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ATOS E FATOS

São Luís-MA,Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

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Moro determina mais uma perícia no processo contra Lula

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.569

Temer anuncia antecipação do saque do PIS/Pasep para idoso a partir de 19 de outubro PÁGINA 3

REFORMA POLÍTICA

Câmara aprova redação final sobre cláusula de desempenho e fim de coligações MORTE DE MARIANA Assassino passa pelo 3º exame de sanidade mental

Pela terceira vez, o empresário Lucas Ribeiro Porto, de 33 anos, foi submetido a uma avaliação médica de sanidade mental, no Hospital Nina Rodrigues, localizado no bairro do Monte Castelo, em São Luís, nesta quinta-feira (28). Ele é réu na morte da cunhada, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, 33, filha do exdeputado estadual Sarney Neto. Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal Pequeno, Lucas chegou ao hospital por volta das 8h, sendo que ele foi deixado no local por uma viatura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). PAGINA 8

DPE/MA entrega as novas instalações do núcleo de Timon PÁGINA 2

Defesa quer provar que Lucas Porto não “bate bem da bola”

Golden Shopping Calhau chega com projeto multiuso PÁGINA 6

Senado decide colocar em votação ordem do STF para afastar Aécio Neves PÁGINA 3

Oito internos escapam do Sítio Nova Vida, em Paço do Lumiar PÁGINA 8

2 Geral

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

PIS/PASEP

Saque antecipado para idosos começa em 19 de outubro

O defensor-geral Werther Lima Junior fala sobre os esforços dispensados para atender cada vez melhor o assistido

DPE/MA entrega as novas instalações do núcleo regional de Timon A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Timon, agora conta com novo endereço. O prédio entregue à população timonense, nesta terça-feira (26), se destaca por possuir amplo espaço, segurança e estrutura acolhedora, além de ser próximo ao Fórum da comarca. Antes, os atendimentos que eram realizados em dois espaços, agora, estão concentrados em um único local, também como parte do processo de redução de custos operacionais adotado pela Administração Superior.

A solenidade de entrega do novo prédio foi conduzida pelo defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, acompanhado pelo subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly. Também prestigiaram o evento, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão (Adpema), Murilo Guazzelli, a defensora-geral do estado do Piauí, Francisca Hildeth Nunes, e o subdefensor-geral da DPE/ PI, Erisvaldo Marques.

O gestor da DPE/MA falou sobre o crescimento da instituição a despeito das dificuldades orçamentárias.

“Apesar da crise que passa o país, continuamos crescendo e o processo de interiorização avançando. Não usamos tais dificuldades como desculpa e sim otimizamos nossos esforços para garantir uma estrutura que mantenha nossa excelência no atendimento à população e instalações dignas para as atividades dos defensores e demais colaboradores.

Quem ganha com isso é o Sistema de Justiça e toda a comunidade de Timon”, afirmou.

O representante dos movimentos sociais, o coordenador do Movimento de Atenção às Pessoas Atingidas pela Hanseníase, Francisco Rodrigues Neto, elogiou o trabalho desen-

volvido pela DPE naquele município. “É grande a nossa satisfação de ter uma unidade como essa em nossa cidade, bem aparelhada e com defensores atuantes, que sempre estão atentos às demandas da comunidade”, frisou.

RECONHECIMENTO – Ainda como parte da solenidade, foram realizadas homenagens a personalidades públicas da cidade que contribuíram para a implantação do núcleo de Timon. O juiz aposentado Ademar de Jesus Almeida de Sousa, representando por seus familiares; o juiz e ex-diretor do fórum da cidade, Simeão Pereira e Silva; e os ex-prefeitos Francisco Leitoa e Socorro Waquim receberam Moção de Aplausos e Reconhecimento.

Além destes, o defensor público Frank Lúcio Dantas Noronha, um dos primeiros membros da instituição em atividade no município, também teve reconhecida sua aguerrida atuação em prol da garantia de direitos da população timonense. Após receber a comenda, Frank Lúcio explicou a importância das personalidades homenageadas.

“Todos as personalidades aqui homenageadas, dentro de suas atribuições, colaboraram para o processo de implantação da Defensoria Pública em diferentes períodos. Seja disponibilizando pessoal ou estrutura, reforçaram a parceria interinstitucional, contribuindo para otimizar a prestação de serviços à comunidade e, nada mais justo, que reconhecer estas parcerias”, concluiu.

Também estiveram presentes na solenidade representantes do Município, do Ministério Público, do Poder Judiciário, da OAB, subseção de Timon, do sistema carcerário local, além de membros da sociedade civil organizada e população em geral.

O governo federal informou nesta quinta-feira (28) que começa em 19 de outubro o calendário de saque do PIS/Pasep que vai ser antecipado para beneficiar idosos. Anunciada em agosto, a medida vai liberar R$ 15,9 bilhões a cerca de 7,8 milhões de pessoas.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. No caso de cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Em junho de 2016, o saldo médio por cotista do PIS/Pasep era de R$ 1.187. A maioria dos cotistas possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

VEJA O CALENDÁRIO PARA SAQUE DO PIS/ PASEP: Homens e mulheres com 70 anos ou mais: saques podem ser feitos a partir de 19 de outubro;

Homens e mulheres aposentados: saques podem ser feitos a partir de 17 de novembro; Homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais, que não são aposentados: saques podem ser feitos a partir de 14 de dezembro.

Não há data limite para

que os recursos sejam sacados. Ou seja, a partir das datas informadas acima, o dinheiro vai estar disponível para o cotista e poderá ser retirado no momento em que ele achar mais conveniente.

Além disso, daqui para a frente os recursos estarão disponíveis para saque para mulheres que completarem

62 anos e homens a partir dos 65 anos.

Portanto, uma mulher que só faça 62 anos (ou homem 65 anos) no final de 2018, poderá fazer o saque, desde que tenha recursos no PIS ou no Pasep.

O calendário foi divulgado após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Michel Temer, ministros e os presidentes da Caixa e Banco do Brasil. (Veja ao fim desta reportagem vídeo com o discurso de Temer sobre a antecipação dos saques do PIS e Pasep) O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Assembleia aprova projeto que cria Campus de Estreito e vagas para professores na UemaSul A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 245/2017, que cria o Campus da UemaSul de Estreito e reforça a estrutura administrativa da Universidade com a criação de vagas para realização de concursos para professores, destinadas às cidades de Imperatriz, Estreito e Açailândia. De autoria do Governo do Estado, a inciativa visa desenvolver a educação superior no Maranhão e o fortalecimento da expansão da recém-criada Universidade da Região Tocantina (UemaSul).

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, encaminhada aos deputados estaduais, a educação superior é concebida como um direito fundamental social que precisa ser implantado de modo a diminuir

as assimetrias sociais e econômicas do estado do Maranhão, que enfrenta também desafios em relação à educação básica. “Aos poucos os desafios são superados com projetos já implantados, a exemplo do Escola Digna, Mais IDH e Sim, eu posso!”, frisou o governador.

Diante deste cenário, segundo Flávio Dino, fica evidente que a educação superior no Maranhão precisa de uma gestão de política pública com vistas à sua expansão, principalmente com a compreensão legal como um direito fundamental que deve superar limites históricos e políticos.

“A UemaSul se configura, portanto, como a primeira Universidade Regional do Estado do Maranhão com vocação de promoção do desenvolvimento sustentável, com responsabilidade

socioambiental e com limites geopolíticos de atuação em 22 municípios”, realçou o governador.

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 245/2017, fica criado, na estrutura organizacional da UemaSul, o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras – Campus Estreito. A iniciativa também dispõe sobre a criação de 30 vagas para professores, sendo 14 para o Campus de Açailândia, 10 para Estreito e seis para Imperatriz, além de 12 cargos na estrutura administrativa para o novo centro.

O deputado Marco Aurélio destacou que todos os parlamentares votaram pela criação da UemaSul no segundo semestre do ano passado, atendendo um sonho antigo de toda a Região Tocantina. “A autonomia que tanto lutamos, de fato chegou, a autonomia

orçamentária, administrativa e o sonho de fortalecer essa universidade, de abrir suas portas, de fazê-la presente na Região Tocantina, nesses 22 municípios que a integram. Hoje é mais um passo para a consolidação dessa universidade”, realçou.

Ele informou que quatro cursos serão instalados em Estreito: Agronomia, Letras, Matemática e Física. “Será uma presença para iniciar esse trabalho, logo mais vai ampliar para outros cursos que serão de grande importância. Mas destaco a firmeza do governador Flávio Dino em garantir essa estrutura administrativa, seja com os cargos em comissão, seja com a disposição agora das vagas para concursos públicos, 30 vagas de concursos públicos para professores”, sublinhou Marco Aurélio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA - MA AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 004/2017.

O Município de Santa Helena, através da Presidente da CPL, torna público aos interessados que, com base na Lei nº.

8.666/93 e suas alterações posteriores fará realizar às 10:00h do dia 01 de novembro de 2017, licitação na modalidade Concorrência nº. 004/2017, do tipo menor preço global, tendo por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de adequação e melhoramentos de caminhos de acesso (estradas vicinais) na Zona Rural do Município. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça José Sarney, nº. 178, Centro, Santa Helena – MA. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito, exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço.

Santa Helena - MA, 28 de setembro de 2017. Maria Claudecy

Dirª. GERAL: Nonata Marques

EDITOR: Djalma Rodrigues

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

E-mails: atosefatos@elo.com.br / jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

REFORMA POLÍTICA

Câmara aprova redação final sobre cláusula de desempenho e fim de coligações A Câmara dos Deputados aprovou nesta quintafeira (28) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário.

A PEC também põe fim às coligações, mas só a partir de 2020.

A proposta teve origem no Senado, mas, como foi alterada pelos deputados, terá que ser votada novamente pelos senadores.

A redação final foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem de votos no plenário, e era uma formalidade regimental para que o texto pudesse ser encaminhado ao Senado.

Câmara aprova fim das coligações para eleições proporcionais O texto-base já tinha passado em votação em segundo turno na semana passada e os deputados terminaram a análise dos destaques (com sugestões de mudança) na noite de quarta-feira (27).

Como o texto foi mexido pelos deputados no plenário, foi preciso fazer ajustes na versão final antes de encaminhar a proposta de volta ao Senado.

Uma das mudanças foi a retirada da possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir,

em parte, as coligações, que serão extintas a partir de 2020.

Outra alteração foi a supressão de um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.

FIM DAS COLIGAÇÕES A PEC acaba com as coligações partidárias a partir de 2020. Para 2018, continuam valendo as regras atuais, em que os partidos podem se juntar em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão e podem ser desfeitas passado o pleito.

As coligações também são levadas em conta na hora da divisão das ca-

deiras. Hoje, deputados federais e estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. É feito um cálculo para a distribuição das vagas com base nos votos no candidato e no partido ou coligação.

São eleitos os mais votados nas legendas ou nas coligações.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO O texto estabelece a chamada cláusula de desempenho nas urnas para a legenda ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Saiba abaixo os critérios: Eleições de 2018 - Os partidos terão de obter nas eleições para a Câmara o percentual mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com mínimo

de 1% dos votos válidos em cada um dos estados; ou ter eleito pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

ELEIÇÕES DE 2022 Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

ELEIÇÕES DE 2026 - Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

ELEIÇÕES DE 2030 Os partidos terão de obter, nas eleições para a Câmara, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou ter eleito pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação.

Moro determina mais uma perícia no processo contra Lula O juiz federal Sérgio Moro determinou mais uma perícia a ser feita dentro do processo – da Operação Lava Jato – que apura se o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu propina da Odebrecht por meio da oferta de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo (SP), e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

A Polícia Federal (PF)

vai analisar a planilha Italiano, apresentada pela Odebrecht como a contabilidade da propina com o PT. O objetivo é saber quem inseriu na planilha os registros de pagamentos para o prédio do Instituto Lula e quando os dados foram inseridos na planilha.

No mesmo despacho, que é de quarta-feira (27), o juiz federal deu prazo de dez dias para a força-tare-

fa da Lava Jato apresentar extratos das contas das offshores da Odebrecht que estejam relacionados à compra do terreno.

Sérgio Moro já tinha determinado uma perícia nos sistemas usados pelo setor de propina da Odebrecht, que tem agora 30 dias para ser concluída.

Após a conclusão dessas perícias, o juiz poderá abrir o prazo para as últimas alegações de

acusação e defesa neste processo. Lula e mais sete são réus nesta ação penal.

Sérgio Moro já havia autorizado, em 13 de setembro, a realização de uma perícia no sistema eletrônico, que segundo as investigações da Operação Lava Jato, era utilizado pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para contabilizar pagamentos de propina.

Política 3

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Bonifácio de Andrada será o relator das denúncias contra Temer na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira (28) o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Também são alvos da denúncia, entre outros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Caberá a Bonifácio de Andrada formular um parecer pela aprovação ou rejeição da denúncia. O relatório dele será submetido, primeiro, à análise da CCJ e, depois, a votação no plenário da Câmara.

Quando a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi analisada no plenário, Andrada votou a

favor do presidente, ou seja, contra o prosseguimento do processo para o Supremo.

Segundo Rodrigo Pacheco, os critérios para definir o relator da nova denúncia foram os mesmos utilizados por ele na análise da primeira denúncia: conhecimento jurídico, capacidade técnica e isenção.

“O deputado Bonifácio eu considero que está muito acima de questões partidárias e ele aceitou plenamente nosso convite, ele me telefonou e falou que aceitava a missão e faria um trabalho técnico com relação a essa denúncia”, declarou o presidente da CCJ. Pacheco disse não ter levado em conta a maneira como Andrada votou em relação à primeira denúncia por não saber como o tucano se posicionou.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje.

Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”,

afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

Senado decide colocar em votação ordem do STF para afastar Aécio

6 Geral

www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1746/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que PAULO TÁSSIO CARVALHO DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Borracheiro, filho de Antonia Carvalho de Oliveira, residente e domiciliado nesta Capital, e CELIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Raimundo Nonato Oliveira e de Angela Maria Ferreira Oliveira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1747/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAFAEL MARTINS SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão Projetista, filho de Maria Francisca Martins Silva, residente e domiciliado nesta capital, e RUTE EMANUELLE LIMA SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteira, profissão Estudante, filhas de Manoel Messias Lima Sousa e de Cleude Maria Lima Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1745/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MOACIR FABRICIO SOUSA CORREIA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de Fernando Lira Correia e de Leila Clea Sousa Correia, residente e domiciliado nesta Capital, e ROSANA DE JESUS LINDOSO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Universitária, filha de João Evangelista Lindoso e de Paula Pinheiro Lindoso, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1744/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DIEGO RAYFRAN LEMOS DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Téc. em informática, filho de Fernando Sergio Lemos de Araujo e de Lucia Maria Rodrigues de Araujo, residente e domiciliado nesta capital, e NAYARA CARDOSO GOMES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Vendedora, filha de José Ailton Gomes e de Elionai Cardoso Gomes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1743/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO JOSÉ GOMES DE ARAGÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Policial militar, filho de Francisco Lima de Aragão e de Maria Odete Lima Gomes, residente e domiciliado nesta Capital, e MARCIA MARIA RAMOS SETUBAL, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Do lar, filha de Sebastião Ramos Setubal e de Gilda Ramos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1742/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LEANDRO PEREIRA SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteira, profissão Mecânico, filho de Rosana Pereira Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e GLAIDES MORAES ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Gerente, filha de João Batista Rocha e de Rosilda Moraes Rocha, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1741/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EDIGERSON SILVA RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteiro, profissão Contabilista, filho de Grigorio Oliveira Ribeiro e de Izabel Silva Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e DANYELLE BARROS NEVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil solteira, Profissão Assistente social, filha de Desio Nascimento Neves e de Aldenê Barros Neves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1740/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HUGO LEONARDO DOS SANTOS SEREJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eletricista, filho de Raimundo de Jesus Barbosa Serejo e de Vera Lucia Sampaio dos Santos, residente e domiciliado nesta capital, e MARGARETHE MORAES GOMES DINIZ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Tec. em nutrição, filha de Wilson Silva Diniz e de Flor de Lys Moraes Gomes Diniz, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1749/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que UBERLAN DOGES GOMES NAZARETH, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Militar, filho de Ubiratan Rodrigues Dias Nazareth e de Maria José Gomes Nazareth, residente e domiciliado nesta Capital, e MEIRE VANE DO NASCIMENTO CAMARA BOTÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Nutricionista, filha de Antonio do Espirito Santo Martins Botão e de Maria Luiza Camara Botão, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 28 de Setembro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1748/2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LEVI GOES GUSMÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Tec. seg. do trabalho, filho de Mariano Gusmão e de Ana Góes Gusmão, residente e domiciliado nesta Capital, e LANNA RAFAELA SILVA AZEVEDO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Universitária, filha de Antonio Augusto Duarte Azevedo e de Eliane Silva Azevedo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

NOVIDADE

Golden Shopping Calhau chega com projeto multiuso O varejo maranhense está aquecido e otimista!

São Luís ganha seu mais novo shopping center, o Golden Shopping Calhau - o primeiro mall de grande porte localizado na importante e estratégica Avenida dos Holandeses, no retorno do Calhau (próximo ao Hotel Pestana), com abertura ao público nessa sexta - feira, dia 29 de setembro, à partir do meio dia.

O empreendimento além de moderno e com privilegiada localização, é o primeiro do país a oferecer um heliponto para uso de clientes; e traz algumas marcas exclusivas e inéditas, como a franquia Ice Creamy de sorvetes artesanais e gourmets; o pet shop de luxo Animal Planet; um parque infantil com novo conceito que será a Divertiteka e o primeiro cinema boutique do estado, o Kinoplex com inauguração prevista já para outubro. As âncoras também terão projetos inéditos, como a Renner com uma loja conceito e a Riachuelo Mulher, que terá a primeira loja desses tipo fora de SP, a ser inaugurada no Golden.

Apostando no posicionamento multiuso o Golden será para todos os públicos, pois conta com lojas que vão do popular ao luxo, mas de forma democraticamente integrada.

E mais, terá em outubro uma unidade diferenciada do Hospital São Domingos, pois será a primeira com exames de imagem de alta complexidade, como ressonância magnética e outras, a serem feitas com aparelhos de última geração e fora da sede do hos-

João Roberto Cardoso, Coord. de Atendimento do Hospital São Domingos; que terá uma unidade diferenciada com exames de alta complexidade como ressonância magnética no shopping.

Guilherme Abreu com a esposa Cynthia Abreu, franqueada da marca paulista de sorvetes artesanais Ice Creamy

Adrianno Pinheiro, Marcos Regadas Filho (MR Corporation), José Braz (Grupo NBR) e Charleson Oliveira (Golden), que anunciaram diferenciais importantes do Golden Shopping Calhau.

Os empresários Júnior e Sana Negreiros com o filho Adrian, que abriram a terceira loja Dr. Apple no Golden Shopping Calhau.

pital. Em suma, o Golden Shopping Calhau promete revolucionar a qualidade de vida dos maranhenses, e a cada dia terá uma loja, restaurante ou serviços abrindo as portas para agregar valor ao mix já diferenciado do mall.

Essas e outras novidades foram anunciadas pelos executivos José Braz, Dir. Executivo do Grupo NBR e Marcos Regadas Filho, da MR Corporation, empresa que comercializa e administra o Golden Shopping Calhau.

O empreendimento é também um excelente exemplo de projeto sustentável. Será o primeiro hopping center da cidade a adotar o reuso de água.

Acompanhando uma tendência mundial de preocupação com o meio ambiente, o empreendimento investiu na construção de uma ETA (Estação de Tratamento de Água) e uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) próprias,

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 004/2017 A Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 17 de Outubro de 2017, às 08:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO do tipo Menor Preço. OBJETO: contratação de empresa do ramo, visando à prestação dos serviços de planejamento, organização e execução de processo de seleção de pessoal para o preenchimento das vagas no quadro de pessoal do Município de São Domingos do Azeitão/Ma, neste Município de São Domingos do Azeitão, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Br – 230 – Km – 212 – S/Nº- Centro, São Domingos do Azeitão – MA. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$10,00 (Dez) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. São Domingos do Azeitão – MA, 29 de Setembro de 2017. José Henrique Borges – Presidente da CPL.

e que vão permitir a auto - suficiência no tratamento de toda a água utilizada, assim como o adequado tratamento e reuso.

O Golden Shopping Calhau possui quase 25 mil metros de área bruta locável e conta com mais de 75 mil metros quadrados de área construída. Segundo especialistas do mercado imobiliário e do varejo, quem apostar nesse shopping vai garantir uma das melhores localizações da cidade, em uma área que só tende a se valorizar no mercado maranhense.

A lojista Cynthia Abreu sonhava empreender, e dizia que se abrisse uma

loja um dia, teria que ser no Golden, quando o mall ainda estava na fundação.

Hoje o sonho se concretizou e ela está animada com a abertura da primeira franquia maranhense da marca paulista de sorvetes artesanais e gourmets, Ice Creamy.

“Com essa localização imbatível na cidade a expertise da franquia em sorvetes gourmets e sabores exclusivos, estou muito animada com as possibilidades de expansão da marca Ice Creamy em São Luís, e queremos começar com o pé direito, no Golden Shopping Calhau”, disse Cynthia.

PREFEITURA MUNICIPAL de Turilândia.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma de Estádio de Futebol no município de Turilândia.

ABERTURA: 13 de outubro de 2017, às 11:30h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@ outlook.com. TURILANDIA-MA, 25 de setembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL de Turilândia.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais em polos agrícolas no município de Turilândia. ABERTURA: 13 de outubro de 2017, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@outlook.com. TURILANDIA-MA, 25 de setembro de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA – Presidente da CPL.

Mundo São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

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NESTA SEXTA

Governador entrega obras e lança investimentos em quatro cidades

O governador Flávio Dino entrega uma série de obras e equipamentos nesta sexta-feira (29) nas cidades de Penalva, Viana, São Bento e Cururupu. Ele também anuncia investimentos para esses municípios.

A agenda começa às 9h, em Penalva, com a assinatura de Ordem de Serviço para novas obras do Mais Asfalto. Flávio também entrega seis kits esportivos para a prefeitura. O kit tem redes, bolas, uniformes e

outros itens.

O Mais Asfalto tem levado mais de 2 mil quilômetros de pavimentação de ruas e avenidas para mais de 150 cidades em todo o Maranhão. Às 10h, é a vez de Viana, com a entrega de obras do Mais Asfalto. O governador também vai visitar as obras do hospital da cidade e entregar outros seis kits esportivos.

SÃO BENTO E CURURUPU-Às 12h, o go-

vernador estará em São Bento, vistoriando as obras do campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Serão sete novos prédios, além de adequações nos que já existem.

O governador ainda inaugura mais um Centro de Referência de Assistência Social (CRAs), às 13h30, além de entregar obras do Mais Asfalto. O CRAs é a porta de entrada da Assistência Social. Trata-se de um local público onde

são oferecidos os serviços para fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Assim como nas cidades anteriores, São Bento também vai receber seis kits esportivos. As entregas serão feitas na Travessa Benjamim Constant, s/n, Centro. Às 15h, a agenda é em Cururupu, com assinatura para levar obras do Mais Asfalto à cidade e a entrega de 4 kits esportivos.

MEC autoriza criação de 127 cursos superiores em instituições privadas A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, autorizou o funcionamento de mais 127 cursos superiores em instituição privadas. As portarias que autorizaram os cursos estão publicadas na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

Foram criados cursos na área de saúde, como farmácia, fisioterapia, radiologia e odontologia. Foram autorizados também cursos de ciências contábeis, engenharia mecânica, veterinária, engenharia química, gestão ambiental, agronomia, pedagogia, redes de computadores e outros.

As instituições autorizadas a criarem os novos cursos estão nos Estados da Bahia, Paraíba, do Rio Grande do Norte, Pará, Paraná, Maranhão, Espírito Santo, Piauí, Amazonas, Ceará, de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Santa Catarina e Tocantins.

A lista completa com os cursos autorizados, o número de vagas e as instituições pode ser conferida no Diário Oficial da União.

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Esporte 7

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Anatel adia reunião para discutir cassação de licenças da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar reunião para analisar a abertura de processo para cassar as concessões e autorizações da Oi para operar os serviço de telefonia fixa, celular, banda larga e TV por assinatura. O encontro estava marcado para esta quinta-feira (28).

A empresa, que está em processo de recuperação judicial, acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

A decisão da agência reguladora foi comunicada por meio de nota, e ocorre após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores, que vai avaliar o plano de recuperação da tele. A Justiça acatou o pedido da Oi e postergou para o dia 23 de outubro a assembleia, inicialmente marcada para o dia 9.

A Oi está entre as maiores prestadoras de serviços

de telefonia fixa e móvel, banda larga, TV por assinatura e uma das maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações no país. A expectativa da agência é que a empresa consiga encontrar solução de mercado para sua situação ”, disse o conselheiro Leonardo Euler de Morais, responsável por relatar o processo da Oi .

Ao justificar o adiamento, o conselheiro afirmou que a complexidade do processo da empresa “cresceu exponencialmente” e que é motivo de “máxima atenção e zelo por parte da Anatel.

“Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta entidade reguladora”, ressaltou.

Casais interessados em participar da próxima cerimônia de casamento comunitário gratuito, promovido pelo Poder Judiciário da Comarca de Tutoia, têm até a sexta-feira (29) para fazer a inscrição no projeto.

O juiz Francisco Girão Braga, titular da comarca, marcou a solenidade para o dia 7 de dezembro, às 16h, na Praia da Barra, arena no fim da rua Magalhães de Almeida, Barra, em Tutoia.

Os casais que desejam participar devem comparecer ao Cartório Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Tutoia ou à Secretaria de Assistência Social do Município de Tutoia, no

horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, para efetuar a inscrição.

Os noivos devem estar acompanhados de duas testemunhas e levar os seguintes documentos: Solteiros – Certidão de Nascimento e/ou Carteira de Identidade, Carteira Profissional,Carteira Nacional de Habilitação; Viúvos – Certidão de Casamento e Atestado de Óbito; Divorciados – Certidão de Casamento averbada; Pessoas menores de 18 anos – além dos documentos acima, devem ter o consentimento dos pais e responsáveis.

Inscrições para casamento comunitário terminam hoje

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017. A Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de organização e realização do Aniversário do Município de Lago do Junco, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei 8.666/93, suas alterações e pela Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações pertinentes e alterações.

Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 17 de Outubro de 2017 às 09:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Cel. Hosano Gomes Ferreira s/n°, Centro, CEP: 65.710-000, Lago do Junco/MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 ás 12:00. Maiores esclarecimentos no e-mail: cpl-pmlj@hotmail.com. Lago do Junco/MA, 27 de Setembro de 2017. Maria da Glória Pereira de Oliveira Silva – Secretária Municipal de Cultura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ/MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 034/2017. A Prefeitura Municipal de Maracaçumé/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. Objeto: Contratação de Empresa para organização e realização do Aniversário de Maracaçumé/MA, conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02, aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Modalidade: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço. Data de Abertura: 13 de Outubro de 2017 às 09:00 horas. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Av. Deyse Sousa, s/nº - Centro.

Aquisição do Edital: Os interessados poderão consultá-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente das 08:00 às 13:00. E-mail: cplpmm@hotmail. com. Maracaçumé/MA, 27 de Setembro de 2017. Marta Lourdite Torres Florentino - Secretária Municipal de Educação.

8 Polícia

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São Luís-MA, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

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MORTE DE MARIANA

Assassino passa pelo 3º exame de sanidade mental Pela terceira vez, o empresário Lucas Ribeiro Porto, de 33 anos, foi submetido a uma avaliação médica de sanidade mental, no Hospital Nina Rodrigues, localizado no bairro do Monte Castelo, em São Luís, nesta quinta-feira (28). Ele é réu na morte da cunhada, Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, 33, filha do exdeputado estadual Sarney Neto.

Segundo informações apuradas pela reportagem do Jornal Pequeno, Lucas chegou ao hospital por volta das 8h, sendo que ele foi deixado no local por uma viatura da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). No Nina Rodrigues, o acusado passou mais uma vez por uma avaliação psiquiátrica, sendo a terceira em um período de dois meses. O exame, feito por um médico psiquiatra do Núcleo de Perícia do Maranhão, perdurou por aproximadamente uma hora.

Um questionário foi entregue a Lucas Porto para ser respondido, para que a equipe anotasse informações verificadas sobre sua conduta e pensamento. O laudo, de acordo com fontes consultadas pelo JP, será remetido ao Poder Judiciário em um prazo de dois meses.

Importante relembrar que o empresário passou por exames psiquiátricos nos dias 17 e 31 de agosto. A defesa do acusado pela morte da publicitária Mariana Menezes havia pedido a realização dessa verificação de sanidade mental ao Ministério Público e à Justiça em audiência ocorrida em 18 de maio deste ano no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A audiência, naquela data, foi presidida pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís.

Na ocasião, os advogados do réu argumentaram ao Poder Judiciário e ao Ministério Público que Porto somente iria ser ouvido após serem trazidos os autos dos depoimentos das duas testemunhas, que seriam ouvidas por carta precatória, porque moram em outros estados.

Em outra argumentação, a defesa alegou que o seu cliente estaria doente – manifestada em uma virose – e

Oito internos escapam do Sítio Nova Vida, em Paço do Lumiar Oito internos fugiram da unidade do Centro de Juventude Sítio Nova Vida, em Paço do Lumiar, na noite dessa quarta-feira (27). De acordo com nota da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), as buscas pelos adolescentes estão sendo realizadas.

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) informa que na noite da quarta-feira (27) houve fuga de oito adolescentes na unidade do Centro de Juventude Sítio Nova Vida.

A gestão da Funac informa que a Secretaria de Segurança Pública já foi acionada e está efetuando a busca dos adolescentes.

Quadrilha é presa por furto e venda ilegal de combustível

A defesa de Lucas Porto alega que ele sofre de problemas mentaisas tinha raspado o cabelo no presídio, sendo que esses fatores poderiam atrapalhar o seu depoimento diante das autoridades. Contudo, o MP não concordou com essas alegações, assim como o magistrado, que negou o

pedido. Sendo assim, os advogados, então, disseram que Lucas somente seria interrogado após a conclusão de todo o processo investigativo.

Esse processo investigativo está sendo realizado

pela Polícia Civil a partir de autos complementares. Os advogados conseguiram, ainda, que fosse concedida uma instrução de incidência de insanidade mental, sendo que o pedido foi deferido pelo MP e pelo magistrado.

Após meses de investigação, 23 pessoas foram presas nessa quarta-feira (27), no município de Arai, suspeitas de furto e receptação.

O grupo vendia combustível de forma irregular.

No total, foram apreendidos 15 mil litros de combustível. Todos os suspeitos foram encaminhados para o Complexo de Pedrinhas, em São Luís.

As pessoas presas foram Antônio Carlos dos Santos Fernandes, Antônio Silva Dias Neto, Antônio Fernando Martins Fernandes, José Francisco Lopes de Oliveira, José Raimundo de Melo Martins, Uberson dos Santos Corrêa, Tiago de Jesus Campelo, Ademar Freitas Marinho, Antônio de Ribamar dos Santos Fernandes, Antônio Roberval dos Santos, Antônio Balbino Batalha Ribeiro, Roberto Mauro Santiago, Antônio José de Lima, Paulo Rogério Silva, João Maria Martins Costa, Rubenilson Soares dos Santos, Joilson Leandro Martins de Sousa, Maria das Dores da Conceição Filha, Raimunda Nonata Santos Barbosa, Maria Antônia dos Santos, Adriana dos Santos Fernandes, Francisca Sampaio Silva, Antônia Silvana Santos Martins.

GSA e Seic apreendem 135kg de maconha

O Grupo de Serviço Avançado (GSA) e a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) apreenderam, nesta quinta-feira (28), em duas situações distintas, mas que provavelmente têm ligação, aproximadamente 135kg de maconha prensada na região metropolitana de São Luís. No Parque Araçagi, a Polícia Civil recolheu 50kg e prendeu duas pessoas. Na Vila Luizão, a Polícia Militar capturou três rapazes e localizou 82 tabletes.

O delegado Tiago Bardal, titular da Seic, comentou que, após denúncia anônima, as equipes desta superintendência seguiram ao Parque Araçagi, onde abordaram um carro modelo Renault Sandero, por volta das 9h, prendendo Carlos dos Santos Ribeiro, de 29 anos. Este se deslocava para uma casa alugada naquela região, onde os policiais civis capturaram Marília Ferreira Pereira, 28. Os tabletes, segundo a fonte, foram encontrados no automóvel e também dentro da residência.

Apreensão do GSA: por volta das 11h, o GSA do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em incursões feitas em um sítio na Vila Leonel Brizola, na região da Vila Luizão, em São Luís, localizou 82 tabletes de maconha prensada. Os “tijolos” estavam escondidos no local, no qual os militares capturaram Dione Moura da Silva, 19, e mais dois adolescentes, que confessaram ser da facção Bonde dos 40.