ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.598
PÁGINA 6
Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão realiza II Jantar Leilão Solidário
STF nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha PÁGINA 3
PIS/PASEP
Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês PÁGINA 6
Homem é preso acusado de tentativa de estupro de criança de seis PÁGINA 8
Idoso é condenado a 13 anos de prisão por homicídio PÁGINA 8
Homem é executado com tiro no olho em Imperatriz PÁGINA 8
Polícia prende traficantes com 8kg de maconha em Paço do Lumiar PÁGINA 8
2 Geral
www.atosefatos.jor.br
Defensoria estadual empossa novo
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) deu posse a um novo membro no quadro da instituição. O novo defensor público Aldo Expedito Pacheco Passos Filho, natural de Fortaleza – CE, passará nos próximos dias por capacitação na capital e no interior (Chapadinha), onde serão apresentadas as ações, serviços e estrutura administrativa da DPE. A posse aconteceu durante a 107º Sessão Ordinária do Conselho Superior da DPE/ MA, realizada no auditório da instituição, em São Luís. O defensor público-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, o subdefensor-geral, Emanuel Pereira Accioly, e o corregedor-geral da DPE/MA, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, deram boas-vindas ao novo defensor, acompanhados dos demais membros da instituição presentes na sessão. Ao se apresentar ao colegiado, Aldo Expedito Pacheco Passos Filho falou um pouco sobre a sua trajetória profissional. Antes da DPE/ MA, ele integrou o quadro da Justiça Federal do Ceará e, posteriormente, o quadro da Procuradoria do Estado
de São Paulo. O defensor ressaltou ainda a sua satisfação em atuar na DPE/MA. “Tenho a honra de, a partir de hoje, desempenhar a função a qual possuo real vocação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Desde que iniciei meus estudos, tive a certeza do desejo de me tornar defensor público. Foram muitos obstáculos que enfrentei, mas o grande dia chegou. No trabalho diário, não pouparei esforços na busca incessante e incansável pela democratização da Justiça e efetividade da Constituição Federal na garantia do direito a ter direito de todos”, declarou. Na oportunidade, o defensor-geral ressaltou a importância da instituição e atuação dos defensores na garantia de direitos à população tendo em vista a realidade socioeconômica do estado. “Estamos aqui para fazer a diferença para o povo do Maranhão. É isso que esperamos dos novos membros desta instituição, que façam valer o que reza a nossa Constituição”, pontuou Werther de Moraes Lima Júnior.
Maranhense na ultima fase do Prêmio Educador Inspirador
O Prêmio Educador Inspirador, promovido pela Quizlet, chegou em sua fase final. Após indicações de alunos de todos o País, seleção de até três semifinalistas por estado e votação popular para definir o representante de cada um, já são conhecidos os 27 professores que seguem disputando a premiação do concurso: uma viagem aos EUA para conhecer a sede da Quizlet, uma das maiores plataformas de ensino do mundo, em São Francisco, na Califórnia. No Maranhão, o mais votado foi Hugo Leonardo Lobato, professor de Química do Colégio Max. Ele segue
como o representante do estado no prêmio. Na próxima fase, consultores da Revista Nova Escola, uma das mais conceituadas em educação no País, vão analisar o perfil de cada concorrente para decidir o vencedor. O resultado será divulgado no dia 18 de dezembro. Além do professor escolhido como o mais inspirador do Brasil, o aluno que o indicou também ganhará a viagem aos Estados Unidos. Todas as informações sobre o Prêmio Educador Inspirador, inclusive a lista completa de finalistas, estão no site do concurso: https:// www.educadorinspirador. com.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO MA AVISO DE LICITAÇAO PREGAO PRESENCIAL Nº 039/2017. A Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão- MA, através do Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de Organização e Realização do Reveillon 2018 para o município de Amapá do Maranhão -MA. Data da Abertura: 12/12/2017 às 15:00 horas. De acordo com a Lei nº 10.520/02, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Tancredo Neves, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL. Silas Ribeiro Gonçalves – Pregoeiro. Amapá do Maranhão – MA. 23 de novembro de 2017
São Luís-MA, quarta-feira, 29 de novembro de 2017
atosefatos@elo.com.br
SOLIDARIEDADE
Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão realiza II Jantar Leilão Solidário
A Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão realiza, nesta quinta-feira (30), o II Jantar Leilão Solidário, no Palácio Luís XIII, das 19h às 22h. O evento que tem como objetivo arrecadar fundos para o Educandário Santo Antônio e a Casa Sonho de Criança, instituições sem fins lucrativos. O evento contará com mais de cem lotes que incluem marcas reconhecidas no mercado internacional e nacional como Ricardo Almeida, Kopenhagen, Rayban, Gregory, entre outras. Também estarão no leilão uma tela assinada pela artista plástica Loyth Sousa, peças de decoração, joias, pacotes de viagem, tratamentos estéticos e outros produtos doados por empresas associadas ou não à entidade. Na primeira edição do Jantar Leilão, realizada no ano passado, a AME arrecadou R$ 27 mil, que foram
doados para a Escola Comunitária Professor Cidinho Marques do Residencial Pirâmide. Este ano, a diretoria da entidade prevê dobrar o valor. “Além de ser uma ação social, o evento será uma oportunidade para reunir empresários de diversos setores maranhenses, a
fim de promover a integração desses representantes, fomentando diálogo e desenvolvendo ideias para o mercado”, declarou a diretora jurídica da Associação, a advogada Ana Brandão. A Associação das Mulheres Empreendedoras do Maranhão (AME/MA) foi
constituída e fundada, com sede e foro em São Luís, sendo uma associação, apolítica e adogmática, com a duração ilimitada e sem fins lucrativos. A entidade tem por objetivo congregar as empresárias dos diversos ramos; defender os interesses das associadas, incrementar, no quadro social, o conceito da solidariedade humana e o espírito de compreensão mútua. A AME também tem por finalidade contribuir para a união e o aprimoramento moral e material das associadas, de modo a alcançar um padrão de excelência que possibilite a criação de um selo de qualidade, criando clima de cooperação e troca de ideias e de informações, entre outros. Os ingressos para o II Jantar Leilão da AME estão à venda com a diretoria da AME e no salão DOT Beauty, localizado na Avenida dos Holandeses, 3, Calhau. Valor do ingresso: R$70,00
teatro. Acompanhados dos responsáveis pelo estabelecimento e representantes do Movimento de Pessoas com Deficiência do Maranhão, o defensor público titular do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, Saúde e do Idoso, Benito Pereira da Silva Filho, e a coordenadora do Ciapd, Lívia Cristina Carvalho, inspecionaram todos os espaços do teatro, desde os acessos ao prédio, à plateia e os camarins. Segundo o defensor Benito Pereira Filho, o Teatro da Cidade apresenta uma situação crítica em relação às condições de acessibilidade. Apesar da grande re-
levância para a população, o teatro não é acessível a todos os públicos atualmente, como foi observado na inspeção. “Desde a entrada, já encontramos barreiras para as pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida. Não existe a demarcação da vaga de estacionamento e a única rampa está deteriorada. São diversos pontos que nos mostram que vários grupos estão sendo desrespeitados, desde a pessoa com deficiência física ou visual ao idoso”, disse o defensor. Ainda de acordo com ele, será produzido um relatório da vistoria e posteriormente
será solicitada uma nova audiência com a Sectur, a Prefeitura de São Luís e outros órgãos como, por exemplo, a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Maranhão. Caso não haja avanços, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública. O antigo Cine Roxy foi adquirido e reformado pela Prefeitura Municipal de São Luís no ano de 2012 sendo transformado no Teatro da Cidade de São Luís. O teatro passou a integrar os equipamentos culturais públicos para atender a demanda da produção cultural da capital.
Diretoras da AME reunidas na primeira edição do Leilão: Daniela Braide, Andréa Mendonça, Patricia Heluy, Guga Fernandes, Lou Marques, Danielle Andrade, Ana Brandão e Ana Izabel Azevedo
Condições de acessibilidade no Teatro da Cidade são alvo de vistoria da DPE/MA
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/ MA), por meio do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde e do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd), realizou uma vistoria no Teatro da Cidade de São Luís - antigo Cine Roxy. A ação teve como objetivo a verificação das condições de acessibilidade no espa A vistoria é resultado de uma demanda coletiva do Movimento de Pessoas com Deficiência do Maranhão, que enviou à Defensoria um levantamento das demandas de acessibilidade em espaços de cultura, turismo e lazer de São Luís. O documento, de autoria da pedagoga Alessandra Pajama, membro do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia e também do Coletivo de Mulheres com Deficiência, apresenta um breve diagnóstico sobre alguns equipamentos culturais, além de um plano de ações para garantir acessibilidade a todos os públicos. A partir do documento, foram tomadas providências como a solicitação de audiência com a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Sectur) e a vistoria no
Dirª. GERAL: Nonata Marques
EDITOR: Djalma Rodrigues
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
E-mails: atosefatos@elo.com.br / jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com
FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
atosefatos@elo.com.br
São Luís-MA, quarta-feira, 29 de novembro de 2017
NEGATIVO
STF nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terçafeira (28) um pedido de liberdade apresentado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entretanto, mesmo que o habeas corpus fosse aceito, Cunha permaneceria preso porque há outras três ordens de prisão contra ele. Cunha foi preso em Brasília em outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. Posteriormente, foi transferido para Curitiba. Votaram contra soltar Eduardo Cunha: Edson Fachin Dias Toffoli Votou a favor de soltar Eduardo Cunha, com medidas cautelares: Gilmar Mendes Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento. Durante a sessão, o relator do caso, Edson Fachin,
O ex-deputado Eduardo Cunha vai continuar em cana
considerou que ainda existe risco de Cunha voltar a cometer crimes caso seja solto. “Não reconheço constrangimento ilegal decorrentes da duração da medida gravosa e afasto também a configuração de excesso de prazo”, acrescentou. CONDENAÇÃO Em março deste ano, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas. Na semana passada, a condenação foi confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão. No STF, os advogados de Cunha argumentaram que a condenação em segunda instância, pelo TRF4, ainda não está concluída, já que a defesa ainda recorre ao próprio tribunal.
TF rejeita queixa de filho de Lula contra deputado do PSDB A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terçafeira (28) uma queixa apresentada por Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo era abrir uma ação penal e tornar o parlamentar réu num processo. Na ação, Fábio Luís acusava o parlamentar de “denegrir sua imagem, reputação e dignidade” por declarações dadas em 2015 a uma rádio de Divinópolis (MG). À época, Sávio disse que “a roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha filho dele é um dos homens mais ricos do
Brasil hoje”. O deputado disse, também, que Lula e o filho deveriam ser investigados, porque Fábio Luís teria ficado rico “do dia para a noite”. “É uma bandalheira, o homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares. É toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil. E ficou rico do dia pra noite, assim como num passe de mágica”, disse o deputado tucano na ocasião. ARGUMENTOS Ao apresentar a queixa conta Domingos Sávio, a defesa de Fábio Luis apontou ofensas do deputado com objetivo de “ataque pessoal” sem qualquer relação com o mandato do tucano.
Para os advogados do filho do ex-presidente Lula, o deputado “demonstrou profundo desprezo pelo querelante [Fábio Luis], humilhou-o e ridicularizou-o”. “O querelante [Fábio Luis] à toda evidência, não é e nem nunca foi proprietário de qualquer fazenda, não compra fazendas semanalmente, nunca adquiriu qualquer fazenda, não é rico, não é um dos homens mais ricos do Brasil. Não ficou rico fruto de roubalheira, nem enriqueceu ilicitamente por estar envolvido diretamente com o poder”, afirmou a defesa. VOTOS DOS MINISTROS Em setembro, a relatora do caso, ministra Rosa
Weber, negou o pedido, argumentando que as declarações de Sávio estavam protegidas pela imunidade parlamentar, que impede punir um deputado por suas opiniões. “A verbalização da representação parlamentar placita um modelo de expressão não protocolar, ou mesmo desabrido, via manifestações muitas vezes ácidas, jocosas, mordazes, ou até impiedosas, em que o vernáculo contundente - ainda que acaso deplorável no patamar de respeito mútuo a que se aspira em uma sociedade civilizada, embala a exposição do ponto de vista do orador”, disse a ministra.
Política 3
www.atosefatos.jor.br
Ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues se entrega à Polícia Federal em Brasília O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estava foragido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR. ENTENDA AS SUSPEITAS O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transpor-
tes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014. O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática. A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.
Gilmar Mendes repete críticas à restrição ao foro privilegiado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (28) considerar “importante” que o Congresso decida sobre uma eventual restrição ao foro privilegiado. Gilmar Mendes também repetiu críticas que tem feito sobre a eficácia da medida como forma de reduzir a impunidade no país. “Nós temos, talvez, uma das piores Justiças criminais do mundo. Nós somos campeões de homicídios, lideramos esse quadro, e só 8% dos homicídios são desvendados. Portanto, é nesse contexto que nós temos que discutir”, disse o ministro nesta terça ao participar de evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a maioria dos ministros do STF votou a favor de restringir o foro, de modo a deixar na Corte somente processos sobre crimes cometidos durante o mandato de parlamentares e em razão dos cargos que ocupam.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para analisar o processo), sob o argumento de que o Congresso discute uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo. Ao comentar o assunto nesta terça, Gilmar Mendes disse ser preciso que todos tenham as “noções devidas” sobre a separação dos Poderes, “sob pena de instalar uma guerra que não interessa a ninguém.” “Vocês têm visto tudo isso: o Supremo decide, o Congresso rebate lá. Nós produzimos uma declaração de inconstitucionalidade, o Congresso aprova uma emenda constitucional. Nós estamos vivendo um clima quase que de luta aberta. E isso não interessa a ninguém”, disse.
6 Esporte
www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2167/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DANIEL CASTRO RODRIGUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Engenheiro mecânico, filho de Newton Castro Rodrigues e de Vera Lucia Castro Rodrigues, residente e domiciliado nesta capital, e TAMIRIS LAUANA DUARTE MOREIRA CARDOZO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Dentista, filha de Antonio Elder Feitoza Cardozo e de Cleides Duarte Moreira Cardozo, residente e domiciliada na Av. Firmino Costa, 39 Alto Bec, São Geraldo do Araguaia – PA., requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2168/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HELIVENTON DE SOUSA AIRES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Antonio Silva Aires e de Vilanir de Sousa Aires, residente e domiciliado nesta capital, e FRANCILIA DA CRUZ SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Serviços gerais, filha de Luis Carlos dos Santos Silva e de Francisca Conceição da Cruz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2169/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCOS ANTONIO CRUZ DE LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Motorista, filho de Antonio Pinheiro de Lima e de Maria de Fatima Cruz, residente e domiciliado nesta capital, THAMIRES CRISTINA LEITÃO MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Autônoma, filha de Werbete Ferreira Mendes e de Maria de Nazareth Silva Leitão, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2170/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ABADIAS ALVES CARDOSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Militar, filho de Ademar Cardoso e de Ruth Alves Cardoso, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA DAS DORES LIMA ROSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Empresária, filha de Manoel Everton Rosa e de Maria Vitoria Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2171/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FÁBIO MORAES BECKMAN, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Motorista, filho de Edinaldo Oliveira Beckman e de Zenaide Morais Beckman, residente e domiciliado nesta capital, e DENISE COSTA ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Contatóloga, filha de Raimundo Leandro da Silva Rocha e de Beniza Bete Costa Rocha, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2172/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONDILSON REIS E REIS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Balconista, filho de José Ribamar Diniz da Silva Reis e de Eunice Garces Reis, residente e domiciliado nesta capital, e LILIAN RAFAELLY TORRES PAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Aux. de creche, filha de Esdras Duarte Paes Junior e de Suely dos Remédios Torres Paes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2174/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAIMUNDO NONATO CALDAS VALE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aposentado, filho de Raimundo Santos Vale e de Maria Dalva Caldas Vale, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA ANTONIA NEVES PRAZERES de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Serviços gerais, filha de Marinalva Neves Prazeres, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2177/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VALDEMIR SANTOS SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de Ana Alice Santos Silva, residente e domiciliado nesta capital, e MARIA NILMA DA CONCEIÇÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Maria da Conceição, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2176/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RICARDO JOSÉ DE ARAUJO FRANÇA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Tec. em manutenção, filho de José Raimundo Celino de França e de Antonia Araujo de França, residente e domiciliado nesta capital, e JOSIANE DA SILVA MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de José Domingos Mendes e de Silvanete Mendes da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2175/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCOS AURELIO BORGES DE JESUS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Açougueiro, filho de Raimundo Leitão de Jesus e de Maria Antonia Mendes Borges, residente e domiciliado nesta capital, e LUCIDALVA PEREIRA DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Cuidadora de idosos, filha de Maria Luciamar Pereira dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2173/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JULIO CESAR GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Gerente, filho de Maria Deusimar Gomes, residente e domiciliado nesta capital, e CRISLAYNE CAIRES DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Maria Ildes Caires da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2167/2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO ROBERTO FERNANDES COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Açougueiro, filho de José Roberto Araujo Costa e de Joana Maria Fernandes Costa, residente e domiciliado nesta capital, e FRANCINE SILVA DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Promotora de vendas, filha de Francisco José Pereira de Sousa e de Domingas Lopes da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 28 de Novembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
São Luís-MA, quarta-feira, 29 de novembro de 2017s
atosefatos@elo.com.br
PIS/PASEP
Prazo para saque do abono salarial ano-base 2015 termina em um mês
BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho informou, nesta terça-feira (28), que trabalhadores que têm direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até o dia 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e retirar o benefício. O prazo final termina em um mês e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, 1,42 milhão de brasileiros ainda não sacaram o dinheiro. O montante disponível para saque é de R$ 990
milhões, para pagamentos que variam de R$ 79 a R$ 937. Metade desse valor está concentrado no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Quem trabalhava na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor
proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor.
Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos,
como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
De janeiro a novembro deste ano, o Ministério da Saúde recebeu 16,8 mil notificações de casos prováveis de zika no Brasil, o que representa uma redução de 92,1% em relação ao mesmo período de 2016, quando houve 214,1 mil registros. A taxa de incidência passou de 103,9 por 100 mil habitantes no ano passado para 8,2 por 100 mil hab. em 2017. O novo levantamento foi divulgado nesta terça-feira (28). Os casos prováveis de dengue e chikunguya também estão em queda no país. Apesar da redução dos números, o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa) mostra, ainda, que 1,1 mil municípios brasileiros estão em ‘estado de alerta’. Outras 357 cidades apresentam situação de risco de surto das doenças. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentam as maiores taxas de incidência: 38,3 casos por 100 mil habitantes e, 12,2 casos por 100 mil, respectivamente. Entre os estados, destacam-se Mato Grosso (64,5 casos/100 mil hab.) e Goiás (55,9 casos/100 mil hab.). Segundo o ministro da saúde Ricardo Barros, apesar da redução dos índices no país, o trabalho de prevenção está sendo feito, mas há a “preocupação de que a população relaxe nos cuidados e combate ao foco”. “O fato de terem diminuído os índices pode provocar
um descuido e retomar o problema com mais força. O foco do ministério é o combate ao mosquito como um todo”, disse Barros. DENGUE O LIRAa identificou que, nos 11 primeiros meses de 2017, foram notificados 239 mil casos prováveis de dengue em todo país. Os números representam uma redução de 83,7% em relação ao mesmo período de 2016, quando foram notificados 1,4 milhão de casos. De janeiro à primeira quinzena de novembro deste ano, também houve uma queda considerada “significativa” no número de mortes relacionadas à doença (82,4%). Nos 11 primeiros meses de 2016 foram 694 mortes, sendo que em 2017 foram registradas 122. Da mesma forma, os registros de dengue grave caíram 73%, de um ano para outro, passando de 901 no ano passado para 243 em 2017. Em todo país, a região Nordeste apresentou o maior número de casos prováveis (35%), em relação ao total do país. Em seguida aparecem as regiões Centro - Oeste (31%), Sudeste (23%), Norte (8,8%) e Sul (1,6%). Chikungunya Neste ano, o país registrou 184,4 mil casos prováveis de febre chikungunya. O quantitativo representa uma taxa de incidência de 89,5 casos para cada 100 mil habitantes. A redução
é de 32,1% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 271,6 mil casos. A região Nordeste continua apresentando o maior número de casos prováveis de febre chikungunya (76%) em relação ao total do país. A região é seguida pelo Sudeste (12,6%), Norte (8,7%), Centro-Oeste (1,9%) e Sul (0,2%). Somente em 2017, a doença ocasionou a morte de 149 pessoas. No ano passado foram 211 óbitos associados à febre chikungunya, uma redução de 29,4%. MAPA DA DENGUE O mapeamento dos casos de infecções causadas pelo Aedes aegypti deve ser informado ao governo federal por todos os municípios. A determinação é do Ministério da Saúde, com
o objetivo de monitorar a infestação do mosquito. “Com base nas informações coletadas, o gestor pode identificar os bairros onde estão concentrados os focos de reprodução do mosquito”, afirma a pasta. O último levantamento constata que dos mais de 5 mil municípios do país, até a primeira quinzena deste mês, 3,9 mil cidades informaram os dados ao governo federal. Entre as capitais, 17 repassaram os dados ao Ministério da Saúde. Outras nove não indicaram o índice de infestação de mosquitos. Segundo o ministério, entre as capitais que não informaram os dados constam: Belém (PA), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio Branco (AC).
QUEM TEM DIREITO
Casos de zika caem 92% em 2017; dengue e chikungunya também têm queda
São Luís-MA, quarta-feira, 29 de novembro de 2017
atosefatos@elo.com.br
Geral 7
www.atosefatos.jor.br
PAGANDO MENOS
Contribuinte tem até sexta para desconto de até 100% nos juros e multas do ICMS
O parcelamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em até 120 meses e a redução de 100% das multas e juros para pagamento em cota única representaram um forte apoio ao setor produtivo do Estado, de acordo com a classe empresarial. O prazo para quem deseja aderir ao benefício oferecido pelo Governo do Maranhão termina nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro. “Vemos nas medidas do Governo muito interesse em apoiar o setor produtivo num momento muito delicado da economia. A medida estimula a adimplência e os investimentos, o que também é importante”, disse Luís Fernando Renner, presidente do Conselho Temático de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), quando o governador assinou a Medida Provisória estabelecendo os benefícios. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu os descontos de juros e multas de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher. Para os que optarem pelo pagamento integral à vista, haverá desconto de 100%. Para os contribuintes que preferirem efetuar o pagamento parcelado em até 60 vezes, o desconto será de 80%. Já para os que decidirem quitar o pagamento com parcelamento entre 61 e 120 vezes, o desconto será de 50% de juros e multas. O governador Flávio Dino determinou, ainda, que a medida alcance fatos
geradores ocorridos até 30 de junho de 2017. “Ao incluir fatos geradores até junho de 2017, o Governo demonstra muita sensibilidade, porque trata-se de uma medida que também é muito importante para quem deseja se regularizar”, observou Luís Fernando Renner. MAIS BENEFICIADOS Atendendo um pedido da classe empresarial e da classe contábil, o Governo promoveu ainda a anistia de juros e multas por obrigações acessórias: “Essa medida atende contribuintes que eventualmente não apresentaram a declaração no prazo. Nesse caso, haverá anistia de 95% do valor da multa”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro. A medida alcança todas as empresas, inclusive as
de pequeno porte, que deverão ter uma redução de R$ 300 para apenas R$ 15. RESPONSABILIDADE A medida estabelecida pelo governador para parcelamento de débitos do ICMS, com redução de juros e multas, garantiu a oportunidade para que milhares de empreendedores maranhenses pudessem buscar a regularização, ao mesmo tempo em que veda novos programas de parcelamento, como forma de manter a regularidade dos pagamentos nos prazos estabelecidos. A medida determina que não serão editados Programas de Anistia e Parcelamento futuros pelo menos até 31 de dezembro de 2022. “É importante que o Governo tome a providência de vedar débitos fiscais até 31
Biblioteca Benedito Leite realiza Campanha de Incentivo à Leitura nesta quarta-feira A Biblioteca Pública Benedito Leite realiza nesta quartafeira (29) a terceira edição da Campanha Estadual de Incentivo à Leitura ‘Dia de Ler. Todo dia. Por um Maranhão de Leitores’. A abertura acontece às 8h30 na escadaria da Biblioteca, Praça Deodoro, s/n, Centro de São Luís, com a participação da Banda de Música do Bom Menino das Mercês. Este ano, a campanha será realizada no período da manhã no prédio da Biblioteca Pública Benedito Leite, ocupando todas as dependências, do estacionamento ao auditório. No período da tarde, o evento acontece no Circo Escola, da Cidade Operária. Faz parte da programação, ainda, a instalação de um Ponto de Leitura
no Terminal da Integração da Praia Grande. O objetivo é despertar o hábito de leitura criando oportunidades e condições de transformação social. A campanha conta com diversas instituições parceiras como escolas, universidades, associações culturais, órgãos públicos, museus, academias, entre outras instituições. A programação terá oficinas, contação de histórias, lançamento de livros, palestras, exposições, performances, inserções literárias, dentre outras. As atividades serão realizadas simultaneamente. Na parte da tarde as atividades ficarão por conta da Rede de Bibliotecas Comunitárias Ilha Literária.
de dezembro de 2022, isso tem um efeito pedagógico muito importante”, afirmou Luís Renner, da Fiema. A mesma visão tem o presidente da Associação Comercial e Industrial da Região Tocantina, Hélio Rodrigues Araújo: “Ao anistiar os juros e multas do ICMS, ao mesmo tempo em que impede que novos procedimentos de isenção sejam tomados até 2022, o Governo sinaliza uma preocupação com este momento específico de crise nacional. É, portanto, uma medida voltada para apoiar quem produz, sem incentivar a inadimplência”. Com o sistema habilitado, o contribuinte deve acessar o portal da Sefaz e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), para pagamento em cota única.
Ao preencher o DARE, para pagamento de Auto de Infração e Notificação de Lançamento, o contribuinte deve escolher, no campo tipo de tributos, a opção Auto de Infração, clicar no código 102 e informar o número do auto ou da notificação. Com isso, o valor do débito será exibido automaticamente já com a redução de multas e juros. No caso de auto de infração inscrito em Dívida Ativa, deve ser informado o código 107; e para TVI, o código de receita 109. Para valores declarados e ainda não formalizados em auto de infração ou notificação de lançamento, o código é 101. Para parcelamento, o contribuinte deve se dirigir a agência de atendimento da Sefaz mais próxima para assinatura do Termo de Parcelamento.
8 Polícia
www.atosefatos.jor.br
São Luís-MA, quarta-feira, 29 de novembro de 2017
atosefatos@elo.com.br
EM CHAPADINHA
Homem é preso acusado de tentativa de estupro de criança de seis anos CHAPADINHA – Policiais Militares prenderam, na noite dessa segunda-feira (27), um homem, identificado com Jackson Rodrigues da Silva, 30 anos, acusado de tentativa de estupro de uma menina de seis anos, na cidade de Chapadinha, interior do Maranhão. De acordo com informações de parentes da vítima, Jackson Rodrigues entrou na casa sem ser notado, e foi encontrado já sem roupa tentando violentar a criança. O acusado foi detido por um parente da vítima até a chegada dos policiais militares. Jackson Rodrigues da Silva foi conduzido e entregue no plantão central da delegacia de Polícia Civil da cidade de Chapadinha.
Colisão mata motociclista na BR-010, no município de Estreito ESTREITO - Uma colisão entre uma motocicleta e uma carro de passeio causou uma morte no Km 127 da BR-010, em Estreito, na noite dessa segunda-feira (27). O piloto da moto, uma Honda Bros preta, de placa NMU-5520, José da Silva Pereira, 44 anos, morreu no local. O motorista do outro veículo - uma Parati branca, de placa KDT-6804-GO -, um homem de 33 anos não sofreu lesões. A causa do acidente ainda é averiguada pela equipe que atendeu a ocorrência. MAIS OCORRÊNCIAS Ainda nessa segunda, a PRF registrou outros dois acidentes envolvendo motocicletas no município de Imperatriz. O primeiro foi registrado na BR-010, onde a passageira de uma Biz preta teve lesões leves e foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O segundo registro aconteceu na marginal da BR-010, entre o viaduto e a antiga rodoviária, onde condutor e passageira de uma Yamaha vermelha ficaram levemente feridos após colidir na lateral de um veículo que se evadiu do local.
Jackson Rodrigues da Silva, 30 anos, é acusado de tentativa de estupro
Homem é executado com tiro no olho em Imperatriz
Aconteceu um homicídio doloso, no início da tarde desta terça-feira (28), no município de Imperatriz, no sudoeste do Maranhão, pouco depois do meio-dia. De acordo com informações apuradas pela guarnição do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM) que compareceu ao local, um homem, identificado como Dielson, de 27 anos, foi executado a tiros dentro de sua casa.
As fontes policiais disseram que um dos disparos de arma de fogo acertou o olho da vítima. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) compareceu à residência, localizada no bairro Boca da Mata, mas nada pôde fazer, pois o homem já estava morto. Os envolvidos no crime teriam fugido da casa em um veículo em direção à Avenida JK.
Barnabé Gomes da Silva foi condenado a 13 anos de prisãos
Idoso é condenado a 13 anos de prisão por homicídio A polícia esteve na cena do crime e iniciou as investigações
Polícia prende traficantes com 8kg de maconha em Paço do
A Polícia Civil prendeu, nessa segunda-feira (27), Ana Domingas Rodrigues, 42 anos; Kleysson Nina Gonçalves, 26 anos e Ricardo Cardoso Cunha, 29 anos, em flagrante, no
momento em que vendiam 8kg de maconha e algumas porções de cocaína, em Paço do Lumiar. Ana Domingas já possui antecedentes criminais pela prática de tráfico de
drogas. Após análise técnico-jurídica do Delegado de Polícia, os indivíduos foram autuados como incursos nos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (Arts. 33 e 35
da lei 11.343/06) e encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem do Sistema Penitenciário Estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça.
“Mas receberão poder quando o Espírito Santo descer sobre vocês, e serão minhas testemunhas em Jerusalém, em toda a Judeia e Samaria, e até os confins da terra”. Atos dos Apóstolos 1:8
IMPERATRIZ – Barnabé Gomes da Silva, de 78 anos, foi condenado a 13 anos e 23 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo assassinato de uma idosa. Ele foi a júri pelo crime brutal de Antônia Noleto Silva, de 78 anos, em 2011. O julgamento do idoso foi iniciado na manhã dessa segunda-feira (27) e terminou por volta das 14h, no Salão de Júri do Fórum Henrique de La Roque. Apesar de a pena ter sido em regime fechado, o acusado pode recorrer da decisão em liberdade. Barnabé Gomes matou a mulher, que era sua vizinha, a pauladas e com dois golpes de faca no pescoço. O crime aconteceu no dia 28 de julho de 2011, no período da manhã na rua Tamandaré, entre as ruas Paraíba e Rio Grande do Norte, no bairro Mercadinho. A Justiça qualificou como motivo fútil, devido o crime ter sido cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vitima. Na época, Barnabé foi preso em flagrante pela Polícia Militar, tendo passado apenas sete dias preso.