JORNAL DO DIA 16/01/2010 by atosefatos jornal

ATOS E FATOS São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

Ano XXIII - número 2.379

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LULA DIZ QUE REFINARIA É NOVA ETAPA DA HISTORIA DO MARANHÃO C

omeçamos aqui uma nova etapa da história do Maranhão. Com um empreendimento como esse, vamos gerar milhares de empregos, investimentos, mais oportunidade de desenvolvimento, mais gente qualificada, melhores salários, mais renda, mais qualidade de vida". A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium, no município de Bacabeira. PÁGINA 2

Presidente rende homenagem no MA às vítimas do Haiti

O presidente Lula pediu um minuto de silêncio em homenagem póstuma às vítimas do Haiti, nesta sexta-feira, durante a solenidade de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium, em Bacabeira. POLITICANDO - Página 3

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G e r a l TSE barra doação oculta nas eleições O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou uma resolução para reprimir a realização das doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados, as doações ocultas. PÁGINA 3

Procuradoria do Município abre processo contra a Limpfort

Determinada intervenção no município de Cururupu O TJ-MA julgou procedente uma intervenção estadual no município de Cururupu, por ausência de cumprimento de precatório alimentar. O pedido de intervenção foi feito pelo MPE, no ano de 2006, devido à falta de inclusão de precatório no orçamento do exercício financeiro de 2001. PÁGINA 4

Castelo prestigia posse do novo Capitão dos Portos do Maranhão

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (foto), abriu o processo administrativo de número 976/2009 para apurar possíveis irregularidades a partir de diversas autuações realizadas junto à Limpfort, uma das empresas contratadas para o serviço de limpeza da cidade. PÁGINA 7

O prefeito de São Luís, João Castelo, acompanhado da primeira-dama Gardênia Gonçalves e de secretários municipais, prestigiou, na manhã de ontem (15), no Complexo do Jenipapeiro, na Camboa, a posse do novo capitão dos Portos do Maranhão, Nelson Ricardo Calmon Bahia, que assumiu o posto antes ocupado pelo capitão-de-mar-e-guerra, Luiz Carlos de Melo. A solenidade homenageou os militares brasileiros mortos na última terça-feira (12), no terremoto que atingiu o Haiti. PÁGINA 3 dfkflçdfskçdflk dsfçlkdçlkdfçldsfkçsfkdfçldlçddlsf

Homem dorme em calçada e é morto a facadas no Anjo da Guarda

Jovem é morto com dois tiros na cabeça enquanto andava pela rua

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Governo entrega poço na Vila Embratel Lata d'água na cabeça é coisa do passado na comunidade do Morro, na Vila Embratel. Do passado ou da letra da música porque, na quarta-feira (13), o Governo do Estado entregou pronto o novo poço artesiano do bairro. A entrega foi feita pelo secretário de Infraestrutura, Max Barros, e pela chefe do gabinete da governadora, Olga Simão. PÁGINA 4

TJ determina posse de concursados em Viana PÁGINA 4

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ATOS E FATOS

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Deputado Valdinar denuncia perseguição a servidores de Alcântara em greve

LULA DIZ:

O deputado Valdinar Barros (PT) denunciou, ontem (15/01), que o prefeito de Alcântara, Raimundo Soares, mais conhecido como Dr. Soares, está perseguindo os servidores em greve e determinou o corte de parte dos salários de vários segmentos do funcionalismo. Valdinar disse ser “inadmissível a retaliação aos servidores”, que na terça-feira estiveram na Assembleia Legislativa, por solicitação do parlamentar, denunciando os abusos administrativos cometidos pelo prefeito contra o funcionalismo em greve há quase dois meses. Valdinar Barros recebeu o relato de que o prefeito ficou inconformado com as denúncias feitas pelos servidores e partiu para a retaliação. Os descontos variavam de R$ 176 a R$ 430, e atingiu, segundo a presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, Rosiclea Pereira, todos os setores da adminis-

tração e até não grevistas e não apenas os professores. A sindicalista disse que a entidade já entrou na Justiça contra a medida adotada pelo prefeito e condenou a perseguição a servidores. Outra liderança do município, José Campos Júnior, mais conhecido como Preguinho do PT, contou que a Câmara Municipal de Alcântara decidiu, nesta sexta-feira, criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do prefeito e a perseguição a servidores. Os trabalhos serão abertos na próxima sessão da Câmara, na quinta-feira. Preguinho disse ainda que todos os nove vereadores votaram na instalação da CPI e até vereadores do DEM, o partido do prefeito, estão condenando as ações do aliado, a exemplo de José Ribamar Alves, o Zezinho, que considerou “uma maldade” a retaliação a servidores em greve.

Mário Macieira empossa dirigentes de Subseções da OAB O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Macieira, empossou anteontem (14/1) a diretoria da Subseção de Imperatriz, que tem como presidente o advogado Vandir Bernardino Fialho Junior. Os demais membros da diretoria são os advogados José Antonio S. Pereira (VicePresidente); Valdemar de Brito (Secretário-Geral); Ivan Irineu Piffer (Secretário-Geral Adjunto); e Maria de Fátima C. Zafred (Diretora-Tesoureira). Neste sábado (16/1) o presidente Mário Macieira vai empossar a diretoria da Subseção da OAB de Açailândia, cujos integrantes são os advogados Antonio Brito de Morais (Presidente); Arcione Lima Magalhães (Vice-Presidente); Stela Martins C. Anicacio (Secretária-Geral); Antonio B. Neto (Secretário Geral-Adjunto); e Marly de Jesus Nogueira Trinta (Diretora-Tesoureira). Na próxima terça-feira (19/ 1), Mário Macieira vai dar posse à diretoria da Subseção da OAB de Pedreiras, ficando para quarta-feira (20/1), a posse dos diretores da Subseção de Caxias. A posse dos dirigentes da Subseção de Bacabal está marcada para o dia 21 deste mês. Já os diretores da Subseção de Chapadinha serão empossados na próxima sexta-feira (22/1). No dia 26 será a vez de empossar a diretorias das Subseções de Codó e de Santa Inês. A diretoria da Subseão de Presidente Dutra será empossada no dia 27 deste mês e a

de Balsas no dia 2 de fevereiro. A cerimônia de posse da diretoria da Subseção de Pinheiro está agendada para o dia 6 de março. As Subseções são órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil, vinculadas ao Conselho Seccional, que fixa a competência material e territorial das mesmas. O Estatuto da OAB confere às Subseções autonomia administrativa no âmbito da competência que lhe foi fixada pelo Conselho Seccional. Elas foram criadas e instaladas após um estudo preliminar de viabilidade feito pela Seccional Maranhense da OAB, que levou em consideração o número de advogados efetivamente residentes na base territorial, a existência de comarca judiciária, o levantamento e a perspectiva do mercado de trabalho. A criação foi feita por ato administrativo (Resolução) do Conselho Seccional da entidade, onde constam a delimitação da base terrotorial, limites da competência e autonomia, fixação da data para eleição de diretoria, início do mandato. Além de facilitar o acesso dos advogados aos diversos serviços prestados pela OAB, as Subseções ajudam na descentralização das atribuições do Conselho Seccional, prestando um melhor serviço aos advogados que militam no interior do Estado e assumindo, nas suas áreas de atuação, a luta em defesa da Constituição, dos direitos humanos, da boa aplicação das leis e da justiça social.

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São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

“Começamos aqui uma nova etapa da história do Maranhão”

"Começamos aqui uma nova etapa da história do Maranhão. Com um empreendimento como esse, vamos gerar milhares de empregos, investimentos, mais oportunidade de desenvolvimento, mais gente qualificada, melhores salários, mais renda, mais qualidade de vida". A declaração foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante solenidade de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium, no município de Bacabeira. Com investimento de R$ 40 bilhões, a Refinaria, que será a maior da América Latina, vai gerar cerca de 132 mil empregos diretos e indiretos e refinar 600.000 barris/dia, o equivalente a 1/3 da produção nacional de petróleo. O presidente do Senado, José Sarney, comemorou a implantação do empreendimento. "A Refinaria Premium é um prêmio para o Maranhão. Antes os olhos estavam voltados apenas para o sul do país, mas agora, os olhos estão voltados para nós", disse José Sarney. Em seu pronunciamento, a governadora Roseana Sarney enfatizou as melhorias que vêm sendo feitas e anunciou oportunidades com a vinda da refinaria. "Com muita determinação e trabalho, estamos sendo vistos país a fora como um dos estados propícios para realização de investimentos. Assim, preparamos o Estado, com a recuperação da infraestrutura nas vias, qualificação profissional, reformas e construção de escolas, hospitais, postos de segurança para garantir ao povo maranhense esta oportunidade", afirmou. Segundo Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, "a expectativa é mudar as vidas das pessoas e a região. Esse empreendimento tem impacto em várias esferas, como no transporte, hospitais, escolas, comércio, entre outras. Serão 26 mil pessoas trabalhando diretamente na refinaria. Nós, da Petrobras, estamos satisfeitos porque vamos dar início a maior refinaria do Brasil e a quinta maior do mundo", afirmou. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ressaltou a refinaria como uma revolução na economia maranhense e brasileira. "É uma das maiores obras em execução no Mundo inteiro, que vai gerar em grande escola sensação de liberdade na economia do país e trazer desenvolvimento significativo e de tamanha dimensão para o esta cidade, o Estado e o país", destacou o ministro. Lobão reforçou ainda a determinação conjunta do presidente Lula, da governadora Roseana, do presidente da Petrobras, dos ministros, secretários, entre outros para a concretização deste grande empreendimento. Determinação que foi destacada também pela ministra Dilma Roussef, ao ressaltar a

“Esse empreendimento vai gerar milhares de empregos”, afirmou Lula instalação da Refinaria Premium como histórica para o país, este que não tinha a instalação de uma refinaria desde 1980. "Hoje podemos nos emocionar pois o Brasil está mudando, está mudando em favor do Nordeste, e hoje mudará em favor do Maranhão, de Bacabeira, que abrigará a maior Refinaria do Mundo, graça o empenho de todos aqui presentes. Este município vai mudar de uma forma que todos que moram aqui vão sentir na pele, com novas oportunidades de emprego, de qualificação, a melhoria da quali-

dade de vida e um desenvolvimento impactante e grandioso no Estado", declarou. A Refinaria vai entrar em operação em fases. A primeira, com capacidade para 300 mil barris por dia, está previs-

ta para setembro de 2013 e a segunda para setembro de 2015, na qual a produção será ampliada para 600 mil barris/ dia. No pico das obras, em 2013, serão contratados cerca de 26 mil trabalhadores.

Ato solene para vítimas no Haiti Ao final de seu pronunciamento, o presidente Lula pediu um minuto de silêncio para as vítimas do terremoto no Haiti, durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I. Lula salientou o em-

penho dos 14 soldados brasileiros mortos na tragédia e destacou o trabalho da coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Zilda Arns, também vítima do terremoto, que estava em missão de paz no Haiti.

O Maranhão é capaz de receber a Refinaria, diz Roseana

Presidente Lula, governadora Roseana, senador Saney e o ministro Lobão "Estamos mostrando hoje que o Maranhão é capaz, competente de receber um investimento deste porte, como a Refinaria ". Com estas palavras, a governadora Roseana Sarney fez o seu pronunciamento na solenidade de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium da Petrobras, em Bacabeira. Roseana ressaltou os investimentos que chegam ao Maranhão e as melhorias feitas na infraestrutura e educação, para manter os negócios no Estado. "Com muita determina-

ção e trabalho, estamos sendo vistos país a fora como um dos estados propícios para a realização de investimentos. Assim, preparamos o Estado, com a recuperação da infraestrutura nas vias, qualificação profissional, reformas e construção de escolas, hospitais, postos de segurança, garantindo estas oportunidades ao povo maranhense", afirmou. O presidente Lula também referiu-se a nova etapa da história que viverá o Maranhão a partir da instalação da Refinaria. "Com um empreendimen-

to como esse, vamos gerar milhares de empregos, investimentos, mais oportunidade de desenvolvimento, mais gente qualificada, melhores salários, mais renda, mais qualidade de vida", declarou o presidente. A Refinaria Premium, que será a maior da América Latina, está orçada em cerca de R$ 40 bilhões e vai gerar aproximadamente 132 mil empregos diretos e indiretos. Sua capacidade de produção será de 600.000 barris/dia, o equivalente a 1/3 da produção nacional de petróleo.

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

CONTRIBUIÇÃO

Tribunal Superior Eleitoral barra doação oculta nas eleições

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou uma resolução para reprimir a realização das doações eleitorais que não permitem a identificação dos candidatos beneficiados, as doações ocultas. Também foram elaboradas resoluções com regras para permitir a realização de contribuições eleitorais por meio de cartões de crédito e pela internet. As minutas dessas disposições foram elaboradas pelo ministro do TSE Arnaldo Versiani. Os textos ainda dependem de aprovação do plenário do tribunal e serão submetidos a audiências públicas nos dias 2, 3 e 4 de fevereiro. Atualmente o mecanismo para realizar as doações ocultas é o seguinte: os financiadores repassam os valores para os partidos, sem identi-

ficar os candidatos que receberão as quantias, e os partidos fazem a distribuição dos recursos aos políticos nas eleições sem revelar a fonte dos financiamentos. Nos últimos meses ministros do TSE manifestaram preocupação com a manutenção desse tipo de caminho de doação, que prejudica a transparência. O texto da nova resolução do TSE determina expressamente que em ano eleitoral os partidos sejam obrigados a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros". A disposição do TSE de conter o mecanismo foi antecipada no domingo pelo "Painel". A ideia é impedir que os políticos, sob o escudo do par-

tido, recebam repasses de fontes vedadas, como concessionárias de serviços públicos e sindicatos, além de permitir que a sociedade saiba quem financiou quem nas eleições. O tema do uso dos cartões de crédito é objeto de uma resolução específica do TSE. A possibilidade de arrecadação eleitoral por esse meio já estava prevista na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, e o texto do tribunal vai detalhar as regras. CARTÃO DE CRÉDITO De acordo com a minuta da resolução, somente pessoas físicas poderão contribuir usando esse meio, e elas poderão fazer as doações até a data da votação. O uso de cartões corporativos ou emitidos no exterior é proibido

pelo texto legal. Em relação às doações on-line, a resolução estipula que as contribuições serão feitas por "mecanismo disponível na página da internet do candidato", que encaminhará os recursos para a conta bancária do político. Os eleitores que optarem por esse caminho deverão informar o número de CPF. O tribunal também já preparou minutas de resoluções para estabelecer regras referentes a registro de candidaturas, voto no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas e identificação biométrica. Todos os temas serão discutidos nas audiências públicas. O prazo do TSE para aprovar o texto final das resoluções termina em março.

Castelo prestigia posse do novo Capitão dos Portos do Maranhão O prefeito de São Luís, João Castelo, acompanhado da primeira-dama Gardênia Gonçalves e de secretários municipais, prestigiou, na manhã de ontem (15), no Complexo do Jenipapeiro, na Camboa, a posse do novo capitão dos Portos do Maranhão, Nelson Ricardo Calmon Bahia, que assumiu o posto antes ocupado pelo capitão-de-mare-guerra, Luiz Carlos de Melo. A solenidade homenageou os militares brasileiros mortos na última terça-feira (12), no terremoto que atingiu o Haiti. "Tenho certeza que o novo comandante dará continuidade ao excelente trabalho executado pelo capitão-de-mar-eguerra, Luiz Carlos de Melo, garantindo a segurança de nossos portos", afirmou o prefeito João Castelo. Emocionado, o capital Luiz Carlos de Melo destacou, em seu discurso, algumas conquistas desde que assumiu a Capitania dos Portos, em janeiro de 2008. "Pudemos registrar um crescimento na procura voluntária pelo servi-

djalrodrigues@bol.com.br

Lula diz que Comissão não é caça às bruxas (I) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de quinta-feira, após chegar a São Luís, que a criação da Comissão Nacional da Verdade, cujo texto gerou polêmica entre os militares, não é uma "caça às bruxas". As declarações foram dadas em entrevista à TV Mirante. Na quinta, foi publicado o decreto que forma um grupo de trabalho para elaboração do anteprojeto que criará, na prática, a Comissão Nacional da Verdade. O decreto atual altera trecho de outro, de dezembro de 2009, que criou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, e suprime a expressão "repressão política", que havia motivado a polêmica.

Lula diz que Comissão não é caça às bruxas (II) "O que está criando caso é a Comissão da Verdade, ou seja, neste país não há por que ninguém ter medo de a gente apurar a verdade da história do Brasil. E você pode fazer com a forma tranquila e pacífica que nós estamos fazendo. Não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar", disse Lula. Nesse novo decreto, construído em acordo com o Ministério da Defesa e a Secretaria de Direitos Humanos, a expressão "violação dos direitos humanos" não está acompanhada do texto "no contexto da repressão política".

Presidente rende homenagem no MA aos mortos do Haiti O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu um minuto de silêncio para as vítimas do terremoto no Haiti, durante a cerimônia de lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium I, que ocorreu na manhã de ontem (15). O lançamento da pedra fundamental da Refinaria ocorreu na Fazenda Cristalândia, no município de Bacabeira, a 58 km da capital maranhense. A Cruz Vermelha do Haiti anunciou que estima entre 45 mil e 50 mil o número de mortos pelo terremoto de magnitude 7 que devastou o país na última terça-feira (12). Entre as vítimas, a coordenadora internacional da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns Neumann.

Dilma escorrega feio com Sarney em Bacabeira A ministra chefe da Casa Civil da presidência da República, Dilma Roussef escorregou feio ontem em Bacabeira, durante o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium. Cumprimentou todas as autoridades presentes, com exceção do presidente do Congresso Nacional, o senador José Sarney. Candidata à sucessão levada nas costas pelo presidente Lula, em seu discurso ele repetiu o bordão de Barack Obama, de que "Lula é o cara". Em seu pronunciamento, Sarney aproveitou para gozar com a ministra, ao firmar que: "Vossa excelência diz que o presidente Lula é o cara, mas a senhora é a cara do presidente Lula". Gargalhada geral.

Arruda pagamento de R$ 24 milhões João Castelo acompanhou a troca de comando na Capitania dos Portos do Maranhão ço militar na Marinha, quando ingressaram 1.000 militares novos no tráfego aquaviário, além de melhorias nas vilas navais e farois", pontuou o capitão, que assumirá a Ca-

pitania dos Portos no Pará. Nelson Calmon Bahia disse que toma posse ciente das responsabilidades, já que o Maranhão conta com um dos principais portos do país. "Va-

mos dar continuidade ao trabalho que requer especial atenção, pois São Luís possui o Porto do Itaqui, estratégico e de grande fluxo de navios", finalizou.

Vereadora anuncia ações na 4ª Plenária Popular do Grande Anil A 4ª Plenária Popular do Grande Anil reuniu centenas de moradores dos bairros Cruzeiro do Anil, Anil, Pão de Açúcar, Aurora, Novo Angelim e Vila Izabel Cafeteira, na quinta-feira, 14. Realizada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), a Plenária deu oportunidade para que moradores expusessem seus problemas e colaborassem na solução deles. "Com essas plenárias aprendemos a nos reeducar, a perceber como é importante lutar. Estamos completando um ano de mandato e essa ação tem caráter de prestação de contas em que estamos publicizando as atividades re-

Por Djalma Rodrigues

sultantes da emenda parlamentar junto ao Executivo Municipal", afirma a vereadora. Na oportunidade, a vereadora Rose Sales anunciou ações que beneficiarão bairros do Grande Anil, por meio de convênio com as secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp); de Urbanismo e Habitação (Semhur) e Instituto Hugo Reis, a exemplo de recuperação e construção de pontes, melhoria das vias de acesso, reforma de freira, dentre outros serviços. As localidades que serão beneficiadas são: Rua Nova Divinéia, Beco Feliz e Rua 04

(Cruzeiro do Anil), Piquizeiro/ Novo Angelim - construção de ponte; Conclusão de canal da Rua 07 (Cruzeiro do Anil); Colocação de corrimão na Rua São Luís (Cruzeiro do Anil); Construção de escadaria na Rua Dr. Antonio Dino (C. Anil); Reforma e construção da feira do Cruzeiro do Anil; Construção de ponte de madeira que liga o Pão de Açúcar ao Bequimão; Construção de duas pontes interligando a Matança ao Veranil (Anil); Reforma da parte estrutural da Feira do Anil; construção de ponte interligando a Aurora à Av. São Sebastião e de ponte da Rua São Pedro (Aurora); alarga-

mento do canal da Rua 03; construção de muro de contenção da Rua Santa Tereza (Isabel Cafeteira); Colocação de corrimão ao longo de escadaria no Bairro de Fátima e na Rua São Luís, na Vila Militar do Cruzeiro do Anil. Segundo o morador Nonato de Sousa, é a primeira vez que ele vê um político prestando contas de seu mandato. "Nunca tinha visto isso. Político só mostra a cara na hora de ir pedir voto, e a agora a vereadora não só mostra o que já foi feito, como o que já está fazendo", afirma. Para Eugênia Gonçalves, a vereadora tem total apoio da comunidade.

A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), omitiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) um pagamento de R$ 24, 2 milhões na área de informática. Na investigação do mensalão do DEM, o STJ mandou o governo Arruda informar todos os pagamentos de serviços de informática, área que pagaria propina ao governador e a seus aliados em troca de contratos. Ao se manifestar sobre os números, Dodge relatou ao STJ falta de exatidão nos dados informados e destacou que não constava o pagamento à Fundação Gonçalves Lêdo, entidade sem fins lucrativos contratada para tocar o programa de inclusão digital do governo.

Maranhão, a pontes do Estreito dos Mosquitos não foi a No única a ser inaugurada mais de uma vez. &&& A ponte de Vitória do Mearim, por exemplo, foi inaugurada duas vezes. A última, no governo de Epitácio Cafeteira, quando Sarney era presidente da República. &&& Mas o recorde mesmo é a ponte de Rosário, que foi inaugurada pelo menos em quatro oportunidades. Teve até inauguração virtual, quando existia apenas no projeto. &&& O Serviço de Atendimento de Urgência (Samu), da cidade de Caxias, mereceu ontem uma ampla reportagem (elogiosa), da TV Mirante. &&& Isso leva a desconfiar daquela história de que o prefeito Humberto Coutinho estaria prestes a sentar praça no exército da governadora Roseana Sarney.

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ATOS E FATOS

Justiça determina posse de candidatos em concurso de Viana

Desembargadores Cleones Cunha e Jorge Rachid, relatores dos processos O Tribunal de Justiça de- ras. Os relatores argumentaterminou a nomeação e pos- ram que os candidatos, ao se de candidatos aprovados serem classificados dentro do e classificados em 791 vagas número de vagas previstos no de diversos cargos no con- concurso, têm direito à nomecurso público realizado em ação e posse. "O STJ concorda que a 2007 pela Prefeitura de Viana. A decisão resultou de jul- classificação de candidatos gamentos realizados na últi- dentro do número de vagas gera ma quarta-feira nas 1ª e 3ª direito subjetivo. Neste caso, afasta-se a conveniência da Câmaras Cíveis. As câmaras julgaram seis administração de fazê-lo quanrecursos apresentados pelo do achar que deve. Ao se lanmunicípio alegando dificulda- çar um concurso, supõe-se a des orçamentárias para fazer previsão do impacto orçamena nomeação dos candidatos tário sobre as contas do órgão classificados até o final do pra- público", ressaltou o desembarzo do concurso, previsto para gador Cleones Cunha. O desembargador Stélio 15 de março de 2010. Os classificados foram aprovados para Muniz, presidente da 3ª Câos cargos de gari (100 vagas), mara, observou em seu voto auxiliar de serviços operacio- que a convocação dos candinais (120 vagas) e agente ad- datos deve ser feita seguindose, criteriosamente, a ordem ministrativo (50 vagas). Os votos dos relatores dos de classificação no concurso. Os seis candidatos que processos, desembargadores Cleones Cunha (3ª Câmara entraram com ação na justiCível) e Jorge Rachid (1ª Câ- ça contra o município estamara Cível), confirmaram o vam resguardados por mandaparecer do Ministério Público do de segurança com sentene foram acompanhados pelos ça favorável do juiz da 1ª Vara demais integrantes das câma- da Comarca de Viana.

Tribunal de Justiça determina intervenção no município de Cururupu Os desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão julgaram procedente representação para intervenção estadual no município de Cururupu, por ausência de cumprimento de precatório alimentar. O pedido de intervenção foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2006 devido à falta de inclusão de precatório no orçamento do exercício financeiro de 2001. O TJ determinara, naquele ano, que o município fosse notificado para prestar informações acerca do descumprimento da ordem judicial emanada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16 ª Região. De acordo com o relator, desembargador Jorge Rachid, o município de Cururupu informou ter determinado a inclusão do precatório no exercício financeiro de 2008, porém sem

comprovar efetivamente a devida inclusão com especificação de seus valores e a dotação orçamentária. Além disso, segundo informações prestadas pelo TRT-MA ao relator, o referido precatório ainda não havia sido quitado. "Assim, evidenciado o descumprimento da ordem judicial com a frustração da prestação devida ao credor, que não recebeu o pagamento até a presente data, revela-se a necessidade de intervenção", concluiu o desembargador Rachid, votando pela procedência da representação. A intervenção de um município depende da efetivação do governador do estado. O TJ determinou que a governadora Roseana Sarney seja informada da decisão para de decretar a intervenção no município de Cururupu, para o fim específico de incluir o Precatório nº 90977/ 1999 no orçamento municipal. FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

NA VILA EMBRATEL

Governo entrega poço artesiano e acaba com a falta d'água Lata d'água na cabeça é coisa do passado na comunidade do Morro, na Vila Embratel. Do passado ou da letra da música porque, na quarta-feira (13), o Governo do Estado entregou pronto o novo poço artesiano do bairro. A entrega foi feita pelo secretário de Infraestrutura, Max Barros, e pela chefe do gabinete da governadora, Olga Simão. Com profundidade de 110 m e vazão de 15 mil litros/ hora, o poço atenderá 400 famílias nas ruas Santo Antônio (1ª, 2ª e 3ª travessas) e do Sítio. A rede de abastecimento atenderá todas as residências utilizando-se da tubulação já existente - colocada há anos pela Caema. Agora, vai haver água encanada em todas as casas. "Eu nunca tinha visto tanta gente feliz e sorridente no Morro como hoje eu estou vendo", relatou Alexandre Macedo, o senador, sobre o sentimento geral com a entrega do benefício. Segundo ele, que mora há 25 anos no local, a comunidade padeceu tantos anos sem água pela falta "de um representante de verdade da Vila Embratel". "Max Barros entrou aqui na nossa comunidade para resolver os nossos problemas e esse problema da água era de

Moradores observam o Secretário Max Barros ligar a torneira dar dó. O povo gastava muito "condição subumana" a que dora Roseana Sarney, Olga dinheiro para comprar os to- estavam submetidos os mo- Simão lembrou que foi Max radores da comunidade, obri- Barros quem levou o asfalto à néis d'água", completou. Para a doméstica Joseli- gados a carregar latas e to- comunidade e, desta vez, esne Ferreira, 32 anos morando néis d'água às vezes por qui- tava de volta para entregar na Vila Embratel, a entrega lômetros. "Carregar água, pa- mais uma benfeitoria. "Essa da obra foi a realização de um gar para beber água numa ci- obra ficou pronta em menos sonho. "A gente não aguen- dade como São Luís é inacei- de 60 dias e podem ter certetava mais carregar lata d'água tável, por isso assim que reu- za de que com a mesma quana cabeça. Esse poço era um ni com a comunidade e sou- lidade desse asfalto que vosonho antigo, porque a gente be da necessidade, decidi cês têm aqui, feito há mais sempre teve os canos ligados com a governadora Roseana de dez anos e ainda em pernas casas, mas nunca teve Sarney, de imediato, fazer o feitas condições. Porque é poço. E no dia seguinte as assim que o Governo do Eságua", explicou. CONDIÇÃO SUBUMANA máquinas já estavam traba- tado trabalha quando a governadora Roseana Sarney está - O secretário Max Barros lhando", declarou. Representando a governa- à frente", finalizou. destacou o que considerou de

Hospital Carlos Macieira humaniza atendimento de emergência O Hospital do Estado Dr. Carlos Macieira está colocando em prática um novo sistema de gestão para aperfeiçoar o serviço de acolhimento e assistência aos pacientes em situação de urgência e emergência. A medida atende a portaria nº 2048 do Ministério da Saúde que propõe a implantação nas unidades de atendimento às urgências do acolhimento e da "triagem classificatória de risco". De acordo com a Portaria, o processo "deve ser realizado por profissional de saúde, de nível superior, mediante treinamento específico e utilização de protocolos pré-estabelecidos e tem por objetivo avaliar o grau de urgência das queixas dos pacientes, colocando-os em ordem de prioridade para o atendimento". A determinação está sendo plenamente atendida pelo hospital. Depois do registro na recepção da emergência, o cliente é encaminhado para uma sala de classificação de risco. Nela, um profissional de saúde, especialmente treinado, recebe o paciente, colhe infor-

mações sobre os sinais e sintomas que o levaram a procurar atendimento, quando não há risco imediato para a vida. Este processo já foi implantado e funciona em hospitais de referência do Brasil, entre os quais o das Clínicas, de Porto Alegre, e o João XXIII em Belo Horizonte. A triagem consiste de uma observação prévia, com identificação de um conjunto de sintomas que permitem atribuir uma cor que corresponde ao grau de prioridade médica no atendimento e a um tempo de espera recomendado até a primeira observação médica. As cores utilizadas seguem a seguinte lógica - Aos pacientes com situações de maior risco é atribuída a cor vermelha, que corresponde a um atendimento imediato. - Os casos muito urgentes recebem a cor amarela, com um tempo de espera recomendado até quinze minutos. - Os casos urgentes, com a cor verde, têm um tempo

de espera recomendado até 60 minutos. - Os doentes que recebem a cor azul são casos de menor gravidade (pouco ou não urgentes) que, como tal, devem ser atendidos em serviço ambulatorial. OBJETIVOS: - Humanizar o atendimento mediante escuta qualificada do cidadão que busca o serviço de urgência/emergência; - Classificar, mediante protocolo, as queixas dos usuários que demandam o serviço, visando identificar e priorizar os que necessitam de atendimento médico mediato e imediato; - Utilizar o encontro com o cidadão como instrumento de educação no que tange ao atendimento de urgência/ emergência. - Construir os fluxos de atendimento considerando a rede dos serviços de prestação de assistência a Saúde. - Diminuir o tempo de espera; - Aumentar a segurança do usuário, evitando postergar o atendimento dos casos mais graves.

Governo apóia a Banda Bandida no Carnaval na Avenida Litorânea O Governo do Estado está incentivando o Carnaval na Avenida Litorânea, por meio de brincadeiras como a Banda Bandida, que tradicionalmente participou das prévias do reinado de momo desfilando pelas ruas do Centro Histórico de São Luís. Este ano, a banda terá como palco a Litorânea. O grito de largada será neste sábado (16). A concentração acontece às 16h, em frente ao Clube do Ipem, na praia de São Marcos. “Foram dez anos fazendo a festa na Beira Mar, mas agora estamos mudando de ares, aproveitando o espaço maravilhoso da Litorânea, ao final de tarde”, explicou o coordenador da brincadeira, Milton Gadelha. Segundo Gadelha, a banda vai se apresentar, na estreia, com um visual produzido pela estilista Joyce Oka. O repertório é formado por canções autorais, de cantores maranhenses e clássicos do carnaval brasileiro. São 32 músicos e os vocalistas Cris Campos (a mais nova contratação do grupo) e Pablo Fernando. Com apoio do Governo do Estado, as prévias momescas da Bandida vão contar com a apresentação conjunta da Jardineira, a partir do dia 23, próximo sábado, dentro da programação oficial do Carnaval 2010.

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CONTRA A LIMPFORT

Procuradoria do Município abre processo administrativo

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), abriu o processo administrativo de número 976/2009 para apurar possíveis irregularidades a partir de diversas autuações realizadas junto à Limpfort, uma das empresas contratadas para o serviço de limpeza da cidade. Nesta semana, a Prefeitura recebeu o ofício 013/2010, originário do do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviários do Estado do Maranhão, no qual comunicava uma possível paralisação dos serviços da empresa. “Com base nesse comunicado, elaboramos uma notificação de advertência à empresa Limpfort, que foi recebida na quinta-feira (14), na qual fizemos questão de alertar que a empresa possui um contrato com a Prefeitura, onde consta uma cláusula que proíbe a paralisação de atividades, a não ser que haja um atraso no repasse dos valores devidos num prazo superior a 90 dias, o que não é o caso em questão. Além disso, de acordo com o contrato, cabe à empresa deter ou evitar qualquer manifestação grevista”, alertou Coelho. Além da notificação de advertência à Limpfort, o procurador tomou a iniciativa de convocar o Sindicato para comparecer à Procuradoria. “Com esse gesto, abrimos um espaço para que os trabalhadores expliquem os reais motivos da paralisação e

Francisco Coelho disse que a PGM quer preservar os direitos do município e o interesse público aproveitamos a oportunidade sa não estaria recolhendo os trou com uma representação para explicitar os procedi- encargos trabalhistas e soci- junto ao Ministério Público do mentos que nós adotamos ais, e a PGM, após análise, Trabalho (MPT) para que este judicialmente no sentido de deu um parecer extenso e instaure um procedimento preservar os direitos do Mu- abriu espaço para que a com- administrativo para as responpanhia exerça seu direito sabilidades da Limpfort. nicípio”, informou. “Essa foi uma forma de OUTRAS QUESTÕES - constitucional de ampla defeNo processo administrativo sa para que explique essas também precaver a cidade de instaurado, foi apontada ain- irregularidades e as deficiên- São Luís, uma vez que existe da uma série de distorções na cias na limpeza que realiza”, uma tese consolidada no MPT de que o município tomador prestação de serviço por par- disse o procurador. A Limpfort foi notificada na do serviço teria responsabilite da Limpfort, que vão desde deficiências na limpeza, uti- última segunda-feira (11). A dade subsidiária por esse palização de maquinário inade- empresa recebeu um prazo gamento. Uma vez que estaquado, até o não recolhimen- de cinco dias úteis para apre- mos cumprindo com nossa to de impostos e contribui- sentar defesa. O procurador- parte, não seria justo arcar geral do Município acrescen- com um prejuízo que não é ções obrigatórias. “Verificamos que a empre- tou também que a PGM en- nosso”, disse Coelho.

São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

Sagrima apóia Congresso de Medicina Veterinária

Nordman Wall de Carvalho Filho, Alana Lislea de Sousa, Assuero Batista em visita ao secretário Afonso Ribeiro A Secretaria de Estado da genheiros agrônomos e de Agricultura, Pecuária e Pes- Pescas", disse o presidente ca (Sagrima) vai apoiar o III Conselho de Medicina VeteriCongresso Estadual de Me- nária do Maranhão, Nordman dicina Veterinária. O evento Wall de Carvalho Filho. Ele esteve acompanhado acontece no período de 25 a 27 de junho deste ano, em da presidente da Somevema, local ainda a ser definido e tem Alana Lislea de Sousa e do como objetivo promover o in- médico veterinário Assuero tercâmbio entre profissionais Batista em visita ao gabinete e estudantes de medicina ve- do secretário da Sagrima, Afonterinária e áreas afins, além so Ribeiro, para solicitar apoio de difundir conhecimento tec- para a realização do encontro. Afonso Ribeiro falou da imnológico e científico, com a temática - Produção e Bem portância de realizar eventos Estar Animal com Responsa- como esse e disse que a dimensão da agricultura, vai além bilidade Social. O encontro será promovi- da estar no campo. "É apoiando e organizado pela Socie- do e incentivando os estudos dade de Medicina Veterinária acadêmicos que podemos ter do Maranhão (Somevema) bons resultados na agricultura com o apoio do Conselho Re- e pecuária. Afinal de contas gional de Medicina Veteriná- esses profissionais têm contriria do Maranhão (CRMV) e do buindo muito no trabalho de Curso de Medicina Veteriná- defesa sanitária animal e vegeria da Universidade Estadual tal", avaliou o secretário. Durante o evento serão do Maranhão (Uema). "Estimamos uma participação de desenvolvidas atividades cienaproximadamente 300 pesso- tificas, tais como, mini-cursos, as, dentre eles, médicos ve- palestras, conferências e paiterinários, acadêmicos de néis, apresentação de expemedicina veterinária, profissi- riências bem sucedidas e de onais e acadêmicos de áreas trabalhos científicos em forma afins à temática do evento, de pôster, além de Workshop tais como zootecnistas, en- sobre pós-graduação.

Conselho repudia mudanças na redação do PNDH No dia programado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos em defesa do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e da democracia brasileira transcorrido, na quinta-feira (14), o Conselho Estadual de Direitos Humanos divulgou nota de repúdio contra todas as propostas de mudanças na redação do PNDH 3, por entender que as proposições têm como objetivo apaziguar setores comprometidos com militares e simpatizantes do regime de exceção que vigorou no país entre os anos de 1964 a 1985. Segundo o posicionamento do conselho maranhense, "os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a sociedade civil não podem lavar as mãos diante da reação violenta ao PNDH 3 pelos setores comprometidos com os fatos repugnantes ocorridos durante a ditadura militar e que se pretende manter sob sigilo". Veja a íntegra da nota divulgada, na quinta-feira (14), pelo CEDHMA. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão (CEDHMA) reconhece o direito do povo brasileiro de conhecer sua história e repudia todas as propostas de mudança na redação do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). As propostas de

mudança têm como objetivo apaziguar setores comprometidos com militares e simpatizantes do regime de exceção que vigorou no país entre os anos de 1964 a 1985. A criação da Comissão Nacional da Verdade para examinar as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política (diretriz 23) e outros itens não devem sofrer qualquer reparo ou modificação. Os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como a sociedade civil não podem lavar as mãos diante da reação violenta ao PNDH 3 pelos setores comprometidos com os fatos repugnantes ocorridos durante a ditadura militar e que se pretende manter sob sigilo. O Brasil tem uma dívida com o seu povo e com a ordem internacional e a abertura dos arquivos da ditadura militar faz parte de um conjunto de medidas que servirão para a reparação completa desse período de trevas de nossa história. Além disso, o país está submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujos precedentes consideram inadmissíveis as excludentes de responsabilidade que pretendam impedir a investigação e sanção dos responsáveis pelas violações de direitos humanos.

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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 28.01.2010 às 8:30h, fará licitação para Aquisição de material esportivo, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de Janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 28.01.2010 às 10:30h, fará licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de Janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 28.01.2010 às 14:30h, fará licitação para Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/ 93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de Janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 28.01.2010 às 16:30h, fará licitação para Contratação de clinica para prestação de serviços médicos para o Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de janeiro de 2010 PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 29.01.2010 às 9:00h, fará licitação para Aquisição de material elétrico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por item. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de Janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 29.01.2010 às 11:00h, fará licitação para aquisição de peças automotivas para manutenção da frota de veículos do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16/2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 29.01.2010 às 15:00h, fará licitação para aquisição de pneus para manutenção da frota de veículos do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/ 93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de janeiro de 2010 - PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. José Reis Neto - Prefeito Municipal PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2010 TOMADA DE PREÇO Nº 01/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas-MA, na forma da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 02.02.2009 às 9:00h, fará licitação para Contratação de empresa para execução de obra de Reforma e Ampliação de Unidades Escolares do Município, na modalidade Tomada de Preço na forma execução indireta sob regime Empreitada por Preço Global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Avenida João Rosa, n° 285, Centro - Aldeias Altas-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$: 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, e outras informações pelo telefone (099) 3563-1308 das 9:00 às 12:00 h. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Aldeias Altas(MA), 18 de janeiro de 2010-HERBERT COSTA PENHA JUNIORPres. Da C.P.L. José Reis Neto - Prefeito Municipal.

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São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

BABAÇULÂNDIA

Governo inicia duplicação da rodovia entre Imperatriz-João Lisboa Mesmo com as chuvas, as obras de duplicação do trecho da rodovia Pedro Neiva de Santana, conhecida como Av. Babaçulândia, entre as sedes dos municípios de Imperatriz e João Lisboa, na Região Tocantina, estão em ritmo acelerado e dentro da previsão de entrega. A garantia foi dada, ontem (15), pelo engenheiro Osório Guterrez, diretor da empresa responsável pela obra. A expectativa é que a duplicação resolva o problema da grande quantidade de acidentes com vitimas fatais na estrada. Para o secretário de Desenvolvimento do Sul do Maranhão, Adhemar Freitas, a governadora Roseana Sarney, ao autorizar o início das obras, atendeu aos apelos de milhares de pessoas que usam a via diariamente. “Com a duplicação o número de acidentes, que já tirou a vida de muitas pessoas, vai diminuir. É uma obra importante não só para Imperatriz, mais para todos os municípios situados ao longo da rodovia”, explica Freitas. O serviço custará R$ 12 milhões e tem prazo de entrega prevista para agosto. CANTEIRO DE OBRAS Cerca de 100 operários e máquinas trabalham na abertura das laterais da rodovia . Os serviços estão motivando comentários positivos dos moradores e motoristas. Osório Guterrez revelou que os serviços atuais estão concentrados na abertura das margens e a topografia. Em seguida será iniciada a duplicação da canalização e a drenagem ao longo de aproximadamente nove mil metros de extensão do trecho da rodovia que será duplicada.

Máquinas trabalham na duplicação da Avenida Babaçulândia “Estamos abrindo as late- problema. “Iremos manter o rit- far os operários trabalhando rais da pista enquanto os ser- mo da construção iniciado, ontem pela manhã. "Para ser viços de topografia seguem até pois as chuvas não irão atra- sincero, não acreditava que a a cidade de João Lisboa. De- palhar, pois são serviços de obra fosse feita e para minha pois iremos ampliar a canali- terraplenagem e pavimentação alegria quebrei a cara, pois zação dos riachos e a drena- em uma base solida”, frisou. está sendo executada e rapigem, que são as partes mais O motorista José Francis- damente, mesmo com chuva. complicadas dos serviços”, co Silva, que mora em João Lis- A governadora Roseana acerafirmou o engenheiro. As chu- boa e trabalha em Imperatriz, tou em mandar fazer estes vas, segundo ele, não será fez questão de parar e fotogra- serviços", disse ele.

Empresas devem recadastrar Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está alertando as empresas que desenvolvem Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) para que façam seu recadastramento de acordo com as novas regras e requisitos exigidos no Decreto 25.928, de 22/11/ 2009. O prazo para as empresas que já têm programa cadastrado na Sefaz vai até 30 de abril de 2010. Segundo o auditor fiscal e gestor da área de ECF da Sefaz, Joaquim Franklin, "é

CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA Rua Graça Aranha, n° 92 - Centro. ESCRIVÃ: CREMILDA DO LAGO SOUSA EDITAL DE PROCLAMAS N° 19.120 - PRAZO 15 DIAS O Oficial de Registro Civil da 2ª Zona da Capital FAZ SABER, a Quem interessa que, VANDERSON NASCIMENTO SANTANA, brasileira, natural de São Luís - MA, estudante, solteiro, residente nesta capital, filho de Venceslau Santana e de Maria das Dores Nascimento Abreu e EUDILENE SILVA MARTINS, brasileira, natural de São Luís - MA, estudante, solteira, residente nesta capital filha de Tomaz Aquino Martins e de Joana da Mata Santos Silva requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1525 e 1527 do Código Civil) poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. Dado e passado este, em quinze de janeiro de 2010. São Luís, 15 de janeiro de 2010. Marilda Fernandes Mafra - Escrevente Juramentada CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA Rua Graça Aranha, n° 92 - Centro. ESCRIVÃ: CREMILDA DO LAGO SOUSA EDITAL DE PROCLAMAS N° 19.121 - PRAZO 15 DIAS O Oficial de Registro Civil da 2ª Zona da Capital FAZ SABER, a Quem interessa que, LOURINALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, brasileira, natural de Vitória do Mearim - MA, servente, solteira, residente nesta capital, filho de Antonio da Conceição e de Luciane Almeida da Conceição e FABIANE SILVA FREITAS, brasileira, natural de São Luís - MA, estudante, solteira, residente nesta capital filha de Claudivam Costa Freitas e de Eliete Nascimento Silva requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1525 e 1527 do Código Civil) poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. Dado e passado este, em quinze de janeiro de 2010. São Luís, 15 de janeiro de 2010. Marilda Fernandes Mafra - Escrevente Juramentada CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA Rua Graça Aranha, n° 92 - Centro. ESCRIVÃ: CREMILDA DO LAGO SOUSA EDITAL DE PROCLAMAS N° 19.122 - PRAZO 15 DIAS O Oficial de Registro Civil da 2ª Zona da Capital FAZ SABER, a Quem interessa que, RONILSON DE JESUS BARROS, brasileira, natural de São Luís - MA, músico, solteiro, residente nesta capital, filho de Antonio Enilson Barros e de Rosa Maria Lima de Jesus e ELEN KELINE PEREIRA GONÇALVES, brasileira, natural de São Luís - MA, vendedora, solteira, residente nesta capital filha de Manoel da Vera Cruz Gonçalves e de Marta Helena Pereira requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1525 e 1527 do Código Civil) poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. Dado e passado este, em quinze de janeiro de 2010. São Luís, 15 de janeiro de 2010. Marilda Fernandes Mafra - Escrevente Juramentada

importante que as empresas iniciem o quanto antes o processo de recadastramento, pois há muitos procedimentos a serem seguidos, inclusive a apresentação do Laudo de Análise Funcional, sem o qual a empresa não poderá solicitar o seu recadastramento". De acordo com o Decreto, o PAF-ECF precisa passar por uma análise funcional por órgão técnico credenciado pela COTEPE/ICMS, após o que a empresa desenvolvedora do programa obterá o laudo e só assim poderá solicitar o cadastro no Estado. O cadastro deve ser feito no Setor de ECF da Secretaria de Estado da Fazenda, protocolando-o ou enviando por meio de Sedex. ANÁLISE FUNCIONAL Para facilitar o entendimento sobre os procedimentos da análise dos programas, a Sefaz já disponibilizou no site www.sefaz. ma. gov.br o Roteiro de Análise Funcional de

PAF-ECF que trata dos testes e procedimentos realizados pelos órgãos técnicos no ato da análise funcional. De acordo com informações da Sefaz, após o recadastramento, as empresas desenvolvedoras e os contribuintes usuários de ECF devem providenciar a substituição dos programas aplicativos em uso pelo PAF-ECF até 30 de julho de 2010. O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) possibilita o envio de comandos ao Emissor de Cupom Fiscal, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo. Segundo Franklin, o objetivo do Decreto é disciplinar e padronizar os requisitos de softwares e a certificação dos programas pelos órgãos técnicos credenciados pelo Confaz, minimizando os riscos de geração de informações inconsistentes para o fisco e dificultando a sonegação por meio de aplicativos de frente de loja.

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ATOS E FATOS DESTAQUE O empresário maranhense Ilson Mateus, presidente do Grupo Mateus, é o destaque desta semana do programa Mundo S/A do canal Globo News. A matéria passou na última segunda-feira (11) e será reprisada no sábado, às 9:30h e 17:30h e no domingo às 13:05h. Nela, o empreendedor é citado como “Ambicioso empresário do Maranhão que quer conquistar o norte e nordeste do Brasil”.

ocial Chic

Por Aulinda Lima

Exclusividade Vendedora exclusiva da linha Korai em São Luis, a Design&Aroma, no Cohatrac, acaba de receber a nova linha da marca. Toda à base de frutas, a Korai traz produtos para cabelos, linha corporal, masculina e deocolônias. Na foto, a proprietária da Design & Aroma, Aulinda Lima, mostra as novas aquisições.

NOVIDADES A grande novidade no mercado de beleza e estética já está disponível em São Luís. Trata-se do Dermotrat, um aparelho que possui várias funções, como a de remover pêlos (até mesmo os mais difíceis, como os brancos), manchas de sol, acne, varizes, e deixar tatuagens quase imperceptíveis. Segundo a médica esteta Maria de Belém Monteiro, tudo isso é possível graças aos pulsos luminosos emitidos pelo aparelho de luz intensa pulsada, que utiliza o princípio da fototermólise seletiva.

São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

Conselheira O Conselho do Estadual do Trabalho do Maranhão (CONSET/MA) empossou sua nova diretoria para o ano de 2010. A nova gestão será presidida pela primeira vez por uma mulher, Francilene Souza do Rosário, representante da bancada dos empregadores pela FECOMÉRCIO. A vicepresidência da entidade ficará a cargo do Secretário de Estado de Trabalho e Economia Solidária, José Antonio Barros Heluy, todos indicados pelas bancadas e aprovados por unanimidade pelo Conselho.

EN PASSANT O ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, José Caldas Gois, foi homenageado... A homenagem aconteceu na manhã desta quarta-feira (13/1) pelo novo presidente da Instituição, Mário Macieira, durante a primeira parte da programação de posse solene dos novos dirigentes da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão... Emocionante a festa organizada pela terceira turma de Medicina Veterinária da Universidade Estadual do Maranhão... A maioria dos profissionais estava presente, e estes prestaram singela homenagem àqueles que já não se encontram entre nós... E dois dos professores deram uma aula de profissionalismo e cidadania... Foram eles Kalil Mohana e Raimundo Cardoso Nogueira... Voltaremos ao assunto... Fuuiiiiiiii!!!!

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ATOS E FATOS

BRONCAS

PERVERSIDADE

Homem dorme em calçada e é morto a facadas no Anjo da Guarda Uma cachacinha com os amigos acabou em morte no começo da madrugada de ontem na Avenida do Vaticano no bairro do Anjo da Guarda. Wanderson Sidcley Serra, de 30 anos, conhecido por "Tchutchuca", foi a mais nova vítima da violência. O suspeito do crime seria Rosivaldo Costa da Silveira, de 19 anos, o "Bibica" preso uma hora depois do crime por policiais da Ronda da Comunidade. Segundo o delegado do Anjo da Guarda, Paulo Hertel, Tchutchuca tinha o costume de passar quase todas as noites bebendo com amigos e com

o tio, Cosmo do Carmo Serra, de 36 anos na esquina de uma rua que fica em frente a uma igreja evangélica. Nessa noite, os companheiros da vítima foram embora e o deixaram dormindo na calçada. Horas mais tarde acabou sendo assassinado com uma facada no peito. Segundo informações, a vítima estava dormindo sozinho e muito embriagado, quando foi surpreendida por Bibica e um homem conhecido apenas por "Rincon". Eles o acordaram a base de pontapés. "Foi muita covardia o que fizeram com ele. O cara era

tranquilão, gostava só tomar uma cachacinha básica", disse um amigo que preferiu não se identificar. O tio estava inconformado com o incidente e explicou que o sobrinho sempre bebia com ele e quando queriam pregar uma peça nele o deixavam dormindo na calçada. "Devia ter levado ele para ir para casa", lamentou. Em uma das celas da delegacia do Anjo da Guarda encontramos o acusado que negou ter acordado a vítima e disse ter sido legitima defesa. "Eu tava indo para a praça quando o bêbado (re-

ferindo-se a vítima) veio para cima de mim querendo me agredir. Não deu outra dei uma facada no meio do peito dele e fui embora, pois não achei que o tivesse matado", revelou Bibica. Os motivos para o crime ainda permanecem desconhecidos pela polícia, mas o delegado Paulo afirmou que no prazo máximo de 10 dias o inquérito estará todo completo. "Ouvimos algumas testemunhas e vamos realizar outros levantamentos. Temos muitas versões, mas queremos descobrir qual delas é a verdadeira", declarou.

Interno da Funac é morto durante troca de tiros Um adolescente identificado por Vagner Viana da Silva foi morto durante troca de tiros com a polícia, no município de Pio XII.

De acordo com as informações, o adolescente residia em Olho D´Água das Cunhãs e era interno da Funac da Maiobinha, localizada em São Luís, onde

fugiu por diversas vezes. A polícia foi acionada para recapturar Vagner, que estava aterrorizando no município de Pio XII. Ao perce-

ber a presença dos policiais ele reagiu armado de espingarda. Houve troca de tiros e o adolescente acabou levando a pior.

Acidente mata operador de máquinas em São Francisco do Brejão Na quarta-feira (13), às 9 horas, uma leve chuva caía nas imediações do Povoado de Some Homem quando o veículo oficial da Universidade Federal do Maranhão que presta serviços à Agência Nacional de Petróleo (ANP) perdeu o controle na altura da curva conhecida como "Curva do Briola", na MA-125 - estrada que liga São Francisco do Brejão à BR-010 - vindo a avançar na pista contrária e bater de cheio em um motociclista. O carro envolvido é uma caminhonete Hilux, cor branca, placa HAA 2259, cujo condutor não foi identificado. A vítima fatal, que era o condutor da motocicleta, trata-se de Edilson José da Silva, 38

anos, que trafegava no veículo de placa HPP 1936, de Bom Jesus das Selvas - MA. Tão logo aconteceu o acidente, a Polícia Militar de São Francisco do Brejão chegou ao local para controlar o trânsito e fazer os primeiros levantamentos sobre o acidente. Segundo informações levantadas no local, duas pessoas estavam na Hilux. O veículo ficou destruído. Além de atingir a motociclista, ainda capotou, vindo a cair do outro lado da pista, dentro de uma área de pastagem. Edilson José da Silva era casado, pai de quatro filhos, operador de máquinas e estava prestando serviços para o pecuarista José Osvaldo. A

moto ficou completamente destruída e a vítima teve as pernas quebradas em várias partes. Os ferimentos por todo o corpo fizeram com que Edilson tivesse morte instantânea. Uma filha do pecuarista esteve acompanhando todo o drama e foi em busca da perícia em Açailândia, onde fora informada de que não havia o serviço na cidade. Em seguida, veio a Imperatriz, onde conseguiu acionar a perícia. Somente às 13h a perícia chegou ao local do acidente, fez os primeiros levantamentos e, em seguida, liberou o corpo para que o Instituto Médico Legal (IML) fizesse a remoção para Imperatriz. A ação de liberação do

corpo foi acompanhada por várias pessoas que vivenciaram todo o drama, além da esposa da vítima. Em menos de um mês, a MA-125 já contabilizou pelo menos cinco acidentes, sendo este o primeiro com vítima fatal no ano de 2010. Dezenas de pessoas já perderam a vida naquela rodovia, que em menos de 10 anos se mantém em boas condições de trafegabilidade e vem a ser um convidativo para o excesso de velocidade, o que põe em risco a vida de quem trafega, sem falar nas várias curvas que têm sinalização precária, além de uma vez ou outra os motoristas depararem-se com animais soltos ao longo da rodovia.

Fuga da Travesti é espancado pela população delegacia de no Centro após assaltar taxista Santa Inês O travesti conhecido como O representante da cate- que o acusado pode sair sem De acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, quinze (15) presos escaparam da delegacia do município de Santa Inês, a 250km de São Luís. Eles fugiram após serrarem duas grades das celas, por um local destinado ao banho de sol. Vários cadeados foram quebrados. Ninguém teria ouvido nada. No local estão cerca de cem presos divididos em sete celas. Esta semana a Secretaria de Segurança do Maranhão anunciou que Santa Inês foi escolhida para sediar um dos 18 presídios que serão construídos em municípios do estado, cada um deles com capacidade para 168 detentos. Até o momento, nenhum dos fugitivos foi capturado.

Michele foi espancado pela população no centro de Teresina na manhã deontem (15), após assaltar na madrugada de ontem (15) o taxista Antonio Roque, da unidade 46, da Teletaxi. Segundo o taxista, Michele pegou o táxi no centro e após alguns metros, anunciou o assalto. "Ele estava com um facão e após me render, saiu correndo levando a chave do carro e R$ 70,00. Rapidamente passei o rádio para a unidade central informado o ocorrido. Foram momentos de muito medo", conta o taxista.

São Luís-MA, Sábado, 16 de Janeiro de 2010

goria, Pedro Ferreira compareceu a Central de Flagrante e revelou que em menos de um mês já passam de 11 assaltos a taxistas. Pedro Ferreira declara que já entrou com um pedido junto a Secretaria de Segurança para que seja aumentado o policiamento nas áreas perigosas. A teletáxi possui 140 unidades. "Essa situação nos impede até de contratar novos motoristas, todos estão apreensivos e temerosos por sua segurança", finaliza. O advogado da categoria, Josélio sálvio Oliveira, afirma

ser enquadrado pois na Central de Flagrante não estava a arma branca, um facão, usado no assalto. Depois do assalto, o travesti se escondeu em um estacionamento no cruzamento das ruas Firmino Pires, com Paissandu, onde foi detido pela população e espancado. "Há informação de que ele teria sido ajudado por mototaxista durante a fuga", afirma Antonio Roque. O travesti foi levado pela polícia para a Central de Flagrantes, no centro de Teresina.

Ligue e Anuncie: (98) 3254-0597

Mulheres apenadas fazem manifestação em prisão no bairro Olho d'Agua Detentas do Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão (Crisma), localizado no retorno do Olho D'água, iniciaram uma manifestação na tarde de ontem. Tudo começou por volta das 15h30. Aproximadamente 70 mulheres participam da manifestação. Elas estão descontentes com as novas decisões que implicam na substituição dos agentes penitenciários por monitores. As detentas afirmam que sofrem maus tratos por parte dos monitores e aproveitaram o horário de banho de sol para fazerem à manifestação. Além disso, elas reivindicam melhores condições de assistência, sejam elas médicas, sanitárias, segurança e instalações. Nossa reportagem está no local.

Jovem é morto com dois tiros na cabeça enquanto andava pela rua A morte de Francisco Marques Austríaco, de 26 anos, executado na noite de quinta-feira na Rua Hernandes Sá, no bairro do Parque Jair deixou muitas perguntas no ar. Ele levou duas balas na cabeça enquanto caminhava pela via, por motivos desconhecidos por todos. De acordo com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a viatura responsável pela região estava fazendo rondas pela área quando passaram ao lado da rua e ouviram quatro tiros. Imediatamente os policiais avisaram o Ciops e em seguida foram averiguar o ocorrido. Ao chegarem lá eles encontraram apenas o jovem caído com um ferimento mortal na cabeça. Os PM's isolaram a área para preservar a cena do crime, pediram reforços para ajudar na busca pelos suspeitos e chamaram também o Instituto Médico Legal (IML), para realizarem a perícia e a remoção do corpo. Com a chegada dos reforços várias buscas foram feitas pelas proximidades do lugar, mas nenhum suspeito foi encontrado. Segundo a polícia os moradores disseram que não viram nada que pudesse levar ao paradeiro dos autores do crime e afirmaram também que não conheciam a rotina do jovem a ponto de saber o que ele fazia da vida. "Não conseguimos levantar muita coisa com a população. Em casos como esse eles ficam com medo de se envolver", revelou o policial. O caso foi registrado no Plantão do Cohatrac e será encaminhado para a Delegacia do Turu. Ninguém até agora foi preso.

Três pessoas são condenadas por danos a imóveis tombados em SL A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou três pessoas, uma empresa de navegação e o Estado do Maranhão por danos causados a três imóveis tombados e integrantes do patrimônio histórico e cultural de São Luís. A sentença refere-se aos imóveis situados na Rua dos Afogados, nº 724; Rua dos Afogados, nº 732; e Rua de Santaninha, nº 342. Todos localizados no Centro Histórico da capital maranhense. Uma das casas encontra-se em ruínas, com desabamento parcial e comprometimento de suas paredes e estruturas. Foi determinado pela Justiça que os condenados comecem a restauração completa dos imóveis, recuperando todas as características internas e externas, no prazo máximo de 90 dias. Caso desobedeçam à exigência, os implicados devem pagar uma indenização equivalente ao valor necessário para a reconstrução de cada imóvel. A quantia deverá ser destinada ao Fundo Federal de Interesses Difusos. Também é prevista uma multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações. A Ação Civil Pública de responsabilidade civil por danos causados ao patrimônio histórico e cultural, com pedido de obrigação de fazer, foi ajuizada pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural. A sentença foi assinada pelo juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira, da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Raimundo Cutrim é barrado no detector de metais Um fato no mínimo constrangedor aconteceu em Bacabeira, onde milhares de pessoas esperavam as primeiras palavras do Presidente Lula. Na entrada para a área onde aconteceria o lançamento da pedra fundamental da Refinaria Premium a segurança foi reforçada. o secretário de segurança do Estado, Raimundo Cutrim, ao passar pelo detector de metais foi barrado por alguns instantes. O motivo foi que o aparelho acusou algo que o secretário carrregava. A princípio, ele teria se recusado a ser revistado novamente, mas depois de algum tempo mudou de idéia e foi liberado para entrar.

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