12 06 2015

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CLIPPING 12 de Junho de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Mídia

Assunto

Total de matérias/inserções

Rede Acaert

Rádio

Auxílio para trigêmeos

1

Blog do Prisco

On-line

Encontro sobre Políticas de Assistência Social em Brasília

1

Portal Adjori

On-line

Encontro sobre Políticas de Assistência Social em Brasília

1

Diário Catarinense

Impresso

Imigrantes

1

Notícias do Dia

Impresso e Online

TOTAL

1

1

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Rede Acaert – 12-06 http://www.acaert.com.br/auxilio-financeiro-do-estado-para-familias-com-filhostrigemeos-ou-mais-pode-ser-estendido-ate-as-criancas-completarem-12-anos#

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Blog do Prisco – 12-06 http://blogdoprisco.com.br/assistencia-social-e-trabalho-saopautas-de-reunioes-em-brasilia/

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Portal Adjori – 12-06 http://www.adjorisc.com.br/politica/angela-albino-discutepoliticas-publicas-de-assistencia-social-e-trabalho-em-brasilia1.1571831#.VXsMEEbySmG

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Diário Catariense – Coluna Visor - 12-06

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Notícias do Dia – Coluna Carlos Damião - 12-06 http://www.univali.br/Paginas/default.aspx

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Jornais e sites de notícias

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UFSC lança campanha de diversidade para o dia dos namorados http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/262201-ufsc-lanca-campanha-dediversidade-para-o-dia-dos-namorados.html Florianópolis voltará a ter blitz da Lei seca no próximo semestre http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/262054-florianopolis-voltara-a-ter-blitzda-lei-seca-no-proximo-semestre.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/262093-politicas-publicaspara-os-imigrantes.html - Nota sobre a importância do trabalho da PF na investigação dos médicos do HU

Pastores e padres se recusam a abençoar casamento coletivo de Itajaí porque um dos casais é homossexual 12 de junho de 2015 0 O Casamento Coletivo que vai unir 75 casais em Itajaí neste sábado não terá, pela primeira vez, bênção religiosa. Padres e pastores teriam se negado a participar da cerimônia oficial porque há pelo menos um casal homossexual inscrito.

Mais de um religioso foi consultado pela organização e a resposta foi negativa.

Esta é a primeira vez que um casal gay participará do enlace coletivo.

O cerimonial ficará a cargo de dois juízes de paz e a expectativa é que o casamento reúna de 1000 a 1500 convidados. Cada casal receberá fotos e concorrerá ao sorteio de uma joia.

(Colaborou Camila Guerra)

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Política | Reforma em debate

Câmara diminui idade mínima para candidatos Será possível se candidatar a deputado federal ou estadual com 18 anos. Senadores se articulam para rejeitar alteração do mandato Na retomada da votação de pontos da reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, com ampla maioria, a redução da idade mínima para quem quiser se candidatar a deputado federal, estadual ou distrital de 21 anos para 18 anos. Também estabeleceu em 29 anos a idade mínima para candidatos a governador, vice-governador e senador. Atualmente, o limite mínimo é de 30 anos para os dois primeiros casos e de 35 para o último.

Os deputados mantiveram a idade mínima, já prevista na Constituição, de 21 anos para candidatos a prefeito, vice-prefeito e juiz de paz e de 18 anos para vereador. Também não foi alterada a idade mínima para assumir a Presidência da República, que é de 35 anos.

Além disso, a Câmara aprovou emenda alterando a data de posse de presidente e governadores. Atualmente, ocorre sempre no dia 1o de janeiro. Para governador, passa a ser dia 4, e para presidente, dia 5.

Deputados favoráveis às mudanças de faixa etária argumentaram que é preciso incentivar maior participação da juventude brasileira na política. Essas alterações foram aprovadas em primeiro turno. Como se trata de emenda à Constituição, terá de passar por nova apreciação na Câmara e outras duas no Senado. Em todas, necessita de 60% de votos favoráveis.

Na noite de quarta-feira, os parlamentares avançaram em outros pontos e aprovaram o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores, rejeitando a coincidência das eleições para todos estes cargos. O voto obrigatório também foi mantido pelo plenário.

Renan defende manter oito anos para senador A mudança no tempo de mandato, no entanto, desagradou os senadores. O Senado já se articula para derrubar a alteração. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a decisão deve ser de manter os oito anos de mandato para senadores. Renan argumentou que a proposta aprovada pela Câmara altera a “concepção” do Senado de ser uma Casa revisora das decisões, com mais tempo para votar e analisar.

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Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) classificou a mudança de “bravata”.

O peemedebista afirmou que a redução nos mandatos “não vai passar” no Senado por modificar algo que está consolidado na história do país.

– Para coincidência de mandato, você vai diminuir mandato? Aumenta o mandato do deputado e diminui o do senador? Que história é essa? A única coisa boa que a Câmara fez até agora foi a extinção da reeleição – alfinetou.

O vice-líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que aumentar em um ano o mandato dos deputados e reduzir o dos senadores é uma proposta da reforma política que não partiu das reivindicações populares: – É uma coisa absolutamente sem sentido. Não sei de onde isso surgiu, eu sou contra.

Respeito a decisão da Câmara, mas vamos discutir quando chegar aqui.

Ensino Superior | Ranking

UFSC está entre as 30 melhores universidades da América Latina Lista elaborada por empresa britânica aponta instituições destacadas por produtividade, pesquisas desenvolvidas e reputação acadêmica A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está em 24o lugar no ranking das melhores universidades da América Latina, feito pela Quacquarelli Symonds (QS), empresa britânica especializada em avaliação educacional. A UFSC está atrás de nove universidades brasileiras, quatro chilenas, três mexicanas, três argentinas, duas colombianas e uma costa-riquenha.

Publicado desde 2011, ele destaca as 300 melhores universidades latino-americanas, levando em conta sete indicadores: produtividade, impacto das pesquisas, presença online, internacionalização, proporção de professores doutores, reputação acadêmica e proporção estudantes/curso. Entre as 50 primeiras, o Brasil tem 17 universidades.

Estudos precisam causar mais impacto A UFSC se destacou por ter ganhado 17 posições em relação ao último ranking, alcançando a 24ª posição na classificação geral. Mas, segundo o instituto responsável pela pesquisa, o Brasil teve um desempenho inexpressivo em relação ao impacto das pesquisas feitas nas universidades entre as 100 melhores, que diz respeito ao número de vezes que esses estudos foram citados por outros papers.

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Segundo o diretor de pesquisas da QS, Ben Sowler, instituições do México, Argentina e Colômbia se destacam em algumas áreas, mas ainda não obtiveram uma consistência no desempenho geral, como as do Brasil e do Chile. Um dos fatores que as instituições ainda têm que superar é o alto número de estudantes por professor, o que não ocorre nas primeiras colocadas do ranking mundial.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  A CRISE NA VISÃO DOS OTIMISTAS Empresários catarinenses vencedores do Prêmio Personalidade de Vendas da ADVB-SC fizeram um diagnóstico sobre a crise, que definiram como delicada, mas injetando otimismo para promover a reversão das expectativas. Essas avaliações foram feitas na entrega do Personalidade de Vendas ao empresário Valério Gomes, idealizador da Pedra Branca. A síntese: “A crise é mais psicológica do que real”.

Carlos Amaral SBT-SC “O pior pode vir com o desemprego, que gera crise mais forte de confiança. Espero que os investimentos venham na velocidade que o Brasil espera”.

Décio Silva WEG “A crise é matemática. Se tira mais R$ 50 para energia, vai faltar para o consumo. Em 2013, amigos do grupo Morgan já me avisaram que não iriam investir no Brasil”.

Jorge Freitas Intelbras “A crise é moral e política. O óbvio é ineficiente. O negócio é fazer diferente. Em nossa empresa não há crise”.

Jaimes Almeida Junior

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Almeida Junior “O momento é delicado, mas nós vamos virar o jogo e o Brasil voltará a crescer pela energia dos empreendedores”.

Valério Gomes Pedra Branca “O meio político não tem dado mostras de competência e honradez. Mas temos que reacender esperanças”.

Ninfo König Valorem “O Brasil perdeu a mão. Acho que negar a crise é uma hipocrisia”.

Natanael de Souza First Log “Precisamos aproveitar a crise para inovar e melhorar. Acreditar sempre e buscar o diferenciado”.

Denisson Freitas Komgroup “O único que vai gerar empregos aqui sou eu. E crescerei 1.000% porque reinicio dia 5 de agosto”.

Roberto Barreiros Box 32 “Não temos o direito de perder a esperança. O Brasil é uma dádiva de Deus. O momento é difícil, mas vamos encontrar saídas”.

Vicente Donini Marisol

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 MÓVEIS

Começou ontem e vai até domingo no Centro de Eventos da Promosul, em São Bento do Sul, a Feira de Móveis e Decoração-Feistock. Com 92 expositores, tem expectativa de 30 mil visitantes e negócios superiores a R$ 10 milhões.

 DESONERAÇÃO Presidente da Fiesc, Glauco José Corte, enviou documento a todos os parlamentares catarinenses contra a aprovação do projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento. Mostra dados definitivos, enfatizando que a desoneração foi fundamental para a manutenção do emprego. Entre 2011 e 2014, a produção caiu 4%, mas o salário médio subiu 9%. Em SC, a produção caiu 3% e os salários subiram 6%.

 CONCESSÕES O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, anunciou em Genebra que vai promover ciclos de debates para avaliação das concessões e privatizações de rodovias do governo.

Tem vários questionamentos a fazer, em especial a situação da BR-470, cuja duplicação exigirá investimentos privados bilionários que tornarão o pedágio inviável para os usuários.

 BANCO Mandato do ex-senador Neuto de Conto como diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) representando SC foi renovado por mais quatro anos em decreto assinado pelo governador Colombo. Como o período atual é do comando catarinense, Neuto de Conto permanecerá na presidência do banco até 19 de julho de 2016.

Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini

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 MÃOZINHA DE SÃO PEDRO

Depois do veranico, a chuva chegou ontem à tarde e promete ganhar força nos próximos dias. Como os termômetros também devem desabar, só resta correr para o abraço neste 12 de junho, Dia dos Namorados.

 Momento fofura da coluna: cerca de 200 pessoas, entre eles os pimpolhos aí da foto, participaram há alguns dias de uma ação de plantio de mudas nativas na orla de Navegantes. A atividade integrou a Semana do Meio Ambiente da Portonave, que se encerra hoje. Foram plantadas 150 aroeiras, araçás, pitangueiras, entre outras espécies, e distribuídas 500 mudas de árvores frutíferas para a população.

 IMIGRANTES A secretária estadual da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Angela Albino, esteve em Brasília ontem, para tratar sobre acolhimento e inclusão dos imigrantes haitianos que chegam a Santa Catarina. Acertou com o Ministério do Desenvolvimento Social a realização de uma reunião no Estado no próximo dia 19 para discutir o assunto e traçar ações conjuntas entre a União e o Estado.

 AINDA A PONTE Comissão de Moralidade Pública da OAB-SC pretende analisar detalhadamente a informação de que a operação de transferência de carga na ponte Hercílio Luz, considerada fundamental para a estabilidade de toda a estrutura, tenha ficado de fora do atual contrato com dispensa de licitação. Wanderlei Agostini, presidente do Deinfra, reafirmou ontem que a obra emergencial prevê apenas o “estaqueamento” da base, com a construção de quatro torres. Os macacos hidráulicos, só mesmo na próxima intervenção.

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 BARRACO À BEIRA-MAR Nem tudo são flores em um dos endereços mais caros de Floripa. Uma discussão entre ex-namorados terminou em ameaças físicas e verbais aos berros no meio da rua na Beira-Mar Norte, após o jantar em um restaurante. A jovem foi socorrida das mãos do agressor por outros dois homens quase na entrada do prédio onde mora. Pelos nomes envolvidos, o caso pode ganhar repercussão nacional.

 DEVER DE CASA Antes de mudar a maioridade penal, o país deveria se preocupar em cumprir a íntegra do Estatuto da Criança e do Adolescente, que já completou 25 anos e ainda está longe do ideal. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, que determina as diretrizes e papel de cada ente, só foi sancionado em 2013. Estados como Santa Catarina, por exemplo, nem sequer possuem um Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Portanto, antes de mexer nas regras no meio do jogo, que tal começar a cumprir o que diz a lei?

 A PROPÓSITO Quando é que o prefeito Cesar Souza Junior pretende reativar o Conselho da Cidade?

VIOLÊNCIA URBANA

51 homicídios em 162 DIAS Número de pessoas assassinadas em Joinville desde o início do ano já é, proporcionalmente, o maior da história da cidade em um semestre Menino até pouco tempo, descobrindo a adolescência, mas marcado para morrer. Aos 15 anos, ele não teve uma segunda chance: já havia sido baleado dois anos atrás, quando sobreviveu a dois disparos, mas não contou com a mesma sorte ontem, quando acabou executado à beira da calçada, com quatro tiros, na movimentada avenida Júpiter, no bairro Jardim Paraíso.

Crime cometido no início da tarde, “em plena luz do dia”, como se costuma dizer. A investigação tenta confirmar a autoria do crime e não descarta que o caso tenha ligação

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com o tráfico de drogas. Isso porque, na última terça-feira, um dos irmãos mais velhos do garoto assassinado ontem foi preso com 83 pedras de crack, balança de precisão e uma arma numa operação da Polícia Civil – também é apurada a participação dele em um homicídio no ano passado.

Tanto o jovem morto quanto o rapaz preso na terça, além de um terceiro irmão, foram surpreendidos a tiros, dentro de casa, em 2013. À época, o garoto foi atingido na perna e no abdômen. O jovem que agora está detido havia sido baleado nas costas, e o outro irmão, mais velho, levou um tiro de raspão no braço. Todos sobreviveram e deixaram a casa onde moravam, que acabou incendiada um dia depois.

A polícia já sinalizava que a ação era parte da guerra pelo tráfico. Mas a investigação da morte do adoslecente não confirma que ele tivesse algum papel na venda de entorpecentes. O assassinato dele faz chegar a 51 o número de homicídios praticados em Joinville neste ano. A média é de um homicídio a cada três dias. Não há registro de outra época com tantas mortes até o mesmo período de junho na cidade.

A exemplo do primeiro trimestre, os números também fazem deste semestre, com duas semanas de antecedência, o mais violento na história do município, já igualando o primeiro semestre inteiro de 2008.

Se a frequência de assassinatos for mantida até dezembro, o recorde histórico negativo do ano passado, que terminou com 95 vidas perdidas para a violência, será superado em 2015.

Os dados de “A Notícia” têm base em um levantamento próprio da reportagem, que também considera os casos de latrocínio e de mortes em confronto policial, com base em informações divulgadas diariamente pelos órgãos de segurança.

Jovens são a maioria As estatísticas dos últimos seis meses reforçam o perfil dos principais alvos nos homicídios: homens jovens, a maioria na casa dos 20 aos 29 anos e invariavelmente mortos a tiros. Desde o começo do ano, mais da metade das vítimas em Joinville tinha menos de 30 anos. E, de cada três assassinatos, dois foram praticados com arma de fogo.

Essas circunstâncias retratam, por exemplo, os casos de seis das oito vítimas mortas na região do bairro Jardim Paraíso, que desde o ano passado voltou a aparecer entre as áreas de maior concentração de ocorrências de homicídio na cidade.

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O levantamento mostra também que apenas duas mulheres foram mortas em Joinville desde o começo do ano, sendo uma delas vítima de crime passional.

VIOLÊNCIA URBANA

Mais da metade tem passagem pela polícia Outro dado que chama a atenção é que mais da metade das vítimas de assassinato em Joinville já teve envolvimento em furtos, roubos ou com o tráfico.

A constatação é do delegado Luís Felipe Fuentes, um dos titulares da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. Era o caso, diz o delegado, dos quatro homens assassinados no último fim de semana na cidade. Todos já respondiam a algum processo criminal.

Seja por dívidas, rixas pontuais ou na disputa por território, completa o delegado, os envolvidos nos crimes acabam ficando mais expostos.

– Ele (jovem morto ontem) está inserido num contexto criminoso, em que disputam espaço e ameaçam uns aos outros. É comum os próprios familiares comentarem que já temiam o que poderia acontecer. Não chega a ser surpresa para muitos – relata.

Um dos desafios na tentativa de se reduzir os índices, argumenta Fuentes, é o tempo de permanência dos suspeitos na prisão. O entendimento é de que parte das pessoas detidas por envolvimento no crime acaba solta em pouco tempo e, quando não volta a praticar delitos, fica vulnerável a grupos rivais.

– Fizemos buscas por tráfico na casa de uma das vítimas mortas do último fim de semana, cerca de um mês atrás. Tinha bastante dinheiro escondido, mas não havia droga. Então, continuou solto – conta.

Hoje, dez policiais integram a Divisão de Homicídios em Joinville. É unânime no meio policial que o grupo deveria ser ao menos duas ou três vezes maior para lidar com a demanda.

A Notícia – coluna Painel Local – Edenilson Leandro Radar: este bicho morde?

Alimentam-se em Joinville os mais diferentes sentimentos e comentários acerca da volta da fiscalização eletrônica nas ruas da cidade – coisa que eu sempre estranhei ter sido interrompida num lugar deste porte. Sururu causado pela notícia de que estes

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aparelhinhos bisbilhoteiros e dedos-duros serão ligados na próxima segunda-feira, em número inicial de 22, com outros a caminho. As reações são as mais diversas e apaixonadas, partindo da tradicional alusão à indústria da multa até olhares menos passionais.

Tenho lido observações bem pertinentes de quem se expõe aos comentários. A contrariedade era esperada. Avalio não o placar pró x contra, mas a lucidez dos pontos de vista e as argumentações que, espero, tenham a leitura e atenção de quem comanda.

A seção de cartas do “AN” de terça e quinta estava ótima neste sentido. A quem não viu, sugiro a leitura para atiçar a visão crítica. Concordo com a maioria.

Paradoxalmente, sou apoiador destas tecnologias que vigiam nossa indisciplina.

Sou das teses do “remédio amargo” e de que “o que arde, cura; o que aperta, segura”. É preciso ter a segurança das regras e observá-las convenientemente. Ilustro o contexto: uma pessoa muito próxima esteve, no dia 1º de maio, em Jaraguá, buscando um parente para passar o feriadão em Joinville. Há dez dias, recebeu em casa duas notificações: por exceder velocidade em um trecho de 40 km e por forçar a passagem num sinal amarelo e acabar fotografado já no vermelho. Em ambos, constatamos, com adequada sinalização, negligenciada pelo meu amigo motorista, acostumado com as ruas de Joinville. Azar? Também. Aliado a uma série de outros comportamentos que precisam ser melhorados, entre eles, a atenção que se exige de todo condutor. Não há o que fazer senão assumir culpas. Sem dolo, mas com culpa.

Há um sentimento de que a fiscalização não passa de estratégia para a mordida arrecadatória da Prefeitura de Joinville. Há nexo. Porém, nada mais sob o controle do motorista do que evitar ser taxado. Responsabilização parece ser termo adequado para uso nestes dias. Por parte de quem ativa o sistema, compromisso de fazer eficiente e palpável uso dos recursos (e isto tem regras claras), como já cobraram os missivistas de plantão; e da parte dos que acham que radar é bicho que morde – e morde mesmo, no sentido que o leitor puder imaginar. Portanto, cuidado.

Preveem os homens e mulheres do tempo virada do clima. Ufa! Ventilador para dormir e andar com o ar do carro no talo em junho aponta ao fim dos tempos. De ambos sou testemunha por estes dias. Torço pelo acerto das previsões. Para botar pingos nos “is”

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do tempo e para sacar do guarda-roupa minhas velhas camisas de flanela azul, o paletó café com leite e, sem que ninguém perceba, usar meiões de jogador por baixo da calça social. Em tempos de transformações diárias, que ao menos as estações nos livrem de pensamentos apocalípticos. Quanto mais tradicional, melhor. Neste 2015, já passou da hora de notar andares encorujados, aquele vapor escapando da boca.

A Notícia – coluna Portal– Jefferson Saavedra  PM prende sete por dia em Joinville Em ano de avanço dos assassinatos e assaltos em Joinville, a Polícia Militar está prendendo mais na cidade. Nos primeiros três meses do ano, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), 630 pessoas foram presas pelos PMs e levadas às delegacias de Polícia Civil. Representa uma média de sete por dia. É o número mais alto de detidos para o período desde a série histórica iniciada em 2011 (os dados do primeiro trimestre de 2012 não estão disponíveis). São 13% mais presos do que no mesmo intervalo do ano passado. O levantamento da SSP não informa se houve pessoas detidas mais de uma vez nem quais delas foram liberadas (o que ocorre na maioria dos casos, por imposição legal após o registro policial) ou quantas ficaram detidas por mais tempo. A mesma estatística aponta que outras 226 pessoas foram conduzidas às delegacias, contingente também maior ao apurado no início de 2014. Os assaltos cresceram contra motoristas e pedestres.

 Informática Em cinco meses, a Justiça de Joinville vai cancelar a liminar dada em 2014 à Prefeitura de Joinville determinando que a prestadora de serviços na área de informática mantivesse sua atuação. Assim, a Prefeitura terá de abrir antes a licitação para contratar nova empresa.

 Intervenção A pedido da própria administração, o sistema de informatização municipal está sob intervenção. Os técnicos nomeados acompanham os trabalhos na Prefeitura. Os prazos para a realização da concorrência, definido em acordo, já se esgotou, por isso a nova cobrança judicial.

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 Homenagem

Renan Calheiros conversa com dona Ivete da Silveira, em sessão especial de homenagem a Luiz Henrique, ontem, no Senado. Hoje, será realizada a missa de 30 dias, no Santuário Sagrado Coração de Jesus, no Bucarein, em Joinville. Inicia às 19h30.

 Atendimento do título O vereador Cláudio Aragão diz que a Justiça Eleitoral precisa ampliar o horário de atendimento em Joinville. Além disso, será preciso atender nos bairros. Se não for assim, dificilmente serão recadastrados os quase 400 mil eleitores até o ano que vem, uma obrigação por causa da biometria.

 Quantos são Quem não se recadastrar não terá direito a votar na eleição municipal do ano que vem.

Joinville tem hoje 384.220 eleitores, segundo o TRE.

 Visita de Colombo Há um movimento para levar Colombo até as obras de duplicação da Santos Dumont, mas o único compromisso dele confirmado na visita de hoje a Joinville é a autorização para construção de prédio na Udesc. Na segunda, Colombo está de volta, para a abertura da Exposuper.

 Reação O Sindicato dos Servidores reagiu às declarações do ex-prefeito Carlito Merss, que estranhou ter feito em 2010 proposta de reajuste semelhante à feita por Udo em 2015 e mesmo assim teve greve no governo petista – o que não vai ocorrer agora. O sindicato alega que o ex-prefeito não negociava.

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 “Vítima” “Carlito passou quatro anos do seu mandato queixando-se. Queixou-se da oposição.

Queixou-se da imprensa. Queixou-se do sindicato”, criticou o Sinsej, apontando que, em vez de “atitude” e “coragem”, o ex-prefeito preferiu escolher o papel de vítima de conspirações e perseguições – escritas entre em aspas pelo sindicato.

 De volta

A obra de duplicação da Santos Dumont foi retomada ontem em Joinvile. Neste momento, os trabalhos serão concentrados no trecho entre a Tuiuti e o aeroporto. Pela manhã, era uma máquina em operação.

 Novo elevado No dia 29, será autorizado o início da construção do primeiro elevado de Joinville, no cruzamento da Santos Dumont com a Tuiuti. Ainda não foram feitas as desapropriações, mas a obra de R$ 22 milhões vai sair porque os donos dos imóveis autorizaram os trabalhos. Depois, serão desapropriados.

 Silêncio Há uma curiosidade envolvendo a relação da bancada do PSDB e de Tebaldi com Udo. Quando a administração é atacada, os vereadores costumam defender o governo. Mas nada falam quando a crítica parte de Tebaldi. E do lado do ex-prefeito, não há reparos quando a bancada defende Udo.

 O interesse O presidente do PSD/SC, Gelson Merisio, diz que há “todo o interesse” em manter contatos com o PSDB de Joinville para tratar da eleição municipal. Mas adianta que o almoço com Tebaldi não será realizado: é que o PSDB, neste momento, está envolvido na convenção de sábado. Mas Merisio terá um “compromisso” em Joinvile.

 Nomeação O deputado Valdir Cobalchini passou a contar com assessoria em Joinville.

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 Citação Na homenagem a LHS no Senado, o secretário Carlos Adauto Virmond (Assuntos Internacionais) lembrou em alemão de trecho de poema de Berthold Brecht, sobre os homens que lutam toda a vida e são imprescindíveis.

 Proposta Na nova versão do projeto de Fabio Dalonso, os food trucks terão de manter distância de pelo 150 metros dos bares e restaurante em Joinville.

 Não parou ainda Continua em Joinville a confusão provocada pelas vistorias simultâneas de bombeiros voluntários e militares. Desta vez, uma sociedade com salão de festas, já com a documentação em dia junto aos voluntários, foi vistoriada pelos militares. Ou seja, assim como outros clubes, está sujeita a duas fiscalizações.

 Promotoria As vistorias dos militares, com poder de polícia desde 2013, foram solicitadas pelo Ministério Público em Joinville. Darci de Matos vai procurar a promotoria para pedir que sejam consideradas as avaliações feitas pelos voluntários, sob pena de criar insegurança jurídica.

 Posição do MP Em manifestação divulgada ontem pelo Tribunal de Justiça, o MP se mostrou favorável ao recurso da Prefeitura de Joinville contra a liminar que suspendeu a preparação da licitação do transporte coletivo enquanto não for definido o que será feito com a dívida com as empresas. Agora, o TJ deve se manifestar sobre o recurso.

 Abaixo da planilha O débito foi acumulado entre 1998 e 2010 por causa da tarifa abaixo da planilha. Perícia judicial apontou débito de R$ 268 milhões, parcialmente reconhecido pelo governo anterior e ainda não reconhecido pelo atual. Há outra ação questionando a prorrogação do contrato com as empresas.

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A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz  Whirlpool concede férias coletivas para 600 trabalhadores AWhirlpool Latin America iniciou, na quarta-feira, o segundo grande movimento de férias coletivas na fábrica de Joinville em 2015. Desta vez, a parada atinge três linhas de montagem por um período que varia entre 15 e 30 dias. De acordo com o sindicato dos trabalhadores, a medida abrange cerca de 600 funcionários, especialmente aqueles envolvidos na produção de freezers horizontais, e representa menos de 10% dos profissionais da manufatura.

Em fevereiro deste ano, tanto a fábrica quanto o setor administrativo pararam por um período de até 14 dias. Desde então, o sindicato observou mais 12 interrupções pontuais em diferentes linhas produtivas. Em nota oficial, a Whirlpool informa que vem concedendo férias coletivas para nivelamento dos estoques, manutenções preventivas e alterações de processos e estruturas para introdução de novos produtos.

As férias coletivas estão sendo concedidas apenas na unidade de Joinville. No comunicado, a empresa reforça o compromisso de continuar inovando e investindo na cidade.

 Encolhimento Sobre as especulações de que haveria um plano de demissão para cerca de 500 profissionais, a empresa não confirma e alega que as férias têm como objetivo justamente manter o quadro. O sindicato classifica o plano como “conjectura” e diz que tudo vai depender da demanda do mercado nos próximos 30 dias por freezers horizontais para armazenamento de bebidas. Haveria a expectativa, segundo a entidade sindical, de fechamento de contratos ligados às Olimpíadas.

Nos últimos 12 meses, a Whirlpool reduziu em 3 mil o número de vagas no Brasil, promovendo uma série de medidas, como não reposição de vagas abertas, plano de demissão voluntária e extinção de cargos. Na conta do sindicato dos trabalhadores, Joinville participa do encolhimento com 1,2 mil funcionários em um período maior, de 24 meses. De janeiro a março de 2015, o balanço da companhia registra queda no lucro líquido superior a 70%, na comparação com igual período de 2014.

– A empresa quer manter o nível de emprego, mas o mercado no Brasil não vem correspondendo e o inverno está chegando – afirma o presidente do sindicato laboral, Rolf Decker.

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 Câmbio A Deboni Câmbio, de Curitiba, vai abrir loja em Joinville, ainda neste mês. Isso mostra a expectativa favorável para a evolução das transações feitas em moeda estrangeira na cidade. E o aumento de clientes interessados em viajar para o exterior. No caso, reflexo de uma classe média em expansão.

 Plano é “irresponsável”, diz Facisc A Facisc diz que o plano de concessões, anunciado nesta semana pelo governo, é “irresponsável”. Avalia que o pacote aumenta ainda mais o descrédito da classe empresarial com o atual modelo de gestão e a política econômica. Coloca em dúvida se essas medidas irão atrair o setor privado para os negócios em momento de crise.

Lamenta que as ferrovias catarinenses não sejam prioridade. Contundente, a entidade critica: “O governo está fazendo um sensacionalismo em cima de algo que pode não ser sustentável, e não viável”.

 Propostas A câmara setorial de gastronomia da CDL Joinville e a associação joinvilense de food trucks propõem alterações no projeto de lei número 103/2015, que cuida do funcionamento de estabelecimentos itinerantes, que vendem comida e bebida. Aqueles que ocupam locais privados, como terrenos alugados, devem seguir as mesmas regras aplicadas a bares e restaurantes, e as áreas para os food trucks devem estar a 150 metros de distância de bares e restaurantes.

 Bacia de evolução A Triunfo Engenharia, vencedora da licitação para a construção da primeira fase da nova bacia de evolução do complexo portuário de Itajaí/Navegantes, entregou o projeto executivo para realizar as obras. Os serviços exigem investimento de R$ 105 milhões.

Na próxima semana, vai ser feito o protocolo na Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

 UDO E GERDAU

O empresário Jorge Gerdau (D), do poderoso grupo econômico sediado no Rio Grande do Sul, conversou com o prefeito Udo Döhler e com o governador Raimundo Colombo,

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ontem de manhã, em Brasília. O diálogo, informal, aconteceu no dia seguinte às reuniões do prefeito com o BID e com representantes de ministérios, em busca de dinheiro para obras de infraestrutura no município de Joinville.

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COLUNA DE HOJE: 12-06-2015 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Isenções fiscais Nada menos que 25% do orçamento estadual para 2015 é direcionado para programas e ações de renúncia fiscal ao setor empresarial. Dos R$ 24,8 bilhões da previsão de arrecadação para este ano, o governo reservou R$ 5,1 bilhões para isenções fiscais. O deputado Dirceu Dresch (PT), baseado em dados apurados pela equipe técnica da bancada do seu partido PT no Legislativo, com orientação do Tribunal de Contas do Estado, estima que se o governo fizesse cortes na sua política de incentivos fiscais o gasto com a folha de pagamento ficaria entre 40% e 42% da receita (hoje de 49%), tendo folga para negociar com os servidores sem correr risco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Está aí um tema para debate geral.

Avanço 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Foi aprovada em plenário, na Assembleia Legislativa, anteontem, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 1/2015, que acrescenta artigo na Carta o Estado para disciplinar a devolução espontânea de recursos do duodécimo (R$ 80 milhões em 2014, que se transformaram num imoral festival de abonos e gratificações) dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas ao Executivo, destinando-os exclusivamente aos hospitais filantrópicos (os municipais também querem ser incluídos) de SC. A aprovação é uma incógnita.

Emprego 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Finalmente arrumaram um novo emprego para a ex-ministra Ideli Salvatti. Vai ser assessora para assuntos de política externa na secretaria geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos. É um cargo para diplomatas de carreira, que estão fulos com a presidente Dilma pela escolha.

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Dívida 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O Governo do Estado está descumprindo os artigos 170 e 171 da Constituição de SC que disciplinam a concessão de bolsas de estudos. Além de não cumprir os percentuais determinados, deve R$ 600 milhões se somados compromissos não assumidos desde 2008. As universidades privadas e comunitárias ainda não receberam este ano nenhuma parcela dos recursos das bolsas de estudo previstos nos dois artigos. Cerca de 16 mil alunos universitários catarinenses recebem bolsas de estudo que cobrem de 25% a 100% da mensalidade.

Vitória 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Após três anos de investigações e mais de 50 depoimentos, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, acatou parecer do Ministério Público Federal, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do pedido de investigações feita pelo PT de Chapecó contra o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), quando prefeito local entre 2007 e 2008, por indícios de irregularidades na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Janot alegou “fragilidade da hipótese apuratória inicial e ausência de prova da materialidade e da autoria”.

Energia limpa 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O governo estadual está dando os últimos retoques para lançar, dia 24, o programa SC+Energia, que visa fomentar o investimento de energias alternativas em SC, principalmente as consideradas limpas e renováveis, como pequenas centrais hidrelétricas, centrais geradoras hidrelétricas, eólica, solar e biomassa.

Anticoncepcionais 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A pedido da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC) a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para discutir os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais e a falta de critério em sua prescrição.

Geovânia está junto em mobilização nacional de vítimas de anticoncepcionais hormonais que buscam medidas protetivas.

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Metas da Casan 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Casan planeja investir R$ 1,7 bilhão em projetos de saneamento básico e abastecimento de água entre 2015 e 2018, beneficiando cerca de 963 mil pessoas. E assim passar da vexatória 18ª posição no ranking nacional de cobertura de esgoto sanitário para as primeiras cinco.

Nos 200 municípios onde a companhia opera a cobertura é de apenas 19,6%.

Desgoverno 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Não dá para entender este governo que a partir de julho reduzirá de US$ 300 para US$ 150 a cota para compras em free shops nas fronteiras secas (como Dionísio Cerqueira, no extremo-oeste de SC) , mas não regulamentou a lei que permite a instalação desses estabelecimentos comerciais também do lado brasileiro.

DETALHES 12, junho, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Lido, alhures, ontem, em comentário sobre a ponte Hercílio Luz: “Ninguém gosta desse ferro velho exceto a RBS e os políticos”.

A Justiça Eleitoral de SC informa às pessoas das sete cidades em que a biometria está acontecendo de forma obrigatória (Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Palhoça, Biguaçu e Santo Amaro da Imperatriz) que o cadastramento é facultativo para os eleitores maiores de 70 anos de idade. Mas se não se cadastrarem biometricamente, ficarão impedidos de votar nas próximas eleições.

Em uma mesma rua central de Florianópolis onde há gás canalizado da estatal SC Gás, pode-se ver caminhões de distribuidoras abastecendo edifícios residenciais, escolas e restaurantes. O que há de errado?

Cunha vai fechar ao público votação da maioridade penal O Estado de S. Paulo 12 Junho 2015 | 09h 50

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Presidente da Câmara diz que sessão não será aberta para que 'expressão dos representantes do povo seja exercida em plenitude' SÃO PAULO - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a defender nesta sexta-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em entrevista à Rádio Estadão. Ele negou, porém, que esteja negociando a aprovação de um texto alternativo e ainda afirmou que a sessão para análise da matéria na Comissão Especial será realizada a portas fechadas.

Questionado sobre a limitação da proposta a crimes hediondos, Cunha respondeu ter "uma opinião pessoal um pouco diferente". "Eu discuto a isonomia. Aquele que pode votar aos 16 anos também tem de ter obrigação. Defendo isonomia", afirmou o presidente da Câmara, ao comparar a maioridade penal ao fato de um jovem de 16 anos poder votar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é condecorado em cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Naval, em Brasília

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"Eu sou coordenador do processo. Eu nem sequer voto. O que eu faço como coordenador é tentar fazer com que se chegue a uma proposta mínima, que tenha consenso, que permita ser aprovada (a PEC)", afirmou Cunha.

A proposta voltará a ser analisada na Comissão Especial na quarta-feira, 17. Nesta semana, a sessão foi suspensa após tumulto durante a votação do relatório final.

Diante da movimentação de setores contrários à redução da maioridade penal, Cunha disse que impedirá a presença de público na votação.

"Todas as matérias que vêm pessoas que invadem, ou não exercem o direito democrático, da forma como manda o decoro, a gente toma essa atitude (de fechar as sessões)", disse Cunha. "Tudo aquilo que foi para agredir o patrimônio público ou deputados foi objeto de atitude semelhante. É o que vou fazer na comissão da maioridade para permitir que a expressão daqueles que são representantes do povo seja exercida em plenitude."

7 em cada 10 atos infracionais em SP envolvem adolescentes de 16 a 18 anos Marco Antônio Carvalho - O Estado de S. Paulo 12 Junho 2015 | 03h 00

Dados levam em consideração análise do Ministério Público de 4,4 mil dos 22 mil processos envolvendo menores de idade na capital SÃO PAULO - Sete em cada dez atos infracionais cometidos por adolescentes na cidade de São Paulo tiveram como autor um menor entre 16 e 18 anos. A proporção foi apontada em levantamento do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo com 4,4 mil casos de execução de medidas socioeducativas, de um total de 22 mil processos na capital.

Os crimes hediondos cometidos por adolescentes representam menos de 3% do total de atos infracionais – quando não se leva em consideração o tráfico de drogas. Mas, novamente, foram os jovens na faixa de 16 a 18 anos que cometeram mais desses tipos de crimes, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio: 64,8%.

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Fundação Casa. Hoje, há consenso no Congresso sobre a necessidade de ampliar as penalidades aos adolescentes infratores, principalmente para os autores de crimes hediondos Hoje, há consenso no Congresso sobre a necessidade de ampliar as penalidades aos adolescentes infratores, principalmente para os autores de crimes hediondos. A mudança deve ocorrer por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – para que os menores passem a responder criminalmente a partir dos 16 anos – ou por meio de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de aumentar o prazo de internação de quem comete crime hediondo.

O levantamento dos promotores foi feito a partir de processos movimentados entre agosto de 2014 e o fim de maio deste ano. No intervalo de 10 meses, o ato infracional mais frequente foi o roubo circunstanciado, quando ocorre assalto mediante ameaça com arma de fogo ou participação de duas ou mais pessoas. Esse ato infracional, que não é classificado como hediondo, representou 52,8% dos casos totais. Tráfico de drogas (22,8%) e furto (5,9%) aparecem na sequência da lista dos delitos mais comuns.

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Entre os crimes hediondos, o que registra o maior número no universo pesquisado pelos promotores é o latrocínio (roubo seguido de morte), com 47 casos praticados por adolescentes de 12 a 18 anos. Desses, 37 (78% do total) foram cometidos pelos menores de pelo menos 16 anos.

O segundo tipo de ato infracional mais presente na pesquisa é o descrito como estupro de vulnerável (30 casos), seguido pelos homicídios qualificados (25 casos).

Perfil. O relatório do MPE destaca ainda que pelo menos três em cada 10 menores voltam a ser flagrados em atos infracionais após uma sentença de condenação e metade dos que passaram algum tempo como internos em unidade da Fundação Casa volta a ser pego pela polícia por algum outro delito.

Um dos projetos em análise no Congresso, o do senador José Serra (PSDB-SP), agora apoiado pelo governo, prevê ampliar o tempo de internação de 3 para 10 anos de autores de crimes hediondos e para os reincidentes de crimes com grave ameaça.

Para o promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Paulo Tiago de Toledo Rodrigues, membro do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), o cometimento de atos por adolescentes mais “velhos” não serve como argumento para defender a redução da maioridade penal.

“Esse índice está concentrado nos 16 anos ou mais, sobretudo em razão do enfraquecimento e da falência do processo socioeducativo aplicado. Se não se aplica um

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processo socioeducativo de qualidade, não se pode esperar um resultado adequado”, afirmou.

Mas não há consenso. O promotor Fábio José Bueno, que trabalha com Rodrigues, tem opinião diferente. “Os adolescentes têm participação cada vez maior no universo da criminalidade. Infelizmente, as medidas socioeducativas não têm sido eficazes para tirar o adolescente do crime e é preciso combater o sentimento de impunidade.”

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GOVERNO Notícias estaduais

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Em Florianópolis, ministros da Justiça de países do Mercosul debatem parcerias para promoção da segurança pública Publicado em Quinta, 11 de Junho de 2015, 23:12 O governador Raimundo Colombo e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participaram na noite desta quinta-feira, 11, em Florianópolis, de reunião da Cúpula de Ministros da Justiça e do Interior dos Países do Mercosul. O encontro, que tem a participação de delegações de 12 países, começou na segunda-feira, 8, e termina nesta sexta, 12.

Para o governador, trata-se de uma grande oportunidade para debater questões ligadas à promoção da segurança pública. "Essa integração é muito importante porque ela produz resultados, sobretudo nas áreas de fronteiras, no combate às drogas e ao crime organizado. E sediar esse evento em Florianópolis, além de prestigiar o nosso Estado, fortalece a nossa ação de combate ao crime", destacou.

"A troca de experiências e a articulação para iniciativas conjuntas, tanto no plano da segurança pública como nas questões do sistema prisional, são de fundamental importância. O mundo está cada vez mais globalizado, nós temos que cuidar das nossas fronteiras, temos que combater organizações que cometem crimes transnacionais.

Portanto, essa integração entre os países do Mercosul é de grande importância", acrescentou o ministro Cardozo.

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O ministro também citou o bom exemplo de Santa Catarina como motivo para o Estado sediar o encontro internacional. "Santa Catarina é um dos exemplos que temos de integração na segurança pública. Tivemos nos últimos tempos situações no Estado que só foram contornadas pela parceria, pela ação integrada entre governo estadual e governo federal", afirmou.

Na quarta-feira, 10, uma equipe com representantes técnicos das delegações visitaram o Complexo Penitenciário do Estado, em São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Os visitantes conheceram as oficinas de trabalho mantidas por oito empresas dentro da unidade. Dos 1,2 mil detentos da penitenciária, cerca de 260 participam das oficinas atualmente, com jornadas diárias entre seis e oito horas de trabalho. Cada três dias trabalhados reduz um da pena. E cada detento participante recebe um salário mínimo por mês.

Na reunião desta sexta, 11, também participaram os secretários de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa; da Justiça e Cidadania, Ada de Luca; e da Segurança Pública, César Grubba, entre outras autoridades. "Sediar esse evento de debate em torno de problemas comuns aos países do Mercosul demonstra o reconhecimento pelo governo federal da importância de Santa Catarina", acrescentou Grubba.

Cúpula dos ministros O evento discute temáticas que envolvam interesses comuns aos países do bloco, tais como extradição, transferência de pessoas condenadas, projetos e melhoria do sistema penitenciário, refugiados, migração, terrorismo, segurança cidadã, informática e comunicações, capacitação e tráfico ilícito de material nuclear.

A cúpula conta com países membros do Mercosul, países associados e outros que estão em trâmite para se tornarem país membro. Desta edição em Florianópolis, participam além de representantes brasileiros, delegações visitantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

O encontro internacional é organizado pela parceria entre Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A programação envolve atividades no Hotel Majestic, no Centro, e na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, às margens da SC-401, próximo ao trevo de acesso ao Bairro Ingleses.

Aviso de pauta O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concede entrevista coletiva nesta sextafeira, 12, às 12h30, no Hotel Majestic, em Florianópolis. Cardozo participa da

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cerimônia de transmissão da Presidência Pró-Tempore do Mercosul para o Paraguai nesta sexta, durante reunião de Ministros de Justiça e Interior. A cada semestre, uma nação assume a presidência do bloco.

Serviço: coletiva com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo Data: sexta, 12 de junho Hora: 12h30 Local: Hotel Majestic Florianópolis

Grupo de estudos da previdência no Estado recebe secretário nacional de previdência complementar Publicado em Quinta, 11 de Junho de 2015, 19:58 O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, recebeu nesta quinta-feira, 11, o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz, para uma reunião do grupo formado para estudar os caminhos da previdência no Estado. O grupo é composto por servidores efetivos do Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Iprev e Ministério Público e vem se reunindo semanalmente desde 18 de maio para estudar alternativas ao atual regime geral de previdência do Estado, que acumula déficit anual de R$ 2,6 bilhões.

Em sua palestra, Jaime Mariz abriu números do país e mostrou que, hoje, a União gasta com previdência cinco vezes mais que com educação e saúde. “Esse debate é imprescindível, pois existe uma grande desproporção e toda pauta no Congresso Nacional tende a agravar a situação”, disse. Mariz lembrou ainda que a crise de 2008 na Europa teve origem na previdência grega, que na época tinha números melhores do que os que temos hoje no Brasil. O representante do Ministério trouxe informações sobre o Funpresp, um dos regimes que integram o Sistema Brasileiro de Previdência, de caráter facultativo, cujo objetivo é proporcionar um benefício adicional ao participante após a aposentadoria. Mariz falou ainda sobre o futuro Prev Federação, modelo ainda em construção que poderá gerenciar também fundos estaduais por adesão voluntária.

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De acordo com Gavazzoni, um dos idealizadores do Iprev, vigente desde 2008 no Estado, a vinda do secretário Nacional de Previdência Complementar serviu para municiar o grupo de estudos com informações em âmbito federal e também de outros Estados. “Não temos uma receita pronta em Santa Catarina. Mas assim como a União, vamos chegar ao ponto em que se gasta mais com aposentadorias do que com educação e saúde. Estamos esgotando as informações ao limite para então, em conjunto, buscar alternativas para o futuro dos novos servidores públicos. O passo seguinte será trazer a sociedade para ampliar o debate”, disse. De acordo com o secretário da Fazenda, em 2014, o gasto com a insuficiência financeira da previdência de 50 mil servidores e 10 mil pensionistas (entre executivo e Poderes) já equivaleu, na ponta do lápis, a tudo o que foi gasto com saúde para os mais de seis milhões de catarinenses.

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Campanha destaca os danos causados pelo trabalho infantil Marcelo Neves, procurador do Ministério Público do Trabalho O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), a lembrança da data é especialmente oportuna no estado, que figura em quarto no ranking nacional de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos em situação de trabalho.

Visando mobilizar a sociedade para a erradicação da prática, a instituição, com o apoio da Federação Catarinense de Futebol, replica no estado uma campanha empreendida em âmbito nacional pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância). Até o dia 14, nos jogos do Campeonato Brasileiro, atletas e crianças vão entrar nos estádios catarinenses, vestindo camisetas e portando faixas com os dizeres: “Não ao Trabalho infantil e Sim à Educação de Qualidade”. “Queremos esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre os danos decorrentes do trabalho infantojuvenil, por isso estamos empreendendo esta campanha no estado, que apresenta uma estatística ruim em relação ao trabalho infantil”, destacou o procurador do MPT-SC, Marcelo Neves.

A campanha de 2015 segue orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de vincular a proposta de erradicação do trabalho infantil à política de educação aprovada na Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) e no FNPETI, dando ênfase à educação de qualidade como a principal ferramenta de enfrentamento ao problema.

SC: estatística negativa Atrás apenas do Piauí, Rondônia e Acre, Santa Catarina é um dos estados onde mais são registrados casos de crianças e adolescentes envolvidos em atividades laborais com fins

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econômicos. A informação consta da mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2013), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo demonstra que nos municípios catarinenses estão em atividade 144.517 crianças e adolescentes, ou 11,51% do total nacional.

No censo de 2010, os índices mostravam que Santa Catarina tinha 32 das 100 cidades brasileiras que mais registram trabalho infantil. Os casos, afirma Marcelo Neves, ocorrem principalmente na região Oeste e Vale do Itajaí, onde pela tradição herdada dos colonizadores europeus é comum os pais introduzirem seus filhos no trabalho desde cedo.

Ele adverte que, mesmo realizada com boa intenção, em grande parte dos casos, a prática acaba relevando-se prejudicial ao desenvolvimento da criança. “Os prejuízos acontecem principalmente a longo prazo. Tanto nos aspecto socioeconômico, com indivíduo chegando à idade adulta sem o preparo suficiente para capacitá-lo a disputar bons empregos, quanto na saúde, com diversas lesões físicas e fragilidades psicológicas decorrentes das atividades laborais a que foram submetidas.”

No estado, destaca Neves, que integra a Coordinfância, também são comuns os segmentos que geram mais doenças ocupacionais. “A agricultura, a pecuária e a operação de maquinário estão entre as piores formas de trabalho infantil. Infelizmente, muitas dessas atividades são comuns em Santa Catarina, onde há forte presença da agricultura familiar.”

Por que coibir o trabalho infantil: - Crianças não têm seus ossos e músculos completamente desenvolvidos. Correm maior risco de sofrer deformações ósseas, cansaço muscular e prejuízos ao crescimento e desenvolvimento, dependendo do ambiente e das condições de trabalho a que são submetidas; - A ventilação pulmonar é reduzida, por isso crianças têm maior frequência respiratória o que provoca maior absorção de substâncias tóxicas e maior desgaste que nos adultos; - Crianças têm maior frequência cardíaca que os adultos para o mesmo esforço e por isso ficam mais cansadas exercendo a mesma atividade; - A exposição das crianças às pressões do mundo do trabalho pode provocar sintomas como dores de cabeça, insônia, tonteiras, irritabilidade, dificuldade de concentração e memorização, taquicardia e, consequentemente, baixo rendimento escolar. Além disso, as pressões podem causar problemas psicológicos como medo, tristeza e insegurança;

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- Crianças têm fígado, baço, rins, estômago e intestino em desenvolvimento, o que provoca maior contaminação pela absorção de substâncias tóxicas.

Projeto Aprendiz: única forma legal do trabalho infantojuvenil É proibido qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos de idade. Entre 14 anos e 15 anos de idade, o trabalho é permitido, mas apenas se o adolescente estiver na condição de "aprendiz", devendo ser obedecidas as formalidades dos artigos 428 e seguintes da CLT e do Decreto nº 5.598/2005. O contrato de trabalho do aprendiz é um contrato especial, por tempo determinado, de no máximo dois anos.

Segundo o MPT, trabalhar como aprendiz significa que as atividades desenvolvidas pelo menor no ambiente de trabalho devem ter relação e complementar as aulas teóricas por ele recebidas no programa de aprendizagem. A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz ao curso de aprendizagem e à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental.

A partir dos 16 até os 18 anos, a pessoa já pode trabalhar, mas desde que isso não comprometa a atividade escolar e não ocorra em atividades noturnas, insalubres, perigosas ou prejudiciais à formação moral e psicológica.

Com informações do MPT-SC

Evento cultural discute trabalho infantil O encontro promovido pelo PETI contou com apresentações artísticas realizadas por crianças e adolescentes foto/divulgação: Thiago Mangrich / PMF Evento cultural discute trabalho infantil O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), em parceria com o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Jovens, recebeu nesta quartafeira (10) diversas entidades de assistência a crianças e adolescentes para a participação

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na Tarde Cultural e de Lazer. O encontro foi realizado em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No evento, foram apresentadas diversas atividades artísticas, todas realizadas por crianças e adolescentes levados pelas instituições.

As atividades ocorreram durante a tarde inteira, com a participação de 350 crianças e adolescentes, que são usuárias dos serviços oferecidos por mais de dez instituições que estavam presentes. Houve apresentações de dança, capoeira, coral, teatro, circo e orquestras.

O evento acontece todos os anos, desde 2003, porém, na edição desse ano as crianças tiveram acesso a uma área de recreação. Ele faz parte de uma ação estratégica do PETI para a sensibilização sobre a importância desses espaços para o atendimento de crianças e adolescentes, além do combate ao trabalho infantil.

O evento foi realizado no Ginásio da FUCAS, na avenida Ivo Silveira, 1.015, no bairro Capoeiras.

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GOVERNO Notícias federais

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Cidadania e Justiça

Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é aprovado no Senado Legislação Matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência por Portal Brasil publicado: 11/06/2015 19h44 última modificação: 11/06/2015 19h44 Itens relacionados O plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual, como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas recebeu substitutivo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). De volta ao Senado, o texto foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ).

A matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fica estabelecido, por exemplo, que 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida.

Algumas outras inovações do texto aprovado são a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave, que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.

Cadastro de inclusão

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O projeto cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização das pessoas com deficiência e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos.

Também estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.

Fonte: Cidadania e Justiça

Brasil é o país que mais reduziu trabalho infantil Bolsa Família Entre 2001 e 2013, saída de crianças e adolescentes atingiu 58,1% enquanto média mundial foi de 36% no mesmo período publicado: 11/06/2015 19h11 última modificação: 11/06/2015 20h24 Itens relacionados As políticas integradas de combate à pobreza executadas pelo governo federal continuam produzindo resultados notáveis na área social. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Brasil é o País que mais retirou crianças e adolescentes do trabalho infantil nos últimos 12 anos. Entre 2001 e 2013, a redução foi de 58,1% enquanto a média mundial foi de 36% no mesmo período.

"As políticas afirmativas de redução da desigualdade e de combate à pobreza são importantes no contexto de diminuição do trabalho infantil", defende o ministro interino do Trabalho e Emprego, Francisco Ibiapina. "À medida que uma família recebe um suporte financeiro, através, por exemplo, do Bolsa Família, tende a não colocar o filho para trabalhar e complementar a renda", explica.

Segundo a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Yeda Castro, é pelas políticas de transferência de renda, em especial a ação integrada do Bolsa Família, associadas ao trabalho social junto às famílias e a criação de mais oportunidades de trabalho para os pais, que o ciclo do trabalho infantil pode ser quebrado. “Isso com certeza tem contribuído fortemente para a redução da exploração [de crianças] pelo trabalho infantil”.

De fato, o Bolsa Família tem sido decisivo para afastar as crianças do trabalho infantil.

O Censo Escolar da Educação Básica de 2012 revela que a taxa de abandono de

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estudantes beneficiários no Ensino Médio é de 7,4%, ante 11,3% entre os que não são beneficiárias. No Nordeste, a diferença é ampliada: o índice de abandono é de cerca de 7,7% e 17,8%, respectivamente.

Educação, peça-chave Para Yeda, a educação é peça-chave na luta pela erradicação do trabalho infantil. “A escola é um espaço de convívio muito importante”, afirma. Para Castro, permanecendo no ambiente escolar, a criança constrói uma trajetória que permite romper com as causas que a levam ao trabalho infantil. “Muitas vezes é a baixa escolaridade ou qualificação dos pais”.

Pelas regras do programa do MDS, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de garantir que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos estejam matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Alunos entre 16 e 17 anos devem ter frequência de 75% De acordo com o ministério, a cada bimestre, mais de 15 milhões de alunos têm a frequência acompanhada, sendo que mais de 96% cumprem a condicionalidade.

Brasil continua na luta pela erradicação do trabalho infantil 12/06/2015 09:15 Em 12 anos, país reduziu em 60% o número de crianças e adolescentes em trabalho precoce. Ampliação das ações intersetoriais, com participação de estados e municípios, é desafio para os próximos anos Brasília, 12 – Nascida em Santa Maria da Vitória (BA), Lindaci Maria Cortes, 51 anos, teve uma infância diferente de muitas crianças. Brincar e estudar não faziam parte do seu dia a dia. Era na lavoura, ajudando seu pai a capinar, plantar e colher que ela preenchia o tempo. E ainda ajudava sua mãe no trabalho de lavadeira. “Comecei com 10 anos. Lembro que tinha que andar muito até o rio onde minha mãe lavava as roupas, carregando trouxas nas costas e cabeça. Além disso, ajudava com a limpeza da casa e na cozinha”, conta.

Ana Nascimento/MDS

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Lindaci conheceu a escola aos 11 anos, mas a vontade de estudar durou apenas dois anos. “Mal sei escrever meu nome.” A dificuldade familiar fez com que ela desistisse dos estudos. “Não tínhamos dinheiro para roupa, material escolar, passávamos necessidade. Estudar como dessa forma?”

Aos 14 anos casou e continuou a trabalhar com o que aprendeu desde pequena, lavoura e afazeres domésticos. Assim permaneceu até os 29 anos, quando chegou em Brasília e foi trabalhar como doméstica. Hoje, ela é agricultora familiar no assentamento Chapadinha, na região de Planaltina, na capital federal.

Mãe de três filhas e avó de sete netos, dois criados por ela, Lindaci conta que nunca deixou nenhum deles trabalhar. “Sempre estimulei a estudar. Não quero que eles passem pela mesma história”. A agricultora quer vê-los em uma faculdade. “É o sonho de todo pai e também o meu, como avó. Se depender de mim, eles terão um futuro melhor”.

A determinação de Lindaci contribui para a redução do trabalho infantil no Brasil. Entre 2001 e 2013, o número de crianças e adolescentes nessa situação diminuiu em 60%. No país, o trabalho precoce é proibido por lei. Só pode entrar no mercado de trabalho quem tem mais de 14 anos na condição de aprendiz.

A secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e

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Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, explica que o avanço do combate ao trabalho infantil no Brasil está associado à conjugação de esforços. Uma das ações é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que se articula com uma rede de proteção social para combater a exploração de crianças e adolescentes. “Ampliamos a oferta dos serviços de convivência para que aqueles que estejam nessa situação possam participar de atividades no contra turno escolar. O Programa Mais Educação, que permite às crianças permanecerem na escola no contra turno escolar, com atividades variadas, é um exemplo”, frisa Ieda Castro.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Desde 2013, o Peti evolui para atender aos desafios que se colocam para o Brasil erradicar o trabalho infantil. O redesenho do programa foi estruturado a partir do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O atendimento às famílias passou a ser feito também nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e nos Centros de Atendimento à População de Rua (Centros POP), que fazem a busca ativa de crianças e adolescentes com equipes volantes vinculadas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Esse atendimento é garantido pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que se firma como estratégia de prevenção ao trabalho infantil, podendo ser utilizado para o trabalho social com outros públicos, inclusive intergeracional, conforme diagnóstico e estratégia metodológica que melhor se adaptar às especificidades do território.

Além disso, o Peti estruturou Ações Estratégicas em cinco eixos: 1. Informação e mobilização: sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de audiências públicas; 2. Identificação: busca ativa e registro no Cadastro Único; 3. Proteção social: transferência de renda (continua a integração Bolsa Família e PETI), inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho (intersetorialidade); 4. Defesa e responsabilização: reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; 5. Monitoramento: registro em sistema de informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento (Cadastro Único), do atendimento em serviços

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socioassistenciais.

A secretária destaca a importância da Busca Ativa, que alcança quem não acessa serviços públicos e a rede de proteção social. O serviço ajuda a identificar situações de exploração e possibilita a inclusão de crianças e adolescentes nesta situação, e suas famílias, no Cadastro Único. Esta ação é reforçada pelo trabalho sistemático de acompanhamento familiar e de atividades socioeducativas para as crianças e adolescentes.

“Talvez a maior dificuldade que temos hoje é identificar crianças e adolescentes nas atividades informais. Muitas vezes é nas próprias residências, ou nas de terceiros, que permanece a exploração do trabalho infantil. Nas atividades no campo isso também está ligado ao fator cultural e desconsidera as consequências negativas do trabalho precoce”, ressalta a secretária.

Para a secretária nacional de Assistência Social do MDS, a política de transferência de renda associada ao trabalho social e à geração de oportunidade de trabalho tem contribuído fortemente para a redução da exploração do trabalho infantil. Mas ela alerta que pobreza e trabalho infantil estão muito próximos, o que reforça a importância do fortalecimento da rede de proteção social. “Existem muitas entidades não governamentais que fazem esse trabalho muito bem e podem se somar ao poder público.”

Ieda Castro afirma que Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta sexta-feira (12), é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque à questão. “Muita coisa já foi feita, mas precisamos de mais; de uma ação intersetorial que se multiplique entre os três entes da federação, descentralizar essas ações estratégicas e que cada ente governamental se comprometa.”

Conferência Global – Em 2013, o Brasil sediou, a pedido da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, com a participação de 156 países. Na ocasião, o governo da Argentina se responsabilizou a organizar a 4ª Conferência, que será realizada em 2016, onde serão avaliados os avanços obtidos por todos os países.

Além das ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Brasil está trabalhando com um projeto regional, a América Latina Livre do Trabalho Infantil, que reúne 25 países desse continente. A iniciativa é parte dos preparativos para a 4ª Conferência Global e reforça o compromisso pela erradicação do trabalho infantil.

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Segundo a representante do MDS no projeto, Paula Montagner, a ideia é atuar em conjunto para que as boas práticas dos diferentes países sejam conhecidas. “Assim como no Brasil, muitos países têm problemas com o trabalho infantil no campo.

Estamos buscando metodologias para atuar melhor junto com populações isoladas, que culturalmente têm no processo de formação das crianças e adolescentes a participação no trabalho”, explica.

Paim condena violação de direitos no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Da Redação | 12/06/2015, 13h10 ATUALIZADO EM 12/06/2015, 13h30

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em Plenário que o envolvimento de crianças em situação de trabalho ainda é uma “chaga” no Brasil e no mundo. Por isso, afirmou que tratar da questão é "penoso" para quem atua na defesa dos direitos humanos.

— São crianças e adolescentes que estão sendo degradados; que estão perdendo seu direito de brincar, de estudar, que estão sendo explorados por adultos inescrupulosos e vendo seus sonhos de criança se desmanchar, em meio à humilhação e ao desamor — comentou, em discurso nesta sexta-feira (12).

Cerca de 160 milhões de crianças em todo o mundo ainda estão envolvidas em alguma forma de trabalho infantil, afirmou Paim. Segundo ele, os números foram detectados por centro de estudo da Universidade da Califórnia (UCLA), em Los Angeles (EUA). Para chegar aos dados, os pesquisadores analisaram a situação de 190 países.

Quanto ao Brasil, ele informou que ainda existem 3,5 milhões de crianças em situação de trabalho infantil ou análogo ao de escravo. Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) de 2013.

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De acordo com Paim, no Brasil tem havido avanços, com queda de 15% no número de crianças de 5 a 13 anos em trabalho precoce, mas ainda assim avalia que a situação é grave. Ao todo, são 486 mil crianças nessa faixa etária em 2013, a menor taxa da história do País. Dessas, 63,8% trabalham na atividade agrícola.

Paim recordou que o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a comunidade internacional para solução do problema. No Brasil, a data foi criada pela Lei 11.542/2007.

O senador afirma que o governo brasileiro está inserido no compromisso mundial de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020.

Nesse sentido, ratificou diversos instrumentos internacionais. Porém, avalia que é preciso ir além, para que a aplicação desses instrumentos seja efetiva.

— Precisamos reformar a legislação, realizar campanhas de sensibilização para essa questão e conceder visto humanitário ou status de refugiado para a criança traficada para que essas possam exercer sua cidadania. Essas são medidas importantes e que terão um reflexo direto na redução do trabalho infantil — defendeu.

Professores Paim também aproveitou para defender os professores, a começar por apelo para que estados e municípios cumpram o piso salarial. Antes, ele compartilhou correspondência que recebeu da professora gaúcha Suzana Caruso Bohrer, na qual a mestra relata o despertar de sua consciência política, o encaminhamento para a profissão e os desafios enfrentados. Ela é professora desde 1994 e já passou em seguidos concursos, mais nunca foi nomeada e continua atuando como contratada.

— Tenho certeza de que o relato encontra eco em muitos lugares do nosso Brasil. Tenho certeza de que um número imenso de educadores se identifica com essa fala da professora Suzana. E me pergunto: quando a situação deles irá mudar? — indagou.

Novo estatuto Paim também comentou a aprovação pelo Senado do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Resultado de projeto de sua autoria, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, onde foi proposto um substitutivo. A matéria já seguiu para a sanção presidencial.

Segundo Paim, foram 20 anos de tramitação, período em que participou de mais de 1,5 mil reuniões para que se chegasse a um entendimento sobre o texto. Ele homenageou os

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relatores e todos que contribuíram para a aprovação com sucesso. Se não foi o ideal, segundo o senador, a proposta aprovada retratou os avanços possíveis no resultado das negociações políticas.

— Se alguém deve ser ainda homenageado, esses são os militantes da causa, as pessoas com deficiência e seus familiares que atuam na construção coletiva dessa proposta que agora se tornou realidade, nesse momento tão bonito de nossa história — afirmou.

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