Paranaenses podem contribuir com planejamento do Estado para os próximos quatro anos

Cidadãos paranaenses que desejarem contribuir com a elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) das ações que serão executadas pelo Governo do Estado entre 2024 e 2027 podem enviar as suas sugestões para análise da equipe técnica. O anúncio da abertura da consulta pública à população foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última quarta-feira (29), no Museu Oscar Niemeyer, durante a assinatura do chamado Pacto para o Futuro, em que representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário iniciaram um trabalho conjunto em torno do PPA.

O Plano Plurianual (PPA) abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

“O PPA aborda os próximos quatro anos, mas com este pacto podemos começar a pensar o Paraná que queremos para os próximos 30 anos. É um planejamento que não se faz atrás de uma mesa, mas ouvindo e dialogando com toda a sociedade através dos poderes constituídos, das entidades de classe, associações comerciais e o próprio cidadão”, defendeu Ratinho Junior.

“Temos a quarta maior economia do Brasil, somos o Estado mais sustentável e com a melhor educação do País. Precisamos estar atentos às necessidades apresentadas pela população de todas as classes e regiões para que continuemos a avançar nos próxi- mos anos e décadas”, concluiu o governador.

Sugestões para o Plano Plurianual podem ser enviadas por qualquer cidadão entre 29 de março e 16 de abril através do site da Secretaria do Planejamento.

A consulta está disponível via telefone celular ou computador pelo site da Secretaria de Estado do Planejamento, cujas contribuições podem ser feitas a partir do preenchimento de um formulário simples e direto. No espaço, os cidadãos são convidados a compartilharem quais os seus planos para o Paraná, com detalhes sobre o que precisa ser melhorado em diferentes áreas de atuação estadual, e depois detalham como isso pode ser feito.

Os interessados podem enviar quantas sugestões acharem necessário até o dia 16 de abril. Em maio também serão feitas audiências públicas regionalizadas. Após a análise do corpo técnico da Secretaria de Estado do Planejamento das contribuições, elas poderão auxiliar o Governo do Estado a definir as prioridades do PPA, que deve se tornar público até 30 de setembro.

Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Guto Silva, o novo PPA, iniciado agora com a assinatura do pacto e a abertura da consulta pública, segue a lógica de uma gestão pú- res darão um norte rápido, um senso de organização para o que o governo consiga priorizar, logo no primeiro ano, as atribuições, que vão desde grandes projetos estruturantes, como a questão do hidrogênio verde, de novos terminais portuários e de novos projetos sociais, até a da destinação do orçamento”, relatou Silva. blica voltada para o futuro do Paraná. “Queremos deixar um planejamento de médio e longo prazo para orientar a gestão pública com eficiência, métricas e indicadores de desempenho, garantindo que as políticas das secretarias estejam refletidas no orçamento e que os desejos das comunidades e regiões tenham um instrumento real que façam com que eles sejam efetivados”, disse.

Entre os destaques deste ciclo, destaca-se a nova metodologia para a construção do PPA 20242027, como o detalhamento das entregas e metas que compõem a dimensão tático-operacional do Plano de Governo. “Vamos selecionar critérios alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao Ranking de Competitividade dos Estados e com indicadores de desenvolvimento de longo prazo definidos pelo Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social”, explicou Silva.

Os indicadores objetivos que permitirão mensurar a aderência do novo PPA a cada um dos instrumentos estão em fase de definição. “Esses indicado-

“Com o aprimoramento do planejamento, o foco principal é no cidadão e na visão dele sobre a atuação do Poder Público, o que permite que ele visualize com mais facilidade os serviços entregues e que têm impacto direto na sua vida”, acrescentou o diretor de Planejamento da pasta, João Giona.

As contribuições da Consulta Pública podem ser feitas dentro das seguintes áreas de atuação estadual:

- Assistência social

- Cidades e mobilidade

- Ciência, tecnologia e inovação

- Comunicação social

- Controles e transparência

- Cultura

- Desenvolvimento rural

- Educação

- Esporte

- Fiscal e tributária

- Gestão pública

- Habitação

- Indústria, comércio e serviços

- Infraestrutura e logística

- Justiça, cidadania e direitos humanos

- Mudança legislativa

- Meio ambiente e sustentabilidade

- Saúde

- Segurança pública

- Trabalho e geração de renda

- Turismo

MEI deve ficar atento ao novo padrão nacional de emissão de notas fiscais

Os microempreendedores individuais (MEI) que são prestadores de serviços devem ficar atentos ao novo padrão nacional de emissão da nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-e), que será obrigatório a partir desta segunda-feira (3), exclusivamente pelo endereço gov.br/nfse ou pelo aplicativo, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 169/2022.

O serviço fica disponível para mais de 785 mil microempreendedores individuais paranaenses, sendo que a maioria deles (51,1%) estão no setor de serviços, 24,7% no comércio, 12,4% na construção civil, 11,2% na indústria e 0,6% na agropecuária. No Brasil, são mais de 14 milhões de MEI que devem seguir o novo padrão.

A criação da nota fiscal com padrão nacional quer suprir a falta de padronização tributária no Brasil, pois a emissão era regulamentada pelos municípios nos quais os microempreendedores individuais estão registrados, sendo que cada um tem a sua legislação e sistema para emissão de notas.

Os MEI que tiverem dúvidas referentes ao padrão nacional podem procurar uma das 367 Salas do Empreendedor existentes no Paraná. Especificamente sobre as mudanças da emissão da nota fiscal, estão programadas capacitações on-line e envio de material de orientação.

Mundo joga um caminhão de lixo, por minuto, nos oceanos

(EBC) O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse na última quinta-feira (30), Dia Internacional de Desperdício Zero, que a data tem como meta a conscientização sobre a importância de promover padrões sustentáveis de consumo e produção.

Em mensagem pelo dia, ele lembrou que, todo ano, 2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos são gerados, mas 33% não recebem tratamento adequado. A quantidade equivale a um caminhão de lixo cheio de plástico sendo despejado no oceano a cada minuto.

Alimentos

Segundo Guterres, 10% de todas as emissões globais de gases de efeito estufa vêm do cultivo, armazenamento e transporte de alimentos “que nunca são usados”.

Para mudar esse cenário, ele pede que o mundo invista maciçamente em sistemas e políticas modernas de gerenciamento de resíduos, que incentivem as pessoas a reutilizar e reciclar tudo, “desde garrafas plásticas até eletrônicos antigos”.

Desperd Cio

Para o secretário, é preciso “declarar guerra ao lixo” e os consumidores devem agir de forma mais consciente. Ele também cita empresas que precisam contribuir para uma “economia circular e sem desperdício”.

Segundo dados da ONU, o setor de resíduos é parte da tripla crise planetária de mudança climática, perda da biodiversidade e poluição. Os objetivos das iniciativas de desperdício zero são proteger o meio ambiente, aumentar a segurança alimentar e melhorar a saúde e o bem-estar humanos.

A Estratégia Global para Consumo e Produção Sustentáveis pode orientar essa transição. Estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, Estados-membros e partes interessadas, o documento propõe a adoção de objetivos sustentáveis de consumo e produção em todos os setores até 2030.

LIXO

O levantamento da ONU aponta que a humanidade gera cerca de 2,24 bilhões de toneladas de resíduos sólidos anualmente, dos quais apenas 55% são gerenciados em instalações controladas. Todos os anos, cerca de 931 milhões de toneladas de alimentos são perdidos ou desperdiçados e até 14 milhões de toneladas de resíduos plásticos entram nos ecossistemas aquáticos.