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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quarta-feiras, 11 de Janeiro de 2017

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.375

Prefeitura emitiu mais de duas mil unidades do Cartão Criança em cinco meses PÁGINA 2

Valéria Macedo

Valéria Macedo pede retomada de obra em escola de Lajeado Novo PÁGINA 3

ENCONTRO

Temer e Sarney se reúnem com presidente de Portugal

O

presidente Michel Temer e o ex-presidente José Sarney se reuniram com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na manhã de ontem em Lisboa. Ambos foram recebidos no Palácio de Belém, sede do governo português.

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Prazo para entrega de documentos para seleção de estágio do TJMA encerra-se hoje

Homem em liberdade condicional é preso em Codó/MA PÁGINA 8

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PREFEITURA DIVULGA CALENDÁRIO DE REMATRÍCULA E MATRÍCULA PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou o calendário de pré-matrícula, matricula e rematrícula para alunos da Educação Infantil da rede municipal, durante reunião realizada nesta terça-feira (10), com gestores da área. O objetivo do encontro foi orientar sobre procedimentos e critérios para receber alunos na faixa etária de 3 a 5 anos de idade para o ano letivo de 2017. PÁGINA 2

Governo investe recursos para eliminação da malária no Maranhão Apesar de 86% dos casos de malária falciparum registrados no Maranhão serem importados de outras localidades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), trabalha para intensificar as ações de prevenção e controle da doença, em parceria com o Ministério da Saúde (MS). PÁGINA 7

Pelo menos 2.600 presos são de facções, no MA; detentos são separados por grupos criminosos PÁGINA 8

Procon determina que escolas particulares apresentem planilha de custos para impedir aumento abusivo PÁGINA 7

2 Geral

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São Luís-MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

EDUCAÇÃO

Prefeitura divulga calendário de rematrícula e matrícula para a Educação Infantil Governo e Vivo firmam parceria no combate à sonegação fiscal no MA O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), e a operadora Vivo, assinaram, na manhã desta terça-feira (10), um Termo de Cooperação que impulsionará o Programa Nota Legal, beneficiando milhares de contribuintes. A parceria pretende ampliar os instrumentos de combate à sonegação fiscal do ICMS na venda de mercadorias no estado, incentivando a população a exigir a nota fiscal nas compras nos estabelecimentos comerciais varejistas. Com a parceria o programa também será divulgado para clientes da Vivo.

Para oficializar a iniciativa, Ricardo Vieira, diretor da Vivo na Regional Norte, e o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, firmaram o acordo para comunicar a campanha. O anúncio foi feito no auditório sede da Sefaz, em São Luís. O consumidor paga o ICMS no preço das mercadorias e somente com a emissão da nota fiscal o dinheiro segue para os cofres públicos para ser convertido em serviços públicos. Com o Programa Nota Legal, o consumidor recebe de volta parte dos valores pagos em impostos em crédito.

O secretário Marcellus Ribeiro Alves afirmou que o acordo técnico impulsiona o Programa Nota Legal.

“Para nós, essa ação é muito importante, pois, será mais um estímulo para que os cidadãos possam conhecer melhor o programa, seus benefícios e seus direitos de cidadão ao exigir o CPF na nota fiscal”, destacou.

Para ter o benefício, o contribuinte deve informar o CPF ou CNPJ no ato da compra em estabelecimentos e recebe até 3% do ICMS de volta. O valor

fica depositado em uma conta corrente virtual e a partir de R$ 5 já pode ser usado para resgate em Recargas Vivo e também da empresa Oi. Há também a possibilidade de utilizar os créditos para eventos esportivos e culturais; recarga no bilhete eletrônico do transporte urbano e descontos no IPVA. Com isso, o Estado oferece aos cadastrados no Programa Nota Legal todos os benefícios anunciados e ao mesmo tempo estimula a exigência da nota fiscal das compras.

As regras para conversão de créditos recebidos pelo Programa Nota Legal valem para recarga de crédito em telefones celulares pré-pago ou controle com adicional de bônus oferecido pela própria operadora, ou seja, além do valor resgatado em recarga Vivo e Oi, o contribuinte receberá um bônus que vai dobrar o valor do crédito, aumentando o benefício.

Atualmente, a Vivo possui mais de 1,1 milhão de clientes no Maranhão. Ao todo, 600 mil clientes da Vivo em todo o Maranhão receberão, gratuitamente, SMS’s informando sobre o programa Nota Legal e da possibilidade de efetuar resgate dos créditos em Recargas Vivo.

A parceria permite que a capilaridade e o caráter democrático das telecomunicações sejam pontos favoráveis à iniciativa do poder público no esforço de desenvolver programas de educação fiscal e de combate à sonegação de imposto. O titular do crédito poderá cadastrar até cinco linhas de telefones celulares a serem beneficiadas e autorizar as conversões.

Para isso, o usuário só precisará acessar o site do programa: notalegal.sefaz. ma.gov.br.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulgou o calendário de pré-matrícula, matricula e rematrícula para alunos da Educação Infantil da rede municipal, durante reunião realizada nesta ontem, com gestores da área. O objetivo do encontro foi orientar sobre procedimentos e critérios para receber alunos na faixa etária de 3 a 5 anos de idade para o ano letivo de 2017.

A pré-matrícula para o ano letivo de 2017 nas Unidades de Educação Básica de Educação Infantil serão feitas de 16 a 20 de janeiro. A rematrícula ocorrerá de 2 a 13 de janeiro e as matrículas de 23 a 27 de janeiro. As inscrições para a solicitação de vagas deverão ser feitas pelos pais ou responsáveis legais da criança na instituição onde está sendo pleiteada a vaga.

O secretário de educação, Moacir Feitosa, esclarece que os critérios para matrícula e rematrícula foram elaborados em atendimento às estratégias da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A Educação Infantil, primeira etapa da Educa-

ção Básica, é um direito humano e social, portanto um direito de toda criança, promovendo a igualdade de oportunidades educacionais e o exercício da cidadania. A equipe da Semed elaborou um cronograma para realização de pré-matrículas que possibilitará atendimento em sua plenitude para os pais ou responsáveis das crianças”, ressaltou o titular da Semed.

A Semed orienta que para a pré-matrícula dos estudantes, os pais ou responsáveis devem apresentar, na própria escola, os seguintes documentos: certidão de nascimento ou carteira de identidade da criança, comprovante de residência, carteira de identidade (RG) e Carteira de Trabalho do pai/ mãe e/ou responsável. Todas as inscrições no cadastro de solicitação de vagas, sem exceções, passarão a formar a lista de pré-inscritos, conforme faixa etária informada.

MATRÌCULA E REMATRÍCULA A Superintendência da Área de Educação Infantil (Saei), destaca que as rematrículas e matrículas acontecerão diretamente na escola.

Para o processo de matrícula, os pais ou responsáveis deverão levar os docu-

Prefeitura divulga calendário de rematrícula e matrícula para a Educação Infantil mentos originais e cópias da certidão de nascimento ou carteira de identidade; RG e CPF dos pais ou responsáveis; comprovante de residência, carteira de vacinação da criança, 2 fotos 3x4 da criança, NIS do responsável e da criança beneficiária do Bolsa Família.

A Semed esclarece ainda que a matrícula de crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, é compulsória e deverá ser efetivada direito na escola mais próxima de sua residência. As crianças com surdez devem ser en-

caminhadas à Superintendência da Área de Educação Especial (Saee), no térreo da Secretaria Municipal de Educação, para os procedimentos de matrícula.

A gestora da U.E.B. Bernardina Spíndola, Sylvia Tereza Fontinhas, as ações da Semed fortalecem o processo de integração da gestão com a comunidade. “A procura já começou em nossa escola, este aumento é resultado dos avanços na educação municipal e do investimento que a Prefeitura de São Luís tem feito na melhoria da infraestrutura da rede e na capacitação dos profissionais”, disse.

Prefeitura emitiu mais de duas mil unidades do Cartão Criança em cinco meses Prefeitura emitiu mais de duas mil unidades do Cartão Criança em cinco meses

Em quase cinco meses de implantação, a Prefeitura de São Luís por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), já emitiu 2.383 unidades do Cartão Criança. O documento é um benefício instituído pelo executivo municipal que permite que o usuário com idade entre 4 e 7 anos - cuja gratuidade é garantida por lei - utilize o transporte coletivo girando a catraca.

Por meio do Cartão Criança, a Prefeitura de São Luís proporciona mais dignidade às crianças dentro da faixa etária amparada por dispositivo legal. A dona de Casa Eliane Pereira Maranhão, levou sua filha Maria Clara Ribeiro, 5 anos, para fazer o

Cartão Criança, no Terminal da Cohama.

Ela considera o benefício uma iniciativa de grande valor, principalmente para as meninas, que até então eram obrigadas a passar por baixo da catraca dos ônibus. “É uma situação extremamente constrangedora que, graças a Deus, minha filha não vai mais precisar passar”, disse ela.

Com o cartão, as crianças conquistam a plenitude de seus direitos no sistema de transporte, abandonando cenas do passado nas quais tinham de passar por cima ou por baixo da catraca, em situações constrangedoras e vexatórias.

“Conheci o Cartão Criança esta semana e já vou provi-

Dirª. GERAL: Nonata Marques

denciar o da minha filha. A ideia foi excelente. Saber que nossos filhos pequenos não precisam mais se arrastar por baixo da roleta dos ônibus é, sem dúvida, um grande alento para todos os pais”, disse a dona de casa Mara Saraiva, mãe da estudante Adriele Saraiva, 6 anos.

ACESSO Para ter acesso ao Cartão Criança, o responsável pelo menor precisa se dirigir ao posto localizado no Terminal de Integração da Cohama, das 8h às 12h; e das 14h às 17h, com seus documentos pessoais e fazer a solicitação.

Sendo pai e mãe, é exigido documento de identidade, o CPF e comprovante de residência; se parente – tios, avós, primos – deve ser apresentado ainda procuração registrada ou autorização judicial comprovando a responsabilidade legal pelo menor. Para a criança, deve ser apresentada a certidão de nascimento, RG e CPF, caso haja. Podem ser cadastrados até dois responsáveis pelo menor. Para o responsável, é emitido um novo cartão de transporte, com foto, sendo o

EDITOR: Djalma Rodrigues

antigo desativado.

Os cartões - tanto da criança, quanto do adulto - são gratuitos e intransferíveis, com validade até a criança completar oito anos. Vale lembrar que a gratuidade é destinada por lei apenas a criança, sendo o adulto obrigado a pagar passagem normalmente.

Para utilizar o benefício, basta que o responsável pelo usuário registre o cartão no leitor do sistema, acionando a liberação da catraca. No caso do responsável possuir algum cartão de acesso ao transporte público, é dispensável a retirada do Cartão Responsável.

Será preciso apenas que este cadastre no sistema sua condição de responsável pelo beneficiário do Cartão Criança. Dos 2.383 cartões emitidos até agora, 1.365 são de crianças e 1.018 de responsáveis.

“O Cartão Criança representa o fim da humilhação vivida por nossos filhos pequenos nos ônibus. O serviço torna bem mais fácil e tranquilo o acesso deles aos coletivos”, disse o técnico em telefonia, Gardênio de Medeiros, 41, pai do pequeno Gabriel, 6 anos.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

ENCONTRO

Temer e Sarney se reúnem com presidente de Portugal O presidente Michel Temer e o ex-presidente José Sarney se reuniram com o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, na manhã de ontem (10) em Lisboa. Ambos foram recebidos no Palácio de Belém, sede do governo português.

Do encontro, eles seguirão para o funeral do ex -presidente e ex-primeiroministro de Portugal, Mário Soares, que morreu aos 92 anos no último sábado (7).

A homenagem dos chefes de Estado a Soares está prevista para as 11h (horário de Brasília), no Mosteiro dos Jerônimos, próximo ao Palácio de Belém, segundo a assessoria do Palácio do Planalto.

Após a reunião, Temer declarou, segundo o Palácio do Planalto, que “este nosso gesto vai reforçar a ligação entre Brasil e Portugal, enaltecida ao longo do tempo pela figura exponencial de Mário Soares”.

Temer embarcou para Portugal na tarde desta segunda (9) e chegou em Lisboa na madrugada desta terça.

1974 e para a integração europeia do país.

Após a morte do ex-presidente, o governo português declarou luto oficial de três dias em todo o país.

Um dos símbolos da luta contra a ditadura portuguesa, Mário Soares foi uma das figuras mais populares da política de Portugal no século 20.

Cármen Lúcia e Temer devem tratar na conversa de ações conjuntas entre os Poderes Executivo e Judiciário para combater a crise nos presídios Além de Sarney, também integram a comitiva brasileira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães. O retorno da comitiva a Bra-

sília está prevista para as 13h10 (horário de Brasília).

Luto em Portugal Histórico dirigente socialista com quatro décadas de atividade política, Mário Soares foi presidente de Portugal entre 1986 e 1996 e ocupou o cargo de primeiro-ministro em duas ocasiões, entre 1976 e 1978, e entre 1983 e 1985.

Ele contribuiu para a instauração da democracia em

Funeral O funeral de Mário Soares foi realizado em várias etapas. O cortejo começou nesta segunda em Lisboa, na residência do ex-presidente português, passou pela Câmara Municipal e seguiu para o Mosteiro dos Jerônimos, onde fica até o final da manhã desta terça para homenagens da população e de políticos.

O corpo dele então será levado para o Cemitério dos Prazeres. No caminho serão realizadas breves paradas em frente ao Palácio de Belém, à Assembleia da República, à Fundação Mário Soares e à sede do Partido Socialista, do qual foi co-fundador.

Política 3

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Vereador Edmilson Jansen visita área Itaqui Bacanga e participa de confraternização na Vila Embratel

O vereador Edmilson Jansen (PTC, participou do jogo comemorativo de fim ano, realizado pelo Departamento de Esporte do Complexo Esportivo, (Park dos Sabias) na Vila Embratel. A festa contou com a presença de vários desportistas e jogadores de equipes que disputam campeonatos da Área Itaqui – Bacanga, além de autoridades ligadas ao esporte.

O vereador cumpre sua agenda de visitas em agradecimento aos moradores da região que confiaram em seu trabalho, e reconduziram o parlamentar para mais 4 anos a Câmara Municipal de São Luís.

Ao lado do assessor direto, Daniel Ferreira o vereador foi carinhosamente recebido pelos moradores, onde fez questão de participar da confraternização organizada pela direção do departamento local.

Edmilson Jansen elogiou a iniciativa da comu-

nidade em realizar a confraternização, e destacou a importância do Complexo Esportivo Park dos Sabiás construído em junho de 2016, idealizado por ele. “É sempre importante participar de atividades com esta, me sinto agradecido em fazer parte desta confraternização com a comunidade”. “ Fico feliz quando vejo os moradores utilizando vários espaços do complexo Park dos Sabiás, projeto criado por mim, tenho que agradecer primeiramente a Deus, e a eles, pela confiança em mim depositada, onde mais estarei por mais 4 anos a serviço do povo da área Itaqui – Bacanga”.

Destacou e agradeceu o vereador Edmilson Jansen.

O evento teve total apoio do vereador, e mais uma vez contou com a participação dos cantores, Junior Maranhão e Ellys Mel, organizado pelo desportista Wellington Coelho.

Nesta hoje, encerra-se o prazo para entrega de documentos dos candidatos pré-inscritos via internet para participarem da seleção de estágio remunerado no Poder Judiciário. Os documentos são exigidos para finalização do processo de inscrição e confirmação do candidato na seleção.

Em São Luís (MA), eles estão sendo recebidos na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) – Rua Búzios, s/nº, Calhau. A entrega de documentos também está ocorrendo em Bacabal, Caxias, Imperatriz e São João dos Patos (ver edital), de 8h às 12h e 14h às 18h.

Estão sendo aguardados cerca de 2.177 pré-inscritos, mas até a manhã desta terça-feira (10), apenas 10% entregaram a documentação, confirmando a participação de pouco mais de 200 inscritos. Os candidatos que não entregarem os documentos não participarão do processo seletivo.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está oferecendo 50 vagas para estudantes entre os 6º e 9º períodos do curso de Direito, das quais três são destinadas a alunos com deficiência. Os aprovados no seletivo desempenharão suas atividades em unida-

des jurisdicionais ou setores administrativos localizados nas comarcas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa; o edital também prevê formação de cadastro de reserva para várias comarcas.

“Esta etapa de entrega de documentos é muito importante porque os candidatos precisam ir aos locais de entrega, citados no edital, para apresentar a documentação necessária para finalizar a inscrição”, ressaltou Arthur Darub, coordenador pedagógico da Esmam.

SELETIVO – Os candidatos devem estar atentos ao Edital 01/2016 referente ao provimento de vagas para estágio remunerado no Poder Judiciário e ao Edital de Retificação 01/2016, publicados no Diário Oficial.

A prova objetiva está prevista para ser realizada no dia 22 de janeiro de 2017, no horário de 8h30 às 12h30. A prova, que antes aconteceria apenas em São Luís, será aplicada nas cidades de Bacabal, Caxias, Imperatriz e São João dos Patos nos dias e horários especificados no anexo II do Edital 01/2016. O local de aplicação será divulgado no site da Esmam com cinco dias de antecedência da data da prova.

Valéria Macedo pede Deputado Wellington parabeniza Prazo para entrega de retomada de obra em indígena maranhense que documentos para seleção de escola de Lajeado Novo atuará em minissérie da Globo estágio do TJMA encerra-se hoje

A deputada estadual Valéria Macedo (PDT) solicitou, mais uma vez, ao governador Flavio Dino (PCdoB) e ao secretário de educação, Felipe Camarão, que as obras na escola estadual do município de Lajeado Novo, CE Fortunato Moreira Neto - Anexo – conhecida como Morcegão, sejam retomadas.

“A escola está em fun-

cionamento, porem de forma precária. O município já enfrenta uma seria de problemas sociais, dentre eles, os relativos à questão educacional, razão pela qual eu venho pedir, mais uma vez, após várias reuniões e visitas no local, a conclusão dessa obra que certamente irá contribuir para melhoria das condições sociais, sobretudo educacionais dos habitantes”, afirmou Valéria.

Valéria disse que acredita no esforço do governo do estado e que em breve serão retomadas e concluídas as obras. “Acredito que até o final deste mês, essas obras serão reiniciadas. É nisso que acreditamos e esperamos, principalmente pelo compromisso que sabemos que o governador Flavio Dino tem coma educação do nosso Estado”, finalizou.

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) utilizou as suas redes sociais para parabenizar a indígena maranhense que atuará na minissérie da rede Globo, que estreia hoje (09). A índia Zahy (Lua) Guajajara nasceu na aldeia Colônia, na reserva indígena Cana Brava, do povo indígena Guajajara-Tenetehar, em Barra do Corda (MA).

Nas redes sociais, o deputado Wellington destacou ser motivo de orgulho para o Maranhão e colocou como um incentivo a mais para lutar pelo desenvolvimento dos povos indígenas. “É com grande alegria que recebemos a notícia de que teremos uma índia do nosso Maranhão atuando em uma minissérie da Globo. O motivo do orgulho é a jovem Zahy (Lua) que interpretará a índia Domingas, na terceira fase da

minissérie ‘Dois Irmãos’, que estreou ontem (09). É motivo de orgulho e imensa alegria ver que o povo indígena está representado. Em meio a tantas violações de direitos, esse é um motivo a mais para nos incentivar a defender os direitos dos indígenas e, assim, lutar pelo desenvolvimento do nosso povo! Assistam e vejam o talento de nossa terra!”, disse Wellington.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 07/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de higiene e limpeza para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 23 de janeiro de 2017, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.

OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com.

OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de expediente e didático para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 23 de janeiro de 2017, às 10:30h.

ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com.

OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar do Município de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 23 de janeiro de 2017, às 14:30h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de veículos leves, pesados, caminhões e máquinas de terraplanagem para o Município de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 24 de janeiro de 2017, às 14:00h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 09 de janeiro de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará às 09:00 horas do dia 01 de fevereiro de 2017, na Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA na Sala da Comissão Permanente de Licitação na Rua Seroa da Mota 414, Centro, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017/CPL, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a Contratação de empresa para ministrar curso de Capacitação para Professores. Este Edital e seus anexos poderão ser examinados e obtidos no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Barão de Grajaú (MA), 11 de Janeiro de 2017. Raylan Moreira da Fonseca. Presidente da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – CPL A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Câmara Municipal de São José de Ribamar/MA, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 23 de janeiro de 2017, as 14:00hs, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Gonçalves Dias S/N, Centro, São José de Ribamar – MA, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, cujo o objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria contábil para a Câmara Municipal de São José de Ribamar, nos termos da Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informa ainda que O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação da Câmara, referente ao custo de reprodução. São José de Ribamar/MA, 09 de janeiro de 2017.

Bruna Silva Pereira – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO RIACHÃO - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017/CPL. A Prefeitura Municipal de Sucupira do Riachão, Estado do Maranhão, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, sob o nº 003/2017/CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de Medicamentos Comuns, Material Hospitalar, Material de Laboratório, Medicamentos Controlados, Materiais Odontológicos, Instrumental fixo para Laboratório para Secretaria Municipal de Saúde deste município, em conformidade com o anexo I (Termo de Referencia). DATA DA ABERTURA: 24 de janeiro de 2017 às 15:00h, na sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua São José, nº 477, centro, CEP: 65.668-000 – Sucupira do Riachão/ MA. TIPO: Menor Preço Global por Lote. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. DIPLOMA LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço supra, das 08:00 às 12:00h, de segunda a sexta-feira, podendo ser consultado gratuitamente ou adquirido mediante recolhimento de R$ 100,00 (cem reais) através de DAM (documento de arrecadação municipal). Sucupira do Riachão/MA, 09 de janeiro de 2017. HENRIQUE LUIS MONTEIRO DA COSTA – Pregoeiro.

atosefatos@elo.com.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 31/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WALLISON RICARDO SANTOS E SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Lavrador, filho de Sandra Regina Santos e Santos e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e TALITA SANTOS SERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Luzio João Silva Serra e de Maria Santos Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 25/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ROBERTO JOKER LISBOA RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Advogado, filho de Antonio Joker Muniz Ribeiro e de Rosalia Lisboa Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e NATASCHA ALVES LESCH, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Farmacêutica, filha de Wolfgang Karl Fritz Lesch e de Leuda Bezerra Costa Alves, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 24/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUÍS GUILHERME BITTENCOURT SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Servidor Público, filho de Luís Henrique Nunes e Silva e de Ilka Maria Lima Bittencourt, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA SILVIA SOUZA BATALHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Marcone de Jesus Batalha e de Ana Angelica Souza, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 30/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que HEISENBERG MATOS DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de Telemarketing, filho de José Ribamar Frazão da Silva e de Antonia Matos da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e PALOMA MATOS DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Arinaldo Machado dos Santos e de Eleneuza Sá Matos dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 32/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LEANDRO SODRÉ MENEZES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Vendedor, filho de José Costa Menezes e de Maria Barbara Silva Sodré, residente e domiciliado nesta Capital, e RUTIANE RAMOS SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Doméstica, filha de José de Ribamar Rodrigues de Sousa e de Maria Odete Sousa Ramos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 18/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NILSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Op. de Betoneira, filho de Juliana dos Santos e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e JOSILENE DE JESUS BALDEZ SENA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, profissão Doméstica, filha de Gercilene Baldez de Sena e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 19/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que VALDENILSON MENDES DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Padeiro, filho de Edmilson Rocha do Nascimento e de Maria Valdirene Rocha Mendes, residente e domiciliado nesta Capital, e SAMARA CARDOSO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Vendedora, filha de Silvana Cardoso da Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 20/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GERSON DE CASTRO SILVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pescador, filho de Gessé Almeida Silveira e de Maria Antonia de Castro, residente e domiciliado nesta Capital, e LARISSA DE SOUSA E SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Francisco Xavier de Sousa e de Maria de Fatima de Sousa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 21/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial dez Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JADIEL MORAES DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Metalúrgico, filho de Manoel Ferreira dos Santos e de Maria Iraneide Moraes, residente e domiciliado nesta Capital, e MILENA SILVA ROCHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Raimundo Pereira da Rocha e de Maria José Rodrigues Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 22/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDERSON RODRIGUES RIBEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Portuário, filho de José de Ribamar Ramos Ribeiro e de Dioney Kátia Rodrigues Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e LAYS HELENA GASPAR DE ALMEIDA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de Daulito Pinto de Almeida e de Sonia Maria Gaspar de Almeida, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 23/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial e Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ADÃO DIAS DE AZEVEDO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Lavrador, filho de Josefa Dias de Azevedo e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e ANA LUIZA SILVA DO NASCIMENTO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Marisqueira, filha de Feliciano Primo do Nascimento e de Domingas Silva do Nascimento, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 26/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JULIO CESAR DE SOUSA BEZERRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Pedreiro, filho de José Benedito Bezerra e de Maria Benedita de Sousa Bezerra, residente e domiciliado nesta Capital, e NAURA DOS SANTOS LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Do Lar, filha de Manoel Alves de Lima e de Maria Odete Pereira dos Santos, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 27/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANDERSON SILVA VIEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Servente, filho de José Ribamar Vieira Filho e de Maria Eneude dos Santos Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA JESSICA JANSEN MELONIO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Autônoma, filha de João Batista Melonio e de Marluce Pereira Jansen, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento.

Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

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São Luís-MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

AÇÕES

Governo investe recursos para eliminação da malária no Maranhão

Controle de qualidade das lâminas de sangue para diagnóstico da malária.

Apesar de 86% dos casos de malária falciparum registrados no Maranhão serem importados de outras localidades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), trabalha para intensificar as ações de prevenção e controle da doença, em parceria com o Ministério da Saúde (MS). O recurso do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinado ao Maranhão, na ordem de R$ 883 mil, foi repassado em parcela única ao Fundo Estadual de Saúde (FES), no dia 3 de janeiro deste ano.

O plano de enfrentamento, com ênfase na malária por Plasmodiumfalciparum, foi elaborado por meio do Programa Estadual de Controle da Malária. O investimento prioritariamente abrange dez regionais de saúde, abrangendo os oito municípios com casos originados no próprio estado (casos autóctones) e outros 13 municípios que possuem notificação da doença ou estão em áreas próximas à local de incidência. Em 2016, foi autorizado pelo Ministério da Saúde um investimento de R$ 11,9 milhões a nove estados brasileiros para ope-

racionalizar as ações de eliminação da doença.

As regionais de saúde que foram inseridas no plano são as regionais de Zé Doca, Pinheiro, Codó, Viana, Bacabal, Barra do Corda, Santa Inês, Açailândia, Itapecuru-Mirim e Presidente Dutra. O Programa Estadual de Controle da Malária tem como indicador principal Índice Parasitário Anual (IPA) e, ainda com os registros, no momento todos os municípios estão em baixo risco de transmissão, reforçando que as medidas essenciais são de controle vetorial.

Para intensificar as ações, os municípios prioritários receberão reforços nos transportes para controle vetorial, pulverizadores, infraestrutura e material como microscópios bacteriológico e entomológico. “A SES iniciou o processo administrativo por meio de Termo de Referência para aquisição dos insumos e equipamentos no sentido de, até o mês de julho, distribuir aos seus respectivos municípios”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A chefe do Departamento de Epidemiologia da SES, Léa Márcia Melo da Costa,

reforça essa queda gradual do IPA. “O Índice Parasitário Anual aponta uma redução de 5% a cada ano em relação as notificação da malária. Por isso, quando uma doença entra em fase de eliminação, é necessário reforçar as ações de vigilância e redobrar a prevenção, para manter esses índices positivos”, ressaltou.

A regional de Zé Doca registrou 69 casos em 2016, todos autóctones. O coordenador da regional, Adailton Santos, avalia o investimento como uma importante estratégia para não expor a região ao risco de endemia. “Há oito anos, nossa regional já chegou a representar 70% dos casos de malária do Maranhão. Com os recursos, não iremos voltar ao quadro anterior. Com esse investimento haverá maior controle, em vista de eliminar a doença e não expor a população ao risco”.

A regional de Pinheiro também registrou casos autóctones, com 16 notificações. “Antes trabalhávamos com o que podíamos. Hoje, vemos um estudo sobre os locais que realmente precisam e a expectativa é grande para ampliar as ações e beneficiar uma população de mais de 300 mil habitantes”, ressaltou o gestor regional, Janderson Gusmão.

Ações de enfrentamento No ano passado, foram examinadas 26.264 amostras com 123 casos confirmados de malária. A cidade de Cândido Mendes concentrou o maior número de casos, com 20 notificações.

O diagnóstico da doença é coordenado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA).

As ações de controle vetorial foram realizadas atra-

vés de borrifações intradomiciliares de inseticidas em um total de 3.636 prédios, beneficiando uma população de 10.996 habitantes. Em algumas ocasiões, houve a participação dos Núcleos de Epidemiologia e Controle de Doenças das Regionais de Saúde de maneira complementar.

O coordenador Estadual do Programa da Malária no Maranhão, Nelson Cavaleiro, explica o que garantiu o cumprimento das metas pactuadas e a premissa de um diagnóstico rápido e tratamento imediato. “Realizamos o monitoramento do Programa de maneira direta, através de supervisões nos municípios prioritários pela equipe técnica, fazendo as correções quando necessário e obedecendo ao cronograma estabelecido. Além disso, as supervisões indiretas são feitas diariamente por Sistema de Informação como o SIVEP-Malária e SIVEP-Vetores”, explicou o coordenador.

O Programa da Malária já está inserido no status de vigilância. Em 2017, o planejamento consiste no investimento com equipamentos de controle vetorial, Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Microscópios bacteriológicos para ampliar a qualidade do diagnóstico. “Quanto à vigilância, no momento, há necessidade de um monitoramento mais eficaz por parte dos municípios, considerando o aumento dos casos importados, o que reflete na reintrodução do agravo em áreas ainda consideradas vulneráveis à transmissão, onde estaremos reforçando as ações por meio do repasse do FNS”, explicou Nelson Cavaleiro.

Procon determina que escolas particulares apresentem planilha de custos para impedir aumento abusivo Após denúncias de consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa ao Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou cerca de 20 escolas particulares, entre elas Reino Infantil, Crescimento, Dom Bosco, Batista Daniel de La Touche, Adventista, Master, Santa Tereza, Educator, Educator Educação Infantil, Centro de Ensino Upaon - Açu, Colégio Bom Pastor, Literato, Marista do Araçagy, Universidade Infantil Rivanda Berenice, CEI COC, Colégio Educallis, Escola São Vicente de Paulo, Instituto Divina Pastora, Escola Dom Quixote, Colégio Pitágoras, para apresentarem planilha de custos com o intuito de investigar suposto reajuste abusivo das mensalidades

para o ano de 2017.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão (SINEPE/MA) também foi notificado para que recomende aos seus associados a apresentação da documentação exigida pelo órgão de defesa do consumidor. A determinação tem fundamento no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no Decreto Federal nº 3.274/99, bem como na Lei Federal nº 9.870/99, que dispõe sobre o valor das mensalidades escolares e ainda prevê a proibição de outras práticas abusivas quanto aos serviços educacionais.

De acordo com as leis mencionadas, as escolas para formarem suas mensa-

lidades, precisam ter por base a mensalidade do ano anterior, podendo ser reajustada, proporcionalmente à variação de custos de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo.

Segundo o presidente do Procon, Duarte Júnior, o Instituto, desde 2015, tem realizado diálogo com escolas, pais e com o sindicato e, inclusive, publicou a Portaria nº 52/2015 com objetivo de garantir a melhor aplicabilidade das leis e buscar o equilíbrio nas relações de consumo. O documento regulamenta o que pode ou não ser exigido dos alunos pelas escolas particulares na lista de material escolar, trata sobre uniforme e reajuste de mensalidade.

“Mesmo com o diálogo, algumas escolas insistem em continuar com práticas abusivas. Por isso, estamos agindo de forma firme com as instituições de ensino que não cumprem os direitos básicos do consumidor, para que práticas como essas sejam extintas em nosso estado”, afirmou o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Júnior.

O órgão também informou que os notificados têm o prazo de cinco dias, após o recebimento da notificação, para apresentar as informações e documentos solicitados sob pena de crime de desobediência e infrações às normas consumeristas. A Portaria nº 52/2015 pode ser conferida no site www.procon.ma.gov.br.

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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 28/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ CARLOS MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Pedreiro, filho de João Patrício Mendes e de Terezinha de Jesus Mendes, residente e domiciliado nesta Capital, e LIDIANE PRISCILA ALEIXO PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Op. de Caixa, filha de Nazaré do Socorro Aleixo Pinheiro e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 29/ 2017 Prazo: 15 dias.

Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que CARLOS RIBEIRO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eletricista, filho de José Carlos Gomes da Silva e de Maria do Socorro Araujo Ribeiro, residente e domiciliado nesta Capital, e ANA IRENE OLIVEIRA NUNES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, profissão Estudante, filha de Hernane Leal Nunes Filho e de Raimunda Lima Oliveira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório.

São Luís (MA), 10 de Janeiro de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ / MA AVISO DE LICITAÇÃO.TOMADA DE PREÇO Nº 01/2017 TP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO nº 01/2017 TP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada prestar serviços de publicidade e propaganda para atender a Prefeitura Municipal de Codó./MA de acordo com o edital e anexos. DATA DE ABERTURA: 27/01/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM ou deposito bancário. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Glaucia De Sá Barbosa – Presidente da CPL/Codó/MA, 06 de janeiro de 2017.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2017 PP. A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 02/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer material de expediente e escritório destinados a Prefeitura Municipal de Codó/MA de acordo com anexo ao edital. DATA DE ABERTURA: 25/01/2017 às 09:00 horas. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à espécie. Codó/MA, Francke Luciano Silva Oliveira – Pregoeiro, Codó/MA, 06 de janeiro de 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ - MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017. Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Paruá - MA, por meio da Pregoeira, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 10:00h. do dia 23 de janeiro de 2017, licitação na modalidade Pregão nº. 001/2017, do tipo menor preço, tendo por objeto a Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível e Lubrificantes. A presente licitação será realizada na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Professor João Morais de Sousa, 355 – Centro – Santa Luzia do Paruá-MA. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00h (oito horas) às 12:00h (doze horas), onde poderão ser consultados. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço. Santa Luzia do Paruá – MA, 07 de janeiro de 2017. Izolete dos Santos Sarges – Pregoeira

Matrículas para escolas de tempo integral começam na próxima segunda Na próxima segunda-feira (16) começam as matrículas para os 11 Centros de Educação de Tempo Integral, que vão funcionar em São Luís (seis unidades) e mais cinco municípios maranhenses: Alcântara (1), Santa Inês (1), São José de Ribamar (1), São Bento (1) e Timon (1).

Os Centros de Educação de Tempo Integral serão chamados de ‘Educa Mais’ e consistem em um novo modelo de escola pública, que visa o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões – intelectual, social, cultural, física e emocional –, por meio de ações integradas e em tempo integral, envolvendo atores que influenciam diretamente na formação plena dos estudantes: família, educadores, gestores e comunidades locais.

Na educação integral, os sujeitos são considerados, no espaço escolar, em sua formação mais ampla como ser humano. É por isso que logo na primeira semana de aula, os alunos farão suas escolhas pela área que desejam aprofundar seus estudos nos três anos do Ensino Médio, seja na arte, estética, música, linguagens, ciências humanas, matemática, ciências da natureza, dentre outras.

“Foi dessa forma que a educação do estado vizinho

de Pernambuco passou a ser a melhor do país, saindo da 26ª colocação em 2005, para se tornar o Estado com uma das menores taxas de abandono escolar do Brasil.

Além do alto Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), a distorção idade-ano para o ensino médio também foi reduzida.

Tudo isso porque o estado apostou em escolas técnicas e integrais. É inspirado neste modelo que estamos implantando o Educa Mais”, pontuou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Os 11 centros começam a funcionar a partir de março.

Em São Luís, os Centros de Ensino Almirante Tamandaré (na Cohab); Professora Maria Mônica Vale (no Vinhais); Dorilene Silva Castro (no Coroadinho); Margarida Pires Leal (na Alemanha); Joana Batista (na Cidade Olímpica), e CAIC Barjonas Lobão (na Cidade Operária) serão centros de educação integral.

No município de Alcântara, o C.E. Professor Aquiles Batista Vieira também funcionará neste modelo. Em Santa Inês, será o C.E. Poeta Antônio José; em São José de Ribamar será o CAIC São José de Ribamar; no município de São Bento, o C.E. Kiola Costa; e em Timon, o C.E. Jacira de Oliveira e Silva.

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São Luís-MA, Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017

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VIOLÊNCIA

Pelo menos 2.600 presos são de facções, no MA; detentos são separados por grupos criminosos

Detentos em cela do Complexo Penitenciário de Pedrinhas Mais de 2 mil detentos que estão no Maranhão fazem parte de facções criminosas, conforme estimativa da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), publicada por O Globo. Dentro das unidades prisionais, os grupos rivais são separados para tentar evitar confrontos diretos.

De acordo com a reportagem, a Seap afirmou que “a separação de presos ocorre por regime ou por autodeclaração de risco à integri-

dade física do apenado”. A secretaria chegou a estimar ter cerca de 2.600 detentos envolvidos com facções criminosas, sem nomeá¬las para não as “promover”.

O Governo do Maranhão afirmou que a medida de separar os presos conforme a facção tem como objetivo a “manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais”.

De acordo com os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribu-

nal de Justiça do Maranhão (TJMA), relativos a novembro de 2016, no Maranhão há um total de 12.082 presos. Destes, 4.124 estão em unidades prisionais da capital, 3.727 em unidades do interior, 276 em APAC’s e 1.130 em delegacias do Estado, além de 2.825 no regime aberto.

Em relação à situação dos presos, 5.007 são provisórios e 7.075 definitivos, já em cumprimento de pena.

Facções Em entrevista a revista Exame, o pesquisador sênior da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch, César Muñoz, que já produziu relatórios sobre presídios no Maranhão e em Pernambuco, afirmou que as organizações criminosas da capital maranhense surgiram dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

As duas principais facções são o Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM). Muñoz disse que, além de dominar

os presídios do estado, os criminosos agora se dividem em bairros de São Luís. “O que acontece nos presídios tem um impacto fora. negligência do Estado é muito grave porque tem um impacto sobre a segurança geral do país”, disse.

Segundo levantamento divulgado pela Globo.com, o Maranhão foi o 14º estado com o maior número de mortes violentas em presídios em 2016. Foram oito óbitos no ano passado, ficando acima da média brasileira de dados para cada 100 mil.

Conforme a pesquisa, o Brasil teve 379 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. A taxa média nacional de mortes violentas é de 5,6 e, com os oito óbitos registradas no Maranhão, o estado apresentou proporção de 9,8. Roraima teve a maior taxa média do país (62,6), seguido por Rio Grande do Norte (37,6) e Piauí (28,6). Os números foram repassados pelos governos estaduais e do Distrito Federal.

Polícia Militar realiza operação ‘Bacabal Seguro’

O Governo do Estado colocou em prática, neste início de ano, a operação ‘Bacabal Seguro’. O comandantegeral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Frederico Pereira, coordenou a ação que incluiu combate contra uma tentativa de assalto a uma instituição financeira, no município de Bacabal, na região do Médio Mearim, na terça-feira (3). Na ação, os policias impediram, com sucesso, a atuação dos criminosos na região.

Neste mesmo período, a PMMA fez a entrega de novos armamentos para o 15º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Bacabal, e homenageou os policiais que estavam na ocorrência e foram fundamentais para o êxito da operação. As equipes do Comando de Operações Especiais (COE), do Curso de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar), do Centro Tático Aéreo (CTA) e do 15º Batalhão

de Polícia Militar (BPM) realizam contínuas rondas e incursões buscando identificar os envolvidos na tentativa de assalto no dia 3.

Durante a última terçafeira (3), cerca de 20 homens fortemente armados tentaram assaltar uma instituição financeira na cidade de Bacabal, mas tiveram sua tentativa frustrada pelos policiais militares de serviço, que no momento realizavam barreiras e impediram a entrada dos assaltantes na cidade. Após confrontos entre bandidos e policiais, houve buscas na área e foram identificados e detidos alguns dos suspeitos.

“O sucesso da operação se deu pela união da nossa corporação no combate à criminalidade. Estamos reforçando as estratégias para o combate ao crime na cidade, principalmente no bloqueio da região contra quadrilhas de assaltantes”, afirmou o comandante-geral da PMMA, coronel Frederico Pereira.

Durante a visita a sede do 15º Batalhão, em Bacabal, o comandante-geral realizou a entrega de novos armamentos e equipamentos para combate ao crime.

Dentre as novas aquisições da PM, o Batalhão recebeu fuzis, escudo balístico,

capacetes balísticos e munições de armas de fogo calibre 40 e 5,56.

Na ocasião, o coronel Frederico Pereira proferiu palestra para a tropa e discutiu estratégias para fortalecer o policiamento na área. Ele lembrou que o governador Flávio Dino tem investido em equipamentos e viaturas para as forças policiais, além do aumento do efetivo da corporação.

“Hoje temos cada vez mais policiais nas ruas, combatendo a criminalidade. Oficiais e praças da corporação unidos contra o inimigo”, ressaltou o coronel Frederico Pereira.

Uma pessoa morre e quatro ficam feridas em acidente na BR-226

Na tarde de ontem, uma pessoa morreu e quatro ficaram em um acidente de trânsito no Km 545 da BR-226, em Lajeado Novo. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (PRF-MA), por volta das 14h, um Fiat Uno se deslocava no sentido decrescente da rodovia (Porto Franco para Lajeado Novo),

quando apresentou defeito mecânico na caixa de direção, fazendo o motorista perder o controle do veículo, o qual saiu da pista e capotou várias vezes. No acidente, a passageira Maria de Lurdes Alves não resistiu aos ferimentos e morreu no local, e outras quatro pessoas, de identidade não divulgada, ficaram feridas.

Homem em liberdade condicional é preso em Codó, MA

Domingos de Sousa responde pelos crimes de roubo, tráfico e homicídio Um homem identificado como Domingos de Sousa, de 28 anos, foi preso por suspeita de tráfico de drogas no município de Codó, situado a 290 km de São Luís. Ele que estava em liberdade condicional e foi preso em sua residência no bairro São Raimundo.

Segundo informações da Polícia Civil, a prisão aconteceu após os policiais terem recebido denúncias anônimas de venda de entorpecentes na casa onde ele estava. No local, os policiais apreenderam cerca de R$ 200,00 e uma porção de crack que estava escondido na caixa d’água do banheiro da casa.

De acordo com o delegado Rômulo Vasconcelos, responsável pelo o caso, o dinheiro apreendido é fruto da venda da droga. “Na verdade ele estava comercializando a droga nessa casa”, explicou.

O delegado conta ainda que Domingos de Sousa responde a 12 processos nos municípios de Caxias e Coelho Neto. “Aqui tem roubo, tem tráfico, homicídio.

São vários crimes que esse cara tem passagem e a gente já entrou em contato com Caxias. Vamos entrar em contato com Coelho Neto e informar que esse rapaz estava aqui, está em condicional em Caxias e não poderia se ausentar do distrito da culpa. Ele está aqui em Codó e a gente vai informar a Justiça para a Justiça tomar alguma medida judicial em relação a sua prisão. Decretar a sua prisão porque ele não poderia sair do distrito da culpa”, finalizou o delegado.

Acidente na Vale mata funcionário e deixa outro ferido, em São Luís

Um acidente no píer I do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira (TMPM), da Vale, deixou pelo menos um funcionário morto e outro ferido no fim da manhã desta terça¬feira (10). A empresa ainda não se manifestou sobre o caso. Os funcionários fazem parte de uma empresa terceirizada que presta serviços de montagem de andaimes.

De acordo com informações do delegado Maurício Barros de Matos, da Superintendência Estadual de Investigações de Homicídios e Proteção a Pessoas, os funcionários foram atingidos por uma bola de minério. Os dois servidores atingidos foram encaminhados para um hospital particular da capital, mas um deles, o servente de mecânico Josiel dos Anjos Coelho, de aproximadamente 35 anos, não resistiu e morreu na unidade de saúde.

O outro atingido, que ainda não teve o nome revelado, teve ferimentos leves e não corre risco de morte. O delegado informou que já foi solicitado o exame pericial para analisar as circunstâncias do acidente. A investigação deverá ser encaminhada para o 5º distrito. Por meio de nota, a Vale lamentou profundamente o ocorrido e informou que está acompanhando a assistência às vítimas e seus familiares, juntamente com a empresa contratada.