Membro do Conselho Europeu dos Sindicatos de Polícia -ONG
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro de Portugal Dr. António Costa
Carta Aberta
Excelência: Há cerca de duas décadas que a PSP tem vindo a perder efetivo e aumentado a média etária de forma preocupante; tem reduzido a sua capacidade logística; diminuído a sua resposta em matéria de gestão de ocorrências e tem, sobretudo, aumentado a insatisfação e consequente motivação profissional dos homens e mulheres que lhe dão corpo. Sendo a Polícia ainda composta por seres humanos e não robôs, não é entendível que o Governo continue a fazer promessas que sabe de antemão não irá cumprir, que se jogue com a expectativa dos Profissionais e que se deixe deteriorar de forma tão vincada o serviço policial. A ASPP/PSP não pode deixar de relembrar V. Excia., senhor Primeiro-Ministro, um conjunto de promessas que, durante estes quatro anos, foram feitas e não cumpridas, assim como não podemos deixar de relembrar o estado atual da Polícia de Segurança Pública, que esta estrutura sindical tem vindo a denunciar perante o Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça e Ministério das Finanças. Logística, meios e equipamentos Promessa: Plano Plurianual de Investimento, com orçamentos balizados para a aquisição e renovação de meios, equipamentos e construção ou renovação de departamentos policiais. Resolvido: Entrega de cerca de 220 viaturas policiais. Continua por resolver a necessária renovação do parque informático, aquisição de coletes de proteção balística, aquisição de viaturas policiais para os diversos serviços de polícia, aquisição e distribuição de equipamento de proteção pessoal ou de ordem pública para todos os profissionais. Instalações com falta de intervenção: Instalações da PSP de Beja, da Belavista, no Porto, da Calçada da Ajuda, em Lisboa, e criação de instalações adequadas para serviços especializados da PSP. Assistência na saúde dos Profissionais Promessa: Um serviço de assistência na doença adequado para as funções; criação da fiscalização da saúde e segurança no trabalho; criação de um programa de apoio e acompanhamento da saúde psicológica dos Polícias, no sentido de diminuir os suicídios na PSP. Em resolução: Apresentação, há cerca de um mês, de um projeto de lei para discussão sobre a fiscalização da higiene, saúde e segurança no trabalho.
Atual situação: Falta Implementar a lei que assegure o os mecanismos de controlo da saúde e segurança no trabalho seio da PSP. Um SAD/PSP mais caro e com menor apoio na doença. Um serviço que está aquém da eficiência de que necessita para garantir uma resposta adequada às diversas solicitações do efetivo. Suplementos e subsídios Promessas: Revisão dos subsídios e suplementos remuneratórios Situação Atual: Não houve qualquer alteração ao modelo de atribuição de suplementos, nem qualquer atualização dos valores. Apesar de o Suplemento de Risco ter sido aprovado no Parlamento por maioria, com a abstenção do PS, o Governo continuou a ignorar a sua implementação. O Governo não repôs a justiça, no seguimento da ação que a ASPP/PSP interpôs em tribunal, devolvendo os valores que foram retirados indevidamente desde 2011. A ASPP/PSP viu-se obrigada a interpor nova ação em tribunal. Efetivo Promessas: Aumento e rejuvenescimento do efetivo da PSP Situação Atual: Menor número de polícias e aumento da idade média do efetivo para 45 anos. Casos como os do Comando Distrital de Coimbra, Viseu, Bragança, entre outros, têm uma média que ultrapassa os 51 anos, o que coloca em causa, objetivamente, a sua resposta operacional. Algumas Esquadras são obrigadas a encerrar por falta de efetivo, com maior incidência no período noturno. Número de recrutamento anual muito baixo, o que irá colocar em causa a missão da PSP como estrutura basilar no normal funcionamento das instituições democráticas. Necessidade de rejuvenescer o efetivo deixando sair todos os profissionais que o pretendam, após os 55 anos de idade. De que serve ter muitos Profissionais na PSP, se cerca de 25% tem mais de 50 anos? Alterações à Lei orgânica da PSP Promessas: Alterações adequando a instituição, ao nível da organização do serviço policial e respetivas competências Situação Atual: Nenhuma alteração. Carece de uma revisão garantindo um conteúdo funcional adequado para os vários postos da carreira profissional dos Polícias. Alteração ao modelo de organização da PSP, ajustando-o à realidade e necessidades do serviço policial da atualidade. Excelência, A desmotivação, a revolta e até o desespero apoderaram-se da grande maioria do efetivo. Hoje temos uma polícia que vive num clima de instabilidade permanente, de injustiça constante e de falta de apoio gritante. Desconhecemos outra instituição do Estado que viva neste ambiente. Os profissionais têm dado o seu melhor. Todas as entidades se têm servido do bom trabalho dos Polícias para que seja possível continuar a dizer-se que somos um País seguro. Esta também é uma razão que tem feito com que os turistas escolham Portugal para passar as suas férias. E é por esta via que sentimos que muito temos contribuído para a melhoria da economia do País. Infelizmente, o Governo não tem sabido ou querido valorizar este trabalho. Temos um Governo que, pela forma como trata a PSP, menosprezando-a nestes últimos anos,
mais parece querer tornar possível o impossível, que será fechar as portas à Polícia de Segurança Pública. Praticamente todas as instituições ligadas à segurança tiveram a intervenção positiva do governo. Houve investimento, revisões de carreiras, aumentos consideráveis de salários e até atenção com os suplementos remuneratórios, tendo em conta a especificidade das funções. Para os problemas da PSP, o Governo olhou para o lado, ignorou e protelou qualquer resolução dos principais problemas aqui elencados. Senhor Primeiro-Ministro, Não será chegado o momento de esclarecer os Polícias e o País das razões deste comportamento para com os profissionais da PSP e, sobretudo, quais são as reais intenções para resolver todas estas questões? Por que não colocar no roteiro das visitas de Estado todos os locais onde a Polícia exerce a sua atividade? Será que os ministérios atrás referidos têm a consciência real do que se passa nesta Instituição e com os seus Profissionais? O apelo fica aqui lançado. Resta saber quais serão a reação e intervenção do Primeiro Ministro de Portugal e de todos os portugueses.
Lisboa, 30 de setembro de 2019
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