26 05 2015

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CLIPPING 26 de Maio de 2015

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SAIU NA IMPRENSA

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Relatório de Mídia Mídia

Assunto

Total de matérias/inserções

Diário Catarinense

Impresso

Haitianos em SC

1

DC On-lie

On-line

Haitianos em SC

1

Rede Acaert

Rádio

Haitianos em SC

1

G1 SC

On-line

Haitianos em SC

1

Portal do Governo de SC

On-line

Haitianos em SC

1

Notícias do Dia

Online e impresso

Haitianos em SC

2

TOTAL

7

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Diário Catarinense – 26/05/2015

DO HAITI E DO SENEGAL PARA SC

EM MÃOS SOLIDÁRIAS ENQUANTO ESTADO AINDA se estrutura para receber imigrantes da forma mais adequada, haitianos e senegaleses dependem de iniciativa privada e ações individuais para conseguir recomeçar a vida no Brasil Florianópolis é apenas uma das paradas da jornada que começou há anos e, na maioria dos casos, terminará no interior de SC. Embora governos estadual e municipal trabalhem para levantar números mais precisos sobre a migração para SC, não há informações sobre quantos estrangeiros chegam à região. Levantamentos preliminares mostram que grande parte deles busca nova morada no Sul, Oeste, litoral e Vale do Itajaí, espalhando-se por todo o Estado, o que dificulta o acompanhamento e o desenvolvimento de políticas públicas.

Desde que a contratação dos ônibus que trariam os imigrantes para o Sul foi anunciada,

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o governo do Acre repassou pouquíssimos dados para os municípios que os receberiam.

Até o momento, a prefeitura de Florianópolis não sabe, por exemplo, qual o tamanho da estrutura que deve montar para recebê-los.

No ano passado, a Secretaria de Assistência Social (SST) fez tentativa frustrada de ter um mapeamento mais elaborado. Enviou questionários a todas as prefeituras catarinenses para tentar traçar um perfil dos imigrantes – idade, escolaridade, situação profissional –, mas menos de 30 cidades repassaram as informações.

Já a Polícia Federal divulga apenas o número de imigrantes registrados oficialmente na corporação. São menos de 4 mil com a papelada em dia, uma parte mínima do total: só os haitianos no Oeste, por exemplo, são mais de 2 mil. Em Criciúma, no Sul, vivem pelo menos 3 mil estrangeiros, sendo que grande parte são ganeses e senegaleses.

Segundo a SST, a política de atendimento aos estrangeiros em vulnerabilidade é a mesma oferecida aos demais cidadãos. Famílias de imigrantes devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para serem inseridos no cadastro único do governo federal e ter acesso a programas públicos e cursos de qualificação profissional.

MANUAL ajuda com serviços básicos A maior parte dos imigrantes que chega a SC já tem destino certo, indicados por amigos ou parentes. Sem conhecimentos da região e com pouco dinheiro, acabam dependendo de uma rede de apoio que envolve poder público, iniciativa privada e até ações individuais.

A maioria depende deste suporte até conseguir se firmar, trabalhando principalmente em frigoríficos, na metalurgia e na construção civil, segundo a Federação das Indústrias de SC (Fiesc).

Responsável pelo maior canal de comunicação entre haitianos no país, o grupo no Facebook Haitianos no Brasil, o empresário Marcelo Gonçalves se orgulha do “manual” para haitianos desenvolvido com apoio de igrejas, médicos, líderes de associações e os próprios estrangeiros.

– Conheci um haitiano no supermercado e me sensibilizei com a situação que sua família enfrentava. Começamos a perceber que eles confundiam coisas que parecem óbvias para nós brasileiros e isso dificultava muito o processo de adaptação.

O arquivo está online e será entregue impresso hoje no abrigo do Capoeirão – onde uma estrutura temporária foi montada – com modelos de currículos, dicionários básicos de

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crioulo e francês, instruções para abrir uma conta no banco e procedimentos para contratar estrangeiros.

Indústrias buscaram a mão de obra no Acre No Oeste Catarinense a chegada dos primeiros haitianos, em 2011, se configurou de forma diferente. A empresa de piscinas e caixas de água Fibratec é que foi buscá-los no Acre para suprir a falta de mão de obra na região. Depois as agroindústrias foram atrás dos trabalhadores pelo mesmo motivo. Atualmente são entre 2 mil e 2,5 mil haitianos na região, segundo dados da Associação dos Haitianos de Chapecó. O presidente da associação, Jean Innocent Monfiston, estima que entre 1,8 mil e 1,9 mil trabalhem nos frigoríficos de Chapecó, Xaxim e Nova Erechim.

Somente a Aurora Alimentos conta com 800 haitianos. O vice-presidente da empresa, Neivor Canton, disse que no início a agroindústria bancou a viagem do Acre até Chapecó e até alojamentos por mais de um ano para que eles pudessem se estabelecer.

Só que o tempo de vagas sobrando na indústria já passou. Segundo Monfiston, cerca de 70 haitianos que chegaram recentemente ainda não conseguiram emprego. Isso porque não há a vagas nas agroindústrias no momento.

FALTAm políticas públicas específicas Uma das poucas ações públicas para os haitianos foi o PróHaiti, programa da Universidade Federal da Fronteira Sul que oferece vagas para eles. Atualmente são 30 estudantes do Haiti no campus de Chapecó.

Michelet Myrbel, 31 anos, está no terceiro ano do curso de Administração. Ele estuda pela manhã e, à tarde e à noite, trabalha na Aurora, onde está há um ano e sete meses.

No Brasil, está há três anos, o primeiro destino foi Manaus. Já comprou uma moto para facilitar o transporte e tem plano de saúde e odontológico.

Sul do Estado tem rede de apoio mais bem estruturada para suporte A estimativa da Secretaria de Assistência Social de Criciúma é que pelo menos 3 mil imigrantes, entre ganeses, haitianos, senegaleses e nigerianos, tenham se fixado na região Sul do Estado somente no ano passado. Boa parte deles aproveitou a grande entrada de estrangeiros no país durante a Copa do Mundo.

A coordenadora de assistência social do município, Mariane Peruchi, afirma que a secretaria tem conseguido dar conta de atender os estrangeiros no ritmo em que estão chegando. Este ano, entre 5 a 10 pessoas chegam por semana.

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Hoje, a Casa de Passagem da cidade – local que recebe pessoas sem lugar para ficar – está lotada, em sua maioria por imigrantes. Outras quatro casas alugadas exclusivamente para atendê-los também estão sem vagas.

Mariane estima que 90% dos estrangeiros que chegaram em 2014 estejam trabalhando em empresas de diversos setores da região.

– Eles se adaptaram, estão se virando muito bem. Criciúma também foi surpreendentemente acolhedora, tanto as empresas quanto as pessoas.

A recepção foi tanta que, este mês, a prefeitura lançou o Manual do Imigrante, uma cartilha em inglês e francês para auxiliar os recém-chegados a se localizar, procurar ajuda e emprego.

Mas o cenário mudou no mercado de trabalho. Mariane afirma que, além da maior parte das vagas já ter sido preenchida, a crise diminuiu a oferta por parte das empresas.

A coordenadora teme que a situação do ano passado, quando a secretaria recebeu denúncia de que mais de 500 imigrantes estavam vivendo em condições precárias, se repita este ano. gabriel.rosa@diario.com.br

DO HAITI E DO SENEGAL PARA SC

DO HAITI E DO SENEGAL PARA SC imigração | do haiti e do senegal para sc Fé em um novo começo tRÊS ÔNIBUS COM imigrantes chegaram a Florianópolis desde a madrugada de ontem. Maioria dos estrangeiros vai para o interior do Estado e para o Rio Grande do Sul em busca de trabalho LUIS ANTONIO HANGAI luis.hangai@diario.com.br Florianópolis recebeu ontem três ônibus com imigrantes haitianos e senegaleses que desde quinta-feira, vindos do Acre, estavam na estrada rumo ao Sul do país. Os dois

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primeiros veículos chegaram ao abrigo preparado pela prefeitura da Capital, no ginásio Capoeirão, por volta da 1h. O terceiro pegou os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social de surpresa. A chegada de novos imigrantes foi comunicada quando o ônibus já se encontrava na rodoviária, por volta das 18h.

Dos dois primeiros ônibus desembarcaram 43 imigrantes, sendo 25 do Senegal e 18 do Haiti. O terceiro veículo deixou mais nove haitianos na cidade e nele embarcaram nove senegaleses que chegaram pela manhã e partiram rumo a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no início da noite. Pelos cálculos da Assistência Social, outros 14 imigrantes já se dirigiram para Criciúma e cidades gaúchas durante o dia.

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Silvia de Luca, cada estrangeiro enfrenta uma situação diferente.

– Alguns têm dinheiro e compram passagens para outras cidades, outros recebem carona e alguns têm amigos e familiares no Estado. Florianópolis tende a ser um lugar transitório para eles. esperança de futuro melhor em floripa Mas alguns dos novos moradores de SC pretendem se fixar e encontrar emprego na Capital. O haitiano Jean Pierre Laguerre, 25 anos, afirma que irá tentar obter carteira de trabalho o mais rápido possível. Conta que na sua terra natal trabalhava como carpinteiro e “erguia paredes” no setor de construção civil, mas que sua situação se complicou após o terremoto que assolou o país em 2010.

– Alguns amigos meus já moram em Florianópolis. Vou ficar com eles um tempo.

Quero trabalhar com carpintaria – diz.

O também haitiano Samedy Lifaiete, de 30 anos, estava com um semblante preocupado quando desembarcou do terceiro ônibus. Disse que não tinha amigos nem familiares em SC, tem completo apenas o ensino básico e possui pouca experiência no mercado de trabalho. Ele irá ficar em Florianópolis, onde pretende procurar emprego, mas está apreensivo sobre ter que sair do abrigo, pois não tem onde ficar.

Durante a manhã, dois estrangeiros com febre chegaram a dar entrada no Hospital Nereu Ramos, mas apresentaram resultado negativo em exames para malária e outras doenças mais severas. Um terceiro também foi encaminhado para atendimento médico e aguarda o resultado.

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Com o passaporte em mãos, Jean Pierre diz que tentará obter carteira de trabalho o mais rápido possível Alexandre Dieulasse é um dos nove haitianos que chegaram ontem à noite

DO HAITI E DO SENEGAL PARA SC

União intensifica diálogo com outros governos Objetivo do Planalto é que cidades, Estados e países próximos ao Acre discutam falhas para aprimorar estratégia de recepção a estrangeiros O governo federal prega o diálogo com Estados, municípios e países próximos ao Acre para resolver falhas na estratégia de recepção no Brasil de haitianos, que há meses geram reclamações de prefeitos do Sul e Sudeste.

Desde a semana passada o governo intensificou a discussão de formas para aprimorar a comunicação entre o Acre, ponto de entrada da leva migratória, e Estados e cidades de destino dos estrangeiros, a exemplo de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, muitas vezes surpreendidos pela chegada de haitianos e senegaleses. Também sobram críticas pela falta de uma estratégia nacional mais organizada para acolher os imigrantes.

Anunciadas na última quintafeira pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as reuniões com autoridades de Peru, Equador e Bolívia ainda não têm datas previstas. Os encontros tentarão traçar uma atuação capaz de coibir a atuação de coiotes que trazem os imigrantes para o Brasil.

As reuniões foram uma das poucas ações objetivas definidas em um encontro na quinta passada entre representantes de diferentes ministérios, como Justiça, Trabalho, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Casa Civil.

Reforço na ação contra coiotes O Brasil não pretende fechar as portas para os haitianos. Por isso, vai reforçar a estratégia de conceder vistos humanitários em vez de acolher pedidos de refúgio, forma de coibir os coiotes.

Apesar da disposição de manter a acolhida dos haitianos, em situação vulnerável após terremoto de 2010, o governo federal não adianta o que pretende fazer para melhorar a

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rede de acolhida nas cidades que recebem os estrangeiros.

Ministério observa vagas de trabalho Ontem, a reportagem questionou o Ministério da Justiça a respeito da situação dos imigrantes e tentou ouvir o ministro Cardozo. Por nota, a pasta respondeu de forma evasiva. O governo assegura a existência de uma articulação por meio do diálogo com Estados e municípios.

O ministério negou qualquer delegação de responsabilidades, apesar das reclamações de prefeitos sobre falta de auxílio federal para recepcionar haitianos. Sobre o direcionamento dos imigrantes ao Sul e Sudeste, a pasta explica que eles “são enviados para locais que possuam vagas de trabalho em aberto e que não estejam sendo preenchidas por brasileiros” e cita que parte dos estrangeiros é empregada em indústrias de alimentos.

“Por essa razão, ao definir ações relativas ao acolhimento de refugiados e imigrantes o Governo Federal promove a articulação e o diálogo com as demais esferas. Não há, portanto, qualquer tipo de delegação de responsabilidade. O que há é um esforço para se coordenar ações de migração capazes de integrar as políticas de desenvolvimento em todos os âmbitos, nacional, regional e local. Quando bem executadas tais ações permitem a maximização dos efeitos positivos das migrações”, destaca o Planalto em nota.

ENTREVISTA Cesar Souza Junior, Prefeito de Florianópolis Precisamos ser ouvidos O prefeito Cesar Souza Junior fala sobre a forma que os imigrantes foram encaminhados e o protesto que vai formalizar ao Ministério da Justiça e ao governo do Acre.

Existem informações sobre a vinda de mais estrangeiros?

Tem um boato falando de mais 350. Como o outro boato se confirmou, estou levando muito a sério esse.

Florianópolis tem condições de absorver essas pessoas?

Do ponto de vista de emprego, a gente tem oportunidades. Mas dessa maneira, 350

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pessoas do dia para a noite, acho complicado. Primeiro, a infraestrutura de recebimento.

Essas pessoas têm que ser cadastradas, passar por exames médicos, receber vacinas, ter a documentação regularizada. Nós não temos estrutura para receber um volume tão grande assim.

A prefeitura tem um cadastro sobre os imigrantes?

Nós temos em torno de 450 haitianos. É o que temos cadastrado. Temos experiências muito positivas com os haitianos. Nada contra quem quiser vir a Florianópolis trabalhar honestamente, pagar seus impostos e contribuir para a cidade. Tudo contra a maneira amadorística como o governo federal conduziu esse processo.

Como será esse protesto que a prefeitura vai formalizar junto ao governo federal?

Nós vamos formalizar o protesto pela maneira como aconteceu, será encaminhado diretamente ao ministro (da Justiça). Falei com o governador (Raimundo Colombo) e ele me disse que também vai fazer um contato com o ministro e com o governo do Acre.

Não quer dizer que nós nos neguemos a receber os imigrantes. Pelo contrário, em poucos lugares do Brasil eles tiveram a qualidade do atendimento que demos aqui. Mas nós queremos que as coisas sejam discutidas. Não é um processo tão simples, colocar num ônibus e despejar. Precisamos ser ouvidos pelo ministério antes que esse tipo de coisa aconteça.

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Diário On-line – 26/05/2015 http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2015/05/falta-demapeamento-sobre-imigrantes-estrangeiros-dificulta-acoes-do-estado4768429.html

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Rede Acaert – 26/05/2015 http://www.acaert.com.br/governador-convoca-reuniao-para-tratar-dachegada-surpresa-de-imigrantes-haitianos-e-senegaleses-aoestado#.VWSrNEbySM9

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G1 Santa Catarina – 25/05/2015 http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/05/terceiroonibus-com-imigrantes-chega-florianopolis.html

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Portal do Governo de SC – 25/05/2015 http://www.sc.gov.br/mais-sobre-desenvolvimentosocial/governador-discute-acoes-para-recebimento-de-haitianos-esenegaleses-em-santa-catarina

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Rádio Rural – Município de Concórdia - 26/05/2015 http://www.radiorural.com.br/noticias/16523-dois-haitianos-vem-aconcordia-segundo-governo-de-sc

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Notícias do Dia – 26/05/2015

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Jornais e sites de notícias

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Ônibus de Florianópolis vão parar das 9h às 17h na sexta-feira contra o projeto de terceirização http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/258434-onibus-de-florianopolis-vaoparar-das-9h-as-17h-de-sexta-feira-contra-projeto-de-terceirizacao.html

Notícias do Dia – coluna Carlos Damião http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/carlos-damiao/258267-a-velhamentalidade-colonial-do-estado-brasileiro.html - Nota sobre imigrações - Nota sobre o preconceito com a chegada dos haitianos

Notícias do Dia – coluna Roberto Azevedo http://ndonline.com.br/florianopolis/colunas/robertoazevedo/258305-tucanos-estaomais-fortes.html - Nota sobre o prefeito César Souza Junior que não foi avisado sobre a chegada dos Haitianos - Nota sobre a chegada dos imigrantes e o mercado de trabalho e

Notícias do Dia – coluna Paulo Alceu Imigração e os interesses Receber os haitianos no Brasil tinha por interesse do governo o reconhecimento mundial de um gesto humanitário visando uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil vinha pleiteando esse lugar desde Lula presidente. O terremoto em 2010 que levou mais de 35 mil vidas no Haiti colocou o Brasil no patamar de um país preparado para a imigração. Na verdade somos uma terra de imigrantes e temos essa história multifacetada riquíssima. Só que o tempo tirou do Brasil a condição de alcançar o Conselho de Segurança. A partir daí houve digamos uma espécie de desinteresse, deixando acontecer todo esse processo numa demonstração de total irresponsabilidade e falta de critérios humanitários. Do altruísmo inicial e com toques de desinteresse para uma política incompleta e mesquinha.Agora estamos diante de uma situação delicada e que começa a ficar descontrolada, pois não há uma política definida que atenda aos haitianos e senegaleses. Não dá para jogar de prefeitura em prefeitura, sem um planejamento. Eles os haitianos não são o problema, pedem apenas ajuda depois de todo o sofrimento que passaram. O problema está em Brasília, novamente.

Indignação

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O desabafo é de um médico que ao ver a precariedade do atendimento no Hospital Infantil Joana de Gusmão, ao filho do irmão, ficou revoltado. Não há medicamentos básicos disponíveis. O paciente tem que comprar na farmácia fora do Hospital. O médico plantonista não tem condições humanas de dar atendimento a todos. O serviço de quarto é precário e incompatível com um hospital. Ou seja, há muito por fazer dando uma sensação de sucateamento.

Pressão “Eu sou daqueles que não trata o mesmo assunto duas vezes,” declarou dias atrás para a coluna o senador Dário Berger referindo-se a indicação do irmão Djalma Berger à presidência da Eletrosul. Mas pelo visto não é bem assim o tema continua em evidência e sob pressão nos bastidores de Brasília. Berger cobra um acordo apoiado por lideranças do PMDB. E há quem garanta que o irmão ocupará o comando da empresa, que tinha como indicação técnica e de alto conhecimento do setor o ex-ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, uma presidência longe de acordos políticos e que só enalteceria a empresa.

Alerta Para o deputado Pedro Uczai o projeto da terceirização que está sendo apreciado por um colegiado de senadores, depois de aprovado pela Câmara, no final de abril, retira direito dos trabalhadores. Para Uczai setores conservadores do Congresso tentam fragilizar as relações de trabalho. Há controvérsias, mas o parlamentar do PT considera um retrocesso e que num momento de crise as atenções deveriam ser outras visando a construção e não a desconstrução.

Fiscais O vereador Ed lançou um aplicativo denominado “De Olho na Cidade”. Tendo a colaboração da população, o vereador do PSB reunirá na nova plataforma alertas sobre ruas esburacadas, sinais de transito sem operação, falta de energia e assim por diante.

Uma maneira de em conjunto com a sociedade construir soluções para a cidade. Ou seja, todos serão fiscais de uma Florianópolis melhor. Não deixa de ser uma colaboração...

Contraponto Não coloquem na mesma mesa o comandante da PM e o deputado João Amin. O coronel Paulo Henrique Hemm criticou com veemência o projeto de lei do parlamentar do PP reduzindo a altura dos policiais. Hemm defende que há outros projetos mais indicados para fortalecer a segurança pública. João Amin reagiu: “Sou deputado estadual eleito pelo voto da população, diferente do que acontece com o comando da PM, e tenho autonomia para fazer as proposições que julgo pertinentes. Todavia, as propostas que tramitam no Parlamento seguem o rito necessário, sendo as comissões de

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mérito e o Plenário do Poder Legislativo - que é independente - os lugares ideais para aperfeiçoar, aprovar ou mesmo sepultar projetos.” Amin reforça que sua proposta está baseada nos critérios adotados pelo Exército – Lei Federal 12.705.

Confirmado 26-05-2015 O coronel Nazareno Marcineiro, ex-comandante da PM, vai comandar a Força Nacional de Segurança, em Brasília. A posse será em junho, dia 16. O governador Colombo recebeu a confirmação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nazareno considerou como um reconhecimento ao seu trabalho e um desafio.

Desencontro Pois é, há uma espécie de ruído entre o governo do Estado e as prefeituras de São José e Palhoça. O comentário é de que vem aumentando consideravelmente o número de preços nos dois municípios, que reagem contra a instalação de uma Central de Triagem.

E ambos os prefeitos são do PSD, partido do governador. No Centro Administrativo costuma-se ouvir que está faltando apoio ao próprio governo.

Zum-Zum Não faz muito tempo que o nome da ex-deputada Angela Amin estava mais em evidência como candidata à prefeitura de Florianópolis em 2016. Agora voltou ao cenário do “zum-zum” que o PP estará firme com Cesar Júnior. Daí os argumentos são os mais variados e disponíveis no mercado. Compra quem quiser. Um deles é de que com segundo turno Angela Amin não concorreria a prefeitura. Acabando o segundo turno é diferente. Outra avaliação é de que está em questão o futuro de João Amin. Uma derrota à prefeitura poderá comprometer a reeleição do filho à AL. Enquanto isso, o casal continua fazendo, com sucesso, kafta em festas beneficentes.

Futuro Começa amanhã e vai até sexta-feira em Florianópolis o 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais. Estarão por aqui mais de 400 magistrados de todo o país avaliando e aprimorando a atuação dos juizados de pequenas causas. A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, subcoordenadora de Juizados Especiais, prepara os detalhes sobre o evento que tende a buscar evoluções onde a meta principal é dar maior agilidade as decisões. Futuro promissor.

A vida segue Possuímos atualmente a quarta maior população carcerária do mundo. Não serve como elogio, e sim como preocupação. O combate à criminalidade não se concentra no encarceramento.

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CORRIDA CONTRA O TEMPO

Só 6 cidades aprovaram os planos de educação A um mês do fim do período estabelecido para elaborar as diretrizes que vão guiar o ensino básico no país até 2024, 90% dos municípios de SC nem sequer desenvolveram projeto de lei São 20 pilares para fortalecer a educação brasileira na próxima década. E para o sistema funcionar, é necessário que Estados e cidades estejam alinhados às diretrizes que vão garantir desde vagas em creches, o atendimento a crianças com necessidades especiais até a formação de professores. Mas, a exatamente um mês do fim do prazo estipulado em lei federal para unidades da federação e municípios aprovarem leis com os planos locais (24 de junho), 90% das cidades catarinenses nem sequer levaram à votação nas Câmaras de Vereadores, segundo o Ministério da Educação. Já o plano estadual aguarda parecer da Casa Civil para ser enviado à Assembleia Legislativa.

Elaborar os planos é uma tarefa complexa, mas necessária para os governos assumirem compromissos de eliminação de desigualdades educacionais. Além disso, a proposta estimula o monitoramento das metas por parte da sociedade. O Censo Escolar também passará por ajustes para avaliar os resultados de cada rede. O ministério não deixou claro quais são as sanções a que os municípios e Estados podem ser submetidos, mas diz que quem não adequar os planos no prazo estará “fora da pactuação nacional que deverá resultar em avanços”. Gestores de educação temem que haja cortes de verbas.

Maioria das cidades tem só documento-base Em SC, somente Criciúma, Porto União, Tangará, Forquilhinha, Morro Grande e Siderópolis concluíram o processo, que tem nove etapas. Nos demais municípios, o quadro é preocupante. A maior parte (127), entre eles Joinville, tem um documento-base elaborado. Nas outras maiores cidades, Florianópolis está na terceira etapa (diagnóstico concluído) e Blumenau na sexta (projeto elaborado).

O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, José Caramori diz que 80% estão com os planos prontos e vai dar tempo de aprovar as leis no prazo.

São Bonifácio, na Grande Florianópolis, tem o caso mais extremo. Até quinta-feira, nem a primeira etapa – instituir uma comissão coordenadora – havia sido superada, o que ocorreu na última sexta-feira.

Criciúma aprovou lei municipal no fim do ano passado Criciúma é um dos cinco municípios que podem ensinar a lição de cumprir o cronograma no prazo. E até com mais agilidade do que o exigido. A lei municipal com 21 metas e 250 estratégias foi aprovada no ano passado.

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A discussão do plano começou em fevereiro de 2014, quando o Plano Nacional da Educação (PNE) ainda não tinha sido aprovado. Uma comissão formada por 27 pessoas, incluindo membros da comunidade e da Câmara de Vereadores, discutiu cada meta.

Em agosto, oficinas para debater as propostas foram feitas até nas escolas. Em novembro, o texto estava na Câmara de Vereadores, com uma meta a mais do que o PNE, que trata sobre um programa de saúde aos profissionais de educação.

– Terminamos 2014 com o plano aprovado e neste ano já estamos na fase de operacionalizar – explica a secretária da Educação de Criciúma, Rose Mayr.

Municípios têm assessoria e buscam alternativas Os municípios estão sendo amparados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais em Educação (Undime), pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC e por conselhos de educação. Os órgãos oferecem documentos, indicadores, mapas, dados e formas de contato com os técnicos preparados em cada Estado para prestar assistência.

Os municípios são orientados de que os planos sejam feitos para a rede de ensino, mas sim para o território onde vive o cidadão, num tempo de 10 anos, que extrapola as gestões municipais e estaduais e os períodos eleitorais.

– Assessoria todos tiveram igual. Alguns têm políticas públicas diferenciadas, às vezes o prefeito pensa de uma forma, o secretário de educação de outra. Até haver esse entendimento, dificultou um pouquinho. Mas praticamente 100% dos municípios aderiram ao projeto. Muitos já estão na fase final – explica a presidente da Undime SC, Astrit Tozzo.

Consultoria externa e planos refeitos Chapecó é uma das cidades que já tinham plano municipal e precisou apenas adaptar. Há municípios que no meio do caminho tiveram de refazer os planos porque detectaram inconsistências. Outros, para acelerar o processo, recorreram à consultoria terceirizada, criticada por alguns educadores, que defendem a discussão com a população.

– Estamos insistindo muito na participação de todos, porque o entendimento hoje é que educação não é só responsabilidade da escola, mas da família, de todos os envolvidos – defende a presidente da Undime SC. Entrevista | Elza Moretto Secretária adjunta do Estado da Educação “O MEC está correto. Mas o prazo está curto” Quando o plano estadual será aprovado?

Hoje o plano se encontra na Casa Civil para análise dos ordenamentos jurídicos. Ao ser encaminhado para a Assembleia deve receber a contribuição dos parlamentares.

Qual o conteúdo do plano estadual?

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Estará alinhado ao nacional. Temos 19 metas e previsão de 296 estratégias.

Qual a maior dificuldade? É uma exigência boa, uma forma de fazer com que todo mundo se organize para ter seu plano de educação e para que as coisas não saiam de lugar quando mudam governos ou gestores. O MEC está muito correto, só que o prazo está muito curto.

AS 20 METAS DO PLANO 1 - Garantir total acesso até 2016 à educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. Ampliar a vaga em creches para atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 anos de duração para a população de 6 a 14 anos.

Garantir que pelo menos 95% concluam a etapa na idade considerada recomendada à faixa etária desses alunos.

3 - Garantir até 2016 a universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar até 2024 a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

4 - Universalizar para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado.

5 - Promover a alfabetização completa de todas as crianças no máximo até o final do 3º ano do ensino fundamental.

6 - Oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

7 - Fomentar a qualidade da educação básica, com melhoria da aprendizagem para atingir as médias nacionais para o Ideb: 6,0 (anos iniciais do ensino fundamental), 5,5 (anos finais do ensino fundamental) e 5,2 (ensino médio).

8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos para obter 12 anos de estudo em 2024 para as populações do campo e dos 25% mais pobres. Igualar a escolaridade média de negros e não negros.

9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10 - Oferecer no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, integrada à educação profissional.

11 - Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando pelo menos 50% da expansão no segmento público.

12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos

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40% das novas matrículas.

13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores na educação superior para 75%, sendo no mínimo 35% doutores.

14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu para atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

15 - Garantir política de formação dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica tenham formação específica de nível superior em curso de licenciatura.

16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica até 2024.

Garantir a todos profissionais formação continuada na área de atuação.

17 - Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica para equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano do PNE. 18 - Criar no prazo de dois anos planos de carreira para profissionais da educação básica e superior pública. Para a educação básica, tomar como referência o piso salarial nacional profissional.

19 - Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho.

20 - Atingir investimento de no mínimo 7% do Produto Interno Bruto do país até 2019 e até 2024, o equivalente a 10%.

Diário Catarinense – coluna Moacir Pereira 

PMDB quer mudar Eletrosul Lideranças do PMDB catarinense estão trabalhado em Brasília para viabilizar a nomeação do ex-prefeito de São José Djalma Berger (PMDB) para a presidência da Eletrosul. Djalma foi indicado pelo irmão, o senador Dário Berger (PMDB), e teve a recomendação chancelada pelas bancadas federais do PMDB e do PT de Santa Catarina.

Os contatos feitos com o vice-presidente Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e outras lideranças nacionais têm por objetivo a substituição do engenheiro Márcio Zimmermann, atual presidente da Eletrosul. A alegação é que ele não teve o aval do PMDB, embora seja filiado ao partido.

O coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Mauro Mariani (PMDB), revelou ontem que a nomeação de Márcio Zimmermann foi atravessada. E relatou que os contatos mantidos pelos parlamentares do PMDB catarinense com o ministro Eduardo Braga e o próprio Márcio Zimmermann, então secretário-geral do ministério, era pela nomeação de Djalma Berger. Indicação que foi desconsiderada pela manobra política conduzida pela Eletrobras, com a decisão do ministro. Mariani reconhece que Zimmermann é um dos técnicos mais qualificados

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do sistema Eletrobras para presidir a Eletrosul, mas contesta a forma como se deu a escolha e posse na presidência da estatal federal.

Na Eletrosul, a posse de Zimmermann foi comemorada por se tratar de um funcionário de carreira e técnico de alto nível. Poucos acreditam que a presidente Dilma Rousseff e o próprio ministro Eduardo Braga façam mudanças na presidência da estatal. Seria uma desmoralização política para o governo federal.

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UFSC A reitora da UFSC, Roselane Neckel, contestou denúncia do senador Paulo Bauer (PSDB) de abandono do “campus” de Curitibanos. Informou que o curso de Medicina Veterinária funciona em boas instalações e que as aulas em Florianópolis só estão acontecendo este ano. Com a conclusão do prédio novo (CAS-02) em 2016, tudo será normalizado. Segundo a reitora, o Laboratório de Anatomia já está pronto.

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Vai piorar Dirigentes das federações e associação dos Hospitais de Santa Catarina fizeram um apelo dramático ao Fórum Parlamentar para que sensibilize o ministro da Saúde sobre a urgente necessidade de reajustar as tabelas do SUS. Se nada acontecer, em novembro os hospitais filantrópicos entram em situação pré-falimentar. O SUS paga hoje R$ 267,50 por um parto que tem custo de R$ 582,38, gerando déficit unitário de R$ 314,88. Os médicos recebem míseros R$ 11 por consulta.

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Cortes A UFSC sofreu um corte do governo Dilma de 35% na verba de investimentos em seu orçamento deste ano. A instalação dos cursos de Medicina em Araranguá e Curitibanos foi transferida para 2017, porque o Congresso Nacional não aprovou projeto de lei que abre 8 mil vagas de professores em todo o Brasil, dentro do programa Mais Médicos 2.

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Delegados O presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina (Adepol), Ulisses Gabriel, estará reunido sexta-feira com o secretário da Administração, João Matos. Vai tratar da nomeação de 75 delegados e 595 agentes de polícia aprovados em concurso já homologado. O Estado conta hoje com 390 delegados. Tem 100 vagas para serem preenchidas. Vários municípios no Sul do Estado não possuem nenhum profissional.

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Magistrados Começa amanhã no Costão do Santinho o 37º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, que deverá reunir 400 magistrados de todo o Brasil. O encontro objetiva troca de experiências dos operadores que atuam nos juizados especiais e as novas técnicas de conciliação. O juiz inglês John Matthews fará palestra sobre os tribunais da Inglaterra e do País de Gales sob o olhar das pequenas causas.

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Memória Um documentário sobre a vida e a obra do professor Caspar Erich Stemmer está sendo produzido por três acadêmicos de Jornalismo da UFSC. Orientados pelos professores Carlos Locatelli e Arno Blass, os estudantes Dener Alano, Gabriel Neves e Ana Carolina Vaz já gravaram quatro depoimentos.

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Curtas Empresário Ewaldo Ristow Filho é o novo secretário regional de Brusque.

Software e Propriedade Intelectual na Gestão Pública é o título do livro do juiz Claudio Eduardo e Silva, a ser lançado hoje na Associação dos Magistrados Catarinenses.

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Hotéis Começa hoje, no Centrosul, às 19h, em Florianópolis, com a abertura da feira anual, o 29º Encontro dos Hotéis de Santa Catarina e da Exprotel. O programa prevê palestra do secretário nacional de Turismo, Vinicius Lummertz, sobre Tecnologia e Inovação no Turismo. O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Turismo (ABIH), Enrico Fermi, estará participando do encontro. Representantes do Google e da TripAdvisor também.

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PRAÇA HERCÍLIO LUZ, NA CABECEIRA INSULAR DO CARTÃO-POSTAL DE SANTA CATARINA, EM PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO

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Diário Catarinense – coluna Visor – Rafael Martini 

NOVOS IMIGRANTES, VELHAS PRÁTICAS

Desde que o mundo é mundo, o ser humano vaga de um lugar para o outro. Antes era só em busca de alimento. Depois vieram a posse da terra, o trabalho e as regras, base do modelo de sociedade organizada. Atualmente, a maioria das pessoas migra em busca de casa, educação para os filhos e melhores condições de vida. Há até os que mudam de país só porque não concordam com o resultado das eleições ou com o preço do plano de saúde.

O movimento está no DNA da raça. Uma espiadinha na obra Êxodos, do fotógrafo Sebastião Salgado, ajudaria a entender como funciona a cabecinha do bicho-homem. Mas até hoje, em pleno século 21, também há os que fogem da fome, da guerra ou das tragédias naturais. São sobreviventes. E tudo o que eles buscam é dignidade. Querem condições de viver apenas do suor do trabalho. Aliás, atire a primeira pedra aquele que não for fruto da miscigenação.

Todos temos sangue negro, índio, europeu ou oriental. Então sem essa paranoia de que 18 haitianos e 25 senegaleses (foto) vão roubar nossos empregos, invadir nossas casas. Há pelo menos quatro anos, desde o histórico terremoto que destruiu o Haiti, este fluxo migratório vem se intensificando no Sul sem nenhuma ocorrência mais grave. Já são 2,5 mil haitianos com carteira de trabalho assinada em SC, Estado que tem 72 mil postos de trabalho abertos. Ou seja, esta polêmica em torno do imigrantes vai passar em breve.

E eles poderão tocar a vida, quem sabe ajudar parentes distantes e seguir o curso da vida.

Porque o tempo não para.

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FONTE DE INSPIRAÇÃO

Campeão do IronMan Brasil do ano passado, Igor Amorelli (à direita na foto) visitou o tricampeão de Roland Garros ontem em Florianópolis. Guga abriu a sala de troféus na sede da

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empresa para o atleta que vai disputar novamente a prova este ano.– Era a energia que faltava para ele – declarou Edmilson Amorelli, pai de Igor, ex-preparador físico de Guga que também acompanhou o tour pelos troféus e lembranças da trajetória de Gustavo Kuerten no tênis.

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LUZ PARA O EDUCANDÁRIO O Educandário SC, em São José, atende 520 crianças em situação de vulnerabilidade social e está completando 78 anos. Como toda a entidade, precisa se virar nos 30 para casar a receita com as despesas. Agora, em parceria com a Celesc, criou um convênio social. Os interessados em ajudar a instituição podem fazer doações por meio da conta de luz. Informações pelo telefone (48) 3247-0877.

Sim para o peixe limpo Representantes da prefeitura e donos de peixarias se reuniram ontem à tarde com a promotora Sonia Maria Piardi para discutir as exigências sanitárias para manipulação de peixes no novo Mercado Público. O encontro foi considerado positivo por todos os envolvidos. Foi sugerida a elaboração de um termo de ajustamento de conduta para que o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis capacite os comerciantes na manipulação correta dos pescados até a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para certificação.

RACISMO OU PERSEGUIÇÃO O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra Igor Westphal, estudante da UFSC, pela publicação de mensagem discriminatória em página no Facebook vinculada à universidade. O procurador da República Maurício Pessutto pede que Westphal seja condenado pela Justiça Federal a pagar indenização, por danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 50 mil. A UFSC também é ré na ação por ter seu nome institucional vinculado à página no Facebook.

ALIÁS A mensagem foi publicada no dia 5 de dezembro de 2013 e traz a fotografia de um homem negro oferecendo, de joelhos, um cacho de bananas a uma mulher, também negra. Igor já disse reiteradas vezes que também foi vítima, já que desde o episódio vem sofrendo perseguição por conta de uma imagem que originalmente pretendia apenas estimular o debate.

REDE CRIATIVA Zena Becker, secretária de Turismo de Floripa, está na terra do sol nascente, onde ocorre o 9o Encontro Anual da Rede de Cidades Criativas da Unesco. Ontem ela conversou com representantes das oito cidades criativas na gastronomia como Floripa.

Diário Catarinense – coluna Estela Benetti 

Epagri entra em nova fase

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Esta semana, a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) conclui a sua reestruturação com a saída dos últimos empregados que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) lançado em 2013. Ao todo, cerca de 600 servidores aproveitaram os incentivos para deixar a companhia e 300 já foram contratados após o concurso. Dentro do governo, a Epagri, comandada pelo presidente Luiz Hessmann, é considerada um exemplo de companhia que adotou as diretrizes recomendadas pela consultoria Roland Berger. Segundo o diretor administrativo Luiz Antonio Palladini, a empresa investiu em infraestrutura como tecnologia da informação e veículos para ter mais condições de atender às demanas. Até agora, contratou 180 profissionais, principalmente para as áreas fins como pesquisa e extensão. Nesse grupo, estão 33 doutores e até o final do ano, serão admitidos mais 15 ou 20. A reestruturação, apesar de ter incluído a contratação de mais doutores, vai permitir uma redução da ordem de 10% na folha após o pagamento de todos os valores previstos no PDVI, explicou o diretor financeiro da companhia, Jorge Malburg. Conforme Paladini, as pesquisas estão tendo continuidade mesmo com a saída de alguns cientistas e entrada de outros.

A Epagri atua com pesquisa e extensão com foco em aumento da produtividade e qualidade, cultivos com menos agroquímicos e menor uso de trabalho para manter o agricultor na atividade. Entre os itens que a companhia pesquisa estão arroz, maçã, banana, uva, pera, outras frutas, vinhos, grãos, pecuária de leite e de corte e aquicultura.

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Certificação projeta sanidade de SC

Santa Catarina oficializa mais um avanço na sanidade pecuária. O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Bernard Vallat, formalizou ontem o reconhecimento de SC e do Rio Grande do Sul como zona livre de peste suína clássica. O certificado internacional sai oficialmente quinta durante Assembleia Geral da OIE, em Paris. Mas a comitiva brasileira começou a comemorar ontem. Na foto, a ministra da Agricultura Katia Abreu, com certificado, ao lado do secretário de Agricultura de SC Moacir Sopelsa (segundo à dir.) e do deputado federal Valdir Colatto; mais o deputado José Ascari, o diretor de Defesa Agropecuária de SC, Roni Barbosa (D) e outro líder catarinense (E).

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Churrasco em Paris Entidades brasileiras presentes em Paris aproveitaram para oferecer um churrasco ontem em evento paralelo à assembleia da OIE. A iniciativa foi da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes. Empresa de SC exportou carne suína para esse evento na França. Entre os presentes, o diretor da Fiesc Carlos Henrique da Fonseca, e o secretário de Assuntos Internacionais, Carlos Adauto Virmond.

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MAIS AVIÕES

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Desde que ganhou equipamento moderno para viabilizar pousos há um ano, o aeroporto de Joinville não teve mais voos suspensos e avança no número de passageiros. Agora, o desafio é reduzir o preço médio das passagens, diz secretário de Desenvolvimento Jalmei Duarte.

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MAIS CONSULTAS Atento à falta de serviços médicos com preços mais acessíveis na Grande Florianópolis, um grupo de médicos deve abrir mês que vem, no Centro de Palhoça, a Clínica Médica Mais Consultas. A proposta é oferecer consultas por preços acessíveis a quem quer fugir dos altos custos dos planos de saúde e das longas esperas das filas do SUS. A clínica terá 13 consultórios e atenderá nas especialidades de ortopedia, cardiologia, pediatria, ginecologia, dermatologia e outras.

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Na Expogestão A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) promove uma série de eventos durante a Expogestão que começa amanhã em Joinville. Há 12 anos promotora da Expogestão, a entidade reúne quase 1 mil lideranças empresariais que participam do evento principal e outros paralelos. Para o presidente da Facisc, Ernesto Reck, a Expogestão é a oportunidade para fortalecer as bandeiras em prol do desenvolvimento das empresas.

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Brasil na OIE A ministra Kátia Abreu informou que o país passará a contribuir financeiramente com a OIE na categoria “A”. Com isso, se habilita a ocupar um assento no Conselho Diretivo da organizaçã. A iniciativa privada garantirá o recurso de 500 mil euros por ano.

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Conforto no escritório

MUNDIALMENTES PREMIADAS PELA ERGONOMIA, CONFORTO, SUSTENTABILIDADE E DURABILIDADE, AS CADEIRAS PARA ESCRITÓRIOS DA HERMAN MILLER CHEGAM A

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SANTA CATARINA COM VENDAS EXCLUSIVAS NA J. ZILIOTTO, DE FLORIANÓPOLIS. UMA DAS NOVIDADES, QUE NA FOTO É APRESENTADA PELA JOVEM EMPRESÁRIA ANDREA ZILIOTTO, É A CADEIRA AERON. O PRODUTO FICOU CONHECIDO PORQUE QUEM O UTILIZA CONSEGUE TRABALHAR POR TRÊS TURNOS SEM SENTIR DORES NO CORPO.

A Notícia – coluna Portal – Débora Remor 

Excelência para crescer na crise A região de Jaraguá do Sul, que abriga a única empresa catarinense reconhecida com o Prêmio Nacional de Excelência na Gestão, a WEG, ainda precisa despertar para a importância dos modelos de gestão. A afirmação, do presidente do Movimento Excelência SC, Amandio João da Silva Junior, vem acompanhada de outra, ainda mais impactante.

– Santa Catarina já é referência nacional, mas podemos ser imbatíveis se a maioria das empresas adotar modelos de excelência de gestão. Seríamos os melhores do mundo.

Ele identifica que empresas que adotam boas práticas e implantam modelos de gestão demoram mais a sentir os reflexos da crise e saem dela com mais facilidade, ou até conseguem passar ilesas pelo cenário de instabilidade e abocanhar mercado das concorrentes. Para sensibilizar empreendedores de todos os segmentos de atuação e portes, o Movimento Excelência SC resolveu se aproximar mais dos municípios e oferece consultoria para incentivar a sensibilizar na adoção de modelos de gestão.

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Sustentabilidade A Marisol, que tem essa prática bastante consolidada, serve de exemplo para outras empresas e ensina que a excelência precisa ser um hábito, e não um feito pontual. O presidente, Giuliano Donini, aconselha a adoção de modelos quando a companhia ainda é pequena, pois assim terá mais benefícios e oportunidades nos momentos de crise, mas alerta que os resultados são colhidos no médio e longo prazos.

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Posse A posse do diretor executivo Inácio Krug como vice-presidente regional Norte do Movimento Excelência SC, a apresentação da Marisol como case de sucesso e a explanação sobre as oportunidades no tempo de crise por Amandio João da Silva Junior será amanhã, às 18h30, na Acijs.

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Troca-troca na SDR O advogado Leonel Floriani vai se manifestar somente depois de publicação que oficialize seu nome como novo secretário regional de Jaraguá do Sul. O atual secretário, Alcides Pavanello, confirma que o substituto assume no dia 1º de junho e diz que pediu para deixar a função para se dedicar aos negócios. Alcides também cogita deixar a presidência do PSD caso não consiga conciliar a profissão com as tratativas para as eleições.

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Compras Ainda faltam quase sete meses para o Natal, mas a campanha de final de ano da CDL já ganhou forma. O lançamento será amanhã, na plenária mensal da entidade. Com os índices econômicos em polvorosa, os lojistas esperam um pouco mais de estabilidade no segundo semestre e vendas ligeiramente maiores do que no ano passado.

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Projeto contemplado

A Rede Feminina de Combate ao Câncer recebeu R$ 40 mil para comprar um elevador para a sede. A entrega da doação – proveniente de penas pecuniárias da comarca de Jaraguá do Sul – foi feita pelo juiz Rafael Maas dos Anjos e pelo promotor Belmiro Hanisch Júnior, à presidente da entidade, Yeda Marilu Bauer, e à ex-presidente Maria Santin Camello.

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DESRESPEITO

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Além de enfrentar calçadas malcuidadas, os pedestres precisam conviver com o desrespeito frequente. A repórter Chayenne Cardoso flagrou o carro estacionado em cima da calçada na rua Josef Fontana, perto da praça Ângelo Piazera, no Centro de Jaraguá do Sul-

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Saneamento Enquanto se prepara para sediar a Assembleia Nacional de Saneamento Básico no ano que vem, Jaraguá do Sul participa da edição deste ano do evento, cujo tema é Saneamento ambiental: políticas integradas com a participação social, em Minas Gerais. O prefeito Dieter Janssen e o presidente do Samae, Ademir Izidoro, apresentam os investimentos realizados no município e conhecem outras experiências.

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Planos municipais Em contraste aos 65% de cobertura de Jaraguá do Sul, os municípios da região ainda engatinham na implantação de tratamento de esgoto. A população precisa cobrar das autoridades, participando de audiências públicas e de órgãos paritários. Na semana passada, Guaramirim fez a primeira reunião do Conselho Municipal de Saneamento, e a próxima será hoje. Já Schroeder apresenta a revisão do Plano Municipal na quinta, às 19h30, no Cras.

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Estadualização A estadualização do trecho urbano da BR-280 será concretizada em 15 dias, de acordo com informações repassadas pelo Ministério dos Transportes ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Mauro Mariani. Ele acredita que “a questão está resolvida politicamente” e que agora cabe aos técnicos acelerarem o processo. A reunião entre o Ministério dos Transportes, o DNIT e a Secretaria de Estado de Articulação Nacional, sobre o trecho urbano da BR-280, foi adiada para amanhã.

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Posicionamento O anúncio é um alívio, já que o último posicionamento do órgão era que a estadualização só aconteceria depois de concluído o contorno. Porém, a região está tão cansada de promessas que não se concretizam, que a comemoração deve vir quando as máquinas estiverem na pista.

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Desvio na duplicação A obra de duplicação da BR-280 entrou em uma nova fase que requer mais atenção dos motoristas. Para avançar sobre a nova pista, a construtora instalou desvios em dois pontos da rodovia em Guaramirim – próximo ao Shopping União e à Petrobrás. Se os cortes anunciados pelo governo federal não interromperem o trabalho, os desvios devem ser mais frequentes.

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Placas de ruas Pelas redes sociais, a Associação de Moradores do Águas Claras registra que todas as ruas do bairro agora têm placa indicativa de logradouro com o CEP atualizado. A troca, feita pelo setor de trânsito, também ajuda na entrega de correspondências. Na localidade e na Ilha da Figueira, a sinalização de trânsito foi revitalizada.

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Livros e letras Autora de 24 livros e convidada de amanhã do Ciranda Literária da Biblioteca Rui Barbosa, a escritora Apolônia Gastaldi deve iniciar as tratativas para a instalação de uma seccional da Academia de Letras do Brasil em Jaraguá do Sul. A ALB já está presente em 55 cidades catarinenses para estimular a leitura e incentivar escritores.

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Xícara Apesar do talento para fazer cafés, as três baristas da região não trouxeram para casa o Troféu Xícara de Ouro promovido pela Shell Select. Cristiane Santos, de Schroeder, chegou a se classificar para a final, mas a vencedora foi Andrea Carla Santana, barista de Recife.

A Notícia – coluna Painel Estadual– Edenilson Leandro

Retratos urbanos Há certas fotografias que tiramos na observação cotidiana que fazem a paciência descambar. Chego ao mercado, a área de estacionamento está tomada, os espaços que sobram são apertados. Opto por estacionar na rua e por esperar no carro enquanto as compras são feitas. E dali observo o movimento típico de uma manhã de sábado nos arredores da pólis. Então, surge motorista que arrisca botar seu veículo em uma vaga apertada. Resultado: deixa 80% do carro sobre a calçada. E assisto, acabrunhado, ao malabarismo dos transeuntes.

Observo aquilo sonhando com o improvável, que alguma autoridade de trânsito passe por ali e discipline a coisa. Passam-se 15 minutos e como quem tem uma prece atendida, observo um carro da PM trafegando devagar naquela rua. É agora!!!, pensei, que o folgado terá as orelhas puxadas. Nada. A transgressão passou em brancas nuvens, não chamou a atenção. O vazio é maior quando se está diante do fato de que as oportunidades se perdem – o cidadão de ser cidadão e o Estado de ser zeloso.

Por falar em frustração, foi sentimento que me acometeu quando soube do motivo pelo qual o País prorrogou a campanha de vacinação contra a gripe na saúde pública. Frustrado com os números que indicam ter a procura pelo medicamento gratuito ficado abaixo do esperado, daí a prorrogação. Não se valorizam as boas iniciativas, apesar da enxurrada de mídia. A prorrogação é bônus ao pouco-caso.

Correndo o risco da intransigência, não a concebo. Deveria, em vez disso, o tratamento gratuito ser aberto para outros grupos, como o dos professores.

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Uma leitora chamada Maria de Fátima encheu-me a caixa de e-mail com uma sequência de fotos que de fato chamam muita a atenção. Não a conheço pessoalmente (como, aliás, ocorre com a maioria dos que me dirigem correspondências, recados ou singelas dicas e feedbacks) e fiquei muito curioso em saber com o que me brindava em quantidade tamanha que travou o limitado sistema virtual em que opero. Talvez passarinhos se alimentando no quintal, ou o mais brilhante arco-íris visto em dezenas de décadas, resultante de alguma brecha do mau tempo do fim de semana. Talvez, quem sabe. Mas Maria não estava para isso.

Sabem o que me enviou, em exato número de 30? Imagens de mato alto dividindo espaço com calçadas e meio-fio. Eu fiquei realmente espantado com o dossiê que a leitora teve o cuidado de montar e encaminhar. Pequenas florestas de desleixo crescendo nos vãos do concreto e do asfalto. Diz dona Maria de Fátima que “esta é face crescente, negligenciar o cuidado com a frente de casas à espera do milagre do 100% público. Uma coisa é ver um terreno baldio. Outra é encontrar habitações sem noção de zelo. Quando acharmos que é demais dedicar uns minutinhos para arrancar broto, para rastelar, vassourar e caiar, aí estaremos nos entregando ao cinza que tanto gostamos de criticar”.

Pelo trabalho que teve para me fazer depositário de sua indignação, abro espaço para dona Maria de Fátima e sua preocupação cidadã.

A Notícia – coluna Livre Mercado – Claudio Loetz 

Investimentos de R$ 5 bilhões aguardam a Fatma

Há R$ 5 bilhões em investimentos de diferentes setores de negócios à espera de licenciamento ambiental por parte da Fatma. A informação é do secretário de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado, Carlos Chiodini, que participou da reunião do conselho deliberativo da Associação Empresarial de Joinville (Acij) ontem à noite. Parte desses investimentos é voltado a empreendimentos de energia.

Chiodini destacou que o órgão deverá ser modernizado com a criação do Instituto do Meio Ambiente e com a implantação de um plano de cargos e salários novo.

No dia 24 de junho, a secretaria lança o Programa Catarinense de Energias Renováveis, que vai contemplar o desenvolvimento nas áreas eólica, de energia solar e pequenas centrais hidrelétricas.

O secretário ainda disse que será feito um convênio com o banco alemão KFW para aporte de 100 milhões de euros no aumento da cobertura de saneamento em Santa Catarina. A parceria deverá atender de 50 a 60

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municípios com menos de 10 mil habitantes.

Ainda segundo Chiodini, será formada uma agência de desenvolvimento de Santa Catarina em parceria com a Fiesc. Uma consultoria já está contratada e vai definir, a partir de seus estudos, as melhores oportunidades de negócios e identificar os elos econômicos não existentes no Estado.

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Em 90 minutos No mesmo encontro, o presidente da Junta Comercial de Santa Catarina, André Bazzo, anunciou que, a partir de 1º de junho, vai implantar um novo sistema, em que quem fizer um protocolo de requerimento eletrônico poderá abrir uma empresa em 90 minutos. O protocolo, porém, deverá ser feito apenas na sede da Jucesc, em Florianópolis. No dia 29 de junho, a Jucesc assina convênio com a Acij para transferir a operação local para a sede da entidade empresarial. E no dia 1º de julho, a Jucesc implanta a Via Azul, um regime que permitirá que as empresas com capital social acima de R$ 5 milhões possam fazer protocolos eletrônicos.

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Crise e competitividade O Excelência SC – Movimento Catarinense para a Excelência promove amanhã, na sede da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, encontro com empresários e executivos para discutir a crise e a competitividade nas organizações. Na ocasião, o diretor executivo industrial da Marisol, Inácio Krug, assumirá a vice-presidência regional Norte do órgão.

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Propaganda O Sindicato das Agências de Propaganda de Santa Catarina (Sinapro-SC) e a Associação Brasileira de Agentes Digitais em Santa Catarina (Abradi-SC) apresentam hoje novo referencial de valores dos serviços prestados pelas agências, incluindo os que atendem ao marketing digital.

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Informática A Udesc recebe na próxima sexta-feira as provas da primeira fase da Olimpíada Brasileira de Informática (OBI). Podem participar estudantes do ensino médio ou universitários que estejam cursando até o segundo semestre de qualquer curso.

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Mueller faz 20 anos O Shopping Mueller festeja hoje 20 anos de atividades em Joinville. O primeiro shopping construído na região Norte de Santa Catarina continua importante espaço de compras e lazer. Localização central e diversidade de opções de lojas e gastronomia garantem a atratividade do empreendimento.

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http://www.raulsartori.com.br/ COLUNA DE HOJE: 26-05-2015 Envie este Post Imprima 1 comentário O otimista O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, tem dado palestras no interior do Estado, a propósito da campanha “Santa Catarina – Gente que Faz a Diferença”, patrocinada pelo Legislativo, nas quais insiste em dizer que o temor injustificado com os rumos da economia brasileira pode retardar investimentos e impactar milhares de empregos.

Em Tubarão, onde fez deu seu último recado, desabafou: “Todo mundo está cansado de notícia ruim; temos pessoas que enfrentam com altivez os momentos de dificuldade e, quando ninguém mais enxerga, elas veem as oportunidades”.

26, maio, 2015(raulsartori)

Deixe-me ir Envie este Post Imprima 1 comentário O PT de SC, apesar da notável impopularidade do partido, ainda não identificou prefeitos e vereadores que tenham pedido a seus diretórios municipais que fossem expulsos da legenda.

Em São Paulo já há dezenas de casos. A dúvida que os preocupa é se isso implica em perder o cargo.

26, maio, 2015(raulsartori)

Só promessas Envie este Post Imprima Comente Há anos que a China anuncia intenção de investir no Brasil. Mas o fato concreto é que o país asiático tem um histórico de promessas ao Brasil que não saíram do papel. Várias envolvendo SC. E só intenção.

26, maio, 2015(raulsartori)

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Comando Envie este Post Imprima Comente O coronel da reserva da Policia Militar de SC, Nazareno Marcineiro, foi convidado e aceitou assumir o comando da Força Nacional de Segurança, em Brasília. O efetivo da FNS conta com 1.500 homens e é acionado toda vez que um governador ou um ministro de Estado pede auxílio federal para conter atos que podem sair do controle das forças de segurança locais. Atualmente desenvolve 29 missões pelo país. O maior desafio do coronel será organizar e controlar a segurança dos Jogos Olímpicos, em 2016, no Rio de Janeiro.

26, maio, 2015(raulsartori)

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Agenda Envie este Post Imprima Comente Começou a tramitar no Legislativo estadual projeto de lei do deputado Rodrigo Minotto (PDT) que obriga o Poder Executivo a publicar sua agenda de atos administrativos, como se faz no âmbito federal. Nestes tempos de Operação Lava Jato…

26, maio, 2015(raulsartori)

Outro discurso Envie este Post Imprima 3 comentários Quem dá atenção aos artigos do filósofo, ecologista, escritor e ex-teólogo catarinense Leonardo Boff, está surpreso com sua última manifestação. Agora sugere que “antes de qualquer iniciativa nova, o PT, que hegemonizou o processo novo na política brasileira, deve fazer o que até agora nunca fez: uma autocrítica pública e humilde dos erros cometidos, de não ter sabido usar do poder realmente como instrumento de mudanças e não de vantagens corporativas e de ter perdido a conexão orgânica com os movimento sociais”.

26, maio, 2015(raulsartori)

Isenção tributária Envie este Post Imprima Comente Sob a relatoria do deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 08/11 que isenta as instituições de cultura e de desporto sem fins lucrativos de tributos sobre patrimônio, renda e serviços, com o Imposto de Renda e o ISS. Hoje, a Constituição prevê esse benefício apenas para partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.

26, maio, 2015(raulsartori)

Assédio moral Envie este Post Imprima Comente A Justiça do Trabalho deve ser mais rigorosa ao julgar casos de assédio moral contra trabalhadores com deficiência, já que eles estão mais expostos a agressões, têm menor capacidade de autodefesa e menos oportunidades de recuperar sua autoestima. A tese foi adotada pela 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de SC (TRT-SC), que condenou um supermercado de Blumenau a pagar R$ 25 mil a um auxiliar com deficiência intelectual.

Embora fosse considerado um funcionário modelo, a partir de 2012 passou a ser perseguido por uma nova superior hierárquica, que constantemente chamava a sua atenção de forma agressiva, tratando-o como “retardado”, “tongo” e “vagabundo”, na frente dos clientes.

26, maio, 2015(raulsartori)

Desilusão Envie este Post Imprima Comente Ex-técnico de Gustavo Kuerten, Larri Passos confessou a seu ex-pupilo, de quem continua seu maior amigo, que vai morar nos Estados Unidos, por ter “pego desgosto”. Segundo Guga, em entrevista, há dias, para a “Folha de S. Paulo”, “nosso país esgoela pessoas que podem ser grandes transformadoras”.

26, maio, 2015(raulsartori)

Marcha 26, maio, 2015(raulsartori)

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Alguns milhares de reais serão gastos por cerca de 200 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de SC, junto com milhares de todo país, na repetida Marcha dos Prefeitos, de hoje até quinta-feira, em Brasília. O que o contribuinte questiona é que resultados essa ação pode resultar diante de um governo central que fica com quase todas as receitas e as gasta muito mal. Quando não destina boa parte para a corrupção.

Encerrada a greve do Judiciário em SC Em assembleia, os servidores do poder judiciário de Santa Catarina aceitaram as propostas do TJSC chanceladas na última sessão do Tribunal Pleno e retornam ao trabalho a partir desta terça-feira, 26 de maio.

Veja os itens de concordância: º Reposição inflacionária de 6,5%, já orçado, acrescido de 1,67% de complementação da inflação, totalizando 8, 17% a partir de maio de 2015; º reajuste de 16% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2015 º reajuste salarial na ordem de 1,83% º Inclusão de estudos para a aplicação de percentuais de acréscimo remuneratório no NPCS. º Entrega do NPCS em 15 dias úteis para o Conselho Gestor, a contar do retorno ao trabalho,

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Itens deliberados pela assembleia: º 15 dias úteis para que o TJSC reveja as punições (os valores já descontados sejam restituídos em folha suplementar ou na próxima folha; anotação de falta “injustificadas” feita no registro individual de cada servidor seja suprimida; retorno dos servidores grevistas aos respectivos cargos/funções; arquivamento da ação declaratória nº 2015.022816-1, com a isenção de qualquer multa decorrente de alegado descumprimento de decisão judicial prolatada naquela ação). º Participação do Dieese nas negociações do NPCS; ° Contratação do Escritório Antônio Carlos Marchiori.

O SINJUSC encaminhará ao gabinete da presidência ofício informando o retorno às atividades e os itens decididos em assembleia. O documento será divulgado oficialmente amanhã (26) no site do sindicato. º Nova assembleia, em 30 dias, para avaliação dos encaminhamentos e novas estratégias a serem tomadas conforme as deliberações.

As novas famílias brasileiras que a lei precisa enxergar Redação

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26 maio 2015 | 05:00

Enquanto estatuto que diminui o conceito de família tramita no Congresso, Justiça decide favoravelmente a núcleos que vão além do tradicional pai-mãe; acompanhe ao longo desta semana histórias dessas uniões em que o amor supera a burocracia Por Julia Affonso Se houvesse um Estatuto da Família no Brasil, hoje, ele teria como base o amor. As novas composições familiares podem ter um pai, uma mãe, dois pais, duas mães ou serem multiparentais – quando os responsáveis pela criança são mais de três. Mas sem legislação que as abrace, essas famílias têm recorrido à Justiça para se tornarem pais e mães de direito. E são os laços afetivos que têm feito a Justiça do País decidir favoravelmente a famílias que vão além do pai-mãe tradicional.

“Nós estamos passando por uma quebra de paradigma. Mudanças exigem tempo e amadurecimento da mentalidade das pessoas, incluindo aqueles interessados em regularizar as situações e as pessoas que vão decidir a respeito. Eu acredito que o tempo vai contribuir muito para isso, ao lado da legislação também, que não vai tardar a aparecer esclarecendo melhor esses pontos”, diz a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, no interior de Goiás.

A magistrada decidiu favoravelmente a uma família multiparental no Estado, no fim de abril. Ela considerou que a paternidade socioafetiva deveria ter tratamento igualitário à biológica e determinou que no registro de uma criança fosse mantido o nome do homem que a criou como filha e incluído o do pai biológico. Para ela, a família deixou de ser uma unidade de caráter econômico, social e religioso para se tornar um grupo de afetividade e companheirismo.

Em 2013 foram entregues duas propostas ao Congresso Nacional, que pretendem criar uma legislação para as famílias brasileiras. Uma delas é o projeto de lei 470, apresentado ao Senado em novembro daquele ano, de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Chamado de Estatuto das Famílias, ele prevê a unificação e a criação de normas que protegem as novas configurações familiares, que não são protegidas pela legislação atual. A paternidade socioafetiva, a tese do abandono afetivo, alienação parental e famílias recompostas são alguns dos temas do Estatuto das Famílias.

O outro projeto que pretende criar uma legislação para a família foi apresentado à Câmara pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) em outubro de 2013. O artigo 2 do PL-6583/2013, conhecido como Estatuto da Família, define ‘entidade familiar como o

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núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes’. A proposta está sendo analisada por uma Comissão Especial da Câmara. Se aprovado, o projeto, na prática, diminui o conceito de família.

“Existe família sem casamento, existe filho sem casamento, existe filho sem sexo, existe sexo antes do casamento. A família é um núcleo de afetividade”, afirma a doutrinadora Maria Berenice Dias, primeira mulher se tornar desembargadora no Rio Grande do Sul, hoje aposentada. “É muito perversa esta tentativa de excluir, de limitar a forma das pessoas de viverem, que é a proposta do tal do Estatuto da Família. Toda tentativa de amarrar as relações dentro de um determinado padrão de comportamento gera consequências nefastas.

Deixa fora da tutela jurídica do Estado a maneira que as pessoas têm de viver que foge desse modelo (tradicional).”

CONHEÇA ALGUMAS HISTÓRIAS DAS NOVAS FAMÍLIAS Pais e mães. Desde 2011, o advogado e professor Christiano Cassetari, diretor do IBDFAM, vem contabilizando as decisões favoráveis da Justiça à multiparentalidade.

Nos últimos quatro anos, cerca de 20 famílias conseguiram decisões favoráveis no Judiciário. A primeira foi em Rondônia. No cálculo não estão incluídas aquelas famílias que não procuraram a Justiça, algumas decisões de 1ª instância e outras que envolvem segredo de Justiça.

Ao longo desta semana, contaremos três histórias de novas famílias do País: uma do Rio de Janeiro, uma do Rio Grande do Sul e outra do Ceará. Duas são multiparentais e outra é bipaternal. A primeira será a dos pastores evangélicos Fábio Canuto e Marcos Gladstone, pais de dois meninos. Em seguida, será a vez dos ‘tripais’ de Porto Alegre.

Fecharemos a série com a história do porteiro Rogério Dias de Souza. Ele conseguiu, no fim de abril, a adoção da sobrinha, filha de sua irmã, em Fortaleza.

“A maior dificuldade foi a construção de uma argumentação convincente que possibilitasse a superação de velhos conceitos e, sobretudo, demonstrasse a viabilidade jurídica do pedido em face da ausência de uma legislação específica”, afirma o defensor público Alfredo Homsi, que cuidou do caso de Rogério.

Burocracia. Apesar das decisões favoráveis, ainda há obstáculos no caminho das famílias. Após conseguir a alteração do registro da filha, Rogério não conseguiu a mudança imediata no cartório. Ao chegar ao local, informaram a ele que o sistema de informática não estava apto a incluir três pessoas no documento.

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Dificuldades como esta fizeram o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro expedir uma recomendação à Receita Federal, no fim de março, para que o cadastro de confecção do CPF seja reformulado. A medida pede que a Receita tome providências para que as agências de Correios de todo o Brasil possibilitem o cadastro de genitores do mesmo sexo, sem necessidade de comparecimento excepcional à instituição.

A recomendação foi expedida após cidadãos protocolarem representações no MPF noticiando a impossibilidade de cadastro de criança por casal homoafetivo. A Procuradoria da República determinou que a Receita cumpra a recomendação em 180 dias, sob pena da adoção das medidas judiciais cabíveis.

“Fica claro que o aspecto biológico não pode, e nem deve, ser o único critério a ser observado na definição dos vínculos familiares, nem tão pouco, dos vínculos de filiação”, aponta o defensor público Alfredo Homsi. “A família contemporânea qualifica-se pela diversidade, decorrente da busca pelo afeto e pela felicidade, desvinculando-se do conceito tradicionalista e passando a aceitar sua variedade de constituição, aceitando a existência de todos os filhos de forma igual, superando o entendimento conservador acerca da necessidade do laço consanguíneo para a formação de um núcleo familiar.”

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GOVERNO Notícias estaduais

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Governador autoriza execução do projeto de novo prédio na Fundação Catarinense de Educação Especial Publicado em Terça, 26 de Maio de 2015, 13:46 O governador Raimundo Colombo autorizou nesta terça-feira, 26, a execução do projeto para construção de um novo prédio na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). O anúncio foi feito durante a visita do governador às estruturas da FCEE. A presidente da Fundação, Rosemeri Bartucheski, e o secretário de Planejamento, Murilo Flores, acompanharam a visita.

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“Nós vamos fazer investimentos importantes. A fundação tem uma missão fundamental, que é de qualificar o trabalho feito com todas as Apaes, o processo científico, tecnológico e, sobretudo, humano. A nova estrutura vai criar uma condição diferenciada e especial de trabalho. Os recursos já estão assegurados, e agora será feito o projeto”, informou o governador.

Para a presidente Rosemeri, a nova estrutura dará sequência ao trabalho de atendimento às pessoas com deficiência em Santa Catarina e vai oferecer novos espaços com foco na tecnologia, capacitação, pesquisas e oficinas. “Recebemos as pessoas de todas as regiões do Estado para capacitações, assessorias e atendimentos. Nós precisávamos que fosse feita uma nova sede”.

Colombo visitou ainda as reformas emergenciais que estão sendo feitas na Fundação e que devem estar prontas em 30 dias. “Precisamos fazer esses investimentos para dar ainda mais condições de trabalho aos profissionais e aos que precisam do atendimento”.

Os trabalhos da reforma emergencial na FCEE iniciaram em abril de 2015, envolvendo três prédios do campus da instituição, localizado em São José: o Centro de Educação e Vivência (Cevi), o Centro de Reabilitação Ana Maria Philippi (Cener) e o Núcleo de

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Atividades de Altas Habilidades/ Superdotação (NAAH/S). O investimento é de R$ 546,3 mil.

Há dois anos, a filha de cinco anos de Denis Ariel frequenta a instituição. Ele ressaltou a importância das melhorias que estão sendo feitas. “Tem nos ajudado muito. A estrutura estava precisando de uma reforma já fazia um tempo. Nos sentimos mais seguros e todas as melhorias possibilitam um atendimento ainda melhor”.

Saiba mais sobre os projetos da FCEE Dentre os projetos desenvolvidos pela FCEE, está o Serviço de Colocação no Trabalho.

Nos primeiros três meses de 2015, beneficiou 18 profissionais com deficiência, contratados por empresas da Grande Florianópolis para funções como técnico em informática, auxiliar de bazar, assistente de atendimento ao cliente, estoquista e auxiliar administrativo. Em 2014, foram 81 profissionais beneficiados com este serviço gratuito e pioneiro oferecido pela Fundação há quase 30 anos.

O serviço é executado pelo Centro de Educação e Trabalho (Cenet) da FCEE, especializado para desenvolver metodologias e realizar encaminhamentos na área da Educação Profissional e Emprego, em consonância com as políticas públicas de inclusão.

O Serviço de Colocação no Trabalho é responsável pelo contato com as empresas, recebimento de currículos, acompanhamento em entrevistas, supervisão, orientação e assessoria no decorrer de todo o processo de contratação, permanecendo à disposição também após a contratação. A equipe técnica é composta por profissionais das áreas de pedagogia, psicologia e serviço social que oferecem suporte às empresas e aos profissionais com deficiência intelectual/mental, sensorial, física, múltipla e transtorno do espectro autista.

Cooperativa Social Outro trabalho importante realizado pelo Cenet é a Cooperativa Social de Produção e Serviços da FCEE, projeto piloto reativado em maio de 2014 que oferece, através de oficinas de qualificação profissional, a possibilidade de inserção social de pessoas com deficiência mental, múltipla e/ou transtorno global do desenvolvimento que não se encontram em condições de competir no mercado de trabalho formal. Participam do projeto mais de 80 aprendizes com idades entre 18 e 65 anos, auxiliados por oito profissionais, entre técnicos e professores. O projeto é dividido em oficinas de qualificação profissional que oferecem produtos e serviços ao público, como Limpeza e Conservação de Veículos Automotores (Lavacar), Gastronomia, Cultivo de Flores e Plantas Ornamentais, Papel Artesanal e Estoparia. A FCEE, através do Cenet, é

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responsável por disponibilizar o espaço físico e o suporte técnico para o desenvolvimento das atividades da Cooperativa, enquanto a Associação de Pais e Educandos assume a comercialização da produção e dos serviços prestados, sendo que os recursos obtidos são direcionados à manutenção e ampliação das atividades e à gratificação dos cooperados.

Serviço de Produção de Livro Acessível O Serviço de Produção de Livro Acessível da FCEE é o maior de Santa Catarina, responsável por atender as demandas de 26 regiões do Estado, através da transcrição e impressão de livros em Braile e da produção de livros no formato digital DAISY, que atendem as necessidades de alunos cegos e com baixa visão que frequentam a rede regular de ensino do Estado de Santa Catarina. Para 2015, o Serviço de Produção de Livros em Braile da FCEE está produzindo 400 livros, sendo 250 novos e 150 reproduções de anos anteriores, que atendem 37 alunos cegos de 26 Gerências Regionais de Educação (Gered) de Santa Catarina.

CAP - Referência Estadual em Reabilitação Visual O Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) da FCEE é o único Centro de Referência credenciado no Ministério da Saúde em Santa Catarina, prestando atendimento ambulatorial aos usuários encaminhados pelo SUS deficientes visuais (cegos e baixa visão) e com perdas ou atrofias oculares por meio dos Serviços de Reabilitação Visual e de Adaptação de Prótese Ocular, que oferecem avaliação oftalmológica, adaptação e encaminhamento para o uso de recursos ópticos e não ópticos. Estes serviços são compostos por equipes multidisciplinares, formadas por profissionais como oftalmologistas especialistas em Baixa Visão, optometrista, assistente social, pedagogos, psicólogos, e professores especialistas em Reabilitação Visual, Avaliação Funcional da Visão e Orientação e Mobilidade.

Repasse de recursos para Apaes A FCEE também é a instituição responsável pelo repasse de recursos do Fundo Social do Governo do Estado para as Apaes de Santa Catarina. Os recursos são repassados mensalmente, beneficiam todas as 190 associações existentes no Estado, que juntas atendem cerca de 18 mil alunos e são distribuídos de acordo com critérios estabelecidos pela FCEE em conjunto com a Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes-SC).

Escolas devem coletar dados para Censo Escolar nesta quarta Publicado em Segunda, 25 de Maio de 2015, 18:28

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A próxima quarta-feira, 27, é uma data emblemática para educação. Por ser o Dia Nacional do Censo Escolar, a última quarta-feira do mês de maio é utilizada como referência para a coleta dos dados educacionais para informar ao Censo Escolar. As informações deste levantamento serão utilizadas por gestores, pesquisadores e comunidade escolar.

“Essas informações são uma forma de garantir os recursos o acesso aos programas, além da avaliação e monitoramento das políticas que irão elevar a qualidade da educação”, comenta o diretor de Ensino Superior da Secretaria da Educação, Gilberto Agnolin.

O Censo Escolar é realizado pelo sistema online Educacenso e compreende duas etapas: Matrícula Inicial e Situação do Aluno. Na primeira, são coletadas informações da escola (identificação, caracterização e dados educacionais), turma, aluno e profissional escolar, tendo como referência a última quarta-feira do mês de maio.

O processo de coleta de dados do Censo Escolar 2015 faz parte da segunda etapa e ocorrerá a partir do mês de fevereiro de 2016. Serão informados os dados de rendimento e movimento escolar alcançado pelos alunos declarados no Sistema Educacenso, a partir da primeira etapa da coleta.

A Secretaria de Estado da Educação vai promover uma webconferência no dia 27, a partir das 9h30, para orientar as redes de ensino sobre a realização do Censo Escolar.

Vão participar os gerentes regionais de educação, coordenadores regionais do Censo Escolar, supervisores de Educação, diretores de escolas e representantes das Secretarias Municipais de Educação.

Censo Escolar O Censo Escolar é realizado anualmente, como parte da parceria estabelecida entre o Instituto de Análise e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, com participação de todas as escolas públicas e privadas do país. É reconhecido como principal e mais completo levantamento estatístico-educacional, capaz de traçar um panorama da educação básica brasileira. Os dados coletados se configuram como importante fonte de informação para gestores, pesquisadores, comunidade escolar e demais setores da sociedade.

O resultado obtido a partir da segunda etapa de coleta, compreendendo o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos vinculados no ensino Fundamental e Médio, juntamente com o resultado do Saeb e Prova Brasil, serve de base para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador utilizado como referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

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Imigrantes começam a deixar Florianópolis Parte do grupo de senegaleses está a caminho de locais onde já residem conhecidos e familiares foto/divulgação: Thiago Mangrich

Imigrantes começaram a ser cadastrados logo cedo Quatorze dos 43 imigrantes que estavam instalados no ginásio Capoeirão, em Florianópolis, partiram na tarde desta segunda-feira (25) em direção ao Rio Grande do Sul. O grupo, composto por senegaleses, se juntará a amigos ou familiares que já residem nas cidades gaúchas de Passo Fundo, Caxias do Sul e Porto Alegre. A equipe montada pela Prefeitura para receber e orientar os recém-chegados informou que, dos 14 que estão a caminho do estado gaúcho, apenas dois senegaleses vão sem referência de conhecidos.

Os imigrantes que estavam no Acre já foram registrados e receberam acompanhamento médico, além de estrutura onde puderam dormir e se alimentar. Todos possuem passaporte e passaram pela fiscalização da Polícia Federal.

No total, 25 senegaleses e 18 haitianos foram abrigados no Capoeirão, sendo que a grande maioria pretende não permanecer na Capital. Entre as 14 pessoas que têm o Rio Grande do Sul como destino, a maioria preferiu arcar com a própria passagem. Os imigrantes sem condições de pagar tiveram ajuda da Prefeitura para receber as passagens de ônibus.

Além do direcionamento proporcionado pelas Secretarias Municipal e Estadual de Assistência Social em relação ao transporte, os imigrantes também receberam acompanhamento médico, com exames e vacinas como a Tríplice Viral, além de doses

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contra o tétano, gripe, hepatite B e febre amarela. As doses foram aplicadas por uma equipe da Vigilância Epidemiológica do Estado. Duas pessoas foram hospitalizadas ao chegar e estão sendo submetidas a exames.

Três mulheres estavam junto ao grupo, sendo que duas delas estão recebendo acompanhamento médico. Uma delas foi encaminhada ao Hospital Nereu Ramos por causa de febre e a outra foi fazer uma consulta no dentista.

O Sine (Sistema Nacional de Emprego) e o IGEOF (Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis) também mandaram representantes para orientar a todos na questão da busca por empregos. De acordo com o Sine, a maioria dos imigrantes que pretende ficar em Santa Catarina procura ir para cidades onde existem grandes empresas que necessitem de mão de obra, como Criciúma, Chapecó, Blumenau e Jaraguá do Sul. Está prevista a chegada de mais um ônibus com imigrantes para esta madrugada, mas o número de passageiros ainda não foi confirmado. A equipe encarregada de receber os haitianos e senegaleses continuará no local, para orientar e auxiliar o novo grupo que está para chegar.

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GOVERNO Notícias federais

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Cidadania e Justiça

INSS antecipa pagamento para segurados em Xanxerê (SC) Calamidade pública Medida beneficia 8,6 mil segurados e representa uma injeção de R$ 8,9 milhões na economia do município, atingido por um tornado em abril por Portal Brasil publicado: 25/05/2015 18h00 última modificação: 25/05/2015 18h00 Itens relacionados Os segurados da Previdência Social da cidade de Xanxerê, em Santa Catarina, terão o pagamento antecipado nesta segunda-feira (25), primeiro dia de depósito da folha de maio. A medida vai beneficiar 8,6 mil segurados e injetar R$ 8,9 milhões na economia do município.

O governo federal decretou estado de calamidade pública decorrente do tornado que devastou a cidade no dia 20 de abril, deixando mais de mil pessoas desabrigadas.

Além da antecipação, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários também poderão optar pelo adiantamento do valor de uma renda mensal. Esse benefício extra será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados a partir do terceiro mês seguinte ao adiantamento.

Procedimento Para receber essa renda extra não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta ao segurado formalizar a opção no banco onde recebe o pagamento. Os segurados que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos terão o crédito liberado imediatamente.

Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis. No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam devidamente cadastrados no INSS.

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Adiantamento de renda É preciso assinar o Termo de Opção disponível nas agências bancárias nos correspondentes bancários.

Quem pode requerer Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS. Valor do adiantamento O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de maio de 2015.

Quantidade de parcelas A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de agosto.

Liberação do crédito O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até cinco dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Estados e governo federal debatem pacto pela promoção da alimentação saudável 25/05/2015 17:42

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O MDS apresentou proposta de construção de um pacto federativo durante o 10º Encontro das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) Brasília, 25 – O 10º Encontro das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) promoveu, na quinta-feira (21) e sexta-feira (22), em Brasília, discussão entre estados e governo federal para a construção de um Pacto Federativo pela Promoção da Alimentação Saudável. O objetivo é desenvolver ações voltadas à promoção e ao acesso a alimentos adequados e saudáveis à população.

“Com a saída do Brasil do mapa da fome, segundo a FAO, a agenda que se coloca hoje é qualificar a alimentação que chega à mesa do brasileiro. O maior desafio agora é qualificar a alimentação na mesa do brasileiro”, explicou a coordenadora geral de Educação Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Janine Coutinho.

O debate sobre o pacto, disse ela, é uma oportunidade de trazer a agenda de promoção da alimentação saudável e adequada, com bastante concretude, na consolidação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Durante o encontro, Janine reforçou que a promoção da alimentação adequada tem o objetivo de estimular o consumo de alimentos in natura - minimamente processados -, valorizar a cultura alimentar, tornar os alimentos saudáveis e sustentáveis mais acessíveis à população, fortalecer a agricultura familiar com estímulo às compras públicas e informar e sensibilizar a população para escolhas mais saudáveis e mais adequadas.

Diante desses objetivos, a Caisan Nacional propõe aos estados um pacto que deverá estar orientado em eixos com compromissos intersetoriais para: ações de educação para consumo saudável; ambiente escolar propício para escolhas alimentares saudáveis; ações de formação e qualificação profissional; ações na rede de saúde, educação e assistência social; e mais acesso a alimentos saudáveis.

A coordenadora destaca que a Caisan Nacional pretende pactuar com os estados ações de educação para o consumo saudável a exemplo da Campanha Brasil Orgânico e Sustentável, que promoveu a alimentação saudável com os alimentos orgânicos e da agricultura familiar durante a Copa do Mundo de 2014. Outra ação, com o mesmo objetivo, será realizada nas Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro.

O pacto também conta com contribuições do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O próximo passo é discutir o assunto com outros ministérios como Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Meio Ambiente. E, em seguida, iniciar o processo de pactuação com os estados por meio da Caisan Nacional.

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26/05/2015 - 15h18

Médico considera consumo de álcool, tabaco e maconha como doença pediátrica O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, João Paulo Lotufo, afirmou há pouco que, atualmente, o consumo de álcool, tabaco e maconha são consideradas doenças pediátricas. Ele apresentou dados que mostram que 25% dos jovens chegam ao terceiro ano do ensino médio fumando, segundo levantamento feito pela USP. Já 54% consomem álcool e 20%, maconha, na mesma idade.

Ele participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o uso de drogas na infância e adolescência. "Álcool e maconha são responsáveis por defasagem escolar, faltas e abandono escolar e gravidez indesejada", destacou o pediatra.

Ele informou ainda que 37% dos jovens que consomem álcool acabam se tornando usuários de drogas mais pesadas. Lotufo desenvolve trabalho de conscientização nas escolas chamado "Dr. Bartô e os doutores da saúde - prevenção de drogas lícitas no ensino fundamental e médio".

Ele sugeriu restrição aos pontos de venda e à publicidade de álcool como medidas para ajudar a redução do consumo. "Tudo o que já fizemos com o fumo funcionou, precisamos repetir com a bebida alcoólica", ressaltou.

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