ATOS E FATOS
São Luís-MA, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.553
Câmara prevê votação da reforma da Previdência para o mês de outubro
Sindicalistas são condenados por enriquecimento ilícito
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EXECUÇÃO
ENVOLVIDO NA MORTE DO EMPRESÁRIO MARGGION É EXECUTADO NO VINHAIS Anvisa proíbe venda e uso de loção capilar com problemas de registro
Junior do Mojó e Eliás teriam mandado matar o encomendado a morte do empresário
Roubeth era acusado de ter matado Marggion
Foi executado com disparos de arma de fogo, nas primeiras horas da tarde de ontem (4), Roubeth Souza dos Santos, de 25 anos, no bairro do Vinhais, em São Luís, pouco antes das 14h. Ele era envolvido na morte do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, achado enterrado em um terreno no bairro do Araçagi, em São José de Ribamar, em outubro de 2011. PÁGINA 8
Governo entrega 52 veículos para reforçar segurança no interior
O Sistema de Segurança Pública do Maranhão ganhou o reforço de mais 52 viaturas que reforçarão o policiamento em municípios de todas as regiões do estado. Ontem(4), em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, o governador Flávio Dino entregou os novos veículos com a presença dos comandantes da Polícia Militar das cidades contempladas e dos prefeitos;Ao todo, o Governo do Estado já entregou 620 novas viaturas no Maranhão. PAGINA 6
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Marggion foi morto em uma cilada
Janot diz que delação pode ser anulada, caso Joesly Batista tenha mentido PÁGINA 3
Homem é preso após promover ritual de magia negra com animais PÁGINA 8
2 Geral
www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2124.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, IGOR RIOS DE SENA SANTOS e ANDREA MARQUES MARANHÃO. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 25/06/1990, solteiro, funcionário público, filho de Marcelo Ribeiro Santos e Elzimar Rios de Sena Santos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 18/07/1984, solteira, advogada, filha de Hamilton Batista Maranhão e Terezinha de Jesus Marques Maranhão, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2125.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, RAAVY SIQUEIRA CAMPOS FERRAZ e FERNANDA LEITE DE CARVALHO. Ele, brasileiro, natural de Princesa Isabel/PB, nascido no dia 21/01/1991, solteiro, empresário, filho de Evandro Jose Ferraz Santana e Maria Ridalci Siqueira Campos Santana, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de Brasilia/DF, nascida no dia 18/09/1989, solteira, advogada, filha de Petronio Barbosa Lima de Carvalho e Maria Hilda Alves Leite, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2126.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, AUGUSTO NASCIMENTO SANTOS SILVA e RAISSA FURTADO RODRIGUES. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 24/12/1988, solteiro, atendente, filho de Raimundo Eugênio Ferreira Silva e Francinete Silva Santos, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 01/01/1995, solteira, dona de casa, filha de Jose Carlos da Hora Rodrigues e Maria Eunice Furtado Rodrigues, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2127.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, ALEXSANDRE PINTO e ROSANA SOARES ALMEIDA. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 18/05/1990, solteiro, segurança, filho de Rosidalva Pinto, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 22/10/1988, solteira, decoradora, filha de Alberto Almeida e Odete Soares Almeida, residente e domiciliada em nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2128.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, FRANCISCO LAÉCIO DE OLIVEIRA e MARIA NEIDE DA SILVA DOS SANTOS. Ele, brasileiro, natural de Piripiri/PI, nascido no dia 02/07/1962, solteiro, pedreiro, filho de Francisca Viriato de Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Bento/MA, nascida no dia 30/07/1973, solteira, do lar, filha de Raimundo Catiro Conceição dos Santos e Joana da Silva, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2129.2017 O Oficial da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registro Civil de São Luís, Faz Saber a quem interessar que, JORGE AUGUSTO DESTERRO ABREU e ADRIANA DA SILVA MARTINS. Ele, brasileiro, natural de São Luis/MA, nascido no dia 12/02/1980, solteiro, educador fisico, filho de Joaquim Nascimento Abreu e Maria da Graça Desterro Abreu, residente e domiciliado nesta cidade. Ela, brasileira, natural de São Luis/MA, nascida no dia 29/10/1984, solteira, Técnica em enfermagem, filha de Nivaldo Barbosa Pires Martins e Maria Antonia Reis da Silva, residente e domiciliada nesta cidade. Requerem habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e / ou causa suspensiva (arts. 1521. 1523 do CC) poderá apresentá-lo por escrito perante esta Serventia. SÃO LUIS/MA,04 DE setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO/MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP 06/2017. A Prefeitura Municipal de Dom Pedro, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço por lote, empreita por preço global, sob o regime de execução indireta objetivando a contratação de empresa para CONCLUSÃO de reforma de Quadras Poliesportivas no Município de Dom Pedro/MA, no dia 22 de Setembro de 2017, às 15:00h (horário de Brasília), sendo presidida pela Presidente da Comissão de Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Teixeira de Freitas, 72, Centro, Dom Pedro/MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante recolhimento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Dom Pedro – MA, 05 de Setembro de 2017. Georgya Kristy Silva Reis – Presidente CPL. Dom Pedro/MA, 05 de Setembro 2017. Georgya Kristy Silva Reis Presidente da CPL
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOES CNPJ Nº 06.114.631/0001-18 PREGÃO PRESENCIAL Nº46/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.97/2017. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde Seriema e Matadouro, nos termos da proposta nº 12671.25400/1160-01. DATA DE ABERTURA: 19/09/2017. HORÁRIO: 08h:30min. ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Avenida Mundico Morais, S/N, Centro, CEP:65645000, Matões- MA, Sala de Sessões da Comissão Permanente de Licitação-CPL. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser consultado gratuitamente e retirado no horário de 08h:00min às 12h:00min. De Segunda a Sexta-feira no pelo preço de R$ 60,00 (Sessenta reais), através de DAM, gerado pela Comissão de Licitação. Matões- MA, 04 de Setembro de 2017. Publique-se DANIEL MARQUES CARDOSO. Secretário de Saúde e Saneamento.
São Luís, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
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PREVIDÊNCIA
Câmara prevê votação da reforma para o mês de outubro O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira, 4, que a previsão na Câmara dos Deputados é votar em outubro a reforma da Previdência. Segundo ele, a maior dificuldade será conseguir os votos necessários para a aprovação em primeiro turno no plenário. “O problema não é a data, é ter voto para votar. Hoje tem menos votos do que antes”, declarou. Ele calcula que, atualmente, não será possível alcançar mais que 280 votos, quantidade abaixo dos 308 necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. “É questão de trabalhar e mostrar a urgência para os parlamentares”, disse Maia. Ele afirmou que atua todos
Para rodrigo Maia, a maior dificuldade será conseguir votos suficientes para aprovar a proposta os dias no convencimento dos deputados no tema que, segundo ele, ainda é polêmico. “Aprovada a reforma da Previdência ainda neste ano, o impacto na economia ano que vem vai ser muito forte e vai colaborar com a eleição de 2018”, disse. REFORMAS Em São Paulo, Rodri-
go Maia participou nesta manhã do Fórum Exame, voltado a empresários. Ele defendeu a privatização de empresas públicas. “Não precisamos privatizar para zerar o deficit público”, mas porque, em sua opinião, “nas mãos do setor privado [as empresas] são mais eficientes”, disse.
Maia levantou também a questão da estabilidade do emprego no setor público. “Existem áreas em que será necessária alguma estabilidade, em outras não”. O presidente em exercício citou como argumento para uma possível mudança no status dos servidores a falta de recursos para a Previdência pública não apenas em âmbito federal, mas também nos estados. Sobre uma eventual nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, Rodrigo Maia disse que é importante que a questão se encerre rapidamente para não prejudicar a agenda de reformas no Congresso Nacional. Maia declarou que respeitará as decisões da Procuradoria-Geral da República, mas que, se não houver embasamento, a denúncia deverá arquivada. “Temos que começar a separar as coisas”, afirmou.
Anvisa proíbe venda e uso de lotes de loção capilar com problemas de registro A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a distribuição, comercialização e uso dos lotes da loção capilar Loção Camélia do Brasil, da empresa Suissa Industrial e Comercial Ltda. A resolução foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário
Oficial da União . Segundo a Anvisa, um laudo emitido pela Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais (Funed), apontou irregularidades no rótulo do produto, que estava com o registro vencido desde 30 de novembro de 2014, sendo regularizado apenas
em 7 de julho de 2016. A fabricante deverá tirar do mercado o estoque do produto relativo a esse período. Segundo a empresa, como existe a obrigatoriedade de impressão do número do processo de registro na embalagem,
alguns lotes saíram com o número errado, por um problema burocrático, mas não há risco à população com o uso do produto. A loção é vendida pela empresa como capaz de restituir progressivamente a cor dos cabelos, e auxiliar no tratamento cosmético da caspa.
Sindicalistas são condenados por enriquecimento ilícito
Três dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foram condenados por enriquecimento ilícito e apropriação de bens. Eles foram afastados da direção do sindicato e terão que pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo. A condenação é fruto de uma ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). De acordo com as investigações conduzidas pela procuradora do Trabalho de Imperatriz, Fernanda Mauri Furlaneto, móveis, peças de automóvel, aparelhos eletrônicos e material de construção estão entre os bens adquiridos
em nome do sindicato para uso pessoal do presidente da entidade, Jarlis Adelino. A perícia averiguou que até um videogame foi adquirido indevidamente. “Em várias oportunidades, Jarlis Adelino se utilizou do patrimônio sindical em proveito próprio, contando com a conivência dos demais que, apesar de terem conhecimento dos atos de improbidade, nada fizeram para alertar a categoria e, mais que isso, agiram para acobertar as irregularidades do presidente”, lamenta a procuradora. Além de Jarlis Adelino (presidente), os líderes sindicais Samuel Carneiro Aguiar (tesoureiro) e Pedro Neto Reinaldo da Silva (vice-presidente) também
Dirª. GERAL: Nonata Marques
foram condenados. Na sentença, o juiz do Trabalho substituto de Açailândia, Inaldo Tercas Santos, determinou que os três réus paguem R$ 200 mil a título de indenização, sendo R$ 100 mil de Jarlis Adelino, R$ 60 mil de Samuel Aguiar e R$ 40 mil de Pedro da Silva. Os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O magistrado também ordenou o afastamento imediato dos réus dos cargos e declarou a inelegibilidade sindical de Jarlis Adelino e Samuel Carneiro Aguiar pelo prazo de oito anos, e de Pedro Neto Reinaldo da Silva, por cinco anos. Todos eles estão proibidos de praticar qualquer ato de gestão patrimonial em entidades
EDITOR: Djalma Rodrigues
sindicais, de representação em categoria profissional e de assumir cargos em entidades de classe. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Açailândia e Região (STIMA) foi condenado a abster-se de empossar em cargo administrativo ou de representação sindical pessoa que houver lesado o patrimônio ou incorrido em má conduta em qualquer entidade sindical. Em caso de desrespeito às obrigações de fazer e de não fazer, será aplicada multa de R$ 200 mil por item ignorado, dobrado o valor a cada descumprimento. Da ação, cabe recurso.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
E-mails: atosefatos@elo.com.br / jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com
FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
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São Luís, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
CASO JBS
Janot diz que delação pode ser anulada, caso Joesly Batista tenha mentido
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (4) que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados. Em um pronunciamento na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), o chefe do Ministério Público informou a jornalistas que os investigadores obtiveram na última quinta-feira (31) áudios, com conteúdo que ele classificou de “gravíssimo”, nos quais um dos donos da empresa, Joesley Batista, conversa com Ricardo Saud, diretor institucional da J&F e um dos delatores da Lava Jato. A medida, destacou Janot, atinge três dos sete executivos da empresa que fecharam a delação. Além de Joesley e Saud, também
Serra diz que suas campanhas sempre foram dentro da lei será investigado Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa. Ainda de acordo com o procurador-geral, a análise da gravação revelou diálogo entre dois colaboradores “com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a investigação poderá levar à eventual rescisão do acordo de colaboração, hipótese em que apenas os benefícios obtidos pelos delatores são anulados, mas não as provas entregues por eles. “A eventual rescisão do
acordo não invalida as provas até então oferecidas. Conforme a lei, que disciplina a colaboração premiada, se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefício, depende de como vamos modular isso”, esclareceu Janot. “E o Estado aproveita todas as provas todas as provas apresentadas pelos colaboradores. Isso é o que diz a lei e essa é a responsabilidade imposta na conduta dos colaboradores desde o momento que fazem a colaboração até o momento da conclusão dos processos
penais. Ao final do processo penal, será apurada a eficácia [da colaboração]”, acrescentou. Em nota divulgada após o pronunciamento de Janot, a defesa dos delatores da J&F chamou de “interpretação precipitada” a análise do Ministério Público sobre o material entregue à PGR pelos executivos do grupo empresarial. Os advogados disseram no comunicado que o episódio será “rapidamente” esclarecido, “assim que a gravação for melhor examinada. “Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de “meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático”. Ou seja, apenas cogitações de hipóteses – não houve uma palavra sequer a comprometer autoridades. É verdade que ao longo do processo de decisão que levou ao acordo de colaboração, diversos profissionais foram ouvidos – mas em momento algum houve qualquer tipo de contaminação que possa comprometer o ato de boa fé dos colaboradores”, complementa a nota dos delatores da J&F.
Cunha nega ter apresentado Temer ao doleiro Lúcio Funaro O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) divulgou nota nesta segunda-feira (4) na qual nega que tenha apresentado o presidente Michel Temer ao doleiro Lúcio Funaro, que é suspeito de ser operador de políticos do PMDB. Preso desde junho de 2016, Funaro se tornou delator da Lava Jato. A nota é uma reação à notícia divulgada no sábado (2) pelo Blog da repórter Andréia Sadi, do G1 e da Globonews. O Blog obteve informações de que o ope-
rador Lúcio Funaro já esteve pessoalmente com Temer. Diante dessas informações, o Palácio do Planalto disse, oficialmente, que o presidente pode, de fato, ter conhecido Funaro no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Segundo as fontes, o doleiro foi levado por Cunha, quando este ainda não era presidente da Câmara e pegaria uma carona no voo da Força Aérea Brasileiro (FAB), que atendia ao então vice-presidente Temer. De acordo com o Planal-
to, se a ocasião a que as fontes se referem foi essa, tratou-se, então, de um encontro rápido, em que Temer e Funaro apenas foram apresentados e se cumprimentaram. O palácio não soube, contudo, precisar se foi mesmo Eduardo Cunha quem apresentou Lúcio Funaro a Michel Temer. O Palácio do Planalto disse ainda que Temer nunca viajou com Funaro e que não há registro de outras possibilidades de encontros. Nesta segunda-feira, da cadeia, em Curitiba, Eduar-
do Cunha disse na nota que nunca esteve ao mesmo tempo com Lúcio Funaro e Michel Temer. Afirmou que, se em algum momento, o doleiro o foi apresentado a Temer, não foi por intermédio dele, Eduardo Cunha. O deputado cassado disse ainda que já foi de carona, com Lúcio Funaro, para o aeroporto de Congonhas, mas, conforme Cunha, é impossível ter encontrado Temer nessa ocasião, já que o acesso do vice-presidente é reservado
Política 3
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Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país. O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder. De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros. Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte
do país. Os “supersalários”, como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os “penduricalhos” não entram no cálculo. Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais. Despesas com juízes Divulgado ontem, o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016. O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil (veja os dados completos abaixo).
TJPI - 23.387
TJAM - 55.833
TJMT - 47.658
TJAL - 25.104
TJTO - 68.967
TJDFT - 55.171
TJRN - 34.328
TJMS - 95.895
TJSC - 57.623
TJAC - 41.941
TJPA - 31.038
TJGO - 70.573
TJRR - 43.454
TJCE - 35.980
TJSP - 42.951
TJPB - 44.180
TJMA - 42.675
TJPR - 44.539
TJAP - 46.405
TJES - 44.398
TJRS - 45.740
TJRO - 49.854
TJPE - 45.889
TJMG - 64.993
TJSE - 53.987
TJBA - 47.620
TJRJ - 65.691
6 Geral
www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1575/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAFAEL ALEF DA COSTA LEMOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de José Reinaldo Ferreira Lemos e de Francisca Claudete Ferreira da Costa, residente e domiciliado nesta capital, e EDUARDA LETICIA MENDES SALGADO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Ozimario Moura Salgado e de Rosangela Mendes Salgado, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1576/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ALISSON JOSÉ DE ARAUJO FREITAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Tec. em instrumentação, filho de José Adolfo de Miranda Freitas e de Margarida Maria de Araujo Freitas, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA MILLEYDE ALVES DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Fisioterapeuta, filha de Francisco José Aurelio de Sousa e de Iracema de Carvalho Alves de Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1577/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que BRUNO LEONARDO SILVA RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Ass. de pós venda, filho de Valdinei Benedito Ribeiro e de Maria Arcangela Silva, residente e domiciliado nesta capital, e CLICIANE DO NASCIMENTO DOCE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Professora, filha de Almerio Matos Doce e de Elida do Nascimento Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1578/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JORGE DO LIVRAMENTO DA SILVA GONÇALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Serviços gerais, filho de Teofilo Gonçalves e de Maria Celestina da Silva Gonçalves, residente e domiciliado nesta Capital, e FLAVIA REGINA SILVA COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Serviços gerais, filha de Manoel Costa e de Maria José Erondina da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1579/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCIO JOSUÉ DA SILVA DE FREITAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Autônomo, filho de Sergio Augusto de Freitas e de Maria Regina da Silva, residente e domiciliado nesta capital, e VINOLIA MORAES GOMES DINIZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Wilson Silva Diniz e de Flor de Lys Moraes Gomes Diniz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1580/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WENDERSON NICOLLAS PAVÃO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Alberto Oliveira da Silva e de Terezinha de Jesus Pavão da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e VANESSA CRISTINA RODRIGUES VIDAL, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Vendedora, filha de Marcos Antonio Solano Vidal e de Nazaré Cristine Rodrigues Vidal, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1581/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WILLIME DO LAGO BEZERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Comerciário, filho de Domingos Coelho Bezerra e de Maria José Bezerra do Lago, residente e domiciliado nesta capital, e EDICILANDIA DE JESUS LOPES MORAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Agente comunitária, filha de Braule Damião Moraes e de Maria Andrelina Barbosa Lopes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1582/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MOISEIS FERREIRA MENEZES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Mariano Silvestre Menezes e de Maria de Jesus Ferreira Menezes, residente e domiciliado nesta Capital, e JOSELIA PEREIRA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Atendente, filha de Severa Pereira de Sousa Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1583/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DOMINGOS FELIX FURTADO NETO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de Manoel Gomes Furtado e de Eneildes Joana da Costa Furtado, residente e domiciliado nesta capital, e RENATA DE JESUS SILVA RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Tec. em laboratório, filha de José Raimundo Ribeiro e de Maria de Jesus Silva Ribeiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1584/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDRÉ RIBEIRO RABELO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Policial Militar, filho de Inaldo Rabelo e de Ana Julia Ribeiro Rabelo, residente e domiciliado nesta Capital, e POLLYANA DOS SANTOS LINDOSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Fonoaudióloga, filha de Hipolito de Jesus Lindoso e de Ana Rosa Amaral dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 04 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) -
São Luís, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
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FORÇA MAXIMA
Governo entrega 52 veículos para reforçar segurança no interior O Sistema de Segurança Pública do Maranhão ganhou o reforço de mais 52 viaturas que reforçarão o policiamento em municípios de todas as regiões do estado. Nesta segunda-feira (4), em solenidade no Palácio Henrique de La Rocque, o governador Flávio Dino entregou os novos veículos com a presença dos comandantes da Polícia Militar das cidades contempladas e dos prefeitos, e reiterou a política voltada para o fortalecimento do municipalismo. Ao todo, o Governo do Estado já entregou 620 novas viaturas no Maranhão. As 52 novas viaturas policiais serão distribuídas para os municípios que ainda não receberam nenhum dos cerca de 570 veículos distribuídos nos primeiros dois anos do atual Governo. Os novos carros são totalmente adaptados e possuem o mais moderno equipamentos para o uso policial. São picapes com tração 4×4 aptas a enfrentar todos os tipos de terreno do Maranhão. Em seu discurso, o governador Flávio Dino reforçou que essa entrega compõe um conjunto de ações de apoio aos serviços públicos básicos, fundamentais, em cada um dos municípios. “Nós temos vários programas em curso exatamente mostrando o que eu tenho chamado do novo municipalismo. Que não é um municipalismo apenas de papel, apenas cartorial, de papeis assinados que não são cumpridos. Mas um municipalismo efetivo, com resultados”, ressaltou. O governador enfatizou que a entrega das viaturas
Mais 52 viaturas são entregues pelo governador Flávio Dino faz parte do “maior programa de modernização da Polícia da história do Maranhão”, apesar das enormes dificuldades fiscais que o Brasil atravessa. “Em muitos estados nesse momento não há munições na polícia, equipamentos básicos e coletes. Há viaturas paralisadas por falta de combustíveis. Há, infelizmente, pessoas que ignoram essas realidades objetivas. Mas nós estamos lidando com ela, convivendo, e, graças a Deus, vencendo-as”, enfatizou Flávio Dino. Segundo o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, até o final do ano serão mais de 700 viaturas entregues ao sistema de segurança do estado do Maranhão. Para ele, essa iniciativa é importante sob dois aspectos: a entrega do
Gestores municipais de saúde participam de capacitação
Gestores municipais de saúde participaram nesta segunda-feira (4) de oficina sobre orientações básicas da unidade gestora de regulação, controle e avaliação e auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). A capacitação, realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), teve o objetivo de orientar os municípios habilitados na gestão dos serviços de média e alta complexidade em seu território. O encontro reuniu representantes dos 45 municípios aprovados para a habilitação. O encontro foi organizado pela Unidade Gestora de Controle, Regulação e Avaliação do Sistema de Saúde da SES. “Em um processo de parceria e responsabilidade compartilhada, os municípios estão assumindo um papel que antes era desempenhado pelo Estado. Estamos dando, com responsabilidade, maior autonomia aos municípios.
É nosso papel contribuir com capacitações e o monitoramento das ações”, ressaltou Marina Sousa, responsável pela Unidade Gestora de Controle, Regulação e Avaliação do Sistema de Saúde. A programação da oficina incluiu informações sobre o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES); os parâmetros assistenciais para programação das ações e serviços de saúde; a ficha de programação físico orçamentária; o sistema de regulação assistencial; as auditorias; e o processamento de informações do Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/ SUS) e do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS). A habilitação dos municípios maranhenses à condição de gestão municipal dos serviços de média e alta complexidade em seu território faz parte da política de gestão compartilhada na Saúde adotada pelo Governo do Estado.
novo carro e o tipo de carro. “Antes aqui no Maranhão se tinha a entrega de carros tipo passeio, pintado de viatura que era um carro que não tem a potência para os serviços de segurança, para os serviços operacionais de policiamento do estado. Então, além de somar mais carros à frota, a qualidade também é dada. São carros com tração 4×4, tipo picape, que comporta o uso por policiais e também a transferência de presos no compartimento apropriado pra isso”, explicou. Receberão viaturas nesta etapa de entrega os municípios de: Alto Alegre do Maranhão, Amarante, Anapurus, Araguanã, Araioses, Arari, Bacuri, Barão de Grajaú, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Brejo,
Capinzal do Norte, Coelho Neto, Dom Pedro, Esperantinópolis, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Joselândia, Lago da Pedra, Lago Verde, Lima Campos, Matinha, Matões do Norte, Miranda do Norte, Montes Altos, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova, Palmeirândia, Paraibano, Pedro do Rosário, Pio XII, Poção de Pedras, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria, Santo Amaro, Santo Antônio dos Lopes, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Luís Gonzaga, São Pedro da Água Branca, São Raimundo das Mangabeiras, Senador La Rocque, Sítio Novo, Turiaçu, Tutoia, Urbano Santos e Vitorino Freire.
8 Polícia
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São Luís-MA, Terç-feira, 5 de setembro de 2017
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EXECUÇÃO
Envolvido na morte de empresário é morto no Vinhais Foi executado com disparos de arma de fogo, nas primeiras horas da tarde desta segunda-feira (4), Roubeth Souza dos Santos, de 25 anos, no bairro do Vinhais, em São Luís, pouco antes das 14h. Ele era envolvido na morte do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade, achado enterrado em um terreno no bairro do Araçagi, em São José de Ribamar, em outubro de 2011. O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) repassou que Roubeth Santos foi assassinado por suspeitos ainda não identificados, sendo que, quando a guarnição do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) chegou ao local, ele já estava morto, com várias pessoas observando o cadáver. Os militares
Roubeth teria participado da morte de Marggion
Marggion foi morto covardemente
que estiveram no trecho do homicídio apuraram que a vítima morava no mesmo bairro, na Rua 2, Quadra 40B. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) desvendou que os
tiros que o mataram são de um revólver calibre 38. Existe uma suspeita de que a execução de Roubeth tenha sido uma “queima de arquivo”, devido ao seu envolvimento no assassinato do empresário Marggion.
CASO MARGGION O inquérito policial que investigou esse crime está tramitando na Vara Criminal da Comarca de São José de Ribamar e o julgamento dos mandantes ainda não foi definido. Segundo a polícia, o empresário Marggion Andrade foi assassinado em um terreno, no Araçagi, por denunciar o esquema de grilagem de terra, nessa área. Lotes eram vendidos de forma ilegal. Um mesmo terreno era vendido duas ou mais vezes. Os “cabeças” dessa operação criminosa seriam o ex-vereador Júnior do Mojó e o corretor Elias Orlando Nunes Filho. Eles chegaram a ser presos, mas foram liberados por meio de habeas corpus. O
Júnior do Mojó e Elias são acusados como mandante da morte de Marggion corretor de imóvel responde a processos pelos crimes de estelionato na capital, datados de 1981, 1994, e 2000. Ainda de acordo com
a polícia, Júnior do Mojó e Elias teriam contratado o caseiro Roubert Sousa dos Santos, o Louro, de 19 anos, o ex-presidiário Alex
Nascimento de Sousa, de 23 anos, e um adolescente de 15 anos para matar Marggion, dono do terreno que Mojó e Elias estariam oferecendo ilegalmente a outros compradores. Marggion levou um tiro na nuca quando chegava ao local com o almoço de Roubert Sousa dos Santos, o Louro, contratado para vigiar o seu terreno, localizado na Rua Bonanza, no Araçagi. Enquanto o caseiro distraía a vítima, Alex de Sousa fez o disparo. A dupla contou com o apoio do adolescente, que vigiava o local. Os criminosos já haviam preparado a cova para sepultar a vítima.
Homem é preso após promover ritual de magia negra com animais Por volta das 22h30 deste domingo (3), no Povoado Campinas, em São João Batista, na Baixada Maranhense, um homem foi preso em flagrante pelo crime de maus tratos a animais. De acordo com informa-
ções da 13ª Companhia Independente de Viana, dadas pelo major Fábio Aurélio, Carlos Augusto Silva Vieira matou uma cadela e depois bebeu o sangue do animal. Além disso, ele ainda tirou a vida de um gato após
esfolá-lo. O suspeito, de 26 anos, foi preso em flagrante e levado para a Delegacia Regional de Viana. Há a suspeita de que Carlos Augusto tenha cometido o crime em uma espécie de ritual de magia negra.
Quem dá alimento aos corvos quando os seus filhotes clamam a Deus e vagueiam por falta Jó 38:41 de comida?
Ex-prefeito de Esperantinópolis é condenado a 8 anos de prisão A partir de denúncia proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Esperantinópolis, Francisco Jovita Carneiro, pelo desvio de bens ou rendas públicas e uso de documentos falsificados. Os crimes foram cometidos no exercício da gestão nos anos de 1997 e 1998. Durante investigação foram encontradas várias irregularidades na aplicação de recursos federais e utilização de notas falsas com o objetivo de simular a realização de obras ou serviços não executados pelo ex-gestor municipal. De acordo com a sentença, o ex-prefeito é responsável pelo desvio de verbas repassadas ao município de Esperantinópolis por meio de diversos convênios federais. Para isso, utilizava notas fiscais falsas e contratos de empresas de fachadas para justificar os gastos das verbas. O desvio de recursos também ocorreu através de saques indevidos e durante a montagem dos processos licitatórios, mais de R$ 170 mil foram desviados dos cofres públicos. Segundo a juíza federal substituta da 1ª vara criminal, Francisco Jovita não agiu de forma que o excluísse das práticas criminosas, assim considerado culpado, “pois, com consciência da ilicitude do fato, sendo livre e moralmente responsável, reuniu aptidão e capacidade para decidir-se pelo crime.” Dessa forma, a Justiça Federal condenou Francisco Jovita a 8 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão em regime fechado e 53 dias-multa. Além disso, o ex-prefeito de Esperantinópolis teve seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos de condenação e está inabilitado para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Vítima de acidente de trânsito é indenizada por dano estético A juíza Elaile Silva Carvalho, da 1ª Vara de Balsas, condenou o “Magazine Liliani”, ao pagamento de dano moral, material, estético e lucros cessantes, no total de R$ 70.277 a uma motociclista atingida por um caminhão dirigido por um motorista da loja. O acidente aconteceu no dia 25 de junho de 2012. A vítima conduzia a sua motocicleta no bairro Trizidela, em Balsas, e, ao chegar próximo a um cruzamento não sinalizado, sofreu o acidente. Em consequência do impacto, ela fraturou dois ossos da perna, o que a deixou impossibilitada de trabalhar por mais de seis meses. Após o acidente, a vítima suportou danos materiais com o conserto da moto, despesas médicas com cirurgia, medicamentos, incluindo a compra de uma cadeira de rodas; transporte; e ficou impossibilitada, até sua recuperação, de exercer suas atividades, da qual obtinha um faturamento mensal de R$ 1.950. Além disso, a lesão corporal provocou, além do sofrimento físico, e abalo psíquico, o dano estético, uma vez que o ferimento deixou uma visível cicatriz na perna da vítima, conforme demonstram fotografias juntadas aos autos, o que acarretou sentimento de “baixa autoestima e de repulsa”.
Menino é baleado na cabeça durante arrastão no Rio Um menino de oito anos foi baleado na cabeça tarde de ontem (3) durante um arrastão de criminosos em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, ele estava em um carro dirigido por seu pai no momento do crime. O pai avistou vários criminosos fechando o trânsito para praticar assaltos no bairro de Gramacho, e tentou fugir. No momento em que o homem fez a manobra para escapar, os criminosos fizeram vários disparos. Um dos tiros atingiu a cabeça da criança, que estava no banco de trás do veículo. O menino foi encaminhado para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, em estado grave. Ele está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
São Luís-MA, Terça-feira, 5 de setembro de 2017
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Espaço Moda & Beleza
Como tratar das pálpebras caídas
Se você se olha no espelho e sente que suas pálpebras já estão caídas, com pele flácida e não tem coragem de fazer uma cirurgia plástica ou ainda não tem indicação precisa, existem muitos tratamentos disponíveis no consultório do dermatologista que podem ser a solução. A maioria deles é não invasivo, podendo deixar a pele pouco avermelhada nos início. É fundamental consulta com o dermatologista para saber qual o mais indicado para cada caso. Entre os procedimentos mais procurados podemos citar: Laser de CO2 – É um laser fracionado ablativo, ele atenua rugas, flacidez e melhora a textura da pele tratada. Durante o procedimento o feixe de luz atinge a pele criando colunas de micro coagulação que fazem a retração da pele e estimulam a produção de novo colágeno. Como o tratamento é fracionado, apenas uma fração da superfície da pele é tratada pelo laser, deixando pequenas “pontes” de pele intacta. Esta técnica faz com que o processo de cicatrização seja muito mais rápido permitindo o retorno às atividades normais em menos tempo. Os resultados aparecem de forma gradativa a depender das condições da pele de cada paciente, podendo ficar visíveis a partir do momento da realização do procedimento e tornando-se mais evidentes até 5 meses após a realização. O procedimento é feito no consultório com anestesia tópica e existe pouco desconforto associado. A pele fica mais rosada, descamativa e pouco inchada por, em média, quatro dias. São indicadas de uma a quatro sessões dependendo do grau de flacidez. Radiofrequência monopolar – Essa tecnologia emite ondas de radiofrequência que aquecem as camadas mais profundas da pele, estimulando nova produção de colágeno. Os efeitos continuam a melhorar a pele até seis meses após um único tratamento dependendo da condição da pele e do processo natural de envelhecimento. Ela ajuda a tonificar a pele ao redor dos olhos e nas pálpebras. Os olhos ficam com aparência mais aberta e menos cansada. Geralmente é realizado uma sessão por ano e após o tratamento é possível retomar a rotina normal imediatamente. O procedimento é feito no consultório sem necessidade de anestesia tópica e existe pouco desconforto associado. Radiofrequência com microagulhamento – Esse procedimento realiza uma micro-ablação invisível por calor e por corrente elétrica através de um mecanismo de “micro pinos” para um procedimento seguro e sem sangramento. As agulhas passam pela superfície da pele sem efeito térmico, apenas emitindo elétrons no momento da ação. Essa é uma tecnologia para a volumização da derme. É possível sentir esse efeito de preenchimento após a primeira sessão, mas para obtenção de melhores resultados são recomendadas, em média, três sessões. O procedimento é feito no consultório com necessidade de anestesia tópica e existe pouco desconforto associado. É esperado leve vermelhidão, inchaço e descamação nos dois primeiros dias pós procedimento. Ultrassom microfocado – É um tratamento de ultrassom não cirúrgico. São aplicados pequenos depósitos de energia focada de ultrassom na profundidade certa sob a pele, de modo a obter o efeito desejado, mantendo a superfície da pele intacta. Esse aparelho estimula a produção de colágeno novo, com melhora do aspecto da pele. Os efeitos podem ser visíveis gradualmente até o sexto mês de tratamento, sendo indicada apenas uma sessão por ano.
Coluna 7
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Sistema Nacional de Localização de desaparecidos será implantado no Brasil
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado dia (24) o acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A gestão técnica do sistema será feita pelo Ministério Público do Rio, que implantou, em 2010, o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). Segundo o coordenador do Plid-RJ, André Luiz de Souza Cruz, o Ministério Público de São Paulo adotou o sistema em 2013 e o do Amazonas em 2015. Agora, com a assinatura do termo, o MP da Bahia também adere ao sistema e, segundo ele, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Sergipe já demonstraram interesse. “Cada ministério público tem uma unidade do programa e trocamos informações em tempo real. Então, no momento em que se registra o desaparecimento de uma pessoa em outro estado, temos como localizar essa pessoa aqui. Existem causas policiais para o desaparecimento que devem ser tratadas pela polícia. Mas nem todas são policiais. Então, não faz sentido transferir a carga para a polícia se não é um processo investigatório
que vai resolver aquele caso." ” De acordo com Cruz, a iniciativa consiste em complementar ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos não apenas de registro dos desaparecimentos funcionando como um mecanismo de busca das pessoas. “Existem fluxos migratórios do Norte e Nordeste para o Rio de Janeiro e São Paulo e vice-versa. Então, não faz sentido manter essa busca em um único local sem troca de informação. O que faz as pessoas desaparecerem com muita frequência é a falta de fazer com que a informação circule. Às vezes, você tem uma pessoa de outro estado tirando uma carteira de habilitação no Rio de Janeiro, e a família procurando lá, e não sabe porque não existe essa intercomunicação”. Cruz disse que o acordo de cooperação prevê a colaboração de agentes externos ao Ministério Público. Segundo ele, no Rio de Janeiro já existe a integração com alguns órgãos policiais e abrigos da prefeitura e que, apenas com o cruzamento de informações, o programa de localização de pessoas tem uma taxa de resolutividade de 38%, para uma média de 530 desaparecimentos por mês. Para a promotora de Justiça Márcia Teixeira, que representou o Ministério Público da Bahia, a integração proporcionada pelo sistema é fundamental para resolver, por exemplo, casos de pessoas consideradas desaparecidas porque não dão notícias às famílias.
“Temos muitos idosos com Alzheimer nas casas asilares. A ideia é que a gente vá construindo políticas e tendo ideias a partir das experiências de outros estados, para fortalecer uma lógica mais uniforme da utilização desse sistema, que é de busca, não é só um cadastro. É um sistema muito rico em possibilidades de identificação de crianças que são encontradas na rua, de idosos, de pessoas com transtornos mentais, de pessoas que estão internadas nos hospitais, de você identificar com esses recursos”. Representante da sociedade civil, Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, lembra que militou pela instalação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e que o novo sistema de localização de pessoas vem para complementar o trabalho policial e dar dignidade aos familiares "que passam por essa dor". “Isso é tudo o que a gente queria
também, porque se você não tem um cadastro único e nacional, a coisa fica dividida. Se a Priscila for encontrada na Bahia, no Sergipe, no Rio Grande do Sul, se por acaso morreu lá, se não tem esse cadastro nacional, eu nunca vou saber. Vou procurar até morrer e não vai ter solução para o meu caso. Isso é só do Ministério Público, mas deveria ser muito maior, não adianta só criar, tem que ir alimentando, vendo diariamente.A família do desaparecido sofre muito, é pior do que a morte, a gente morre todo dia a noite e ressuscita todo dia de manhã. Eu já tenho 13 nos nessa luta, quem entra não sai nunca mais, porque a gente é tão carente de tanta coisa”. De acordo com Márcia, em dois anos de funcionamento a DDPA conseguiu devolver 761 pessoas aos seus lares. Segundo estimativa do Ministério Público, cerca de 200 mil pessoas desaparecerem por ano no país.
Materiais coletivos não podem ser exigidos na lista escolar Os pais devem estar atentos à lista de materiais escolares das crianças e adolescentes no início do ano letivo. Materiais coletivos, como giz, álcool, pincel para quadro, cartucho para impressora, guardanapo e papel higiênico não podem ser exigidos pelas escolas e creches. A lista deve solicitar apenas materiais de uso individual dos alunos, conforme delimita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor: “será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição”. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), tais produtos devem ser cobertos pela mensalidade paga pelos pais, no caso de instituições particulares. Caso a escola peça esses materiais, os pais devem pedir explicações para a diretoria, e se a instituição cobrar taxa de material, deve detalhar quais itens serão adquiridos. Ainda assim, os pais devem ter a opção de comprar os produtos por conta própria. Outro ponto que deve ser considerado é o pedido por marcas específicas ou que o produto seja comprado em alguma loja específica ou na escola, práticas também vetadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Os pais e alunos devem ter opção de escolha do preço dos materiais solicitados, e ainda de qual loja farão a compra.
É um procedimento sem “down time”, o paciente pode voltar às suas atividades normais logo em seguida. O procedimento é feito no consultório com necessidade de anestesia tópica e leve
H o r ó s c o p o ÁRIES - 21/03 a 19/04 Quando estabelecemos uma boa parceria entre o que o coração sente e a mente pensa, tomamos decisões mais honestas e equilibradas. É tempo de reduzir a velocidade para poder ouvir sua sabedoria interna. TOURO - 20/04 a 20/05 O acesso às questões mais desafiadoras da alma é de fato um movimento intenso de se fazer, porém ele não precisa ser incômodo ou doloroso. É tempo de viver a sua
espiritualidade com leveza e serenidade. GÊMEOS - 21/05 a 21/06 O ritmo dos seus pensamentos deve se mostrar ainda mais acelerado agora, o que pode te ajudar a encontrar respostas e soluções imediatas. É tempo de aproveitar a força criativa que o momento oferece. CÂNCER - 22/06 a 22/07 Desabafar sobre os seus sentimentos e pensamentos pode ajudar a torna-los mais leves e fáceis de serem compreendidos. É tempo de tentar pôr em palavras aquilo que vem sendo vivenciado internamente.
LEÃO - 23/07 a 22/08 As ações conduzidas com afeto e altruísmo tendem a ser mais eficazes e bemsucedidas. Afinal, não há nada mais cativante do que a generosidade. É tempo de agir pensando no bem que fará ao próximo. VIRGEM - 23/08 a 22/09 A necessidade de agir mediante as próprias certezas pode ser um tanto restritiva agora, já que quem vem te guiando é a sua espiritualidade. É tempo de confiar na sabedoria invisível das suas intuições. LIBRA - 23/09 a 22/10
A liberdade para escolher o que deseja realizar deve despertar ânimo em você, e não incertezas. É tempo de se envolver com as opções que o caminho oferece, definindo em paz a que for melhor para você. ESCORPIÃO - 23/10 a 21/11 Em um relacionamento sadio não existe dominação entre as partes, uma vez que a proposta de um bom encontro é viver justamente o equilíbrio no amor. É tempo de ver no outro a mesma força que vê si mesmo. SAGITÁRIO - 22/11 a 21/12
As limitações que a realidade inevitavelmente apresenta não devem ser motivo de frustração, mas sim de aprendizados maduros a respeito da vida. É tempo de evoluir para poder seguir em frente mais sábio. CAPRICÓRNIO - 22/12 a 19/01 Esse é um ciclo em que você deve se perceber mais destemido e confiante para superar qualquer obstáculo que apareça. É tempo de determinar no que quer vencer, sentindo-se merecedor das suas conquistas.
AQUÁRIO - 20/01 a 18/02 Ainda que a força da união seja de grande importância, existem coisas que só você poderá fazer por si mesmo. Por isso é importante fortalecer a sua individualidade. É tempo de agir por conta própria. PEIXES - 19/02 a 20/03 A disciplina é uma forma bastante eficaz de nos mantermos dedicado ao que queremos construir. Ao passo que a desordem prejudica fortemente o bom rendimento. É tempo de se comprometer com a sua meta.