ATOS E FATOS São Luís-MA, Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.724
Lava Jato: triplex de Lula é arrematado com por R$ 2,2 milhões
Governo diz que nova lei vale a todos contratos da CLT
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ACREDITE SE QUISER
MICHEL TEMER FAZ BALANÇO E DIZ QUE TIROU O BRASIL DO “VERMELHO” Em um discurso no Palácio do Planalto nesta terça-feira (15) para fazer um balanço dos dois anos de sua gestão, o presidente Michel Temer (MDB) listou as ações tomadas pelo governo no período e disse que “tirou o Brasil do vermelho”. Os dois anos do governo Temer foram completados no sábado (12). Ele assumiu o cargo após afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão do processo de impeachment. PAGINA 3
Modelo de gestão faz governo aumentar orçamento na saúde e na educação PÁGINA 6
Polícia apreende mais de 300 quilos de maconha prensada PÁGINA 8
Prazo para inscrições no Enem termina na sexta-feira PÁGINA 7
Bandido é morto após assaltar churrascaria na Cohab PÁGINA 8
Preso acusado de assaltar casas no Araçagy PÁGINA 8
2 Geral
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Caminhões-pipa farão abastecimento prioritário durante parada do Italuís Em São Luís, 30 caminhões-pipa serão disponibilizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), para o abastecimento de água prioritário na capital maranhense. A medida visa diminuir os transtornos causados pela parada do Sistema Italuís, necessária para troca de uma subestação elétrica e interligação da nova adutora. Mas a Caema alerta que os caminhões não têm como abastecer todos os moradores atingidos pela parada, por isso é importante que todos também armazenem água. O Sistema atende 600 mil pessoas na capital. A nova adutora está sendo instalada para aumentar o alcance do abastecimento. A parada do Italuís será feita entre 0h desta quarta (16) e 13h de sábado (19). A água vai retornar gradualmente às residências. Como a água percorre diferentes caminhos e distâncias, a volta do abastecimento vai ocorrer em períodos diferentes, demorando mais principalmente nos bairros localizados em áreas mais altas. “Vamos ter 30 caminhões-pipa para atender comunidades mais neces-
sitadas e mais afetadas com a falta d’água”, diz o presidente da companhia, Carlos Rogério Araújo. A ação conta com a parceria do Corpo de Bombeiros e, além de bairros mais carentes, o objetivo é garantir o abastecimento considerado essencial, como em hospitais, asilos e postos de saúde. O serviço dos caminhões-pipa oferecido pela Caema será gratuito e os veículos estarão identificados. Na segunda-feira (14), diretores e funcionários da empresa repassaram os últimos detalhes para a interligação da nova adutora e operação da subestação. No período, equipes da companhia estarão de plantão voltadas à ação. A NOVA ADUTORA A nova adutora tem 20 quilômetros de extensão. A estrutura antiga se tornou precária por causa da falta de investimentos nas últimas décadas, o que vinha causando vazamentos e cortes frequentes de água em São Luís. Depois de instalado, o novo sistema vai captar 500 litros a mais por segundo. Isso significa 30% a mais de água para 600 mil moradores.
Acontece em São Luís Ação social com atendimento vascular Nestas quinta e sexta-feira, dias 17 e 18, será realizado o evento Circulando Saúde, em parceria com Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular do Maranhão (SBACV-MA). A ação social busca atender, informar e orientar a população a respeito das doenças vasculares, formas de prevenção, cuidados e tratamento. As ações serão realizadas das 9h às 17h. O evento conta também com o apoio da FQM Farmoquímica. Para o atendimento, que será realizado por profissionais, residentes e internos da área de angiologia e vascular do hospital universitário, serão distribuídas 800 senhas, 400 para cada dia. A entrega acontece a partir 8h30, sendo 200 atendimentos pela manhã e 200 pelo período da tarde. As senhas serão entregues no local onde ocorrerá a ação, no prédio Lilian Flores situado à rua das Hortas, 120,
Centro. Os profissionais orientarão o público quanto aos sinais e sintomas das principais doenças vasculares, chamando atenção para os perigos de alguns comportamentos de risco, as devidas precauções e a importância de realizar o tratamento correto sempre com um médico vascular. Também será realizado exame com os pacientes que, após avaliação, apresentarem alguma alteração. O Circulando Saúde tem como objetivo a orientação e a realização de atendimento e exames de pacientes pelo especialista, para cuidado e diagnóstico precoce das principais doenças vasculares, e assim reduzir a falta de tratamento, amputações e grande espera em hospitais. A ação tem como público-alvo pacientes com problemas de má circulação nas pernas e pés como varizes, dores, feridas, desconforto e inchaço.
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São Luís-MA, Terça-feira, 15 de maio de 2018
VICE-LIDERANÇA
Maranhão é o segundo maior produtor de soja do Nordeste Os agricultores maranhenses, em especial, os grandes produtores de grãos, continuam otimistas, tendo em vista que a safra de 2018 deverá atingir um novo recorde, maior que o ano anterior em 838,3 mil toneladas. É o que aponta a Nota de Agricultura Maranhense, publicada na segunda-feira (14), pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). A nota trata da previsão e acompanhamento das safras dos principais produtos agrícolas do Estado, referentes à estimativa do segundo bimestre de 2018. A análise completa encontra-se disponível no site do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos. Acesse pelo link: http:// imesc.ma.gov.br/portal/ Post/view/30/226 De acordo com os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) referentes ao mês de abril de 2018, a produção graneleira maranhense está estimada em 5.265 mil toneladas em 2018, crescimento de 18,9% em comparação com a safra de 2017. O presidente do Imesc, Felipe de Holanda, explica o bom resultado das safras em 2018. “Os preços das commodities agrícolas no mercado internacional estão em recuperação, ainda que em ritmo lento. Soma-se a isso a valorização do dólar a patamares ainda mais elevados, constituindo fatores que contribuem
A estimativa é para uma produção que vai superar todos os números conseguidos no ano passado. significativamente para a decisão de plantio dos produtores, já que os mesmos plantam conforme as condições do mercado, seguindo a lógica econômica: quando os preços estão elevados, há um estímulo à produção”. A produção de soja no Maranhão tem evoluído em vários municípios ao longo dos anos. Em 2010, por exemplo, 33 dos 217 municípios maranhenses produziam soja, já em 2016, surgiram mais 18 municípios que passaram a cultivar esse grão, totalizando 51 municípios produtores de soja
no estado. Entre estes novos produtores, destacam-se Açailândia, Buriticupu e Itinga do Maranhão, cujas produções em 2016 foram de 53,7, 35,7 e 31,1 mil toneladas, respectivamente. Segundo dados da Pesquisa Agrícola Municipal – PAM (2016). Entre 2010 e 2016, somente a Bahia, o Maranhão e o Piauí produziram soja de forma contínua. Segundo as últimas informações disponíveis (2016), a Bahia produziu cerca de 63,3% da soja da Região, enquanto que a participação da produção desse grão do
Maranhão em relação ao total do Nordeste equivaleu a 24,2%. O Piauí respondeu por cerca de 12,5% da soja no Nordeste. Milho A produção de milho, por sua vez, fechou o ano de 2017 em 1,6 milhões de toneladas, com incremento de 948,2 mil toneladas, fruto do aumento de 39,6% na área plantada, o que representa cerca de 133,8 mil hectares. Quanto ao rendimento médio desta cultura, em 2017 encerrou em 3.521 kg/ha, maior em 89,6% em relação ao ano anterior. Em relação à cultura do milho, da mesma forma como acontece com a produção de soja, a Bahia, o Maranhão e o Piauí destacam-se como os maiores produtores do Nordeste. A Bahia concentra a maior parte da produção nordestina de milho, com cerca de 50,0%, segundo dados da PAM (2016). Em segundo lugar, está o Maranhão, com peso de 21,6%, seguido pelo Piauí, com 19%. As demais unidades da federação nordestinas participam com 9,4%, somando seus pesos. No caso do Maranhão, ao longo dos anos este produto passou a ser cultivado de forma mais expressiva, sendo que em 2010, a participação do Maranhão na produção de milho do Nordeste era de 12,9% e em 2016, ano considerado ruim para a produção agrícola brasileira devido à grande estiagem iniciada ainda em 2015, a participação do Maranhão na produção nordestina de milho foi de 21,6%.
MPF/MA abre inscrições para seletivo de estágio Estão abertas as inscrições para o processo seletivo aberto pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior para as áreas de Direito, Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo) e Tecnologia da Informação e equivalentes. Os interessados devem realizar a inscrição, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição para Estágio, disponibilizado na área do candidato, no site de inscrição do MPF/ MA, até o dia 25/05. No momento da inscrição, o
candidato deverá anexar RG, CPF e comprovante de matrícula atualizado e expedido pela instituição de ensino, em forma de JPEG ou PDF. O quadro de reserva para acadêmicos dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social (Jornalismo) e Tecnologia da Informação e equivalentes vai contemplar a unidade do MPF/MA em São Luís e a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA). Para os graduandos em Direito, haverá formação de cadastro para cada unidade na capital e no interior do estado, nas Procuradorias da República
Dirª. GERAL: Nonata Marques
nos Municípios (PRM’s) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas. O candidato deverá se inscrever para apenas uma localidade e estar devidamente matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com o Ministério Público Federal. As provas, objetivas para todos as áreas e discursivas para Comunicação (Jornalismo) e Direito, serão realizadas no dia 17 de junho de 2018, nos locais estipulados no item 4.4 do edital. O tempo de duração das avaliações será de 4 horas, com início às 9h e término às 13h (horário de Brasília). Os portões de
EDITOR: Djalma Rodrigues
acesso vão ser abertos às 8h e fechados às 8h40. As convocações ocorrerão de acordo com as vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade do processo seletivo. A jornada de estágio é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias. O valor mensal da bolsa é de R$ 850 mais auxílio-transporte de R$ 7 por dia efetivamente estagiado, independentemente do percurso. O edital também prevê a reserva de 10% das vagas que surgirem no Programa de Estágio aos candidatos portadores de deficiência e/ ou aos participantes do sistema de cotas étnico-raciais.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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São Luís-MA, Quarta-feira, 16 de maio de 2018
FAZENDO BALANÇO
Michel Temer diz que tirou o Brasil ‘do vermelho’
Em um discurso no Palácio do Planalto nesta terça-feira (15) para fazer um balanço dos dois anos de sua gestão, o presidente Michel Temer (MDB) listou as ações tomadas pelo governo no período e disse que “tirou o Brasil do vermelho”. Os dois anos do governo Temer foram completados no sábado (12). Ele assumiu o cargo após afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em razão do processo de impeachment. Ao abrir o evento, chamado de “Maio/2016 Maio/2018: O Brasil voltou”, Temer disse que faria uma lista “talvez extensa” das ações do governo. Para o balanço, o Planalto preparou uma cartilha com as “ações e resultados” destes dois anos. A publicação recebeu o título “Avançamos – 2 anos de vitórias na vida de cada brasileiro”. O presidente fez questão de citar medidas que, para ele, ajudaram o país a superar a recessão econômica e a avançar em áreas como educação e segurança. A uma plateia formada por ministros e ex-ministros do governo, além de dirigentes de estatais, de autarquias federais e parlamentares, Temer disse que se sente “responsável” pelas escolhas que fez, “sempre pensando em um Brasil maior”.
Em seu balanço, Temer listou várias ações do seu governo que ajudaram a tirar o país do “vermelho” “Nestes 24 meses de trabalho, nós avançamos, mas eu gostaria de fazer, diante dos meus colegas de trabalho, uma reflexão. Eu confesso, diante de todos, que me sinto responsável pelas atitudes e escolhas que fiz, sempre pensando em um Brasil maior”, afirmou o presidente. “Nós somos responsáveis e orgulhosos por, repito, tirar o país da maior recessão da sua história. Por assumir um governo com inflação acima dos 10% e colocá-la perto dos 3% [...]
Todos nós fomos responsáveis por tirar o Brasil do vermelho e colocar o país no rumo certo”, completou Temer. Além da redução nos juros e na inflação, o presidente citou dados como os recordes na balança comercial em 2016 e 2017 e a melhora nos resultados da Petrobras. “Salvar a vida da maior empresa de petróleo do país é um privilégio. Nós salvamos a Petrobras. Recebi a companhia em colapso. Hoje, é com muita
alegria que nós podemos anunciar que a Petrobras está recuperada. A empresa acaba de obter quase R$ 7 bilhões de lucro no primeiro trimestre deste ano”, disse o presidente. O presidente Michel Temer fez discurso de cerca de 1 hora sobre os 2 anos de governo (Foto: Marcos Corrêa/PR) O presidente Michel Temer fez discurso de cerca de 1 hora sobre os 2 anos de governo (Foto: Marcos Corrêa/PR) O presidente Michel Temer fez discurso de cerca de 1 hora sobre os 2 anos de governo (Foto: Marcos Corrêa/PR) UNIÃO APÓS ELEIÇÕES Já no final de sua fala, que durou cerca de uma hora, Temer pediu que as diversas tendências políticas se unam após as eleições deste ano em torno de um bem comum. Ele disse que sempre trabalhou “pela pacificação das várias correntes existentes no país”. “Todos devem unir-se em busca do bem comum, tanto situação como oposição. Esse é o criterio jurídico da democracia”, afirmou o presidente. “Espero que logo depois das eleições as pessoas apanhem essa conceituação e possam pensar nos problemas do país”, completou o presidente.
Amigos e e ex-eleitores se emocionam na despedida ao ex-governador Cafeteira
Corpo do ex-governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira, foi sepultado na manhã desta terça-feira (15), no Cemitério do Gavião, na Madre Deus. Diversas autoridades, familiares e admiradores se despediram de um dos políticos mais populares do Estado. Clima de comoção marcou o enterro de Cafeteira. Epitácio Cafeteira tinha 93 anos, morreu no último domingo (13), em Brasília. Ele estava internado em UTI residencial, em virtude de seu delicado estado de saúde, agravado nos últimos anos. O corpo dele chegou em São Luís nesta segunda-feira (14), por volta das 15h50, e foi velado na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde ocorreu a celebração das santas exéquias, conduzida pelo padre Eduardo Carneiro Barbosa. O ex-governador deixou a mulher, Isabel Cafeteira, uma filha e netos. Com problemas de saúde, ele estava afastado da política desde 2015.
O governador Flávio Dino, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, parlamentares, representantes de órgãos e outras lideranças que compareceram ao velório do ex-governador Epitácio Cafeteira, no plenário da Assembleia Legislativa, destacaram seu legado político e enfatizaram que o Maranhão perdeu um líder carismático e popular “Epitácio Cafeteira foi uma liderança extremamente marcante no cenário da política estadual. Sua morte abre uma lacuna, porque representa uma perda muito significativa”, disse Flávio
Dino. O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, disse que o Maranhão perdeu um de seus mais expressivos políticos. “Entre os políticos de sua geração, foi um dos mais expressivos líderes, sem dúvida”, afirmou. Os deputados federais Weverton, Juscelino Filho e demais autoridades também foram ao velório. Foi de Cafeteira, à frente do executivo estadual, a obra de revitalização da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. O chamado “Projeto Reviver”,
no qual alicerçou o processo que levou a capital do Maranhão, anos mais tarde, a ser reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade. DECRETO DE LUTO O governador Flávio Dino e o Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, decretaram luto oficial de sete dias. Em razão do falecimento do ex-governador Epitácio Cafeteira, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB) também decretou luto oficial de três dias no Parlamento estadual.
Política 3
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Lava Jato: triplex atribuído a Lula é arrematado com oferta única de R$ 2,2 milhões De acordo com os organizadores da Marangoni Leilões, responsável por conduzir o leilão, também houve um lance de R$ 2,2 milhões, mas o usuário enviou um email dizendo que ofertou equivocadamente. O juiz Sérgio Moro cancelou a proposta, de acordo com os organizadores. Até a publicação da reportagem, o imóvel tinha sido visualizado no site por mais de 53 mil pessoas. O juiz Sérgio Moro ordenou a venda do triplex em leilão público em janeiro deste ano. No despacho, ele afirmou que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou
a concurso de credores”. Lula foi condenado em duas instâncias no processo que envolve o triplex – em primeira, a pena fixada foi de 9 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; em segunda, a 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. Ele foi acusado pelo MPF de receber propina da empreiteira OAS. A suposta vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, teria saído de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras. Lula cumpre pena, desde 7 de abril, em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.
Procuradoria mantém inquérito que investiga Alckmin com promotoria
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, anunciou nesta terça-feira (15) que o inquérito civil aberto para apurar suspeitas de improbidade administrativa do ex-governador Geraldo Alckmin vai prosseguir na Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista. Alckmin entrou na mira dos promotores paulistas depois que delatores da Odebrecht relataram supostos pagamentos de R$ 10,3 milhões, via caixa 2, durante as campanhas eleitorais para governador de 2010 e 2014. Na semana passada, o procurador-geral solicitou a “remessa imediata” do inquérito civil para “avaliar e decidir” quem tem a competência para investigar o ex-governador. Segundo o Ministério Público, Smanio atendia a uma solicitação dos advogados de Alckmin. A defesa alegava que o “caso se circunscreve à es-
fera eleitoral e que a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do procurador-geral”. Na ocasião, o promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pelo inquérito civil, criticou a solicitação do procurador-geral e disse que “não abdica da sua atribuição”. Castro classificou o pedido de Smanio como “avocação indevida” da investigação e encaminhou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para reaver o inquérito de Alckmin. Na decisão anunciada nesta terça-feira, o procurador-geral assinalou que sua posição está “amparada em recente do STJ e que ela altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo”. O inquérito aberto pela Promotoria Eleitoral contra Alckmin, ainda relacionado à delação da Odebrecht, também terá prosseguimento.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 780/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDRÉ FERNANDO LUZO LOBATO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eng. Eletricista, filho de Francisco de Sales Lobato Filho e de Maria Rita Luzo Lobato, residente e domiciliado nesta capital, e VIVIAN FABIANE SILVA CARNEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Coord. De Radiologia, filha de Luciano Santos Carneiro Junior e de Maria de Lourdes Silva Carneiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 800/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que KENNEDY ANDERSON PEREIRA CUTRIM, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Educador Físico, filho de Jason Silva Cutrim e Maria Divina Pereira cutrim de, residente e domiciliado nesta capital, e FLAVIANE DA CONCEIÇÃO MESQUITA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Aux. Administrativa, filha de Flavio Mesquita Jaco do Nascimento e de Elis Regina Moreira da Conceição, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 799/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MITHIELLE VIEGAS CUTRIM, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônoma, filho de José de Ribamar Andrade Cutrim e de Joceni Santos Viegas, residente e domiciliado nesta capital, e VANDERLEIA LOPES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Autônoma, filha de José Ronaldo Monteiro da Silva e de Vandecy Louzeiro Lopes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 798/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JAIRO CARDOSO DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Valdir Mendes dos Santos e de Maria Helena Cardoso dos Santos, residente e domiciliado nesta capital, e ALESSANDRA GARCES MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Antonio Mendes e de Adinilde Garces, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 797/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EVANGLEYSON RODRIGUES RODRIGUES RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de José de Ribamar Vieira Ribeiro e de Núbia Rodrigues Ribeiro, residente e domiciliado nesta capital, e LINDELMA DE SOUSA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Autônomo, filha de Lindinaldo Frazão Silva e de Antonia Betania Santos de Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 796/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que SERGIO RICARDO DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Comerciante, filho de Raimundo Ferreira de Araujo e de Maria de Lourdes Paixão Mesquita, residente e domiciliado nesta capital, e JARLEIDE MACENA DOS SANTOS PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Depiladora, filha de José Arnaldo dos Santos Pereira e de Josilene dos Santos Macena, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 795/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NILTON DE QUEIROZ MARQUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Lavrador, filho de Manol Jurandi Marques e de Antonia Gonçalves de Queiroz Marques, residente e domiciliado nesta capital, e MARLENE MORAIS SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Comerciante, filha de Hélio Muniz Sousa e de Izabel Morais Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 794/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO HENRIQUE GONÇALVES MELO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Tec. Eletricista, filho de Manoel Henrique melo de Sá e de Lucinete Gonçalves melo, residente e domiciliado nesta capital, e JÉSSICA BRENDA NEVES AGUIAR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Antonio Alves de Aguiar Filho e de Rosangela Carvalho Neves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 793/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCIO FERNANDES ALVES LEITE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eng. Ambiental, filho de João Batista Fernandes Leite e de Marta Maria Costa Alves Leite, residente e domiciliado nesta capital, e RAYCENNE ROSA LEITE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Agrônoma, filha de Pedro Alexandrino Costa leite Filho e de Rauricene Rosa Leite, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 792/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOÃO PAULO FERREIRA TORRES FRANCO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Microempreendedor, filho de Cirilo Duarte Franco e de Cleusa Ferreira Torres, residente e domiciliado nesta capital, e KALINA DE SOUSA CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Secretaria, filha de Raimundo Ribeiro de Carvalho e de Maria Nubia de Sousa Carvalho, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 15 de Maio de 2018. ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
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São Luís-MA, Quarta-feira, 16 de maio de 2018
NO CAMINHO CERTO
Modelo de gestão faz governo aumentar orçamento na saúde e na educação
Com medidas de fiscalização, gestão fiscal, democratização e acompanhamento racional do orçamento público, o Governo do Maranhão tem garantido mais investimentos em todos os setores prioritários, com destaque para Saúde e Educação. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), a Saúde recebeu incrementos que permitiram a reestruturação da rede estadual de atendimento, com inauguração de sete novos grandes hospitais no interior e na capital, além de reforço nas unidades em 19 regiões do Maranhão. “Cabe ressaltar o incremento de 26% na comparação entre os anos de 2014 e 2018, partindo de R$ 1,76 bilhão para R$ 2,22 bilhões nas Leis Orçamentárias desses exercícios”, explica o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe. O subsecretário explica, ainda, que o atual o orçamento destinado à Saúde passou por mudanças em relação a gestões anteriores. “Até o ano de 2014, os valores da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) eram computados na Saúde, visto que a empresa era vinculada ao sistema de saúde,
Hospital de Caxias está entre novos investimentos passando para a Secretaria de Cidades a partir de 2015. Somente em 2017, foram empenhados, no âmbito da Caema, R$ 104,6 milhões. Devemos considerar também que, a partir de 2016, todos os investimentos da Saúde foram transferidos à Secretaria de Estado da Infraestrutura, restando à Secretaria de Saúde apenas os gastos com Pessoal e Custeio que superam os valores constitucionais” acrescenta. Na Educação, o Governo do Maranhão investiu percentual histórico. Na comparação entre os orçamentos dos anos de 2014 e 2018, o total passou de R$ 1,6 bilhão para R$ 3,28 bilhões, com destaque para o Programa Escola Digna e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS - MA PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 022/2018. PROCESSO Nº 30040936/2018-PMA. A Prefeitura Municipal de Anapurus - MA, através de seu pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 09:00 horas(horário local) do dia 28 de Maio de 2018, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 - Centro, nesta cidade, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, para contratação de serviços de provedor para conexão à internet via rádio, no sistema de registro de preços-SRP na forma da lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Dec. Federal nº 7892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço da CPL, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro – Anapurus/ MA, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através do Doc. de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pela Secretaria Municipal de Arrecadações e Tributos. Anapurus (MA), 15 de Maio de 2018. LUCIANO DE SOUZA GOMES/Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 023/2018. PROCESSO Nº 30040944/2018-PMA. A Prefeitura Municipal de Anapurus - MA, através de seu pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 10:30 horas(horário local) do dia 28 de Maio de 2018, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 - Centro, nesta cidade, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, para contratação de serviços de malharia de interesse da Administração Pública de Anapurus, no sistema de registro de preços-SRP na forma da lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Dec. Federal nº 7892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço da CPL, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro – Anapurus/MA, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através do Doc. de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pela Secretaria Municipal de Arrecadações e Tributos. Anapurus (MA), 15 de Maio de 2018. LUCIANO DE SOUZA GOMES/Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 024/2018. PROCESSO Nº 30040955/2018-PMA. A Prefeitura Municipal de Anapurus - MA, através de seu pregoeiro, torna público aos interessados que realizará às 13:30 horas(horário local) do dia 28 de Maio de 2018, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 - Centro, nesta cidade, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, para contratação de serviços gráficos de interesse da Administração Pública de Anapurus, no sistema de registro de preços-SRP na forma da lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Dec. Federal nº 7892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço da CPL, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro – Anapurus/MA, de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito exclusivamente, através do Doc. de Arrecadação Municipal - DAM, emitido pela Secretaria Municipal de Arrecadações e Tributos. Anapurus (MA), 15 de Maio de 2018. LUCIANO DE SOUZA GOMES/Pregoeiro.
a realização de concursos públicos, além dos aumentos salariais que dão aos professores da Rede Estadual Maranhense, a melhor remuneração do país. Além do Incremento dos investimentos em relação a governos anteriores, o Governo elevou o orçamento de 2018 em relação ao ano passado. Na Educação a ampliação orçamentária equivale a 23,7%, com investimentos passando de R$ 2,65 bilhões em 2017 para 3,28 bilhões neste ano. No orçamento da Segurança Pública, o governo aumentou os investimentos em 19,6%, passando de R$ 1,6 bilhão em 2017 para 1,9 bilhão em 2018. Já na
Saúde, a proposta é de aumento de 16,9%, levando em consideração a política de expansão da rede hospitalar. O Governo também destinou mais recursos para o saneamento básico, com incremento de R$ 88,3 milhões (crescimento de 16,4% em relação a 2017); R$ 20,9 milhões em Ciência e Tecnologia (27,9% em relação a 2017), além de um vasto conjunto de concursos públicos e seletivos para diversas áreas governamentais. Os investimentos em áreas prioritárias, foram escolhidos por meio de ferramenta de democratização na aplicação dos recursos. “Com o mesmo compromisso realizado no primeiro ano de governo, nós elaboramos a proposta orçamentária considerando as prioridades definidas nas 15 Escutas Territoriais, bem como aquelas advindas da votação na plataforma digital. Este processo, além de tornar o orçamento mais participativo e democrático, possibilitou que os cidadãos de todas as regiões do nosso Estado pudessem eleger as suas prioridades e influenciar diretamente no processo de alocação dos recursos públicos na peça orçamentária”, comentou o governador Flávio Dino ao explicar o aumento de investimentos no Estado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2018 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais e equipamentos permanentes para o Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 29 de maio de 2018, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 14 de maio de 2018. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira.
São Luís-MA, Quarta-feira, 16 de maio de 2018
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REFORMA TRABALHISTA
Governo diz que nova lei vale a todos contratos da CLT
O Ministério do Trabalho publicou na terça-feira (15) no “Diário Oficial da União” entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, em novembro do ano passado. O parecer não tem força de lei. É um entendimento e uma orientação do ministério sobre o tema. “Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica [...] pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta Pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica, dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da Lei”, informa o parecer. De acordo com nota di-
vulgada pelo Ministério do Trabalho sobre o parecer publicado nesta terça-feira, a medida provisória (MP 808) que fazia ajustes na nova legislação trabalhista e perdeu a eficácia em abril do ano passado porque não
foi votada pelo Congresso, “não modifica o fato jurídico de que a Modernização Trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova Lei, e que
continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017”. Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado, mas ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Acordos coletivos emperraram diante do impasse entre empresas e trabalhadores, especialmente em pontos específicos que têm sido questionados na Justiça do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles e já teve reflexos na arrecadação dos sindicatos, que caiu 80%. Além disso, a MP que regulamentava pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, também perdeu a validade, pois não foi votada em tempo hábil. Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.
Tráfego é liberado no km 331 da BR-135 Após a recuperação total da pista, o DNIT liberou o tráfego no km 331 da BR 135/MA, entre Dom Pedro e Presidente Dutra. A liberação ocorreu na última sexta-feira (11), com o trânsito operando normalmente nas duas vias. A rodovia havia sido interditada, no dia 10 de abril deste ano, devido a uma erosão que causou um corte na pista, provocada pelo intenso volume de chuvas que atingiram severamente a região. Três dias após o rompi-
mento (13 de abril), foi dada passagem aos veículos em uma das faixas, com o sistema “Pare e Siga” funcionando 24 horas. Dia 11 de maio foram finalizadas as obras na segunda faixa, construída após o nível da água baixar e permitir a execução dos serviços. Segundo o DNIT, em razão do grande volume de água que escoava no local, o serviço constou basicamente da construção de um colchão de “rachões”, coroado com camada de brita graduada, sobre o qual
se assentou novos tubos de concreto para o escoamento da água existente no local. Após a colocação dos tubos, foi completada a terraplenagem, construída a sub-base e a base. A faixa de rolamento foi protegida, sem a construção da capa asfáltica. Somente após a verificação da devida estabilidade na base que foi construída (passível de ‘acomodação’, pois está assentada sobre um colchão de pedras (rachão), poderá ser feita a capa asfáltica. O local está devidamen-
te sinalizado, indicando as intervenções realizadas, chamando a atenção do usuário para a ausência da capa asfáltica. O órgão ressalta ainda que a solução utilizada para a recuperação desse trecho da rodovia foi a possível de ser executada no momento para permitir a total fluidez do tráfego no local. O DNIT confirmou que realizará licitação para a construção de um novo bueiro, em local distinto do que rompeu, para a solução definitiva do problema.
Mundo 7
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Ministério lança sistema para melhorar gestão pública BRASÍLIA - O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apresentou nesta terça-feira (15), em Brasília, um sistema gratuito para ajudar órgãos públicos na gestão de riscos, o chamado Ágatha. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida para documentar eventuais riscos nos processos internos da administração pública, oferecendo mecanismos de controle e de tratamento das inconformidades. A meta é que o Sistema Ágatha auxilie no acompanhamento dos planos de melhoria da gestão e apoie a tomada de decisão pelo gestor público. Os gestores preenchem no sistema informações sobre o processo que desejam avaliar, fornecendo informações como quem é encarregado do processo, as normas internas a que o processo está submetido e os objetivos que pretendem ser alcançados, entre outros pontos. O sistema, a partir dessas informações, calcula os riscos e fornece informações úteis aos órgãos para a tomada de decisão e para
o gerenciamento e a manutenção dos riscos. As informações fornecidas pelo Ágatha são todas dentro dos padrões definidos por instâncias fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas da União (TCU). “Mais um passo para que nossos gestores possam olhar os riscos que são embutidos em cada projeto, possam se preparar para esses riscos e buscar soluções para os mesmos”, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. No sistema público, a gestão é dada por processos, ou seja, um conjunto ordenado de atividades de trabalho, com início e fim. Os processos têm como objetivo gerar resultados para a organização. Segundo Colnago, o Ministério do Planejamento já mapeou 14 processos essenciais, com destaque para a transferência voluntária de recursos, aposentadoria e inscrição e ocupação da Secretaria de Patrimônio da União. Ao mapear a aposentadoria, o governo verificou, segundo o ministro, pagamentos indevidos.
Prazo para inscrições no Enem termina na sexta-feira As inscrições para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (18). Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), até a manhã da segunda-feira (14), 3.797.851 já haviam se inscrito para as provas que estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro. Também nesta sexta-feira termina o prazo para alteração de dados cadastrais, solicitação de mudança no município de provas, de opção de língua estrangeira, atendimento especial e envio de laudo médico, declaração ou parecer. O participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Também
é obrigatório informar um endereço de e–mail único, além de um número de celular válido. Ter a isenção da taxa de inscrição aprovada não significa que a inscrição foi feita automaticamente. A participação só é confirmada com a mensagem “Inscrição Concluída com Sucesso”, para quem tem direito à isenção. Para os candidatos pagantes, o final da inscrição é acompanhado da frase “Inscrição aguardando o pagamento da GRU”. O pagamento da taxa deve ser feito até 23 de maio. A utilização dos resultados individuais pode dar acesso à Financiamento Estudantil, ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e à formação em Instituições Portuguesas.
8 Polícia
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São Luís-MA, Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
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NA RAPOSA
Polícia apreende mais de 300 quilos de maconha
A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), apreendeu cerca de 300 kg de maconha prensada em uma chácara no município de Raposa. O suspeito de ‘comercializar’ a droga,identificado como Clemilton Silva Lima (46 anos), o “Cidinho”, será apresentado na tarde de hoje (15) na sede da Senarc. A ação que culminou na prisão de “Cidinho” aconteceu nesta segunda-feira (15), por volta das 6h. De acordo com informações da polícia, o suspeito possui um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, pelo crime de tráfico ilícito de drogas
Fábio Pereira foi identificado como integrante de uma associação criminosa.
A droga já estava pronta para ser distribuida no mercado da Ilha
Bandido é morto após assaltar churrascaria na Cohab
Dois homicídios foram registrados na noite de segunda-feira (15), na Região Metropolitana de São Luís. No povoado Mangue Seco, próximo ao bairro de Pedrinhas, um jovem foi assassinado em sua residência, após sofrer um assalto. No bairro da Cohab, um bandido foi morto após assaltar um
Preso acusado de assaltar casas no Araçagy
estabelecimento. NA COHAB
No bairro da Cohab, clientes de uma churrascaria foram surpreendidos por dois bandidos em uma moto. Após anunciarem o assalto, começaram a recolher os bens dos clientes. Os bandidos tentaram
fugir em uma moto. Ao partir, duas pessoas que estavam no estabelecimento reagiram e efetuaram disparos que atingiram a pessoa que estava na garupa, identificada como Natanielson Oliveira Viana, de 26 anos, que morreu no local. O outro assaltante fugiu.
NO MANGUE SECO Segundo informações da Polícia Civil, Anderson Rodrigues, 18 anos, estava em sua casa quando foi surpreendido por dois bandidos. Anderson foi morto a tiros. O bandidos levaram televisão e aparelho celular.
A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, nesta terça-feira (15), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de Fábio Pereira da Silva, 21 anos. Segundo a polícia, o jovem foi identificado como integrante de uma associação criminosa que assaltou residências do bairro Araçagy nos dias 11 de abril e 10 de maio de 2017, tendo como vítima, inclusive, a casa de uma magistrada. Após as investigações, fora representado pela prisão preventiva do assaltante, medida deferida pelo juízo competente. Após as formalidades legais, o preso será encaminhado ao Complexo Penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Acusado de homicídio pega15 anos de prisão A 2ª Vara da Comarca de Coroatá realizou uma sessão do Tribunal do Júri nessa segunda-feira (14), com o julgamento do réu Denis Rodrigues Aguiar, acusado de homicídio duplamente qualificado. O Conselho de Sentença, presidido pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da unidade judicial, condenou o acusado a 15 anos e seis meses de prisão. Consta na denúncia ministerial, que no dia 17 de setembro de 2011, por volta das 23 horas, Denis Aguiar e outro homem bebiam no Bar da Zilda “Dalita” (irmã da vítima), no Povoado Matões da Rita, em Peritoró. Lá, o réu teria afirmado que se relacionou com a ex-mulher da vítima, quando eles ainda mantinham um relacionamento. A vítima, que estava separado havia apenas três dias e com sinais de embriaguez, reagiu aos xingamentos e provocações com um chute e garrafadas na cabeça de Denis, que se armou com uma faca. “Cerca de meia hora depois da discussão entre vítima e o denunciado, este (Denis), munido de uma faca – instrumento do crime, sem que ninguém lhe visse, entrou por trás do bar da Dalita e, sem oportunizar qualquer tipo de defesa à vítima, que inclusive estava cochilando sentado na pequena cadeira de fio, desferiu uma violenta facada nas costas da vítima, que transfixou seu corpo, causando-lhe a morte minutos depois”, discorre a denúncia do Ministério Público.
Motorista perde controle da direção e bate em poste Uma motorista, que não teve o nome divulgado, perdeu o controle do carro e bateu contra um poste de iluminação pública no bairro Vinhais, em São Luís. Ela estava seguindo pela Avenida Jerônimo de Albuquerque, na madrugada desta terça-feira (15), quando o acidente ocorreu. A motorista teria dormido no volante. Com a batida contra o poste, que se partiu ao meio, a parte dianteira do veículo, HB20 branco, ficou totalmente danificada. Com a ocorrência, os bairros próximos acabaram ficando sem energia nas primeiras horas do dia. A motorista foi encaminhada para um hospital da capital, não houve registro de lesões graves.