ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 12 de Abril de 2017
Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.448
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Rigo Teles
Rigo Teles entrega benefícios comprados com emendas ao povo de Fortaleza dos Nogueiras PÁGINA 3
Município de São Luís
Justiça determina jornada de enfermeiros seja de 30 h/s PF cumpre mandados judiciais em operação contra crimes previdenciários no Maranhão
U
ma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Ilha de São Luís deferiu o pedido do Sindicato dos Enfermeiros de São Luís e determinou que a carga horária de trabalho da categoria seja mantida em 30 horas semanais. PÁGINA 2
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Vereadores Mais de 80 mil maranhenses serão beneficiados com recuperação de sistemas de abastecimento de água discutem execução orçamentária e gestão fiscal de 2016 PÁGINA 3
Solenidade de assinatura reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas de Barreirinhas, Colinas, Dom Pedro, Duque Bacelar, Miranda do Norte e Santa Rita - PÁGINA 2
Casa Branca diz não ver paz na Síria se Assad continuar no poder PÁGINA 7
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JORNADA DE TRABALHO
Justiça determina que carga horária de enfermeiros do Município de São Luís seja de 30 horas semanais
Mais de 80 mil maranhenses serão beneficiados com recuperação de sistemas de abastecimento de água Seis municípios receberão trabalhos de melhoria e implantação de rede e ligação predial no sistema de água. Ontem (11), o governador Flávio Dino assinou ordens de serviço para a execução do Programa de Recuperação de Sistemas de Abastecimento de Água (PRS) nas cidades de Barreirinhas, Colinas, Dom Pedro, Duque Bacelar, Miranda do Norte e Santa Rita. As obras serão realizadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e beneficiarão 83 mil maranhenses. A solenidade de assinatura reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas das seis cidades no Palácio dos Leões. Com investimentos de cerca de R$ 10 milhões nos municípios contemplados nesta fase – incluindo Presidente Dutra que teve ordem de serviço assinada há 10 dias – o PRS integra as ações que estão sendo desenvolvidas pela Caema, por intermédio do ‘Água Para Todos’, e visa elevar a oferta de água potável aos lares maranhenses, sanando problemas históricos de falta d’água que afeta centenas de famílias. Em seu discurso, o governador Flávio Dino reforçou que essa era uma demanda antiga da população destes seis municípios, e enfatizou que “por trás dessa obra física existe uma obra invisível atinente ao reequilíbrio da Caema”. Ele lembrou que a Companhia era uma empresa totalmente inviável, que consumia mais de R$ 120 milhões ao ano ao Governo do Estado e tinha zero capacidade de investimento, mas a atual gestão está na busca obstinada para retomar a credibilidade e a expansão das obras de saneamento. “Nós conseguimos praticamente alcançar esse ponto de equilíbrio. Esse déficit que já foi de R$ 120 milhões ano, hoje é de R$ 20 milhões, uma queda significativa. E conseguimos compor essa cesta de investimentos com várias fontes, e estamos distribuindo em alguns programas fundamentais, qual seja o PRS, que tem como alvo, sobretudo, as 139 cidades que são concessionárias da
Caema”, reiterou. O governador citou ainda que o PRS faz parte do amplo programa de acesso à água no Maranhão, que conta ainda com a implantação dos sistemas de abastecimento nas 30 cidades do Plano de Ações Mais IDH, a construção de poços nas zonas rurais dos municípios e a instalação de cisternas para captação. “Essa é a principal ação de saúde do nosso Governo”, destacou, enumerando dezenas de obras em hospitais por todo o Maranhão, mas explicando que “temos indicadores alarmantes de uma série de doenças que derivam exatamente da falta de saneamento básico”. O presidente da Caema, Davi Telles, explicou que os trabalhos terão entre quatro a seis meses de execução e são obras que vão desde a recuperação nos sistemas produtores, seja de captação subterrânea, isto é, mediante a perfuração ou recuperação de poços, ou seja, os sistemas de captação superficial direta nos leitos do rios. “Além disso, vamos recuperar os reservatórios que já existem e implantar novos, ampliar rede de distribuição, e aí são muitos quilômetros em cada cidade, fazer novas ligações domiciliares de água e implantar medidores e hidrômetros, para evitar com que as perdas de água possam acabar gerando falta de abastecimento nestas cidades”, explicou. Ele disse ainda que essas ordens de serviços significam um conjunto importante de municípios que passarão pela recuperação de sistemas dentro do Programa ‘Água para Todos’, ajudando cidades que sofrem com desabastecimento há muitos anos. “Aproximadamente 110 sistemas sucateados serão recuperados. Hoje são cidades prioritárias, porque tem problema gravíssimo de água, que geram doenças de veiculação hídrica. Então, o governador Flávio Dino determinou prioritariamente que nós façamos ações nestas cidades para atenuar os problemas para a população destes municípios”, frisou Davi Telles.
TJ determina que carga horária de enfermeiros de São Luís seja de 30 horas semanais Uma decisão da Vara Circular nº 04/2017/GAB/ jurídico dos enfermeiros foi lede Interesses Difusos e Co- SEMUS que aumentou em galmente alterado, passando letivos de Ilha de São Luís dez horas a carga semanal a ter uma jornada semanal de deferiu o pedido do Sindicato de trabalho da categoria, 30 (trinta) horas e diária não dos Enfermeiros de São Luís mantendo-se por força de Lei superior a 6 (seis) horas, cone determinou que a carga a carga horária em 30 (trinta) forme os respectivos retratos horária de trabalho da ca- horas semanais. funcionais dos substituídos”, tegoria seja mantida em 30 diz o sindicato. horas semanais. A ação traz JORNADA DE Ocorre que em 3 de Marcomo réu a Secretaria Muni- TRABALHO ço de 2017, os profissionais cipal de Saúde, tendo como A parte autora relata, em da Enfermagem, incluindo os litisconsorte o Município de resumo que no ano de 2014, enfermeiros, foram surpreenSão Luís. A decisão explicita, foi sancionada a Lei Municipal didos pelo Ofício Circular nº ainda, que o Município fica nº 5.683, publicada no dia 24 04/2017/GAB/SEMUS, que impedido de fixar carga horá- de Julho de 2014, estabele- ao argumento de cumprimenria diferente da legal, se abs- cendo a jornada de trabalho to a portarias e fiscalização tendo de incidir faltas nos en- para os profissionais da en- do Ministério da Saúde no fermeiros que não cumprirem fermagem. Explicitou a referi- que se refere ao Programa de a jornada de 40 (quarenta) da lei no artigo 1o: “A Jornada Estratégia de Saúde da Famíhoras semanais, até o final do de Trabalho dos Cargos de lia, comunicou que a partir do presente processo, sob pena Enfermeiros, Técnico em dia 03 de Abril de 2017, seria de imposição de multa de R$ Enfermagem e Auxiliar de exigido a tais profissionais a 1.000.00 (mil reais) referente Enfermagem integrantes carga horária de 40(quarenta) a cada servidor prejudicado. da Administração Pública horas semanais. A decisão é resultado Direta e Indireta Municipal, A Justiça, ao julgar o pede mandado de segurança não excederá a 06 (seis) dido, entendeu que “é inconcoletivo impetrado pelo Sin- horas diárias e 30 (trinta) troverso que a Lei Municipal dicato dos Enfermeiros e em horas semanais”. nº 5.683/2014 estabelece que caráter de tutela antecipada “A partir dessa data, todos a jornada de trabalho para os (quando os efeitos são ime- os profissionais da enferma- profissionais da enfermagem diatos antes da conclusão gem do Município de São integrantes da Administrado processo). A finalidade da Luís passaram a ter o direito ção Pública Direta e Indireta ação é obter a concessão da de exercer as suas funções Municipal não excederá a tutela provisória de urgência nas unidades de saúde ob- 06 (seis) horas diárias e com o fito de ordenar que a servando a carga horária 30 (trinta) horas semanais. autoridade coatora proceda a diária e semanal prevista na Sendo assim, vale destacar imediata suspensão do Oficio referida lei, ou seja, o regime que, embora seja possível o
aumento da carga horária de servidores públicos, faz-se necessário a devida contraprestação remuneratória, a fim de que se afaste ofensa ao princípio constitucional de irredutibilidade dos vencimentos”, citando jurisprudências de tribunais superiores. “Somente ressalto que a alegação do Município de São Luís, por meio de sua Procuradoria Geral, no sentido de que a lei padeceria de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, ressoa como postura contraditória. O Chefe do Executivo que sancionou a referida lei municipal, momento no qual poderia tê-la vetado (de acordo com sua convicção de que seria inconstitucional), é o mesmo que hoje recusa o seu cumprimento. Postura contraditória, abominada pelo Direito, e que, por ora, não justifica o indeferimento da medida liminar pleiteada. Por fim, cabe assinalar que, por se tratar de matéria atinente à verba alimentar, encontra-se presente o perigo da demora”, fundamentou o juiz Douglas Martins na decisão. “Defiro o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, determino a autoridade coatora que mantenha a carga horária em 30 (trinta) horas semanais, ficando ainda a Municipalidade impedida de fixar carga horária diferente da legal, se abstendo de incidir faltas nos enfermeiros que não cumprirem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais, até o final do presente processo (…) Eventual quantia advinda do descumprimento será revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos, conforme Lei 10.417/2016”, finalizou Douglas.
Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias Travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras. O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento. De acordo com portaria do Banco Central (BC), publicada ontem
(11) no Diário Oficial da União, a exigência de completa identificação do depositante “não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente.”
Dirª. GERAL: Nonata Marques
Portaria do Banco Central foi publicada no Diário Oficial da União
EDITOR: Djalma Rodrigues
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Vereadores discutem execução orçamentária e gestão fiscal de 2016
Com a participação de secretários e assessores municipais, a Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã de ontem (11), uma audiência pública para discutir o 6º bimestre do Relatório Resumido d Ececução Orçamentária e o 3º quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2016, conforme determina a Lei Complementar nº 101, também conhecida com LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Com a presidência do vereador Astro de Ogum (PR), a Mesa Diretora contou ainda com as presenças dos veradores Honorato Fernandes (PT) e Josué Pinheiro (PSDB), respectivamente, 1º e 2º secretários. Como cnvidados compuseram a direção dos trabalhos os secretários municipais Delcio Rodrigues e Siva Neto, da Fazenda; José Cursino Raposo Moreira, de Desenvolvimento e Pla-
Mesa Diretora dos trabalhos sobre discussão de aplicação de recursos segundo a LRF nejamento; Lula Filho, de Governo, e Jota Pinto, de Assuntos Políticos. “Estamos cumprindo mais um rito previsto na Lei de Responsabildade Fiscal, cumprindo com nossas atribuições de acompanhar os atos d responsabilidade do Executivo”, declarou Astro de Ogum. Já o vereador Pavão Filho (PDT) comple-
tou dizendo que “para nós já mais um ato de rotina, pois atendemos a essa exigência legal de tomar conhecimento e saber com estão sendo aplicados os recursos públicos”. Enquanto o secretário Delcio Rodrigues, da Fazenda, no início de sua apresentação explicava que pretendia fazer um relatório
mais social possível em razão da complexidade de informações econômicas e a frieza dos números, a maioria dos vereadores mostrava unanimidade em tomar conhecimento das realizações da administração pública constantes no relatório. “Nós temos de saber da real situação de como foram aplicados os recursos para que não fiquemos com dúvidas sobre o que está sendo apresentado”, argumentou o vereador Marquinhos Silva (DEM). Os vereadores que compareceram a audiência pública foram Francisco Aldir Junior (PR), Edson Gaguinho (PHS), Chaguinhas (PP), Fátima Araújo (PCdoB), Genival Alves (PRTB), Gutemberg Araújo (PSDB), Isaias Pereirinha (PSL), Marcial Lima (PEN), Nato Junior (PP), Paulo Victor (PROS), Professor Sá Marques ((PHS), Silvino Abreu (PRTB) e Umbelino Junior (PPS).
Gutemberg Araújo pede melhoria de vias e unidade móvel do Procon, para o bairro José Reinaldo Tavares Gutemberg Araújo manifesta preocupação com consumidores e comunitários
O vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), por meio de indicação já encaminhada pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís, solicitou ao governador Flávio Dino e ao titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, o asfaltamento do bairro
José Reinaldo Tavares. O parlamentar explica que, com a chegada do período chuvoso, as ruas e avenidas do bairro se encontram em estado de calamidade, devido ao agravamento dos problemas com o tráfego. Sem falar nos transtornos que isto tem
ocasionados a seus moradores, tais como, dificuldade de acesso de ambulâncias, viaturas policiais e transporte público. “Tendo em vista toda essa situação desastrosa, é nosso dever pleitear a melhoria dessas ruas e avenidas, uma vez que, a medida irá beneficiar toda a comunidade do bairro José Reinaldo Tavares, e propiciar o incremento da qualidade de mobilidade e de vida destes munícipes”, argumentou Gutemberg Araújo. PROCON MÓVEL Através de outra indicação de sua autoria, o vereador do PSDB ainda solicitou ao Governo do Estado e ao presidente do Procon/ MA, Duarte Junior, a presença da unidade móvel do órgão, no bairro José Rei-
naldo Tavares. “Solicitamos a unidade Procon Móvel, para levar os serviços da cidadania e de defesa do consumidor até aquela comunidade, garantindo-lhes, assim, mais comodidade e acessibilidade”, justificou Dr. Gutemberg Araújo. Por meio do Procon Móvel, serão oferecidos aos moradores do bairro José Reinaldo Tavares, serviços de emissão da 1ª e 2ª via do RG, CPF, antecedentes criminais e serviços do balcão do cidadão, que incluem emissão de boletim de ocorrência, consultas (NIT, PIS/ PASEP, bolsa família), inscrições em concursos e outros serviços online. Além disso, consumidores e fornecedores locais, também poderão formalizar denúncias e obter orientações, na unidade móvel.
Rigo Teles durante discurso
Rigo Teles entrega benefícios comprados com emendas ao povo de Fortaleza dos Nogueiras
O líder do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles, ocupou a tribuna da Casa na terça-feira (11), para destacar que participou no sábado (8), na cidade de Fortaleza dos Nogueiras, acompanhado do prefeito Aleandro Passarinho, da inauguração da reforma, ampliação e entrega de modernos equipamentos para o Hospital Municipal Menino Jesus. Em sua fala, Rigo Teles destacou a grandiosidade do benefício, pois o prefeito Aleandro Passarinho promoveu praticamente uma nova construção do hospital municipal. Os recursos para a compra e aquisição dos equipamentos do hospital, calculados em R$ 149 mil, foram frutos de emendas parlamentares do deputado Rigo Teles, protocoladas na Secretaria Estadual da Saúde. No final da tarde de sábado, o deputado Rigo e o prefeito Aleandro Passarinho entregaram também à população uma moderna ambulância, equipada com o que existe de
melhor no atendimento de urgência e emergência. O veículo foi comprado com recursos de emenda parlamentar do deputado Rigo, calculado em R$ 165 mil, protocolada na Secretaria Estadual da Saúde. Para Rigo Teles, apesar de estar a apenas 90 dias no comando do município de Fortaleza dos Nogueiras, o prefeito Aleandro Passarinho já demonstrou que é possível promover dias melhores para a população, especialmente os carentes que precisam dos benefícios do poder público municipal. “Aleandro Passarinho está dando um grande exemplo no Maranhão”, reconhece. Finalizando, o deputado Rigo Teles destacou também a participação dos vereadores e lideranças políticas para o sucesso da gestão de Aleandro Passarinho, - que sucede a administração do ex-prefeito Eliomar Nogueira - e registrou a presença do prefeito de Balsas, Dr. Erick. “O prefeito, vereadores, secretários e a população de Fortaleza dos Nogueiras estão de parabéns”, disse.
Pereirinha cobra desobstrução de galeria na Avenida Jerônimo de Albuquerque
Beto Castro busca benefícios três bairros e sinalização em pontos turísticos da capital A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, quatro requerimentos do vereador Beto Castro (PROS), solicitando que a prefeitura de São Luís - por meio das secretarias municipais competentes - executem importantes serviços públicos cobrados pela população do Bairro de Fátima, Areinha e Vila Janaína, e reimplante as placas de sinalização em pontos turísticos. No primeiro requerimento pedindo para ser encaminhado ofício ao prefeito de São Luís e aos secretários da Semosp e da Semapa, Beto Castro so-
licita, em caráter de urgência, uma ampla reforma da feira do Bairro de Fátima. Na segunda proposição, encaminha por ofício ao prefeito de São Luís e ao secretário da Semosp, Beto Castro solicita a recuperação e limpeza da galeria da Avenida Dois, do Bairro da Areinha. Fazendo um terceiro pleito, também encaminhado pela Câmara Municipal por meio de ofício ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao secretário da Semosp, engenheiro Antônio Araújo - o vereador Beto Castro solicita, com a máxima urgência, a
pavimentação, asfaltamento, serviço de meio fio e sarjeta da Rua Cristino de Oliveira, localizada no Bairro Vila Janaina. No quarto documento, Beto Castro (PROS) solicita que o prefeito e o secretário da SMTT, Canindé Bar ros, mandem reimplantar, com a máxima urgência, as placas de sinalizações e orientações aos visitantes e locais da cidade dos pontos turísticos de São Luís. O vereador percebeu a extrema ausência das mesmas nos locais de visitações e rotas turísticas da capital.
Beto Castro luta por benefícios para bairros
Pereirinha quer melhoria na mobilidade na Avenida Jerônimo de Albuquerque O vereador Isaías PeNo requerimento encareirinha (PSL) protocolou minhado prefeito de São requerimento na Câmara Luís, Edivaldo Holanda JúMunicipal, pedindo que a nior (PTC) e ao secretário Prefeitura de São Luís - por da Semosp, Antônio Araújo, meio da Secretaria Munici- Isaías Pereira esclarece que pal de Obras e Transportes a desobstrução da galeria (Semosp)- realize estudos foi cobrada por milhares técnicos, com urgência, no de pessoas que transitam sentido de desobstruir uma diariamente no Terminal da galeria, localizada na Avenida Cohama, e se sentem preJerônimo de Albuquerque, judicadas com os alagamennas proximidades do Terminal tos provocados pela falta do de Integração da Cohama. serviço público municipal.
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www.atosefatos.jor.br EDITAL DE PROCLAMAS Nº 624/ 2007 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DEYVISON MAYCON PEREIRA SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Conferente de Carga, filho de Rildo Silva Santos e de Leanes Silva Pereira, residente e domiciliado nesta Capital, e REGIANE CONCEIÇÃO GONÇALVES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Do Lar, filha de João Gonçalves e de Maria José Neves Conceição, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 620/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSEMAR DO CARMO DOS ANJOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Aux. de Manutenção, filho de José Gomes dos Anjos e de Francisca das Chagas do Carmo dos Anjos, residente e domiciliado nesta Capital, e DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Professora, filha de Maria José de Oliveira e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 619/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ARTUR CABRAL DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Pedreiro, filho de José Ribamar Nunes da Silva e de Maria Cabral da Silva, residente e domiciliado nesta Capital, e ALESSANDRA COSTA ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Pescadora, filha de Ana Maria Costa Araujo e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 623/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOÃO ROMARIO SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Segurança, filho de Josefa Maria de Sousa e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliado nesta Capital, e EDNUZIA BARBOSA FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil DIVORCIADA, profissão Secretária, filha de João Batista Ferreira e de Maria Regina Barbosa, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 622/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que GILDASIO GOMES CUNHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Autônomo, filho de José Paulo Bastos Cunha e de Maria do Socorro Gomes Cunha, residente e domiciliado nesta Capital, e HARLENE PEIXOTO COSTA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Do Lar, filha de Halester Augusto Freitas Costa e de Marluce Algave Peixoto, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 621/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MILTON JOSÉ DOS SANTOS, de nacionalidade Brasileira, estado civil VIÚVO, profissão Aposentado, filho de Germano José dos Santos e de Maria José dos Santos, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA ZULEIDE BARROSO RODRIGUES, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Do Lar, filha de Angelina Barroso Rodrigues e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 627/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSADAQUES OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Ajudante de Pedreiro, filho de José Oliveira de Assunção e de Delzuita Garces Oliveira de Assunção, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIA DO ROSARIO LEANDRO DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Do Laar, filha de Maria Leandro da Silva e de xxxx. xxxx. xxxx., residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCC RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 626/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EDUARDO CUTRIM MELONIO, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Mecânico, filho de José Conceição Melonio e de Maria Zilene Cutrim, residente e domiciliado nesta Capital, e KACIANA DE JESUS FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão Vendedora, filha de Edimilson Ferreira e de Ciene de Jesus Ferreira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) // EDITAL DE PROCLAMAS Nº 625/ 2017 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que THIAGO LAUNÉ COSTA PENHA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRO, profissão Autônomo, filho de José Ribamar Penha e de Marydeia Launé Costa Penha, residente e domiciliado nesta Capital, e TATIANE NUNES OLIVEIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil SOLTEIRA, profissão AUTÔNOMA, filha de José de Ribamar Oliveira e de Edilza Nunes Oliveira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderás apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 11 de Abril de 2017 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS )
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MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material didático e pedagógico (brinquedos) para o Município de Olinda Nova do Maranhão. ABERTURA: 28 de abril de 2017, às 10:30h. ENDEREÇO: Av. Vitorino Freire, snº, Centro, Olinda Nova do Maranhão, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. OLINDA NOVA DO MARANHÃO-MA, 07 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PUBLICA Nº. 01/2017-CPL - A PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA, torna público que realizará no dia 02/05/2017, às 10:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio Sede desta Prefeitura, situado na Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia-MA, CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de recebimento dos Projetos de venda (PROPOSTA FINANCEIRA) de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, resolução FNDE 38/09, Resolução 25 de 04/07/2012, Resolução 26 de 17.06.2013 e lei 8.666/93. TURILANDIA-MA, 10 de abril de 2017. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 04/2017 - CP. - CODÓ. A Prefeitura Municipal de Codó - MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que realizará às 09:00h do dia 31 de maio de 2017, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada à Praça Ferreira Bayma, Codó/MA, licitação na modalidade Concorrência, do tipo Técnica e Preço, objetivando contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços profissionais de Advocacia, Assessoria Jurídica e Consultoria Especializada em Direito Público e Tributário de apoio à arrecadação municipal, com levantamento indireto de dados e defesa dos interesses do Município. A licitação será realizada na forma da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006 e legislação supletiva. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, Codó/MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante o recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), mediante a retirada de DAM para o pagamento na Receita Municipal, ou deposito em conta. Informações adicionais, no mesmo endereço e pelo telefone (99) 3661-2708. Codó/MA, 07 de abril de 2017. Glaucia de Sá Barbosa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil para a Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 27 de abril de 2017, às 10:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de produção, edição e veiculação de áudio e vídeo dos eventos da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 27 de abril de 2017, às 17:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 26/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo a substituição de peças (bombas submersas, painéis elétricos dentre outros) dos poços artesianos do Município de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 27 de abril de 2017, às 11:30h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 04 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 27/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção da rede de iluminação pública do Município de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 27 de abril de 2017, às 14:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 04 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 28/2017-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para o Município de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 27 de abril de 2017, às 15:30h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 04 de abril de 2017. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA
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UMA CERTEZA
Casa Branca diz não ver paz na Síria se Assad continuar no poder
O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, declarou na segunda (10) que “não imagina uma Síria estável e pacífica com Bashar al-Assad no poder” e que os EUA “estão abertos” a promover novas ações militares contra Damasco. A declaração é a primeira de Spicer desde o ataque aéreo americano contra uma base aérea síria na madrugada de sexta (noite de quinta, 6, em Brasília) e corrobora a posição da embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley. Com isso, a estratégia de Washington fica um pouco mais clara, já que antes o secretário de Estado, Rex Tillerson, afirmara que a prioridade dos EUA no país não era o fim do regime de Assad e sim o combate ao Estado Islâmico. Pesquisa divulgada nesta segunda pelo instituto Gallup mostra que 50% dos americanos apoiam a ação, e 41% a reprovam. A aprovação é a segunda pior registrada logo após uma ação militar dos EUA em 24 anos (contra a Líbia, era de 47%). A polarização
Rebelde sírio faz patrulha ao lado de aviões destruídos na base aérea de Tabqa fica clara: entre os republicanos a aprovação é de 82%, contra 33% entre os democratas. A pesquisa ouviu 1.015 adultos nos dias 7 e 8 e tem margem de erro de quatro pontos a mais ou a menos. A decisão dos EUA de atacar o governo Assad —a primeira ação militar do país contra o regime sírio desde o início da guerra, em 2011— foi tomada após um ataque com gás matar ao menos 80 pessoas em Khan Shaykhun no dia 4. Washington acusa Da-
masco de ser o autor do ataque com armas químicas, o que o regime nega. Desde a ação de sexta, porém, assessores de Trump haviam dado declarações contraditórias sobre a posição dos EUA em relação ao ditador sírio. Tillerson, que se reuniu nesta segunda com seus colegas do G7, será recebido na quarta (12) por Sergei Lavrov em Moscou. A Síria, que dominou o debate do grupo de potências, deve monopolizar o encontro dos dois chanceleres.
Onda de fome no Sudão do Sul ameaça se espalhar
Dois meses depois que o mais novo país do planeta declarou um estado de fome, em meio a uma guerra civil, a onda de fome se espalhou mais do que era previsto, dizem trabalhadores de organizações assistenciais. A região de Bahr el Ghazal Norte, no Sudão do Sul, está à beira de uma onda de fome extrema, com 290 mil pessoas em risco de morte se não receberem assistência alimentar regularmente. Os trabalhadores de organizações assistenciais dizem que as condições só vão piorar, com a aproximação da estação de escassez. Em fevereiro, o Sudão
do Sul e a ONU (Organização das Nações Unidas) declararam formalmente um estado de fome no Estado de Unity. Agora, cinco condados na região de Bahr el Ghazal Norte enfrentam o mesmo destino. “Os cinco condados estão deslizando para a catástrofe”, disse um trabalhador assistencial, que falou sob a condição de que seu nome não fosse revelado porque ele não tem autorização para se pronunciar publicamente sobre o assunto. “Se não fosse pela assistência alimentar, o lugar estaria passando por uma onda de fome nível cinco”. A região de Bahr el Gha-
zal Norte e seu 1,4 milhão de moradores se mantiveram relativamente em paz durante os três anos de guerra civil no Sudão do Sul. Mas devido à disparada na inflação causada pelo conflito, à severidade das condições climáticas e à localização remota da região, ela se viu severamente afetada pela onda de fome. “Estou preocupada porque um dia desses eu e meus filhos vamos morrer por falta de comida”, disse Abuk Garang. A jovem mãe contemplava as pernas emaciadas de seu filho enquanto ele tentava ansiosamente mamar.
Mundo 7
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8 Polícia
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OUSADIA
Bandidos fazem túnel e invadem residência em São Luís
Cinco bandidos invadiram uma residência no final da tarde de segunda-feira (10), no bairro Calhau, em São Luís, após fazerem um túnel entre um terreno e a casa da vítima. O advogado Carlos Alberto Abas, proprietário da casa invadida, acredita que a ação criminosa tenha sido planejada por pessoas que conhecem o local onde ele mora. “Eles fizeram um túnel entre o terreno do lado e a minha casa, e saíram exatamente em uma das partes que tem grama. É casa grande e tem um lote que é só grama. Mas eu acho que foi arquitetado. Pessoas que conhecem a minha casa e que sabem onde eles poderiam entrar e sair”, revelou o advogado. Carlos Alberto diz também que os criminosos ficaram cerca de três horas e meia nas dependências de sua casa e que durante este tempo o caseiro, que toma conta do local, foi feito refém pelos bandidos enquanto eles roubavam os
Acusado de homicídio é preso em S. J. de Ribamar
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar, prendeu, na manhã de ontem (11), Walff Santos Santana, 19 anos, conhecido como “Pepe”. Segundo a polícia, contra Walff Santos havia um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, pelo
crime de homicídio. O jovem é apontado como suspeito de ter assassinado Josinaldo Leitão dos Santos no dia 11 de outubro de 2016, próximo ao bairro Moropoia, em Ribamar. Ainda de acordo com a polícia, “Pepe” já responde a inquérito por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, além disso, ele é integrante de facção criminosa.
Suspeitos foram presos cavando um buraco que dava acesso à residência seus pertences. Ainda de acordo com o advogado, os bandidos saíram pela porta de entrada da casa dele e tiveram um veículo como apoio durante a fuga. Ele acrescenta que perseguiu os suspeitos, mas foi contido pelos tiros disparados pelos criminosos. “Eles abriram o portão e eu já estava parado es-
perando a polícia. Quando de repente eles viram que alguém estava chegando e saíram carregando muita coisa. Nessa hora entrou um carro atrás deles dando suporte. Eu saí em perseguição aqui na rua e eles deram dois tiros, mas graças a Deus não conseguiram me acertar”, contou Carlos Alberto Aba.
O advogado diz que suspeita de algumas pessoas que possam ter invadido e roubado o seu imóvel, mas pontua que irá esperar a conclusão das investigações policiais. “A gente tem algumas suspeitas, mas não quer revelar no momento. Nós vamos esperar as investigações para vê se conseguimos elucidar”, finalizou.
PF cumpre mandados judiciais em operação contra crimes previdenciários no Maranhão
A Polícia Federal cumpriu dois Mandados de Busca e Apreensão A Força-Tarefa Previden- previdenciários envolvendo a Dentre os Mandados ciária, integrada pela Polícia concessão de benefícios as- Judiciais consta, ainda, a Federal, Ministério Público sistenciais a titulares fictícios. determinação de suspensão Federal e Secretaria de PreA Polícia Federal cumpriu de 73 benefícios da espécie vidência, com a finalidade dois Mandados de Busca e Amparo Social ao Idoso. de reprimir crimes previden- Apreensão, na residência do A investigação identificou ciários, cumpriu, na manhã investigado e na agência da que o servidor, que já foi inde ontem (11), nas cidades Previdência Social de Santa diciado na Operação Heket e de São Luís e de Santa Rita, Rita, e está cumprindo um responde a ações penais na ambas no Estado do Mara- de prisão preventiva contra Justiça Federal, concedeu nhão, mandados referentes um servidor do INSS lotado esses benefícios fraudulentos à investigação de crimes na agência citada. em apenas dois meses.
Esta ação foi o desdobramento da Operação Intervenção, realizada no dia 12 de maio de 2016, quando se identificou na residência de um intermediário de fraudes previdenciárias cartões de benefícios com as respectivas senhas, todos concedidos pelo servidor preso. O prejuízo inicialmente identificado com a concessão desses benefícios foi de R$ 2,4 milhões. O prejuízo evitado com a consequente suspensão dos benefícios é de R$ 3,1 milhões, levando-se em consideração a expectativa de vida da população brasileira. E, como os titulares são pessoas inexistentes, esse valor poderia ser muito maior. O investigado será indiciado pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, cuja pena máxima pode chegar a 12 anos de reclusão.
Ora, a fé é a certeza daquilo que esperamos e a prova das coisas que não vemos. Hebreus 11:1
Walff Santos, o ‘Pepe’, é integrante de facção
Dupla é presa logo após roubar moto na Quinta da Mata
Dois homens identificados como Bismarck Aldecy dos Anjos Costa e Cristhian Elias Veloso Rosa, foram presos em flagrante com uma arma e uma faca na área da Quinta da Mata. Segundo policiais da ROTAM, a dupla estava em uma moto e tentou se desfazer da arma e dos pertences que havia acabado de roubar. Ainda segundo a polícia, a vítima veio logo atrás informando que acabara de ter sido roubado e que os indivíduos haviam levado sua moto e todos os seus pertences. Os suspeitos foram apresentados no Plantão Central do Maiobão.
Homem é encontrado morto em hotel no Maranhão
Um homem identificado como Jaime Augusto Bastos de Aquino, de 48 anos, foi encontrado morto em hotel na área do terminal rodoviário do município de Santa Inês, a 250 km de São Luís. Segundo a polícia, os funcionários do hotel desconfiaram que havia algo errado porque o homem estava demorando muito para sair do quarto. A vítima era cadeirante, se alimentava por meio de uma sonda, sofria de diabetes e de outros problemas de saúde. Ainda de acordo com os policiais, Jaime era advogado e prestava atendimento a alguns clientes em Santa Inês. A Polícia Civil esteve no hotel. O corpo do advogado foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em São Luís. A perícia deve identificar a causa da morte. Jaime Augusto Bastos de Aquino era natural da cidade de Ananindeua, situado no estado do Pará.
PRF prende no MA homem com mandado de prisão em aberto
Policiais rodoviários federais prenderam na manhã da segunda-feira (10), no km 430 da BR 230, em Balsas, a 810 km de São Luís, um homem com um mandado de prisão em aberto e com acusação em diversos crimes. Segundo os policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o indivíduo, que não teve a sua identidade revelada, conduzia um veículo de placas KNY-8594 do Rio de Janeiro quando foi abordado pelos policiais. Após uma consulta foi confirmado o mandado de prisão na situação ativa em desfavor do acusado, o qual recebeu voz de prisão por ter cometido um homicídio simples na Comarca de Itatiba, situado no estado de São Paulo. Ainda de acordo com a PRF, o homem também possui uma passagem pela a polícia pelo crime de roubo no estado cearense de Juazeiro do Norte.