Deputado Alisson Wandscheer realiza audiência pública sobre o Código Estadual Do Autismo em Cornélio Procópio

Nesta sexta-feira (5), o deputado estadual Alisson Wandscheer (SOLIDARIEDADE), líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade da Assembleia Legislativa do Paraná, realizará uma audiência pública na cidade de Cornélio Procópio para debater apontamentos e reunir sugestões que vão embasar a construção do Código da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista do Paraná. O local escolhido para o encontro é o plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta do Código do Autismo do Paraná é uma iniciativa do legislativo estadual para dar efetividade às leis sobre o tema. “A ideia é reunir as ações já realizadas e as novas medidas, as leis existentes, os projetos em tramitação, ouvir todos os segmentos da área, de pais a especialistas, debater com o poder público, e contemplar tudo isso numa proposta robusta, que dê vigor à legislação e às políticas públicas. Queremos que elas atendam de fato as ne- cessidades dos autistas, supram as carências existentes, auxiliem suas famílias, deem as respostas que eles precisam para ter seus direitos garantidos e uma vida digna”, disse o parlamentar.

Alisson explicou que a construção do Código do Autismo é inédita no país e representa um grande avanço na qualidade e modernização de leis, programas e ações propostos daqui para frente no Estado para atender o público TEA. “Temos na Assembleia dezenas de iniciativas para o autismo, mas pouca garantia de que colocadas em prática atinjam os objetivos pretendidos.

Agora, com a unificação das proposições e a contribuição da sociedade, será diferente. Por isso, a participação de profissionais da área, agentes públicos, entidades e sociedade civil neste debate é tão importante”, afirmou.

O deputado alertou para o crescimento dos casos de autismo diagnosticados em todo o mundo. “Os números assustam e exigem ação imediata de governos e órgãos competentes para atendimento e tratamento dos portadores do autismo e de suas famílias, e conscientização da sociedade. É política de estado e atitude”, afirmou.

O Brasil não dispõe de um Censo sobre o autismo e utiliza estatísticas internacionais como cenário. No ano 2000, os Estados Unidos registraram um caso de autismo a cada 150 crianças. Em 2020, houve um salto gigantesco: um caso do transtorno a cada 36 crianças. A pesquisa é do órgão de saúde do governo americano Center of Deseases Control and Prevention (CDC), que divulgou a atualização no início do mês de abril (os dados são sempre anunciados pelo menos três anos após a coleta). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2 milhões de pessoas têm autismo no Brasil.

Pai atípico, Alisson Wandscheer tem como bandeira do seu mandato projetos voltados para a causa da neurodiversidade - Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Dislexia.

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná abre na próxima segunda-feira (08) o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto 270/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Elaborada pelo Poder Executivo, a previsão de receita líquida da LDO é de R$ 63,7 bilhões, estimativa maior que o do orçamento previsto para este ano (R$ 60,5 bilhões). A LDO define metas e prioridades do Governo para o próximo ano e orienta o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo para apresentação de emendas se encerra no dia 29 de maio.

Os deputados terão cerca de 20 dias para o encaminhamento de suas emendas para a Comissão de Orçamento. Posteriormente, as emendas serão devidamente examinadas pelos parlamentares que compõe o grupo de trabalho. Concluída a etapa, o projeto e as emendas acatadas serão submetidas à votação em Plenário. A proposta deve ser votada pelo Legislativo antes do início do recesso do mês de julho e encaminhado para sanção governamental.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), as emendas parlamentares representam as demandas da população. "A LDO tem caráter absolutamente estruturante do ponto de vista de recolher as demandas da sociedade com um viés de cada um dos deputados que integram a Assembleia, trazendo as demandas regionais. Essas emendas poderão fazer com que tenhamos mais elementos para elaborar, de uma forma estruturada, a lei orçamentária para o exercício de 2024", disse.

Segundo Romanelli, a participação parlamentar contribui para aprimorar o texto que irá ao plenário. “Deputadas e deputados têm a sensibilidade das demandas setoriais e regionais. Nossa tarefa no legislativo é contribuir para que a LDO oriente de forma efetiva a aplicação do dinheiro público e atenda aos anseios da sociedade”, afirmou Romanelli.

Para 2024, além da previsão inicial de receita líquida de R$ 63,7 bilhões, as projeções de despesas consolidadas alcançam o mesmo patamar, sendo R$ 37,4 bilhões para folha de pagamento. Após concluída a votação da LDO, no segundo semestre do ano os deputados começam a discutir, analisar e elaborar emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).

A LOA promove um maior alinhamento entre os objetivos do plano de médio prazo e a realidade daquele ano, além de estabelecer limites claros e realistas para que o orçamento seja elaborado. Já o PPA abrange o período que se inicia no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e se estende até o fim do primeiro ano de seu sucessor. O instrumento é destinado a programar as políticas públicas e ações de demais Poderes e órgãos constitucionais autônomos.

A LDO para o exercício de 2024 está disponível no site da Assembleia Legislativa do Paraná através do link: http:// www.assembleia.pr.leg.br/legislacao/leis-orcamentarias.