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CLIPPING 21 de Novembro de 2014

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Veículo

Mídia

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GOVERNO Notícias estaduais

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Procon entra com medida cautelar para suspender serviços da empresa MEUPROCON O Procon Estadual protocolou na tarde dessa quinta-feira, 20, às 14h, uma Medida Cautelar Antecedente determinando a suspensão imediata de seus serviços e atividades comerciais em sites, rede social e 0800 de informação com o nome “MEUPROCON”. Ela foi protocolada na sede da empresa Revolução Eireli ME, em Barreiros, São José. “Tomamos esta decisão porque trata-se de uma empresa privada que está utilizando irregularmente um nome de domínio público para fazer a cobrança pelas atividades desenvolvidas e induzir o consumidor ao erro”, explica a diretora do Procon estadual, Elizabete Fernandes, que esteve pessoalmente na sede da empresa acompanhada de dois fiscais, da assessora jurídica, e do Diretor do Procon de São José, Humberto de Souza Junior. Além de usar o nome de um órgão público para atividades comerciais, supostamente em defesa do consumidor, a empresa ainda firmou contrato com a Celesc para fazer a cobrança de clientes em débito automático da conta de luz. “Estamos pedindo também a cópia do contrato com a companhia de energia. No alvará de funcionamento consta como serviços de suporte técnico. Afinal, que tipo de serviço eles prestam?”, questiona Elizabete Fernandes. A empresa receberá multa diária de R$ 2 mil por item, de um total de seis que compõe a ação, cada vez que um dos itens da Medida Cautelar Antecedente for descumprida. “Eles atuam em todo o Brasil, cobram pelo serviço e ainda usam a plataforma gratuita www.consumidor.com”, salienta a diretora do Procon que nesta sexta-feira, 21, encaminhará ao Centro de Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual cópia da Medida Cautelar para medidas cabíveis. Há cerca de uma semana o Procon visitou e autuou a empresa após denúncias de uso indevido do nome MEUPROCON em documentos, abordagem telefônica a consumidores e disponibilizando o site www.meuprocon.com, assim como páginas em redes sociais.

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Portaria regulamenta ouvidoria do SUS e fortalece ainda mais a comunicação com o cidadão Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) no início deste mês, que estabelece diretrizes para organização e funcionamento dos serviços de ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições, foi assunto de encerramento do curso de capacitação e reciclagem promovido pela Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O curso teve a participação de profissionais que atuam no setor e nas unidades descentralizadas de 14 municípios catarinenses. Para o ouvidor da Saúde, Luiz Carlos Mariano, a Portaria 2.416, de 7 de novembro de 2014, é um marco regulatório para o Sistema Nacional de Ouvidoria. “A partir de agora, caminhamos para a definição de uma política nacional de ouvidoria, que estará pronta em 2015”, explica Mariano. As novidades são de Brasília, onde o ouvidor participou de uma reunião com a Direção do Departamento Geral de Ouvidoria do SUS. Nessa reunião, também ficou definida a programação para o 3º Encontro Nacional de Ouvidorias do SUS, nos dias 9 a 12 de dezembro, que reunirá no DF representantes das ouvidorias municipais e estaduais. A ouvidoria do SUS atua de forma descentralizada, o que, na opinião de Mariano, aproxima o serviço do cidadão. Santa Catarina começou o ano de 2014 com apenas quatro unidades descentralizadas, hoje são 14. “Com uma política nacional de ouvidoria desenhada, esperamos dobrar esse número em 2015”, destaca Mariano. Capacitação Nos dias 19 e 20 de novembro, cerca de 30 profissionais que atuam na Ouvidoria da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e nas unidades descentralizadas de 14 municípios catarinenses participaram do curso de capacitação e reciclagem, em Florianópolis. O objetivo do curso foi capacitar os funcionários para que possam aumentar continuamente a qualidade do serviço. Ministradas por representantes do Departamento Geral de Ouvidoria do SUS, as palestras focaram no funcionamento do Sistema OuvidorSUS, onde são registrados e encaminhados todos os chamados da Ouvidoria Geral do Estado, da Ouvidoria da SES e das unidades descentralizadas.

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Participaram representantes dos municípios de Balneário Arroio do Silva, Balneário Camboriú, Camboriú, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Içara, Itajaí, Itapema, Jaraguá do Sul, Lages, Navegantes, São José e São Miguel do Oeste. Ouvidoria da Saúde Pelo telefone 0800 482 800, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira, além dos canais na internet e pelo correio, a Ouvidoria da Saúde registra cerca de 350 atendimentos todos os meses. A ligação é gratuita. O serviço está disponível também pelo e-mail ouvidoria@saude.sc.gov.br. As cartas devem ser encaminhadas para a Rua Esteves Júnior, nº 390, Centro – Florianópolis/SC – CEP 88015-130.

Medicamento sem registro na Anvisa não pode ser fornecido pelo Estado, decide TJ Santa Catarina não pode fornecer medicamento que não esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) que, tomando como base jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reformou a resolução de primeira instância. Em maio, o Juízo da Comarca de Itapiranga, na Região Oeste, determinou que o Estado providenciasse um medicamento específico para um portador da Doença de Hodgkin tipo de câncer no sistema linfático. Mas o remédio indicado era de fabricação estrangeira e sem registro na Anvisa. Por esse motivo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio do procurador André dos Santos Carvalhal, protocolou recurso com pedido de efeito suspensivo, o que foi concedido, em junho, pelo desembargador substituto Rodolfo Tridapalli, decisão confirmada nesta semana pelos três desembargadores da 1ª Câmara. O acordão foi fundamentado na Lei Federal Nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos no Brasil. No Artigo 12, explicita que nenhum medicamento poderá ser entregue para consumo antes de ser registrado no Ministério da Saúde. Como garantia à saúde pública, a lei também determina que “em se tratando de medicamento de procedência estrangeira, deverá ser comprovada a existência de registro válido no país de origem”. Ao mesmo tempo, o relator do processo, desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, lembrou que o ministro Gilmar Mendes, em julgamento semelhante no STF, confirmou a proibição do fornecimento de medicamento quando existir vedação legal

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para isso. “O registro na Anvisa configura-se como condição necessária para atestar a segurança e o benefício do produto, sendo o primeiro requisito para que o Sistema Único de Saúde possa considerar sua incorporação", disse o relator, fazendo referência a decisões similares da própria Câmara de Direito Público. Os desembargadores Jorge Luiz de Borba e Gerson Cherem II, acompanharam o voto do relator no sentido de que “existindo vedação legal para o fornecimento de fármaco não registrado nos órgãos nacionais competentes, é inviável a manutenção da tutela antecipada”. (Agravo de Instrumento Nº 2014.031168-3)

Pré-natal eficaz pode prevenir diversos tipos de deficiências, aponta seminário Um pré-natal eficaz, com a realização de vários exames e cuidados básicos, pode evitar e muito os riscos do desenvolvimento de deficiências físicas, motoras e intelectuais. Informações sobre os principais fatores de risco e como evitá-los foram abordadas no “Seminário Prevenção de Deficiências: uma solução”, realizado nesta quinta-feira (20), em Orleans. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, o encontro reuniu cerca de 200 profissionais da área que atuam na região Sul do estado. O neurologista Jaime Lin abriu o seminário com a palestra “Prevenção de Deficiências”, abordado fatores ambientais e genéticos que podem levar às deficiências intelectuais em seus mais diversos níveis. “Ter habilidades é diferente de capacidade cognitiva e desenvolvimento. Ter habilidades não significa que a pessoa tem inteligência normal. Há uma dificuldade no diagnóstico devido a essas diferenças. Não existe nenhum exame específico, apenas avaliação neuropsicológica”. Lin afirmou que o diagnóstico analisa o funcionamento intelectual abaixo da média, presente antes dos 18 anos, comprometendo diversas funções, como comunicação, desenvolvimento acadêmico e laboral.

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Entre os fatores que apresentam risco à deficiência intelectual é a falta de ácido fólico na gestação, o que pode levar à má formação do tubo neural. “O uso do ácido fólico deve ser iniciado antes da gestação. O tubo neural se fecha no 23º dia da gravidez. O ácido fólico deveria ser tomado por todas as mulheres em idade fértil”, acredita. Diabetes ou pressão alta na gestação, dificuldades no parto, doenças como rubéola e toxoplasmose também são fatores de risco, que podem ser identificados no pré-natal, com acompanhamento médico e realização de exames. Entre os fatores genéticos, o médico falou das doenças autossômicas recessivas. Caso presentes no pai e na mãe podem oferecer 50% de chance de se ter um filho com deficiência cognitiva. “Planejamento familiar é muito importante, com investigação genética”, orientou. Segundo estudos apresentados, cerca de 750 síndromes podem levar a algum tipo de deficiência cognitiva. Intervenção no recém-nascido A importância da intervenção precoce na prevenção de deficiências na criança: triagem e intervenção no recém-nascido foi abordada por Álvaro José de Oliveira, professor doutor em Medicina, Pediatria e Neuropediatria, especialista em desenvolvimento infantil. Oliveira abordou as sequelas perinatais, que ocorrem na hora do parto. “Muitas crianças têm asfixia. Muitas vezes é falho o primeiro minuto, que deixa sequela nas crianças”. O médico ainda falou do momento do diagnóstico para os pais. “Quando é que eu devo dizer para uma mãe que a criança tem Síndrome de Down? Digo que é quando eu vejo. É necessário esse diagnóstico precoce, por mais que doa. É preciso ter esse choque para se fazer um planejamento”, orientou. As fases do desenvolvimento do recém-nascido, os estímulos necessários e o desenvolvimento motor e psicossocial também foram abordados na conversa do especialista. O “empoderamento” dos pais frente aos filhos é fundamental para o desenvolvimento das crianças, segundo Oliveira. A psicóloga Silvana da Silva Margheti encerrou as atividades com a palestra Drogas: prevenção e intervenção na família. As consequências do uso de entorpecentes na má formação foi pauta das orientações repassadas pela profissional. Informação e capacitação O deputado José Nei Ascari (PSD) conduziu a abertura do seminário em Orleans ressaltando o trabalho desenvolvido pela Assembleia Legislativa, especialmente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ascari falou das funções

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do colegiado na formulação de leis, fiscalização, parcerias e a disseminação de informações e eventos de capacitação. “Sabemos que muita coisa ainda está no papel, mas é preciso que os profissionais cobrem dos administradores públicos o que está nas leis”, frisou o deputado. “É nosso dever disseminarmos informações em relação à prevenção, que é fundamental. Só temos uma forma de avançar nesta área: disseminando informação”. O presidente da Apae de Orleans, Lourenço Ascari Junior, falou em nome dos profissionais presentes, agradecendo a iniciativa de trazer esse tipo de evento para a região. “As Apaes de Santa Catarina são exemplo para o Brasil devido ao apoio que recebemos do poder público e da sociedade, o que possibilita o ensino gratuito que oferecemos nas Apaes e escolas especiais”. Durante a solenidade de abertura, ocorreu a premiação do Concurso de Redação sobre prevenção de deficiências, que teve a participação de cerca de 400 adolescentes de Orleans. Os primeiros colocados receberam premiação. Ainda no seminário, alunos da Apae fizeram uma apresentação com tema natalino.

Alimentação segura é tema de encontro na Assembleia Será realizada na próxima quinta-feira (27) a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município. O evento terá como tema “A Segurança Alimentar e Nutricional é um Direito Humano Fundamental” e acontecerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a partir das 14 horas. A ação tem a finalidade de articular e mobilizar a sociedade civil organizada para participar da assembleia de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), no município de Florianópolis, gestão 2014-2016. As inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas até as 18 horas do dia 24

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de novembro, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada à avenida Mauro Ramos, 224, Centro Executivo Mauro Ramos, 2º andar. Para mais informações: http://goo.gl/Bm6QQh Confira a programação da Conferência: 13h às 14h: Credenciamento dos participantes da Conferência e dos delegados votantes para a Assembleia de Eleição 14h às 14h30: Abertura da II Conferência Municipal de SAN de Florianópolis/SC 14h30 às 15h30: Palestra “O Papel do COMSEA no fomento de Políticas Públicas na perspectiva de SAN em Florianópolis” 15h30 às 17h30: Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil para composição do COMSEA de Florianópolis/SC 17h30 às 18h: Encerramento

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GOVERNO Notícias federais

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Dia da Consciência Negra é marcado por enfretamento ao racismo no SUS Foi comemorado na quinta-feira (20) o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data simboliza a resistência e continuidade dos esforços sociais pelo enfrentamento aos resquícios escravocratas como: estereótipos, preconceito, discriminação, e se aplica também ao enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS). A População Negra, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, está representada em 52% da população brasileira, sendo configurada em pessoas de cor de pele preta e/ou parda, totalizando, de acordo com o IPEA, 74% do público atendido pelo SUS. O Ministério da Saúde reconhece o racismo, as desigualdades étnico-raciais e o racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, que afetam a vida de brasileiras e brasileiros em todo o País. Para o coordenador Geral de Apoio à Educação Popular e à Mobilização Social, do Departamento de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS), Rui Leandro da Silva Santos, os séculos de escravização da população negra no Brasil influenciaram as relações sociais de tal modo que muitas práticas preconceituosas e racistas persistem até os dias atuais. “Essas relações afetam os processos de saúde e doença desta população, configurando as iniquidades no acesso e qualidade dos serviços de saúde”, explica Rui Santos. Diversos indicadores apontam discrepâncias entre a saúde da população negra em relação às outras raças. De acordo com os dados do estudo Saúde Brasil 2013, o maior contingente de mortes maternas é de mulheres negras. Mais de 6% das mulheres pretas e pardas não realizam nenhuma consulta de pré-natal, enquanto entre mulheres brancas e amarelas, este índice é de aproximadamente 2%. De acordo com o levantamento de morbi-mortalidade segundo o quesito raça-cor levantado pela Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica da

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Secretaria de Vigilância em Saúde, com relação à mortalidade específica no Brasil de 2000 a 2011, os homicídios são a segunda causa de morte mais frequente entre a população negra, enquanto que para os não negros, no caso dos brancos, aparece como quinta causa de mortalidade mais comum. Algumas práticas sistemáticas de saúde passaram a se adaptar às necessidades especiais deste grupo vulnerável. A Anemia Falciforme, Diabetes Melitus tipo II, Hipertensão arterial e Miomas são as quatro doenças de maior prevalência entre a população negra. Em 2005, a Portaria GM/MS no. 1391, de 18 de agosto, instituiu no âmbito do SUS as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às pessoas com doenças falciformes e outras hemoglobinopatias. A doença falciforme pode ser encontrada em frequências que variam de 2% a 6% na população brasileira em geral, e de 6% a 10% na população negra. Leia mais sobre esse assunto. As ações de combate ao racismo são de grande importância no processo de enfrentamento e mudança de uma realidade excludente. Entre as medidas está a inclusão da saúde da população negra no Plano Nacional de Saúde: um pacto pela saúde no Brasil, em 2004. A publicação de 2009 da portaria nº 992 do Ministério da Saúde, que institui oficialmente a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) e a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Ministério da Saúde para adesão da campanha de 2011 “Igualdade Racial É Pra Valer” também estão entre os mais de 50 acontecimentos da linha do tempo da Saúde da População Negra dos últimos 20 anos. Neste ano, o Ministério da Saúde lançou o curso Saúde Integral da População Negra ofertado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS).

Número de famílias quilombolas aumentou no Bolsa Família O número de famílias quilombolas beneficiárias do Bolsa Família dobrou nos últimos três anos – passou de 46 mil, em 2011, para 93 mil, em 2014. Este salto só foi possível graças às ações estratégicas do Plano Brasil Sem Miséria.

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Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, o plano mudou a forma de atender públicos específicos, como os quilombolas. “É isso que faz com que as políticas públicas avancem”, ressaltou o secretário, no lançamento dos principais resultados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas. O estudo, realizado em 2011, identificou as necessidades dos quilombolas e vai contribuir para o aprimoramento de programas sociais voltados a esta população. Em todo o Brasil, são 2.080 comunidades quilombolas. O trabalho é uma iniciativa do MDS, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq). Durante a apresentação dos resultados, o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, exaltou a integração entre diversos órgãos para resgatar essa parcela da população em situação de extrema pobreza e isolamento. “Temos clareza e convicção de que existem comunidades em condições desfavoráveis e que exigem que o Estado esteja lá”, disse. A importância da intersetorialidade das ações foi destacada pelo secretário executivo da Seppir, Giovanni Harvey. “O debate da igualdade racial tornou-se transversal. Deixa de ser um debate exclusivo do movimento negro, da sociedade e da Seppir, e passa a ser uma discussão do Estado brasileiro”, disse. Características O estudo visitou 169 comunidades quilombolas entre abril e novembro de 2011 – aproximadamente 9,2 mil domicílios. A pesquisa inédita analisou o perfil nutricional de 4,2 mil crianças quilombolas menores de cinco anos, a situação de segurança alimentar e o acesso das famílias a serviços, benefícios e programas governamentais.

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Além disso, a pesquisa descreveu as características socioeconômicas das comunidades quilombolas e traçou o perfil demográfico de suas lideranças. Em relação ao perfil nutricional, o resultado mais atenuante é o dos quilombos da região Centro-Sul, onde 32,7% das crianças apresentam sobrepeso – o que reflete a má qualidade da dieta que estas crianças têm acesso. Quanto à segurança alimentar, 55,6% dos adultos ficaram um dia sem comer ou comeram apenas uma vez no dia porque não tinha comida em casa. Esse fato ainda é mais expressivo quando analisado separadamente pelas regiões pesquisadas. O maior percentual registrado foi no Baixo Amazonas (86,3%). Segundo o levantamento, o maior grau de insegurança alimentar se dá quando as crianças do domicílio passam por privação alimentar devido à falta de disponibilidade do alimento. No Baixo Amazonas, esse quadro é considerado grave (79,1%) – a cada cinco residências, quatro têm crianças que passam por privação de alimentos. Leia aqui os principais resultados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas. Quilombolas em números No Brasil, são mais de 2,3 mil comunidades reconhecidas* pelo Governo Federal, localizadas em 24 estados, exceto no Acre, Roraima e Distrito Federal, onde não há ocorrência. Os grupos têm forte presença nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. Além de produção e renda, o Governo Federal garante também o direito à terra. Atualmente, existem 1.386 processos de regularização dos territórios quilombolas no Incra, segundo o próprio instituto.

Homens também têm direito à licença adotante A partir de agora, no Poder Executivo Federal, os servidores públicos do sexo masculino podem obter licença em caso de adoção de crianças, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (20).

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Antes, a licença adotante era um benefício exclusivo das mulheres, nos termos do art. 210 da Lei 8.112/90. Para a obtenção da licença adotante é necessário apresentar documentação que comprove a adoção ou termo de guarda judicial que demonstre se tratar de processo em andamento. O período de licença adotante pode durar 90 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, no caso de crianças de até um ano de idade, e 30 dias, prorrogáveis por mais 15, quando se tratar de crianças maiores. A nova interpretação para a aplicação da lei dos servidores públicos assegura o direito à licença a servidores solteiros ou casados, em relação heterossexual ou homoafetiva. O procedimento objetiva garantir os direitos fundamentais da criança a ter um lar, seguindo o conceito atual de família, mais alinhado a vínculos de afetividade do que a forma como a instituição familiar é constituída. Esse entendimento que afasta a distinção de gêneros foi pautado pela Constituição Federal, a qual considera a família, independente de formalidades legais, como a base da sociedade e, por isso mesmo, lhe confere a proteção do Estado.

Comunidades quilombolas recebem incentivo para crescer Nesta quinta-feira (20), é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data, considerada feriado oficial em 1.046 cidades brasileiras, é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. No Brasil, existem mais de 2,3 mil comunidades quilombolas reconhecidas pelo governo federal, localizadas em 24 estados, segundo dados da Fundação Cultural Palmares. Essas comunidades têm forte presença nos estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualmente, existem 1.386 processos de regularização dos territórios quilombolas no órgão.

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As comunidades quilombolas brasileiras contam com uma série de iniciativas do governo federal para valorização da cultura local, produção regional e desenvolvimento sustentável. “Temos um conjunto de programas para que esses grupos acessem e, assim, se fortaleçam”, afirma o coordenador-geral das Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira. Entre elas, está o Selo Quilombos do Brasil que identifica os produtos agrícolas, artesanais e alimentícios produzidos por essas comunidades tradicionais. Em todo o país, 40 produtos já possuem a identificação. Além disso, são realizadas ações que aumentem a capacidade produtiva, como os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e as oficinas de comercialização para comunidades quilombolas. Em todo o País, somente no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, as chamadas de Ater preveem o atendimento de 8.165 famílias quilombolas, dessas 1.175 já foram atendidas e 5.890 contam, atualmente, com o apoio dos técnicos para a produção familiar. “Essas chamadas de Ater estão interligadas a outras políticas como as de comercialização nos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e o de Aquisição de Alimentos (PAA)”, ressalta o coordenador. Sobre as oficinas, o MDA promove em novembro e dezembro cursos que serão realizados na Bahia, Minas Gerais, Maranhão e São Paulo. Entre os assuntos abordados estão às políticas públicas de apoio à comercialização das comunidades tradicionais.

Principal determinante social para a saúde é a pobreza, afirma ministra Durante encontro mundial sobre saúde e educação em Fortaleza (CE), Tereza Campello apresentou resultados dos programas sociais

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Brasília, 20 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou, nesta quinta-feira (20), do XXXI Encontro Educacional The Network: Towards Unity for Health, em Fortaleza (CE). Na ocasião, ela apresentou resultados dos programas sociais brasileiros e reforçou que "o principal determinante social para a saúde é a pobreza”.

Entre as principais características das políticas sociais, lembrou a ministra, está a sua capilaridade, que possibilita alcançar os mais de 5.500 municípios de um país de dimensão continental. Isso só se torna possível graças a um sistema composto por órgãos federais, estaduais e municipais que atuam de forma pactuada e coordenada e com responsabilidades específicas. Campello destacou ainda que o governo federal, por meio de um conjunto de ações estratégicas, promoveu o aumento da renda da população mais pobre, consolidou uma rede de proteção social e garantiu maior acesso da população a alimentos. A estratégia garantiu que o Brasil saísse do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

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“Sair do mapa da fome foi uma grande vitória. Chegamos a um percentual de 1,7% de subalimentados no Brasil”, disse. Outra resultado expressivo, segundo ela, é que a pobreza multidimensional crônica no Brasil caiu para 1,1% da população, no período entre 2002 e 2013. A pobreza, considerada em suas várias dimensões, além da baixa renda, teve uma redução mais acentuada entre negros, nas famílias com crianças e no Nordeste, onde estava mais concentrada. Ao falar sobre a importância do acompanhamento de saúde dos beneficiários do Bolsa Família, a ministra enfatizou os impactos do programa na redução da mortalidade infantil e da desnutrição. "Tivemos uma queda do déficit de estatura das crianças beneficiárias, indicador da desnutrição crônica”, disse. Acompanhamento feito pelo Ministério da Saúde mostrou que, com a redução do déficit de estatura, os meninos de cinco anos beneficiários do programa aumentaram 8 milímetros, em média, em quatro anos. Para Campello, a pobreza acaba sendo um determinante "no conjunto da economia, na produtividade do país, nos gastos em saúde e em outras áreas". "O impacto é generalizado”, ressaltou. Promovido pela organização não-governamental The Network e pela Universidade Federal do Ceará (UFC), o evento internacional reúne, até domingo (23), estudantes, acadêmicos, profissionais da saúde e formuladores de políticas de 37 países.

Bolsa Família: Número de famílias quilombolas aumentou nos últimos três anos Ações estratégicas do Plano Brasil Sem Miséria garantiram acesso a serviços e programas governamentais Brasília, 20 – O número de famílias quilombolas beneficiárias do Bolsa Família dobrou nos últimos três anos – passou de 46 mil, em 2011, para 93 mil, em 2014. Este salto só foi possível graças às ações estratégicas do Plano Brasil Sem Miséria. Segundo o secretário de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Paulo Jannuzzi, o plano mudou a forma de atender públicos específicos, como os quilombolas. “É isso que faz com que as políticas públicas avancem”, ressaltou o secretário, nesta quinta-feira (20), no lançamento dos principais resultados da Pesquisa de Avaliação da Situação de Segurança Alimentar e Nutricional em Comunidades Quilombolas Tituladas.

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21 /11/2014

O estudo, realizado em 2011, identificou as necessidades dos quilombolas e vai contribuir para o aprimoramento de programas sociais voltados a esta população. Em todo o Brasil, são 2.080 comunidades quilombolas. O trabalho é uma iniciativa do MDS, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Coordenação Nacional de Articulação dos Quilombos (Conaq). Durante a apresentação dos resultados, o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, exaltou a integração entre diversos órgãos para resgatar essa parcela da população em situação de extrema pobreza e isolamento. “Temos clareza e convicção de que existem comunidades em condições desfavoráveis e que exigem que o Estado esteja lá”, disse. A importância da intersetorialidade das ações foi destacada pelo secretário executivo da Seppir, Giovanni Harvey. “O debate da igualdade racial tornou-se transversal. Deixa de ser um debate exclusivo do movimento negro, da sociedade e da Seppir, e passa a ser uma discussão do Estado brasileiro”, disse.

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Características – O estudo visitou 169 comunidades quilombolas entre abril e novembro de 2011 – aproximadamente 9,2 mil domicílios. A pesquisa inédita analisou o perfil nutricional de 4,2 mil crianças quilombolas menores de cinco anos, a situação de segurança alimentar e o acesso das famílias a serviços, benefícios e programas governamentais. Além disso, a pesquisa descreveu as características socioeconômicas das comunidades quilombolas e traçou o perfil demográfico de suas lideranças. Em relação ao perfil nutricional, o resultado mais atenuante é o dos quilombos da região Centro-Sul, onde 32,7% das crianças apresentam sobrepeso – o que reflete a má qualidade da dieta que estas crianças têm acesso. Quanto à segurança alimentar, 55,6% dos adultos ficaram um dia sem comer ou comeram apenas uma vez no dia porque não tinha comida em casa. Esse fato ainda é mais expressivo quando analisado separadamente pelas regiões pesquisadas. O maior percentual registrado foi no Baixo Amazonas (86,3%). Segundo o levantamento, o maior grau de insegurança alimentar se dá quando as crianças do domicílio passam por privação alimentar devido à falta de disponibilidade do alimento. No Baixo Amazonas, esse quadro é considerado grave (79,1%) – a cada cinco residências, quatro têm crianças que passam por privação de alimentos.

Conselho aprova nova forma de apuração da taxa de desconto para cálculo do valor dos compromissos de planos administrados pelos fundos de pensão O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (19), em Brasília, uma nova regra permanente, que define critérios para as taxas de desconto usadas para calcular os compromissos dos planos de benefícios. A partir de agora, será utilizada uma taxa parâmetro, com base nas rentabilidades dos títulos públicos (indexados ao IPCA) e no prazo que cada plano tem para pagar benefícios. Esse índice servirá de referência para cálculos atuariais dos compromissos. A medida vale a partir de janeiro de 2015, mas poderá ser adotada pelos fundos de pensão e aplicada, antecipadamente, em 2014.

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“Criou-se uma regra permanente, que refletirá a tendência futura das taxas de juros de acordo com o tempo que cada plano tem para pagamento dos benefícios, de forma automática e transparente, sem que seja necessária a arbitragem de taxas pelo órgão regulador, conforme aconteceu no passado. Isso permite que todos conheçam as tendências e se adaptem a cada nova realidade automaticamente”, explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Atendendo ao pleito das entidades, das patrocinadoras e dos participantes e assistidos, o CNPC adiou a discussão e a deliberação sobre a proposta de permitir o compartilhamento do risco de longevidade e de aperfeiçoamento das regras para certificação de dirigentes – cuja exigência já é prevista em normativo do Conselho Monetário Nacional (CMN). Os temas devem ser debatidos no próximo encontro. Conselho – Criado pela Lei nº 12.154 de 2009, o CNPC é responsável pela regulação do regime de previdência complementar brasileiro, composto, atualmente, por 320 entidades fechadas de previdência complementar e 1.136 planos de benefícios. O Conselho possui oito membros entre representantes do governo federal, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores ou instituidores dos planos de benefícios e dos participantes e assistidos. O patrimônio dos fundos de pensão do Brasil chega a R$ 700,7 bilhões – o que representa aproximadamente 14% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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Jornais e sites de notícias

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Florianópolis está entre as 200 cidades mais caras do mundo para se viver Diante da facilidade para se viajar, fazer intercâmbios e viver no exterior, o site Expatistan tem ferramentas para se comparar custo de vida entre duas cidades, além de mapas e rankings mundiais e de vários países. Nestes, Florianópolis aparece em 13º lugar entre as cidades brasileiras e 192º quando se consideram todos os municípios avaliados. A Capital é a única representante catarinense nos rankings, mas é possível buscar por outras cidades do Estado, como Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú, na ferramenta que compara duas cidades. O Expatistan foi criado em 2009 e é uma plataforma colaborativa em que usuários podem fornecer informações sobre preços pagos em aluguel, transporte, alimentação, vestuário, entretenimento e saúde em cada cidade. Esses dados são usados como parâmetros de comparação.

13 cidades brasileiras estão entre as mais caras do mundo 1ª) Rio de Janeiro 108ª posição 2ª) São Paulo 118ª posição 3ª) Brasília 154ª posição 4ª) Belo Horizonte 160ª posição

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5ª) Campinas 161ª posição 6ª) São José dos Campos 174ª posição 7ª) Porto Alegre 177ª posição 8ª) Recife 178ª posição 9ª) Curitiba 182ª posição 10ª) Salvador 188ª posição 11ª) Goiânia 192ª posição 12ª) Florianópolis 193ª posição 13ª) Fortaleza 197ª posição

ESCÂNDALO DA PETROBRAS | O CARREGADOR

BC bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de presos da Lava-Jato MEDIDA FOI DETERMINADA por juiz Sergio Moro, mas não atingiu a expectativa de congelaraté R$ 720 milhões. Maior volume de dinheiro obstruído pertence a vice-presidente da Engevix O Banco Central bloqueou R$ 47,8 milhões nas contas de 14 executivos presos pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), e de três empresas envolvidas em irregularidades na Petrobras.

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21 /11/2014

O valor é inferior ao montante que um ex-gerente da Diretoria de Serviços da estatal prometeu devolver ao erário: US$ 100 milhões (cerca de R$ 260 milhões). O resultado está bem abaixo da expectativa da Justiça Federal, que esperava encontrar até R$ 20 milhões com cada um dos presos. A PF chegou a afirmar que os valores a serem bloqueados poderiam alcançar R$ 720 milhões. As contas de dois presos, no entanto, estavam zeradas – sinal de que foram esvaziadas para escapar da decisão do juiz Sergio Moro. O maior volume de dinheiro foi encontrado em contas do empreiteiro Gerson Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix. A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Duque, preso desde sexta-feira, é apontado como responsável do PT pela suposta cobrança de propina dentro da Petrobras. Por meio da diretoria, o partido ficaria com 2% de todos os contratos da estatal, segundo afirmaram os delatores do processo Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento, e Alberto Youssef, doleiro. Cerca de R$ 8,5 milhões estavam nas contas de duas empresas do suposto operador do PMDB no esquema, Fernando Soares. Ainda foram bloqueados R$ 10,2 milhões em duas contas do presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, apontado pela PF como coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram cartel para fraudar contratos com a estatal petrolífera. Ao fechar acordo de delação premiada, ex-gerente de Serviços Pedro Barusco se comprometeu a devolver US$ 100 milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal. Ele era subordinado de Duque.

DESAPARECIMENTO EM SÃO JOSÉ

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21 /11/2014

A vítima foi encontrada dentro de um saco de lixo em estado avançado de decomposição a 30 metros da estrada geral do Alto Forquilha, São José, quase na divisa do município com Antônio Carlos. O comboio dos agentes de segurança chamou a atenção de moradores da região, que acompanharam as buscas no Morro da Rússia. – Eu pegava ônibus com ela. É uma tristeza isso ter acontecido. Uma tristeza – disse uma conhecida da família, chamada Rosilene da Cunha. O corpo foi retirado do lugar às 20h e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Itacorubi, em Florianópolis. O delegado substituto da Divisão de Roubos e Antissequestros da Deic, Felipe Rosado, marcou uma coletiva de imprensa para às 9h de hoje para dar mais detalhes sobre o caso.

Novas interceptações apontam suposto recebimento de propina por vereador EX-PRESIDENTE DA CÂMARA de Vereadores teria recebido valor embrulhado em elástico da Kopp Tecnologia. Segundo a Polícia Federal, ele seria um dos líderes do esquema criminoso envolvendo fraude em licitação na prefeitura da Capital Novos telefonemas interceptados pela Polícia Federal durante a investigação que resultou na Operação Ave de Rapina vieram à tona ontem no Jornal do Almoço, da RBS TV. Desta vez, o material mostra um suposto recebimento de propina pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria, da Kopp Tecnologia. Faria é suspeito de ser uma das lideranças no esquema de fraudes em licitação em Florianópolis, segundo a PF. Em uma das interceptações feitas pela polícia, o ex-diretor operacional do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) Julio Pereira Machado, vulgo Julio Caju, diz que Décio Stangherkin, o Marinho – um executivo da Kopp – irá realizar um pagamento supostamente ilegal. Na gravação, Julio Caju pede para que outro suspeito traga a parte “do Farias no elástico e envelope”. Para a Polícia Federal, esse trecho significaria que uma parcela da propina paga pela Kopp a servidores do Ipuf seria destinada a Faria. Ao Jornal do Almoço, o ex-presidente da Câmara afirmou que não recebeu nenhum dinheiro e que não tem envolvimento com “esse tipo de conversa”. Garantiu que sua

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21 /11/2014

conta bancária está disponível para análise da Receita e Polícia Federal. – Eu não pertenço a nenhuma quadrilha, muito menos sou líder de uma quadrilha que deixou um rombo de R$ 30 milhões em fraudes de licitação – disse ele. Outra revelação da interceptação é que o prefeito da Capital, Cesar Souza Junior (PSD) teria conversado com Cesar Faria dentro de um carro dias depois de servidores municipais serem flagrados ao voltarem de Porto Alegre com R$ 100 mil e um aditivo contratual que beneficiaria a empresa Kopp, suspeita de ser contratada por meio de fraude para prestar serviços de fiscalização de trânsito no município. Em setembro, logo que os servidores foram liberados e voltaram para Florianópolis – entre eles o ex-diretor operacional do Ipuf Julio Caju – Faria telefonou para o gabinete do prefeito e combinou um encontro. – Eu preciso falar contigo pessoalmente – teria dito o vereador. Faria e Cesar Souza então tiveram uma conversa particular dentro de um carro. Em outra ligação interceptada, Julio Caju conversa com um funcionário do gabinete do prefeito. Quando indagado, Julio responde: - Uma bucha, mano. Uma bucha minha.

AVE DE RAPINA

Prefeito foi à Polícia Federal quarta-feira Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, quarta-feira o prefeito Cesar Souza foi convidado a comparecer na Polícia Federal para prestar depoimento. Ele ficou no local por pouco mais de uma hora. Ontem a assessoria explicou que Cesar Faria teria procurado o prefeito Cesar Junior durante a solenidade de abertura da Fenaostra e, dentro do carro do prefeito, o vereador comunicou sobre a prisão dos dois servidores municipais. Cesar Souza Junior então teria participado da solenidade e, em seguida, ido para o gabinete, onde reuniu secretários e pediu a exoneração sumária dos envolvidos cargos em comissão, afastamento das funções na Guarda Municipal e a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e sindicância interna para apurar os fatos.

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21 /11/2014

Segundo a Polícia Federal, o prefeito não é um dos indiciados por irregularidades envolvendo fraudes em licitação em Florianópolis.

DESAPARECIMENTO EM SÃO JOSÉ

Polícia encontra corpo de jovem sumida há uma semana, depois de tio confessar crime André Luiz da Silva foi preso no trevo de Barreiros, em São José, no início da tarde de ontem. O homem de 47 anos confessou ter matado a sobrinha Jessica Maiara Meireles Alves Garcia, de 17 anos, desaparecida desde sexta-feira. Detido por uma equipe da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), André conduziu os policiais e agentes do Instituto Geral de Perícia (IGP) até o local onde deixou o corpo por volta de 17h30min. A vítima foi encontrada dentro de um saco de lixo em estado avançado de decomposição a 30 metros da estrada geral do Alto Forquilha, São José, quase na divisa do município com Antônio Carlos. O comboio dos agentes de segurança chamou a atenção de moradores da região, que acompanharam as buscas no Morro da Rússia. – Eu pegava ônibus com ela. É uma tristeza isso ter acontecido. Uma tristeza – disse uma conhecida da família, chamada Rosilene da Cunha. O corpo foi retirado do lugar às 20h e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Itacorubi, em Florianópolis. O delegado substituto da Divisão de Roubos e Antissequestros da Deic, Felipe Rosado, marcou uma coletiva de imprensa para às 9h de hoje para dar mais detalhes sobre o caso.

FISCALIZAÇÃO

Trabalho temporário tem mudanças O Ministério do Trabalho e Emprego está divulgando uma série de atos regulamentando o trabalho temporário. O objetivo é aumentar os registros durante as festas de fim de ano. No início de novembro, duas instruções normativas foram publicadas no Diário Oficial da União com critérios e regras de fiscalização para empresas que contratam empregados temporiamente. De acordo com a instrução 114, a rescisão do contrato de

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trabalho deve ser feita após o pagamento de verbas rescisórias, cabendo indenização caso antecipada, conforme aplicado nas legislações para contratos regulares.

Preso na Deic, tio de Jéssica revela como matou a sobrinha de 17 anos Num depoimento informal concedido na Deic, onde está preso desde a tarde de quintafeira (20), André Luiz da Silva, de 47 anos, revelou detalhes da morte da sua sobrinha, a estudante Jéssica Maiara Meireles Alves Garcia de 17 anos, assassinada há duas semanas, em São José. O corpo da garota foi localizado na tarde de quinta-feira (20), na localidade de Alto Forquilha, em São José. André contou que dirigia seu carro quando passou pela sobrinha no momento em que a garota seguia para a escola, e perguntou se o pai dela estaria em casa. Após a resposta negativa da garota, ele lhe ofereceu uma carona. Jéssica teria aceitado porque estaria atrasada, e teria uma prova naquele dia. Dentro do carro, André teria tentado assediar a sobrinha, após seguir de carro por um caminho diferente da escola. Nesse momento, Jéssica saltou do carro, e teria batido com a cabeça no meio-fio. Com medo de ser denunciado, André deu marcha-ré e passou com o carro sobre o corpo da garota. André conta que depois disso, colocou o corpo da sobrinha no carro e voltou até o bairro Barreiros para comprar sacos de lixo de 450 litros, a fim de embalar o corpo, que depois foi jogado no matagal no Alto Forqulilha, onde foi encontrado na quinta-feira (20). André, que já tinha passagens pela polícia por crime de exploração sexual, após ter sido flagrado num motel em Barreiros com duas adolescentes de 14 e 16 anos, prestou essas informações em conversa informal com os policiais. Em seu depoimento oficial, preferiu ficar calado e apenas responder em juízo, por orientação de seus advogados.

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21 /11/2014

Jéssica Maiara tinha 17 anos (Foto: Facebook / Divulgação)

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Motociclista leva tiro no braço em assalto na cracolândia da Josué di Bernardi Um motociclista foi ferido com um tiro no braço numa tentativa de assalto por volta da meia noite desta sexta-feira (21), na avenida Josué Di Bernardi, que divide os municípios de Florianópolis e São José. O homem voltava do trabalho, quando cruzou por baixo do viaduto da Via Expressa da BR-101. Ao diminuir a velocidade por causa do fluxo de automóveis, um assaltante parou em frente à moto e anunciou o assalto. De acordo com a Polícia, o motociclista se recusou a entregar a moto e conseguiu fugir. No entanto, o assaltante disparou um tiro e acertou a vítima, que ainda conseguiu guiar a moto por mais algumas quadras até encontrar uma viatura da Polícia Militar. O rapaz foi levado ao hospital. A bala teria transfixado o braço, sem acertar o osso. O assalto ocorreu no mesmo local onde um homem foi encontrado morto 24 horas antes. O crime ocorreu após uma discussão. Moradores escutaram os gritos e o tiro. O corpo foi levado para o IML e até a manhã desta sexta (21) não havia sido identificado. O local é conhecido como ponto de encontro de usuários de crack.

Corte interamericana cobra garantia de direitos humanos em Pedrinhas Segundo o Conselho Nacional de Justiça, aproximadamente 60 pessoas presas no complexo foram mortas em 2013. Neste ano, até agora, foram 18 os presos mortos em presídio do Maranhão, de acordo com a Conectas Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão máximo do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), expediu medida provisória determinando que o Brasil adote ações imediatas para preservar a vida e a integridade pessoal das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como de seus parentes, dos agentes e visitantes. Além das medidas de proteção à vida e à integridade dessas pessoas, ficou estabelecido que o país deve manter os representantes dos beneficiários informados sobre as

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providências tomadas e apresentar o resultado delas em relatório, a cada três meses, à Corte. A determinação resulta de denúncia encaminhada ao organismo da OEA no ano passado pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão. À época, o Maranhão decretou situação de emergência no sistema prisional e a Força Nacional de Segurança foi enviada para atuar em presídios do estado, nos quais permanece ainda hoje. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos expediu, então, medidas cautelares que tinham como objetivo a adoção, pelo Estado, de ações para prevenir a perda de vidas e danos à integridade física de todos os prisioneiros, reduzir os níveis de superlotação do presídio e investigar as violações denunciadas pelas entidades. Mas, na avaliação da Corte, a situação continua sendo de “extrema gravidade”. É “evidente que ainda existe uma situação de risco extremamente grave, urgente e de possível dano irreparável aos direitos à vida e à integridade da pessoa”, diz o documento. Diante disso e para evitar que novas mortes ou lesões ocorram, foi aprovada a medida provisória, uma condenação preliminar, mas que deve gerar respostas para evitar a continuidade das violações. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aproximadamente 60 pessoas presas no complexo foram mortas em 2013. Neste ano, até agora, foram 18 os presos mortos em Pedrinhas, de acordo com a Conectas Direitos Humanos, uma das organizações da sociedade civil que levaram o tema ao sistema interamericano. “Infelizmente, as medidas significam que o Estado brasileiro, em particular esta unidade da Federação, o Maranhão, não garantiu com eficiência os direitos humanos de uma parcela das pessoas, que são as pessoas que estão presas e seus familiares”, afirma a advogada da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Joisiane Gamba. De acordo com Joisiane, todos os dias, a organização recebe pelo menos três denúncias de parentes de pessoas que cumprem pena no local, as quais relatam casos de tortura, maus-tratos e restrição de visitas, inclusive de crianças filhas dos detidos. Por isso, a posição da Corte de Direitos Humanos representa, para Joisiane, “o reconhecimento da negação de direitos no nosso país”. Em sua defesa, o Estado brasileiro argumentou que criou o Plano de Pacificação das Prisões em São Luís, em janeiro deste ano, por meio do qual o governo local e o

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Ministério da Justiça têm desenvolvido ações integradas, organizadas em 11 eixos estratégicos. Dentre os resultados, o Estado apresentou a entrega de duas novas unidades prisionais, a construção em andamento de mais sete, a transferência de detidos para presídios federais, a realização de investigações e de campanhas de promoção à saúde. Embora tenha “reconhecido o esforço” do Estado, a corte destacou que é preciso fortalecer as medidas, dada a permanência das violações. O documento destaca que o Estado tem o dever de proteger a vida daquelas pessoas, evitar a presença de armas no interior dos presídios, prevenir a violência entre os presos, identificar os funcionários do complexo, promover a saúde e garantir a segurança e o respeito à vida. A Agência Brasil entrou com contato com o Ministério da Justiça, que deve divulgar nota sobre o tema.

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21 /11/2014

COLUNISTAS

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21 /11/2014

MOACIR PEREIRA  FICOU PARA 2015 A cirurgia cardíaca enfrentada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na terçafeira teve um efeito político imediato. A reforma administrativa que o pessedista prometeu encaminhar para a Assembleia Legislativa ainda neste mandato vai ficar para fevereiro de 2015. A decisão foi tomada de forma natural, após uma conversa com o secretário Nelson Serpa, da Casa Civil, que foi a São Paulo onde o governador se recupera da cirurgia. É Colombo quem vai dar a dimensão da reforma. A promessa é dele – sem que quase ninguém tivesse clamado por isso na campanha eleitoral. Quando retornar ao Estado, ele terá estudos prontos para fazer alterações drásticas, médias ou superficiais. A decisão também vai indicar que tipo de governo esperar no segundo mandato. Pragmaticamente, o adiamento resolve um problema pontual: a atual legislatura, em clima de final de feira, não queria votar a reforma. No governo, o tempo extra é encarado como a chance de aprimorar textos e posições. Ainda há muito desencontro. Uns defendem dividir as Secretaria de Infraestrutura em duas, criando a de Obras. Outros, uma pasta de Cidades, ou de Meio Ambiente. De outro lado, há opositores à criação de secretarias – e quem defenda que mais importante do que mudar estruturas é mexer nos processos internos. A reforma administrativa é o próprio ovo de Colombo. Caberá ao governador, e só a ele, colocá-lo em pé.

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CRITÉRIO O PREFEITO ELIZEU MATTOS E O VICE-GOVERNADOR EDUARDO PINHO

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MOREIRA PARTICIPARAM DA INAUGURAÇÃO DO LAGES GARDEN SHOPPING, O PRIMEIRO DA SERRA CATARINENSE. ESTAVAM CONFERINDO SE OS MODELOS DA VITRINE ERAM INDICAÇÕES DO PMDB.

 EXPECTATIVA A segunda-feira terá 75 prefeitos catarinenses sorrindo. É nesse dia que cai na conta das prefeituras cerca de R$ 60 milhões de convênios do Fundam. O calendário financeiro do Estado fecha no dia 27 e a reabertura será apenas na segunda metade de janeiro. Se o dinheiro não entrasse, obras poderiam ser paralisadas.

 TUDO DE NOVO? Nas próximas semanas deve chegar à Câmara de Florianópolis o projeto da prefeitura com ajustes no Plano Diretor aprovado no final do ano passado. São modificações pontuais discutidas em 21 oficinas nas comunidades e reuniões com entidades. Existe o temor de que o projeto abra uma nova janela de emendas parlamentares ao Plano Diretor – se é que os vereadores vão querer mexer em alguma coisa em época de sobrevoo da Polícia Federal. CONSELHEIRO Saiu no Diário Oficial, com data de 30 de outubro, a exoneração de Ubiratan Rezende da função de assessor no gabinete do governador Raimundo Colombo (PSD). Exsecretário da Fazenda no início do primeiro mandato, ele já voltou para os Estados Unidos. Durante a segunda passagem, ajudou a formular propostas para o segundo mandato.

 É BUCHA O vereador Cesar Faria (PSD) encarou o estúdio do Jornal do Almoço ontem e admitiu ter indicado Júlio Pereira para o cargo de diretor de Operações do Ipuf. Negou veementemente participação no suposto esquema que levou à prisão preventiva do apadrinhado. Mas nem a veemência ajudou o vereador quando foi perguntado sobre a frase de Pereira interceptada pela Polícia Federal: – Já traz o do Farias (sic) no elástico e envelope.

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21 /11/2014

 REVENGE Tem uma coisa que assusta alguns vereadores de Florianópolis tanto quanto a Operação Ave de Rapina. A possível volta do ex-colega Jaime Tonello (PR), hoje presidente da Junta Comercial, caso Cesar Faria ou Badeko sejam cassados.

 NO ESCURO Está avançando a tramitação da proposta de emenda constitucional do senador Luiz Henrique (PMDB) que proíbe a divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições. Na prática, a aprovação do projeto vai fazer com que só os políticos – e outros clientes – tenham acessos aos levantamentos. Para os eleitores, vão sobrar apenas os boatos.

VISOR - RAFAEL MARTINI

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DATA VENIA O jurista Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, considerado um dos maiores processualistas do Brasil, jantou quarta-feira no Hotel Majestic com o também advogado Gastão da Rosa Filho. Falaram sobre a Operação Lava-Jato, em que Jacinto Coutinho atende a um dos envolvidos em Curitiba, e o reflexo das investigações da Polícia Federal que podem alcançar SC. A principal obra da União no Estado é a Ponte de Laguna, tocada pela Camargo Corrêa , e não há nada que aponte irregularidades. Por enquanto são apenas ilações, mas no Brasil... 

ALÔ, SÃO JOSÉ Posto de Saúde do Bairro Ipiranga está sem fralda geriátrica há mais de um mês. CIUMEIRA

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21 /11/2014

A proximidade entre o senador eleito Dário Berger e o vereador Tiago Silva está dando o que falar no meio político. Dos dois lados! INTELIGÊNCIA REUNIDA A Polícia Civil realizou ontem o 4.° Encontro com representantes dos Núcleos de Inteligência (NINT) e especializadas da Capital, totalizando cerca de 70 policiais civis. APAGÃO NAS CONTAS Não bastasse a já conhecida dificuldade financeira enfrentada pela Prefeitura de Florianópolis, uma troca no sistema que gerencia todas as contas do município deixou a administração municipal mais de um mês praticamente fora do ar, sem conseguir gerar empenhos (autorização para pagamento) quitar ou receber qualquer valor. O sistema só voltou a normalizar no último dia 15. Oficialmente, o problema se deu na transição entre a antiga empresa que fornecia o serviço e a nova selecionada por meio de licitação. Os técnicos simplesmente não conseguiam acessar os dados. Mas antes que alguém grite, as atualizações foram consideradas positivas. ATRASOU GERAL A falha também teria motivado o atraso nos pagamentos aos fornecedores, que demoram em média até 90 dias, mas chegaram a 115 dias, gerando uma gritaria generalizada. Até viaturas da Guarda Municipal deixaram de circular por dificuldade para abastecer. Serviços de segurança terceirizados, que trabalham nos postos de saúde, também foram dispensados para botar as contas em dia. Ao menos é o que garante a prefeitura. Fogo suspeito O incêndio que atingiu ontem o depósito em que as escolas de samba de Florianópolis guardavam parte das suas estruturas deve atrapalhar ainda mais os preparativos para o Carnaval, faltando pouco menos de 90 dias para a festa. Detalhe: o prédio destruído em São José era totalmente irregular. Em três vistorias feitas pelos bombeiros no local, tinha sido rejeitado por não oferecer condições de segurança. QUEBRA-CABEÇA

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21 /11/2014

A partir da entrevista coletiva prevista para hoje pela manhã na PF sobre a Operação Ave de Rapina será possível encaixar as peças com mais precisão. PORQUE É SEXTA! Questionado na prova sobre o que a Petrobras produz, Joãozinho tascou: Gasolina, naftalina e... propina! Valeu, Tarrafinha!

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SUGISMUNDO A turma da Lagoinha, no norte da Ilha, está na bronca com um morador que fez a limpeza do terreno e jogou todo o entulho nos fundos da casa. Que, no caso, vem a ser o Costão, cartão postal da praia. Segundo os pescadores, não é o único a sujar e ninguém fiscaliza.

Estela Benetti  FLORIANÓPOLIS, A MELHOR CIDADE PARA EMPREENDER O avanço das empresas de tecnologia em Florianópolis colocou a cidade, mais uma vez, em destaque para negócios inovadores no pais. Pesquisa da Endeavor apontou a Capital catarinense como a melhor cidade do Brasil para a criação de empresas. Na sequência, ficaram São Paulo, Vitória, Curitiba e Brasília. O estudo é a base da reportagem de capa da Exame desta semana, com imagem da cidade catarinense. O que impulsionou esse desenvolvimento e, agora, atrai também empreendedores de fora além dos locais é o forte polo de engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina. O setor de tecnologia superou o turismo na geração de impostos no município, tem 600 empresas que geram 6 mil empregos diretos e vão faturar este ano cerca de R$ 1,3 bilhão. Entre as

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21 /11/2014

empresas e instituições destacadas na reportagem estão a Fundação Certi, Parque Alfa, Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate), Pixeon, NeoProspecta, Softplan e Chaordic. Florianópolis ficou em primeiro lugar porque teve nota geral de 7,53 na soma dos 49 indicadores que favorecem a criação de empresas.

 SALÃO PARA MODA DO ESTADO E DO PAÍS

Vem aí uma vitrine só para moda criada em Santa Catarina e no Brasil. Foi lançado ontem o Floripa Prêt-à-Porter que vai expor cerca de 200 marcas de confecções, calçados e acessórios para lojistas do país e exterior. Promovido pela Fama Feiras e Eventos, será de 03 a 05 de junho de 2015 no CentroSul. Segundo Fabíola Taraskevicius (E) são esperados cerca de 10 mil lojistas. De acordo com o diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae/SC, Sérgio Fernandes Cardoso (D), além de apoiar marcas de pequenas empresas de SC, o evento impulsionará o turismo, outra atividade importante do Estado.

 DRONES O destaque do Mundo Senai, hoje, em Florianópolis, são os drones. O aviãozinho não tripulado e guiado à distância está entre os projetos expostos no evento promovido pela Fiesc à comunidade para mostrar oportunidades da educação profissional. O Mundo Senai ocorre em todas as unidades da instituição. Uma fica na SC-401, em Florianópolis.

 EM CRICIÚMA O prefeito Márcio Búrigo, de Criciúma, conseguiu ajustar as contas do município. Agora, poderá investir e vai priorizar mobilidade urbana.

 LAGUNA O deputado federal Edinho Bez sugeriu ao ministro dos Portos, Cesar Borges, transferir o Porto Pesqueiro de Laguna à União. Hoje, está com a Codesp, de SP.

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 A FORÇA TÊXTIL DE SC A indústria têxtil e de confecções é a segunda maior do Estado, que é o segundo maior produtor do país do setor, atrás de São Paulo. SC tem 5.780 empresas têxteis que empregam diretamente 282 mil trabalhadores e que vai fechar este ano com receita bruta da ordem de US$ 10,2 bilhões. No Brasil, o setor faturou US$ 58,2 bilhões em 2013. A Floripa Prêt-à-Porter tem a parceria do Sebrae/SC e a Fiesc. Entre os apoiadores estão SCMC, Sindivest de Criciúma, prefeitura de Florianópolis e Governo de SC

 CONCÓRDIA INVESTE Enquanto a maioria das prefeituras enfrenta dificuldades financeiras, a de Concórdia, com as contas ajustadas, investe alto. Acaba de entregar lote de máquinas e equipamentos agrícolas adquiridos por R$ 4 milhões. Segundo o prefeito João Girardi, a compra com recursos próprios, de emendas parlamentares e pelo Provias permitiu economia de R$ 370 mil ao município.

 URBANISMO

MORRE KLEIN, INVENTOR DO CREDIÁRIO NO PAÍS O EMPRESÁRIO SAMUEL KLEIN, 91 ANOS (FOTO), FUNDADOR DA CASAS BAHIA E INVENTOR DO CREDIÁRIO NO BRASIL, MORREU ONTEM, DE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA, EM SP. A TRAJETÓRIA DE SUCESSO COMEÇOU NO INTERIOR PAULISTA. FILHO DE JUDEUS DA POLÔNIA, KLEIN E SUA FAMÍLIA FORAM PRESOS EM CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO NA SEGUNDA GUERRA E CONSEGUIRAM SAIR. VEIO PARA A AMÉRICA DO SUL EM 1952 E FOI PARA SP.

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21 /11/2014

 URBANISMO O projeto urbanístico sustentável Porto Baleia, de Paulo Lopes, avança nos licenciamentos. Em breve, deverá obter a licença prévia da Fatma. O empreendimento promete ser um marco no desenvolvimento urbano do litoral Sul do Estado. O Porto Baleia é um investimento pessoal do empresário Carlos Johannpeter e não do Grupo Gerdau, do Rio Grande do Sul. Outros investidores também são sócios do projeto.

CACAU MENEZES

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Maurício Machado, Vinicius Damiani e Marcel Fabre na estreia do Festival La Cebicheria que vai acontecer todas as quartas-feiras no Red Dinning

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Mariana Paniz não abre mão de conciliar as atividades profissionais na televisão com a vida social, aparecendo sempre bela nos principais acontecimentos da cidade

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Werner Ricardo Woigt, o pai da Clica, um dos poucos brasileiros na lista de bilionários da Forbes, será homenageado pelo deputado estadual Carlos Chiodini (PMDB) na próxima terça-feira na Assembleia com a Comenda de Mérito do Legislativo catarinense. Werner, assim como Chiodini, é de Jaraguá do Sul, onde nasceu, constituiu família e um império chamado WEG, que tem mais de 50 anos e é atualmente uma das maiores fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos do mundo 

ARQUIPÉLAGO ENCANTADO Cresce o número de estudiosos e especialistas favoráveis à classificação de Arquipélago que até já tem nome: Arquipélago Encantado ao conjunto de 34 pequenas ilhas que constituem um complexo integrado e originário da mesma formação geológica da Ilha de Santa Catarina. Assim, além da Ilha de Santa Catarina, temos as Ilhas de Anhatomirim, de Araçatuba, do Arvoredo, dos Guarás, do Campeche, do Raton Grande, Moleques do Norte, das Aranhas, de Araçatuba, das Três Irmãs, do Francês, dos Papagaios e mais outras vinte. A proposta é do eminente professor Nereu do Vale Pereira, já aprovada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, ainda em setembro de 2002. Um grupo interprofissional coordena o assunto para debate em Audiências Públicas.

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TREINANDO A GLOBO A empresa OutBox, dos florianopolitanos André Ricardo de Souza e Thiago Albino Sardá, foi contratada pela TV Globo para realizar um treinamento dos funcionários das áreas de tecnologia e engenharia, em São Paulo, visando promover uma sinergia entre grupos, troca de habilidades e o engajamento de todos em torno de uma proposta comum da organização.

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21 /11/2014

Neste sábado, a OutBox lota o Costão do Santinho com 130 vendedores da GM do Brasil, para uma gincana corporativa. 

VESPEIRO Antevendo novas pressões por cargos neste período de ressaca eleitoral, o governo fixou um critério: indicações políticas serão analisadas se tiverem ligação com o setor pretendido. Nesses casos, haverá um vice técnico. Resta saber se a fórmula sairá do papel.

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NO CINEMA A vida de Albertinha Berkembrock, que pode ser canonizada pelo papa Francisco até 2017, vai virar um longa-metragem. O roteiro foi produzido com base no livro “A menina dos anjos”, do professor e filósofo Osvaldo Della Giustina. A empresa Mundo Imaginário, dirigida por Zeca Pires, irá produzir o filme, que será dirigido pela cineasta Mara Salla, que coordena o Curso de Cinema, da Unisul, ganhador de nota 5 no Enade.

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BASTA COPIAR Se a Prefeitura de Florianópolis se dispusesse apenas a aplicar o projeto de revitalização da Rua Vidal Ramos em outras ruas, como a Felipe Schmidt, Trajano, João Pinto etc, transformaria, com certeza, o centro histórico de Florianópolis em uma referência de qualidade cultural e urbana. E não custa caro. O belo projeto que tornou a Vidal Ramos a via do glamour da Ilha contou com o apoio do empresariado. Ganharam a cidade, a população e as empresas, que atraem mais gente e vende muito mais.

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FULL TIME Secretário da Casa Civil Derly Massaud pegou uma sala fora do Centro Administrativo para se isolar dos políticos e dos pedidos, e está trabalhando sem parar no Corporat Park, na mesma SC-401, com dedicação exclusiva na reforma administrativa do próximo governo. A ordem é cortar o que for de gordura, doa a quem doer. Ditado Simplesmente ter conversado com algum envolvido na Operação Ave de Rapina

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pode ser altamente comprometedor, porque “diga-me com quem andas e eu te direi quem és”. 

NO QUE SEGUE Aliás, leitor desta coluna recorda um diálogo entre uma atendente de lotérica aqui na Capital e um apostador, e a fila acompanhando. – A Mega acumulou para R$ 5 milhões, não quer tentar? – R$ 5 milhões? Só? E foi embora. Ainda nem tinham surgido o Petrolão e as propinas milionárias.

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FLORIPA 180 GRAUS O fotógrafo Danísio Silva e o jornalista Paulo Clóvis Schmitz lançam dia 21 de novembro, às 19h, no hall do CIC, em Florianópolis, a obra “Florianópolis 180 graus”. Na sessão de autógrafos o livro terá distribuição gratuita.

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BOCA LIVRE O que tem de eventos à noite na Assembleia Legislativa com boca livre não é brincadeira. Periga fechar o Lira Tênis Clube. A empresa responsável por fornecer serviço deve embolsar um bom dinheiro anualmente. Em compensação, votação de projetos importantes que é bom, nada.

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NO RIBEIRÃO, NÃO TEM? A música instrumental tem endereço certo e todos os caminhos levam à Freguesia do Ribeirão da Ilha, com o Floripa Instrumental. Jazz, MPB, sons do mundo e daqui, tudo isso gratuito e durante três dias, 21, 22 e 23. Entre os instrumentistas de renome nacional estão os grupos Dr. Cipó, Rivo Trio e Trio Curupira, além dos músicos Cássio Moura (guitarra), Arthur Bonilla (violão sete cordas), Rogério Caetano (violão sete cordas), Arismar do Espírito Santo (multi instrumentista), Nailor Proveta (clarinete e sax) Geraldo Vargas (bandolim) e muito mais. Ceva gelada, peixinho, ostras e música, “queresx” mais?

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CAIU, TIGRE!

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“Amigo Cacau, sou Fernando Ferrari torcedor do Tigre e há dois anos enviei uma foto com uma Figueira caída e você disse: ‘Caiu, mas não morreu’. A prova está ai, Figueira linda e forte porque foi regada por Argel Fucks. Enquanto o Tigre foi morto pela incompetência! Mas essa é a magia do futebol! Parabéns torcida do Figueira, Argel Fucks e os jogadores que foram mandados embora pelo Tigre e hoje deram a volta por cima com o Figueirense! Abraço! Fernando Ferrari.” 

COLETIVAS Prefeito Cesar Souza marcou entrevista coletiva hoje à tarde para falar sobre a operação Ave de Rapina, já sabendo do que o delegado da Polícia Federal que comandou as prisões vai falar. Toda a imprensa da cidade está pautada para ouvir as denúncias do delegado e as explicações do prefeito.

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VIDA DURA Não está fácil a vida de corretor de imóvel. Depois de assinar um contrato, o corretor foi informado que a comissão, que já havia diminuído 40%, ainda teria como parte do pagamento um veículo utilitário usado movido a gás. É pegar ou largar. Encurralado, o corretor teve que aceitar porque senão melava o negócio. Como tudo ainda pode piorar, o utilitário ainda veio com uma multa para pagar. Se a vida está assim pra quem atua no mercado imobiliário, imagina pra classe média.

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CAPIM A Mega Sena acumula e pode pagar R$ 135 milhões. Ainda assim é menos do que o gerente da Petrobras “aceita” devolver.

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COLUNA ANDREA LEONORA

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