APRESENTAÇÃO

Apresentação

“Minas Gerais. Visão de Conjunto e Perspectivas”

DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Na comemoração dos trezentos anos de criação da Capitania de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa mineira vê despontar uma oportunidade não apenas de celebrar um relevante acontecimento histórico como, também, um momento propício à reflexão sobre as muitas perspectivas que podem e devem se abrir para o nosso Estado.

Nesse sentido, a Assembleia Legislativa promoveu, ao longo de 2020, uma programação especial, com uma série de eventos e iniciativas voltadas a enaltecer os valores, a identidade e as riquezas construídas neste período, caracterizado por uma expressiva variedade e diversidade de manifestações regionais. É essa forte e rica tradição que o Parlamento estadual anseia honrar e atualizar, a fim de contribuir para o desenvolvimento de Minas Gerais.

Para enriquecer a programação especial do tricentenário, a Assembleia buscou envolver outros Poderes e instituições do Estado, com o intuito de ampliar o debate e possibilitar uma representatividade ainda mais abrangente e plural.

Contamos, assim, com valiosas parcerias junto à Universidade Federal de Minas

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Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Estadual.

O livro Minas Gerais. Visão de Conjunto e Perspectivas é um dos pontos altos desta programação. Designado pela UFMG para escrevê-lo, tal tarefa não poderia estar em melhores mãos do que as do prestigiado estudioso João Antônio de Paula, doutor em história econômica e professor titular da UFMG. Trata-se de uma sólida e definitiva contribuição à sociedade mineira.

O trabalho do professor João Antônio de Paula tem caráter curatorial, pois norteou as iniciativas relacionadas ao tricentenário. Ao articular conhecimento histórico e riqueza de informações, demonstra como nosso Estado se tornou o que é, com sua grandeza e desafios, e todas as potencialidades contidas em nosso território, simbólicas e materiais, nas mais diversas áreas: social, econômica, política, cultural, bem como no campo da ciência, tecnologia e inovação.

Minas Gerais. Visão de Conjunto e Perspectivas abarca um repertório desde já destinado a se tornar uma referência para pesquisadores, historiadores, sociólogos, estudantes, instituições, enfim, todos os que se interessam pela história do nosso Estado.

Nesta riquíssima história, destaca-se a criação da capitania que acolheu a implantação de um pioneiro aparato institucional. Aqui, pela primeira vez no Brasil, surgem o fisco, a justiça e a polícia. Com o regime imperial e as capitanias transformadas em províncias, a atividade legislativa ganha nova face com a instalação da Assembleia Provincial, em Ouro Preto, em 1835. É a origem de nossa atual Assembleia que, desde então, vem exercendo suas responsabilidades, legislando, fiscalizando e representando mineiras e mineiros.

Importantes passagens históricas permeiam a vida do Parlamento estadual, que tem construído uma constante trajetória de abertura à participação popular, interagindo com a sociedade e promovendo novos canais de interlocução pública.

Ao longo dos tempos nos foram apresentados muitos e árduos desafios. E é exatamente durante uma grave e longa crise sanitária, com sérias consequências sociais e econômicas, que acontece o terceiro centenário de Minas Gerais. Esta pandemia sem precedentes nos une como sociedade, tanto em solidariedade às famílias devastadas pelas perdas, quanto na batalha para enfrentá-la.

É preciso, então, rogar à nossa consciência crítica e ao nosso espírito público para que possamos gerar, como contraponto, um desenvolvimento includente, solidário, democrático e sustentável. Para isto, faz-se necessária uma ampla mobilização, incluindo os campos político, científico, tecnológico e educacional, diante do pressuposto de defesa da saúde pública.

Ter a consciência de nosso passado, com todos os embates que levaram à construção de uma democracia voltada à justiça e à paz social, implica retomar e revitalizar o processo gerado pelos inconfidentes, com sua base iluminista e progressista, ancorada no exercício da independência e, sobremaneira, daquilo que define o nosso Estado com inequívoca precisão: a liberdade.

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INTRODUÇÃO

Modo como se extrai o ouro no Rio das Velhas e nas mais partes que há rios. Guerra dos Emboabas. 300 anos depois.

Este livro é resultado da cooperação entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Universidade Federal de Minas Gerais, que, sabedoras das responsabilidades que lhes cabem, têm procurado, na medida de suas missões, atender às legítimas solicitações da sociedade a que servem.

Se essa tem sido prática costumeira das duas instituições, há momentos em que o que delas se espera, as demandas que se lhes fazem, têm o sentido da urgência e da gravidade.

A ninguém, hoje, escapa a superlativa confluência de várias e complexas crises, que incidem sobre o mundo do trabalho, sobre o meio ambiente, sobre as relações geopolíticas internacionais, sobre a vida democrática, sobre a cultura como lugar da crítica e da diversidade.

A crise atual, que é global, estrutural – econômica, ambiental, política, social, cultural – tem, no Brasil, em Minas Gerais, traduções específicas em que, aos aspectos gerais, somam-se contingências, igualmente problemáticas e desafiadoras, como é o caso das recentes tragédias socioambientais de Mariana e Brumadinho.

É nesse contexto que nos é dado comemorar os 300 anos de Minas Gerais.

Se a data tem importância que não pode ser exagerada, pelo seu expressivo significado histórico, político, social, se há muitas fortes razões para justos júbilo e orgulho, pelo muito de meritório que tem marcado a história de Minas

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Gerais, para nós, da Assembleia Legislativa e da Universidade Federal de Minas Gerais, lembrar, comemorar, celebrar, homenagear, tem de ser, também, pensar, criticar, projetar, construir, transformar. Para ficar com uma única e decisiva questão, é lembrar que Minas Gerais nunca foi, desde seus inícios, apenas mineração, que, ao contrário, Minas sempre foi diversa em seus matos, em suas águas, em suas paisagens, em sua economia – agricultura, pecuária, agroindústria, serviços –, em sua estrutura urbana, em sua vida cultural, em sua vida política, em sua vida social.

Para nós, ALMG e UFMG, comemorar os 300 anos de Minas Gerais é olhar para trás para melhor construir o que virá e contribuir para superar impasses e crônicas mazelas.

No dia 2 de dezembro de 1720 foi criada a Capitania de Minas Gerais, separada que foi da de São Paulo, que existiu entre 1709 e 2 de dezembro de 1720. O primeiro governador da capitania, Dom Lourenço de Almeida, só tomou posse no dia 18 de agosto de 1721. A criação da Capitania Independente de Minas Gerais, mediante alvará do Rei D. João V, atendeu à solicitação de autoridades do Reino, entre elas o então governador da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, D. Pedro de Almeida, Conde Assumar, motivada pela necessidade de maior controle da região, Minas Gerais, que o conde de Assumar viu como “tumba da Paz”, “terra que evapora tumultos”, onde a “água exala motins”. Já em 1709, o mesmo D. João V, havia desmembrado a grande capitania que abarcava o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, criando a Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, como resposta aos conflitos que foram chamados de “Guerra dos Emboabas”.

De todo modo, se é exata a data que se vai comemorar, 2 de dezembro de 2020, como marcando os 300 anos de Minas Gerais independente, a história de Minas Gerais teria outros marcos iniciais, recuando ao século XVI, com as primeiras expedições, que, a partir da foz do rio Jequitinhonha, na Bahia, penetraram o atual território mineiro. As itinerâncias, “entradas e bandeiras”, que marcaram o século XVII na América Portuguesa, resultaram na descoberta de ouro e pedras preciosas, motivando forte movimento migratório para a região das Minas, que, no final do século XVII, já contava com cerca de 30 mil habitantes.

O grande historiador mineiro, Francisco Iglésias, mostrou que é com a Capitania de Minas Gerais que, propriamente, as instituições típicas do Estado foram impostas na América Portuguesa, até então marcada pelo amplo domínio do patrimonialismo. É em Minas Gerais que o Estado se implantou pioneiramente no Brasil, como fisco, como justiça, como polícia (IGLÉSIAS, 1974).

A Capitania de Minas Gerais tem outros marcos identitários, anteriores a 1720, se o objetivo for considerar aspectos sociais, econômicos, culturais, religiosos, demográficos. Com efeito, Minas Gerais tem mais que os 300 anos que vamos comemorar, se o critério norteador for a presença humana no território, que é fato de longuíssima duração, como se sabe, desde o século XIX,

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com as pesquisas do Dr. Peter Lund, e que a descoberta do crânio de “Luzia” veio confirmar.

Mas, afinal, qual o sentido que se quer dar à comemoração dos 300 anos de Minas Gerais? Ao festivo, à justa celebração tanto a ALMG quanto a UFMG querem agregar outros conteúdos, não podem não o fazer. É da natureza de uma casa legislativa e de uma escola que busquem prestigiar o interesse público, que busquem mobilizar o melhor do espírito, do ensino, da pesquisa, da experimentação, da inovação, da ação política informada para não só a compreensão da realidade, mas, sobretudo, para a sua transformação, no sentido da justiça, do bem-estar social, da sustentabilidade, da solidariedade, da democracia.

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Foto: Nani Oliveira. “Ocaso do Rio São Francisco”.