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XVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONGEMAS Desenvolvimento Social e Plano Decenal: Concretizando oCombate Pacto àFederativo Fome Brasília, 23 a 25 de maio de 2016
Mini Curso
Orientações para a elaboração dos Planos Decenais Municipais
Facilitadoras: Eleonora Schettini M. Cunha (Professora do Dep. Ciência Política / UFMG) Ana Carolina Souza (Analista de Políticas Sociais da SNAS / MDS)
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Estrutura do mini curso • 1. O que é Planejamento Estratégico • 2. Como foi elaborado o II Plano Decenal Nacional de Assistência Social • 3. Como elaborar o Plano Decenal Municipal de Assistência Social • 4. A relação dos Planos Decenais Municipais com o Pacto de Aprimoramento do SUAS, PPA e Plano de AS – Avaliação e atualização
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O QUE É PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO?
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Planejamento estrateé gico
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Planejamento estratĂŠgico situacional
Momentos
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Planejamento estrateé gico situacional Momento Explicativo
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Planejamento estrateé gico situacional Momento Normativo ou Prescritivo
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Planejamento estrateé gico situacional Momento Estratégico
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Planejamento estrateé gico situacional Momento Tático-operacional
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Planejamento Estrateé gico na Assisteê ncia Social
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Planejamento Estrateé gico na Assisteê ncia Social
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O PLANO DECENAL NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (PDNAS) 2016-2026
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Plano Decenal de Assistência Social
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Como foi elaborado o PDNAS 2016-2026? • Construção coletiva e participativa: Processo conferencial de 2015 (95,53% dos municípios) 05 Encontros Regionais do CONGEMAS em 2016 • Prospecção futura, considerando a conjuntura atual do país e do SUAS (Social, Econômica e Política): Assegurar conquistas; Reafirmar princípios democráticos e republicanos e o direito à proteção social; Enfrentar o conservadorismo.
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Como foi elaborado o PDNAS 2016-2026? • X Conferência Nacional - 111 prioridades Eixos: • Dignidade Humana e Justiça social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no pacto federativo • Participação social como fundamento do pacto federativo no SUAS • Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo • Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto federativo • Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo
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Como foi elaborado o PDNAS 2016-2026? 05 Encontros Regionais / CONGEMAS Eixos Temáticos:
Mudanças Demográficas, no Mundo do Trabalho e Ambientais Enfrentamento da Pobreza e das Desigualdades e Promoção da Equidade Enfrentamento da Violação de Direitos Diversidade Territorial e Sociocultural Cidadania, Participação e Controle social
Questões transversais:
Organização do SUAS Qualificação do Trabalho Qualificação dos Serviços Socioassistenciais Intersetorialidade Integração Serviços e Benefícios
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PDNAS 2016-2026
Proteção Social para todos (as) os (as) brasileiros (as) ESTRUTURA Parte I: 1. Assistência Social Pública: acessível para todos 2. A primeira década do SUAS 3. Diretrizes e Objetivos estratégicos 4. Metas 5. Monitoramento e Avaliação Parte II: Diagnóstico e perspectivas futuras
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PDNAS 2016-2026: Questões Centrais • Universalização com atenção a diversidade de públicos e territórios: garantia de acesso e equidade; • Aprimoramento do SUAS: Qualificação das ofertas, Gestão do Trabalho, Vigilância Socioassistencial, Pacto Federativo e compromissos compartilhados, Integração entre Serviços e Benefícios • Benefícios: Ampliação do acesso a benefícios (valor, critérios, financiamento) e fortalecimento da gestão de benefícios no SUAS; • Incremento da intersetorialidade: Acesso e Permanência na Escola; Promoção do acesso ao trabalho decente; mecanismo de aprimoramento da relação com Sistema de Justiça e SGD; • Fortalecimento do controle social e da participação social e política de comunicação do suas
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PDNAS 2016-2026: Diretrizes 1. Plena universalização do SUAS, tornando-o completamente acessível, com respeito à diversidade e à heterogeneidade dos indivíduos, famílias e territórios; 2. Contínuo aperfeiçoamento institucional do SUAS, respeitando a diversidade e heterogeneidade dos indivíduos, das famílias e dos territórios; 3. Plena integração dos dispositivos de segurança de renda na gestão do SUAS em âmbitos federal, estadual, do distrito federal e municipal; 4. Plena gestão democrática e participativa e estruturação de política de comunicação em âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal; 5. Plena integralidade da proteção socioassistencial.
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PDNAS 2016-2026: Objetivos e Metas À cada Diretriz corresponde um conjunto de objetivos e de metas que devem ser alcançados no período em que o Plano estiver em vigor. Exemplo: • DIRETRIZ 1. Plena universalização do SUAS, tornando-o completamente acessível, com respeito à diversidade e à heterogeneidade dos indivíduos, famílias e territórios. • OBEJTIVO 1.1.1. Ampliar a cobertura das ofertas da política de assistência social para garantir seu caráter universal e as provisões socioassistenciais necessárias à integralidade da proteção. • META 5.2. Universalizar os serviços e unidades da Proteção Social Especial, com garantia de ofertas, municipais e, ou, regionais.
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PDNAS 2016-2026: Monitoramento e Avaliação
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OS PLANOS DECENAIS MUNICIPAIS
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Como elaborar o PDMAS 2016-2026?
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Como elaborar o PDMAS 2016-2026? • Estrutura (sugestão): 1. Apresentação geral do Plano e sua finalidade 2. Diagnóstico 2.1 Da conjuntura atual do município (aspectos socioeconômicos, populacionais, políticos, culturais) e da assistência social municipal (avanços e desafios) 2.2 Das prospecções futuras
3. Diretrizes e Objetivos estratégicos 4. Metas 5. Monitoramento e Avaliação
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Como elaborar o PDMAS 2016-2026? Considerar: • As diretivas da LOAS, da PNAS e da NOB-SUAS • As especificidades territoriais • A diretriz de gestão democrática e participativa do SUAS • As deliberações da Conferência de 2015 • Deliberações do Conselho • O Plano Decenal Nacional • O Pacto de Aprimoramento do SUAS
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Como elaborar o PDMAS 2016-2026? Diagnóstico: O estudo/diagnóstico é uma análise interpretativa que possibilita a leitura de uma determinada realidade social. Sistematização da informação com um objetivo específico. Através de diagnósticos é possível contribuir com o planejamento, execução e monitoramento de atividades de gestão, serviços, benefícios, programas e projetos. Tem papel fundamental nas ações de planejamento da Assistência Social.
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Como elaborar o PDMAS 2016-2026? Fontes de informação: • Relatório de Informações Sociais e outras ferramentas da SAGI • Censo SUAS • Prontuário SUAS • CadÚnico • IBGE (Censo; PNAD) • MUNIC / ESTADIC • Atlas do Desenvolvimento Humano • Relatórios das áreas do órgão gestor (PSB, PSE, Vigilância socioassistencial) • Estudos e pesquisas produzidos por órgãos especializados
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Conteúdo do PDMAS 2016-2026 • Diretrizes • Orientações gerais que indicam os caminhos que se pretende seguir para se alcançar a finalidade do Plano. • Ex. Universalização da proteção social.
• Objetivos • Enunciado que indica os fins / resultados que se pretende alcançar, “onde” se deseja chegar. • Ex. Ampliar a proteção social a todos os que dela necessitam.
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Conteúdo do PDMAS 2016-2026 Metas • Expressão mensurável dos objetivos. • Ex. 100% das pessoas em vulnerabilidade e risco protegidas.
situação
de
Indicadores • Critérios de medição que possibilitam monitorar e avaliar o comportamento e a dinâmica de variáveis consideradas relevantes para a verificação do alcance das metas e objetivos. • Ex. % de pessoas protegidas.
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Conteúdo do PDMAS 2016-2026 Coerência entre: • A análise do contexto e as vulnerabilidade e riscos que demandam proteção social. • A análise da assistência social e as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos. • Contexto / diretrizes / objetivos / metas. • Os instrumentos de planejamento da assistência social. • O planejamento da assistência social e suas pactuações com outras áreas de políticas.
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RELAÇÃO DO PLANO DECENAL COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - AVALIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
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Relação entre os instrumentos de planejamento
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Instrumentos de Planejamento da Assistência Social Plano Decenal de Assistência Social • Planejamento estratégico da assistência social de longo prazo (10 anos).
Pacto de Aprimoramento do SUAS • Compromissos assumidos pelos entes federados quanto à gestão do SUAS (4 anos).
Plano de Assistência Social • Instrumento de planejamento governamental para a assistência social de médio prazo (4 anos).
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Instrumentos de Planejamento da Assistência Social • Plano Plurianual – PPA • Instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que estabelece, programas (diretrizes), ações, objetivos e metas para o período. • Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO • Define as prioridades, metas e estabelece estimativas de receita e limites de despesa a cada ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual. • Lei Orçamentária Anual – LOA • Explicita as prioridades e as possibilidades de gasto em rubricas de receita e despesa para o ano respectivo.
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A NOB-SUAS 2012 e o Pacto de Aprimoramento do SUAS nos Municípios • Pacto de Aprimoramento do SUAS: instrumento pelo qual se materializam as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, e se constitui em mecanismo de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. • Os Planos de Assistência Social devem observar “metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
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Pacto de Aprimoramento do SUAS • A periodicidade de elaboração do Pacto será quadrienal, com o acompanhamento e a revisão anual das prioridades e metas estabelecidas. • A pactuação das prioridades e metas se dará no último ano de vigência do PPA de cada ente federativo. • Pacto vigente (2014 a 2017). • Um novo Pacto deverá ser pactuado antes do período de elaboração do PPA.
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Por que avaliar e atualizar o PDMAS?
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Como avaliar o PDMAS?