EDIÇÃO DO DIA 29/01/2010 by atosefatos jornal

ATOS E FATOS São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Ano XXIII - número 2.390

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LULA É INTERNADO E ROSEANA FAZ UM CHECK-UP NOS EUA O

presidente Luis Inácio da Silva, em Pernam buco, sentiu-se mal, com pressão alta, e foi medicado. Fará novos exames neste sábado. Por outro lado, hoje, a governadora Roseana Sarney viaja para os Estados Unidos, a fim de realizar uma bateria de exames (check-up) de rotina. A governadora estará fora do Estado durante 9 dias, quando então o Maranhão será dirigido pelo vice-governador João Alberto. PÁGINAS 3 e 9

Flávio Dino caminha para o isolamento

O grupo Sarney joga pesado e está conseguindo minar a oposição e levando para o isolamento o deputado federal Flávio Dino (PC do B), que, pelo menos publicamente, resiste ao chamamento da governadora Roseana para ser um dos candidatos ao Senado com as bênçãos do grupo. POLITICANDO - Página 3

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STF decide reintegrar mais de 100 cartorários no Maranhão O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu ontem (28/1) pela reintegração de mais de cem cartorários que atuam no estado do Maranhão. Ele revogou a decisão monocrática do atual corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. PÁGINA 4

Efetivo de 4.800 policiais militares vai trabalhar no Carnaval 2010

Raimundo Cutrim e demais dirigentes da SSP durante a coletiva

Um efetivo de 4.800 policiais militares será empregado na segurança do Carnaval 2010 na região metropolitana de São Luís. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, durante entrevista coletiva. PÁGINA 10

Castelo acaba com boatos de reforma administrativa O prefeito João Castelo aproveitou a posse do novo secretário de Governo, Albertino Leal de Barros Filho, para desmentir uma ampla reforma administrativa, fato que enriqueceu o noticiário político durante toda a semana. POLITICANDO - Página 3

SES distribuirá 2,5 milhões TCE condena ex-prefeitos a Secma inicia pagamento de camisinhas na devolver mais de R$ 7 milhões dos artistas do PÁGINA 4 Campanha de Carnaval 2010 Carnaval 2010 Obras do UPA do Vinhais em fase de conclusão

Dois milhões e quinhentos mil preservativos (foto) serão distribuídos pelo Governo do Estado durante o Carnaval no Maranhão. Para detalhar sobre essa e outras ações a serem deflagradas no período, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará, nesta sexta-feira (29), às 8h30,

videoconferência para lançamento da Campanha de Carnaval 2010, com transmissão pelo estúdio da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), situado no prédio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (São Francisco). PÁGINA 7

Esposa briga com mulheres para enterrar no MA marido assaltante

Dupla é presa após tentar furar barreira policial no bairro do Barreto

PÁGINA 10

Para dar início ao pagamento dos artistas selecionados pelo Edital de Shows do Carnaval 2010 "Viva! Carnaval é Carnaval!", a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) recebe, até 5 de fevereiro, a documentação necessária para formalizar o processo, seja como pessoa jurídica ou física. PÁGINA 4

TJ instaura ação penal contra prefeitos de Capinzal e Buriti Em sessão nesta quinta-feira, 28, a 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu denúncias contra os prefeitos Eliomar Alves de Miranda e Francisco Evandro Mourão, prefeitos de Capinzal do Norte (277 km de São Luís) e Buriti (319 km da capital), respectivamente. PÁGINA 4

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ATOS E FATOS

Fatos & Notícias ATENÇÃO RICARDO MURAD

Secretário da Saúde, Ricardo Murad O Instituto Cidadania e Natureza-ICN é motivo de dúvidas quanto aos serviços que presta ao governo do Estado. Considerado um prestador de serviços suspeitos e denunciado na Assembléia Legislativa, o ICN, logo no início de 2010, mereceu mais um contrato, desta vez de R$ 39.782.528,88 para prestar serviços médicos e hospitalares, apoio técnico hospitalar e operacional de serviços especializados no Hospital de Urgência de Presidente Dutra. O secretário da Saúde, Ricardo Murad, deve prestar bem a atenção, antes de assinar contratos com empresas consideradas suspeitas.

SECRETÁRIO MUITO CRITICADO O secretário de Esportes e Juventude, Roberto Costa, é dos mais criticados pela imprensa, nos blogues e comentários da internet. Se querem destronar Costa, devem lembrar que ele é secretário forte, pois conta com apoio do vice governador João Alberto. Criticam até o fato de Roberto Costa ter gasto, no final de 2009, R$ 13.452.031,20 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, trinta e um reais e vinte centavos), na sua Secretaria. O que a maioria da imprensa considera é que há privilégios exagerados entre os fornecedores da Secretaria de Costa.

MURAD E AMOVELAR Aliados do secretário da Saúde, Ricardo Murad, acusaram o golpe dado por Roseana ao liberar recursos para o prefeito Luis da Amovelar, de Coroatá. Roseana, agora, conquistou os votos de Amovelar para seu ex-genro. Ricardo deve reconhecer que, em primeiro plano, para o seu grupo, deve ser a reeleição de Roseana Sarney.

NADA A VER COM JACKSON O Consórcio Municipal de Campos e Lagos do Maranhão - COMLAGOS, apesar de ter lago no nome, não é criação do governo Jackson Lago. O COMLAGOS é uma criação do jornalista Rômulo Damasceno, que não é jackista, roseanista ou amante da política.

ROSEANA E O COMLAGOS Falando em COMLAGOS, quem dirige, hoje, a organização é o prefeito Leão Santos Neto, irmão do ex-secretário Aziz Santos, mas sempre ligado ao deputado mais que sarneysista Manoel Ribeiro. O COMLAGOS foi criado para atrair políticas públicas para a região da Baixada maranhense. Roseana não pode perder o bonde da história, deixando de investir no Consórcio.

"JORNAL DAS CLASSES" DE GRAÇA O "Jornal das Classes", com tiragem prevista de 20.000 exemplares, será distribuído gratuitamente. Além de federações, sindicatos, clubes e associações, deputados, vereadores, secretários de Estado e município, o "Jornal das Classes" será distribuído em terminais de ônibus e principais retornos da capital.

A FORTALEZA DE CUTRIM O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, oconselheiro Edmar Cutrim é considerado um dos maiores articuladores políticos do Maranhão. Edmar tem trânsito livre nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele, inclusive contribui para a eleição de alguns deputados estaduais.

SUCESSORES DE CÉSAR E GASTÃO Dificilmente os secretários César Pires, da Educação, e Gastão Vieira, do Planejamento, farão seus sucessores, quando saírem para a desincompatibilização. É o que dizem os que estão próximos de Roseana Sarney.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

AVALIAR E ERRADICAR

SES define programa de combate a Beribéri A equipe técnica do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis da Secretaria de Estado da Saúde (SES) se reuniu, ontem (28), com os gestores regionais e municipais de saúde das Regionais da SES de Santa Inês, Zé Doca, Barra do Corda, Imperatriz, Açailândia e Balsas. O objetivo foi orientar a respeito das noções básicas sobre o beribéri (manejo clínico) e definir a Programação de Ações de Descentralização do Beribéri no Maranhão. Beribéri é uma doença provocada pela falta de Vitamina B no organismo, o que provoca fraqueza muscular e dificuldades respiratórias, enmtre outros problemas. O ponto de partida da Programação de Ações é a capacitação dos municípios que integram as seis regionais que tem casos da doença e que passaram por mudanças de gestão e de técnicos. De acordo com o superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Henrique Jorge dos Santos, a consolidação do processo de descentralização deve ocorrer nes-

Reunião organiza ações de prevenção e combate ao Beribéri no Estado se semestre em todos os municípios afetados pelo beribéri. "O objetivo é fazer uma avaliação dos municípios afetados pelo beribéri e atualizar as equipes sobre o manejo clínico da doença, além de providenciar a partir de agora, a descentralização do controle do beribéri", explica Henrique Jorge. O coordenador do Núcleo de Vigilância de Doenças e

Agravos Não Transmissíveis da SES, Victomar José Teixeira, informa que o beribéri está sob controle no Maranhão. A intensificação de buscas ativas dos casos suspeitos tem como objetivo "sensibilizar, treinar e capacitar nossos gestores e técnicos, pois o objetivo maior do governo é erradicar o beribéri do Estado do Maranhão".

NÚMEROS DE CASOS REGISTRADOS DE BERIBÉRI/MA

2006 2007 2008 2009

434 551 226 109

casos casos casos casos

FONTE: DANT'S/SES

Governo define prazo para inclusão de novos produtos na Substituição Tributária O Estado do Maranhão determinou os prazos para o início da cobrança do ICMS por Substituição Tributária (ST) sobre novos produtos estabelecidos na Medida Provisória 69/09 e regulamentados pelo Decreto 26.258/09, que relaciona as mercadorias inclusas nesta sistemática de apuração do ICMS. Um novo decreto da governadora Roseana Sarney vai regulamentar a matéria, escalonando a inclusão dos produtos na Substituição Tributária em duas etapas. O primeiro grupo de produtos passa a recolher por Substituição Tributária em 1º de maio e o segundo grupo a partir de 1º de dezembro de 2010. A decisão do governo de fixar novos prazos para o início da vigência da Substituição

Tributária tem como objetivo permitir a adequação dos sistemas de informática das empresas e ajustes nos sistemas contábeis, sem atropelos, e também avaliar os percentuais de margem de valor agregado aplicado aos diversos produtos, este último a depender de negociação com os demais estados da federação. Pelo Decreto, a partir de 1º de maio será cobrada a Substituição Tributária nas operações com artefatos de uso doméstico: bicicletas; brinquedos; colchoaria; ferramentas; instrumentos musicais; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; e materiais elétricos. Segundo o Secretário da Fazenda (Sefaz), Cláudio Trinchão, a substituição tributária é uma forma de cobrar,

diretamente nos fabricantes o ICMS que incide sobre toda a cadeia de produção e comercialização de mercadorias que serão consumidas no estado. Não há aumento de carga tributária, apenas uma alteração da responsabilidade pelo pagamento do imposto, esclareceu o secretário. O Governo do Maranhão, assim como o de outros estados, ampliou a lista dos produtos sujeitos à Substituição Tributária, porque esta modalidade tende a distribuir a carga tributária uniformemente sobre os agentes econômicos, inclusive sobre o mercado informal, uma vez que o ICMS será pago na fonte por aquele que produziu o bem. Isto reduz a sonegação e equilibra o mercado, eliminando a concorrência desleal dos que promo-

vem a evasão tributária. ESTOQUE - Com relação à tributação do estoque destas mercadorias que entraram no regime de substituição tributária, o estabelecimento deverá, apurar o valor das mercadorias acrescido da margem de valor agregado de 30%, aplicando a alíquota de 17% para as empresas do regime normal, e para as empresas do Simples, a alíquota será o percentual relativo ao período de apuração do mês anterior ao do início da vigência da ST. O imposto apurado poderá ser recolhido em 18 parcelas mensais e sucessivas, sem correção. O prazo ampliado de seis para 18 meses decorreu de uma concessão da Sefaz que atendeu solicitação das entidades empresariais.

Agerp lança Fórum Semanal de Discussões Buscando promover a integração dos servidores da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e do Sistema Sagrima como um todo, foi iniciado, na terça-feira (26), o Projeto "AconTerça". O Fórum de discussões, inaugurado pelo presidente da agência, Tadeu Lima, e pelo secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesca, João Batista Fernandes, abrangerá diversos assuntos, não apenas os da área agrotécnica. "Devemos aproveitar essa oportunidade para discutirmos sobre vários temas. Todos devemos participar sugerindo, interagindo e colocando em prática as idéias que certamente surgirão nesses

João Batista, secretárioadjunto da Sagrima e Tadeu Lima, presidente da Agerp

encontros", frisou Tadeu Lima. Dando início ao projeto, coordenado por Luis Coelho da Coordenação de Capacitação da Agerp, Nehemias Bandeira ministrou a palestra "Motivação", fundamental, segundo o palestrante, para o desempenho de atividades de modo efi-

caz e produtivo. "Esta palestra visa fortalecer a cultura de motivação, desafiando cada colaborador a encontrar sua missão na empresa, sentindo-se parte do todo, extrapolando apenas o fazer mecânico, valorizando e desempenhando suas tarefas com toda sua força e capa-

cidade", destacou Bandeira. O evento, que acontecerá toda terça-feira, terá sua próxima palestra comandada por Policarpo Costa Neto, professor da Ufma que demonstrará o papel da universidade e sua interface com a agropecuária. Já agendados temas como pesquisa e agropecuária, socialização eleitoral, ações do Incra e Iterma, educação no campo e saúde da família. "Esse intercâmbio é importante dentro de todo o Sistema Sagrima, todos os órgãos devem participar, é uma excelente forma de interação, de uns saberem o que os outros estão fazendo, essa troca de informação é salutar", pontuou João Batista no lançamento do projeto.

O L Í T I C A

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

HIPERTENSÃO

Lula passa mal é internado às pressas em Recife

Em viagem a Pernambuco, Lula passou mal dentro do avião, após jantar oferecido pelo governador Eduardo Campos (PSB), e foi internado no Hospital Português, no bairro do Derby, no Recife. O presidente teve uma crise hipertensiva. De acordo com fontes do governo, a viagem a Davos foi cancelada. Lula viajaria na madrugada de ontem(28) para participar do Fórum Econômico Mundial de Davos. O presidente do Banco Central Henrique Meireles viajou ainda na madrugada de ontem, no lugar de Lula para Davos. REPOUSO EM SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ontem em seu apartamento em São Bernardo do Campo (SP), onde ficará em repouso até domingo após sofrer uma crise hipertensiva. O cardiologista Roberto Kalil, médico particular de Lula, disse que o petista "vai fazer um check-up nem que seja amarrado pela orelha". Kalil recepcionou Lula na manhã de ontem no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O médico afirmou que Lula é uma pessoa saudável, mas

Lula teve uma crise hipertensiva cansada, e que o check-up já ff (Casa Civil) e Alexandre Paestava previsto. O presidente dilha (Relações Institucionais), deixou às 6h58 de ontem (28) que passaram a noite toda com o Hospital Português, no Reci- o presidente. Lula cumprimenfe (PE), com destino a São tou a equipe médica e não deu Paulo. Ele sofreu a crise hiper- declarações à imprensa. O médico da Presidência, tensiva quando estava no avião com destino a Davos (Suíça), Cleber Ferreira, que acompapor volta da 0h30 (horário de nha o presidente há cinco Brasília). Por ordem médica, anos, disse que a pressão arterial de Lula chegou a 18 x ele foi proibido de viajar. Lula saiu do hospital com 12. Lula passou por exame de aparência abatida, vestido com eletrocardiograma, raio-x do um conjunto de moletom bran- tórax e exame de sangue. Segundo o médico, a crico. Ele estava acompanhado pelos ministros Dilma Rousse- se hipertensiva pode ter sido

provocada por um quadro de estresse e cansaço. Esta é a primeira vez, durante o período que o médico atende ao presidente, que Lula tem uma alteração na pressão arterial. "O presidente não é hipertenso, este é um quadro esporádico", disse Ferreira. A pressão arterial normal de Lula é de 11 x 8. O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que Lula não vai mais participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Ele será representado pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, na premiação que receberia a distinção de Estadista Global. O médico disse que Lula insistiu até o último momento para viajar, mas não foi autorizado. Lula estava internado em um quarto no 13º andar do Hospital Português, por uma questão de superstição em referência ao número do seu partido. O presidente esteve na capital pernambucana para cumprir uma agenda intensa durante a tarde e início da noite. Durante a inauguração de uma unidade de prontoatendimento, em Paulista (Região Metropolitana de Recife).

Padilha diz que Lula tem hábitos saudáveis e que mal-estar foi um susto O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem hábitos saudáveis, como a prática de exercício físicos, por isso não vê motivos para Lula modificar sua rotina de trabalhos em consequência da crise hipertensiva que sofreu anteontem à noite. Padilha, assim como a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), atribui a alta de pressão do presidente à sua extensa agenda de trabalhos nesta semana. "O presidente caminha, faz exercícios diários. Ele tem

Dilma volta a defender unidade da base aliada na disputa pela Presidência Com a possibilidade do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) lançar sua candidatura à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) defendeu nesta quinta-feira unidade da base aliada governista nas eleições de outubro. Dilma disse que, enquanto a oposição se unifica com múltiplas candidaturas, os governistas devem unir suas candidaturas em um nome. "A oposição ela é mais una quanto mais candidatos ela tem. Os governos, geralmente, são mais unos, demonstram mais unidade quanto mais unificam suas candidaturas", afirmou.

saúde e cuida da saúde melhor do que todos nós. Foi fruto de uma semana muito cansativa. Ele estava muito cansado", afirmou. Padilha disse que a crise hipertensiva de Lula foi apenas "um susto". Segundo o ministro, Lula cancelou sua ida a Davos (Suíça), onde participaria do Fórum Econômico Mundial, porque teria que enfrentar em três dias duas viagens aéreas que durariam mais de 12 horas. "A decisão de ir para o hospital é porque o presidente faria uma viagem bastante longa", afirmou. O ministro, que assim

como Dilma passou a noite no hospital com Lula, disse que o presidente acordou muito animado por volta das 5h. Padilha afirmou que Lula logo dirigiu-se para a janela do hospital, onde pediu que os ministros olhassem a cidade de Recife, incluindo obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ainda no hospital, segundo Padilha, Lula repassou com o ministro Franklin Martins (Comunicação Social) o discurso que faria em Davos e que será lido pelo ministro Celso Amorim (Relações Institucionais). O ministro disse que Lula

sentiu-se mal ontem, dentro do avião, antes de embarcar para Davos. Lula participou normalmente, segundo Padilha, de jantar com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), quando discutiu a candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB) ao Palácio do Planalto. "O presidente estava bem, estávamos numa conversa. No jantar, o presidente nem chegou a jantar porque chegou o horário de embarcar para Davos. Dentro do avião, o médico avaliou que pela duração da viagem, deveria ir para o hospital", afirmou o ministro.

PT critica prisões de militantes do MST e criminalização dos movimentos sociais Em nota, o Núcleo Agrário Nacional do PT critica a prisão de nove pessoas ligadas ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que teriam participado da invasão e depredação de uma fazenda de laranjas da Cutrale, em Borebi (SP), no final do ano passado. Leia íntegra da nota do PT "A polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de 'busca, apreensão e prisão', com o intuito de

intimidar, reprimir e prender militantes do MST." O partido também criticou o que chamou de "política de repressão e criminalização dos movimentos sociais". "Em contraposição à política de repressão e criminalização dos movimentos sociais, o Programa Nacional de Direitos Humanos tem entre os seus objetivos estratégicos a utilização de modelos alternativos de solução de conflitos, de modo a, entre outras ações programáticas, fomentar iniciativas de mediação e conciliação, estimulando a resolução de conflitos por meios autocompositivos, voltados à maior pacificação social e

menor judicialização." Os militantes do MST foram presos pela Polícia Civil de Bauru (SP) na terçafeira. Entre os presos está o ex-prefeito de Iaras Edilson Grangeiro Xavier (PT), a vereadora Rosimeire Pan D'Arco de Almeida Serpa (PT) e o marido dela, Miguel da Luz Serpa. De acordo com a polícia, além de participarem, os três foram os responsáveis pela coordenação da invasão da fazenda. A reportagem entrou em contato com a assessoria do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e aguarda um retorno sobre a nota do PT.

Por Djalma Rodrigues

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Flávio Dino caminha para o isolamento O grupo Sarney joga pesado e está conseguindo minar a oposição e levando para o isolamento o deputado federal Flávio Dino (PC do B), que, pelo menos publicamente, resiste ao chamamento da governadora Roseana para ser um dos candidatos ao Senado com as bênçãos do grupo. Nos bastidores, fala-se que Flávio Dino já teria conversado reservadamente com emissários da governadora e teria ficado de estudar a proposta. Por enquanto, ele diz que continua pré-candidato ao governo, mas já não conta com apoio do seu mais forte aliado, o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho, que já está a poucos metros para atravessar a avenida que o afastava da família Sarney.

Lobão é o interlocutor do prefeito caxiense Dono de um poderoso cacife eleitoral, não apenas em Caxias, mas em diversos municípios daquela região, o prefeito Humberto Coutinho teve como interlocutor, junto ao grupo Sarney, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Fala-se, nos corredores palacianos, que Lobão conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, conveniar o hospital de propriedade do prefeito, que tem como principal referência a UTI Neonatal. Um influente secretário disse que só falta agora Humberto declarar apoio à candidatura de Roseana e sepultar o sonho de Flávio Dino.

Grupo joga com prefeitos e com alas de Oposição A família Sarney joga todos os trunfos para evitar o fantasma da derrota este ano. Além de conseguir atrair dezenas de prefeitos eleitos como se fossem oposicionistas aos Sarney, o governo faz uma manobra extremamente rentável eleitoralmente. Após atrair os prefeitos, está buscando o apoio dos adversários destes nos municípios. Significa dizer que fecha com todas as lideranças, buscando a reeleição de Roseana no primeiro turno. Com isso, enfraquece maia ainda a oposição, que, no momento, parece está desarticulada no Maranhão.

Castelo acaba com boato de reforma administrativa O prefeito João Castelo aproveitou a posse do novo secretário de Governo, Albertino Leal de Barros Filho, para desmentir uma ampla reforma administrativa, fato que enriqueceu o noticiário político durante toda a semana. Afirmou que fará troca ou remanejamento de auxiliares quando achar necessário e disse estranhar que segmentos da imprensa estivessem mais bem informados do que ele, sobre a sua própria administração. Com isso, tranqüilizou vários secretários que apareciam na lista de praticamente ex-auxiliares do prefeito.

Chega a causar surpresa o mutismo do de-

putado federal Flávio Dino sobre a cena política atual. &&& Embora sendo um dos principais atores do teatro político atual no Maranhão, ele não se manifesta. &&& Quem sempre fala pelo parlamentar é o jor nalista Márcio Jerry, presidente municipal do PC do B. &&& Dino não confirma e nem desmente o que an dam falando pelo Palácio dos Leões, de que ele pode ser um dos candidatos a senador pelo grupo Sarney. &&& O ex-secretário de Transportes do Município, Canindé Barros está articulando, a todo vapor, sua pré-candidatura à Assembléia Legislativa. &&& Canindé diz que não pertence mais ao grupo político do ex-prefeito Tadeu Palácio, já que Palácio jamais o chamou para qualquer conversa após o fim do mandato.

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Ministro decide pela reintegração de mais de 100 cartorários no MA

IRREGULARIDADES

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, decidiu ontem (28/1) pela reintegração de mais de cem cartorários que atuam no estado do Maranhão. Ele revogou a decisão monocrática do atual corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Recentemente, o corregedor declarou ineficaz algumas decisões do TJ maranhense que garantiu a permanência, nos cartórios extrajudiciais, de titulares não concursados que tinham recursos ainda pendentes na Justiça. A decisão do ministro Peluso abre precedentes para que os demais cartorários, que têm recursos pendentes de julgamento, recorram para continuar em suas funções. Em junho do ano passado, o CNJ aprovou duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais que afastou 5 mil tabeliães de cartórios. A Resolução 80 trata da vacância dos serviços notariais e de registro ocupado em desacordo com as normas constitucionais de 1988, que prevê a necessidade de concurso público para ocupar os cartórios. A Resolução 81 dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos. Na época, Gilson Dipp chegou a dizer que a desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações junto ao Conselho. De acordo com a Constituição, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses. Assim, com a publi-

cação das resoluções, os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso depois de 1988 perderam seus cargos. Por esse motivo, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão (Anoreg/MA) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, liminar para pedir a imediata suspensão da decisão do CNJ (que declarou ineficaz as decisões do TJ-MA), com a conseqüente suspensão também da posse de novos titulares concursados para os cartórios em questão, até julgamento final da reclamação pela corte. No mérito, pediu ainda a confirmação da liminar, declarandose nula a decisão do conselheiro Gilson Dipp. Ao analisar o pedido de liminar, Cezar Peluso, destacou que o Conselho Nacional de Justiça não tem competência para revogar decisões já tomadas pelo Judiciário, no caso as decisões do TJ maranhense que garantia permanência no cargo desses cartorários. Para o advogado Flávio Pansieri, que entrou com a ação no Supremo, "este é o mais duro golpe contra as decisões autoritárias que vem sendo tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça desde a sua criação". A decisão tomada por Peluso ocorre coincidentemente um dia depois de a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter uma reunião com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que também comanda o CNJ. Em documento entregue ao ministro, a Associação afirma que nunca é ouvida durante a elaboração de resoluções e de atos normativos que interferem diretamente na vida de magistrados.

Cemar é obrigada a reabrir posto de atendimento em Urbano Santos A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) será obrigada a reabrir o posto de atendimento ao consumidor no município de Urbano Santos. A decisão do Tribunal de Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. Na última terça-feira, 26, a empresa teve o recurso interposto contra a ação do MPMA julgado improcedente pelo Tribunal de Justiça. A Cemar classificou a ausência do posto de atendimento no município como não prejudicial, devido a manutenção do serviço de call center. O Poder Judiciário não aceitou

a justificativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 2008, pelo promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho. Na avaliação dele, o atendimento por intermédio do call center não é um serviço a mais ao usuário, mas sim o único serviço de atendimento disponibilizado aos consumidores. "É de conhecimento geral que a Cemar, em conduta abusiva, viola os direitos dos consumidores de energia elétrica quando fecha seus postos de atendimento e fornece informações de seus serviços, precariamente, tão somente mediante o serviço 0800", questiona o promotor de Justiça. FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

TJ instaura ação penal contra os prefeitos de Capinzal do Norte e Buriti Em sessão ontem, 28, a 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu denúncias contra os prefeitos Eliomar Alves de Miranda e Francisco Evandro Mourão, prefeitos de Capinzal do Norte (277 km de São Luís) e Buriti (319 km da capital), respectivamente. Os gestores foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, em razão da suposta prática de crimes cometidos no exercício do cargo. Segundo a denúncia, Eliomar de Miranda, prefeito de Capinzal do Norte, admitiu no município vários servidores sem aprovação em concurso público, apesar de tê-lo realizado, além de ter nomeado classificados em posições mais afastadas em detrimento dos acima colocados. O Ministério Público alegou que os atos ferem as normas da Constituição Federal, que autoriza a contratação de contratos temporários somente em casos excepcionais de necessidade de serviço; o que, segundo a denúncia, não ocorreu no

Câmara do TJ recebe denúncias contra gestores municipais caso, pois o prefeito teria con- rados os fatos durante a instru- riti cópia integral da prestação tratado recepcionistas, pedrei- ção processual. Ele justificou de contas do município, relatiros e vigilantes, entre outros. que os fatos alegados pela de- vas ao exercício financeiro de A defesa de Miranda argu- fesa são matérias de prova, que 2008, mas não o fez. mentou que o prefeito não devem ser consideradas duranSegundo o MPE, a falsa teve a intenção de fraudar a te a fase processual adequada. declaração constitui ofensa ao lei, uma vez que pretendia BURITI - Francisco Evandro que determina a Lei de Resmanter os serviços do muni- Mourão, prefeito de Buriti, foi ponsabilidade Fiscal. O prefeito cípio até o término do proces- denunciado pelo MPE sob a tem o dever de entregar à Câso de novo concurso público. acusação de ter prestado falsa mara de Vereadores do muniO relator do processo, de- declaração junto ao Tribunal de cípio as cópias da prestação sembargador Raimundo Nona- Contas do Estado (TCE). Ele de contas feitas junto ao TCE, to de Sousa, decidiu receber a declarou que teria entregado à para que sejam disponibilizadenúncia, para que sejam apu- Câmara de Vereadores de Bu- das para exame da população.

TCE condena ex-prefeitos a devolver mais de R$ 7 milhões Em sua terceira sessão plenária do ano (27/01), o Tribunal de Contas do Estado condenou três ex-prefeitos maranhenses a devolver recursos ao erário que, somados, chegam a pouco mais de R$ 7 milhões. O débito mais alto coube ao exprefeito de São Bento, Luís Gonzaga Barros, que teve suas contas relativas ao exercício de 2005 desaprovadas, sendo condenado a devolver R$ 4,8 milhões aos cofres do município, além do pagamento de multas no total de R$ 610,5 mil. O débito do gestor com o município é decorrente de ausência de comprovação de despesas no valor de R$ 77,8 mil; ausência de guia de repasse de contribuição previdenciária ao INSS no valor de R$ 232,6 mil e falta de envio da prestação de contas do Fundef, no valor de 4,5 milhões. Além das despesas não comprovadas, as contas de gestão do prefeito apresentam irregularidades graves, como divergência de receita, não contabilização de recursos federais e ausência de processos licitatórios e de notas de empenho. A situação não é diferente em relação às contas de governo: ausência de documentos obrigatórios, não envio do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em desacordo com as normas legais, ausência de comprovante de repasse à Câmara, descumprimento do limite de gastos com pessoal e com a saúde são as principais irregularidades detectadas pela Unidade Técnica. De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, "a ausência de transparência fiscal e controle denotam ineficiência do governo", enquanto "a ausência de

documentos e normas, bem como o descumprimento de índice e limites constitucionais evidenciam falhas na condução do governo, comprometendo a estrutura administrativa e as políticas públicas em áreas essenciais". O processo tem como relator o conselheiro vice-presidente do TCE, Edmar Serra Cutrim, e o gestor ainda pode recorrer. Um conjunto de irregularidades onde se destacam ausência de processos licitatórios e contratos, despesas sem comprovação e fragmentação de despesas resultaram na reprovação das contas do exprefeito de Olinda Nova do Maranhão, William Amorim Pereira, relativas ao exercício de 1999. O ex-gestor foi condenado a repor um total de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, e ao pagamento de multas no

total de R$ 317,7 mil. O processo teve a mesma relatoria e cabe recurso da decisão. Destino semelhante tiveram as contas apresentadas por João José Gonçalves de Sousa Lima, relativas ao exercício de 2006 da prefeitura de Maracaçumé, condenado pelo TCE a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres do município. Em processo que teve como relator o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, o ex-prefeito teve reprovadas suas contas de governo e gestão, em razão de um conjunto de irregularidades onde se destacam descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (não arrecadação de tributos) e ausência de processos licitatórios em áreas como educação, saneamento e obras e serviços de engenharia. Além disso, inspeção técnica para

apuração de denúncia revelou um conjunto de irregularidades na execução dos recursos transferidos ao Fundef no exercício, entre as quais despesas indevidas e não licitadas. Cabe recurso da decisão. Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de governo e gestão de Francisco de Assis Correia Burlamaqui (Duque Bacelar, 2006, com débito de R$ 289 mil, julgamento irregular das contas do FMS e multas no total de R$ 67,5 mil); Maria Irene de Araújo Sousa (Centro do Guilherme, 2007, com débito de R$ 872,9 mil e multas no total de R$ 197 mil); Luiz Osmani Pimentel de Macedo (Lago da Pedra, 2005, com multas no total de R$ 68,6 mil) e Raimundo Nonato Pereira Ferreira (Buriti Bravo, 11/03/05 a 31/12/05, com débito de R$ 503,7 mil e multa de R$ 50,3 mil).

Secma inicia processo de pagamento dos artistas selecionados para o Carnaval 2010 Para dar início ao pagamento dos artistas selecionados pelo Edital de Shows do Carnaval 2010 "Viva! Carnaval é Carnaval!", a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) recebe, até 5 de fevereiro, a documentação necessária para formalizar o processo, seja como pessoa jurídica ou física. Segundo a Comissão do Carnaval da Superintendência de Ação e Difusão Cultural (SADC), da Secma, o pagamento será efetuado dentro do período de 15 dias úteis, após a formalização do processo. Os documentos devem ser entregues na sala da SADC, localizada na sede da Secma (Rua Portugal, Praia Grande). EDITAL - Conforme o edi-

tal, disponível para consulta no site www.cultura.ma.gov.br, os documentos necessários são: - Para Pessoa Física: cópia do RG e CPF; Comprovante de residência e telefone de contato; certidão negativa de débito da Caema ou do SAAE; extrato bancário da conta corrente com o dígito na agência e na conta. - Para Pessoa Jurídica: cópia de inscrição do CNPJ (válido); Alvará de Funcionamento; cópia do Estatuto ou Regimento Interno, Ata de Fundação, Ata de Eleição e Posse, Contrato Social e posteriores alterações; cópia do RG e CPF dos representantes legais da instituição (presidente e tesoureiro); prova de regularidade do proponente (Certidão Negativa de Débitos

da Previdência Social, Certificado de Regularidade de FGTS/CRF, Certidão Negativa de Débito do Estado, Certidão Negativa de Dívida Ativa do Estado, Certidão Negativa de Débito do Município, Certidão Negativa de Dívida Ativa relativos aos Tributos ISS e TLVF, Certidão Conjunta Negativa relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, extrato bancário da conta corrente da entidade com dígito na agência e na conta, certidão de adimplência com a Caema ou SAAE). Outras informações pelos telefones: (98) 3266-1321, 3266-1325 e 3266-1329 ou pelo e-mail edital carnaval 2010 @ cultura. ma.gov.br.

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Pão de Judá: Deus e o Casamento Todo casamento chega a um ponto em que parece que vai desmoronar. Chega uma época em que tudo dá errado, porque não há mais conversação, mas somente intrigas e cobranças. Se você esteja passando por alguma dificuldade no seu casamento, saiba que algo ainda pode ser feito antes que você decida-se por se separar. Muitas que já se decidiram pela separação, afirmam que não podiam mais olhar para o rosto do seu cônjuge sem se iara. Às vezes a raiva é tenta que um não consegue suportar a presença do outro. Você pode sem estar em paz, mas o seu cônjuge sempre tem uma forma de tirar a sua paciência, não é? E por mais decepcionado que você esteja com o seu casamento, saiba que Deus nunca planejou que a união entre um homem e uma mulher fosse tão desastrosa. Mas parece que, na prática, a união com outra pessoa é meio conturbada. È claro que chega um momento em que você pensa em desistir de seu casamento, e você tem diversos motivos para achar que esse é o caminho correto a ser seguido. Muitas pessoas pensam assim e acham que essa é a saída para um casamento ruim. Mas você já pensou em perguntar qual a solução para um casamento ruim para aquele que te criou e que instituiu o casamento? É hora de você perguntar para Deus a razão de tantas

problemas no seu casamento e qual a solução para eles. Em Gênesis 1:27-28 Deis diz: "Assim criou Deus à Sua imagem, à de Deus o criou, homem e mulher os criou. E Deus os abençoou." Veja que neste versículo esta escrito que Deus abençoou Adão e Eva para eles pudessem viver juntos. Saiba que o mesmo aconteceu com você e seu cônjuge quando vocês se uniram. Seus os abençoou. Saiba o que significa essa bênção? Significa que Deus os capacitou a viverem juntos e que Ele mesmo cuida da união de vocês. Portanto, por pior que esteja o seu casamento, saiba que a bênção de Deus está sobre ele e sobre o seu cônjuge. Por maiores que sejam os problemas existentes entre vocês, a benção de Deus ainda esta ai, mesmo que você não a veja. Portanto, fale e ore com o dono dessa benção para que ele mesmo venha a solucionar os problemas de relacionamento. A benção está sobre todo casamento, mas ela deve ser utilizada por quem se casou. Por exemplo: ore a Deus e peça que Ele coloque um novo ânimo em vocês dois. Deus só opera em um casamento quando um dos cônjuges deseja que Ele opere. Caso nenhum dos dois queira, deus não interferirá . Portanto, comece a buscar a Deus e a orar pelo seu casamento, para que Deus tenha liberdade de operar e transformar todas as coisas. Persevere! FIM

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PRIMEIRA ETAPA

Obras do UPA do Vinhais em fase de conclusão

A primeira etapa dos serviços de reforma do Centro de Saúde do Vinhais está em fase final de conclusão. Nesta primeira etapa (anexo) foram construídos oito consultórios médicos e dois odontológicos, salas para fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento social e para imunização, farmácia, laboratório de análises clínicas e recepções interna e externa. Quando concluída a segunda etapa, o local funcionará como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com serviços de urgência e emergência 24 horas. Roccio Ubirajara, diretor administrativo do Centro de Saúde, disse que a reforma e adequação do prédio vai descongestionar a Unidade Mista do Bequimão. "O nosso atendimento já triplicou com a implantação dos serviços de urologia, oftalmologia, odontologia e programas de diabetes, hipertensão e palestras educativas sobre câncer de pênis e próstata. A expectativa é que as comunidades do Cohafuma, Cohama, Vinhais, Parque Shalon e áreas adjacentes busquem, a partir de agora, maior atendimento na Unidade do Vinhais". A doméstica Ana Lúcia Oliveira, moradora do Vinhais, disse que sempre levou os filhos para imunizar na unidade. "Os atendimentos eram restritos e tínhamos que buscar outros locais para serviços especializados. Hoje está diferente. As pessoas do bairro já comentam sobre o mai-

Operários trabalham na construção da UPA do Vinhais or número de especialidades e pessoas no atendimento". Ridenilson Almeida também aprova a nova estrutura e atendimento do Centro de Saúde. "O povo agora está percebendo a diferença do governo an-

terior para o atual. A governadora Roseana Sarney e o secretário de Saúde Ricardo Murad vieram para trabalhar e mostrar serviços em prol da população maranhense". A segunda etapa da obra

compreende, entre outros locais, áreas para armazenamento de materiais e equipamentos; salas de lavagem e descontaminação de materiais, de armazenamento e distribuição de materiais esterilizados, de estar, de armazenagens de roupas limpa e suja, de utilidades, para equipamentos de geração de energia elétrica alternativa, para guarda temporária de cadáveres e para armazenamento temporário; abrigo externo de resíduos; área externa para embarque de carro funerário; quarto de plantão; vestiário e banheiros para funcionários; sanitários para funcionários e acompanhantes; copa de distribuição; refeitório de funcionários; almoxarifado; e área para gases (cilindros).

Técnica da SEDH avalia trabalho do Ciapvi como um dos melhores no Brasil A Defensoria Pública do Estado (DPE) recebeu, esta semana, a visita da psicóloga Juliana Murad, integrante da equipe técnica da Gerência da Área do Idoso da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Ela veio ao Maranhão acompanhar o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Ciapvi). "O trabalho do Ciapvi da Defensoria Pública maranhense me surpreendeu muito, porque é um dos melhores que eu já vi em funcionamento em

todo o Brasil", avaliou a representante da SEDH, acrescentando que a equipe técnica e a coordenação dos trabalhos são impressionantes na atuação de ações e projetos junto à área da pessoa idosa. Recebida, no prédio-sede da Defensoria Pública, pela coordenadora do Ciapvi, assistente social Isabel de Fátima Lopizic e pelo presidente da Associação Nacional de Gerontologia, no Maranhão, terapeuta ocupacional Marcos Passinho, Juliana Murad disse ainda que o centro maranhense está, realmente, fazendo cumprir todas as reco-

mendações e expectativas do convênio firmado entre a SEDH e a DPE/MA. RENOVAÇÃO - A representante do Governo Federal adiantou que veio ao Maranhão com a missão de transmitir aos dirigentes da Defensoria que o responsável pela coordenação da Gerência da Área do Idoso da secretaria, advogado Roberto Loyola, tem todo interesse em continuar apoiando a implantação e fazendo funcionar, no Brasil, centros dedicados à assistência a pessoa idosa, principalmente em experiências de tão bons resultados como esta do Maranhão.

São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

SES distribuirá 2,5 milhões de camisinhas na Campanha de Carnaval 2010 Dois milhões e quinhentos mil preservativos serão distribuídos pelo Governo do Estado durante o Carnaval no Maranhão. Para detalhar sobre essa e outras ações a serem deflagradas no período, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará, nesta sextafeira (29), às 8h30, videoconferência para lançamento da Campanha de Carnaval 2010, com transmissão pelo estúdio da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), situado no prédio da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (São Francisco). Durante a videoconferência, que será acompanhada pelos pólos da Univima no interior do estado, a coordenação de Atenção às DST/Aids da SES divulgará ainda o resultado da Pesquisa de Conhecimento, Atitudes e Práticas, aplicada em 2008, mas que foi consolidada no final do ano passado, e mostra o retrato do comportamento sexual do brasileiro na faixa etária de 15 a 64 anos. Segundo dados da SES, até dezembro de 2009, o Maranhão notificou 4.524 casos de Aids, sendo 2.993 (65%) entre homens e 1.591 (35%) entre pessoas do sexo feminino. A campanha deste ano vai fazer um alerta para as mulheres situadas na faixa etária de 13 a 19 anos. Isso porque de cada 10 meninos infectados com o vírus existem 11 meninas, uma inversão da proporção de casos observada desde 2000. A preocupação das autoridades de saúde também reside na faixa dos 20 a 24 anos, intervalo em que a tendência de crescimento do número de casos da doença se mantém em constante crescimento. MOBILIZAÇÃO - O trabalho de mobilização e distribuição de preservativos está acontecendo em todos os 217 municípios maranhenses, nas 32 unidades regionais, contando

com a parceria de 300 instituições, entre elas escolas de samba, blocos e agremiações. "O Carnaval é uma festa muito importante no calendário da saúde. Por isso, não descuidamos e intensificamos as ações de conscientização sobre o uso do preservativo, que previne não só as doenças sexualmente transmissíveis, entre elas a Aids, mas também a gravidez indesejada", alertou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad. Consta ainda na programação da ações de Carnaval da SES, a realização da Campanha Fique Sabendo - teste rápido HIV/Aids, no período que antecede a festa, distribuição de preservativo e material educativo nos circuitos da Madre Deus e Avenida Litorânea. Haverá ainda ações centradas no público jovem, como a realização de testes rápidos em escolas da rede pública estadual de São Luís. A coordenadora do Programa de Atenção às DST/Aids da SES, Oswaldina Mota, informou que além dos preservativos, a SES distribuirá mais dois milhões e quinhentos mil botons do tipo adesivo que chamam a atenção para a necessidade de prevenção. "Todos os municípios foram mobilizados e o que nós esperamos é que as secretarias desenvolvam suas campanhas de prevenção contra a doença, estimulando o uso do preservativo e a realização do teste rápido de diagnóstico do HIV", frisou Oswaldina Mota. AIDS NO MARANHÃO Nº de casos até dezembro de 2009 - 4.524 casos Casos por sexo - (85-2009) Masc. - 65% Fem. - 35% Razão por sexo: 1,8 (2008) Nº cumulativo de óbitos por Aids (1985 -2008) - 1.736 Taxa de incidência de Aids (2008) - 4,5/100 mil habitantes

Cortejo de Carnaval animará Centro Histórico nesta sexta O carnaval esquenta o folião maranhense, nesta sexta-feira (29), na área do Centro Histórico, com programação dos cortejos de brincadeiras do Carnaval do Maranhão de volta à alegria, promovido pelo Governo do Estado e realizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Blocos, escolas, tambor de crioula e tribo de índio fazem parte da festa nas ruas do centro da cidade, partindo da Praça Deodoro, às 17h, com destino à Praia Grande, no Centro Histórico. Os grupos seguem em desfile pela Rua Grande. Na Praia Grande, as agremiações carnavalescas se apresentam em frente à sede da Secma, na Rua Portugal e na Praça Nauro Machado. Para esta sexta-feira (29), estão programados cortejos com os blocos organizados Sambista Caro-

çudo, Unidos de São Roque e Super Sambista, as escolas de samba Marambaia e Turma de Mangueira, os blocos tradicionais Os Brasinhas, Príncipe de Roma, Os Guerreiros do Ritmo e Os Vampiros, tribo de índio Itapoã, os blocos afro Ominirá e os alternativos Vinagreira do Samba e Jumenta Parida. Os cortejos fazem parte da programação do carnaval e são uma pequena amostra do que acontece nos circuitos oficiais e comunidades Viva com uma programação que faz de São Luís um dos mais concorridos e divertidos carnavais do país, pela diversidade de brincadeiras, ritmos e fantasias. A noite acontece no Casino Maranhense o Baile do Bigurrilho, organizado pelo Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho.

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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 10.02.2010 às 8:00h, fará licitação para Contratação de empresa para locação de Estrutura de Palco, Som, Iluminação, Banheiros Químicos, Gerador, Segurança para os eventos do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 10.02.2010 às 10:00h, fará licitação para Aquisição de gêneros alimentícios destinados a Merenda Escolar do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé DocaMA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 10.02.2010 às 15:00h, fará licitação para Aquisição de medicamentos, material de consumo hospitalar, material de laboratório, material odontológico e correlatos para manutenção das ações de saúde do Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço por lote. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 11.02.2010 às 8:30h, fará licitação para Fornecimento de Urnas Funerárias para o Município, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 11.02.2010 às 10:30h, fará licitação para Contratação de empresa para Prestação de serviços de Planejamentos, Operacionalização e execução de Concurso Publico para provimento de cargos no município de Zé Doca-MA, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sextafeira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 11.02.2010 às 14:00h, fará licitação para Contratação de empresa para Prestação de serviços de reprodução de cópias xerográficas, encadernação e plastificação de documentos do município de Zé Doca-MA, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 11.02.2010 às 16:00h, fará licitação para Aquisição de material elétrico, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. 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Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 12.02.2010 às 10:00h, fará licitação para Aquisição de móveis, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Castelo sanciona lei que inclui empreendedorismo no currículo

O prefeito de São Luís, João Castelo, sancionou a Lei que incorpora aula de empreendedorismo ao conteúdo curricular das disciplinas da área de Ciências Humanas das escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a Lei, caberá às escolas incluir a aula de empreendedorismo no conteúdo das disciplinas de Filosofia, Ciências Social ou História, ministrada, preferencialmente, por professores habilitados nestas disciplinas. No conceito da nova Lei municipal, entende-se por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida. A lei sancionada por Castelo é fruto de um projeto de autoria do vereador José Joaquim Guimarães Ramos (PSDB), para quem a inclusão da nova aula nas escolas tem como objetivo inserir os alunos em uma cultura empreendedora a partir do conceito de sustentabilidade e crescimento. A ideia

é torná-los críticos e preparados para a descoberta de vocações com criatividade e técnicas motivacionais que auxiliem no desenvolvimento de capacidade e habilidades individuais. A lei sancionada pelo prefeito João Castelo determina que compete à Secretaria Municipal de Educação (Semed) oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do tema na sala de aula. Cada unidade escolar terá que incluir a aula de empreendedorismo no projeto pedagógico e no plano escolar. Na aula de empreendedorismo, a escola deverá atender aos seguintes preceitos: formação de alunos autônomos; preparação para o mercado de trabalho; construção de competências profissionais; desenvolvimento de habilidades pessoais; identificação de oportunidades; fomento de atitudes positivas; planejamento para projetos de vida; motivação para superação de obstáculos; estímulo à criatividade; criação de cultura empreendedora; e ampliação da relação aluno, escola e comunidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 12.02.2010 às 14:00h, fará licitação para Aquisição de utensílios domésticos, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/ 93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 12.02.2010 às 15:30h, fará licitação para Aquisição de carga de gás oxigênio, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/ 93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 12.02.2010 às 17:00h, fará licitação para Aquisição de carga de gás GLP para botijão de 13 kilos, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2010 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA, na forma da Lei Federal no 10.520 de 17 de Julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações, comunica que no dia 22.02.2010 às 10:00h, fará licitação para Contração de empresa para prestação de serviços de marketing e publicidade, na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço global. Os interessados deverão procurar à sede da Prefeitura Municipal, na Av. Militar, s/n, Vila do BEC, Zé Doca-MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos o Edital e seus Anexos, mediante recolhimento do valor de R$ 100,00 (cem reais) feito exclusivamente através do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. E outras informações das 9:00 às 12:00 h, de segunda a sexta-feira. Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Zé Doca (MA), 29 de Janeiro de 2010. PEDRO DA SILVA SANTOS - Pregoeiro. Raimundo Nonato Sampaio - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2010 A Prefeitura Municipal de GUIMARÃES - MA, através da pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Aquisição de Medicamentos e Materiais Hospitalares, Odontológicos e de Laboratório. Data da Abertura: 10/02/2010 às 09:00Hs. De acordo com a Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Dias Vieira nº 105, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas. Guimarães - MA, 28 de janeiro de 2010. Eliene Pimenta Machado - Pregoeira. SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINSALEM EDITAL O SINDSALEM - Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, CONVOCA os seus filiados para uma Assembléia Geral a ser realizada no Plenarinho da (ALEMA) dia 02 de fevereiro de 2010 próximo, em primeira convocação as 09hs30mm e em segunda convocação as 10hs com qualquer numero, para apariação da prestação de contas do exercício 2009. PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR/MA TOMADA DE PREÇOS TOMADE DE PREÇOS N° 015/2010 - CPL/PMDB - OBJETO: Construir de 272 (duzentos e setenta e dois) módulos sanitários em aprovados do município de Duque Bacelar -MA ABERTURA: 17.02.2010, às 14:00 ENDEREÇO: Av. Coronel Rosalino, S/N, Centro, Duque Bacelar - MA. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, que fica localizada à Av. Coronel Rosalino, S/N, Centro Duque Bacelar - MA. O Edital poderá ser adquirido mediante pagamento de uma taxa de R$ 100,00 (Cem reais). DUQUE BACELAR-MA, 27 de janeiro de 2010. Presidente da Comissão de Licitação. Maria do Perpértuo Socorro Barbosa Oliveira - Presidente da CPL/PMDB. COMUNICAÇÃO BUNGE FERTILIZANTES S.A torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, Renovação de Outorga para uso de Água Subterrânea, situada na Rodovia BR 135, Km 07, s/n, Galpão 1, bairro Pedrinhas, no Município de São Luís, Estado do Maranhão, para fins de uso industrial. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA RETIFICAÇÃO. Na publicação feita dia 07 de janeiro de 2010 no jornal Atos e Fatos, Folha 8, Publicação 3ª; referente aos pregões nºs 001,002,003,004/2010. Onde se lê: 001/09, 002/09, 003/09 e 004/09, Leia-se: 001/10, 002/10, 003/10, 004/10.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 118/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOACY DOS SANTOS, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão cabeleireiro, filho de Eduardo dos santos e de Maria da Conceição Amorim dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e DANIELA ADRIANA DA SILVA FERREIRA, de naturalidade brasileira, estado civil solteira, profissão assist. administrativa, filha de Danilo Rabelo Ferreira e de Cleres Maria da Silva Ferreira, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Janeiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro ivil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 117/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que AGNALDO ROCHA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão piscineiro, filho de Antonio Santos Rocha e de Maria da Conceição Rocha, residente e domiciliado nesta capital, e MARLY ROCHA COSTA, de naturalidade brasileira, estado civil solteira, profissão doméstica, filha de Raimundo Nonato Costa e de Lindinalva Rocha Costa, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Janeiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luís - MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 121/ 2010 Prazo: 15 dias. O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FERNANDO PIRES NASCIMENTO, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão advogado, filho de Raimundo Nonato Nascimento e de Izilda Pires Nascimento residente e domiciliado nesta capital, e CÁSSIA DA SILVA ARAUJO, de naturalidade brasileira, estado civil solteira, profissão pedagoga, filha de Manoel Porfírio de Araujo e de Maria Zumira Ferreira da Silva Araujo, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1 521 e 1 523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Janeiro de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

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ATOS E FATOS

MULTA PESADA

TRT-MA condena município a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão condenou o município de Itapecuru-Mirim ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por contratações irregulares de servidores públicos. A decisão modifica em parte a sentença de primeira primeira instância, que havia estipulado a indenização em R$ 20 mil. No mesmo acordão, os desembargadores mantiveram a decisão de primeira instância que havia determinado ao município de Itapecuru-Mirim de abster-se de nomear, admitir, manter ou contratar servidor público, a qualquer título, sem prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão e contratações por tempo determinado, e a extinguir todos os contratos de trabalho celebrados após 05 de outubro de 1988 em desrespeito à regra do concurso público. O acórdão é referente ao Processo TRT - ROS Nº 00512-2008-006-16-00-2, cujo julgamento ocorreu na sessão de 20 de janeiro deste ano. O relator do processo foi o desembargador José Evandro de Souza e o revisor, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior. A Ação Civil Pública do Ministério Público do Tra-

balho (MPT) da 16ª Região foi ajuizada na Vara do Trabalho de Chapadinha, tendo como reclamados o município de Itapecuru-Mirim e o prefeito Antônio da Cruz Filgueira Júnior. Na ação, o MPT questionava as contratações irregulares feitas pelo município de Itapecuru-Mirim, pleiteava o pagamento de dano moral coletivo pelo município, condenação do gestor público (prefeito), entre outros pedidos. Em sua sentença, o juiz Francisco Tarcísio Almeida de Araújo, titular da VT de Chapadinha, além de proibir o município de contratar sem concurso público, exceto nos casos previstos em lei, e de extinguir os contratos irregulares realizados após 05 de outubro de 1988, condenou-o a pagar indenização. O município recorreu da sentença questionando a competência da Justiça do Trabalho para julgar a matéria, bem como a existência de dano moral coletivo. A preliminar de incompetência foi rejeitada, uma vez que, de acordo com o acórdão, "a ação reporta-se às contratações realizadas após a vigência da Carta Republicana de 1988, sem obediência aos requisitos para admissão no serviço público, ou seja, contratações irregulares, merecendo destaque o fato de o próprio Município confirmar tal as-

sertiva, ao afirmar que "A matéria a ser analisada, consiste na contratação nula de servidores públicos no âmbito da Administração Municipal" (fl. 283), afigurando-se incorreto "afastar a competência desta Justiça para dirimir a lide, se é da própria parte a afirmação do alcance e conteúdo da contenda, indisfarçadamente contratual". Quanto à existência de dano moral coletivo, os desembargadores acompanharam o voto do relator, transcrito a seguir: "O dano moral coletivo é a ofensa a interesse de natureza transindividual. Ofensa a valores éticos e morais de uma sociedade, causando repulsa aos indivíduos. Nas contratações irregulares, é incontroversa sua existência, pois há violação dos princípios reguladores da administração pública, em especial, os da legalidade, moralidade e isonomia, causando verdadeira indignação à sociedade, principalmente às pessoas que se preparam e se qualificam para concorrerem a uma vaga no serviço público e têm suas expectativas frustradas por quem, além de não se submeter a qualquer seleção, em geral, é completamente despreparado, o que, aliás, chega a comprometer a qualidade do serviço público. Além disso, tem se verificado que nessas contratações, o ente público não cum-

pre as legislações trabalhistas, previdenciária e fiscal, e nova lesão sofre a coletividade. Portanto, não pode ficar impune a própria Administração Pública, a quem incumbe, com maior vinculação, a defesa da ordem constitucional e legal". O Ministério Público do Trabalho também recorreu da decisão de primeira instância, questionando a exclusão do gestor público na condenação e a quantificação do valor da indenização do dano moral coletivo. Na análise da condenação do gestor público, conforme o acórdão, os desembargadores da 1ª turma entenderam que há óbices intransponíveis: "a um, porque a relação do Estado com seu agente é de caráter jurídico-administrativo. Logo, escapa da competência desta Justiça Especial, conforme decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal; a dois, porque o prefeito tem fórum privilegiado, só podendo ser processado perante tribunal, conforme preceitua a Constituição Federal, no art. 29, X, como também a Súmula 702 do STF c/c Decreto Lei 201/67". Na quantificação do valor, os desembargadores acataram o pedido do MPT e elevaram o valor da condenação em indenização por dano moral coletivo de R$ 20.000,00 para R$ 100.000,00.

São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

Roseana Sarney viaja para fazer check-up nos Estados Unidos A governadora Roseana Sarney embarca para aos Estados Unidos, nesta sexta-feira (29), onde vai fazer um check-up de rotina. Seguindo orientação médica, ela vai passar por uma bateria de exames em clínica neurológica de Miami, cidade onde ficará por quatro dias. Durante seu afastamento, o vice-governador João Alberto de Sousa assumirá o comando do Executivo Estadual. De volta ao Brasil, Roseana Sarney permanecerá uns dias em São Paulo, onde será submetida a nova avaliação médica. A governadora, que viaja acompanhada do marido, Jorge Murad, retornará ao Maranhão no sábado (6). Ao todo, serão nove dias de afastamento. A ida aos Estados Unidos objetiva avaliar a saúde da governadora, que no mês de junho de 2009, se submeteu a uma cirurgia para correção de aneurisma cerebral, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. O procedimento cirúrgico foi o 21ª pelo qual passou Roseana Sarney. INCENTIVO - Antes de viajar, a governadora deu um presente para os foliões maranhenses. Ela garantiu ajuda financeira às festas de Carnaval de todos os 217 municípios do estado, assegurando investimentos da ordem de R$ 29 milhões no rei-

Governadora Roseana Sarney fará avaliação médica nado de Momo, o que vai gerar emprego, renda e o incremento no turismo. Com a decisão, as cidades que não têm tradição de grandes folias carnavalescas receberão recursos de acordo com o número de habitantes. O dinheiro será repassado às Prefeituras Municipais. A meta é que essas localidades tenham carnavais tão alegres como os realizados em cidades como São Luís, Imperatriz, Barra do Corda e Pinheiro.

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BRONCAS

SÇSAÇS~SA

Fotos: Handson Chagas

Efetivo de 4.800 PMs vão trabalhar no Carnaval 2010 Um efetivo de 4.800 policiais militares será empregado na segurança do Carnaval 2010 na região metropolitana de São Luís. O anúncio foi feito ontem, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, pelo secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, durante entrevista coletiva. A coletiva contou ainda com a participação do comandante da PM/MA, cel. Franklin Pacheco; do secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira; do comandante do Policiamento Metropolitano (CPM), tenente-coronel Jéferson Teles; e do delegado Geral da Polícia Civil, Nordman Ribeiro. “Estamos trabalhando para garantir um Carnaval tranquilo. Nossa meta é proporcionar uma festa com segurança para turistas e todos os maranhenses”, declarou Cutrim. Ele informou que será colocada em prática, durante o reinado de momo, a “Operação Cidade Segura no Carnaval 2010”, elaborada pelo Comando do Policiamento Metropolitano. Essa mobilização integra ações das polícias civil, militar e Corpo de Bombeiros. Segundo o comandante do CPM tenente-coronel, Jéferson Teles, as ações para garantir a segurança dos foliões começaram em 31 de dezembro, durante a Festa de Ano Novo, prosseguindo durante a programação oficial das prévias carnavalescas, e terá continuidade até 28 de fevereiro. “Tivemos que adequar o efetivo, mas sem sacrificar a tropa”, ressaltou. O trabalho será desenvolvido em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. “A preocupação se estende além dos circuitos. O trabalho vai acontecer em diversos pontos da cidade por

PROGRAMA FATAL Caminhoneiro morre após encontro com jovens Procedente do município de Miranda do Norte (MA), deu entrada na sala de necropsia do Instituto Médico Legal, o corpo de Josué da Conceição de Sousa, de 48 anos, que residia na avenida Xavier de Toledo, casa 422, Paulicólia, município de São Bernardo do Campo (SP). Populares encontraram, na manhã de ontem, o cadáver do paulista, que ficou horas no chão à espera da remoção para o IML, em São Luís. Dezenas de pessoas passaram no local para ver o cadáver, mas nenhuma delas o reconheceu. Surgiram comentários que, no dia anterior, olharam Josué de Sousa conversando com duas mulheres a beira da BR, dando a entender que ele poderia ser caminhoneiro e estar acertando um "programa". Antes do corpo vir para o Instituto Médico Legal, em São Luís, a Polícia conseguiu identificá-lo. Já no IML, legistas constataram que o homem teve morte natural. Ontem à tarde, parentes estiveram no IML para reclamar o corpo de Josué de Sousa, que depois de examinado, e cumpridas as formalidades legais, foi liberado à família.

Carro de médica é alvo de larápio

Raimundo Cutrim durante coletiva. Mapa das barreiras policiais que serão instaladas meio de uma tela de prote- de acesso ao local, e o quinto ma desenvolvido no Natal e Ano cobrirá os locais de evento de Novo para evitar possíveis reção”, anunciou Cutrim. beliões. “Ao todo são cinco Durante a coletiva, o chefe grande concentração. Os locais apontados como unidades penais em Pedrinhas, do Estado Maior do CPM, tenente-coronel João Nepomuce- de maior concentração popu- além das unidades do interior no, apresentou para a impren- lar foram mapeados e são: Cir- que vão ganhar reforço nesse sa o esquema de segurança cuito Vinhais, Cohatrac, os período”, destacou. Em Pedripara este período. Nos 38 dias sete Vivas, Praça Maria Ara- nhas, o trabalho de revistas e de operação estão previstas gão, Circuito Reviver, Passare- outras ações vão ter o apoio do 154 festas de carnaval em 33 la do Samba, Circuito São Pan- Grupo de Operações Penitenlocais diferentes, incluindo pro- taleão, Circuito Deodoro/Rua ciárias, preparado para evitar gramação de atividades promo- do Passeio e Circuito Madre fugas, mortes e motins. INTERIOR - Raimundo Cuvidas pelo governo estadual, Deus. Nesses locais vão trabalhar 3.355 policiais militares. trim, disse que o planejamenmunicipal e outros eventos. De acordo com Nepomu- “A proposta é realizar um tra- to de ações, durante o períoceno, o esquema envolve cin- balho de orientação, educação do carnavalesco no interior co círculos de segurança. O e, se necessário, de repres- também foi elaborado e encaminhado para as Companhias primeiro vai reforçar os pon- são”, revelou Nepomuceno. PLANTÕES - O delegado da Independentes. “Juntamente tos de entrada e saída da cidade (Estiva, Ponta da Espe- Polícia Civil, Nordman Ribeiro, com os delegados regionais ra, aeroporto e rodoviária) e o garantiu que haverá reforço no serão definidas as ações para segundo acontece nos cinco Plantão Central da Reffsa e do o Carnaval no interior”. Ele disse que as ações Maiobão durante esse período. terminais da integração. O terceiro círculo vai acon- “No interior os plantões também atendem as necessidades de tecer nas paradas de ônibus, serão reforçados recebendo cada local. “Cada município nos hospitais Socorrões e por apoio de policiais da capital e tem a sua peculiaridade, alguns possuem tradição de fameio de incursões nos bairros, das cidades pólo”, destacou. PEDRINHAS - O secretá- zer uma grande festa, enquancom barreiras em pontos estratégicos e avenidas. O quarto cír- rio adjunto do Sistema Peniten- to outras ficam mais pacatas. culo vai atender o Circuito da ciário, Carlos James Moreira, Nesse caso, a segurança será Madre Deus, com um total de disse que durante o Carnaval definida de acordo com a rea11 barreiras nas principais vias será adotado o mesmo esque- lidade de cada lugar”.

Dupla é presa após tentar Esposa briga com mulheres para furar barreira policial enterrar no MA marido assaltante no bairro do Barreto Três mulheres apareceFlávio Vieira Cardoso Filho e Antônio José de Sousa foram detidos, na noite desta quartafeira, pelo Esquadrão Águia, da Polícia Militar, no Barreto. Eles tentaram fugir de uma blitz feita no bairro. A dupla encontravase em um veiculo Fiat Stilo de cor amarela, quando avistaram a barreira feita pelos PMs, mas ao não obedecerem ao sinal de parada feito por um dos policiais, houve uma intensa perseguição que culminou na prisão dos dois suspeitos. Com eles foi encontrado um revolver Taurus calibre 38 e dois celulares. Com o Flávio Vieira os agentes policiais ainda apreenderam uma quantia em dinheiro avaliada em R$ 4.880 em espécie e com o Antonio José foi encontrado o valor de R$ 850. Segundo os policiais, o dinheiro encontrado em poder dos criminosos, seria provavelmente, para compra de armas ou drogas. Ao ser levantada a ficha criminal dos acusados, foi constatado que o Antonio José, já tinha várias passagens pela policias.

São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010

ram hoje ao Instituto Médico Legal (IML) para o reconhecimento do corpo do assaltante morto atropelado por um funcionário da COAVE há três dias atrás. Cléber Ricardo Sousa, 32 anos foi atropelado na última terça-feira (26) após ter roubado um malote de dinheiro de funcionários da Coave. As mulheres iniciaram uma briga no IML reivindicando pelo corpo de Cléber. A esposa do assaltante, que preferiu não se identificar, disse que quer levar o corpo do marido para ser enterrado em São Luis do Maranhão. Ela ainda afirma que conheceu Cléber após ele a assaltar. Depois do assalto, ele descobriu seu telefone e ligou várias vezes afirmando que estava apaixonado. Após ele sofrer um tiro, a mulher começou a visitá-lo no hospital e se apaixonou também. Ao seu lado estava a mãe do assaltante, que preferiu se

A médica Maria Otacília Gomes Campos Amaral Sousa (52), moradora do Jardim Renascença, em São Luís, compareceu no Plantão Central da Beira-Mar, onde comunicou que seu veículo Ford Scort, cor verde, placa NMU-2954 (MASão Luís), estacionado na Rua 13 de Maio/ Centro, foi alvo de furto (art. 155, do Código Penal), praticado por meliante desconhecido, por volta das 16h15 de ontem. Depois de quebrar o vidro traseiro, o larápio levou do interior do carro, uma bolsa marca Victor Hugo, com carteira contendo documentos pessoais, como CNH, cartões de crédito, talonário bancário, carteira funcional da Polícia Civil, dois carimbos médicos, sendo um de Dermatologista e outro de Médico do Trabalho, pertencentes à comunicante/vítima; óculos de grau, porta moedas, dois celulares, e outros.

Assaltante ataca no Alto do Farol O comerciante Domingos da Conceição Morais (41), morador da avenida Maranhão, nº 26, Alto do Farol, Araçagy, município de Raposa (MA), compareceu no Plantão Central da Beira-Mar, onde relatou que na quarta-feira, por volta das 14h30, no endereço acima, estava atendendo uma cliente, quando um rapaz, que dias atrás comprara uns materiais, retornou, sacou um revólver e colocou a arma na cabeça do comunicante, e anunciou o assalto. O bandido levou R$ 1.900, um cordão de ouro e documentos pessoais da vítima.

Ônibus é assaltado no Calhau Um ônibus da empresa 1001 foi assaltado, na tarde de ontem (28), no bairro do Calhau, em São Luís. De acordo com as primeiras informações, o assalto foi praticado por dois homens armados. Eles roubaram toda a renda da viagem. A polícia ainda não tem pistas dos assaltantes. O valor roubado não foi informado.

Trio acusado de tráfico de drogas é capturado pela PM Três homens acusados de comandar o tráfico de drogas no bairro Vila Operária foram presos, no fim da tarde de ontem, por policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar. Com os acusados, a polícia apreendeu 19 trouxinhas de merla. O trio de traficantes foi conduzido, juntamente com a droga, para o 19° Distrito Policial (Jardim Tropical), onde foram apresentados à delegada Diones Marilda Meireles de Souza. Edson Lázaro Costa Pinheiro, 23 anos, Cleiton Damisson Nepomuceno, o “Kivi”, 19 anos, e Celitônio Chaves Lopes, mais conhecido como “Sabá”, 39 anos, acusado de cometer um homicídio, em 2007, foram capturados por volta das 16h30, na Rua 05, casa 81, da Vila Operária, endereço de “Sabá”. Este, segundo a PM, teria matado um homem identificado apenas como “Marcelo”, há dois anos, no Jardim América, com um golpe de espeto de churrasco, na clavícula. Edson Lázaro e Cleiton Damisson, moradores das ruas Princesa Graça (Vila Kiola) e Rua Bahia (Vila São Luís), passaram a noite no xadrez do DP, juntamente com “Sabá”. Hoje pela manhã, o trio deverá prestar depoimentos à delegada que assumiu o caso, e posteriormente, os mesmos devem ser encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça.

Jovem esfaqueado em briga não resiste Um jovem de 25 anos, residente em Caxias (MA), faleceu ontem (27), quatro dias após levar sete facadas durante

Mulheres iniciaram uma briga no IML reivindicando pelo corpo de Cléber conter e não dar entrevistas, tarde de ontem (26), quando afirmando apenas que seu fi- Cléber e Jorge das Chagas roulho “já estava morto mesmo”. baram R$ 46 mil de um funciCom ela estava uma jovem onário da Coave, que apreenidentificada como a namora- deu perseguição contra amda de Cléber. As duas queri- bos. No cruzamento entre a am levar o corpo dele para a avenida Senador Arêa Leão e cidade de Ananindeua no a rua Elias Torres, a vítima atropelou Cléber e o esmagou conPará, cidade natal do jovem. O assalto aconteceu na tra uma parede.

uma briga em uma festa que acontecia no bar Vaca Atolada, bairro Fazendinha, naquela cidade. Segundo testemunhas, George Gomes Ribeiro recebeu os golpes de faca dos seguranças do local. A informação, contudo, não foi confirmada pela Polícia. A confusão que levou à morte do jovem teria iniciado quando um amigo dele roubou um boné de um outro rapaz que estava na festa, o qual foi denunciar o fato aos responsáveis pela segurança do evento

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