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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feira, 25 de Julho de 2018

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.776

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Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS devem ser cortados PÁGINA 6

CASA PRÓPRIA

Prefeitura inicia novo cadastro para mais um sorteio de moradias Arma de guerra com destino a Imperatriz é apreendida PÁGINA 8

Os candidatos podem se inscrever até o dia 8. O primeiro sorteio será 15 dias após o fim das inscrições. Página 2

Carteira de trabalho passará a ser emitida pelos Correios Pagina 3

PM reformado é preso por envolvimento em roubo de Uber PÁGINA 8

Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos com à União PÁGINA 8

Presos no Rio dois suspeitos de envolvimento no caso Marielle PÁGINA 8

2 Geral

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Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30). Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas

áreas de recursos humanos dos órgãos, ou no site www. funpresp.com.br. Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real. Quem pode optar pela migração de regime mas ainda não tomou a decisão, deve procurar orientações junto ao RH do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp. O ministério alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz a nota.

PRINCIPAIS PONTOS QUEM PODE OPTAR? o servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016. BENEFÍCIO ESPECIAL – o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração. COMO FAZER A MIGRAÇÃO? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação. A MIGRAÇÃO ACARRETA AUTOMATICAMENTE ADESÃO À FUNPRESP? Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não. COMO FAZER A ADESÃO À FUNPRESP? Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir 3 vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão para homologação. A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar). DÚVIDAS – para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h às 19h. No próximo sábado, dia 28, a Funpresp realizará plantão de atendimento telefônico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no horário das 9h às 17h.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 25 de Julho de 2018

CASA PRÓPRIA

Começam hoje as inscrições para sorteio de moradias

Tem início hoje (25) o novo Cadastro Habitacional de Interesse Social. A ação vai permitir que as famílias se inscrevam para participar dos próximos sorteios de moradias subsidiadas por programas como o “Minha Casa, Minha Vida”, disponibilizadas na capital. As inscrições se estendem até o dia 8 de agosto e podem ser feitas de forma on-line no portal da Prefeitura de São Luís. Postos de apoio serão disponibilizados para atender aqueles que não tiverem acesso à internet. Serão 19 locais, entre eles a Central de Atendimento da Habitação, na avenida Marechal Castelo Branco, nº 559, São Francisco. Podem participar do novo cadastro pessoas que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, preenchendo a requisitos básicos como ter idade superior a 18 anos, possuir renda familiar até R$ 1.800,00 mensais e que não tenham imóvel em seu nome. O cadastramento seguirá as normas do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Uma novidade deste cadastro é a inscrição on-line. Quem tiver dificuldade pode procurar os postos de apoio. A Central de Atendimento da Habitação, no São Francisco, é um dos pontos para atender quem

O primeiro sorteio será realizado 15 dias após o término das inscrições. não tiver acesso à internet. O preenchimento do cadastro na central e nos pontos de apoio será efetuado até a data limite de inscrição, dia 8 de agosto. A descentralização objetiva manter a dignidade das pessoas interessadas, evitando as filas e longa espera para realizar o processo. BASE DE DADOS O cadastro habitacional visa fazer um novo banco de dados que servirá de base tanto para seleção

de pessoas interessadas como para subsidiar sorteios do programa “Minha Casa, Minha Vida” ou outros programas habitacionais na cidade. O último cadastro realizado com essa finalidade foi feito em 2009 e apresenta defasagem de informações relativas à renda e endereço dos inscritos. O primeiro sorteio, já com base nestes dados, será realizado 15 dias após o término das inscrições, por meio de editais es-

pecíficos para imóveis do “Minha Casa, Minha Vida” que estão para ser entregues. Os dados subsidiarão também o preenchimento de vagas ociosas em outros residenciais do programa já entregues na capital. O novo cadastramento habitacional irá possibilitar, ainda, que seja feito um levantamento quantitativo da necessidade de moradias em São Luís, direcionando programas habitacionais conforme a demanda.

LOCAIS PARA CADASTRAMENTO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559 – São Francisco. (8h às 17h) CEMARC ALEMANHA Avenida dos Franceses, S/N, Alemanha. (14h às 18h)

CEMARC VILA ITAMAR Rua do Fio, S/N, Vila Itamar. (14h às 18h) SEMCAS Avenida Senador Vitorino Freire S/N. (8h às 17h)

CEMARC APAE Granja Barreto, S/N, Oiteiro da Cruz. (14h às 18h)

ASA BRASIL - ITAQUI BACANGA Rua da China, quadra 49, S/N – Anjo da Guarda. (8h às 17h)

CEMARC HOSPITAL MULHER Av. dos Portugueses, S/N, Itaqui Bacanga. (14h às 18h)

CRAS CENTRO Rua Melvin Jones, nº135 – Apicum. (8h às 17h)

CEMARC CS TIBIRI Rua Santo Antonio, S/N, Tibiri. (14h às 18h)

CRAS COHAB Rua 13 Padre Antônio Vieira, Qd. 21, S/N – Cohab Anil lV. (8h às 17h)

CEMARC CS QUEBRA POTE Praça do Cemitério, S/N, Quebra Pote. (14h às 18h) CEMARC CS COHAB Avenida Principal, S/N, Cohab Anil. (14h às 18h) CEMARC CS AMAR Rua Dep. Luís Rocha, S/N, Vicente Fialho. (14h às 18h) CEMARC CS FABRICIANA MORAES Rua 05, Qd 07, Conj Hab Nice Lobão – Cid. Operária. (14h às 18h) CEMARC SALOMÃO FIQUENE Avenida Leste Oeste, S/N, Cohatrac. (14h às 18h) Dirª. GERAL: Nonata Marques

CRAS MARACANÃ Rua Tomás Soares, nº06 - Vila Esperança. (8h às 17h) CRAS ESTIVA Rua do Posto Médico, nº 2.000 – Estiva. (8h às 17h) CRAS CIDADE OLÍMPICA Av 01, Jailson Alves Viana, S/N- Cidade Olímpica. (8h às 17h) EGGEM Escola de Governo e Gestão Municipal Rua das Andirobas, nº 26 – Renascença. (14h às 18h)

EDITOR: Djalma Rodrigues

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

E-mails: jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, de interesse das Secretarias Municipais de Mirador, sendo a seguinte: PREGÃO PRESENCIAL nº035/2018. OBJETO: Locação de Veículos para as Secretarias Municipais de Mirador-MA; DATA DA SESSÃO: 06/08/2018 às 08hs00min.. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520, e, Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 24/07/2018. JOSÉ RON-NILDE PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1205 /2018 Prazo: 15 dias. Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WENDER JOHN VIEIRA DE OLIVEIRA de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Cabo da marinha filho de Klecius Barros de Oliveira e de Valdemary da Silva Vieira Residente e domiciliado nesta capital, e RAQUEL SOUSA DA SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão ESTUDANTE Filha de Levi Rodrigues Moraes da Silva e de Aelissandra de Sousa do Nascimento residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA),24 de julho de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

BOA NOTÍCIA

Carteira de trabalho passará a ser emitida pelos Correios

BRASÍLIA - Em parceria com o Ministério do Trabalho, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passará a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nos próximos 30 dias. O projeto foi anunciado nessa segunda-feira (23), após reunião em Brasília, e deve ser implantado inicialmente apenas em São Paulo, com planos de ser levado a outras unidades federativas. Segundo dados divulgados pela pasta, o Estado foi responsável por 580 mil das mais de 2,3 milhões de carteiras de tra-

balho emitidas em todo o país entre janeiro e maio deste ano. Na avaliação do secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, o objetivo da medida é descentralizar o atendimento, tornando-o “mais ágil e acessível” aos trabalhadores. Em todo o Brasil, a emissão da carteira de trabalho está disponível nas agências do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas, por meio de parcerias feitas com Estados e municípios. A rede de atendimento já conta

Rede social vai banir menores de 13 anos

com mais de 2,1 mil postos de atendimento espalhados pelo país. CTPS Criada em 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil. Ela garante ao trabalhador o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Facebook anunciou que terá uma equipe para identificar e excluir perfis criados e usados por menores de 13 anos. A novidade é uma extensão das políticas do Facebook, que já proibia a criação de contas por crianças, mas que por vezes era burlada. A medida também será aplicada no Instagram, rede social de fotos do Facebook. Até então, o processo de banir usuários com idade inferior à mínima exigida era realizado de forma passiva: a equipe avaliava o conteúdo de uma conta quando um usuário notificava o Facebook após suspeitar que o perfil era administrado por uma criança. Agora, analistas da rede social vão fazer o processo de forma reativa, conferindo se fotos e textos de usuários para tentar descobrir a idade.

Segundo a empresa, quando um perfil for considerado suspeito de infringir as regras, a conta será suspensa e o usuário não conseguirá usar o Facebook. A conta só será liberada após o usuário fornecer provas de que tem mais de 13 anos. “Estamos atualizando as orientações para revisores para que suspendam qualquer conta”, disse Monika Bickert, vice-presidente global de políticas de conteúdo do Facebook, em uma publicação no blog da rede social, na semana passada. A rede social continua aberta a denúncia de usuários. Em sua página destinada ao caso, o Facebook diz que, quando consegue identificar que determinado usuário mentiu a idade para criar uma conta na plataforma, o perfil é imediatamente excluído pela empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2018. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, torna público que realizará licitação na seguinte forma. OBJETO: Contratação de instituição bancária para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos agentes Públicos e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e LC 123/2006 e suas alterações. MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Maior Lance ou Oferta. DATA DE ABERTURA: 08 de agosto de 2018 às 14:00 horas. LOCAL: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Caxias, nº 425, Centro. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 50,00 em horário de expediente junto ao Setor de Tributos. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cplbjs@ gmail.com. Bom Jesus das Selvas/MA, 23 de julho de 2018. Osiel de Oliveira Freitas - Pregoeiro.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1212 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1208 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DANIEL SALES SANTANA de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Func. Público filho de José Carlos Linhares Santana e de Maria Antonia Camara Sales Residente e domiciliado nesta capital, e ELAINE MOITA SANTOS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Aux. Administrativa Filha de Valmir Araujo Santos e de Antonia Moita Santos

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JEREMIAS TRINDADE SILVA de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Empresário filho de Erinaldo Silva e de Maria da Conceição Sousa Trindade Silva Residente e domiciliado nesta capital, e ANDRESSA LETICIA PEREIRA DE AGUIAR de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Empresária Filha de João Batista Santos de Aguiar e de Francisca das Chagas Pereira de Aguiar

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA de nacionalidade Brasileiro estado civil DIVORCIADO Profissão Lavrador filho de Eremita Pereira e de Residente e domiciliado nesta capital, e LUCILÉA MARQUES DOS SANTOS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Embalador Filha de José Ribamar Marques dos Santos Filho e de Maria Celeste Coelho Santos

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA),24 de julho de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1209 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1206

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ADEILSON MENDES DUARTE de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Motorista filho de Wilson Mendes Duarte e de Filomena Mendes Duarte Residente e domiciliado nesta capital, e DILCIANE DA COSTA SEREJO de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Analista financeiro Filha de Luis Henrique Serejo e de Maria da Conceição da Costa Serejo residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA),24 de julho de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

/2018 Prazo: 15 dias.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS) Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1207 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1204 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1210 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1211 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CAITSON JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Motorista filho de Francisco Pereira do Nascimento e de Francisca Maria de Lima Residente e domiciliado nesta capital, e RAUANNE CRISTINE COSTA SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Estudante Filha de José Ribamar Silva Filho e de Francilene Gomes da Silva Costa

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GERALDO CANCIO DE MENEZES FILHO de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Analista de sitemas filho de Geraldo Cancio de Menezes e de Maria Araujo de Menezes Residente e domiciliado nesta capital, e TICIANY DE JESUS COSTA DA SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Artesã Filha de Valdemi Passos da Silva e de Antonia de Jesus Araujo Costa

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ CARLOS RIBEIRO LIMA de nacionalidade Brasileiro estado civil DIVORCIADO Profissão EMPRESÁRIO filho de Francisco das Chagas Lima e de Dina Ribeiro Lima Residente e domiciliado nesta capital, e LIDIA LUCIA PESSOA de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADA profissão Empresária Filha de José Arão Pessoa e de Maria dos Anjos de Moura Pessoa

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que THIAGO MARTINS AUSTRÍACO de nacionalidade Brasileiro estado civil SOLTEIRO Profissão Assessor parlamentar filho de Almir Sodré Austríaco e de Maria de Nazareth Costa Martins Residente e domiciliado nesta capital, e JOENNE KERLLEN RODRIGUES SOUSA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Esteticista Filha de Oziel Santos Sousa e de Jemima Mendes Rodrigues Sousa

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PASSANDO O RÔDO

Mais de R$ 5 bi de benefícios irregulares do INSS devem ser cortados BRASÍLIA - Até o final do ano, mais de R$ 5 bilhões gastos em benefícios da Previdência Social deverão ser cortados por causa de irregularidades, que estão em apuração no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). O corte segue o trabalho de revisão de benefícios sociais feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), criado em abril de 2016 com a Portaria Interministerial nº 102, e formado por técnicos e dirigentes da CGU e dos ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil. Conforme o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, ainda não é conhecido o número de pessoas que perderão os benefícios por causa de fraude. A CGU não divulgou quais irregularidades estão em apuração. Nesta terça-feira (24), o governo anunciou a suspensão de 341.746 auxílios-doença e 108.512 aposentadorias por invalidez, que totalizam R$ 9,6 bilhões no pagamento de auxílios-doença acumulado entre o segundo semestre de 2016 e 30 de junho de 2018. Até o fim do ano, serão revisados 552.998 auxílios-doença e 1.004.886 apo-

Para Gil Castelo Branco, do site Contas Abertas, “é preciso que seja feito regularmente um trabalho de inteligência para evitar que as fraudes cheguem às atuais proporções”. De acordo com ele, “onde há benefício há alguém tentando se favorecer ilegalmente”.

Até o fim do ano, serão revisados auxílios-doença e aposentadorias sentadorias por invalidez. BOLSA-FAMÍLIA Além de benefícios previdenciários, o CMAP revisou os benefícios pagos pelo programa Bolsa-Família. Em dois anos, 5,2 milhões de famílias foram excluídas, e outras 4,8 milhões entraram no programa. “No caso do PBF [Bolsa-Família] não há propriamente uma economia de recursos, mas a focalização do programa”, assinala o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame. Segundo ele, a exclusão de pessoas recebendo benefícios de forma irregular permitiu manter zerada a fila de espera de novos cadastrados no programa. Os anúncios de corte de

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaria Municipal de Obra e Infraestrutura do Município de Mirador-MA, sendo a seguinte: TOMADA DE PREÇOS nº003/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os Serviços de Calçamento em bloquete em ruas do Município de Mirador/MA. DATA DA SESSÃO: 10/08/2018 às 08hs00min..BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 24/07/2018. GEILA MELO CARVALHO, Presidente de CPL.

benefícios sociais e previdenciários são recebidos com cautela pela sociedade civil. Lylia Rojas, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), argumenta que falta à medida “transparência necessária” e que há casos de pessoas que tem o benefício indevidamente cortado e depois recuperam o direito na Justiça, gerando mais gastos ao erário. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil (ONG), Manoel Galdino, as fraudes ocorrem porque “o governo é desorganizado” e não mantêm a base dos cadastros eletrônicos interligados – o que dificulta cruzamentos, e não divulga informações sobre envolvidos e a abertura de processos.

FRAUDES FISCAIS Em resposta às críticas, o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, afirma que “o corte de benefícios irregulares é na casa dos milhões e que os recursos judiciais são na casa dos milhares”. De acordo com ele, o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais está investindo em tecnologia de informação para melhorar o cruzamento de dados cadastrais e registros administrativos. Ele pondera que a divulgação de nomes de supostos envolvidos em fraude tem que observar a lei, que prevê confidencialidade de dados cadastrais. Conforme Bezerra Leonel, o governo também criará um comitê de monitoramento das políticas fiscais. Uma portaria está em elaboração na Casa Civil para a implantação de um grupo que apure eventuais fraudes de empresas beneficiadas com isenções de tributos e de renúncia fiscal.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Tomada de Preços do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaria Municipal de Obra e Infraestrutura do Município de Mirador-MA, sendo a seguinte: TOMADA DE PREÇOS nº004/2018. OBJETO: Contratação de empresa especializada para os Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Mirador/MA. DATA DA SESSÃO: 10/08/2018 às 11hs00min..BASE LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 24/07/2018. GEILA MELO CARVALHO, Presidente de CPL.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 25 de Julho de 2018

Política 7

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VIDA FÁCIL

Josué Alencar deve dizer “não” para Alckmin

Com resistência de Josué, ‘Centrão’ começa a analisar novos nomes para vice de Alckmin Josué Alencar, em fotografia tirada em março de 2018, durante discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) Josué Alencar, em fotografia tirada em março de 2018, durante discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) Josué Alencar, em fotografia tirada em março de 2018, durante discurso na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG) Com a resistência do empresário Josué Gomes (PR) para ser vice de Geraldo Alckmin (PSDB), dirigentes do “Centrão” (grupo de partidos formado por PP, DEM, PR, PRB e SD) já iniciaram a análise de novos nomes para compor a chapa para a disputa presidencial. Apesar de o empresário

não ter batido o martelo oficialmente, cresce o consenso no “Centrão” que Josué não vai aceitar ser vice. Diante disso, foi marcada uma reunião com Alckmin nesta quarta-feira (25), em Brasília, para tratar de novos nomes. Umas da aalternativas em discussão é a do ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo, que é do Solidariedade e já foi do PC do B, quando ocupou cargo de ministro nos governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O “Centrão” decidiu que vai manter o anúncio de apoio à candidatura Alckmin no dia 26, mesmo que não tenha ainda o nome do vice. Nos bastidores, o processo para escolha de um novo vice só vai ser deflagrado depois que Josué anunciar oficialmente que não estará na chapa.

Caciques do DEM preferem presidência da Câmara à vice do PSDB A discussão nos bastidores dos partidos do “Centrão” é a seguinte: qual partido do bloco ocupará a vaga de vice de Geraldo Alckmin (PSDB) sem o fator Josué Gomes (PR)? A campanha de Alckmin voltou a discutir nesta segunda-feira (23) uma chapa PSDB-DEM. Mas integrantes do partido ouvidos pelo Blog afirmam que a prioridade do DEM no acordo com Alckmin não é a Vice-Presidência, mas, sim, a presidência da Câmara dos Deputados. Os caciques do DEM, tradicional parceiro do PSDB, elogiam os nomes citados pelos tucanos para compor a parceria com Alckmin, como o do deputado e ex-ministro Mendonça Filho (DEM-PE).

Porém, afirmam que o “partido não terá tudo” e, se precisarem escolher, os caciques do DEM preferem uma sinalização de apoio de Alckmin a uma eventual reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara. Além disso, os próprios integrantes do DEM argumentam que o fato de Mendonça ter sido ministro de Michel Temer acabaria sendo explorado pelos adversários do presidenciável tucano. Nesta quarta-feira (25), Alckmin vai se reunir com o “Centrão” para discutir os últimos detalhes antes do anúncio oficial do apoio do bloco à candidatura do tucano ao Palácio do Planalto.

Decreto cria cotas para presidiários e ex-detentos em contratos com à União Decreto assinado nesta terça (24) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou ontem (24) decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. O governo alegou que a medida visa a estimular a ressocialização de apenados. O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações. Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação. A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta (25) do “Diário Oficial da União”. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia está interinamente no comando do

tratos que exijam contratação de 201 a 500 funcionários; 5% das vagas para contratos que exijam contratação de 501 a 1 mil funcionários; 6% das vagas para contratos que exijam a contratação de mais de 1 mil funcionários

Palácio do Planalto em razão de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O decreto assinado pela presidente em exercício institui a “Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, que foi apresentada nesta terça em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos). “Nos editais de licitação já haverá a previsão para contratação desses presos e, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou documento ao juiz Sérgio Moro apelando da sentença dada pelo magistrado em junho na ação penal que investiga esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. Entre os pontos questionados na sentença, a equipe da Lava Jato pede que Moro condene o engenheiro José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro, por 249 crimes de lavagem de dinheiro.

O MPF afirma que foram encaminhados ilicitamente mais de R$ 1,5 milhão de reais para contas bancárias de familiares de José Antônio de Jesus. Para os procuradores, as movimentações financeiras são independentes e devem ser levadas em conta de forma individual. “A maioria das operações realizadas em benefício de familiares de José Antônio foi fracionada em valores inferiores a R$ 5 mil. Trata-

A presidente interina Carmem Lúcia assinou o decreto que essas empresas absorvam essa mão de obra de forma a permitir uma maior ressocialização desse apenado ou desse egresso”, explicou Rocha. A medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou egressos do sistema prisional. Conforme o decreto, as empresas terão de destinar um percentual de vagas para presos e ex-presidiários em cada contratos firmados com o governo federal. 3% das vagas para contratos que exijam contratação de 200 ou menos funcionários; 4% das vagas para con-

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL O ministro de Direitos Humanos ressaltou na entrevista que caberá ao juiz responsável pela execução da pena dos presos analisar se o detento tem condições de atuar na prestação de serviços para a administração pública federal. No caso de presidiários do regime fechado, o detento contratado deverá ter cumprimento, no mínimo, um sexto da pena, ter autorização do juiz da vara de execuções penais e ainda terá que comprovar “aptidão, disciplina e responsabilidade”. Gustavo Rocha afirmou ainda que, caso não haja presídios ou ex-presidiários em determinada região onde o contrato com a União é executado, a empresa que ganha a licitação não precisará cumprir o percentual mínimo de vagas.

MPF quer que ex-gerente da Transpetro responda por 249 crimes de lavagem de dinheiro -se, pois, de conhecido meio de ocultação e dissimulação de dinheiro ilícito utilizado pelos apelados a fim de evitar que as operações fossem rastreadas pelos órgãos de controle e, com isso, descobertos os crimes por trás das transferências bancárias”, enfatizam os procuradores. Na sentença apresentada em junho, Sérgio Moro condenou José Antônio de Jesus a 12 anos e 6 meses por corrupção e lavagem

de dinheiro. Além do ex-gerente da Transpetro, foram condenados os empresários Luiz Fernando Nave Maramaldo e Adriano Silva Correia. Ao fazer a apelação da sentença neste caso, o MPF não está levando em conta o uso da continuidade delitiva – que tem o objetivo de não ocasionar sanções consideradas demasiadamente severas contra um condenado –, motivo de críticas de advogados criminalistas.

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Polícia

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São Luís-MA, Quarta-feira, 25 de Julho de 2018

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NO XILINDRÓ

PM reformado é preso por envolvimento em roubo de Uber

Ontem (24) um Polícia Militar reformado e mais duas pesoas foram presos suspeitos de envolvimento em um roubo de um veículo Uber, em Teresina- PI. Segundo informações, a Polícia Civil, por intermédio da equipe do 3º DP de Caxias, em conjunto com a PM, prendeu Wemerson Barros, Ana Lúcia Pereira da Silva e do SGT PMMA reformado Araújo. De acordo com a polícia, Wemerson e Ana roubaram o veículo GM Ônix, branco, placa PIR-1849, e abandonaram o motorista, que trabalha como Uber, em um matagal nos arredores de Teresina. O veículo foi levado para Caxias e entregue ao sargento reformado Araújo. Os policiais chegaram aos envolvidos graças ao sistema de rastreamento do veículo. Wermerson e Ana Lúcia foram autuados em flagrante por roubo ma-

Uma metralhadora, calibre .30. de fabricação europeia, modelo ZB26, foi apreendida, na manhã desta terça-feira (24), no km 331 da BR-153, em Guaraí (TO). A arma vinha de São Paulo com destino a Imperatriz (MA), e foi localizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). De acordo com a PRF, a metralhadora estava sendo transportada em um veículo Peugeot 206, cor prata, placas KKS-3347. Além da arma, os policiais também encontraram e apreenderam 100 munições. Não foi informado a identidade das pessoas que estavam transportando a metralhadora.

Escolas comunitárias são suspeitas de falsificarem diplomas Wemerson e Ana Lúcia jorado. O sargento reformado foi autuado por receptação, pois o veículo estava no

interior de sua residência. Ele responde a processo em Teresina/PI por receptação e porte ilegal de arma.

Wemerson e Ana Lúcia foram reconhecidos pelo motorista do Uber como autores do roubo.

Presos no Rio dois suspeitos de envolvimento no caso Marielle

RIO DE JANEIRO - A Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro prendeu na manhã desta terça-feira (24) Alan de Moraes Nogueira, um policial militar reformado, e Luís Cláudio Ferreira Barbosa, ex-bombeiro militar. Segundo a polícia, os dois são integrantes do bando de Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, miliciano que está preso na penitenciária federal de Mossoró. Os dois são suspeitos de envolvimento no assassinato de

Arma de guerra com destino a Imperatriz é apreendida no Tocantins

um policial e de um ex-policial em fevereiro do ano passado em Guapimirim, na Baixada Fluminense. De acordo com o delegado da DH Willians Batista, responsável pela investigação do caso de Guapimirim, uma testemunha da morte de Marielle Franco disse que Nogueira também está ligado à execução da vereadora e de seu mortorista, Anderson Gomes, em março deste ano, no centro do Rio. “[A investigação do] caso Marielle está sob sigilo, não está sob minha responsa-

bilidade. Está com o titular, Giniton Lages. Mas essa testemunha, que deu início à investigação que culminou com as prisões de hoje, colocou os três presos, incluindo o Orlando, no caso Marielle. O teor dessa participação ainda está sob investigação. Eles serão ouvidos em outros casos investigados e também no caso Marielle”, afirmou Batista. Segundo a imprensa, Nogueira estaria no carro que fez a emboscada na região central do Rio de Janeiro e disparou contra o carro onde

estava a vereadora. Porém, o delegado não confirmou a informação do jornal. Batista disse que, como não teve acesso ao depoimento dessa testemunha, pode dizer apenas que ela apontou a participação de Nogueira. “Eu não tive acesso ao que ele [testemunha] falou sobre a posição de cada um na morte de Marielle e do Anderson. Seria prematuro da minha parte dizer que eles estavam dentro do carro. Mas foi apontado que de alguma maneira eles participaram do caso.”

A Polícia Civil, por meio da Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), cumpriu na manhã desta terça-feira (27), mandado de busca e apreensão visando combater a falsificação de diplomas expedidos por escolas comunitárias. Segundo as investigações, que começaram no ano de 2017, os investigados são suspeitos de falsificarem diplomas de alunos sem que os mesmos tenham sequer cursado aquela série. Na operação, determinada pela Central de Inquéritos de São Luís, foram apreendidos celulares, computadores e notebooks, que serão encaminhados para o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim), para a realização da perícia. A polícia não divulgou os nomes das instituições de ensino suspeitas de terem envolvimento no crime.

Arma recuperada pela polícia

Casal é preso suspeito de incêndio e porte ilegal de arma Um casal foi preso sob a suspeita de porte ilegal de arma de fogo, e também, por atear fogo em uma casa na rua Nove, n°317, no Parque São José, em Imperatriz. Os suspeitos são Luan Rodrigues da Silva, 24 anos, e Larissa Helen do Nascimento, 23 anos. O caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (23), e foi registrado no Plantão Central da Polícia Civil. De acordo com informações da Polícia Militar, ao chegarem ao local, os policiais encontraram o casal com um galão com cinco litros de gasolina, possivelmente utilizado para causar o incêndio. Além disso, segundo informações repassadas à polícia por vizinhos, o casal tentou se livrar de um revólver quando percebeu a chegada da viatura. Os policiais voltaram ao local e tiveram êxito na recuperação da arma de fogo. Os suspeitos, a arma e o vasilhame com a gasolina foram apresentados no Plantão Central para as medidas cabíveis.