18 05 2015 by ASCOM SST

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CLIPPING 18 de Maio de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia

Portal Governo de SC

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Mídia

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Total de matérias/inserções

On-line

SST auxilia no atendimento de vítimas de abuso

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Portal do Governo de SC – 18/05/2015 https://www.youtube.com/watch?v=nEIbTdBSNTQ&list=RDGORDBKl8i bY&index=5

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Jornais e sites de notícias

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Atendimentos na saúde e educação são mantidos de forma parcial em Florianópolis http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/256646-atendimentos-na-saude-eeducacao-sao-mantidos-de-forma-parcial-em-florianopolis.html Diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão diz que profissionais da unidade fazem a diferença http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/254546-ldquo-nossos-profissionais-sao-agrande-diferenca-em-favor-do-hospital-rdquo-diz-schoeller.html Joaquim Levy: "Nós vamos tentar voltar ao nível de gasto de 2013 http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/256407-joaquim-levy-nos-vamos-tentarvoltar-ao-nivel-de-gastos-de-2013.html Governo tem interesse de fazer mais concessões no estado, diz Levy http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/256388-governo-tem-interesse-de-fazermais-concessoes-no-estado-afirma-levy.html Ministro da Fazenda projeta medida para a fase pós ajuste fiscal http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/256364-joaquim-levy-projeta-medidaspara-a-fase-apos-o-ajuste-fiscal.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/256449-pequenas-solucoespara-um-grande-problema.html# - Nota sobre o engenheiro Márcio Zimmerman e a presidência da Eletrosul

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/256521-a-reuniaoinevitavel.html# - Nota sobre o possível encontro entre o governador Colombo e seu vice - Nota sobre a entrevista do presidente do PMDB concedida à Associação dos Diários do Interior. - Nota sobre a visita do ministro Levy ao estado.

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PRECONCEITO | DIA CONTRA A HOMOFOBIA

Falta de lei que proteja população dificulta combate ao crime no país PROPOSTA PARA CRIMINALIZAR casos de discriminação de gênero, sexo e orientação sexual não avançou no Senado. Para secretaria de Justiça de São Paulo, muitas denúncias não viram processo A ausência de leis federais que protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é um dos principais obstáculos no combate à homofobia e à transfobia. Até o momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. O Dia Internacional contra a Homofobia foi lembrado ontem, em referência à data de retirada da homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. – Eu acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física. Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente perdeu feio quando o PLC 122 (confira acima) foi emperrado – disse Yone Lindgren, coordenadora de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL). A proposta original do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 não avançou no Senado Federal. – Temos um problema muito sério neste país que é a ausência de uma legislação federal que proteja os direitos dessa população – afirmou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves. Só neste ano, a Secretaria de Justiça já instaurou 25 processos administrativos por homofobia. No entanto, muitas denúncias nem viram processo.

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ECONOMIA | TESOURA NO ORÇAMENTO

REUNIÃO PARA DEFINIR CORTES ENCONTRO DA PRESIDENTE Dilma Rousseff com equipe ministerial durou cerca de quatro horas ontem em Brasília. Estimativa de fontes ligadas ao Planalto é que esforço resultará em economia de R$ 78 bilhões O governo pretende combinar os cortes em gastos previstos no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos. O objetivo da medida, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. A presidente Dilma Rousseff começou a discutir ontem, o tamanho do contingenciamento, que será definido após negociações nesta semana com o Congresso. O corte deve ser da ordem de R$ 70 bilhões. Os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), que compõem a junta orçamentária, levaram propostas distintas à reunião de quatro horas, no Palácio da Alvorada. Hoje, o tema será retomado na reunião de coordenação política do governo. Levy apresentou uma estimativa de corte mais elevada, de R$ 78 bilhões, que compensaria as perdas aplicadas pelos parlamentares no ajuste fiscal. As modificações feitas pela Câmara nas medidas provisórias que alteram benefícios trabalhistas e previdenciários incluíram desde restrições mais leves que as pretendidas pela equipe econômica no seguro-desemprego e na pensão por morte até a flexibilização do fator previdenciário, criado para poupar gastos do governo com aposentadorias. FAZENDA DEFENDE MAIS ECONOMIA Mercadante defendia um contingenciamento grande, mas não superior a R$ 60 bilhões no total, de forma a não paralisar completamente a máquina federal. É uma posição mais próxima daquela do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que passou os últimos dois meses se reunindo com ministros para definir, com cada pasta e autarquia, os limites orçamentários. Na Fazenda, a avaliação é que quanto menor for o corte, maior será a necessidade de “complementação” com aumento de impostos. Prevalecendo a visão de Levy sobre o corte, a decisão deve gerar atritos com o PT, cujos parlamentares defendem um ajuste menos amargo. O martelo sobre a amplitude do contingenciamento só deve ser batido após a votação

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desta proposta na Câmara, prevista para ocorrer às vésperas do anúncio dos cortes, nesta semana. Na definição de um ministro, o ajuste e o contingenciamento são “inversamente proporcionais”, por isso, o governo vai esperar ao máximo as votações do Congresso. A votação do projeto da desoneração é vista no Planalto como “Dia D” do ajuste fiscal por mexer com interesses de diversos setores econômicos, é maior o risco de o texto ser desconfigurado. O objetivo central é cumprir a meta fiscal deste ano: 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Para isso, a Fazenda avalia que, além de um corte profundo nos gastos federais, serão necessários aumentos de tributos. Em janeiro, o governo já tinha elevado impostos sobre o crédito ao consumidor e combustíveis. A nova mordida viria por decretos sobre IOF e o PIS/Cofins, sem necessidade de passar pelo Congresso. “Toda vez que se cria um gasto novo obviamente está se contratando novos impostos. 2014 foi um pouco além do que podemos sustentar”.

POLÍTICA

PSOL expulsa autor de projeto polêmico O PSOL expulsou no fim de semana o deputado federal Cabo Daciolo (RJ), eleito em 2014 após liderar uma greve de bombeiros no Rio. A decisão foi tomada por 53 votos a 1 no diretório nacional do partido, em Brasília. Por placar mais apertado, 31 a 24, a sigla decidiu não reivindicar o mandato dele ao Tribunal Superior Eleitoral. Daciolo foi acusado de contrariar o programa do PSOL ao tentar incluir Deus na Constituição Federal e ao defender os PMs presos no caso Amarildo. O deputado, que é evangélico, apresentou uma proposta para modificar o parágrafo 1º da Constituição, que afirma que “todo poder emana do povo”. Ele queria alterar o texto para substituir o povo por Deus. O líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a ideia é inaceitável. Daciolo também entrou em conflito com políticos do partido que atuam na área de direitos humanos. Em março, ele defendeu a libertação de 12 policiais militares acusados de participar da morte do pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. De acordo com as investigações, Amarildo foi torturado e morto por PMs da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da Rocinha, no Rio. O deputado não foi localizado para comentar a decisão do partido. Na última quarta (13), ele afirmou em nota que

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lutaria contra a medida. – O PSOL sempre soube da minha fé e das minhas posições em defesa dos militares. Volto a repetir: sou cristão e acredito piamente que todo poder emana de Deus – escreveu, em sua página no Facebook. Com a saída do bombeiro, a bancada do PSOL na Câmara cai de cinco para quatro deputados.

ARTIGO

CONQUISTA DOS TRABALHADORES, por Dirceu Dresch O estabelecimento do salário mínimo regional é uma das maiores conquistas da classe trabalhadora de Santa Catarina dos últimos anos e um dos processos mais importantes dentro do movimento sindical. O projeto do reajuste do mínimo regional sempre foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. Neste ano, o aumento foi de 8,84%, em média, e teve aprovação relâmpago na Alesc. A celeridade ocorre porque o Estado é o único do país em que a negociação fica no âmbito das federações empresariais e centrais sindicais, sem a interferência do governo estadual. Quando a proposta chega ao governo ela já está pronta e consensuada. Nos demais estados (RJ, SP, PR e RS), a prerrogativa é do governador. Em Santa Catarina, pelo quinto ano consecutivo, desde que entrou em vigor, em 2010, há um entendimento no estabelecimento da política salarial entre a classe trabalhadora e os empresários. Podemos ressaltar que, neste caso, há uma convergência entre as classes, e precisamos preservar essa conquista. Os reajustes médios do piso sempre ficaram acima da inflação. Ao longo desses anos, os trabalhadores têm conseguido pelo menos equiparar os índices de correção do salário mínimo nacional. Para 2015, o piso regional médio será de R$ 908, acima do salário mínimo nacional, que é de R$ 788,00. O mínimo estadual vale apenas para os trabalhadores sem representação sindical, mas se tornou nos últimos anos um dos principais parâmetros para todas as negociais coletivas em Santa Catarina. A medida terá impacto positivo na renda de mais de 1 milhão de pessoas e, consequentemente, injetará recursos na economia do Estado. Quando o trabalhador ganha, toda a sociedade ganha.

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O reajuste garante ao trabalhador maior capacidade de investir e de ampliar o seu potencial de compra. Teremos mais recursos circulando na nossa economia, trazendo benefícios ao setor patronal e à arrecadação do governo. Esse foi o nosso argumento quando aprovamos a lei do mínimo regional em 2009, comprovado na prática ao longo desses anos. *Deputado estadual (PT/SC)

INDÚSTRIA

Iniciativas para promover o bem-estar A Tractebel Energia conta com uma academia de ginástica, há dois anos, na sede da empresa em Florianópolis, com aulas de musculação e pilates. O espaço faz parte do Programa Sesi Academia, que conta com 19 unidades em Santa Catarina, inclusive dentro das companhias. Além da instalação e manutenção dos aparelhos, o Sesi fornece os instrutores das aulas e realiza avaliações físicas. – Atualmente temos 172 empregados matriculados, representando 57% dos empregados lotados na sede. Como principais benefícios deste espaço destacamos o incentivo à melhoria na saúde e qualidade de vida dos nossos empregados; a redução do risco de doenças cardíacas e o bem-estar e a integração entre colegas – afirma Júlio César Lunardi, diretor administrativo da Tractebel Energia. A companhia, além da academia, conta com ginástica laboral diariamente e oferece programa de check-up anual, consulta clínica, avaliação do estilo de vida e elaboração de plano de saúde individual para os funcionários.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira  BAUER: SOU CANDIDATO AO GOVERNO Presidente do PSDB, senador Paulo Bauer, terá amanhã o balanço das convenções municipais realizadas no fim de semana. Dos 155 diretórios habilitados, a expectativa é de conclusão do processo, com as convenções e eleição das executivas, em 130 municípios. Deixaram de escolher os novos dirigentes os diretórios de Florianópolis (prevê para junho), São José, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Caçador e São Miguel dOeste. Com a exigência de eleição apenas nos municípios onde o partido teve 6% dos votos para a Câmara Federal, Paulo Bauer acha que os tucanos estarão oxigenados para 2016

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e, principalmente, para as eleições estaduais de 2018: - Vou batalhar no PSDB para viabilizar minha candidatura ao governo do Estado. Buscarei entendimentos com todos os partidos para montar um grande projeto alternativo. Apenas o PT, por razões óbvias, está fora das articulações. Ele descarta qualquer possibilidade de concorrer à reeleição. Invoca os mais de R$ 1,1 milhão recebidos em 2014. Avalia que não há hipótese, também de ser vice de Dário Berger, pelo PMDB; de Gelson Merísio, do PSD; de Angela ou Esperidião Amin, pelo PP; e muito menos de Cláudio Vignatti, pelo PT. A candidatura ao governo é natural. –E agora, para ganhar – completou.

 SAÚDE Será oficialmente aberto hoje, às 9h, no Costão do Santinho, o Global Healthy Workplace, o maior evento em pesquisa e debates sobre qualidade da saúde humana. É o terceiro em nível mundial com 235 participantes, 65 estrangeiros de 33 países. É uma iniciativa da Fiesc e do Sesi. O primeiro foi realizado em Londres (2013) e o segundo em Shangai (2014).

 O PERFIL O advogado Carlos Adauto Virmond Vieira falou em nome da família na missa de sétimo dia de Luiz Henrique da Silveira, celebrada pelo bispo Dom Iriney Scherer na Catedral de Joinville. – Queremos exaltar o homem, esposo, pai e avó. Ele tinha como missão fazer, ousar, incentivar, e provocar ao mesmo tempo e era um homem público por excelência – disse.

 É CANDIDATO

Eleito novo presidente da Executiva do PSDB de Joinville, o empresário Ivandro de Souza é o nome preferencial dos líderes tucanos para disputar a prefeitura no próximo ano. O deputado e ex-prefeito Marco Tebaldi lançou as bases da campanha dizendo que o PSDB terá candidato próprio porque não concorda com a atual administração da cidade.

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 EM CAMPANHA Cerca de 300 lideranças e eleitores participaram no fim de semana de evento político, que reuniu em São Joaquim o senador Dário Berger e o deputado Valdir Colatto, ambos do PMDB. A reunião foi interpretada como início da caminhada de Berger na candidatura ao governo estadual. Tanto que o ex-governador Henrique Córdova, presente no encontro, enfatizou que o principal pedido da região era a conclusão do “Caminho das Neves”, unindo Santa Catarina ao Rio Grande do Sul.

 POSSE Reeleito para cumprir novo mandato como presidente da Associação Empresarial de Blumenau, o industrial Carlos Tavares D’Amaral deve anunciar hoje as metas da nova Diretoria. Entre eles, com prioridade absoluta, a luta pela duplicação da BR-470, que caminha a passos de tartaruga. Amaral terá como vice Avelino Lombardi. O governador Raimundo Colombo confirmou presença e deverá anunciar obras e serviços no Vale do Itajaí.

 FINANCIAMENTOS Se as empresas de Xanxerê e Ponte Serrada não tiveram empréstimos oficiais para se recuperarem dos prejuízos com o tornado do mês passado poderão ter que demitir seus empregados. O alerta aos governos federal e estadual está sendo feito pela deputada Carmem Zanotto (PPS), que esteve no fim e semana nas duas cidades ouvindo as lideranças e a população, como integrante da Comissão Parlamentar da Câmara Federal.

 INDÚSTRIAS

O presidente da Fiesc, Glauco José Corte, fez dois pedidos ao ministro Joaquim Levy: 1. Pela desoneração tributária que agilizaria a retomada do crescimento; 2. Aceleração do processo de privatização do aeroporto Hercílio Luz. Em Joinville, Levy visitou a Embraco (foto) ao lado de Raimundo Colombo, Udo Döhler, Paulo Bauer e Antônio Gavazzoni.

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Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini 

PREPARA

Tudo bem que Joinville é a capital catarinense da dança, mas o que Florianópolis tem recebido de apresentações não fica atrás. Agora estão abertas as inscrições ao Prêmio Desterro – 6o Festival de Dança de Florianópolis, que ocorrerá em agosto no CIC. O valor da premiação para o vencedor é de evento para gente grande. Na foto, a Millennium Cia. de Dança, de Itajaí, campeã do ano passado. 

BURACO NO CAMINHO

Leitor Milton Bordin envia foto do calçamento do bairro Cacupé. A imagem fala por si. E olha que se trata de uma estrutura relativamente nova em um dos principais cartões-postais de Floripa. Porque basta caminhar pela cidade para ver que a palavra “calçada” não consta no dicionário da prefeitura há muitos anos. Milton Bordin, Arquivo Pessoal 

MERCADO NO CONTINENTE

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O interesse é grande. A Secretaria de Administração de Florianópolis vai abrir os envelopes de habilitação para a licitação dos 28 boxes do Mercado Público do Continente (terminal do Jardim Atlântico) no próximo dia 22. Até agora, cerca de 160 empresas já retiraram cópia do edital. 

PONTO FINAL A Justiça Federal determinou que a UFSC inclua no orçamento para 2016 a verba para a aquisição dos equipamentos para o ponto eletrônico. A implantação deverá acontecer até 31 de dezembro de 2016. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que está nessa batalha desde 2013. Os que não cumprirem a jornada de trabalho poderão ter até desconto no salário. Só falta combinar com os servidores. EMBRAER EM SC O assunto é tratado como segredo de Estado pelo Centro Administrativo, mas o fato é que tem namoro. A fabricante de aviões Embraer, com sede em São José dos Campos (SP), estuda instalar em Santa Catarina um braço da sua área de projetos, exatamente o sistema nervoso central da gigante do setor. ALIÁS Um grupo da companhia já esteve em Florianópolis em abril em missão oficial. O presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, e o governador Raimundo Colombo estão empenhados pessoalmente nas negociações. Monitoram as movimentações em conversas ao telefone. Sabem que qualquer detalhe pode fazer a noiva desistir do casamento.

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NO LIMITE O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou alerta à prefeitura de Florianópolis sobre o aumento das despesas com pessoal em 2014. Se o gasto com folha de pagamento chegar a 54% do orçamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê bloqueio dos repasses estaduais e federais. No mês de março bateu em 53%.

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OMISSÃO Até ontem à tarde não havia uma única manifestação oficial no site do Figueirense sobre o vídeo em que o França manda o Avaí para aquele lugar nas redes sociais. O desequilíbrio emocional do jogador é problema também do

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clube, afinal é seu funcionário. Quem semeia vento, colhe tempestade. E o Furacão deveria saber disso melhor do que ninguém.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti  BAUER: SOU CANDIDATO AO GOVERNO Presidente do PSDB, senador Paulo Bauer, terá amanhã o balanço das convenções municipais realizadas no fim de semana. Dos 155 diretórios habilitados, a expectativa é de conclusão do processo, com as convenções e eleição das executivas, em 130 municípios. Deixaram de escolher os novos dirigentes os diretórios de Florianópolis (prevê para junho), São José, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Caçador e São Miguel dOeste. Com a exigência de eleição apenas nos municípios onde o partido teve 6% dos votos para a Câmara Federal, Paulo Bauer acha que os tucanos estarão oxigenados para 2016 e, principalmente, para as eleições estaduais de 2018: - Vou batalhar no PSDB para viabilizar minha candidatura ao governo do Estado. Buscarei entendimentos com todos os partidos para montar um grande projeto alternativo. Apenas o PT, por razões óbvias, está fora das articulações. Ele descarta qualquer possibilidade de concorrer à reeleição. Invoca os mais de R$ 1,1 milhão recebidos em 2014. Avalia que não há hipótese, também de ser vice de Dário Berger, pelo PMDB; de Gelson Merísio, do PSD; de Angela ou Esperidião Amin, pelo PP; e muito menos de Cláudio Vignatti, pelo PT. A candidatura ao governo é natural. –E agora, para ganhar – completou.

 O PERFIL O advogado Carlos Adauto Virmond Vieira falou em nome da família na missa de sétimo dia de Luiz Henrique da Silveira, celebrada pelo bispo Dom Iriney Scherer na Catedral de Joinville.

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– Queremos exaltar o homem, esposo, pai e avó. Ele tinha como missão fazer, ousar, incentivar, e provocar ao mesmo tempo e era um homem público por excelência – disse.

 É CANDIDATO

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 INDÚSTRIAS

Diário Catarinense – coluna Cacau Menezes MUITO MELHOR Existem tratativas na criação de uma nova fórmula para o campeonato brasileiro de futebol. Seria o seguinte: cada turno passaria a valer uma vaga para a Libertadores e uma taça (Taça Brasil, 1o Turno; e Taça Nacional, 2oTurno , por exemplo). Além disso, os vencedores já estariam classificados para o Superjogo que valeria vaga para a final do campeonato brasileiro. Ao final dos dois turnos, o time de melhor campanha geral ficaria classificado para a Superfinal, em jogo único em seu estádio contra o vencedor do Superjogo. Caso o time de melhor campanha geral tenha vencido uma das taças (turnos), transfere-se sua vaga no Superjogo para a segunda melhor campanha geral ou a terceira melhor campanha geral, caso o segundo colocado tenha conquistado a outra taça (Turno). Seria vedada a participação no Superjogo e, por isso, também perderia a vaga na Libertadores, do time campeão de turno que estivesse entre os quatro rebaixados ao final do campeonato (situação improvável, mas matematicamente possível). Nesse caso o time melhor colocado na tabela que não tivesse vencido uma taça (o segundo ou o terceiro) assumiria a vaga na disputa. E caso o time de melhor campanha geral tenha conquistado também as duas Taças (1o e 2o turnos), será o campeão brasileiro dispensando-se a disputa da Superfinal.

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SÓ SE FOR BOCÓ... O PIB do Brasil em 2014 foi de R$ 5,5 trilhões. Foi quanto a nação produziu, a soma dos esforços de todos os brasileiros. Gastamos com o pagamento dos juros da dívida pública (o valor que o Tesouro paga aos bancos) R$ 250 bilhões, 5% do PIB. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer economizar R$ 66 bilhões no tal do ajuste fiscal, basicamente nas costas do trabalhador. Isto é um quarto do valor do pagamento dos juros anuais. Pergunta se alguém vai mexer na receita dos bancos...

A Notícia – coluna Painel Estadual – Upiara Boschi  A última articulação de LHS A consolidação do nome de Vinicius Lummertz (PMDB) para a presidência da Embratur desmancha a articulação do vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e do falecido senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) envolvendo a Secretaria de Infraestrutura e a Casan. Pelo acerto, Lummertz, apadrinhado por LHS, substituiria Válter Gallina na estatal – com este assumindo a secretaria no lugar de João Carlos Ecker (PMDB). Não deu em nada A costura foi feita em março, mas enfrentava reações na bancada peemedebista na Assembleia, que se sentia alijada das discussões, e do próprio Gallina, que preferia permanecer à frente da Casan. Eduardo Pinho Moreira chegou a dizer que as mudanças estavam decididas. Agora, a tendência é tudo ficar como está, até porque o próprio governador Raimundo Colombo (PSD) teria resistido às mudanças. Inimigos íntimos – Ele já tinha dito não com o Luiz Henrique vivo – revela um colaborador. Aparentemente, o maior defeito de João Carlos Ecker na Infraestrutura é o PSD gostar dele. Não é o primeiro caso. Colombo e pessedistas palacianos queriam que Ari Vechi (PMDB), adjunto da Casa Civil, assumisse a Administração quando Derly de Anunciação deixou a pasta. Esse desejo, por incrível que pareça, fortaleceu a indicação

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de João Matos (PMDB), atual dono da vaga. Agora vai O diálogo entre Raimundo Colombo (PSD) e Eduardo Pinho Moreira (PMDB) está oficialmente reaberto desde quarta-feira. O peemedebista bateu na porta do gabinete do governador, abriu, elogiou a camisa de Colombo e disse: – Precisamos conversar. Por enquanto não foi muito além disso, mas já é um começo. De volta ao aconchego Adriano Zanotto (PMDB) surpreendeu muita gente ao anunciar que vai deixar a presidência do Iprev. Ele chegou a ser cotado para assumir a Administração, mas o discurso no Centro Administrativo na época era de que estava tendo bom desempenho no instituto previdenciário e que seria difícil substituí-lo. A vaga deve continuar sendo do PMDB. Zanotto vai voltar à advocacia e deve disputar a presidência da OAB-SC em novembro – o grupo político dele na entidade perdeu a presidência para Tullo Cavallazzi na última eleição. Ajuste fiscal na prática Em sua turnê catarinense, no sábado, o ministro Joaquim Levy conquistou a simpatia do governo estadual e de empresários em Florianópolis e Joinville. Um detalhe chamou atenção. Na hora de ir embora, o ministro e sua equipe recusaram a oferta do avião do governo do Estado para voltar a Brasília. Partiram em voo de carreira, em Navegantes.

A Notícia – coluna Portal– Jefferson Saavedra  PSD se mobiliza por Dr. Xuxo Hoje inicia a operação do PSD para manter José Aluísio Vieira, o Dr. Xuxo, no partido. Em articulação de Darci e Kennedy, o governador Colombo recebe o médico nesta segunda para comunicar o interesse da sigla em tê-lo como presidente em Joinville. O anúncio poderia ser feito pelos deputados, mas os dois, com o aval de Gelson Merisio, querem prestigiar Dr. Xuxo. Além disso, será tratada a possibilidade de o suplente assumir como deputado federal. A ida de Dr. Xuxo para a Câmara dos Deputados seria mais adiante, depois das eleições municipais em que o PSD pode eleger deputados federais como prefeitos. A ligação de Dr. Xuxo com a saúde e os seus 43 mil votos para deputado em Joinville em 2014 são vistos como trunfo do PSD para 2016.

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 Posição Ivandro diz que o momento é de “transformação” e não de “mudança”. “Não adianta mudar as pessoas. Temos que transformar.” Para o empresário, o governo Udo não fez as transformações necessárias e “não foi por falta de apoio do PSDB”. Por isso, o tucano prega o afastamento por uma questão de “coerência”.

 Sem prazo “Se o prefeito entender que quer usar quadros do PSDB no governo, devemos respeitar. Quanto aos vereadores, que apoiem os projetos que são de interesse da sociedade”, diz Ivandro, acrescentando que partido não é agência de emprego. O secretário Joaquim dos Santos (PSDB), diz que não há data para a saída da Habitação.

 Empregos A liderança de Santa Catarina na criação de empregos no País, condição incessantemente divulgada durante a visita do ministro Joaquim Levy, deve ser comemorada muito mais pela comparação com os demais Estados quanto pelo resultado em si. Que não é bom. Santa Catarina liderou no ano passado e mantém a ponta em 2015. Até março, foram abertos 31,3 mil vagas. Ainda assim, a performance catarinense é a pior desde 2009. No ano passado, por exemplo, foram 54 mil novos postos no período.

 Já foi mais Já os 53,9 mil empregos criados em SC no ano passado, suficientes para colocar o Estado no topo do País, foi o segundo número mais baixo em dez anos. Só em 2009, nesse intervalo, o Estado abriu menos vagas. O recorde é do ano seguinte, com 112,8 mil novos postos de trabalho.

 Encontro Darci de Matos, Raimundo Colombo e Udo Döhler na missa para Luiz Henrique, sábado em Joinville. Há chance de Udo e Darci se enfrentarem na disputa pela Prefeitura de Joinville, caso o deputado aceite a incumbência do PSD.

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 Outros tempos?

Quanto a Colombo (que em 2012 não esteve ao lado de Kennedy Nunes, o nome do PSD), continua próximo do prefeito de Joinville, mas quanto à eleição municipal, sua posição dependerá da relação entre PSD e PMDB na esfera estadual. Além disso, a ausência de LHS também influencia.

 Regularização Em março, inclusive com manifestação do Ministério Público, houve movimentação na ação apresentada pelo próprio MP em 2007 envolvendo a localidade conhecida como Morro do Borba (Pirabeiraba), em Joinville. Liminar de 2007 determina recuperação da área, além de impedir novas ocupações.

 Emoção de Manoel Emocionado, Manoel Mendonça esteve presente na missa de homenagem a Luiz Henrique, em uma das suas raras aparições públicas desde 2010, quando deixou a SDR de Joinville após oito anos no cargo. Foi naquele momento que houve distanciamento, entre eles depois de quase 30 anos de convívio próximo.

 Araquari A atração de empresas para Araquari conta também com uma política de incentivos, com abatimento em impostos municipais. Desde o início da década, em 2011, perto de 70 investimentos foram contemplados com isenção ou redução de tributos como ISS, IPTU e ITBI (o pacote varia conforme a empresa). Os incentivos beneficiam empresas dos mais diferentes portes – a BMW faz parte do grupo.

 Tebaldi em ação No momento em que Ivandro de Souza é escolhido presidente do PSDB e lançado como pré-candidato a prefeito, Marco Tebaldi coloca nas redes sociais uma série de materiais com o tema “Lembra quando Joinville crescia todo dia?”, citando ações de sua administração (2002-2008). Tebaldi não é candidato.

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 Planos da Câmara “Surpreender pelo inédito: aquilo que não se vê nas emissoras comerciais locais, fugir do burocrático, aproximando o cidadão dos temas do Legislativo, usar a criatividade para fazer a diferença para a imagem dos vereadores e desta Casa”. Esse é trecho de projeto com mudanças na comunicação da Câmara de Joinville.

 Contato O futuro senador Dalírio Beber conversou com os vereadores João Carlos Gonçalves e Rodrigo Fachini na sexta e colocou o gabinete à disposição de Joinvllle.

 Negociações No encontro de hoje com Udo, o Sindicato dos Servidores espera uma contraproposta. Tem até assembleia marcada para quarta.

 Gisele Na visita de Joaquim Levy à Acij, no sábado, o presidente João Martinelli fez uma brincadeira lembrando a modelo Gisele Bündchen. “Nosso recado para o senhor é o mesmo que ela costuma passar na hora dos desfiles: pode apertar o corpete, mas deixe espaço para a gente respirar”, afirmou o dirigente, numa clara referência ao ajuste fiscal.

 SEM TREM

Se as estimativas do DNIT se confirmarem, ainda neste semestre será lançada a concorrência para a retomada da construção do contorno ferroviário de Joinville, o que acabará com a passagem do trem na área urbana. A obra parou em junho de 2011.

A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz

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NÃO VAMOS CRIAR NENHUM IMPOSTO, DIZ LEVY NA ACIJ

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é o fio de esperança apto a conduzir a economia do Brasil rumo ao crescimento. É o nome do governo com credibilidade. Olha nos olhos com quem conversa. Não tem nenhuma soberba. Ouve atentamente. Esta é a percepção que resume o sentimento da maioria dos cem empresários e executivos de Joinville e região Norte de Santa Catarina que o escutaram na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij) durante almoço, no sábado, dia 16. À saída, os empresários sentiram-se recompensados e respeitados. Levy falou por 40 minutos e respondeu a duas perguntas. Em sua fala, deu aula de macroeconomia e história recente. Afirmou que o governo está pronto para apoiar concessão de estradas catarinenses – do Oeste ao Litoral. Disse que não vai criar nenhum imposto novo. Mas o empresariado deve entender que é necessário o realinhamento de preços. Nos bastidores, Fazenda e equipe estudam criação de impostos sobre fortunas. Levy historiou a situação econômica global dos anos 2008-2011. E reprisou o discurso de que o produto interno bruto (PIB) começará a crescer em 2016. Terminado o almoço, visitou as empresas Whirlpool e Embraco e o complexo multissetorial Perini Business Park. Também prestou homenagem ao ex-senador Luiz Henrique da Silveira: foi à casa da viúva Ivete Appel da Silveira para cumprimentá-la. Em sua passagem por Joinville, Levy recebeu pedido informal por parte do comando da Acij: não aumente tributos (impostos e contribuições) neste ano. O receio do empresariado é o governo modificar, já em 2015, a legislação de cobrança do PIS/Cofins. Por ser contribuição social, e não imposto propriamente, eventual alteração permitiria entrada em vigor 90 dias depois de publicada. Extra-oficialmente, o que está sendo gestado nos gabinetes do Palácio do Planalto são as mudanças na cobrança do PIS, que devem começar a valer em 2016, ficando a da Cofins para o ano seguinte. Este é o sentimento colhido pelo presidente da Acij, João Martinelli, a partir do diálogo durante o tempo em que estiveram juntos no sábado.

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O governo também está preparando novas regras de tributação a alcançar gente graúda, financeiramente intocada até o momento. Deve vir, aí, o imposto sobre fortunas e sobre dividendos de negócios. Aparentemente, essas transformações no modelo tributário brasileiro serão instituídas só em 2016. Em Joinville, o ministro Levy, formalmente, não tocou neste ponto. O presidente da Acij, João Martinelli, anfitrião do encontro, apresentou o cartão de visitas em sua curta fala de apresentação. Foi ao ponto com duas frases de impacto. – Se é para fazer o ajuste (econômico), que se faça de uma vez só. Num recado claro, fez um pedido especial: – Ministro Levy, não queremos que nos proteja. Queremos que nos defenda de agentes políticos que falam na volta da CPMF. A seguir, os principais trechos da fala do ministro em Joinville.

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COLUNA DE HOJE: 18-06-2015 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Udesc pressiona A sobra de recursos repassados pelo Estado (duodécimo) aos poderes – é tanto dinheiro que R$ 80 milhões foi torrada numa indecente farra de abonos natalinos no final de 2014 – levou o reitor da Universidade do Estado (Udesc), Antônio Honorato de Souza, a pedir apoio na Assembleia Legislativa para que a instituição tenha o seu índice ampliado, que hoje é de 2,49% da receita líquida disponível. “Espero este gesto de grandeza”, disse numa audiência para se discutir a expansão da Udesc no interior.

Acordo 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Celesc e os hospitais filantrópicos chegaram a um acordo sobre o pagamento de dívida que ultrapassa R$ 40 milhões. Vão pagar em 20 anos sem juros e sem multas, só com correção monetária.

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Questão fechada 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A bancada do PMDB na Assembleia fechou questão para aumentar de 12% para 15% os gastos do Estado com saúde, modificando assim o inciso I do artigo 50 da Constituição Estadual.

Soneca 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O lunático ditador da Coréia do Norte mandou fuzilar seu ministro da Defesa porque ele dormiu uns instantes em pleno discurso do todo-poderoso. Se fosse no Brasil, o falecido senador Luiz Henrique da Silveira se veria em apuros. Não raro, nas modorrentas sessões do Senado, foi flagrado entregue aos braços de Morfeu. Entre amigos era chamado de Soneca. E não se contrariava.

Sobrevida 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente O catarinense Manoel Dias parece ter sete vidas como ministro do Trabalho. Apesar de puxar a fila dos infiéis ao não dar nenhum dos 19 votos de seus deputados federais às medidas que restringem benefícios trabalhistas, sua permanência no cargo agora está condicionada à próxima votação do ajuste, a que revê a política de desoneração da folha de pagamento de setores da economia, quarta-feira.

Frase de efeito 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Depois de seguidos elogios a SC no último sábado, tanto em entrevistas como na palestra que fez para um auditório superlotado, citando-o como exemplo para o Brasil, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, arrematou: “Só o trabalho gera riqueza”. Deve ter lá seus comparativos, já que há “ilhas” neste país – e seu símbolo máximo é Brasília – onde só a corrupção gera riqueza.

Tchau 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente Está parada na Casa Civil da Presidência da República, por contenção de custos, a ideia de recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul), na forma de consórcio público entre SC, RS e PR e a União. Além de ter tudo para ser um cabide de empregos para políticos e apaniguados, a proposta é de desperdício total, uma vez que está aí o eficiente BRDE dando conta do recado.

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Acesso controlado 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima Comente A Comissão de Educação do Senado votou semana passada projeto do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que obriga as escolas públicas de educação básica a registrarem, no ato da matrícula, os nomes das pessoas autorizadas a ingressar no estabelecimento de ensino para tratar de interesses do aluno, além dos próprios pais ou representantes legais.

Transparência 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Apiúna, município localizado no Médio Vale do Itajaí, emancipado em 1988, que está se notabilizando como polo de turismo de aventura (rafting, canyoning, rapel e montanhismo), 7.900 habitantes, ganhou nota 10 em transparência, cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Que sirva de exemplo. Mas o triste é saber que 63% das cidades tiraram nota zero em transparência pública. Por Estado, SC está em quinto lugar.

Vítima esquecida 18, maio, 2015 (raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Os dependentes do segurado desempregado no momento da prisão têm direito ao auxílio-reclusão, independentemente do valor do último salário de contribuição recebido por este, acaba de decidir o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, que também tem jurisdição em SC. Perguntar não ofende: e os dependentes de eventual vítima desempregada não têm direito ao mesmo auxilio?

Amin: “Palestra foi tecnicamente boa, mas faltou dizer como captam votos a favor do ajuste” O deputado Esperidião Amin marcou presença no evento “Santa Catarina a favor do Brasil”, realizado pelo governo do Estado, na Capital, e que contou com a palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Após assistir a palestra, por meio das redes sociais, Amin comentou:

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“A palestra de Levy foi tecnicamente boa. Faltou dizer como estão sendo ‘captados’ votos a favor do ajuste” e deixou três observações para reflexão: A) Santa Catarina produz/exporta produtos com valor agregado. Por isto, sofre menos com a crise; B) O governo federal quer impor sacrifícios aos outros; NENHUM a si próprio; C) O Ministro fez o anúncio sutil da proposta de nova CPMF”.

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GOVERNO Notícias estaduais

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Pesquisa da Fundação Catarinense de Educação Especial é publicada em revista internacional Publicado em Segunda, 18 de Maio de 2015, 14:48 Uma pesquisa sobre ferramentas de comunicação alternativa para crianças com paralisia cerebral, realizada pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) entre 2012 e 2014, foi a base de um artigo publicado recentemente na revista internacional Behaviour & Information Technology, da editora britânica Taylor & Francis, considerada uma das principais publicações mundiais para pesquisas referentes aos aspectos humanos da tecnologia da informação. O artigo intitulado "Uma ferramenta de comunicação aumentativa e alternativa para crianças e adolescentes com paralisia cerebral", de coautoria das pesquisadoras da Gerência de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados da FCEE Mísia Farhat e Elaine Carmelita Piucco e dos pesquisadores do curso de mestrado em Computação Aplicada da Univali Cleiton Eduardo Saturno, Mauro José Conte e Alejandro Rafael Garcia Ramirez foi publicado em março deste ano dentro de uma edição especial da revista sobre “Trabalhos com equipes médicas, colaboração e cuidados centrados nos pacientes”. O artigo pode ser baixado de forma gratuita através deste link. Novas tecnologias para comunicação alternativa de crianças Em andamento desde outubro de 2012, a pesquisa que originou o artigo, intitulada "Mediação da Comunicação de Crianças com Múltiplas Deficiências", é fruto de uma parceria entre a FCEE e um grupo de pesquisadores do mestrado em Computação Aplicada da Univali e visa contribuir de forma relevante no aumento da qualidade da comunicação de crianças com deficiência motora severa e sem capacidade de fala, introduzindo ferramentas robóticas e computacionais, como softwares, hardwares ou adaptações, promovendo a melhoria na qualidade de vida destes indivíduos. A pesquisa começou a partir do desenvolvimento da dissertação de mestrado intitulada “Protótipo de ferramenta de Comunicação Aumentativa e Alternativa para crianças e adolescentescom paralisia cerebral” do pesquisador Cleiton Eduardo Saturno, orientada pelo professor Alejandro Rafael Garcia Ramirez, da Univali. A continuação deste trabalho foi possível graças a recursos provenientes de financiamento da Fundação de

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Apoio à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), por meio da aprovação do projeto apresentado pela FCEE e tendo como interveniente a Univali na concorrência do Edital Universal 01/2012 da Fapesc, onde foram recebidos aproximadamente R$ 50 mil. No artigo, os autores discutem o desenvolvimento de uma solução de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) baseada em computadores para atuar como um complemento para as atividades de terapia com CAA, ajudando a melhorar a vida das crianças com deficiência, especificamente o grupo das crianças que sofrem de paralisia cerebral e enfrentam desafios específicos devidos a distúrbios de disfunção motora e de comunicação. A ferramenta de CAA apresentada utiliza estratégias de sugestões de símbolos e frases em uma tela de computador com o objetivo de aumentar a eficiência da comunicação. Os resultados apresentados incluem estudos com dois estudantes em idade escolar com paralisia cerebral que participaram da pesquisa, relatórios quantitativos e avaliações qualitativas de um discurso e de uma terapeuta ocupacional, fornecendo um conjunto de diretrizes de acessibilidade que beneficiam pesquisadores e profissionais da área. “O objetivo da pesquisa é encontrar maneiras de facilitar a comunicação de pessoas com deficiência, como no caso das crianças com paralisia cerebral que entendem tudo, mas não conseguem se expressar”, explica uma das autoras do artigo, Elaine Carmelita Piucco, fisioterapeuta e Supervisora de Atividades Educacionais Nuclear da FCEE, acrescentando que os recursos repassados pela Fapesc permitiram o investimento em Tecnologia Assistiva para a realização do estudo e também outros benefícios para a FCEE. "Ações como essa reforçam a missão institucional da FCEE em Santa Catarina que, entre outras coisas, trata de fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico referente à educação especial" destaca a pesquisadora. A continuidade deste estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos, foi garantida graças à aprovação de um novo projeto no Edital Universal 2014 da Fapesc, desta vez sendo apresentado pela Univali e tendo como interveniente a FCEE.

Governo do Estado organiza seminário para investidores da área de energias renováveis Publicado em Segunda, 18 de Maio de 2015, 13:08 O Governo do Estado está programando para o final de junho a realização de um seminário para investidores da área de energias renováveis. Uma reunião com os órgãos envolvidos na organização do encontro foi realizada na manhã desta segunda-feira, 18,

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em Florianópolis. O objetivo do evento, a ser realizado na Capital, é atrair iniciativas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e usinas solares e eólicas, dentro de um Programa Catarinense de Energias Renováveis.

Foto: James Tavares/Secom “Nossa ideia é ao mesmo tempo gerar energia e gerar emprego, promovendo cada vez mais o desenvolvimento econômico do Estado. Para isso estamos integrando todos os órgãos envolvidos na área, desde os bancos que financiam os projetos até a Fatma que concede a licença e a Celesc que opera todo o sistema”, destacou o governador Raimundo Colombo, que recebeu a comissão organizadora no Centro Administrativo. O evento será voltado para a participação do setor privado em busca de parcerias na área, incentivando o investimento em novas usinas, sempre respeitando as questões ambientais e de regulamentação do setor. “É uma iniciativa que tem um efeito positivo duplo. O primeiro é o aproveitamento de um potencial natural para gerar empregos e desenvolver a economia. O segundo é fazer um enfrentamento à crise de energia que o Brasil vive. O custo subiu muito porque estamos usando essencialmente a energia térmica, que tem um custo muito alto. Incentivando esses novos projetos, vamos

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contribuir decisivamente para baixar o custo de energia e aumentar a nossa eficiência”, acrescentou. Para palestrarem no evento previsto para junho, está programada a participação do presidente da Tractebel Energia, engenheiro Manoel Arlindo Zaroni Torres; do presidente da Eletrosul e ex- secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Pereira Zimmermann; e do ex-ministro de Minas e Energia e expresidente de Petrobras, Shigeaki Ueki. Do encontro desta segunda-feira da comissão organizadora, participaram representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, da Fazenda, da Comunicação e de órgãos como Procuradoria-geral do Estado, Celesc, Fatma, BRDE e Jucesc.

Colombo participa da posse da nova diretoria da Acib, em Blumenau, nesta segunda-feira Publicado em Segunda, 18 de Maio de 2015, 11:58 O governador Raimundo Colombo participa nesta segunda-feira, 18, em Blumenau, no Vale do Itajaí, da posse da nova diretoria da Associação Empresarial de Blumenau (Acib). O evento será às 20h, no Teatro Carlos Gomes. Serão empossados o presidente Carlos Tavares D’Amaral e o vice Avelino Lombardi, ambos reeleitos, além dos novos conselheiros, diretores e coordenadores dos Núcleos Setoriais, para a gestão 2015/2017.

Evento internacional sobre saúde e produtividade no trabalho começa hoje (18), em Florianópolis Teve início na manhã desta segunda-feira (18), em Florianópolis, a terceira edição do Healthy Workplace Awards and Summit, congresso de âmbito mundial destinado a discutir temas relacionados à promoção da saúde e produtividade no trabalho. Durante o encontro, que se estende até amanhã, no Costão do Santinho Resort, também serão premiadas iniciativas empresariais voltadas à promoção da qualidade de vida do trabalhador.

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Esta é a primeira vez que o Brasil recebe o evento, já realizado em Londres (2013) e Shangai (2014), no qual são esperados cerca de 150 participantes de 50 países. As palestras e painéis programados terão como foco a promoção da saúde em mercados emergentes, o retorno dos investimentos feitos em ambientes de trabalho e o futuro do trabalho e seu impacto no bem-estar. Na ocasião, também serão apresentados estudos e casos que relacionam os investimentos na saúde do trabalhador à competitividade das empresas, ressaltou Tommy Hutchinson, diretor-executivo da i-Genius, umas das organizadoras do encontro. “As corporações estão começando a entender que, para se manterem produtivas e terem uma vantagem extra no mercado, precisam ter funcionários felizes e motivados. São estas experiências que queremos mostrar aqui.” O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte, disse esperar que os conhecimentos ministrados também possibilitem uma relação mais estreita entre os empresários e os seus funcionários. “Queremos atingir indústria e trabalhadores, a partir da disseminação e análise de novas tendências, além de valorizar modelos de gestão que priorizem mais a vida. A isso, se dá o nome de desenvolvimento.” Medidas protetivas De acordo com o Fórum Econômico Mundial, os principais fatores que afetam o desempenho dos trabalhadores estão ligados a doenças associadas ao estilo de vida, como distúrbios de sono, dores nas costas e no pescoço, colesterol elevado, ansiedade e hipertensão. Estes males geram impactos como presenteísmo (presença física com baixa produtividade), gastos com assistência médica, absenteísmo (falta ao trabalho) e incapacitação no médio e longo prazos. Presente ao congresso, o deputado Antonio Aguiar (PMDB), que também é médico do trabalho, destacou o que o país já conta com uma legislação abrangente, com diversas medidas protetivas ao trabalhador, havendo, entretanto, a necessidade de se garantir o seu cumprimento. “Os trabalhadores brasileiros são protegidos por lei, mas precisamos assegurar que ela seja devidamente aplicada, possibilitando a diminuição dos acidentes e a melhoria das condições de trabalho de todos.” Neste sentido, disse, são fundamentais eventos como o congresso, que possibilitam levar mais informações à sociedade. O Healthy Workplace Awards and Summit, é promovido Fiesc, em parceria com o Serviço Social da Indústria de Santa Catarina (Sesi-SC).

Programação

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Segunda – 18 de maio 09:00 – Boas vindas e Discurso de Abertura - Glauco José Côrte, Presidente da Fiesc, Tommy Hutchinson do Global Centre for Healthy Workplaces, Alemanha 09:30 – Palestra Magna: “Boa saúde é um bom negócio” - Rafael Lucchesi, CNI, Senai, Sesi, Brasil 10:15 – Coffee Break 10:45 – “Painel Tendências Mundiais em Saúde e Bem- estar no Ambiente de Trabalho” – Mediadores: Robert Karch, American University, USA; Andrew Rzepa, Gallup, Reino Unido; Barry Hall, Buck Consultants, USA & Wolf Kirsten, Global Centre for Healthy Workplaces, Alemanha; Shruti Singh, Directorate for Employment, Labour and Social Affairs, Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD), França 12:15 – Almoço 14:00 – Introdução ao prêmio “Global Healthy Workplace” Estrutura, Critérios, Processo e Apresentação dos Juízes - Wolf Kirsten, Global Centre for Healthy Workplaces, Alemanha 14:30 - Apresentação das finalistas da categoria Empresas de Pequeno e Médio Porte 14:30 - Lan Spar Bank (Dinamarca) 14:50 - Naya Jeevan (Paquistão) 15:10 – Perguntas e Respostas 15:30 – Coffee Break – Networking 16:00 “Painel – Os Desafios Mundiais à Saúde e Produtividade do Trabalhador Perspectivas Regionais” - Mediadores: Emily Dery, Clinton Global Initiative, USA; Stephen Bevan, The Work Foundation, Reino Unido; Sim Beng Khoon, Health Promotion Board, Singapura; Richard Atufigwege Kasesela, PanAfrican Business Coalition on HIV/AIDS, Tanzania; Merv Gilbert, Simon Fraser University, Canadá. 17:30 – Apresentação dos Conselheiros do GHWAwards, seguido de jantar de confraternização Terça – 19 de maio 07:00 – Atividade física na praia 09:00 – O Futuro do Trabalho e o Impacto na Saúde e no Bem-estar – Martha Russel, mediaX, Stanford University, USA 09:30 – “Painel - Promoção da Saúde no Trabalho nos Mercados Emergentes via Parcerias Público-privadas” - Mediadores: Pam Bolton, Concern Worldwide, USA; Edith Clarke, Ghana Health Service, Ghana; Julia Gering, Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarrbeit (GIZ), Alemanha; Emily Dery, Clinton Global Initiative, USA

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10:45 – Coffee Break – Networking 11:15 - Apresentação das finalistas da categoria Empresas de Grande Porte 11:15 - Unilever (Brasil) 11:35 - Universidade Vanderbilt (EUA) 11:55 – Perguntas e Respostas 12:15 – Almoço 13:30 - Apresentação das finalistas da categoria Empresas Multinacionais 13:30 - Chevron (EUA) 13:50 - GlaxoSmithKline (UK) 14:10 – Perguntas e Respostas 14:30 – Construindo um case de Negócio para a Promoção da Saúde no Ambiente de Trabalho – Nico Pronk, HealthPartners, USA 15:15 - Coffee Break 15:45 - “Painel - Investir em Ambientes de Trabalho Saudáveis é um Bom Investimento”? - Mediadores: Nico Pronk, HealthPartners, USA; Susana Penarrubia, Deutsche Asset & Wealth Management, Deutsche Bank, Alemanha; Ray Fabius, HealthNext, USA 17:00 - “Revisão das Apresentações dos Finalistas - Debate sobre Oportunidades de Aprendizagem e Potencial de Replicação” - Tommy Hutchinson, Global Centre for Healthy Workplaces, Reino Unido 17:15 - “Cerimônia de Premiação – Vencedores de 2015” 17:30 - Encerramento – Glauco José Côrte, Presidente da Fiesc, Brasil; e Tommy Hutchinson Global Centre for Healthy Workplaces, Reino Unido 18:00 – Coquetel de Encerramento

Homofobia é crime e deve ser denunciada No próximo domingo, 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os crimes motivados pela homofobia. Diversos representantes da sociedade civil organizada estão mobilizados em defesa da causa LGBT em todo Brasil. Para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não é diferente. "Homofobia é crime. A agressão por fatores homofóbicos pode ser caracterizada como lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra ou homicídio. Todos previstos no Código Penal", comenta o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do MPSC, Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.

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O Promotor de Justiça explica que é possível também usar a Lei do Racismo (Lei n. 7.716/1989) para criminalizar atos discriminatórios homofóbicos. Conforme prevê o artigo 1º da Lei n. 7.716/1989, serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. "Apesar de ainda não termos uma legislação específica sobre crimes homofóbicos, o Poder Judiciário vem garantindo direitos à comunidade LGBT no âmbito do direito da família, do direito previdenciário e sucessório. Vale lembrar, ainda, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como instituição e asseguroulhes acesso ao casamento". Atualmente, tramita no Senado o Projeto de Lei n. 122/2006, que visa criminalizar a discriminação motivada unicamente pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da pessoa discriminada. Se aprovado, alterará a Lei de Racismo para incluir tais discriminações no conceito legal de racismo - que abrange, atualmente, a discriminação por cor de pele, etnia, origem nacional ou religião.

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Cidadania e Justiça

Grandes obras e eventos exigem maior prevenção Violência sexual Governo, entidades e empresas combatem abuso e exploração de crianças nas cidades que abrigam os maiores projetos de infraestrutura e terão disputas das Olimpíadas por Portal Brasil publicado: 18/05/2015 11h41 última modificação: 18/05/2015 11h41 Itens relacionados As grandes obras de infraestrutura devem movimentar a economia brasileira até o ano de 2030. No curto prazo, os megaeventos esportivos, como os Jogos Olímpicos de 2016, também geram aumento de turistas em circulação e de dinheiro no País. Mas o cenário favorável tem impactos sociais, como a violência sexual contra crianças e adolescentes, que já mobilizam governo, entidades da sociedade civil e empresas. “É preciso ter uma atenção com impacto social e não só ambiental, por exemplo, numa hidrelétrica na região Norte, onde há populações vulneráveis. Os impactos devem ser minimizados”, avalia Heloiza Egas, coordenadora geral de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), da Presidência da República. O Governo Federal mantém um grupo de trabalho para prevenção de violência sexual contra crianças próximas às grandes obras. Trata-se da Agenda de Convergência de Obras e Empreendimentos, que começou a se formar em 2012 para a construção de estádios da Copa do Mundo de 2014. Segundo Heloiza Egas, as ações preventivas vão além do que as empresas realizam na área de responsabilidade social. O Fundo das Nações Unidas para a Infância Unicef ( Unicef ) tem um comitê instalado no Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar os preparativos das Olimpíadas de 2016. O trabalho é feito em parceria com a Secretaria de Assistência Social do Rio. Tanto os representantes da SDH como do Unicef dizem que o trabalho de prevenção tem conscientizado bem a rede hoteleira no combate ao chamado turismo sexual.

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Cidadania e Justiça

Profissionais de saúde LGBT avaliam cursos em seminário Saúde LGBT Durante evento em Brasília, Ministério da Saúde e Universidade Aberta do SUS lançaram curso à distância voltado para Atenção Básica por Portal Brasil publicado: 15/05/2015 20h25 última modificação: 16/05/2015 13h45 Itens relacionados “A política de saúde integral da população LGBT é um avanço e uma vitória do nosso movimento. Esse seminário traz um recorte sobre o que avançamos e o que precisamos avançar” , diz Fábio de Jesus, da Articulação Brasileira de Gays (Artgay). Fábio participou do Seminário de Avaliação da Formação na Política Nacional de Saúde Integral LGBT e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), que ocorreu de 11 a 13 de maio, em Brasília. Durante o evento, os participantes avaliaram os cursos de formação para lideranças e ativistas LGBT e trabalharam na elaboração do projeto de formação para o biênio 20152016. Até agora, de acordo com o Ministério da Saúde, já foram capacitadas 212 lideranças e ativistas LBGT nas cinco regiões do país. Os cursos buscam formar lideranças e ativistas LGBT na perspectiva da garantia do direito à saúde, com foco na Política Nacional de Saúde Integral LGBT, instituída pelo Ministério da Saúde em 2011. A ideia da formação é ampliar a capacidade das lideranças para atuar em estados e municípios de forma articulada com a gestão e o controle social do SUS, a partir dos Conselhos de Saúde e Comitês de Saúde LGBT ou Equidade. “Além das avaliações, as discussões e o aprendizado que levamos para nossa base, tanto regional quanto estadual, são muito importantes. Hoje, eu acho que essa política, de fato, existe no SUS”, elogia Fábio de Jesus. Curso à distância Durante o seminário, o Ministério da Saúde (MS) e a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) lançou o curso “Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)”. Feito pela internet, o curso é gratuito e voltado para profissionais de saúde do SUS, especialmente os que atuam na Atenção

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Básica. As inscrições podem ser feitas no site na UNA-SUS até 10 de setembro de 2015. Segundo a secretária de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Katia Souto, os cursos são importantes para formar lideranças e incentivar a participação social. "Dentro de uma perspectiva de educação, é muito importante esse acompanhamento. A Pátria Educadora só poderá avançar com participação social, com o fortalecimento da formação de lideranças", afirmou Katia, em depoimento ao Portal Brasil. Avanço pelo SUS Uma das conquistas para a população LGBT apontadas pelos participantes do seminário é a inclusão do nome social de travestis e transexuais no cartão do Sistema Único de Saúde. A medida, em vigor desde 2013, reconhece a legitimidade da identidade de transexuais e promove maior acesso à rede pública. “É a primeira vez que o governo brasileiro faz uma campanha voltada para o uso do nome social dessa população, especialmente no SUS”, comemorou Fernanda Benvenutty, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (ABGLT) no Conselho Nacional de Saúde. “Isso tem trazido para essa população um alento que faz com que ela busque, cada vez mais, o serviço de saúde para tratar-se integralmente”, afirmou Fernanda durante o seminário, em conversa com o Portal Brasil. Cidadania e Justiça

Novo Projeto de Lei retoma mobilização no Congresso Homofobia Número crescente de assassinatos de homossexuais no País aponta urgência de debate pela sociedade; Organização Grupo Gay Bahia (GGB) registra 326 mortes de gays, travestis e lésbicas em 2014 por Portal Brasil publicado: 15/05/2015 20h18 última modificação: 16/05/2015 13h46 Foto: Clarice Castro/GERJ Novo projeto de lei, em tramitação na Câmara, tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra população LGBT Itens relacionados

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Depois de oito anos, o debate sobre a criação de uma lei de criminalização da homofobia avança com dificuldade no Congresso. Em janeiro deste ano, o Projeto de Lei 122, chamado PL da Homofobia, acabou arquivado no Senado. Para os defensores da criação da lei, a esperança reside no novo projeto de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O projeto 7582/2014 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e tipifica crimes de ódio, preconceito e intolerância contra diferentes grupos. Os números da violência contra a população LGBT apontam, de fato, para a urgência de uma ampla discussão sobre o assunto pela sociedade civil. De acordo com o Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, elaborado pela organização Grupo Gay Bahia (GGB), em 2014, foram registradas 326 mortes de gays, travestis e lésbicas, incluindo nove suicídios. O número é 4,1% maior do que o registrado no ano anterior, quando foram contabilizadas 313 mortes. Uma média de um assassinato a cada 27 horas.

“O Brasil é um dos campeões dos crimes de ódio, da lesão corporal motivada pela homofobia”, afirma o deputado federal Jean Wyllis (PSOL-RJ). De acordo com Wyllys, não há dúvida sobre o fato de que a homofobia no Brasil é um fenômeno social e carrega “uma expressão letal” para a população LGBT. O parlamentar observa que a homofobia deve ser enfrentada não apenas com a aplicação e ampliação de penas para os criminosos. “Queremos uma criminalização consoante com o Direito Penal Mínimo. Queremos que a injúria homofóbica, por exemplo, não seja punida com prisão. Por que a gente sabe quem vai parar na prisão: os pobres, as pessoas que não tiveram educação”, explica Jean Wyllys.

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“Queremos punição com medidas socioeducativas e medidas pecuniárias, no caso de estabelecimentos comerciais que discriminem a população LGBT”, defende. Jean Wyllys aponta também para a necessidade de adoção de políticas públicas de educação e cultura para incluir socialmente a população LGBT e combater o chamado bullying homofóbico. “São políticas para que as famílias homoafetivas sejam reconhecidas e gozem de proteção legal. Essas políticas também devem incidir sobre as representações da homossexualidade nos meios de comunicação”, esclarece. Seminário O deputado é um dos participantes da 12ª edição do Seminário LGBT, que será realizado nos dias 20 e 21 de maio na Câmara. O foco do seminário será a empatia, “um sentimento político fundamental”, de acordo com o Wyllys. “A empatia permite que a gente se coloque no lugar do outro”. Para o parlamentar, a importância do tema da empatia encontra ressonância com o momento de grande polarização política vivido no País. “Os ódios afloraram”, observa.

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Luta contra homofobia avança na última década Direitos Humanos País ganha com políticas públicas e maior participação da sociedade civil mas população LGBT ainda sofre violações de direitos humanos por Portal Brasil publicado: 15/05/2015 20h16 última modificação: 15/05/2015 21h03

Foto: Iano Andrade/Portal Brasil Diretora do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia, Sandra Muñoz vê mais disposição do governo para o diálogo Itens relacionados Há 25 anos, no dia 17 de maio, as Nações Unidas (ONU) retiravam a homossexualidade do Código Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). Considerada histórica, a data passou a marcar as celebrações do Dia Internacional de Combate à Homofobia, inclusive no Brasil. Vítimas do preconceito e de manifestações de violência física e moral, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais ainda lutam pelo reconhecimento de direitos sociais. Apesar das dificuldades, no entanto, o País contabilizou avanços significativos na última década, com a crescente participação da sociedade civil em fóruns de discussão e organizações não governamentais e a execução de políticas públicas voltadas para a defesa e maior representatividade da população LGBT. “Quando o governo coloca políticas LGBT no mesmo patamar [das outras], sem discriminação, isso é muito importante para a gente”, diz Sandra Muñoz, representante em Salvador da Rede Sapata e diretora do Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia. Para Muñoz, a inclusão, pelo governo federal, da população LGBT na pauta dos Direitos Humanos é sinal de que há mais disposição da sociedade para dialogar sobre o assunto. “É do que precisamos: falar e ser ouvidos”, afirma a ativista, em depoimento ao Portal Brasil. Atenta à gravidade das manifestações de caráter homofóbico, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) reforçou o atendimento pelo Disque 100

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– Disque Direitos Humanos. Segundo o último balanço da secretaria, entre janeiro e abril de 2015, foram registradas 356 denúncias de violações de direitos humanos entre a população LGBT no País. Em 2014, foram registradas 1.013 denúncias. Desde o início do ano, a secretaria promove oficinas de capacitação em parceria com Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo federal. Para traçar um panorama mais amplo da situação da homofobia no País, a Secretaria de Direitos Humanos passou a publicar, a partir de 2011, o Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, um estudo pioneiro com dados sobre as violações de direitos humanos da população LGBT. O relatório cruza dados do Disque 100, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. De acordo com a última versão da publicação, de 2013, houve um aumento do número de violações de direitos humanos entre 2011 e 2012. Em 2011, 6.809 violações de direitos foram registradas. No ano seguinte, saltaram para 9.982, um aumento de 46,6%. Os dados da pasta confirmam que a estrada para a superação do preconceito à população LGBT é longa e sinuosa: entre os tipos de violações de direitos humanos mais comuns registrados pelo Disque 100 estão a discriminação e a violência psicológica, seguidas por denúncias de violência física. Saiba como funciona o Disque 100 Serviço mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque 100 recebe denúncias sobre violações de direitos humanos, em especial as que atingem populações com maior vulnerabilidade. O Disque 100 funciona 24 horas por dia. As ligações podem ser feitas a partir de telefone fixo ou celular, de qualquer estado do país e o anonimato é garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades. Cidadania e Justiça

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Redução da maioridade penal tem mortal efeito dominó sobre a Constituição, diz Ayres Britto Maioridade Para Ayres Britto, o direito de formação da personalidade do indivíduo até os 18 anos de idade é garantia básica consagrada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. por Portal Brasil publicado: 18/05/2015 12h26 última modificação: 18/05/2015 13h00 Itens relacionados “Se mudar essa faixa etária, reduzindo para 16 anos, se deflagra, no conjunto da Constituição, um mortal efeito dominó: muitos outros dispositivos caem, perdem sentido”.O alerta é do jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. Em entrevista ao Portal Brasil (veja o vídeo abaixo), ele rechaçou a redução da maioridade penal como solução para o problema da violência no País. Ayres Britto avalia o direito de formação da personalidade do indivíduo até os 18 anos de idade como garantia básica consagrada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.“Há um conjunto de dispositivos esparramados pela Constituição conferindo ao indivíduo o direito de formar a sua personalidade até os 18 anos, não antes”, explica. “Até os 18 anos, ele é considerado ‘pessoa ainda em desenvolvimento’, cuja personalidade básica, para compreender a natureza de seus atos e responder por eles, ainda não se formou”, conclui Ayres Britto. Na avaliação do ex-ministro do STF, a antecipação do ciclo de formação da personalidade humana básica para 16 anos contraria dispositivos constitucionais fundamentais. "Quando a Constituição fala dos direitos individuais como cláusulas pétreas, está incluindo esse direito individual básico à formação da personalidade até os 18 anos", defende.

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Sindicalistas questionam déficit da Seguridade Social e defendem fim do fator previdenciário Anderson Vieira | 18/05/2015, 14h22 - ATUALIZADO EM 18/05/2015, 14h30

Geraldo Magela/Agência Senado Representantes de centrais sindicais participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (18) e foram unânimes na defesa do fim do fator previdenciário. Além de reivindicarem a extinção do atual sistema de cálculo

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das aposentadorias, eles questionaram o déficit da seguridade social apontado pelo governo. O fim da atual sistemática foi aprovado pela Câmara na semana passada e está para ser analisado pelo Senado. O fator foi criado em 1999 como forma de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima, incentivando o contribuinte a trabalhar por mais tempo. A alternativa aprovada pelos deputados é a fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderá se aposentar integralmente quando a soma do tempo de contribuição e da idade for 85. Para os homens, o valor é 95. Tal método beneficia principalmente os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo e atingem o tempo de contribuição antes da idade mínima para aposentadoria. A proposta foi introduzida como emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14, que trata do ajuste fiscal. Para os representantes dos sindicatos que participaram da reunião, a fórmula 85/95 não é a ideal, mas é uma alternativa bem melhor e sobre a qual há consenso: — Não é a forma mais justa, mas é melhor do que ficarmos sob o tacão de um sistema injusto e perverso, que é o fator previdenciário — afirmou o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), Lourenço Ferreira do Prado. Já o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho afirmou que o governo optou por punir o cidadão brasileiro só porque ele está vivendo mais. Além disso, na opinião dele, essa discussão feita no meio ajuste fiscal é cruel. — Já são quase 16 anos de maldade. O governo se esforça para levar a pessoa ao mercado do trabalho mais cedo. Mas deveria dizer a elas que, na vida futura, vai penalizar quem começa a trabalhar mais jovem. É uma ação esquizofrênica do governo [...] Essa discussão feita no âmbito do ajuste fiscal é cruel. Um reajuste que só chicoteia trabalhadores do país. Nós, auditores, teríamos outros caminhos: por que não combater a informalidade, a sonegação de FGTS, as mortes e acidentes de trabalho que tanto prejuízo causam? Por que não um ajuste social em vez de fiscal? — propôs.

Números Os sindicalistas também reclamaram dos números desencontrados apresentados pelo governo em relação a um suposto rombo nas contas da previdência social. Para o secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacir Tesch, o problema está nos "penduricalhos":

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— A Previdência tem sido uma espécie de casa da mãe Joana. Ela é superavitária, sim. O problema são os penduricalhos. Toda vez que o governo precisa de dinheiro, retira da Previdência — reclamou. O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins de Sá, apresentou um estudo feito pela instituição demonstrando que existe superávit no sistema. Segundo ele, há anos a entidade vem fazendo esse levantamento e nunca houve contestação por parte do governo. — O orçamento da seguridade social, que inclui previdência, assistência social e saúde, tem sido superavitário ao longo dos anos. Não temos um numero fechado ainda de 2014, mas é algo em torno de R$ 50 bilhões positivos. Essa história de déficit não é verdadeira e temos divulgado isso — ressaltou.

Votação O senador Paulo Paim (PT-RS) abriu a reunião fazendo um duro discurso pela derrubada do fator previdenciário, classificado por ele como "algo famigerado" e que muito penaliza o cidadão depois de tantos anos de trabalho. Ele se disse confiante num resultado positivo na votação do Senado. Os senadores Hélio José (PSD-DF) e Telmário Mota (PDT-RR) garantiram apoio à emenda. — Assim como aconteceu na Câmara, a bancada do PDT no Senado já fechou questão e vamos abraçar a causa para acabar com algo que maltrata e deprime o trabalhador — disse Telmário. Também participaram da audiência representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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18/05/2015 - 14h52

Projeto prevê suspensão por 30 dias de posto que explorar sexualmente adolescente A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8039/14, que determina a suspensão do funcionamento, por até 30 dias, dos postos de combustíveis em que for comprovada a exploração sexual de menores de 18 anos. Pela proposta, em caso de reincidência, o posto terá o seu alvará de funcionamento cassado. O texto foi apresentado pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, que funcionou na Câmara na legislatura passada. De acordo com a justificativa da proposta, os crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem com frequência em postos de combustíveis situados à margem de rodovias. Conforme o projeto, os proprietários de postos de combustíveis cujo alvará de funcionamento for cassado ficarão proibidos de exercer essa atividade pelo prazo de cinco anos. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

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