ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 13 dezembro de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.606
Supremo aceita denúncia e torna o senador gripino Maia réu corrupção PÁGINA 3
Câmara de São Luís aprova contas de quatro ex-prefeitos PÁGINA 6
CASO DO TRIPLEX
TRIBUNAL MARCA JULGAMENTO DO EX-PRESIDENTE LULA PARA 24 DE JANEIRO PÁGINA 3
Senado conclui votação de PEC que cria fundo para a segurança PÁGINA 3
QUADRILHA INVADE CADEIA, MATA POLICIAL MILITAR E RESGATA PRESOS PÁGINA 8
Carreta e caminhão colidem, e condutores ficam feridos PÁGINA 8
Morador de Alto Alegre do Maranhão é morto a tiros em São Luís PÁGINA 8
2 Geral
www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2269/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ ERIVELTON SALAZAR CRUZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Aposentado, filho de José Nascimento Cruz e de Maria de Jesus Salazar Cruz, residente e domiciliado nesta capital, e ANA CRISTINA CARVALHO PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Aux. de cozinha, filha de José Luiz Pereira e de Lucia da Conceição Carvalho Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2270/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Pescador, filho de Benedito Batista dos Santos e de Maria do Rosario dos Santos, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA APARECIDA LOPES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Pescadora, filha de Maria José Lopes dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2271/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VALDIVINO DINIZ CASTELO BRANCO JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. público, filho de Valdivino Diniz Castelo Branco e de Joana de Jesus Araujo, residente e domiciliado nesta capital, JULIANA SOARES PENHA CAMARA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Enfermeira, filha de Francisco Jomar Camara e de Eliene Soares Penha Camara, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2272/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ERIC JHONATHAN FRANÇA SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. de produção, filho de José Arimateia Serra e de Elizia Mendes França, residente e domiciliado nesta capital, e ROSILENE DA SILVA DE SOUZA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Bernardo Ramos de Souza e de Rita de Cassia Pereira da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2273/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MAYCON NETO SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de Edvan dos Santos Silva e de Liliane Luisa Neto, residente e domiciliado nesta capital, e DANIELE FONSECA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Denis Ferreira Pereira e de Maria José Fonseca, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2274/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JANIO ARLLEN DA CRUZ TORRES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Mecânico, filho de João Batista Oliveira Torres e de Lindalva Ferreira da Cruz, residente e domiciliado nesta capital, e ORLANDIRA DE JESUS PAIXÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Doméstica, filha de Orlando Furtado Paixão e de Maria de Fatima Calisto de Jesus, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2275/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ALBERTO MAGNO COSTA FONTES JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Alberto Magno Costa Fontes e de Ana Rosália Marques Dias, residente e domiciliado nesta capital, e ERIKA RAYANNE DO MONTE SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Vendedora, filha de Erinaldo José da Silva e de Rosenira Bezerra do Monte Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2276/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NAYLSON TORRES BRAGA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Advogado, filho de José Jorge Carvalho Braga e de Katia Torres Braga, residente e domiciliado nesta capital, e DANYELLY ARAUJO MOTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Enfermeira, filha de José Raimundo Jansen Mota e de Ana Lucia Araujo Mota, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2277/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JEFFERSON SANTOS PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de José Sousa Pereira e de Maria José Evangelista Santos, residente e domiciliado nesta capital, e ETHIENE NOGUEIRA ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Aposentada, filha de Carlos Antonio de Oliveira Rocha e de Ana Célia da Silva Nogueira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2278/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NOÉ DOS SANTOS SOUSA FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Noel dos Santos Sousa e de Maria Lucia Serejo Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e ANA ALICE DOS ANJOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Patrocinio dos Anjos e de Maria Arcangela dos Anjos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 12 de Dezembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
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São Luís-MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
PARABÉNS
Delegacia Especial da Mulher comemora 30 anos de atividades Há 30 anos, as mulheres maranhenses passaram a contar com um espaço exclusivo para denunciar situações de violência e receber proteção adequada. A Delegacia Especial da Mulher (DEM), criada em novembro de 1987, em São Luís, é a maior referência no atendimento à mulher vítima. Para comemorar a data, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) realizou o seminário Delegacia Especial da Mulher: Há Anos, Um Direito Seu, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, nesta terça-feira (12). No Maranhão, totalizam 19 delegacias da Mulher. Na programação, discussões e palestras de temas envolvendo a evolução da política de proteção à mulher. “A gestão trabalha na ampliação das medidas e sendo o governador sensível ao tema, implantou mecanismos que fortalecem o enfrentamento e garantem
atenção digna e eficaz à mulher vítima”, pontuou a secretária de Estado da Mulher, Terezinha Fernandes, representando o governador Flávio Dino. “Com a instituição, muito evoluiu na política, na rede de atendimento e na investigação dos crimes específicos. A data é um marco para todos nós e momento de parabenizar e felicitar”, reforça o delegado geral de Polícia Civil, Leornado Diniz, que representou o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela. A DEM se consolida como o primeiro órgão que a mulher busca para defender seus direitos, avalia a coordenadora das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka. “É uma política de referência e somada às demais com reforço de uma ampla rede de atenção, é decisiva para que possamos desmistificar padrões, desnaturalizar a
violência e para que a mulher tenha um ambiente de mais respeito e dignidade”. “É um dia importante, em que temos de fato muito a comemorar. Por este instrumento forte de combate à violência contra a mulher com a devida estrutura para acolher a vítima; e pelas medidas de governo ampliando os meios de proteção”, reforça a titular da DEM-São Luís, delegada Vanda Moura Leite. Participaram do seminário, a delegada adjunta de Polícia Civil, Adriana Amarante; a presidente do Conselho Estadual da Mulher, Lúcia Gatto, que abriu o evento recitando um poema; a deputada estadual Valéria Macedo, representando a Assembleia Legislativa; delegadas de todo o estado, representantes de instituições da Justiça de órgãos de proteção e dos movimentos de mulheres. ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A rede de proteção à
mulher se fortaleceu com a Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, que tem atendimento individualizado, acolhimento à vítima e filhos, encaminhamento ao mercado de trabalho com o Sine Mulher e ação da Patrulha Maria da Penha durante 24 horas. “Nestes 30 anos houve uma evolução das políticas. Os serviços foram ampliados e a estrutura melhorada para que a mulher tenha mais acesso e os casos maior resolutividade”, enfatizou a comandante da Patrulha, coronel Maria Augusta Ribeiro. A Codevim, criada nesta gestão, e o Plantão da Delegacia da Mulher, inaugurado em novembro deste ano, são outros instrumentos de proteção. O plantão funciona todos os dias, 24 horas, em apoio à DEM, e envolvendo cerca de 40 profissionais. O Governo do Estado criou, também, o Departamento de Feminicídio, único no Brasil, que centraliza estes casos específicos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MENDES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 /PMCM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0882/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituído pela Portaria nº. 015/2017, de 02 01.2017, realizará às 08h00 do dia 29 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), Tomada de Preços do tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa para realização de Serviços de Assessoria Pedagógica para Rede Municipal de Ensino. Base Legal – LEI 8.666/93. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes-MA, 06 de dezembro de 2017. Rosedna de Jesus Lira Fonseca – Presidente – CPL/PMCM. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 /PMCM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0883/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, instituído pela Portaria nº. 015/2017, de 02 01.2017, realizará às 10h00 do dia 29 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), Tomada de Preços do tipo MENOR PREÇO, para contratação de empresa para realização de Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias e Fundos Municipais. Base Legal – LEI 8.666/93. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes-MA, 06 de dezembro de 2017. Rosedna de Jesus Lira Fonseca – Presidente – CPL/PMCM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2018 /PMCM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0876/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 017/2017, de 28 de março 2017, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08h00m do dia 27 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), objetivando a Aquisição de Material de Expediente, para Atender: Gabinete do Prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, tudo de conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Dec. Municipal nº04/2009 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes - MA, 06 de dezembro de 2017. HELOIZA HELENA PRIMO RIBEIRO - Pregoeiro do Municipio
Dirª. GERAL: Nonata Marques
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2018 /PMCM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0877/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 017/2017, de 28 de março 2017, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, às 10h00m do dia 27 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), objetivando A Locação e Manutenção de Software Contábil, para atender: Gabinete do Prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, tudo de conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Dec. Municipal nº04/2009 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/ Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes-MA, 06 de dezembro de 2017. HELOIZA HELENA PRIMO RIBEIRO - Pregoeiro do Municipio PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2018 /PMCM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0878/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 017/2017, de 28 de março 2017, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, às 14h00m do dia 27 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), objetivando a Contratação de Empresa Especializada para Realização de Festas Culturais e Eventos para Atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, tudo de conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Dec. Municipal nº04/2009 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes-MA, 06 de dezembro de 2017. HELOIZA HELENA PRIMO RIBEIRO - Pregoeiro do Municipio PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2018 /PMCM ROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0879/2017 O MUNICIPIO DE CANDIDO MENDES-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES – MA, por meio de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria nº. 017/2017, de 28 de março 2017, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 16h00m do dia 27 de dezembro de 2017, na sala de licitação, localizado na Praça Senador Candido Mendes, 09 Centro – Candido Mendes – MA (prédio da Prefeitura), objetivando a Aquisição de Material de Limpeza para atender: Gabinete do Prefeito, Secretarias e Fundos Municipais, tudo de conformidade com a Lei nº. 10.520/02, Dec. Municipal nº04/2009 e subsidiariamente à Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993. Este Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra citado de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30m às 11h30m, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos através da entrega, na Comissão Permanente de Licitação da PMCM, de 02 (duas) resmas de papel (500 folhas) tamanho A4, 210 x 297 mm, 75g/m³, ultra branco ou mediante o recolhimento da importância de R$ 40,00 (quarenta Reais) feito, exclusivamente, através do Documento de Arrecadação de Receita Municipal – DAM. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço (e pelo telefone Fone/ Fax: (98)3396-1611. Candido Mendes-MA, 06 de dezembro de 2017. HELOIZA HELENA PRIMO RIBEIRO - Pregoeiro do Municipio
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São Luís-MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
CASO TRIPLEX
Tribunal marca julgamento do ex-presidente Lula para 24 de janeiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível, e o cenário eleitoral sofrerá uma grande mudança. A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. Segundo levantamento, o texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos. Lula foi denunciado pelo Ministério Público Gederal em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS com o apartamento tríplex do Guarujá. A ex-primeira dama Marisa Letícia havia comprado uma cota no Edificío Solaris, que estava sendo construído pela cooperativa do Sindicato dos Bancários, a
O ex-presidente Lula vai ser julgado de novo no caso do triplex do Guarujá Bancoop, que correspondia a um apartamento padrão, de dois dormitórios. Segundo a denúncia, a unidade reservada a Lula, porém, foi uma das coberturas, que foi reformada e mobiliada pela OAS para o ex-presidente e sua família. O presidente da OAS, Léo Pinheiro, que segue preso em Curitiba, confirmou que as reformas, que incluiu a instalação de um elevador, foram destinadas ao ex-presidente, assim como o tríplex. Disse que os valores foram debitados de uma conta corrente de propina que a empreiteira mantinha com o PT. Moro deu a sentença
em 12 de julho passado e condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por corrupção no Brasil. Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no
valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira. No mesmo processo, o ex-presidente foi absolvido da acusação pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial. A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’, pois nenhuma evidência da culpa do ex-presidente foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas “de forma descarada”. OUTRO LADO A defesa do ex-presidente se manifestou em nota sobre a data do julgamento. “Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula”, informou o advogado Crstiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula.
Senado conclui votação de PEC que cria fundo para a segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (12), por unanimidade, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (saiba os detalhes da PEC mais abaixo). Como a proposta já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado,
o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O objetivo do fundo, segundo o autor da proposta, senador João Capiberibe (PSB-AP), é criar condições financeiras para capacitação, equipamentos e instalações das forças policiais. Defensores da PEC dizem que o fundo, que ainda deverá ser regulado
por lei, pode aprimorar as atividades de segurança pública desempenhadas pelos estados e pelo Distrito Federal. Pela proposta, o fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, a ser integrado por representantes da sociedade civil. A fiscalização da aplicação dos recursos
será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e por órgãos de controle do governo federal. Segundo a assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC, não há uma estimativa para o valor do fundo. Essa estimativa poderá ser feita após a aprovação da lei que regulamentará o fundo.
Política 3
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‘É melhor resolver isso logo’, diz Temer sobre reforma da Previdência
O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta terça-feira (12) que é melhor “resolver isso logo”, ao defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo ele, caso não seja possível votar a proposta, candidatos a presidente, governador e deputado federal terão de definir suas posições na próxima campanha eleitoral. “Vamos dizer que não se consiga nada e isso vá para 2019, o presidente candidato, governador candidato, deputado federal candidato, vai ter que ver qual a posição dele em relação à Previdência Social. Se é assim, é melhor resolver isso logo”, disse Temer. O presidente afirmou também que seria uma “ilusão” imaginar que candidatos em 2018 não serão abordados sobre a reforma. Temer destacou que eles
terão de definir sua posição, caso o tema ainda esteja em análise no Congresso Nacional. “Não vamos ter ilusão que candidatos à Presidência, a governador, a deputado federal, tendo em vista a relevância que se deu a Previdência Social, que não sejam eles questionados sobre essa matéria durante a campanha”, alertou. Mais cedo, após almoço com o presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov, Temer admitiu a possibilidade de marcar a votação da reforma apenas em fevereiro, no retorno dos deputados do recesso parlamentar. Conforme o presidente, o projeto começará a ser discutido no plenário da Câmara na quinta-feira (14) e o governo vai aguardar até terça para conquistar os 308 votos que aprovam a reforma no plenário da Câmara.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente. Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS. A pedido
do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino. A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal. A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
O Senado aprovou ontem a criação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). O projeto regulamenta o uso de biocombustíveis pelo setor de energia para transporte e geração de eletricidade. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer. Pela proposta, o RenovaBio deverá proporcionar oferta de energia cada vez mais “sustentável, competitiva e segura”, observados alguns princípios, entre os quais: Previsibilidade para a
participação dos biocombustíveis com ênfase na sustentabilidade da indústria de biocombustíveis e na segurança do abastecimento; Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos; Eficácia dos biocombustíveis em contribuir para a mitigação efetiva de emissões de gases causadores do efeito estufa e de poluentes locais. Biocombustíveis são produzidos a partir da chamada biomassa, como bagaço e palha de cana-de-açúcar.
Supremo aceita denúncia e torna o senador Agripino Maia réu
Senado aprova projeto que regulamenta uso de biocombustíveis
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www.atosefatos.jor.br PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 68/2017 – CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde do Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook. com. VITORINO FREIRE -MA, 11 de dezembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 69/2017 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de urnas funerárias, com translado e kit mortuário, para o Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 09:30h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@ outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 11 de dezembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 70/2017 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 11 de dezembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 71/2017 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO/CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na área do SICONV para o Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 14:30h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@ outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 11 de dezembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 72/2017 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO/CPL. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia para o Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 16:00h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 11 de dezembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira.
São Luís-MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
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TUDO CERTINHO
Câmara Municipal de São Luís aprova contas de quatro ex-prefeitos ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de Empresa para a Locação de veículos de pequeno porte e máquinas pesadas para atender as necessidades da Administração Municipal, durante o Exercício de 2018, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 26 de Dezembro de 2017 às 08:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 11 de Dezembro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Materiais de Expediente, Materiais de Limpeza, Gêneros Alimentícios e Copa e Cozinha, para atender as necessidades da Administração Municipal, no decorrer do Exercício de 2018, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 26 de Dezembro de 2017 às 10:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 11 de Dezembro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Coleta e Transporte de Lixo, Varrição, Capina e pintura de meio fio e sarjeta das ruas, avenidas e logradouros Municipais, durante o Exercício de 2017, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 26 de Dezembro de 2017 às 14:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 11 de Dezembro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o Fornecimento de Medicamentos em Geral, Material de Consumo Hospitalar, Odontológicos, Laboratoriais e Medicamentos para a Farmácia Básica, para suprir as demandas da rede Municipal de Saúde, Durante o Exercício 2018, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 27 de Dezembro de 2017 às 08:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 11 de Dezembro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Lubrificantes em Geral e Combustíveis para abastecimento e manutenção de veículos e máquinas em uso nas atividades das Secretarias Municipais e do Programa Nacional de Transporte Escolar, no decorrer do Exercício de 2018, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 27 de Dezembro de 2017 às 14:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@ hotmail.com. Lago do Junco/MA, 11 de Dezembro de 2017. Osielita Fonseca dos Santos - Secretária Municipal de Administração.
As contas do Executivo referentes a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999, 2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) na sessão ordinária desta terça-feira, 12. Diante do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), era necessário quórum qualificado de 2/3 do plenário para a rejeição, mas os pareceres dos exercícios financeiros foram aprovados por unanimidade, assegurando a vitória dos gestores. A aprovação dos balanços pela Câmara era meta do presidente Astro de Ogum que garantiu em entrevista à imprensa que pretende zerar o julgamento das contas pendentes até o final desta legislatura. Algumas análises destes processos, por exemplo, ocorrem 30 anos depois de chegar ao Legislativo. Os pareceres das nove contas aprovadas foram colocados para apreciação após análise das Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais; e Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal que deliberaram tanto a respeito do parecer quanto do balanço financeiro. O entendimento dos dois colegiados seguiu a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que
encaminhou à Casa contas aprovadas com ressalvas como é o caso do exercício financeiro de Edivaldo Júnior. Astro comentou a felicidade em poder votar contas do Executivo em sua gestão. “Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios. Além de Gardênia, Jackson, Tadeu e Edivaldo, o Plenário Simão Estácio da Silveira deve votar também as contas de Conceição Andrade, João Castelo e do próprio Edivaldo relacionadas aos demais exercícios. Conforme o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo após o esgotamento de todos os recursos. O QUE DIZ A LEI? A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.(IR)
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São Luís-MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ / MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 58/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação de sinalização viária descritas em termo de referência conforme descrito no EDITAL e seus Anexos. DATA DE ABERTURA: 27/12/2017 às 08:30 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro, Codó/ MA, 07 de Dezembro de 2017. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realiz ará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 59/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de locação de veículos e maquinas pesadas em diversas secretarias junto a prefeitura de Codó/MA conforme descrito no Edital e seus Anexos. DATA DE ABERTURA: 27/12/2017 às 11:30 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro, Codó/MA, 07 de Dezembro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 38/2017- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de 05 autoclaves horizontais (de mesa) para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 06 de dezembro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2017- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 06 de dezembro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2017- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 11:30h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 06 de dezembro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2017- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 06 de dezembro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2017- CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção para o município de Bela Vista do Maranhão. ABERTURA: 26 de dezembro de 2017, às 16:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 06 de dezembro de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira.
8 Polícia
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São Luís-MA, Quarta-feira, 13 de dezembro de de 2017
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MORTE NA ESTRADA
QUADRILHA INVADE CADEIA, MATA POLICIAL MILITAR E RESGATA PRESOS
Um policial militar foi assassinado nesta terça-feira (12) por criminosos que invadiram uma cadeia pública para resgatar presos no município de Milhã, no Sertão Central, interior do Ceará. Segundo a polícia, quatro detentos, três homens e uma mulher, fugiram com a ajuda da quadrilha. Izaías dos Santos Lima (41), foi baleado na cabeça em troca de tiros com os suspeitos e morreu quando recebia atendimento. Conforme a Secretaria de Segurança Pública, ele foi recebeu atendimento no hospital da cidade e foi encaminhado de helicóptero para Fortaleza, mas não resistiu. A secretaria lamentou a morte do policial. “Neste momento de dor, a SSPDS reconhece os relevantes serviços prestados à sociedade
cearense pelo profissional de segurança e ressalta que não medirá esforços para prender os responsáveis pela sua morte.” Conforme o tenente-coronel Gilberto Calixto, comandante do policiamento da Área de Segurança Integrada (AIS) de Milhã, os suspeitos armados chegaram à cadeia no início da manhã, no mesmo onde prédio funciona o destacamento da PM do município. Houve confronto entre os bandidos e os policiais. Após o crime, a polícia reforçou a segurança na cadeia e realiza buscas para tentar localizar os fugitivos e os criminosos. Até o momento, ninguém foi preso. Imagens do circuito interno da unidade foram requisitadas pela Polícia Civil para colaborar com os trabalhos investigativos.
Polícia apreende 5kg de maconha no Barreto e na Ivar Saldanha
A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu, nesta terça-feira (12), 5kg de maconha que estavam com José Urubatan Castro Salzar, mais conhecido como Batan, de 48 anos. Essa já é a quarta vez que “Batan” é preso pelo crime de tráfico de drogas. A operação deflagrada foi decorrente de denúncia, via aplicativo whatsapp, dando conta que o conduzido estava distribuindo drogas nos bairros Barreto, Jordoa e Ivar Saldanha. Ele foi encaminhado à sede da Senarc, onde foi autuado pela prática
Urubatan “caiu” de novo de crime de tráfico ilícito de drogas. Após adoção dos procedimentos legais e de praxe, o mesmo foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Morador de Alto Alegre do Maranhão é assassinado a tiros em São Luís Um homem, identificado como Lauandio Matos Silva, 30 anos, foi assassinado a tiros, no início da tarde desta terça-feira (12), no bairro Novo Angelim, em São Luís. Segundo informações da polícia, a vítima morava na cidade de Alto Alegre do
Maranhão e, de 15 em 15 dias, vinha à São Luís visitar a mãe que mora na rua Goiás, no bairro Novo Angelim, onde aconteceu o crime. De acordo com as primeiras informações, Lauandio Matos saiu da casa da mãe para comprar uma peça de
motocicleta, pois trabalhava em Alto Alegre do Maranhão como mecânico. Ao voltar para a residência, o homem foi alvejado com tiros de arma de fogo, morrendo no local. A polícia ainda não tem informações sobre a autoria nem sobre a motivação do
crime, o que se sabe até agora é que Lauandio Matos Silva já cumpriu pena por roubo e, após sua liberdade, ele estabeleceu moradia em Alto Alegre do Maranhão e casou com uma enfermeira da cidade, a qual está grávida de quatro meses.
Carreta e caminhão colidem, e condutores ficam feridos
Um grave acidente aconteceu, na madrugada desta terça-feira (12), no Km 74, da BR – 135, próximo ao município de Santa Rita, interior do Estado. De acordo com as informações da Polícia Rodoviária federal do Maranhão (PRF-MA), um caminhão seguia no sentido crescente, quando entrou na contramão e colidiu com uma carreta que trafegava no sentido contrário. O motorista da carreta ainda tentou desviar para o acostamento, segundo informou a PRF-MA. Com o impacto, o caminhoneiro ficou preso às ferragens, e teve fraturas nas pernas. Ele foi levado para o hospital da cidade de Santa Rita. Já o carreteiro teve o rosto perfurado por estilhaços de vidro do veículo. As equipes da PRF da Unidade Operacional de São Francisco permaneceram no local até o fim da manhã desta terça para retirar os veículos, garantir a segurança e a integridade da carga da carreta.
Acidente deixa dois mortos e um em Campestre do Maranhão
Duas pessoas morreram, e uma ficou ferida em grave acidente de trânsito na noite dessa segunda-feira (11), em uma estrada na zona rural de Campestre do Maranhão. Segundo informações, três pessoas seguiam em uma motocicleta quando o veículo colidiu em um poste da rede de energia elétrica. Com o impacto, dois ocupantes da moto - um rapaz e uma moça -, morreram no local, e outro passageiro ficou ferido. Ainda segundo as informações, os três ocupantes da moto são moradores do distrito Cabeceira Grande, município de Campestre, e estavam retornando do povoado Jabuti, no município de Ribamar Fiquene. Em menos de 40 dias, este é o segundo acidente de trânsito na zona rural de Campestre, onde jovens são vítimas. No caso registrado em novembro, um rapaz morador de Cabeceira Grande morreu após ser atropelado por um ônibus que fazia transporte de trabalhadores.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2017 A Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 28 de Dezembro 2017, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para o Fornecimento Parcelado de Medicamentos e Materiais Hospitalares, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: BR-230 KM 212 – S/Nº - Centro, São Domingos do Azeitão – MA – Fone (99) 98445-1469. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$10,00 (Dez) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. São Domingos do Azeitão – MA, 13 de Dezembro de 2017. José Henrique Borges – Pregoeiro Municipal. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2017 A Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 28 de Dezembro de 2017, às 15:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo Menor Preço por LOTE. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para execução dos serviços de Reforma e Melhoria das Escolas Municipais Tancredo Neves, Lucas Coelho, Helenice Costa Carvalho e Creche Municipal, neste Município de São Domingos do Azeitão, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Br – 230 – Km – 212 – S/ Nº- Centro, São Domingos do Azeitão – MA – Fone (99) 98445-1469. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$10,00 (Dez) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. São Domingos do Azeitão – MA, 13 de Dezembro de 2017. José Henrique Borges – Presidente da CPL.
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