JORNAL DO DIA 24/02/2010 by atosefatos jornal

ATOS E FATOS São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

Ano XXIII - número 2.406

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JOVEM MORTA A TIROS POR ASSALTANTES NO COHATRAC A

jovem Maura Costa Rodrigues, de 26 anos, foi morta com dois tiros na cabeça numa tentativa de assalto, na tarde de ontem. O crime aconteceu no bairro do Cohatrac IV, na rua 2, por volta das 13h. Maura estava andando na rua quando foi surpreendida por dois homens; um deles identificado por Edinaldo Diniz, 29 anos. Ela reagiu ao assalto e começou a correr para poder se salvar dos bandidos. PÁGINA 10

Edivaldo defende PEC que equipara salários de PMs e Bombeiros no País A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo país aos do Distrito Federal foi o assunto destacado pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC) em pronunciamento feito durante o pequeno expediente, na sessão de ontem (23). O parlamentar pretende encaminhar um apelo ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), para que a proposta seja colocada em pauta no dia 2 de março. PÁGINA 3 Maura Costa morta.No detalhe, Ednaldo Diniz

Deputado desmente oposição sobre gastos com o Carnaval O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), desmentiu, ontem, as acusações da Oposição de que o governo Roseana teria gasto 47 milhões de reais com o Carnaval.. Segundo ele, diferentemente do que apregoa a oposição os repasses para a área da cultura somaram

Prefeitura começa a pagar mês de fevereiro nesta quinta A Prefeitura de São Luís iniciará, nesta quinta-feira (25), o pagamento, referente ao mês de fevereiro, aos servidores municipais. Os primeiros a receberem seus vencimentos são os aposentados, pensionistas e funcionários do Instituto da Previdência e Assistência do Município (Ipam), os servidores da VicePrefeitura (Gavic), Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), Controladoria (CGM), Procuradoria (PGM), Central Permanente de Licitação (CPL) e Coliseu. PÁGINA 4

cerca de R$ 20 milhões, incluindo carnaval e outros eventos de natureza cultural. O deputado Edivaldo Holanda criticou a rejeição do Requerimento que pedia a presença do secretário da Cultura, na Assembléia Legislativa, para explicar os gastos com o Carnaval 2010. PÁGINA 2

Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio Em sessão ontem, 23, a 2ª Câmara Cível do TJ negou recurso a uma construtora, condenada a pagar R$ 118.857,52 a uma empresa que a contratou para cons-

truir um galpão em Imperatriz, que veio a desabar durante uma ventania. PÁGINA 7

Alberto Franco destaca atuação da Polícia durante o Carnaval A atuação do coronel Franklin Pacheco à frente da Polícia Militar do Maranhão foi destacada nesta segunda-feira (22) pelo deputado Alberto Franco (PSDB), em discurso sobre o relatório que mostra o baixo índice de criminalidade registra-

do no Maranhão no período carnavalesco. Segundo o parlamentar, os resultados positivos obtidos na área da segurança são resultado do trabalho "da capacidade de articulação, da inteligência e da abnegação do comandante da PM". PÁGINA 3

Deputado estadual Alberto Franco

Homem leva facãozada e quase tem a cabeça decepada por causa de fofoca

Desembargador determina soltura de “Louro Bill”

PÁGINA 10

Governo mostra hoje o balanço do Carnaval O secretário de Cultura do Estado. Luiz Nazaré Bulcão apresentará o balanço do "Carnaval do Maranhão - De volta à alegria", compreendendo os serviços oferecidos pelos setores envolvidos no evento, que foi realizado de 11 a 16 de fevereiro. A divulgação do balanço acontecerá em entrevista coletiva a ser realizada nesta quarta-feira (24), às 10h, no Palácio dos Leões. POLITICANDO Página 3

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ATOS E FATOS

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Eleição em São Francisco do Maranhão

AGILIDADE CARTORIAL

No dia 28 de fevereiro, domingo, haverá nova eleição na cidade de São Francisco do Maranhão (MA), em virtude da decisão deste Tribunal que cassou o Prefeito, Jônatas Alves de Almeida, e o Vice, Alberone dos Santos Silva, anulando mais da metade dos votos totalizados no município. Em São Francisco do Maranhão, termo da 21ª Zona Eleitoral (Sede: Barão de Grajaú), 8.632 eleitores poderão votar nas 29 seções eleitorais, distribuídas em 16 locais de votação. A nova eleição terá dois candidatos. Pela Coligação A Vontade do Povo (PMDB e DEM), o senhor Francisco Ademar dos

Santos (Chico Pechó), e pela Coligação Pela Moral Administrativa (PT, PDT e PSDB), o senhor Vicente Soares da Silva Neto (Neto Soares). O pleito será presidido pelo Juiz Eleitoral Rogério Monteles da Costa e ocorrerá das 8h às 17h. O eleitor deve levar o seu título eleitoral ou um documento de identificação com foto (carteiras de identidade, de trabalho, nacional de habilitação etc.). Poderão votar nesta eleição todos os eleitores que votaram nas eleições de 2008, naquele município. Na primeira eleição votaram 7.079 (82,01%) eleitores, com abstenção de 1.553 (17,99%).

Sinfra participa de discussões sobre soluções para os setores de Logística e Transportes Representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), representando o Governo do Estado, participaram, ontem (23), de uma reunião com lideranças dos setores público e privado do Amapá, Pará, Tocantins e Maranhão para revisar o Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT). As discussões aconteceram no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), em São Luís. Participaram do encontro o secretário de política de transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato; o diretor do Departamento de Planejamento e Avaliação da Política de Transportes, Francisco da Costa; o engenheiro José Lauro Braga, representando o secretário Max Barros; além de representantes dos demais estados que compõem o chamado "Corredor Centro-Norte". O PNLT é um programa do Ministério dos Transportes que visa a formalizar e perenizar instrumentos de análise, sob a ótica logística, para dar suporte ao planejamento de intervenções públicas e privadas na infraestrutura e na organização dos transportes, de modo a que o setor possa contribuir para a consecução das metas econômicas, sociais e ecológicas do País, em horizontes de médio a lon-

go prazo, rumo ao desenvolvimento sustentado. A elaboração do PNLT representa o marco inicial da retomada, em caráter permanente, das atividades destinadas a orientar o planejamento das ações públicas e privadas no Setor dos Transportes, com embasamento científico. Serviu de embasamento para a formulação do Plano Plurianual PPA 2008-2011 e será a base para as primeiras indicações de investimentos para o PPA 20122015 e para os ensaios de organização dos PPA's seguintes até 2023, quando se atinge o horizonte dos estudos sócioeconômicos elaborados para este Plano. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está integrado ao PNLT, no que diz respeito ao seu horizonte 2008-2011. "Esta é uma oportunidade ímpar para o planejamento das realizações na área do transporte intermodal, diante dos grandes investimentos, já em fase de realização, que necessitam de vários segmentos de transportes para escoar seus produtos e importar seus insumos", destacou José Lauro Braga, citando como exemplos as chegadas ao Maranhão da Refinaria Premium da Petrobrás, em Bacabeira; da Usina Hidrelétrica, em Estreito; da Acearia, da Guseria e da Fábrica de Celulose, na Região Tocantina.

UNIÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA AURORA - UMBA Fundação: 14 de junho de 1970 - CNPJ: 05.480.645/0001 - 92 Endereço da sede social: Rua Alto da Paz, n° 590-A - Bairro da Aurora EDITAL DE CONVOCAÇÃO A junta governativa, composta pelos moradores Hermógenes Oliveira Ferreira, RG n° 300.981 SSP/MA, Conceição de Maria Rocha Vale, RG n° 78240497-9 SSP/MA e Cleomar Ramos Filho, CPF n° 268.889.713-68, nomeada em 1° de dezembro de 2009 nos autos do Processo Judicial n° 18010/2008 para dirigir a União de Moradores do bairro da Aurora - UMBA e autorizada, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, Procedimento administrativo n° 013/07 do Ministério Público do Estado do Maranhão, através da Procuradoria de Justiça Especializada em fundações e Entidades de Interesse social, convoca todos os associados, em pleno gozo de seus direitos sociais e estatutários, para participarem de uma Assembléia Geral, a realizar-se no dia 07 de março de 2010 (domingo), das 08:00 horas às 17:00 horas, na sede social da UMBA, sito à Rua Alto da Paz, n° 590-A, no Bairro da Aurora, para tratar da eleição e posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal da UMBA. O prazo para registro de chapa será de 10 (dez) dias a contar da data de publicação deste edital e o prazo para impugnação de candidato ou de chapa será de 02(dois) dias após o prazo para de registro da mesma. A Assembléia Geral será regida conforme o Estatuto, em específico o seu Capítulo IV- Das Eleições e a seguinte ordem do dia: 1 - Abertura, informes e orientações gerais; 2 - Votação e eleição da nova Diretoria e do Conselho Fiscal; 3 - Posse da nova Diretoria e do Conselho Fiscal eleitos; São Luís, 20 de fevereiro de 2010. A Junta Governativa Hermógenes Oliveira Ferreira Conceição de Maria Rocha Vale Cleomar Ramos Filho

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

SSP informatiza Cartório da Polícia Civil no 13º DP A informatização do Cartório da Policia Civil, com a instalação do módulo de peças cartoriais do Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) ocorreu, ontem (23), no 13º Distrito Policial, instalado no Cohatrac. O módulo tem como função padronizar, automatizar e acompanhar os procedimentos cartoriais, assim como, o controle dos prazos e gerenciamento das ordens de missão ou serviços emitidos pelos delegados. O módulo de peças cartoriais do SIGO permite o registro, em tempo real, das prisões em flagrante, inquéritos policiais, termos circunstanciado, peças cartoriais avulsas, controle de prazos, banco eletrônico de leis, controle de qualidade e sugestões de procedimentos. Presentes à informatização do cartório da 13º DP estavam o Superintendente da Policia Civil da Capital, Sebastião Rodrigues, e o Dele-

Sebastião Rodrigues, Nordman Ribeiro, Rosa Quaresma e funcionários no Cartório que foi informatizado gado Geral da Policia Civil, os procedimentos administraNordman Ribeiro. tivos do distrito. A delegada do 13º DP, O chefe do serviço de InRosa Quaresma, comemora formática da Policia Civil, a instalação do módulo pela João Oscar Moreira, explica possibilidade de pesquisa que o SIGO além da pesquisobre a passagem de réus sa dos indiciados, é um pronoutras delegacias agilizando grama que permite a econo-

mia de tempo, de material, além de proporcionar celeridade e segurança aos trabalhos das delegacias. O módulo será instalado nas delegacias da capital, sendo as próximas do 11º Distrito Policial, instalada no São Cristóvão, e no 4ª DP, no Conjunto Vinhais. Posteriormente, serão incluídas as delegacias do interior do Estado. João Oscar Moreira explica ainda a primeira etapa do SIGO, já instaladas nas delegacias da capital, envolveu a digitalização dos Boletins de Ocorrências (BO). A circunscrição do 13º DP abrange os bairros do Alto do Itapiraci, Chácara do Itapiraci, Cohabiano I, II e III, Cohatrac I, I, III, IV, V, Conjunto Itaguará I e II, Jardim Alvorada, Jardim Araçagy I, II e III, Jardim das Margaridas, Jardim das Palmeiras, Novo Cohatrac, Parque Aurora, Planalto Anil I, II e II, Residencial Primavera e Trizidela da Maioba.

Deputado desmente Oposição sobre gastos com o Carnaval “Quero externar a minha preocupação pelo fato do governo e desta Casa não aceitarem a vinda do secretário de Cultura para explicar à sociedade maranhense e à imprensa como foram gastos os recursos empregados no carnaval”. Foi o que disse o líder da Oposição, deputado Edivaldo Holanda, logo após a rejeição, em plenário, ontem (23), de requerimento de sua autoria, solicitando explicações do secretário Luís Bulcão (Cultura) sobre os gastos do governo com o carnaval. As explicações pedidas por Holanda foram feitas, ontem mesmo, pelo líder do governo, deputado Chico Gomes, que desmentiu as acusações de que o governo teria gasto 47 milhões de reais com o Carnaval. Segundo Edivaldo Holanda, a rejeição do seu requerimento deixou pairando no ar uma dúvida muito grande e aumentou o mistério em torno dos recursos aplicados no carnaval deste ano. “Este seria o momento em que ele [Bulcão] poderia falar dos R$ 47 milhões anunciados ou dos R$ 20 milhões ditos nesta Casa pela liderança do governo”, declarou. Na avaliação do líder oposicionista, o resultado da votação de ontem deixou claro que o governo tem medo que o seu secretário seja interrogado pelos deputados. Para Holanda, “na recusa da convocação existe uma confissão tácita ou até mesmo expressa, a partir do gesto de cada deputado governista, no sentido de que realmente pairam dúvidas sobre os recursos gastos no carnaval”. A votação do requerimento de Edivaldo Holanda foi antecedida de um amplo debate entre o autor do requerimento, que encaminhou a vo-

tação, o líder do governo, deputado Chico Gomes (DEM), e vários outros parlamentares da base governista. Em seu discurso, Edivaldo Holanda leu trechos do blog do jornalista Raimundo Garrone no qual comprova dados de que as prefeituras municipais teriam recebido pouco recurso para fazer a festa de momo. Disse o parlamentar, com base no blog, que os convênios com as prefeituras, publicados na primeira quinzena de fevereiro, apontam que o valor médio teria sido de R$ 20 mil. “Os mais chegados, que foram poucos, receberam acima de 100 mil, enquanto os menos prestigiados tiveram que se contentar com R$ 10 mil”, afirmou o deputado. DEPUTADO FALA SOBRE GASTOS O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM),

falou , ontem mesmo,sobre os gastos do governo do Estado com o carnaval maranhense de 2010. Segundo ele, diferentemente do que apregoa a oposição os repasses para a área da cultura somaram cerca de R$ 20 milhões, incluindo carnaval e outros eventos de natureza cultural. Para rechaçar as críticas da oposição, que estimavam os custos com o carnaval em R$ 47 milhões, Chico Gomes foi consultar os arquivos da Secretaria de Planejamento. Identificou três repasses para a Secretaria da Cultura: o primeiro, efetuado no dia 25/01, de R$ 8 milhões; o segundo, no dia 03/ 02, de igual valor; e o terceiro no dia 10/02, de R$ 4 milhões, o que totaliza R$ 20 milhões, bem diferentes do montante levantado pela oposição. O líder do governo atribuiu à falta de assunto a forma estridente com que a oposição criticou os dispêndios

com o carnaval. “Eles não têm o que denunciar, nem assuntos para discutir”. Explicou que o requerimento que propunha a convocação do secretário Luiz Henrique Bulcão (Cultura) foi rejeitado pela Assembléia porque continha um teor meramente político. O líder do governo disse que os números alardeados pela oposição são tão irreais que o próprio orçamento da Secretaria de Cultura para todo o ano de 2010 é de R$ 45 milhões, menor que os R$ 47 milhões quer os críticos do governo afirmam terem sido gastos no carnaval. Segundo Chico Gomes, mesmo os R$ 20 milhões efetivamente repassados não foram gastos integralmente, porque parte dos convênios com as entidades culturais não chegaram a ser celebrados. “Então há uma sobra ainda desses recursos na Secretaria (da Cultura)”.

20 mil ficam sem luz no Renascença e no Jaracaty A queda de um galho de árvore sobre uma rede de média tensão deixou cerca de 20 mil pessoas sem energia elétrica na manhã de ontem, terça-feira, em parte dos bairros Jaracaty, Renascença I e II, em São Luís. Faculdades, clínicas e condomínios ficaram sem energia durante uma hora, até o problema ser resolvido. O acidente aconteceu no momento em que alguns homens podavam árvores em um terreno

baldio. Moradores dizem ter visto uma explosão e logo depois ocorreu o blecaute. "Tinham alguns homens cortando as árvores hoje de manhã e de repente um galho caiu nos fios de energia e ouvimos grande barulho. Logo em seguida todos eles fugiram do local e ficamos sem energia”, comentou Renilson Silva, que estava no lavajato, no bairro do Renascença II, na hora do acidente e afirma ter presenciado tudo.

A Cemar orienta para que ninguém faça poda de árvores que estejam próximas à rede elétrica. “Esse acidente poderia ter sido evitado se a pessoa que contratou a poda dessas árvores, tivesse solicitado esse serviço, que é gratuito, diretamente à Cemar, através da Central de Atendimento ao Cliente pelo número 116”, orienta o Executivo de Operação do Sistema Elétrico da Cemar, engenheiro Cosme Cezário.

O L Í T I C A

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

ISONOMIA

Edivaldo defende PEC que equipara salários de PMs e Bombeiros no País

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que equipara os salários de PMs e bombeiros de todo país aos do Distrito Federal foi o assunto destacado pelo deputado Edivaldo Holanda (PTC) em pronunciamento feito durante o pequeno expediente, na sessão de ontem (23). O parlamentar pretende encaminhar um apelo ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), para que a proposta seja colocada em pauta no dia 2 de março. Como forma de mobilizar mais ainda as atenções para a causa, Edivaldo Holanda solicitou o encaminhamento

do mesmo apelo a todas as lideranças partidárias com representação na Câmara Federal e a própria bancada maranhense no Congresso. A proposta de emenda tramita há dois anos no Congresso Nacional, tendo recebido parecer favorável em duas comissões internas. Ela prevê um salário inicial para soldados em R$ 4.056,59 e de R$ 15.355,85 para coronéis. Apesar de oferecer um aporte financeiro significativo, Holanda justificou a aprovação da medida extremamente necessária por motivar ainda mais os profissionais da segurança pública no desenvol-

vimento de suas funções. "A PEC não pode ser vista tão somente na perspectiva remuneratória da categoria, mas sobretudo como uma forma de aprimorar a segurança pública nos Estados. Porque uma vez bem remunerados, os militares estarão ainda mais comprometidos com a segurança da cidadania brasileira. Daí a importância da mobilização nacional em defesa da aprovação da PEC", ressaltou. O parlamentar também informou haver um perigo de aquartelamento por parte dos militares e dos Corpo de Bombeiros de todo o país caso o Congresso Nacional não aprecie logo a

matéria. Segundo Holanda, a PEC ainda não foi apreciada por haver uma pressão dos governadores dos estados brasileiros. "Essa é uma decisão importante que o Congresso pode tomar. Mas é preciso o apoio desta Casa, como de todo país, porque há uma queda de braço no Congresso. Os governadores do lado, os Militares do outro lado, e o Congresso Nacional no meio. Então faço este apelo para que esta proposição tenha o apoio dos 42 deputados desta Casa e que a bancada federal, as lideranças políticas do Congresso Nacional, possam prestar esse apoio indispensável", finalizou.

Acusada de iniciar um tumulto na galeria da Câmara Municipal de São Luís, Islane Vieira, presidente da UMES (União Municipal dos Estudantes Secundaristas), foi retirada do recinto pela segurança da Casa, por determinação do presidente do Legislativo Ludovicense, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL). O incidente aconteceu quando o vereador Francisco Viana (PSDB) fazia seu pronunciamento, e a moça insultou o parlamentar, ao que foi mandado que a mesma fosse identificada e retirada da galeria. Francisco Viana tentava se fazer entender em seu pronunciamento que foi feito uma manobra no sentido de colocar a população contra a Câmara Municipal, como se fosse res-

Foto: Paulo Caruá

Estudante acusada de tumultuar é retirada de sessão da Câmara

Seguranças retiram líder estudantil da galeria ponsável pelo aumento de pas- mos admitir o que está aconsagem de transporte coletivo, tecendo”, destacou Pereirinha pois o que tem de ser esclare- para acrescentar que “o povo cido é que somente o Poder tem de ser respeitado assim Executivo, no caso a prefeitu- com o parlamento também”. ra, tem poder para determinar Continuando, o parlamentar do aumentar preço de passagem. PSL lembrou que a Câmara RESPEITO - “Não pode- Municipal tem colocado em

debate todas as demandas que envolvem questões ligadas a população, “com a participação de todos, vereadores, outras autoridades, e a população através de representações na sociedade civil”. Sobre a realização do painel nesta quarta-feira, (24), quando será abordado o aumento de passagem, Pereirinha disse que neste momento “todos terão voz e vez, inclusive o movimento estudantil, que terá dois representantes, junto com o secretário municipal de transportes e representante do Sindicato dos Empresários, quando estamos esperando um debate com responsabilidade”. Finalizando, Pereirinha frisou que só os convidados farão uso da palavra.

Bacelar denuncia Alberto Franco destaca atuação excessos do prefeito da Polícia durante o Carnaval de Coelho Neto A atuação do coronel Franklin mérito e não a outras pessoas vo, com brincadeira, povo alegre O deputado Antônio Bacelar (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar supostos desmandos do prefeito do município de Coelho Neto, Soliney Silva (PSDB). Segundo Bacelar, contrariando a vontade do povo de Coelho Neto, o prefeito Soliney Silva usou, arbitrariamente, a Polícia Militar para impedir, na última sexta-feira, 19, a realização do Carnaval Lava-Pratos. "Eu não me encontrava em Coelho Neto no dia do LavaPratos, que também é realizado todos os anos em São José de Ribamar, Afonso Cunha e Duque Bacelar. Apenas cedi minha estrutura de som aos blocos carnavalescos", disse Bacelar. Para o deputado, sua denúncia foi feita em nome do povo de Coêlho Neto, que pediu que ele alertasse as autoridades ligadas à Secretaria de Estado de Segurança, a respeito dos supostos desmandos praticados pelo prefeito Soliney Silva.

Pacheco à frente da Polícia Militar do Maranhão foi destacada na segunda-feira (22) pelo deputado Alberto Franco (PSDB), em discurso sobre o relatório que mostra o baixo índice de criminalidade registrado no Maranhão no período carnavalesco. Segundo o parlamentar, os resultados positivos obtidos na área da segurança são resultado do trabalho "da capacidade de articulação, da inteligência e da abnegação do comandante da PM". "Essas conquistas, esses avanços na política de segurança, da polícia preventiva e ostensiva, são mérito do coronel Franklin, que estava trabalhando com a sua tropa para combater a violência e permitir que os foliões e a sociedade pudessem ter um carnaval tranquilo. Sejamos justos em dar-lhe o

que, em vez de trabalhar, estavam brincando o Carnaval", ressaltou o deputado. O relatório da PM, definido pelo deputado como um documento bastante interessante e positivo para a segurança pública do Maranhão, para Alberto Franco é mérito exclusivo do coronel Franklin, dos seus auxiliares, dos soldados, dos cabos, dos sargentos, dos oficiais que estão sob seu comando. "Cheguei à conclusão de que a oposição é o melhor termômetro para o Governo avaliar suas ações. Quando o Governo faz algo que a oposição critica, é porque ele acertou, não tenha dúvida", declarou. Na avaliação do deputado, foi um dos melhores carnavais dos últimos 10 anos, com a segurança do policiamento ostensi-

nas ruas, com os investimentos legalmente destinados dentro da dotação orçamentária. "Mas se o sucesso desse carnaval, que todos aplaudem por aí, a população toda se manifesta e a gente observa isso claramente, não agradou a oposição, é claro que é porque a governadora acertou. A Oposição nunca está satisfeita com os atos positivos de governo", ressaltou. Alberto Franco disse defender a governadora Roseana Sarney por saber das suas intenções, da sua vontade de servir ao Maranhão, como está fazendo. "Ações isoladas, impensadas de quem quer que seja eu não vou defender e nem vou apoiar. Aí cabe à governadora detectar e punir ou substituir, exonerar, ou se permanecer, aí ela assume a responsabilidade.

Por Djalma Rodrigues

djalrodrigues@bol.com.br

Chico Viana fora do plenário da Câmara O vereador Chico Viana, que se envolveu numa escaramuça verbal com estudantes, na manhã da última segunda-feira, durante discussão sobre i aumento no preço da passagem de transporte coletivo. Não estará presente hoje na audiência pública que o Legislativo Municipal organiza, para discutir o assunto. Viana será internado ainda hoje pela manhã, para ser submetido a uma pequena cirurgia. Por conta disso, ficará fora de combate por alguns dias. Afirma que não é nada grave.

Pereirinha deva passar por bateria de exames Acossado por uma renitente crise de ácido úrico, o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha deverá esperar apenas terminar esse imbróglio sobre aumento de passagem, para se submeter a uma verdadeira bateria de exames médicos. Ele garantiu isso a um grupo de colegas e assessores. Revelou que ultimamente passou por um grande sufoco, decorrente da elevação do ácido úrico, que o levou inclusive à emergência de um hospital da cidade.

Reinaldo Calvet assume na AL ex-prefeito de Bacabeira, Reinaldo Calvet (PSL), assumiu nesta segunda-feira (22) a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Calvet assumiu a vaga no lugar do deputado Hélio Soares (PP), que tirou licença médica por um período de 121 dias. "O que posso garantir a todos os maranhenses é que, enquanto estiver nesta Casa, honrarei meu mandato e trabalharei, juntamente com os colegas deputados, pelo desenvolvimento do Estado", afirmou o deputado durante o seu pronunciamento. Reinaldo Calvet agradeceu seus familiares, amigos e correligionários políticos e fez um breve histórico da sua carreira política que, segundo ele, está sendo coroada com o exercício do mandato de deputado estadual.

O clima promete ser dos mais quentes

hoje no plenário da Câmara Municipal, por conta da audiência pública que discutirá o aumento da passagem de transporte coletivo. &&& Participarão da audiência, representantes da classe estudantil, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Ribamar Oliveira, o presidente do SET, Luís Medeiros e representantes dos usuários. &&& Há muita gente que deixou de freqüentar bancos escolares, mas que está infiltrada no movimento contra a elevação da passagem de ônibus. &&& Isso ficou constatado na última segunda-feira, quando houve manifestação na Câmara Municipal de São Luís.

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ATOS E FATOS

Por Anacleto Araújo

anacletoaraujo@yahoo.com.br

Que carnaval! Muitos comentários nos bastidores da política nos últimos dias sobre o carnaval de 2010. Nós tivemos a oportunidade, depois de alguns anos, de passar essa período na terra em que nascemos São João Batista e que foi um sucesso absoluto. O prefeito Eduardo Dominici e seu pai o ex-secretário João Dominici estiveram por lá e fizeram um baita de um arrastão na terça-feira, com o acompanhamento de mais de 12 mil pessoas. Antes, domingo, o bloco e banda Bagaceira coordenado por Assis Araújo e Luís Everton, fizeram a festa da galera no povoado Olinda dos Aranhas. Valeu!

Pré-candidatura definida Em meio ao carnaval de São João Batista, encontramos por lá, com um outro e ilustre filho da terra o vereador por São Luís Augusto Serra, cercado de familiares (como seu irmão João Batista Serra), amigos e correligionários, como quem tivemos a oportunidade de conversar bastante e bebeborarmos no período. Augusto nos confirmou sua pré-candidatura a uma cadeira nas próximas eleições à Câmara Federal e disse que vai defender sua região - a Baixada Maranhense se eleito for É o que merececom certeza!

Novo pleito! Está mesmo definido: No próximo domingo, cerca de oito mil eleitores do município de São Francisco do Maranhão voltarão às urnas para escolher o novo prefeito. O novo pleito vai ser realizado em decorrência da cassação do prefeito eleito em 2008, Jônatas Alves (PDT), e do vice, Alberone dos Santos.

Ambiente de tristeza Passado o carnaval e toda essa festança em que vivemos, perdemos no último domingo, o nosso primo o professor Francisco das Chagas Aranha, mais conhecido como professor Chico Aranha que faleceu no Hospital UDI, vítima de várias complicações de saúde que já vinha passando há algum tempo. Seu sepultamento aconteceu na segunda-feira, no Cemitério Parque da Saudade no Vinhais. Estivemos por lá cercado de familiares e amigos e sentimos claro, uma profunda tristeza pela sua perda. Além de formado, ter seu lado intelectual e político, Chico Aranha era ouvinte e participava ativamente de programas de rádio AM. Nossos sentimentos! FIM DE PAPO Teve início nesta ontem e vai até esta quinta-feira (25) o cadastramento dos feirantes que integram o Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS de Feiras Livres, no programa "Minha Casa Minha Vida" de São Luís. ///// As inscrições acontecem em um desdobramento do polo 23, que funciona na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), na BR-135. ///// A Semapa vai habilitar todos os feirantes que não possuem casa própria e estejam dentro dos critérios de renda, entre zero a três salários mínimos. ///// O titular da Semapa, Julio França, declarou-se satisfeito com o cadastramento dos feirantes. ///// O cadastramentos nas feiras livres de São Luis vai ser realizado entre 15h00 e 17h00 para feirantes e membros das comunidades dos bairros, onde as feiras serão instaladas, de acordo com o calendário mensal: Feira Livre da Cohab, Feira Livre do Vinhais e Feira Livre da Praia Grande. ///// O programa "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado em São Luís, no último dia 25 de janeiro, pelo prefeito João Castelo, na presença do superintendente da Caixa Econômica Federal, José Carlos Nunes Junior, além de vereadores, secretários municipais e representantes de empresas da construção civil. ///// Nesta primeira etapa do programa serão construídas 6.232 unidades residenciais, entre casas e apartamentos nas localidades Piancó (entre Sá Viana e Vila Embratel), Ribeira (próxima à BR 135) e Tajaçuaba (próximo aos bairros São Raimundo, Santa Bárbara e praia de Juçatuba). FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

CONSCIENTIZAÇÃO

SMTT comemora campanha positiva no Carnaval A campanha do Carnaval 2010, realizada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), apresentou números positivos em relação à redução de acidentes automobilísticos. Dos dias 12 a 16 de fevereiro (sexta a terça-feira), a secretaria não registrou morte, nem acidente grave nas ruas e avenidas da capital. Os números de 2010 são mais favoráveis do que os do Carnaval de 2009, que também já foram positivos em relação ao mesmo período de 2008. Um levantamento realizado pela Coordenação de Educação para o Trânsito da SMTT mostrou a evolução. Comparando-se 2010 com 2009 e 2008, a redução de acidentes chegou a 76,92% este ano. Em relação ao ano passado, a redução de acidentes foi de 62% em 2010. Já o número de acidentes com vítimas, em 2010, reduziu 60% em relação a 2008. Num comparativo com 2009, a redução do item foi de 27,27% neste ano. Com o tema "Quem bebe e dirige, acaba perdendo a direção", a SMTT intensifi-

no disciplinamento e orientação de trânsito. Também foram feitas distribuição de panfletos educativos com servidores e blitzens com agentes de trânsito e com a polícia, realizadas em pontos móveis ou estratégicos da cidade. Em 2009, São Luís foi considerada a quinta cidade com menor número de acidentes do Brasil pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O objetivo da SMTT é manter a capital maranhense com números cada vez mais positivos em relação à segurança no trânsito.

Secretário Ribamar Oliveira destacou importância da campanha de conscientização durante o Carnaval cou a campanha de trânsito com direção de veículo. com ações de disciplina, A campanha, que contou conscientização e orienta- com apoio da Policia Militar, ção no período do Carnaval Polícia Civil e do Ministério para evitar acidentes na ci- Público, teve reforço no númedade, principalmente em fun- ro de agentes de trânsito, viação do uso excessivo de turas, motocicletas e um cabebida alcoólica, combinado minhão-guincho, que ajudou

Redução de acidentes: 2008 para 2009: redução de 25%; 2009 para 2010: redução de 62%; Biênio 2008/2009 para 2010: redução de 76,92%. Redução do número de acidentes com vítimas: 2008 para 2009: redução de 45%; 2009 para 2010: redução de 27,27%; Biênio 2008/2009 para 2010: redução de 60%.

Prefeitura de São Luís começa a pagar mês de fevereiro nesta quinta A Prefeitura de São Luís iniciará, nesta quinta-feira (25), o pagamento, referente ao mês de fevereiro, aos servidores municipais. Os primeiros a receberem seus vencimentos são os aposentados, pensionistas e funcionários do Instituto da Previdência e Assistência do Município (Ipam), os servidores da Vice-Prefeitura (Gavic), Secretaria de Segurança com Cidadania (Semusc), Controladoria (CGM), Procuradoria

(PGM), Central Permanente de Licitação (CPL) e Coliseu. Ainda no dia 25, serão pagos os servidores dos Institutos Municipais da Cidade (Incid) e da Paisagem Urbana (Impur), assim como das Fundações Municipais de Cultura (Func) e Patrimônio Histórico (Fumph). Também na quinta-feira, receberão seus vencimentos os servidores das secretarias de Meio Ambiente (Semmam), de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), da Criança e

Telemar tem que pagar multa a empreiteira por rescisão de contrato A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial, por unanimidade, ao recurso ajuizado pela Telemar Norte Leste, excluindo parte já paga de uma dívida da empresa com a empreiteira Guterres Construções e Comércio. Além do valor remanescente de R$ 25.217,66, a Telemar também terá que arcar com uma multa de R$ 33.212,51, por rescisão de contrato. O relator do processo, desembargador Jaime Ferreira, também determinou o pagamento de correção monetária, a partir de 2 de julho de 2001, data do efetivo prejuízo, e juros desde a citação, em 14 de fevereiro de 2002. Da dívida inicialmente fixada pelo juiz de primeira instância, no valor de R$ 99.630,02, o relator excluiu R$ 74.412,36, quantia já paga pela apelante. De acordo com os autos,

a Telemar e a Guterres Construções firmaram contrato em dezembro de 2000, no valor de R$ 1.031.736,75, para que a empreiteira fornecesse materiais e serviços em obras para atender a centrais telefônicas no interior do estado. No transcorrer do contrato, a empreiteira realizou serviços adicionais após constatar a necessidade técnica. A Telemar negou-se a pagar por tais serviços, alegando que só poderiam ser efetuados mediante autorização por escrito, como previa o contrato. Para o relator do processo, a Telemar demonstrou, à época, aceitar tacitamente a realização dos serviços. Jaime Ferreira considera que a inadimplência da empresa deu motivos, posteriormente, à não continuidade do contrato, que previa multa em caso de rescisão.

Assistência Social (Semcas), de Desportos e Lazer (Semdel), da Fazenda (Semfaz), de Assuntos Políticos (Semeap), de Trânsito e Transporte (SMTT), de Administração (Semad), de Governo (Semgov), de Obras e Serviços Públicos (Semosp), de Orçamento Participativo (Semop), de Turismo (Setur), de Urbanismo e Habitação (Semurh), Desenvolvimento Metropolitano (Sadem), Articulação Institucional (Semai), de Comunicação (Secom), Segurança Ali-

mentar (Semsa), Relações Parlamentares (Semerp), de Planejamento (Seplan), Projetos Especiais (Sempe) e de Informática e Tecnologia (Semit). O pagamento será concluído no dia 26 (sexta-feira), quando receberão seus salários os servidores do Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Consumidora é indenizada por corte indevido de energia A consumidora Maria Neuza M. da Silva, moradora do município de Açailândia, terá direito a uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais em função de corte indevido do fornecimento de energia elétrica praticado pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Ontem, 23, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso ajuizado pela empresa, ao reduzir o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 10 mil pela juíza de primeira instância. O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, reconheceu que houve dano à consumidora, porque a empresa não a notificou antecipadamente do procedimento. Ademais, segundo os autos, as faturas devidas já estavam pagas quando o funcionário da Cemar efetuou o

Desemb. Stélio Muniz corte de energia. Valendo-se do critério da razoabilidade, o relator e os desembargadores Jaime Ferreira de Araújo (revisor) e Anildes Cruz decidiram reduzir a indenização à metade do valor inicialmente determinado.

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ATOS E FATOS

PROJETO OURO

Empresa mineradora vai investir R$ 280 milhões no Maranhão

A mineradora Jaguar Mining vai investir R$ 280 milhões na implantação do Projeto de Ouro Gurupi, no município de Centro Novo do Maranhão. O investimento vai gerar mil empregos diretos durante a obra e mais 650 na fase de operação. Os detalhes do projeto foram apresentados à governadora Roseana Sarney, ontem (23), no Palácio dos leões, pelo presidente da mineradora, Lucio Cardoso. Ele estava acompanhado do diretor de implantação do projeto no Maranhão, Luis Alberto Alves, do gerente coorporativo, Stéfano Angiolitti e do superintendente do 22º distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia. Segundo um estudo de viabilidade conduzido na área em 2005, o depósito tem 35,8 milhões de minério com um teor médio de 1,35 g/t de ouro. A previsão é que as atividades tenham iniciou em meados de 2011, segundo informou Lucio Cardoso. "Tivemos o apoio total do governo o que nos deixou bastante confiante que vamos conseguir a nossa meta, que é, em dois anos e meio, implantar e iniciar a operação do projeto", estimou Cardoso. "Ao que tudo indica o futuro na área de mineração no Maranhão é muito promissor", completou. O secretário de Indústria e Comércio, Mauricio Macedo, que também participou da reunião, disse que o investimento é resultado da persistência do governo de mostrar aos empresários de todo o Brasil e de fora

Roseana Sarney e Maurício Macedo conversam com executivos da mineradora do país o potencial do Mara- os governos estaduais e fede- feitura. "Estamos felizes com nhão. "Este é um investimento rais para dar suporte no proje- este investimento. Centro Novo importante, pois será implanta- to. "Temos muita dependência precisava se desenvolver e só do em uma região carente que tanto da União como do Esta- agora com a ajuda do governo, tem um baixo índice de desen- do para desenvolver e implan- que tem viabilizado novos invesvolvimento humano e que pre- tar o projeto", disse o diretor timentos para o Estado, vamos cisa desse tipo de iniciativa", de implantação do projeto no poder ter o nosso povo com Maranhão, Luis Alberto Alves. mais emprego e isso é tudo disse o secretário. Alves adiantou que a obten- que nós queríamos", disse. Macedo destacou que os A Jaguar Mining, no Brainvestimentos chegam ao Ma- ção das licenças, como de ranhão graças ao recursos mi- mineração e ambientais, estão sil, é controladora das emprenerais aqui existentes e a res- em andamento e sendo enca- sas Mineração Serras do Oesponsabilidade do governo de minhadas dentro do processo te Ltda e Mineração Turmaligarantir que esses empreendi- normal. "Estamos muitos feli- na Ltda. Esta é a segunda mentos cheguem, provendo in- zes com o apoio do governo e mineradora de ouro que anunfraestrutura elétrica e rodoviá- temos certeza que com este cia investimentos no Maraapoio fica mais fácil cumprir o nhão. Em Godofredo Viana, a ria para que isto aconteça. A mineradora deve estar nosso cronograma de implan- Mineração Aurizona, que investiu R$ 100 milhões, iniciaproduzindo ouro até agosto de tação", acrescentou. O prefeito de Centro Novo, rá, em fase de teste, a opera2012. A vida útil estimada do projeto é de 20 anos. A expec- Arnobio Rodrigues dos Santos, ção da sua usina de beneficitativa de encargos sociais ge- comemorou o anúncio do in- amento do mineral até o final rados com o investimento é de vestimento para o município e do mês. No Brasil, o maior R$ 15 milhões por ano e R$ destacou que ele representa consumo de Ouro é o merca5,5 milhões de ISS durante a muito para a população local do de ativos financeiros, seobra. A partir de agora a em- que até agora tinha como prin- guido da indústria Metalúrgipresa começa a trabalhar com cipal fonte de emprego a pre- ca e setor joalheiro (7,1%).

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio Em sessão realizada ontem, 23, a 2ª Câmara Cível do TJ negou recurso a uma construtora, condenada a pagar R$ 118.857,52 a uma empresa que a contratou para construir um galpão em Imperatriz, que veio a desabar durante uma ventania. A relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney, presidente, rejeitou as alegações da defesa e reconheceu a responsabilidade da construtora, destacando que um laudo pericial feito por engenheiros do CREA concluiu que o desabamento foi determinado por erro de cálculo estrutural e insuficiência da seção de ferros para resistir ao impacto do vento. Empresa que atua no ramo de comércio de combustíveis contratou a construtora para execução total da obra, com responsabilidade sobre os projetos de engenharia, arquitetônico e mão de obra. A construção foi concluída e entregue, onde a empresa instalou seus serviços. O desabamento da cobertura aconteceu dois anos depois da entrega da obra, em 24 de fevereiro de 1996, e caiu sobre vários veículos estacio-

nados no galpão. Naquela data ocorreu um vendaval de fortes proporções na cidade de Imperatriz, causando estragos e queda de postes de energia e árvores. A empresa vítima dos estragos ajuizou ação de perdas e danos, cobrando da construtora os valores decorrentes dos prejuízos. CONDENAÇÃO - A juíza Patrícia Marques Barbosa, da comarca de Imperatriz, acatou o pedido e condenou a construtora ao pagamento de R$ R$ 67.452,29 referentes à recuperação da estrutura do prédio, mais R$ 20.540,60 para cobrir os danos causados aos automóveis e R$ 30.864,63 relativos aos lucros que a empresa deixou de obter no período após o acidente, totalizando R$ 118.857,52. A empresa condenada recorreu da decisão, alegando, entre outros pontos, a ausência de relação entre o episódio de desabamento da estrutura e os serviços de construção realizados. De acordo com a defesa, o acidente se deu em razão da forte ventania ocorrida na data do fato, evento imprevisível e inevitável.

Lavrada ata do concurso público do TJ de 2009 Lavrada na manhã de ontem, 23, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça, a ata que encerra o concurso público para o provimento de cargos efetivos no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, realizado em 2009. A próxima etapa é a homologação do resultado em plenário. O desembargador Jamil Gedeon, presidente do TJ e da Comissão Examinadora do Concurso, assinou o documento, que agora deve ser encaminhado ao pleno do TJ para homolo-

gação, que deverá ocorrer na próxima sessão administrativa, prevista para o dia 3 de março. Após a homologação, a lista de aprovados será publicada no Diário Oficial da Justiça. Constituem a Comissão Examinadora do Concurso de Servidor 2009 os desembargadores Jamil Gedeon (presidente), Jaime Ferreira Araújo, Anildes Cruz, Cleones Carvalho e Raimundo Magalhães Melo, que compareceram ao ato de assinatura da ata do concurso.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE - MA CNPJ (MF) Nº 06.021.174/0001-17 DECRETO Nº 001/2010 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE URGÊNCIA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE LAGO VERDE - MA. OLIVAR LOPES DE MELO, na qualidade de Prefeito Municipal de Lago Verde - MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Legislativo n° 002/2010, Considerando que a gestão municipal anterior não procedeu, até a presente data, com entrega de relatórios da situação administrativa da prefeitura. Considerando a inexistência de relatórios, demonstrativos, anexos e informações sobre a situação financeira, orçamentária, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal da Prefeitura de Lago Verde, se houver. Considerando a inexistência de demonstração das despesas empenhadas e as não liquidadas, contratos de execução de obras, em geral e convênios, inventários dos bens patrimoniais entre outras informações como quadro completo de pessoal, com nome e cargo, data, forma e ingresso, remuneração e relação de pagamento em atraso dos servidores municipais, se houver. Considerando a atual situação de vulnerabilidade na prestação de serviços à sociedade pela qual passa a atual Administração deixada pelo prefeito afastado. DECRETA Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal caracterizada como estado de urgência administrativa da Prefeitura Municipal de Lago Verde - MA, configurada pela total inexistência dos relatórios, demonstrativos, contratos, licitações, anexos e informações sobre a situação financeira, orçamentária, contábil, operacional, patrimonial e de pessoal da Prefeitura de Lago Verde - MA. Parágrafo único - Para efeitos deste artigo, fica garantido a Prefeitura Municipal de Lago Verde - MA: I - possibilidade de contratação direta dos serviços e bens indispensáveis à manutenção da prestação de seus serviços públicos como: aquisição de medicamentos e correlatos, material de expediente; material de limpeza; material de consumo; combustível; serviços de transporte escolar e serviço de limpeza pública; pelo tempo necessários dos devidos certames licitatórios, sob o fulcro do Art. 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93. II - observância de prioridade na tramitação dos processos de interesse da Prefeitura Municipal de Lago Verde - MA, em todos os órgãos da Administração Direta, pelo período em que durar a excepcionalidade prevista neste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único - O prazo de vigência deste Decreto é de 90 (noventa dias) prorrogado por mais 90 (noventa dias). Publique-se, Registre-se e Cumpra-se Lago Verde (MA) , 12 de Fevereiro de 2010. OLIVAR LOPES DE MELO PREFEITO MUNICIPAL

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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EXTRATO DO CONTRATO N°. 58/2009. T.P. 014/2009 - CPL. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES, CONTRATADA: SIAT - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE APLICAÇÕES TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de Engenharia para construção de 10 (dez) escolas de educação básica, na zona rural do município de matões/ma, sendo: 04 (quatro) escolas com 01 (uma) sala de aulas, e 06 (seis) escolas com 02 (duas) salas de aulas. VALOR GLOBAL LICITADO: R$ 809.699,58 (Oitocentos e nove mil seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos). VALOR GLOBAL CONTRATADO R$ 807.520,26 (Oitocentos e sete mil quinhentos e vinte reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/05/2009 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores FONTE DO RECURSO: Secretaria de Estado da Educação-SEDUC. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões-MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, por sua representante legal SUELY TORRES E SILVA - Prefeita Municipal de Matões CPF nº. 292.271.813-72 e SANDRO ROBERT DE ALMEIDA ALVES, pela a contratada C.P. F n°. 217.120.693-49, CNPJ DA CONTRATADA N°. 07.370.988/0001-20, Matões, 19 de Fevereiro de 2010, ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA/PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMON COORD. GERAL DE CONTROLE DAS LICITAÇÕES PUB. DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO A Coordenadoria Geral de Controle das Licitações Públicas do Município, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 004.003/2010 tipo menor preço por lote. Com abertura para o dia: 10/03/2010 às 09hs00. Objeto: Aquisição material de consumo diversos para cursos, material de expediente, higiene, limpeza e gêneros alimentícios para realização dos Trabalhos Técnicos Sociais - TTS do PAC na Vila Santa Isabel, Local: Sala de reunião da CGCLPM. Aquisição do edital mediante comprovação de recolhimento de taxa R$ 10,00, c/c 14.755-9 CPL/PMT Banco do Brasil - Ag. 2726-X / Timon-MA. Outras informações: fone 099-3212-1500 Núcleo de Licitação - SEMAD, Praça São José, S/N Centro. email: lydia35@gmail.com. Timon-MA, 22 de fevereiro de 2010. Maria Lidia de Araújo Nascimento - CGCLPM PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2010. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 05.03.2010 às 9:30h, fará licitação para Aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 19 de fevereiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUIS-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 213/2010 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ ROBERTO JESUS SOUZA de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão vigilante, filho de Aluisio Viana de Souza e de Maria da Graça Jesus de Souza, residente e domiciliado nesta Capital, e IRANIR RODRIGUES DE SOUSA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão do lar, filha de Antonio Pereira de Sousa e de Maria Rodrigues de Sousa, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis(MA), 23 de fevereiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUIS-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 216/2010 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCIO ANDERSON RIBEIRO SERPA de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão pedreiro, filho de Emidio Nestor Serpa e de Maria de Jesus Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e ADRIANA MARIA MORAES FERREIRA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão tec. em enfermagem, filha de Osvaldo Ferreira e de Ana Maria Moraes, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis(MA), 23 de fevereiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUIS-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 218/2010 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCELO BEZERRA SILVA de nacionalidade brasileira, estado civil divorciado, profissão autônomo, filho de Maria José Bezerra Silva e de XXXXXXXX, residente e domiciliado nesta Capital, e LUZIANE ARAUJO SANTOS, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão autônoma, filha de Maria de Lourdes Araújo Santos e de , residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis(MA), 23 de fevereiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

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São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

TETOS FINANCEIROS

SES e CIB discutem novas regras do SUS com os prefeitos As novas regras de distribuição da verba do Sistema Único de Saúde (SUS) foram discutidas, ontem (23), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Prefeitos e secretários de saúde presentes defenderam o estabelecimento de um prazo maior para avaliação das ações e serviços oferecidos pelos municípios maranhenses antes de dar início ao redimensionamento dos tetos financeiros. Representando o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o secretárioadjunto de Regionalização dos Serviços de Saúde, José Márcio Soares Leites, conduziu os trabalhos da reunião, ao lado da presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Iolete Arruda, e do Assessor Especial da SES, Luis Henrique Bacelar. Também participaram das discussões, o secretário municipal de Saúde de São Luís, Gutemberg Araújo, prefeitos e técnicos dos municípios e estaduais. José Marcio destacou a importância do encontro para a saúde pública do Maranhão. "A discussão é muito impor-

José Márcio Leite conduzindo as discussões da CIB tante para envolver somente a adaptação dos órgãos mu- tendo ainda atingido a meta os membros da CIB. Por isso nicipais às novas regras de estabelecida para recebiconvocamos os prefeitos, se- distribuição de verba do SUS. mento da verba do SUS, A nova determinação diz apresentou a evolução dos cretários municipais e técnicos das secretarias munici- que os municípios que não atendimentos no município. pais para participarem deste obtiverem um mínimo de 85% "Foram feitos 9.290 atendide execução orçamentária na mentos em Barreirinhas só debate", destacou. Durante a reunião diversos saúde serão punidos com um no mês de janeiro". Apesar prefeitos e secretários muni- corte proporcional na verba e de ainda estar com déficit, o cipais de saúde apresentaram os municípios que ultrapassa- prefeito demonstra empenho as dificuldades encontradas rem esta meta receberão um para alcançar tal objetivo e afirma que está disposto a na gestão da saúde em seus bônus também proporcional. O prefeito de Barreirinhas, fazer o necessário juntamenmunicípios e a necessidade de um prazo mais flexível para Albérico Filho, mesmo não te com o apoio da SES.

Pescadores e marisqueiras ribamarenses ganham posto de saúde Os pescadores e marisqueiras de São José de Ribamar receberam mais um importante benefício por parte do governo municipal. Em solenidade realizada esta semana, o prefeito Luis Fernando Silva (DEM) inaugurou o posto de saúde da Colônia de Pescadores Z-14, localizada na Sede da cidade. Também participaram da inauguração os vereadores Nonato Lima (PP), Negão (PMDB) e Marlene Monroe (PTB); o superintendente de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura e Pesca, Ivaldo Coqueiro; o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Tadeu Lima; o gerente da agência do Banco do Brasil de Ribamar, Paulo Lázaro; secretários municipais, além de dezenas de pescadores e marisqueiras. O posto, além de equipe médica qualificada do Programa Saúde da Família (PSF), oferece aos pescadores e marisqueiras ribamarenses atendimento médico (consultas básicas e serviço de enfermagem), além de consultas e procedimentos odontológicos (um consultório odontológico foi implantado em uma das salas da Colônia). "Desde 2005, nossa administração vem dispensando uma atenção especial aos pescadores e marisqueiras ribamarenses. A implantação deste posto é mais uma ação que visa valorizar e oferecer

Luis Fernando inaugurou posto de saúde destinado para o atendimento dos pescadores e marisqueiras melhores condições de vida a estes profissionais que têm um papel destacado na economia de nosso município", afirmou Luis Fernando. O presidente da Z-14, José Ribamar Pereira, elogiou a administração Luis Fernando que, segundo ele, continua

trabalhando para melhorar a vida dos pescadores e marisqueiras da cidade. "Hoje, São José de Ribamar é o município do Maranhão com o maior número de pescadores [mais de 500] habilitados para navegar. Isso é fruto de uma ação inovadora da administra-

ção Luis Fernando. Além disso, o prefeito forneceu kits de salvatagem para centenas de pescadores. Também foi na administração Luis Fernando que conquistamos a Fábrica de Gelo, a Fábrica de Beneficiamento de Pescados e Mariscos e a inclusão destes profissionais [pescadores e marisqueiras] no programa Compra Local Municipal. Diante de tudo isso, posso afirmar que Luis Fernando é o primeiro prefeito da história de Ribamar a investir solidamente visando beneficiar os pescadores e marisqueiras da cidade", avaliou Pereira. Para Ivaldo Coqueiro a Prefeitura ribamarense, ao inaugurar uma unidade de saúde destinada para atender pescadores e marisqueiras, demonstra, mais uma vez, compromisso com profissionais autônomos de um setor que muito contribui com a economia da cidade.

Paço do Lumiar capacita profissionais da saúde para projeto Teve início, na segunda-feira, o Curso de Capacitação de Multiplicadores do Projeto Cuidando do Futuro. A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Paço do Lumiar visa capacitar técnicos de enfermagem, Agentes de Saúde, Agentes de Endemia, Parteiras Tradicionais e Benzedeiras. Cerca de 100 profissionais

da área de saúde fazem parte da capacitação que integra o projeto Cuidando do Futuro e está sendo ministrada pela coordenadora administrativa do projeto Fernanda Carneiro e por técnicos da ONG Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento. A ação está sendo divida em três momentos, o 1º acontece a oficina Cuidando do Futuro, o 2º é a Oficina de Edu-

cadores Sociais e o 3º é o curso para cuidado com os recémnascidos e o método canguru, que consiste na forma de contato pele a pele entre a mãe e o bebê prematuro. A criança, vestindo apenas uma fralda, é colocada em contato com o corpo da mãe na posição vertical, durante o tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente.

S P E C I A L

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MELHORAR CAPTAÇÃO

Caema adquire novos equipamentos para estações de água e esgotos Visando melhorar a captação de água bruta e o tratamento de esgotos na capital e interior do Estado, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) adquiriu 62 conjuntos de motor-bombas para os Sistemas de Esgotamento Sanitário e para os Sistemas de Abastecimento de Água. São 33 conjuntos de motor-bombas submersivas para os Poços de Reunião, 18 conjuntos de motor-bombas centrífugas, com vazões diversas e eixos horizontais e 7 conjuntos motorbombas centrífugas para a captação de águas bruta nos Sistemas de Abastecimento de Pedreiras e Itapecuru. Os Poços de Reunião são os locais onde são despejados os dejetos para depois serem enviados para as estações de tratamento por meio das Elevatórias de Esgotos. As principais Estações Elevatórias a serem beneficiadas com as bombas submersivas são: Avenida Litorânea, Portinho, Bacanga, Ana Jansen 1.2, Ana Jansen 1.3, Iemanjá, Ponta d’Areia, Lusitanos, Areinha, Quintas do Sol Turú III,Vivendas do Turu e Parque Timbira. As bombas centrífugas serão instaladas nas Estações Elevatórias do Calhau II, Pla-

Novos equipamentos adquiridos pela Caema nalto Vinhais, Lago Verde, Ave- rio e de Abastecimento de a ser beneficiada com os sernida Litorânea, Novo Tempo II, Água. “Com as novas bombas, viços é Itapecuru, que recebeRua da Estrela no Centro, Ipem os serviços de esgotamento rá 4 bombas que serão instaSão Cristóvão, Juçara, Pimen- vão oferecer maior confiabilida- ladas nas Elevatórias da cidata II, São Domingos, Campo de aos usuários, pois além de de de Itapecuru. As bombas centrífugas faVerde e Pindaré. Serão insta- ampliar os serviços vão tamlados ainda, 4 conjuntos mo- bém servir como reservas para zem o trabalho de captação tor-bombas no Sistema de aquelas Elevatórias em funcio- da água bruta dos rios por Barra do Corda, pertencente à namento para que não haja ine- meio de um mangote (mangueira de grande dimensão) Unidade de Presidente Dutra. ficiência no setor”, afirma. As bombas centrífugas ser- que é colocado sobre uma Para o diretor de Operação e Manutenção da CAEMA, en- virão para aumentar a capta- plataforma móvel onde muda genheiro Cristovam Dervalmar ção de água bruta dos Siste- de posição de acordo com o Rodrigues Teixeira Filho, essa mas de Abastecimento de volume de água dos rios em é mais uma grande aquisição Peritoró e Lago da Pedra, am- que são colocadas. As instapor parte da Companhia, pois bos pertencentes à Unidade de lações desses equipamentos irá melhorar significativamente, Negócio de Pedreiras que será começaram antes do carnaa operacionalização dos Siste- beneficiada com 3 conjuntos val nas áreas da Avenida Litomas de Esgotamento Sanitá- motor-bombas. Outra Unidade rânea e Lagoa da Jansen.

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

Secid inicia a regularização fundiária na Camboa e Liberdade

Filuca Mendes, Jorge Pinto e técnicos na mesa que coordenou a reunião com os cadastradores A ação vai beneficiar aproA Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimen- ximadamente 15 mil famílias to Urbano (Secid), em parce- que moram em áreas da ria com a Superintendência de União e não possuem o título Patrimônio da União (SPU), de posse de seu imóvel. Os iniciará, nesta quinta feira (25), próximos bairros beneficiados o cadastro para regularização serão Fé em Deus, Monte fundiária nos bairros Camboa Castelo e Alemanha De acordo com Filuca Mene Liberdade, em São Luís, onde famílias foram contem- des, o Governo do Estado está pladas pelo projeto Rio Anil. comprometido a cumprir todas A informação foi dada pelo as etapas do projeto e a regusecretário das Cidades, Filu- larização fundiária. Na sua avaca Mendes em reunião com liação a ação é inovadora, de os cadastradores, segunda- interesse social e trará inúmefeira (22), no auditório do Pro- ros benefícios a população. "Com a escritura do imójeto Viva Novos Alicerces, no vel em mãos, o dono do terrebairro da Alemanha. Participaram do evento o no poderá comprovar legalsuperintendente de Patrimônio mente que é proprietário, poda União do Estado do Mara- derá negociar com financiadonhão, Jorge Costa Pinto, a equi- res, como a caixa econômica pe social da Secid e as empre- e ainda agregará valor ao imósas parceiras do projeto Rio Anil. vel", declarou Filuca Mendes. Baseados na lei 11.481/ Filuca Mendes ressaltou que os cadastradores vão trabalhar 2007, o trabalho é pioneiro no de forma bem identificada e es- Maranhão. "Será um marco, tão aptos a atender à popula- pois vai reunir em um só proção. "Peço que recebam bem jeto, saneamento básico, urnossa equipe, peça sua identifi- banização, habitações planecação e estejam de posse do jadas e regularização fundiádocumento de identidade e ria", explicou superintendente da SPU, José Costa Pinto. CPF", solicitou o secretário.

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ATOS E FATOS

BRONCAS

EXECUÇÃO

Mulher é assassinada com balaço na cabeça Provavelmente por causa de um celular, Maura Costa Rodrigues, de 26 anos, foi morta com um tiro na cabeça numa tentativa de assalto, no início da tarde de ontem. O crime aconteceu na rua 2, do Cohatrac IV, por volta das 13h. Maura estava andando na rua quando foi surpreendida por dois homens que estavam numa moto. Um deles, identificado por Edinaldo Diniz Lindoso, 30 anos, morador do Bairro Santa Cruz. O outro criminoso, identificado como Fábio, ex-namorado da vítima, conseguiu escapar. A jovem reagiu ao assalto e começou a correr na tentativa de se livrar dos agressores. Ouvindo os gritos de Maura Costa, uma dona de casa, que não quis se identificar, tentou abrir o portão para que a vítima pudesse se refugiar. Nesse momento, os bandidos começaram a dar tiros. Assustada, a dona de casa correu para o interior da residência. TIRO NA CABEÇA - Um dos tiros acertou, em cheio, a cabeça de Maura, que caiu sem vida no chão. Os dois bandidos fugiram. Pouco depois, um deles voltou ao local do crime e demonstrando to-

Maura Costa no local onde tombou sem vida tal frieza, deu mais um tiro na Polícia Militar, que fazia a ronda do bairro, chegou e conducabeça da vítima. Revoltados, moradores con- ziu Edinaldo para o 13º DP, no seguiram capturar um dos sus- bairro do Cohatrac. Na delegacia, o acusado se peitos, Edinaldo Diniz Lindoso, e deram início a uma sessão identificou com outro nome, de espancamento. Depois do que depois a Polícia descobriu linchamento, uma viatura da ser o nome do pai. Edinaldo

negou todo o envolvimento no crime. Mas, mesmo assim, foi preso em flagrante. Com ele, a Polícia encontrou um revólver calibre 38, provavelmente usado no crime. EX-MILITAR ENVOLVIDO - Segundo a Polícia, o outro homem envolvido na execução de Maura Costa foi identificado como Fábio, ex-namorado da vítima, que é ex-militar do Corpo de Bombeiros, e tem problemas mentais. De acordo com as autoridades, tudo indica que Fábio pagou para Edinaldo Lindoso matar sua ex-namorada. Lindoso ainda disparou contra militares do CBM da Cohab. O suposto mandante do crime teria declarado, após a execução da jovem, que ia passar pelo IML, para ver se Maura Costa estava morta mesmo. Sabedores deste detalhe, policiais militares ficaram de campana no IML para prender Fábio, que não apareceu. Segundo o Capitão Nogueira, do 8º BPM, foram iniciadas investigações. A Polícia irá trabalhar com duas possibilidades: latrocínio, roubo seguido de morte; ou crime passional. Três testemunhas irão prestar depoimento sobre o caso.

Homem leva facãozada e quase tem a cabeça decepada por causa de fofoca Uma fofoca acabou causando a morte de uma pessoa em Pedrinhas durante a madrugada de ontem. O expresidiário José Ribamar da Silva, de 50 anos, morador da Vila Cabral Miranda, quase teve a cabeça decepada por um corte de facão. O motivo do crime seria boatos de que a vítima teria um caso amoroso com a esposa de Márcio da Silva Correa, de 19 anos, que está preso acusado do crime.

Segundo o delegado do 12º Distrito Industrial, Kairo Clay, a vítima e o acusado estavam bebendo no "Bar do Edinho". José foi o primeiro a ir embora, momento em que o proprietário do estabelecimento aproveitou para dizer a Márcio que o ex-detento estava "enfeitando" sua cabeça. Confuso com a conversa, Márcio perguntou o porquê do comentário. Ao escutar toda a estória o acusado foi até a casa da vítima e armado com

um facão a arrastou até a residência onde mora com a companheira. Lá ele interrogou José que dizia nunca ter desrespeitado a esposa de Márcio. Os dois bateram boca e o acusado golpeou o pescoço da vítima, mesmo com a esposa confirmando a versão do homem. Logo em seguida tentou matar a companheira, mas foi impedido pela própria mãe. Depois de "lavar" a honra, ele fugiu. A polícia foi chamada, mas não conseguiu localizá-

lo. Tudo o que puderam fazer foi prestar socorro a José. Durante a manhã, Márcio voltou à residência e tentou incendiar a casa, mas desta vez todos estavam precavidos e imediatamente alertaram a polícia. Os militares foram até o local e encontraram o suspeito andando pela rua. Ele foi preso e levado para a delegacia, onde ficou sabendo que a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu. Márcio foi autuado em flagrante por assassinato.

Desembargador Raimundo Melo determina soltura de Louro Bill O desembargador Raimundo Melo concedeu liminar em pedido de habeas corpus, ontem, 23, determinando a soltura imediata de Fernando de Jesus Soares Cutrim, vulgo "Louro Bill". Melo entendeu que a custódia cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu direito de liberdade antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. O relator ressaltou que a 1ª Câmara Criminal do TJ concedeu ao réu Fernando Cutrim, por unanimidade, o direito de responder ao processo em liberdade em ha-

beas corpus (nº 11.829/ 2009), ante a presença das condições subjetivas para a concessão da ordem, condições essas que se mantiveram, mesmo após a sentença penal condenatória, motivo pelo qual foi determinada a soltura de Cutrim. O processo ainda não foi julgado definitivamente, tendo sido encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para parecer, e posteriormente será submetido à análise dos demais Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal. "Louro Bill" estava preso desde 18 de janeiro deste ano pela Polícia Federal, por ordem do juiz de Direito da Vara de Entorpecentes de

São Luís-MA, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010

São Luís, em decorrência de sentença penal que o condenou, conforme os artigos 33 e 35 da Lei 11.343/ 2006, a 12 anos de reclusão, a ser cumprida no complexo Penitenciário de Pedrinhas, em regime inicialmente fechado. A condenação também inclui o pagamento de 1.800 dias-multa. ENTENDA O CASO - Fernando Soares Cutrim foi preso no dia sete de agosto de 2008 pela Polícia Federal, por volta das 20h, em frente a sua residência, no bairro da Areinha, em São Luís, sob a alegação de que supostamente estaria cometendo o crime de tráfico de entorpecentes, previsto nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006,

tendo sido posteriormente colocado em liberdade em decorrência da concessão do habeas corpus (n.º 11.829/2009), respondendo em liberdade a ação penal promovida em seu desfavor em trâmite na Vara Criminal de Entorpecentes da Capital. Depois da instrução criminal, o magistrado Ailton Castro Aires, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, vislumbrou a presença de provas de autoria e materialidade delituosas e condenou Fernando de Jesus Soares Cutrim, a 12 anos de reclusão pelos crimes de tráfico ilícitos de entorpecentes e associação para o tráfico, determinando, ainda, a sua prisão imediata.

Polícia Militar estoura laboratório de drogas Após denúncias de populares, policiais militares fecharam, na tarde de segunda, 22, um laboratório de fabricação e manipulação de entorpecentes. A ação faz parte da Operação Inquietação, coordenada pelo Tenente-Coronel Jefferson Teles, e tem por objetivo diminuir a ação de traficantes na ilha de São Luís e região metropolitana. O laboratório funcionava na rua Edson Vidigal, Vila Conceição, no Calhau, em São Luís. Na Operação, os policiais se aproximaram do local suspeito, porém os traficantes que estavam no recinto perceberam a ação policial e conseguiram fugir. O caso foi registrado no plantão central da Beira-Mar e as investigações serão conduzidas pela Delegacia de Narcóticos (DENARC).

Preso assaltante de ônibus que agia no João Paulo Policiais militares prenderam no início da tarde de de segunda-feira (22), um assaltante de ônibus, que agia próximo a Avenida Kennedy. Os policiais do 2º Distrito Policial (DP), localizado no João Paulo, conseguiram identificar M.H.S.V. 21, conhecido como "Boneco", cinco minutos após ele ter cometido o assalto ao ônibus da empresa Maranhense que faz linha Cohatrac / Jardim das Margaridas até o Centro. Com o acusado, foram encontrados três celulares, retirados de passageiros e a quantia em dinheiro de R$36,00 dos R$55,00 subtraídos da renda do ônibus. M foi autuado em flagrante no distrito do bairro e será encaminhado na tarde de ontem (23) para o Centro de Triagem (CDP) de Pedrinhas. De acordo com o motorista, que preferiu não se identificar, Boneco entrou no ônibus, portando um chuço, em uma parada próxima ao bairro do Monte Castelo, e imediatamente anunciando o assalto. "Ele entrou e foi abordando uma passageira. Em seguida, ele pulou a catraca e foi tomando o que ele podia. Eu acionei a polícia e menos de 5 minutos a viatura já estava no local do crime", contou o profissional. De acordo com ele, a agilidade da polícia na hora do chamado foi fundamental para que os pertences e o dinheiro levado fossem recuperados. "Foi muito rápido, a gente ainda encontrou ele abrindo o celular, retirando os chips e contando o dinheiro levado", ressaltou o motorista. A polícia informou que M,H.S.V. vinha sendo investigado, após ter sido acusado de cometer vários assaltos a ônibus na capital. O próprio M. informou que já tinha sido preso em flagrante no ano passado após roubar nas proximidades da rodoviária de São Luís. Ele ainda confessa que há exatos 3 anos atrás ele também tinha se envolvido em um outro assalto a ônibus. Segundo um dos policiais, da PM, responsável pela captura do acusado, assim que eles receberam o chamado, a viatura se deslocou para o local do crime. "Nos casos em que dá para comunicar a polícia, através do 190, a polícia se dirige imediatamente e da o flagrante, evitando ou remediando o crime", informou o policial.

Mulher e cunhada de comerciante assassinado em Paraíso são presas Policiais civis da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, sob o comando do delegado Carlos César Andrade, prenderam na manhã de ontem, em São João do Paraíso, Joana Maria Araújo Mota Barros, 29 anos, e a irmã dela, Leila Araújo Mota, 36 anos, em cumprimento de mandado de prisão em desfavor das duas acusadas. Joana Maria Araújo Mota era esposa e Leila Araújo Mota cunhada do comerciante Orlando Mota Barros, que foi executado a tiros na madrugada do dia 19 de dezembro quando se encontrava em sua residência, localizada na Rua João Alberto Marinho, 48, bairro Marciel, na cidade de São João do Paraíso, a 140 quilômetros de Imperatriz. Os policiais cumpriram mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Franco, Antonio Donizete Aranha Baleeiro. Investigações - No curso das investigações, o delegado Carlos César Andrade chegou a Joana Maria e sua irmã Leila como sendo acusadas de mandantes do crime. O interesse, principalmente da viúva, era o de se livrar do marido, segundo informações do delegado Andrade. Ainda de acordo com o delegado, a prisão preventiva de Joana aconteceu principalmente porque ela estava destruindo provas. "Ela estava destruindo provas e, por isso, foi solicitada a sua prisão preventiva e de sua irmã. Não tenho dúvida quanto ao envolvimento delas no crime. Outras provas estão catalogadas, mas não podemos divulgá-las, até que as investigações cheguem ao fim", disse o delegado Andrade. Uma pistola 380 e um revólver calibre 38 apreendidos serão alvo de exame de balística. A comparação com os projéteis retirados do corpo de Orlando Mota Barros será feita com as armas, para saber se foram disparadas por elas. Os homens identificados por Josemárcio Oliveira Moto, sobrinho das acusadas, e Josivan Rocha de Sousa, que haviam sido presos anteriormente acusados de envolvimento no crime, cumpriram prisão temporária de 30 dias e foram liberados no último domingo.

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