Gerência de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas Diretoria de Assistência Social Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
Programação Abertura: 14hs Junior Robson da Silva Gerente de Benefícios Assistenciais, Transferência de Renda e Programas (GEBEN) . 14:10 - 14:30 - Viviane Fernandes - SST/GGE 14:30 - 15:30 - Valdênia Souza - MDSA
15:30-15:50 - Esclarecimento de Dúvidas 15:50 - 16:00 - Considerações Finais
Benefício de Prestação Continuada - BPC Benefício constitucional vinculado à Política de Assistência Social que assegura o pagamento de 1 s.m. à pessoas sem direitos previdenciários que tenham: - 65 anos ou mais; -impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas e - devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ do s.m.
O Programa BPC na Escola Portaria Normativa Interministerial 18/2007 É um Programa de alinhamento de diversas iniciativas governamentais (programas, projetos, serviços e ações) envolvendo as políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos;
Objetiva a identificação e a superação de barreiras que impedem o acesso e a permanência dos beneficiários do BPC entre 0 e 18 anos nas escolas de educação básica (fundamental e médio).
Organização do Programa Articulação entre Grupo Gestor Interministerial, Grupo Gestor Estadual e Grupo Gestor Municipal. O BPC NA ESCOLA contempla ações que visam à identificação de barreira de acesso à educação regular e a outras políticas sociais, a construção de estratégias de eliminação das barreiras identificadas, bem como garantia o acompanhamento aos beneficiários do BPC.
Ação Municipal:Aplicação do Questionário Identificar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;
Subsidiar a elaboração de políticas públicas para a superação dessas barreiras.
Ação Municipal:Aplicação do Questionário Portaria MDS n°160 de 25/11/2012 Transferência de Recursos: R$ 40,00 questionário Instrução Operacional n°01 SNAS 28/11/2012 BPC na Escola Utilização do recurso
O Programa BPC na Escola e PSB/PSE Plano de Acompanhamento dos Beneficiários • Técnicos do CRAS/CREAS devem ter senha do Sistema BPC na Escola: Diagnóstico a partir do “Questionário”; Cadastramento do “Plano”; Registro de Ações e Atividades – acompanhamento e encaminhamento para outras políticas setoriais; Monitoramento do acompanhamento.
O Programa BPC na Escola Formação Grupo Gestor Municipal Representantes: Assistência Social Conselho dos Direitos da Pessoa Com Deficiência Direitos Humanos Educação Saúde
Plano de Ações Intersetoriais Grupo Gestor Local, em conjunto, visualiza as Situações Diagnosticadas/Barreiras, define e registra as Ações/Atividades a serem realizadas do Plano de Acompanhamento das Ações Intersetoriais.
Quantitativo de Beneficiรกrios SC 0 a 3 anos Total de 487 beneficiรกrios
30,80%
inseridos na escola: 150 nรฃo inseridos na escola: 337
69,20%
4 a 6 anos Total de 1.157 beneficiĂĄrios
inseridos na escola: 150
41,66%
58,34%
nĂŁo inseridos na escola: 337
7 a 11 anos total de 2.860 beneficiĂĄrios
24,41% nĂŁo inseridos na escola: 2.162
inseridos na escola: 698
75,59%
12 a 14 anos total de 2.115 beneficiĂĄrios
26,43% nĂŁo inseridos na escola: 1.556
73,57%
inseridos na escola: 559
15 a 17 anos total de 2.393 beneficiĂĄrios
29,17% nĂŁo inseridos na escola: 1.695
70,83%
inseridos na escola: 698
18 anos total de 794 beneficiĂĄrios
29,97% nĂŁo inseridos na escola: 556
70,03%
inseridos na escola: 238
O Programa BPC na Escola - SC
SC realizou a adesão em 2011 276 Municípios aderiram ao Programa
19 não realizaram adesão Seminário de Formação Intersetorial
1º Agosto e 2º Setembro de 2014. 182 Municípios participantes 113 Municípios para 3º e 4º Seminários
O Programa BPC na Escola - SC Adesão e Renovação 23 de Julho de 2015 - Reunião entre os Secretários Municipais de Assistência Social dos municípios que até o momento não aderiram ou não renovaram adesão ao Programa BPC na Escola. Objetivo apresentar a importância da adesão ou renovação, esclarecer sobre as metas municipais pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite e deliberadas pelo Conselho Nacional de Assistência Social e elucidar dúvidas referente ao Programa BPC na Escola.
O Programa BPC na Escola - SC Adesão
20 de Setembro de 2016 - Ofício Circular GABS/SST nº 624 /2016 Assunto: Adesão ao Programa BPC na Escola.
Tópico 4. “Caso o Município decida não aderir, solicitamos que esta Secretaria seja comunicada por ofício relatando os motivos”.
Grupo Gestor Estadual - GGE Instituição do GGE; Realizar as capacitações dos agentes envolvidos na gestão e execução do Programa no âmbito do seu território; Realizar o monitoramento das ações desenvolvidas pelos municípios para superação das barreiras identificadas pelo Questionário e Apoiar os municípios na superação das eventuais dificuldades encontradas quanto ao exercício da Intersetorialidade.
Grupo Gestor Estadual - GGE Diretoria de Direitos Humanos (DDH/SST)
Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST)
Secretaria de Estado da Educação (SED)
Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Contatos Grupo Gestor Estadual de Santa Catarina bpcnaescola@sst.sc.gov.br (48) 3664.0646