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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

Juíza do TJ/RJ nega gratuidade de Justiça a Eduardo Cunha PÁGINA 3

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.672

Lula

STJ deve julgar na quinta habeas corpus de Lula para evitar prisão PÁGINA 3

RAUL JUNGMANN DIZ:

Sistema carcerário é ‘home office’ do crime organizado

E

m discurso de posse no comando do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann disse que “quadrilhas” continuam de dentro do sistema carcerário a apavorar a cidadania e que o sistema se tornou o “home office” do crime organizado. PÁGINA 3

Recém-nascido é encontrado em lixão no município de Vargem Grande PÁGINA 8

O ministro Raul Jungmann durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto

Flávio Dino assina acordo para gestão e Conceição do Lago Açu recebe novo preservação do Sistema de Abastecimento de água Rio Parnaíba PÁGINA 2

Ao todo, foram investidos quase R$ 3 milhões na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Conceição do Lago Açu - PÁGINA 2

Exército norteamericano recebe 1º transgênero PÁGINA 7


2 Geral

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São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

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MAIS ÁGUA

Conceição do Lago Açu recebe novo Sistema de Abastecimento

Governo do Maranhão inicia reforma do prédio do Museu Casa de Nnhozinho

Governo do MA inicia reforma do prédio do Museu Casa de Nnhozinho O Governo do Maranhão está iniciando uma ampla reforma no prédio do Museu Casa de Nhozinho que estava há 15 anos sem receber manutenção corretiva. Por esse motivo, o museu estará com suas portas fechadas para visitações até junho deste ano, previsão para a entrega da obra. O Museu Casa de Nhozinho é um equipamento cultural ligado à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur). Está instalado em um casarão de quatro andares, localizado na Rua Portugal, na Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. Desde que o museu foi inauguração, em 2002, o prédio nunca havia recebido uma reforma. Durante o período de obras serão feitas revisões na instalação elétrica, hidráulica, substituição e revisão de equipamentos de climatização, pintura geral do casarão e outras reparações. Para Lilian Brito, gestora do Museu, a manutenção corretiva viabiliza a qualificação dos espaços culturais. “O importante é que as políticas públicas para preservação do patrimônio estão sendo realizadas, garantindo a democratização do acesso à cultura transformando o museu num espaço de todos”. O Museu Casa de Nhozinho reúne um conjunto de peças representativas do cotidiano

regional, com destaque para obras artesanais de grandes mestres do Maranhão. No acervo do museu há peças indígenas, utensílios de pesca, carros de bois, teares de rede, vasos de cerâmica, toalhas de buriti, bonecos populares, plumárias indígenas e brinquedos infantis. O espaço atende a pesquisadores, disponibiliza exposições e promove seminários, dentre outros eventos.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS CASAS DE CULTURA Um conjunto de obras para revitalizar casas e espaços culturais está sendo realizado pelo Governo do Maranhão. A ideia é promover a preservação e manutenção dos equipamentos culturais assegurando o direito das pessoas à uma política permanente de cultura. Receberam investimentos de recuperação e manutenção a Casa de Cultura Josué Montello, Convento das Mercês, Escola de Música do Maranhão Lilah Lisboa de Araújo, Centro de Artes Cênicas do Maranhão, Teatro Alcione Nazaré, Concha Acústica, Museu do Reggae, Forte Santo Antônio, Teatro Arthur Azevedo, Farol do Saber em Lago Verde, Farol do Saber em Barreirinhas e em Belágua. Estão em andamento a revitalização dos prédios do Museu de Artes Visuais, Teatro João do Vale e diversos Faróis do Saber.

Mais água, mais saúde e respeito para os habitantes de Conceição de Lago Açu. O município recebeu no sábado (24), durante a programação do Dia D do Mais IDH, um novo e amplo sistema de abastecimento que dará maior eficiência e segurança ao abastecimento das famílias que residem na sede. O Dia D do Mais IDH aconteceu simultaneamente em diversas cidades do estado. O programa Mais IDH foi criado pelo Governo do Maranhão para combater a extrema pobreza nas 30 cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. Em Conceição do Lago Açu, a água tratada chega por meio de um grande trabalho desenvolvido pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), que executou obras estratégicas mudando de vez uma situação de total desabastecimento em algumas áreas da sede. “Em Conceição do Lago Açu, assim como nos outros municípios do Mais IDH, as obras de implantação e recuperação de sistema, ampliação de redes de distribuição e realização de novas ligações são um grande trabalho social para levar dignidade e respeito às famílias nestas localidades, por meio da promoção da saúde, com combate a várias doenças que se proliferam através da

Ao todo, foram investidos quase R$ 3 milhões na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Conceição do Lago Açu veiculação hídrica”, disse o construção de um reser- Especial de Planejamento presidente da Caema, Car- vatório de 200 mil litros, o e Políticas Públicas (UEP) los Rogério Araújo. abastecimento de água está da Caema. Ao todo, foram investi- garantido aos moradores da dos quase R$ 3 milhões na sede do município. NOVO SISTEMA DE ampliação do Sistema de “Em algumas localida- ABASTECIMENTO DE Abastecimento de Água de des, o estudo técnico feito ÁGUA DE CONCEIÇÃO Conceição do Lago Açu. Tal para elaboração do projeto e DO LAGO AÇU investimento vai garantir execução das obras neces- Investimento total: segurança hídrica ao mu- sárias ao sistema apontou R$ 2.751.422,69 nicípio até o ano de 2045, uma situação bem crítica, Obras físicas na captaçãoconforme a previsão técnica com pontos que estavam -perfuração de 1 poço novo de crescimento previsto sem água encanada há mais (P3): 200 metros de profunpara a população. de uma década. Todas estas didade, vazão de 70m³ Com as intervenções situações foram identifica- Manutenção de 2 poços realizadas pela Caema, que das durante a elaboração do (P1 e P2): Melhorias na constam de perfuração de projeto e, agora, não fazem captação um novo poço, reforma dos mais parte do dia a dia da Resultado: Aumento na vapoços existentes, expansão população”, explicou Ale- zão captada de 33.000 litros da rede de distribuição e xandre Rêbelo da Unidade para 109.000 litros/h

Flávio Dino assina acordo para gestão e preservação do Rio Parnaíba

Segundo rio mais importante do Nordeste brasileiro, o Rio Parnaíba ganhou um importante instrumento de proteção e preservação de suas águas. O governador Flávio Dino assinou, ontem (27), no Palácio dos Leões, o Pacto para Gestão Integrada dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O documento cria uma cooperação técnica entre os Estados do Maranhão, Piauí e Ceará e representa o passo que faltava para criação do Comitê Gestor, entidade que irá gerenciar itens como uso da água e preservação, dentre outros. Participaram da ocasião o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, o deputado estadual Rafael Leitoa e o chefe de gabinete do senador Elmano Férrer, Solon Braga. No Maranhão, o Rio Parnaíba banha 34 municípios.

Governador Flávio Dino assina acordo para gestão e preservação do Rio Parnaíba Além disso, 99% do estado do Piauí e municípios do Ceará são por ele abastecidos. “O Maranhão ganha porque esse comitê de bacias tem sido debatido há anos para ser criado, e agora, juntamente com o Governo do Piauí e Ceará, conseguimos concretizar esse feito”, explicou o secretário Marcelo Coelho. Segundo ele, a gestão significará “o uso melhor da água, administração de conflitos e a aplicação de recursos no rio e nas pessoas”.

Dirª. GERAL: Nonata Marques

COMITÊ O Comitê de Bacias é um instrumento participativo criado pela Lei Nacional de Recursos Hídricos (nº 9.433/1997), estabelecido para dirimir conflitos dos usuários da água, de acordo com o deputado Rafael Leitoa. “Quando a gente tomou posse na Assembleia Legislativa, essa luta já estava andando nos movimentos sociais. O governador Flávio Dino e o secretário Marcelo Coelho também abraçaram

EDITOR: Djalma Rodrigues

toda essa causa, que é resultado da junção de várias pessoas”, destacou. O próximo passo é encaminhar o termo de cooperação assinado pelos três governadores e prefeitos dos municípios ao Governo Federal. “Agora vai novamente para a Agência Nacional de Águas; e no Conselho Nacional de Recursos Hídricos será apreciado e aprovado. A partir daí, será encaminhado ao presidente da República e será instituído via decreto federal”, explicou Leitoa. Entre os benefícios com a criação do comitê estão a gestão de conflitos, regulação do uso das águas, dentre outros. “Esse acordo da criação do comitê vai trazer um benefício muito grande na gestão das águas do Rio Parnaíba. É o segundo rio mais importante do nordeste depois do São Francisco, e esse pacto vem fortalecer a gestão”, completou Solon Braga.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.


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São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

RAUL JUNGMANN DIZ:

Sistema carcerário é ‘home office’ do crime organizado

Em discurso de posse no comando do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, o ministro Raul Jungmann disse que “quadrilhas” continuam de dentro do sistema carcerário a apavorar a cidadania e que o sistema se tornou o “home office” do crime organizado. “Se nos olharmos mais amplamente o que vem acontecendo em termos do crime organizado, o cenário é tão desolador ou mais. [...] É dentro do sistema prisional brasileiro que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam. Quadrilhas estas que continuam, de dentro do sistema carcerário, a controlar o crime nas ruas e a apavorar a nossa cidadania. Sistema carcerário esse que, infelizmente, continua a ser em larga medida o home office do crime organizado”, afirmou o ministro. Uma das funções de Jungmann no novo ministério será gerenciar o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que, junto com Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional passarão a ser coordenadas pela nova pasta e não mais pelo Ministério da Justiça. Raul Jungmann deixou o Ministério da Defesa, pasta que ocupava desde o início da gestão de Temer, em maio de 2016, para assumir o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. A pasta foi criada por meio de medida provisória publicada na edição de ontem (27)

“Na outra ponta, nós temos aqueles a que nada falta, aqueles tem recursos, aqueles que, muitas vezes chamamos de classe média, mas que pela froudidão dos costumes, pela ausência de valores, pela ausência de capacidade de entreder os limites entre o que licito e ilicito passam a consumir as drogras”, pontuou Raul Jungmann. “Me impressiona, presidente, por exemplo, no Rio de Janeiro a onde eu vejo durante o dia as pessoas clamarem contra a insegurança, clamarem contra a violência, clamarem contra o crime e estão corretas; E a noite financiarem esse mesmo crime através do consumo de drogas”, concluiu.

O ministro Raul Jungmann durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto do “Diário Oficial da União”. O ministro defendeu o Com a saída dele da Defesa, combate ao crime organizaassumiu a pasta de forma do, porém sem violar direitos interina o general de Exército humanos. “Combater duraJoaquim Silva e Luna. mente, enfatizo, duramente, o Durante a cerimônica crime organizado, sem jamais de posse no Planalto, o mi- desconsiderar a lei e os direinistro afirmou, ainda, que a tos humanos”, declarou. criação do ministério tem o objetivo de integrar ações DROGAS E CRIME com estados e municípios. ORGANIZADO Jungmann afirmou que a Ele também criticou a criação do ministério tem o classe média que “pela frouobjetivo de integrar ações didão dos costumes” e “aucom estados e municípios. sência de valores” perde a “Eu diria que a União pre- capacidade de entreder “os licisa ampliar suas responsa- mites entre o que lícito e ilicito bilidades e coordenar e pro- passa a consumir as drogas” mover a integração entre os que financiam o crime orgaentes federativos, estados e nizado, ao mesmo tempo em municípios”, disse. que cobram segurança.

CARREIRA POLÍTICA No discurso de mais de 30 minutos, Jungman, que já foi deputado federal, informou que “encerra” a carreira política para se dedicar ao ministério. Ele informou que pedirá ao PPS, partido ao qual é filiado, a suspensão suas atribuições na legenda. Suplente na atual legislatura da Câmara dos Deputados, Jungmann avaliava deixar o governo para disputar as eleições. Com a nova missão, decidiu permanecer na equipe de Temer. “Quero dizer que ao aceitar este cargo abro mão de uma das coisas mais caras da minha vida: a minha carreira política. Eu encerro a minha carreira política para me didicar integralmente a essa luta”, disse o ministro.

Juíza do TJ/RJ nega PEDREIRAS: 5ª Câmara gratuidade de Justiça Cível mantém sentença a Eduardo Cunha que condenou ex-prefeito Ex-deputado Eduardo Cunha

A juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido do ex-deputado Eduardo Cunha de gratuidade de Justiça. Determinou ainda que sejam penhorados os seus bens “supérfluos, suntuosos e em duplicidade” encontrados na residência. A medida, definida pela magistrada como “penhora portas a dentro”, serve para cobrir os R$ 8.425,80 correspondentes à dívida que

Cunha tem com o Tribunal de Justiça do Rio. Após perder a ação contra a Infoglobo, empresa do Grupo Globo, por publicação de um texto do jornalista Arnaldo Jabor que o chamava de “coisa ruim”, o ex-deputado alegou que não teria como pagar as custas judiciais do processo por estar preso e com seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Com isso, a juíza da 52ª Vara Cível expediu o mandado de penhora para garantir o pagamento.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi desfavorável ao apelo do ex-prefeito do Município de Pedreiras, Lenoilson Passos da Silva, e manteve a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido do autor em ação declaratória de inexistência de sentença. O ex-prefeito buscava a declaração de nulidade de uma ação civil pública por improbidade administrativa, sob a alegação de suposto vício processual insanável, por considerar a notificação inválida, assim como suposta irregularidade na representação processual, argumentando que houve cerceamento de defesa. Inconformado com a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, o ex-prefeito

apelou ao 2º Grau, mas o relator do recurso, desembargador José de Ribamar Castro, entendeu que existem elementos suficientes nos autos para que fosse aplicada a teoria da ciência inequívoca, a fim de considerar que o ato praticado – a notificação e intimação – alcançou seu objetivo, que era a ciência do ex-prefeito do conteúdo da ação movida contra si. O relator acrescentou que consta, no processo, certidão do oficial de justiça, atestando que o ex-prefeito foi intimado e tomou conhecimento de todo o conteúdo da ação de improbidade administrativa. Além de ele ter feito juntada, no prazo legal, de contestação, na qual combateu os pontos que lhe eram imputados e pediu a improcedência da ação, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.

Política 3

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STJ deve julgar na quinta habeas corpus de Lula para evitar prisão

Ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na quinta-feira (1º) um habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede ao tribunal que impeça a prisão do ex-presidente. A data foi incluída no andamento processual do habeas corpus em tramitação no STJ. A liminar (decisão temporária) foi negada pelo vice-presidente do STJ, Humberto Martins, no dia 30 de janeiro. Agora a turma deve julgar o mérito do habeas corpus. No final de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado. Os desembargadores decidiram, ainda, que a pena deverá ser cumprida quando não houver mais possibilidade de recurso na Corte. Ao negar o pedido de liminar de defesa de Lula,

Humberto Martins justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já admitiu a execução de pena após condenação em segunda instância, levando em conta que recursos a tribunais superiores não podem rediscutir os fatos julgados na primeira e segunda instância. “É possível a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, mesmo que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não havendo falar-se em violação do princípio constitucional da presunção de inocência”, explicou o ministro na decisão. Antes do julgamento de mérito do pedido pelo STJ, a defesa de Lula também já apresentou o mesmo argumento ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin negou a liminar e submeteu a decisão final sobre o caso ao plenário do STF, formado por ele e outros dez ministros. Ainda não há data para o julgamento.

Vereador pede asfaltamento para ruas de São Luís

Joãozinho Freitas pede recuperação de ruas à SEMOSP O vereador Joãozinho Freitas (PTB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal, um requerimento solicitando recuperação imediata de ruas do bairro Vila Cruzado, na região do Vicente Fialho em São Luís. Segundo o parlamentar petebista, as ruas Eurípedes Bezerra, São João e Fraternidade necessitam de reparos, porque os buracos estão prejudicando a vida

dos moderadores. “Esse requerimento será enviado para Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Já reuni com o secretário Antônio Araújo para que a solicitação seja realizada o mais rápido possível”, destacou. Durante a sessão legislativa, os vereadores aprovaram ofício de Joãozinho Freitas por unanimidade. O pedido foi encaminhado para Prefeitura.


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EDITAL DE PROCLAMAS Nº 373/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EZEQUIEL ROCHA SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Balconista, filho de José do Espirito Santo Feitosa Serra e de Sandra Regina Vieira Rocha, residente e domiciliado nesta capital, e LEUDIANE SANTOS FURTADO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Balconista, filha de José Tomás Furtado e de Eduardo Santos Furtado, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 372/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que FELIPE PRISK SANTOS GONÇALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Empresário, filho de Walber de Jesus Pinheiro Gonçalves e de Ana Célia Santos Gonçalves, residente e domiciliado nesta capital, e ERINA SAMARA PEREIRA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Vendedora, filha de Samuel Rodrigues da Silva e de Maria Clenilde Pereira da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 371/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WARLEY RIBEIRO COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. eletricista, filho de Josenilton Machado Costa e de Meire Frazão Ribeiro, residente e domiciliado nesta capital, e LAÍS RIBEIRO ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Tec. administrativa, filha de Ailton Santos Araujo e de Luzenir Teixeira Barbosa Ribeiro, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 370/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WANDERSON KLEBERSON DE CARVALHO VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Francisco das Chagas Barros Vieira e de Eurismá de Carvalho Vieira, residente e domiciliado nesta capital, e KALLEN ANSELMA GONÇALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Ricardo de Carvalho Gonçalves e de Aurinete Magalhães Anselmo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 365/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MATHEUS SANTOS PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Autônomo, filho de José Ribamar Pereira dos Santos e de Rosangela Santos, residente e domiciliado nesta capital, e IRANEIDE DA SILVA CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Cabeleireira, filha de Francisco Dutra Carvalho e de Maria Esperança da Silva Carvalho, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 364/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DEUSDETE BARBOSA ROCHA FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, Profissão Pedreiro, filho de Deusdete Barbosa Rocha e de Dulcilene Bastos Rocha, residente e domiciliado nesta capital, e MARILIA SANTOS SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Comerciária, filha de Marivaldo Marques da Silva e de Lilian Fontes dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 363/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HUGO LEONARDO NASCIMENTO PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Administrador, filho de José Antonio Pereira da Silva e de Suzana de Maria Nascimento Pereira, residente e domiciliado nesta capital, e JOEZIA EZENIA SILVA DE CARVALHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Servidora pública, filha de João da Cruz Marques de Carvalho e de Ezenia Silva de Carvalho, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 362/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ASHBEL SIMONTON SOUSA MUNIZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Empresário, filho de Ashbel Simonton de Galvão Muniz e de Maria Cristina Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e SILVIA ANDRADE AZEVEDO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Enfermeira, filha de José Raimundo Correia de Azevedo e de Claudiana Anes de Andrade, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 361/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAPHAEL COSTA MARINHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Enfermeiro, filho de Wenas Coelho Marinho e de Leonete Costa Marinho, residente e domiciliado nesta capital, e JOURDES SILVA DA GAMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de João Morais da Gama e de Maria Oneide Silva da Gama, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 360/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WASHINGTON LUIZ GUTERRES LEITE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. público, filho de Luiz Carlos de Castro Leite e de Raimunda Eduvirges Guterres Leite, residente e domiciliado nesta capital, e AURID AUREA ARAUJO DE BRITO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de José da Cruz Santos de Brito e de Lucidalva Araujo de Brito, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 369/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WILLIAM MARINHO DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. de estoque, filho de Severino Felix dos Santos e de Edma dos Santos Marinho Alves, residente e domiciliado nesta capital, e GRAZIELE DA SILVA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Autônoma, filha de Rosael de Jesus Pereira e de Maria Eudineia da Silva Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 366/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ROZINALDO ALVES DOS SANTOS FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Func. público, filho de Rozinaldo Alves dos Santos e de Alcinda de Carvalho dos Santos, residente e domiciliado nesta capital, e JOCIGLAUCIA MOURA FREIRE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Jocimar Costa Freire e de Maria de Fátima Serra Freire, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 367/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSELITO SANTOS DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Garçom, filho de Jesusmar Rodrigues de Oliveira e de Maria de Lourdes Santos de Oliveira, residente e domiciliado nesta capital, e SAMARA NAZARETH DO VALE, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Atendente, filha de Eliezio Cantanhede do Vale e de Lourdes Maria Marques Nazareth, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. EDITAL DE PROCLAMAS Nº 368/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONINO OLIVEIRA MONROE NETO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Aux. adm. operacional, filho de Antonio Guimarães Monroe e de Iracy Mulato Cabral Monroe, residente e domiciliado nesta capital, e DAYANNA DE JESUS MONROE SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Enfermeira, filha de Sebastião de Jesus Silva e de Erondina Monroe Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Fevereiro de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA GRANDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2018-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de conclusão da construção de 2 Quadras Cobertas com Vestiário (Povoado Casca Grossa e Sede) no Município de Cachoeira Grande-MA. ABERTURA: 16 de março de 2018, às 09:00h. ENDEREÇO: Praça Ataide Sousa Pinho, sn, Centro, Cachoeira Grande, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. CACHOEIRA GRANDE-MA, 26 de fevereiro de 2018. JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS-MA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 177/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 210.660.101/2017. Partes: Prefeitura Municipal de Matões/ Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Sabia Construção e Empreendimento EIRELI – EPP, CNPJ/MF sob o nº 05.417.943/0001-38, vencedora da Tomada de Preço Nº. 04/2017. Firmam o primeiro Aditivo ao contrato para contratação de empresa de Engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais (empiçarramento) que interliga a sede do município de Matões ao Povoado Barra da Ininga, beneficiando os povoados: Limoeiro, Espora, Barrocão, Bebedouro e Sítio, conforme especificações e condições constantes no Edital. OJETO: Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA, do contrato que terá a vigência prorrogada compreendida com termo inicial no dia 20/02/2018 e termo final no dia 20/05/2018. Data da Assinatura: 19/02/2018. Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões/Secretaria de Governo. CNPJ: 06.114.631/0001-18, por seu representante Raimundo Nonato Medeiros Carvalho - Secretário Municipal de Governo e pela contratada FRANCISCO ARMANDO TELES, CPF: n° 719.999.653-53, CNPJ DA CONTRATADA Nº 05.417.943/0001-38. Matões- MA, 27 de fevereiro de 2018. Publique-se. Rafael Guimaraes Viana. Procurador Geral do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS PREGAO PRESENCIAL Nº 007/2018. PROC. ADM. Nº 08020918/2018-PMA. A Prefeitura Municipal de Anapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, sob a égide da Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto a aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita de interesse da Prefeitura Municipal de Anapurus, no dia 12 de Março de 2018, as 09:00 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. João Francisco Monteles, nº 2001 - Centro, Anapurus - Estado do Maranhão. O edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta ou aquisição mediante pagamento de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) no endereço: Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro - Anapurus/MA. Anapurus, 27 de Fevereiro de 2018. LUCIANO DE SOUZA GOMES/Pregoeiro. PREGAO PRESENCIAL Nº 008/2018. PROC. ADM. Nº 01021053/2018 - PMA. A Prefeitura Municipal de Anapurus, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, sob a égide da Lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente a lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Tendo por objeto a aquisição dos serviços de roço lateral em estradas vicinais do município de Anapurus, no dia 12 de Março de 2018, as 10:30 horas, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Av. João Francisco Monteles, nº 2001 - Centro, Anapurus/MA. O edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta ou aquisição mediante pagamento de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, no valor de R$ 20,00 (vinte reais) no endereço: Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro - Anapurus/MA. Anapurus, 27 de Fevereiro de 2018. LUCIANO DE SOUZA GOMES/Pregoeiro. CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2018. PROC. ADM. Nº 05021131/2018-SEMED. A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS, torna público aos interessados que fará, chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar de Anapurus, com dispensa de licitação, Lei n.º11.947, de 16/07/2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2017 e Resolução n.º 04 do FNDE, de 02/04/2015. Entrega da Documentação e Projeto de Venda: até o dia 15/03/2018, às 09:00 horas. Local: Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Anapurus, Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro – Anapurus/MA. O Edital da Chamada Pública e demais informações, poderão ser obtidos no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Anapurus, no endereço: Av. João Francisco Monteles, nº 2001 – Centro – Anapurus/MA, das 08:00h ao 12:00h. Anapurus/MA, 27 de Fevereiro de 2018. Luciano de Souza Gomes/Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COOPERATIVA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER- COEDUC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O presidente da Cooperativa Educacional, Cultural, Esportiva e de Lazer COEDUC - no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos, os cooperados, em pleno gozo de seus direitos, para REUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL, que será realizada no dia 24 de março de 2018, às 7 horas em 1ª convocação com quorum de 2/3 dos cotistas; às 8 horas em 2ª convocação, quorum de metade mais um dos sócios; e às 9 horas em 3ª e última convocação, com presença de 10 sócios ou mais. Pauta da Assembléia Geral Ordinária: Prestação de Contas/2017, Plano de Atividades/2018, Eleição para o Conselho Fiscal2018/2019 e Outros Assuntos. São Luís, 26 de fevereiro de 2018. Ítalo Benedito Guimaraes Torreão Presidente em exercício

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 14/2018. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENE E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, abertura das propostas dia 13/03/2018 às 08h30min, na sala de reunião, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 135 – Centro, nesta Cidade. Os interessados poderão acessar o site: www.saojoaodospatos.ma.gov.br, ou obter cópia impressa do presente Edital e seus anexos, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08h00min às 12h00min mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Jorge Luiz Brito Silva, Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 15/2018. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS, abertura das propostas dia 14/03/2018 às 08h30min, na sala de reunião, situada à Av. Getúlio Vargas, nº 135 – Centro, nesta Cidade. Os interessados poderão acessar o site: www. saojoaodospatos.ma.gov.br, ou obter cópia impressa do presente Edital e seus anexos, no endereço acima mencionado, de 2ª a 6ª, no horário: 08h00min às 12h00min mediante pagamento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de DAM expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, no endereço acima mencionado, Jorge Luiz Brito Silva, Pregoeiro. MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2018-CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conclusão da construção dos Postos de Saúde de Pacheco e de Pachorra no Município de São Vicente de Férrer-MA a ABERTURA PASSARÁ PARA O DIA: 16 de março de 2018, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de fevereiro de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2018-CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma das Escolas Públicas Municipais de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 16 de março de 2018, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de fevereiro de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2018-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água e gás para o Município de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 13 de março de 2018, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de fevereiro de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 17/2018-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição de peças (bombas submersas, painéis elétricos dentre outros) dos poços artesianos do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 13 de março de 2018, às 11:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de fevereiro de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.


Mundo e Esporte 7

São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

atosefatos@elo.com.br

ABAIXO DE ZERO

Frio na Europa provoca mortes e caos nos transportes

Homem caminha por Delnice, na Croácia Duas pessoas foram en- formaram as autoridades. Um recorde de 182 centícontradas mortas na Romê- Um homem de 65 anos, metros de neve, por sua vez, nia, em meio à neve e a tem- por sua vez, foi encontrado paralisou a cidade de Delniperaturas abaixo de zero que morto na segunda-feira em ce, no Norte da Croácia, e levaram ao cancelamento Suceava, no Leste do país, serviços de resgate levaram de voos, do transporte fer- de acordo com a agência várias horas até retirarem roviário e de aulas em toda de notícias Agerpres. moradores em Mrzle Vodice, a Europa ontem. A frente Trechos de uma auto- uma pequena comunidade fria proveniente da Sibéria estrada ligando a capital próxima. As temperaturas foi chamada de “Besta do Bucareste à cidade de chegaram a atingir -20 ºC Leste”, e deve se prolongar Constança e dezenas de em Zavizan, localidade nas pelo resto da semana. outras rodovias foram fe- montanhas. Na Bósnia e em No Sul da Romênia, uma chadas. Oitenta viagens de Montenegro, inconvenientes mulher de 83 anos de Adan- trem foram suspensas, 15 também foram causados cata foi encontrada desa- voos cancelados, e portos pelo frio, com telhados descordada na neve e morreu romenos no Mar Negro truídos pelo peso da neve e a caminho do hospital, in- foram fechados. o aeroporto de Golubovci,

o principal montenegrino, fechando por diversas horas durante a noite. Na ítália, uma rara nevasca em Roma, que começou na segunda-feira, fez as autoridades convocarem o exército para limpar as ruas. Imigrantes que dormem nas ruas de Paris também enfrentaram, valendo-se apenas de sacos de dormir e barracas, a frente fria siberiana que engoliu a capital francesa e várias porções da França. No acampamento improvisado à beira de um canal na parte nordeste da cidade, um grupo de afegãos acendia uma lareira para se aquecer nesta terça-feira, quando os termômetros marcaram -5 ºC. Também a Alemanha sofre com o frio, com as noites mais frias dos últimos anos e temperaturas a -10 ºC em várias partes do país. O serviço meteorológico do país disse nesta terça-feira que registrou -30,4 ºC no topo da montanha mais alta do país, a Zugspitze. Por conta do tempo, autoridades alemãs cancelaram cerimônias militares planejadas para quarta-feira, por ocasião da chegada a Berlim do presidente de Gana, Nana Akufo-Addo.

Exército norte-americano recebe primeiro transgênero

Pela primeira vez nos Estados Unidos, o Exército recebeu um soldado (recruta) transgênero. É o primeiro caso desde que um tribunal federal decidiu que o Exército norte-americano teria de aceitar pessoas declaradamente transgênero, no final do ano passado. A informação foi repassada anteontem (26) pelo Pentágono. A decisão judicial determinou que a partir do primeiro dia deste ano, o exército americano deveria receber pessoas abertamente transgênero. O comunicado do

Pentágono diz que o a partir do dia 23 de janeiro de 2018, um indíviduo transgênero passa a servir o Exército dos Estados Unidos. Em julho do ano passado, Trump decidiu proibir o ingresso de transgênero no Exército do país, decisão apoiada pelos conservadores republicanos, sobretudo o vice-presidente Mike Pence. A administração de Barack Obama havia decidido acolher pessoas transgênero nas atividades militares do país. A decisão foi contestada

Exército americano aceita pessoa declaradamente transgênero e diferentes tribunais con- por não seguir o preceito sideraram que a medida constitucional da proteção adotada por Trump era ilegal da igualdade perante a lei.

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ESPORTE

Andrey sente desconforto na mão e desfalca o Sampaio contra a Ponte Preta

Jogador sentiu problema clínico e não viajou com elenco O Sampaio Corrêa tem um desfalque de última hora para o confronto diante da Ponte Preta. O goleiro Andrey sofreu uma lesão em um dos tendões dos dedos da mão, passará por exames específicos, mas já foi vetado para o duelo. Somente após o exame que o Departamento Médico do Sampaio vai se pronunciar a respeito do tempo estimado de recuperação e qual a previsão de retorno. Andrey ficou em São Luís em recuperação intensa no DM do clube. Em seu lugar, o técnico Francisco Diá esca-

lará André, que fará sua estreia. O novo titular do gol no jogo contra Ponte Preta foi contratado pelo Sampaio após passagem no XV de Piracicaba. A provável formação do Sampaio para o confronto contra a Ponte Preta tem André; Junio Rocha, Maracás, Joécio e Kaique; César Sampaio, Yuri, Fernando Sobral e Marlon. Uilliam e Rodrigo Fumaça. A partida entre Ponte Preta e Sampaio será realizada nesta quarta-feira, às 19h30. O confronto será realizado no Estádio Moisés Lucarelli.

Médico da Seleção vai examinar Neymar em Paris: “É preciso ter calma” Depois de participar do Congresso da Fifa em Sochi, na Rússia, o médico da seleção brasileira está a caminho de Paris. Rodrigo Lasmar chega à França na noite desta terça-feira, e na manhã de quarta vai examinar o atacante Neymar. A ideia é que sejam feitos novos exames no pé direito do jogador para obter o diagnóstico mais preciso possível. - Por enquanto, o que sei é que existe um entorse e uma suspeita de fratura. Serão realizados exames complementares para elucidar a situação do jogador. É preciso ter calma nesse momento - explicou Lasmar por telefone durante

sua conexão no aeroporto de Moscou. Dessa forma, o médico da Seleção preferiu ainda não falar em cirurgia ou tempo de recuperação de Neymar. - O mais importante agora é vermos as imagens e termos um diagnóstico claro. Depois disso, teremos várias opções de tratamento. Não tem regra. Principalmente porque precisamos saber se realmente é uma fratura e se é uma fratura completa, por exemplo. São vários detalhes médicos que serão levados em conta - observou. Lasmar afirmou que está em contato direto com os médicos do Paris Saint-Germain.


8 Polícia

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São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018

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ABANDONO

Recém-nascido é encontrado em lixão no município de Vargem Grande

Um recém-nascido foi encontrado em um lixão, na manhã de ontem (27), no município de Vargem Grande, interior do Estado. De acordo com as primeiras informações, duas jovens passavam pelo local quando perceberam o choro da criança. O bebe foi levado para o hospital da cidade para cuidados médicos. A polícia já deu início as investigações para descobrir quem são os pais da criança. CRIME: O delito de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no Artigo 134 do Código Penal, que descreve como conduta criminosa o ato de desamparar

ou expor o bebê a perigo, com intuito de esconder desonra ocorrida pelo ato de concepção. A pena prevista é de detenção, de 1 a 3 anos. Caso resulte em morte, a pena

aumenta para 2 a 6 anos. O crime é muito parecido com o crime de abandono de incapaz, descrito no Artigo 133 do mesmo Código, que também tem a finalidade de dar segurança

à integridade física de todos os incapazes, incluindo os recém-nascidos. Todavia, para que esse crime se configure, não há necessidade de intenção especifica, basta que ocorra o abandono.

Câmeras na Litorânea fazem parte de sistema para recuperar veículos roubados O Governo do Maranhão testou com sucesso na Avenida Litorânea, em São Luís, um equipamento para facilitar a recuperação de carros roubados ou com placas clonadas. As câmeras ficam no sentido Olho d’Água/Praça do Pescador. Diferentemente do que circulou em algumas redes sociais, o equipamento não tem nenhuma relação com a aplicação de multas ou com a fiscalização de velocidade. “Aquelas câmeras foram instaladas naquele local para que fosse feito um teste referente a um software de segurança veicular”, conta o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrence Melo. Ele explica que “hoje temos tecnologia que possibilita que haja fiscalização de placas clonadas e veículos roubados. Uma vez registrados no sistema, essas câmeras têm como captar a passagem desse veículo objeto de crime e possibilitar a recuperação”. “Aquelas câmeras não estão sendo utilizadas para fiscalização de velocidade. Os testes já foram realizados naquele ponto, e as câmeras serão retiradas”, acrescenta Lawrence. TRÂNSITO MAIS SEGURO As diversas medidas adotadas no trânsito desde 2015 têm reduzido significativamente os acidentes no Maranhão. De acordo com dados divulgados pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de

Vias Terrestres (DPVAT), foi de 54% a redução no número de acidentes com vítimas no Maranhão, no comparativo entre 2014 e 2017.

Segundo a seguradora, enquanto em 2014 foram pagas 29.238 indenizações por mortes e feridos, no ano passado o número de ressar-

cimentos pagos foi de 13.524. A conta inclui as reparações feitas por óbito, invalidez e as Despesas de Assistência Médica Suplementares (DAMS).

Decretada prisão preventiva de suspeitos capturados em operação no Quebra Pote

Os oito suspeitos de integrarem organização criminosa presos em Operação Policial no Quebra Pote na última quinta-feira (22) tiveram suas prisões preventivas decretadas em audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (26). O juiz da 1ª Vara Criminal de São Luís, Ronaldo Maciel, converteu as prisões em flagrante dos oito suspeitos, entre eles policiais militares, em prisões preventivas. A operação realizada na comunidade Arraial, no Quebra Pote, revelou esquema de contrabando de armas, bebidas e cigarros. O delegado Tiago Bardal, ex-superintendente de estadual de Investigações Criminais, foi exonerado do cargo por suspeita de envolvimento com a organização criminosa e teve o pedido de prisão preventiva solicitado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Maranhão durante a sexta-feira (23). Em relação à situação do delegado, a audiência de custódia realizada na tarde de hoje não apresentou novidades. Tiago Bardal segue à disposição do Poder Judiciário.

Com rosto coberto e faca em punho, estuprador ataca mulheres em ITZ

De dezembro até agora, foram registrados na Delegacia da Mulher de Imperatriz quatro casos de estupros ocorridos no conjunto habitacional Teotônio Vilela, bairro Bom Jesus. Uma das vítimas foi abusada duas vezes. Apesar das denúncias, o agressor ainda não foi identificado e preso. A última vítima foi atacada na madrugada de domingo (25), quando o estuprador arrombou as portas da casa da mulher, que mora com um filho. A vítima, que prefere não se identificar, muito abalada, contou detalhes da ação, que por pouco não chegou a ser consumada. “Eu comecei a gritar desesperada, sem roupa; ele tinha tirado a minha roupa. Saí gritando, batendo nas portas dos vizinhos”, relatou a mulher, que além de se defender, ainda teve a preocupação de proteger o filho. O estuprador que estava com o rosto vendado, fugiu pelos fundos, mas antes ameaçou a vítima prometendo voltar. Segundo a mulher, a polícia foi chamada duas vezes, mas não apareceu. O que chama a atenção é que os ataques têm as mesmas características. O homem, que ainda não foi identificado, só ataca mulheres que moram sozinhas, entra pela porta da frente, de posse de uma faca e faz ameaças. Ele também faz questão de usar preservativo. A polícia, agora, tenta identificar o responsável pelos estupros. “É realmente difícil porque ele utiliza-se de um pano no rosto. Ele só fica com as vistas para a vítima o olho. Mas nós estamos buscando por meio de técnicas de investigação tentar identificar e prender o agressor”, ressalta a delegada titular da Delegacia da Mulher, Sylvianne Tenório. O residencial Teotônio Vilela tem 920 casas e, mesmo durante o dia, as portas das residências ficam fechadas. As mulheres estão assustadas com a onda de estupros ocorridas no bairro.

Advogado que acompanhava Bardal durante abordagem policial depõe na Seccor

Na tarde de ontem (27), se apresentou na Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) o homem que acompanhava o delegado Tiago Bardal no momento em que foi abordado durante operação na comunidade Arraial, no Quebra Pote. Identificado como Ricardo Jefferson Muniz, o advogado é filho de desembargador aposentado prestou depoimento na Superintendência hoje. O delegado Tiago Bardal, ex-superintendente de estadual de Investigações Criminais, foi exonerado do cargo por suspeita de envolvimento com milícia após ser encontrado por uma patrulha da Polícia Militar (PM) em estrada onde a organização criminosa operava, que seria investigada na Operação ‘Combate à Corrupção’. No momento, ele estaria acompanhado do advogado. O caso de Bardal está à disposição do Poder Judiciário.


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