JORNAL DO DIA 02/12/2009 by atosefatos jornal

ATOS E FATOS Ano XXIII - número 2.348

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

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24 MIL MULTAS DE TRÂNSITO NÃO SERÃO PAGAS POR INFRATORES A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) decidiu cancelar todas as multas de trân sito cujas notificações foram feitas sem as datas de expedição devidamente caracterizadas. As multas entregues, no período compreendido entre 23 e 27 de novembro de 2009, foram tornadas insubsistentes administrativamente. Tomamos a decisão mais acertada, que foi a de tornar nulos estes autos de infração”, afirmou o secretário de Trânsito e Transportes, José Ribamar Oliveira Filho. Em entrevista coletiva à imprensa, ele explicou que foram canceladas 24 mil notificações, uma vez que o documento expedido, após o prazo de 30 dias da data da infração, torna nulo o auto da mesma. PÁGINA 7

TJ aponta hoje novo presidente do TRE Acontece hoje, pela manhã, no Pleno do Tribunal de Justiça, a indicação para os cargos de presidente e vice do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cargos atualmente ocupados pelas desembargadoras Nelma Sarney e Anildes Chaves Cruz, respectivamente. No TRE, o ocupante da vice-presidência é, também, o corregedor eleitoral. Disputam a indicação, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim e a desembargadora Nelma Sarney, que tenta sua recondução ao cargo. POLITICANDO - Página 3

Diretoria eleita da OAB-MA visita presidente do TJ e corregedor

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Raimundo Cutrim diz que Orçamento reduzido prejudica ação do judiciário Em entrevista concedida ao jornalista Udes Cruz, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, que entrega a direção do Poder Judiciário, no próximo dia 18 de dezembro para o desembargador Jamil Gedeon, eleito recentemente para dirigir o TJ no próximo biênio, faz um balanço de suas ações à frente daquele Poder. Considerado como o presidente que abriu o diálogo com os servidores, o desembargador Raimundo Cutrim desenvolveu, no curso de suas administrações como corregedor de Justiça e presidente do TJ, uma gestão de respeito ao pensamento de de-

kd çdkçdsk çdk dçkdsçdsk çdskç dsakçldsk çlds kçdslkdsçlk sembargadores, juízes e servidores o Orçamento do TJ é pouco para da Casa, conquistando avanços sig- a grande demanda. nificativos no setor. Diz, ainda que PÁGINA 2

Governo e Prefeitura fecham acordo sobre terreno para hospital O secretário de Administração e Previdência Social (Seaps), Luciano Moreira (foto), recebeu ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) informando que Prefeitura de São Luís aceitou a troca de área, do Angelim para a Avenida dos Franceses, no Sacavém, sugerida pelo Governo do Estado, para a construção do Hospital Central de Emergência. PÁGINA 4

O presidente eleito da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, fez visita de cortesia, nesta terça-feira, 1º, aos desembargadores Raimundo Freire Cutrim e Jamil Gedeon Neto, presidente do Tribunal de Justiça e corregedor-geral de Justiça. PÁGINA 7

Vereadores tem até hoje para apresentar emendas Os vereadores de São Luís tem até hoje para a apresentação de emendas ao Orçamento do Município para 2010, que deverá ser votado até o próximo dia 16. A informação foi prestada à coluna pelo vereador Osmar Filho (PTC), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal. POLITICANDO - Página 3

Stênio Rezende critica prefeito de Roseana Freire Sarney recebe O Vitorino deputado Stênio Rezende (PMDB) ocupou a tribuna da pleitos e apoio Assembleia Legislativa para fazer duras críticas à admide prefeitos nistração do prefeito de Vito-

A governadora Roseana Sarney recebeu, ontem, no Palácio dos Leões, prefeitos e lideranças políticas de várias regiões do Maranhão. Os encontros foram pautados, além do apoio às ações do governo, pelo recebimento de pautas de solicitações municipais, principalmente na área de infraestrutura. PÁGINA 2

Cinco presos fogem de delegacia na Vila Palmeira

Polícia está à procura de vereador e ex-prefeito

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rino Freire [253 km de São Luís], Ribamar Rodrigues (PDT), e de sua filha, Cleidimar Veras (PPS), presidente da Câmara Municipal. PÁGINA 3

Holanda presta solidariedade a policiais civis em greve PÁGINA 10

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Fatos & Notícias MARCELO CRITICA GOVERNADORA Deixou de ser apreciado, por falta de quorum, na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei de Conversão nº 003/2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Grupo Operacional Magistério da Educação Básica, mas foi discutido pelo presidente da AL, deputado Marcelo Tavares (PSB), que classificou a matéria como um dos maiores dogmas da política do Maranhão dos últimos anos. De acordo com Marcelo Tavares, o governo Roseana Sarney tem a oportunidade histórica de pagar o salário mínimo na base para o professor do Estado. Segundo ele, do nível 1 ao nível 10, o salário mínimo, no vencimento-base, não está sendo pago pelo atual governo. GOMES ELOGIA ROSEANA O deputado Francisco Gomes (DEM), líder do Governo na Assembléia Legislativa, elogiou, ontem, a governadora Roseana Sarney (PMDB) pelo lançamento do programa “Meu Primeiro Emprego”, que tem por objetivo facilitar o ingresso de jovens no quadro das empresas, mediante a oferta de uma espécie de estágio laborial. “É uma iniciativa feliz. Todo governo tem que se preocupar em combater o desemprego, criando as condições de ingresso no mercado de trabalho”. Conforme Chico Gomes, no último dia 30, foi ministrada a aula inaugural do programa para os primeiros 900 candidatos selecionados. Ele explicou que, no interior, cerca de 1.200 pessoas serão beneficiadas nesta primeira fase e até o final do governo, em 2010, 11.600 jovens terão sido agraciados com a oportunidade de vivenciar a sua primeira experiência no mercado de trabalho. BAYMA FORTE COM NELMA A desembargadora Nelma Sarney ganhou um forte reforço na sua campanha para retornar à presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Trata-se da adesão do desembargador Bayma Araujo, que tem atuado como grande articulador de sua candidatura. Nelma tem visitado muitos desembargadores e Bayminha é seu mais forte aliado. PIRAPEMAS NA BERLINDA Os dois principais grupos políticos de Pirapemas entram em verdadeira rota de colisão. Acusações graves atingem os dois lados. ROSEANA IGUAL A JACKSON? O deputado Marcelo Tavares lembrou, na Assembléia Legislativa, que no período dos governos de José Reinaldo (PSB) e Jackson Lago (PDT), os meios de comunicação do grupo Sarney alardeavam que o governo do Estado não pagava o salário mínimo na base para o professor “e agora, o atual governo, que se dizia diferente dos outros, está fazendo exatamente a mesma coisa, no maior exemplo de estelionato eleitoral da história do Maranhão”. CRITICANDO O SINDICATO Ele disse não acreditar que o Sindicato dos Professores tenha feito um acordo para não pagar o salário mínimo na base para os professores. Marcelo também solicitou a retirada do projeto de pauta, a fim de dar à governadora a oportunidade de mostrar que é diferente dos outros “ou ficará notório que a máscara caiu, que não vai pagar mesmo o salário mínimo e que é só uma questão de oportunismo”. De acordo com Marcelo Tavares, não será por falta de dinheiro que o governo deixará de melhorar a situação salarial dos professores, pois R$ 500 milhões estão sendo solicitados de empréstimo. PROTEÇÃO A TESTEMUNHA DEMORA Há mais de um mês que o comerciante Francisco Pedro dos Reis Leal, ameaçado de morte após formalizar denúncia de corrupção e grilagem contra o juiz de Barreirinhas, a 361 km de São Luís, segundo o blog do jornalista Walter Rodrigues (www.walter-rodrigues.jor.br), espera ser incluído no programa estadual de proteção à testemunha. Em vez disso, Francisco tem obtido promessas que não bastam para tranquilizá-lo. “Tenho medo de morrer”, admite. O caso dele, para ser apreciado, aguarda parecer do Ministério Público Estadual, informa a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), entidade não-governamental operativa do programa nacional de proteção à testemunha no Maranhão É o que diz WEalter Rodrigues. Pelo visto a proteção só virá depois que o hom,em for ASSASSINADO. Aí, quem vai pagar pelo crime?

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São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

DESEMBARGADOR CUTRIM

Orçamento do TJ prejudica bom desempenho da Justiça Aos 67 anos e procurando manter o melhor relacionamento possível com os desembargadores, juízes e funcionários do Tribunal de Justiça do Maranhão, o atual presidente daquela Corte, desembargador Raimundo Freire Cutrim, entrega a direção do Poder Judiciário, no próximo dia 18 de dezembro para o desembargador Jamil Gedeon, eleito recentemente para dirigir o TJ no próximo biênio. Considerado como o presidente que abriu o diálogo com os servidores, o desembargador Raimundo Cutrim desenvolveu, no curso de suas administrações como corregedor de Justiça e presidente do TJ, uma gestão de respeito ao pensamento de desembargadores, juízes e servidores da Casa, conquistando avanços significativos no setor. Veja abaixo a entrevista que o desembargador Raimundo Cutrim concedeu ao jornalista Udes Cruz: ATOS E FATOS - Como o senhor iniciou sua vida na magistratura? RAIMUNDO CUITRIM Coisas do destino. Veja bem: como comerciário, trabalhei também como balconista de farmácia e propagandista de medicamentos junto a classe médica. Com isso, pensei em fazer medicina, só que esse curso exige tempo integral. Por segundo opção, fiz direito. Nessa época já trabalhava em Rádio (Rádio Educadora e depois Difusora). Concluindo o curso passei a advogar juntamente com meu irmão Edmar Cutrim. Surgiu o concurso para a magistratura e, por incentivo do escrivão José Arnoldo, fiz minha inscrição, fui aprovado e relutava em não assumir o cargo. Foi aí que os meus familiares entraram em cena pedindo que eu assumisse e acabaram me convencendo. Assumi o cargo e em nenhum momento enfrentei arrependimento a não ser quando os vencimentos eram muito aviltantes. ATOS E FATOS - Há quantos anos o senhor atuou como juiz e há quanto tempo o senhor é desembargador? RAIMUNDO CUTRIM -

Foto: Edilson Julião

ATOS E FATOS

ATOS E FATOS – Que ações precisariam ser desencadeadas para que a justiça maranhense pudesse atingir com mais eficácia todos os Municípios? RAIMUNDO CUTRIM Bom seria que todos os municípios fossem elevados à categoria de Comarcas. Aí sim a prestação jurisdicional se tornaria mais eficaz, atingindo toda população do Estado, porém, o orçamento não permite que isso aconteça.

Presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim Atuei como juiz durante 11 das penalidades legais. anos (novembro de 1982 a ATOS E FATOS – A sua setembro 1997), passando pelas Comarcas de Santa gestão, como presidente do TJ, Luzia (que instalei), Itapecu- enfrentou dificuldades junto ao ru-Mirim, Imperatriz, Codó e Conselho Nacional de Justiça? RAIMUNDO CUTRIM - Na São Luis, sendo promovido a desembargador em setembro minha gestão enfrentei duas de 1997, portanto há 12 anos. inspeções do Conselho Nacional de Justiça, dei as expliATOS E FATOS – Como é cações que me competiam a sua convivência com os co- dar. Mostrei ao CNJ que o Tribunal de Justiça do Maranhão legas desembargadores? RAIMUNDO CUTRIM - não era a exceção, apesar de Minha convivência com os ser o terceiro Tribunal mais colegas de Corte é a melhor antigo do País e parti para possível, em razão do respei- corrigir os erros, se não corrito e consideração que nutro gi tudo, o meu sucessor cerpor todos eles. Esse respeito tamente o fará. e consideração se estendem ATOS E FATOS – O senhor também a todos os magistraacha que a atuação do CNJ faz dos de 1º grau. com que a justiça seja distriATOS E FATOS – Como o buída com mais acertos? RAIMUNDO CUTRIM senhor lida com as acusações Não acredito. A distribuição feitas contra magistrados? RAIMUNDO CUTRIM - A correta de justiça implica em justiça estadual é o pára-cho- vários fatores. Por exemplo: que dos grandes problemas não é correto querer igualar a sociais. E tudo geralmente distribuição de justiça dos começa com o juiz. O juiz Estados fortes da Federação quando julga, acaba, em re- (São Paulo, Rio Grande do gra, desagradando uma das Sul, Minas Gerais etc.) com partes. Aí vem o inconformis- os Estados fracos (Norte e mo, acusações de imparcia- Nordeste), sem estradas, lidade, desonestidade e ou- sem saúde, educação etc. tros adjetivos pejorativos. É Recentemente o CNJ decidiu muito fácil acusar, difícil é elo- que os secretários de Vara giar, por mais que o magis- devem ter nível superior. Essa trado dê exemplos nesse sen- regra vai implicar no fechamentido. Conheço bem essa situ- to de várias Comarcas no ação, por isso lido com muita Maranhão, carentes de pesprudência quando sou chama- soas com essa qualificação. do a manifestar-me. Quando É um sério problema para o as acusações são fundamen- Presidente Desembargador tadas, defendo a aplicação Jamil Gedeon resolver.

ATOS E FATOS – Como se desenvolve o relacionamento entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo? RAIMUNDO CUTRIM - O relacionamento entre os poderes constituídos do Estado é o melhor possível, com todo o respeito e harmonia que as Constituições Estadual e Federal recomendam. Sou testemunho vivo desse relacionamento, pelo menos durante meu mandato nada tenho a reclamar. ATOS E FATOS – Qual a contribuição que sua gestão, como presidente do TJ/MA, deu e da qual o senhor tem maior orgulho? RAIMUNDO CUTRIM Cada administrador público tem uma maneira de conduzir, de traçar as suas metas a serem atingidas com mais urgência. Foi assim que eu procurei me conduzir com prudência, ouvindo minha equipe de trabalho e sempre de olho orçamento. Elegi como metas prioritárias a assistência e melhorias de vencimentos dos juízes e funcionários. Com relação aos juízes propiciei os instrumentos de trabalho e redução de uma entrância elevando substancialmente seus vencimentos. Com relação aos funcionários, estes foram beneficiados com significativos reajustes, descompressão e progressão salariais, auxílios alimentação e saúde. Porém, o que marcou minha administração foi a construção do Anexo I do Fórum Des. Sarney Costa, que vai propiciar melhores condições de trabalho dos magistrados e funcionários. Orgulho-me de tudo o que fiz como Corregedor e Presidente do TJ/MA.

Roseana Sarney recebe pleitos e apoio de prefeitos para as ações do governo A governadora Roseana Sarney recebeu, ontem, no Palácio dos Leões, prefeitos e lideranças políticas de várias regiões do Maranhão. Os encontros foram pautados, além do apoio às ações do governo, pelo recebimento de pautas de solicitações municipais, principalmente na área de infraestrutura. O primeiro grupo atendido reuniu os prefeitos Raimundo Nonato Rego Ribeiro (Nova Colinas); José Arnaldo Brito Magalhães (Fortaleza dos Nogueiras); José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire); e João da Cruz Ferreira (São José dos Basílios), todos do Partido Democrata Brasileiro

(PDT). Os gestores foram levados ao Palácio dos Leões pelo deputado estadual Afonso Manoel (PMDB), acompanhado de sua mulher, a vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe (PSB). “É uma troca de idéias, pois a parceria entre o governo e as prefeituras é importante. Uma maneira de informar a governadora Roseana, que tem ajudado os prefeitos, sobre como está à situação em cada município e trabalhar para a solução dos problemas”, disse Afonso Manoel. Para o prefeito de Vitorino Freire, o encontro com Roseana teve como objetivo encaminhar questões sobre as rodovi-

as, vias públicas, calçamento, entre outras reivindicações. “O inverno foi muito rigoroso e causou problemas na cidade. Vim pedir o seu apoio e do deputado Afonso Manoel”, acrescentou José Ribamar Rodrigues. SINTONIA - Em seguida, foram recebidos, sob o comando do secretário de Educação, César Pires, os prefeitos de Bom Jesus das Selvas, Luis Sabri (DEM); de Governador Eugênio Barros, Washington Nogueira (DEM); e a prefeita de São João do Sóter, Luiza Rocha (PSDB), acompanhados de lideranças comunitárias e ex-prefeitos. “Temos tido algumas reuni-

ões com a governadora, em Imperatriz e Açailândia. Este é mais um encontro para reforçar a sintonia entre o governo e os municípios, a fim de haver uma interação das ações”, resumiu o prefeito Luis Sabri. A prefeita Luiza Rocha disse que no encontro foram tratados assuntos relevantes sobre problemas de infraestrutura em São João do Sóter. O município recebeu a visita de Roseana no fim de outubro, quando participou da inauguração de uma escola e do lançamento da pedra fundamental do hospital e da quadra poliesportiva. “Mas ainda podemos fazer muito mais”, completou.

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

CORRUPÇÃO

PSDB deixa governo e complica mais ainda a situação de Arruda O PSDB decidiu ontem deixar o governo do Distrito Federal depois das denúncias contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de participar de um suposto esquema de pagamento de propina a deputados da base aliada na Câmara Legislativa. Os tucanos cobram que o DEM ofereça respostas rápidas às denuncias para evitar danos na disputa presidencial de 2010. O partido determinou que os dois secretários do PSDB no governo do DF entreguem os cargos. A medida também

atinge os cerca de 100 tucanos que ocupam postos na administração de Arruda. O presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que os tucanos que não deixarem o governo do DF serão expulsos do partido. “Os que não saírem do governo não serão mais do PSDB. Os que saírem do governo e tiverem processos vão ser submetidos ao Conselho de Ética do partido”, afirmou. Guerra disse que a decisão do PSDB de desembarcar do governo Arruda foi tomada por unanimidade pela

Executiva Nacional do partido. “O partido não terá mais representantes no atual governo de Brasília”, disse. O tucano, porém, evitou comentar as denúncias que envolvem o secretário de Obras do DF, Marcio Machado, suspeito de também integrar o esquema de propina no governo do DF. “Não cuidamos ainda do diretório de Brasília”, afirmou. Apesar de deixar o governo Arruda, a aliança nacional com o DEM está mantida. Guerra disse que PSDB e DEM estarão juntos em 2010 por considerar a crise no governo Arru-

da um “episódio local” e não nacional. O DEM deverá indicar o candidato a vice-presidente na chapa do PSDB. “Não tem nada a ver com a aliança nacional com o DEM, que respeitamos. Sabemos que é um episódio local. Apenas tomamos uma decisão relacionada ao nosso papel”, afirmou. “O partido entende que os fatos são gravíssimos e exigem investigação com rigor. O DEM tem que ser afirmativo, não se deixando contaminar por este fato”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Câmara Municipal homenageia categoria dos mototaxistas de SL A Câmara Municipal de São Luís homenageou, ontem (01), a categoria dos mototaxistas da capital por suas lutas e conquistas, com entrega de placas ao presidente do sindicato ludovicense da classe, Domingos Ferreira Costa, e ao presidente e segundo secretário da Federação de Mototaxistas, Motoboys e Motofretes do Maranhão (Fesimoto), José Ribamar Maciel e Jean Joaquim Barroso Santos, respectivamente. Também receberam placas, a primeira mulher a conduzir uma mototáxis no Estado, Luciene Santos da Silva, e o pioneiro dos mototaxistas, José Raimundo Botelho. A solenidade foi proposta pelo vereador Vieira Lima (PPS), e

Mototaxistas recebem placas contou com a presença do busca de reconhecimento à secretário Municipal de Trân- categoria dos mototaxistas. É sito e Transporte (SMTT), válido ressaltar primeiramente, José de Ribamar Oliveira. que os mototaxistas vêm soli“Hoje, além de ser um dia citando a muito tempo das aude comemoração, é um mo- toridades o reconhecimento mento de conscientização e deste novo ramo profissional”,

frisou Vieira Lima. Ele disse que a categoria conseguiu consolidar-se em menos de 10 anos de atividade em todo o país “como opção de transporte individual, especialmente nas regiões menos assistidas pelo poder público”. O vereador informou ainda que, de acordo com dados do IBGE, são mais de 500 mil profissionais espalhados na metade dos municípios brasileiros, sendo a maioria destes das regiões Norte e Nordeste. “Como podemos ver, essa atividade está irreversivelmente inserida na vida urbana. Portanto, ao homenagear os mototaxistas, estamos certamente homenageando aqueles que ajudam a construir o dia-a-dia da cidade”, concluiu Vieira Lima.

Eliziane diz que CPI Stênio Rezende critica a administração da Pedofilia é para do prefeito de Vitorino Freire garantir a dignidade O deputado Stênio Rezensua família”. Para ratificar sua crítica, de (PMDB) ocupou a tribuna das crianças da Assembleia Legislativa Stênio Rezende mostrou uma A presidente da CPI de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual, deputada Eliziane Gama (PPS) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã de ontem para destacar as últimas ações da comissão. Segundo a parlamentar, a comissão criada para investigar denúncias de pedofilia e abuso sexual, além de garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está cumprindo seu papel investigador. “Os trabalhos da CPI continuam. Estamos investigando casos de abuso, mas também tudo que se refere à garantia de direitos da infância, que também é objeto desta comissão”, disse. Sobre as denúncias que envolvem o atual prefeito da cidade de Pirapemas, Elizeu Moura (PP), a parlamentar ressaltou que a luta da CPI é para garantir vida e dignidade para os dois filhos das jovens que na época do abuso tinham entre 15 e 16 anos. De acordo com a presidente da CPI, as crianças que tem entre 2 e 12 anos vivem atualmente em condições precárias. A comissão deve cobrar do prefeito o reconhecimento de paternidade, pois a legislação brasileira define que os filhos devem ter condição de vida semelhante a dos pais.

para fazer duras críticas à administração do prefeito de Vitorino Freire [253 km de São Luís], Ribamar Rodrigues (PDT), e de sua filha, Cleidimar Veras (PPS), presidente da Câmara Municipal. “Costumo vir aqui relatar os desmandos praticados pelo prefeito de Vitorino Freire. Antes de janeiro de 2005, antes mesmo de assumir a prefeitura, ele já havia comprado quatro caminhonetes. Há pouco mais de um ano e meio disse que o prefeito tinha mais de 25 caminhonetes compradas para ele e para sua família. Agora volto para dizer que a quantidade de carros já é incontável. Hoje há dois filhos seus que têm uma frota de carros alugada para a Prefeitura. É máquina, caçamba, caminhão, carro pequeno, ônibus, tudo é da família deles”, criticou. O parlamentar disse ainda que a administração municipal tem tirado proveito político de projetos organizados por outros Poderes, como por exemplo o casamento comunitário, realiza-

Deputado estadual, Stênio Rezende do pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). “Este projeto leva cidadania ao interior do estado, aos casais que vivem juntos há muito tempo e não tiveram a oportunidade de formalizar sua união. Mas a vereadora, presidente da Câmara Municipal, filha do prefeito, coloca tudo que é feito na cidade como se tivesse o apoio e fosse bancado por ela e

camisa alusiva ao casamento comunitário que teria sido distribuída na cidade com as logomarcas e identificação do TJ-MA, da Corregedoria Geral de Justiça e com uma frase mostrando apoio da vereadora ao projeto. “Foram mais de mil camisas desse jeito. Nem o Tribunal de Justiça essa senhora respeita. É a maior falta de respeito que o político possa ter é querer desmoralizar a Justiça de seu Estado. Vou levar ao conhecimento do corregedor, porque eu não acredito que ele viu isso aqui lá na minha terra e não tomou nenhuma iniciativa.” Segundo Rezende, sua denúncia será estendida a outras esferas. “Vou levar também ao Ministério Público Eleitoral para que tome as providências. Vitorino não é terra sem lei e tem que ser respeitada. Não adianta aquele prefeito com a sua família querer desmoralizar os meus irmãos vitorinenses e eu não vou aceitar, vou levar sim para a justiça, para que a justiça seja feita”, finalizou.

Por Djalma Rodrigues

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Milhomem comunica assalto ao Banco do Brasil de Mirador O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), usou ontem, (terça-feira, 1º) parte do pequeno expediente da sessão ordinária para comunicar que a cidade de Mirador estava sendo dominada por assaltantes de bancos. Para o deputado governista, a coisa está ficando séria. Segundo Milhomem, a polícia informou que oito bandidos assaltaram, na manhã de ontem, a agência do Banco do Brasil de Mirador. Após o assalto, eles fugiram, com reféns em uma caminhonete D-20 vermelha e num carro pequeno preto, em direção ao município de Sucupira do Norte. Depois, os reféns foram libertados e os veículos abandonados.

Senadores do DEM defendem processo disciplinar contra Arruda A bancada do DEM no Senado é favorável à abertura de processo disciplinar para investigar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), suspeito de envolvimento com o mensalão. “Há consenso em relação à abertura de processo disciplinar, e que o prazo entre a abertura de processo e a votação do relatório final não ultrapasse 10 dias”, afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (DEM-RN). A proposta deve ser apresentada na reunião da Executiva Nacional, que acontece no final do dia. Dividido, parte do partido defende a expulsão imediata de Arruda. No entanto, membros da Executiva Nacional da legenda argumentam que Arruda deve ter prazo para se defender.

Quem quiser ouvir palavrões que se arris-

que a enfrentar as quilométricas filas diárias na agência do HSBC da rua do Sol. Os clientes praguejam pela demora e pela falta de uma busca de solução. &&& Outras filas que estão deixando muita gente irritada estão acontecendo na porta da agência do Banco do Brasil da D. Pedro Segundo. &&& a lei que pune esses excessos fossem cum Se prida, certamente o cenário nas agências de alguns bancos em São Luís fosse outro. &&& O secretário de Trânsito e Transportes, Ribamar Oliveira, sugere que possa haver uma quadrilha agindo internamente naquele órgão. &&& Ele afirma isso por conta na demora do encaminhamento das multas para as agências dos Correios, que vai provocar elevado prejuízo aos cofres públicos, já que as multas foram enviadas fora do prazo, livrando assim o motorista infrator.

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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

HOSPITAL DE EMERGÊNCIA Por Anacleto Araújo

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Homenagem confirmada! Um dos 10 maiores artilheiros do Campeonato Brasileiro de futebol, o jogador maranhense Kléber Pereira receberá da Assembleia Legislativa a medalha Manoel Bequimão. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Rubens Pereira Junior (PCdoB). O decreto legislativo que concede a medalha Manoel Bequimão ao atacante do Santos Futebol Clube foi aprovada pelos parlamentares. Natural de Peri-Mirim, na Baixada Maranhense, Kléber Pereira iniciou sua carreira no time juniores do Cruzeiro do Anil, em seguida foi para o Moto Club de São Luís e depois para o Clube Atlético Paranaense, onde, além de campeão estadual sagrou-se campeão brasileiro de 2001.

Audiência destacada A deputada Graça Paz (PDT) destacou ontem na Assembleia Legislativa a importância da audiência pública sobre Segurança Pública, no município de Presidente Dutra. A audiência conta com a participação de representantes do Poder Legislativo estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil organizada, classe empresarial, além do secretário estadual de segurança, Raimundo Cutrim e de prefeitos e vereadores da Região dos Cocais. A deputada lembrou que recentemente esteve na tribuna da Casa alertando sobre o aumento no número de assaltos na região, a pedido de vereadores dos municípios de Dom Pedro, Santo Antônio dos Lopes, Fortuna, Codó e Coroatá. Graça Paz relatou inclusive que a propriedade de seus familiares na região, já foi alvo da ação de bandidos.

‘Cumprindo seu papel’ Presidente da CPI de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual, deputada Eliziane Gama (PPS) subiu a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira para destacar as últimas ações da comissão. Segundo a parlamentar, a comissão criada para investigar denúncias de pedofilia e abuso sexual, além de garantir os direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está cumprindo seu papel investigador.

Ministra recebe título A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Kátia Magalhães Arruda, recebe da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão o título de Cidadã Maranhense. A solenidade será nesta quinta-feira (03), às 11h, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manoel Bequimão, no bairro Cohafuma, em São Luís. A iniciativa da homenagem foi da deputada Helena Heluy. Kátia Magalhães Arruda foi presidente do TRT-MA no biênio 2005-2007 e vice-presidente no biênio 2003-2005. Também foi vice-coordenadora do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor). FIM DE PAPO

Em março de 2008 a magistrada foi empossa no TST, no cargo de ministra togada, ocupando a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Gelson de Azevedo. ///// Kátia Arruda teve o nome aprovado pelo Senado, em fevereiro do ano passado, por 53 votos a favor e quatro contrários, depois de sua indicação ter recebido, por unanimidade, parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Com a nomeação a magistrada, o TST, pela primeira vez, passou a ter 27 ministros empossados. ///// O Tribunal Superior mantinha juízes convocados desde que foi ampliada a sua composição com a reforma do Judiciário, em 2004. ///// Hoje, nossa homenagem vai para o jornalista e radialista Josué Furtado da equipe de esportes da Rádio Educadora e do Programa Assembléia em Foco, veiculado pela Assembléia Legislativa. ///// Polivalente, o ‘Conde Zuzuca’, como é conhecido aos redores do ‘OF ‘, receberá as justas homenagens da família, da ‘Confraria’ e dos amigos e se torna uma verdadeiro ‘Sessentão’. Parabéns! FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

DIRETORA GERAL Nonata Marques

SUPERINTENDENTE Jorge Luis Raiol

EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

Governo e Prefeitura fecham acordo sobre terreno para hospital O secretário de Administração e Previdência Social (Seaps), Luciano Moreira, recebeu ofício da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) informando que Prefeitura de São Luís aceitou a troca de área, do Angelim para a Avenida dos Franceses, no Sacavém, sugerida pelo Governo do Estado, para a construção do Hospital Central de Emergência. No documento, o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Domingos Brito, confirma a troca da área anteriormente solicitada no Angelim, de 124 mil metros quadrados, de propriedade do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Maranhão (Fepa), pelo terreno no Sacavém, próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís, de posse da Companhia de Águas e Saneamento (Caema).

Domingos Brito ressaltou no ofício que o terreno atende aos pré-requisitos necessários para a construção do hospital. A nova área tem 280,5 mil metros quadrados e abrigará também um espaço verde denominado no projeto do hospital de Parque da Saúde. A substituição do terreno ocorreu após entendimentos entre o Governo do Estado, por meio da Seaps e da Caema, e a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O motivo foi a destinação da área no Angelim para a construção de dois mil apartamentos para os servidores públicos estaduais, pelo Governo do Estado, dentro do programa Viva Habitar. No mesmo terreno a Prefeitura planejava construir o hospital público municipal. Segundo o secretário Lu-

ciano Moreira, desde o início houve a preocupação e boa vontade da governadora Roseana Sarney em encontrar uma solução negociada que atendesse aos interesses da sociedade. “A Prefeitura poderá utilizar uma área grande, bem localizada, cujas vias de acesso têm maior fluidez de trânsito do que as próximas à área do Angelim, e o Governo do Estado, que já estava com o projeto dos apartamentos para os servidores aprovado na Caixa Econômica, poderá tocar adiante, sem atrasos, o cronograma de execução de seu programa habitacional”, afirmou. Luciano Moreira destacou que a localização no Sacavém permitirá acesso mais fácil ao hospital municipal, um aspecto que é de extrema importância por causa das ambulâncias e outros

veículos que levarão pacientes à unidade de emergência. ENTENDA O CASO - A área do Angelim, onde o Governo do Estado tem projeto para construir mais de dois mil apartamentos, era pretendido pela Prefeitura de São Luís para instalar um hospital de emergência, prometido pelo então candidato, hoje prefeito. A ‘disputa’ pelo terreno foi objeto, inclusive de Audiência Pública, realizada na Assembleia Legislativa, proposta pela deputada Gardênia Castelo. Foi nesta audiência que prevaleceu o entendimento, quando o secretário de Estado de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, sugeriu a troca da área do Angelim por uma outra próximo ao Terminal Rodoviário de São Luís, na Avenida dos Franceses, para que a prefeitura construísse o hospital.

Divisão do Italuís da Caema realiza Semana de Prevenção de Acidentes Com o tema “Trabalhando por uma Caema sem acidentes”, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), por meio da Divisão do Italuís, promoveu no período de 24 a 27 de novembro, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat), com a realização de atividades, e palestras para conscientização dos seus funcionários. O evento destacou a importância do trabalho de

informação, treinamento e integração dos trabalhadores sobre Segurança e Saúde no Trabalho, através das palestras: Meio Ambiente (Rio Itapecuru), proferida pelo engenheiro Raimundo Nonato Medeiros, chefe do Departamento de Meio Ambiente da companhia; Primeiros Socorros, proferida por técnicos do Corpo de Bombeiros e outras sobre Combate a Incêndios, Família, Tabagismo, Nutrição e Alcoolismo, para conscientizar os funci-

onários sobre a necessidade de não possuírem apenas a idéia de segurança, mas de praticarem a segurança. Na oportunidade, foram realizadas consultas oftalmológicas, previstas no Programa de Saúde Visual em parceria com o Sesi, além da apresentação de filmes, torneios de futebol, dominó, sinuca e entrega de prêmios aos vencedores. Todas as atividades foram desenvolvidas buscando a efetiva participação dos funcionários e envol-

vendo também a diretoria da Caema. A Sipat é uma atividade obrigatória regulamentada pela NR-05 (Norma Regulamentadora nº 5) da Legislação Trabalhista realizada com frequência anual. É uma semana voltada para prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, provenientes das atividades desempenhadas pelo trabalhador ou às condições de trabalho as quais ele está submetido.

Programação educativa marca Dia de Combate a Aids em S.J.Ribamar Uma vasta programação educativa, composta por palestras em escolas da rede municipal de ensino, distribuição de preservativos e de panfletos informativos, marcou ontem (01) o Dia Mundial de Combate a Aids no município de São José de Ribamar. A programação, desenvolvida pela Prefeitura ribamarense, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), também contou com a realização de mais uma etapa das campanhas de vacinação contra a Hepatite, Poliomielite e Tétano. Um dos pontos de maior concentração de pessoas foi a praça do Cruzeiro, na Sede do município, onde centenas de ribamarenses fizeram questão de participar da programação educativa. “Gostei muito da iniciativa da administração Luis Fernando de, mais uma vez, promover este tipo de ação que visa conscientizar o ribamarense sobre a importância de se prevenir contra a Aids”, avaliou o comerciante José Cerqueira Lima, morador do bairro da Campina. De acordo com a coorde-

Praça do Cruzeiro foi um dos pontos de maior concentração de pessoas durante as atividades nadora do programa DST/AIDS vativo nas relações sexuais e Programa de Saúde da Família”, afirmou Jocélia Matos. da Secretaria Municipal de o combate à discriminação. “Este ano, por exemplo, A coordenadora explicou Saúde, Jocélia Frazão de Matos, a atividade tem aconteci- nós estamos com toda a rede que paralelo à distribuição de do no município há alguns de saúde envolvida nas mais camisinhas e panfletos eduanos e vem sendo intensifica- diversas atividades, que foram cativos, a administração Luis da desde 2005, primeiro ano concentradas na Praça do Fernando aproveitou para coda primeira administração do Cruzeiro, mas que estão sen- locar à disposição da populaprefeito Luis Fernando Silva do realizadas em todos os 25 ção vacinas que normalmen(DEM), com a realização de postos de atendimento à saú- te são oferecidas na rede uma série de acontecimentos de da população e conta com municipal de saúde para facisimultâneos, que visam cons- a participação dos funcionári- litar ainda mais o acesso das cientizar as pessoas para a os das unidades e mais os pessoas à prevenção contra necessidade do uso do preser- integrantes das 32 equipes do a Hepatite, Pólio e Tétano.

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Pão de Judá: Deus e o Casamento Todo casamento chega a um ponto em que parece que vai desmoronar. Chega uma época em que tudo dá errado, porque não há mais conversação, mas somente intrigas e cobranças. Se você esteja passando por alguma dificuldade no seu casamento, saiba que algo ainda pode ser feito antes que você decida-se por se separar. Muitas que já se decidiram pela separação, afirmam que não podiam mais olhar para o rosto do seu cônjuge sem se iara. Às vezes a raiva é tenta que um não consegue suportar a presença do outro. Você pode sem estar em paz, mas o seu cônjuge sempre tem uma forma de tirar a sua paciência, não é? E por mais decepcionado que você esteja com o seu casamento, saiba que Deus nunca planejou que a união entre um homem e uma mulher fosse tão desastrosa. Mas parece que, na prática, a união com outra pessoa é meio conturbada. È claro que chega um momento em que você pensa em desistir de seu casamento, e você tem diversos motivos para achar que esse é o caminho correto a ser seguido. Muitas pessoas pensam assim e acham que essa é a saída para um casamento ruim. Mas você já pensou em perguntar qual a solução para um casamento ruim para aquele que te criou e que instituiu o casamento? É hora de você perguntar para Deus a razão de tantas

problemas no seu casamento e qual a solução para eles. Em Gênesis 1:27-28 Deis diz: "Assim criou Deus à Sua imagem, à de Deus o criou, homem e mulher os criou. E Deus os abençoou." Veja que neste versículo esta escrito que Deus abençoou Adão e Eva para eles pudessem viver juntos. Saiba que o mesmo aconteceu com você e seu cônjuge quando vocês se uniram. Seus os abençoou. Saiba o que significa essa bênção? Significa que Deus os capacitou a viverem juntos e que Ele mesmo cuida da união de vocês. Portanto, por pior que esteja o seu casamento, saiba que a bênção de Deus está sobre ele e sobre o seu cônjuge. Por maiores que sejam os problemas existentes entre vocês, a benção de Deus ainda esta ai, mesmo que você não a veja. Portanto, fale e ore com o dono dessa benção para que ele mesmo venha a solucionar os problemas de relacionamento. A benção está sobre todo casamento, mas ela deve ser utilizada por quem se casou. Por exemplo: ore a Deus e peça que Ele coloque um novo ânimo em vocês dois. Deus só opera em um casamento quando um dos cônjuges deseja que Ele opere. Caso nenhum dos dois queira, deus não interferirá . Portanto, comece a buscar a Deus e a orar pelo seu casamento, para que Deus tenha liberdade de operar e transformar todas as coisas. Persevere! FIM

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ATENÇÃO À SAÚDE

Políticas públicas de Saúde Mental debatida em mesa-redonda

A diretora do Hospital Nina Rodrigues, Cláudia Duarte, e o coordenador do Programa de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Rui Ribeiro Cruz, participaram de uma mesa-redonda sobre política de atenção à saúde das pessoas acometidas por transtornos mentais, durante a terceira edição da Feira do Livro de São Luís, encerrada no domingo (29), na Praça Maria Aragão. Com o tema “Ferreira Gullar e a assistência em saúde mental: uma polêmica atual”, os debatedores expuseram seus pontos de vista sobre a questão envolvendo o poeta e escritor maranhense. Segundo Cláudia Duarte, há cerca de dois meses Ferreira Gullar concedeu entrevista a uma revista de circulação nacional onde contou as dificuldades enfrentadas por sua família na busca de tratamento para dois filhos seus, ambos portadores de transtornos mentais. As declarações do poeta, segundo ela, caíram como uma bomba sobre as autoridades de saúde e profissionais da área. Durante o debate, a diretora do Nina Rodrigues enfatizou que passada a euforia inicial, levantada pela polêmica, o momento agora é de lutar pela efetivação de ações e conquistas para as pessoas assistidas pela política de atenção à saúde mental. “Se a política ainda não foi implementada por completo não quer dizer que não presta ou está equivocada. Não estou aqui para defender ou acusar a política de saúde men-

A chefe do Departamento de Saúde Mental, Claudia Duarte, fala sobre transtornos mentais tal, mas acho que precisamos criação dos Centros de Atendeixar essa discussão de lado ção Psicossocial (CAPS). No para avançarmos nessa área”, Maranhão, existem 56 unidadestacou Cláudia Duarte. des habilitadas, o que ainda Para uma plateia formada é insuficiente para atender a por profissionais, estudantes, população do estado. e usuários e familiares, ela “Nós entendemos que é acrescentou que entre os pon- necessária uma rede de atentos positivos da política há a dimento ampla, com serviços

especializados, com alta resolubilidade, para que o usuário possa escolher aonde quer ser atendido”, ressaltou ela. “Embora haja uma polêmica em torno dos hospitais psiquiátricos, acredito que eles devam existir sim, mas não aos moldes dos manicômios, espaços de segregação e exclusão do ser humano. No Hospital Nina Rodrigues, estamos realizando uma reformulação com vistas a abrir a unidade para além dos seus muros, promover o diálogo com a comunidade”. Da mesa-redonda, participaram também a diretora do CAPS Bacelar Viana, Arlete Cutrim, o terapeuta ocupacional Marcelo Costa e a presidente da Associação dos Usuários Moradores da Cohab, Elizabete Oliveira.

Diretoria eleita da OAB-MA visita presidente do TJ e corregedor O presidente eleito da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Mário Macieira, fez visita de cortesia, ontem, 1º, aos desembargadores Raimundo Freire Cutrim e Jamil Gedeon Neto, presidente do Tribunal de Justiça e corregedor-geral de Justiça. Acompanhado de Valéria Lauande e Valdênio Nogueira Caminha, eleitos vice-presidente e tesoureiro da OAB-MA na chapa encabeçada por seu

nome, Mário Macieira disse que, durante sua gestão, a entidade será parceira do TJ na defesa pela melhoria do Judiciário. “Entendemos que o advogado também é parte do Poder Judiciário. Quando a imagem do Judiciário é arranhada, de alguma forma, a imagem da advocacia também é prejudicada”, avaliou. DIÁLOGO - Raimundo Cutrim ressaltou a importância do diálogo entre as instituições, e Jamil Gedeon Neto, presidente eleito do TJ, reite-

rou a disposição de manter contato permanente com a diretoria da Ordem. O futuro presidente da OAB-MA aproveitou a visita para convidar os desembargadores para a posse solene da nova diretoria, no dia 14 de janeiro. A posse formal, entretanto, será em 1º de janeiro. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal, José Nilo Ribeiro Filho, e o diretor-geral do TJ, Gustavo Adriano Costa, participaram do encontro.

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

SMTT cancela 24 mil notificações de trânsito em São Luís

O secretário Ribamar Oliveira esclareceu todas as dúvidas da imprensa durante coletiva A Secretaria Municipal de os, além de exigir a colocaTrânsito e Transportes (SMTT) ção de carimbo na listagem decidiu cancelar todas as mul- que acompanha os documentas de trânsito cujas notifica- tos entregues, faz o mesmo ções foram feitas sem as da- quanto aos documentos a tas de expedição devidamente serem encaminhados aos procaracterizadas. As multas en- prietários de veículos. CANCELAMENTO - O setregues, no período compreendido entre 23 e 27 de novembro cretário esclareceu que os de 2009, foram tornadas insub- condutores não precisarão ensistentes administrativamente. trar com nenhum recurso, pois “Tomamos a decisão mais o cancelamento das multas acertada, que foi a de tornar será feito administrativamennulos estes autos de infra- te. O que aconteceu, segunção”, afirmou o secretário de do ele, foi “um fato isolado, de Trânsito e Transportes, José um lote específico, que entregue no período de 23 a 27 de Ribamar Oliveira Filho. Em entrevista coletiva à novembro passado”. Das correspondências enimprensa, ele explicou que foram canceladas 24 mil notifi- viadas, há dois tipos de docações, uma vez que o docu- cumentos que se originam a mento expedido, após o prazo partir do cometimento de uma de 30 dias da data da infração, infração às normas do Código de Trânsito Brasileiro torna nulo o auto da mesma. “Ninguém vai ser penaliza- (CTB) por parte do condutor: do por estes autos. Agora, notificação de autuação de inegavelmente houve, de fato, infração e notificação de imo cometimento das infrações posição de penalidade. Oliveira explicou que a notide trânsito, ora questionadas. Tais autos de infração foram ficação de autuação tem por filavrados legitimamente por nalidade informar ao condutor meio de equipamentos eletrô- do cometimento de uma infranicos autuadores e agentes ção de trânsito. Ela deve, porde trânsito legalmente inves- tanto, ser expedida em até 30 tidos em suas funções”, ga- dias contados da data da falta. A notificação de imposição rantiu Ribamar Oliveira. Aos repórteres de jornais e de penalidade tem por objetivo emissoras de rádio e televisão, a aplicação de multa ao conduo secretário Ribamar Oliveira foi tor infrator. Ela será expedida enfático ao dizer que a Secre- em duas hipóteses: quando o taria Municipal não possui ne- condutor tem sua defesa de nhum débito com a Empresa autuação indeferida ou quando Brasileira de Correios e Telégra- ele não exercita seu direito de fos (EBCT). “Não houve, em defesa no prazo legal. Tal notificação de imposição nenhum momento, por parte da SMTT, nenhum tipo de solicita- oficializa a multa de trânsito e ção, pedido ou qualquer ato no traz consigo todos seus efeisentido de alterar as datas de tos, gerando, a partir deste postagem de qualquer auto de momento, a obrigação de pagamento, anotação da pontuainfração”, ressaltou. Ribamar Oliveira disse ain- ção na Carteira Nacional de da que a SMTT, quando efe- Habilitação (CNH) do condutor tua a postagem da notificação e, ainda, possibilita a abertura de autuação de infração e da de prazo para recorrer perante notificação da imposição de as Juntas Administrativas de penalidade junto aos Correi- Recursos de Infração (Jari).

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DOUTOR NEMIAS NUNES CARVALHO, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ET COETERA. FAZ SABER que, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, fica citado RAROCHÁ IMÓVEIS LTDA, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para tomar ciência da Ação de Adjudicação Compulsória em tramitação nesta Secretaria da 2ª Vara Cível, Processo nº 572/2004, que move Gisele Vanessa Mendonça, o qual foi exarado o seguinte despacho: "R.hoje. Cite-se a ré pela via editalícia, com prazo de 20 (vinte) dias, para responder, querendo, a ação, devendo o édito ser afixado no local de costume e publicado uma vez na imprensa oficial e duas em jornal de grande circulação local, cuidando o senhor Secretário para que dele conste a advertência do artigo 285 do Código de Processo Civil. São Luis (MA), 19 de outubro de 2009". Nemias Nunes Carvalho Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. Assim, por meio deste, fica citado RAROCHÁ IMÓVEIS LTDA, para, querendo, responder em 15 (quinze) dias a presente ação. Ficando o réu cientificado de que a inicial e os documentos que a instruem se encontram na Secretaria, à sua disposição, no Fórum "Desembargador Sarney Costa", na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau. E, em cumprimento da lei e para que não alegue ignorância, mandei expedir este edital, para ser publicado na forma determinada. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luis, em 24 de novembro de 2009. Eu _____________. Secretário, mandei digitar e subscrevi. Nemias Nunes Carvalho Juiz de Direito da 2ª Vara Cível

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ATOS E FATOS NOVO MANDATO II Para o presidente a reeleição aumenta ainda mais a sua responsabilidade no comando da Federação, e para o novo mandato anuncia que tem metas desafiadoras de ampliação do número de associações comerciais e a permanência como foco de discussão e plano de desenvolvimento econômico nas mais diversas regiões de acordo com as suas potencialidades. Participam da composição da chapa eleita representantes das associações empresariais de Codó, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Pedreiras, Presidente Dutra, Santa Inês, São Mateus e Viana. A posse para o novo mandato será realizada em janeiro de 2010. Logo após a eleição, Júlio Noronha recebeu a visita e o abraço do presidente da Fiema, Edilson Baldez.

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

EN PASSANT

ocial Chic

Por Aulinda Lima

NOVO MANDATO I

GUARANÁ Filme, anúncios e peças de mídia exterior fazem parte da nova campanha do Guaraná Antarctica ao longo de 2010, que mostra que o refrigerante tem a energia contagiante do brasileiro, o alto astral, o bom humor, a criatividade e a irreverência. O filme, que tem a participação da cantora Claudia Leitte, exibe um compilado de situações que demonstram a relação da energia contagiante do Guaraná Antarctica com o brasileiro. Além do filme a campanha também contempla mídia exterior, internet e anúncios. As edições de dezembro das principais revistas do país também irão veicular anúncios com o novo posicionamento.

presidente da Federação das Associações Em presariais do Maranhão-FAEM, Júlio César Tei xeira Noronha, foi reeleito, em chapa única, por unanimidade para mais um mandato em eleição realizada segunda-feira, 30, na sede da Federa-

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luis-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1916/2009 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAIMUNDO SANTOS, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão aposentado, filho de Américo Santos e de x.x.x.x.x., residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA DO SOCORRO SOUSA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão aposentada, filha de Efigenia Ribeiro Sousa e de x.x.x.x.x, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 01 de Dezembro de 2009 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luis-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1918/2009 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FRANCISCO CARLOS FONSECA PINTO JÚNIOR, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão func. público, filho de Francisco Carlos Coelho Pinto e de Eliane Ramos Coelho Pinto, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSILDA OLIVEIRA DINIZ, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão comérciária, filha de João José Diniz e de Maria Lopes de Oliveira Diniz, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 01 de Dezembro de 2009 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

ção. Júlio recebeu o apoio de todas as associações empresariais do Maranhão filiadas a FAEM em reconhecimento ao trabalho incansável que vem desenvolvendo, através de ações que fortalecem os pequenos e micro empresários por meio do associativismo.

No Brasil, o Natal é um momento muito especial no qual se procura estar próximos das pessoas queridas que fazem parte da relação construída ao longo da vida... Respeitando esse sentimento do brasileiro, a Natura lança sua proposta de presentes de Natal... Com o tema “Celebre suas Relações”, a empresa traz 22 opções de presentes especiais que podem ser acompanhados de embalagem e cartão personalizáveis para deixar o presente único e especial... Entre as opções, o Natura Ekos em Penca que de forma inovadora traz oito sabonetes das fragrâncias de maracujá, murumuru, cacau e cupuaçu, pendurados por um cordão numa embalagem exclusiva... Um grupo de Jovens empresários da AJE-MA comandado pelo presidente da associação, Fabrizio Duailibe, estão participando do 15° Congresso Nacional de Jovens Lideranças, 2° Encontro Iberoamericano, e a da Reunião de Diretoria e Conselho da CONAJE, em Fortaleza/CE, que acontece até o dia 03 de dezembro de 2009. Jovens empreendedores dos vinte e sete estados brasileiros participam do Congresso para consolidar e ampliar a orientação em empreendedorismo dos jovens líderes nacionais por meio do tema “Ação Empreendedora por uma Nação Desenvolvida”... Fuuiiiiii!!!

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 009/2009 A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados que fará realizar no dia 17 de Dezembro de 2009, às 09:00 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Chico Brito nº902, - Estreito - MA. A visita ao local da obra será dia 10/12/2009 as 10:00 horas OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (Cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Estreito - MA., 27 de Novembro de 2009. Osvaldo Silva da Costa, Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 011/2009 A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados que fará realizar no dia 18 de Dezembro de 2009, às 09:00 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para implantação de sistema simplificado de abastecimento de água em projetos de assentamento, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Chico Brito nº902, - Estreito - MA. A visita ao local da obra será dia 10/12/2009 as 10:00 horas, OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (Cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Estreito - MA., 27 de Novembro de 2009. Osvaldo Silva da Costa, Presidente da CPL.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luis-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1921/2009 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCIO WILSON SOUZA CARNEIRO, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão aux. administrativo, filho de Antonio Sergio Carneiro e de Maria do Livramento Souza Carneiro, residente e domiciliado nesta Capital, GEANE LIMA DA SILVA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão professora, filha de José Airton da Silva e de Maria Francisca Lima da Silva, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 01 de Dezembro de 2009 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2009 A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público aos interessados que fará realizar no dia 17 de Dezembro de 2009, às 15:00 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para execução de obra de melhoramento de estradas vicinais em projetos de assentamento, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Chico Brito nº902, - Estreito - MA. A visita ao local da obra será dia 10/12/2009 as 10:00 horas OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$50,00 (Cinquenta) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Estreito - MA., 27 de Novembro de 2009. Osvaldo Silva da Costa, Presidente da CPL.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Anil, São Luis-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1922/2009 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que IVANILSON GOMES COSTA, de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão vendedor, filho de Serafim Alves Silva Costa e de Maria José Silva Gomes, residente e domiciliado nesta Capital, MICHELLE FERNANDA RIBEIRO, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão autonoma, filha de Sonia Cristina Ribeiro e de x.x.x.x.x., residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 01 de Dezembro de 2009 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

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Carlos Matos

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São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

Na Mídia

Desde Timon e região BOM DIA O bom dia da coluna de hoje vai para a nossa amiga prefeita Suely Pereira, de Matões, inaugurou uma belíssima praça no povoado vizinho à sede do município. Foi no último final de semana quando inclusive ainda se comemorava o aniversário natalício de Rubens Pereira. A população compareceu em massa para prestigiar a inauguração que agora permitirá que os matoenses do povoado possam confraterizar nesse novíssimo logradouro público.

O Rubens Júnior manteve as suas posições com caráter e coragem, tem expressados seus pensamentos na tribuna da Assembléia Legislativa e nos seus permanentes encontros com as comunidades e segmentos representativos. O seu papel de representante da nova geração de políticos tem sido fortalecido pelo grande número de propostas solicitadas e respaldadas pela sociedade civil. Pensando a melhor forma de divulgar as suas atividades políticas foi organizado o Boletim Parlamentar que vem sendo divulgado semanalmente, via internet, pela sua assessoria.

TÉCNICO DEMITIDO A derrota sofrida na partida contra Viana derrubou o técnico do Juventude Timonense. Márcio foi dispensado pelo presidente Jorge Simplício, que a partir daí assumiu o comando técnico da equipe – que joga a classificação hoje contra o time de Grajaú. Jorge Simplício se aborreceu com o trabalho do técnico e agora vai dar as ordens no banco de reservas

FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA De 4 a 6 do fluente mês acontecerá no Centro de Treinamento Wall Ferraz, o I Amostra de Teatro e Dança Troféu Bulcão e I Festival Timonense do Cinema Brasileira, numa realização da Prefeitura de Timon, através da Fundação Cultural. A abertura será feita pela prefeita Socorro Waquim, dia 4 às 18h. Participarão do evento, vários grupos de outros municípios do Maranhão.

EMBLOG-MA Pense em um encontro de comunicadores e de formadores de opinião em que muitos não tinham convivência, somente conhecimento virtual. O primeiro ENBLOG – MA, realizado no sábado passado, na cidade de São Mateus, conseguiu reunir jornalistas, blogueiros, marqueteiros, líderes de movimentos sindicais, de partidos e mais os curiosos desta nova ferramenta da comunicação chamada de blog. A elaborada programação do encontro permitiu uma ampla discussão, com debates acalorados, sobre o passado e a atual situação da comunicação no Maranhão. Passando pelas formas de ampliar e fortalecer os blogs, a mais independente ferramenta de veiculação das notícias e expressão de pensamento. Nenhum dos presentes dúvida que os blogs estejam no caminho de tornar-se em pouco tempo uma das maiores força de comunicação. Com este entendimento, surgiu a necessidade de formação da Rede Maranhense de Blogs para congregar o segmento e dinamizar os fatos acontecidos em todos os municípios. Com o gosto de quero mais, fica o registro deste encontro de pensadores e anotadores do cotidiano social, econômico, cultural e político da nossa população. Que venham os próximos, tendo a participação de mais competentes blogueiros. As informações desse encontro me foram passadas pelo nosso querido amigo blogueiro Felipe Klamt que foi figura de destaque no conclave. Também marcou presença nosso companheiro Ademar Sousa.

SOLARIS RIO RESORT Na última sexta-feira, no Rio Poty Hotel, em Teresina, aconteceu o lançamento do mais novo empreendimento da Construtora RR, Depois do grande sucesso do Solaris I e II e o Solares Leste A construtora, apresenta seu mais novo empreendimento imobiliário: Solaris Rio Resort Residence, um Condomínio-clube de lazer que será construído na Av. Brasil em Timon, às margens do Rio Parnaíba, com apartamentos com de 2 ou 3 quartos, mini-shopping e todo conforto, lazer e segurança que os grandes condomínios do gênero proporciona aos seus clientes. A prefeita Socorro Waquim, o vice-prefeito Edivar Ribeiro, o presidente da Câmara, Biú e os secretários Delfino Guimarães (Infra-estrutura) e Professora Isabel (Gabinete), prestigiaram o evento.

FIRMEZA DE RUBENS JÚNIOR O deputado Rubens Pereira Júnior tem demonstrado a sua posição com firmeza, competência e principalmente com proposições fundamentadas. Sabemos que a política é movida por interesses e paixões, lamentavelmente na nossa terra o interesse é a prioridade nas tomadas de posições. Quando do golpe no poder estadual pelas artimanhas judiciais, muitos, ou melhor, a maioria pulou a cerca, levando junto o que restava de independência. Muitos pensaram que o jovem e preparado político estaria pronto para oferecer a sua capacidade ao grupo atualmente no poder, que a todos mandam e que jamais permitem o surgimento de novos lideres.

AGENTES DE SAÚDE Os agentes comunitários de Saúde de Timon fizeram na manhã desta segundafeira (30/11) uma manifestação na Avenida Paulo Ramos, em frente à Câmara Municipal, no centro da cidade. A manifestação organizada pelo sindicato da categoria, serviu para prestar esclarecimento sobre como anda o processo de efetivação da classe pelo poder público municipal. Na oportunidade, membros do sindicato informaram aos agentes que a assessoria jurídica da entidade elaborou um projeto de lei baseado no documento de certificação assinado pelo Secretário de Saúde, Neto Neiva. O projeto foi lido pela categoria e depois levado pelos agentes para a sede da prefeitura de Timon onde foi protocolado. Quem recebeu o documento foi o secretário da Casa Civil, professor Gonzaga Nunes. Ele informou que executivo ainda não tinha recebido o documento de certificação que deverá ser encaminhado pela Secretaria de Saúde. O documento de certificação é fundamental para a elaboração do projeto de lei que vai efetivar 341 agentes de saúde de Timon. O projeto precisa ser votado ainda pela Câmara e os agentes de saúde têm pressa, pois desejam que a efetivação aconteça ainda este ano. Líderes do sindicato ficaram de entrar em contato com o secretário Gonzaga Nunes na próxima quarta-feira para saber se o projeto chegou ao executivo. A categoria fará uma audiência na próxima sexta-feira para avaliar a situação.

Durante o lançamento do Solaris Rio Resort, o empresário Raimundo Dias observa o pronunciamento da prefeita Socorro Waquim

O imortal Magno Pires(à esquerda) lançou seu novo livro: “Contemplando...” que reúne artigos publicados na imprensa do Piauí

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ATOS E FATOS

BRONCAS

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Polícia está à procura de vereador e ex-prefeito A Polícia Civil do Maranhão está à procura do ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Peireira de Albuquerque, e o filho dele, o vereador Desaliel Freitas de Albuquerque. Eles foram intimados pelo delegado Edinaldo Santos para prestar depoimentos sobre acusação de envolvimento na Operação Ópera Prima. A informação foi dada pelo repórter da rádio

Mirante AM, Marcial Lima. De acordo com o repórter, eles ainda não se apresentaram para depor na Comissão do Crime contra o Erário Público, da Secretaria de Segurança Pública, temendo serem presos. Por não cumprir o prazo determinado para depor sobre o caso, os dois foram considerados foragidos. Marcial Lima comentou da

possível ligação do ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira, com o Aderson Lago, ex-chefe da Casa Civil do Governador Jackson Lago, apontado pela polícia como um dos envolvidos na Operação Òpera Prima, em que a polícia acredita, ter uma ramificação no município. A Operação Òpera Prima despertou atenção da imprensa

nacional. Na investigação do caso que estaria na mira da Polícia Federal, surgem papéis bancários e anotações contábeis que revelam: a agência Ópera Prima – de propriedade de Aderson Lago Neto, filho de Aderson Lago – recebeu em três parcelas R$ 550 mil de um convênio firmado entre a Prefeitura de Caxias e o Governo do Estado, no ano eleitoral de 2006.

Holanda presta solidariedade a policiais civis em greve O líder do Bloco de Oposição na Assembleia, deputado Edivaldo Holanda (PTC), ocupou ontem a tribuna da Casa para prestar solidariedade aos policiais civis que entraram em greve, por 48 horas, para protestar contra a decisão do secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, de transferir os presos do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (Cadeião), para 11 das 12 delegacias de São Luís. Edivaldo Holanda lembra

que os deputados governistas Ricardo Murad (PMDB), César Pires (DEM), Chico Gomes (DEM), Max Barros (DEM) e o próprio deputado licenciado Raimundo Cutrim (DEM), usaram várias vezes a tribuna da Assembleia para criticar o ex-governador Jackson Lago (PDT), porque ele mandou construir centros de ressocialização de presos. Mas, apesar das críticas, o deputado oposicionista reconhece que a medida tomada pelo ex-governador Jack-

son Lago foi a salvação do sistema de segurança pública da capital. “Todos os presos que viviam amontoados nos 12 distritos policiais foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória, localizado no Distrito de Pedrinhas”, afirmou. Para o líder da Oposição, o governo do Estado está prestes a devolver recursos do Pronasci, porque não conseguiu tocar todos os projetos exigidos pelo Governo Federal, e ainda deixa de investir R$ 90 milhões na construção de pre-

sídios, que haviam sido anunciados para os municípios de Pinheiro, Viana, Balsas, Bacabal e Imperatriz. “Agora, pasmem senhores, a governadora Roseana Sarney anuncia sua grande obra: vai mandar construir celas dentro das delegacias de polícia da capital, para abrigar apenas dois presos em cada uma. Isto é um verdadeiro retrocesso no sistema de segurança pública do Estado do Maranhão”, disse Edivaldo.

Portal R7 terá que retirar vídeo de striptease de adolescente em escola A Justiça proibiu a Rede Record, proprietária do Portal R7, de continuar veiculando em seu website um vídeo de 2 minutos e 23 segundos de duração, postado no dia 13 de novembro deste ano, com o striptease de uma estudante do Centro de Ensino Médio Coelho Neto, no João Paulo, em São Luís. A decisão atende a Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. Além de determinar a retirada do vídeo do portal e de qualquer endereço da internet registrado em nome da Rede Record e/ou de suas afiliadas, a liminar deferida no último dia 27 pelo juiz José Américo Abreu Costa determina que a emissora adote todas as me-

didas necessárias para identificar e excluir de qualquer website as imagens veiculadas. O juiz também determinou a abertura de inquérito policial junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de São Luís para apuração das responsabilidades sobre a produção das imagens. A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil diários. PORNOGRAFIA - Com 2 minutos e 23 segundos, o vídeo que motivou a ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi postado no Portal R7 no último dia 13, sob o título “Aluna faz strip dentro da sala de aula”. Nele, uma adolescente fardada tira as roupas em frente a outro aluno dentro de uma sala de

aula. Nas imagens, gravadas com um telefone celular, podese identificar a presença de pelo menos quatro pessoas, uma delas, possivelmente, a responsável pela produção de imagens. Em diversos momentos, o adolescente alvo do striptease, visivelmente constrangido, é incentivado pelas outras pessoas presentes na sala a tocar e a abraçar a adolescente. De acordo com o autor da ação, o titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, as imagens teriam sido gravadas em 2007 e posteriormente divulgadas pelo Jornal Extra, de São Luís. Na ação, o promotor de Justiça classifica de

“pornográfica” a exibição das imagens pela Rede Record. “A honra da aluna e de todos os estudantes da escola foi maculada”, diz. Silva Marques reforça, ainda, que o uso das imagens pelo portal da Rede Record não teve cunho exclusivamente jornalístico, fato comprovado pela ausência de texto acompanhando o vídeo. CITAÇÃO - A citação da Rede Record, cuja sede fica em São Paulo, será feita por um instrumento legal chamado de carta precatória, meio de comunicação pelo qual o juiz de uma Comarca (São Luís) requer ao juiz de outra Comarca (São Paulo) que comunique o teor de um despacho a uma das partes envolvidas no processo (no caso, a Rede Record).

Libertado preso que aguardava julgamento há mais de dois anos Na primeira semana de trabalhos coletivos do II Mutirão Carcerário do Maranhão, os juízes expediram alvarás de soltura para mais de 50 presos provisórios que aguardavam a sentença. Em mais da metade dos casos foi constatada alguma irregularidade, segundo informação da coordenação do mutirão. As onze varas criminais da comarca de São Luis encaminharam, até sexta-feira (27), 182 processos de presos provisórios à secretaria do mutirão carcerário, no Fórum de São Luís. De 87 processos revisados até esta segunda-feira (30),

São Luís-MA, Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

51 resultaram na expedição de alvarás de soltura em função de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Segundo o juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Roberto Lemos, essas situações demonstram flagrante descumprimento às leis processuais penais e, acima delas, do art. 5º da Constituição Federal, que assegura os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. “Isso é intolerável, pois todos devem ter o direito à razoável duração do processo garantido. A Constituição também pre-

vê a necessidade de adoção de meios que garantam a celeridade na tramitação processual”. Segundo o juiz David Morais Meneses, auxiliar do mutirão, “não se pode admitir que, em um Estado Democrático de Direito, um cidadão fique preso preven-

tivamente por mais de um ano sem conclusão da instrução criminal”. Dentre tudo o que foi analisado, os juízes, promotores e defensores averiguaram a situação de réus que estavam presos há mais de dois anos e meio, à espera de julgamento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/09 A Prefeitura Municipal de Santa Helena - MA, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, com objetivo de: Prestação de Serviços de Reforma do Posto de Saúde Antenor Abreu na sede do município. Data da Abertura: 17/12/2009 às 10:00Hs. De acordo com a Lei nº. 8.666/ 93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Praça José Sarney nº. 178, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas. Santa Helena - MA, 30 de Novembro de 2009. Maria Valdeci Ribeiro Brito - Presidente da CPL.

Jovem sai para aniversário e morre afogada Procedente do povoado Pau Deitado, município de Paço do Lumiar (MA), deu entrada na sala de necropsia do Instituto Médico Legal (IML), o corpo de Jéssica Dias Melo, 21 anos, que residia à Rua 29, Quadra 101, Conjunto São Raimundo. Ela foi vítima de afogamento. Jéssica Melo se encontrava em um aniversário. Depois da festa, resolveu tomar banho na água salgada, em companhia de amigas. Em determinado momento, ela foi surpreendida por uma forte correnteza. Em questão de segundos, a jovem foi puxada para baixo. As pessoas que se encontravam no banho sentiram falta da amiga. Populares saíram à procura e a localizaram em outro lugar afastado, já sem os sinais vitais. Fizeram a remoção do corpo para terra firme, à espera do pessoal do Icrim e do rabecão do IML.

Descarga elétrica mata homem na Vila Cascavel Procedente do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura – o Socorrão II, deu entrada às 03h30 de ontem, no Instituto Médico Legal, o corpo de João dos Santos da Silva, 37 anos, que residia à Rua São José, casa 44, Vila Cascavel, área do São Raimundo. Ele foi vítima de forte descarga elétrica no interior de sua residência. Ainda com vida, João dos Santos foi socorrido e levado, às pressas, por parentes, ao Hospital Clementino Moura, mas não resistiu e veio a óbito. O corpo foi removido para o IML e, após os exames de praxe, liberado à família para o velório e sepultamento, que aconteceu num dos cemitérios da Ilha de São Luís.

Bandidos assaltam agência do Banco do Brasil em Mirador Dez bandidos assaltaram, na manhã de ontem, a agência do Banco do Brasil da cidade de Mirador. Após o assalto, eles se deslocaram com reféns em uma caminhonete D-20 vermelha e outro carro pequeno preto, em direção ao município de Sucupira do Norte. Logo em seguida, eles libertaram os reféns e abandonaram os veículos na entrada do estaleiro. A polícia foi acionada e houve troca de tiros. Segundo informações, um assaltante foi baleado, que foi imediatamente preso. Os policiais também apreenderam dois fuzis e recuperaram parte do dinheiro. Equipes do Grupo Tático Aéreo (GTA), Delegacia de Investigações Criminais (Deic) , 6ª CI de São João dos Patos, 11ª CI de Presidente Dutra e 1ª CI de Colinas, continuam as buscas para prender o restante da quadrilha. O helicóptero do GTA sobrevoa o local.

Cinco presos fogem de delegacia na Vila Palmeira Cinco detentos fugiram, por volta das 4h30 de ontem, (1º), da delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, localizada no bairro da Vila Palmeira. Entre os fugitivos estão Leonardo Melo Vieira, Luzenilton Muniz Cardoso, Anderson Silva Gonçalves, Eliomar Silva Madeira e Gilson Cantanhede Almeida. Apenas os detentos Alan Kardec e Lúcio André Lopes Silva permaneceram na delegacia. De acordo com os policiais que estavam de plantão, os fugitivos serraram as grades de ventilação de uma das celas. Eles passaram para o corredor e em seguida para o gaiolão, onde a porta estava sem cadeado, facilitando a fuga dos cinco, entre os sete detentos, que estavam na delegacia. Um dos policiais, identificado por Jordão, não soube explicar como os detentos conseguiram as serras. Eles participaram de uma audiência, nesta segunda-feira, 30, no Tribunal de Justiça do Maranhão. Jordão disse, que no momento em que os presos retornaram, não pôde colocálos na cela, pois estava ocupado com o registro de uma ocorrência. Ele acredita que não houve revista aos presos. Segundo Jordão, ele foram colocados na cela por um funcionário do setor de limpeza da delegacia e que o mesmo sofre de deficiência auditiva.

Ônibus tomba na BR-222 e deixa dez feridos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um acidente na BR-222 que por um milagre não resultou em tragédia. Dos doze passageiros que viajavam no ônibus, entre elas dois meninos, dez ficaram feridas e apenas quatro com mais gravidade. O acidente aconteceu por volta de 4 horas da madrugada dessa segunda-feira (30), no local conhecido por “Café Sem Troco”, entre os municípios de Açailândia e Bom Jesus das Selvas. O ônibus da empresa Real Maia fazia o trajeto Teresina/Palmas e, quando trafegava em um local de longo aclive, voltou de ré e caiu em uma ribanceira de aproximadamente 10 metros de altura. O ônibus capotou e dez dos doze passageiros ficaram feridos. Eles foram socorridos e levados para um hospital em Açailândia, sendo que oito já receberam alta e quatro ainda se encontram em observação. Um dos motoristas, Francisco Divino Júnior, disse que o motivo do acidente foi falha mecânica, entretanto as causas verdadeiras somente serão definidas após laudo técnico feito por peritos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

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