ATOS E FATOS
São Luís-MA, Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.520
Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF PÁGINA 2
Bike rack
Após sucesso do bike rack na Linha Expressa Raposa, serviço será ampliado PÁGINA 6
AGORA NA APOSENTADORIA
Novo bloqueio da Justiça atinge R$ 9 milhões de Lula U
m novo bloqueio da Justiça ontem (20) sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula (foto), após determinação do juiz Sergio Moro. PÁGINA 3
Polícia prende dupla com 25 kg de maconha prensada PÁGINA 8
PF realiza a Operação Stalker no PA e MA Homem quase
é linchado por populares após invadir casa PÁGINA 8
Grupo invadia contas dos clientes e desviava valores para contas em nome de laranjas - PÁGINA 8
Emboscada rebelde mata ao menos 28 soldados sírios perto de Damasco PÁGINA 7
2 Geral
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São Luís-MA, Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
DIREITOS HUMANOS
Governo realiza campanha ‘Coração Azul’ contra o tráfico de pessoas Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil. As orientações foram divulgadas ontem (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução normativa sobre a questão no Diário Oficial da União de ontem (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF. O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Decreto publicado em abril do ano passado, as-
sinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação. O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior fonte de lucro do crime organizado no mundo, precedido apenas pelo crime de tráfico de drogas e de armas. Considerado uma grave violação de direitos humanos, diversos organismos internacionais integram a mobilização promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), com objetivo de promover a conscientização dos cidadãos no combate a este tipo de crime, e o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), realizará, de 24 a 27 de julho, a campanha ‘Coração Azul’, com ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas. A Campanha Coração Azul contra Tráfico de Pessoas terá início com ampla divulgação nas redes sociais por meio de vídeos informativos e depoimentos de personalidades importantes no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Maranhão. Espaços e instituições públicas também participarão da campanha com acendimento de luzes na cor azul, simbolizando a tristeza das vítimas deste tipo de crime. “O Governo do Maranhão tem avançado em políticas de enfrentamento
Escravo da Sedihpop. A programação prossegue até quinta-feira, 27, com a realização de panfletagem, seminário e ciclo de debate, com a participação de representantes do poder público estadual e palestrante convidado.
a crimes de violação aos direitos humanos e uma das principais ações foi a criação do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que coordena a campanha estadual. A iniciativa é alusiva ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico
de Pessoas, comemorado no dia 30 de julho, e a cor azul também faz referência a cor das Nações Unidas, representando, também, o compromisso da Organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana”, explicou Dayana Coelho, coordenadora de Ações para o Combate ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho
SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS O Brasil aderiu ao Protocolo de Palermo, em 2004, que promulgou diretrizes internacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Por meio do Decreto nº 5.948/2006, o Governo Brasileiro organizou uma política nacional consolidada em ações de prevenção, repressão e responsabilização à prática delituosa e a atenção especial dedicada às vítimas. Em novembro do ano passado foi instituída a Lei 13.344/16, a chamada Lei de Tráfico de Pessoas, que passou a punir outras formas de exploração, como a remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal. Entre os anos de 2011 e 2013, quadruplicaram o número de denúncias recebidas através do Disque 100 e pela Ouvidoria de Direitos Humanos, que em 2013 contabiliza o registro de 254 brasileiros vítimas do crime de tráfico de pessoas.
Procon/MA orienta sobre prioridade especial no atendimento para idosos com mais de 80 anos
Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente
Estado regulamenta recolhimento do ICMS para operações com água mineral
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 33.096/17, acrescentou nas obrigações acessórias do regulamento do ICMS o pagamento do imposto, por Substituição Tributária, nas operações com vasilhames retornáveis de 20 e 10 litros, que contenham água mineral
natural, natural ou água adicionada de sais. O recolhimento do imposto será efetuado dentro do mês de aquisição do Selo nas operações internas e interestaduais observando, obrigatoriamente, a quantidade de aquisição de Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei nº 10.356/15.
O respeito ao idoso é essencial: seja na sua família, na rua, na praça, no shopping, em qualquer lugar. E, é claro, nas filas de atendimento. Agora, com a mudança no Estatuto do Idoso, com base na Lei Federal 13.466/2017, sancionada no dia 12 de julho, idosos com mais de 80 anos terão preferência no atendimento em relação aos demais idosos. Os idosos com mais de 80 anos, segundo a Lei, terão prioridade especial no atendimento. Vale lembrar que, de acordo com a Lei 10.741/2003, são consideradas idosas as pessoas a partir de 60 anos. O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) orienta que a Lei é válida para todo o território nacional, e deve ser cumprida rigorosamente.
A única exceção, com base na Lei, ocorre em todo atendimento de saúde, em que os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. Para o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o atendimento em todo o Maranhão será fiscalizado para que os direitos dos idosos sejam cumpridos. “Iremos reforçar as ações de fiscalização em todo o Estado, buscando garantir que todos os idosos sejam respeitados e tenham os seus direitos garantidos”, pontuou o presidente. Em caso de irregularidades e desrespeito, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br) ou ainda nas unidades fixas distribuídas pelo Estado.
Dirª. GERAL: Nonata Marques
EDITOR: Djalma Rodrigues
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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‘AGORA DANOU-SE’
Novo bloqueio da Justiça atinge R$ 9 mi em aposentadoria de Lula Ex-presidente Lula fala sobre a sua condenação na Lava Jato na sede do Partido dos Trabalhadores
Um novo bloqueio da Justiça ontem (20) sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro. A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada. Até quarta-feira (19), R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça. Ontem, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão.
O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões. Caso o valor total da constrição seja ultrapassado, a defesa de Lula pode pedir o desbloqueio de parte dos ativos, a ser autorizado pelo juiz. TRÂMITE A decisão não significa a perda imediata dos bens e valores em nome do ex-presidente. Os carros e imóveis só serão leiloados quando a sentença transitar em julgado, caso confirmada a condenação, e o dinheiro, transferido à União e à vítima –nesse caso, a Petrobras. Já os valores em contas bancárias e aplicações financeiras foram bloqueados e serão transferidos a uma conta judicial quando assim determinado, para depois
serem repassados à estatal, também apenas em caso de condenação definitiva. Se o ex-presidente for absolvido nas próximas instâncias, os bens serão liberados e os valores, devolvidos a ele. OUTRO LADO Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, não se manifestaram sobre o bloqueio de ontem (20). Em nota na quarta (19), eles afirmaram que a decisão de bloqueio é “ilegal e abusiva”, e irão impugná-la. De acordo com a defesa, a medida só seria justificável se houvesse venda ou transferência recente de bens pelo ex-presidente, caracterizando a dilapidação do patrimônio –o que, segundo eles, não ocorreu. O bloqueio, na opinião dos defensores, foi uma “arbitrariedade” e baseado em “mera cogitação”, pre-
judicando a subsistência de Lula e de sua família. O PT também se manifestou em favor de Lula e acusou Moro de impor “uma pena de asfixia econômica” e uma “retaliação” ao ex-presidente. “O patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança”, informou a nota oficial do partido. A defesa do petista ainda reclama que não teve acesso ao pedido, feito ainda em outubro do ano passado e mantido em sigilo até agora. Os advogados também destacam que o juiz calculou o valor do bloqueio de acordo com contratos da Petrobras –embora, em decisão desta terça (18), Moro tenha dito que os valores indevidos não precisavam ter origem “especificamente nos contratos” da estatal.
Pavão Filho solicita a criação do Programa de Combate a Pichações
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº032/2017, de autoria do Vereador Pavão Filho (PDT), que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Luís. O Projeto de Lei do parlamentar pedetista é de vital importância para a preservação do patrimônio público e privado da cidade de São Luís. Segundo ele “o objetivo é enfrentar a poluição visual e a degradação paisagística da cidade, promovendo respeito aos atributos históricos e culturais, o que desenvolverá a
promoção e valorização do meio ambiente e da estética urbana do município”. Acrescenta o vereador do PDT que o projeto permitirá a Prefeitura de São Luís, a receber denúncias de atos de pichação por meio de contato telefônico ou e-mail, com penalizações através de multas que variam de R$ 3.000 (três mil reais) a R$ 7.000 (sete mil reais). A matéria considera pichação o ato de riscar, escrever, borrar ou por outro meio danificar edificações públicas ou particulares, equipamentos públicos, monumentos ou bens tom-
bados, respeitando a manifestação artística cultural do grafite, desde que haja consentimento do poder público ou do proprietário do bem.
ASFALTAMENTO A Câmara Municipal de São Luís aprovou e encaminhou para a Prefeitura de São Luís, o requerimento n°696/2017, do vereador Pavão Filho que solicita os serviços de recuperação e asfaltamento da Unidade 101, na Cidade Operária. Na sua proposição, ele justifica que “o pleito solicitado, é um anseio dos
moradores do bairro Cidade Operária, que convivem com a falta de infraestrutura, em virtude da referida unidade encontrar-se em péssimo estado, totalmente esburacada, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, causando constantes transtornos aos moradores e transeuntes que por ali trafegam”. Considerando-se como representante da comunidade da comunidade da Cidade Operária, Pavão Filho solicita a inclusão no Programa de Obras da Prefeitura para o exercício de 2017, em regime prioritário.
Política 3
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Governo sobe tributo sobre combustíveis e corta mais R$ 5,9 bilhões em gastos O governo anunciou ontem (20) o aumenta da tributação sobre os combustíveis e um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento federal. Nota divulgada pelos ministério da Fazenda e do Planejamento no fim da tarde desta quinta informa que será elevada a alíquota de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subirá R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e deve passar a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. Já a tribuntação sobre o diesel subirá em R$ 0,21 e ficará em R$ 0,46 por litro do combustível. A nota não informa quando o aumento de tributos começa a valer. Nesta sexta (21), o governo deve dar mais detalhes sobre a medida. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo federal. Com a alta de tributos, o governo quer elevar a sua arrecadação. Já com o bloqueio, pretende reduzir ainda mais os gastos públicos. O objetivo das medidas é cumprir a meta fiscal de 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. A conta não inclui as despesas com pagamento de juros da dívida pública. A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo. No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período. Pouco antes da divulgação da nota, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falou a jornalistas que as medidas estão sendo adotadas por conta da queda da arrecadação, que está ligada à “recessão que herdamos nos últimos anos.” “Os resultados, principalmente das empresas e do setor financeiro, refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos, que estão sendo amortizados neste ano. Portanto, existem medidas de ajuste fazendo com que o mais importante seja preservado: a responsabilidade e o equilíbrio fiscal e a garantia de que nós teremos uma trajetória de crescimento”, afirmou. CORTE NO ORÇAMENTO Com o novo corte, o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao
redor de R$ 45 bilhões. Essa medida tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, porém, o valor adicional do bloqueio, de R$ 5,9 bilhões, “deverá ser compensado por receitas extraordinárias que ocorrerão ainda este ano.” Em março, o governo já havia anunciado um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017, também na tentativa de cumprir a meta fiscal. Depois, liberou parte desses recursos. Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços. Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas. Até maio, levantamento da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado Federal, aponta que os gastos discricionários (passíveis de serem cortados) recuaram 38,5%. Segundo analistas, as dificuldades orçamentárias deverão continuar. DIFICULDADES Além da arrecadação abaixo da esperada, o governo vem enfrentando outras dificuldades para cumprir a meta fiscal. O Congresso, por exemplo, tem pressionado por mais mudanças no novo Refis, programa de parcelamento de dívidas com o governo. A previsão da Receita Federal é de que a arrecadação com o programa caia de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017, se as mudanças forem aprovadas. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou dificuldades com as expectativas de arrecadação com concessões e permissões. Segundo o ministro do TCU Vital do Rêgo, o governo prevê arrecadar R$ 20,7 bilhões em 2017 com concessões e permissões. Mas, ainda de acordo com o ministro, somente R$ 1,4 bilhão está em fase avançada. O governo também enfrenta dificuldades no Congresso Nacional para aprovar o aumento da tributação sobre a folha de pagamentos - anunciada em março deste ano. A expectativa era de que a medida começasse a valer em julho deste ano, mas, até o momento, ela ainda não começou a vigorar. Apesar da pressão por mudanças no Refis, do fraco nível de atividade econômica e da demora no processo de concessões e permissões, o governo teve uma boa notícia no campo das receitas: o Congresso aprovou medida que o autoriza a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas. Analistas apontam que esse valor pode ser maior ainda.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1270/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queELIZEU FERNANDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoPedreiro, filho deMaria de Ribamar Fernandes Gomes, residente e domiciliado nesta capital,eMARIA JOVELINA GOMES COELHO SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoDo lar, filha deRaimundo Gomes da Silva e de Lindalva Gomes Coelho, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julhode 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº1273/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queOBERLINDO FRAZÃO MARTINS, de nacionalidade Brasileira, estado civilSolteiro, profissãoMecânico, filho deRaimundo João Carvalho Martins e de Maria dos Santos Frazão Martins,residente e domiciliado nesta Capital, eLIDIANE LOPES SALGADO, de nacionalidade Brasileira, estado civilSolteira, Profissão Aux. administrativa, filha deDomingos Mendonça Salgado e de Maria Lucineide Lopes Salgado, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1272/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queBRUNO PEREIRA DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoGerente de loja, filho deJosé Ribamar da Silva e de Edna Maria Teles Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e WALKYRIA DA COSTA ALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoEstudante, filha deJerry Antonio Santos Alves e de Maria Valdinea da Costa Alves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1271/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queJOELSON ABREU DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoVigilante, filho deJoel Miranda da Silva e de Maria José Barros Abreu, residente e domiciliado nesta Capital, e ARLENE DA COSTA VENANCIO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Consultora de vendas, filha deAntonia da Costa Venancio, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1264/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, ANTONIO CARLO SILVA MOTA ABREU, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAutônomo, filho deCarlo Alessandro Mota Abreu e de Maria do Socorro Pereira da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e LUSIANE FERREIRA MARTINS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoVendedora autônoma, filha deAntonio Reis Ribeiro Martins e de Zezuita Ferreira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1265/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queIGOR RODRIGO RODRIGUES DOURADO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoMotorista, filho deRaimundo Honorio Pacheco Dourado e de Francisca das Chagas Rodrigues, residente e domiciliado nesta Capital, e MARCIA REGINA VIEGAS MORAES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Comerciaria, filha deLourival Moraes e de Maria José Barros Viegas, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1266/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queFRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoFiscal da loja, filho deFrancisco Pereira da Silva e de Maria Leite da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ELIENE ALCOBAÇA COUTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoAutônoma, filha deEdilson Campelo Costa e de EudianciAlcobaça Couto, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1267/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queHEITOR SILVA RODRIGUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoAux. de manutenção, filho deLourenço Marinho Rodrigues e de Geovania Reis Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ADRIANA VANESSA SANTOS DE ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissãoAutônomo, filha deAntonio Barroso de Araujo e de Maria da Conceição Santos de Araujo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1268/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, queBRUNO MARINHO SÁ, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoBancário, filho deFrancisco de Assis Porto de Sá e de Ana Marly Marinho Sá, residente e domiciliado nesta Capital, e KARLIANE RODRIGUES ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Pedagoga, filha deCarlos Gabriel Ferreira Araujo e de Marlene Evangelista Rodrigues, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 1269/2017Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, INALDO VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissãoVigilante, filho deMaria Eduarda Vieira, residente e domiciliado nesta Capital, e CASSIANE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do lar, filha deMarinalva da Conceição Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 20 de Julho de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
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AUMENTO
Após sucesso do bike rack na Linha Expressa Raposa, serviço será ampliado
O sistema já é usado em algumas cidades no mundo, como Paris, na França, e Houston e Los Angeles, nos Estados Unidos. No Brasil, as cidades gaúchas de Stª Cruz do Sul e Bagé já realizaram operações com racks Três meses após a im- rack, o que torna ainda mais porte viável, com bene- EXPANSÃO plantação do bike rack nos prático e rápido quem preci- fícios que vão além da DO SERVIÇO Com o sucesso e aprovaveículos de transporte co- sa se deslocar para longas redução de veículos no letivo da Linha Expressa distâncias. No município de trânsito, a intenção da ção do bike rack pelos usuáMetropolitana da Raposa, Raposa, o rack foi muito Agência Estadual de Mo- rios de transporte público da iniciativa do Governo do bem aceito pela população bilidade Urbana (MOB) região, a expansão do serviço Maranhão, por meio da local, uma vez que a bicicle- é incentivar a integração chegará aos coletivos que Agência Estadual de Mo- ta é um meio de locomoção entre os modais. “A ideia é compõem a Linha Expresbilidade Urbana e Serviços bastante utilizado para o combinar bicicleta e trans- sa São José de Ribamar. porte público, fazendo com Conforme identificado pela Públicos (MOB), o serviço trabalho e passeios. “Agora chego ao meu que o trabalhador ou ciclis- MOB, vários trabalhadores passa, agora, da fase de testes para a fase de acei- destino muito mais rápido e ta utilize a bicicleta de casa se deslocam, diariamente, sem cansaço. Estou satisfei- até a parada de ônibus e, entre o município e a capital tação da população. O uso da bicicleta no to, não pago para utilizar o em seguida, utilize o ôni- utilizando a bicicleta como rack é realizado de forma serviço e posso ir onde que- bus, tornando a viagem de principal meio de transporte. rápida, podendo, ainda, ter ro”, ressaltou Célio Silva, 52 quem necessita utilizar a A expectativa é que, em até bicicleta mais confortável”, 30 dias, os novos racks já o auxílio do motorista. Em anos, pescador. Entendendo que a bici- destaca o presidente da estejam em funcionamento média, leva-se 20 segundos na nova linha. para prender a bicicleta no cleta é um meio de trans- MOB, Arthur Cabral.
Inscrições prorrogadas para os cursos Mediotec A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos estudantes interessados que foi prorrogado, até o dia 8 de agosto (terça-feira), o prazo para as inscrições do Programa Mediotec – uma iniciativa do Governo Federal que oferece cursos técnicos gratuitos para estudantes matriculados no Ensino Médio, com prioridade para os alunos dos 1º e 2º anos da rede pública do Estadual. Ao todo são ofertadas 6.525 vagas, sendo 2.925 para a capital e 3.600 para o interior do estado, abrangendo 27 municípios.
Os interessados em participar do programa deverão se inscrever no endereço eletrônico da Seduc (www. educacao.ma.gov.br), até o preenchimento total do número de vagas de cada curso. No portal da Seduc (www.educacao.ma.gov.br) também consta a lista de cursos ofertados por municípios. A execução do Mediotec se dá em parceria com a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, redes públicas estaduais de educação e as instituições privadas de ensino técnico de
nível médio. No Maranhão, a Seduc é responsável pela pré-matrícula dos candidatos inscritos e aprovados na seleção. Após a seleção, os estudantes pré-matriculados receberão uma Carta de Encaminhamento (documento a ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec), via e-mail, na qual constarão os prazos e as informações para a confirmação de sua matrícula, que deverá ser feita – pelo aluno e de posse
da carta – na instituição de ensino ofertante do curso, por ele escolhido e para o qual foi selecionado. Os estudantes matriculados nos cursos do Mediotec terão assistência estudantil, por meio dos serviços de transporte e alimentação (durante o período de permanência na escola) ou por meio de pagamento de bolsa, com valor mínimo de R$2,00 por hora/aula cursada. Além disso, os estudantes receberão gratuitamente todo o material didático/escolar e uniforme.
ESTADO DO MARANHÃO AGÊNCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS- MOB AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 005/2017 – MOB PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0109034/2017/MOB
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÃES - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 22/2017. A Prefeitura Municipal de Guimarães - MA, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar sob a égide da Lei nº 10520/02 e, subsidiariamente às disposições da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para fornecimento dematerial esportivo, no dia xx de xxxxxx de 2017, às xx:xx horas, sendo presidido pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Dr. Urbano Santos, 214, Centro, Guimarães – Ma. O Edital e seus anexos estarão à disposição na mesma sala, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante recolhimento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Guimarães – MA, xx de xxxxxx de 2017. James Henrique Barbosa da Silva – Pregoeiro.
A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, tornar público para conhecimento dos interessados que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2017 – MOB/MA, do tipo Menor Preço, cujo objeto é a contratação de Empresa Especializada na execução das atividades de cadastro físico e avaliação de aproximadamente 44 (quarenta e quatro) imóveis, sendo que, 14 (quatorze) residenciais, 17 (dezessete) comerciais e 13 (treze) terrenos, e para elaboração e execução do Plano Técnico de Trabalho Social – PTTS, junto às respectivas famílias residentes, nas áreas interferidas pela implantação do LOTE 02 do CORREDOR DA AVENIDA DOS HOLANDESES com o objetivo fim de garantir a “Licença Social” para operar, traduzindo-se como a autorização formal de todas as partes interessadas, governo, contratados, para atender as necessidades da para da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, FICA ADIADA para o dia 02 de AGOSTO de 2017 às 9 horas. A sessão Pública será realizada, no auditório da MOB, na Rua Chapadinha, nº 03, Quadra 41, Ed. Caracas – Quintas do Calhau - São Luís/ MA, na forma da Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual n° 24.629/ 2008, aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993. São Luís, 20 de Julho de 2017. GRAÇA DE MARIA PEREIRA ARAUJO BELESA PREGOEIRA OFICIAL
São Luís-MA, Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
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REVOLTA
Ruas de Caracas ficam vazias em dia de greve geral contra governo Maduro
Manifestantes da oposição ateiam fogo em uma cabine da polícia durante greve geral em Caracas
Ruas de várias cidades da Venezuela amanheceram vazias e com barricadas ontem (20), dia de greve geral convocada pela oposição para protestar contra a eleição da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro para o dia 30. A paralisação de 24 horas surtiu efeito em cidades dos Andes à Amazônia. Muitas empresas privadas de transporte aderiram ao movimento, enquanto estudantes e ativistas improvisaram bloqueios nas ruas com móveis e lixo. “Nós precisamos fazer nosso melhor para nos livramos desse tirano”, disse Miguel Lopez, 17, segurando um escudo improvisado com a frase “não à ditadura”, em meio ao bloqueio de uma das ruas de Caracas. Na capital, somente alguns restaurantes, lojas de
roupas e bancos funcionaram. As pessoas caminhavam pelas ruas vazias, já que os ônibus públicos não circularam. Apenas o metrô funcionou, mas as estações localizadas em enclaves opositores foram fechadas. Nas ruas perto da estação de TV estatal VTV, manifestantes e funcionários do canal se enfrentaram e trocaram pedradas. A Guarda Militar interveio, dispersando os opositores com gás lacrimogêneo. Em outras regiões do leste, como Altamira, e do oeste, como El Paraíso, também houve enfrentamentos. “As ruas estão desoladas, incluindo aquelas próximas ao ditador”, disse o líder opositor Freddy Guevara, que publicou em uma rede social imagens de avenidas vazias próximas ao Palácio Miraflores, sede da presi-
dência. “Nós enchemos e esvaziamos as ruas quando nós queremos protestar.” Em Barinas, Estado natal de Hugo Chavez que tem visto um crescimento da oposição, a adesão foi grande, segundo autoridades locais. “A greve foi um sucesso total: 98 % dos negócios estão fechados e 94% do transporte público não está circulando”, disse Jose Luis Machin, prefeito da cidade de Barinas e membro da oposição. A adesão, contudo, não foi unânime. Em redutos chavistas, como os bairros Catia e 23 de Janeiro da capital, as ruas e lojas estavam cheias. “Como poderei comer se não trabalhar?”, disse Jose Ramon, 50, enquanto cortava bananas e melões em sua barraca em um mercado de Catia. O presidente Maduro se
declarou ontem vencedor diante da greve, dizendo que os setores chaves da economia, petróleo, elétrico e administração pública, continuavam funcionando. Ele reconheceu apenas falhas no serviço de ônibus, que disse funcionar 90%. “Voltamos a triunfar, agora rumo a domingo 30 de julho, de vitória em vitória”, afirmou, em referência à data da eleição da Assembleia Constituinte. As empresas estatais permaneceram abertas. “Estou em greve em meu coração, porque se não for trabalhar, vou ser demitida”, disse uma engenheira da planta estatal de aço, no Estado de Bolivar. Os quatro meses de protestos antigoverno foram marcados por violência e já deixaram 97 mortos e milhares de feridos.
Emboscada rebelde mata ao menos 28 soldados sírios perto de Damasco
Ao menos 28 soldados sírios e combatentes pró-regime morreram em uma emboscada (foto) preparada por um grupo rebelde islamita na província de Damasco, informou o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH). A emboscada aconteceu na quarta-feira (19) e foi organizada pela facção Jaish al Islam enquanto as tropas do regime avançavam na direção da cidade de Al Rihan, em Guta Oriental. A região é considerada um reduto da rebelião, informou o diretor da OSDH Rami Abdel Rah-
man à agência de notícias France Presse. “As forças leais [ao regime] chegaram a um terreno minado pelos rebeldes, que
abriram fogo contra eles”, disse Rahman. De acordo com Rahman, se trata da emboscada rebelde com mais vítimas na
região desde fevereiro de 2016, quando 76 combatentes pró-regime morreram. Guta Oriental faz parte das “zonas de distensão” (área desmilitarizada para negociação) criadas em maio pela Rússia e o Irã, aliados do regime de Bashar al-Assad, e pela Turquia, que apoia a rebelião. Na quarta, segundo o jornal “Washington Post”, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, encerrou apoio do país a grupos anti-Assad na Síria. Se confirmada, a decisão dá vantagem à Rússia no conflito.
Mundo 7
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8 Polícia
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São Luís-MA, Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
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FRAUDES BANCÁRIAS
Polícia Federal realiza a Operação Stalker no PA e MA A Polícia Federal (PF) realizou, na manhã de ontem (20), a Operação Stalker para desarticular uma organização criminosa composta por hackers especializados em fraudar contas bancárias da Caixa Econômica Federal pela internet. Segundo a PF, o grupo invadia as contas dos clientes e desviava os valores para contas em nome de laranjas para, posteriormente, sacar e lavar o dinheiro. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva expedidos pela 4º Vara Federal de Belém, especializada em lavagem de dinheiro. Os mandados são nas cidades de Paraupebas/PA e São Luís/MA. Sendo que, em São Luís foram cumpridos um Mandado de Prisão Temporária e um Mandado de Busca e
Grupo invadia contas dos clientes e desviava valores para contas em nome de laranjas
Jovem é encaminhado para Pedrinhas após tentar matar monitor da Funac Um jovem, identificado como Antônio Daniel dos Santos Silva, 18 anos, foi encaminhado, ontem (20), do Centro de Juventude Alto da Esperança para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo a polícia, o jovem que é da cidade de Timon, estava cumprindo medida socioeducativa no Alto da Esperança, em São Luís, quando tentou matar um monitor. Com a tentativa de homicídio, o jovem, que completou a maioridade recentemente, foi encaminhado para Pedrinhas.
Tentativa de homicídio e mortes marcam SL
E mais uma noite violenta foi registrada em São Luís, na quarta-feira (19). Três corpos deram entrada no Instituto Médico Legal (IML) e um tenente da Polícia Militar foi alvejado com tiros.
Apreensão, tendo sido apreendidos bens de luxo. Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu computadores, mídias, celulares e bens, incluindo um automóvel de luxo. A operação contou com 50 policiais federais e foi
desenvolvida pelo Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência Regional do Pará. A cidade de Paraupebas/ PA possui um histórico de ocorrência de fraudes bancárias que são investigadas pela PF. O termo Stalker sig-
nifica “perseguidor”, muito utilizado no mundo virtual quando alguém fica acompanhando todas as ações de determinada pessoa na internet, o que se assemelha ao trabalho desenvolvido pelos policiais federais em cima dos hackers.
Polícia prende dupla com 25 kg de maconha prensada
NO IML Deu entrada no IML um corpo, ainda não identificado, achado próximo as torres de energia da Eletronorte, na BR-135. Segundo informações da polícia, o cadáver estava amarrado e carbonizado. Outro corpo que foi encaminhado para o IML foi o do jovem Jonathan Cordeiro Correia, de 26 anos, morador do bairro Coroadinho, em São Luís. Ele foi morto a tiros por elementos que chegaram em um carro modelo Saveiro, de cor preta, e efetuaram os disparos. O carro usado pelos criminosos possui placa da cidade de Turiaçu, interior do estado, mas não havia contra ela registro de roubo. O veículo foi localizado pouco depois, em uma rua próxima ao local do crime. Vítima de arma de fogo, também deu entrada no IML o corpo de Adriano Ferreira de Araújo, de 20 anos, que veio procedente do hospital Clementino Moura, Socorrão 2. Ainda não há informações sobre o que teria ocasionado os tiros que atingiram o jovem. TENTATIVA DE HOMICÍDIO Um tenente da Polícia Militar, identificado como Madeira, lotado no 1º BPM, sofreu uma tentativa de homicídio, na noite de quarta-feira (19), na região do bairro Turu. Segundo informações, o militar estava acompanhado de sua namorada e uma outra pessoa quando saíam de um restaurante e foi alvejado por um tiro no abdômen. O tenente Madeira foi socorrido e levado pra Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Araçagi. Segundo informações, o militar já se encontra na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Servidor.
Homem quase é linchado por populares após invadir casa
José Raimundo Nonato Ferreira e José Catarino Pacheco com a droga apreendida José Raimundo Nonato Ferreira Pereira, 46 anos e José Catarino Pacheco, 67 anos foram presos durante uma operação da Polícia Civil, realizada no bairro
Ponta D’Areia. A dupla foi abordada em um táxi, a polícia conseguiu apreender cerca de 25 quilos de uma substância semelhante a ma-
conha. Diante do fato, os dois homens receberam voz de prisão e posteriormente encaminhados à sede da SENARC. Os suspeitos serão
apresentados na manhã de ontem (20) na sede da Superintendência e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, pois serão satisfeitos. Mateus 5:6
Um homem, identificado como Jhonatan Andrade Serra, 36 anos, conhecido como “Pãozinho”, foi preso ontem no bairro do Anjo da Guarda, em São Luís. Segundo a polícia, o homem foi detido e agredido por populares, após invadir uma casa para furtar. Jhonatan Andrade entrou em uma residência no Anjo da Guarda, enquanto o dono da casa estava dormindo, e começou a pegar diversos objetos de valor, durante a ação criminosa, o morador acordou e percebeu que sua casa havia sido invadida. “Pãozinho” foi pego por moradores que quase o lincharam. A polícia foi acionada e fez a detenção do criminoso, o qual foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas.
Trio é preso furtando soja dos vagões de trens da Vale
Três pessoas foram presas, ontem (20), acusadas de furtar sojas da Mineradora Vale. Foram detidos: Maurício Baltazar Santos Barbosa, de 20 anos; Messias Baltazar Santos Barbosa, 23 anos; e Reinaldo Dias Cardoso, 38 anos. O trio foi preso, em flagrante, na BR-135, na Vila Maranhão, zona rural de São Luís. Segundo informações do delegado Walter Wanderley, titular do 5º DP, no Anjo da Guarda, os homens estavam em um Fiat Strada, de placa NHG-8597, carregado com sacas de soja furtadas de vagões de trens da Vale.