Jornal do dia 17/03/2010 by atosefatos jornal

ATOS E FATOS São Luís-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Ano XXIII - número 2.424

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PREÇO R$ 1,00 Outros Estados R$ 1,50

DEPUTADOS DENUNCIAM

TRATAMENTO DESUMANO NA CAIXA ECONÔMICA O s deputados Vitor Mendes (PV), Rigo Teles (PV) e Penal don Jorge (PSC) de nunciaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, o desrespeito com que a Caixa Econômica de Pinheiro trata seus clientes e a população de toda região da Baixada, que diariamente precisam de seus serviços. O deputado Victor Mendes disse que não ficará só nas palavras e que acionará a Justiça para que a Caixa tome providências concretas no sentido de resolver o problema. O primeiro a fazer a denúncia foi o deputado Victor Mendes. Segundo o parlamentar, a situação das pessoas que precisam diariamente dos serviços da Caixa é de humilhação e que chega a ser desumano. PÁGINA 3 Deputados Rigo Teles, Vitor Mendes e Penaldon Jorge

SES organiza mutirão para vacinar gestantes contra a Gripe A PÁGINA 2

Leitoa ganha sobrevida como deputado

SMTT garante ônibus aos sábados para estudantes da Ufma

Ainda como deputado, Chico Leitoa (PDT), ganhou ontem sobrevida na AssembléiaLegislativa e ainda não foi para o forno. Na abertura dos trabalhos, o 1º secretário Antonio Pereira (DEM) leu a resolução tornando o vago o cargo do pedetista. A publicação da medida no Diário da Casa só deve acontecer amanhã. A desculpa foi que os membros da Mesa Diretora, que decidiram ontem a questão, não haviam assinado. POLITICANDO - Página 3

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) garantiu conquistas históricas para o transporte público que serve a Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Pela primeira vez, após décadas de movimentos e reivindicações por melhorias, os estudantes têm agora ônibus aos sábados, até as 14h, coletivos até as 23:30h e uma frota maior, que passou de cinco para oito veículos do Campus. PÁGINA 4 Estudantes da Ufma têm agora ônibus aos sábados, transporte até as 23h

Câmara presta homenagem ao Dia Municipal da Mulher A Câmara Municipal de São Luís realizou, ontem (16), um painel solicitado (foto) pelo vereador José Joaquim Ramos (PSDB) para marcar o transcurso do Dia Municipal da Mulher, que tem como data o 19 de março. PÁGINA 3

Mãe e filhos são presos por tráfico de drogas

Homem é preso enquanto roubava telhas para comprar comida

PÁGINA 10

TJ acata denúncia contra prefeito que fraudou 23 licitações A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo. Consta na peça acusatória que, durante o exercício do mandato, em 2005, o gestor não realizou vários procedimentos licitatórios e dispensou diversas licitações na contratação de serviços e fornecimentos de materiais à prefeitura. Ele também é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na modalidade convite. PÁGINA 4

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Holanda acusa governo de calote em produtores de leite O governo do Estado está dando calote nos pequenos produtores de leite da Região Tocantina, cuja dívida já chega a quase R$ 2 milhões. A denúncia foi feita ontem (quinta-feira, 16), pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC). No Maranhão, estão cadastrados no Programa Leite é Vida, do Governo Federal, 842 fornecedores. Na semana passada, os produtores derramaram cerca de sete mil litros de leite na porta do Palácio Henrique de La Roque, em protesto ao que a liderança oposicionista classificou de "insensibilidade" do governo, que desde dezembro do ano passado deixou de efetuar o pagamento referente ao Programa Leite é Vida. De acordo com Edivaldo Holanda, o Ministério da Saúde teria repassado à Secretaria de Estado da Saúde cerca de R$ 6 milhões, dos quais uma parte teria que ser destinada ao pagamento dos produtores cadastrados como fornecedores do Programa do Leite no Maranhão. Na visão do parlamentar, ao deixar de efetuar o pagamento, o governo está cometendo um crime por se tratar de recursos federais. "Eles estão dando um calote nos pequenos produtores que vendem o litro de leite a R$ 0,60 para o Governo do Estado", advertiu Holanda. O parlamentar citou o caso de Jamil Leonel, um pequeno produtor de Imperatriz, que afirmou não ter mais condições de vender o leite devido ao baixo valor pago pelo governo. Segundo ele, o governo teria prometido, em janeiro deste ano, que pagaria R$ 0,80 pelo litro. Além de não aumentar o preço, Edivaldo afirma que o governo não paga o que já comprou, dando um verdadeiro calote, retendo recursos do governo federal. Na avaliação de Edivaldo Holanda, o episódio do leite derramado é mais uma prova

da inoperância do secretariado do atual governo. "A governadora deveria prestar mais atenção nas entranhas deste governo, onde secretários fazem a sua campanha pessoal. A governadora poderia usar uma caneta e demitir esses cidadãos, mas ela se iguala completamente a eles, porque se omite, não age e não governa", declarou. Em aparte, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), fez questão de destacar que "se o governo tivesse gasto um pouquinho menos do que os supostos R$ 47 milhões investidos no carnaval de 2010, não teria faltado dinheiro para pagar o leite das crianças e das pessoas que precisam". Também em aparte ao discurso de Edivaldo Holanda, o deputado Rubens Junior (PCdoB) afirmou que o assunto destacado na tribuna é extremamente grave e apenas a "ponta de um iceberg", tamanho é o descaso para com os programas do governo federal em parceria com o governo estadual. "Existem denúncias gravíssimas vindas, inclusive, do Conselho de Segurança Alimentar, relacionadas ao não atendimento ao número de famílias beneficiadas e à quantidade de leite distribuída no Maranhão", esclareceu Rubens. O deputado Valdinar Barros (PT) também se manifestou sobre o discurso de Edivaldo Holanda, enfatizando que o atual governo não tem sensibilidade, já que foi desta forma que se comportou com relação às enchentes do ano passado, conseguindo R$ 120 milhões do Ministério da Integração Nacional e, até agora, aqueles que perderam suas roças e casas não receberam a tão sonhada Bolsa Solidária, que era de R$ 100 reais para cada um". Para Valdinar, os produtores que protestaram em frente ao Palácio fizeram um gesto de bravura para tentar chamar atenção da sociedade para a grave situação por eles enfrentada.

João Batista reclama de descumprimento de leis no Estado O deputado João Batista (PP) fez reclamações ontem (terça-feira, 16) sobre o descumprimento de leis no Maranhão. Batista lembrou que o Estado possui mais de oito mil leis, mas que o Poder Legislativo não possui instrumentos para que a fiscalização aconteça. Ele citou o exemplo da Lei Seca, que nos primeiros meses de vigência levou para as ruas bafômetros e policiais, dando bons resultados, como por exemplo a diminuição no número de acidentes automobilísticos. João Batista disse que vivemos num país onde esse tipo de lei não pega e que infelizmente é preciso recorrer ao Poder Judiciário para que sejam criadas resoluções, quando fiscalização e punição seriam suficientes. "Aquilo que diziam quando eu era criança lá na escola na 4ª, na 5ª série nas aulas de Educação Moral e Cívica precisa ser uma reali-

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dade. Os Poderes precisam ser realmente independentes e harmônicos entre si, mas para que isso ocorra, é necessário, é imperioso que as nossas leis sejam cumpridas", disse. O deputado também citou o caso das operadoras de celular que não prestam bons serviços ao consumidor e por isso, consequentemente, descumprem regras contratuais. Ele disse que essa situação é inaceitável e que precisa de uma solução urgente, já que é questão de interesse público. "Nós criamos as leis, nós pesquisamos os projetos, nós lutamos para que essas leis sejam algo que possa beneficiar a vida das pessoas e as leis não são cumpridas. Não podemos aceitar isso. A lei que foi feita precisa ser cumprida e ponto final, mas para isso é necessário que haja fiscalização e punição para os infratores das leis que criamos", encerrou Batista.

ANTECIPANDO CAMPANHA

SES organiza mutirão para vacinar gestantes contra a Gripe A Para definir ações de enfrentamento da Gripe A (H1N1), o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu-se com o secretário de Saúde de São Luís, Gutemberg Araújo, e diretores das unidades de saúde do Estado e do Município, ontem (16), na sala do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs). No encontro, foi definida a realização de mutirão de vacinação voltado para as gestantes que vai acontece em São Luís, sábado (20), antecipando a segunda etapa da vacinação contra H1N1 - antes marcado para segunda-feira (22). Ricardo Murad disse que o Mutirão será realizado para imunizar, de imediato, as grávidas, uma vez que os lotes da vacina destinados a essa etapa serão recebidos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) na sexta-feira e, também, porque a maioria dos casos suspeitos e confirmados está nesse grupo de risco. A reunião também serviu para definir estratégias de atendimento a pacientes acometidos pela Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza H1N1. Foram disponibilizados 14 leitos de UTI, enfermaria e internação intermediária da rede pública de saúde para pacientes acome-

Secretários de saúde reunidos com técnicos para definir ações contra a gripe A tidos pela doença, sendo 13 de adultos e um leito infantil. Ricardo Murad determinou a realização de um treinamento para todos os profissionais de saúde que trabalhem nas unidades e que ainda não foram capacitados para atendimento de casos de SRAG e surtos de síndrome gripal. Ele ainda assinou uma nota técnica de alerta aos gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) a ser enviado a todos os municípios. O texto traz condutas a serem adotadas frente aos casos suspeitos da doença.

A Nota Técnica apresenta definições, medidas e recomendações baseadas nos protocolos do Ministério da Saúde, entre elas, o de que os indivíduos de qualquer idade, com doença respiratória aguda, febre, tosse e falta de ar, serão considerados casos de SRAG. A nota recomenda atenção especial aos pacientes que apresentem fatores de risco para a complicação por influenza, como gestantes, portadores de doenças crônicas, entre outros. HISTÓRICO - Em 2009, na primeira onda pandêmica

de influenza A (H1N1), no período de junho a dezembro, foram confirmados 42 casos, no Maranhão, todos sem sinais de gravidade e nenhum óbito. Este ano, 14 pacientes suspeitos estão sendo monitorados, sendo seis em São Luís, quatro na Unidade Regional de Saúde de Imperatriz e quatro em Presidente Dutra, procedentes do município de Governador Luis Rocha. Houve um óbito, em São Luís, de grávida procedente de Paço do Lumiar. Dos pacientes internados, seis são gestantes, daí a atenção especial a esse grupo.

Nonato Aragão pede a recuperação Audiência para de estradas da Baixada Maranhense discutir situação O deputado Nonato Aragão (PSL) ocupou ontem (16) a tribuna da Assembleia Legislativa para pedir que o governo do Estado, por meio do secretário de Infraestrutura, Max Barros, providencie com urgência a recuperação de vários trechos de pelo menos três MAs consideradas de extrema importância para a região da Baixada. De acordo com o parlamentar o caso mais urgente é da MA-014, que sai da BR222 e liga Vitória do Mearim até Três Marias em Pinheiro, além de ligar várias cidades e povoados como uma espécie de artéria principal que não pode ser cortada. Segundo Aragão, a MA014 recebeu obras de recuperação, recentemente, mas o

deputado denuncia que a obra foi feita em tão pouco tempo, que em alguns trechos já estão comprometidos e em outros há sinais de desgastes. Ele quer que o governo comece urgentemente a recuperação desses trechos e explica: "se fizer a recuperação logo, antes que separe de um lado para outro, a recuperação é mais fácil do que deixar esburacar e continuar". Com relação a MA-216, que liga Santeiro a Penalva, o deputado disse que a situação é vergonhosa e que a recuperação deve ser imediata. Segundo Aragão, a MA foi construída entre 97 e 98 e possui um fluxo de veículos muito pequeno, o que não justifica a precariedade em que se encontra. A

MA- 317 que sai perpendicular à MA-014 para ligar a Cajari também foi apontada pelo deputado em situação precária. Para o deputado Nonato Aragão, empreiteiras irresponsáveis são as grandes culpadas pelas péssimas condições das estradas do Maranhão. "Eu não sei como isso pode acontecer, a empreiteira vai faz a obra, ganha a licitação, recebe o dinheiro, faz uma obra da pior qualidade possível, e não faz recuperação, e ninguém cobra, e fica e vai ganhar outra concorrência, e vai fazer outra obra, e vai ser a mesma coisa, a continuidade de empreiteiras irresponsáveis que ganham o dinheiro, não faz um bom trabalho e não dão assistência", finalizou.

Graça Paz protesta contra fim da parceria entre Maranhão e Piauí A deputada Graça Paz (PDT) foi à tribuna ontem (16) fazer um protesto contra o fim da parceria entre os Estados do Maranhão e Piauí para atendimento hospitalar pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Graça Paz citou o caso de uma menina de 9 anos, de Codó, que foi internada no Hospital São Marcos, em Teresina, em 2009, para tratamento de um câncer ovariano. Em fevereiro deste ano, a doença evoluiu e sem poder voltar para Teresina por causa do fim

do atendimento na rede pública hospitalar aos maranhenses, a menina veio para São Luís e foi internada no Materno Infantil, onde permanece, esperando uma vaga no Hospital Aldenora Belo. A deputada reiterou que a Prefeitura de Codó sempre deu o apoio necessário à paciente, inclusive com pagamento de despesas para tratamento fora de domicílo. Graça Paz apresentou inclusive o relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Codó, com o valor discriminado de R$ 950 já pa-

gos à família da menina. Ela aproveitou e rebateu informações do deputado Ricardo Archer (PMDB), que teria dito na tribuna na semana passada, que a Prefeitura de Codó não paga tratamentos fora de domicílio. No ano de 2009 foi gasto pela Prefeitura de Codó quase meio milhão de reais com o tratamento fora de domicílio, afirmou. Ela disse ainda que em Codó trabalham 54 profissionais da área médica, e não 14, como também teria dito o deputado Ricardo Archer.

fundiária em Paço é adiada

A audiência pública que será realizada pela Assembleia Legislativa, para discutir propostas de regularização fundiária em áreas do município de Paço do Lumiar, foi adiada do dia 17 para o dia 25 de março. Segundo o deputado Francisco Gomes (DEM), autor do requerimento, problemas de agenda motivaram a transferência da data. "Em razão de compromissos anteriormente agendados, alguns convidados estariam impedidos de participar. Para não comprometer a qualidade do debate, achamos sensato adiar", justificou Chico Gomes. Além da Assembleia Legislativa, que participará através das Comissões de Agricultura, Desenvolvimento Sustentável e Produção e de Direitos Humanos, devem prestigiar o evento a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Comissão de Direitos Humanos da OAB, o Ministério das Cidades, Iterma (Instituto de Terras do Estado do Maranhão), Serviço de Patrimônio da União (SPU), Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar e entidades representativas. Chico Gomes ressaltou a necessidade de discutir o assunto, citando que as cenas de despejo, decorrentes de conflitos fundiários, tornaram-se uma constante entre os municípios da ilha de São Luís. Ele defendeu uma ação integrada do poder público e da sociedade civil organizada, com vistas a encontrar uma solução para esses problemas.

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PÉSSIMO SERVIÇO

Deputados acusam tratamento desumano na Caixa Econômica Os deputados Vitor Mendes (PV), Rigo Teles (PV) e Penaldon Jorge (PSC) denunciaram, da tribuna da Assembleia Legislativa, o desrespeito com que a Caixa Econômica de Pinheiro trata seus clientes e a população de toda região da Baixada, que diariamente precisam de seus serviços. O deputado Victor Mendes disse que não ficará só nas palavras e que acionará a Justiça para que a Caixa tome providências concretas no sentido de resolver o problema. O primeiro a fazer a denúncia foi o deputado Victor Mendes. Segundo o parlamentar, a situação das pessoas que pre-

cisam diariamente dos serviços da Caixa é de humilhação e que chega a ser desumano. O deputado passou de mão em mão fotos que revelam o flagrante desrespeito com a pessoa humana e a triste realidade do diaa-dia de quem busca os serviços da Caixa Econômica Federal de Pinheiro. As fotos mostravam filas gigantescas do lado de fora do banco, que começam a se formar ainda de madrugada e que mais parecem as filas do SUS. "Essa desumanidade começa de madrugada e vai até quase três, quatro horas da tarde, essas pessoas às vezes tem o dinheiro da passa-

Câmara presta homenagem ao Dia Municipal da Mulher A Câmara Municipal de São Luís realizou, ontem (16), um painel solicitado pelo vereador José Joaquim Ramos (PSDB) para marcar o transcurso do Dia Municipal da Mulher, que tem como data o 19 de março. Compuseram a mesa da solenidade: a vice-prefeita de São Luís, Helena Duailibe; a titular da Delegacia Especial da Mulher, Kasumi Tanaka; a secretária Municipal da Criança e Assistência Social, Roseli Ramos; e a coordenadora Municipal da Mulher, Sandra Torres. Autor das Leis que instituíram o Dia Municipal da Mulher (nº 01/1991) e o Conselho Municipal da Condição Feminina (nº 3.984/2001), o vereador José Joaquim destacou que "São Luís foi fundada sob o signo de uma mulher, Maria de Médice", referindo-se à regente da França que, no século XVII, ordenou a fundação da França Equinocial no Brasil. A esquadra comandada por

La Ravardiére partiu, rumo ao Maranhão, em um dia 19 de março, o que justifica a escolha da data para a comemoração municipal. Ainda em seu pronunciamento, José Joaquim ressaltou: "Não podemos deixar de marcar sempre, nesta Casa, o transcurso do dia e da semana municipal da mulher. Temos de promover neste período e no restante do mês de março não só manifestações afetivas, mas, antes de tudo, temos de fazer reflexões profundas acerca do papel da mulher na sociedade, na vida pública, nos parlamentos, nos executivos e nos judiciários". E complementou dizendo que "o dia 19 de março pode significar um marco para a mulher ultrapassar suas próprias fronteiras em busca de fazer o melhor, confiar em suas próprias capacidades e não ter medo de expor-se, confiar em seus semelhantes e com eles dividir responsabilidades e tarefas".

Parlamentar denuncia despejo de lavradores O deputado Valdinar Barros (PT) denunciou, que 109 famílias de trabalhadores rurais foram despejadas de uma área devoluta (de 1.560 hectares) que o Iterma, órgão do Governo do Estado, ainda não legalizou em nomes dos lavradores. Valdinar disse que o juiz do município concedeu liminar determinando o despejo das famílias, embora elas vivam há mais de 11 anos na área. O parlamentar do PT questionou a atitude do juiz "que dá uma liminar sem querer saber das consequências e não quer saber quantas crianças tem ali". Valdinar Barros garantiu que a área pertence ao Estado. O deputado contou que esteve na cidade na quinta-feira e que participou de uma manifestação puxada pelas famílias e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barra do Corda. O petista afirmou que "a polícia da governadora Rose-

ana, em vez de está correndo atrás de bandido, está despejando lavradores; a cada semana é um despejo". Para Valdinar Barros, o secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, vai ficar na história como o 'secretário dos Despejos de Lavradores', e classificou de "um absurdo" o fato do Iterma ter mandado um documento ao juiz dizendo que a terra já foi arrecadada pelo Estado, abrindo caminho para o aparecimento de "um pretenso grileiro que não tem documento nenhum". Ele denunciou ainda que foi despejada a família do 'seu' Zeca Pereira, que mora há 97 anos em área próxima. "O juiz pegou fez o bolo das 109 famílias com a família do seu Zeca, um senhor que nasceu e se criou dentro da sua terra, que é terra de herança dos seus antepassados e foi despejado, um ancião com quase 100 anos de idade", afirmou.

gem, não tem dinheiro para comer, não tem dinheiro para um cafezinho, passam fome na fila sob o sol, e a fila, acho que na última foto, ela dobra o canto", relata Mendes. De acordo com o parlamentar, a Caixa Econômica Federal de Pinheiro não suporta a grande demanda, já que é responsável pelo atendimento de pelo menos 15 municípios da região da Baixada. Ele explica ainda que apesar dos serviços de casas lotéricas e de alguns postos avançados da Caixa, tudo converge para a Caixa de Pinheiro. Depois de algumas denúncias ficou a promessa

da construção de uma grande agência em Viana, o que nunca aconteceu. Victor Mendes disse que o problema já vem sendo denunciado por ele desde 2008 e até agora nada foi feito. "O que existe é apenas uma promessa de reforma e ampliação que já se arrasta por dois anos". O deputado Rigo Teles aproveitou as denúncias contra a Caixa Econômica Federal para registrar o Dia do Consumidor. O parlamentar disse que infelizmente essa é uma prática de muitos bancos privados ou do governo, como Banco do Brasil, Basa, Caixa Econômica, BNB e outros.

AL aprova em primeiro turno, PEC da Juventude proposta por Rubens Junior A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade hoje, em 1º Turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC), do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB) que inclui o termo "juventude" como sujeito ativo e passivo de direitos, ao lado das expressões e dos grupos "criança, adolescente e idoso". A proposta batizada de PEC da Juventude estava na ordem do dia na Assembleia Legislativa desde o mês de fevereiro. A PEC também foi aprovada por unanimidade na CCJ. Agora, a proposta passará ainda por uma votação em segundo turno, antes de ser promulgada. Hoje, o deputado do PCdoB voltou a pedir o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. "A PEC da Juventude, importante instrumento de defesa dos direitos e garantias da juventude maranhense. É uma ação encampada por diversos órgãos

defensores da juventude como Conselho Estadual da Juventude, e também o Fórum Estadual de Juventude que se reuniu no último final de semana em Pinheiro", defendeu o comunista. Assim como em nível local, a iniciativa de Rubens Junior tramita no Congresso Nacional, para que seja acrescentado o mesmo termo à Constituição do país. O parlamentar também justifica a sua ação como uma forma de tentar equilibrar todos estes segmentos. "Os movimentos dos direitos das crianças e adolescentes estavam mais organizados à época da Constituinte de 1988. O reflexo disso é que hoje são duas partes nas quais as políticas públicas são efetivas. Tão estruturadas que já têm conselho atuante, fundo de política concreto e de valores razoáveis para implementação de políticas públicas nestas áreas", explicou.

Rigo Teles cobra cumprimento da lei das filas bancárias Referindo-se ao desrespeito no atendimento aos clientes da rede bancária no Maranhão, o deputado Rigo Teles (PV) usou ontem, a tribuna da Assembelia Legislativa para lembrar de uma lei sancionada em 2002 que obriga os estabelecimentos bancários que prestam serviços no Estado, a atender no tempo máximo de 30 (trinta) minutos, os usuários que estiverem em fila para os serviços prestados no guichê. Ontem o parlamentar relatou, em plenário, que é desumano o modo como os maranhenses, em sua maioria, são atendidos pelas agências bancárias. "Os clientes formam filas quilométricas debaixo de sol ou de chuva. E essa, infelizmente, é uma prática de muitos bancos públicos e privados". Para o parlamentar, é um desrespeito com o consumidor, principalmente, com as

pessoas idosas que tem atendimento preferencial e, em muitos bancos, penam com um só guichê para atendê-los. Ele destacou que a referida lei, em alguns estados é respeitada e cumprida rigorosamente. "Mas aqui no Maranhão, até hoje, os bancos não há cumprem esta lei", finalizou. TELEFONIA MÓVEL Com relação às empresas de telefonia móvel, Teles disse que apresentará outro requerimento convocando uma nova audiência com as operadoras de celular [Oi, Tim, Vivo e Claro], representantes da Anatel e do Ministério Público para cobrar soluções. No ano passado a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública em outubro para discutir os problemas operacionais das prestadoras, mas na ocasião somente prometeram buscar alternativas.

Por Djalma Rodrigues

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Leitoa ganha sobrevida no processo de cassação (I) Ainda como deputado, Chico Leitoa (PDT), ganhou ontem sobrevida na AssembléiaLegislativa e ainda não foi para o forno. Na abertura dos trabalhos, o 1º secretário Antonio Pereira (DEM) leu a resolução tornando o vago o cargo do pedetista. A publicação da medida no Diário da Casa só deve acontecer amanhã. A desculpa foi que os membros da Mesa Diretora, que decidiram ontem a questão, não haviam assinado.

Leitoa ganha sobrevida no processo de cassação (II) Com a publicação nesta quarta-feira, o suplente Luiz Pedro (PTC) deveria assumir. Acontece que os deputados Rubens Júnior (PCdoB), Graça Paz (PDT), Reinaldo Calvet e Chico Gomes (DEM) apresentaram requerimento para que a decisão da Mesa seja apreciada pelo Plenário. Eles querem que Leitoa (PDT) só deixe a Assembleia após o prazo de cinco sessões. O presidente da Casa, Marcelo Tavares (PSB), encaminhou a questão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Leitoa ganha sobrevida no processo de cassação (III) O presidente da referida comissão, Tatá Milhomem (DEM), já avisou que vai esperar o prazo regimental de três sessões para reunir os colegas e dá parecer sobre o pedido. Nesse meio tempo Luiz Pedro poderia até assumir, já que o requerimento não suspende a decisão tornando vago o cargo de Leitoa.

Sarney pede a Sérgio Cabral que guarde suas lágrimas O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), pediu, ontem, que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), "guarde suas lágrimas" porque os senadores encontrarão uma "solução negociada" para a questão da distribuição dos royalties do petróleo.

A decisão de monitorar a permanência de juízes em suas respectivas comarcas, nada mais é do que a Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). &&& O anúncio da resolução, através do corregedor geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior, provocou um grande alvoroço nas hostes do Judiciário do MA. &&& O presidente da Associação dos Magistrados, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, emitiu uma nota criticando o desembargador, sem atentar para que a decisão é do CNJ. &&& O prefeito de São José de Ribamar pode até disputar um mandato este ano, desde que seja o de vice-governador, na chapa de Roseana Sarney. &&& Já o seu vice, Gil Cutrim, atualmente filiado ao PSL, vai encarar as urnas pela primeira vez. Tentará uma vaga na Câmara Federal. &&& Voltaram a circular rumores ontem pela cidade, dando conta de que a Polícia Federal estaria pondo em curso uma operação para pegar figurões.

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Sindecucação lança campanha salarial O Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de São Luís - SINDEDUCAÇÃO lança campanha em Defesa da Valorização do Magistério e Melhorias da Escola e da Rede de Ensino Público de São Luis. A campanha é necessária para o enfrentamento e superação da precarização da Escola e do trabalho docente na Rede de Ensino do Município de São Luís-MA. E, na busca efetiva das melhorias qualitativas para a categoria do magistério público e maior eficácia, eficiência e efetividade das ações educativas e do Projeto Político Pedagógico das escolas municipais. Objetiva qualificar o trabalho docente e elevação dos vencimentos dos profissionais da educação, aliado a melhorar das condições estruturais das escolas públicas municipais. A importância dessa campanha consiste na superação das precarizações do trabalho docente e das estruturas escolares: física-social, cultural e pedagógica das escolas municipais, quadro de precarização que está contribuindo para o retrocesso e estagnação dos processos de gestão e das aprendizagens: Alfabetização e Letratamento, formação para cidadania, ética racial, multicultural, inclusão social, arte(cênica,

plástica, dança, música) esporte e recreação, desenvolvimentos dos ciclos, biblioteca escolar com acervos, espaço de leitura e instrumento de formação de leitores e escritores, formação continuada e projetos educativos. O SINDEDUCAÇÃO representante de 6.000,00 professores e pedagogos que compõem a categoria do magistério público de São Luís apresentam uma agenda de prioridades e possibilidades de mudanças no contexto escolar á Prefeitura de São Luís/ SEMED, Câmara Municipal, Promotoria Pública de Educação, Promotoria de Justiça e Cidadania, Promotoria da Infância e Juventude e, Conselho da Condição Feminina, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho dos Direitos Humanos, Conselho da Juventude, CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, Ministério do Trabalho, MEC- Ministério da Educação, Mídia Local, para superação das precarizações identificadas no chão da escola e nos processos pedagógicos e do trabalho docente, para construção da qualidade do ensino público, mediado pelas melhorias do trabalho docente e das estruturais escolares, bem como dos índices das aprendizagens.

FAMEM orienta sobre liberação de parcelas de convênios da Saúde Todos os municípios que estiverem com parcelas pendentes na Fundação Nacional de Saúde, FNS, deverão apresentar declaração de liberação de recursos junto ao Ministério da Saúde. A exigência é feita aos municípios do país que tiveram convênios assinados no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2008. De acordo com orientação da Confederação Nacional de Municípios, CNM, os gestores devem comprovar através da declaração a execução do plano de trabalho. A partir dessa medida serão liberadas as parcelas pendentes. A federação dos Municípios do Estado do Maranhão está assessorando os prefeitos maranhenses que possuem pendências dessa natureza. O FNS tem orientado os

gestores para a necessidade da apresentação da declaração, por conta de ainda não estar disponível os módulos do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, Sincov. Desde o dia 1º de setembro de 2008, por força do Decreto 6.170/ 2007, todos os atos relativos à celebração, liberação de recursos, acompanhamento de execução e prestação de contas devem ser registrados no Sincov. Segundo instrução normativa da Secretaria de Tesouro Nacional, todos os convênios celebrados com o Ministério da Saúde devem ser registrados na Gestão Financeira e de Convênios do órgão. A aplicação da norma vale para os convênios assinados a partir de 1º de junho de 2008.

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EDITOR Djalma Rodrigues E-mail: atosefatos@elo.com.br O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 Centro - Fone: 3254-0597-CEP-65000-000 CNPJ. 23.671.134/0001-30

CONQUISTA HISTÓRICA

SMTT garante ônibus aos sábados para estudantes da Ufma A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) garantiu conquistas históricas para o transporte público que serve a Universidade Federal do Maranhão (Ufma). Pela primeira vez, após décadas de movimentos e reivindicações por melhorias, os estudantes têm agora ônibus aos sábados, até as 14h, coletivos até as 23:30h e uma frota maior, que passou de cinco para oito veículos do Campus. Para a acadêmica Fernanda Costa, aluna há dois anos do curso de Farmácia da Ufma, a circulação de ônibus aos sábados é uma iniciativa inédita que facilita, e muito, a vida dos universitários que precisam de transporte nesses dias para ir ao Campus. "Essas medidas foram excelentes. A ausência de coletivos aos sábados dificultava muito o cumprimento das atividades na universidade; agora temos transporte garantido até as duas da tarde", comemorou. O acadêmico do curso Geografia, Rafael Silva, disse que as medidas, só facilitam a vida acadêmica dos universitários, que têm mais opções com um número maior de ônibus circulando. "Saíamos da aula dez e meia da noite para pegar o último ônibus, bastante lotado. Quem não conseguisse entrar no Campus, tinha que, por exemplo, arranjar carona com um amigo até o terminal para ir

Estudantes da Ufma têm agora ônibus aos sábados, transporte até as 23h para casa. As melhorias foram sendo cumpridos com rigor. 7 minutos. Ribamar Oliveira dissignificativas, pois as adminis"Entre as solicitações his- se que esse incremento contrações passadas nunca deram tóricas dos estudantes da templa uma pauta e uma série atenção para isso", revelou. Ufma, estavam o aumento da de reivindicações históricas Segundo o secretário mu- frota do Campus e a exten- dos universitários da Ufma. nicipal de Trânsito e Transpor- são dos horários [agora até as "Há bastante tempo, eles tes, Ribamar Oliveira Filho, as 23h30, antes só circulavam lutavam por esses benefícios. medidas contemplam deman- até as 22:30h] e a circulação Dessa forma, a frota de ônidas antigas e históricas dos dos ônibus aos sábado [an- bus que era de cinco passou universitários da Ufma, que, tes não existia]", disse Riba- para oito, um acréscimo de por vários anos, clamavam por mar Oliveira Filho. mais de 50% de inserções. esses benefícios no Campus. MAIS VIAGENS - O núme- Seis desses ônibus circulam Ele disse que as melhorias já ro de ônibus subiu de cinco ininterruptamente e dois trabareduziram as filas no Termi- para oito, e as viagens - que lham com demanda nos horánal da Integração da Praia antes eram apenas 100 -, sal- rios de pico: pela manhã, ao Grande e que os horários de taram para o quantitativo de 176 meio-dia, final da tarde e da circulação dos ônibus estão por dia em um intervalo de 5 a noite", afirmou o secretário.

Chico Viana solicita cassação de alvará de empresa que cobra estacionamento no aeroporto de SL Na sessão ordinária Nº. 009 de segunda-feira (15), o vereador Francisco Viana (PSDB), apresentou requerimento de Nº. 123/10, onde solicita ao prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), a cassação do alvará da empresa exploradora do serviço de cobrança de taxa de estacionamento no aeroporto de São Luís, Hugo da Cunha Machado. De acordo com o documento do vereador Chico Viana, o diretor comercial da referida empresa pública federal, Geraldo Moreira Alves, informou, em resposta a um ofício que pedia o cumprimento das leis municipais sobre o assunto, que o gerenciamento da exploração de estacionamento pago não depende de autorização da Prefeitura de São Luís e sim

Chico Viana defende cumprimento de lei municipal

apenas às leis federais em legislar sobre o tema. "É lamentável que nesta situação que não se tome as providências necessárias, submetendo o prefeito da cidade e a Câmara Municipal a um desgaste sem precedentes, incentivando o não cumprimento das leis", ressaltou Chico Viana. De acordo com o parlamentar, as leis vigentes impedem a cobrança de estacionamento privado antes de uma hora de permanência e exige a exploração do ramo por empresas especificamente registradas como tal. E cita exemplos como o estacionamento do Shopping São Luís, no que diz respeito ao registro, e em hospitais, aeroporto e rodoviária da capital, no que concerne ao tempo.

Prefeito de Satubinha vai responder a ação penal por fraude em 23 licitações A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito do município de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, na sessão de ontem, 16. A cidade fica na região Central do Maranhão, cerca de 174 Km de São Luís. Consta na peça acusatória que durante o exercício do mandato, em 2005, o gestor não realizou vários procedi-

mentos licitatórios e dispensou diversas licitações na contratação de serviços e fornecimentos de materiais à Prefeitura. Ele também é acusado de fraudar 23 processos licitatórios na modalidade convite, em que duas das empresas participantes do certame foram identificadas como fraudulentas (empresas de fachada) e deflagradas na Operação Rapina, da Polícia

Federal. É destacado ainda, que o prefeito deixou de apresentar comprovantes de despesas efetivadas no referido mandato. As irregularidades foram verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os crimes estão previstos nos artigos 89 e 90 da lei de Licitação, bem como os tipos penais descritos no artigo 1º, do Decreto Lei nº 201/69. O relator do processo, de-

sembargador Raimundo Melo recebeu a denúncia para que seja instaurada a competente ação penal, de acordo com o pedido do Ministério Público Estadual, conforme requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. Os desembargadores Bayma Araújo (presidente da 1ª Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa acompanharam a decisão.

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Pão de Judá: Deus e o Casamento Todo casamento chega a um ponto em que parece que vai desmoronar. Chega uma época em que tudo dá errado, porque não há mais conversação, mas somente intrigas e cobranças. Se você esteja passando por alguma dificuldade no seu casamento, saiba que algo ainda pode ser feito antes que você decida-se por se separar. Muitas que já se decidiram pela separação, afirmam que não podiam mais olhar para o rosto do seu cônjuge sem se iara. Às vezes a raiva é tenta que um não consegue suportar a presença do outro. Você pode sem estar em paz, mas o seu cônjuge sempre tem uma forma de tirar a sua paciência, não é? E por mais decepcionado que você esteja com o seu casamento, saiba que Deus nunca planejou que a união entre um homem e uma mulher fosse tão desastrosa. Mas parece que, na prática, a união com outra pessoa é meio conturbada. È claro que chega um momento em que você pensa em desistir de seu casamento, e você tem diversos motivos para achar que esse é o caminho correto a ser seguido. Muitas pessoas pensam assim e acham que essa é a saída para um casamento ruim. Mas você já pensou em perguntar qual a solução para um casamento ruim para aquele que te criou e que instituiu o casamento? É hora de você perguntar para Deus a razão de tantas

problemas no seu casamento e qual a solução para eles. Em Gênesis 1:27-28 Deis diz: "Assim criou Deus à Sua imagem, à de Deus o criou, homem e mulher os criou. E Deus os abençoou." Veja que neste versículo esta escrito que Deus abençoou Adão e Eva para eles pudessem viver juntos. Saiba que o mesmo aconteceu com você e seu cônjuge quando vocês se uniram. Seus os abençoou. Saiba o que significa essa bênção? Significa que Deus os capacitou a viverem juntos e que Ele mesmo cuida da união de vocês. Portanto, por pior que esteja o seu casamento, saiba que a bênção de Deus está sobre ele e sobre o seu cônjuge. Por maiores que sejam os problemas existentes entre vocês, a benção de Deus ainda esta ai, mesmo que você não a veja. Portanto, fale e ore com o dono dessa benção para que ele mesmo venha a solucionar os problemas de relacionamento. A benção está sobre todo casamento, mas ela deve ser utilizada por quem se casou. Por exemplo: ore a Deus e peça que Ele coloque um novo ânimo em vocês dois. Deus só opera em um casamento quando um dos cônjuges deseja que Ele opere. Caso nenhum dos dois queira, deus não interferirá . Portanto, comece a buscar a Deus e a orar pelo seu casamento, para que Deus tenha liberdade de operar e transformar todas as coisas. Persevere! FIM

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VELOCIDADE MONITORADA

Inmeq inicia operação de aferição de barreiras eletrônicas Técnicos do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) iniciaram ontem (16) a Operação Barreira Eletrônica, que tem como objetivo aferir os 17 instrumentos de monitoramento de velocidade instalados em vários pontos de São Luís. A Operação foi iniciada na Avenida Vitorino Freire, na barreira que fica em frente ao Tribunal Regional do Trabalho. Em veículo equipado com cronotacômetro, instrumento para medição de velocidade desenvolvido pelo Inmetro, os fiscais fizeram os testes nas três faixas da avenida, e não constataram irregularidades. "Para a aferição metrológica o erro admitido é de 5Km/h para velocidades até 100 km/h, e 5% para velocidades superiores a 100 km/ h", informou o metrologista Hosano Sousa. Quando é constatado algum erro, a empresa proprietária ou operadora da barreira é notificada para desligar o equipamento e providenciar o conserto. Feito o reparo, a barreira é submetida a um novo teste. A Operação realizada pelo Inmeq chamou a atenção de motoristas e pessoas que passavam pelo local. "É bom saber que o Inmeq está realizando esse trabalho, pois as multas geradas por esse sistema são altas e o instrumento precisa estar funcionando bem para não lesar os motoristas", afirmou o taxista Antonio Carlos Jansen. Segundo o presidente do Inmeq, Alexandre Almeida, o

Carro da fiscalização do Inmeq durante trabalho realizado em barreira

limite de velocidade nas barreiras, que hoje é de 40Km, é determinado pelo poder público municipal. O Instituto apenas verifica as programações dos instrumentos. "A nossa função é garantir aos motoristas que as barreiras estejam operando em perfeitas condições, assim após os testes, quando não constatados problemas, nós emitimos um certificado que tem validade de um ano. Expirado esse prazo, as barreiras precisam, obrigatoriamente, ser testadas novamente", explicou. INSPEÇÕES - Alexandre Almeida esclareceu ainda que o órgão deverá, ao longo do ano, realizar inspeções de verificação. "Nessas inspeções nós fazemos uma vistoria completa no sistema para identificarmos se a barreira não sofreu nenhum dano, principalmente, no que diz respeito ao lacre colocado pelo Inmeq", detalhou. Devido às dificuldades de realizar a operação durante o dia, em decorrência do trafego intenso de veículos, as próximas etapas da operação serão realizadas no período da noite.

São Luís-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Serviço de Pronto Atendimento é aprovado por servidores públicos estaduais O Pronto Atendimento ao Servidor (0800 604 0808), importante serviço na área de saúde disponibilizado pela Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps), está atendendo a contento o funcionalismo público estadual, de acordo com enquete realizada no Portal do Servidor (www.seaps.ma.gov.br). Na enquete, direcionada a quem já utilizou os serviços, é perguntado qual a avaliação do atendimento. Para 32% das pessoas que responderam, o serviço é ótimo; para 26% muito bom; para 24% bom; e para 18% regular. Para o secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, esses resultados mostram não só a importância desse serviço, como, principalmente, a qualidade no atendimento a todos os servidores públicos na capital e interior do estado. "Essa é mais uma ação do Programa de Valorização do Servidor, lançado pelo Governo do Estado, em favor do funcionalismo público estadual", acrescen-

tou Luciano Moreira. O serviço presta atendimento domiciliar de urgência e emergência 24 horas por dia, aos aposentados e pensionistas previdenciários e servidores ativos segurados do Funben, como também aos que descontam para a assistência à saúde. Por meio da plataforma 0800 604 0808, o servidor é atendido por um profissional de saúde que fará uma avaliação do seu quadro a partir das informações que forem prestadas. O problema poderá ser resolvido com um simples aconselhamento, ou caso seja necessário, com o acionamento de uma UTI móvel, equipada para todos os tipos de atendimentos. A secretária-adjunta de Seguridade Social, Graça Cutrim, esclareceu, no entanto, que os serviços da UTI móvel tem abrangência nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

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ATOS E FATOS PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA - MA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2010 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova - MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, com objetivo de: Prestação de Serviços de Locação de Veículos, Motos e Máquinas Pesadas. Data da Abertura: 29/03/2010 às 11:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire s/n, Centro, de segunda a sexta feira, das 08:00 às 12:00 horas. Olinda Nova - MA, 15 de março de 2010. Antônio José Abreu Costa - Pregoeiro. ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUIS-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 325/2010 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO ANDRÉ RAPOSO de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão aux. de cozinha, filho de Maria Benta Raposo e de XXXXXXX, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA DOMINGAS DOS SANTOS, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão doméstica, filha de Maria Paula dos Santos e de XXXXXXXX, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 16 de março de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CASAMENTOS DA 4ª ZONA - ANIL, SÃO LUIS-MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 324/2010 Prazo: 15 dias O Oficial de Registro Civil de Casamentos da 4ª Zona - Cohab Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO DO AMPARO BRITO de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, profissão Chefa de vendas, filho de Grigorio de Brito e de Andreza de Brito, residente e domiciliado nesta Capital, e TANIA MARIA SANTOS, de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, profissão professora, filha de Raimunda Santos e de XXXXXX, residente e domiciliada nesta capital, requereram a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (arts.1521 e 1523, do Código Civil), poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luis (MA), 16 de março de 2010. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA Central de Cidadania e Justiça - Av. Beira Mar - Centro ESCRIVÃ: CREMILDA DO LAGO SOUSA EDITAL DE PROCLAMAS N° 19.185 - PRAZO 15 DIAS O Oficial de Registro Civil da 2ª Zona da Capital FAZ SABER, a Quem interessa que, JAILSON PIRES PASSINHO, brasileiro, natura de São Luís - MA, analista de credito, solteiro, residente nesta capital, filho de Jaime Rabelo Passinho e de Maria Antonia Pires Passinho e MARIA ROSANA BARROS DA COSTA, brasileira, natural de São Luís - MA, dona de casa, solteira, nesta capital, filha de Raimundo Leonardo França da Costa e Maria das Graças Barros da Costa, requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1525 e 1527 do Código Civil) poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. Dado e passado este, quinze de março do ano de dois mil e dez. São Luís, 15 de março de 2010. Marilda Fernandes Mafra Escrevente Juramentada CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA 2ª ZONA Central de Cidadania e Justiça - Av. Beira Mar - Centro ESCRIVÃ: CREMILDA DO LAGO SOUSA EDITAL DE PROCLAMAS N° 19.187 - PRAZO 15 DIAS O Oficial de Registro Civil da 2ª Zona da Capital FAZ SABER, a Quem interessa que, ELSON DA SILVA PAULINO, brasileiro, natura de São Luís - MA, comérciario, solteiro, residente nesta capital, filho de Francisco das Chagas Nunes Paulino e de Deusamar Felix da Silva Paulino e ELANE MACLEIDE COSTA DA SILVA, brasileira, natural de São Luís - MA, comerciaria, solteira, nesta capital, filha de Francisco Costa da Silva e Elisangela de Jesus Costa, requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (artes. 1525 e 1527 do Código Civil) poderá apresentá-lo por escrito perante este Cartório. Dado e passado este, quinze de março do ano de dois mil e dez. São Luís, 15 de março de 2010. Marilda Fernandes Mafra Escrevente Juramentada

São Luís-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2010

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REDIMENSIONAR AÇÕES

MDA e Governo do Estado definem Plano de Crédito Fundiário Técnicos do Departamento de Crédito Fundiário, órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DCF-MDA), e da Superintendência do Núcleo de Programas Especiais (Nepe) encerram, nesta quinta-feira (17), um encontro iniciado na terça-feira (19) visando à elaboração do Plano Operativo 2010 do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Maranhão. O encontro reúne ainda representantes dos agricultores familiares e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O objetivo é redimensionar as ações do programa, que foi cancelado em 2007 por causa de irregularidades na sua administração. O evento está sendo realizado no auditório do Nepe (Praia Grande), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sedagro). De acordo com o superintendente do Nepe, César Rodrigues Viana, o programa foi reativado em abril do ano passado, depois do compromisso assumido pelo Governo do Estado de efetivar as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta e resolver as irregularidades apontadas pelo Ministério. "O programa é estratégico para o Maranhão e a equipe no Nepe está motivada com as ações". Com a decisão do Governo do Estado de assumir o compromisso, o MDA decidiu pela elaboração de um plano para 2010 no Maranhão. Ao cumprir o acordo, o governo busca a solução das pendências de 8.587 famílias contempladas com o convênio

César Viana afirma afirmou que o Programa de Crédito Fundiário é estratégico para o MA cancelado em 2007. Essas famílias foram beneficiadas por 1.641 projetos executados por meio de 295 associações em todo o Maranhão. Os beneficiados estão sanando as dívidas com os prestadores de serviços na execução do Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC) contraídos com o programa, que investiu R$ 69.239.261,87 no Maranhão. Esses recursos foram usados na construção de açudes, sistemas de abastecimento de água, pontes, eletrificação rural, instalação de pequenas usinas de arroz, melhoramento de acessos a povoados, hortas comunitárias, piscicultura, incentivo à criação de galinha caipira, entre outras ações sociais e

de infraestrutura. No encontro, os técnicos do ministério estão fazendo o levantamento das demandas para elaborar o Plano 2010 do Programa Nacional de Crédito Fundiário no Maranhão. Para auxiliar no levantamento da demanda, o Nepe convidou representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema) e de associações de agricultores familiares. "O Governo do Maranhão, desde abril de 2009, está redimensionamento o programa no estado, eliminando qualquer tipo de irregularidade e ampliando o campo de atuação", afirmou César Viana, que firmou com as instituições parceiras compromisso no

processo de fiscalização e monitoramento das ações. RETOMADA DAS CONTRATAÇÕES - A partir do encontro, o Nepe pretende resolver as pendências contraídas pelos agricultores familiares por meio do convênio cancelado em 2007 e retomado em 2009. O órgão estadual e as entidades representativas dos agricultores familiares esperam concluir o mais rápido possível as demandas para o plano de 2010. "Neste encontro, já estamos delineando um quadro inicial da demanda para o ministério", declarou Viana. Depois de delimitada a demanda, os novos projetos serão executados, considerando as necessidades dos agricultores familiares.

Defensoria propõe termo de compromisso para indenizar famílias do Novo Angelim Vinte e seis famílias residentes na Rua do Juçaral, do Bairro Novo Angelim, em São Luís, que tiveram suas condições de habitação prejudicadas pelas obras de construção do Condomínio Vite, deverão ser indenizadas pela empresa Asa Corp Ltda, sucessora da Abyara Incorporadora, e atual responsável pelo projeto de edificação do empreendimento. É o que pretende a proposta de termo de ajustamento de conduta feita esta semana pela Defensoria Pública do Estado (DPE) ao engenheiro responsável pela obra, Eugênio Pacelli Cavalcante.

Defensoria, moradores e representante da empresa A atuação da DPE foi originada a partir de uma reunião entre a coordenação do Núcleo de Moradia, a vereadora Rose Sales e representantes das 26 famílias atingidas pelas obras

do empreendimento, que tornaram a área imprópria para moradia pela comunidade, existente há mais de 30 anos. Segundo laudo da Coordenação da Defesa Civil do Muni-

cípio, qualquer chuva que cai faz com que o talude do aterro feito pela construtora Abyara desmorone e invada as casas, que ficam nos pés do barranco, obstruindo o que ainda resta de um córrego próximo a um juçaral. De acordo com Alberto Guilherme Tavares, defensor público que acompanha o caso, além da grave situação de risco a que estão expostos, os moradores se encontram praticamente isolados, pelo fechamento das vias de acesso à comunidade, tendo que fazer um longo e íngreme desvio para chegar às casas.

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FLORES E PERICUMÃ

Dnocs reafirma execução de obras em barragens Um ofício encaminhado ao secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília, Francisco Escórcio, pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) reafirma o empenho do órgão na execução integral das obras de recuperação das Barragens do Flores, no Médio Mearim, e a de Pericumã, na Baixada. No documento, o diretor-geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, enaltece a nobreza da preocupação do secretário Escórcio com a completude do serviço e tranquiliza os maranhenses que vivem nessas regiões. "Com base no que a administração apurou junto aos técnicos do Dnocs, responsáveis pela vistorias e elaboração dos projetos de recuperação das barragens do Flores e Pericumã, a intervenção proposta será suficiente para correção das anomalias que atingem as estruturas das barragens, de modo a normalizas duas condições de operação", escreveu Fernandes. A obra será realizada por meio de convênio assinado recentemente com o Governo do Estado.

Estruturas das barragens sofrerão correção técnica O documento é resposta partir de vistorias, especiala um oficio enviado pelo se- mente o do Conselho Regiocretário Escórcio apontando nal de Engenharia, Arquitetupreocupação com a execução ra e Agronomia do Maranhão do projeto em sua completu- (Crea-MA), estão contemplade. "Essas barragens são de dos nos quantitativos dos proextrema importância para o jetos básicos de recuperação povo do interior maranhense, das barragens em questão". daí externarmos nossa preo- Ele informa também que necupação com a obra. É bom nhum detalhe foi esquecido, trabalharmos com essa segu- incluindo os componentes do rança e, agora, me parece sistema hidromecânico, que podemos ficar mais tranqui- são de difícil acesso. los", disse. INTEGRAL - O convênio O diretor do Dnocs afirma para a realização do trabalho, ainda no documento que a no valor de R$ 1.899.640,10, foi recuperação será integral. "To- assinado no mês de janeiro pelo dos os serviços relacionados Governo do Estado e Dnocs. nos relatórios produzidos a Dos recursos, R$ 1.099.999,60

serão destinados para a recuperação da Barragem de Pericumã e R$ 779.640,50 para os serviços em Flores. O edital da obra, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), está pronto para publicação. Na época da assinatura do convênio, o secretário da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Afonso Ribeiro, e o engenheiro civil da Sinfra, José Lauro Bezerra Braga, vistoriaram os locais com o intuito de avaliar os serviços a serem executados. Eles foram acompanharam por engenheiros do Dnocs do Piauí e Ceará e por prefeitos municipais. SAIBA MAIS A Barragem do Rio Flores foi inaugurada em 1987 e tem como principal função conter as enchentes nos municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale, Bacabal, São Luís Gonzaga do Maranhão e Arari. A Barragem do Pericumã foi construída pelo Dnocs para evitar a penetração de águas salinas no Rio Pericumã, que abastece as cidades de Pinheiro e Palmeirândia, na Baixada Maranhense.

São Luís-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2010

Agerp promove curso para enfrentamento da Gripe A São Luís sedia, nestas quarta (17) e quinta-feiras (18), um Treinamento de Educação para Enfrentamento da Pandemia de Gripe e Prevenção da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade. O evento realizado pela Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Embrapa do Distrito Federal, visa capacitar médicos veterinários extensionistas da agência acerca da prevenção da gripe que aflige o mundo. Responsáveis pelas maiores tragédias epidemiológicas, as pandemias de gripe afetam indistintamente pessoas de todas as áreas geográficas e classes sociais. Contudo, a comunidade rural é a que apresenta os riscos mais significativos, tendo em vista as atividades desenvolvidas no campo e a relação direta com os animais. O curso, que será realizado no Hotel Brisamar, na Ponta d’ Areia, visa a qualificação de profissionais para o enfrentamento da gripe A (H1N1) no meio rural. O MDA, parceiro

no evento, vem atuando diretamente com agricultores familiares e demais segmentos rurais. Assim, no Maranhão serão capacitados veterinários a fim de torná-los agentes responsáveis por induzir a adoção de princípios de biosseguridade, com ênfase à prevenção da gripe aviária juntamente com a preparação para o enfrentamento da pandemia. “Os profissionais treinados irão difundir as informações adquiridas à comunidade rural por meio dos técnicos de nossos escritórios regionais. Eles terão a missão de levar aos agricultores familiares as técnicas relacionadas às gripes aviária, suína e equina e o seu enfrentamento” pontuou Tadeu Lima, presidente do órgão. Especialistas de Belém, Brasília e Paraíba ministrarão palestras no curso, que oferecerá ainda aula prática na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Os veterinários receberão treinamento acerca da etiologia da doença, distribuição e ocorrência no mundo, transmissão e portadores, sintomas clínicos, lesões, diagnóstico, tratamento, biosseguridade e enfrentamento.

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BRONCAS

FLAGRANTE

Mãe e filhos são presos por tráfico de drogas A onda de violência é um duro golpe na realidade dos moradores do conjunto Cohabiano, no bairro do Cohatrac. A prova disso foi à prisão de três pessoas da mesma família, acusadas de tráfico de drogas. Os irmãos Helenilson Nunes Souza, de 28 anos, o "Sadam"; Cristiano Machado Nunes, de 29 anos e a mãe dos dois, Eliane Gomes Nunes, de 44 anos, possuíam mais de 100 denúncias de tráfico registradas contra eles. A prisão aconteceu depois que o Serviço de Inteligência da Polícia Militar recebeu informações do Disque Denúncia (3223-5800) sobre a prática criminosa cometida pela família. Os policiais foram até o local e montaram o cerco a residência usada pelos suspeitos. Quando os acusados perceberam que os militares es-

Mãe e os dois filhos presos por tráfico de drogas tavam à espreita deles, corre- duto dentro de uma máquina ram para dispensar as drogas de lavar. Em seguida abriu as no quintal, mas repentina- portas da casa para os policimente a mãe dos jovens mu- ais entrarem. Durante uma dou de idéia e escondeu o pro- revista completa no lugar, os

militares encontraram a quantia de R$ 39 e 51 "pedras" de crack já embaladas para a comercialização e ainda uma motocicleta, modelo Titan, de cor prata e placa NMS 5302, usada para entregar as drogas na casa dos clientes. Mãe e filhos foram levados para a Delegacia do Cohatrac e lá Eliane não agüentou a pressão e acabou entregando a existência de pelos menos outros cinco pontos de vendas de drogas na mesma rua, assim como em ruas vizinhas. A delegada do Cohatrac (13º DP), Rosa Quaresma, afirmou que os três seriam autuados em flagrante por tráfico de drogas e que em seguida os dois irmãos seriam levados para o Centro de Triagem de Pedrinhas e a mulher para o Presídio feminino em Paço do Lumiar.

Mulher é presa com arma e mercadorias contrabandeadas Policiais civis do 7º Distrito Policial de Teresina, no Piauí, apreenderam, no fim da tarde de anteontem (15), várias mercadorias contrabandeadas, na maioria cigarros, e um revólver calibre 38, com munição intacta, na cidade de Timon, na região leste do Estado. A operação, que contou com a ajuda de policiais civis da Delegacia Regional do município, "estouraram" um depósito clandestino situado na Avenida Luis Firmino de Sousa, bairro Mutirão, onde o proprietário, identificado apenas como Wagner, guardava

várias caixas de cigarro de origem desconhecida. A mercadoria foi encontrada após investigações e apreensões em favelas de Teresina, que levaram à localização de parte da mercadoria contrabandeada em Timon. No momento da operação, apenas a esposa do acusado, identificada como Maria de Jesus, se encontrava depósito. Ela foi presa, em flagrante, dado a posse ilegal da arma de fogo, e foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde permanecerá presa à disposição da Justiça.

Foto: Edilson Julião

Policia Civil em parceria com a Militar prende traficantes no interior Presos em flagrante, na terça-feira (13), sete acusados, em Cândido Mendes, sob acusação de envolvimento com tráfico nacional de drogas. A operação batizada como "Allana" foi cumprida em parceira entre as Polícias Militar e Civil graças aos mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz titular da Comarca do município, Joscelmo Sousa Gomes. Com o grupo foram encontradas 415 cabeças de merla, o que equivale a cerca de 510 gramas do entorpecente, além de diversos objetos. Na operação "Allana" foram presos: Charles Abreu Celeiro, 33 anos; Jadson Abreu Celeiro, 29; José Maria Gomes, 24; Dilson Jorge Galvão Mendes, 38; Raimundo Braga Júnior, 25; Josieude Nascimento Sousa, 22; e Lucionor Gomes de Braga, 41 anos.Todos estão na Delegacia de Cândido Mendes á disposição da Justiça. Além das 415 cabeças de merla, junto com os acusados foram encontradas duas TVs de 20 polegadas, dois mini sistems Toshiba, um micro sistem, uma TV de 29 polegadas LG, seis aparelhos de DVDs, dois receptores de parabólicas, uma balança de precisão digital, um relógio de pulso, 15 tubos de pólvora, quatro aparelhos de rádio para comunicação marca Motorola e 116 cédulas de R$ 2,00, 13 de R$ 5,00 e seis de R$ 10,00. A operação foi comandada por Luís Fernando Costa Alves, respondendo pelo expediente da Delegacia de Polícia Civil em conjunto com o Cabo PMMA, Gilson Antonio Monteiro Soares, comandante do DPM da cidade de Cândido Mendes. Da Polícia Civil também participaram Cristiane de Fátima, Luís Eduardo; da PM: Cabo Ribeiro, Cabo Henrique; além dos Guardas Municipais Dênis, Carlos Alberto, Elias, Ediberto e Claudia.

Homem é preso enquanto roubava telhas para comprar comida O morador de rua, César Vinicius Carneiro, de 41 anos, necessitado de um prato de comida e sem qualquer oportunidade de trabalho, enveredou, na manhã de ontem, 16, pelo caminho do crime como tentativa de solucionar o seu problema. Segundo conta, cansado de passar fome ele resolveu furtar 4 metros de telha de uma concessionária de veículos. Ele foi pego já há uma certa distância do local do crime, quando populares avisaram ao segurança do estabelecimento que alguém estava roubando o lugar. O segurança saiu em busca do acusado e o encontrou ainda com o produto em mãos. A policia foi acionada e Carneiro foi preso em flagrante. Ele está detido esperando que alguém se pronuncie em desfavor dele, caso nada for feito o acusado será liberado.

Polícia apreende 17 motos roubadas e prende receptador

Parte da mercadoria contrabandeada e apreendida pela Polícia

PM’s prendem traficante em flagrante no Bairro de Fátima

O acusado Diego França

São Luís-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2010

O Sargento Marques e o soldado Sena, do 9º BPM, depois de receberam denúncia anônima dando conta que várias pessoas estariam comercializando drogas próximo ao templo da Igreja Católica do Bairro de Fátima. E mais, a droga estaria escondida embaixo de um monte de pedras. De posse da informação, os policiais militares se deslocaram até ao local da denúncia e constataram a veracidade do crime. Às 15hs de ontem, dois homens suspeitos rondavam o monte de pedras. Eles se mostravam assustados com quem passava pelo local. De longe, os

policiais observavam tudo. Esperaram mais um pouco e quando a hora chegou, decidiram agir. Foi preso em flagrante, Diego França Ferreira, 20 anos, morador da Rua Paulo Frontin, Bairro Monte Castelo. Com ele, os policiais encontraram 38 "papelotes" grossos de maconha e R$ 16,00, o que caracteriza tráfico de drogas. Diego França foi apresentado ao delegado João Pinheiro, no 2º DP (João Paulo). Depois de ouvido no inquérito policial, o traficante foi autuado em flagrante. Depois, encaminhado ao Centro de Triagem, em Pedrinhas, onde aguardará pronunciamento da Justiça.

COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a licença prévia para atividade de Recuperação de Estradas Vicinais nos trechos dos Povoados: Matos ao Morro Grande, Mata Fome à estrada de Matões e de Pirapemas(Sede)ao Povoado Ponte, conforme Processo n° 6358/2009 a ser localizada: Povoados-Sede do Município de PirapemasMA. COMUNICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Pirapemas/MA, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos NaturaisSEMA, a licença prévia para atividade de Melhoramento da Malha Viária Rural entre os Povoados Tabuleiro e Espinheira com 21,3km, conforme Processo n° 6359/2009 a ser localizada: Povoados-Sede do Município de Pirapemas/MA.

A polícia da cidade Aldeias Altas, localizada a 250 km de São Luís, apreendeu 17 motos no último fim de semana. Segundo a polícia, as motos são oriundas de roubos e furtos. As placas das motos são de várias cidades do Maranhão como Caxias e Timon, além de uma de Teresina e outra de Brasília. A apreensão ocorreu nos povoados de Tabuleiro, Pati, Capoeira e São Raimundo. De acordo com a polícia, nessa região tem muitos trabalhadores da Empresa TG Industrial que é do ramo de cana de açúcar. Esses trabalhadores quando são demitidos, usam o dinheiro da rescisão para comprar motos vendidas por receptadores a preços acessíveis. Segundo as investigações, os receptadores vendem motos roubadas ou furtadas por 500 a 1000 reais. Fora que no período de safra da cana de açúcar o movimento de trabalhadores aumenta e a sua renda também possibilitando-os de compraram as motos. Os compradores, muita vezes, são analfabetos e acabam adquirindo as motos sem nenhum tipo de documento. Na ação policial realizada nos povoados a polícia conseguiu prender em flagrante receptador. Uma pessoa que teve sua moto roubada reconheceu o assaltante que passava com a moto no momento que policiais realizavam os procedimentos. Gilberto Oliveira Silva, 22 anos, foi reconhecido como sendo um receptador e foi autuado por receptação de mercadoria roubada.

Homem é acusado de estuprar a própria vizinha Jean Magalhães, 22 anos estuprou uma jovem de 20 anos que não quis identificar. O crime ocorreu na madrugada de domingo no povoado de São Paulo Apóstolo em Bacabal. Segundo a polícia, o autor do crime era conhecido da vítima e eles moravam na mesma rua. No depoimento prestado a polícia, a jovem não soube explicar como Jean conseguiu entrar em sua casa, não havia sinal de arrombamento e nem os cadeados foram retirados. O fato aconteceu por volta das três da manhã, Jean entrou na casa da vítima e atacou a mulher. Ele colocou uma faca no pescoço da jovem, pediu que não gritasse, disse o que queria fazer e ainda ameaçou matar os filhos da mulher. Com medo, a jovem não reagiu. Após Jean ter consumado o ato, ele a ameaçou novamente e disse que se ela contasse para alguém ele voltaria e matava a ela e seus filhos. A vítima é casada e tem dois filhos, no momento do crime, seu marido não estava em casa, pois tinha viajado. A jovem, juntamente com familiares, procurou a delegacia de polícia na manhã de domingo. Após prestar depoimento, ela realizou exames onde foi confirmado o estupro. A polícia ainda se dirigiu até a casa do acusado, o mesmo foi visto fugindo por um matagal, mas a polícia não conseguiu prendê-lo.

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