jornal do dia 11/11/2010

ATOS E FATOS Ano XXIII - número 2.611

São Luís-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

E-mail: jornalatosefatos@yahoo.com.br

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REBELIÃO DE PEDRINHAS

PASTOR DENUNCIA AUTORIDADES E DIZ TEMER NOVO BANHO DE SANGUE Deputados discutem a crise na penitenciária com Aluísio Mendes

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18 assassinados em Pedrinhas são identificados pela Polícia

Nomes dos presos levados para um presídio Federal

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Júnior Júnior Marreca Marreca lança lança pacto pacto pelos pelos municípios municípios

Presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares

P O L Í C I A

Denarc prende dupla de traficantes Foto: Edilson Julião

Pastor Marcos Pereira tem medo que aconteça nova chacina o falar a jornalistas, ontem, o pastor Marcos com as autoridades maranhenses. Ele foi, também, resPereira da Silva, principal responsável pelo ponsável pela liberação dos cinco agentes penitenciárifim da rebelião que resultou na morte de 18 os que estavam como reféns, em poder dos detentos, detentos no Complexo Penitenciário de Pe no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. drinhas, disse estar bastante decepcionado PÁGINAS 2

Em audiência coordenada pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), os deputados ouviram, ontem, explicações do secretário da Segurança Pública, Aloísio Mendes, que respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares sobre a crise na Penitenciária e as suas consequências.

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Luís Gonçalves e Cleiton Magalhães

Candidato à presidência da Famem, o prefeito de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca (foto), destacou, ontem (10), que uma de suas prioridades é estabelecer um pacto pelos municípios, como estratégia para o fortalecimento das administrações municipais do Maranhão. PÁGINA 3

Lei de Lourival Mendes garante a hereditariedade no serviço de táxi PÁGINA 3

Agentes da Decop prendem 4 com posse de maconha PÁGINA 9

Assaltante do BB de Buriticupu é morto após tiroteio com a Polícia PÁGINA 10

ÍNDIOS QUE BALEARAM DELEGADO CONTINUAM BLOQUEANDO BR-226 PÁGINA 10

PM apreende vinte e oito quilos de maconha em Santa Inês PÁGINA 10

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São Luís-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

PASTOR DENUNCIA

ACREDITEM: DEPOIS DO MORTICINIO SECRETARIO VAI ACIONAR SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA Afirmar que a rebelião do Complexo Penitenciário de Pedrinhas que resultou em 18 assassinatos deve ter tido motivação externa e que o Serviço de Inteligência vai investigar, interpreto como um incontestável despreparo e desrespeito do agente da Polícia Federal Aluísio Mendes, atual Secretario de Segurança Pública para com a sociedade e muito mais com o governo estadual. A declaração foi feita à TV Cidade pelo titular da pasta que não demonstrou quaisquer preocupações com um dos fatos mais negativos para o Maranhão e bastante explorado pela mídia nacional. Primeiro se esperar que os fatos aconteçam para depois investigar é o resultado da violência cruel e desenfreada que está ocorrendo no Estado e muito acentuada na capital.

DE QUEM SÃO AS RESPONSABILIDADES PELA REBELIÃO? São de todos os Poderes Constituídos do Estado. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário tem conhecimentos suficientes da realidade da população carcerária em todo o Estado. Sabem da excessiva população, dos maus-tratados, do desrespeito à dignidade humana, de que não há seletividade entre os criminosos perículosos e os primários, do trafico de influência e de drogas e de muitos interesses de pessoas da Segurança Pública que acabam sendo beneficiadas com transações comerciais entre presos, segundo comentários bem conhecidos dentro da instituição além de facilidades outras por solicitações políticas. Negar os fatos é no mínimo hipocrisia.

O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVE SER ISENTO O Ministério Público por conhecer um pouco melhor a realidade carcerária já deveria ter acionado o Estado com ações judiciais necessárias para acabar com a superpopulação e a garantia de um mínimo de dignidade para os encarcerados. Sabe também que a tal ressocialização não passa de engodo e que os presos são mantidos sob violências diversas para serem transformados em feras e a cada dia com capacidade para a pratica de atos inimagináveis.

Autoridades não cumprem acordo e pode haver rebelião sangrenta Ao falar a jornalistas, ontem, o pastor Marcos Pereira da Silva, principal responsável pelo fim da rebelião que resultou na morte de 18 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, disse estar bastante decepcionado com as autoridades maranhenses. Ele foi, também, responsável pela liberação dos cinco agentes penitenciários que estavam como reféns, em opoder dos detentos, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O evangélico está preocupado, "pois no seu entendimento o descumprimento dos acordos feitos pelas autoridades com os detentos pode ensejar novas rebeliões, aí com desfechos imprevisíveis."

Pastor da Assembléia de Deus dos Últimos Dias, no Rio de Janeiro, Marcos Pereira da Silva foi chamado para debelar a rebelião ocorrida no Maranhão. Ele já fez o mesmo serviço religioso em cerca de 10 rebeliões ocorridas no Brasil. O evangélico fez duras críticas à Secretaria de

Segundo o religioso, as promessas feitas pelas autoridades locais não foram cumpridas Segurança Pública do Mara- prido pelas autoridades locais.

O evangélico foi claro ao dinhão (SSP-MA), Ministério Público, OAB por descumpri- zer que todos concordaram em rem os acordos feitos, pelos atender as exigências feitas negociadores, com os presos pelos presos: visitas nas celas, a não transferência de nenhum para por fim à rebelião.

O pastor denunciou à im- detento para o presídio federal prensa que o acordo feito en- (Mato Grosso do Sul), a garantre a Secretaria da Seguran- tia de integridade física e a gaça, membros do Ministério rantia de atendimento de suas Público, a direção da casa principais reivindicações.

O pastor lamentou e cheprisional e os detentos rebelados, não estava sendo cum- gou a dizer que estava " triste

EM SÃO VICENTE E PEDRINHAS

E A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS? Se ela efetivamente foi criada garantir os direitos humanos de cidadãos e cidadãs ainda deve estar procurando o que fazer diante dos desrespeitos diários que são denunciados. Que o digam trabalhadores e trabalhadoras rurais vitimas da violência no campo, os povos indígenas, crianças e adolescente, deficientes e pessoa idosas. O discurso e o anuncio de políticas sociais não executadas não levam a nada e a dignidade das pessoas, asseguradas pela Constituição Federal, infelizmente nunca são honradas.

REBELIÃO ERA PREVISTA Há poucos meses, de maneira intempestiva, o Secretario Aluisio Mendes exonerou o Secretario Adjunto do Serviço Penitenciário, Carlos James Moreira Silva, agente penitenciário e indicado pela própria categoria à governadora Roseana Sarney por ser o único policial em todo órgão com especialização. A sua administração contrariou interesses dentro da pasta. Bastou uma acusação irresponsável contra ele para ser imediatamente exonerado. Investigação feita através de inquérito administrativo pela Segurança Pública e participação do Ministério Público, este ultimo mandou arquivar os autos por falta de provas diante das acusações feitas pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. No entanto a Secretaria de Segurança Pública ainda não concluiu o inquérito o que tem causado precauções entre os agentes penitenciários com receios de pressões. Cesar Bombeiro, presidente do sindicato da categoria pretende mover uma ação por danos morais contra a Sociedade Maranhense de Direitos que além de imputar acusações contra Carlos James Moreira e não ter ônus da prova também desmereceu de todos os agentes penitenciários. O dirigente sindical destaca que após a demissão do agente policial aumentaram as fugas, as mortes e muitos outros conflitos que infelizmente não mereceram muita atenção das instituições públicas e das entidades da sociedade civil. O que aconteceu agora já era previsto não nesta dimensão, mas devido as facilidades e omissão, os fatos lamentáveis ocorreram. Os avisos constantes feitos por nossa categoria não foram observados e chegaram até mesmo ser interpretados como chacota. Agora cabe ao governo apurar os fatos, responsabilizar e punir os negligenciadores, afirmou o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários.

COMO ESTÁ A SEGURANÇA PUBLICA? Somente nos últimos dias tomaram dimensão ampla, a violência no meio rural com os velhos e conhecidos conflitos agrários, os antigos problemas inerentes aos povos indígenas e também a conhecidíssima superpopulação carcerária, maus tratos e falta de respeito à dignidade humana, sem levar em consideração a onda de assassinatos na Região Metropolitana de São Luis. Nenhum deles é recente e se têm crescido é decorrente da falta de decisões em se resolver as problemáticas. Já não há espaço para os conhecidos estudos de viabilidade, nem para decisões posteriores, o momento exige uma definição forte e execução imediata. O morticínio de Pedrinhas mostrou claramente que as autoridades do executivo não acreditam no aparelho policial. Com o inicio das mortes lembraram a Força Nacional e foram até buscar um pastor evangélico no Rio de Janeiro para ser negociador com os lideres da rebelião, em total desconsideração aos das Igrejas de São Luis, os quais foram importantes recentemente nas eleições.

porque a Secretaria de Segurança descumpriu o acordo feito. O secretário e demais negociadores deram a palavra que ninguém seria transferido, mas o que vimos foram 23 presos sendo levados de madrugada para um presídio federal". O pastor assegurou que "o secretario Aluisio Mendes garantiu que iria cumprir o acordo feito, deu a palavra e não cumpriu. Não importa se você é secretario ou bandido, se deu a palavra tem que cumprir. Peço as autoridades locais que revejam suas posições e, se possível, traga os detentos de volta, pois isso abala a credibilidade de todos".

Ao final, o pastor Marcos Pereiras da Silva desabafou , dizendo que "nós, que estivemos na linha de frente da negociação, demos nossa palavra aos detentos que não haveria transferência e ninguém seria ferido. Os detentos soltaram os reféns. Se a Secretaria começa a descumprir os acordos, vai abrir espaço para novas rebeliões e tornar mais difícil um futuro diálogo".

Helena denuncia pistolagem e dificuldades para cadáveres Por meio de sua assessoria, a deputada Helena Barros Heluy (PT) integra o Grupo de Entidades que se deslocou a São Vicente Ferrer para, in loco, tomar conhecimento sobre o assassinato de Flaviano Pinto Neto, liderança rural naquele município. Flaviano estava marcado para morrer, bem como outras lideranças dali.

"Isso é grave. É a organização da pistolagem tomando corpo, crescendo mais e mais", salientou a

parlamentar, preocupada com o clima de terror e violência, que já se instalara na sociedade maranhense com os fatos que aconteceram no Complexo de Pedrinhas.

MORTOS INSEPULTOS Acerca do caso de Pedrinhas, Helena relatou que os familiares dos presidiários mortos também enfrentam dificuldades porque não conseguem ter acesso aos corpos de seus parentes para providenciar o sepultamento.

"Os corpos já em decomposição, e os familiares têm

direito, não só de ter identificado esses corpos, como têm direito também ao sepultamento dele. E sepultamento digno, não em uma vala comum", relatou a parlamentar, pedindo o empenho da Casa por meio de contato com a Secretaria de Segurança, ampliando o contato já feito pelo deputado Chico Gomes.

Helena contou que os familiares estão passando por uma verdadeira via crucis entre o IML e o Complexo de Pedrinha e, indignada, lembrou que os familiares têm di-

reitos de receber seus mortos. "Eles têm direito de serem devidamente tratados e sepultados!", reiterou.

Ela também afirmou que há mortos do interior do Estado, cujas famílias estão empenhadas em reconhecer o corpo e levá-lo para o sepultamento, a exemplo de Joabson Soares de França, cujos familiares vieram de Santa Inês e Encruzo, para resgatar o interno morto, mas enfrenta dificuldade para conseguir a liberação do corpo.

Assembleia realiza audiência sobre crise na Penitenciária O secretário estadual de Segurança Pública, Aloísio Mendes, afirmou ontem, em audiência com deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que qualquer preso que cometer crimes dentro de casas de detenção no Maranhão será imediatamente transferido para um presídio federal, em outras unidades da federação. Ao reafirmar que não houve motivação estrutural para a rebelião que terminou com um saldo de 18 detentos mortos, ele defendeu a urgente realização de concur-

so público para aumentar o efetivo policial no estado.

No encontro coordenado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), Aloísio Mendes respondeu aos questionamentos feitos pelos deputados Rigo Teles (PV), Chico Gomes (PMDB), Chico Leitoa (PDT), Helena Barros Heluy (PT), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Carlinhos Amorim (PSDB), que quiseram saber detalhes sobre a rebelião ocorrida segunda e terça-feira no Complexo

Penitenciário de Pedrinhas.

O secretário disse a Helena Heluy que todas as providências foram tomadas pelo Estado para identificar os detentos executados, liberá-los para suas famílias e garantir sepultamento digno. "Criamos uma força-tarefa para agilizar a liberação dos corpos para seus familiares, mas há a necessidade do reconhecimento datiloscópico em alguns e dificuldades de contatos com os parentes", informou ele.

Respondendo a Cleide Coutinho, Aloísio Mendes re-

conheceu ser impossível evitar que novas rebeliões ocorram no sistema prisional maranhense, mas apresentou medidas para minimizar o problema. "Há 12 anos o Estado não realiza concurso público e hoje temos uma população carcerária de 3 mil presos para 200 profissionais. A terceirização dos serviços penitenciários não é uma solução adequada e defendemos a regionalização do sistema, com a construção de mais cinco presídios", informou ele.

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CANDIDATO NA FAMEM

Júnior Marreca lança pacto pelos municípios Candidato à presidência da Famem, o prefeito de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca, destacou, ontem (10), que uma de suas prioridades é estabelecer um pacto pelos municípios, como estratégia para o fortalecimento das administrações municipais do Maranhão, além de agregar todos os prefeitos num só objetivo, independentemente de cores ideológicas ou partidárias.

Júnior Marreca lembrou que o pacto pelos municípios que todo gestor sonha ver materializado, é um contraponto ao que se denominou chamar, há alguns anos atrás, de Pacto Federativo, que ele considera uma mera peça de ficção política e explica os motivos: O Pacto Federativo seria uma forma de união entre os três entes federativos, mas isso nunca funciona. Tudo acontece é no município, mas, na partilha do bolo tributário, é o município quem fica com a menor fatia. Além do mais, a União cria os programas para serem executados pelos municípios, mas não lhes proporciona suporte suficiente para a execução e ainda cria um verdadeiro aparato de fiscalização, obrigando os prefeitos a uma série de sacrifícios e quando não conseguem executar os programas, são punidos e execrados publicamente- disse Marreca.

Para o prefeito, a dignida-

Candidato à presidência da Famem, Júnior Marreca de dos gestores municipais ções para os problemas dos deve ser resgatada, lembran- municípios", revelou o prefeido que até os órgãos de fisca- to de Itapecuru-Mirim.

Na concepção do prefeito, lização reconhecem que muitas irregularidades apuradas senadores e deputados fedesão problemas de ordem téc- rais deverão discutir é no Esnica e não má-fé. Isso porque tado os problemas dos muniexiste a falta de capacitação cípios, evitando diariamente que deve ser proporcionada aquela horda de gestores municipais em Brasília, de pelo próprio Governo Federal.

"Na FAMEM, pretendo lu- pires na mão, atrás de quem tar contra essa injustiça, além eles ajudaram a eleger. No de estabelecer um pacto pe- Maranhão, os debates devem los municípios no Maranhão. aglutinar prefeitos, senadores, Por esse pacto, além da Mar- deputados federais e estaducha a Brasília, os prefeitos do ais, juntamente com o goverMaranhão irão fazer a Marcha no do Estado, que também a São Luís, onde, juntamente sofre perda de recursos como com o Governo do Estado e a FPE, que está caindo na mesbancada federal e estadual, ma proporção do FPM. Duiremos discutir e buscar solu- rante esses encontros, Mar-

reca sugere inclusive a elaboração de uma carta de intenção, para oficializar as reivindicações e o empenho dos parlamentares no encaminhamento das proposições junto aos órgãos federais.

Júnior Marreca acrescentou ainda que torna-se necessário que a sociedade tome conhecimento dos graves problemas enfrentados pelos municípios.

Para isso, enfatizou que pretende mostrar toda a problemática através da imprensa, que ele afirma que terá como parceira em sua administração, por ser a propagadora de todas as ações políticas, em todas as suas esferas.

No exercício do segundo mandato consecutivo, Júnior Marreca diz que tem experiência suficiente para conduzir os destinos da entidade que congrega os prefeitos.

Enfatizou que vem recebendo adesões de colegas de todas as regiões do Maranhão e destacou que está fazendo reuniões freqüentes com os outros gestores, onde está sendo apresentado um elenco de sugestões.

Finalizou revelando que as ações por ele propostas, deverão ser concretizadas com o apoio da governadora Roseana Sarney, a quem atribuiu uma extrema sensibilidade para com os problemas do município, na luta pelo desenvolvimento do Maranhão.

Lei de Lourival Mendes garante a hereditariedade no serviço de táxi Com a Câmara Municipal de São Luís tendo derrubado veto total do prefeito João Castelo ao projeto de lei nº 216/2009, de autoria do vereador Lourival Mendes (PTdoB), que dispõe sobre a autorização da transferência hereditária da permissão do serviço de táxi, os taxistas ficam na espera da pro-

mulgação da lei por parte do Legislativo Ludovicense para terem garantido o direito.

A proposição do parlamentar do PTdoB autoriza "o detentor da permissão de táxi transferi-la a outrem, a qualquer tempo, de forma gratuita ou onerosa" completando que "em caso de morte ou invalidez permanente, do detentor da per-

missão do serviço de táxi, a titularidade da permissão, será transferida automaticamente aos seus sucessores legais".

No entendimento do vereador trabalhista, a Câmara Municipal agiu de forma a atender um antigo anseios da categoria dos taxistas, "e nós estamos lutando para garantir a hereditariedade na per-

missão do serviço de táxi por entender que está é uma forma de garantir o sustento de famílias quando da impossibilidade de uma pessoa trabalhar, pois estamos buscando essa forma para transferir para seus familiares a titularidade no serviço de táxi", finaliza Lourival Mendes.

Haickel defende diálogo entre poderes sobre sistema prisional O deputado Joaquim Haickel (PMDB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para defender o diálogo e a união dos poderes para melhorar e aperfeiçoar o sistema prisional da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão.

Para Joaquim, nosso sistema prisional deve ser melhorado, aperfeiçoado e trabalhado. "A idéia é colocar pontos de suspiros, para evitar tensões como a que ocorreu no motim no Presídio São Luís, onde 18 pessoas foram assassinadas", afirmou.

Joaquim observa que, de repente, o Estado do Maranhão passou a ser o vilão por-

que aconteceu um motim em Pedrinhas. Ele acha que a responsabilidade pela vida dos amotinados não é só do Governo do Estado e sim de todos nós. "O que pode ter levado os amotinados a matarem 18 pessoas. Qual a reivindicação que justifica isso.

Falta d'água, excesso de prisioneiros. Não há justificativa alguma para o assassinato de 18 pessoas a não ser guerra de gangue", questionou.

Haickel acha que é hora dos poderes constituídos se unirem para debater o sistema prisional, e apontar as saídas possíveis para amenizar o problema. "É muito fácil criticar o estado nessas horas", assina-

la. "A falência é do sistema.

Mas, esse é o sistema que temos", acrescentou.

PROXIMIDADE DA BARBÁRIE - Por outro lado, Joaquim observa que a população está dividida em relação ao sistema prisional. Uns acham que o governo do Estado tem que construir mais presídios.

Outros até acharam bom o massacre dos presos. "É a proximidade da barbárie quando a população acha que os amotinados devem ser assassinados. Isso acontece porque ontem mesmo, em nossa cidade, aconteceram dois assaltos violentos no meio da tarde", comentou Haickel.

Deputado estadual Joaquim Haickel

Por Djalma Rodrigues

djalrodrigues@bol.com.br

Ausência de Edivaldo Holanda Jr. causa inquietação na Câmara Consagrado nas urnas nas últimas eleições, quando conquistou uma vaga na Câmara Federal com mais de 100 mil votos, o vereador Edivaldo Holanda Júnior vem provocando expectativa e inquietação na Câmara Municipal. É que seus colegas de parlamento e os funcionários da Casa estão ávido para felicitá-lo pessoalmente pela brilhante vitória. Eleitores também estão indo diariamente para cumprimentá-lo. Só que, até ontem, o deputado federal eleito ainda não havia marcado presença no plenário do Legislativo Municipal.

Rigo e Milhomem apelam por fim de conflito indígena Os deputados Rigo Teles (PV) e Tatá Milhomem (DEM), ocuparam ontem a tribuna da Assembleia Legislativa, para falar sobre a necessidade de liberação, pelo governo federal, de recursos da ordem de R$ 13 milhões em convênios, para o transporte escolar dos indígenas guajajaras, na região central do Estado. Para protestar contra a não liberação dos recursos, os indígenas bloquearam a BR226, no km 342, desde o último domingo.

AL debaterá geração de emprego e renda a pessoas com DST's A Assembleia Legislativa aprovou requerimento do deputado Jura Filho (PMDB) que pede a realização de audiência pública com o tema "Políticas Públicas para Geração de Emprego e Renda para as pessoas com HIV/AIDS e DST'S". A audiência será coordenada pela Frente Parlamentar de luta contra a AIDS, tuberculose e DST no Maranhão, com participação de membros de várias comissões da Casa. O evento está programado para o dia 7 de dezembro de 2010, no auditório Fernando Falcão, na sede Assembleia Legislativa.

Delegado eleito deputado pega três anos de cadeia (I) O deputado federal eleito Protógenes Pinheiro de Queiroz (PC do B), delegado afastado da Polícia Federal, foi condenado na terça-feira (9), a 3 anos e 11 meses de cadeia, pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual durante as investigações da chamada "Operação Satiagraha", que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido.

Delegado eleito deputado pega três anos de cadeia (II) A condenação foi divulgada pela Justiça Federal na tarde de ontem (10). A decisão é do juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A advogado Adib Abdouni, que defende o delegado, afirmou na manhã de ontemque não tinha sido notificado, mas que recorreria na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A quem se refere o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, quando afirma que houve manobra externa com relação à rebelião de Pedrinhas? &&& Quem teria força suficiente para comandar os presos a iniciarem um movimento tão sangrento como esse, que deixou o saldo de 18 mortos? &&& O prefeito Junior Marreca decidiu colocar sua campanha pela presidência da Famem nas ruas. &&& O prefeito de Lago do Junco, Haroldo Leda, que disse ser candidato a presidente da entidade, recuou na estratégia.

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PRÊMIO AUTOMAÇÃO Por Anacleto Araújo

anacletoaraujo@yahoo.com.br

Caminhoneiros querem apito!

A exemplo dos índios, o caminhoneiros que trafegam pelo Estado, também querem apito! Tanto é que ontem interditaram a BR 222, nas proximidades de Presidente Dutra, impedindo a passagem de veículos e o trajeto para outros municípios e até para outros estados. O caso voltou a ser discutido ontem na Assembléia Legislativa (proposta do deputado Rigo Teles), com a presença de vários parlamentares, secretarias de segurança pública e educação do governo do Estado. De acordo com o presidente Marcelo Tavares, a casa está de portas escancaradas, para discutir e buscas soluções, para este e outros problemas do Maranhão.

Discussão na tribuna Ontem, vários deputados utlizaram a tribuna da Assembléia Legislativa e o assunto sobre a rebelião de Pedrinhas voltou à tona, pois os corpos continuavam ali e as providências emergenciais foram solicitadas ao governo do Estado. Também preocupado com a situação, o deputado estadual Carlos Amorim solicitou através de requerimento, a realização de uma sessão especial para o dia 17 do corrente, às 17 horas, com a presença do Secretário de Segurança Aluízio Mendes e outras autoridades.

Geração de emprego é debatida A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira, requerimento do deputado Jura Filho (PMDB) que pede a realização de audiência pública com o tema "Políticas Públicas para Geração de Emprego e Renda para as pessoas com HIV/AIDS e DST'S". A audiência será coordenada pela Frente Parlamentar de luta contra a AIDS, tuberculose e DST no Maranhão, com participação de membros de várias comissões da Casa. O evento está programado para o dia 7 de dezembro de 2010, no auditório Fernando Falcão, na sede Assembleia Legislativa.

Exposição em Ribamar O fim-de-semana no município de São José de Ribamar foi movimentado. Tudo por conta das exposições Pan-Americana e Nacional de cães de raça, que foram realizadas no sábado (06) na quadra do Colégio Patronato, localizado na Sede da cidade. O cão Lake Park Thor, da raça Basset Hound,de Brasília, foi o grande vencedor das exposições. O animal foi o destaque e recebeu o prêmio "Cão Best in Show". Realizadas pela terceira vez na cidade, pelo Kennel Clube do Estado do Maranhão (KCEMA), com o apoio da Prefeitura Municipal, as exposições reuniram 52 cães de criadores de estados como Pará, Ceará, Piauí, do Distrito Federal, além do Maranhão.

FIM DE PAPO Criado no canil Lake Park, de propriedade do empresário Leonir Bampi, Thor tem apenas dois anos de vida e a vitória conquistada em São José de Ribamar foi a 22ª já alcançada pelo animal. ///// Presente ao evento, o prefeito Luis Fernando Silva (DEM) ressaltou a importância das competições como forma de incentivar a criação de animais de raça que desempenham duas atividades básicas: guarda e companhia. ///// Dezenas de pessoas, muitas delas moradoras da cidade, prestigiaram o evento e aprovaram a realização do mesmo. ///// A exemplo do que aconteceu nas duas primeiras edições do evento, as premiações levarão o nome de "Prefeito Luis Fernando Silva", uma forma de homenagear o prefeito ribamarense que sempre apoiou os eventos promovidos pelo Kennel em São José de Ribamar.

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65015-560 CNPJ. 23.671.134/0001-30

Secretário da Fazenda representa o MA em premiação pela Nota Eletrônica O Secretário de estado de Fazenda, Claudio Trinchão, representou o Estado no Encontro Nacional dos Administradores Tributários (ENCAT), em solenidade realizada, terça-feira (9), em São Paulo, para receber o Prêmio Automação 2010 - Construindo a Visão 2020, em reconhecimento pelo desenvolvimento do sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

A Nota Fiscal Eletrônica (NFE) é o arquivo digital que substituiu a nota fiscal em papel nas grandes operações comerciais no Brasil desde abril de 2008, com quase dois bilhões de emissões em todo o país. A NFE foi concebida numa parceria das Secretarias de Fazenda dos Estados e a Receita Federal do Brasil.

O prêmio Automação 2010, que está na sua XIII edição, foi concedido pela GS1 em reconhecimento ao desenvolvimen-

to da NFE como solução inovadora que resultou da parceria dos Estados, Receita Federal e ENCAT. O principal objetivo desse prêmio é identificar as entidades que mais se destacaram no setor de automação ao longo do ano.

A GS1 - Soluções, que indicou o sistema de NFE para o prêmio, é uma entidade internacional dedicada à concepção e implementação de padrões globais e soluções para melhorar a eficiência das cadeias de oferta e demanda mundial de bens e serviços. O sistema de normas da GS1 é o mais amplamente utilizado da cadeia de abastecimento internacional.

O Secretário Cláudio Trinchão que é Auditor de carreira da Sefaz Maranhão e coordenador adjunto do ENCAT participou da conceituação do projeto nacional da NFE. Ele ressaltou o avanço significativo do

sistema, cujo impacto está diretamente relacionado com a redução da sonegação, do custo administrativo das empresas e agilidade no desembaraço de mercadorias nos postos fiscais.

O dirigente fazendário enfatizou que o Estado do Maranhão além de participar ativamente do projeto piloto da NFE, exerce liderança em diversos projetos de modernização das administrações tributárias e, especialmente, no projeto de utilização da tecnologia RFID em documentos fiscais eletrônicos e nas rotinas dos postos fiscais.

O sistema Brasil RFID é algo inédito em todo mundo.

Com ele se estabelece um padrão único de identificação por radiofrequência (RFID) que deverá ser obrigatoriamente utilizado em todo e qualquer tipo de produto em circulação no país. Na prática, é uma eti-

queta com um chip, colocada nas embalagens, que emite sinais que podem ser captadas por antenas espalhadas em todo o território nacional.

REFERÊNCIA - De acordo com Cláudio Trinchão, que era o líder nacional do projeto até assumir a posição de Secretário da Fazenda, o sistema Brasil ID é uma revolução no processo de automação do processo de comercialização.

O projeto envolve uma parceria das Fazendas Estaduais, os Ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia, o ENCAT e o Centro de Pesquisas Wernher von Braun.

O Secretário destacou, ainda, a atuação decisiva dos Auditores e técnicos do Maranhão nos projetos de modernização e automação das administrações tributárias, o que tornou a Sefaz - Maranhão uma referência nacional.

Operadora de telefonia condenada a indenizar empresa por suspensão de serviços A operadora Tim Celular deverá pagar indenizações de R$ 25 mil, por danos morais, e R$ 1.250,00, por danos materiais, além de juros e correção monetária à Hidrossonda, de acordo com decisão tomada na terça-feira, 9, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O órgão colegiado entendeu que a empresa telefônica interrompeu, indevidamente, os serviços de oito aparelhos celulares da empresa, mas reduziu o valor da indenização por danos morais, fixado inicialmente em R$ 50 mil em primeira instância.

O julgamento decidiu sobre apelações ajuizadas tanto pela Tim quanto pela Hidrossonda, ambas inconformadas com a sentença de 1º grau. A operadora de telefonia alegava ausência de prova de dano material e que o alvo da suspensão dos serviços seria o pagamento atrasado de fatura de mês

anterior ao mencionado pela Hidrossonda. Já a empresa de perfuração de poços sustentava a manutenção da decisão da 6ª Vara Cível de São Luís, mas pleiteava a inclusão de pagamento, por parte da Tim, de R$ 35 mil, referentes à soma de multa diária estipulada pelo juiz, durante os 35 dias em que o serviço ficou interrompido.

Os desembargadores Anildes Cruz (relatora), Cleones Cunha (revisor) e Jaime Araújo negaram provimento ao recurso da Hidrossonda, por entender que a questão da multa se resolverá quando da execução da sentença, e deram provimento parcial à apelação da Tim, mas apenas para reduzir o valor da multa, por considerá-lo acima do razoável.

Em apreciação preliminar, Cleones Cunha havia votado pelo não conhecimento da apelação da Tim, pelo fato de a operadora não ter ratificado seu recurso depois que o juiz

de base julgou embargos de declaração da Hidrossonda, modificando em parte decisão anterior. O revisor foi vencido e, no mérito, votou pela redução da indenização por danos morais e manutenção da outra, por danos materiais.

DOMINGO - A disputa judicial teve início em 2007, quando a Hidrossonda assinou contrato de prestação de serviços com a Tim em plano corporativo. Foram fornecidos dez aparelhos celulares à empresa de perfuração de poços. A Hidrossonda alega que oito dos dez aparelhos tiveram seus sinais interrompidos no dia 25 de novembro de 2007, um domingo, que era também a data de vencimento de uma fatura de R$ 5.168,32. A empresa sustentou que a conta foi normalmente paga na segunda-feira (26), e que a Tim não poderia ter bloqueado os aparelhos no dia anterior. Alega que, em

razão da suspensão, deixou de prestar atendimento a uma empresa cliente e teve que pagar multa de R$ 1.250,00.

A decisão da 6ª Vara Cível determinou à Tim a normalização do fornecimento do serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A operadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, materiais, juros, correção monetária e honorários advocatícios.

A relatora Anildes Cruz afirmou que a operadora não comprovou nos autos a inadimplência da Hidrossonda e, mesmo que a parcela anterior, de outubro de 2007, estivesse em atraso, a empresa fez o pagamento em 21 de novembro, o que desautorizaria o corte posterior, em 25 de novembro. Acrescentou que, além de interromper os serviços, fez com que a imagem da cliente ficasse maculada perante seus consumidores.

Presidente da Fapema destaca avanços dos investimentos e desafios em pesquisa no MA "Fomento à pesquisa no Maranhão" foi o tema da palestra da presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Rosane Guerra, no "Seminário de pesquisa, pós-graduação, inovação e extensão", o SEPPIE, promovido pelo Instituto Federal do Maranhão (Ifma).

O seminário prossegue até sexta-feira (12), no Multicenter Sebrae, em São Luís. Reúne palestrantes das principais agências de fomento do país: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), órgãos ligados ao Ministério da Ciência e Tecnologia

(MCT); e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculado ao Ministério da Educação.

Durante a palestra Rosane Guerra ressaltou o avanço dos investimentos em pesquisa, extensão e inovação, por meio de editais da Fapema, que incentivam as atividades dos pesquisadores maranhenses.

Na avaliação de Rosane Guerra, apesar dos avanços nos investimentos em pesquisa, é preciso promover ainda mais a inovação tecnológica, principalmente nas empresas, o que a fundação já vem colocando em prática por meio de alguns editais e convênios firmados com instituições como a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

"O empresariado local ainda vê a inovação como algo estritamente acadêmico. Para mudar essa conotação, estimular a criação de incubadoras é fundamental. Temos poucas incubadoras e é por isso que o Maranhão ainda não tem um parque tecnológico. É preciso que nós tenhamos essa visão mais empreendedora da pesquisa, de trabalhar para a manutenção dos recursos, pesquisa, inovação e extensão", declarou.

O SEPPIE tem por objetivo divulgar e promover um ambiente de interação e troca de experiências relativas aos projetos de pesquisa, extensão e inovação desenvolvidos em todos os campi do Ifma. O evento é gratuito e todos os alunos, professores e

Rosane Guerra fala sobre avanços dos investimentos em pesquisa técnicos administrativos podem se inscrever pelo endereço: www. ifma. edu. br / prpgi.

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FISCOBRAS

Congresso pode suspender repasses para obras com irregularidades O senador José Sarney, na condição de presidente do Congresso Nacional, recebeu na tarde de hoje, das mãos do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, relatório de obras públicas com indícios de irregularidades, documento conhecido como Fiscobras. O Congresso tem autonomia para suspender o repasse de recursos para essas obras, previstos no orçamento de 2011. Num total de 231 obras fiscalizadas "in locun" pelo TCU , 14% ou 32 delas têm a paralisação recomendada por irregularidades graves. Isso poderá significar uma economia para o país de cerca de R$ 2,5 bilhões, num investimento de R$ 10 bilhões. O presidente do TCU, que esteve no gabinete da presidência, acompanhado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, informou que, ao longo dos anos, a incidência de irregularidades tem diminuído. Segundo ele, em função da ação do tribunal e da adesão dos gestores das obras, de 2001 para cá o número caiu de 130 para 32 obras com recomendação de interrupção. Para Sarney, essa parceria entre TCU e Congresso é fundamental para o bom desempenho do papel fiscalizador do Legislativo.

Todo o tipo de irregularidade é apontada no relatório, entre elas o "sobrepreço", ou seja, acima do praticado pelo mercado, além de problemas

Presidente do Congresso, José Sarney, conversa com presidente do TCU em projetos básicos e exe- pelo órgão, mas em 184 delas com a LDO, esta é uma forcutivos, regularidade da lici- foram encontrados indícios de ma de discutir os impactos tação, concessão de licen- irregularidades. Nesses casos, econômicos e sociais do bloças ambientais, entre ou- segundo o TCU, não se justifi- queio de recursos na lei orçatras. Há critérios também ca a paralisação. Em 9 obras, mentária para 2011 destinados para a determinação, como não foram feitas ressalvas. Os a esses empreendimentos.

Após o encaminhamento não interrupção de obras com ministros também levarão o mais de 50% do cronograma relatório ao conhecimento do da lista ao Congresso, o TCU executado. A estrutura do presidente da Câmara dos continua analisando os proTCU compreende três secre- Deputados e vice-presidente cessos, formula determinações para correções de erros tarias e uma equipe de 130 eleito, Michel Temer.

A Lei de Diretrizes Orça- e pode aplicar sanções aos engenheiros que trabalharam de janeiro a agosto no plano mentárias (LDO) aprovada no responsáveis. Quando identifinal do primeiro semestre de fica que suas determinações de fiscalização.

A dotação orçamentária fis- 2010 estabelece que deputa- foram cumpridas, comunica à calizada pelo TCU foi de R$ dos e senadores ouçam os Comissão Mista de Orçamen35,6 bilhões. As 231 obras ve- gestores das obras públicas, to que as irregularidades forificadas se inserem num uni- antes de acatar a recomen- ram corrigidas e que não há verso de 426 obras fiscaliza- dação de paralisação das mais impedimento para libedas em todo o país este ano obras irregulares. De acordo ração de verbas.

São Luís-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

Setres inicia atendimento de Seguro Defeso para pescadores Com a proximidade do período de defeso da reprodução de espécies aquáticas, os pescadores profissionais que exerçam a atividade de forma artesanal já podem dar entrada no pedido de seguro-desemprego, benefício que é concedido em função da proibição da pesca neste período. O benefício, no valor de um salário mínimo, é pago pelo Ministério do Trabalho com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No Maranhão, um defeso está em vigor, o que protege as espécies dos Rios Tocantins e Gurupi, que teve início no último dia 1º, indo até o dia 28 de fevereiro. No dia 15 deste mês terá início o defeso das espécies da bacia do Rio Parnaíba, permanecendo até 15 de março.

No dia 1º de dezembro, as bacias hidrográficas dos rios Pindaré, Maracaçumé, Mearim, Itapecuru, Corda, Munim, Turiaçu, Flores, Balsas e Grajaú, bem como em igarapés, lagos, barragens e açudes públicos do estado também estarão protegidas até o dia 30 de março.

Para requerer o benefício, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional, pelo menos um ano antes do início do defeso, na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e ser inscrito no INSS como segu-

rado especial. O pedido pode ser feito na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão ou nos postos do Sine. Para os municípios que não possuem sede destes órgãos, foi montada uma força-tarefa para recolhimento dos requerimentos.

No último defeso, referente ao ano de 2009, aproximadamente 73 mil maranhenses foram beneficiados com o seguro defeso, sendo que cerca de 30 mil foram atendidos pela forçatarefa coordenada pela Secretaria de Trabalho do Estado (Setres), em parceria com os sindicatos e colônias de pescadores nos municípios atingidos.

Este ano, a parceria se repete e os pescadores dos municípios de Rosário, Itapecuru e Cajari já inscreveram seus pedidos. "O esforço da Setres é para que o pescador não precise sair de seu município para dar entrada no benfício", informa o secretário de Trabalho, José Antônio Heluy. "Estamos com duas equipes em campo para realizar esse atendimento em 33 municípios do Estado", enfatiza.

A primeira parcela estará disponível a partir de trinta dias da data do início do defeso. O pescador deve dirigir-se à agência da CAIXA ou nas Casas Lotéricas e Caixa AQUI para recebimento com o Cartão do Cidadão.

Documentos necessários para requerer o benefício: 1. Carteira de identidade ou carteira de trabalho e CPF; 2. Inscrição no PIS/PASEP; 3. Carteira de registro de Pescador Profissional devidamente atualizada, emitida pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; 4. Declaração pessoal de que não dispõe de outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira; 5. Cópia de, pelo menos, dois comprovantes de venda de pescado ou comprovante de recolhimento, ao INSS, de, pelo menos, duas contribuições previdenciárias; 6. Comprovante do número de inscrição do trabalhador - NIT. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2010 O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, por meio da Comissão Central de Licitação - CCL, torna público aos interessados que,com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº.22/07 e subsidiariamente as disposições da Lei nº.8.666/93 e sua alterações posteriores, fará realizar ás 10:00hs (dez horas) do dia 24 de novembro de 2010, licitação na modalidade Pregão nº.008/2010, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de equipamentos diversos (hospitalares, eletrodomésticos, móveis e utensílios) destinados aos Postos de Saúde do Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde.O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados na sala da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito horas) ás 12:00h (doze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimento adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3646-1101.

Lima Campos - MA, 10 de Novembro de 2010 Bernardo Carlos de Queiroz Feitosa - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS - MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2010 O MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA, Representada pela Secretaria Municipal de Saúde e por meio da Comissão Central de Licitação - CCL, torna público aos interessados que,com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº.22/07 e subsidiariamente as disposições da Lei nº.8.666/93 e sua alterações posteriores, fará realizar ás 14:00hs (quatorze horas) do dia 24 de novembro de 2010, licitação na modalidade Pregão nº.009/ 2010, tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de equipamentos e materiais para prática de exercícios físicos, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados na sala da Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 (oito horas) ás 12:00h (doze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3646-1101.

Lima Campos - MA, 10 de Novembro de 2010 Bernardo Carlos de Queiroz Feitosa - Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS Gabinete da Presidência EDITAL A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, em cumprimento ao que dispõem o art. 4°, III alíneas "e" e "f" e o art., 40, § 1°, do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2010), convoca os senhores Vereadores, assim como tem a hora de convidar a sociedade Maranhense em geral, para fim de discutirem, em Audiência Pública a se realizar no dia 30 do corrente mês, com inicio às 15:00 horas, na Sede da Câmara Municipal de São Luís, para exercício financeiro 2.011. Palácio "Pedro Neiva de Santana", Câmara Municipal de São Luís - MA, em 09 de novembro de 2.010.

Antonio Isaias Pereira Presidente

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OTIMISTA

Maldonado ensina a superar o Galo: ‘Temos de jogar no desespero deles’ Maldonado tem boas e más recordações da última vez em que encarou o Atlético-MG. Foi na 34ª rodada do Brasileirão 2009, no dia 8 de novembro.

Num Mineirão lotado, com quase 65 mil pessoas, o Flamengo superou o Galo por 3 a 1 e assumiu o terceiro lugar na tabela. O jogo fez parte da arrancada que resultou no título nacional. Os gols do Fla foram marcados por Petkovic, Maldonado e Adriano, primeiro gol do chileno com a camisa rubronegra. Ricardinho descontou.

Aquela partida também ficaria marcada como o última do camisa 13 pelo Flamengo na temporada. Poucos dias depois, em 17 de novembro, o volante sofreu uma grave lesão no joelho esquerdo, durante a vitória do Chile por 2 a 1 sobre a Eslováquia, em amistoso realizado em Zilina.

Foram longos quatro meses para se recuperar após cirurgia no local e voltar aos gramados. Depois do proble-

ma físico, precisou fortalecer o músculo da perna, perdeu a Copa do Mundo e a vaga de titular no Rubro-Negro. Mudança drástica para quem era absoluto no ano passado e tinha passagem quase garantida para a África do Sul. Maldonado não enfrentou o Galo no primeiro turno, no empate sem gols, no Maracanã.

Assim como na temporada passada, o duelo será decisivo. A diferença é que as duas equipes agora brigam contra o rebaixamento. Ano passado, queriam título e Libertadores.

- Naquele jogo fiz um gol e depois me machuquei na seleção. Temos de estudar bem o adversário. O Atlético é um time perigoso. Temos de ter equilíbrio, saber jogar no desespero deles. Espero que dê tudo certo no sábado - comentou.

Atlético-MG e Flamengo vão jogar na Arena do Jacaré, em Sete Lagoas, às 19h30m (de Brasília). Os mineiros estão em 16º na tabela, com 36

pontos. Ficam fora do Z-4 pelos critérios de desempate. O Fla não está muito distante, em 13º, com 40.

- Sempre temos aquelas conversas na concentração sobre a situação do nosso time. Por enquanto nossa situação é tranquila, mas não está 100%. Temos de ganhar pontos para não dependermos de ninguém - frisou.

Apesar de dizer que o Flamengo terá de tentar aproveitar o momento difícil do Atlético, Maldonado pede atenção. Dos últimos quatro adversários da equipe no Nacional (Atlético-MG, Guarani, Cruzeiro e Santos), três ainda precisam de pontos. A exceção é o Peixe, que já tem vaga garantida na Libertadores do ano que vem.

- Apesar da posição, todos estão brigando por alguma coisa. Alguns pelo título, outros para não cair. Serão quatro jogos complicados, mas só depende de nós - afirmou.

Maldonado durante treino do Flamengo

Rosenberg sobre estádio do Timão: ‘Prazo é questão de vida ou morte’ Agora com o apoio oficial da CBF e do Governo de São Paulo, o Corinthians precisa correr mais do que nunca para acelerar o início das obras no Fielzão, estádio que vai construir em Itaquera, na zona leste de São Paulo. Ainda esbarrando em problemas burocráticos, o clube espera contar com o apoio das entidades visando a abertura da Copa do Mundo de 2014.

- Chegou em um ponto que o Corinthians precisava assumir riscos. Mas a cada etapa a CBF, o COL (Comitê Organizador Local), o prefeito e o governador de São Paulo estão mais entusiasmados com o projeto.

Para nós do clube não teria problema o estádio ficar pronto mais para frente, mas com a Copa do Mundo prazo virou questão de vida ou morte - disse Luis Paulo Rosenberg.

Segundo o diretor de marketing do Timão, a ideia do clube é iniciar as obras em março do ano que vem e terminá-la no último trimestre de 2013. Cronograma que tira a

Luis Paulo Rosenberg durante evento no Corinthians

sede de São Paulo da Copa das Confederações, evento realizado no país-sede um ano antes do Mundial.

O início das obras, porém, depende de dinheiro. E o Corinthians ainda tem de mandar ao BNDES o plano de execução para a liberação dos R$ 400 milhões de empréstimo. Se esse dinheiro não sair até o começo do ano, o clube vai buscar um grande banco.

- São Paulo não pode ficar sem a abertura. Eu pensava antes desse processo que o mais importante da Copa era a final, mas esse pensamento e tosco e futebolístico demais. Na abertura as 32 seleções ainda estão no páreo e é um evento muito turístico e você pode receber diversos chefes de estado - acrescentou Rosenberg.

Além do empréstimo do BNDES, o Corinthians precisa esperar também as liberações da prefeitura para início das obras. Algo que deve ser acelerado pelo prefeito Gilberto Kassab.

São Luís-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

Perto da volta, Deco avisa: ‘Ninguém sofre mais com lesões que o jogador’ A semana é de boas notícias no Fluminense. Líder do Campeonato Brasileiro, com 61 pontos, o time contará com os retornos de Fred, recuperado de lesão na panturrilha esquerda, e Deco, livre das dores na coxa direita. Outro que pode voltar no domingo, contra o Goiás, pela 35ª rodada, no Engenhão, é o atacante Emerson, ainda em fase transição da fisioterapia para a preparação física. Se ficar livre das dores no tornozelo esquerdo, ele tem chance de atuar, mas seu caso requer mais cuidado.

Na segunda-feira, todos jogadores participaram de uma pesada atividade física na areia da praia do Leme. Deco e Fred trabalharam com o restante do elenco com corridas com elástico e cones. Já o Sheik fez uma atividade à parte. Após o treino, o luso-brasileiro desabafou sobre o período fora do time - não joga desde o dia 10 de outubro, pela 29ª rodada, na derrota por 1 a 0 para o Cruzeiro.

- Quem mais sofre com as lesões são os jogadores. Vivo mal, sou menos feliz quando não jogo e ficou mais mal humorado porque não posso fazer o que gosto. Ninguém fica mais triste e sofre mais com a lesões que os jogadores. Óbvio que a torcida sofre, até porque deseja ver o time completo, mas quem mais sofre são os jogadores - disse Deco, que brincou sobre a atividade na praia: - Aqui é um pouco mais pesado, mais difícil, mas esse grupo é bom, gosta de trabalhar.

Deco participa de treino físico na praia Washington segue tratamento no ombro Pouco antes do fim da atividade na praia, o atacante Washington colocou uma bolsa de gelo no ombro direito e foi em direção ao ônibus da delegação tricolor. O jogador tem uma lesão e sente dores no local. Ele, inclusive, jogou no sacrifício no último domingo, no clássico contra o Vasco. Ainda assim, o camisa 99 parou para tirar fotos com os fãs e atendeu pedidos de autógrafo. Mas o camisa 99 não deve ser problema para a partida do próximo domingo.

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ATOS E FATOS ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 727/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que DEUSIMAR ALMEIDA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Vigilante, filho de Bernardo de Sousa e de Maria Raimunda Almeida, residente e domiciliado nesta Capital, e CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Raimundo Silva Santos e de Maria das Graças Gomes Santos, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 09 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 743/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que LOURIVAL MACIEL, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aposentado, filho de Raimunda Maciel e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e NUBIA LIMA FERREIRA, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Crisólito Machado Ferreira e de Maria da Graça Lima, Residente e domiciliado nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 733/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que GERISON ARAGÃO PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Carteiro, filho de Sebastião do Carmo Pereira e de Luzia Aragão Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e DERLIANE VIEIRA FERREIRA, de naturalidade Brasileira, estado civil Soleira, profissão Do Lar, filha de Douglas Trajano Ferreira e de Maria José Vieira Ferreira, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts.

1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 732/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que JORGEAM RODRIGUES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Alcino Alves da Silva Filho e de Maria Telma Rodrigues da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA CÉLIA COSTA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Recepcionista, filha de Creusa Santos Costa e de xxxx. xxxx. xxxx., Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 720/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que NIVALDO GOMES BARBOSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Gerente de Vendas, filho de José Ademar Barbosa Farias e de Domingas Gomes Barbosa, residente e domiciliado nesta Capital, e NATALI CAMPOS FRANCO, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Analista Financeira, filha de Lacy da Silva Franco e de Maria Moraes Campos, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 721/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que JOSÉ LIENO SOUSA DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de José Quirino de Oliveira e de Eliziene Sousa de Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital, e CYNTHYA CHRISTHINA ARAUJO DA SILVA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Advogada, filha de Raimundo Detino Pereira da Silva e de Maria Célia Araujo da Silva, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 719/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que LUIS CARLOS LOBATO SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Lavrador, filho de Luis Augusto Santos e de Maria Madalena Lobato Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e SEBASTIANA DE FATIMA SOUSA FERREIRA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Agostinho Ferreira e de Conceição de Maria Sousa Ferreira, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA(, 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 738/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que RUANNITO SANTOS MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em Enfermagem, filho de Joaquim Sebastião Mendes e de Suely Santos Mendes, residente e domiciliado nesta Capital, e NAIARA GOMES MARTINS, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Aux. Administrativa, filha de Ednaldo da Conceição França Martins e de Leutres de Jesus Gomes Martins, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 739/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que WALLYSSON DA SILVA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Leiturista, filho de José Ribamar Santos e de Doralice da Silva Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e DANIELE ALMEIDA MARTINS, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Romildo Figueiredo Martins e de Lucimeire Almeida, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts.

1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

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DEPOIS DO MASSACRE

SSP transfere vinte presos para presídio federal Vinte internos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, foram transferidos, na noite da última terça-feira (9), para um Presídio Federal no estado de Mato Grosso do Sul. Marinaldo Assunção Roxo, conhecido como Cerequinha; Nilson da Silva Sousa, o Diferente, e Rone Lopes da Silva, o Roney Boy, apontados como líderes da rebelião ocorrida no Anexo do Presídio São Luís, na segunda (8) e terça-feira (9), e que deixou quinze detentos mortos, embarcaram junto com o restante do grupo em um Avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino ao Presídio Federal de Campo Grande.

A transferência dos vinte detentos foi feita por policiais da Força Nacional de Segurança (FNS), encaminhados ao Maranhão pelo Ministério da Justiça (MJ).

Todos os presos que embarcaram são considerados de alta periculosidade e, alguns deles, já estavam em trâmite processual para que a transferência fosse feita. Segundo o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, a decisão faz parte do conjunto de decisões que estão sendo tomadas por conta da rebelião.

"Várias medidas foram adotadas a fim de coibir que outros motins aconteçam. A partir de agora, qualquer interno que cometa um ato de violência dentro dos presídios será imediatamente responsabilizado e transferido para presídios federais", ressaltou o secretário.

De acordo com Aluísio Mendes, pelo acordo firmado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está disponibilizando um total de 50 vagas para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).

Ele disse que até o final da semana mais 10 internos serão transferidos para os outros presídios federais do país.

INVESTIGAÇÕES - Em relação a autoria dos crimes, o secretário informou que alguns autores já foram identificados e autuados em flagrantes pelos homicídios, e que as investigações estão sob a responsabilidade da Delegacia de Homicídios e do 12º Distrito Policial. Ele esclareceu que várias linhas de investigação estão sendo adotadas pela polícia na elucidação do caso.

INVESTIMENTOS - Aluísio Mendes afirmou que o Governo do Estado planeja colocar em prática uma série de investimentos voltados para reestruturar o Sistema Penitenciário do Maranhão.

Dentre as melhorias, está à construção de cadeias públicas regionais, abertura de concurso público a cada ano para Agente e Inspetor Penitenciário, com vistas a ajustar o quadro de servidores nos estabelecimentos penais, e a implantação de projetos e ações de ressocialização dentro das unidades.

Estão sendo ultimados detalhes técnicos para o início da construção do presídio de Pinheiro, com 210 vagas, para ser entregue ainda no ano que

vem. Existem também quatro projetos em vias de aprovação no Depen para as cidades de Balsas, Bacabal, Santa Inês e Caxias, cada um para 210 vagas. Todos devem ser iniciados no começo do ano que vem.

Recursos da ordem de R$ 22 milhões do mesmo Depen já estão aprovados para a construção de três cadeias públicas no Maranhão, cada uma para 396 presos.

O Governo do Estado está negociando com os municípios os locais em que essas cadeias vão ser construídas.

Uma delas deverá ficar em Bacabal, outra em Grajaú e a terceira em um município ainda não definido.

Em abril do ano passado, o Governo do Estado colocou em

PRESOS TRANSFERIDOS 1. Agno da Silva Pereira 2. Bruno Monteiro da Silva 3. Carlos Augusto Reis Máximo Filho - O ‘Gugu Branco’ ou ‘Gugu Da Liberdade’ 4. Carlos Flaviano Moraes - O ‘Flávio’ 5. Charles da Luz - O ‘Pinduca’ 6. Dino César Vieira Lemos - O ‘Dino Gordo’ 7. Emerson Pavão Diniz - O ‘Perninha’ 8. Fábio Coelho dos Santos - O ‘Fabinho Matador’ 9. Francisco Henrique França Júnior - O ‘Júnior Nike’ 10. Genilson Pereira - O ‘Baiacú’ 11. Hilton John Laves Araújo - O ‘Praguinha’ 12. Jailton Sousa Ferreira - O ‘Curtinho’ 13. João Fernando Dos Santos Rodrigues - O ‘Neguinho da Bacia’ 14. Marinaldo Assunção Roxo - O ‘Carequinha’ 15. Nilson Da Silva Sousa - O ‘Diferente’ 16. Rone Lopes da Silva - O ‘Rone Boy’ 17. Ronildo Dias dos Santos 18. Dilson da Costa Sousa 19. Wendel Marcel Machado Urbano - O ‘Moreno’ 20. Helton Rocha de Araújo - O ‘Pimpolho’

Agentes da Decop prendem 4 com posse de maconha

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 740/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que OSIEL ARCANJO PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Padeiro, filho de José Pereira Rosa e de Rosa Maria Arcanjo Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e SUZANA KARINE MENDES DA SILVA, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Téc. em Informática, filha de Renato da Silva e de Maria da Conceição Mendes, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 741/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ELIEZIO VIEIRA TEIXEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Açougueiro, filho de Natal Vieira Teixeira e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS -MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 744/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que MARCOS ANTONIO SOUSA VERAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador,filho de José Raimundo Tavares Veras e de Maria dos Anjos Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES BASTOS, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Administradora, filha de Rosalino Bastos e de Maria da Conceição Gonçalves Bastos, Residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento.

Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

ENOC RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIALDE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - COHAB-ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº1 742/ 2010 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que COSME DOS SANTOS ALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aposentado, filho de Aristeu Mendes Alves e de Patrícia dos Santos Alves, residente e domiciliado nesta Capital, e DIONISIA MACIEL, de naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Aposentada, filha de Constancia Maciel e de xxxx. xxxx. xxxx., Residente e domiciliada nesta capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Novembro de 2010.

çkdfçkçkçkçjljlkjdlkjljlkfjldjldjljlahskhadskddhbdsabkdsahkhdsa A Delegacia da Cidade Operária apreendeu, na noite da última terça-feira, (9), seis quilos de maconha na residência de Anísio José da Silva, localizada na Rua 04 do Residencial José Reinaldo Tavares, em São Luís. No momento da prisão Anísio não foi encontrado, somente sua esposa e seu filho e mais dois outros jovens.

Na residência, os policiais encontraram os seis quilos de maconha prensada, em forma de tijolos, guardada em uma bacia plástica debaixo do ar-

mário da cozinha. A apreensão foi feita e os quatros foram presos em flagrantes por tráfico de entorpecentes.

Essa apreensão foi possível após um trabalho de mapeamento dos pontos de drogas que vem sendo desenvolvido pela Polícia Civil da Cidade Operária, sob o comando dos Delegados Ednaldo Santos e Valter Vanderlei.

O delegado Ednaldo informou que Anísio é um traficante conhecido, que ele já foi preso em um carro com 60 quilos de maconha pela Delegacia de

funcionamento o novo presídio de São Luís, também na área de Pedrinhas, com 208 novas vagas; a Penitenciária Feminina de São Luís, com 204 vagas, e deu início à construção do novo presídio de Imperatriz, com 210 vagas, para ser entregue em abril do ano que vem.

Somadas as vagas com os novos presídios de Pinheiro e Imperatriz (420); das três cadeias públicas (1.188), e das 4 penitenciárias de Balsas, Bacabal, Santa Inês e Caxias (880), em breve serão mais 2.488 vagas no sistema carcerário do Maranhão. Isso para que se socorra uma situação de superlotação de Pedrinhas, que hoje tem 2 mil internos a mais do que atenderia sua capacidade.

Roubos e Furtos, há três anos.

A polícia está investigando o paradeiro do Anísio e a procedência dessa droga. "Estamos providenciando o mandado de prisão preventiva do Anísio", afirmou o delegado.

"Estamos fazendo esse trabalho de mapeamento dos pontos de venda de drogas da Cidade Operária para desarticular os grupos de tráficos da área.

Semana passada, apreendemos cinco quilos de crack, e outros dois quilos de maconha com a prisão de três pessoas", informou o delegado.

Polinter prende mulher por desvio de verba pública A equipe de captura da Polinter (Polícia Interestadual) prendeu na última segunda feira (08) Georgina Garces Braga, de 49 anos, em cumprimento de mandado de sentença condenatória expedido pela 2ª Vara Criminal de São Luís. Ela foi presa em sua casa na Rua Ararajubas, no bairro Renascença.

Em posse do mandado desde a semana passada a equipe da Polinter, comandada pelo delegado Maurício Ribeiro Martins, iniciou as investigações para descobrir o paradeiro de Georgina Braga. Após informações do Disque Denúncia (3223-5800) a polícia chegou à residência no Renascença. Com informações da Polinter, a senhora Georgina foi condenada em 2003 pelo crime de falsidade ideológica e desvio de verba pública do patrimônio do Estado.

Após sua prisão foram feitos os procedimentos legais e segundo agentes da Polinter ela já foi encaminhada ao Presídio Feminino, em Pedrinhas, onde cumprirá pena.

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BRONCAS

REBELIÃO EM PEDRINHAS

Relação oficial dos mortos do Complexo de Pedrinhas Ainda repercute a chacina registrada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Marinaldo Assunção Roxo, o "Carequinha"; Nilson daSilva Sousa, o "Diferente"; e Rone Lopes da Silva, o "Roney Boy", apontados como líderes da maior e mais sangrenta rebelião já registrada em presídios maranhenses, a do Anexo do Presídio São Luís, ocorrida na segunda e terçafeiras últimas, e que deixou quinze presidiários mortos, junto com mais 17 criminosos, já seguiram num avião da FAB com destino ao Presídio Federal de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul.

Mortos No Presídio São Luís

1. Milson Silva de Carvalho - O ‘Spaik’ (Corpo Liberado) 2. Eromar de Sousa Ferreira 3. Regis Ângelo Santos Silva - O ‘Banjo’ 4. José Ricardo Vieira Pereira (Corpo Liberado) 5. Cleiton Costa Soares - O ‘Kekê’ (Corpo Liberado) 6. José Ezequiel Barbosa de Miranda 7. José Antônio Ribeiro - O ‘Bigode’ (Corpo Liberado) 8. José Ribamar dos Anjos Filho - O ‘Dragão’ (Corpo Liberado) 9. José Francisco de Souza - O ‘Chiquinho’ 10. Getúlio Vieira da Conceição Filho - O ‘Pará’ 11. Joabson Soares de França 12. José Ribamar Nascimento Sousa - O ‘Coração de Leão’ 13. Marcos Antônio Nascimento de Jesus - O ‘Chapadim’ 14. Ramon dos Santos Cruz 15. Raimundo Nonato Sousa Lima - O ‘Neném’ Ou ‘Guri’

Mortos da Penitenciária de Pedrinhas

1. Romuel Antônio Sousa Santos - O ‘Bruce Lee’ (Corpo Liberado) 2. Francisco Wellington Pinto da Silva - O ‘Cagão’ (Corpo Liberado) 3. Eriedson de Jesus dos Santos - O ‘Gaguinho’

Mortos da rebelião

Foto: Edilson Julião

Denarc estoura ponto de venda de drogas Agentes de Captura do Departamento de Combate a Narcóticos (Denarc), comandados pelo delegado titular Cláudio Mendes, de posse de informações passadas através do Disque Denúncia (3223.8800), localizaram e prenderam em flagrante Cleiton Magalhães Ribeiro, o Cleiton "Cabeleira", de 20 anos, morador da Estrada da Vitória, 21, bairro Sacavém; e Luís Gonçalves dos Santos, 48 anos, residente na Estrada da Vitória, 25.

A denúncia dava conta que a dupla vinha comercializando droga há bastante tempo. O delegado Cláudio Mendes reuniu sua equipe e partiu para o local. Ao ver os policiais, Luís dos Santos, que estava na companhia de Cleiton "Cabeleira", arremessou um saco plástico transparente para cima do telhado da casa do vizinho.

Os policiais do Denarc conseguiram resgatar a dro-

Cleiton Magalhães, o Cleiton ‘Cabeleira’ e Luís Gonçalves

ga que estava espalhada no telhado. Foram confiscadas 29 "trouxinhas" de crack, três pequenas pedras da droga, dois pedaços de maconha prensada, dois celulares e R$ 65,00, o que caracteriza dinheiro do tráfico.

Os acusados foram transferidos para a sede do Denarc, localizada na avenida Beira-Mar, e autuados em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Segundo os policiais, Cleiton "Cabeleira" já tem passagem por porte ilegal de arma de fogo. Ele nega que a droga seja de sua propriedade. O crack e a maconha seriam do seu vizinho Luís Gonçalves.

Depois de ouvidos pelo delegado Agnaldo Timotéo, Cleiton "Cabeleira" e Luís dos Santos foram autuados em flagrante e, depois, encaminhados para o Centro de Triagem em Pedrinhas, onde permanecerão aguradando decisão da Justiça.

SEIC prende falso técnico em Radiologia Foto: Edilson Julião

São Luís-MA, Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010

Agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) detiveram Jackson Douglas Ribeiro Rodrigues, 24 anos, quando estava de serviço na Clínica Vidas, na Rua das Hortas, no Centro de São Luís. Ele trabalhava ilegalmente (não é habilitado) como técnico em Radiologia. Jackson Ribeiro não concluiu o curso, mas falsificou um diploma e, com isso, conseguiu trabalho na Clínica.

Num trabalho de rotina, o Conselho Regional de Radiologia detectou a irregularidade na Clínica Vidas, quando pediu a documentação dos

funcionários daquela casa de saúde. Quando viu o diploma, constatou que o diploma de Jackson era falso.

Depois de ser detido pelo delegado Breno Galdino, do SEIC, o acusado se defendeu dizendo que estava tentando conseguir dinheiro para pagar a liberação do seu diploma.

Jackson Ribeiro responderá ao processo em liberdade, por falsificar documento público e exercer ilegalmente a profissão de técnico em Radiologia, em estar devidamente credenciado pelo Conselho Regional de Radiologia.

Jackson Douglas Ribeiro

Assaltante do BB de Buriticupu é morto após tiroteio com a Polícia Um dos seis assaltantes da agência bancária do Banco do Brasil da cidade de Buriticupu foi baleado e acabou morrendo após trocar tiros com policiais militares, na manhã de ontem (10) na entrada do Povoado Brejinho, localizado na área rural do município.

O criminoso havia participado do assalto, segunda-feira (8), onde junto com os comparsas, renderam o gerente e mais pessoas e obrigaram o gestor do banco a se dirigir a um caixa eletrônico e sacar todo o dinheiro.

Na ação policial, a PM realizando diligências na área próxima a um matagal, naquela localidade, encontrou um dos assaltantes que teria reagido a prisão, trocando tiros com os policiais. O corpo do suspeito foi encaminhado para o Instituto Medico Legal IML, em São Luis, onde serão feitos os procedimentos de reconhecimento do cadáver. Ele ainda não foi identificado.

ASSALTO - Antes de realizar o assalto ao banco, o grupo roubou uma S10 de cor preta de um morador do município. Durante a ação criminosa, os assaltantes tentaram furar o bloqueio policial montado na saída da cidade. Na perseguição, o bando abandonou os seis reféns numa estrada vicinal do Povoado Mapiz.

Após realizarem diligências pela área, a polícia localizou o veículo abandonado alguns quilômetros da entrada do povoado. Os criminosos, segundo informações policiais, teriam ficado homiziado dentro do matagal localizado próximo a área. Além do veículo, a Polícia encontrou ainda uma espingarda calibre 12; um revolver calibre 38 e mais de cinqüenta cartuchos de munições para espingarda.

A PM ainda realiza buscas a fim de localizar o paradeiro dos outros criminosos. Várias equipes já foram encaminhadas para o local para ajudar na busca pelos criminosos. Agentes da Superintendência de Investigações Criminal (Seic) também estão no município levando informações que contribuam para a prisão dos foragidos.

Policia Civil prende assaltante de diversas lojas da capital Policiais da equipe de Investigações e Capturas da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) prenderam na manhã desta última terça-feira (9), Alan Roberto Pereira Coelho, 33 anos, conhecido como Baicu. Ele é residente do bairro da Liberdade.

A prisão foi caracterizada, por um mandado de Prisão condenatório emitido em agosto último pelo Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital, Luís Carlos Dutra dos Santos. O elemento foi condenado por conta de vários crimes de roubos e formação de quadrilha, praticados contra as Lojas Talentos Jeans, Curso Correção, loja Impacto móveis, Empresa ASP/Banco BMG, Empresa SISTEC Engenharia e um Escritório de Advocacia do São Francisco. Após o cumprimento do mandado, Alan foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.

PM apreende vinte e oito quilos de maconha em Santa Inês Policiais militares do município de Santa Inês apreenderam, na terça-feira (9), mais de vinte e oito quilos de maconha prensada que estava sendo transportada dentro um Van. A droga foi localizada após a Polícia receber denúncias anônimas indicando que o veículo estava sendo usado para realizar o transporte. Na hora da abordagem, o veículo foi encontrado em um restaurante, localizado no bairro das Laranjeiras. No momento da abordagem os passageiros tomavam café da manhã.

De posse das informações, o delegado Valter Costa deslocou uma equipe para o local, que ao chegar ao restaurante realizou buscas e encontrou os entorpecentes. "O veículo vinha de Arame e iria para São Luis, porém ao perceber a presença dos policiais, as duas mulheres que estavam com a droga escondida conseguiram se evadir", contou o delegado. Ao localizar a droga, os policiais ouviram o motorista da Van, Antonio José Santos que não soube informar quem era as mulheres. Após ser ouvido, o motorista foi liberado para prosseguir viajem. A droga apreendida foi encaminhada para Perícia.

MPF/MA pediu a intervenção da PF para o desbloqueio da BR-226 O Ministério Público Federal do Maranhão MPF/MA solicitou desde o dia 08, segunda-feira, a intervenção da Polícia Federal no desbloqueio da BR-226, nas proximidades de Barra do Corda (MA). Foram encaminhadas duas requisições ao órgão policial federal, a primeira na segunda-feira e outra anteontem (09) terça-feira visando a intervenção no local.

Até agora, a situação estava sendo acompanhada no local pela Polícia Rodoviária Federal. A presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também foi comunicada do fato e acionada para intervir nas negociações.

Os índios bloquearam a estrada reivindicando liberação de verbas pela Secretaria de Educação do Estado do Maranhão. No primeiro dia do bloqueio, houve confronto entre os indígenas e um delegado de polícia civil, com troca de tiros e feridos dos dois lados.

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