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ATOS E FATOS Ano XXIII - número 2.332

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

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ASSALTANTE TOMA R$ 100 MIL DE EMPRESÁRIA NA SAÍDA DO BRADESCO U

ma empresaria identificada apenas como Suely, sacou da agência bancária do Bradesco, localizada na Avenida Magalhães de Almeida, a quantia de R$ 100 mil, e foi assaltada por um desconhecido, num posto de gasolina na Avenida dos Africanos. Ficou sem todo o dinheiro.

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Prefeita pede benefícios a Alberto Franco Moradores de Olinda Nova insiste na criação da Secretaria estadual da Pesca

fklfk fdsçlkfds çlkfdç dfksçldkf çldfkfdçlkfdsçlkdfsçl O engenheiro Benedito Terceiro, superintende do INCRA, no Maranhão, recebeu, em seu gabinete, a prefeita de Olinda Nova, Conceição Cutrim, que foi solicitar benefícios para

a população do município que dirige. Ela pediu melhorias, como recuperação de estradas e continuação de construção de residências para populações carentes. PÁGINA 2

O deputado Alberto Franco (foto) ocupou nesta quarta-feira (11) a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar, mais uma vez, sobre o projeto de sua autoria que institui a Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca no Estado do Maranhão. Ele voltou a defender a criação de uma Secretaria exclusiva para tratar do fomento à organização e a atividade pesqueira do Estado. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em outubro do ano passado. PÁGINA 2

Roseana Sarney lança Terra Viva para fortalecer a agricultura no MA A governadora Roseana Sarney anunciou, ontem (11), o pagamento de R$ 1 milhão referente a dividas de 36.678 famílias inadimplentes com o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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STF derruba posse de Vereadores pela PEC O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, ontem, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”. É que muitas câmaras deram posse a suplentes, após aprovação da PEC que cria novas vaga, o que está sendo contestado pelo TSE, pelo STF e OAB. POLITICANDO - Página 3

Morre o ex-deputado Oswaldo Pereira Gomes Faleceu na noite de terça-feira (10), na cidade de Juiz de Fora (MG), o general de reserva Oswaldo Pereira Gomes, aos 78 anos de idade. Natural da cidade de Viana, Oswaldo Pereira Gomes, aos 23 anos, foi eleito deputado estadual à Assembléia Legislativa do Maranhão, pelo extinto PDS (Partido Social Democrático), nas eleições de outubro de 1954. PÁGINA 3

Sete acusados são convocados para depor na CPI em Açailândia

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Guardas e Agentes poderão entrar em greve em São Luís

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de pedofilia no Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), revelou ontem (11) que sete acusados foram convocados para serem ouvidos pela comissão na cidade de Açailândia nesta quinta-feira e sexta-feira.

POLITICANDO - Página 3

Os guardas municipais e os agentes de trânsito da prefeitura municipal de São Luis ameaçam entrar em greve.

Eles promovem uma reunião, hoje, para discutir se pressionam a Prefeitura com a realização de uma greve no setor.

DE PRIMEIRÍSSIMA - Página 2

Delegacias terão xadrez único para presos sob investigação

Força-Tarefa do Piauí prende três no Maranhão

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São Luís Trafegável recupera vias na Cidade Olímpica e no Planalto Anil III PÁGINA 7

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ATOS E FATOS

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AQUICULTURA E PESCA

Deputado pede a criação da Secretaria da Pesca no Estado

PACIENTE DE AMBULÂNCIA É OUTRA AMBULÂNCIA

Que a saúde não é tratada com respeito pelos prefeitos de quase todos os municípios maranhenses, é um fato que há muito vem sendo motivo de denúncias. Além disso, a prática da utilização de ambulâncias para o transporte de doentes do interior para a capital é por demais abusiva. O problema da irresponsabilidade atingiu um nível tão revoltante, que além das denúncias, a própria equipe de reportagem acabou testemunhando um dos cenários que comprovam o descaso com a saúde. Pergunte a um bom mecânico e ele dirá que, a probabilidade de um veículo quebrar, mesmo sendo de uso freqüente, é proporcional à manutenção periódica que nele é realizada.

Quando este veículo é uma ambulância, de cujo bom funcionamento depende as vidas das pessoas, o problema do descaso passa a ser ainda mais grave. A foto mostra uma ambulância da Prefeitura de Chapadinha prestando socorro a uma paciente: outra ambulância da mesma cidade. Vemos ainda o desespero de um dos motoristas em retirar da avenida São Marçal, no João Paulo, os dois veículos. A angústia de alguns populares era sobre onde os doentes teriam sido deixados ou abandonados.

POVOS INDÍGENAS AMEAÇADOS DE EXTINÇÃO Os povos indígenas awa-guajá, da aldeia Juriti, localizada entre os municípios maranhenses de São João do Caru, Zé Doca e Newton Belo, continuam sofrendo a ação de madeireiros e de prepostos de mineradoras. Segundo Manoel Pinto Santos, colaborador da “Operação Arco de Fogo”, pela limitação de suas terras, os indígenas tornam-se vulneráveis aos interesses de políticos dos três municípios, defensores de grileiros, madeireiros e mineradores. Eles invadem as terras indígenas, abrem estradas, detonam florestas, matam e afugentam animais. São predadores com a conivência de instituições publicas, que transformam a vida das comunidades indígenas com sérias ameaças de extinção. Várias denuncias já foram feitas pelo Conselho Indigenista Missionário - CIMI, relatando inclusive interesses de grupos empresariais nacionais e internacionais.

NOVA REVIRAVOLTA NO CASO BERTIM Passados mais de dois anos e meio do crime, uma nova versão com outros acusados coloca em pauta o assassinato do então prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar Bertim. As autoridades pretendem investigar a nova versão e depois decidir de todas elas, qual é a verdadeira.

PRESÍDIOS REGIONALIZADOS O Cardeal Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, ao participar da I Semana dos Encarcerados iniciativa da Pastoral Carcerária, apresentou uma proposta para acabar com as tensões nos presídios. Sugeriu a construção de presídios regionalizados com o máximo de 100 internos, os quais trabalhariam para torná-los sustentáveis. A proposta de municipalização do Sistema Carcerário se aproxima da sugestão do cardeal.

INTERNET PELA ENERGIA ELÉTRICA A rede de distribuição de energia elétrica do país, poderá, em breve, ser usada para acesso a internet por banda larga e também para transmissão de vídeos e voz, viabilizando os sérvicos de TV por assinatura. A ANEEL aprovou as regras a que estarão sujeitas as distribuidoras de energia para a exploração comercial da tecnologia conhecida como Power Line Communications.

1ª CONFERENCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO Meios para Construção de Direitos e Cidadania na era Digital”, será o tema da 1ª Conferencia Estadual de Comunicação, marcada para os dias 17 e 18 de corrente, no Convento das Mercês. Ao final do evento, a plenária elegerá os delegados maranhenses à 1ª Conferencia Nacional de Comunicação marcada para o período de 14 a 16 de dezembro em Brasília. O Maranhão terá direito a 50 delegados, sendo 22 da sociedade civil, 22 do segmento empresarial e seis do poder publico.

O deputado Alberto Franco (PMDB) ocupou quarta-feira (11) a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar, mais uma vez, sobre o projeto de sua autoria que institui a Frente Parlamentar da Aquicultura e Pesca no Estado do Maranhão. Ele voltou a defender a criação de uma Secretaria exclusiva para tratar do fomento à organização e a atividade pesqueira do Estado. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em outubro do ano passado.

Para o deputado, o Maranhão necessita de uma secretaria exclusiva para tratar de políticas públicas com o objetivo de impulsionar o setor pesqueiro. Alberto Franco destacou o grande potencial do Estado, que tem a segunda maior costa do litoral brasileiro.

Franco informou que no Maranhão há cerca de 70 mil pescadores cadastrados, produzindo mais de 60 mil toneladas de pescado por ano.

Mas, segundo ele, a atividade ainda é feita de maneira artesanal e que é preciso in-

Deputado estadual Alberto Franco vestir em qualificação e tec- algumas das competências nologias para garantir a alta da frente parlamentar.

Em 2008, integrantes de produtividade e com isso mais geração de emprego e renda. colônias, sindicatos e assoImplantar políticas de fi- ciações de pescadores, e nanciamento à atividade pes- engenheiros de pesca do queira, reduzir a burocracia e Maranhão realizaram uma viabilizar a participação das reunião no auditório Fernancolônias de pescadores em do Falcão da Assembleia Leprojetos governamentais são gislativa com o objetivo de

elaborar e aprovar a assinatura de um documento que pedia ao governador Jackson Lago (PDT), a criação da Secretária de Estado de Pesca e Aquicultura.

PROJETOS ANTIGOS Alberto Franco já apresentou projetos em que solicitou que a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) oferecesse o Curso de Engenharia de Pesca (que foi desativado), em 2003, com o objetivo de agregar tecnologia de ponta ao processo produtivo.

No mesmo ano encaminhou indicação ao Executivo para a criação de um Centro Tecnológico de pesquisa e orientação à pesca, na estrutura da Uema e solicitou, em 2005, que a prefeitura de São Luís incluísse à Reforma Administrativa do Município uma Secretaria Municipal de Produção à Pesca — não foi atendido.

Em 2008, através de indicação solicitou ao governador Jackson Lago a criação de uma secretaria extraordinária para tratar exclusivamente do fomento à organização e a atividade pesqueira do Estado.

Prefeita reivindica no Incra benefícios para Olinda Nova A prefeita do município de Olinda Nova, Conceição Cutrim, foi recebida pelo superintende do INCRA, no Maranhão, engenheiro Benedito Terceiro e, com ele, discutiu o encaminhamento de projetos que beneficiarão a população do município que ela dirige. Ela estava acompanhada do jornalista Udes Cruz, do ex-vereador Arimatea Viegas e de seu filho.

Conceição Cutrim solicitou ao superintende do INCRA que seja recuperada a estrada que vai da Fazenda 13 de Maio até o povoado Caldo Quente, “pois assim serão atendidas as reivindicações dos moradores daquela aera, que enfrentam sérios problemas em razão do estado precário daquela estrada”. Ela falou, também, do projeto Casulo, no povoado Santo Antonio.

Na conversa que teve com

Udes Cruz, Benedito Terceiro, Conceição Cutrim, Arimeteia Viegas e filho da prefeita o engenheiro Benedito Tercei- jeto Casulo e do povoado Fai- superintende do INCRA, Bero, a prefeita Conceição Cu- xa. “Constantemente, tenho nedito Terceiro, garantiu que trim reivindicou, por outro recebido solicitações de pes- vai desenvolver ações com o lado, a continuação dos ser- soas interessadas, que pe- objetivo de estudar a resolver viços de construçao das uni- dem urgência na continuação os problemas apresentados dades habitacionais do Pro- da obra”, disse a prefeita.. O pela prefeita de Olinda Nova.

De PRIMEIRÍSSIMA Lentidão no 8ºJuizado

GUARDAS EM GREVE

O Tribunal de Justiça deve tomar providências para acelerar o andamento dos processos que tramitam no 8 Juizado Especial das Relações de Consumo, localizado na rua das Andirobas, no Renascença. Processos, por ali, caminham a passos de cágado. Seria o caso do TJ colocar mais funcionários ou juízes para evitar que a população seja prejudicada com o lento tramitar dos processos?

Agentes de trânsito da Prefeitura de São Luís e guardas municipais ameaçam fazer uma paralisação ou até mesmo uma greve por tempo indeterminado. Eles querem fazer pressão para que a administração municipal sancione leis aprovadas pela Câmara Municipal concedendo uma série de direitos e benefícios às duas categorias. Os sindicatos que representam os profissionais convocaram para hoje uma assembléia geral na qual discutirão a proposta de cruzar os braços. A polícia deve investigar e divulgar tudo sobre o assunto.

Briga na Famem Uma intensa briga de bastidores vem provocando uma grande divisão na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), presidida pelo prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa. Informa-se que é briga por poder.

ROMBO NO MEIO AMBIENTE A Polícia Civil do Maranhão conseguiu desvendar um esquema criminoso de venda ilegal de madeira que teria a participação até mesmo de exmembros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Conforme estimativas da polícia, o prejuízo ao erário público estadual pode ter chegado a pelo menos R$ 500 milhões em pouco mais de três anos.

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PERDA ILUSTRE

Morre o ex-deputado Oswaldo Pereira Gomes Faleceu na noite de terçafeira (10), na cidade de Juiz de Fora (MG), o general de reserva Oswaldo Pereira Gomes, aos 78 anos de idade.

Natural da cidade de Viana, Oswaldo Pereira Gomes, aos 23 anos, foi eleito deputado estadual à Assembléia Legislativa do Maranhão, pelo extinto PDS (Partido Social Democrático), nas eleições de outubro de 1954.

Abraçando a carreira militar, exerceu cargos importantes como o de Adido do Exército à Embaixada do Brasil, em Assunção (Paraguai), Di-

retor do Patrimônio do Exército, e de comandante da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada em Belo Horizonte.

Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais “Vianna Júnior” de Juiz de Fora, Oswaldo Pereira Gomes tornouse, mais tarde, professor titular dessa mesma instituição universitária.

Após sua transferência para a reserva por motivo de idade, foi convocado pelo Ministro do Exército da época para assumir a função de Assessor Especial Jurídico e

Político, durante os trabalhos de revisão para a elaboração da Constituição de 1988.

Autor do livro História do 4º GAC (Grupo de Artilharia de Campanha) e possuindo ainda no extenso currículo o magistério da língua portuguesa, o general Oswaldo Pereira Gomes tornou-se um dos imortais da “Cidade dos Lagos” ao ser eleito para ocupar a Cadeira nº 14 da Academia Vianense de Letras.

Em Juiz de Fora, onde residia há vários anos, o general de reserva deixou viúva e três filhas.

Conselheiros Tutelares homenageados justa homenagem aos conse- missão de dar uma nova cara lheiros tutelares da capital, à cidade no que tange o uniVieira Lima fez um breve rela- verso infanto-juvenil. O trabato sobre as atribuições da lho é duro, mas eles fazem categoria, e também chamou muito com o pouco que tem, a atenção para as enormes são pessoas que trabalham dificuldades enfrentadas dia- diuturnamente, muitas vezes riamente por estes. “O mo- até nas madrugadas e feriamento, além de festa, é de dos, para que a cidade saia conscientização”, frisou. “Em desta situação de vulnerabiliSão Luís, existem seis con- dade social, motivo pelo qual selhos tutelares. Cada um merecem respeito e atenção deles com cinco membros, de toda a sociedade”, declanum total de trinta, com a rou Vieira Lima.

Oswaldo Pereira Gomes

CARACTERÍSTICAS - Os Conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não-jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um órgão público municipal, que tem sua origem na lei, integrando-se ao conjunto das instituições nacionais e subordinando-se ao ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolvem ações contínuas e ininterruptas. Uma vez criados e implantados, não desaparecem, apenas renovam-se os seus membros. Não dependem de autorização de ninguém - nem do Prefeito, nem do Juiz - para o exercício das atribuições legais que lhes foram conferidas pelo ECA. Em matérias técnicas de sua competência, deliberam e agem, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa.

Ong Libertas firma AL discutirá alto índice de parceria com vereadores violência em Presidente Dutra

A Ong Libertas organização não governamental firmou parceria com o vereador Aldérico Filho e seus colegas de parlamento, Lucivaldo, Zé Muniario e Nonato Campos, a fim de gerar convênios que tragam o desenvolvimento sustentável, humano e social para crianças, jovens e adultos das comunidades sofridas, vul-

neráveis economicamente e socialmente do município de Axixá.

Os mesmos preocupados com o baixo índice de IDH que a referida cidade vem sofrendo a alguns anos, objetivando fortalecer a economia local e a qualidade de vida das futuras gerações, declarou Marco Aurélio Presidente da Ong Libertas.

A Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Presidente Dutra para discutir e encontrar soluções e amenizar o alto índice de violência registrado no município nos últimos anos.

A sugestão foi feita ontem pelo deputado Chico Leitoa (PDT), durante pronunciamento na tribuna da Casa. A data da audiência ainda será definida por membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Para Chico Leitoa, a violência em Presidente Dutra chegou ao extremo, a ponto da Câmara Municipal, por meio de nove vereadores com assento na Casa, pedirem intervenção do poder Legislativo estadual para resolver o problema.

Em ofício encaminhado à Comissão de Segurança da Assembleia, os vereadores reclamam que o alto índice de violência está culminando em assaltos, roubos, estupros e até com mortes, apavorando toda a sociedade do município.

O documento foi assinado pelos vereadores Itamar Lima,

djalrodrigues@bol.com.br

STF confirma suspensão de posse de vereadores O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ministra suspendeu, na decisão ontem confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

TJ rejeita denúncia contra juiz Marcelo Baldochi

Câmara homenageia Conselheiros Tutelares Em atendimento a uma proposição do vereador Vieira Lima (PPS) - que também preside a Comissão Parlamentar da Criança, Adolescente e Juventude da Casa -, a Câmara Municipal de São Luís prestou homenagem aos Conselheiros Tutelares da capital, na manhã de ontem.

Na ocasião, foram entregues Diplomas de Honra ao Mérito – devido aos relevantes serviços prestados à sociedade – a 30 conselheiros e 6 exconselheiros das áreas ItaquiBacanga (5ª gestão), Centro (4ª gestão), Coroadinho (3ª gestão), Cidade Operária (4ª gestão) e Vila Luizão (2ª gestão). A solenidade serviu também para marcar a passagem do Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares, que será comemorado na próxima quarta-feira (dia 18).

Após saudar a todos os presentes e declarar-se feliz e honrado por ter proposto tão

Por Djalma Rodrigues

Aristeu Martins, Dionízio Pinto, José Jarbas Araújo Melo de Melo, Jurivan Carvalho de Souza, Rolando Pereira de Freitas, Raimundo Falcão Nava, Maria Silvandra Oliveira e José Maria Martins dos Santos.

VEÍCULOS E GTA - Em aparte, a deputada Graça Paz (PDT) disse que também recebeu o ofício dos vereadores reclamando que em Presidente Dutra a violência está apavorando a população. Ela entende que a violência no município já chegou ao extremo e merece atenção especial das autoridades constituídas, principalmente da Secretaria de Segurança e da Assembleia Legislativa.

Por outro lado, o deputado Rigo Teles (PV) informou que o próprio secretário de Estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, prometeu, durante reunião, que instalará uma base do Grupo Tático Aéreo (GTA) e deslocará dois novos carros para Presidente Dutra. “É uma forma de reforçar a segurança nos 50 municípios da região Mearim”, afirmou.

Por 12 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram, na manhã desta quartafeira (11), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi. O magistrado era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda, localizada na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão. Com a decisão, o processo contra o juiz deverá ser arquivado. Antes de sair esta decisão do TJ, o processo havia sido discutido quatro vezes, mas sempre o julgamento era adiado.

Sete acusados são convocados para depor na CPI em Açailândia A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes de pedofilia no Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS), revelou ontem (11) que sete acusados foram convocados para serem ouvidos pela comissão na cidade de Açailândia nesta quinta-feira e sexta-feira. Os trabalhos da CPI acontecerão na quinta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Açailândia. Esta será primeira visita da CPI em uma cidade do interior do Estado, a pedido de entidades ligadas a proteção da infância na localidade.

Deputados discutem limites territoriais de muncípios Os deputados Penaldon Jorge (PSC), Valdivino Cabral e Joaquim Haickel ocuparam ontem (11), a tribuna da Assembleia Legislativa, para falar sobre os problemas limítrofes, que segundo os parlamentares, vem causando prejuízos financeiros, eleitoral e territorial em vários municípios do Estado. Agora, os parlamentares querem saber de que forma os municípios que tiveram prejuízos serão compensados. Os parlamentares responsabilizam o IBGE pelos erros de limites nos municípios, mas também reconhecem que é através do próprio instituto que se pode detectar algumas irregularidades.

São cada vez mais consistentes os boatos de que haverá uma pequena reforma administrativa na administração do prefeito João Castelo. &&& O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa continua em plena articulação na disputa pela presidência do Diretório Municipal do PDT de São Luís. &&& Moacir vai disputar o comando do PDT com o vereador Ivaldo Rodrigues, que também continua em plena mobilização.

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PROLER Por Anacleto Araújo

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A saída de Graciete Lisboa!

Os deputados Carlos Alberto Milhomem (DEM), Rigo Teles (PV) e Afonso Manoel (PMDB) utilizaram a tribuna ontem, para manifestar votos de solidariedade e lamentar a saída de Graciete Lisboa (PMDB) da Assembleia Legislativa. Os três foram unânimes em ressaltar as qualidades demonstradas pela parlamentar em sua passagem pela Casa, principalmente o grande número de amizades conquistadas no período. O primeiro a abordar o assunto foi o líder da bancada do governo, Carlos Alberto Milhomem. Logo no pequeno expediente ele fez questão de registrar o bom relacionamento da parlamentar nos três anos em que desempenhou seu papel na Casa.

Situação complexa Quarto vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rigo Teles disse ter passado por uma situação complexa ao assinar a resolução que declarava vago o cargo da deputada. Também destacando o marcante trabalho da parlamentar, Afonso Manoel utilizou um exemplo acontecido durante a campanha às eleições de 2006 para demonstrar seu caráter. O deputado também pediu um momento de reflexão para que novos episódios similares a este não voltem a acontecer. Após a assinatura e consequente declaração de vacância do cargo, a deputada será substituída por seu suplente imediato, Carlos Alberto Miranda da Costa, o Irmão Carlos, que disputou a eleição pelo PSDB, posteriormente filiou-se ao PMN, mas em seguida retornou a base tucana.

Violência em debate AAssembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública conjunta com a Câmara Municipal de Presidente Dutra para discutir e encontrar soluções e amenizar o alto índice de violência registrado no município nos últimos anos. A sugestão foi feita pelo deputado Chico Leitoa (PDT), durante pronunciamento na tribuna da Casa. A data da audiência ainda será definida por membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Para Chico Leitoa, a violência em Presidente Dutra chegou ao extremo, a ponto da Câmara Municipal, por meio de nove vereadores com assento na Casa, pedirem intervenção do poder Legislativo estadual para resolver o problema.

Acusados são convocados A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga crimes de pedofilia no Estado do Maranhão, deputada Eliziane Gama (PPS) revelou que sete acusados foram convocados para serem ouvidos pela comissão na cidade de Açailândia nesta quinta-feira e sextafeira. Os trabalhos da CPI acontecerão na quinta-feira, a partir das 9h, na Câmara Municipal de Açailândia. Está será primeira visita da CPI em uma cidade do interior do Estado, a pedido de entidades ligadas a proteção da infância na localidade. Além da parlamentar integram a comitiva que irá a cidade de Açailândia e os deputados Penaldo Jorge (PSC - Relator), Domingos Paz (PSB - vice-presidente da CPI) e João Bastista (PP).

FIM DE PAPO Uma comitiva de funcionários da Assembleia Legislativa foi deslocada para a cidade para dar o apoio necessário a CPI, assim como a estrutura organizacional e de segurança necessária para os trabalhos da CPI, já está montada. ///// Em sessão extraordinária da CPI na tarde da última terçafeira, os membros da CPI ouvirãm relato de uma adolescente, vítimas de abuso sexual no município de Açailândia. O crime aconteceu há três anos. ///// A adolescente está no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e chegou ao local para ser ouvida protegida por policiais. ///// Emocionada e demonstrando nervosismo, ela apenas respondeu perguntas feitas pelo delegado Paulo Moreira, da Superintendência de Polícia do Interior do Estado. ///// A vítima reafirmou que foi ameaçada de morte pelos homens que abusaram sexualmente dela e de outras meninas, caso denunciasse o caso à polícia ou contasse para alguém. ///// Ela também confirmou que foi levada a um prédio da prefeitura de Açailândia, onde lhe ofereceram dinheiro para ficar calada.

Ela respondeu que espera por justiça. ///// O depoimento faz parte da investigação de existência de uma rede de exploração sexual na cidade de Açailândia.

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

Encontro de Incentivo à Leitura reúne educadores de 70 municípios Com a presença de professores, bibliotecários e profissionais de São Luís e de 70 municípios maranhenses foi aberto, ontem (11), no Convento das Mercês, o XII Encontro Estadual do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler). O evento prossegue até sexta-feira (13).

Com o tema “Políticas públicas de leitura no Brasil”, o encontro é uma promoção Secretaria de Estado da Cultura (Secma), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Associação dos Livreiros do Maranhão (Alem) e Livraria Paulinas.

A abertura do Proler contou com a presença dos secretários de Estado da Cultura, Luís Bulcão, e de Planejamento e Orçamento, Gastão Vieira, representando a governadora Roseana Sarney; da presidente do Conselho Deliberativo do Proler e secretária geral da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, Elizabeth D’Angelo Serra; e da coordenadora estadual do Proler e diretora da Biblioteca Pública Benedito Leite, Rose Maria Ferreira Lima.

Na palestra de abertura, sobre “Políticas públicas de leitura no Brasil”, Elizabeth Serra informou que o Proler tem como principal objetivo a promoção da leitura. “Ao discutir a formação de leitores estamos lançando as bases de uma educação de qualidade.

Não se pode dissociar a competência leitora da formação de professor. Os livros estão sen-

Encontro Estadual do Programa Nacional de Incentivo à Leitura do adquiridos pelos governos, mas se a escola não desenvolver projetos pedagógicos de leitura, esses livros podem permanecer nas prateleiras”.

Para o secretário de Estado da Cultura, Luis Henrique Bulcão, o encontro é uma retomada de um processo que não deveria ter parado. “Esse é o momento de fazer uma reflexão sobre o que representa realmente a leitura para os dias atuais e para o futuro do Maranhão”.

A valorização da leitura é uma das principais vertentes do Programa Nacional de Incentivo à Leitura, atualmente consolidado por meio do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), do Ministério da Cultura. Segundo Rosa Lima, o Encontro contribuirá para o fortalecimento e ampliação da rede de bibliotecas e para a

formação de mediadores, compreendendo professores, bibliotecários, gestores de bibliotecas e agentes de leitura.

“Por falta de incentivo houve uma fragmentação desse encontro, mas essa retomada é importante para voltarmos a mobilizar os educadores, mediadores e a sociedade em torno da promoção da leitura que é fundamental para o exercício da cidadania”, destacou Rosa Lima. Ela garantiu que serão retomadas as ações dos comitês municipais, responsáveis pelas articulações na promoção da leitura no interior. “A nossa meta é continuar realizando encontros, oficinas e cursos, estendendo as ações do Proler para todo o estado”.

O secretário Gastão Vieira disse que uma forma de combater a pobreza é via edu-

Câmara debate doação e órgãos e tecidos Atendendo solicitação (via requerimento) do vereador Josué Pinheiro (PSDC), a Câmara Municipal de São Luís, realiza na próxima segunda-feira, 16, a partir das 10 horas, sessão especial. Será realizado um painel na oportunidade.

O assunto em discussão se refere à doação de órgãos e tecidos, mais precisamente das disposições legais à prática de salvar vidas. De acordo com Josué Pinheiro o objetivo é promover as discussões sobre a referida matéria.

Segundo o vereador, o encontro se faz oportuno pelo fato de haver a necessidade buscar uma conscientização, sensibilização e prestar acima de tudo prestar solidariedade a uma grande camada da população que encontra-se numa extensa e angustiante lista de espera, aguardando disponibilidade de órgãos/tecidos.

Ele adiantou, que para o referido evento, estão sendo convidados representantes das secretarias de saúde do Estado e do município, dire-

tores de hospitais públicos e privados promotorias de saúde, Universidade Federal do Maranhão, Centro de Notificação Capacitação e Distribuição de Órgãos do Estado.

Josué Pinheiro solicitou ainda da mesa diretora da Câmara, que externasse convites para o Centro Universitário do Maranhão, Instituto Médico Legal, Hemocentro do Maranhão, Sociedade Maranhense de Neurocirurgia, Conselho Regional de Medicina, entre outras entidades afins.

Governo inaugura unidade do Viva Cidadão em São Bento Será entregue nesta quintafeira (12), às 10h, para a população de São Bento, uma unidade fixa do Viva Cidadão, cujos serviços estão estimados em 61.200 atendimentos por ano no município. A unidade será inaugurada pelo secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira.

Localizada à rua Benjamin Constant, no Centro, a unidade do Viva Cidadão é fruto de uma parceria do Governo do

Estado, por meio da Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), com a Prefeitura Municipal de São Bento.

Segundo Luciano Moreira, além de São Bento, os serviços prestados pelo Viva Cidadão beneficiarão os municípios de Palmeirândia, São João Batista, Bacurituba, São Vicente Férrer e Cajapió. “A esses municípios a unidade irá prestar serviços de emissão de Carteira de Identidade, antece-

dentes criminais, Carteira de Trabalho, alistamento militar, CPF, entre outros atendimentos”, disse.

A expansão do Viva Cidadão é um compromisso assumido pela governadora Roseana Sarney. De imediato, determinou ao secretário Luciano Moreira ampliar a unidade da Praia Grande e levar os serviços fixos também para os municípios de Caxias, Balsas, Bacabal, Açailândia e Coroatá.

cação e que a leitura é base desse trabalho. “O Proler é a oportunidade de colocar que a leitura é um instrumento importante e fundamental para a melhoria da qualidade da educação brasileira”. Ele anunciou o lançamento, pela Secretaria de Estado da Mulher (Sema), de um projeto de incentivo a leitura entre crianças de até seis anos nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano e baixos índices educacionais.

“A partir de uma ação integrada da Sema, Seduc, Secretaria de Saúde e outros parceiros, esperamos dar condições para que as mães recebam livros paradidáticos, um a cada seis meses, para que promovam a leitura para seus filhos e tornando esse um hábito constante”, destacou Gastão Vieira.

TCE condena ex-prefeito de Trezidela do Vale a devolver recursos O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Trezidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, a devolver aos cofres do município um total de R$ 272,5 mil. Os recursos a serem devolvidos são referentes à apresentação de documentação inidônea para comprovação de despesas.

O ex-prefeito teve rejeitadas suas contas de governo e gestão relativas ao exercício de 2006, sendo ainda condenado ao pagamento de multas que somadas chegam ao total de R$ 92,5 mil com mais R$ 8 mil pelo julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). As contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalva.

Na mesma sessão, o TCE reprovou as contas de Raimundo Rodrigues Batalha (Pio XI, 2005, com multas no total de R$ 98,3 mil), Ranieri Avelino Soares (Alto Parnaíba, 2007, com multas no total de R$ 91 mil e julgamento irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Assistencial Social e do Fundeb).

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MALHA VIÁRIA

São Luís Trafegável recupera vias na Cidade Olímpica e no Planalto Anil III A Prefeitura da capital intensificou, nesta semana, ações da operação “São Luís Trafegável” nos bairros da Cidade Olímpica e do Planalto Anil III. Os trabalhos de recuperação, realizados por equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), consistiram na colocação de massa asfáltica em trechos onde a camada já estava bastante desgastada, o que dificultava o acesso de carros e pedestres pelo local.

A “São Luís Trafegável” recuperou a rua 04, da Cidade Olímpica, e a rua N, do Planalto Anil III, onde, há vários anos, os buracos tomavam conta e atrapalhavam o trânsito. A Semosp também realizou a aplicação da revitalização asfáltica em ruas do bairro do Olho D’Água. As equipes trabalham com a ajuda de compactadores de asfalto, pás, enxadas, carregadeiras e um carro de apoio para o serviço manual.

Segundo o trabalhador autônomo Raimundo Nonato Alves, 68 anos, que mora próximo ao ponto recuperado na Cidade Olímpica, há bastante tempo as ruas do bairro se encontravam abandonadas, sem, até então, nenhuma intervenção do poder público.

“Agradeço profundamente ao prefeito João Castelo pela sensibilidade que teve com a nossa comunidade, pois é a primeira vez que vejo um trabalho de restauração da Prefeitura por aqui”, disse.

A operação “São Luís Trafegável” tem como meta melhorar toda a malha viária da capital

Seminário do Fundo de Saúde reúne gestores dos 217 municípios Encerra hoje (12), no auditório da Faculdade Atenas Maranhense, no Turu, em São Luís, o Seminário do Fundo Nacional de Saúde. O evento, que teve início terçafeira (10), serviu para divulgar o Projeto de Apoio aos Fundos de Saúde. O projeto é uma das estratégias de cooperação técnica desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, contempladas no Orçamento da União desde 2006, e parte integrante do Programa Mais Saúde, o “PAC da Saúde”.

Participam do evento secretários de saúde e gestores do fundo dos 217 municípios do Maranhão, na gestão, organização e estrutura-

ção dos Fundos de Saúde, que abordará a responsabilização dos gestores, o financiamento da saúde e a prestação de contas relacionadas ao fundo municipal de saúde de cada município.

Presentes na abertura, a presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Iolete Soares de Arruda; a representante do núcleo do Ministério da Saúde no Maranhão da divisão de convênio, Fátima Paiva Fernandes; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde representando o Controle Social, Américo de Jesus Soares; o coordenador do projeto de apoio a fundos de saúde, Nei Amorim dos

Santos; e o Assessor Especial da Secretaria de Estado da Saúde representando o secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, Luís Henrique Camarão Bacelar.

“Estou muito contente de termos nesse seminário a presença de representantes dos governos federal, estadual e municipal, que financiam, organizam e executam as ações de saúde”, afirmou Nei Amorim. Este tipo de atividade promove uma maior interação entre os órgãos federais, estaduais e municipais que administram o fundo. “Hoje sairemos daqui fortalecidos”, concluiu Iolete Arruda.

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

Luciano Moreira ministra palestra em Semana de Administração

O secretário Luciano Moreira representou a governadora Roseana Sarney na abertura do evento Com o tema “Administrar o tempo em que o Estado asna crise: os desafios da com- sumia o papel de protagonista petitividade e da empregabili- quase que exclusivo na cena dade” começou ontem (11), no do desenvolvimento. Hoje, afirauditório da Assembléia Legis- mou ele, vive-se um novo conlativa do Maranhão, a 3ª Se- texto, no qual este protagonismana de Administração (Sead) mo é compartilhado com ouda Universidade Federal do tros segmentos da sociedade.

“Atualmente, no âmbito da Maranhão (UFMA), que prosseguirá até sexta-feira (13). O gestão pública, cabe ao Estasecretário de Estado da Admi- do os papéis de promoção, arnistração e Previdência Soci- ticulação e regulação visando al, Luciano Moreira, represen- assegurar as condições para o tando a governadora Roseana desenvolvimento da sociedade”, Sarney, participou da abertura ressaltou Luciano Moreira. dos trabalhos e foi um dos paPara um público formado lestrantes, falando sobre o predominantemente por estutema “Gestão Pública: Os de- dantes universitários e professores de Administração, Lusafios para a mudança”.

O secretário destacou a im- ciano Moreira falou da imporportância do profissional de Ad- tância da agilidade dos proministração, ressaltando que o cessos e da atualização proserviço público tem sido o gran- fissional para um bom resulde empregador dessa catego- tado da gestão pública. ria em todo o país. Relatou tamO secretário informou que bém a evolução do desempe- a Seaps, seguindo a orientanho e das competências atribu- ção da governadora Roseana ídas a esse profissional, princi- Sarney, tem tido uma preocupação constante com a oferpalmente na gestão pública.

Luciano Moreira colocou a ta de cursos para os servidocapacidade de articulação ins- res, por meio da Escola de titucional como condição para Governo do Maranhão, e de uma boa governança no setor participação em congressos, público, observando que já foi seminários e encontros.

Seduc realizará formação para aplicadores da Prova Brasil e do SAEB A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Educação Básica e da Supervisão de Avaliação Escolar, promove nesta sexta-feira (13) a formação de 800 técnicos responsáveis pela aplicação da Prova Brasil e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no Maranhão. A capacitação acontecerá em 22 pólos, simultaneamente, com exceção de São Luís, cuja formação será realizada dia terça-feira (17).

Os testes serão aplicados no Maranhão de 23 a 30 de novembro, abrangendo as escolas urbanas e rurais com mais de 20 alunos matriculados na 4ª e na 8ª série do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Este ano, mais de 221 mil estudantes maranhenses participarão do exame.

A avaliação é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que em parceria com as redes estaduais e municipais de educação realizarão até o dia 30 de novembro deste ano a Prova Brasil/SAEB. O exame ocorrerá em 5.500 municípios de todo o país. O Ministério da Educação espera que mais de 5 milhões de estudantes de 76 mil escolas

façam as avaliações este ano.

A meta é avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos. Os dados levantados serão utilizados como ferramentas de avaliação para melhorar os padrões de qualidade e equidade da educação brasileira.

Nos 217 municípios maranhenses deverão fazer a prova 221.403 alunos de cerca de 3.093 escolas. Estão excluídos do recorte da Prova Brasil/SAEB as turmas multisseriadas, escolas que oferecem exclusivamente o ensino especial e educação de jovens e adultos, assim como as escolas indígenas que não ensinam a língua portuguesa.

A Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB são avaliações para diagnóstico, em larga escala. Criado em 1995, o SAEB avalia uma amostra representativa dos alunos regularmente matriculados nas 4ª e 8ª séries (5º e 9º anos) do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas, urbanas ou rurais. A Prova Brasil foi criada em 2005, é censitária, abrange estudantes de 4ª e 8ª séries, de escolas públicas urbanas e rurais do Brasil com mais de 20 alunos por série/ano.

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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ-MA AVISO DE LICITACÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 07/2009 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá-Ma, designada pela Portaria Nº. 023/2009, datada de 02.01.09, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o Nº. 07/2009, do Tipo Menor Preço, no dia 30/11/2009, às 09:30 horas, na sala de reunião da CPL, situada à Av. Deputado José Anselmo Freitas, 351 A - Centro, nesta Cidade, para Contratação de empresa especializada para executar serviços de construção de 02 Sistemas Simplificados de Abastecimento d' Água nos povoados de Olho d'Água do Bonfim e Santo Antônio neste Município, através do Convênio n.º 198/ 2009/SES, firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Jatobá - MA, de acordo com o anexo I estabelecido no edital.

Os interessados poderão obter gratuitamente, cópia do presente Edital, junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado. Jatobá - MA, 11 de novembro de 2009.Maria da Cruz Batista da Silva.Presidente da CPL AVISO DE LICITACÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 08/2009 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jatobá-Ma, designada pela Portaria Nº. 023/2009, datada de 02.01.09, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação, na Modalidade TOMADA DE PREÇOS sob o Nº. 08/2009, do Tipo Menor Preço, no dia 30/11/2009, às 15:00 horas, na sala de reunião da CPL, situada à Av. Deputado José Anselmo Freitas, 351 A - Centro, nesta Cidade, para Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos para a Unidade de Saúde Dr. Pereira dos Santos Neto através do Convênio n.º 202/2009/SES, firmado entre o Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Jatobá - MA, de acordo com o anexo I estabelecido no edital.

Os interessados poderão obter gratuitamente, cópia do presente Edital, junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima mencionado. Jatobá - MA, 11 de novembro de 2009.Maria da Cruz Batista da Silva.Presidente da CPL PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2009 PROCESSO ADMINISTRATIVOS: 177/2009 OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP) para futura aquisição de medicamentos comuns e correlatos, material médico hospitalar, material odontológico, material de expediente e didático para as Secretarias de Saúde e Educação do Município.

FONTE DE RECURSOS: FMS, FUNDER, FPM,IPVA E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS: DO EDITAL.: Deverá obrigatoriamente ser adquirido pro qualquer empresa interessada, no setor de Licitação. OBS. Trazer consigo 01 CD ou 01 pen drive para cópia.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS E DE DOCUMENTAÇÃO: Às 08:00h do dia 20/11/2009 LOCAL DOS EVENTOS, RETIRADA DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Setor de Licitação, na Av. Getulio Vargas, 135- Centro – Fone-3551-2924.

São João dos Patos – MA, 09 de novembro de 220 Raimundo de Oliveira Dias - Pregoeiro PORTARIA Nº 081/2009 – DE 03 DE AGOSTO DE 2009.

Nomeia o Pregoeiro Oficial e equipe de apoio do Município de São João dos Patos, estado do Maranhão, para o exercício de 2009, e da outras providencias.

O Senhor JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de São João dos Patos, estado do Maranhão, no uso de suas Legais atribuições, com fulcro no art.

45, I e XI, da Lei Orgânica Municipal, bem como, o disposto na Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002.

RESOLVE: Art 1ª – Designar o Sr. RAIMUNDO DE OLIVEIRA DIAS, COMO Pregoeiro Oficial, JEFFERSON DIAS DE PAIVA MOREIRA E KLEITON CAMPOS CARIOLANO, como membros da equipe de apoio, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento dos pregões, no âmbito de toda a Administração do Município.

Art. 2ª- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, reno- vagadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de São João dos Patos-MA, aos 03 de agosto de 2009.

José Mário Alves de Souza - Prefeito Municipal Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos das 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 775/ 2009 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NATANAEL PEREIRA LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão barbeiro, filho de Francisco de Assis Lopes e de Izabel Senhorinha Pereira Lopes, residente e domiciliado nesta Capital, e CÉLIA CRISTINA MRAIS DA CONCEIÇÃO, de Naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão do Lar, filha de Celino Pereira da Conceição e de Maria de Lourdes Morais dos Santos, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil ), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 11 de Novembro de 2009.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos das 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 778/ 2009 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GENILSON COSTA DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão cabeleireiro, filho de Raimundo do Nascimento e de Dulceny Costa do Nascimento, residente e domiciliado nesta Capital, e CELIANE SÁ MENDONÇA, de Naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão estudante, filha de Pedro Mendonça e de Maria Izidora Mendonça, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil ), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 11 de Novembro de 2009.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos das 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 779/ 2009 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DANIEL CONCEIÇÃO SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão vigilante, filho de João Paulo Santos Sousa e de Anunciação de Maria Conceição Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSEANE RODRIGUES DOS SANTOS, de Naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão pedagoga, filha de José Rodrigues dos Santos e de Maria Neide dos Santos Brasil, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento.

Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil ), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 11 de Novembro de 2009.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos das 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 784/ 2009 Prazo: 15 dias.

O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ ALDIR SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão motorista, filho de Raimundo Alves de Sousa e de Maria do Carmo de Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSENILDE SOUSA DUTRA, de Naturalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão do Lar, filha de Antonio Dutra e de Raimunda Sousa Dutra, residente e domiciliada nesta Capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil ), poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 11 de Novembro de 2009.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

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São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

FETRAM-FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO

FETRAM-FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO

O SINFUSP – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS PÚBLICAS E EMPRESA MISTA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas sob o nº 69.394.278/0001-97, entidade devidamente registrada no CNES do M.T.E. sob o nº 46000.005523-96, por seu representante legal, convoca, nos termos dos seus estatutos, todos os membros da categoria dos Servidores Públicos Municipais de São Luis, com base territorial no município de São Luis para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2009, ás 08:00 em primeira convocação, e 1 (uma) hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, na Sede do SINFUSP, situado à Travessa Dom Francisco nº 56 – Centro – São Luis/MA para o fim especifico de autorizar a diretoria a criar entidade de grau superior no ramo dos municipais, FETRAM/CUT/MA - Federação dos Trabalhadores da Administração e do serviço Público Municipal do Estado do maranhão e a ela filiar-se.

São Luis (MA), 10 de dezembro de 2009.

Cristina de Lima Araújo - Presidente

Assembléia especifica de autorização de criação e filiação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão O SINDSEPM-BAL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 06.538.802/0001-36, entidade devidamente registrada no CNES do M.T.E sob nº 46000.002367/2005-81, por seu representante legal, convoca nos termos dos seus estatutos , todos os membros da categoria dos servidores públicos municipais, com base territorial no município de Balsas para assembléia geral extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 em primeira convocação, e 1 (uma) hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, na Sede do SINDSEPM-BAL, situado à Travessa Raimundo Félix, s/n Bairro de Fátima – Balsas/MA para fim especifico de autorizar a diretoria a criar entidade de grau superior no ramo dos municipais FETRAM/CUT/MA – federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Públcio Municipal do estado do Maranhão e a ela filiar-se.

Balsas (MA, 10 de novembro de 2009.

Joenesson de Sousa Santana - Presidente

Assembléia especifica de autorização de criação e filiação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do serviço Público Municipal do Estado do Maranhão O SINDSEPMA – SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 04650573/0001-11, entidade devidamente registrada no CNES do M.T.E. sob nº 46223.002106/2009-71 por seu representante legal, convoca nos termos dos seus estatutos, todos os membros da categoria dos Servidores Públicos Municipais, com base territorial no município de Araioses para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 em primeira convocação, e 1 (Uma) hora após, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, na sede do SINDSEPMA, situado Rua Central s/n – Centro –Araioses/MA para o fim especifico de autorizar a diretoria a criar entidade de grau superior no ramo dos municipais, FETRAM/CUT/MA – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do estado do Maranhão e a ela filiar-se.

Araioses (MA, 10 de dezembro de 2009-11-11 Iranilde Benicio de Carvalho - Presidente Assembléia Geral de ratificação da Fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de MATINHA-MA O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matinha, pessoa de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 63.451.561/ 0001-27 com sede na Rua João Amaral da Silva s/n – centro, na Cidade de MatinhaMA, CEP: 65218-000, na Cidade de Matinha, estado do Maranhão, cumprindo a Portaria 186/2008 do TEM, convoca todos os membros da categoria profissional dos trabalhadores no Serviço público municipal da administração Direta e Indireta, (Autarquias, fundações Públicas, Empresas Públicas, Empresas de Economia Mista) para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação da referida e entidade a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 10:00, na Rua João Amaral da Silva s/n, na Cidade de Matinha-MA, em que será discutida a seguinte ordem do dia: 1)ratificação da Fundação da Entidade; 2) ratificação do estatuto; 3) outros temas de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Matinha, 10 de Novembro de 2009.

Armando Pereira - Presidente do Sindicato Assembléia Geral de Ratificação da Fundação e Alteração estatutária do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rosário-MA para fins de mudança de denominação e extensão de base O SISMUR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 02.797.910/0001-72 com sede na Rua Heráclito Nina 3355 D, CEP: 65.150-00, na Cidade de Rosário, estado do maranhão, cumprindo a Portaria 186/ 2008 do MTE, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais de Rosário – MA, para a realização da Assembléia Geral de ratificação de fundação e alteração estatutária da referida entidade a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 14:00, no salão paroquial, na Praça Governador Ivar Saldanha s/n – Rosário – MA, em que será discutida a seguinte ordem do dia: 1) ratificação da Fundação da entidade; 2) alteração de denominação passando seu nome de Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rosário para Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos de Rosário Bacabeira e Presidente Juscelino - ma; 3)alteração de base territorial com extensão para o município de bacabeira e Presidente Juscelino;4)alteração estatutária;5)outros temas de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Rosário MA, 10 de novembro de 2009.

Rosa Maria dos Santos Sousa - Presidente do Sindicato Assembleía Geral de Ratificação de Fundação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão-fetram/Cut/Ma A comissão de criação e ratificação da fundação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal no Estado do Maranhão-FETRAM/ CUT/MA, entidade sindical de grau superior, inscrita no cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob nº 03.802.153/0001-40, com base territorial em todo o Estado do Maranhão, para representação, da categoria dos trabalhadores públicos dos municípios Estado do Maranhão, convoca os conselhos de representantes das entidades fundadoras; 1) SINTRASEMAL -Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia/MA, representante da categoria dos Servidores Públicos de Balsas, representante da categoria dos servidores públicos municipais, com abrangência municipal e base territorial no município de Balsas; 3SINFESP – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto, representante da categoria dos funcionários e servidores Públicos municipais, com abrangência municipal e base territorial no município São Benedito do rio Preto;4) SINFUSP-Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Empresa de Economia Mista de São Luis; 5 ) SINDSEPMA – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses, representante da categoria dos servidores públicos municipais, e base territorial no município de Araioses e/ou seus representantes legais ou delegados para convocação na Sede da Central única dos Trabalhadores CUT/MA, situada na Rua Santo Antonio nº 294-Centro-São Luis/MA para deliberarem a seguinte ordem do dia. 1)a ratificação da fundação da entidade; 2) aprovação de seu estatuto social; 30 eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; 5) filiação das entidades.

São Luis (MA), 10 de novembro de 2009.

Jociedson de Aguiar - Presidente Assembléia especifica de autorização de criação e filiação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão O SINTRASEMAL – Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de açailândia/MA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 69.436.236/0001-71, entidade devidamente registrada no CNES do M.T.E sob nº 46000.006748/01-14, por seu representante legal, convoca, nos termos dos seus estatutos todos os membros da categoria dos Servidores Públicos municipais, com base territorial no município de Açailândia, para Assembléia Geral extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2009, às 09:00 em primeira convocação, e 1 (uma) hora após, em segunda convocação, com qualquer numero de associados presentes, sede do SINTRASEMA, situado à Rua Marly Sarney nº 1010 – Centro – Açailândia/MA para o fim especifico de autorizar a diretoria a criar entidade de grau superior no ramo dos municípios FETRAM/CUT/MA- Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Públicos Municipal do estado do Maranhão e a ela filiar-se.

Açailândia (MA) 10 de novembro de 2009.

Maria da Paz Viana Soares Reino - Presidente

Assembléia geral de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim-MA O SINSERP _ Sindicato dos trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal de Bom Jardim – MA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 10363847/0001-94, com sede na Av José Pedro Vasconcelos, 1910 – centro, Cidade de Bom Jardim – MA – CEP: 75380-00, Estado do Maranhão, cumprindo a portaria 186/2008 do TEM, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação do SINSERP a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 10:00, na Rua José Pedro Vasconcelos nº 1910 – centro, na Cidade de Bom Jardim, Maranhão, em que será discutida a seguinte ordem do dia. 1) ratificação da fundação da entidade;2) ratificação do seu estatuto; 3) ratificação da eleição da atual diretoria; 4) outros temos de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Bom Jardim, 10 de novembro de 2009.

Jamilson Pereira de Souza - Presidente do Sindicato Assembléia geral de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bequimão-MA O SISMUBEQ- Sindicato dos trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal de Bequimão-MA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 074.32083/0001-37, com sede na Rua Independência s/n- Centro – CEP 65-248-00, na Cidade de Bequimão Estado do Maranhão, cumprindo a portaria 186/2008 do MTE, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação do SISMUBEQ a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 09:00, na Clube Quem é ele, sito à Rua da Independências/n, centro, na Cidade de Bequimão-MA, em que será discutida a seguinte ordem do dia. 1) ratificação da fundação da entidade; 2) outros temos de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Bequimão, 10 de novembro de 2009.

Ivanete de Freitas Lima - Presidente do Sindicato Assembléia geral de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de CHAPADINHA-MA O SINDCHAP - Sindicato dos trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal de Chapadinha-MA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 12.100.087/0001-58, com sede na Rua Francisco Ribeiro Aguiar, 156 – Bairro Campo Velho, na Cidade de Chapadinha, Estado do Maranhão-CEP 65500-00, cumprindo a portaria 186/ 2008 do MTE, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação do SINDCHAP a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 16:00, na Rua Gustavo Barbosa nº 599 A – Bairro Corrente – Centro, na cidade de Chapadinha, Maranhão, em que será discutida a seguinte ordem do dia. 1) ratificação da fundação da entidade; 2) outros temos de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Chapadinha, 10 de novembro de 2009.

Neldan de Araujo Oliveira Rocha - Presidente do Sindicato Assembléia geral de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedro do Rosário – MA O Sindicato dos trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal de Pedro do Rosário, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.685.355/0001-00, com sede na Av. Pedro Cunha, 2674- centro, na Cidade de Pedro do Rosário, CEP: 75206000, Estado do Maranhão, cumprindo a portaria 186/2008 do MTE, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação da referida entidade a ser realizada no dia 29 de novembro de 2009, às 09:00, n prédio do salão paroquial, na Av Pedro Cunha Mendes nº 3349, Centro – Pedro do Rosário-MA, em que será discutida a seguinte ordem do dia. 1) ratificação da fundação da entidade; 2) outros temos de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Pedro do Rosário, 10 de novembro de 2009.

Edgar Mendonça - Presidente do Sindicato Assembléia especifica de autorização de criação e filiação da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do estado do Maranhão O SINFESP - Sindicato dos Funcionários e Serviço Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 02.641.061/0001-63, entidade devidamente registrada no CNES do M.T.E. sob nº 46010.000200/2003-03, por seu representante Legal, convoca, nos termos dos seus estatutos, todos os membros da categoria dos funcionários e servidores Públicos municipais, com base territorial no município de São Benedito do Rio Preto para Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2009m às 09:00 em primeira convocação, e 1 (uma0 hora após, em segunda convocação, com qualquer numero de associados presentes, na Sede do SINFESP, entidade situado à Rua José Mesquita nº 27 – Centro – São Benedito do Rio Preto/MA para o fim especifico de autorizar a diretoria criar entidade de grau superior no ramo dos municipais, FETRAM/CUT/MA – Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do estado do maranhão e a ela filiar-se.

Pedro do Rosário, 10 de novembro de 2009.

Valter Ferreira Amorim - Presidente do Sindicato Assembléia geral de ratificação da fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de VARGEM GRANDE-MA O SINTRANSPM-VG - Sindicato dos trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 07.579.559/0001-67, com sede na Rua He,mérito Leitão, 380 – centro, na Cidade de Vargem Grande, estado do MaranhãoCEP 65430-00, cumprindo a portaria 186/2008 do MTE, convoca todos os membros da categoria de trabalhadores públicos municipais para a realização da Assembléia Geral de ratificação da fundação da referida entidade a ser realizada no dia 28 de novembro de 2009, às 9:00, na Rua Hemérito Leitão nº 380 – Centro na Cidade de Vargem Grande – MA, em que será discutida a seguinte ordem do dia. 1) ratificação da fundação da entidade; 2) outros temos de interesse e relacionados à ratificação de fundação da entidade.

Chapadinha, 10 de novembro de 2009.

Jociedson de Aguiar - Presidente do Sindicato

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

SANANDO INADIPLÊNCIA

Roseana lança Terra Viva para fortalecer a agricultura no MA A governadora Roseana Sarney anunciou, ontem, o pagamento de R$ 1 milhão referente a dividas de 36.678 famílias inadimplentes com o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com isso, os agricultores retomam o direito a novos créditos. Roseana Sarney também liberou o pagamento do ICMS para 1.340 agricultores que participam do Programa de Aquisição de Alimentos.

A medida provisória que garante o pagamento da dívida e o decreto liberando o ICMS foram assinados na solenidade de lançamento do Programa “Terra Viva - cuidar da terra é cuidar da gente”, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

O programa engloba 22 subprogramas de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão. Será colocado em prática pelas secretarias de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a de Desenvolvimento Agrário (Sedagro).

Durante a solenidade, a governadora anunciou que, ainda este ano, o Ministério da Agricultura inicia a instalação, em São Luís, do Centro de Pesquisa da Empresa Brasileira de pesquisa Agropecu-

ária (Embrapa).

A solenidade lotou o auditório Teresinha Jansen, do Centro de Convenções. Contou com a participação do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Ademar Lopes e do vice-governador, João Alberto. Presentes, também, o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa, e representantes de comunidades rurais, prefeitos, deputados, vereadores, lideranças políticas.

Vários secretários de Estado acompanharam a governadora, entre eles, Afonso Ribeiro (Agricultura, Pecuária e Pesca) e Conceição Andrade (Desenvolvimento Agrário).

Para o líder comunitário da comunidade quilombola do povoado Piqui da Rampa, no município de Vargem Grande, Edmilson Fernandes, os programas lançados são de fundamental importância para que os pequenos agricultores produzirem mais. “Precisamos de apoio social e de novas técnicas agrícolas para tirarmos da terra o melhor dela sem danificar o meio ambiente. A governadora está de parabéns pela iniciativa”.

“Eu quero parabenizar a governadora pelo compromisso que ela tem tido com o homem do campo, principalmente com o pequeno agricultou, fortalecendo a agricultura familiar e dando as condições para a nossa agricultura se desenvolver”, afirmou a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge.

RESULTADOS - “Estou muito feliz por lançar mais um grande programa de governo que vai beneficiar a grande maioria da população do nosso estado, que vive na zona rural e dependem da agricultura familiar”, disse Roseana Sarney.

Os agricultores beneficiados com o pagamento da dívida são de 174 municípios. “A inadimplência que estamos sanando neste momento castiga não somente os que contraíram débitos com o Pronaf, mas todos os demais agricultores desses municípios, porque é assim a Lei do Pronaf: no município em que 10% dos agricultores ficam inadimplentes, todos os demais perdem acesso ao crédito”, explicou Roseana Sarney.

Roseana assinou também decreto liberando do pagamento de ICMS dos agricultores envolvidos no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA)

e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE), beneficiando 1.340 agricultores.

O Terra Viva inclui a criação de um programa de trabalho do Governo do Estado, com a participação do Ministério do Planejamento, a Superintendência do Patrimônio da União, para a regularização Fundiária definitiva das áreas de várzea do Litoral Ocidental Maranhense e das áreas de domínio da União na Ilha de São Luís, totalizando 13 municípios. Essa medida vai trazer benefício direto para mais de 20 mil pessoas.

Outra iniciativa importante do governo anunciada durante o evento foi um novo pacote do governo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário para que 8.644 famílias de agricultores volte a ter o benefício do Programa Nacional do Crédito Fundiário, interrompido há dois anos por desinteresse do governo da época.

FIRMANDO COMPROMISSOS - Roseana lembrou que um dos primeiros compromissos ao assumir o governo foi receber representantes do Banco Mundial. Eles trouxeram uma conta vergonhosa. Do total US$ 30 milhões do Programa de Desenvolvimento In-

Roseana Sarney assina medida provisória e decreto beneficiando agricultores familiares tegrado do Maranhão (Prodim), ar essas iniciativas que estão para beneficiar os pequenos em andamento”, disse Lopes. agricultores maranhenses, Ainda em parceria com o US$ 13 milhões foram desper- Ministério e com a Emprapa, diçados. “Outros US$ 2,4 mi- foi anunciado o programa de lhões não tinham prestações Fortalecimento dos Assentade contas, e o Banco Mundial mentos Agrários, onde o Goainda cobrava multa de US$ verno do Estado vai desem1,1 milhões, que tive de man- bolsar R$ 1 milhão, em forma dar pagar imediatamente”, lem- de contrapartida, para das a brou Roseana. as comunidades rurais teCom o secretário de Reor- nham acesso a sementes, denamento Agrário, Ademar mudas e tecnologias avançaLopes, Roseana Sarney fechou das para realização das coacordo de cooperação técnica lheitas e venda da produção. que vai possibilitar a abertura A instalação de um Centro do programa para que novas de Pesquisa da Embrapa em famílias comprem terras e fa- São Luís, na opinião de técniçam investimentos em estru- cos presentes ao encontro, vai turas produtivas a partir de 2010. trazer para o Maranhão o que “Aqui está a demonstra- há de mais avançado em pesção que deixa claro o com- quisa e tecnologia aplicadas às promisso da governadora Ro- atividades rurais. “Vai ser uma seana Sarney de possibilitar enorme contribuição para o deum projeto de desenvolvimen- senvolvimento da produtividade to que tem na base a inclu- agrícola e pecuária”, destacou são da sociedade maranhen- a governadora. A meta, com o se. É com isso que nós com- centro de pesquisa, é que Mapartilhamos com o Governo ranhão avance forma rápida Federal e damos a ênfase e o para um estado líder do agroempenho de fortalecer e apoi- negócio brasileiro.

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ATOS E FATOS

BRONCAS

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Fotos: Edilson Julião

Bandidos levam R$ 101 mil de mulher em SL Mais um crime de saidinha bancária registrado em São Luís. O crime ocorreu na manhã de ontem (11), na avenida dos Franceses. A vítima, uma mulher identificada apenas como Suely, sacou da agência bancária do Bradesco, localizada na avenida Magalhães de Almeida, a quantia de R$ 100 mil. Após receber o dinheiro em uma sala reservada do banco, a mulher colocou a quantia em uma mochila preta e se dirigiu ao carro com o motorista. Os dois saíram da agência com destino a um posto de combustível na avenida dos Africanos.

Ao chegar ao posto para abastecer, o motorista do veículo saiu do carro e foi até o escritório levar uma nota do abastecimento. Neste intervalo de tempo, enquanto o frentista abastecia o carro, um homem armado com revólver chegou perto do carro exigindo imediatamente que a mulher lhe entregasse a bolsa com o dinheiro. Após receber a bolsa, o criminoso ainda quebrou o vidro do veículo.

Muito nervosa, a vítima

ksalçk saçlska çkçlkçlsakçslaksçlk saçlksçlskçlkç contou ao repórter Domingos Ribeiro, da Rádio Mirante AM, como foi a ação do assaltante dentro do posto. Segundo Suely, o bandido fez questão de querer a mochila preta, onde todo o dinheiro sacado do banco estava. Além dos R$ 100 mil, a vítima revelou que o assaltante levou mais R$ 1 mil, que estava em sua bolsa, totalizando assim, um assalto de R$ 101 mil.

- Eu estava dentro do carro. Ele [assaltante] perguntou pela mochila e quebrou o vidro do carro com o cano do revolver. Ele pediu que eu pas-

sasse a minha bolsa e em seguida a mochila preta. Ainda se referiu na mochila preta. Ele tava sem capacete e sem nada. Eram R$ 100 mil que estava na mochila e R$ 1 mil na bolsa – disse.

Após cometer o assalto, o criminoso subiu em uma moto que estava sendo dirigida por outro homem e fugiu do posto.

- Enquanto o motorista foi deixar a nota lá no escritório, foi a hora que o rapaz saiu de onde ele estava para render a vítima levando a bolsa. E na saída dele, ele simplesmente deu uma coronhada no vidro

do carro. Foi quando o rapaz que tava enchendo o pneu da moto se deslocou. Foi a hora que ele subiu na moto e fugiu. Eram dois bandidos e inclusive o que assaltou estava sem capacete. Ele chegou logo perguntando pela bolsa – disse o frentista do posto, que presenciou toda a ação dos bandidos.

A polícia foi acionada, mas até o momento não há pistas dos bandidos. De acordo com o marido da vítima, que é empresário, o dinheiro seria usado para pagar funcionários de sua empresa.

Paciente foge do Socorrão II e continua desaparecido José Alberto da Silva Leal, 41 anos, está desaparecido desde o último domingo (8) em São Luís. O homem tem problemas no sistema nervoso e estava internado no Hospital Clementino Moura, o Socorrão II, quando conseguiu fugir.

De acordo com a família, José Alberto Leal foi internado no Socorrão II no último sábado (7). Ele estava tendo várias convulsões quando foi levado para o hospital. Acompanhando, o filho na internação, a mãe de José Alberto, Alzira Leal, contou que o quadro de convulsões chegou a ser estabilizado, mas logo depois de uma forte crise, ele foi transferido para um setor de reanimação.

“Ele estava nesse setor quando um paciente ao lado morreu e ele entrou num surto.

Dizia que queria fugir, que não podia ficar lá, me puxava para sair com ele. Tentamos segurá-lo na cama, mas ele se debatia”, relatou a mãe do homem desaparecido.

José Alberto conseguiu fugir do hospital, pelo portão da frente, ainda com agulhas no braço e sendo visto por vigilantes do Socorrão II. “Eu procurei muito pelo meu filho.

Rodei o hospital todo. Quando cheguei no portão, peguntei para o vigilante se ele havia visto ele, e ele disse que tinha visto e ainda me apontou o caminho pelo qual ele tinha ido. Perguntei então por que eles não seguraram, já que ele era paciente. Eles me disseram que não era papel deles”, contou Alzira.

TRANSFERÊNCIA - Alzira

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

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Leal revela que conversou com a enfermeira que estava acompanhando o filho para que ela pedisse ao médico do Socorrão II que solicitasse a transferência de José Alberto para uma clínica própria para os problemas mentais do filho.

“Eu pedi e fiquei insistindo para a enfermeira para que ela falasse com o médico. Eu sabia que no Socorrão II não consegueria tratar meu filho. Era apenas para estabilizar as convulsões”, completou a mãe.

A irmã de José Alberto Leal, Cláudia, revelou que ao chegar no hospital para encontrar com a mãe, presenciou os vigilantes brincando com a situação da fuga do irmão.

“Eles ficavam com galhofa, debochando da minha mãe”, afirmou. “Queremos saber como um paciente está internado no hospital e o vigilante não o papel de segurar um que está fugindo”, desabafou.

Força-Tarefa do PI prende três no MA Três pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (11), no município maranhense de Timon, acusadas de fraudes contra uma Agência da Previdência Social em Teresina. A Força-Tarefa Previdenciária (Previdência Social, Polícia Federal e Ministério Público Federal) cumpriu também quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina e Timon (MA).

Os fraudadores utilizavam certidões de nascimento falsas para requerer benefícios previdenciários. Essas certidões também estavam sendo utilizadas para a obtenção de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor. Dessa maneira, o grupo requeria também benefícios destinados a idosos carentes pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Com a prisão da quadrilha, o Instituto Nacional do

Seguro Social (INSS) deixa de pagar indevidamente R$ 100 mil todos os meses. As investigações foram iniciadas há seis meses e a Operação Dupla Face envolveu policiais federais e servidores do Ministério da Previdência Social.

Com a operação de hoje, sobe para 252 o número de prisões e o número de buscas e apreensões chega a 380.

Delegacias terão xadrez único para presos sob investigação O Delegado Geral da Polícia Civil do Maranhão, Nordman Ribeiro, determinou a abertura de um xadrez único em todas as delegacias distritais e especializadas da capital, tendo em vista a retomada de uma série de investigações por parte da Polícia Judiciária acerca de crimes de grande repercussão e considerados inconclusos. “A cela servirá apenas para abrigar presos que ainda estiverem sob investigação”, esclareceu.

De acordo com Nordman Ribeiro, a carceragem (complexo de xadrezes das delegacias) não será reativada. A cela única tem por finalidade a contenção de presos sob investigação, o que facilitará o trabalho do delegado e de sua equipe, uma vez que o Sistema Prisional do Estado não recebe detentos após as 18h.

“Quando um detento é encaminhado ao Sistema Prisional, somente a Justiça pode determinar sua remoção a pedido da autoridade policial, o que demandaria perda de tempo durante as investigações”, explicou o delegado geral.

Na visão de Ribeiro, no caso específico do xadrez único nas distritais e especializadas, sem características de carceragem, o delegado tem seu trabalho facilitado, pois o preso estará a sua disposição durante o tempo necessário à conclusão do processo investigatório. “Após as ações inerentes ao caso, o detento será encaminhado, normalmente, ao Sistema Prisional, sem que isso configure reabertura da carceragem nas delegacias”, concluiu Nordman Ribeiro.

PF fecha garimpo ilegal de ouro em reserva indígena No final da tarde de ontem, a Polícia Federal, o IBAMA, a Força Nacional de Segurança (FNS), a FUNAI e os Batalhões de Polícia Ambiental das PMs do Maranhão e Goiás realizaram uma ação conjunta que resultou no fechamento de um garimpo ilegal de ouro, localizado nas proximidades da terra indígena Alto Turiaçu, no município de Centro do Guilherme, no Maranhão.

Segundo apurou a PF, o garimpo, que funcionava em plena Amazônia Legal, estava ativo havia cerca de seis meses e chegou a contar com aproximadamente 400 pessoas retirando ouro ilegalmente da área. Atuaram na fiscalização 25 policiais federais, 40 policiais da FNS, 15 servidores do IBAMA, cerca de 10 PMs, além de servidores da FUNAI. Segundo dados preliminares avaliados pela perícia da PF, a área danificada teria o equivalente a quatro estádios do Maracanã. Segundo o delegado de Polícia Federal Luís André Lima Almeida, coordenador regional da operação, ainda não foi possível mensurar a extensão de todos os danos ambientais gerados. Na ação foram presas oito pessoas, dentre as quais o vice-prefeito do município de Centro do Guilherme, o qual se apresentou como proprietário das terras, garimpeiros e donos de maquinários.

Para a realização da ação conjunta, foi ainda necessária a utilização de três caminhões para a retirada de todo o maquinário apreendido, que inclui dragas, moinhos, motores, bombas etc. O material apreendido foi previamente avaliado em cerca de 150 mil reais. Destaca-se que foi encontrada no local uma considerável quantidade de mercúrio, substância utilizada pelos garimpeiros que pode gerar sérios prejuízos à saúde e contaminar rios e córregos da região.

A ação fez parte da Operação Arco de Fogo, deflagrada no Maranhão em junho deste ano, que compreende um conjunto de medidas que objetiva a repressão e prevenção de delitos ambientais, especialmente aqueles que envolvem o tráfico e a extração ilegal de madeira, assim como delitos na área de mineração, contra a fauna e demais crimes ambientais.

PRF cumpre mandados de prisão nas rodovias do Maranhão Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam, na última segunda-feira (9), dois motoristas por existir contra eles mandados de prisão em aberto. No km 156 da BR-010, no município de Porto Franco, a 100 quilômetros de Imperatriz, foi preso José Adilson Araújo, que conduzia o veículo Mercedes Benz de placa KGZ – 5519/PE. Já no km 254 da BR-010, no município de Imperatriz, a polícia prendeu José Cardoso dos Santos, condutor do veículo GM Astra, placa JFE- 0792/GO. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo estado de Goiás. Os presos foram encaminhados às Delegacias de Polícia Civil locais.

Polícia reforça fiscalização com bafômetros em Imperatriz Em Imperatriz, a Polícia Rodoviária reforça a fiscalização com bafômetros nas estradas federais maranhenses.

Nos últimos dias, pelo menos três pessoas foram flagradas por ter consumido bebida alcoólica antes de dirigir.

Por determinação do Comando-geral da PRF, desde o mês de julho, mesmo nas fiscalizações de rotina, é feito também o teste com o bafômetro. Por dia, cada policial rodoviário chega a realizar até dez testes com o aparelho.

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