G e da VPR, organizações que a ditadura militar julgava que não deveriam existir, assim como outros partidos que não o do governo. Ideias de esquerda, ou a contestação ao novo regime, não eram bem-vistas pelo poder, que contou com o apoio de setores de sociedade – alguns arrependidos após o golpe. Cada uma das vítimas, a seu próprio modo, tem como maior marca a ausência: ausentes da vida de suas famílias. Em um primeiro momento, distantes porque escolheram lutar contra a ditadura. Depois, por não existirem informações sobre seus paradeiros. Hoje, porque o tempo mostrou que não saíram com vida da batalha que escolheram enfrentar. “Para que não se esqueça. Para que nunca mais aconteça.” Essas duas frases resumem o atual trabalho da Comissão Nacional da Verdade e de seus braços nos Estados e municípios. A apuração feita pela CNV trata-se de um reforço institucional para a procura muito mais antiga tocada por familiares e ex-militantes de grupos políticos de resistência à ditadura. A busca pela história de filhos, irmãos ou amigos desaparecidos durante o regime militar começou semanas após a reabertura política do país, em 1985. Tinha início o trabalho que até hoje não conseguiu revelar todos os excessos cometidos no período.
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10 /12/2014
É por meio do acesso às investigações da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina e da busca pessoal dos familiares dos desaparecidos que o Diário Catarinense conta a história de cada um desses quatro catarinenses, que, mesmo com tantos esforços, nunca foram encontrados. A reportagem mostra como o caso de Wright, um filho de missionários americanos, chegou ao conhecimento da embaixada dos EUA. Amanhã, apresentamos o trabalho de registro de documentos de ditatura militar feito pelo irmão do ex-deputado, para que a história do período não se perdesse.
WRIGHT, VIDA À SOMBRA DA HISTÓRIA O baú cheio de livros cai com um estrondo na água. Mas, ao contrário do que esperava quem o atirou, não afunda. Segue boiando rio abaixo com obras consideradas subversivas pelo novo poder que comandava o Brasil desde 31 de março de 1964. Guardada ficou apenas uma edição, de bolso e de capa vermelha. O Livro Vermelho, de Mao, cuja posse poderia render alguns dias na cadeia e algumas sessões de interrogatório. Uma recordação arriscada para Edimar Wright, mulher de Paulo Stuart Wright. Marido apaixonado, mas ausente, escolheu a luta contra a ditadura como o caminho a seguir, rota que o levou para longe da família e para um fim precoce. É o desaparecido político mais conhecido de Santa Catarina. A cena descrita acima ocorreu alguns dias após a cassação de Wright, então deputado estadual pelo Partido Social Progressista (PSP). No dia 4 de maio de 1964, o presidente do Legislativo já informara ao plenário da Assembleia que recebera da Secretaria de Segurança do Estado o “prontuário” do deputado Wright. A atuação dele na organização de 27 cooperativas de pescadores artesanais do litoral catarinense foi vista como próxima demais ao comunismo pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), espécie de serviço secreto. Não havia mais espaço para o político cassado em Florianópolis. Para evitar represálias, Wright entrou na clandestinidade. Vendo-se perseguidos pelos militares, Wright e Edimar foram obrigados a se separar. Ela foi para o pequeno município de Almirante Tamandaré (PR) viver em uma chácara da família com os dois filhos, Leila e João Paulo, de três e um ano de idade, respectivamente. Wright escapou de Florianópolis coberto por uma lona, atrás de um jipe. Fugiu para o Rio de Janeiro, onde se abrigou na embaixada do México. Dali, partiu para o exílio naquele país, mas também passou por Cuba e até pela China, onde conheceu o primeiroministro Chou En Lai. No período de exílio no México, houve um momento em que a família estava com tudo pronto para visitá-lo, mas a viagem foi cancelada porque
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Wright teve que se deslocar para algum local. Em Cuba, passou por treinamento de guerrilha e aprendeu a atirar. Não se sabe ao certo a data em que o ex-deputado retornou clandestinamente ao Brasil, mas teria ocorrido por volta de 1965. Passa a viver escondido. Um relatório da Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) de Curitiba sob o título “Atuação de comunista”, de 13 de outubro de 1968, relata que Wright foi visto em Joaçaba quatro dias antes. Nesse momento, ele já era dirigente nacional do movimento revolucionário Ação Popular (AP). Trabalhava reagrupando operários, sindicalistas, agricultores e outros grupos que se dispusessem a lutar contra a ditadura. Em sua ficha no Dops, equivocadamente, mesmo com o alerta da delegacia de Curitiba, uma inscrição de 3 de abril de 1970, afirma: “Consta que o fichado encontra-se refugiado no México, mas mantém ligações com ativistas brasileiros”. Em outubro daquele mesmo ano, Wright é acusado judicialmente de pertencer à AP e, em março do ano seguinte, é condenado a seis anos de prisão por um tribunal militar. Em setembro de 1972, é condenado novamente, dessa vez a um ano de prisão, pelo Conselho Permanente de Justiça do Exército. Duas condenações sem nunca ter comparecido perante um júri ou um tribunal. Sem defesa, sem saber a acusação e sem ter sido preso pelos supostos crimes. Na década de 70, o Serviço Nacional de Informações (SNI) intensifica as buscas por pessoas que atuavam contra a presença dos militares no comando do Brasil na chamada Operação Bandeirantes. Wright era um dos alvos. Dia 4 de setembro de 1973 foi a última vez em que foi visto. O catarinense ia participar de mais um dos vários encontros clandestinos com militantes, ato que fazia em todo o país, semanalmente. Estava marcado para as 13h30min daquele dia um “ponto” (reunião breve para troca de informações) com Osvaldo Rocha e Pedro Calmon, ambos da AP. No trem que ia do bairro Barra Funda, em São Paulo, ao município de Santo André, eles desconfiaram da presença da polícia no mesmo vagão. Cada um desceria em uma estação. Wright seria o último a deixar o trem. Rocha desceu em segundo lugar, destruiu todos os papéis que carregava, mas foi preso ao chegar em casa e levado para o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O militante, que hoje é dentista em Goiás, contou em depoimento anos mais tarde que foi torturado seguidas vezes naquela tarde e, depois, levado para a sala do pau de arara: – A sala estava molhada, tinha sido recém-lavada, e lá encontrei o blusão de tricô
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grosso, azul escuro, de gola olímpica, que o Paulo usava frequentemente e vestia naquela tarde. Passados alguns meses do desaparecimento de Wright, o governo negava até mesmo têlo prendido, apesar dos relatos de outros militantes, que chegaram a levar comida para o preso no DOI-Codi, sem nunca terem sido autorizados a vê-lo. Seu corpo nunca apareceu. Os militares nunca assumiram a morte. Nessa mesma época, o irmão de Paulo, Jaime Wright, pastor presbiteriano, recebeu um telefonema anônimo em sua residência, em São Paulo. Uma voz que não se identificou disse apenas: “Paulo caiu”. Sobre o gramado do quintal da casa, encontrou jogados os documentos de seu irmão desaparecido. Companheiro de exílio de Paulo Stuart Wright, o padre Alípio de Freitas revelou ao filho do ex-deputado, João Paulo, um episódio em que os catarinenses discutiam à mesa com Fidel Castro, Che Guevara e Raúl Castro, atual presidente de Cuba, a situação política do país do qual tiveram que fugir. Histórias que João Paulo sempre quis ouvir contadas pelo pai, algo que nunca pôde. O filho de Wright, hoje com 51 anos, tinha um ano quando começou a perseguição pelos militares. Ele segura nas mãos o mesmo livro vermelho guardado como recordação por sua mãe, enquanto descreve os únicos três momentos com Paulo que guarda na memória, todos com o pai já na clandestinidade. O primeiro é uma conversa entre ele e sua irmã, Leila, em que Wright explicava as razões para sua ausência. Não lembra das justificativas, só do assunto. No segundo, João vai sozinho com o pai participar de um “ponto”, um encontro com outro militante da Ação Popular. Lembra que a outra pessoa não apareceu. E de ter pensado que o pai era ruim de se esconder, porque cumprimentava todo mundo que passava pela rua, mesmo sem conhecer. A terceira lembrança pode se referir a um dos principais fatos que envolvem o grupo em que Paulo militava. O filho recorda de ouvir uma discussão dos pais de um “assunto grandioso”: um avião que teria explodido e dado uma espécie de vitória pontual contra a ditadura. Pode se tratar do atentado ao aeroporto de Guararapes, em Recife (PE), atribuído à AP. Não foi um avião que explodiu, mas uma mala-bomba. Morreram o secretário de governo de Pernambuco da época, Edson Régis de Carvalho, e o vice-almirante reformado Nelson Gomes Fernandes. Outras 14 pessoas ficaram feridas. Suspeita-se que o alvo seria o então “candidato” à Presidência, marechal Costa e Silva, que chegaria a Pernambuco para compromissos de campanha pelo aeroporto, mas acabou mudando de rota e pousou em outra cidade.
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João Paulo guarda fotos antigas, livros, documentos e objetos da história do pai. Entre eles duas maracas, uma espécie de chocalho, que Wright trouxe de Cuba como presente para o filho, quando ainda era bebê. Encostado à parede da sala da casa em Curitiba, está um piano que foi reformado há dois anos. Ele é mais antigo que a ditadura. Um presente apaixonado de Paulo Stuart Wright para Edimar antes de se casarem. Ele estudava Sociologia nos Estados Unidos, entre os anos de 1954 e 1956, mas enviou o dinheiro para a namorada comprar o “mimo”. Voltou em 1956 ao Brasil, mesmo ano em que se casou, em dezembro, com a filha de missionários presbiterianos. A religião criava, na cabeça de Wright, dois caminhos distintos. Por um lado, obrigava a presença junto à família. No outro, a ajuda aos desfavorecidos e perseguidos. Acabou optando pela segunda opção. E impôs à esposa uma série de outras pressões. Para os envolvidos na batalha contra a ditadura, não condizia com a vida da mulher de um líder da Ação Popular o “burguês” piano ou o fato de Edimar ter comprado uma casa em Curitiba, que ela alugava para ter uma fonte de renda. A esposa era criticada como alguém alheia às reais necessidades do país. O terreno daquela casa é o mesmo onde hoje está construída a residência em que João Paulo vive com a mulher e dois de seus três filhos, duas meninas e um menino. A compra do terreno é um símbolo de como o desaparecimento de alguém da família afeta a vida no dia a dia. Após ser cassado, o pai de João teve que se esconder e buscar asilo. Mas a Kombi da família continuava em nome de Paulo Stuart Wright. Edimar tentou vender o veículo para conseguir ir com algum dinheiro para o Paraná, mas precisava do marido para concluir a transferência para o novo dono. A solução foi um amigo da família se passar pelo ex-deputado foragido. Ele entrou com Edimar no cartório para completar a venda e, por alguns instantes, foi Wright, mesmo com o risco de ser preso por engano. O dinheiro virou a residência em Curitiba. No início de década de 70, apenas os recursos do aluguel não estavam sendo suficientes para sustentar os dois filhos e Edimar teve de tomar uma decisão difícil. Em um acordo do qual João Paulo desconhece os termos, sua mãe foi obrigada pelos militares a se divorciar de Paulo Stuart Wright. Em troca, foi autorizada a voltar a trabalhar. A mãe começou a dar aulas na rede municipal. Mas o filho defende que ela nunca abandonou os ideais que a fizeram se apaixonar por seu pai. Dentro da escola, Edimar organizou as professoras para fortalecer a classe profissional. E ia pessoalmente aos gabinetes dos políticos exigir mais recursos para a educação ou outras demandas urgentes da cidade de Almirante Tamandaré.
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Foi apenas em 1985, com a reabertura política, que os filhos começaram a conhecer um pouco mais a real atuação de Wright. Até então, ouviam apenas de sua mãe que o pai era “um grande homem”. Com o apoio da Assembleia Legislativa catarinense, começaram as homenagens ao exdeputado. A família conseguiu reverter o divórcio, mas nunca a tristeza da mãe pela perda do marido. Edimar morreu em 1987. Dez anos depois, em 1997, a irmã de João, Leila, foi assassinada, aos 36 anos, durante um assalto. Do núcleo da família Wright, João Paulo será o único a encontrar o corpo de seu pai se o último esforço de sua busca tiver êxito. A Comissão Nacional da Verdade coletou amostras de seu DNA, que serão agora comparadas com a de ossadas encontradas em uma vala clandestina de São Paulo onde já foram localizados outros presos políticos. Entre as 1.049 ossadas encontradas na vala de Perus, no cemitério Dom Bosco, localizado na periferia da cidade, pode estar a de Paulo Stuart Wright. João Paulo Wright, filho do deputado catarinense cassado e desaparecido desde 1973, aguarda o resultado do exame de DNA que pode identificar os restos mortais do pai na vala de Perus, em SP
PRISÃO DESPERTA INTERESSE DA EMBAIXADA AMERICANA Desde as primeiras informações de que Paulo Stuart Wright tinha sido preso pelos militares em 1973, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil buscou saber o seu paradeiro e as possíveis repercussões de sua prisão. Um dos primeiros questionamentos dos diplomatas foi para ter conhecimento, além de onde ele se encontrava, com qual nacionalidade seria tratado o militante. Wright nasceu no Brasil, mas era filho de americanos e tinha dupla cidadania. É o que revelam as comunicações diplomáticas publicadas pelo Wikileaks no caso conhecido como Kissinger Cables. Sobre Paulo Stuart Wright, são 28 telegramas que começam no dia 11 de dezembro de 1973 e seguem até o dia 4 de novembro de 1975. No primeiro, a embaixada americana em Brasília informa a central em Washington, nos Estados Unidos, que um oficial da instituição questionou um dos principais assistentes do Ministério de Relações Exteriores sobre o paradeiro de Wright. Dá a primeira resposta, que não souberam dizer se o militante estava sob custódia dos militares.
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Também foi perguntado se a cidadania americana influenciaria no tratamento do prisioneiro. Nove dias depois, a resposta. O funcionário do ministério disse que, apesar de ter contatado todos os órgãos de segurança, nenhum afirmou estar com o prisioneiro. Também disseram não ter conhecimento de onde eles se encontrava. – Vocês podem interferir em relação a ele tanto quanto poderiam em João da Silva, cidadão brasileiro – disse o oficial brasileiro procurado pela embaixada americana sobre a questão da dupla cidadania. Em Washington, no entanto, o governo era pressionado para fornecer informações. Familiares de Wright entraram em contato com parlamentares no Capitólio – o Congresso do Estados Unidos. Uma dessas lideranças que cobravam informações sobre Paulo Stuart Wright era o senador democrata americano Ted Kennedy. Vários telegramas, no final de 1973 e início de 1974, pedem mais detalhes sobre o catarinense. Um deles, do dia 10 de janeiro, é assinado pelo próprio secretário de Estado da época, Henry Kissinger. Ele pede relatos sobre como o acontecimento se desenrolou publicamente e os “comentários feitos no congresso brasileiro, os pedidos protocolados no Superior Tribunal Militar e a cobertura da imprensa”. Ainda em janeiro de 1974, a embaixada no Brasil também começa a ser questionada por membros do Congresso brasileiro sobre o paradeiro de Wright. O deputado Lysâneas Dias Maciel, do MDB, aborda um oficial americano nos corredores da Câmara dos Deputados e pergunta se os diplomatas dos Estados Unidos têm alguma informação sobre o desaparecido político. Naquele dia, 14 de janeiro, na mesma conversa, o deputado expressa ao oficial sua opinião de que Wright tinha sido morto pelos militares, com uma esperança “muito tênue” de que ainda continuasse com vida. É a primeira menção desde 4 de setembro de 1973, quando ele foi visto pela última vez em liberdade, em que os diálogos oficiais consideram a possibilidade do assassinato. À época, o fato começa a despertar o interesse da imprensa americana. O deputado Maciel relata que recebeu uma ligação do jornalista Jack Anderson, da coluna Washington Merry-Go-Round, feita da capital americana e publicada em diversos jornais do país. O parlamentar se recusou a comentar, alegando que não via a mídia como o caminho para tratar o assunto. A história também chamou a atenção da correspondente do The New York Times no Brasil, Marvine Howe. Ela estava em São Paulo na época, cobrindo a perseguição policial aos membros do movimento católico de organização dos trabalhadores.
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Procurada pela embaixada, relatou que suas fontes estavam convencidas de que Paulo Stuart Wright estava morto. E que o governo nunca iria esclarecer as circunstâncias da morte. A certeza da morte de Wrigh é relatada novamente no dia 11 de fevereiro pelo advogado criminalista José Carlos Dias. Hoje membro da Comissão Nacional da Verdade, Dias trabalhou na defesa de perseguidos políticos durante a ditadura. Desde novembro o defensor vinha pedindo que as autoridades dessem informações sobre Wright e que ele fosse julgado perante uma corte, a forma correta e constitucional de se proceder em qualquer caso. Apesar de não ter muitos detalhes, Dias também disse à embaixada acreditar que o catarinense tinha morrido como resultado de torturas sofridas após sua captura. É nessa comunicação da embaixada de Brasília com Washington que aparece o primeiro comentário em relação à família de Wright. Dias afirma que já expôs suas preocupações aos familiares do perseguido político. Aqui, ele está se referindo ao irmão do militante, o pastor Jaime Wright, que buscava incessantemente seu paradeiro desde as primeiras informações de que estaria nas mãos dos militares. A partir desse ponto começa uma série de informações desencontradas. A embaixada relata uma matéria do jornal O Estado de S.Paulo, afirmando que Wright teria sido condenado pela Justiça Militar junto com outros 13 militantes. Ao mesmo tempo, o serviço de segurança nacional afirmava à embaixada, com “absoluta certeza”, que o aparato militar nunca teve o militante em mãos, afirmando que ele teria entrado na clandestinidade. Dias negou a existência de qualquer julgamento. O caso de Wright volta a receber atenção da embaixada americana no início de 1975. No dia 30 de janeiro, familiares de presos políticos começaram a distribuir uma lista com os nomes de desaparecidos. Pela presença do nome do catarinense, a embaixada se antecipa e notifica a secretaria de Estado americana. O órgão poderia receber questionamentos do Capitólio. Os desaparecidos, em praticamente todos os casos, tinham estado em algum momento detidos no Departamentos de Ordem Política e Social (Dops) ou no DOI-Codi. Uma semana depois, vem a resposta do Ministério da Justiça brasileiro sobre os presos políticos desaparecidos – um feito inédito até então no comportamento da ditadura. O ministro da Justiça à época, Armando Falcão, divulgou uma lista com informações que seriam sobre o paradeiro dos nomes cobrados. Ali estavam incluídos alguns prisioneiros que sabidamente já tinham sido liberados pelos militares. Sobre Wright, a informação era de que estaria “foragido, com mandado de busca em aberto”. O ministro negou que as forças de segurança tivessem em sua posse qualquer
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um dos desaparecidos. – Eu acho que eles devem ter matado o Paulo sem saber que ele tinha cidadania norteamericana. Como logo em seguida o Ted Kennedy veio para o Brasil e solicitou informações do paradeiro do Paulo, a repressão deve ter se dado conta de que podia complicar – avalia Derlei Catarina de Luca, ex-militante da AP ao lado de Wright e integrante da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina. No dia 3 de março de 1975, o secretário de Estado americano pede atualização constante sobre o governo brasileiro em relação à questão dos direitos humanos. Kissinger relata que vinha ocorrendo um crescimento constante de solicitações de Washington sobre a situação geral do assunto no Brasil. O secretário americano não esconde o pragmatismo ao afirmar, no comunicado, que citar casos de “interesse particular, como o de Paulo Stuart Wright”, poderia ser útil no diálogo com os parlamentares americanos. O governo dos Estados Unidos estava sendo pressionado em outros temas – como a Guerra do Vietnã – e buscava desviar o foco para outro tema.
PRISÃO DESPERTA INTERESSE DA EMBAIXADA AMERICANA Desde as primeiras informações de que Paulo Stuart Wright tinha sido preso pelos militares em 1973, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil buscou saber o seu paradeiro e as possíveis repercussões de sua prisão. Um dos primeiros questionamentos dos diplomatas foi para ter conhecimento, além de onde ele se encontrava, com qual nacionalidade seria tratado o militante. Wright nasceu no Brasil, mas era filho de americanos e tinha dupla cidadania. É o que revelam as comunicações diplomáticas publicadas pelo Wikileaks no caso conhecido como Kissinger Cables. Sobre Paulo Stuart Wright, são 28 telegramas que começam no dia 11 de dezembro de 1973 e seguem até o dia 4 de novembro de 1975. No primeiro, a embaixada americana em Brasília informa a central em Washington, nos Estados Unidos, que um oficial da instituição questionou um dos principais assistentes do Ministério de Relações Exteriores sobre o paradeiro de Wright. Dá a primeira resposta, que não souberam dizer se o militante estava sob custódia dos militares. Também foi perguntado se a cidadania americana influenciaria no tratamento do prisioneiro. Nove dias depois, a resposta. O funcionário do ministério disse que, apesar
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de ter contatado todos os órgãos de segurança, nenhum afirmou estar com o prisioneiro. Também disseram não ter conhecimento de onde eles se encontrava. – Vocês podem interferir em relação a ele tanto quanto poderiam em João da Silva, cidadão brasileiro – disse o oficial brasileiro procurado pela embaixada americana sobre a questão da dupla cidadania. Em Washington, no entanto, o governo era pressionado para fornecer informações. Familiares de Wright entraram em contato com parlamentares no Capitólio – o Congresso do Estados Unidos. Uma dessas lideranças que cobravam informações sobre Paulo Stuart Wright era o senador democrata americano Ted Kennedy. Vários telegramas, no final de 1973 e início de 1974, pedem mais detalhes sobre o catarinense. Um deles, do dia 10 de janeiro, é assinado pelo próprio secretário de Estado da época, Henry Kissinger. Ele pede relatos sobre como o acontecimento se desenrolou publicamente e os “comentários feitos no congresso brasileiro, os pedidos protocolados no Superior Tribunal Militar e a cobertura da imprensa”. Ainda em janeiro de 1974, a embaixada no Brasil também começa a ser questionada por membros do Congresso brasileiro sobre o paradeiro de Wright. O deputado Lysâneas Dias Maciel, do MDB, aborda um oficial americano nos corredores da Câmara dos Deputados e pergunta se os diplomatas dos Estados Unidos têm alguma informação sobre o desaparecido político. Naquele dia, 14 de janeiro, na mesma conversa, o deputado expressa ao oficial sua opinião de que Wright tinha sido morto pelos militares, com uma esperança “muito tênue” de que ainda continuasse com vida. É a primeira menção desde 4 de setembro de 1973, quando ele foi visto pela última vez em liberdade, em que os diálogos oficiais consideram a possibilidade do assassinato. À época, o fato começa a despertar o interesse da imprensa americana. O deputado Maciel relata que recebeu uma ligação do jornalista Jack Anderson, da coluna Washington Merry-Go-Round, feita da capital americana e publicada em diversos jornais do país. O parlamentar se recusou a comentar, alegando que não via a mídia como o caminho para tratar o assunto. A história também chamou a atenção da correspondente do The New York Times no Brasil, Marvine Howe. Ela estava em São Paulo na época, cobrindo a perseguição policial aos membros do movimento católico de organização dos trabalhadores. Procurada pela embaixada, relatou que suas fontes estavam convencidas de que Paulo Stuart Wright estava morto. E que o governo nunca iria esclarecer as circunstâncias da morte.
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A certeza da morte de Wrigh é relatada novamente no dia 11 de fevereiro pelo advogado criminalista José Carlos Dias. Hoje membro da Comissão Nacional da Verdade, Dias trabalhou na defesa de perseguidos políticos durante a ditadura. Desde novembro o defensor vinha pedindo que as autoridades dessem informações sobre Wright e que ele fosse julgado perante uma corte, a forma correta e constitucional de se proceder em qualquer caso. Apesar de não ter muitos detalhes, Dias também disse à embaixada acreditar que o catarinense tinha morrido como resultado de torturas sofridas após sua captura. É nessa comunicação da embaixada de Brasília com Washington que aparece o primeiro comentário em relação à família de Wright. Dias afirma que já expôs suas preocupações aos familiares do perseguido político. Aqui, ele está se referindo ao irmão do militante, o pastor Jaime Wright, que buscava incessantemente seu paradeiro desde as primeiras informações de que estaria nas mãos dos militares. A partir desse ponto começa uma série de informações desencontradas. A embaixada relata uma matéria do jornal O Estado de S.Paulo, afirmando que Wright teria sido condenado pela Justiça Militar junto com outros 13 militantes. Ao mesmo tempo, o serviço de segurança nacional afirmava à embaixada, com “absoluta certeza”, que o aparato militar nunca teve o militante em mãos, afirmando que ele teria entrado na clandestinidade. Dias negou a existência de qualquer julgamento. O caso de Wright volta a receber atenção da embaixada americana no início de 1975. No dia 30 de janeiro, familiares de presos políticos começaram a distribuir uma lista com os nomes de desaparecidos. Pela presença do nome do catarinense, a embaixada se antecipa e notifica a secretaria de Estado americana. O órgão poderia receber questionamentos do Capitólio. Os desaparecidos, em praticamente todos os casos, tinham estado em algum momento detidos no Departamentos de Ordem Política e Social (Dops) ou no DOI-Codi. Uma semana depois, vem a resposta do Ministério da Justiça brasileiro sobre os presos políticos desaparecidos – um feito inédito até então no comportamento da ditadura. O ministro da Justiça à época, Armando Falcão, divulgou uma lista com informações que seriam sobre o paradeiro dos nomes cobrados. Ali estavam incluídos alguns prisioneiros que sabidamente já tinham sido liberados pelos militares. Sobre Wright, a informação era de que estaria “foragido, com mandado de busca em aberto”. O ministro negou que as forças de segurança tivessem em sua posse qualquer um dos desaparecidos. – Eu acho que eles devem ter matado o Paulo sem saber que ele tinha cidadania norte-
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americana. Como logo em seguida o Ted Kennedy veio para o Brasil e solicitou informações do paradeiro do Paulo, a repressão deve ter se dado conta de que podia complicar – avalia Derlei Catarina de Luca, ex-militante da AP ao lado de Wright e integrante da Comissão Estadual da Verdade de Santa Catarina. No dia 3 de março de 1975, o secretário de Estado americano pede atualização constante sobre o governo brasileiro em relação à questão dos direitos humanos. Kissinger relata que vinha ocorrendo um crescimento constante de solicitações de Washington sobre a situação geral do assunto no Brasil. O secretário americano não esconde o pragmatismo ao afirmar, no comunicado, que citar casos de “interesse particular, como o de Paulo Stuart Wright”, poderia ser útil no diálogo com os parlamentares americanos. O governo dos Estados Unidos estava sendo pressionado em outros temas – como a Guerra do Vietnã – e buscava desviar o foco para outro tema.
Ritinha, O CATARINA O estudante João Batista Rita tinha 22 anos quando foi preso, em 10 de abril de 1970, na Ilha do Presídio, localizada no meio do rio Guaíba, próximo à capital do Rio Grande do Sul. Sua irmã, Aidê, gastava os recursos que tinha e os que não tinha para visitá-lo na cadeia. Não via o irmão como um criminoso. Rita passou quase um ano na prisão no RS, período em que foi torturado para confessar quem eram os outros envolvidos em um assalto a uma agência do Banco do Brasil, do qual era acusado. Foram sessões semanais de tortura, às vezes diárias. Momentos em que era levado para a Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). Nas visitas, sempre fazia questão de receber a irmã com um sorriso no rosto, apesar das marcas de choques no corpo e dos dedos machucados pelas agulhas colocadas embaixo das unhas nos interrogatórios. Rita tentou contar apenas aquilo que os militares já sabiam. Omitiu, por exemplo, que era um contato para formação de novos núcleos do M3G (Marx, Mao, Marighella e Guevara), organização na qual militava, e que a ideia do movimento era a luta armada para derrubar o regime militar. Os assaltos a banco eram uma forma de organizações clandestinas conseguirem recursos para financiar a resistência. Apelidado de “Catarina” ou então “Ritinha”, ele só deixou o presídio na troca negociada entre militantes e militares, em que foi devolvido o embaixador suíço no Brasil Giovanni Bucher. Sequestrado pela organização clandestina Vanguarda Popular Revolucionária, o diplomata rendeu a liberdade de 70 presos, que deixaram o país rumo
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ao Chile em 1971. Exilado no país vizinho, o catarinense foi um dos brasileiros que perceberam o início das transformações no país que levaram a um golpe semelhante ao ocorrido no Brasil. Escapou da ditadura de Pinochet indo para a Argentina. Mas lá foi sequestrado em dezembro de 1973 e levado para o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro. Chegou em uma ambulância, com o rosto inchado e a cabeça ensanguentada. Seus sequestradores, na Argentina, falavam português. Desapareceu a partir desse ponto: o mês de janeiro de 1974. – A gente foi vendo o pessoal voltando pela televisão. O Brizola voltou. Um monte de gente voltou. E o nosso irmão não. Ali foi uma desilusão – conta Romilton Batista Rita, 55 anos. O irmão explica que a ficha só caiu quando o pai faleceu, em 1979. A família esperava que Rita viesse assumir a posição de homem da casa. Mas ele já não tinha mais como voltar. A maior parte dos parentes não acompanhou o sofrimento de Rita, com exceção da irmã Aidê. Sem envolvimento político, o pai, Miguel Rita, era mecânico. Trabalhou muito para sustentar os oito filhos. E criou as crianças sozinho depois da morte precoce da mulher. — Eu era muito menino e nunca reparei que o João só chegava de madrugada. Sempre sem se identificar — conta Romilton, lembrando também que as visitas à casa da família eram geralmente seguidas por alguma batida policial. Nessas ocasiões, Rita sempre trazia algum presente para os parentes menores, em quantidade maior que o número de irmãos para que eles distribuíssem para outras crianças do bairro. A família não entendia a atuação do irmão em Porto Alegre. Pelas informações que receberam após a prisão, ele era um assaltante de banco. Até começarem a chegar cartas do Chile. Entre as linhas em que perguntava da família, Rita escrevia com uma tinta improvisada, feita de um limão espremido. Escondidos, vinham relatos sobre a situação política no Chile e depois na Argentina, além de detalhes de sua militância Apenas Aidê sabia ler: o segredo era colocar o papel contra algum foco de luz. O parente exilado contou que estava feliz, apesar das dificuldades de viver em fuga. Só que, um dia, as cartas pararam de chegar. Um ano mais tarde a família recebeu notícias. Após cobranças de parentes de militantes
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perseguidos sobre o paradeiro dos desaparecidos, apoiados pelos políticos do MDB — o partido de oposição à Arena, legenda da ditadura —, o ministro da Justiça divulgou, naquele dia 6 de fevereiro de 1975, uma lista com o que seriam as informações que tinha sobre os perseguidos. Dos 27 nomes, apenas João Batista Rita era dado como morto. Dizia o texto oficial: “Supostamente morto em ação de guerrilha na Bolívia”. O processo formado na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos — órgão criado no governo FHC para indenizar as famílias dos perseguidos na ditadura – informa que Rita foi preso em Buenos Aires, em 1973, mas morto por militares no Rio de Janeiro. No livro Memórias de uma Guerra Suja, o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra confessou a cremação clandestina de perseguidos políticos. No depoimento, ele nomeia o catarinense como um dos que foram “desaparecidos” pela ditadura.
ESPECIAL DITADURA
WÂNIO, VÍTIMA DE DUAS DITADURAS Era um dia bem diferente em relação aos outros daquela nova vida no Chile em 1973. Wânio José de Mattos começa a chorar com uma notícia que parece corriqueira. Havia uma senhora brigando por mais comida para as mulheres e as crianças no lado do Estádio Nacional reservado para elas e seus filhos, no campo improvisado de prisioneiros políticos. – É a minha mulher – desabafou, sem tê-la visto ainda, triste por saber que ela também estava presa, feliz por descobrir que Maria das Dores, sua esposa, estava viva. Estava certo. Wânio chegou ao Chile no dia 14 de janeiro de 1971. Trabalhava como professor universitário, vivendo com a mulher e a filha recém-nascida. No Brasil, tinha sido preso em abril de 1970. Nascido em Santa Catarina, era capitão da Polícia Militar de São Paulo, mas foi expulso da corporação após denúncia de que militava da Vanguarda Popular Revolucionária (VRP). Só conseguiu ir para o Chile depois da negociação de troca de presos brasileiros pelo embaixador suíço, sequestrado numa ação realizada pela VPR. Estavam no mesmo avião Wânio e João Batista Rita. A mulher e a filha foram para o país vizinho em seguida, com visto de turista. Viveram com dificuldades financeiras, mas em paz, durante o governo de Salvador Allende. Até as vésperas do golpe, em setembro de 1973, quando Allende foi deposto e morto após o golpe de Augusto Pinochet. Percebendo a tensão de que algo também estava para mudar no Chile, exilados brasileiros passaram a se reunir na casa de Wânio e combinar esforços para sair do país. A esposa de Wânio cobrava que fossem embora, dizendo que o perigo aumentava a
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cada dia em Santiago, a capital do país. Não deu tempo de fugirem. Após a tomada do poder por Pinochet, os militares invadiram a residência dos dois e ambos foram levados. No lado dos homens, Wânio era quem menos comia na cela. Com o passar das semanas, parecia cada vez mais fraco. Sem que fossem interrompidos os interrogatórios, e a tortura. Assim surgiram pontadas de dor no lado direito do abdômen. Otto Brockes e Samuel Baba, ambos médicos e presos políticos na mesma cela que o catarinense, tentavam disfarçar a profissão. Mas a situação impedia. A rigidez na barriga indicava uma apendicite ou hemorragia interna. Pediram aos carcereiros autorização para levá-lo à enfermaria e operar por conta própria. Não receberam. Alguns dias depois, um oficial entregou a Maria das Dores os óculos e a aliança de Wânio. Assustada, ela perguntou por quê: – Ele não vai precisar mais – foi a única resposta que recebeu. Wânio ficou 10 dias sem receber atendimento médico. E não se sabe se recebeu algum após ser levado pelos carcereiros, em 13 de outubro de 1973. O catarinense faleceu três dias depois. O relatório Rettig, feito no Chile por uma Comissão da Verdade sobre os abusos da ditadura militar de Pinochet, informa que a transferência para um hospital de verdade foi negada. Somente após o fim dos trabalhos da comissão, em 1992, a família soube das condições de sua morte. Dezenove anos depois. Aos 52 anos, Roberta Romaniolo de Mattos não tem nenhuma lembrança do pai com vida. Mora em Londrina (PR), depois de ter passado a infância no Chile, na França e em São Paulo, onde chegou com oito anos. Ela não esconde o receio de saber toda a história do sofrimento passado por seu pai. – Eu tenho o telefone do Otto, mas até hoje eu não me sinto preparada emocionalmente para falar com ele – diz. Roberta viu ao longo de sua vida o sofrimento da mãe nos vários momentos em que ressurgiam as lembranças do pai. Tinha para formar a imagem de Wânio em sua cabeça apenas as palavras de Maria das Dores, uma “mulher muito apaixonada”. Roberta perdeu a mãe em 2001. Só cinco anos depois voltou a ter contato com a história da família no Chile, quando conheceu Samuel Baba, o último exilado político a voltar ao Brasil, em 2006, também morador de Londrina. Da boca dele ouviu as partes mais dolorosas da história. E chorou. Muito. Soube da última vez em que seu pai foi visto. Depois de muita insistência por parte dos
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colegas de cela, os guardas aceitaram levá-lo ao hospital improvisado dentro do Estádio Nacional. O catarinense foi levado arrastado no chão sujo da cela. Por pouco, as ditaduras não tiraram da vida de Roberta também sua mãe. Algum tempo após ser presa, Das Dores ouviu de um militar chileno, em espanhol, a seguinte frase aqui traduzida: “Como pode uma puta brasileira ter uma filha tão linda? E eu, um general, tenho só dois meninos”. A menina foi retirada do colo da mãe e levada. Das Dores berrou aos prantos três noites seguidas. Arranhava, em desespero, as paredes da cela em que estava presa. Para interromper a angústia da presa, sua filha foi devolvida. Das Dores exigiu que ela ficasse com uma amiga da família. A vizinha da casa em que moravam: Estér. Algumas horas depois de deixar a filha, um veículo militar encostou na frente da casa da chilena. Bateram na porta atrás de Roberta. Mas a criança já estava na casa de outra vizinha. A mãe da menina, ainda desconfiava das intenções daquele general, alertou a amiga. Em cada porta ao lado que os militares chilenos a buscavam, ela já estava na outra, passada por cima do muro que conectava os fundos das residências. Até o final da rua, começou a voltar e parou, novamente, na casa de Estér. Quando Das Dores foi solta, foi buscou Roberta e foi embora do Chile, deportada em um avião. Temia que o destino fosse o Brasil. Era Paris.
DOIS MESES PÓS-BMW
Procura de empresas deve ser maior em 2015 Que o logotipo da BMW passou a ser o principal cartão de visitas de Araquari e também o chamariz para a entrada de novas empresas na cidade, não há discussão. O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Clenilton Carlos Pereira, acredita que a procura será maior a partir do próximo ano. Isso porque, analisa o secretário, as operações da multinacional alemã começaram na reta final do ano e ainda não alcançaram o potencial máximo de produção da fábrica. Assim, a avaliação é de que algumas empresas podem ter preferido se instalar provisoriamente em parques empresariais da região para primeiro observar as possibilidades de mercado. – Se algumas empresas ficarem de fato na região, vão prospectar a vinda para Araquari. Algumas virão só para fornecer para a BMW. Logo vamos sentir a febre. Empresários são muito objetivos, não vão querer começar algo e ter de parar porque o fim de ano se aproxima. Acredito que em janeiro e fevereiro esta procura vai se aquecer – prevê.
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Desenvolvimento em ritmo lento Investimentos previstos em Araquari antes da construção da fábrica ainda não terminaram Roelton Maciel, Joinville roelton.maciel@an.com.br Dona do título de cidade catarinense que mais cresceu nos últimos dois anos, Araquari ainda pode ser dividida em cenários opostos: por um lado, a cidade vive um inédito boom econômico e testemunhou em apenas 10 meses a construção da fábrica da multinacional BMW, que hoje completa dois meses de funcionamento e já produz carros de luxo. Mas, por outro, a maioria dos investimentos necessários para acompanhar o desenvolvimento do município ainda está com o freio de mão puxado. A falta de água, que no verão passado afetou milhares de moradores, pode voltar. As obras das duas Estações de Tratamento de Água (ETAs) anunciadas pela Casan, reconhece o prefeito João Pedro Woitexem, estão em ritmo lento. E o reservatório do bairro Itinga também está longe de sair do papel. Como alternativa, aposta-se na rede interligada com Balneário Barra do Sul e na parcela de abastecimento fornecida por Joinville, ambas medidas paliativas. – Temos um pouquinho de esperança que não vai faltar água, mas não podemos garantir – avisa o prefeito. A lista de gargalos também passa pela pavimentação em estradas que cortam o município e pelo contorno ferroviário, cujas obras estão paralisadas desde julho de 2011. Em relação à educação, Woitexem não poupa críticas ao governo do Estado: – Não temos dinheiro sobrando, mas licitei oito novas salas para quatro escolas municipais porque o Estado não tem sido parceiro. ÁGUA Do projeto de construção das duas estações de tratamento de água, foram executadas a preparação dos terrenos. A previsão é de que as obras comecem ainda este ano. O reservatório de água do Itinga está em fase inicial de execução e há dúvidas se fica pronto em 2015. Assim, Araquari deve contar com a ajuda das redes de abastecimento de Joinville e Balneário Barra do Sul no próximo verão, sem garantias de que não
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faltará água novamente. SANEAMENTO Apenas 4% da cidade têm esgoto tratado. Estava prevista a licitação em outubro para a realização do sistema de esgotamento sanitário, mas o edital não foi lançado. Áreas chegaram a ser desapropriadas na região onde deve ser feita a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), mas não há previsão para o início das obras. HABITAÇÃO A construção de 22 casas por meio do projeto Cohab está quase concluída. A expectativa é de que a entrega dos imóveis ocorra em janeiro. Também há planos para a execução de um grande projeto habitacional popular em duas áreas já selecionadas pela prefeitura, mas ainda sem perspectiva de prazos. O déficit habitacional chega a 2 mil famílias. SAÚDE Araquari conta com sete postos de saúde em funcionamento. Outra unidade, construída no Centro, deve ficar pronta até março do ano que vem. Na região da Corveta também há outro posto de saúde em obras, pronto há um ano, mas que depende de equipamentos e recursos humanos para atender. O início das atividades é esperado para o começo de 2015.
EDUCAÇÃO A falta de vagas na rede de ensino obrigará a cidade a reativar o turno intermediário no ano que vem. A cidade ainda aguarda as obras de uma escola estadual no Itinga, orçada em cerca de R$ 7 milhões e que deverá receber até 2,1 mil alunos. Outros dois CEIs são aguardados. Um deles foi recém-construído no Itinga. Outro CEI, no bairro São Benedito, atrasou por erros na execução do projeto. É esperado para abril de 2015. A prefeitura ainda bancará a construção de oito salas de aula em quatro escolas municipais (as ampliações estão em licitação). ENERGIA Um terreno foi comprado pela Celesc para instalar uma subestação para reforçar o abastecimento em 2015.
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ATAQUES NA TRIBUNA
Bolsonaro repete ofensa à Maria do Rosário Depois de ouvir um discurso em que a deputada e ex-ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS) criticou a ditadura militar na sessão ontem, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) repetiu que não a estuprava porque ela “não merece”. – Há poucos dias você me chamou de estuprador e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui para ouvir, Maria do Rosário – gritou. Em seguida, Bolsonaro iniciou um discurso contra os direitos humanos: – No Brasil, o Dia Internacional dos Direitos Humanos é o Dia Internacional da Vagabundagem. Os direitos humanos no Brasil só defendem bandidos, estupradores, marginais e até corruptos – afirmou o progressista
BALANÇO ANUAL
Taxa de desemprego mostra estabilidade Número de trabalhadores com carteira assinada foi igual ao do segundo trimestre A taxa de desemprego no país ficou em 6,8% no terceiro trimestre deste ano, mostrando estabilidade em relação a igual período anterior. Os dados, divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), a pesquisa de emprego que abrange todo o país a cada três meses. Houve pequeno avanço no volume de novos postos de trabalho e recuo na quantidade de trabalhadores com carteira carteira assinada e também na de pessoas ocupadas especificamente na Região Sudeste. A formalização do mercado de trabalho se manteve estável, ainda que tenha recuado em números absolutos do segundo para o terceiro trimestre. Segundo o IBGE, o percentual de trabalhadores com carteira assinada dentro da força de trabalho ficou em 78,1%, mesmo desempenho do segundo trimestre. A redução dos postos com carteira assinada no setor privado na passagem do segundo para o terceiro trimestre em números absolutos foi insuficiente para influenciar o índice, mas indica uma migração para a informalidade, já que cresceu o número de trabalhadores por conta
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própria no período. Foi a primeira vez na série, iniciada no primeiro trimestre de 2012, que o emprego com carteira caiu na passagem de um trimestre para o outro. O volume total de pessoas com carteira assinada recuou em 227 mil no período, queda de 0,6%. Assim como na taxa de ocupação, Na comparação do terceiro trimestre com igual período do ano passado, o resultado do desemprego, contudo, veio melhor. Houve aumento mais expressivo no número de pessoas ocupadas e também de postos com carteira assinada. O contingente de desempregados no país somou, no terceiro trimestre, 6,7 milhões de pessoas, pouco abaixo do registrado nos três meses imediatamente anteriores, que foi de 6,8 milhões
Terapia com animais é apresentada no Hospital Infantil Joana de Gusmão acientes do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, tiveram uma visita inusitada nesta terça-feira (9). A equipe do Instituto Cão Amigo e Cia, que consiste na terapia com animais, levou cães devidamente treinados, entre eles um São Bernardo e um Labrador, para apresentar às crianças. A ação ocorreu das 9h30m às 10h30m, na área de sol do hospital. A equipe do Cão Amigo e Cia foi recebida pela chefe do setor de Pedagogia do hospital, Cláudia Mattos Silva, que também repassou orientações referentes aos protocolos de visitação. — Essa é uma experiência nova e estamos abrindo o hospital para conhecer o projeto. Terapias com animais sempre contribuem para a recuperação dos pacientes e elevam a autoestima — ressalta Cláudia Mattos Silva. O Instituto Cão amigo e Cia surgiu em 2003, na capital paranaense. Em 2010, o projeto se estendeu também para Florianópolis, passando a se chamar Cão Amigo e Cia Floripa.
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A coordenadora geral do projeto, Kharine Arendt, explica que são realizadas mensalmente duas visitas em instituições como casas lares na capital catarinense. Os cães utilizados nas terapias são animais selecionados e devidamente treinados para estas situações. Todos têm a supervisão de treinadores de animais e a saúde monitorada por médicos veterinários. — A saúde dos animais tem que estar sempre em dia para que possamos ter as condições ideais de realizar as visitas de modo seguro, sem oferecer riscos — destaca Kharine.
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COLUNISTAS
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MOACIR PEREIRA
Educação incorpora agricultura familiar
Uma boa notícia para a saúde dos alunos da rede estadual pública de ensino e para a agricultura familiar. O secretário da educação, Eduardo Deschamps, assina hoje, às 14h, o contrato com 18 cooperativas agrícolas para compra de produtos da agricultura familiar, que serão usados na merenda escolar. Este contrato faz parte do Prodene, o Programa de Descentralização e Enriquecimento da Nutrição Escolar. Eles têm o objetivo de incentivar os agricultores e qualificar a alimentação escolar, priorizando as diferentes regiões do Estado. O professor Eduardo Deschamps esteve no Conselho Estadual de Educação, a convite de seu presidente, professor Maurício Pereira, quando fez um relato das principais realizações deste ano. Entre as metas para 2015, anunciou o envio do novo Plano Estadual de Educação à Assembleia Legislativa no inicio do novo governo e a nova proposta curricular, esta resultante de amplo debate com 8 mil pessoas. Além disso, Deschamps anunciou a primeira avaliação sobre a qualidade da educação básica em Santa Catarina. O anteprojeto do novo Plano de Cargos e Salários que descompacta a tabela salarial do magistério está pronto. Espera apenas a definição do novo piso salarial pelo governo federal. Fatma muda
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O futuro Secretário da Defesa Civil, deputado eleito Milton Hobus (PSD), anunciou em reunião da Associação Empresarial de Joinville que o governo vai transformar a Fatma, simplificando o sistema de licenciamento e digitalizando o processo. Sua missão será “tornar o Estado mais leve e eficiente”, anunciou. Contadores Conselho Regional de Contabilidade promove hoje, às 19h, em sua sede, solenidade de entrega do Prêmio Destaques de 2014 aos profissionais Edson Luis Frances e Luiz Antônio Costa, além do Escritório Contábil Heinig. O contador com registro mais antigo, Mauricio Costa Moure, também receberá homenagem especial. Arruda deixa Senai Depois de atuar 18 anos consecutivos, o professor Sérgio Roberto Arruda deixou a Diretoria Regional do Senai em Santa Catarina. O sucessor está sendo definido pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte. Arruda marcou sua passagem pela expansão do ensino profissional, aprimoramento técnico, pesquisa e inovação tecnológica. 17 milhões O grupo Brasil Kirin vai investir em obras e serviços públicos um total de R$ 17 milhões nos próximos seis anos em Blumenau, por conta de uma decisão político-jurídica do prefeito Napoleão Bernardes. Ele questionou contrato de concessão de R$ 600 mil, realizou nova licitação e conquistou a vantagem para a cidade, segundo revelou no Seminário do Lide-SC. Academia em Caçador Será instalada hoje, às 20h, na Casa da Cultura, a Academia Caçadorense de Letras. Tem como presidente Silmar Bohrer e como secretário, Adélcio Machado dos Santos. Das 40 cadeiras, 26 estão preenchidas. Um dos titulares é o escritor caçadorense Salomão Ribas Júnior, presidente da Academia Catarinense de Letras. Procuradoria O advogado João dos Passos Martins Neto foi confirmado ontem pelo governador Raimundo Colombo para o cargo de procurador-geral do Estado. Formado em direito com várias especializações, Martins Neto é jornalista e
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executou ações judiciais em defesa dos interesses de Santa Catarina, recuperando recursos e impedindo despesas. Encerramento O Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina realiza a sessão de encerramento com a outorga da Comenda Manoel Joaquim de Almeida Coelho ao professor Nereu do Vale Pereira. Receberão títulos de honorários Annita Hoepcke da Silva e Arno Wehling. E o professor Júlio de Queiroz passará à condição de sócio emérito.
VISOR - RAFAEL MARTINI RUMO À RIO 2016
Um grupo de 40 policiais conclui nesta semana em Florianópolis o curso de formação de motociclista batedor, promovido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Academia Nacional da corporação. O treinamento visa, principalmente, à Olimpíada do Rio de Janeiro em 2016 e escoltas a chefes de Estado. O curso começou em novembro e a formatura ocorre nesta sexta-feira após 146 horas-aula em 12 disciplinas teóricas e práticas. Os últimos dias de preparação têm sido realizados na SC-401 (foto).
CONGESTIONAMENTO
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Leitor envia foto da fila com cerca de 90 embarcações entre motos aquáticas, lanchas e barcos de pesca para abastecer no canal da Barra da Lagoa, o único posto náutico no leste e norte da Ilha de Santa Catarina. E a temporada nem sequer começou...
OESTE UNIDO As entidades empresariais de Chapecó se uniram para pedir o fim da transferência de policiais para a Operação Veraneio no litoral catarinense, porque essa medida fragiliza a situação de segurança na região. Assinam o ofício enviado ao governador Raimundo Colombo a Associação Comercial e Industrial (Acic), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio (Sicom).
NOVELA A cada véspera de temporada surge o imbróglio jurídico sobre o que pode e o que não pode nos beach clubs em Jurerê Internacional. Mas será que uma boa conversa entre as partes não ajudaria a chegar a um acordo... CALMA, GENTE Não sei se é o calor ou a correria do fim de ano, mas o copo parece que transbordou. Ninguém mais tem paciência com nada, basta ver no trânsito...
RECORDE DA VIDA Joel Andrade, coordenador da SC Transplantes, está radiante com os números nos primeiros dias de dezembro. De 1o a 9 de dezembro foram 13 doações de órgãos. Somente ontem ocorreram cinco autorizações de familiares para captações, vindas de Tubarão, Criciúma, Joinville (duas) e Joaçaba. O médico conta que dezembro é normalmente um mês de pico nas doações.
DESTINO AOS CACOS A Comcap coloca em operação amanhã o novo sistema de recolhimento de vidro em 10 pontos de coleta instalados no continente, uma espécie de contêiner específico para o material. Também será apresentado o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de Capoeiras, que, como seu irmão do Itacorubi, receberá todo o tipo de material volumoso (sofá, fogão, galhos de árvore ou restos de construção).
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ESPÍRITO NATALINO As razões para o aumento das doações não são comprovadas, mas Joel arrisca dizer que o espírito de solidariedade comum nesta época do ano contribui para isso. De concreto, o coordenador da SC Transplantes afirma que as equipes de captação dos hospitais, que são altamente treinadas, ajudam muito no processo de aceitação da família em doar. Ano passado foram 19 doações no mesmo mês.
ENQUANTO ISSO... O potencial de vidros na coleta em Florianópolis é de 3,7 mil toneladas por ano. Se esse material for separado pelo cidadão, o município poderá economizar em torno de R$ 430 mil com aterramento de vidro e gerar R$ 220 mil em receita com a triagem e comercialização do material 100% reciclável. O PEV de Capoeiras irá funcionar no antigo terminal do bairro.
CACAU MENEZES NAS MÃOS DOS BANDIDOS Três episódios deflagram a violência que parece entrar no seu ápice no final de ano, quando bandidos de outros Estados desembarcam na Ilha. Às 15h, em um semáforo da Beira-Mar, uma mulher dentro do carro foi abordada por dois sujeitos em uma moto. Pediram para ela abrir o vidro e entregar o Rolex. Não quiseram a bolsa nem o dinheiro. Durante o jantar, em um restaurante de sushi, no Itacorubi, dois bandidos armados apontaram armas para os clientes e anunciaram assalto. No Centro, depois do Folianópolis, um casal foi mantido refém. O homem foi trancado em um banheiro e espancado enquanto a mulher era ameaçada. Esses três casos aconteceram recentemente em Florianópolis.
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Bem cotado para comandar outros times, Argel Fucks é categórico em afirmar que ficará no Figueirense caso o presidente, Wilfredo Brillinger, se reeleja. Ao lado da esposa, Tatiana, o técnico arranjou tempo na agenda para curtir show no Devassa On Stage
Graça Almeida e Paulo Borges, organizadores e criadores da São Paulo Fashion Week, conferiram a abertura da mostra SCMC Transcultural. Na foto, eles estão com Claudio Grando, Jackson Araujo e Amélia Malheiros
Chef Vilmar Turnes prepara os menus das festas promovidas pelo empresário Michael Greenberg, como a do Pré-Revéillon que rola amanhã na loja SCA
O administrador Fabio Amboni e a mulher, a auditora Raquel, paparicando a pequena Júlia, de cinco meses. A lindinha foi batizada no final de semana
INSEGURANÇA Aliás, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de São José, Nelito Raimundo, diz que o departamento de polícia do município está sobrecarregado e há
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dificuldade de registrar até boletim de ocorrência por falta de pessoal. Além disso, os policiais que se aposentam não são repostos.
AL MARE Neste verão, as lanchas produzidas em Santa Catarina serão vistas em outros Estados. O estaleiro Intech Boating, que fabrica as embarcações da marca italiana Sessa Marine com exclusividade no país, comemora crescimento nas vendas em 2014. Foram 40 barcos vendidos entre janeiro e dezembro, 10 a mais que no mesmo período do último ano. Parte do sucesso vem da lancha Cruiser 42, projetada pelos italianos especialmente para navegação na costa do Brasil.
CRISE EM LAGES Circula nos meios políticos a informação de que a crise em Lages ainda não chegou ao ápice com a prisão do prefeito Elizeu Mattos (PMDB). Tem mais coisa para ser revelada.
FALTA DE ÁGUA O verão está aí e é quando a preocupação com falta de água e energia aumenta. Para cerca de 700 moradores do condomínio Terra Nova, no bairro Bela Vista, em Palhoça, essa realidade já começou. Eles estão sem água há três dias. A Samae já foi notificada.
ZIRIGUIDUM O Grupo Novo Brasil promete agitar a temporada com seleção de shows badalados. A pista do P12 terá apresentações de Jota Quest, Skank, Luan Santana, além dos DJs Amine Edge, Chuckie, ex-namorado da Paris Hilton, e Deep Dish.
NOVOS TEMPOS Transporte gratuito e de qualidade foi a inovação apresentada pela Associação Catarinense de Imprensa (ACI) para levar os jornalistas para a sua festa anual, que aconteceu no sábado em Canasvieiras. As vans saíram do Centro em três horários e voltaram no final da tarde. Um sucesso, em tempos de “politicamente correto”.
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BOA AÇÃO Depois do trote solidário, que arrecadou meia tonelada de alimentos para a comunidade Frei Damião, os alunos da Uniasselvi se dedicam a mais uma ação do bem. As 72 turmas do centro universitário adotaram 50 famílias do mesmo local para serem presenteadas com cestas natalinas.
DESIGN DAQUI Produtos de design catarinense da Index SC estão em exposição na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Brasília, até o dia 17. A entidade é apoiadora da Bienal Brasileira de Design 2015 Floripa, marcada para se realizar em maio do ano que vem. O objetivo é mostrar a força do design feito no Estado.
BEACH CLUBS O juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira acolheu a defesa da empresa Jurerê Open Shopping, proprietária dos imóveis onde estão os beach clubs, e indeferiu a maior parte dos pedidos da União e também a solicitação do Ministério Público Federal para desocupação da área. O magistrado acatou dois dos seis requerimentos: a proibição de instalação na praia de equipamentos como guarda-sóis, cadeiras e barracas – exceto nos dias de celebração do Réveillon – e o impedimento de os beach clubs construírem ou ampliarem as construções já existentes.? Ou seja, a atividade de verão está mantida nesta temporada, o funcionamento dos clubes não será afetado e eles não deverão desocupar as áreas que já ocupam.
BELEZA À MESA A colunista Joyce Pascowitch e o estilista Sandro Barros são apenas uns dos que diariamente postam fotos encantadoras dos seus cafés da manhã. Antenado na tendência, o arquiteto Marcelo Salum dá a dica para quem quer sair bem na foto: o primeiro toque é nada de regras. Etiquetas preestabelecidas devem ser deixadas de lado. Nos objetos, o uso de cambraia de linho nos jogos americanos ou nos guardanapos fica chique e despretensioso.
GIRO Edemilson Bressan visitou a academia da Redken na movimentada 5a Avenida, em Nova York, em busca de novidades para seus dois salões na Capital.
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Estela Benetti TECIDO QUE ADERE NA PELE É INOVAÇÃO DE STARTUP DE SC
O SONHO DE VESTIR ROUPAS COM DESIGN DIFERENTE, SENSUAL, SEM ALÇAS E OUTROS SUPORTES, PODE SE TORNAR REALIDADE NO ANO QUE VEM. A GAUSSWEAR, STARTUP BINACIONAL COM SÓCIOS DE SANTA CATARINA E ESTADOS UNIDOS, BASEADA DA INCUBADORA RENITEC, DE RIO NEGRINHO, DESENVOLVEU UMA TECNOLOGIA PARA ADESÃO DE TECIDOS DIRETAMENTE NA PELE, COM APLICAÇÃO INICIAL NA ALTA COSTURA. O EMPRESÁRIO JULIANO FROEHNER, DIZ QUE A INOVAÇÃO GAUSSWEAR, CRIADA PELO SEU SÓCIO AMERICANO, O ENGENHEIRO APOSENTADO DAVID PENSAK, DERIVA DE UM ADESIVO USADO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS. A ESTREIA NO MERCADO SERÁ COM MARCA CATARINENSE NOVA QUE ESTÁ SENDO DEFINIDA E JÁ CONTA COM PARCERIAS COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO - CAMPUS DE RIO NEGRINHO - E A UNIVILLE. CONFORME FROEHNER, ALÉM DE COLEÇÃO PRÓPRIA, A INTENÇÃO FAZER PARCERIA COM UM CLIENTE EUROPEU DE MODA PARA LANÇAR EM 2015.
TECNOLOGIA E MODA
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Este ano, a GaussWear Tecnologia para Moda foi eleita uma das 50 startups mais promissoras de 2014 pela Fundação Kauffman, que promove a Semana Global do Empreendedorismo. E Juliano Froehner foi destaque também porque um aplicativo que lançou, o SMSBebê foi incluído em projetos de apoio à saúde da Fundação Bill Gates. Os croquis desenhados pelos estudantes de moda para a GaussWear incluem looks com frente e costas. Na imagem acima, vestido criado pela estudante Vanessa Müller, da Universidade do Contestado. 50ª FESTA DAS MEDALHAS A MULTINACIONAL JOINVILENSE TIGRE COMEMOROU OS 50 ANOS DA SUA FESTA DAS MEDALHAS. NESTA EDIÇÃO, O EMPRESÁRIO FELIPE HANSEN, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DA COMPANHIA, FEZ QUESTÃO DE HOMENAGEAR O COLABORADOR ADEMIR ALBRECHT, QUE TAMBÉM COMPLETOU 50 ANOS DE TRABALHO NA COMPANHIA. AS HOMENAGENS INCLUÍRAM 400 TRABALHADORES DE QUATRO UNIDADES DA TIGRE NO BRASIL E TRÊS NO EXTERIOR.
SEM REAJUSTE NA TABELA, SIMPLES INIBE CRESCIMENTO A promessa do governo de reajustar este ano a tabela do Simples nacional para os novos valores entrarem em vigor no ano que vem pode não ser cumprida se o Congresso não votar o projeto logo. Assim, cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas mais os empreendedores individuais não poderão aumentar o faturamento se quiserem permancer com a vantagem tributrária em 2015. Como o último reajuste da tabela foi em 2011, a defasagem acumulada em 2015 vai superar 20%. O novo plano para o Simples Nacional elaborado com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas (FGV) está pronto. Entre as medidas previstas estão a divisão de alíquotas por setores e reajuste da tabela atual. Pela nova proposta empresas de varejo teriam um limite deR$ 7,2 milhões de faturamento por ano e para as indústrias, de R$ 14,4 milhões. As xportadoras podem faturar o dobro disso, ou seja, R$ 28,8 milhões e os microempreendedores individuais que hoje têm limite de R$ 60 mil, passam para R$ 120 mil. Os governos perdem arrecadação porque muitas micro e pequenas empresas, para não sair da carga tributária do Simples e entrar na tributação normal, optam por não crescer. Então, neste período de Natal, quando deveriam estar com maior nível de atividade, elas congelam as vendas para poder continuar no Simples. Algumas empresas catarinenses de varejo não abrem aos sábados e domingos em dezembro. Essa situação inibe a expansãoda economia e as
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receitas públicas. Só para se ter ideia, uma pequena empresa do varejo que fatura R$ 3,6 milhões, arrecada, no Simples, cerca de 10% de impostos, o que resulta em R$ 360 mil por ano. Com reajuste, arrecadaria perto de R$ 400 mil.
RECONHECIMENTO O diretor do BRDE, o ex-senador Neuto De Conto, será homenageado amanhã na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em Brasília. Trata-se da cerimônia de inclusão do seu retrato na galeria dos ex-presidentes da comissão . O evento será às 8h30min e terá coordenação do senador Benedito de Lira, que preside a comissão.
ESCOLA DE CONSTRUÇÃO A Concretta, rede privada de escolas técnicas para formar profissionais ao setor de construção civil, inaugura sua primeira unidade catarinense hoje no Centro de Palhoça, na Grande Florianópolis. As próximas serão em Lages, Balneário Camboriú e Joinville informam os empresários Luciano Torrens e Felipe Sommer que são máster franqueados. Ex-executivos de multinacionais, eles projetam 30 unidades para os próximos três anos em SC e no PR.
TURISMO ECOLÓGICO Catarinenses e visitantes de fora têm pouco acesso a reservas naturais do Estado. O Grupo Habitasul tentou aprovar projeto de visita guiada à reserva privada que detém em frente da Estação Ecológica de Carijós (mantida pelo ICMBio), no Norte da Ilha de SC, mas foi impedido por uma procuradora. Segundo a diretora do grupo, Andréa Druck, o plano era visitação limitada com suporte técnico da Esec Carijós tendo como guias os pescadores de Ratones e renda revertida a eles.A ideia continua e veio à tona no seminário do Lide.
NAS FORTALEZAS A convite do Grupo de Trabalho de Turismo Náutico de SC, o consultor britânico sobre mercado Náutico, Mike Derret conheceu ontem as fortalezas de Anhatomirim, Praia do Forte e Santo Antônio de Ratones. Segundo ele, Florianópolis deveria explorar os fortes como atração turística, aproveitando muito mais a história e a cultura da cidade. Nesses locais poderiam existir restaurantes e estruturas para que o público chegue com embarcações. Além disso, poderiam ser ótimos espaços para eventos.
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10 /12/2014
COLUNA ANDREA LEONORA
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10 /12/2014
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