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CLIPPING 22 de Maio de 2015
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Acolhimento de haitianos nos CRAS
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Notícias do Dia – 22/05/2015
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Santa Catarina atinge 59% do público alvo e campanha de vacinação é prorrogada http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/257478-santa-catarina-atinge-59-dopublico-alvo-e-campanha-de-vacinacao-contra-gripe-e-prorrogada.html Casan solicita reajuste de 13,24% na conta de água dos catarinenses http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/257492-casan-pede-a-agesan-o-reajustede-13-24-na-conta-de-agua-e-esgoto-dos-catarinenses.html Feirão da Caixa abre nesta sexta-feira com ofertas de imóveis em condições facilitadas http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/257390-feirao-da-caixa-sexta.html
Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/257494-mais-haitianospodem-vir-para-o-estado.html - Nota sobre a possível vinda de mais haitianos para o estado de SC - Nota sobre a inauguração do novo ambulatório do Cepon que atenderá crianças e adolescentes.
Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/257532-a-dupla-dobarulho-do-congresso.html - Nota sobre a possível construção de um shopping no Congresso - Nota sobre o seminário promovido pela aprasc que trata da mulher na segurança pública - Nota sobre o debate que acontece com ministro dos Direitos Humanos e Ideli Salvatti sobre a redução da maior idade penal..
Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu
Deboche institucionalizado 22-05-2015
Diante de ajustes na economia, onde a incompetência do governo de gerir o dinheiro público está sacrificando a todos nós, a Câmara Federal, sem preocupação com críticas, aprova a construção de um shopping-center nas dependências do Parlamento em Brasília. Em países sérios quem falar isso terá
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que provar, pois ninguém irá acreditar. Está no projeto de ampliação que fez parte do programa de candidatura do atual presidente Eduardo Cunha. Por mais que os 273 deputados que avalizaram esse deboche tentem justificar que será um local de atendimento e não de compras é injustificável que tenha entrado na pauta de votação, principalmente, em momentos tão críticos como os atuais. Pelo menos 184 se sentiram envergonhados e votaram contra. Ou seja, o Parlamento esta semana dedicou parte do tempo em plenário discutindo a construção ou não de um shopping, com dinheiro público ou parceria público-privada. Um tempo precioso que deveria, isso sim, ser dedicado a temas mais profundos e vitais para o país. Definitivamente os parlamentares dos dias atuais não são nem de longe representantes do povo, mas sim de seus interesses mais próximos e diretos. E a cada dia piora ainda mais. Produzem absurdos em nome de um conforto incompatível com a realidade do cotidiano do cidadão. Perderam e faz algum tempo o título de autoridade e o respeito da maioria da população. Adquiram o talento de debochar de todos nós com ações como esse do shopping, piada de mau gosto.
Revisão Com certeza existe algo de errado e que exige uma atenção redobrada das autoridades da Segurança Pública. Em período de indulto aumentam as ocorrências policiais. Em Florianópolis, no Dia das Mães, quando alguns apenados foram beneficiados com o programa os índices de furtos se avolumaram em algumas regiões da cidade. É fácil de localizar a razão. De repente a triagem está exigindo outro tratamento, até para não atingir os que realmente merecem a liberdade.
Pedido Em audiência esta semana com o presidente da Assembleia, Gelson Merísio, integrantes da Associação dos Advogados Criminalistas de Santa – Catarina solicitaram que fosse elaborado um projeto de lei que impedisse a circulação de revistas, classificadas de vexatórias, em estabelecimentos prisionais em toda o Estado. Merísio ficou de analisar o pleito e estudar a elaboração de uma lei.
Conhecimento A lei é interessante em vários aspectos, inclusive, no caráter educativo, pois a informação sobre a espécie e a origem do pescado que é servido em restaurantes, bares e similares acaba incentivando o consumo do pescado regional. Pelo menos essa foi uma das metas do deputado Dirceu Dresch ao apresentar o projeto de lei,
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que foi sancionado esta semana pelo governador. Os estabelecimentos terão agora 90 dias para se adaptar à Lei Estadual 16.623. A fiscalização na aplicação da legislação ficará a cargo do Procon.
Apoio Mais uma voz no Parlamento em, defesa de uma revisão urgente do pacto federativo. A deputada Carmem Zanotto se dirigiu a comissão especial que foi instalada para debater uma nova forma de dividir o “bolo” da arrecadação de impostos, onde a União fica com 60%, cabendo as estados e municípios respectivamente 23% e 17%. “ Quem sofre com isso é a população, que precisa de serviços públicos de qualidade”, criticou a deputada do PPS, sugerindo aproveitar a Marcha dos Municípios, que acontecerá na próxima semana em Brasília, para tirar um texto de consenso, pois seguindo a parlamentar é preciso ouvir os prefeitos, que são os mais penalizados pela falta de recursos.
Interessante A proposta é do deputado João Rodrigues, e já foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, impedindo que envolvidos ou condenados por crimes hediondos incluindo aí o tráfico de drogas são proibidos de participar do Programa Minha Casa Minha Vida. “A razão desse projeto é criar um critério de seleção para não colocar, no meio de um conjunto habitacional de famílias de bem, alguém que venha a comandar um tráfico de drogas, ameaçar ou retirar a vida de pessoas que ali residam.” Não deixa de ser uma forma de proteger as pessoas de bem que acabam prejudicadas num a disputa onde a demanda e bem maior que a oferta.
Sucesso Agora em maio, que ainda não terminou, o programa Juro Zero alcançou R$ 106 milhões em operações de concessão de crédito a microempreendedores individuais. Ou seja, 16 mil negócios saíram da informalidade, somente nos primeiros quatro meses do ano. Segundo o presidente do Badesc, Wellington Bielecki, que apresentou os resultados positivos ao secretário de Desenvolvimento Carlos Chiodini, comentou que o programa contribui significativamente para o resultado positivo da economia catarinense frente ao cenário nacional.
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Imposto 1 O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte acontece, agora, na próxima segundafeira, dia 25. Mas que respeito? Não é o fato apenas do Brasil ser o 14º país do mundo com a maior carga tributária. O mais indigesto disso tudo é que estamos também entre os países com o pior retorno dos valores arrecadados. É só ver a saúde, a educação a infraestrutura, a segurança. Quando as autoridades são cobradas a maioria reclama da falta de recursos. Que recursos? Dinheiro existe, mas é mal gerido ou muito bem desviado.
Imposto 2 Segunda-feira a ACIF junto com outras entidades promove o Bolo Tributário. Uma maneira de alertar a população sobre as altas cargas tributárias e conscientizá-la que o dinheiro poderia ser melhor aplicado. Mas isso a maioria sabe, e percebe do dia-a-dia da sobrevivência. Mas não deixa de ser uma iniciativa importante onde ficará claro quanto os impostos oneram os produtos e serviços. Não se trata de ser contra a cobrança de impostos, mas sim contra o “assalto” diário que sofremos sem compensações.
Qualificação 22-05-2015
Hoje é raro magistrados não participarem, pelo menos, de um curso de especialização. Há cada vez mais um interesse em aprimorar a atividade que exercem e avançar em conhecimento. Para se ter uma ideia, Santa Catarina tem mais de 100 magistrados com mestrado e cerca de quinze com doutorado. Um índice elogiável que tende a subir. Como expressou o desembargador Pedro Abreu, diretor da Academia Judicial “Temos uma magistratura jovem, vocacionada para o estudo e que aposta no conhecimento como uma ferramenta indispensável para dar as respostas que a cidadania espera do Judiciário, administrando justiça com sensibilidade, com profissionalismo e qualificação, tendo consciência de sua responsabilidade ética para a construção de uma sociedade justa e solidária”, destacou o desembargador Pedro Abreu, diretor da Academia Judicial.
De repente
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Não será surpresa se na votação em plenário dos processos contra os vereadores Badeko e Cesar Faria, nessa nova fase de investigação, o vereador Afrânio Bopré, que não pode votar por ser autor da denúncia, peça licença em nome do suplente Professor Josemir para que ele, sim, vote pela cassação de ambos. Até porque o vereador Ed já antecipou que apresentará seu relatório em separado. Ele foi o único da Comissão que votou contra o arquivamento.
A vida segue Para evitar desgastes, já consolidados, a Comissão de Ética da Câmara de Florianópolis deveria agilizar os procedimentos em relação aos vereadores Badeko e Cesar Faria, a fim de dar uma resposta definitiva à sociedade. 22-05-2015
HAITI
Acre suspende envio de imigrantes para SC Uma reunião entre representantes do governo do Acre, parlamentares acrianos, Casa Civil e Ministério da Justiça na tarde de ontem levou à suspensão do envio de imigrantes haitianos e senegaleses para o Sul do país pelos próximos dias. Os dois primeiros ônibus – com 44 pessoas cada – sairiam de Rio Branco (AC) durante a tarde, com previsão de chegada em Florianópolis na noite de domingo. Segundo o porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, as viagens estão suspensas até que se monte um sistema de comunicação mais eficaz entre as regiões. A Defensoria Pública da União no Acre visitou o abrigo onde a maior parte do grupo estava na tarde de ontem. Segundo o defensor Pedro Assed Pereira, os senegaleses são maioria entre os que querem se mudar para SC e Rio Grande do Sul. Ele relata que os imigrantes ficaram “bastante decepcionados” com a suspensão das viagens. A polêmica começou após o Diário Oficial do Acre publicar, em 12 de maio, detalhes sobre a contratação de ônibus para levar imigrantes em “caráter de emergência” para outros Estados. O Ministério da Justiça firmou convênio de R$ 1 milhão com o Acre em 2015 para garantir a distribuição de haitianos pelo país.
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Dois anos após o terremoto que transformou em escombros a capital do país mais pobre das Américas, a saída para muitos haitianos têm sido procurar no Brasil as condições de vida que não existem dentro de suas fronteiras, onde 60% da população está desempregada. ECONOMIA | EM BUSCA DE VAGAS
Desemprego tem quarta alta consecutiva TAXA ATINGIU 6,4% em abril nas seis regiões analisadas. Jovens foram os mais impactados O desemprego em abril aumentou de forma significativa em relação a igual mês de 2014, passando de 4,9% para 6,4% – a maior taxa desde março de 2011 (quando foi de 6,5%). Conforme Adriana Beringuy, técnica da Coordenação de Trabalho e Rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a tendência de redução da população ocupada (com trabalho) é a causa desse resultado. Desempregados, engrossam a chamada população desocupada – formada por pessoas que procuram emprego. O grupo desocupado (sem trabalho) aumentou em 384 mil pessoas em base anual – alta de 32,7% em relação a abril do ano passado, o maior avanço neste tipo de comparação em toda a série da Pesquisa Mensal de Emprego, iniciada em março de 2002. Outra constatação dos dados divulgados ontem pelo IBGE mostra que o desemprego cresceu mais no mês passado entre a população jovem, de 18 a 24 anos. A taxa nessa faixa etária chegou a 16,2%, ante 15,7% em março e 12% há um ano, em abril de 2014. Na avaliação do economista Alexandre Loloian, da Fundação Seade, a tendência é de aumento do desemprego a partir de maio: – Desde o fim do ano passado, o desemprego começou a aumentar. RENDIMENTO MÉDIO ENCOLHEU NO PAÍS O economista avaliou que a queda da renda média real dos trabalhadores em abril reflete um “efeito duplo” de deterioração do mercado de trabalho e a inflação. – As empresas demitem e contratam outros ganhando menos. Com a inflação, o salário real se reduz ainda mais – explicou. Em abril, o rendimento médio real ficou em R$ 2.138,50, a terceira queda seguida, tanto mensal quanto anual. A pesquisa do IBGE é realizada em seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. POLÍTICA | PRESTAÇÃO DE CONTAS
Apiúna no topo da transparência LEVANTAMENTO FEITO PELA União reconheceu a maneira como a cidade catarinense responde às perguntas pelo sistema da Lei de Acesso à Informação. Foram avaliados 492 municípios brasileiros
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A cidade de Apiúna, no Vale do Itajaí, com cerca de 10 mil habitantes, está em primeiro lugar, juntamente com São Paulo, em um ranking nacional de transparência realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram avaliados 465 municípios com até 50 mil habitantes e todas as capitais dos 26 estados e do Distrito Federal com base no Escala Brasil Transparente (EBT). Apesar do reconhecimento ser recente, os trabalhos que renderam nota máxima ao pequeno município catarinense começaram há pelo menos 12 anos, em meados de 2003, quando um grupo de estudo foi articulado na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi). Naquela época, Apiúna e as outras 13 cidades ligadas à associação passaram a discutir, em conjunto, medidas para adequar suas gestões à vigente legislação que previa mais transparência nas contas públicas. PORTAIS DESENVOLVIDOS PARA CUMPRIR A LEI Com o tempo, os portais destes municípios e os softwares necessários para compilação e publicação de dados foram se desenvolvendo para atender à Lei da Transparência, de 2009, e a própria Lei de Acesso à Informação (LAI), promulgada dois anos depois. – Para isso, existe um gasto financeiro que se resume à locação do software, usado para transferir informações ao portal. Hoje a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) oferece uma ferramenta gratuita para isso. Mas em Apiúna usamos um produto de empresa terceirizada – diz o controlador interno do município, Maicon Rodrigo Bernardi. A Escala Brasil Transparente, no entanto, estabelece critérios somente para analisar a chamada “transparência passiva”, que depende de uma solicitação encaminhada ao poder público, deixando de lado informações que a entidade divulga espontaneamente. Gilberto Waller Junior, ouvidor-adjunto da Ouvidoria-Geral da União, aponta os três principais requisitos contemplados pela cidade catarinense e pela capital paulista: – As duas cidades que tiraram nota 10, São Paulo e Apiúna, apresentaram um canal de pedido de informação, uma instância recursal e divulgaram uma resposta no prazo e em linguagem acessível. Entre as 10 cidades que mais respeitam a LAI estão outras três cidades de SC: Frei Rogério, Correia Pinto e Imbuia. Mas o diferencial de Apiúna, na visão de Bernardi, está no fornecimento de informações não obrigatórias e acessíveis ao público leigo: – Conseguimos disponibilizar informações sobre as obras públicas, como andamento dos trabalhos, origem dos recursos, além de fotos. Procuramos também sempre deixar tudo o mais claro possível, sem usar adendos jurídicos ou detalhes técnicos de legislações que dificultam a leitura. EDUCAÇÃO | PROFESSORES
Greve da rede estadual será decidida na Justiça
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GOVERNO E SINDICATO travam batalhas para comprovar legitimidade de suas ações e aguardam decisões que definirão futuro da paralisação Prestes a completar dois meses de duração e depois de sucessivas tentativas de negociação sem consenso, a greve dos professores da rede estadual caminha para ser decidida na Justiça. Ao todo três ações jurídicas tramitam no gabinete do presidente da Primeira Câmara de Direito Público, desembargador Jorge Luiz de Borba, referentes à paralisação da categoria. Nenhuma ainda teve decisão oficial do magistrado. Ontem, o departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte- SC) ingressou com uma medida cautelar no Tribunal de Justiça contra a contratação de professores em caráter temporário por parte da Secretaria de Educação para substituir os grevistas. No mesmo dia o governo do Estado contratou 113 profissionais e pode ainda acertar com outros 800. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AFIRMA QUE ATO É ILEGAL Já o governo de SC, entrou com pedido de liminar na segunda-feira para que seja decretada a ilegalidade da greve e, com isso, a imediata retirada dos professores que atualmente ocupam prédios públicos, como o da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. A ação da PGE conflita diretamente com a primeira liminar que começou a tramitar na Justiça por conta da greve, protocolada no dia 20 de abril pelo Sinte-SC, que argumenta pela legalidade e continuidade da paralisação. O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, chegou a afirmar no final da última semana que não vê mais condições de negociação. ESPORTE
DIÁLOGO PELA PAZ Preocupados com o clima de tensão criado após vídeos de provocação do volante França e ameaças de torcedores, o Ministério Público, a Polícia Civil e as diretorias de Avaí e Figueirense se unirão para promover ações de paz para o próximo clássico, pela Série A, no dia 14 de junho O clima tenso dos últimos clássicos promete ser amenizado para o próximo encontro entre Avaí e Figueirense – no dia 14 de junho, às 16h, na Ressacada, pela sétima rodada da Série A. Ministério Público, Polícia Civil e os clubes querem elaborar uma campanha de paz entre as torcidas. Isso porque depois do último clássico, pela segunda fase da Copa do Brasil, o volante alvinegro França gravou vídeo provocando o Leão. Irritados com a atitude do atleta, integrantes supostamente da torcida organizada do Avaí, Mancha Azul, fizeram vídeos ameaçando matar o jogador. Atenta ao caso, a Polícia Civil investigará os envolvidos (leia ao lado) e conversará com representantes das diretorias dos dois clubes da Capital e com as torcidas organizadas Gaviões Alvinegros e Mancha Azul. – Certamente faremos algo para esse jogo. Já tivemos uma conversa informal com as diretorias e vamos chamar os chefes das torcidas. Todo mundo tem que auxiliar de alguma forma para
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acabar com esse conflito – analisou a delegada e gerente de fiscalização de jogos e diversões públicas da Polícia Civil, Michele Corrêa. Multado pelo Figueirense, o volante França foi repreendido pelo presidente alvinegro, Wilfredo Brillinger. – Não é porque eu dei uma oportunidade para o França que ele ficará impune às regras. Foram aplicadas medidas disciplinares. Essa questão do França não é simples, não podemos mandá-lo embora. Ele tem um contrato e está machucado. Temos que resolver uma coisa por vez – explicou Brillinger antes do jogo contra o Botafogo, na quarta-feira. Presidente do AvaÍ sugere torcida mista Uma ação sugerida pelo presidente do Avaí, Nilton Macedo Machado, seria a criação de um setor misto na Ressacada com torcedores das duas equipes no próximo clássico. – Sempre falei isso e acredito ser possível. Esse tipo de atitude é exemplo de paz. Toda vez que converso sobre isso com amigos eles sempre lembram de algum torcedor rival que poderia ir no jogo junto. Queremos desarmar esse clima tenso – garantiu o cartola avaiano, que já havia sugerido a solução antes do primeiro clássico de 2015, pelo Estadual. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas, acredita que o próximo encontro entre Avaí e Figueirese também merece uma atenção maior da inteligência da Polícia Militar. – Tenho certeza que eles farão um trabalho diferenciado. Temos que agir para evitar algo pior que as ameaças – completou Nahas. “Cumplicidade entre clube e torcida é criminosa” ENTREVISTA Carlos alberto Platt Nahas - Promotor de Justiça O Ministério Público de Santa Catarina, pelo promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas, pediu a instalação da investigação dos vídeos de ameaças ao jogador França, do Figueirense. Com 35 anos de experiência, ele garante que vai enfrentar as torcidas organizadas e que os clubes devem ter mais cuidado com os casos de violência dentro e fora do campo. O senhor pediu a investigação por causa da atitude do França? Ele foi o estopim, mas as reações foram desproporcionais a atitude dele. Ele teve uma atitude infantil, mas já houve na história do clássico outras provocações. Coisas dos dois lados. O que me deixou preocupado foram as ameaças. O uso de faca e a estupidez dos vídeos. Foi um mal exemplo e se espalhou pelas redes sociais. Essas atitudes de torcidas organizadas são bárbaras e merecem uma resposta do poder do Estado. Temos que mostrar que existe lei e Justiça. Não podemos incentivar o crime e a violência. Várias atitudes no Brasil já foram tomadas para cessar a violência das organizadas. Acredita que algo diferente será feito neste caso de Santa Catarina? Nós vamos tentar fazer de tudo, mas sei que é difícil. Em São Paulo promotores estão há anos
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tentando combater as torcidas organizadas por conta da violência e até agora foram medidas paliativas. Mas temos que combater a violência sempre. Em todo o Brasil essas torcidas são alimentadas pelas administrações dos clubes. Vou pedir para a delegada Michele (Corrêa) investigar isso aqui também. Parecem que eles têm medo. Essa cumplicidade é criminosa. Os clubes também deveriam punir as organizadas? No momento em que a torcida organizada faz ameaças e comete crimes ela tem que ser punida pelo clube também. Afinal, elas usam, através dos escudos, a imagem de Avaí, Figueirense, Palmeiras, Flamengo e tantos outros. Delegada não descarta prisões As ameaças ao jogador França e os vídeos em que o atleta do Figueirense provoca o Avaí viralizaram pelo WhatsApp. Em pouco tempo, pipocaram em celulares da Grande Florianópolis as imagens de violência. Essas imagens chegaram nas mãos do promotor de Justiça Carlos Alberto Platt Nahas que, depois de uma conversa com o secretário de Segurança Pública do Estado, César Grubba, decidiu pedir uma investigação do caso à Polícia Civil. A delegada Michele Corrêa foi designada para o caso, seu primeiro envolvendo torcidas organizadas. Hoje, duas pessoas darão depoimentos. França também será intimado a dar sua versão. – O atleta será chamado principalmente porque ele foi o estopim da confusão. Quero deixar claro que a Polícia Civil vai atuar com isenção. Já temos o artigo 41-B do Estatuto do Torcedor caracterizado nesse caso e, dependendo da investigação, os acusados podem ser enquadrados como associação criminosa – explicou a delegada. O artigo 41-B do Estatuto do Torcedor fala em incitação à violência e tanto França quanto os que o ameaçaram estão enquadrados nele. – Se for necessário para acabar com a violência, eu vou pedir a prisão temporária. Seja jogador ou torcedor – afirmou Corrêa. Em posse dos vídeos, a missão da Polícia Civil será identificar os torcedores que aparecem nas imagens para encontrá-los: – Geralmente, esses torcedores não atuam sozinhos, trabalham em três, quatro. Assim, quero dizer que se forem pegos cometendo algum ato violento serão enquadrados em associação criminosa – finalizou a delegada.
Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira
Aeroporto: a enganação continua No último contato com o governador Raimundo Colombo, a presidente Dilma Rousseff confirmou que o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, seria privatizado, com sua inclusão no pacote de novas concessões federais. O ministro Eliseu Padilha chegou até a mencionar datas: segundo semestre.
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Os fatos dizem o contrário. Em primeiro lugar, Santa Catarina, em termos de aeroportos, continua discriminada. O aeroporto de Navegantes é internacional só na retórica. Lula anunciou sua internacionalização com foguetório, mas não houve nenhuma melhoria. Joinville sofreu durante décadas com falta de equipamentos para operações de pouso e decolagem. O regional de Jaguaruna levou anos para ser liberado. O novo aeroporto Hercílio Luz é projeto com mais de 15 anos. Nos planos da Infraero, o campeão nacional da embromação. O projeto arquitetônico foi aprovado em 2004. O contrato do terminal, assinado com a Espaço Aberto, foi rescindido. Mas vai para a esfera judicial. A Espaço Aberto entra na próxima semana na Justiça Federal contra a rescisão. O que a Infraero e o governo federal vão fazer para promover a licitação com pendência judicial ninguém sabe. A única certeza que se tem é que pelo menos nos próximos três anos Florianópolis continuará tendo o pior aeroporto do Brasil. Água aumenta Pedido de reajuste das tarifas de água e esgoto, feito pela Casan à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento (Agesan) e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), de 13,24%, já está sendo examinado. As duas agências têm 30 dias para uma decisão. A principal justificativa da Casan: aumento da energia elétrica. Gastava R$ 53 milhões por ano e agora tem despesa superior a R$ 94 milhões. Pioneirismo Empresa de previdência privada, a Previsc atende funcionários do sistema Fiesc e se expandiu para cinco Estados. Tem ativos de R$ 874 milhões. Com a criação ontem do IndústriaPrev, pelo Ciesc, 800 mil empregados das indústrias de SC também poderão contar com previdência complementar. O presidente do Conselho da Previsc, Ulrich Kuhn, comemorou o pioneirismo. O alerta Presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, está advertindo Santa Catarina do novo programa de privatização de rodovias federais que será lançado pelo governo Dilma. Ele prevê outorga – e não concessão – das estradas, com licitação para compra das rodovias. Se o trecho sul da BR-101 entrar neste pacote, o custo futuro do pedágio vai nas alturas. O valor Em reunião da Câmara Interamericana de Transportes, em Quito, Pedro Lopes alerta que a privatização da BR-101 não será nos termos do trecho norte, sob concessão, para conservação. Não houve outorga da rodovia. Já no percurso sul, se for privatização com outorga, o pedágio começa com os R$ 2 bilhões já investidos pelo governo federal. Avaliação Secretário da Educação, Eduardo Deschamps, anunciou que vai analisar pedido do Sinte de nova retomada das negociações. Informou que reuniões anteriores encaminharam o fim da greve, rejeitado em assembleia. E que vai ouvir os deputados que participaram dos últimos entendimentos com os professores e o governo estadual.
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Justiça Está sendo examinado pelo desembargador Jorge de Borba pedido do Sinte para proibição da contratação emergencial de professores, visando a preencher as aulas dos grevistas. O governo diz que 2 mil professores faltam às aulas, 700 na região de Criciúma. O Sinte contesta, mas não informa qual o número de grevistas.
Mérito
Primeiro engenheiro agrônomo de Modelo, no Oeste catarinense, Mário Lanznaster, presidente da Cooperativa Central Oeste Catarinense (Aurora), recebe hoje a Medalha do Mérito Industrial da CNI, a maior condecoração da Confederação Nacional da Indústria. Lanznaster comanda desde 2007 uma das maiores cooperativas do país. Modernizou e ampliou suas atividades, expandiu suas vendas no exterior e a projetou em todo o Brasil.
Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini
RETRATOS DO PRECONCEITO
Imagens com frases homofóbicas estarão em exposição amanhã na praça do Teatro Carlos Gomes, em Blumenau, durante o ato público Homofobia mata! Seus direitos + Meus direitos =
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Direitos Humanos. A bela sacada intitulada Já te Ouvi Dizer é da fotógrafa e atriz Sabrina Marthendal, que compartilha o material também nas redes sociais.
TESOURADA A prefeitura de Florianópolis roda na próxima semana a folha de pagamento dos servidores municipais. Com base na decisão judicial que decretou a greve abusiva, por não manter o atendimento de serviços essenciais à população, a administração já calcula os contracheques com desconto dos dias parados desde o dia 13, quando se iniciou o movimento. Ou seja, ao invés de receber o salário reajustado, no vale-alimentação e novo plano de carreira, a maioria vai amargar corte de até 50% na folha de pagamento. ATENÇÃO AO JOVEM O Cepon inaugura na segunda-feira o Ambulatório de Adolescentes e Jovens Adultos (15 a 29 anos). A estrutura vai funcionar no térreo do Complexo Oncológico em Florianópolis, numa área de 195 metros quadrados. Além de atendimento médico especializado e interdisciplinar, os pacientes com câncer terão acompanhamento psicológico, pedagógico e psicossocial. Todo o investimento de R$ 380 mil foi captado pela Fahece, fundação que administra o Cepon, na iniciativa privada. PONTO FINAL Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis escreve à coluna para informar que pretende pedir autorização ao Deinfra para a instalação de um guardrail no ponto de ônibus em frente ao Cepon depois do terceiro acidente. TROCA-TROCA As gerências regionais de educação já substituíram 144 professores que continuam em greve. Nas contas do governo, a adesão está em 5%. Em alguns casos, as chamadas de professores ACTs não foram feitas pois os titulares das vagas prometeram retorno à sala de aula. ENQUANTO ISSO...
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O Instituto Estadual de Educação (IEE), maior colégio da rede estadual, tem feito a reposição de aulas, mas em muitos casos são os alunos que não comparecem à sala. A direção tem ligado e alertado os pais para mandarem seus filhos ao colégio. ÁGUA MAIS SALGADA A Casan solicitou à Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de SC (Agesan) autorização para o reajuste de 13,24% das tarifas de abastecimento de água e de esgotos sanitários. A legislação federal determina que só depois do sinal verde da agência será possível repassar o aumento aos consumidores a partir de 1o de julho. Na prática, o aumento chegará à conta do consumidor em agosto. O presidente da Casan, Valter Gallina, justifica o índice com base no elevado aumento dos insumos. Apenas com energia elétrica, o custo passou de R$ 50 milhões para cerca de R$ 90 milhões por ano. A conta de luz é o segundo item na planilha de gastos da companhia, perdendo apenas para a folha de pagamento. A Casan atende 204 dos 295 municípios catarinenses, com cerca de um milhão de clientes.
Diário Catarinense – coluna Estela Benetti
COMO A INDÚSTRIA INVESTE PARA COMPETIR GLOBALMENTE
Neste período de comemorações dos 65 anos de atuação, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), fundada em 25 de maio de 1950, investe em várias frentes para que o setor de transformação consiga disputar mercados com os principais competidores globais. Apesar de o governo federal atrapalhar muito por gerar crises em função de gastos acima do limite e outras políticas equivocadas, a Fiesc investe na disseminação da cultura da inovação nas empresas, em educação técnica de qualidade, extrapola suas fronteiras com o movimento A Indústria pela Educação, se coloca como uma das protagonistas mundiais de ações pela promoção da saúde e bem-estar no trabalho, incentiva setores com maior potencial de futuro e pressiona mais para destravar a infraestrutura, mesmo que seja com recursos privados via concessão. Esse conjunto
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de ações que tem à frente o presidente da federação, Glauco José Côrte, já colabora para resultados da indústria acima da média do país, mas vai gerar efeitos mais transformadores no médio prazo. É correta a estratégia de envolver diversos públicos. Um exemplo foi a nomeação de 32 jovens embaixadores (foto) de diversas regiões do Estado para difundir práticas que melhoram a qualidade da educação. E o trabalho de promoção da saúde nas empresas abraçado com intensidade pela federação por meio do Sesi/SC surpreendeu líderes mundiais do bemestar e resultou, esta semana, na nomeação de Côrte como Embaixador Global para a Promoção da Saúde e do Bem-Estar no Ambiente de Trabalho. Tudo isso sinaliza que daqui a alguns anos, pelo menos Santa Catarina terá mais condições de competir com americanos, europeus, chineses, japoneses e coreanos.
SAÚDE ANIMAL O Estado receberá a certificação internacional como zona livre de peste suína clássica da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). A entrega será na 83ª Assembléia Mundial em Paris,que começa domingo. – Pela primeira vez a OIE certificará países ou zonas livres de peste suína clássica – disse o vice-governador Eduardo Moreira, que vai a Paris.
MAIS IMPOSTO O governo sinalizou que aumentaria impostos e ontem confirmou. Para atingir as metas do ajuste fiscal, a presidente Dilma sancionou MP que vai elevar de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de bancos, de 15% para 20%. O que se espera é que não transfiram isso aos consumidores porque eles têm registrado lucro alto.
FUTURISTAS Palestrantes da Jornada da Indústria, ontem, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros e o cientista político Carlos Melo traçaram cenário de crise para os próximos dois anos. Melo apontou erros de Dilma como a política fiscal e falta de liderança. Barros avaliou que esse governo encerra ciclo de 10 anos de bonança e disse que o PT vai acabar.
SUSTENTÁVEL Duas informações importantes, para os que buscam um planeta sustentável. No SE 4 ALL - o fórum da ONU que acontece essa semana em Nova York, os destaques são a geração solar e a substituição de combustíveis fósseis. As informações são de Mauro Passos, presidente do Instituto Ideal, que participa do evento nos Estados Unidos.
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INOVAÇÃO A Unisul Tubarão, mais a prefeitura, Associação Comercial e Industrial, Associação de Jovens Empresários e a Ampe realizam seminário sobre inovação dias 27 e 28 de maio, aberto a interessados. O palestrante será Jorge Audy, da PUC do RGS que estuda a relação entre empresas, universidades de governo em prol do desenvolvimento.
COM GERDAU O empresário Jorge Gerdau gostou do que ouviu do presidente do Excelência SC, Amandio João da Silva Júnior, sobre os objetivos do movimento em favor da competitividade. Em reunião em SP, Gerdau elogiou as sugestões levadas pelo empresário de SC para incluir pequenas empresas. O empresário Andre Gaidzinski participou do encontro.
A Notícia – coluna Painel Estadual – Edenilson Leandro
Rebatismos Escrevo a pedidos. Não que o pensamento expresso e impresso seja uma encomenda. O ponto de vista continua sendo muito meu. O tema é que partiu de pedidos, até surpreendendo pelo volume. Nesta semana, até terminar estas maltraçadas linhas, recebi – pelo e-mail, pelo telefone e em algumas conversas na quitanda – 36 solicitações para entrar no assunto homenagens a Luiz Henrique da Silveira. Como é mote em crescimento, pelo que acompanho nas colunas, fechei com meus botões que parece fazer sentido botar uma azeitona nesta empada, como dizia o grande Joel. Era esperada enxurrada de proposições de homenagens, batismos e rebatismos de lugares após o repentino desaparecimento de Luiz Henrique. Surgiram umas tantas e certamente aparecerão outras. A homenagem é normal e tem propósito, independentemente do conceito firmado sobre isso ou aquilo, esse e aquele. Mas no que acompanho, o que chama a atenção são as propostas – oficiais ou só no campo da ideia – de modificar nomes consagrados. A Ponte do Trabalhador, por exemplo. Jamais será chamada de outro jeito. Nem por decreto. O bairro Comasa – do qual sou morador – jamais será reconhecido de forma diferente. Nomes consagrados são lugares com identidade e personalidade que dispensam este tipo de intervenção, por mais bemintencionada que seja. De vez em quando se aventa mudar o nome de Florianópolis por causa da ligação que tem com Floriano Peixoto. Nunca vingará. Nem precisa. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Nunca é preciso ir tão longe.
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Joinville precisa de obras marcantes. Aí, sim, uma ou outra haverá de ganhar o nome de LHS e assim ser reconhecida e falada. O problema são as perspectivas neste campo. Reduzidíssimas. A coisa travou de uma maneira... Talvez daí tenha se aberto campo às opções do rebatismo, que avalio mau negócio pelo ostracismo a que estará condenada a nova denominação na disputa diária com a consagrada. Gerações passarão até que caia em uso. Nomes precisam se consagrar na boca do povo. Dou exemplo em Blumenau: Parque Ramiro Ruediger. Pegou de imediato, é ponto de referência. Outro: a ponte que está em construção na BR-101, em Laguna, chama-se oficialmente Anita Garibaldi. A homenagem está feita, é justa, mas não pegará. Ontem, uma manchete no Estado era: “Ponte de Laguna ficará pronta em 40 dias”. Assim, como Ponte de Laguna, ela será para sempre conhecida. E se é para homenagear, tem também que consagrar. Nas escolas é onde as homenagens se fixam mais rapidamente. Toda escola é conhecida pelo nome. É batismo de fé. “Onde vai?” “Ali perto da Escola Dom Jaime”. Nome de escola tem poder e popularidade. A pressa para homenagear LHS pode ser um risco na velocidade com que as ideias proliferam. Mas ao não se escutar o bater de estacas de um moderno elevado, de um teatro, de um centro cultural ou coisa que o valha, a régua usada tende a ser esta. O que exigirá mais do bom senso e da criatividade.
A Notícia – coluna Portal– Jefferson Saavedra
MP quer mudança no cartão do ônibus O Ministério Público entrou com ação para que a Passebus seja obrigada a devolver em dinheiro os créditos não usados no Cartão Ideal, utilizado na bilhetagem eletrônica do transporte coletivo em Joinville. A devolução – que só valeria nos cartões sem vinculação com o vale-transporte – seria usada quando o passageiro não teria mais interesse em andar de ônibus. Para o MP, a prática de não fazer a devolução em dinheiro violaria o Código do Consumidor. “(Se o usuário) não mais precise utilizar o sistema de transporte coletivo de Joinville, é inconcebível que não lhe seja concedida a possibilidade de reaver a quantia”, escreveu o promotor Cristian Stähelin Oliveira. Na sua defesa, a Passebus, responsável pela emissão e venda dos cartões, alegou atender a legislação municipal sobre o tema. A ação surgiu porque cidadão trocou de cartão e recebeu as passagens antigas no novo cartão – ele queria em dinheiro. Há pedido de liminar na ação, em análise na Justiça.
Cobrança A Associação dos Transportadores de Resíduos de Joinville está se mobilizando para que área declarada de utilidade pública pela Prefeitura na zona Norte receba efetivamente uma central de tratamento resíduos, uma cobrança dos caçambeiros.
Sem álcool
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Apareceu um projeto curioso na Assembleia: em eventos abertos ao público que haja a venda de cerveja, será obrigado também – caso a ideia passe – a comercialização de cerveja sem álcool. A ideia partiu do deputado Mario Marcondes, com base em São José.
Rumos
O vice-governador Pinho Moreira reuniu ontem lideranças históricas do PMDB de Santa Catarina para discutir os rumos do partido após a morte de Luiz Henrique. Encontros com outros setores do partido estão previstos. Na agenda de ontem, o PMDB de Joinville não tinha representante presente.
Altura Quando entrou em vigor a atual lei com as regras para ingresso na PM, em 2013, os policiais não podiam ter menos de 1,65 metro de altura. Depois, a legislação mudou e a medida passou a valer só para homens. Para as mulheres, o mínimo passou para 1,60 m.
Menos Agora, projeto do deputado estadual João Amin (PPP) em tramitação na Assembleia Legislativa quer reduzir a altura mínima exigida nos concursos para 1,60 m (homens) e 1,55 m (mulheres).
Regionalização de hospital Em Balneário Camboriú, há movimento para tentar transformar o Hospital Ruth Cardoso em regional, tamanha a quantidade de pacientes que vêm de outras cidades. Dá 38% do movimento. O São José de Joinville, municipal como o Ruth Cardoso, tem 24% das internações ocupadas por pacientes de fora da cidade. Também foi ensaiada uma tentativa de regionalização, mas não foi adiante.
Nome do PDT O PDT de Joinville informa os planos de ter candidato a prefeito em 2016 e lembra das eleições passadas. Em 2008, teve nome próprio, com Rodrigo Bornholdt, e, em 2012, indicou Rodrigo Coelho, vice de Udo, e
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hoje fora do partido. Mas o PDT não aponta quem seria esse nome. O vereador James Schroeder vai tentar ficar na Câmara.
Vai sair Em voo de retorno de Brasília, o governador Colombo informou ao deputado Kennedy que será assinada na semana que vem a autorização para a construção do hangar do helicóptero da PM de Joinville. E logo será realizada a reunião de Colombo com a cúpula de segurança para tratar das demandas da cidade.
Oeste de Joinville Maurício Peixer contou ter recebido queixas de moradores do Morro do Meio por causa da correria que motoristas estão fazendo na Minas Gerais, ainda em obras, mas já com nova camada de asfalto. A cobrança é por lombadas.
Não sai mais? Mais de três anos depois da lei em vigor em Joinville, ainda não foram regulamentadas as regras de concessão de benefícios fiscais aos donos de imóveis cadastrados no inventário do patrimônio histórico.
ANTES DO BINÁRIO
Este trecho de asfaltamento da Tenente Antônio João, entre a Humaitá e a Pio 12, na zona Norte de Joinville, está entrando na fase final. Mais adiante, quando a obra for concluída em outros pontos, a Prefeitura de Joinville pretende transformar a Tenente em binário com a Santos Dumont.
Mais convites O deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, esteve em Florianópolis para convidar Dr. Xuxo para ingressar no SDD e concorrer a prefeito de Joinville. O suplente de deputado federal ficou de pensar no assunto, mesma resposta dada a outros partidos.
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Outro encontro Odir Nunes participou do encontro e disse apoiar o convite. Por enquanto, o vereador e presidente do SDD em Joinville vai ficando no partido, até porque a sigla pode participar da fusão com o PPS e o PSB. Dr. Xuxo também recebeu convites do PPS e do PRB. Hoje, conversa com Paulo Gouvea, do DEM.
Meio-fio Em vigor há um ano e meio, a lei que permitiu o rebaixamento do meio-fio em frente aos estabelecimentos comerciais continua motivando a luta do Conselho da Pessoa com Deficiência, o Comde, para reverter a legislação, considerada prejudicial à acessibilidade. O esforço é para que o Ministério Público entre com ação para declarar a regra ilegal.
A posição de Colombo Do jeito que a coisa vai ainda, há boas chances de Colombo repetir o comportamento de 2012 e não se envolver diretamente na eleição de Joinville. Mas quem for candidato do partido, seja Darci ou Kennedy, terá o apoio e engajamento de outras poderosas lideranças do PSD. Darci se lançará candidato quando notar que esse grupo de apoio estiver maior.
Ainda o mezanino Assinado em novembro do ano passado, o contrato para a reforma do mezanino da Câmara de Joinville previa despesa de R$ 514 mil. Ainda no final do ano passado, foram acrescentados mais itens e um aditivo elevou o valor para R$ 620 mil. Ontem foi publicado novo aditivo, mantendo o valor, mas dando mais 60 dias para a obra ser concluída.
A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz
Gavazzoni: “Sem mais benefícios” O secretário da Fazenda do governo do Estado, Antonio Gavazzoni, participou de reunião da diretoria do Sindicato das Empresas de Carga e Logística de Joinville e Região Norte (Setracajo) ontem à noite. O setor pediu ampliação de vantagens tributárias para as empresas recolherem menos ICMS. Gavazzoni avisou: – O setor já tem benefícios fiscais de R$ 130 milhões por ano. Este é o valor que as empresas do ramo deixam de pagar por causa do Programa Procarga, instituído em 2008. É o melhor programa de todos os Estados destinado ao segmento, mesmo tendo sido mexido em 2013. Não é hora de ampliar nenhum benefício. É preciso valorizarmos o que já temos. As empresas têm de pagar impostos, que são necessários para o governo poder utilizar recursos em áreas essenciais à sociedade. O presidente do sindicato, Ari Rabaioli, faz contas. As transportadoras movimentaram 14% a menos no
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volume de mercadorias no primeiro quadrimestre do ano em relação a igual período de 2014. Efeitos da crise. Natural.
Pavimentação O governo do Estado vai assinar convênio com a Krona Tubos e Conexões para pavimentação de trecho de 800 metros na Estrada dos Suíços, no bairro Vila Nova, em Joinville. Orçada em R$ 2,5 milhões, será a primeira parceria da região Norte para uma obra pública envolvendo crédito de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Prazo Terminam hoje as inscrições dos projetos a serem financiados com recursos dos fundos de incentivo ao turismo (Funturismo), à cultura (Funcultural) e ao esporte (Fundesporte). Podem participar entidades sem fins lucrativos, pessoas físicas, prefeituras e órgãos públicos.
Fórum Acontece hoje, em Joinville, o 5º Fórum de Gestores de Instituições de Educação em Engenharia. São esperados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fapesc e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Secretário na Acij O secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, Carlos Chiodini, e o presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, André Bazzo, participam da reunião do conselho deliberativo da Acij na segunda-feira, dia 25, quando abordam o tema desburocratização e a simplificação dos procedimentos de abertura de empresas na Jucesc.
Em busca de preço menor
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Dezenas de pessoas procuraram, ontem de manhã, posto de combustível participante da promoção Um Dia sem Impostos, promovida pela CDL de Joinville. A ação já é uma tradição anual e o objetivo é chamar a atenção para a elevada carga tributária incidente sobre os produtos e serviços.
Contrato Heloisa Schwartz Idiomas, especializada em soluções corporativas e cursos personalizados, fechou contrato pontual de patrocínio com o lutador Vitor Miranda, um dos brasileiros em evidência no UFC.
Meirelles na ExpoSuper O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles será palestrante na abertura da ExpoSuper 2015, no dia 15 de junho, às 19 horas, na Expoville. Falará sobre a conjuntura econômica e as perspectivas brasileiras para os próximos anos. A feira de exposições acontece entre os dias 16 e 18 do próximo mês.
http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 22-05-2015 22, maio, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima 1 comentário Contas equilibradas No “concílio” convocado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, esta semana, em Brasília, governadores reclamaram das dificuldades para manter o equilíbrio das contas públicas e cobraram ações para o abastecimento do seus caixas. Calheiros lembrou que uma emenda no projeto de lei complementar 15/2015 permite o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento, como forma de aumentar a arrecadação a um custo baixo. Paraná e Rio Grande do Sul já utilizaram o recurso, mas em SC, explicou o governador Raimundo Colombo, não foi necessário, alegando que as contas públicas catarinenses seguem equilibradas mesmo em um cenário de adversidades. Alguns colegas governadores ficam boquiabertos. Voto distrital Envie este Post Imprima Comente A adoção do sistema distrital de votação para o Legislativo, uma das propostas em análise no debate da reforma política no Congresso, reduziria a participação de representantes das capitais na Câmara dos Deputados, conforme simulação de pesquisadores da Universidade Federal do Rio. A divisão em distritos limitaria o número de vagas das capitais a 25% da Câmara. Atualmente, com a eleição 22, maio, 2015(raulsartori)
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proporcional, 48% dos deputados têm domicílio eleitoral em capitais. Apenas Macapá e Florianópolis manteriam o mesmo número de deputados.
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Pedágio Envie este Post Imprima Comente Já há tantos problemas nas pistas do trecho sul duplicado da BR 101 em SC que o distinto usuário deve se preparar para uma possível desculpa esfarrapada da futura concessionária do pedágio. Ela pode alegar, para pedir um valor alto, que a estrada precisa de urgente recuperação. Quem vier, verá. Até porque, nesse país da piada pronta, a alegação poderá constar do edital. 22, maio, 2015(raulsartori)
Medicina Envie este Post Imprima 1 comentário O deputado federal Jorge Boeira (PP-SC) mandou um pedido de informações ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para que explique porque a UFSC não foi autorizada até agora a abrir o já anunciado curso de graduação em Medicina nos campus de Araranguá e Curitibanos. A criação de 60 vagas para professores e 30 para técnicosadministrativos foi pactuada com o MEC em setembro de 2014, mas os concursos não foram realizados até agora. 22, maio, 2015(raulsartori)
Ganância Envie este Post Imprima 1 comentário Por ação judicial, junto com o Procon, dezenas de postos de combustíveis de Florianópolis estão sendo obrigados a vender a gasolina a R$ 2,99 por algum tempo. E seus donos constatam, aparentemente felizes, um expressivo aumento da clientela. Por isso que não deu para entender quererem cobrar até R$ 2,59 por litro imediatamente depois do anúncio de aumento pelo governo. 22, maio, 2015(raulsartori)
Unissex Envie este Post Imprima Comente Não há nenhuma explicação que possa convencer um fato inusitado em Tubarão: é a existência de banheiros de uso comum para homens e mulheres em vários prédios públicos ou instalações de uso coletivo, como na Policlínica e Farmácia Central. Não se respeita a dignidade e a higiene, entre outros aspectos. Absurdo. 22, maio, 2015(raulsartori)
Solidariedade 22, maio, 2015(raulsartori)
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Seis professores e 23 alunos da Unoesc de Xanxerê estão envolvidos no atendimento às pessoas da cidade com sintomas de estresse pós-traumático, entre elas três que tiveram membros amputados com consequência do tornado registrado há três semanas. Conflito Envie este Post Imprima 1 comentário Entidades do comércio catarinense estão juntas em nova ofensiva contra feiras itinerantes, a maioria oriunda de São Paulo, que aportam em cidades nos fins de semana e feriados, não recolhem impostos e ainda lesam o consumidor com produtos de procedência e qualidade duvidosas. Vários municípios catarinenses já contam com leis que restringem a atuação dessas feiras, mas o Judiciário, em algumas cidades, tem liberado. 22, maio, 2015(raulsartori)
Trilhos Envie este Post Imprima Comente Iniciativa privada, prefeituras, órgãos federais e entidades de preservação da memória ferroviária preveem a retomada de linhas turísticas em nove locais, de seis Estados, entre eles SC. São o trecho de 6,5 km entre União da Vitória (PR) até Porto União (SC). São vizinhas, separadas por um trecho ferroviário. Para reativar a linha, os municípios aguardam liberação para reformar a locomotiva, que tem 101 anos. 22, maio, 2015(raulsartori)
Lição 22, maio, 2015(raulsartori)
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3 comentários
Que sirva de alerta para quem dirige bêbado sentença do TJ-SC condenando um motorista e seu acompanhante a pagar R$ 60 mil de e indenização em favor de uma criança, mais dois terços do salário mínimo até ela completar 25 anos, cujo pai morreu em acidente de trânsito provocado pelos dois.
Governo promete “enfrentamento duro” à entrada ilegal de haitianos Brasília Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado O governo federal pretende combater com mais rigor a entrada ilegal de haitianos no Brasil. Além de tomar medidas internas no que diz respeito à segurança e à fronteira, o intuito é negociar com países vizinhos para que haja um enfrentamento mais drástico às organizações criminosas que atuam no transporte dos haitianos para o Brasil.
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Nos próximos dias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai visitar o Peru, Equador e a Bolívia com o objetivo de construir soluções conjuntas para evitar que a migração ocorra de forma ilegal. Segundo ele, os chamados “coiotes” - pessoas que prestam serviço de atravessar fronteiras ilegalmente – “colocam os haitianos no Brasil de forma ilegal, trazendo sofrimentos e riscos” a eles. Depois de se reunir com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o governador do Acre, Tião Viana, no Palácio do Planalto, Cardozo falou em um “enfrentamento duro” aos criminosos, após conclusão que o governo não tem ainda “a medida certa para enfrentar” o problema. Além disso, segundo ele, há uma necessidade de melhorar a coordenação para que os demais estados, além do Acre, passem a acolher os haitianos de “forma harmoniosa”. De acordo com Tião Viana, a imigração ilegal já gerou um gasto de R$ 25 milhões, soma dos últimos quatro anos, dos quais R$ 11 milhões foram gastos pelo governo do Acre e R$ 10 milhões pelo governo federal. Para Cardozo, os haitianos são as vítimas e não os vilões desse processo, que envolve inclusive a cobrança de altos custos para a travessia. “Eles poderiam pagar passagem aérea com o que pagam com os coiotes”, disse o ministro. O governador do Acre concorda que a “grande solução está no Haiti”, com campanhas que estimulem a migração legal dos haitianos para o Brasil.
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GOVERNO Notícias estaduais
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Governo encaminha à Assembleia Legislativa projeto que aumenta número de agentes penitenciários e socioeducativos Publicado em quinta, 21 de maio de 2015, 18:50
O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira, 21, à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei complementar para aumentar de 2.100 para 2.500 o número de agentes penitenciários e de 300 para 490 o número de agentes de segurança socioeducativo. “A alteração é de extrema necessidade para operação dos sistemas prisional e de atendimento socioeducativo de nosso Estado”, ressalta a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. Uma comissão do Governo do Estado, em conjunto com representantes dos agentes penitenciários e socioeducativos, analisou a possibilidade de alterar a Lei 472 , de 9 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Carreira do Agente Penitenciário, para que o Quadro Quantitativo de Agentes seja ampliado. O projeto de lei complementar 472/2009 deve começar a tramitação na próxima semana com a leitura em plenário e encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça para definição do relator.
Colombo inaugura pavimentação na SC-478 em Porto União Publicado em quinta, 21 de maio de 2015, 17:49
O governador Raimundo Colombo, acompanhado do secretário de Estado da Infraestrutura, João Carlos Ecker, inaugurou nesta quinta-feira, 21, a pavimentação asfáltica do trecho de 10 quilômetros da SC-478, do Distrito de Santa Cruz do Timbó, em Porto União, no Planalto Norte. Para realização da obra, o Governo do Estado por meio do Programa Pacto por Santa Catarina investiu R$ 11,7 milhões.
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Foto: Jaqueline Noceti / Secom
>>> Imagens para download na galeria “É uma obra que valoriza Santa Catarina e nos orgulha em saber que mais um acesso está concluído e que o objetivo da comunidade foi atingido. Também o fato de honrar o compromisso do meu amigo e irmão Luiz Henrique, quem iniciou a pavimentação desse trecho e agora concluímos”, disse Colombo. A principal via de acesso ao distrito, conhecida como Estrada da Lança, recebeu terraplenagem, obras complementares, iluminação, sinalização e drenagem. “A cada obra entregue, saímos com a sensação de dever cumprido. O comprometimento com a comunidade tem que ser tratado com seriedade e respeito. A cada obrigado que recebemos é uma gota de satisfação”, destacou Ecker.
Como forma de homenagem, a estrada recebeu o nome de Alexandre Passos Puzzyna, que foi prefeito de Porto União por três vezes, deputado federal por duas vezes e responsável por revitalizar e alargar o trecho na década de 1973, mesmo sem asfalto. O político morreu em
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1998, vítima de um acidente de carro.
Foto: Jaqueline Noceti / Secom “Moro há 40 anos aqui e com esse asfalto, meu restaurante e minha pousada tiveram um grande aumento no movimento. Chega a faltar mesa às vezes. Além disso, novas empresas e comércio estão chegando por aqui”, comentou a comerciante, Amábile Maria Bruch. Para o morador do distrito, Osmall Jung, o asfalto possibilita um acesso mais fácil até o município de Porto União. “Esperamos esse asfalto por muitos anos e agora ficou mais rápido chegar até a cidade. É o progresso que vem junto com essa obra importante para nós, que moramos na rota do lambari e também para o turismo local”, disse o morador. A região tem como principal atividade as culturas da soja, do milho, do feijão, além da extração de madeiras e de erva mate, que se mantém desde a década de 1930 até hoje.
Licitação do Centro Socioeducativo de Criciúma será realizada em até 90 dias Publicado em quinta, 21 de maio de 2015, 17:34
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A secretária de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), Ada Faraco De Luca, anunciou nesta quinta-feira, 21, que no máximo em 90 dias o Governo do Estado irá lançar o edital de licitação para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Sul, em Criciúma, a unidade educativa que irá atender os adolescentes em conflito com a lei. “Agora que o prefeito disponibilizou o terreno na Estrada Espigão da Pedra, de 60 mil metros quadrados, a Secretaria da Justiça e o Governo irão fazer a sua parte. Esperei dois anos por esse terreno, com o projeto aprovado e a verba garantida nas mãos, mas agora posso dizer que estou muito feliz em poder contribuir com a minha cidade e a nossa Região”, disse a secretária Ada. O próximo passo, a partir da publicação do decreto de utilidade pública no Diário Oficial do município (837/15), será começar os procedimentos técnicos como a realização da sondagem e do levantamento topográfico no terreno e viabilidade ambiental junto ao município. “É uma obra de grande porte, antiga reivindicação da comunidade criciumense, e precisamos cumprir todas as etapas antes de começar o processo licitatório”, lembra a secretária. O Case Sul terá 60 vagas (40 internação definitiva e 20 provisório), 186 funcionários, 5,5 mil metros quadrados de área construída e investimento total estimado em R$ 12 milhões, recursos do Pacto Por Santa Catarina. Além da área administrativa, alojamentos e apoio operacional (lavanderia e almoxarifado), a unidade terá ambulatório, salas de aula, oficinas profissionalizantes, teatro, ginásio de esporte, centro ecumênico, sala multiuso e quadra polivalente, tudo de acordo com as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A secretária Ada De Luca faz questão de ressaltar que a comunidade de Vila Zuleima será atendida com as medidas compensatórias já autorizadas pelo governador Raimundo Colombo com a construção de uma praça pública no atual terreno do Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) e a construção da sede da AMA (Associação dos Amigos Autistas).
Energia, investimentos no Vale, obras paralisadas e greves pautam sessão
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FOTO: Solon Soares/Agência AL
A sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (21) foi marcada por pronunciamentos que destacaram o lançamento de programa de crédito para projetos de eficiência energética e energias renováveis, o anúncio de investimentos do governo estadual nas áreas de saúde e infraestrutura do Vale do Itajaí e o desenvolvimento de um projeto de criação de tainhas em cativeiro. Os parlamentares também discursaram sobre as greves dos servidores públicos estaduais, a paralisação de obras rodoviárias e problemas na gestão da saúde no município de Balneário Camboriú. BRDE Energia O presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, Gean Loureiro (PMDB), ocupou a tribuna para destacar o lançamento do programa BRDE Energia, que vai oferecer crédito para projetos de eficiência energética e energias renováveis. Serão alocados recursos de repasses de linhas do BNDES e mais R$ 60 milhões de recursos próprios do BRDE disponíveis para projetos nos três estados do Sul do país. O objetivo é contribuir com ações em prol da redução do desperdício e da racionalização do uso de energia em ambientes produtivos ou comerciais, além de favorecer projetos de geração de energia que utilizem fontes renováveis, como a eólica e a solar. "São iniciativas como essa que devemos reconhecer e estimular. Vamos ajudar a divulgar o programa junto a empresas e prefeituras. O Estado tem a obrigação de financiar e subsidiar projetos inovadores, que representem um ganho ambiental", disse Gean. Em aparte, o deputado Natalino Lázare (PR) propôs a elaboração de um programa estadual de energia renovável.
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Investimentos no Vale do Itajaí Os investimentos anunciados pelo governo estadual na ordem de R$ 24,4 milhões para as áreas de saúde e infraestrutura na região do Vale do Itajaí foram ressaltados pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD). De acordo com o parlamentar, serão investidos R$ 11,8 milhões na manutenção do Hospital Santo Antônio e na reforma da ala de internação e do ambulatório de ortopedia. "Quando vem o recurso, nós agradecemos. Mas é preciso fazer a cobrança. A região precisa de mais atenção na área da saúde", pontuou. Outros R$ 10 milhões serão repassados para a conclusão das obras do complexo viário de Blumenau, que faz a ligação entre a rua Bahia e a BR-470 e os bairros Salto Weissbach e Badenfurt. Também serão investidos R$ 2 milhões para a conclusão do Centro Empresarial de Blumenau (CEB) e R$ 600 mil para o Programa Entra21, que forma jovens no setor de Tecnologia da Informação. Inovação A visita realizada pelos integrantes da Frente Parlamentar da Inovação Catarinense ao Sapiens Parque na manhã de ontem (20) também pautou o pronunciamento do deputado Jean Kuhlmann. "Ficou demonstrada a importância de investir em ciência e tecnologia para fortalecer a economia. Temos que trabalhar juntos para fazer com que Santa Catarina continue sendo um estado diferenciado." Tainhas em cativeiro O projeto de criação de tainhas em cativeiro desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) foi ressaltado pelo deputado Manoel Mota (PMDB). Segundo o parlamentar, a intenção é aproveitar os tanques das fazendas de camarão da região Sul do estado. "Foi investido muito na criação do camarão, mas, os empresários sofreram com a mancha branca. A criação de alevinos de tainha é uma opção. Pode ser uma importante fonte de renda." Setor supermercadista O deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB) comemorou o posicionamento das redes Angeloni e Giassi no ranking divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que leva em consideração o faturamento bruto anual e o número de lojas. Elas ocupam, respectivamente, o 11º e o 24º lugares. "É sempre um orgulho ver empresas catarinenses, que começaram suas atividades no Sul do estado, conquistarem um
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espaço de destaque nacional. O setor supermercadista é pujante e contribui para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico", frisou. Em aparte, o deputado Manoel Mota também manifestou o seu reconhecimento. "É preciso comemorar, reconhecer e dar estímulo para que continuem fazendo investimentos. A região Sul do estado está provando o seu potencial." Suinocultura e obras paralisadas A instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura, na tarde de ontem (20), foi um dos temas tratados pelo deputado Neodi Saretta (PT) na sessão desta quinta-feira. "Pretendemos debater as dificuldades enfrentadas pelos produtores e buscar junto aos governos federal e estadual políticas de favorecimento à suinocultura. Trata-se de uma atividade muito importante para a economia de Santa Catarina." Saretta também manifestou sua preocupação em relação à paralisação de obras rodoviárias no estado. "Cito como exemplo o contorno viário de Seara e a BR-355, que liga Concórdia a Jaborá. Esperamos que essas obras possam ser retomadas o mais rápido possível." Saúde em Balneário Camboriú A gestão da saúde no município de Balneário Camboriú foi criticada na tribuna pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD). Após relatar diversos problemas relacionados ao atendimento no Hospital e Maternidade Ruth Cardoso, o parlamentar solicitou a intervenção do Ministério Público para analisar a aplicação de recursos na área da saúde. "Mesmo com um orçamento de R$ 119 milhões para a saúde, a administração municipal não consegue nem fazer a gestão do hospital. É uma vergonha, é inadmissível", falou. Movimentos grevistas O deputado Dirceu Dresch (PT) tratou, em seu pronunciamento, da greve dos professores estaduais e dos servidores do Poder Judiciário catarinense. O parlamentar defende a retomada das negociações entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte-SC). "Lamentavelmente, estamos vendo uma situação em que não se conversa, não se dialoga. O governo não apresenta uma proposta concreta, satisfatória. Além disso, anuncia a contratação de temporários para suprir a demanda. Não podemos aceitar isso, a sociedade precisa reagir", declarou. Dresch também cobrou uma posição do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em relação à criação de um novo plano de carreira para os servidores da instituição. " Os
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trabalhadores precisam ser valorizados. É preciso lutar pelo fortalecimento do serviço púbico." Projeto sancionado Dirceu Dresch celebrou a sanção do governador ao Projeto de Lei 570/2013, de sua autoria. A matéria determina que o consumidor seja informado sobre a espécie e origem do pescado servido em bufês de restaurantes, lanchonetes, bares e similares. "É uma conquista importante para setor da pesca de Santa Catarina. Trata-se de uma iniciativa que valoriza o produto local e regional." Ministro de Direitos Humanos em Florianópolis O deputado Dirceu Dresch comunicou que o ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas (PT-RS), estará sexta-feira (22) na Capital do estado para fazer a entrega simbólica de equipamentos para conselhos tutelares. Oito municípios catarinenses serão beneficiados: Palhoça, Pinheiro Preto, Piratuba, Princesa, Santo Amaro da Imperatriz, Sul Brasil, Balneário Rincão e Florianópolis. Egem Os oito anos de fundação da Escola de Gestão Pública Municipal (Egem) foram celebrados pelo deputado José Milton Scheffer (PP) na sessão desta quinta-feira. A entidade criada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promove diversos cursos e eventos voltados à qualificação dos profissionais que atuam na administração pública municipal. "O trabalho da Egem tem dado um ótimo resultado. É preciso fortalecer as administrações municipais para que transformem os recursos disponíveis em qualidade de vida para a população." O parlamentar lembrou que quatro municípios catarinenses estão entre as dez cidades do país que melhor cumprem a Lei de Acesso à Informação. Apiúna ficou na primeira colocação, seguida de Frei Rogério (4º), Correia Pinto (5º) e Imbuia (7º). "Essas cidades são exemplos para o Brasil. Isso mostra que a Egem, a Fecam e as associações de municípios vêm cumprindo o seu papel", frisou. A Escala Brasil Transparente (EBT) foi feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Heimatfest O deputado Rodrigo Minotto (PDT) destacou, na tribuna, a garantia da liberação de R$ 50 mil por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte para a realização da Heimatfest, em Forquilhinha. Os recursos serão repassados via Santur. "A festa, que ocorre a cada dois anos, resgata e mantêm vivas as tradições culturais, a história e a gastronomia". O evento será realizado no mês de outubro.
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Crise Ao abordar a queda do consumo e o crescimento do desemprego no Brasil, o deputado Leonel Pavan (PSDB) criticou duramente o governo federal. "A geração de empregos no país está diminuindo. Em 2014, foram criados apenas 397 mil empregos no país. Foi o pior crescimento desde 2002", disse. "Não podemos tapar o sol com a peneira: existe uma crise no Brasil. Estamos sentindo em todos os setores. E quem criou essa situação tem que admitir", acrescentou. O deputado Maurício Eskudlark também se manifestou sobre o assunto. "É fácil pegar um país que está com a economia em ordem, fazer projetos e achar que o dinheiro nunca mais vai acabar." Ludmilla Gadotti
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GOVERNO Notícias federais
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DEFESA E SEGURANÇA
Forças Armadas brasileiras começarão a sair do Haiti em 2016 Efetivo militar
A partir do próximo ano, apenas 850 militares estarão em Porto Príncipe. Uso das tropas será utilizado somente em ações emergenciais por Portal BrasilPublicado: 22/05/2015 12h27Última modificação: 22/05/2015 12h27
Foto:Jorge Cardoso/MD
As tropas Forças Armadas brasileiras, que integram a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), deixarão o país caribenho até o fim de 2016. A confirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado. De acordo com o ministro, o efetivo militar, que neste mês de maio era de 1.343 homens e mulheres, cairá para 970 em junho, e, a partir do próximo ano, 850 militares estarão apenas em Porto Príncipe, capital do país.
O chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi, que acompanhava o ministro Wagner na comissão, disse que o Brasil será a única nação a ter tropas na capital haitiana. Ao longo de 11 anos, já foram enviados ao país caribenho mais de 30 mil militares brasileiros por meio da Missão das Nações Unidas.
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O ministro Jaques Wagner lembrou que a Minustah “é uma das principais e mais importantes” missões de paz com participação do Brasil. E citou, também, a atuação no Líbano, por meio da Unifil. “A ONU tem muito respeito por nós nessas atividades”, ressaltou.
Garantia da Lei e da Ordem
Sobre a atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em ações subsidiárias, como no auxílio à segurança pública nas cidades, o ministro alertou que ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) “não devem ser perenizadas”. “Não podemos banalizar as ações. Ela é estritamente emergencial. Apesar das Forças terem total credibilidade junto à população, não é próprio da instituição operar nessas atividades”, completou.
Outro fator que inviabiliza a permanência de militares por tempo indeterminado, em lugares como o Complexo da Maré e o Morro do Alemão (no Rio de Janeiro), por exemplo, é o valor de manutenção da tropa. “Custa R$ 1 milhão por dia a presença das Forças Armadas em GLO”, disse Wagner. Somente no Alemão, foram gastos mais de R$ 200 milhões mantendo esse tipo de iniciativa. O titular da Defesa defendeu a proteção das fronteiras, dizendo ser algo “fundamental”. “É melhor aplicar o dinheiro que se gasta com garantia da lei e da ordem no Sisfron [Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras], porque é responsabilidade nossa. Além disso, o sistema atende todo o território”, afirmou.
O Sisfron pretende fortalecer a capacidade de ação do Exército Brasileiro na faixa de fronteira do país, uma área de 16.886 quilômetros de extensão. Trata-se de um conjunto integrado de recursos tecnológicos, tais como sistemas de vigilância e monitoramento, tecnologia da informação, guerra eletrônica e inteligência que, aliados a obras de infraestrutura, vão reduzir vulnerabilidades na região fronteiriça.
Crimes transfronteiriços
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O Ministério da Defesa também atua em combate ao crime transfronteiriço com as Operações Ágata. Desde 2011, já foram realizadas oito edições. Somente na Ágata 8, que aconteceu no ano passado, mais de 40 toneladas de entorpecentes foram apreendidas.
Para o ministro, o tráfico de drogas é um dos problemas que precisa ser atacado. Ele enfatizou que no período em que ocupou o governo da Bahia, 75% de assassinatos de jovens eram por envolvimento com entorpecentes.
Serviço militar para mulheres
Ainda na audiência, Jaques Wagner opinou sobre o serviço militar para mulheres. Ele é favorável, mas desde que se tenha previsibilidade de quantas mulheres se alistarão e não apenas que o serviço seja facultativo.
O ministro lembrou que as escolas de formação de oficiais já estão recebendo mulheres. E que, em 2017, a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), do Exército, irá abrigar a primeira turma feminina de sua história.
ECONOMIA E EMPREGO
Dilma garante R$ 25 bilhões para agricultura familiar Pequeno agricultor
Presidenta recebe no Planalto representantes da Contag e reforça compromisso do governo com fortalecimento da reforma agrária por Portal BrasilPublicado: 22/05/2015 12h18Última modificação: 22/05/2015 12h18
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Reunida com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) na noite de quinta-feira (21), a presidenta Dilma Roussef garantiu investimentos de no mínimo R$ 25 bilhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias, Dilma discutiu a pauta de reinvindicações do Grito da Terra Brasil, movimento organizado pela Contag. O governo deverá anunciar o Plano Safra 2015/2016 em junho. “Eu considerei, pessoalmente, muito positivos os anúncios e as colocações que a presidenta fez hoje. Primeiro, ela reafirmou as grandes diretrizes do nosso governo. O compromisso com a reforma agrária, o nosso empenho em assentarmos em condições dignas, as famílias que estão hoje acampadas no território nacional”, afirmou Patrus Ananias, após a reunião. Segundo o ministro, a reforma agrária passa pelo desenvolvimento e expansão da agricultura familiar brasileira. O presidente da Contag, Alberto Broch, considerou o encontro positivo para o setor. “Conversamos também sobre a estruturação de um pacto federativo para a comercialização de produtos da agricultura familiar, que pode fornecer alimentos para o governo de maneira facilitada. E a presidenta Dilma também se comprometeu que haverá um forte programa de reforma agrária”, observou Broch. O aperfeiçoamento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que tem como objetivo garantir a saúde, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos comercializados, e a expansão do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) também foram abordados na reunião. Fonte:
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estímulo das rotas legais com a ajuda do Itamaraty, ajustes e melhorias nas ações coordenadas entre governos federal, estaduais e municipais. O anúncio de Cardozo foi feito após reunião interministerial na tarde desta quinta-feira, em que participaram representantes da Casa Civil, dos ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Social, Trabalho, Relações Exteriores e da Polícia Federal. CIDADANIA E JUSTIÇA
Relatório aponta redução da desigualdade de renda no Brasil Justiça social
Segundo a OCDE, Brasil mostrou sinais promissores de redução das desigualdades sociais, juntamente com Peru, México, Argentina e Chile A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório nesta quinta-feira (21), em Paris, que apresenta o Brasil como País que mostrou sinais promissores de redução das desigualdades sociais, juntamente com Peru, México, Argentina e Chile. O documento faz uma análise específica da desigualdade em economias emergentes, comparando os resultados com a média dos países integrantes da organização. De acordo com o estudo, o Brasil conta com um coeficiente de Gini – índice usado para medir a desigualdade de renda de uma nação – de 0,56, menor que os 0,60 apresentados
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na década de 90. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0, menos desigual.
Na comparação com outros países latino-americanos, o Brasil é mais desigual que Chile, Argentina, Peru e México. No grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil tem o segundo maior Gini, atrás apenas da África do Sul (0,67).
A tendência de redução registrada na América Latina e Caribe, de acordo com o relatório, contrasta com o aumento da desigualdade na maioria dos países-membros da OCDE, em especial nas nações que adotaram a austeridade fiscal como resposta à crise econômica de 2008/2009. Atualmente, na região analisada, os 10% mais ricos ganham 9,6 vezes mais que os 10% mais pobres. A proporção, que era 7 para 1 na década de 80, passou de 9 para 1, depois do ano 2000.
Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, os altos índices de desigualdade atrapalham o crescimento. “As consequências são tanto econômicas quanto sociais”, disse. Segundo o relatório, a disparidade de renda é maior no Chile, México, na Turquia, nos Estados Unidos e em Israel, e menor na Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia e Noruega.
Proteção social e redistribuição de renda
Economias emergentes como o Brasil, segundo o estudo, acertaram ao optar por medidas de reforço da proteção social e de redistribuição de renda para combater a redução da pobreza e da desigualdade.
A ampliação do acesso à educação e o aumento no salário mínimo resultou, no Brasil e em outros países analisados, na redução da desigualdade de renda no trabalho. A diferença salarial entre postos que exigem maior e menor qualificação diminuiu. Além disso, a ampliação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, contribuíram para promover maior redistribuição de renda e, consequentemente, mais desenvolvimento.
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Para reduzir a distância entre ricos e pobres e ampliar o crescimento, o relatório recomenda a promoção de mais igualdade entre homens e mulheres, ampliação do acesso a melhores empregos, mais investimentos em educação e formação e redistribuição de recursos, por meio de transferências de renda. Sugere, ainda, que as economias emergentes avancem nas medidas de formalização da mão de obra e simplificação do sistema tributário. Citou a implantação do Simples Nacional, pelo Brasil, como exemplo de sucesso.
Cursos do Mulheres Mil resgatam sonhos de mulheres de baixa renda 22/05/2015 11:02 Agostinha Chaves fez o curso de culinária regional em Cáceres (MT). Hoje, sonha em abrir seu próprio restaurante Brasília, 22 – Uma receita simples de carne com banana verde fez toda diferença no sucesso da marmitaria de dona Agostinha Chaves, 58 anos, de Cáceres (MT). Ela é exbeneficiária do Bolsa Família e se formalizou como microempreendedora individual (MEI) há quatro anos. Mas viu o empreendimento crescer depois que colocou em prática o que aprendeu no curso de culinária regional da estratégia Mulheres Mil, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
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Foto: Divulgação IFMT No curso, ela aprendeu como preparar novas receitas, dicas de higiene e conservação de alimentos. Também percebeu que precisava se comunicar melhor com os clientes. Os novos conhecimentos incentivaram Agostinha a produzir e vender marmitas no bairro onde mora. O sucesso foi imediato. Ela conquistou clientes com pratos típicos da região vendidos a preços justos. Hoje, ela entrega, em média, 20 marmitas por dia. Cobra R$ 250 de cada cliente mensalista. “Minha comida é simples e o que mais vendo é carne com banana verde, um prato típico daqui da região. Muitos compram marmita de segunda a sábado e pagam por mês. Outros compram marmitas avulsas”, diz a microempreendedora, entusiasmada. O curso, conta ela, foi o primeiro que fez na vida e é uma das maiores alegrias que Agostinha teve. “Eu amo fazer comida e esse curso foi maravilhoso. Tive a oportunidade de usar um computador pela primeira vez na minha vida. Não vou parar por aqui. Aprendi muitas coisas que hoje coloco em prática até dentro da minha casa.” Agostinha se emociona ao falar que é uma vencedora no trabalho e em casa, pois criou os seis filhos sozinha. “Não tive ajuda de ninguém. E hoje eles estão todos bem encaminhados. Não foi fácil educar os seis, mas Deus me deu uma força muito grande e nunca deixei que eles passassem necessidade”, conta. Apesar de todas as dificuldades, ela não desistiu do sonho de se qualificar e transformar a lanchonete e mercearia "Ponto Chic Mulheres Mil" em um restaurante. “Hoje tenho conhecimento e experiência para trabalhar em um restaurante grande, mas não quero isso. Quero ter o meu”, afirma.
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Estratégia - Em Cáceres, o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) abriu a primeira turma do Mulheres Mil em 2012 para atender, inicialmente, 100 mulheres de bairros populares. Em 2013, a instituição certificou a primeira turma do curso de culinária regional. Mais de 1,2 mil mulheres de baixa renda se formaram em cursos do Mulheres Mil no estado desde 2011. “A demanda é muito grande. Esses cursos mudam a vida dessas mulheres. Elas voltam a sonhar e ter novas perspectivas de vida”, explica a gestora da estratégia no IFMT, Elenice dos Reis Santos. A estratégia Mulheres Mil tem como objetivo oferecer cursos de profissionalização e de complementação de estudos para mulheres em vulnerabilidade social. A iniciativa privilegia temas como elevação da autoestima, saúde, direitos e deveres da mulher, inclusão digital, cooperativismo, promovendo a inclusão produtiva, a mobilidade no mercado de trabalho e o pleno exercício da cidadania. Podem participar dos cursos mulheres a partir de 16 anos, chefes de família, em situação de extrema pobreza, cadastradas ou em processo de cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e preferencialmente beneficiárias do Bolsa Família.
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