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ATOS E FATOS São Luís-MA, Sábado, 8 de Outubro de 2016

Homem é detido ao tentar renovar CNH falsa

no Detra-MA

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R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.312

PEC do teto de gastos pode inibir aumento real do salário mínimo PÁGINA 3

SEGUNDO TURNO

Propaganda eleitoral no rádio e na televisão é reduzida em SL O Governo libera

juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da 91ª zona eleitoral de São Luís, homologou na sexta-feira (7), acordo apresentado pela Coligação “Pra seguir em Frente” e pelo Partido da Mobilização Nacional para que a propaganda no rádio e na televisão tenha apenas 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um, relativa ao 2º turno destas eleições 2016, sem mais possibilidade de qualquer alteração. PAGINA 3

EDUCAÇÃO

R$ 19 milhões para ensino básico PÁGINA 2

Edivaldo Holanda e Eduardo Braid pediram a redução no tempo de propaganda

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo PÁGINA 2

PM apreende Homem é executado suspeitos a tiros no bairro do durante festa do Bonde Cohatrac IV dos 40 Polícia ainda não tem pístas ds causas do crime. PAGINA 8

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ESTIAGEM

Aberta licitação para levar sistema de abastecimento de água a mais municípios Estudante da Rede Estadual é selecionada pelo programa Jovem Senador Com o título: “O poder de transformação do esporte”, a estudante maranhense Ester Sá Marciel, do Centro de Ensino Antônio Carlos Beckman, no município de Açailândia, teve sua redação selecionada pelo 9º Concurso de Redação do Senado Federal. O resultado foi divulgado, na quinta-feira (6). Ao todo, 27 alunos foram selecionados, um de cada unidade da Federação, para atuar como jovens senadores, em Brasília, em novembro. Com o tema “Esporte: educação e inclusão”, o concurso inscreveu, nesta edição, em todo o país, 113.880 redações. Os textos passaram por duas seleções: uma na escola e a segunda na Secretaria

de Educação de seu estado ou Distrito Federal. Em 2016, o Jovem Senador mobilizou 267 mil alunos de Ensino Médio de escolas públicas estaduais, com até 19 anos. Os professores orientadores das redações selecionadas serão premiados com uma viagem a Brasília e acompanharão seus alunos, participando de uma programação específica, incluindo um curso de formação. Ao todo, o Jovem Senador contou diretamente com o apoio de 7.525 professores orientadores. No Maranhão, a professora Rejane Ribeiro Maia orientou Ester Sá Marciel na produção textual e participará da formação em Brasília.

Servidores da CCL recebem atividade especial em alusão ao dia do Servidor Público Em comemoração ao dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, a Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) realizou, na última quarta-feira (5), uma tarde de informações, bem-estar e orientações à saúde do servidor. Foram oferecidos serviços como aferição de pressão arterial, avaliação nutricional e ginástica laboral. E m p a r ce r i a co m a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), a CCL

mobilizou os funcionários a participarem das atividades com o objetivo de incentivar o servidor à alimentação saudável, exercícios físicos diários, além de orientar cuidados com a saúde. “A valorização do servidor público é uma das prioridades do governador Flávio Dino. Ações multidisciplinares, como estas, promovem a saúde e oferecem aos servidores uma melhor qualidade de vida, reﬂetindo positivamente no desempenho funcional”, destacou o presidente da Comissão Central, Odair José Neves.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 653/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WANDERSONN ARAUJO SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Recepcionista, filho de Paulo Henrique Araujo Silva e de Samia Cristina Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e LAYLA FERNANDA VIEIRA SOUSA, dez nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Repositora, filha de Joacy Fraga Sousa e de Lucileide Santos Vieira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 22 de Setembro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

O Governo do Estado vai construir na zona rural dos municípios de Bacuri, Cururupu, Pirapemas, Pastos Bons e São Mateus novos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água. A licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa para execução das obras nestes municípios será realizada no próximo dia 10 de novembro. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). Além destes municípios, o Governo do Maranhão já assinou ordem de serviço para a implantação de outros 39 sistemas simplificados de abastecimento de água, em municípios maranhenses que registram os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). Ao todo, o projeto contempla a instalação de 92 sistemas de abastecimento de água, sendo que em parte dos municípios beneficiados as obras estão em plena execução. Com investimento da ordem de R$ 21 milhões, a ação é desenvolvida com o objetivo de levar água potável de qualidade às

Mais cinco municípios receberão a construção dos Sistemas Simpliﬁcados de Abastecimento de Água comunidades que ainda não usufruem desse benefício essencial. Visa, ainda, proporcionar mais saúde, qualidade do saneamento e dignidade às famílias maranhenses beneﬁciadas pelo projeto. Entre os municípios contemplados, os sistemas sim-

pliﬁcados de abastecimento de água já tiveram todas as ordens de serviço assinadas e já estão sendo construídos na zona rural dos municípios de Água Doce, Belágua, Cajari, Genipapo do Vieitas Santana do Maranhão, Satubinha, Serrano, Itaipava, Araioses, Milagres do

Maranhão, Arame, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, entre outros municípios do interior do Estado. Comunidades rurais de São Luís também foram contempladas pelo programa, beneﬁciando moradores das localidades de Santa Helena e Gapara.

EDUCAÇÃO

Governo libera R$ 19 milhões para ensino básico O Ministério da Educação liberou, nesta sexta-feira (7), R$ 19 milhões para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os recursos beneficiarão 1,5 milhão de alunos em 6.220 escolas de educação básica em todo o país. Repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o benefício pode ser utilizado

para aquisição de material permanente, manutenção e pequenos reparos na instituição, aquisição de material de consumo, capacitação e aperfeiçoamento de professores, implementação de projetos pedagógicos e desenvolvimento de atividades educacionais, entre outros. Não há prazo para utilização do recurso, mas a orientação do FNDE é que

ela ocorra no exercício. “O ideal é que as escolas façam uso do benefício de acordo com a sua programação anual, respeitando a comunidade e estabelecendo suas prioridades. A ideia é viabilizar a participação coletiva”, salienta Adalberto. PROGRAMA O PDDE tem como objetivo prestar assistência

ﬁnanceira, em caráter suplementar, às escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. Os recursos transferidos pelo programa às instituições de ensino destinam-se à cobertura de despesas com custeio, manutenção e pequenos investimentos para garantir o funcionamento e melhoria da infraestrutura escolar.

BANCÁRIOS

Agências da Caixa abrirão uma hora mais cedo Os clientes e correntistas da Caixa prejudicados pela greve de 31 dias dos bancários ganharão tempo extra para acertar as contas com o banco. As agências da instituição ﬁnanceira nas cidades onde foi encerrada a greve abrirão uma hora mais cedo na segunda (10) e na terça-feira (11) para agilizar o atendimento. Nas cidades onde os

bancos abrem às 10h, os clientes serão atendidos a partir das 9h e, onde o atendimento começa às 11h, a abertura será às 10h. Na manhã de ontem(7), bancários de todo o país retornaram ao trabalho, depois de mais de um mês parados. Em assembleia realizada quinta-feira (6), os trabalhadores da instituições privadas e do Banco do

Dirª. GERAL: Nonata Marques

Brasil aceitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e encerraram a greve, que durou 31 dias. O acordo, válido por dois anos, inédito, prevê 8% de reajuste no salário em 2016, mais abono de R$ 3,5 mil. No vale-alimentação o reajuste proposto é maior, de 15%. O vale-refeição e o auxílio-creche/babá serão reajustados

EDITOR: Djalma Rodrigues

em 10%. Para 2017, haverá a correção integral da inﬂação acumulada, mais 1% de aumento real nos salários e em todos os benefícios. Os bancários também conseguiram o abono dos dias parados e o aumento da licença-paternidade de cinco para 20 dias. A licença, entretanto, vale a partir da definição do benefício ﬁscal pelo governo.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

E-mails: atosefatos@elo.com.br / jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráﬁco-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Sábado, 8 de Outubro de 2016

SEGUNDO TURNO

Propaganda eleitoral no rádio e na televisão é reduzida em SL O juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, titular da 91ª zona eleitoral de São Luís, homologou na sexta-feira (7), acordo apresentado pela Coligação “Pra seguir em Frente” e pelo Partido da Mobilização Nacional para que a propaganda no rádio e na televisão tenha apenas 10 minutos, sendo 5 minutos para cada um, relativa ao 2º turno destas eleições 2016, sem mais possibilidade de qualquer alteração. Já o início da propaganda eleitoral no rádio e televisão em São Luís permanece para o dia 11 de outubro, encerrando no dia 28, conforme acertado em audiência pública no Fórum Eleitoral presidida pelo juiz Adelvam Pereira (titular da 2ª zona) realizada no dia 6 de outubro. Na homologação do acordo, o magistrado assinalou: “tem se observado, nos últimos dias, em diversas capitais no Brasil em que haverá segundo turno que a legislação eleitoral talvez tenha superestimado o tempo da propaganda gratuita no rádio e na televisão no segundo turno das eleições municipais de 2016; seja com relação à imposição dos limites de gastos para o segundo turno (30% do teto determinado

Edivaldo Holanda e Eduardo Braid pediram a redução no tempo de propaganda para o primeiro turno), seja com relação à qualidade da campanha propriamente dita. Nessa perspectiva, alguns juízos eleitorais, tais como o de Recife e Cuiabá, têm admitido que os candidatos, partidos e coligações, em comum acordo, solicitem a redução, pela metade, do tempo disponível, de modo a adequar os custos das campanhas e os programas a essa realidade. O pedido

formulado, portanto, não nos parece causar nenhum prejuízo ao processo eleitoral ou ao eleitor; do contrário, a redução do tempo dos programas de rádio e de televisão ensejará a diminuição dos custos de campanha, tão perseguida pela atual legislação, e possibilitará a maior concentração e qualiﬁcação do debate travado entre os candidatos” A propaganda vai ao ar

no rádio às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde os candidatos Edivaldo Holanda Júnior e Eduardo Braide terão 5 minutos em cada horário para expor suas idéias. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram às 24h.

Deputado Cabo Campos concede Medalha Manoel Beckman a PMs A Assembleia Legislativa, por meio do projeto de resolução n°013/2016, de autoria do deputado estadual Cabo Campos (DEM), concedeu na quinta (6), a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao Tenente Coronel da Polícia Militar, Aritanã Lisboa do Rosário e ao Soldado José Renato Nunes Mendes. A sessão solene foi realizada no Plenário da Casa, em homenagem ao trabalho desempenhado pelos militares ao longo da carreira e à frente da Instituição. A medalha é a comenda

máxima da Assembleia Legislativa, onde são contempladas pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao Maranhão, como é o caso dos homenageados, que acumulam diversos serviços na área de segurança pública prestados à população maranhense, por meio da PMMA. O Tenente Coronel Aritanã Lisboa agradeceu a presença de todos e falou da emoção em receber a honraria. “Venho agradecer primeiramente a Deus que sempre tem abençoado, ao propositor da comenda o deputado Cabo Campos, isso

denota que tem nos olhado e assim resultado dessa honraria concedida. Estou feliz e orgulhoso em pertencer a Polícia Militar, só estou aqui por causa dela, uma instituição viva e presente na vida do cidadão”, disse. Cabo Campos tem atuado em busca de melhorias para a categoria e da ampliação de conquistas. Falou do reconhecimento dado aos militares.“ É uma justa homenagem para um militar que dedica sua vida a cooperação é a sociedade maranhense. Esses homens tem desempenhado um pa-

pel extremamente importante e conquistado o respeito e a admiração de todos”. O salvamento de uma criança de apenas sete meses, que estava engasgada com leite materno resultou também na honraria ao PM José Renato. “Estou muito feliz, pra mim é uma honra receber essa honraria. Poder está representando toda polícia militar do Maranhão é algo grandioso”, disse. O ato presidido pelo deputado estadual Rogério Cafeteira reuniu um bom número de militares no plenário Nagib Haickel.

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PEC do teto de gastos pode inibir aumento real do salário mínimo A proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos públicos prevê que o salário mínimo – que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil – deixará de ter aumento real, ou seja, acima da inflação, se o limite de despesas fixado pelo governo for superado. Esse possibilidade consta do parecer do relator da PEC, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), já aprovado na comissão especial sobre o assunto. Esse veto ao aumento real (acima da inflação) permaneceria até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”, segundo o texto. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado Federal, em duas votações em cada casa. Se aprovado, o teto de gastos valerá por 20 anos, ou seja, até 2036. Com isso, o aumento real do salário mínimo só poderá ocorrer nesse período se o limite de despesas do governo não for superado. Projeto da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff também previa que o reajuste real do mínimo poderia ser vetado no futuro, mas somente em último caso. Antes disso, de acordo com a proposta, uma série de gatilhos seria acionada, e o veto ao aumento do mínimo acima da inflação seria o último passo para tentar

trazer as despesas de volta ao limite anual. FORMATO ATUAL DE CORREÇÃO Pelo formato atual, que vale até 2019, o salário mínimo tem seu reajuste atrelado à variação da inﬂação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No início deste ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou que essa “política de valorização do salário mínimo”, que teve início em 2007, é reconhecida como um dos fatores mais importantes para o “aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país”. “A política estabelece, ao mesmo tempo, uma regra permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência, para os aumentos reais, no crescimento da economia. Ou seja, condiciona a valorização do salário mínimo à ‘produtividade social’”, informou.vigor vale até 2019, o governo tem até 2018 para decidir o que fará sobre o assunto. Nesse caso, se a PEC do teto de gastos passar no Congresso, a alta do salário mínimo acima da inﬂação em 2019 acontecerá somente se as despesas estiverem dentro do limite proposto pelo governo.

LAVA-JATO Recusada delação de executivo da Odebrecht que viajava com Lula A Procuradoria-Geral da República recusou a proposta de delação de Alexandrino Alencar, o ex-executivo da Odebrecht que acompanhava Lula nas viagens pelo exterior. Os procuradores consideraram as informações

prestadas por Alexandrino inconsistentes para produzir algum tipo de benefício penal a ele. Não fo só a Alexandrino que foi recusada. Outros cinco executivos também tiveram as negociações interrompidas pelo mesmo motivo.

MP-MA requer pagamento de salários Operaçãorastreia dinheiro usado atrasados em Nina Rodrigues Devido ao atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores da prefeitura de Nina Rodrigues, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, que seja efetuada a quitação das remunerações em atraso. A manifestação foi ajuizada contra o prefeito da cidade.

Ao todo, 74 servidores entre agentes operacionais, guarda de endemias, guardas municipais, auxiliares administrativos, professores, ﬁscais de tributos, auxiliares de enfermagem, vigias, motoristas e nutricionistas - compareceram à Promotoria de Justiça informando que estavam com seus salários atrasados.

Como prova do atraso, os servidores apresentaram extratos bancários e contracheques, provando que não receberam seus vencimentos na data prevista para o pagamento. Benedito Coroba acrescentou que os funcionários contratados estão em situação ainda pior que os efetivos, porque não

recebem há três meses. “A receita do município tem sido creditada regularmente não havendo, portanto, justiﬁcativa para o atraso da remuneração dos servidores”, enfatizou o promotor de justiça. A prefeitura de Nina Rodrigues não deu nenhuma justiﬁcativa para o problema.

na compra de sítio de Atibaia

No melhor estilo “siga o dinheiro”, a Lava Jato está rastreando os recursos que foram utilizados na compra, em 2010, do sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente Lula e família. O resultado desse trabalho estará numa pesa-

da denúncia contra Lula em breve. Os investigadores já reuniram provas de que três estrelas do petrolão ajudaram a ﬁnanciar a compra do sítio: “Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai”. Lula sempre negou ser dono do imóvel

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CNI afirma que confiança do consumidor cresce 1,1% em setembro O consumidor está cada vez mais otimista. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre agosto e setembro houve aumento de 1,1%. Os dados foram divulgados pela entidade nesta sexta-feira (07). Na comparação entre setembro e igual mês do ano passado, a confiança dos consumidores brasileiros cresceu 7,1%. Agora, depois desse movimento de alta, o índice se aproximou ainda mais de sua média histórica, de 108,9 pontos. De seis fatores avaliados na pesquisa, os entrevistados passaram a ver um cenário mais favorável em quatro: expectativa de inflação, de desemprego, situação financeira e endividamento. O movimento de alta mais forte foi registrado nas

expectativas de inflação, uma melhora de 3,6%. Na parte da pesquisa que avalia a situação financeira dos consumidores, a melhora foi de 3,1%. EXPECTATIVAS PARA A ECONOMIA Segundo a CNI, quanto maior o índice nessa pesquisa, maior o percentual de respondentes esperando queda na inflação ou desemprego, aumento da renda pessoal, aumento na expectativa de comprar bens de maior valor, com melhor situação ﬁnanceira ou menos endividado. Essa pesquisa da CNI foi realizada pelo Ibope Inteligência, que fez 2002 entrevistas em 143 municípios. As respostas foram coletadas entre 20 e 25 de setembro de 2016.

EDITAL DE PROCLAMAS 1760/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LEONNARDO LOURENÇO CAGNANI, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Analista Contábil, filho de Luís Gustavo Cagnani Alves e de Ana Claudia Lourenço Cagnani, residente e domiciliado nesta Capital, e MELINE BINELLO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Bancária, filha de Oteniel Ribeiro da Silva e de Marli Teresinha Guimarães Binello, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresenta-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Outubro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 761/ 2016 Prazo: 15 rito Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GUTEMBERG SOUSA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. Público Estadual, filho de Raimundo Gonçalves da Silva e de Francisca Sousa da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA APARECIDA RODRIGUES LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Contadora, filha de Raimundo Nonato Lopes e de Francisca Sousa da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA APARECIDA RODRIGUES LOPES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Contadora, filha de Raimundo Nonato Lopes e de Francisca Rodrigues Lopes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Outubro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 762/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SAER, a quem interessar, que deBrasileira, estado civil Solteiro, profissão Supervisor de Obras, filho de José do Carmo Penha e de Maria da Anunciação Lima, residente e domiciliado nesta Capital, e MARTA FRANCISCA GOMES DA ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão xxxx. xxxx. xxxx., filha de Marizam Gomes da Rocha e de xxxx. xxxx. xxxz., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Outubro de 2016 ( ENOCH RIIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 759/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ ROBERTO GOMES SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Soldador, filho de Francisco Barbosa de Sousa e de Maria Raimunda Gomes Sousa, residente e domiciliado nesta Capital, e IZABELE STEPHANY DE LIMA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Professora, filha de Francisco Nonato Pinheiro e de Eni Carneiro de Lima, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Outubro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1 763/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que OSVALDO PEREIRA LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Empresário, filho de Osvaldo Mariano Lima e de Maria dos Remédios Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e JACIARA FELIZ MORAIS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Maria Feliz Morais e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 07 de Outubro de 2016 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLLAMAS Nº 1 765/ 2016 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDREVALDO FERREIRA GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Meio Oficial, filho de Maurício Ferreira Gomes e de Wilma Maria Ferreira, residente e domiciliado nesta Capital, e MARCIA CASTRO DE JESUS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de José Baldez de Jesus e de Maria Helena Castro de Jesus, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 5e23, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

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PREVENÇÃO

Mais de seis mil mamografias foram feitas pela Carreta da Mulher As ações de itinerância em busca da saúde da mulher são intensificadas no mês de outubro para atender às prerrogativas do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) conta com a Carreta da Mulher Maranhense, que realiza exames preventivos do câncer de colo de útero, e em parceria com Secretaria de Estado da Saúde que possui a carreta mamógrafo móvel. Estas carretas percorrem os municípios do Maranhão levando informação e atendimento ginecológico, fortalecendo as ações que objetivam a garantia dos Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos bem como, a Saúde Integral das Mulheres Maranhenses. Só em 2015 foram feitas 2.140 mamografias e até agosto deste ano 2016 já somam 6.663, totalizando 8.803 exames em um ano e meio. As idosas, por exemplo, somam 2.650 mamografias no ano de 2015, sendo muitas destas a primeira vez que realizaram exames de prevenção do câncer de útero e de mama. Outubro Rosa Outubro foi eleito o mês Rosa na década de 1990 com o objetivo de promover a conscientização e alertar as mulheres sobre prevenção, cuidados e diagnóstico precoce do câncer de mama. De acordo com a literatura, 25% das mortes seriam evitáveis com a identificação precoce do tumor e atenção à paciente. No Brasil, depois do câncer de pele, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres. O câncer de mama pode ser detectado em fases iniciais, em grande parte dos casos, aumentando assim, as chances de tratamento e cura. Todas as mulheres, independentemente da idade, podem conhecer seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A maior parte dos cânceres de mama é descoberto pelas próprias mulheres. Além de estar atenta ao próprio corpo, também é recomendado que mulheres de 50 a 69 anos façam uma mamografia de rastreamento (quando não há sinais nem sintomas) a cada dois anos. Esse exame pode ajudar a identificar o câncer de mama precocemente aumentando as chances de cura.

A Campanha se intensiﬁca no mês de outubro, mas o cuidado com a saúde deve durar o ano todo

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Governo e TST iniciam parceria para enfrentamento do trabalho escravo Com o intuito de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo, o governador Flávio Dino esteve reunido com o ministro do Supremo Tribunal do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lélio Bentes, na manhã desta quinta-feira (06), no Palácio dos Leões. Na ocasião, ﬁcou acertada a conjunção de esforços no sentido de articular o Governo do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Poder Judiciário em torno de iniciativas para o combate ao trabalho escravo no Maranhão. Durante a reunião, o governador Flávio Dino explicou que a incidência a essa prática criminosa se dá pelo fato de o estado possuir os piores indicadores socioeconômicos do país. “Obviamente não há coincidência quanto a isso. Por isso é importante o desenvolvimento de políticas públicas, que é o que nós temos buscado de modo obstinado, apesar das imensas restrições ﬁnanceiras que o Brasil atravessa, exatamente com temas como geração de emprego e renda. São investimentos expressivos que estamos

buscando aqui no estado”, ressaltou. Flávio Dino apresentou ao ministro do TST que o Governo possui, hoje, um conjunto de políticas públicas no sentido distributivo, que auxiliam exatamente no combate a práticas como o trabalho escravo. De acordo com ele, o Estado precisa, além do trabalho social preventivo, do auxílio do Poder Judiciário para atuar com a garantia da lei. “Agradecemos a presença do TST para que a gente possa avançar na mobilização de esforços entre aquilo que o nosso Governo busca e as ações de caráter social, preventiva e educativa com aquilo que compete precipuamente com o Poder Judiciário, MP e o aparato repressivo de um modo geral que é a punição, investigação, e, obviamente, com essa autoridade existente do sistema de justiça importante também que haja engajamento em ações sociais”, reiterou o governador. Lélio Bentes explicou que o trabalho escravo é um fenômeno que rende lucros insidiosos a quem o explora e se nutre fundamentalmente da impunidade. “Então a disposição de todos os

Atividades da Semana do Idoso serão realizado no Solar do Outono A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) promoverá ampla programação de atividades em alusão à Semana do Idoso, no Solar do Outono, casa de acolhimento institucional mantido pelo Governo do Estado. As atividades iniciam na segunda-feira (10), às 9h30, e prosseguem até sexta-feira (14).

Na programação constam apresentações de peças teatrais, feira cultural, shows de talento, almoço musical, passeios com os idosos, ações sociais desenvolvidas pela Faculdade Pitágoras, culto em ação de graças, jantar especial com Show do cantor Ruam Duanny, entre outras atividades.

PROGRAMAÇÃO: DIA 10 (SEGUNDA-FEIRA) 9h30- Abertura Homenagem com funcionários Apresentação de mágico 11h30 – Almoço Musical 15h30- Culto em ação de graças DIA 11 (TERÇA-FEIRA) 9h30 – Ação Social com a Faculdade Pitágoras; 15h- Feira Cultural Arte da Vida Apresentação cantor Tio Baby DIA 13 (QUINTA-FEIRA) 9h30 – Missa em ação de graças 15h30- Show de Talentos Apresentação Amara Lucena e peça Romeu e Julieta DIA 14 (SEXTA-FEIRA) 17h- Jantar especial com show do cantor Ruam Duanny

O governador Flávio Dino apresentou ao ministro do TST que o Governo possui, hoje, um conjunto de políticas públicas no sentido distributivo, que auxiliam exatamente no combate a práticas como o trabalho escravo

parceiros é o combate incessante, sem tréguas para que esses criminosos tenham a certeza que não estarão imunes à persecução do Estado seja na esfera criminal, seja na esfera civil, respondendo pelo seu patrimônio em qualquer local”, aﬁrmou. O ministro informou ainda que o Maranhão é conhecido como um estado de origem de trabalhadores explorados nessas condições – nos últimos 10 anos o MPT identiﬁcou que cerca de 23% dos resgatados no trabalho escravo no Brasil tinham origem no Maranhão – o que exige extremo cuidado tanto na prevenção, quanto na atenção às vítimas.

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São Luís-MA, Sábado, 8 de Outubro de 2016

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VI O LÊ NC IA

Homem é executado a tiros no bairro do Cohatrac IV Um homem, identificado como Cassiano Froes Lindoso, 42 anos, foi assassinado a tiros, no início da tarde de ontem (7), no Cohatrac IV, em São Luís. Segundo informações policiais, a vítima estava às margens da avenida Joaquim Mochel, dentro da reserva do Itapiracó, consumindo drogas, quando foi assassinado. O crime foi cometido por um homem, ainda não identiﬁcado, que chegou ao local em uma bicicleta e desferiu vários disparos de arma de fogo contra a vítima. Foram efetuados cerca de cinco tiros na região do tórax de Cassiano Froes Lindoso, o qual morreu no local. Ainda não há informações sobre a motivação do crime nem sobre a identidade do assassino.

Polícia investiga se crime tem relação com acerto de contas

Wander era um “soldado” da facção criminosa

Confirmada a veracidade da denúncia, a polícia invadiu o local, onde foram encontradas drogas, armas e munição. Todos os envolvidos foram encaminhados ao plantão do Parque do Bom Menino. WANDER Wanderson Jesus Pinheiro Martins, um dos presos na operação, recebia a ordem da penitenciária para realizar os ataques a ônibus e tem uma ficha criminal extensa.

Dupla é presa com mandado de prisão em aberto em Imperatriz Dois homens identiﬁcados como Sergio Marques Soares e Rodrigo José Ramos, foram presos, nessa quinta-feira (7), por estarem com mandado de prisão em aberto nas proximidades da antiga rodoviária de Imperatriz. Além disso a dupla estava com documentação falta e é suspeita de assalto a banco.

Bênçãos do Inverno

A Policia Civil, por meio da Delegacia Regional de Caxias, efetuou, ontem (7), a prisão de Antônio Bezerra Nunes, vulgo Mascote, em cumprimento a mandados de prisão preventiva expedidos pela 5ª Vara; 3ª Vara e 2ª Vara de Caxias. O mesmo já possui condenações de nove anos e seis meses pelas práticas de roubos qualiﬁcados, além de ser foragido do Sistema Penitenciário desde ano 2013. Mascote é velho conhecido da Polícia Civil, já tendo cumprido pena em Pedrinhas e já respondeu processo por estupro.

Homem é detido ao tentar renovar CNH falsa

PM apreende suspeitos durante festa do Bonde dos 40 A Policia Militar (PM) apreendeu, na noite de ontem (7), na Vila Passos, 29 pessoas que participavam de um bingo promovido pela facção Bonde dos 40. Entre os apreendidos estão três suspeitos de terem participados ao ataque a um ônibus na Avenida Kennedy, no início do mês. A denuncia foi feita via Whatsapp para o Batalhão Tiradentes que imediatamente acionou o serviço de inteligência da PM.

Polícia prende foragido de Pedrinhas

De acordo com informações de 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), a prisão dos suspeitos aconteceu após serrem acionadas para fazer uma averiguação nas proximidades da antiga rodoviária. Os dois suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de

Não podemos imitar o comportamento de quem não temor ao senhor.

Um homem de 60 anos foi detido, nesta sexta-feira (07), no setor de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran\MA), em São Luís. Antonio Bernardo Almeida tentou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, categoria AB, com dados falsos. No procedimento de consulta ao Sistema RENACH foi identiﬁcado que o número da CNH pertencia a outro usuário, cujo prontuário de habilitação já havia sido transferido para outro estado. Ao detectar a fraude, a diretoria da instituição comunicou a polícia para que as providências legais sobre o caso fossem tomadas. Segundo a Diretora Operacional do Detran-MA, Adriana França, servidores que trabalham no atendimento geral e da vistoria são capacitados para identiﬁcar as tentativas de fraudes. “No momento em que detectamos as irregularidades, a polícia e o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA) são acionados e os suspeitos são detidos”.

Lei de combate ao tráfico de pessoas começa a Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7). A lei prevê também medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, a nova lei institui, como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o 30 de julho. De acordo com a nova lei, o crime de tráfico de pessoas passa a ser incluído no Código Penal, tipificado por ações que visem “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso”. O texto detalha quais seriam as finalidades desse tipo de prática. Entre elas estão as de remoção de órgãos, tecidos ou qualquer parte do corpo; a de submeter a pessoa a qualquer tipo de servidão ou trabalho em condições análogas à escravidão; a de