ATOS E FATOS
São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Março de 2018
MS amplia faixa etária de transplante para doença falciforme PÁGINA 7
R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.693
Michel Temer
Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer PÁGINA 3
‘MENINOS DE DEUS’
Quase 700 presos serão beneficiados com saída temporária da Páscoa Ao todo, 699 presos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício - PÁGINA 8
Senarc prende EX-POLICIAL condenado por tráfico de drogas
Ex-policial militar Silas Castro PÁGINA 8
Entrega de rodovia e Farol do Saber é destaque na Assembleia
Governo inaugura trechos da MA-034 entre Buruti Bravo, Brejo de São Félix e Café Buriti - PÁGINA 2
Pedidos de isenção do pagamento do Enem começam segunda (2) PÁGINA 2
Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e Lava Jato
Juíz Sérgio Moro PÁGINA 3
2 Geral
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MS amplia faixa etária de transplante para doença falciforme O Ministério da Saúde ampliou a faixa etária para indicação de transplante de medula aparentado para tratamento da doença falciforme - doença genética que atinge principalmente a população negra. Agora a idade não é mais critério de restrição para esse transplante, único método de curar a doença no SUS. Em 2015, foram diagnosticados 1.145 novos casos da doença no Programa de Triagem Neonatal do SUS. Baseado em evidências científicas, o Ministério da Saúde decidiu ampliar a faixa etária para dar mais qualidade de vida às pessoas com essa doença. A partir de agora, pessoas também acima de 16 anos podem fazer o transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme. Trata-se de mais uma ação do Sistema Único de Saúde (SUS) para fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme (PNAIPDF). A conquista é considerada um avanço, já que havia uma reivindicação de especialistas e da sociedade civil. Antes, só podiam fazer o transplante, pessoas abaixo de 16 anos pois não havia dados científicos para atestar segurança e eficácia do procedimento para maiores dessa idade. A doença falciforme é genética e hereditária. A causa é uma mutação no gene que produz a hemoglobina A (HbA) originando uma outra mutante denominada hemoglobina S. Apesar das particularidades que distinguem as doenças falciformes e de graus variados de gravidade, todas essas doenças têm manifestações clínicas e hematológicas seme-
lhantes e são tratadas da mesma forma. As pessoas com esse tipo de doença apresentam anemia crônica e episódios frequentes de dor severa, decorrentes do processo de vaso oclusão causados pela forma de foice (daí o nome falciforme) que as hemácias assumem. Além disso, essas pessoas apresentam vulnerabilidade a infecções, o sequestro esplênico (quando o baço acumula sangue), a síndrome torácica aguda (infiltrado pulmonar) e o priapismo (ereção involuntária que causa dor) são algumas das intercorrências frequentes nestas pessoas.
ASSISTÊNCIA A realização do Teste do Pezinho, é fundamental para a identificação precoce e acompanhamento dos casos, bem como para o planejamento e organização da rede de atenção integral. O exame deve ser realizado nos postos públicos de saúde na primeira semana de vida. Todos os medicamentos que compõem a rotina do tratamento são disponibilizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Os que integram a farmácia básica são: ácido fólico (de uso contínuo), penicilina oral ou injetável (obrigatoriamente até os cinco anos de idade), antibióticos, analgésicos e antiinflamatórios (nas intercorrências). A hidroxiuréia, os quelantes de ferro, o dopller transcraniano e transfusões sanguíneas integram os medicamentos e procedimentos para atenção especializada. O rigoroso programa de vacinação estabelecido no calendário nacional também é outro importante fator de redução da mortalidade infantil por infecções, pois as crianças com a doença falciforme possuem um risco aumentado em 400 vezes em relação à população em geral.
São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Março de 2018
OBRAS
Entrega de rodovia e Farol do Saber é destaque na AL
Muitas unidades do Farol do Saber ainda serão inauguradas As obras entregues pelo Governo do Maranhão na Região dos Cocais no último fim de semana foram destacadas no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Rogério Cafeteira, líder do Governo na Casa, ressaltou na segunda-feira (26) a importância das entregas; entre elas, a inauguração da MA-034 e a do Farol do Saber em Buriti Bravo. O parlamentar disse que a estrada é “um sonho antigo da população do Médio Sertão. A MA-034 liga o município de Buriti Bravo ao Baú e vai até Caxias. Quero parabenizar
a empresa que executou a obra. Foi uma grande festa em Buriti Bravo, e também em Parnarama, onde foi anunciada a ligação do município à MA-034”. A entrega dessa nova rodovia, que recebe pela primeira vez serviços de pavimentação asfáltica, atende o pedido da população de toda a Região Leste depois de décadas de abandono e isolamento. Com a nova estrada são diretamente beneficiados os produtores agrícolas do grande plantio de arroz, milho, feijão, abóbora, melancia e cana-de-açúcar e criadores
de gados e caprinos – ponto forte da economia regional –, além da indústria de bebidas e beneficiamento de grãos e frutas. São melhores condições de escoamento da produção que vão aquecer o mercado e gerar emprego e renda. Sobre o Farol do Saber em Buriti Bravo, Rogério Cafeteira afirmou que virão muitas novas unidades ainda: “Nós vamos inaugurar agora 68 faróis. Inauguramos o de Buriti Bravo e inauguramos porque ele nunca funcionou na história. Vai funcionar pela primeira vez. Isso é
importante ser ressaltado”. O Farol recebeu piso, janelas, forro e teto novo reforço da estrutura da marquise, reforma do banheiro, pintura total, instalação de novos corrimãos e restauração de pontos de corrosão, instalações elétricas e hidráulicas novas, execução de paisagismo externo e novas estantes. A biblioteca foi completamente reformada, climatizada, ganhou recursos de acessibilidade e acervo multidisciplinar com 350 títulos, doados pelo sistema estadual de bibliotecas públicas.
Pedidos de isenção do pagamento do Enem começam segunda-feira (2) O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam em 7 de maio. A taxa cobrada neste ano será de R$ 82. Mas os candidatos que quiserem pedir isenção do pagamento devem ficar atentos ao calendário. Pela primeira vez esse grupo vai fazer o pedido antes da abertura das inscrições, entre 2 e 11 de abril. SAIBA MAIS COMO AS REGRAS PARA ISENÇÃO DE TAXA:
Transplante de medula poderá ser feito por pessoas acima de 16 anos. Mudança trará mais qualidade de vida aos pacientes com a doença
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1. Quem tem direito? Para ter direito à isenção no pagamento da taxa, o candidato deve estar matriculado no último ano do Ensino Médio na rede pública ou ter sido aprovado no Exame Nacional de Certificação de
3. Quando fazer o pedido? O cadastro para solicitar a isenção será aberto às 10h do dia 2 de abril e se encerra às 23h59 do sia 11 de abril.
Isenção do pagamento do Enem começam segunda Competências de Jovens e Inscrição Social (NIS). Adultos (Encceja) em 2017. Também podem concor- 2. Como fazer o pedido? rer os candidatos que estuPor meio da página de daram durante todo o Ensino isenção do Ministério da Médio em escolas públicas Educação, os candidatos ou foram bolsistas em ins- que quiserem solicitar o betituições particulares com nefício podem se cadastrar renda per capta abaixo de na sessão Isenção 2018. um salário mínimo e meio. Os A senha gerada nesse cainscritos no Cadastro Únicos dastro será a mesma para (Cad-Único) também podem a inscrição no Enem e para solicitar o benefício por meio consultar o Cartão de Condo número do Número de firmação da Inscrição.
Dirª. GERAL: Nonata Marques
EDITOR: Djalma Rodrigues
4. Resultado O resposta ao pedido de isenção será divulgada no dia 23 de abril. Quem for aprovado, deve fazer em seguida a inscrição no Exame. 5. Recursos Se o candidato não for contemplado, pode ingressar com recurso entre 23 e 29 de abril. 6. Sanções Quem tiver o pedido de isenção aprovado e faltar nos dois dias de provas só vai conseguir nova isenção no Enem de 2019 se justificar a ausência.
Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol
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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico-Avenida Guaxenduba - nº 285 - Centro - Fones: (98) 3254-0597 / 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Política 3
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BENEFICIOU EMPRESAS
Relatório interno do TCU aponta ilegalidades no decreto de Portos, assinado por Temer
Um relatório interno elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União coloca em dúvida o principal argumento de defesa do presidente Michel Temer no chamado inquérito dos Portos, que apura se ele beneficiou empresas do setor de portos, como a Rodrimar, com a edição de um decreto em 2017. O processo no TCU está classificado como acesso restrito e a TV Globo/GloboNews conseguiu as informações junto a fontes no tribunal. No último dia 20, o delegado Cleyber Malta Lopes, que investiga Temer no inquérito dos Portos, solicitou ao tribunal cópia deste processo. Procurada, a Rodrimar disse que não vai se manifestar. O Ministério dos Transportes, que respondeu pelo governo, disse que a empresa Rodrimar não foi beneficiada pelo decreto. “Diante de todos os fatos apontados, e principalmente sobre a vedação expressa do Decreto acerca da possibilidade de adaptação aos contratos anteriores firmados à lei 8630/93, resta clara a impossibilidade da empresa Rodrimar ser beneficiária do Decreto”, afirmou o ministério em nota. O documento do tribunal afirma que o Decreto 9.048/2017, o chamado Decreto dos Portos, cria um contexto que poderia, no futuro, beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993. É o caso da Rodrimar. O relatório vai de encontro à defesa do presidente porque o principal argumento de Temer sobre o tema, até agora, é o de que a Rodrimar não poderia se beneficiar das regras que entraram em vigor em maio do ano passado. Segundo fontes do tribunal, originalmente, a investigação do TCU sobre o decreto estava apenas na secretaria que cuida de transportes. Mas, nos últimos dias, a investigação ganhou o reforço de uma secretaria do tribunal – de combate à corrupção – que faz a articulação com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal. Hoje, os auditores trabalham em uma linha de investigação: a de que o decreto extrapola o que a lei diz para beneficiar as empresas que administram portos. Os auditores discutem, ainda, se vão investigar se houve ação de integrantes do Planalto na edição do decreto. Isso criaria um segundo furo no decreto: desvio de finalidade. Os técnicos discutem se vão solicitar ao ministro Bruno Dantas, do TCU, que encaminhe ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, do
O presidente Michel Temer Supremo Tribunal Federal, processos que envolvessem com essas informações. as regras alteradas pelo decreto. O ministro Bruno DanBENEFÍCIOS tas, relator do caso no TCU, NO FUTURO negou o pedido da Seinfra Um dos contratos de porque o governo enviou concessão da Rodrimar é ofícios se comprometendo anterior a uma lei que regu- a não dar andamento aos lamentava o tema, editada processos enquanto o TCU em 1993. De acordo com não analisasse o caso. o Palácio do Planalto, o decreto não incluiu, como ANTES DE 1993 queriam as empresas do Os técnicos do TCU pesetor, a possibilidade de que diram informações sobre os contratos nesta situação o processo de elaboração pudessem se beneficiar das do decreto e análises do mudanças nas regras de Ministério dos Transportes, concessão. Mas os técnicos da Casa Civil e da Agência do TCU, que fizeram críticas Nacional de Transportes ao decreto, entendem que Aquaviários, a Antaq. Após o decreto dá margem para analisar as respostas enviaque novos decretos bene- das pelo governo, a Seinfra ficiem empresas como a manteve seu entendimento Rodrimar no futuro. de que as mudanças podem Para os técnicos da Se- permitir alterações nos concretaria de Fiscalização tratos que descumprem as de Infraestrutura Portuária leis que regulam o setor. e Ferroviária (Seinfra) do Para os analistas, o deTCU, existe um “forte indício creto daria hipoteticamente de infração aos princípios ao presidente a possibilidada isonomia, da vinculação de de prolongar contratos ao instrumento convocatório em desacordo com as ree da seleção da proposta gras da época em que foram mais vantajosa pelo Decreto assinados. E isso poderia 9.048/2017”. incluir até os contratos anPara eles, o decreto “con- teriores à lei de 1993, como templa disposições norma- o da Rodrimar. tivas com fortes indícios de “Aceitar que regulamenilegalidade (...) e com base tações vindouras possam nas novas regras trazidas alterar cláusulas essenciais pela norma infralegal poderão de contratos administrativos ser assinados mais de cem em vigor pode levar a um termos aditivos a contratos quadro de total insegurança de arrendamentos portuá- jurídica e regulatória no serios, cristalizando direitos tor portuário. Considerando e trazendo novas relações que, em tese, sobrevenha jurídicas viciadas do ponto novo Decreto que reduza o de vista da legalidade”. prazo máximo permitido da As conclusões fazem concessão, é esperado que parte de um pedido feito em os detentores de contratos já novembro do ano passado firmados aleguem o princípio para que o TCU determinas- do pacta sunt servanda para se a suspensão de todos os não se submeterem à limita-
ção. Continuando o exercício hipotético, nada obstaria futuros alargamentos de vigência contratual via edição de atos unipessoais do chefe do Poder Executivo, o que acarretaria, na prática, a existência de contratos administrativos com prazo indeterminado, o que é vedado pela legislação. No mesmo raciocínio, também não haveria óbice para que as extensões de prazo fossem autorizadas aos arrendatários de terminais concedidos antes da Lei 8.630/1993”, diz o relatório. A análise feita pelos técnicos do TCU se opõe ao entendimento do governo e do presidente Michel Temer sobre o alcance do decreto. Em resposta a uma questão da Polícia Federal sobre a possibilidade do decreto beneficiar a Rodrimar, o presidente Michel Temer disse que “as empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação” e que “deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.”
INCLUSÃO NO INQUÉRITO O trabalho dos técnicos do TCU vai ajudar a embasar as investigações da Polícia Federal. No último dia 20 de março, o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, pediu ao TCU acesso ao processo sigiloso que trata dos efeitos do decreto. O delegado também pede acesso à relação das empresas que pediram a prorrogação de contratos com base no decreto, cópias de processos do TCU relacionados às empresas do grupo Rodrimar e informações sobre o TCU estar analisando pedido da Rodrimar de adaptação do contrato celebrado pela empresa em 1993. Procurado pelo blog, o ministro Bruno Dantas disse que não se pronunciaria sobre processos ainda não concluídos. O inquérito dos Portos está sob a relatoria do ministro Luis Roberto Barroso, no STF. Barroso autorizou recentemente a quebra de sigilo bancário de Temer na investigação. Além deste inquérito, o presidente é alvo do inquérito da Odebrecht, que investiga se a construtora pagou propina na Secretaria de Aviação Civil. Além deste inquérito, o presidente é alvo do inquérito da Odebrecht, que investiga se a construtora pagou propina na Secretaria de Aviação Civil no período do MDB à frente da pasta.
Moro diz que discussão sobre prisão em 2ª instância está além de Lula e Lava Jato
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeiro grau, afirmou na noite de segunda-feira (26) que as discussões envolvendo prisões em 2ª instância vão além da operação e da condenação do ex-presidente Lula, e que esperar o fim de todos os recursos para executar prisões de condenados seria um ‘desastre’. A declaração de Moro foi dada durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, ao responder sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O julgamento, que analisará o pedido para evitar a prisão após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), está marcado para 4 de abril. O juiz afirmou que das 114 execuções de pena ordenadas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua, e confirmadas em 2ª instância, apenas 12 envolvem a Lava Jato. “Têm lá peculatos milionários, dinheiro desviado da saúde, da educação, e que faz falta para a população. Tem traficante, tem pedófilo, doleiros, e isso estou falando dentro de um universo pequeno, de onde eu trabalho.”
‘ACORDÃO’ E PRISÃO DE LULA Questionado sobre a possibilidade de existir um ‘acordão’ que possa beneficiar Lula para evitar a prisão do ex-presidente, Moro afirmou que nega acreditar nessa hipótese. “Eu não posso acreditar numa hipótese dessa. Já tive a oportunidade de conhecer os ministros, ver como funciona, não posso acreditar nisso”, disse. Ao citar os ministros que compõem o Supremo e que analisarão o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, Moro elogiou a ministra Rosa Weber. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”. Sobre a prisão do ex-presidente, o juiz, que condenou Lula à pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex (pena que foi aumentada para 12 anos e um mês pelo TRF4), afirmou que a decisão da prisão coube ao Tribunal Regional e que a suspensão ou não cabe ao STF. Durante a entrevista, Moro também defendeu as prisões preventivas e a necessidade em casos que classificou como ‘excepcionais’. “É um remédio amargo, e a resposta é para que parem de
O juiz Sérgio Moro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura cometer crimes”, disse o juiz ao comentar as prisões de diretores e altos executivos da Odebrecht em fases da Operação Lava Jato. “No curso das investigações encontrou-se uma empresa com departamento de propina. Alguns executivos foram presos temporariamente. Foram soltos, e esse departamento continuou a funcionar. Só veio a parar quando foram presos preventivamente esses diretores. É excepcional, e havia esse quadro.” AUXÍLIO-MORADIA Questionado sobre a polêmica envolvendo o recebimento de auxílio-moradia por juízes, Moro defendeu o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil devido à falta de reajuste salarial nos salários dos magistrados. “Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos”, comentou. ELEIÇÕES 2018 Durante o programa, Moro também foi questionado sobre as Eleições 2018 e os pré-candidatos que se apresentam para o pleito. ‘O MECANISMO’ Moro também afirmou que já viu a série ‘O Mecanismo’, do diretor José Padilha, e que dramatiza a Lava Jato. Segundo ele, a produção e o filme ‘Polícia Federal - A lei é para todos’ ‘exageraram no drama’. “Não retratam uma realidade como aconteceu, mas existem pontos comuns. Essas produções culturais têm um valor e, por esses fatos estarem acontecendo agora, é difícil ser fiel. Mas é importante para informar. Ambos revelam que a corrupção é um problema. Se servir para chamar atenção nisso, já é um grande papel”, disse Moro.
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EDITAL DE PROCLAMAS Nº 529/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DELMIRO DOS REIS VERAS, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Monitoramento de câmeras, filho de Delmiro Laurindo Veras e de Maria de Fatima dos Reis, residente e domiciliado nesta capital, e DENYSE DOS SANTOS ROLAND, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Aldrin Campos Roland e de Maria do Carmo dos Santos Roland, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 531/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAIMUNDO NONATO DELFINO ROMANO JUNIOR, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de Raimundo Nonato Delfino Romano e de Flor de Liz Gomes Romano, residente e domiciliado nesta capital, e JOSELMA PINHEIRO SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Enfermeira, filha de Mário Ramos dos Santos Silva e de Antonia de Jesus Pinheiro Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 532/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOHNATAN JORGE PEREIRA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Eletricista, filho de Orlando de Jesus Pinheiro e de Maria de Fatima Pereira, residente e domiciliado nesta capital, e GRACIELLE DE JESUS FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Estudante, filha de Graciane de Jesus Ferreira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 533/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que SANDRO DOS SANTOS LIMA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Gráfico, filho de José Moreira Lima e de Maria dos Santos Lima, residente e domiciliado nesta capital, e JOSSUELY DA SILVA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Cabeleireira, filha de Lucia da Silva, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 530/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que BRUNO BELCHIOR DE SOUSA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Administrador, filho de José Maria Barros de Sousa e de Flora Aparecida Belchior de Sousa, residente e domiciliado nesta capital, e DÉBORA ALMEIDA PEREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Escrevente, filha de João José Paixão Pereira e de Durvalina Almeida Pereira, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 528/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que OTAIR FARIAS MENDES, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciado, profissão Tec. em edificações, filho de Leonardo de Jesus Mendes e de Delzuita Farias, residente e domiciliado nesta capital, e LETICIA NOGUEIRA ARAUJO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Divorciada, Profissão Professora, filha de Carlos Alberto Sarmento Araujo e de Maria Madalena Nogueira Araujo, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) EDITAL DE PROCLAMAS Nº 527/2018 Prazo: 15 dias. Oficial de Registro de Casamento da 4ª Zona – Cohab Anil, nesta Capital, FAZ SABER, a quem interessar, que SAMUEL SANTANA PINHEIRO, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteiro, profissão Téc. em informática, filho de Getulio Silva Pinheiro e de Vilma Santana Pinheiro, residente e domiciliado nesta capital, e TATIANE GOMES FERREIRA, de nacionalidade Brasileira, estado civil Solteira, Profissão Universitária, filha de Amilton Sousa Ferreira e de Marinalva Gomes, residente e domiciliada nesta cidade, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (Arts. 1 521 e 1 523, do Código Civil) poderá apresentá-lo, por escrito, perante este Cartório. São Luís (MA), 27 de Março de 2018 ( ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS ) PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 29/2018 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO/ CPL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de vans para a Secretaria Municipal de Saúde Município de Vitorino Freire-MA. ABERTURA: 11 de abril de 2018, às 16:30h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 26 de março de 2018. ANA BEATRIZ GALVÃO DE OLIVEIRA - Pregoeira. CONCORRÊNCIA Nº. 07/2018 –CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de recuperação de estradas vicinais do Município de Vitorino Freire - Ma. ABERTURA: 30 de abril de 2018, às 16:30h. ENDEREÇO: Av. Wilson Branco, sn, Centro, Vitorino Freire, MA, CEP 65320-000, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Vitorino Freire de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplvitorinofreire@outlook.com. VITORINO FREIRE -MA, 26 de março de 2018. FERNANDA CRISTINA COSTA DE MELO – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: fornecimento de material limpeza, expediente, didático, esportivo e gêneros alimentícios para atender as necessidades do município de Altamira do Maranhão - MA. ABERTURA: 10 de Abril de 2018, as 08:30 (oito horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz Nº 01, Centro - ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO. MDE, FUNDEB 40. PDDE, QSE, FMS, VIGILANCIA SANITARIA, CAPS, PAB, FMAS, CREAS, CRAS, IGD, SCFV. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (altamira.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Altamira do Maranhão - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante solicitação e o pagamento da taxa de reprodução no valor de R$ 30,00 (tinta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM.
ESTADO DO MARANHÃO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA AVISO Comunicamos aos Senhores Acionistas, que se encontram à disposição, para exame, na sua sede social, situada a Rua Silva Jardim, nº 307, Centro, na cidade de São Luís, estado do Maranhão, os documentos de que trata do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017. São Luís, 21 de março de 2018. Carlos Rogério Santos Araújo Presidente da CAEMA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: prestação de serviços de manutenção da rede elétrica do município de Altamira do Maranhão-MA. ABERTURA: 10 de abril de 2018, às 14h30min (catorze e trinta), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz Nº 01, Centro - ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (altamira.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Altamira do Maranhão - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante solicitação e o pagamento da taxa de reprodução no valor de R$ 30,00 (tinta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Aquisição de Material de Construção para o Município de Altamira do Maranhão - MA.. ABERTURA: 10 de Abril de 2018, às 16:00 (dezesseis horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz Nº 01, Centro - ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: : RECURSO PROPRIO, FMS, FUS, FUNDEB, MDE, FMAS. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (altamira.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Altamira do Maranhão - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante solicitação e o pagamento da taxa de reprodução no valor de R$ 30,00 (tinta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Presencial. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Aquisição de Equipamento e Material Permanente para as UBS’S do Município de Altamira do Maranhão - MA. ABERTURA: 11 de Abril de 2018, às 08:30 (oito e trinta), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz Nº 01, Centro - ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: RECURSO PROPRIO, CONVÊNIO, FMS. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (altamira.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Altamira do Maranhão - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante solicitação e o pagamento da taxa de reprodução no valor de R$ 30,00 (tinta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. ALTAMIRA DO MARANHÃO - MA, 23 de Março de 2018 Francisco das Chagas de Almeida Silva - Pregoeiro TOMADA DE PREÇO Nº 009/2018. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Tomada de Preço. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Engenharia para atender a necessidade do Município de Altamira do Maranhão - MA. ABERTURA: 12 de Abril de 2018, às 08h30min (oito e trinta), na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz Nº 01, Centro - ALTAMIRA DO MARANHÃO /MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Fonte de Recursos: Recurso Próprio. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação Maiores informações poderão ser obtidas no site da Prefeitura (altamira.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Altamira do Maranhão - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos mediante solicitação e o pagamento da taxa de reprodução no valor de R$ 30,00 (tinta reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. ALTAMIRA DO MARANHÃO - MA, 23 de Março de 2018 Kleiton Nobrega Silva - Presidente da CPL
E D ITA L SINDICATO DOS CONDUTORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS PRÓPRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO - MA, inscrito no CNPJ/MF N.º 15.088.157/0001-98, edital de Convocação Da Assembleia Geral Extraordinária, neste ato representado por seu presidente Francisco Silva Dos Santos, no uso de atribuições legais, vem pelo presente edital, convocar todos os motoristas e ajudantes de motorista em transporte de cargas próprias, no setor da indústria e comercio de todas as cidades do Estado do Maranhão, a participarem da assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 20 de Abril de 2018, as 08h00min em primeira convocação, devem ser associados ao sindicato ou que se enquadre na categoria, e para a segunda convocação, caso não haja quórum suficiente as 9:00 horas, com qualquer número dos presentes, na Rua: Magalhaes De Almeida, n.º 367 – Centro de Bacabal – CEP: 65700-000 – Maranhão – MA, sede desta entidade, para deliberarem sobre as seguintes pautas: 1º apresentação leitura e aprovação da pauta de negociação coletiva específica para as empresas do setor da indústria e comercio, com data base nos meses de setembro e novembro de 2017/2018. 2° Discutir, aprovar e fixar as contribuições devidas para a manutenção do custeio do sistema sindical, em conformidade ao § IV do artigo 8º da Constituição Federal e artigos: 548, 578 e 602 Consolidação das Leis Trabalho; 3º Discutir, e aprovar o prazo para a oposição de trabalhadores que sejam contrários aos descontos; São Luís - Ma, 26 de Março de 2018. Francisco Silva Dos Santos - Presidente CPF: 279.779.718-36 MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2018-CPL. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conclusão da obra de construção de Quadra Escolar Coberta com vestuário no povoado Poleiro no Município de São Vicente de Férrer-MA. ABERTURA: 17 de abril de 2018, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@ hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de março de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2018-CPL. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de Administração Pública Municipal para o Município de São Vicente Fperrer. ABERTURA: 17 de abril de 2018, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua Getúlio Vargas, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: edinoliasaraiva@hotmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 26 de março de 2018. EDINOLIA DE JESUS RIBEIRO SARAIVA – Presidente da CPL.
São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Março de 2018
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MILHO, ALGODÃO E SOJA
Sete países africanos já estão desenvolvendo em suas plantações as técnicas brasileiras lagarta-do-cartucho no Bra- Brasil acabou desenvolvensil”, disse o chefe da Embra- do “um cardápio de solupa Milho e Sorgo, Antônio ções” que incluem técnicas Álvaro Purcino. A unidade, e tecnologias que fazem localizada no interior de uso de produtos transgêniMinas Gerais, será uma cos, inseticidas, inseticidas das visitadas pelos africa- biológicos, inimigos natunos. Segundo Purcino, essa rais e manejos de cultura. praga já foi responsável por “Desenvolvemos um ardanos às lavouras brasi- senal de ferramentas que leiras, causando prejuízos podem ser usadas para entre 30% e 50% das áreas mitigar a baixo custo essa atingidas. “Há mais de 40 praga”, explicou Purcino. anos estamos trabalhando Segundo o diretor da soluções para lidar com Embrapa, a lagarta enconela, principalmente após a trou no Brasil um ambiente expansão que tivemos na bastante adequado, principrodução de milho”. palmente devido à rotação Diante desse cenário, o que se faz em algumas
áreas produtivas, onde se planta soja no verão e milho no inverno. “Isso favoreceu por criar a chamada ponte-verde. O que sempre disponibilizou comida para essa praga nos campos brasileiros”. De acordo com o diretor da ABC, embaixador João Almino, o desafio agora será o de “adaptar as técnicas brasileiras à situação local dos países africanos”. Para tanto, contará também com a ajuda da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). Presente na abertura do seminário, no Itamaraty, o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Peter Michael McKinley, elogiou a iniciativa brasileira de compartilhar seus conhecimentos com os países africanos. “O compromisso de trabalharmos conjuntamente é essencial. Estamos aqui para discutir essa praga e a experiência brasileira para lidar com ela”, disse o embaixador. O seminário Faw Study Tour vai até quinta-feira (29), quando deverá ser apresentado um relatório sobre as visitas e o potencial que as técnicas apresentadas têm para serem aplicadas nos países africanos.
Vítimas de incêndio em shopping center na Rússia são homenageadas em atos pelo país
Milhares de pessoas foram às ruas de várias cidades da Rússia ontem (27) para prestar homenagens às 64 pessoas mortas no incêndio registrado no domingo em um shopping de Kemerovo, na Sibéria. Em Moscou, centenas de pessoas deixaram flores e velas nos Jardins de Alexandre, que se estendem ao longo da muralha do Kremlin, uma cena parecida à registrada em outras localidades. Também foi pendurado um enorme cartaz com o
nome de Kemerovo, cidade onde ocorreu a tragédia. As dezenas de flores e velas eram colocadas de forma organizada por voluntários. Em São Petersburgo, os moradores também levaram flores para uma das principais praças da cidade em homenagem aos mortos. Na cidade de Ujta, no noroeste do país, o local escolhido foi o memorial criado onde antes funcionava um outro shopping alvo de um incêndio em maio de 25 que matou 25 pessoas.
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Brasil ajuda países africanos a combater lagarta que ataca lavouras
O Brasil pretende ajudar 35 países africanos a lidar com uma praga que atinge diversos tipos de lavoura, em especial as de algodão, milho e soja. A lagarta-do-cartucho não representa mais grande ameaça à produção brasileira, graças às tecnologias desenvolvidas pelo país. Com o propósito de conhecer e adaptar esse conhecimento a suas realidades, representantes de 12 países africanos estão no Brasil, onde participam do seminário Fall Armyworm Tour Study, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Sete países africanos já estão desenvolvendo em suas plantações as técnicas brasileiras de manejo integrado de pragas: Togo, Mali, Benin, Chade, Burquina Faro, Malaui e Moçambique. Para também conhecer essas técnicas, de forma a combatê-las em suas plantações, 12 representantes de países africanos vieram ao Brasil participar da Faw Study Tour. Estão previstas várias visitas a unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e institutos que desenvolveram técnicas de combate à lagarta-do-cartucho. “Não temos medo da
Mundo 7
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n° PP 09/2018 – SRP. A Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público que realizará licitação na MODALIDADE: Pregão Presencial. TIPO: Menor Preço. OBJETO: aquisição de gêneros de alimentação para O município de Paulo Ramos/MA. ABERTURA: Dia 12 de Abril de 2018 às 10:00 horas. LOCAL: Travessa Maranhão Sobrinho, nº 05 – Centro – Paulo Ramos - MA – Cep: 65.716-000. DIPLOMA LEGAL: Lei 10.520/2002 e Subsidiariamente a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações. OBSERVAÇÕES: Os interessados poderão consultar gratuitamente ou adquirir este Edital e seus Anexos na Comissão Permanente de Licitação – CPL da Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, no endereço mencionado acima, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento da importância de R$ 50,00 (cinquenta reais) feito exclusivamente, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM. Paulo Ramos – MA, 28 de Abril de 2018. Ornilo Sousa Melo Filho – Pregoeiro Municipal.
PREFEITURA DE SANTA RITA ESTADO DO MARANHÃO Praça Dr. Carlos Macieira, S/Nº, Centro, CEP 65.145-000, Santa Rita - MA AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação, do município de Santa Rita - MA, avisa aos interessados que realizará na Praça Dr. Carlos Macieira, S/Nº, Centro, CEP 65.145-000, Santa Rita – MA, sede da Prefeitura, a Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Nº: 8.666/93, Lei Federal Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 3.555/2000, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7892/13, alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos onde serão encontradas as descrições completas do objeto estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de Doc. De Arrec. Municipal DAM, emitido pela Cor. de Arrec. do Município (Setor de Gestão Tributária), conforme especificações. Qualquer informação poderá ser no endereço supracitado. Data/Hora de Abertura 09/04/2018 – 10h00min Menor Preço por Item Objeto: registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia RFID, NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION ou similar) e de cartão magnético ou microprocessado, que emita relatórios e permita a definição de parâmetros de controle de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel comum e s10) e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos em estabelecimentos credenciados para atender às necessidades do município de Santa Rita - MA. PREGÃO PRESENCIAL EM SRP Nº: 004/2018
Santa Rita – MA, 27 de março de 2018. Vanessa Feitosa Salvador – Pregoeira.
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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA DE SANTA RITA AVISO DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação, do município de Santa Rita - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura, situada na Praça Drº. Carlos Macieira, S/Nº, Centro, CEP 65.145-000, Santa Rita – MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Nº: 8.666/1993 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos onde serão encontradas as descrições completas do objeto estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente, conforme especificações abaixo. CHAMADA PÚBLICA Nº: 001/2018
Data/Hora de Abertura 30/04/2018 – 10h00min. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar com o objetivo de atender as necessidades dos alunos da rede municipal ensino de Santa Rita - MA. Santa Rita - MA, 27 de março de 2018. Francisca Carla Soares da Cunha Presidente da CPL
ESTADO DO MARANHÃO Rua 10 de Novembro, S/N - Cidade Nova, C.E.P.: 65.143-000, Bacabeira - MA C. N. P. J. Nº: 01.611.396/0001-76 AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA O Pregoeiro, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará na sede da Prefeitura, situada na Rua 10 de Novembro, S/Nº, Cidade Nova, C. E. P.: 65.143-000, Bacabeira - MA, Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Federal Nº: 8.666/93, Lei Federal Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 3.555/2000, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7892/13, alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus Anexos onde serão encontradas as descrições completas do objeto estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou adquiridos mediante o pagamento do valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) através de Doc. De Arrec. Municipal - DAM, emitido pela Cor. de Arrec. do Município (Setor de Gestão Tributária), conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço supracitado. PREGÃO PRESENCIAL EM SRP Nº: 001/2018
Data/Hora de Abertura 09/04/2018 – 14h00min.
____________________________________________________________________ Menor Preço por Item Praça Drº.deCarlos Macieira, Centro, CEP 65.145-000, Rita –deMA. Objeto: registro preços para eventualS/Nº, contratação de empresa para prestaçãoSanta de serviços implantação, intermediação e administração de C. um N. sistema e integrado, com utilização de etiqueta com tecnologia P. J.informatizado Nº: 63.441.836/0001-41
Manifestantes se reúnem na praça Puchkin, em Moscou, em ato que lembrou vítimas do incêndio em shopping center de Kemerovo, na Sibéria
RFID, NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION ou similar) e de cartão magnético ou microprocessado, que emita relatórios e permita a definição de parâmetros de controle de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel comum e s10) e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos em estabelecimentos credenciados para atender às necessidades do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 27 de março de 2018. Francisco Bruno Ferreira Santos – Pregoeiro.
8 Polícia
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São Luís-MA, Quarta-feira, 28 de Março de 2018
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QUASE 700
Portaria permite saída temporária de presos durante a Páscoa
Ao todo, 699 presos do regime semi-aberto estão aptos a receber o benefício A 1ª Vara de Execuções retornar às 18h do dia 3 de contemplados com a Saída Execuções Penais, até as Penais da Comarca da Ilha abril, próxima terça-feira. O Temporária não poderão se 12h do dia 6 de abril, sobre de São Luís divulgou porta- magistrado explica que os ausentar do Maranhão, e o retorno dos internos e/ou rias referente à saída tempo- beneficiados preenchem os deverão observar e cumprir eventuais alterações. A 1ª rária de Páscoa. A lista traz requisitos dos artigos 122 as condições de recolher-se VEP informou a Secretaria 699 nomes de apenados e 123 da Lei de Execuções às suas residências até as de Estado da Administração do regime semiaberto que Penais (LEP). 20h; não ingerir bebidas al- Penitenciária do Maranhão têm direito ao benefício da Segundo a Portaria, a coólicas; não portar armas; (SEAP), Secretaria de Essaída temporária, de acor- partir das 8h desta quarta- e não frequentar festas, tado da Segurança Pública do com as regras da Lei de -feira (28), devem acontecer bares e/ou similares. do Maranhão (SSP), SupeExecuções Penais (LEP). as reuniões de advertência Por fim, o juiz explica rintendência da Polícia FeConforme o documento as- nos estabelecimentos pe- que fica determinado ainda, deral, Superintendência de sinado pelo juiz Márcio Cas- nais respectivos, para escla- que os dirigentes dos Es- Polícia Rodoviária Federal e tro Brandão, os beneficiados recimentos complementares tabelecimentos Prisionais Direção dos Estabelecimensairão dos estabelecimentos e assinatura do termo de da Comarca da Grande tos Penais, no sentido de penais a partir das 9 h desta compromisso. O documento Ilha de São Luís deverão operacionalizar as medidas quarta-feira (28), devendo determina o que os internos comunicar à 1ª Vara de estabelecidas na portaria.
Senarc prende ex-policial condenado por tráfico de drogas
Policiais civis, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prenderam na segunda-feira (26), o ex-policial militar Silas Castro de Almeida, 45 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Segundo informações do delegado Carlos Alessandro de Assis, superintendente da Senarc, o ex-policial faz parte de uma quadrilha especializada em distribuição
e produção de droga, principalmente merla. O ex-militar foi excluído da corporação ainda em 2004 após ter ficado comprovado durante investigação da Polícia Civil e Corregedoria da Polícia Militar que ele estava participando dessa ação criminosa. Silas Castro foi preso no seu local de trabalho e encaminhado ainda ontem para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Silas Castro integrava uma quadrilha especializada na produção e distribuição de drogas, principalmente merla
Polícia investiga supostos desvio de carga e extorsão praticados por delegado no Maranhão A Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) vai abrir três procedimentos para investigar a suposta participação do delegado Tiago Bardal em um esquema de contrabando internacional de mercadorias. Um dos procedimentos tem relação com uma apreensão com uma carga de cigarros em agosto de 2017. Segundo a investigação em curso, comandada pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), esta carga não teve destino revelado e teria sido interceptada pelo delegado Tiago Bardal. De acordo com a própria polícia, o proprietário da carga foi alvo de extorsão do delegado no valor de R$ 100 mil. O delegado está preso na Casa de Custódia, que fica anexo à Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop), onde policiais civis que respondem a situações contra a lei ficam. A defesa de Bardal chegou a pedir habeas corpus, mas não teve resposta positiva da Justiça. O depoimento do delegado na Seccor está marcado para ser feito na terça-feira (27). O depoimento estava marcado para segunda, mas a SSP informou que não foi possível, pois representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) estavam na cela do delegado no momento da chegada dos agentes e o delegado teria se recusado a prestar depoimento por conta disto.
Adolescente é morto a tiros enquanto cometia assalto Um arrastão praticado por dois adolescentes, na noite de segunda-feira (26), resultou na morte de um deles e o outro baleado. O caso aconteceu no Centro de Imperatriz. De acordo com informações da Polícia Civil, os jovens, provavelmente estudantes da rede municipal, estavam fazendo uma sequência de assaltos. “Primeiramente, tomaram uma moto Broz, no bairro Jardim São Luís, em seguida, praticaram mais um assalto, e na terceira tentativa de assalto, ou a vítima ou alguém revidou em legítima defesa de terceiro, e atingiu um dos envolvidos”, esclarece o delegado regional Eduardo Galvão. A vítima que morreu foi identificada por Danilo Eduardo Lima de Jesus, de 15 anos. Ele ainda foi socorrido e lavado para o Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), mas não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito logo em seguida. O segundo envolvido que também foi alvejado, conseguiu fugir. Mas já foi identificado. Trata-se também de um adolescente. A polícia agora trabalha para apreender o jovem e poder esclarecer as circunstâncias do homicídio. Com esta morte sobe para 17 o número de pessoas assassinadas em Imperatriz durante o mês de março. O número superou o mesmo mês no ano passado, quando 14 mortes violetas foram registradas.
Vendedor ambulante é brutalmente assassinado por marginais em Bacabal Um homem identificado como, Leonardo Silva, mais conhecido pelo nome de “Léo”, de 25 anos de idade, foi brutalmente assassinado com tiros nas costas no início da madrugada de segunda-feira (26), nas proximidades do Bar da Piaba, no Bairro Vila Osman em Lago da Pedra. Segundo informações ele teria sido assassinado por marginais na saída do estabelecimento, e os autores do latrocínio ainda não foram identificados. A polícia já ouviu várias versões sobre o caso apontam que dois homens armados, tomaram a moto de assalto e ainda efetuaram dois disparos contra a vítima. Ele ainda chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Professor Serra de Castro, em seguida encaminhado para o Hospital Laura Vasconcelos, em Bacabal. Porém L não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no Carvalho o hospital. Leonardo morava no Bairro Jaguar e trabalhava com vendas de CDs.