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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.452

Governo entregará mais 4 escolas reformadas e construídas nesta semana

Polícia prende homem acusado de abuso sexual

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Vergonha

Reforma terá idade mínima de 62 ANOS para mulher se APOSENTAR

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].” PÁGINA 8

Rigo Teles parabeniza Bacabal pelos 97 anos de emancipação e anuncia benefícios para o povo

MPMA aciona ex-prefeito de Ribamar e empresas por obras inacabadas PÁGINA 3

Em entrevista a pool de rádios, Flávio Dino faz balanço do Governo e aborda temas nacionais

Governador discorreu sobre as realizações do Governo do Estado nos primeiros 27 meses de gestão - PÁGINA 2

O líder do Partido Verde (foto) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, ocupou a tribuna da Casa na segunda-feira (17), para destacar o aniversário de 97 anos de emancipação política da cidade de Bacabal, hoje considerada a Capital do Mearim. PÁGINA 3

Silvino Abreu cobra uma operação tapaburacos na Avenida Kennedy PÁGINA 3

Suspeito de matar homem e postar vídeo no Facebook é encontrado morto nos EUA PÁGINA 7

2 Geral

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São Luís-MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

atosefatos@elo.com.br

MOSTRANDO SERVIÇO

Em entrevista a pool de rádios, Flávio Dino faz balanço do Governo e aborda temas nacionais Governo entregará mais 4 escolas reformadas e construídas nesta semana

Em continuidade ao cronograma de entrega de prédios escolares construídos, reformados e revitalizados, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) entregará nessa semana mais quatro unidades escolares nos municípios de Jenipapo dos Vieiras, João Lisboa e Buriticupu. No município de Jenipapo dos Vieiras será entregue, na quinta-feira (20), o Centro de Ensino Professor Galeno Edgar Brandes – Anexo III. A escola dotada de seis salas de aula, secretaria, sala de professor, biblioteca, laboratório de informática, entre outros espaços. O investimento no valor de R$ 843.195, 30, recursos oriundos do Governo Federal/FNDE e Tesouro Estadual, vai beneficiar a mais de 700 alunos do Ensino Médio. No município de João Lisboa (bairro mutirão), na sexta-feira (21), será entregue o Centro de Ensino Rio Amazonas – Anexo I, uma das tantas escolas que estavam inacabadas e agora estão sendo concluídas e entregues para as respectivas comunidades escolares. A escola dotada de seis salas de aula, secretaria, sala de professor, biblioteca, laboratório de informática, entre outros espaços. Um investimento de R$ 919.685,58 com recursos do Tesouro Estadual e Governo Federal, a escola vai atender 700 alunos. Em Buriticupu serão entregues, também na sexta-feira (21), duas escolas construídas por meio do Programa Escola Digna. A primeira é a Escola Municipal Cikelandia, no Assentamento de Cikelandia, beneficiando a 76 alunos. A segunda será a ‘Escola Municipal Amaro Alves’, no Assentamento Vila Parafuso, que beneficiará 74 alunos oriundos de 40 famílias da comunidade. Os novos prédios, que serão entregues totalmente mobiliados, substituem antigas estruturas de taipa e palha, onde as crianças não tinham as mínimas con-

dições para um bom estudo. Cada uma das escolas tem duas salas de aula, sala de professor, secretaria, banheiros adaptados, espaços para hortas escolares e demais espaços necessários para o bom funcionamento do processo de ensino e aprendizagem. Além disso, por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado da Saúde (SEDES), em cada uma das escolas a serem inauguradas em Buriticupu, foi construído um poço artesiano e instalada rede de distribuição de água para todas as casas da comunidade onde a escola está inserida. O investimento para a construção destas duas escolas foi na ordem de R$ 776 mil. RECORDE DE ENTREGAS Com estas novas escolas a serem inauguradas, o governo do Maranhão chega a marca histórica de 24 escolas, entre reformadas e construídas, entregues à comunidade escolar, em menos de dois meses. São benefícios que chegam a mais 6,5 mil alunos da Educação Infantil ao Ensino Médio, em 21 municípios de diferentes regiões do estado. MAIOR INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO Nos últimos dois anos o Governo do Maranhão investiu mais de R$ 800 milhões em todo o programa de reestruturação da educação no estado. Entre as melhorias, estão as reformas e manutenção de prédios escolares, a ampliação da rede de escolas de educação em tempo integral, a construção de escolas dignas e a valorização dos professores. Até o fim desse semestre, o governo chegará a marca de 574 prédios escolares reformados e revitalizados em dois anos, beneficiando mais de 300 mil estudantes em 199 municípios. Além disso, até o fim deste ano serão entregues 100 escolas dignas em 81 municípios atendendo a mais de 1000 alunos.

O governador Flávio Dino concedeu entrevista com duração de mais de uma hora a um pool de 40 emissoras de rádio de todas as regiões do Maranhão, ontem (18). O grupo de veículos retransmitiu a entrevista, realizada ao vivo no estúdio da Rádio Timbira AM, em São Luís. Na ocasião, ele discorreu sobre as realizações do Governo do Estado nos primeiros 27 meses de gestão e cumpriu o compromisso assumido ainda na entrevista de balanço de dois anos de gestão, de realizar, constantemente, diálogo amplo e aberto de prestação de contas e realizações. Durante a entrevista, Flávio Dino respondeu perguntas de comunicadores e ouvintes de São Bento, São Vicente Férrer, Chapadinha, Viana, São Bernardo, Codó, Imperatriz e São Luís acerca de temas atinentes às realizações do Governo do Estado, destinação de obras e serviços para as regiões do Maranhão, além de temas nacionais, como a crise econômica e institucional e a Reforma da Previdência. “A entrevista foi uma oportunidade de mostrar que temos rumo, caminho e precisamos ter muita confiança que o Brasil vai sair dessa grande crise. E o Maranhão vai ser beneficiário desta vez porque tem um Governo que está fazendo o máximo possível para garantir mais direitos e mais serviços públicos para todos”, ressaltou o governador. Percorrendo todas as principais áreas e ações do Governo, a entrevista teve início com o tema educação, que, segundo Flávio Dino, é a principal demonstração do rumo certo que o Maranhão atualmente vive. Ele explicou que 2017 começou com muitas realizações neste campo, com a inauguração de uma escola a cada dia útil no último mês e a previsão de entrega de mais quatro somente esta semana. “O programa Escola Digna tem produzido ótimos resultados”, realçou. Além das obras de infraestrutura, o governador enfatizou a realização do maior programa de formação de educadores da história do Maranhão. “Nós temos hoje 50 mil professores da rede estadual e das redes municipais. São entregues materiais pedagógicos, são feitos cursos para que esses educadores se capacitem

ainda mais”, detalhou, enaltecendo ainda a valorização salarial do magistério. Hoje, o Maranhão paga o maior salário de professor do Brasil.

RECONHECIMENTO EM MOMENTO DE CRISE Outro ponto abordado durante a entrevista foi o reconhecimento fiscal do Maranhão mesmo em momento de aguda crise nacional. “Queria dividir com todo mundo a alegria por ver o reconhecimento do nosso Governo por duas instituições independentes. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e o Banco Central”, frisou. A Firjan reconheceu que o Maranhão, hoje, ocupa a segunda posição como o estado mais bem governado do ponto de vista financeiro do país. Já o Banco Central fez um relatório sobre a situação fiscal dos estados e classificou por cores os que estão em pior situação e os que estão em melhor situação. E o Maranhão também está no primeiro escalão, nos estados que estão em melhor situação fiscal. “Qual a razão disso? Muito trabalho. Trabalho sério que começa de manhã cedo e vai até de noite. Meu, da minha equipe, dos servidores públicos do Maranhão, a quem agradeço. Para garantir que, em meio a essa gravíssima crise, a maior da história econômica do nosso país, a gente consiga ter resultados”, explicou. PROGRAMAS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS O governador Flávio Dino falou também de programas de apoio aos municípios, como o ‘Mais Asfalto’ e a entrega de ambulâncias às prefeituras municipais. Até o momento, o Governo já entregou 44 veículos com equipamentos de ponta para cidades de todas as regiões do Maranhão e chegará aos 217 até o final do ano. Outro programa que também chegará a todos os municípios maranhenses é o ‘Mais Asfalto’. “É uma novidade que quero anunciar em primeira mão. Nós vamos chegar a todas as cidades do Maranhão. Todas as cidades serão abrangidas pelo programa Mais Asfalto. Logo que as chuvas melhorarem nós vamos intensificar o ritmo”, garantiu Flávio Dino.

Dirª. GERAL: Nonata Marques

AVANÇOS NA SAÚDE MESMO EM TEMPOS DE CRISE Principal problema do Brasil atualmente, a saúde vem sofrendo cortes desde a esfera federal até a municipal em todo o país. Mas no Maranhão a área anda na contramão da crise nacional. O governador Flávio Dino destacou que hoje o estado tem “mais leitos hospitalares em todas as áreas do que havia no passado”. Ele citou a abertura dos hospitais macrorregionais de Pinheiro, Caxias, Imperatriz, Santa Inês, Bacabal, além de UPAS como as de Chapadinha, Açailândia e Imperatriz e do apoio para reforma e construção de unidades em dezenas de cidades. Ele explicou que o problema do subfinancimento da saúde – hoje o Maranhão gasta R$ 120 milhões por mês e recebe apenas R$ 25 milhões do Ministério da Saúde – se agrava devido a crise nacional, já que, com o aumento do desemprego, a população deixa de receber ou até mesmo pagar um plano de saúde particular e empresarial. Além disso, a crise atinge também os municípios, responsáveis pela saúde básica e de urgência e emergência. “O Estado dá apoio. Essa rede de apoio do Governo está funcionando bem e está sendo ampliada e mantida. Apesar da crise econômica, quando muitos estados fecham hospitais, no Maranhão nós estamos abrindo hospitais e vamos continuar abrindo esse ano”, disse citando os casos de Balsas e Chapadinha. MUDANÇAS NA SEGURANÇA E SISTEMA PENITENCIÁRIO A entrevista abordou também os investimentos e consequentes mudanças na segurança pública e no sistema penitenciário. Em 2017, o Maranhão atingiu a marca de mais de 12 mil policiais, número recorde em toda a história. Além disso, houve a aquisição de 570 novas viaturas, fatores que foram essenciais para a diminuição de mais de 20% nos crimes violentos na Região Metropolitana de São Luís e em todo o Estado. O governador reforçou também o anúncio do concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros ainda este ano. “Nós esgotamos esse ciclo. Eu tinha o compromisso de

EDITOR: Djalma Rodrigues

nomear mil novos policiais, nomeei quase 3 mil. O triplo do que eu havia me comprometido. E agora é hora do concurso. O edital sai esse ano, as provas também serão neste ano, para que no próximo ano nós tenhamos mais policiais nomeados. A experiência mostra que é o caminho para nós reduzirmos a criminalidade”, realçou. No sistema penitenciário, Flávio Dino destacou que o Governo conseguiu com que o Maranhão voltasse a normalidade depois de anos de fugas, rebeliões e ocorrências de mortes bárbaras. “Estamos corrigindo esses problemas com investimentos”, pontuou, citando o fim da terceirização, nomeação de novos agentes e dando oportunidade de trabalho para os presos. “São processos contínuos de mudança porque é muita coisa. Tudo no Maranhão é urgente, para hoje, para ontem e para amanhã. Nós estamos também com esse ritmo acelerado para dar conta dessas demandas, porque infelizmente a gente herdou um estado destruído, em escombros, não há uma única área que a gente não identifique problemas acumulados em décadas e as medidas corretivas que nós estamos adotando”, reiterou o governador Flávio Dino. TEMAS NACIONAIS O governador falou também sobre temas nacionais na entrevista, a exemplo da Reforma da Previdência. Para ele, essa discussão tem que ser suspensa imediatamente, pois não é momento de debatê-la por se tratar de um momento sério do país e de uma medida que impacta na vida de todo mundo. “As propostas que aí estão punem os mais pobres. São propostas regressivas, que retrocedem os direitos”, comentou. Ele ainda apresentou soluções para financiar a previdência, como a taxação de grandes fortunas e a multa a bancos, que está sendo atualmente perdoada. “É o momento de deixar isso para frente para que o Brasil discuta com mais calma, e a gente não faça uma tragédia social que vá punir milhões de trabalhadores brasileiros. Ela deve ficar para outro momento, após as eleições, com novo Governo, novo Congresso Nacional para que, de fato, a gente possa debater isso com mais calma, mais tranquilidade e com mais senso de justiça”, esclareceu.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

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As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

MPMA aciona ex-prefeito e empresas por obras inacabadas

Geral 3

www.atosefatos.jor.br Deputado Rigo Teles

Ação requer indisponibilidade de bens e quebras dos sigilos dos envolvidos

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 5 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e mais seis funcionários públicos do município, cinco empresários e duas empresas. Os acionados estão sendo acusados por fraudes em licitação e enriquecimento ilícito na implementação de um convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Cidades, para execução de obras de pavimentação em bairros da cidade, no valor de R$ 2.495.495,49. Segundo a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de São José de Ribamar, as obras foram iniciadas em outubro de 2013, com prazo de conclusão previsto para 180 dias, e nunca foram concluídas. De acordo com inquérito civil instaurado na Promotoria para apurar o caso, a empresa Agrocil venceu a licitação para realizar a obra. Após o pagamento da primeira parcela do contrato, em novembro de 2013, no valor de R$ 705.396,40, a empresa foi notificada pelo ex-secretário de Obras de São José de Ribamar, André Franklin Duailibe da Costa, e a engenharia da prefeitura Rosilene Cantanhede para corrigir irregularidades na execução da obra, o que foi ignorado. Diante da omissão da Agrocil, e, com a constatação do abandono da obra, a engenheira Rosilene Cantanhede e a assessoria jurídica da Prefeitura de São

José de Ribamar emitem em maio de 2014 parecer em favor do distrato. Com base nos pareceres, o ex-secretário André Franklin Duailibe resolveu rescindir unilateralmente o contrato, sem, contudo, aplicar qualquer penalidade ou executar a garantia contratual, como previa o próprio contrato e a Lei das Licitações. “Apesar dos mecanismos legais à disposição, os acionados Gilliano Cutrim e André Franklin Duailibe não realizaram qualquer ação efetiva para preservar o bem que administravam em nome do povo”, comenta a promotora Elisabeth Albuquerque, na ação. Além disso, a segunda colocada na licitação (a Central Engenharia de Construções) não poderia nem ter sido inscrita, já que pertence aos mesmos proprietários da Agrocil - os acionados José Lauro de Castro Moura e Filipe Marinho Moura. Para o Ministério Público, a Comissão Permanente de Licitação foi negligente por ter licitado obras com propostas de empresas do mesmo grupo econômico e não ter observado que a Central Engenharia já tinha sido acionada na Justiça Federal por participação em esquema de corrupção que desviou recursos públicos de prefeituras maranhenses. Neste episódio, o empresário José Lauro de Castro Moura chegou a ser preso na Operação Rapina deflagrada pela Polícia Federal. “As duas empresas simularam concorrência, vez que conheciam a proposta de preço uma da outra, não disputavam nada entre si

e já sabiam, de antemão, quem seria a vencedora”, observou a representante do Ministério Público. OUTRA LICITAÇÃO Na tentativa de concluir a obra inacabada, a Prefeitura de São José de Ribamar realizou em 2014 uma nova licitação no valor de R$ 1.736.039,00. Saiu vencedora a empresa Sangar Construções, de propriedade dos acionados Maria Helena da Silva Moreira e Marcelo Paixão Vilas Boas. Conforme análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, houve, novamente, várias irregularidades no processo licitatório, como a violação ao princípio da publicidade; o desrespeito ao prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a realização do processo. Foi constatada ainda pela Promotoria de São José de Ribamar a imprecisão na descrição da obra. No memorial descritivo e projeto, constam apenas a quantidade de metros quadrados a serem pavimentados e recapeados e os logradouros, sem demonstrar com exatidão os trechos que receberiam a pavimentação asfáltica. “Conclui-se, dessa forma, que o se tem uma simulação de licitação e orçamentos montados, requeridos para dar um aspecto de licitude às irregularidades que já vinham sendo praticadas”, destaca o teor da Ação Civil Pública. Uma inspeção da Promotoria de São José de Ribamar nos bairros que seriam beneficiados pelo convênio constatou que a obra foi completamente abandonada; muitas ruas

dos bairros não têm nenhuma pavimentação; e em algumas localidades depoimentos de moradores informam que os serviços sequer foram iniciados. Apesar da obra inacabada, a empresa recebeu da Prefeitura o valor de R$ 1.724.156,22. PEDIDOS Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou, entre outras medidas, a concessão de liminares para a decretação da indisponibilidade dos bens e da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O objetivo das medidas é viabilizar a reparação do dano causado ao erário, que atualizado importa na quantia de R$ 3.545.951,13. Também foi solicitada a aplicação das penas previstas no artigo 12 da lei nº 8.249/92, que trata da improbidade administrativa. ACIONADOS Além do ex-prefeito Gil Cutrim, são alvo da Ação Civil: os funcionários públicos André Franklin Duailibe da Costa (ex-secretário municipal de Obras), Marcelo Guimarães Boucinhas, Gissele Chaves Baluz, Rosilene Cantanhede, Freud Norton Moreira dos Santos (ex-presidente da Comissão Central de Licitação do município), Cláudia Regina Furtado; os empresários José Lauro de Castro Moura, Filipe Marinho Moura, Rafaela Marinho Moura, Maria Helena da Silva Moreira, Marcelo Paixão Vilas Boas; e as empresas Agrocil – Agronegócios e Construções Ltda e Sangar Construções Ltda.

Vereador Honorato repudia condenação prévia e desrespeito a direitos individuais constitucionais

Na manhã de segunda-feira (17), durante sessão realizada na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Honorato Fernandes (PT), utilizando a tribuna da Casa, repudiou a forma como a classe política vem sendo tratada em decorrência das denúncias dos delatores da operação Lava Jato, sem deixar, no entanto, de destacar a relevância da operação no combate à corrupção. “Nós estamos passando por um momento político muito turbulento. A operação Lava Jato tem e deve ser tratada como uma atividade séria de combate à corrupção, já tão entranhada na cultura da nossa sociedade. Mas, nós, enquanto membros do Poder Legislativo, não podemos aceitar a forma como a política vem sendo tratada,

como se esta fosse algo errado, quando na verdade a política é um instrumento de mudança e justiça social”, destacou o vereador. O petista cobrou da bancada maranhense do Congresso Nacional uma postura de enfrentamento às reformas que o governo Temer tenta implantar. “Precisamos cobrar dos nossos representantes, a nível estadual e federal, que façam um enfrentamento às medidas cruéis que vêm sendo implementadas pelo governo Temer. Governo ilegítimo, que quer acabar com a aposentadoria e trata a classe trabalhadora com total desrespeito, na medida em que apresenta uma série projetos que retiram do trabalhador direitos conquistados com muita luta ao longo desses anos”, afirmou.

CONDENAÇÃO PRÉVIA Honorato deu sequência ao pronunciamento criticando a condenação prévia dos políticos citados nas delações, a exemplo do governador Flávio Dino. “Não podemos permitir também que fala daqueles que cometeram crimes e se declaram culpados tenha mais valor que a fala e a conduta de homens e mulheres de bem. O que percebemos é o achincalhamento da classe política como um todo, tal qual aconteceu como o governador Flávio Dino, cuja lisura no processo não me deixa dúvidas, tendo em vista a sua trajetória de luta, desde o movimento estudantil, passando pelo judiciário, pelo legislativo e agora no governo do estado”, afirmou Honorato, que finalizou o pronuncia-

mento esclarecendo que o posicionamento dele não é em defesa do governador Flávio Dino, mas contra o que chamou de “achincalhamento da classe política”, com base em denúncias, quase sempre, não apuradas. Conduta que, segundo ele, fere o princípio da presunção de inocência previsto na constituição. “Quero frisar ainda que a defesa que faço aqui não é do governador, mas de cada um de nós que integramos a classe política. Investigar crimes de corrupção é justo e ninguém está acima disso, mas nós precisamos honrar as garantias e direitos individuais previstos na nossa constituição, que nos garante também a presunção de inocência, até que o mérito seja julgado”, finalizou o vereador.

Rigo Teles parabeniza Bacabal pelos 97 anos de emancipação e anuncia benefícios para o povo

O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, ocupou a tribuna da Casa na segunda-feira (17), para destacar o aniversário de 97 anos de emancipação política da cidade de Bacabal, hoje considerada a Capital do Mearim. Em sua fala, Rigo Teles anunciou que vai destinar emendas para compra de ambulâncias para atender a população de Bacabal, especialmente os mais carentes que não têm condições financeiras de se descolar para os centros mais avançados. De acordo com Rigo, após reunião com o atual presidente da Câmara Municipal, Edvan Brandão, com o ex-presidente da Câmara, Manoel da Concórdia, e com os vereadores Professor Maninho e Reginaldo do Posto. Foram solicitados ao deputado várias ações para Bacabal. COMPROMISSO POPULAR No pronunciamento, Rigo comentou que as ambulâncias são apenas os

benefícios imediatos pedidos pelos vereadores e aliados políticos, em nome da população. “Vamos lutar, a cada dia, para melhorar a qualidade de vida de todos em Bacabal”, prometeu. O parlamentar garantiu que não medirá esforços na Assembleia Legislativa e nas demais esferas de poder, para conseguir benefícios para o município de Bacabal, e retribuir os votos dados pela população, considerada uma das mais hospitaleiras do Brasil. Rigo Teles parabenizou a todos fez uma homenagem especial à população de Bacabal, que na última eleição lhe confiou mais de 2.500 votos para conquistar seu quinto mandato na Assembleia Legislativa e continuar trabalhando pela Capital do Mearim. Finalizando, Rigo observou que Bacabal cresceu muito e hoje se destaca no cenário sócio econômico do Estado do Maranhão. “Para nós Bacabal é orgulho da Região do Médio Mearim. Não é á toa que cidade é chamada de Capital e Princesa do Mearim”, disse.

Silvino Abreu cobra uma operação tapa-buracos na Avenida Kennedy Silvino Abreu pleiteia urgência numa operação tapa-buracos na Avenida Kenedy no sentido Praça da Bíblia

O vereador Silvino Abreu (PRTB) protocolou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís - por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize, com a urgência, uma operação tapa-buracos na Avenida Kennedy (Centro), no sentido Anel Viário/ Praça da Bíblia. Em sua proposição a ser encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, Silvino pede urgência na operação tapa-buracos, cobrada por milhares de motoristas que trafegam diariamente no referido trecho. O parlamentar esclareceu que o trecho da Avenida Kennedy é de grande trafegabilidade, está muito esburacado e a situação vai piorar com o período chuvoso, colocando em risco os pedestres e causando prejuízos financeiros motoristas que trafegam nas vias.

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Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DANIEL LIMA MARTINS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. Administrativo, filho de Claudia Roberta Lima Martins, e GISLENY MARTINS DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Pedagoga, filha de Asterio Carvalho do Nascimento e de Rosa Maria Gonçalves Martins do Nascimento, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 646/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FRANCISCO RAYLAN SANTANA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de Soraia Maria Santana, residente e domiciliado nesta Capital, e LAISE VALE RABELO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Luis Carlos Rabelo e de Dayse de Jesus Sá Vale, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 645/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GIDALTE RODRIGUES REGO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Serviços Gerais, filho de Erinaldo Neres Silva Rego e de Maria Efigenia Rodrigues Rego, residente e domiciliado nesta Capital, e MAYNARA ALMEIDA MACHADO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do lar, filha de Domingos Lopes Machado e de Ducineia Gomes Almeida, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 650/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JAILSON SANTOS DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Sinaleiro, filho de Domingos Cardoso da Silva e de Raimunda Coelho dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e ELIZANE DE MATOS ALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do lar, filha de Benicio Batista Alves e de Maria Joaquina de Matos Alves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 644/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO FRASÃO GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Autônomo, filho de Francisco Gomes de Assis e de Laurionélia Ribeiro Frasão, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSSANA KAREN BEZERRA CORREA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Advogada, filha de Moisanil Bezerra Correa e de Rosana de Fatima Santos Correa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 643/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO CLAUDIO DOS SANTOS COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Chefe de Cozinha, filho de José João Pereira Costa e de Maria Cleonice dos Santos Costa, residente domiciliado nesta Capital, e VITORIANA SOARES ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão AUTÔNOMA, filha de Estevam Araujo e de Tereza Cristina Soares Araujo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 652/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUCIANO CORREIA LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Ajudante de Serralheiro, filho de Marta Maria Lopes Serejo e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA HELENA ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Do Lar, filha de Cícera Araujo e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 648/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAYLSON DE ALMEIDA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Téc. em Telecomunicações, filho de Fernando Lopes Pinheiro e de Maria da Conceição Silva de Almeida, residente e domiciliado nesta Capital, e GILMARA GONÇALVES MACHADO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Estudante, filha de Gilmar Soares Machado e de Maria de Jesus Gonçalves Machado, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 649/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que AMARILSON GOMES DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Mecânico, filho de Raimundo Nonato Alves do Nascimento e de Luiza Gomes do Nascimento, residente e domiciliado nesta Capital, e FRANCIÉLE COSTA VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Aux. Administrativa, filha de Tomaz Neves Vieira e de Rosineth Rodrigues Costa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 18 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 024/2017. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de realização das festividades do aniversário da cidade de Município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de maio de 2017, às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital R$ 50,00. Estabelecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 11 de abril de 2017. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 29/2017-CPL - OBJETO:. Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos para o Município de Bela Vista do Maranhão- MA. ABERTURA: 03 de maio de 2017, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua do Comércio, s/n, Centro, Bela Vista do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado. BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, 10 de abril de 2017. FRANCISCA ARAÚJO SILVA – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ – MA PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 08 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de expediente. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 11:00 horas do dia 08 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção de impressoras. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia 08 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de urnas funerárias. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 16:00 horas do dia 08 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para serviços comunicação visual. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 09 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de eletrodomésticos. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 11:00 horas do dia 09 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material esportivo. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017/CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia 09 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA, na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2017/CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de um veiculo. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 10 de abril de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Pregoeiro

A Phoenix Tower Participações S.A, inscrita no CNPJ: 20.228.158/0001-20, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Ambiente e Recursos Hídricos a Licença Prévia n°2016/010367e de Instalação n°2016/010368 para a atividade de Cessão de Infraestrutura (torre para telefonia móvel) com o endereço: Av. Paulo Afonso s/n°, Vila Airton Senna – Imperatriz –MA. (MA4_IPZ_001)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2017/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 08:30 horas do dia 10 de maio de 2017, na sede da Prefeitura Municipal na Rua Senador Urbano Santos Nº 970 – Centro – Rosário – MA, Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 10/2017/CPL, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Reforma e Ampliação da Unidade Escolar Sítio do Pica Pau Amarelo, através da Secretaria Municipal de Educação da Cidade de Rosário-MA, Conforme Especificações, Quantitativos e Condições Estabelecidas no Anexo I. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados pelos interessados ou obtidos gratuitamente no endereço supra citado de 2ª à 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Rosário (MA), 17 de abril de 2017. ADSON JEAN SILVA FERREIRA PREGOEIRO OFICIAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 08:30 horas do dia 04 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 33/2017/CPL, do tipo Menor Preço Por Item, cujo objeto e contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos para diversas secretarias, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017.JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia 04 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 34/2017/ CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de raio – x com diagnóstico por imagem com equipamentos, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017.JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 16:00 horas do dia 04 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 35/2017/ CPL, do tipo Menor Preço, cujo objeto e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de cartuchos e tonner, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 08:30 horas do dia 05 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 36/2017/CPL, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto e contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e matérias de informatica, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017.JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 14:00 horas do dia 05 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 37/2017/CPL, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto e contratação de empresa especializada no fornecimento de passagem terrestres, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017.JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2017, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 16:00 horas do dia 05 de maio de 2017, na Prefeitura Municipal de Colinas– Ma, licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 38/2017/CPL, do tipo Menor Preço por item, cujo objeto e contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais eletricos, Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos gratuitamente no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Colinas(Ma), 17 de abril de 2017. JERÔNIMO CARDOSO ROSA NETOPREGOEIRO.

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Mundo 7

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São Luís-MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

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NOS EUA

Suspeito de matar homem e postar vídeo no Facebook é encontrado morto Foi encontrado ontem (18) o corpo de Steve Stephens, suspeito de matar um homem em plena rua escolhido aleatoriamente e postar um vídeo do assassinato no Facebook. A informação foi divulgada pela polícia estadual da Pensilvânia no Twitter. O suspeito foi visto no condado de Erie e, após rápida perseguição, ele se matou com um tiro, disseram as autoridades. Stephens gravou e postou outros vídeos em que diz ter matado ao menos 13 pessoas - e que tinha a intenção de matar mais gente.

A polícia diz ter indícios apenas da morte de Robert Godwin, de 84 anos, morto no domingo em uma rua de Cleveland, Ohio, quando voltava para casa após o almoço de Páscoa com a família. SEM FICHA Até agora, sabe-se pouco sobre o suspeito. Ele tem 37 anos, e trabalhava como assistente social em uma unidade de saúde mental para crianças. Não tinha ficha criminal. Para Calvin Williams, chefe de polícia de Cleveland, Stephens parecia ter “claramente um problema”. Em um vídeo postado no

Facebook após o assassinato, Stephens diz ter ficado “louco por um momento”. Outras postagens indicam que ele tinha dívidas de jogos de azar. “Perdi tudo o que eu tinha por causa do jogo nos cassinos de Cleveland Jack (Ohio) e Erie (Pensilvânia)”, escreveu em sua página, já deletada, no Facebook. No vídeo transmitido ao vivo de seu carro pelo Facebook, depois do assassinato, Stephens diz: “Está vendo, a coisa é, cara, que eu tenho 37 anos e toda a minha vida, cara, eu sempre fui um monstro”.

Rota para Palmyra-Deir Ezzor, região onde os ataques aéreos aconteceram Em março, a coalizão Ataques aéreos da coali- que controla este município, considerou provável que zão internacional anti-extre- também morreram. Outro bombardeio an- ao menos 220 civis tenham mista na província síria de Deir Ezzor (leste) provocaram terior matou sete civis, perdido a vida “de forma ina morte de 20 civis, informou entre eles uma criança, voluntária” nos bombardeios ontem o Observatório Sírio de no povoado de Huseiniyé, contra o EI no Iraque e na acrescentou esta ONG, Síria, desde 2014. Mas as Direitos Humanos (OSDH). Treze civis, entre eles que dispõe de uma ampla organizações internacionais estimam que o balanço real cinco crianças, morreram rede de fontes na Síria. A coalizão dirigida por Wa- é muito mais elevado. em um bombardeio na noite Grande parte da prode segunda-feira na cidade shington realiza bombardeios de Bukamal, perto da fron- contra o EI na Síria desde víncia de Deir Ezzor, rica teira iraquiana, segundo o 2014 e fornece apoio aéreo a em petróleo, está sob o OSDH, que informa que três uma aliança formada por ára- controle da organização membros do grupo extre- bes e curdos que avança ao extremista sunita, incluindo a capital de província. mista Estado Islâmico (EI), reduto extremista de Raqa.

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Santa Rita - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura, Praça Drº. Carlos Macieira, S/Nº, Centro, CEP 65.145-000, Santa Rita - MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Nº: 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos onde serão encontradas as descrições completas do objeto estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de Doc. De Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec. do Município (Setor de Gestão Tributária), conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida pelo telefone (0**98) 3346-8094 e / ou no endereço descrito anteriormente. Data/Hora de Abertura 19/05/2017 – 10h00min Menor Preço Global Objeto: contratação de empresa especializada em realização de serviços / obras de engenharia para construção da Ponte do município de Santa Rita que liga o Trecho do Povoado Quilombolas de Areia a Porto Alegre sobre o rio Itapecuru de interesse da Prefeitura de Santa Rita - MA. CONCORRÊNCIA Nº: 002/2017

Santa Rita - MA, 06 de março de 2017. Francisca Carla Soares Cunha – Presidente da CPL.

A Tim Celular S/A, inscrita no CNPJ: 04.206.050/0037-91, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Ambiente de Estreito a Renovação da Licença de Operação para a atividade de telefonia celular localizada na Rua Virgílio Franco s/n, Centro – Estreito –MA. (EITO02) CAMARA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO - MA

Steve Stephens, em imagem de arquivo da polícia, sem uma data

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 001/2017, com objetivo de Aquisição de material de consumo (Gêneros alimentícios, expediente, higiene, limpeza, informática e copa e cozinha). Data da Abertura: 03/05/2017 às 09:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua Antônio João Martins, s/n – Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão - MA, 06 de abril de 2017. Rodiney Luciano Carvalho, Presidente da Comissão.

CRISE NA SÍRIA

Bombardeios da coalizão liderada pelos EUA matam 20 civis na Síria, diz ONG

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA ESTADO DO MARANHÃO Praça Drº. Carlos Macieira, S/Nº, Centro, C. E. P. N: 65.145-000, Santa Rita - MA

8 Nacional e Polícia

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São Luís-MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2017

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INACEITÁVEL

Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (19) na comissão especial da Câmara

Polícia prende homem acusado de abuso sexual

Em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedida pela 3ª Vara Criminal de Timon, por crime de estupro de vulnerável (duas crianças de 10 e 13 anos respectivamente), policiais civis prenderam Clemilson Colaço Ribeiro, de 59 anos. De acordo com a Delegada Ingrid Albuquerque, da Delegacia Especial da Mulher de Timon, as crianças – sobrinhas da companheira do acusado –, eram ameaçadas de morte caso relatassem o crime para alguém. Inclusive, uma das vítimas chegou a ser amarrada e amordaçada pelo desajustado sexual. Assim que tomou dos fatos, a genitora das crianças procurou o Conselho Tutelar e Ministério Público que tomaram as providências previstas em Lei, culminando agora com a prisão de Clemilson Ribeiro.

Polícia investiga morte de jovem na Cidade Olímpica

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem (18) que o projeto de reforma da Previdência trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].” A mudança vai constar do substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação causou reação de vários setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O parecer deve ser lido hoje (19) na comissão especial da Câmara que debate o tema. Meirelles esteve reunido hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de um projeto que assegure a eficiência

e eficácia fiscal da reforma. Ele disse ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a reforma se aproxime 80% da proposta original. “É um reforma que está dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”, acrescentou o ministro. PROCESSO DE DISCUSSÃO De acordo com o ministro da Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante do processo de discussão.” Após o café da manhã hoje no Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para

os homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para homens, inaceitável”. O ministro da Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy. PARECER DO RELATOR A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem. O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria. Se o trabalhador exerce

atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos. Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda. Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor. A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.

Portanto, vão e façam discípulos de todas as nações, batizando-os em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo. Mateus 28:19

As autoridades policiais investigam para identificar e prender os dois motoqueiros que assassinaram, a tiros, Cláudio Costa Rocha, de 18 anos, morador do Bairro Cidade Olímpica. A vítima levou um tiro na cabeça e outro num dos braços. O crime aconteceu na noite de segunda-feira (17), quando Cláudio Costa foi surpreendido pelos matadores na Rua 16, da Cidade Olímpica. Ele ainda foi socorrido, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos recebidos e morreu a caminho do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura – o Socorrão II.

BALANÇO: 2 mortes violentas foram registradas em São Luís

Duas mortes violentas foram registradas entre a noite de segunda-feira (17) e madrugada de terça (18) na região metropolitana de São Luís. Na região do Turu, dois adolescentes foram presos após cometerem vários assaltos. No Instituto Médico Legal (IML), dois corpos oriundos do interior do Estado deram entrada e até o presente momento, parentes não foram reclamar. MORTES VIOLENTAS Em Paço do Lumiar, na Invasão Arlindo Reis, próximo ao Residencial Novo Horizonte, Antônio Leitão, de 25 anos, foi morto a pauladas. As razões ainda não foram esclarecidas. Já em São Luís, no bairro Cidade Olímpica Gláucio Costa Rocha, de 18 anos, estava caminhando na rua 16 quando foi surpreendido por dois indivíduos em uma moto que efetuaram dois disparos contra a vítima. O primeiro acertou a cabeça e o outro no braço. Gláucio foi socorrido e levado ao Hospital Socorrão 2, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. ASSALTOS A Polícia Militar apreendeu na noite desta terça-feira dois adolescentes que praticavam vários assaltos na região do Turu. Os dois foram apreendidos após praticar vários assaltos na noite de terça-feira (17). A polícia foi acionada e começou a perseguição. Na rua Mato Grosso, eles foram apreendidos e encaminhados para o departamento responsável. DOIS CORPOS ESQUECIDOS NO IML Dois corpos deram entrada no Instituto Médico Legal e até a publicação desta matéria ainda não haviam sido reclamados por parentes dos falecidos. O primeiro está sem identificação e veio da cidade de Pindaré-Mirim, Baixada Maranhense. O segundo é oriundo da cidade de Codó, região dos Cocais e foi identificado como José Paulino Costa.

Foragido da Justiça é preso por tráfico de drogas

Um homem foragido da Justiça foi preso na tarde de segunda-feira (17), com uma grande quantidade de maconha. Weverton Araújo dos Santos é acusa de tráfico de drogas, no bairro Boca da Mata, e foi conduzido por policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar. Além da droga, uma quantidade de 2,400 kg de maconha, os policiais apreenderam uma quantia de R$ 390, um celular, um relógio, um cordão de ouro e papel filme, provavelmente para embalar a droga. A prisão foi efetuada após informações anônimas, de uma “boca de fumo” no bairro. O homem e o material foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil. O suspeito deve ser enquadrado pelo crime de tráfico de drogas.