Jornal do dia 18/03/2011

ATOS E FATOS São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Ano XXIII - número 2.709

E-mail: jornalatosefatos@yahoo.com.br

PREÇO R$ 1,00 Outros Estados R$ 1,50

FRAUDE E CADEIA

TCE QUER MANDAR PARA PRISÃO QUEM PROMETE APROVAR CONTAS O

presidente do Tribunal de Contas do Estado-TCE, conselheiro Edmar Cutrim (foto), disse , ontem, ao jornal ATOS E FATOS que vai intensificar investigações para colocar na cadeia todos os criminosos que, por acaso, utilizem o nome daquele Tribunal para praticar falcatruas, se dizendo responsáveis por aprovar contas irregulares de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais ou qualquer órgão público do Maranhão.

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AL apura série DESMENTINDO GARDENINHA de denúncias Ricardo prova que Castelo deve cantra a Vale R$ 15 milhões à Caema A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na manhã de ontem, 17, sua primeira reunião, marcada por uma metodologia diferenciada para discutir os problemas que afetam a população. Em pauta, denúncias envolvendo a Vale, que estaria prejudicando empresas e pescadores maranhenses.

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CEMAR promove apagão em Serrano

O secretário da Saúde do Estado, Ricardo Murad, desmentiu, categoricamente, críticas feitas pela deputada Gardeninha Castelo (foto) na Assembleia, em resposta a denuncia divulgada por ele, dando conta de um débito da prefeitura de São Luis, junto ao governo do Estado, da ordem de 15 milhões de reais. Ricardo provou que Castelo deve e mostrou os documentos. PÁGINA 2

PROFESSORES

Justiça diz que greve é ilegal e ataca salário dos grevistas

FOI AQUI

Vereador preso por assalto ao Bradesco

Foto: Edilson Julião

A greve dos professores da rede estadual de ensino foi decretada ilegal pelo desembargador Marcelo Carvalho, ontem (17). Ele determinou que os grevistas retornem imediatamente à aulas. A decisão, que tem caráter liminar, atende a pedido do Governo do Estado, que requereu a suspensão da greve, desconto em folha dos salários dos professores grevistas e multa diária de R$ 100 mil ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) em caso de descumprimento da decisão.

O vereador do município de Santa Quitéria, Valdimar dos Santos Carvalho, popularmente conhecido como Mosquito, e Flaviano Santos, foram presos na manhã de ontem, na avenida Guajajaras. Ele é acusado de vários crimes, entre os quais, o assalto à agência do Bradesco de Santa Quitéria, ocorrido no dia 3 de fevereiro deste ano. PÁGINA 10 Vereador Valdimar, o ‘Mosquito’

Veja em que se embasou o desembargador para tomar a decisão favorável ao governo: 1 - A greve foi deflagrada ainda no início das negociações entre o sindicato e o Governo do Estado; 2 - A ausência de comunicação prévia da greve 48h antes de seu início; e 3 - Não cumprimento da determinação de manutenção de pelo menos 30% dos professores trabalhando.

Prefeito de Serrano do MA Equipe da CEMAR passa em Serrano do Maranhão como um verdadeiro Tsunami, cortando energia de residências, comércios e repartições publicas.

A direção regional da empresa, procurada por Atos e Fatos, não atendeu a reportagem.

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Presidente da CNM mostra Lourival quer dificuldades das prefeituras Tribunal Federal durante palestra em SL com uma sede no Maranhão

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk (foto), proferiu palestra ontem (17), em São Luís,sobre a realidade dos municípios brasileiros como parte do ciclo de debates "Diálogo Municipalista" PÁGINA 3

Lavrador é assassinado a tiros na frente da família na cidade de Codó

Idoso mata jovem com um tiro durante briga em bar

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Deputado Lourival Mendes

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S P E C I A L

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ATOS E FATOS

Clovis Fecury e Guterres querem reestruturar DEM no Maranhão

Clovis Fecury e Ricardo Guterres Eleito ontem presidente nacional do DEM, o senador José Agripino Maia (RN) pretende reestruturar o partido no Maranhão com vistas às eleições municipais de 2012. Em reunião com o presidente regional da legenda, Clóvis Fecury, em Brasília, Maia determinou o restabelecimento de todos os diretórios municipais democratas no estado, dissolvidos ano passado por causa da indefinição quanto ao rumo que seria tomado pela sigla, em nível local, na eleição de governador.

Com a dissolução dos diretórios, foi montada uma comissão provisória, cujo presidente é o próprio Fecury, com o professor universitário Ricardo Guterres, atual secretário estadual de Minas e Energia, ocupando a vice-presidência. Os dois dirigentes e demais líderes comandaram a articulação que levou a sigla à aliança vito-

riosa em torno da governadora Roseana Sarney.

A perspectiva dos dirigentes do DEM no Maranhão é que o partido saia ainda mais fortalecido do pleito do ano que vem.

Para isso, iniciarão um trabalho intenso com o objetivo de dar maior amplitude à legenda nos municípios. Na próxima semana, Clóvis Fecury se reunirá com os quatro deputados estaduais e demais lideranças da sigla para definir o critério de montagem dos diretórios.

"Vamos traçar uma estratégia para que o nosso partido saia ainda mais fortalecido das urnas", assinalou Fecury.

MAIS - Com19 prefeitos, 16 vice-prefeitos, quatro deputados estaduais, um federal e 163 vereadores na atual legislatura, o DEM ainda se coloca como um dos partidos mais fortes da política maranhense.

(Do blog de Daniel Matos)

EDMAR CUTRIM EM AÇÃO

TCE quer mandar para prisão quem promete aprovar contas O presidente do Tribunal de Contas do Estado-TCE, conselheiro Edmar Cutrim, disse, ontem, ao jornal ATOS E FATOS que vai intensificar investigações para colocar na cadeia todos os criminosos que, por acaso, utilizem o nome daquele Tribunal para praticar falcatruas, se dizendo responsáveis por aprovar contas irregulares de prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais ou qualquer órgão público do Maranhão.

Edmar Cutrim assegurou que qualquer pessoa que venha a saber sobre alguém que se diga influente ao ponto de fazer aprovar contas de gestores, no TCE, deve telefonar para a presidência daquele Tribunal passando as informações e seu nome não será revelado.

"Iremos Investigar qualquer denúncia, sem que o denunciante tenha seu nome exposto. Adotaremos todas as providências para que os criminosos sejam presos e respondam por seus atos", garantiu Edmar Cutrim.

PRESOS EM FLAGRANTE - No início da semana, foi presa em flagrante tentando fazer negócios com o prefeito de Arari, Leão Santos Neto, para facilitar as aprovações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, a dupla Maria Lúcia Soares de Alencar e Sérgio Mauro Guimarães. Eles prestaram depoimento ao delegado Sebastião Cabral, na delegacia do São Francisco.

De acordo com o depoimento, foi pedido ao prefeito R$ 100 mil. Com Maria Lúcia, que é estudante de ciências contábeis, foram encontrados, na sua pasta, 20 processos de contas de prefeituras.

O prefeito Leão Santos Neto disse que lhe foi cobrado uma entrada de R$ 20 mil e mais R$ 80 mil na conclusão dos serviços. Maria Lúcia chegou a citar o nome de um funcionário do TCE que poderá estar en-

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volvido no esquema.

Leão Santos procurou o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, para denunciar a tentativa de extorsão. Cutrim, então, solicitou ao coronel Borges, assessor chefe do gabinete Militar do TCE, as providências.

Em encontro anterior, Maria Lúcia falou a Leão que trabalhava para várias prefeituras do Maranhão junto ao TCE na aprovação da prestação de contas e que poderia aprovar as contas de Arari relativas aos anos de 2008 e 2009.

O prefeito lembrou que havia uma conta do ano de 2007 para ser analisada. 15 dias depois eles voltaram a conversar com o prefeito, ontem na sua residência, à rua do farol, nº 06, na Ponta do Farol. E pediram R$ 100 mil pela aprovação das três contas.

Foram presos em flagrante.

Os dois já foram transferidos para o presídio de Pedrinhas. Maria Lúcia é comerciante, sendo proprietária de uma serraria em Zé Doca, mas reside em Imperatriz. E tem mais uma empresa de produtos de limpeza naquela cidade. Sérgio Mauro é de Brasília e se identificou como consultor em projetos ambientalistas, mas reside atualmente na avenida Edson Brandão, no Cutim, no Anil.

A acusada informou que já prestou serviços para as prefeituras de Davinópolis, Senador La Rocque, Ribamar Fiquene e agora seria para Arari.

Com ela foram encontrados documentos do TCE correspondentes as prestações de contas das prefeituras de Arame, Miranda do Norte, Palmeirândia, Penalva, Rosário, São Vicente de Férrer, Passagem Franca, Axixá, Icatu, Luis Domingues, Altamira do Maranhão, João Lisboa, Governador Edison Lobão, Centro Novo do Maranhão, Colinas, Lajeado Novo, Formosa da Serra Negra e Grajaú. Qualquer ped-

DESMENTINDO GARDENINHA

Ricardo prova que Castelo deve R$ 15 milhões à Caema

O secretário da Saúde do Estado, Ricardo Murad, desmentiu, categoricamente, críticas feitas pela deputada Gardeninha Castelo (PSDB) na Assembleia, em resposta a denuncia divulgada por ele, dando conta de um débito da prefeitura de São Luis, junto ao governo do Estado, da ordem de 15 milhões de reais. Ricardo provou que Castelo deve e mostrou os documentos.

A filha do prefeito da capital, João Castelo (PSDB), disse não saber de onde Ricardo tirou a informação de que a Prefeitura de São Luís estava devendo mais de 15 milhões à Caema.

Gardeninha disse ainda que o Estado deve cerca R$ 8 milhões ao município de São Luis de dívidas com a Farmácia Básica e o Samu.

Por conta disso, propôs um acerto de contas.

Provando que estava falando a verdade, Ricardo Murad informa que a Comissão Paritária composta por dois representantes da Caema e dois da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), produziu um relatório assinado pelos representantes do município, em que a Prefeitura de São Luís reconhece débito real, referente ao período de maio de 2008 a dezembro de 2010, que totaliza R$ 15.584.998,22.

Além disso, a companhia cobra o pagamento de R$ 866.348,21 da administração João Castelo (PSDB), referente ao consumo de água ocorrido nos meses de janeiro e fevereiro de 2011.

Lourival Mendes quer criar TRF da 6ª Região O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA) apresentou na quarta-feira, 16, no Plenário da Câmara, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em São Luiz, no Estado do Maranhão e jurisdição nos Estados do Maranhão, Piauí e Pará. A proposta teve o apoio de 194 deputados.

De acordo com Lourival Mendes, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, não suporta mais a carga de acervo processual. Para ele, a criação de mais um Tribunal se justifica pelo aumento do número de processos em trâmite na Justiça Federal, fazendo com que as demandas judiciais fiquem esperando vários anos para serem solucionadas. "Existem gabinetes no Tribunal Regional da 1ª Região que possuem mais de 20 mil processos esperando julgamento", disse Lourival Mendes. "É preciso haver uma maior agilização no julgamento desses processos".

Outro ponto positivo, com a aprovação da PEC, é que os advogados não precisarão mais se locomover para a capital federal para protocolar suas petições, entregarem memoriais e fazerem sustentações orais, com expressiva economia, não só para os jurisdicionados como para o Poder Público.

CEMAR pratica corte indevido de energia em Serrano Por Luis Mello Neves A Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, no início da semana promoveu um verdadeiro apagão em Serrano do Maranhão, município maranhense localizado a 320 Km da capital. Além de casas comerciais e inúmeras residências, todos os prédios e instalações da prefeitura municipal tiveram o fornecimento de energia elétrica suspenso por uma equipe de corte. A ação, executada por funcionários de empresa terceirizada, foi ordenada pela direção do escritório regional da empresa, instalado em Cururupu.

O fornecimento de energia elétrica, regulado em todo o país pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC, instituído em 1990 e, desde 1996, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, e embora seja considerado serviço essencial para a pessoa humana, é precariamente oferecido por algumas concessionarias estaduais. A maranhense CEMAR, privatizada em julho de 2000, é uma das campeãs de ineficiência e disputa o primeiro lugar em queixas de consumidores no PROCON e na justiça.

Fora as garantias legais contra os cortes abusivos pratica-

dos pela CEMAR e suas similares em todo o país, recentemente a Aneel estabeleceu regras para o corte da energia no caso de não pagamento da conta de luz. Ficou mantida a determinação de que a interrupção do fornecimento de energia só pode ocorrer após 15 dias da notificação do atraso, e foi estabelecido um prazo máximo de 90 dias para que um boleto não pago gere o corte da luz. Fora desta regra, a interrupção do fornecimento é ilegal e gera direito à indenização por danos morais e materiais.

O advogado Paulo Humberto Freire Castelo Branco, consultado por Atos e Fatos acerca dos episódios ocorridos em Serrano, declarou: "O fornecimento de energia constitui-se serviço público indispensável e é subordinado ao principio da continuidade de sua prestação, se tornando impossível a sua interrupção. E o corte, como forma de forçar o pagamento de tarifa, extrapola os limites da legalidade. Não se pode admitir a justiça privada no Brasil, especialmente, se exercida por credor financeiramente mais forte que o devedor, o que afronta a Lei". E foi justamente o que aconteceu em Serrano esta semana.

A dona de casa Adelia Maria

Ramos Garcia, moradora da Rua dos Pardais, 37, Centro, além de enfrentar a cobrança de sua conta de dezembro no valor de R$ 48,33 e paga dentro do prazo, teve a energia cortada por mera irresponsabilidade da CEMAR. A equipe, ao efetuar o corte em uma casa de bomba do SAE - Serviço de Agua e Esgotos, "por engano", cortou também a energia de Adelia. Sem resposta para sua reclamação junto ao serviço de reclamação, teve que contratar um eletricista para religar sua luz.

Já o comerciante Claudionor Simas Pinheiro, estabelecido na Avenida das Juçareiras S/Nº, Centro, na quarta-feira 16, um dia depois de pagar o boleto de R$ 298,00 referente ao consumo do último mês, teve a energia cortada. "Eu mostrei a conta [para o funcionário da empresa contratada para fazer os cortes] e ele não aceitou. Ele disse 'eu tenho ordem pra cortar, nem que esteja pago, não interessa, tem que cortar', e cortou", relatou o comerciante, que não soube calcular o prejuízo sofrido com mercadorias congeladas. "Quando eu pedi religação por telefone, me disseram que eu terei de pagar uma taxa que vem na próxima

conta", lamentou.

QUEBRA DE ACORDO - Entretanto, o mais grave abuso praticado pela CEMAR em Serrano foi o contra a prefeitura do Município. E, além de caracterizar o rompimento unilateral de acordo estabelecido com entre a empresa e o atual prefeito visando saldar dívidas deixadas pelo ex-gestor Banga, cassado recentemente, na prática, atingiu toda a cidade. Além dos prédios onde funcionam os órgãos da prefeitura, serviços essenciais como Saúde e distribuição de água foram interrompidos.

"E não havia motivo para isso", disse o prefeito Uaunis Rocha, conhecido como Nanico. "Assumi no dia 1º de janeiro e, depois de pagar os funcionários em atraso, minha primeira providencia foi negociar a dívida da prefeitura com a CEMAR. De lá pra já pagamos cento e quinze mil reais, o previsto para 4 meses em apenas dois. Mas nosso empenho parece não ter o menor valor para a senhora Marineide Santana, Gerente de Relacionamento com o Poder Público Municipal da agência de Cururupu, que autorizou o corte um dia depois do pagamento de uma conta de R$ 34 mil reais", disse Nanico.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

ASSEMBLÉIA

Comissão apura denúncias contra mineradora Vale A Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou na manhã de ontem, 17, sua primeira reunião, marcada por uma metodologia diferenciada para discutir os problemas que afetam a população. Em pauta, denúncias envolvendo a Vale, que estaria prejudicando empresas e pescadores maranhenses.

A reunião contou com a participação de representantes da Vale e da Federação de Colônias de Pescadores do Maranhão, que fizeram uma breve explanação sobre suas versões dos fatos. A comissão adotou uma posição neutra, com o objetivo de ouvir os dois lados e buscar o melhor desfecho para ambas as partes.

Dentre os membros da comissão, estiveram presentes o deputado-presidente Edson Araújo (PSL), o vice Zé Carlos (PT) e Carlinhos Amorim (PDT).

O deputado Neto Evangelista (PSDB) também foi convidado a participar da reunião, pois é o autor do requerimento que propôs uma audiência pública para discutir as acusações de que a Vale estaria prejudicando empresas maranhenses.

EXPLANAÇÃO - O presidente da Colônia de Pescado-

Deputado Edson Araújo (C), presidente da Comissão res, Jonas da Conceição Albu- Píer (31 meses).

O gerente-geral de Relações querque, cobrou uma posição da Vale com relação ao futuro Institucionais da Vale, Dorgival dos pescadores da área da Ferreira Pereira, primeiramente Praia do Boqueirão, atingidos afirmou a disposição da emprecom a implantação do Píer IV, sa em esclarecer, a qualquer no Terminal Portuário de Ponta tempo, as questões envolvenda Madeira. Ele disse que a do a empresa. Na contramão área interditada pela Vale para das denúncias, ele destacou a garantir a segurança do local importância da Vale para o dedeixou dezenas de trabalhado- senvolvimento econômico do Maranhão, exemplificando que, res sem ponto para pescar.

Jonas da Conceição ainda em 2010, a empresa destinou afirmou que os pescadores R$ 1.900 bilhão para compras; também estão sendo obriga- desse montante, 57% das aquidos a frequentar cursos de ca- sições foram feitas junto a empacitação para receber uma presas maranhenses.

Quanto aos problemas bolsa oferecida pela empresa durante o período de obras do envolvendo os pescadores, o

gerente também destacou a importância do Píer para a economia maranhense. Ele esclareceu que os pescadores não foram impedidos de pescar e que a demarcação (faixa de 300 metros) foi feita para garantir a segurança dos próprios pescadores.

Dorgival Pereira anunciou um novo investimento da Vale que beneficiará diretamente os pescadores da praia do Boqueirão: uma fábrica de beneficiamento de pescados. Segundo o gerente, os pescadores poderão incrementar sua renda com uma nova atividade econômica.

Sobre a freqüência nos cursos de capacitação, o líder de projetos da Vale, Sandro Zanon, esclareceu que a empresa não impediu a prática da pesca, apenas delimitou uma faixa por motivos de segurança. Ele detalhou que os cursos de capacitação não têm o objetivo de substituir a pesca pela bolsa, mas estimular os pescadores a adquirir novos conhecimentos, por isso ela é vinculada ao curso.

Ao encerrar a reunião, Edson Araújo afirmou que o tema será debatido com mais profundidade em próximos encontros, até que se chegue a uma solução satisfatória.

Presidente da CNM mostra dificuldades das prefeituras durante palestra em São Luís O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, proferiu palestra ontem (17), em São Luís, sobre a realidade dos municípios brasileiros como parte do ciclo de debates "Diálogo Municipalista", onde são dissecados todos os problemas enfrentados pelas 5.565 cidades brasileiras, a partir da capacidade financeira de cada uma delas, das quedas do FPM, convênios, falta de infraestrutura e outras questões.

Ziulkosk lembrou que os municípios ficam com a menor parte do bolo tributário e destacou que "essa história de reforma tributária não é bem assim como apregoam. Deverá haver também uma reforma fiscal, para

evitar o sufoco municipal", frisou.

O dirigente municipalista disse que sempre que há aumento de salário mínimo, ocorre um estrangulamento das finanças municipais. Mostrou que quando isso ocorre, o gestor público é obrigado desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal, comprometendo recursos com pagamento da folha além do limite, para evitar demissões, mas correndo o risco de punição no futuro.

Na concepção de Paulo Ziulkosk, o piso salarial dos professores, que deverá passar de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,02, será outro ponto de estrangulamento nas finanças dos municípios e lembrou que existe uma proposta para fixar o piso do mé-

dico em R$ 7.000.00 e do enfermeiro em R$ 3.500,00.

Para ele, essa e outras questões deverão provocar problemas de caixa. Mostrando gráficos e com assessoramento de técnicos da CNM, Ziulkosk mostrou que, no Maranhão, 79 municípios estão com pendência na prestação de contas de convênios de vários ministérios, enfatizando que esse é um problema a ser equacionado o mais rápido possível.

Uma das situações das mais graves citadas pelo líder municipalista, diz respeito ao decreto de 2010 que prorrogou os restos a pagar do PAC e da Saúde indefinidamente, enquanto muitas obras já haviam sido em-

penhadas nos municípios.

"Isso é uma situação dramática e quero aqui conclamar os prefeitos a participarem da Marcha a Brasília, que acontece em maio, para que possamos pressionar o Governo Federal", disse Paulo Ziulkosk.

Endividamento previdenciário, correção do IR e divisão de royalties foram outras das questões levantadas pelo presidente da CNM. Ele disse que nem a União e nem o Congresso Nacional ajudam os municípios a superarem suas crises. Para ele, é necessário a adoção de medidas envolvendo todas as esferas de poder e o Parlamento, para equacionar todos os problemas municipais.

Manoel Ribeiro elogia trabalho de coronel e denuncia grileiro O líder do governo na Assembleia, Manoel Ribeiro (PTB), ocupou a tribuna da Casa para elogiar o trabalho do comandante do Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (PMMA) do município de Balsas, tenente coronel Alves, e denunciar o grileiro de terras Euclides Decali.

Manoel garante que apesar de contar com poucos recursos, o tenente coronel vem tratando com dedicação e seriedade a segurança pública de Balsas.

Segundo ele, a primeira providência do coronel foi desvendar uma quadrilha de roubo de cargas de carros de luxo, e apreender todos os veículos.

"Os chefes dessa quadrilha estão ameaçando tirar o coronel Alves de Balsas, por meio de pistolões. Lanço aqui um desafio: o coronel Alves não vai sair de Balsas porque ele está fazendo um excelente trabalho em benefício da população, que precisa de segurança", disse Manoel.

De acordo com Manoel, a segunda medida do coronel Alves está em curso e tem todo o apoio da população de Balsas.

O deputado garante que o coronel está tentando colocar atrás das grades o maior grileiro que existe neste país, conhecido nacionalmente como Euclides de Decali.

Manoel lembra que já denun-

ciou Decali na Assembleia Legislativa, no Ministério Público do Maranhão, no Ministério Público do Tocantins, na Polícia Federal, no Incra e no Iterma. "Esse grileiro nos causou sérios prejuízos. Há 10 anos, ele que alterou os limites do Maranhão com o Tocantins", reclama.

ASSASSINATO E FALSIFICAÇÃO - "Agora, Decali está sendo acusado pelo irmão da vítima de ter mandado matar um lavrador que não quis lhe vender suas terras. Na década de 80, quando me estabeleci como proprietário de terras no Alto Parnaíba, me disseram que lá tinha um homem fera. Não sou homem violento, mas me

defendo", afirmou Manoel.

Manoel Ribeiro informa que na semana passada, ganhou uma ação judicial contra o grileiro Decali que se tramitou mais de 20 anos na justiça. Na ação, o grileiro alegava que era dono das terras compradas por Manoel Ribeiro e registradas em cartório no município de Balsas.

Manoel revela ainda que Decali está fugindo para o Piauí, mas o Coronel Alves irá colocar a mão nele. "Esse criminoso já foi denunciado nacionalmente por grilagem. No Maranhão ele tem mais de 1milhão de hectares de terras, cujos memoriais descritivos podem ter sido falsificados e registrados em cartórios", afirma.

Por Djalma Rodrigues

djalrodrigues@bol.com.br

Senado aprova fim da reeleição e mandato de cinco anos (I) A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou ontem o fim da reeleição no país, com a ampliação dos mandatos no Poder Executivo para cinco anos --que valeria para presidente da República, governadores e prefeitos. Se for aprovada pelo Congresso como na comissão, a regra não valerá para quem já ocupa cargos de comando no Executivo, como a presidente Dilma Rousseff --que continuaria tendo direito a disputar a reeleição daqui a quatro anos.

Senado aprova fim da reeleição e mandato de cinco anos (II) A mudança entraria em vigor para os eleitos em 2014, o que atingiria a petista somente se ela fosse reeleita para um segundo mandato. Os senadores também decidiram manter o sistema do voto obrigatório no país, mesmo com parte da comissão favorável ao voto facultativo. "Temo o risco de termos governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva. Em momentos de crise, isso pode gerar instabilidade", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A comissão vai apresentar somente no dia 5 de abril o relatório final com todas as suas decisões, mas até lá vai discutir quatro temas da reforma por semana --com decisões parciais a respeito de cada um.

Senado aprova fim da reeleição e mandato de cinco anos (III) Apenas dois senadores se declararam favoráveis à manutenção da reeleição no Poder Executivo: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Outros doze senadores foram contrários à manutenção do modelo atual, em que os chefes dos Executivos assumem mandatos de quatro anos, com a possibilidade de reeleição. "A reeleição é um instituto pouco republicano. Na época em que foi votada, fiquei extremamente preocupado. Participar da eleição com alguém com a máquina e a caneta cheia de tinta é muito complicado", disse o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-presidente da República.

Acusados da morte de advogado serão julgados em Barra do Corda A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) indeferiu, nesta quinta-feira, 17, o pedido de desaforamento (mudança de local) do julgamento de José Vieira Cruz e Elaine C. Gonçalves Lima, pelo Tribunal do Júri. Eles são acusados de participar da morte do advogado Almir Silva Neto, em Barra do Corda, crime que comoveu o município às vésperas do Natal de 2008. O corpo da vítima foi encontrado carbonizado no interior do seu automóvel, sem testículos e com dois tiros de revólver, segundo a polícia.

Após investigação, foi pedida a prisão do empresário Norman de Sá, apontado pelo delegado local como mandante; de José Vieira Cruz e Nilton Rosa Wueiz, a princípio considerados executores do crime e, posteriormente, de mais três pessoas, entre elas Elaine Lima, que teria dito ter sido usada como isca para atrair a vítima a um motel da região.

Segundo a investigação, a morte do advogado teria sido motivada por um suposto caso amoroso entre a vítima e a mulher do empresário.

Pauta Zero já analisou 3.000 processos na 6ª Vara Cível Um total de 2.919 processos foram analisados nos três primeiros dias do projeto "Pauta Zero" na 6ª Vara Cível. Há registro de 1.969 despachos, 273 decisões e 713 sentenças, sinaliza relatório parcial entregue nesta quinta-feira, 17, ao corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, pelo coordenador do projeto, juiz Pedro Holanda Pascoal.

Os 21 juízes que compõem a força-tarefa do "Pauta Zero" concluem atividades na 6ª Vara Cível na sexta-feira, 18, no salão do júri do Fórum do Calhau, quando esperam sentenciar e despachar acervo estimado em 8.000 processos. O local concentra os trabalhos do "Pauta Zero" na capital e foi palco, esta manhã, do lançamento do 3º Mutirão Carcerário do Estado, promovido pelo CNJ e Judiciário estadual.

O desembargador Marcelo Carvalho declarou ontem a nulidade da greve dos professores da rede estadual. Isso é sinal de que virão mais problemas para a categoria. &&& A governadora Roseana Sarney participou, ontem, da solenidade de posse do presidente da FAMEM, Júnior Marreca. &&& O deputado J. Pinto foi o representante da AL nesta mesma solenidade, ocorrida no Rio Poty Hotel. &&& O presidente da Assembléia, Arnaldo Melo, não compareceu porque está em Florianópolis, participando de encontro da UNALE.

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Semu implantará Unidade Móvel Fluvial em Conceição do Lago-Açu

Secretária Catharina Bacelar fala sobre o projeto de Unidade Móvel Fluvial à comunidade A Secretaria de Estado ral, por meio da Secretaria de da Mulher (Semu) reuniu-se Direitos Humanos da Presidêncom a comunidade de Con- cia da República", declarou.

A prefeita Marly Sousa ceição do Lago-Açu para apresentar o Projeto Unida- agradeceu a contribuição que de Móvel Fluvial de Defesa a secretária Catharina Bacedos Direitos da Criança e do lar está dando ao município e Adolescente do Maranhão. o apoio do Governo do EstaEla informou que o projeto é do, que não tem medido esuma realidade em plena con- forços no sentido de soluciodição de atender ao público. nar os problemas da cidade.

O encontro aconteceu, na "A população só tem a ganhar terça-feira (15), no município, com essa ação e esperamos o primeiro do estado a ser que essa parceria se solidifibeneficiado com a iniciativa, que cada vez mais para gaque foi aprovada pelo Progra- rantir melhores condições de ma de Ações Integradas e vida pra nossas crianças e Referenciais de Enfrentamen- adolescentes", afirmou.

BARCO EQUIPADO - A to à Violência Sexual Infanto - Juvenil no Território Brasilei- Unidade Móvel Fluvial de Dero (PAIR), da Secretaria de fesa dos Direitos da Criança e Direitos Humanos da Presi- do Adolescente do Maranhão (PAIR Móvel) consiste na utilidência da República.

A secretária Catharina Ba- zação de um barco equipado celar enfatizou a relevância do para a prestação de diversos encontro e fez questão de fri- serviços à comunidade. Será sar que voltava com a boa no- um instrumento inovador de tícia após 11 meses de uma acesso da mulher vulnerabivisita na qual constatou pro- lizada, em todo seu ciclo, em blemas vivenciados pela popu- particular à criança e à adolação, especialmente crianças lescente, aos serviços básie adolescentes em situação cos de enfrentamento à viode vulnerabilidade. Entre eles, lência sexual.

Ainda dentro do programa drogas, prostituição infantil e também será constituído um gravidez na adolescência.

"A Semu tem feito itinerân- canal de denúncia, por meio cia pelo interior do estado para da criação da Ouvidoria da ter um diagnóstico de cada Mulher, com a disponibilizamunicípio, com suas peculia- ção do sistema de gestão utiridades e demandas. Volta- lizado pelo Disque 100. Para mos hoje a Conceição do Lago- isso, a Semu capacitará equiAçu para mostrar que o Proje- pes nos municípios e trabato PAIR Móvel é uma realida- lhará a sistematização e pude, assim como o Disque 100, blicação dos resultados do realizada em parceria pelos PAIR Móvel e do funcionaGovernos do Estado e Fede- mento do Disque Denúncia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON AVISO DE LICITAÇÃO A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, através do Núcleo Executivo de Licitação da SEMAD, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 004.006/2011-SEMAD, tipo menor preço global, com abertura para o dia 04/04/2011, às 9h. Local: Prédio da Prefeitura Municipal de Timon. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de veículos, tipo automóvel para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças-SEMUF. Fonte de Recurso: Próprio. Aquisição do edital, mediante fornecimento de CD ou pen drive, resma de papel ultra-branca, tam. A4, caso desejar impresso. Outras informações: fone 099-3212-1500 Sala da Coordenadoria de Licitações - Praça São José, s/nº, Centro, Timon-MA. e-mail: lydia35@gmail.com.

Timon-MA, 11 de março de 2011.

Maria Lidia de Araújo Nascimento - CGCL/PMT. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002.001/2011 A Coordenadoria Geral de Controle de Licitações Públicas do Município, por intermédio da Secretaria de Educação torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002.001/201/SEMED, tipo menor preço Global com abertura para o dia 06/04/ 2011, às 09 horas. Objeto Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de escola, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA.. Fonte de Recurso: FNDE/ Município de Timon. Local: Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, localizado à Rua Maria Carlos da Silva, s/nº. Bairro Parque Piauí, na Cidade de Timon-MA. Outras informações, Rua Maria Carlos da Silva, s/nº, bairro Parque Piauí, Timon-MA. lisemed@gmail.com. Fone: (099) 3212-3262, de segunda à sexta das 07h30min às 13h00min.

Timon-MA, 16 de Março de 2011 Maria Lidia de Araujo Nascimento - Coordenador Geral de Licitações

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

ECONOMIA

Operação inaugura linha regular de contêineres no Porto do Itaqui Um guindaste de terra e um de bordo retiraram do navio de bandeira do Reino Unido, CMA CGM Platon, 150 contêineres, ontem (17), no berço 102 do Porto do Itaqui.

A operação inaugura uma linha regular de contêineres para São Luís, ampliando a vocação do porto maranhense, que sempre foi de movimentação de granéis.

Os contêineres foram trazidos pela armadora CMA CGM, que atua em mais de 450 portos no mundo e cobre a maior parte dos portos na costa brasileira. A operação conteinerizada tem custos reduzidos em relação as movimentações graneleiras, abrindo um novo mercado para importação e exportação de cargas.

A operação, iniciada à meia noite de ontem (17), foi feita com os trabalhadores portuários avulsos, os chamados TPAs, escalados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Itaqui. Teve como operadora portuária a empresa Brazil Marítima.

O descarregamento contou com a presença de empresários da comunidade portuária, além de técnicos da Emap. O navio desatracou na maré das 11h30 da manhã de ontem, completando 12 horas de estadia no Porto do Itaqui.

"Em potencial, serão beneficiadas as empresas ma-

Operação com contêineres realizada no Complexo portuário do Itaqui ranhenses de pequeno e mé- também dos estados do Piauí, dos via contêiner, atendendo, dio porte, que poderão utilizar Pará e Tocantins. "Vimos, jun- inclusive, a demanda das grano porto para exportar peque- tamente com a Emap, a de- des indústrias atualmente em nas cargas para diversos lo- manda do Maranhão para ope- instalação no Maranhão e das cais do mundo via contêiner", rações com contêiner e acre- que venham a se instalar. afirmou o presidente da Em- ditamos no potencial do PorA linha regular para o Mapresa Maranhense de Admi- to do Itaqui para operações ranhão terá periodicidade nistração Portuária (Emap), desse tipo", afirma Alessan- quinzenal. Até o final do ano Luiz Carlos Fossati. dro Fernandes, gerente Regi- pode tornar-se semanal, o Com a conclusão da ferro- onal Norte da CMA CGA. que garante movimentação via Norte-Sul - que será interSegundo o responsável de mais cargas em menor ligada ao Porto do Itaqui atra- pela área de operações da tempo dentro do Porto do Itavés da Estrada de Ferro Ca- Emap, Gustavo Lago, cargas qui (just in time). "A próxima rajás -, o leque de oportuni- frigoríficas, alumínio e equipa- operação está programada dades de negócios se amplia mentos são alguns dos produ- para o mês de abril", afirmou para movimentação de cargas tos que podem ser transporta- Gustavo Lago.

Geração de empregos no Maranhão foi a 4ª maior do Nordeste em 2010 Em 2010, o saldo líquido do emprego formal na região Nordeste, diferença entre admissões e desligamentos, foi de 488.561 ocupações. O resultado é mais do que o dobro do saldo líquido de 2009, que foi de 227.376, conforme dados elaborados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com saldo de 41.891, o Maranhão aparece no ranking regional em quarto

lugar na geração de novos postos de emprego.

O setor de atividade econômica que obteve o maior saldo na Região foi o de serviços (172. 395), seguido pela Construção Civil (122.535), Comércio (109 .496), Indústria (74.499) e Agropecuária (9.636).

Os dados constam no informativo elaborado pelo Banco do Nordeste, por meio do seu

Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), disponível para consulta na seção Estudos e Pesquisas do site www. bnb. gov. br.

De forma sintética, através de tabelas e gráficos, o documento apresenta a evolução do saldo líquido de empregos formais gerados no mês, no ano, nos últimos 12 meses e em uma série histórica de 10 anos.

O objetivo é contribuir para ela-

boração de estudos sobre o Nordeste e fomentar o debate em prol da definição de políticas direcionadas ao mercado de trabalho na região.

As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e se referem aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não incluindo os estatutários.

JT-MA leiloa terrenos avaliados em mais de R$ 4 milhões nesta sexta A Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) leiloa, nesta sexta-feira (18), terrenos avaliados em mais de R$ 4 milhões. Um deles é um terreno na área Tibiri-Pedrinhas, avaliado em R$ R$ 3.400. 176,00.

O terreno, com área plana de 56.669,60m², localiza-se na rua 12 do Distrito Industrial de São Luís. O leilão judicial será realizado a partir das 9h30, na sede da VIP Leilão, que funciona na Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, BR 135, n° 05, km 07, quadra C, Módulo 01, Distrito Industrial, no Maracanã, em São Luís.

Há também um terreno na Rua Santa Amélia, Loteamento Santa Amélia, no João Paulo,

avaliado em R$ 600 mil. Com uma área total de 1.726m², no local já foram construídos um prédio de dois pavimentos e uma garagem coberta.

Serão leiloados ainda nove lotes pertencentes ao loteamento Sol Nascente, na Estiva, avaliados em R$ 18 mil, além de dois lotes, na mesma localidade, avaliados em R$ 3.060,00.

Outro imóvel é o apartamento 105 do Edifício Raphael, localizado na Rua da Castanheira, no São Francisco. O imóvel foi avaliado em R$ 80 mil.

Na lista de bens há também automóveis como o veículo Kia Sportage turbo, ano 2001, modelo 2001, diesel,

que está sem funcionar, avaliado em R$ 15 mil; um Montana (GM), ano/modelo 2004/ 2005, cinza, avaliado em R$ 17 mil, entre outros.

Além de eletrodomésticos, gêneros alimentícios, equipamentos industriais, serão leiloados ainda 2.909 litros de gasolina, 60 milheiros de tijolos de 06 furos, entre outros bens.

Os leilões são realizados para garantir o pagamento das execuções trabalhistas. O arrematante deverá pagar à vista o bem arrematado ou 20% do valor no ato do leilão e o restante em 24 horas. Também poderá parcelar, pagando 40% à vista e os 60% restantes em

até 30 meses, sendo esse parcelamento sujeito à homologação pelo juiz designado para o plantão durante o leilão judicial. Se o bem não alcançar lance igual ou superior à avaliação poderá ser arrematado por 50% do valor.

O juiz Carlos Gustavo Brito Castro, exercendo as funções do Juízo Auxiliar de Execução, estará de plantão no local, para atuar em todos os processos incluídos no leilão, com competência para resolver todos os incidentes processuais.

Mais informações pelos telefones (98) 3241-1121 e 8402-8856 (celular) ou no site www.vipleiloes.com.br

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PELO BEM DO MARANHÃO

Governadora e deputados estreitam parceria e discutem plano de trabalho A governadora Roseana Sarney recebeu deputados estaduais da base governista para um almoço de trabalho, ontem (17), no Palácio dos Leões. Segundo a chefe do Executivo do Maranhão, o encontro teve a finalidade de estabelecer um plano de trabalho entre os dois Poderes.

Estiveram presentes o presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, o líder do governo, Manoel Ribeiro, e mais 27 parlamentares maranhenses da base aliada. Também participaram do encontro, o vice-governador Washington Luiz Oliveira, e os deputados licenciados e secretários de Estado, Ricardo Murad (Saúde), e Victor Mendes (Meio Ambiente).

Para a governadora, o encontro foi uma maneira harmoniosa de trabalhar e de conversar sobre projetos e programas, tendo como maior beneficiada a população. "Essa é uma demonstração da relação saudável que mantemos tanto com o Legislativo quanto com o Judiciário, de respeito ao trabalho e de parceria nas ações buscando fazer o melhor pelo nosso estado", afirmou Roseana Sarney.

De acordo com Arnaldo Melo, o encontro foi uma oportunidade dos parlamentares, afinados politicamente com o governo, discutirem sobre a política pública que a governadora pretende implementar no Maranhão. "Viemos ouvir e conversar a respeito das mensagens que a governadora en-

Roseana com vice-governador, deputados e secretários nos jardins do Palácio caminhará às lideranças e blo- verno e mais alguns parla- lhomem (DEM), Carlos Filho (PV), César Pires (DEM), cos que a apóiam. A Mesa Di- mentares simpatizantes".

Na avaliação do secretá- Edilázio Júnior (PV), Edson retora da Assembléia está presente e disponível para traba- rio de Assuntos Políticos, Araújo (PSL), Fábio Braga lhar naquilo que for positivo na Hildo Rocha, o encontro rea- (PMDB), Stênio Rezende agenda elaborada pelo gover- firma a vontade da governa- (PMDB), Hemetério Weba no", destacou o presidente da dora de fazer uma gestão em (PV), Magno Bacelar (PV), parceria com o parlamento. Raimundo Cutrim (DEM), Rigo Assembléia Legislativa.

O líder do governo na AL, "O diálogo com todos os par- Teles (PV), Rogério Cafeteira deputado estadual Manoel lamentares da Assembléia (PMN), Raimundo Louro (PR), Ribeiro, disse ser favorável sempre foi permanente e in- Zé Carlos (PT), Alexandre Alà aproximação entre o Po- centivado pela governadora meida (PTdoB), André Fufuca der Legislativo e o Executi- Roseana. Encontros como (PSDB), Eduardo Braide vo. "Isso mostra que gover- esse servem para aprimorar (PMN), Carlos Florêncio (PHS), Hélio Soares (PP), nadora Roseana quer gover- as ações e os projetos".

Compareceram ao almoço Jota Pinto (PR), Léo Cunha nar o Maranhão junto com a Assembleia Legislativa. E, os parlamentares Afonso Ma- (PSC), Camilo Figueiredo com isso, conta com os 33 noel (PMDB), Antônio Perei- (PDT), Doutor Pádua (PP) e deputados da base do go- ra (DEM), Carlos Alberto Mi- Francisca Primo (PT).

São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

Governadora recebe presidente da Famem nos Leões

Governadora Roseana Sarney e o presidente da Famem, Júnior Marreca A governadora Roseana semanas, de um seminário no Sarney recebeu a visita do pre- qual discutiremos as prioridasidente da Federação dos des das cidades", adiantou a Municípios do Maranhão (Fa- governadora Roseana Sarney, mem) e prefeito de Itapecuru- que estava acompanhada do Mirim, Antônio da Cruz Filguei- secretário de Assuntos Políra Junior, o Júnior Marreca, na ticos Hildo Rocha.

"Queremos agradecer a tarde de ontem (17), no Palácio dos Leões. No encontro, governadora Roseana que foi definida a realização de um sempre foi espiritualmente seminário que reunirá os ges- municipalista, pois a Famem precisa muito deste apoio do tores municipais do estado.

Depois de parabenizar o Estado. Precisamos, de prefeito Marreca pela sua cam- mãos dadas, resolver rapidapanha vitoriosa na eleição da mente as necessidades de Famem, a governadora encar- cada município", afirmou o regou a entidade de coorde- presidente da Famem.

Durante o seminário, será nar o seminário que, além dos prefeitos, terá a participação traçada uma "radiografia" que de deputados. O objetivo será vai orientar os administradoavaliar os problemas e trazer res municipais sobre como soluções para oferecer melhor melhor detectar problemas e, qualidade de vida às cidades. junto com o Governo do Ma"Trata-se de um jovem ranhão, fazer com que os proempreendedor, com experiên- jetos se tornem viáveis, favocia administrativa e tenho cer- recendo assim a população teza que fará um grande tra- de cada cidade.

Junior Marreca tomou posbalho na Famem, em parceria com o Governo do Mara- se na presidência da Famem nhão. E já estamos propondo na noite de ontem (17), em a realização, daqui a duas cerimônia no Rio Poty Hotel.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM-MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011. A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA torna público que realizará licitação na forma da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. OBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta e toners. DATA DE ABERTURA: 25/03/2011 às 09:00 hs. DOCUMENTOS E PROPOSTAS serão recebidos na data da abertura na sala da Comissão de Licitação localizado na Rua do Sol, n° 257- Centro. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados mediante taxa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) através de depósito em qualquer agencia do Banco do Brasil S.A. conta corrente nº 12988-7, Agência 0562-2, estamos disponível no horário das 08:00 às 12:00h, Itapecuru-mirim, 14 de fevereiro de 2011.

Antônio Carlos Silva Araújo - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova - MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Aquisição de Material de Construção. Data da Abertura: 30/03/2011 às 10:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire s/n, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas.

Olinda Nova - MA, 16 de março de 2011. Antônio José Abreu Costa - Pregoeiro.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova - MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Aquisição de peças para veículos e motos. Data da Abertura: 30/03/2011 às 14:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/ 02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire s/n, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas. Olinda Nova - MA, 16 de março de 2011.

Antônio José Abreu Costa - Pregoeiro.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2011 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova - MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Aquisição de gás GLP. Data da Abertura: 30/03/2011 às 16:00 horas. De acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/ 93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire s/n, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas. Olinda Nova - MA, 16 de março de 2011. Antônio José Abreu Costa - Pregoeiro.

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ATOS E FATOS ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 399/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RICK DAWIS PASSOS VILA NOVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Assist. Administrativo, filho de Severo Santos Vila Nova e de Moema Passos Vila Nova, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA ELISETE ALVES AGUIAR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Gerson Aguiar Alves e de Francisca Protazio Alves, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento.

Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 398/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JEFFERSON LUÍS COIMBRA MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de Rádio, filho de Luís Fernando Mendes e de Ana Cleide Protázio Coimbra, residente e domiciliado nesta CapItal, e NATALIA MUNIZ DA CRUZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Simão Pedro da Cruz e de Lucia Maria Muniz da Cruz, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 401/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que METON PINTO DE ARAUJO NETO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Estudante, filho de José do Egito Pinto de Araujo e de Anne Shelida Duarte Pinto de Araujo, residente e domiciliado nesta Capital, e REBECA MOURA BARBOSA DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Enfermeira, filha de Manoel Marcelo Duarte Pinto de Araujo e de Francimary Moura Barbosa de Araujo, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento.

Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 405/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WERBERTH COSTA ALMEIDA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Padeiro, filho de Elzamar Costa Almeida e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Recepcionista, filha de Antonia Clemencia Oliveira e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 406/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessa, que ZOZIMO FROS SOARES JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Bancário, filho de Zozimo Frós Soares e de Terezinha de Jesus Nogueira Soares, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSIANE ANDRADE ENEIA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Administradora, filha de José Andrade de Oliveira e de Maria José Eneia Andrade, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 407/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FILIPE DE MORAES MOREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Lourenço Moreira Filho e de Maria Zely de Moraes Moreira, residente e domiciliado nesta Capital, e THALYNE DUTRA FALCÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Bancária, filha de Nelson Pereira Falcão e de Yara Mendes Dutra Falcão, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 408/ 2011 Prazo:15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Viúvo, profissão Motorista, filho de Antonio Francisco dos Reis e de Izelina Augusta de Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital, e EURIDAN RIBEIRO PAZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão do Lar, filha de Vicente Belarmino da Paz e de Lucia Ribeiro de Carvalho Paz, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 383/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WADY GOMES PRASERES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em Segurança, filho de José de Ribamar Carvalho Praseres e de Emilia Gomes Praseres, residente e domiciliado nesta Capital, e POLLYANA NASCIMENTO FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Gerente, filha de João Henrique Gomes Ferreira e de Maria Lucia Nascimento Ferreira, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 402/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GIUSEPPE SERRA EVERTON, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Músico, filho de José Maria Penha Everton de Francineide de Fátima Lima Serra, residente e domiciliado nesta Capital, e CRISTIANE LIMA DOS ANJOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Dançarina, filha de Raimundo Soares dos Anjos e de Maria Julieta Lima, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts.

1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cártório.

São Luís (MA), 17de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL,SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº404/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ANTONIO JOSÉ MARREIROS DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Op. de Equipamentos, filho de Raimunda Nonata Marreiros dos Santos e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e VALDENIRA PEREIRA FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de João Gualberto Ferreira e de Maria Tereza Pereira Ferreira, residente e domiciliado nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 17 de Março de 2011.

ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUÍS - MA. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 395/ 2011 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona - Cohab-Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem possa interessar, que HUGO TADEU FROZ CRUZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de José de Ribamar Pereira Cruz e de Alcimaria Campos Froz, residente e domiciliado nesta Capital, e ISABELA CORRÊA LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de José Maria Marques Lima e de Maria Merandolina Corrêa Lima, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 16de Março de 2011.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

FOCO EM GENTE

Inaugurado o novo escritório regional da Cemar em Bacabal Em um concorrido evento na quarta-feira, 16 de março, a CEMAR inaugurou o novo Escritório Regional da Companhia. A solenidade aconteceu na BR 316, Km 361, nº 143 - Areia, em Bacabal.

O evento contou com a participação de autoridades empresariais, políticas, lideranças comunitárias e clientes. O Secretário de Administração e Finanças Almir Rosa Júnior, que representou o prefeito Raimundo Lisboa, declarou que "a CEMAR tem dado demonstrações fortes da sua competência, valorizando o município de Bacabal com a sua parceria e construção de um moderno prédio empresarial, além de melhorar a qualidade da energia elétrica na

região do Médio Mearim".

Augusto Miranda, Presidente da CEMAR, comentou que a entrega de mais uma obra é motivo de orgulho para a Companhia, principalmente por oferecer um ambiente de trabalho adequado e confortável aos colaboradores da Regional Centro, que atende a 73 municípios e mais de 440 mil clientes. "Isso influencia diretamente na motivação das pessoas e no desempenho das suas atividades diárias. As novas instalações também refletirão resultados na melhoria da qualidade da prestação de serviços aos nossos clientes", finalizou o Presidente.

A programação organizada pela CEMAR contou com a apresentação da Orquestra de

Flauta e Violão do Colégio de Ensino Fundamental SESI de Bacabal. Houve também um momento de reconhecimento, onde as estudantes Blenda e Bia entregaram uma placa de homenagem ao Presidente da CEMAR, Augusto Miranda.

O colaborador Zózimo Mendes Gonçalves, Técnico de Expansão do Sistema Elétrico há 27 sete anos, declarou "pelo que já vivi desde a época de Estatal, houve uma mudança radical na CEMAR. Não só eu como vários colaboradores nos sentimos muito bem com um local de trabalho que valoriza, inclusive, pessoas como eu, que possuo uma deficiência física", concluiu ele.

Para a obra, foi feito um investimento aproximado de R$

2 milhões em 800 metros quadrados de área construída com layout ajustado aos moldes da Sede CEMAR em São Luís e do Escritório em Timon.

Bacabal contará agora com Escritório Regional com recepção, salas de reunião, auditório, refeitório e um grande salão que comporta mais de 80 colaboradores com mobília padronizada em todos os setores.

Os investimentos e melhorias para colaboradores e clientes continuarão. Ainda em 2011, estão previstas as adequações dos Escritórios Regionais em Imperatriz e Pinheiro, o que demonstra o compromisso da CEMAR em proporcionar qualidade no ambiente de trabalho, reforçando seu valor Foco em Gente.

Sefaz amplia exigências para atacadista manter benefício de 2% de ICMS A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alterou a legislação que regula a tributação do setor atacadista e ampliou as exigências para que o segmento desfrute do benefício fiscal concedido pelo Estado ao regime de atacado, que usufrui de uma carga tributária de apenas 2% de ICMS incidente sobre as vendas de mercadorias.

Com o Decreto 27.203, editado em dezembro do ano passado, a Sefaz determinou que o atacadista, para manter o benefício fiscal de 2%, deve destinar, no mínimo, 70% do seu faturamento mensal para pessoa jurídica inscrita no cadastro do ICMS e, consequentemente, só poderão destinar, no máximo, 30% do seu faturamento mensal para não-contribuinte do ICMS, devidamente identificado por CPF ou CNPJ. O Decreto, que exige a regularidade fiscal para manutenção do benefício de atacadista, pode ser consultado no site da Sefaz no endereço www.sefaz.ma.gov.br/legislacao/decretos/2010/menu.asp.

O benefício ao segmento atacadista tem pressupostos básicos para atenuar a perda de receita resultante do incentivo.

OBJETIVOS - O primeiro objetivo é incentivar implantação de pólo atacadista no Estado, gerando emprego e renda. Em segundo lugar, exigese que o benefício resulte na redução do preço final das mercadorias. Finalmente, a obrigatoriedade de que as operações do atacado sejam destinadas, majoritariamente, aos estabelecimentos do varejo inscritos no cadastro do ICMS, pois as perdas de receitas nas operações do atacado são compensadas com a revenda das mercadorias no varejo, que recolhe o imposto com uma alíquota média de 17%, suportado pelo consumidor final.

Entretanto, a Sefaz detectou por meio de relatórios gerencias do seu sistema que captura informações no banco de dados formado pelas

declarações mensais dos milhares de estabelecimentos, que as vendas de alguns atacadistas chegam a ser 90% destinadas a não contribuintes do ICMS, quando a legislação determina que o limite máximo seja de 30% do faturamento para não contribuinte do imposto, regra que já era prevista no Decreto

26.254, de 2009.

A Sefaz vai expedir o Aviso fiscal a todos os estabelecimentos que forem identificados cometendo esta infração fiscal e vai conceder um prazo de 15 dias para que estas refaçam suas declarações e recolham as diferenças de ICMS. Caso não procedam com

a regularização, a Secretaria vai notificá-los das diferenças do ICMS não recolhido, acrescido da multa de 30% do valor do ICMS devido, além dos procedimentos administrativos de cientificação da perda do benefício da carga tributária de 2% e suspensão do cadastro de ativos do ICMS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÂNDIA

DIREITOS DOS IDOSOS

AVISOS DE LICITAÇÃO

Defensor geral profere palestra durante aula inaugural da Uniti A proteção jurídica do idoso no Brasil foi o tema da palestra proferida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, durante a aula inaugural do Curso de Educação Continuada da Universidade da Terceira Idade (Uniti). As boas-vindas aos calouros aconteceram ontem (17), no auditório do Centro de Ciências Humanas (CCH), da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Compondo a mesa de abertura do evento, o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado Filho, destacou a importância das parcerias para a manutenção do projeto Uniti, que disponibilizou 120 vagas este ano.

"Essas parcerias são realmente o ponto forte da Uniti, projeto que tanto nos orgulha. É importante chamar a atenção para a palestra do defensor geral Aldy Filho, bastante oportuna por estarmos num momento onde os investimentos em políticas públicas voltadas aos idosos se fazem cada vez mais necessários", assinalou Natalino Salgado Filho.

Para tratar sobre a proteção jurídica ao idoso, o defensor geral Aldy Mello Filho foi buscar na história os marcos regulatórios da questão Constituição Federal, Política Nacional do Idoso e o Estatuto do Idoso, pontuados em sua apresentação, dando destaque ao papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação desses direitos.

De forma clara e objetiva, o defensor geral explicou que com o Estatuto do Idoso, vigente desde 2003, é dever compartilhado da família, da sociedade e do poder público, assegurar ao idoso o direito à vida, à saúde, alimentação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, assistência social, habitação e transporte.

"Envelhecer é um direito social", enfatizou ele, acrescentando que, entre outros, é crime humilhar, dificultar acesso a direitos, abandonar, reter cartão magnético, apropriar-se ou desviar-se de bens e proventos de idosos. A pena para estes casos pode chegar a até 12 anos de prisão.

Para um auditório lotado, o defensor geral citou casos de

Aldy Mello de Araújo Filho ministrou palestra em aula inaugural de curso da Uniti desrespeito à Lei, passíveis de tituições ligadas à defesa dos ajuizamento de ações na Jus- direitos dos idosos, a Defentiça. Entre eles, a falta de aces- soria Pública do Estado (DPE) so a serviços de saúde e me- mantém hoje o Núcleo de dicamentos, bem como a co- Defesa dos Direitos dos Idobrança de valores diferencia- sos e o Centro Integrado de dos propostos por planos de Apoio e Prevenção à Violênsaúde em razão da idade, o cia contra o Idoso (Ciapvi). difícil acesso aos transportes "Uma das missões da Defencoletivos e também a discrimi- soria é justamente promover nação por idade na contrata- a efetiva inclusão social, fazendo com que direitos não ção de empregados.

DIREITOS - Com um tra- sejam meros discursos de balho já reconhecido nas ins- retórica, mas uma possibili-

dade real de mudança na vida das pessoas", concluiu Aldy Mello Filho.

Também participaram da aula inaugural, a coordenadora do Ciapvi, Isabel Lopizic; o pró-reitor de Extensão da UFMA, Antonio Luiz Amaral; a coordenadora geral do Projeto Uniti, Hortência Gago; a pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis da Uema, Vânia Lourdes Martins Ferreira; o vice-presidente do Conselho de Administração do Sesc, Marcelino Ramos Araújo; e o presidente do Conselho Estadual do Idoso, o gerontólogo Marcos Passinho.

PROJETO - A Uniti promove cursos e outras atividades voltadas para o envelhecimento saudável do público idoso.

Trata-se de um projeto ligado à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) da UFMA, instituição que sedia as atividades, desenvolvidas em conjunto com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o governo estadual, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração.

Governo do MA é parceiro no III Mutirão Carcerário do Maranhão A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, representou o Governo do Estado na cerimônia de abertura do III Mutirão Carcerário do Maranhão, ontem (17).

Na abertura, presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, o coordenador do Grupo de Monitoramento de Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, apontou a criação da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária como uma demonstração de ação do governo visando melhorar o sistema penitenciário.

Com a secretaria, segundo o desembargador, estão sendo tomadas medidas para ampliar as vagas no sistema. "É claro que temos uma demanda muito grande e, por isso, a resolução acarreta tempo. A questão da superlotação nas prisões é bem maior e sua solução depende do trabalho

São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

de órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e do próprio Poder Judiciário", observou Froz Sobrinho.

O governo é parceiro no mutirão, que tem participação das secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Administração Penitenciária, de Direitos Humanos e Cidadania e Defensoria Pública.

A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira, afirmou que o governo está empenhado na parceria com a construção de uma Comissão de Monitoramento do Sistema Prisional do Estado, que é responsável pelo acompanhamento e monitoramento do mutirão. "As secretarias, o Poder Judiciário, as ações e articulações que estamos fazendo nesse sentido, são para a melhoria das condições nos presídios", observou Luiza.

No último dia 14, o governo do Estado inaugurou o Complexo de Policias de Buriticupu e,

este ano, serão entregues os Complexos de Polícias dos municípios de Santa Inês, São João dos Patos e Timon, além de obras de reforma e ampliação que estão em andamento em várias delegacias e unidades da PMMA no interior do Maranhão. Essas ações fazem parte das medidas que o governo está tomando no sentido de melhorar o sistema de segurança do estado, com ênfase para a questão carcerária.

RESULTADOS POSITIVOS - O objetivo do mutirão, que será encerrado no dia 20 de abril, é deixar em dia os processos de presos cautelares e fazer com que os presos definitivos, mesmo os que estão em grau de recurso, cumpram a pena no tempo certo. Os mutirões são positivos por possibilitar um diagnóstico sobre todos os tipos de crimes que são cometidos no Maranhão, a quantidade de preso e qual é o maior ou menor índice de determinado crime.

TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2011 A prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, torna público aos interessados, que realizará às 09:00 horas do dia 04 de Abril de 2011, em sua sede à Praça Santo Antônio, nº 01, centro, Palmeirândia-MA, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de Obras de Implantação de Infra-estrutura Urbana no povoado Cruzeiro, zona rural do município, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário.

TOMADA DE PREÇO Nº 08/2011 A prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, torna público aos interessados, que realizará às 14:00 horas do dia 04 de abril de 2011, em sua sede à Praça Santo Antônio nº 01, centro, Palmeirândia-MA, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para Execução de Serviços de Obras de Implantação de Infra-estrutura Urbana na sede do município, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário.

TOMADA DE PREÇO Nº 09/2011 A prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, torna público aos interessados, que realizará às 16:00 horas do dia 04 de abril de 2011, em sua sede à Praça Santo Antônio nº 01, centro, Palmeirândia-MA, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para Execução de Serviços de Obras de Implantação de Infra-estrutura Urbana no povoado Agrovila, zona rural do município, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário.

Palmeirândia-MA 16 de fevereiro de 2011 Ivan de Jesus Cunha Campos - Presidente da CPL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011 A prefeitura Municipal de Palmeirândia-MA, torna público aos interessados, que realizará às 10:30 horas do dia 04 de abril de 2011, em sua sede à Praça Santo Antônio, nº 01, centro, Palmeirândia-MA, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para execução de serviços de Engenharia para Reforma e Ampliação de Escolas da rede pública municipal, tudo em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados gratuitamente no endereço acima ou ainda adquirido mediante recolhimento de uma taxa de R$ 100,00 (cem reais), feito através de Documento de Arrecadação Municipal-DAM ou deposito bancário.

Palmeirândia-MA 14 de março de 2011 Ivan de Jesus Cunha Campos - Presidente da CPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011 O Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08:00hs (oito horas) do dia 31 de março de 2011, licitação na modalidade Pregão nº 011/2011, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de medicamentos de uso comum e de uso especial, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. A presente licitação será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, situada na Rua Mendes Fonseca, n° 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362.

Lago da Pedra-MA, 17 de março de 2010.

Euclides Sales de Sousa Sobrinho - Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011 O Município de Lago da Pedra-MA, através da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 002/09 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 14:00hs (catorze horas) do dia 31 de março de 2011, licitação na modalidade Pregão nº 012/2011, do tipo menor preço, tendo por objeto a aquisição de material de consumo para uso hospitalar (médico-hospitalar, odontológico, laboratorial, instrumental cirúrgico e outros), de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. A presente licitação será realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Lago da Pedra, situada na Rua Mendes Fonseca, n° 222, Centro, Lago da Pedra-MA e será presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3644-1362.

Lago da Pedra-MA, 17 de março de 2010.

Euclides Sales de Sousa Sobrinho - Pregoeiro

nhuma proposta, principalmente por conta do problema de saúde que atravessa o pai no Rio Grande do Sul.

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BRONCAS

POLÍTICO ‘ESPERTO’

reram em confronto com policiais do Grupamento Tático Aéreo (GTA), ao reagirem à voz de prisão.

INVESTIGAÇÃO - Após o assalto, a Polícia começou a investigar o restante da quadrilha e constatou o envolvimento do vereador Valdimar dos Santos com um dos integrantes do bando. A juíza Elaine Silva Carvalho, da Comarca de Santa Quitéria, expediu mandado de prisão do parlamentar. Ele foi abordado por policiais quando transitava na avenida Guajajaras.

Além de Valdimar, estão com mandados de prisões expedidas pela Justiça do Maranhão, Francisco das Chagas Alves Viana, conhecido como "Canhão", e Irineu Mar-

tins da Silva. Eles, também, estão envolvidos com o assalto à agência do Bradesco de Santa Quitéria. FICHA SUJA O vereador esteve preso em 2009, acusado, também, de assalto a banco. Em 2010, "Mosquito" foi encontrado com um carro roubado e responde na Justiça do Pará por assalto a uma agência bancária.

Logo após a prisão, Valdimar "Mosquito" foi conduzido para o Comando Geral da Polícia Militar, onde prestou depoimento. Ontem à tarde, ele foi recambiado para a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e apresentado ao Delegado Luís Jorge. Já Flaviano Santos também está sendo investigado pela Polícia.

Foto: Edilson Julião

Vereador é preso acusado de assaltar agência do Bradesco Em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela juíza de Direito Elaile Silva Carvalho, titular da Comarca de Santa Quitéria/ MA, policiais militares prenderam na manhã de ontem, na avenida Guajajaras, em São Luís, o vereador Valdimar dos Santos Carvalho, o "Mosquito", de 30 anos, e Flaviano Santos. O político é acusado de vários crimes, entre os quais assalto à agência do Bradesco de Santa Quitéria, ocorrido no dia 3 de fevereiro último. Na hora da prisão, o vereador do município de Santa Quitéria seguia para a avenida dos Africanos, onde ia comprar um carro.

Na época do assalto ao Bradesco, dois bandidos mor-

Valdimar dos Santos, o ‘Mosquito’, foi preso na avenida Guajajaras

Foto: Edilson Julião

Seic prende paulistas com máquinas caça-níqueis e arma Agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) prenderam no município de São José de Ribamar/MA, dois paulistas que estavam num Gol, preto, placa de São Paulo. Dentro do carro foram encontradas várias máquinas caça-níqueis que seriam instaladas em vários pontos da cidade balneária. Também foi encontrado em poder do paulista Luciano Ribeiro, uma arma de fogo. Ele apresentou porte de arma, mas mesmo assim foi indiciado no inquérito instaurado pelo Delegado Breno Galdino.

Segundo a Polícia, Luciano Ribeiro se envolveu num

Luciano Ribeiro e Renato Lopes

acidente de trânsito no Estado de São Paulo, onde reside à Rua João Rodrigues do Nascimento, 20, São Bento/SP. O segundo preso é Renato Lopes dos Santos, paulista de Marília/SP. Um terceiro homem, ainda não identificado, conseguiu escapar.

Ainda de acordo com a Seic, Renato Lopes também é suspeito de envolvimento num homicídio, caso ainda não esclarecido na Justiça paulista.

Os rapazes foram ouvidos, lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, colocados em liberdade. Só Luciano Ribeiro vai ser indiciado pela Justiça maranhense.

PM prende suspeito de estelionato em São Luís

Suspeito preso pela polícia

A Polícia Militar prendeu, na noite da última quarta-feira (16), Paulo Gustavo Souza Prazeres, analista de sistema, de 33 anos, residente na Rua Indiana, casa 12, no Calhau. Ele é suspeito de praticar estelionato, por ter locado um carro com cheque sem fundo. Segundo a polícia, o aluguel estava avaliado em R$ 34.400,00.

De acordo com informações policiais, Paulo Gustavo, que é natural de São Paulo, teria alugado um veículo Siena de placa NNE 3007, de cor prata, com prazo de 18 dias no valor de R$

São Luís-MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2011

110,00 a diária.

No momento do negócio, ele estava se apresentando com a farda de tenente da Força Aérea Brasileira no intuito de facilitar a locação. Ele utilizava ainda uma carteira de identificação de membro da corporação. Os policiais encontraram a farda no interior do veículo.

A Polícia Militar em diligências conseguiu localizá-lo na Avenida Litorânea. Ao ser capturado, a PM o conduziu até a Delegacia de Polícia Civil Especializada em Roubos e Furtos de Veículos, (DRFV), na Vila Palmeira.

O Filho do Homem veio buscar e salvar os que estavam perdidos. Lucas 19, 10

Denarc prende traficante na C.O. Investigadores do Departamento de Narcóticos (DENARC) sob o comando do delegado Cláudio Mendes prenderam ontem (17), José da Silva Alves, conhecido como Rafael, 37 anos, em sua residência no Bairro da Cidade Olímpica.

Segundo a Polícia, Rafael foi localizado após informações do Disque Denúncia (3233-5800), e de posse de levantamentos que constataram as atividades ilícitas do suspeito. Na ação, os policiais se deslocaram para a residência do traficante, localizada na Rua 15, bloco C, n. 01, Cidade Olímpica, onde foram encontradas 152 trouxinhas de crack, um revólver calibre 38 com 6 munições intactas e R$345,00 em espécie.

O suspeito foi conduzido ao DENARC e autuado pelos crimes de Tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma. Em seguida, ele será encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.

José da Silva Alves, o ‘Rafael’

Idoso mata jovem com um tiro durante briga em bar Mais um homicídio foi registrado em Caxias. O crime aconteceu no povoado Mucambo, na tarde de quarta-feira (16), por volta das 15h30. A vítima, Francisco Pereira da Silva, de 23 anos, foi morto com um tiro no rosto, disparado de uma espingarda calibre 12. O acusado de disparar o tiro é Antônio da Conceição, de 72 anos. Em depoimento a polícia, o idoso diz que atirou em legítima defesa. Segundo ele, o jovem foi até bar, que é de propriedade dele, para consumir e queria sair sem pagar a conta.

Os dois começaram a discutir, já que o jovem já havia uma pendência no estabelecimento. Francisco Pereira, então, começou a se alterar e teria agredido o idoso, além de quebrar garrafas e cadeiras do bar. Depois de uma luta corporal Antônio da Conceição atirou contra o rapaz. Os dois homens eram moradores do povoado e vizinhos. Eles estavam sozinhos no bar no momento do crime. Depois de prestar depoimento no 1º DP o idoso foi encaminhado para o CCPJ.

Lavrador é assassinado a tiros na frente da família na cidade de Codó No início da noite de terça-feira, 15, um homem utilizando um capacete invadiu a casa do lavrador José de Ribamar Lemos, de 56 anos, na Rua Vereador Vieira Gomes, no bairro Codó Novo, e o executou com vários tiros. O crime foi presenciado por familiares da vítima. O homem só parou de atirar quando o lavrador já estava morto. Não houve qualquer diálogo entre a vítima e o assassino, que após o crime fugiu sem levar nada, o que caracteriza um crime de execução. A polícia acredita que se trata de um acerto de contas e investiga com o propósito de identificar o homicida.

PC prende 4 assaltantes em Viana Em cumprimento a três mandados judiciais, equipes especializadas da Policia Civil de Viana, prenderam na tarde de ontem (17), em suas residências, no centro do município, Rodrigo Moraes Câmara, de 25 anos, Wagno Lindoso Silva, de 26 anos, e Zinaldo Moreira Saraiva, 25 anos.

Segundo informações Geraldo Martins, titular da Regional de Viana, o trio vinha praticando vários assaltos na cidade. Em 2006 foi aberto um processo contra os três elementos, e no início deste ano, eles foram sentenciados a cinco anos de reclusão. Um quarto elemento que integrava o bando, ainda está sendo interrogado para averiguar sua participação nos crimes. Os suspeitos estão custodiados na comarca de Viana, cumprindo a pena de reclusão.

Serviço de Inteligência da PM prende quadrilha que praticava furto em loja da capital O Serviço de Inteligência da Polícia Militar prendeu na tarde de quarta-feira, (16), uma quadrilha que roubava móveis e eletrodomésticos de uma loja, localizada na avenida principal do Maiobão. Os acusados, que também eram funcionários do estabelecimento comercial, vinham a algum tempo subtraindo produtos da loja. Acionados pelo proprietário da loja, policiais militares foram ao estebelecimento e efetuaram a prisão dos envolvidos. Foram autuados Antonio Carlos Escócio Cabral, Carlos Felipe Silva de Santos, Danilson Fernando Nunes Rodrigues, Guilherme Fahad Jacone e João Paulo Macedo Batista. Segundo a polícia, os furtos eram praticados há dois anos.

A PM conseguiu recuperar um caminhão com dezenas de móveis e eletrodomésticos da loja que seriam revendidos a preço mais baixo. Ainda há informações de mais pessoas envolvidas no crime. O caso permanece sob investigação do delegado Arlindo assunção, da Delegacia do Maiobão. Os cinco autuados foram levados ao Centro de Triagem de Pedrinhas.

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