Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas
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Como iniciou: A partir da adesão do Estado ao programa federal Crack, é possível vencer, conforme decreto 991, de 25 de maio de 2012. • SST coordena o programa em SC e paralelamente trabalha a elaboração e implantação do Plano num grupo intersetorial.
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Participação dos Ministérios e do Governo de SC
Ministério da Justiça
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
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Como iniciou: •
Estabeleceu-se espaço de discussão intersetorial e foi criado o colegiado gestor.
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Colegiado criou o 1º Encontro Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas, realizado de 27 a 29 de novembro de 2012.
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Colegiado gestor estadual 2012 e 2013: •
Oficina de monitoramento com os técnicos dos 5 Ministérios : Justiça, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social (MDS) e Casa Civil em 24 e 25 de maio; 14 de agosto; e 6 e 7 de novembro de 2012;
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Reuniões mensais com o grupo intersetorial estadual para planejamento, análise e elaboração de propostas para o Plano. Mais de 70 reuniões já realizadas.
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Participantes do colegiado gestor estadual • • • • • • •
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas da Alesc; Secretarias de Estado da: Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); Saúde, Educação, Justiça e Cidadania e Segurança Pública; Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen); Cruz Azul; Prefeitura de Florianópolis; Associação Catarinense de Comunidades Terapêuticas; Instituto PAPAIS (Programa de Alerta aos Pais)
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Resultados do 1º Encontro Estadual Participação de 900 técnicos e representantes de 30 entidades em Florianópolis (27 a 29 novembro/2012) Objetivos: • Alcançar a intersetorialidade na efetivação das Políticas Públicas para a superação dos problemas decorrentes do álcool, tabaco e outras drogas; • Elaborar propostas a serem incluídas na construção do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; • Definir as prioridades para o enfrentamento às drogas (trabalho em rede).
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Resultados do 1º Encontro Estadual
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Resultados do 1º Encontro Estadual Criado o Blog para compartilhar informações sobre o 1º Encontro e temas relacionados às drogas. Atualmente, o blog já teve mais de 25,7 mil visualizações www.vencerasdrogas.sc.gov.br
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Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a pedido do Ministério da Justiça Setembro/2013
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Pesquisa IBOPE divulgada em outubro/2013 sobre os assuntos políticos administrativos de Santa Catarina relacionados às eleições em 2014
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Estratégias em 2013 • Realização de sete oficinas regionalizadas de junho a outubro, com o objetivo de implantar o colegiado gestor e definir prioridades regionais para a elaboração do Plano e instituir a cultura de trabalho em rede. Participação: • 30 técnicos do Governo do Estado; • 400 profissionais por encontro; • Público: 3 mil profissionais.
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Finalidade do colegiado gestor regional • Realizar a interlocução entre a coordenação estadual e todos os municípios das mesorregiões; • Socializar informações e definir prioridades para os investimentos; • Monitorar e avaliar a execução dos programas estratégicos nacionais e estaduais de prevenção, enfrentamento e tratamento da dependência química.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas Em 2013 foram realizadas 7 oficinas regionalizadas: • Florianópolis - 10 e 11 de junho • Jaraguá do Sul – 25 e 26 de junho • São Miguel do Oeste – 16 e 17 de setembro • Chapecó – 19 e 20 de setembro • Criciúma – 16 e 17 de outubro • Joaçaba – 7 e 8 de novembro • Lages – 19 e 20 de novembro
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Florianópolis - 10 e 11 de junho • Reuniu 400 técnicos • 21 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Jaraguá do Sul - 25 e 26 de junho • Reuniu 400 técnicos; • 10 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • São Miguel do Oeste - 16 e 17 de setembro • Reuniu 300 técnicos; • 13 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Chapecó -19 e 20 de setembro • Reuniu 300 técnicos; • 8 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Criciúma -16 e 17 de outubro • Reuniu 300 técnicos; • 10 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Joaçaba - 7 e 8 de novembro • Reuniu 200 técnicos; • 10 prefeituras que integram o colegiado gestor regional tomaram posse.
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Oficinas Regionais de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas • Lages – 19 e 20 de novembro • Reuniu 350 técnicos. • Em processo de definição a instituição do Colegiado Gestor Mesorregional.
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Regiões de mobilização e adesão ao Plano Missão 1- Estratégia de abordagem 2- Metodologia de mobilização 3- Dimensionamento de serviços 4- Produtos/ações 5- Investimentos
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Ações de governo Saúde Leitos Psiquiátricos • Leitos em hospital geral – 512; • Leitos em hospital especializado – 355; •Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina ( IPQ) - 160 leitos.
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Ações de governo Saúde Centro de Recuperação e Referência de Tratamento do Crack (CRR) • Já foi constituído e está ofertando cursos para profissionais das redes públicas de saúde, segurança pública, Poder Judiciário e Ministério Público. • Cerca de 340 profissionais em diversas áreas junto à Escola de Saúde Pública; em 8 cursos • Investimento: R$ 300 mil
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Ações de governo Saúde Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) 3 – (que funciona 24h)
• Existem em Joinville e Criciúma e Chapecó.
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Saúde
Ações de governo
• Para 2014, coordenação Estadual de Saúde Mental, aguarda cadastramento pelo Ministério da Saúde: • CAPS AD 3 (24h) - Chapecó; - em funcionamento • Unidade de Acolhimento - adulto - Chapecó; em funcionamento • Em fase de implantação de mais 10 CAPS, nas modalidades CAPS 1, CAPS 1 microrregional e CAPS AD 2, entre incentivo e cadastramento pelo Ministério da Saúde; • Recadastramento – mudança de modalidade de CAPS 1 para CAPS 2 – Brusque.
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Ações de governo Assistência social: • •
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Construção de 61 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Atualmente são 342 CRAS em 270 municípios - R$ 23,8 milhões; Construção de 27 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Atualmente são 86 CREAS em 82 municípios - R$ 13,6 milhões; Aquisição de 320 veículos para que os municípios possam efetuar a busca ativa e incluir as pessoas nos programas sociais. Investimento de R$ 11,9 milhões; Cofinanciamento de proteção social básica, média e alta e benefícios eventuais. Investimento/2014 – R$ 26 milhões.
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Ações do governo Assistência social: CRAS
CREAS
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Ações de governo Segurança pública: •
Entrega de 4 bases móveis de videomonitoramento para Florianópolis por meio do programa Crack, é possível vencer do governo federal - 12 de julho R$ 7,28 milhões;
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80 câmeras de videomonitoramento, 8 viaturas, 8 motos, 200 pistolas de condutividade elétrica e 600 espargidores de pimenta;
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A adesão dos municípios de Blumenau, Joinville e São José ao programa.
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Ações de governo Segurança pública: •
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2 bases móveis foram para o 4º Batalhão da PM (Centro da Capital e Sul da Ilha); 1 para o 21º batalhão (Norte da Ilha); 1 para o 22º batalhão (área continental).
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Ações de governo Segurança pública: •
Para atuar nas bases móveis da Capital, já foram capacitados 145 profissionais de segurança pública e 17 policiais militares que trabalham especificamente com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).
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Para essas capacitações, os investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) superam R$ 365 mil.
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Ações de governo Segurança pública Criação de Fluxos/Protocolos:
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Reuniões intersetoriais realizadas na SST para definição de comissões de trabalho na criação de fluxos/ protocolos de atendimento aos dependentes químicos que forem identificados pelas bases móveis de videomonitoramento.
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Ações de governo Educação Articulação com a secretaria de Estado da Educação
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Inclusão do tema no currículo escolar em 2014 • Distribuição de material didático transversal para pais, professores, alunos, serviços da rede e comunidade; • Capacitação do tema aos professores.
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Ações de governo Programa Estadual para Dependentes Químicos - Reviver Envolvidos: SST, Fapesc, Alesc, Udesc - instituições públicas e privadas Execução: UFSC/Fapeu – 2014 Ações: • Diagnóstico e cadastramento da situação das comunidades terapêuticas; • Tipificar, classificar e readequar as organizações às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde; • Capacitar profissionais de comunidades terapêuticas e de serviços públicos e rede de atendimento; • Elaborar e validar protocolos de prevenção, acolhimento e tratamento; • Oferta de suporte/acolhimento de 1.200 dependentes químicos, em todas as macrorregiões do Estado; e produção tecnológica e solidariedade.
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Ações de governo Programa Estadual para Dependentes Químicos - Reviver Os recursos são ofertados às comunidades terapêuticas que se adequarem à legislação federal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da Saúde.
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Ações de governo Lançamento e assinatura do termo de compromisso do projeto Reviver – 27/08/2013 em parceria com a Assembleia Legislativa (Alesc) para atender aos dependentes químicos nas comunidades terapêuticas.
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Conen
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Colegiado Gestor da Mesorregião de Florianópolis Prioridades de ações: • • • • •
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Elaborar o fluxo da rede intersetorial de acesso a serviços; Capacitação intersetorial de servidores da rede de serviços; Garantir retaguarda hospitalar/leitos psiquiátricos; Unidades de acolhimento regional; Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) Álcool e Drogas (AD) e Centro Pop para Itajaí, Balneário Camboriú, Bombinhas e Florianópolis; Cofinanciar equipes de referência intersetoriais (Assistência Social e Saúde); Vagas de acolhimento em comunidades terapêuticas.
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Colegiado Gestor da Mesorregião Jaraguá do Sul Prioridades de ações: • • • • • • • •
Melhorar a estrutura dos equipamentos sociassistencias – CRAS e CREAS; Criar de fluxos e protocolos intersetoriais; Capacitação intersetorial de servidores da rede de serviços; Cofinanciar as equipes de referência da Assistência Social; Garantir acesso à saúde da população prisional; Atender ao egresso/criação de repúblicas regionalizadas; Criação de Serviços de CAPS 3; Cofinanciar as equipes de CAPS 3.
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Colegiado Gestor da Mesorregião de São Miguel do Oeste Prioridades de ações: •
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Construir equipamentos socioassistenciais de média e alta complexidade – CREAS, Centro POP, acolhimento institucional; Criar fluxos e protocolos intersetoriais; Capacitação intersetorial de servidores da rede de serviços; Ampliar os serviços da rede de saúde mental, leitos de CAPS (adulto feminino e masculino e infantil/adolescentes); Cofinanciar as equipes de referência Intersetoriais (Assistência Social e Saúde); Incrementar no efetivo da Seguranças Pública; Ampliar e criar os Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (COMADs).
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Colegiado Gestor da Mesorregião de Chapecó Prioridades de ações: • • • • • • • •
Ampliar os equipamentos socioassistenciais de média e alta complexidade (CREAS), Centro POP, acolhimento institucional; Criar fluxos e protocolos intersetoriais; Capacitação intersetorial de servidores da rede de serviços; Ampliar os leitos de CAPS (adulto feminino e masculino e, infantil/adolescentes); Cofinanciar equipes de referência Intersetoriais (Assistência Social e Saúde); Incrementar o efetivo da Seguranças Pública; Garantir a efetivação dos Programas PROERD e NEPRE nos municípios; Ampliar e Criar os COMADs.
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Colegiado Gestor da Mesorregião de Criciúma Prioridades de ações: • Criar e promover campanhas para prevenção contra o uso de drogas e campanhas para divulgação dos serviços da rede; • Educação permanente intersetorial para a rede; • Construir e ampliar a rede de CAPS, vagas em leitos psiquiátricos adulto e infanto-juvenil em hospitais gerais; • Articular com os gestores para organização de rede intersetorial; • Criar fluxos e protocolos intersetoriais; • Ampliar as equipes de referência dos diversos setores da rede; • Revitalizar e/ou criar áreas públicas para lazer, esporte e cultura.
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Colegiado Gestor da Mesorregião de Joaçaba Prioridades de ações: • Construir equipamentos socioassistenciais de média e alta complexidade (CREAS), Centro POP, acolhimento institucional; • Criar equipamentos e profissionais capacitados para atendimento em centros para acolhimento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade ou em meio fechado; • Criar de fluxos e protocolos intersetoriais e sistema de informação compartilhado; • Capacitação intersetorial e programa de educação permanente para profissionais da rede de serviços; • Concurso público para ampliação do quadro de profissionais da educação (psicólogos e assistentes sociais); • Prover recursos humanos qualificados na área da saúde; • Incrementar o efetivo e a estrutura física da segurança pública, principalmente em municípios de pequeno porte; • Criar COMADs e ampliar vagas em comunidades terapêuticas para adultos e adolescentes.
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Reunião sobre bases móveis:
Reunião realizada em 14/03 para apresentar o programa das drogas ao novo secretário Jorge Teixeira e definir ações para a ativação das bases móveis de videomonitoramento.
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Reunião colegiado gestor estadual:
Reunião do Colegiado Gestor Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas para Apresentar os integrantes aos Secretários Jorge Teixeira e o adjunto, Rafael Palmares.
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